Processo SEI!2 Situação Contrato n° Contrato ano SIAD n° Origem do contrato Edital n° Ano Objeto Item fornecido Unidade de medida Quantidade  Valor unitário   Valor total do Item  Contratada CNPJ/CPF Sócios (nome) Sócios (CNPJ/CPF) Data da Publicação Início da vigência Término da vigência Termo Aditivo Fiscal 01 do Contrato Suplente 01 do contrato Fiscal 02 do Contrato Suplente 02 do contrato Fiscal 03 do Contrato Suplente 03 do contrato
19.16.3897.0047115/2020-80 Ativo 120 2005 NA NA NA NA Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, do bem imóvel da CODEMIG no Município de Araxá, constituído por área de terreno, com metragem suficiente para a finalidade exclusiva de abrigar a sede do MPMG de Araxá e demais órgãos indispensáveis ao seu funcionamento. NA NA NA  NA   NA  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG 19.791.581/0001-55 Estado de Minas Gerais 18.715.516.0001/88 16/02/2005 20/01/2005 19/01/2035 Não NA NA NA
19.16.2256.0002752/2019-08 Ativo 224 2009 NA NA NA NA Cessão, pelo Município de Carmo do Paranaíba, do segundo pavimento do imóvel situado na Avenida Costa Júnior, nº 306, ao MPMG pelo prazo de 10 anos. NA NA NA  NA   NA  Município de  Carmo do Paranaíba/Prefeitura Municipal 18.602.029/0001-09 NA NA 29/08/2009 14/08/2009 14/08/2029 Não NA NA NA
19.16.3897.0047120/2020-42 Ativo 128 2010 NA NA NA NA Cessão de uso  gratuita, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de um imóvel locializado no âmbito da 12ª CRG, em Itabira/MG, sito na Rua Martins da Costa, nº 349, Bairro Pará.  NA NA NA  NA   NA  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG 17.309.790/0001-94 NA NA 04/05/2010 04/05/2010 04/05/2025 Não NA NA NA NA
19.16.2256.0007802/2019-40 Ativo 362 2010 4947 Dispensa DISP. 172 2010 Locação do imóvel situado na Rua Deodoro de Almeida Pinto, n.° 177, bairro Centro, em Águas Formosas/MG. NA NA NA  NA   R$         16.860,00 Maria Janice Pinto Botelho 493.232.886-91 NA NA 18/12/2010 03/01/2011 03/01/2026 Sim Walter  Carvalho Correira  Alexandre Augusto Rodrigues NA NA NA NA
19.16.2256.0000549/2018-31 Ativo 6 2011 4949 Dispensa DISP. 002 2011 Locação de uma vaga de garagem do imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.° 2.000, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$           1.440,00 Ritz Plaza Hotel Ltda. 21.580.105/0001-37 Vinícius César Gomes Bruno Coelho e Cláudia Marilene Knapp Friedrichs Coelho 384.181.696-72  e 028.056.226-85 01/02/2011 17/01/2011 17/01/2024 Sim Roberta Leina Toledo Isabel Cristina Campos Vieira do Nascimento  NA NA NA NA
19.16.2256.0002016/2019-92 Concluído 80 2011 9138964 Dispensa DISP. 053 2011 Locação da sala n.º 1.602 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         11.170,00 Vera Lúcia Costa de Mello Reis 329.990.206-78 NA NA 03/05/2011 18/04/2011 18/04/2022 Sim Aparecida de Fátima Mendes de Almeida   Pedro Furlani da Conceição NA NA NA NA
19.16.2256.0002298/2019-44 Concluído 86 2011 4881 Dispensa DISP. 056 2011 Locação do imóvel situado na Rua Otacílio Negrão de Lima, nº 03, Centro, em Ibirité/MG. NA NA NA  NA   R$         47.700,00 Dalmo Caetano de Lima 015.305.696-72 NA NA 03/05/2011 19/04/2011 19/04/2022 Sim Sueli do Rosário Fernandes Maciel   Kerlisson Marlon Monteiro NA NA NA NA
19.16.2256.0002283/2019-61 Ativo 103 2011 4844 Dispensa DISP. 065 2011 Locação da vaga de garagem n.° 14 do Edifício José Antônio de Resende, situado na Rua Major Gote, n.° 1022, Centro,  em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$           2.235,00 João Evangelista Leão 008.434.586-15 NA NA 31/05/2011 16/05/2011 16/05/2023 Sim Sonara Gontijo Rabelo Vanusa de Cássia Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0003622/2019-89 Ativo 120 2011 4941 Dispensa DISP. 072 2011 Locação da sala n.º 505 do Edifício José  Antônio de Resende, situado na Av. Major Gote, n.º 1.022, Centro, em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$         10.100,00 Cícero Iran da Fonseca 518.140.566-53 NA NA 16/06/2011 01/06/2011 01/06/2026 Sim Robson Dias da Cunha  robsondias@mpmg.mp.br Débora Sales Carvalho  deborasales@mpmg.mp.br  NA NA NA NA
19.16.2256.0003773/2019-86 Ativo 125 2011 5036 Dispensa DISP. 075 2011 Locação das salas 501 e 502 do imóvel situado na Rua Monsenhor Paiva Campos, n.° 110, Centro, em Ubá/MG. NA NA NA  NA   R$         39.600,00 Paulo Antônio Carneiro Larocca 546.278.696-49 NA NA 22/06/2011 07/06/2011 07/06/2026 Sim Gilda Maria Santos De Filippo Andrade Bruna Maria Soares Oliveira Costa Ramos NA NA NA NA
19.16.2256.0003125/2019-25 Ativo 163 2011 4867 Dispensa DISP. 084 2011 Locação da sala n.° 502 do Edifício José Antônio de Resende, situado na Avenida Major Gote, n.° 1022, Centro, em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$         10.100,00 Maria Emília de Almeida Corrêa 238.971.396-34 NA NA 16/07/2011 01/07/2011 01/07/2026 Sim Robson Dias da Cunha  Fernanda Queiroz Parreira NA NA NA NA
19.16.2256.0005903/2019-97 Ativo 200 2011 9195673 Dispensa DISP. 090 2011 Locação da sala 102 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG. NA NA NA  NA   R$         13.490,00 Carlos Orlando Barbosa, Fabiana Barbosa Assis, Maria de Fátima Barbosa Bentiviglio, Celso Tadeu Barbosa e Maria Goretti Barbosa. 896.405.278-15;
009.951.566-03;
750.694.406-59;
057.193.858-27 e
031.298.398-01
NA NA 23/08/2011 05/08/2011 05/08/2024 Sim  Márcia Aparecida Rubio Pirillo Daniel Gomes dos Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0004962/2019-90 Ativo 201 2011 5073 Dispensa DISP. 091 2011 Locação da sala 1004 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG. NA NA NA  NA   R$         13.730,00 José Geraldo Parreiras Filho 237.165.096-04 NA NA 23/08/2011 05/08/2011 05/08/2026 Sim Luz Maria Romanelli de Castro.
