.
MPMG - Transparência
Execução Orçamentária e Financeira - Receitas Próprias
Período: 2023
PGJ
Objeto Valores previstos Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
 Receita (Descrição)
Classificação da
 Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
2023 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
PGJ CREDITO ORÇAMENTÁRIO LIBERADO - 10, 42, 43 e 58 3.014.841.492,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 251.236.791,00 3.014.841.492,00
PGJ RECEITAS PROPRIAS - ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DEMAIS 2213.01.0.1.01.000 47 1.840.000,00       1.559.320,00                 1.559.320,00
PGJ RECEITAS PROPRIAS - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.01.000 47 552.000,00   22.338,38 18.747,95 39.682,75 32.183,88 40.497,93 39.371,03 39.435,25 42.258,01 36.121,80 37.751,68 69.980,91 418.369,57
PGJ RECEITAS PROPRIAS - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - ALUGUEIS 1311.01.1.1.01.000 60 25.500,00     8.639,70 2.879,90 1.919,93 1.919,93 1.919,93 1.919,93 1.919,93 1.919,93 1.919,93 1.471,93 26.431,04
PGJ RECEITAS PROPRIAS - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.01.000 60 15.000.000,00   2.961.239,81 1.947.856,39 2.728.679,17 2.314.984,86 3.045.341,30 2.728.464,89 2.702.232,81 3.060.900,47 1.688.649,19 1.840.159,38 3.427.060,29 28.445.568,56
PGJ RECEITAS PROPRIAS - INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 1611.02.0.1.01.000 60 4.000.000,00           243.433,00 1.297.982,00 -322,00         1.541.093,00
PGJ RECEITAS PROPRIAS - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO 1911.01.0.1.05.000 60 15.000,00                         0,00
PGJ RECEITAS PROPRIAS - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 1911.09.0.1.99.000 60 50.000,00           90.481,83             90.481,83
PGJ RECEITAS PROPRIAS - OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL - OUTROS 1921.99.0.1.99.000 60 10.000,00                         0,00
PGJ RECEITAS PROPRIAS - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 1922.99.0.1.99.000 60 2.500.000,00 85.776,16 61.130,22 104.173,28 -88.715,17 2.988,04 24.385,09 1.573,98 3.076,92 4.242,22 5.027,25 2.252,93 16.033,48 221.944,40
PGJ RECEITA INTRAORCAMENTARIA - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 7922.99.0.1.99.000 60 50.000,00                         0,00
TOTAIS 3.038.883.992,00 251.322.567,16 254.281.499,41 253.316.208,32 255.478.637,65 253.588.867,71 254.682.850,08 255.306.102,83 253.983.133,91 254.346.111,63 252.968.509,17 253.118.874,92 254.751.337,61 3.047.144.700,40
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I, e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, §1°, II; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III.
"A Coluna de "Valores Previstos" encontra-se com valores zerados, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".
"Inexiste a informação referente aos valores de Crédito Orçamentário Liberado / Cota Financeira Liberada, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".
FUNEMP
Objeto Valores previstos Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
 Receita (Descrição)
Classificação da
 Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
2023 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP RECEITAS PROPRIAS - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 1911.09.0.1.99.000 60 52.500,00                         0,00
FUNEMP RECEITAS PROPRIAS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 1911.04.0.1.03.000 60 55.020.000,00 405.500,72 1.145.057,67 4.195.874,15 4.103.444,95 6.162.700,63 8.786.574,31 1.865.949,63 1.972.632,84 4.637.990,28 1.623.450,86 3.246.293,08 4.196.778,49 42.342.247,61
FUNEMP RECEITAS PROPRIAS - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 1922.99.0.1.99.000 60 52.500,00 100,00 25,00 650,00                   775,00
FUNEMP RECEITAS PROPRIAS - RECEITA INTRAORCAMENTARIA - OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL - REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 7729.99.0.1.26.000 60 5.250.000,00                         0,00
FUNEMP RECEITAS PROPRIAS - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.01.000 60 2.625.000,00       2.253.363,90 704.436,76 911.853,53 911.446,95 934.601,09 973.406,88 856.539,53 883.980,88 1.650.485,30 10.080.114,82
FUNEMP RESTITUICAO CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINC. 1922.01.1.1.01.000 60 0,00         38.612,55             96.666,68 135.279,23
TOTAIS 63.000.000,00 405.600,72 1.145.082,67 4.196.524,15 6.356.808,85 6.905.749,94 9.698.427,84 2.777.396,58 2.907.233,93 5.611.397,16 2.479.990,39 4.130.273,96 5.943.930,47 52.558.416,66
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.
FEPDC
Objeto Valores previstos Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
 Receita (Descrição)
Classificação da
 Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
2023 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC RECEITAS PROPRIAS - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 1911.09.0.1.99.000 60 52.500,00                         0,00
FEPDC RECEITAS PROPRIAS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL - APLICADAS PELO PROCON-MG 1911.04.0.1.02.000 60 26.145.000,00 794.129,06 2.287.754,52 7.363.109,16 6.107.662,87 3.920.328,92 4.951.157,83 2.414.907,32 2.322.562,55 1.507.125,61 1.870.169,03 3.867.129,76 30.600.668,44 68.006.705,07
FEPDC RECEITAS PROPRIAS - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 1922.99.0.1.99.000 60 52.500,00           66.303,31 -13.031,92           53.271,39
FEPDC RECEITAS PROPRIAS - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.01.000 60 5.250.000,00       2.282.260,11 982.010,40 1.044.256,12 1.042.505,73 638.895,33 1.183.342,84 1.049.755,69 1.018.669,52 1.997.033,15 11.238.728,89
FEPDC RESTITUICAO CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINC. 1922.01.1.1.01.000 60 0         170.045,12 68.857,83       179.450,44 91.224,83 149.209,92 658.788,14
TOTAIS 31.500.000,00 794.129,06 2.287.754,52 7.363.109,16 8.389.922,98 5.072.384,44 6.130.575,09 3.444.381,13 2.961.457,88 2.690.468,45 3.099.375,16 4.977.024,11 32.746.911,51 79.957.493,49
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais -  Superintendência de Finanças do MPMG

Data da última atualização: 15/01/2024