 
 Virgínia Márcia Nepomuceno Chaves de Assis. NA NA NA NA
19.16.2256.0006556/2019-23 Ativo 202 2011 4936 Dispensa DISP. 092 2011 Locação da sala 406 e da vaga de garagem n.° 33 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG. NA NA NA  NA   R$         15.570,00 Rita de Cássia Sólia Teixeira 412.931.506-49 NA NA 23/08/2011 08/08/2011 08/08/2026 Sim  Juliana Teixeira Borges
Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães NA NA NA NA
19.16.2256.0000206/2019-74 Ativo 203 2011 4891 Dispensa DISP. 093 2011 Locação do imóvel situado na Rua Beline Maia, n.° 85, Centro, em Boa Esperança/MG. NA NA NA  NA   R$         42.900,00 Adriana Araújo Naves 572.248.036-34 NA NA 23/08/2011 08/08/2011 08/08/2026 Sim Luciana Vilela Portugal Monteiro Marcia Beatriz Penca Borfeli NA NA NA NA
19.16.2256.0004847/2019-91 Ativo 209 2011 4945 Dispensa DISP. 096 2011 Locação das vagas de garagem nºs. 01 e 02 do imóvel situado na Rua Major Gote, n° 1.022, Centro, em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$           4.560,00 Maria José de Resende e Silva 931.956.806-53 NA NA 26/08/2011 11/08/2011 11/08/2023 Sim  Sonara Gontijo Rabelo
 Vanusa de Cássia Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0003805/2019-95 Ativo 218 2011 4926 Dispensa NA NA Locação do imóvel situado na Praça Doutor Gouveia, n.° 156, Centro, em Poço Fundo/MG. NA NA NA  NA   R$         17.700,00 Ildenéa de Paiva Dias 375.561.506-15 NA NA 06/09/2011 22/08/2011 22/08/2023 Sim Fábio Santiago de Carvalho
19.16.2256.0008226/2019-38 Ativo 234 2011 4979 Dispensa 103 2011 Locação da sala 1002 e da vaga de garagem n.° 47 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, n° 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         16.150,00 Maria Lúcia de Oliveira e Cruz de Carvalho 059.408.328-14 NA NA 07/10/2011 23/09/2011 23/09/2022 Sim Aparecida de Fátima Mendes de Almeida  Pedro Furlani da Conceição NA NA NA NA
19.16.2256.0000345/2018-10 Ativo 294 2011 4856 Dispensa DISP. 111 2011 Locação das salas 1603 e 1604 e vaga de garagem 312 do Ed. HMD Space Center situado à Av. Barão do Rio Branco, nº 2.390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         32.630,04 HGD Empreendimentos Imobiliários EIRELI 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias  003.690.556-91  23/11/2011 08/11/2011 08/11/2024 Sim Roberta Leina Toledo Isabel Cristina Campos Vieira do Nascimento.  NA NA NA NA
19.16.2256.0010581/2019-85 Ativo 310 2011 4829 Dispensa DISP. 112 2011 Locação das salas 1101 a 1108 e de 4 vagas de garagem do Edifício Serra das Piteiras, situado na Rua Francisco Sales, nº 119, Centro, em Pará de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$         86.850,00  Paraense Construções e Comércio Imobiliário Ltda. 22.266.589/0001-07 Márcio Campolina Ferreira e Ricardo Matoso Almeida 364.239.636-49 e 025.534.186-55 23/11/2011 16/11/2011 16/11/2026 Sim Ricardo Renato Morato Fernanda Costa Flores NA NA NA NA
19.16.2256.0000190/2019-21 Ativo 311 2011 5090 Dispensa DISP. 113 2011 Locação do imóvel situado na Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, nº 221, Centro em Andradas-MG. NA NA NA  NA   R$         89.800,00 José Ademir de Moraes 198.212.396-68 NA NA 01/12/2011 16/11/2011 16/11/2026 Sim Valdeci Aparecida Serelo Mariana Dória Ribeiro de Andrade Previato. NA NA NA NA
19.16.2256.0000115/2019-09 Ativo 313 2011 4838 Dispensa DISP. 114 2011 Locação do imóvel situado na rua Tenente Leopoldino, nº 100, Centro, em Miraí/MG. NA NA NA  NA   R$         12.000,00 Maurício Pereira de Siqueira e Márcia Helena Machado de Siqueira. 209.871.966-34 e 235.750.346-72 NA NA 30/11/2011 16/11/2011 16/11/2024 Sim Wenderson Carlos Gonçalves Almeida
Valéria Mota Morito NA NA NA NA
19.16.2256.0000050/2020-15 Ativo 363 2011 4871 Dispensa DISP. 117 2011 Locação das salas 301, 302, 303 e 304 do imóvel situado na Praça Benedito Valadares, n.° 264, Centro, em Mateus Leme/MG. NA NA NA  NA   R$         27.120,00 Hilton Diniz França 076.962.056-68 NA NA 22/12/2011 02/01/2012 02/01/2025 Sim  Graziella Pereira Santos Fortes
Juliano Alves Silva NA NA NA NA
19.16.3897.0047212/2020-80 Ativo 393 2011 NA NA NA NA Cessão de uso do imóvel de propriedade do cedente (Município de Machado), localizado na Praça Antônio Carlos, nº 101, Centro, em Machado/MG, destinado às instalações do Fórum da Comarca de Machado/MG. NA NA NA  NA   NA  Município de Machado 18.242.784/0001-20 NA NA 13/01/2012 21/11/2011 21/11/2036 Não NA NA NA
19.16.2256.0000062/2019-82 Ativo 5 2012 4885 Dispensa DISP. 001 2012 Locação da vaga de garagem n.° 31 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, 305, 2.° subsolo, Centro, em Poços de Caldas/MG. NA NA NA  NA   R$           2.050,00 José Geraldo Parreiras Filho 237.165.096-04 NA NA 03/02/2012 19/01/2012 19/01/2027 Sim Marcia Aparecida Rubio Pirillo   Mateus Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0001144/2019-65 Concluído 15 2012 9212862 Dispensa DISP. 004 2012 Locação do imóvel situado na rua Dom Pedro II, Centro, em Sabará/MG. NA NA NA  NA   R$         73.650,00 Walter Bouzas Neto, Paulo Celso dos Santos Bouzas e  André Bouzas 045.454.876-10; 766..531.706-59 e 080.940.686-12 NA NA 16/02/2012 01/02/2012 01/08/2022 Sim Fernanda Helena Basques
 Cynthia Duarte Vilela NA NA NA NA
19.16.2256.0000551/2018-74 Ativo 34 2012 4884 Dispensa DISP. 010 2012 Locação da sala 603 do Edifício José Antônio de Resende, situado na Rua Major Gote, nº. 1022, em Patos de Minas. NA NA NA  NA   R$           8.003,96 Flávio Pinheiro Franco 109.783.996-68 NA NA 02/03/2012 16/02/2012 16/02/2024 Sim Sonara Gontijo Rabelo
 
Vanusa de Cássia Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0000131/2019-62 Ativo 60 2012 9326570 Dispensa DISP. 018 2012 Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário - BR 040, S/Nº,  Km 3,8, em Belo Horizonte, dotados de equipamento de segurança. NA NA NA  NA   R$       680.796,68 Senhora do Porto Empreendimentos Ltda. 07.410.916/0001-69 Antônio Marcos Fattorelli e João Bosco Varela Cançado 006.298.476-49 e 140.454.006-72 04/04/2012 24/03/2012 24/03/2027 Sim Luíza Maria de Melo Pinheiro Chillen Peixoto de Moura
19.16.2256.0001407/2019-45 Ativo 67 2012 4925 Dispensa DISP. 022 2012 Locação do imóvel situado na rua Josias Machado, n° 103, Centro , em Itaúna/MG. NA NA NA  NA   R$       174.290,00 GAM Consultoria Metalúrgica Ltda e JG Penido Empreendimentos Imobiliários Ltda. 86.679.8260001-44 e 10.221.160/0001-14 Gláucio Moreira Machado; Victor Penido Machado e Ana Laur Penido Machado. José Guilherme Gonçalves Penido e Liliane Burrini Gonçalves Penido. 364.147.946-00; 074.215.896-94 e 082.830.006-24. 425.698.346-53 e 516.305.326-49. 11/04/2012 27/03/2012 27/03/2027 Sim Matheus Nogueira Teixeira Natália Nássara Alves e Silva NA NA NA NA
19.16.2256.0001972/2019-19 Concluído 97 2012 5293 Dispensa DISP. 027 2012 Locação do imóvel situado na Avenida Waldemar César Santos, 172, Centro, em Minas Novas/MG. NA NA NA  NA   R$         20.750,04  Gláucia de Marilac Mota Coelho,
 Jaqueline Magna Mota Coelho,
Marcus Cesomar Mota Coelho,
Durvalina Célia Coelho de Figueiredo,
 Elisa Maria Mota Coelho Marques, 
Juscelina Idalina Mota Coelho Perpétuo,
Espólio da Senhora Elisa Mota Coelho e Anália Mota Coelho Rocha,
e Espólio da Senhora Maria da Conceição Mota Coelho, representado por sua inventariante Patrícia Coelho Dias.
604.720.496-15, 747.671.196-34, 726.211.336-49, 664.061.376-04, 600.147.686-15, 473.108.986-72,  985.990.626-20, 065.532.656-15,
 e 154.156.196-15, 069.226.016-10
NA NA 01/06/2012 17/05/2012 17/05/2022 Sim  Marlene Ramos Pereira Silva  Carolina Vaz de Melo Mambrini NA NA NA NA
19.16.2256.0006493/2019-75 Concluído 104 2012 4845 Dispensa DISP. 031 2012 Locação das salas 605 e 606 e vaga de garagem 410 do Edifício HMD Space Center situado na Av. Barão do Rio Branco, n.° 2.390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         34.660,00 HGD Empreendimentos
Imobiliários EIRELI
01.627.404.0001-72 Horácio Moreira Dias 003.690.556-91 21/06/2012 06/06/2012 06/06/2022 Sim  Roberta Leina Toledo  Isabel Cristina Campos Vieira do Nascimento  NA NA NA NA
19.16.3897.0047499/2020-91 Concluído 123 2012 NA NA NA NA Cessão, a título gratuito, pelo Cedente ao Cessionário, do imóvel situado na Rua Fioravante de Pádula, nº. 03, em Espera Feliz/MG, exclusivamente para a instalação do Cartório Eleitoral da 303ª Zona Eleitoral. NA NA NA  NA   NA  Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 05.940.740.0001-21 NA NA 20/07/2012 20/07/2012 20/07/2022 Sim NA NA NA
19.16.2256.0003784/2019-80 Concluído 131 2012 5002 Dispensa DISP. 037 2012 Locação do andar térreo do imóvel situado na Rua Sérgio Avelino, nº.60, Centro, Itambacuri/MG. NA NA NA  NA   R$         37.430,04 Robson Batista Colares
Marister Cabral Colares
495.322.356-04
466.496.036-00
NA NA 24/07/2012 09/07/2012 09/07/2022 Sim Carlos Henrique Esteves  Beatriz Aparecida Soares Ganem NA NA NA NA
19.16.2256.0005201/2019-39 Concluído 144 2012 4972 Dispensa DISP. 041 2012 Locação da sala 1.104 do Edifício HMD Space Center, situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.° 2.390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         19.440,00 HGD Empreendimentos Imobiliários EIRELI 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias 003.690.556-91 09/08/2012 25/07/2012 25/07/2022 Sim Thiago Fernandes de Carvalho  Roma Resende Cantarine NA NA NA NA
19.16.2256.0004965/2019-09 Concluído 156 2012 4897 Dispensa DISP. 042 2012 Locação da sala 302 e da vaga de garagem n.° 51 do Centro Empresarial Manhattan situado na Rua Prefeito Chagas, n.° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG. NA NA NA  NA   R$         16.160,04 Master Administradora de Bens Ltda. 03.192.277/0001-51 Limercy Vieira Forlin e Anely de Souza Teixeira Forlin 286.980.106-87 e 271.430.076-68 14/08/2012 07/08/2012 07/08/2022 Sim Rômulo Magno da Silva  José Arimatéia de Assis NA NA NA NA
19.16.2256.0005339/2019-96 Concluído 169 2012 4901 Dispensa DISP. 044 2012 Locação da loja 1 do imóvel situado na Rua Professor Benevides, n.° 436, em Arinos/MG. NA NA NA  NA   R$         15.390,00 Luiz Carlos da Silva Melo 393.483.421-34 NA NA 17/08/2012 03/08/2012 03/08/2022 Sim  Weber Rodrigues de Souza                                Isabel Cristina Álvares NA NA NA NA
19.16.2256.0006412/2019-31 Concluído 181 2012 4983 Dispensa DISP. 045 2012 Locação do imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, n.° 199, Centro, em Itaguara/MG. NA NA NA  NA   R$         18.720,00 Maria Elisa de Oliveira Vilaça, Terezinha de Oliveira Vilela, Climério Gonçalves de Oliveira, Juliana Gonçalves de Oliveira, Júnia de Oliveira Freitas, Regina Olímpia de Oliveira Vilela e Waldemar Gonçalves de Morais Júnior 299.191.006-25, 362.996.776-00, 332.865.906-49, 725.023.556-72, 437.456.526-49, 625.336.066-34 e 532.774.576-72 NA NA 31/08/2012 16/08/2012 16/08/2022 Sim  Anderson Flávio de Oliveira         Alexandre Carvalho Santos Ribeiro NA NA NA NA
19.16.2256.0009189/2019-33 Ativo 250 2012 4857 Dispensa DISP. 051 2012 Locação de 01 (uma) vaga de garagem de nº 324 do Edifício HMD Sapce Center, situado na Av. Barão do Rio Branco, n.º 2.390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$           2.700,00 HGD Empreendimentos Imobiliários Ltda. 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias 003.690.556-91 14/11/2012 19/10/2012 19/10/2022 Sim Thiago Fernandes de Carvalho  Roma Resende Catarini NA NA NA NA
19.16.2256.0014611/2019-12 Ativo 266 2012 9161666 Dispensa DISP. 052 2012 Locação das salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         35.520,00 Manuel Pereira de Barros 009.226.336-49 NA NA 15/11/2012 02/11/2012 02/11/2022 Sim Roberta Leina Toledo Isabel Cristina Campos Vieira do Nascimento  NA NA NA NA
19.16.2256.0014244/2019-27 Ativo 283 2012 4858 Dispensa DISP. 055 2012 Locação das salas 701 a 707 e das vagas de garagem 05, 12 e 17 do Edifício José Antônio de Resende, situado na Rua Major Gote, n.º 1022, Centro, em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$         77.500,00 Maria José de Resende e Silva 931.956.806-53 NA NA 29/11/2012 17/11/2012 17/11/2022 Sim Sonara Gontijo Rabelo Vanusa de Cássia Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0010306/2019-41 Ativo 285 2012 4855 Dispensa DISP. 057 2012 Locação da sala 1602 e da vaga de garagem 406 do Ed. HMD Space Center, situado na Av. Barão do Rio Branco, 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$         24.060,00 HGD Empreendimentos Imobiliários EIRELI 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias 003.690.556-91 12/12/2012 28/11/2012 28/11/2022 Sim Roberta Gray de Souza Leal
 Maria de Mello Henrique Barros Lopes NA NA NA NA
19.16.2256.0013230/2019-51 Ativo 289 2012 4849 Dispensa DISP. 053 2012 Locação da sala 905 do Edifício Satélite Passsos, situado na Av. Arouca, nº 660, 9º andar, Centro , em Passos/MG. NA NA NA  NA   R$           7.090,00 Luciano Henrique de Toledo e Rodrigo Mateus de Toledo 358.408.258-75 e 316.426.128-47 NA NA 15/12/2012 30/11/2012 30/11/2022 Sim  Antônio José de Oliveira(Promotor)
Jaqueline Maquiaveli Cardoso NA NA NA NA
19.16.2256.0012111/2019-97 Ativo 290 2012 4837 Dispensa DISP. 059 2012 Locação da sala 102 e de 02 (duas) vagas de garagem do imóvel situado na Rua Padre Abel, nº 348, Centro, em Piumhi/MG. NA NA NA  NA   R$         28.720,00 Aleixo dos Santos Souza e Jânia Lúcia Ferreira Souza 693.347.908-06 e 364.822.856-00 NA NA 13/12/2012 04/12/2012 04/12/2022 Sim  José Ferreira de Menezes Júnior
 Elci Vaz de Oliveira Filho  NA NA NA NA
19.16.2256.0001114/2020-96 Ativo 320 2012 5127 Dispensa DISP. 065 2012 Locação do imóvel situado na Praça Floriano Peixoto, n.° 222, Centro, em Arcos/MG. NA NA NA  NA   R$         55.800,00 Sr. Sebastião José Ribeiro 070.198.906-87 NA NA 22/12/2012 10/12/2012 10/12/2022 Sim Elizângela Maria Davi
Hudson Flávio Vieira Mateus NA NA NA NA
19.16.2256.0000066/2020-68 Ativo 323 2012 4911 Dispensa DISP. 066 2012 Locação do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, n.º 196, Centro, em Conselheiro Pena/MG. NA NA NA  NA   R$         26.150,00 Ricardo Henriques Pereira Amorim 079.409.026-52 NA NA 28/12/2012 12/12/2012 12/12/2022 Sim  Vilikele Marques Godinho
Diogo Félix da Silva NA NA NA NA
19.16.2256.0013649/2019-87 Ativo 327 2012 4963 Dispensa DISP. 068 2012 Locação do imóvel situado na Rua Goitacazes, n.°s 1.214, 1.216, 1.218, 1.220, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte/MG. NA NA NA  NA   R$   1.216.029,47 CAWF Participações e Empreendimentos Ltda. 11.156.664/0001-60 Fernando Ferreira Rabelo,
Wagner Adilson Rabelo,
Cláudia Iara Ferreira Rabelo e
 Márcia Minardi Rabelo.
034.570.576-99,
000.604.776-95,
575.154.506-06 e
835.801.156-34
08/01/2013 19/12/2012 19/12/2022 Sim Isabella Salvino Ottoni  Cláudio Kupidlowsky Fernandes NA NA NA NA
19.16.2256.0000015/2020-87 Ativo 6 2013 9178282 Dispensa DISP. 002 2013 Locação das salas 01 e 02 do imóvel situado na Rua Morais de Carvalho, 647, Centro, em Resplendor/MG. NA NA NA  NA   R$         17.248,00 Gilberto Cáus 335.532.546-53 NA NA 08/02/2013 29/01/2013 29/01/2023 SIm Cleidison Batista de Andrade Rodrigo Costa Santiago NA NA NA NA
19.16.2256.0000671/2019-32 Ativo 12 2013 9178462 Dispensa DISP. 004 2013 Locação de imóvel situado na Av. Campina Verde, nº 1.395, Centro, em Iturama/MG. NA NA NA  NA   R$         40.280,04 Srs. Paulo Valentim de Oliveira e Luiza Almeida de Oliveira 043.583.688-91 e 000.543.076-35. NA  NA 21/02/2013 19/02/2013 19/02/2023 Sim Fabrício Bernardes de Oliveira Sirlei  Maria Souza Medeiros NA NA NA NA
19.16.2256.0000119/2020-92 Ativo 17 2013 9178371 Dispensa DISP. 007 2013 Locação da vaga de garagem nº 56. do Ed. Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº988, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$           4.200,00 Maria Lúcia de Oliveira e Cruz de Carvalho 059.408.328-14 NA NA 19/02/2013 05/02/2013 05/02/2023 Sim Aparecida Fátima Mendes de Almeida  Amélia Guarize de Castro  NA NA NA NA
19.16.3897.0001917/2020-69 Ativo 22 2013 9178389 Dispensa DISP. 009 2013 Locação da loja nº 02 e das vagas de garagem nº 16 e 17 do Ed. Tiago situado na Praça Santa Rita, nº28, Centro, em Santa Rita do Sapucaí/MG. NA NA NA  NA   R$       118.600,00 BSP Provedora de Serviços de Informática Ltda.-ME 04.818.926/0001-40 Luciano Adami Schmidt e Denise Carneiro Brandão 339.538.996-00 e 757.125.716-68 23/02/2013 08/02/2013 08/02/2023 Sim Juliana Ribeiro Dias de Galvão Lima Rodrigo de Morais Galvão Lima NA NA NA NA
19.16.2256.0000448/2020-36 Ativo 28 2013 9178835 Dispensa DISP. 012 2013 Locação das salas 1003 e 1004 e da vaga de garagem 404 do Ed. HMD Space Center, situado na Av. Barão do Rio Branco, n° 2390 e 2396, Centro, Juiz de Fora. NA NA NA  NA   R$         47.840,00 HGD Empreendimentos Imobiliários Ltda. 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias 0003.690.556-91 07/03/2013 21/02/2013 21/02/2023 Sim  Roberta Leina Toledo.   Isabel Cristina  Campos Vieira do Nacimento. NA NA NA NA
19.16.2256.0001786/2019-94 Ativo 31 2013 9179259 Dispensa DISP. 013 2013 Locação do imóvel (loja e sobreloja) situado na rua Coronel Theodoro Pereira do Valle, nº 14, esquina com rua Miguel Gonçalves Gomes, em Miradouro/MG. NA NA NA  NA   R$         18.448,00 Pedro José Alves Pereira 829.754.186-04 NA NA 08/03/2013 25/02/2013 25/02/2023 Sim João Batista Assunção
 Alice Titoneli Moreira NA NA NA NA
19.16.2256.0001825/2019-11 Ativo 42 2013 9250241 Dispensa DISP. 019 2013 Locação de imóvel situado na Av. Dr. Luciano Batista, nº 125, Centro, em Cássia/MG. NA NA NA  NA   R$         50.940,00 Sandra Marta Cintra Barbosa, Valéria Cintra Barbosa Lorenzi, Francisco Cintra Barbosa, Filipe Cintra de Pádua Barbosa 358.024.726-34, 053.294.196-97, 053.274.446-27 e 047.223.716-01 NA NA 26/03/2013 13/03/2013 13/03/2023 Sim Lamartine Cassius Costa  Karla Vilela Araújo NA NA NA NA
19.16.2256.0000801/2019-14 Ativo 43 2013 9179849 Dispensa DISP. 020 2013 Locação de 01 vaga de garagem no Ed. Serra das Pietras, situado na rua Francisco Sales, nº 119, Centro, em Pará de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$           7.200,00 Paraense Construções e Comércio Imobiliário Ltda.-ME 22.266.589/0001-07 Márcio Campolina Ferreira e Ricardo Matoso Almeida 364.239.636-49 e 025.534.186-55. 26/03/2013 11/03/2013 11/03/2023 Sim Ricardo Renato Morato Fernanda Costa Flores NA NA NA NA
19.16.2256.0003008/2019-80 Ativo 92 2013 9187305 Dispensa DISP. 038 2013 Locação de 02 (duas) vagas de garagem do imóvel situado na Rua Farnese Maciel, n.° 283, Centro, em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$           4.080,00  Salvador Beluco 056.553.316-91 NA NA 28/05/2013 16/05/2013 16/05/2023 Sim Sonara Gontijo Rabelo  Vanusa de Cássia Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0001467/2019-74 Ativo 95 2013 9221332 Dispensa DISP. 039 2013 Locação das salas 203, 204, 205 e 206 do imóvel localizado na Rua Capitão Domingos Pimenta, n.° 20, bairro Centro, em Capelinha/MG. NA NA NA  NA   R$       145.020,00 José Roberto Guedes 219.988.926-20 NA NA 29/05/2013 19/05/2013 19/05/2023 Sim Valmiria Barbosa Duarte Fernandes  Maria de Lourdes Pinheiro dos Santos  NA NA NA NA
19.16.2256.0007571/2019-69 Concluído 164 2013 9286665 Dispensa DISP. 055 2013 Locação da sala 606 do Ed. José Antônio de Resende, situado na Rua Major Gote, n° 1022, Centro, em Patos de Minas/MG. NA NA NA  NA   R$         48.049,80 Angela Marcondes Resende Leão e Bernardo Ferreira Fernandes Leão 034.152.416-61 e 960.959.706-87 NA NA 21/08/2013 02/08/2013 02/08/2022 Sim  Sonara Gontijo Rabelo  Vanusa de Cássia Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0006530/2019-46 Ativo 168 2013 9196193 Dispensa DISP. 057 2013 Locação de salas do segundo pavimento do imóvel situado na Rua Cassiano Terra, n° 30, Centro, em Malacacheta/MG. NA NA NA  NA   R$         22.320,00 Carlos José Pinheiro 025.730.886-50 NA NA 03/09/2013 21/08/2013 20/08/2023 Sim João Evangelista Ferreira Guedes. Leonardo Tadeu Bonjiorno Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0003806/2019-68 Ativo 174 2013 4929 e 9196328 Dispensa DISP. 058 2013 Locação da sala 607 do Edifício Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG. NA NA NA  NA   R$         96.550,20 André Luiz Vilela dos Reis 507.885.906-34 NA NA 12/09/2013 29/08/2013 28/08/2023 Sim  Giulliana Mattioli   Marcelo Salustiano Cagnani   NA NA NA NA
19.16.2256.0012886/2019-27 Ativo 205 2013 9197453 Dispensa DISP. 070 2013 Locação do imóvel situado na Praça João Pessoa, 40, centro em Salinas/MG. NA NA NA  NA   R$       284.800,00 Natalício de Sousa Mendes 178.471.176-49 NA NA 15/11/2013 19/11/2013 18/11/2023 Não  Camila Caroline Rocha.   Adriana Ferreira Tiago. NA NA NA NA
19.16.2256.0008885/2019-93 Ativo 226 2013 9202140 Dispensa DISP. 072 2013 Locação de parte do subsolo do imóvel situado na Rua Amaral Franco, nº 252, Centro, em Manhuaçu/MG. NA NA NA  NA   R$       366.799,80 Sálvio Fernandes Rodrigues 190.708.886-53 NA NA 18/12/2013 17/12/2013 16/12/2023 sim  Rogéria Souza Ciccarini   Liliane Angélica de Oliveira Lopo NA NA NA NA
19.16.2256.0001490/2019-35 Ativo 24 2014 9250222 Dispensa 013 2014 Locação dos 5°, 7º, 8°, 9° e 11° andares e 15 (quinze) vagas de garagem do imóvel situado na Rua Timbiras, n° 2.928, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG. NA NA NA  NA   R$   2.169.299,88 Associação Mineira do Ministério Público - AMMP 19.905.462/0001-86 NA NA 20/02/2014 22/02/2014 21/02/2024 Sim  Glauber Lima Barbosa  Fabricia Pinto Teixeira Santiago NA NA NA NA
19.16.3897.0047510/2020-85 Ativo 55 2014 NA NA NA NA Cessão dos direitos autorais obra “Procon-Mirim – Formando Consumidores Conscientes”, que se constitui na cartinha e no encarte de passatempos que acompanham a obra. NA NA NA  NA   NA  Luiz Otávio Martins de Oliveira 033.938.846-38 NA NA 30/04/2014 29/04/2014 28/04/2028 Sim Cláudio Kupidlowsky Fernandes
Ana Carolina F. Vidal P. Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0002889/2019-92 Ativo 94 2014 9221462 Dispensa 014 2014 Locação do imóvel situado na Rua Major Vieira, n.° 189, bairro Centro, em Cataguases/MG. NA NA NA  NA   R$       115.770,00 Marlene Nello de Araújo 113.334.806-87 NA NA 20/09/2014 18/09/2014 17/09/2024 Sim   Maria Caroline Pereira.  Ronan Lobo Rodrigues.  NA NA NA NA
19.16.2256.0004734/2019-38 Ativo 132 2014 5345 Inexigibilidade INEX. 091 2014 Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário. NA Ano NA  NA   R$       700.000,00 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA 17.281.106/0001-03 NA NA 17/12/2014 15/12/2014 15/12/2024 Não Régis Calais Flávio Augusto Braga Soares NA NA NA NA
19.16.2256.0010339/2019-23 Concluído 34 2015 9040497 Dispensa DISP. 012 2015 Locação do galpão situado na Rua Diorita, n° 216, Prado, em Belo Horizonte/MG. NA NA NA  NA   R$   1.817.700,00 LPM Empreendimentos e Participações Ltda. - ME 17.894.089/0001-80 Marcelo Rocha Soares e Lucas Rocha Soares 096.209.396-38 e 084.629.456-74 02/07/2015 01/07/2015 30/06/2022 Sim Sheila Oliveira Bonifácio de Araújo  Sônia Rodrigues de Carvalho Estevão NA NA NA NA
19.16.2256.0009024/2019-26 Ativo 67 2015 9245570​ Dispensa DISP. 024 2015 Locação de loja e sobreloja de imóvel situado na Av. Almir de Souza Ameno, nº 46-loja01, Funcionários, em Timóteo -MG. NA NA NA  NA   R$         90.349,80 Fabio Oliveira Bomtempo de  Vitória 032.312.406-20 NA NA 25/08/2015 01/09/2015 31/08/2025 Sim  Tarcila Cláudia Araújo Santos Silva   Filipe Almeida Rodrigues NA NA NA NA
19.16.2256.0001285/2019-41 Ativo 75 2015 9042998 Dispensa DISP. 026 2015 Locação da sala 201 do imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, 402, Centro, em Conceição das Alagoas/MG. NA NA NA  NA   R$       131.600,00 Ivaína Reis de Oliveira 160.397.506-34 NA NA 12/09/2015 09/09/2015 08/09/2025 Sim  Dr. Rodrigo Lionel Barbosa.   Humberto Augusto da Silva Gomes. NA NA NA NA
19.16.2256.0000342/2018-91 Ativo 84 2015 9043272 Dispensa DISP. 022 2015 Locação do 8º andar, da sala 707 do 7º andar e de 11 vagas de garagem do Edifício Office Ouro Preto, situado na Rua Ouro Preto, n.º 581, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. NA NA NA  NA   R$   1.936.000,00 Atual Locação Ltda.-ME 15.061.038/0001-41 Fabiana do Rosário de Souza; Juliana Oliveira Valadares; Fábio Izidoro de Souza; Irandi izidoro de Souza 054.161.876-89; 917.023.806-53; 042.373.456-37; 674.621.208-44 28/09/2015 01/10/2015 28/02/2025 Sim Marco André de Rezende Pereira  Elaine Cândida Pontes NA NA NA NA
19.16.2256.0000408/2018-55 Ativo 111 2015 9056240 Dispensa DISP. 039 2015 Locação da vaga de garagem 225 do imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG.
(OBS.: Contrato rescindido parcialmente, com exclusão da sala 1006, a partir de 1º/6/2016.)
NA NA NA  NA   R$         21.880,00 HGD Empreendimentos Imobiliários Eireli 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias, Hermanes Barbosa Abreu 003.690.556-91, 008.029.486-34 11/12/2015 14/12/2015 13/12/2023 Sim  Aparecida de Fátima Mendes de Almeida  Amélia Guarize de Castro  NA NA NA NA
19.16.3897.0047518/2020-63 Ativo 131 2015 NA NA NA NA Empréstimo, pela Comodante à Comodatária, a título gratuito, dos bens relacionados no Anexo Único do ajuste. NA NA NA  NA   NA  LPM Empreendimentos e Participações Ltda. - ME 17.894.089/0001-80 Macelo Rocha Soares e Lucas Rocha Soares 096.209.396-38 e 084.629.456-74 29/12/2015 22/12/2015 30/06/2025 Não Sheila Oliveira Bonifácio de Araújo   Narjara Soalheiro Ferreira NA NA NA NA
19.16.2256.0003778/2019-48 Ativo 1 2016 9050767 Dispensa DISP. 042 2015 Locação do imóvel situado na Avenida Netércio de Almeida, 130, térreo, Centro, em Pedra Azul/MG. NA NA NA  NA   R$       130.750,00 José Alberto Ribeiro de Araújo 010.542.016-68 NA NA 08/01/2016 06/01/2016 05/01/2026 Não Jovelina Graciélia Dias Rocha Wladimir José dos Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0001875/2019-19 Ativo 7 2016 9051659 Dispensa DISP. 004 2016 Locação do imóvel situado na Avenida dos Mundins, n.º 251, bairro Centro, CEP.: 38.500-000, em Monte Carmelo/MG. NA NA NA  NA   R$       207.600,00 Francisco José da Silveira e Terezinha Maria da Silveira. 003.125.091-20
061.209.626-20
NA NA 20/02/2016 18/02/2016 17/02/2025 Sim Rúbio José de Sousa Marques  Pedro Paulo Langoni de Oliveira NA NA NA NA
19.16.2256.0000915/2019-40 Ativo 14 2016 9053833 Dispensa DISP. 007 2016 Locação de 01 (uma) vaga de garagem situada na Avenida Raul Soares, nº 286, Centro, em Ubá/MG. NA NA NA  NA   R$           4.800,00 Braz Augusto de Filippo 166.448.596-15 NA NA 06/04/2016 13/04/2016 12/04/2024 Sim Bruna Maria Soares Oliveira Costa Ramos  Gilda Maria Santos de Filippo Andrade NA NA NA NA
19.16.3897.0047531/2020-03 Ativo 33 2016 NA NA NA NA Cessão de uso parcial do imóvel situado na Rua Desembargador Moreira dos Santos, nº 45, Centro, Santa Bárbara/MG, a título gratuito, pelo Município de Santa Bárbara ao Ministério Público de Minas Gerais. NA NA NA  NA   NA  Município de Santa Bárbara 19.391.945/0001-00 NA NA 31/05/2016 24/05/2016 23/05/2026 Sim Carla Rodrigues Fazuoli Márcia das Graças Gonçalves NA NA NA NA
19.16.2256.0002997/2019-86 Ativo 45 2016 9056768 Dispensa DISP. 018 2016 Locação de 04 (quatro) vagas de garagem situadas na Avenida Olegário Maciel, nº 621, Centro, em Belo Horizonte/MG. NA NA NA  NA   R$         43.200,00 Estacionamento Santa Bárbara Ltda. 25.803.834/0001-66 Ênio Dutra de Resende e Manoel Arcanjo Guedes 763.807.346-00 e 154.646.876-53 18/06/2016 20/06/2016 19/06/2024 Sim Fabiana Carneiro Amorim  Carina Cortielha NA NA NA NA
19.16.2256.0010913/2019-45 Ativo 68 2016 9073556 Dispensa DISP. 019 2016 Locação do imóvel situado na Rua São João Del Rei, 26, esquina com Avenida João Valentim Pascoal, 88, Centro, em Ipatinga/MG.  NA NA NA  NA   R$       890.500,00 AP Magalhães & Cia Ltda.  21.027.537/0001-15 Antônio Pessoa Magalhães, Marco Antônio Alves de Magalhães e Frederico Alves Magalhães 004.290.236-34, 513.138.986-00 e 603.667.456-20 22/07/2016 23/07/2016 22/07/2026 Não Marcilei de Freitas Guimarães Schittini Erlândia da Silva Mendes NA NA NA NA
19.16.2256.0002258/2019-57 Ativo 72 2016 9073626 Dispensa DISP. 022 2016 Contratação de serviços para ministrar cursos nas áreas de comércio e turismo para adolescentes, jovens e família em situação de risco, para o projeto “Qualifica Monte Verde", com o objetivo de prepará-los para a formalização do trabalho legal e erradicação do trabalho infantil. NA NA NA  NA   R$   1.000.000,00 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC,com a interveniência do Município de Camanducaia 03.447.242/0028-36 e 17.935.396/0001-61 NA NA 27/07/2016 26/07/2016 28/02/2023 Sim Ellen Cristina Ferreira Morais Monteiro Pablo do Monte Cubas NA NA NA NA
19.16.2256.0001203/2020-21 Ativo 147 2016 9078524 Dispensa DISP. 048 2016 Locação do imóvel situado na Rua Melo Viana, 158 - Prédio Anexo, Centro, em Esmeraldas (MG).  NA NA NA  NA   R$       285.800,00 Bandeirantes Empreendimentos Imobiliários Ltda.  03.305.415/0001-61 Renata Medeiros Diniz Campolina, Augusto Junior Campolina e Ana Carolina Campolina 886.894.416-20; 093.582.226-70; 102.435.376-11 18/11/2016 22/11/2016 21/11/2026 Sim Fabíola Leroy Costa   Roxane Grasiela dos Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0010777/2019-31 Ativo 201 2016 9129681 Dispensa DISP. 068 2016 Locação do imóvel situado na Praça Visconde de Arantes, nº 63, Centro, em Andrelândia/MG. NA NA NA  NA   R$         50.680,00 Maria Solange Meireles de Carvalho 334.626.407-63 NA NA 28/12/2016 01/01/2017 31/12/2022 Sim Pollyana Cândida Siqueira Alves  Daniela de Almeida Batista NA NA NA NA
19.16.2256.0001962/2019-95 Ativo 204 2016 9130130 Dispensa DISP. 069 2016 Locação do imóvel situado na Rua Tancredo Neves, 376 - Bairro São Bento, em Novo Cruzeiro.  NA NA NA  NA   R$         58.900,00 Ana Paula Nascimento Chain 525.645.506-06 NA NA 17/01/2017 30/12/2016 29/12/2026 Sim Antônia Gomes Ramalho Samira Rezende Trindade Lomeu (Promotora) NA NA NA NA
19.16.3897.0045902/2020-45 Ativo 9 2017 NA Pregão 072 2016 Prestação de serviços de gerenciamento de margem consignável em folha de pagamento dos servidores, membros e pensionistas do MPMG e controle das antecipações de crédito das verbas em atraso. NA NA NA  NA   NA  Quantum Web Tecnologia da Informação Ltda. 10.357.398/0001-71 Marcelo Pedro dos Santos, Edson Pedro Marques dos Santos e Claudio Cezar de Freitas 714.943.326-04, 036.596.086-10 e  733.013.026-53, 18/02/2017 22/02/2017 21/02/2023 Sim Leonardo Martins Alecrim  Deiser Maria Ferreira Roscoe NA NA NA NA
19.16.3897.0003718/2020-39 Concluído 38 2017 9143443 Dispensa DISP. 015 2017 Locação do imóvel situado na rua Olegário Maciel, nº 63 - lj. 01/02, Centro, em Aimorés. NA NA NA  NA   R$       148.850,00 Maria José de Oliveira Guerra  025.058.446-82 NA NA 25/05/2017 23/05/2017 22/05/2022 Não Rômulo Cheguevara Gandhi Costa Pereira   Marina Stockler Leite NA NA NA NA
19.16.2256.0003159/2019-77 Concluído 42 2017 9143597 Inexigibilidade INEX. 024 2017 Renovação de licença de uso de software de propriedade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao UFED Touch Ultimate e Physical Analyzer e upgrade para o modelo Touch 2, em mecanismo de “Trade in”, com garantia de atualização tecnológica, suporte técnico. NA NA NA  NA   R$         92.690,26 Techbiz Forense Digital Ltda. 05.757.597/0002-18 Giovani Thibau Christofaro, Rafael Velasquez Saavedra da Silva e Luciana Bispo da Silva Galao 680.003.676-53, 013.560.106-10 e 844.216.301-87 02/06/2017 05/06/2017 04/06/2022 Sim Lilian Noronha Nassif   Paulo Roberto Martins Santos NA NA NA NA
19.16.2256.0002234/2019-26 Concluído 45 2017 9143668 Dispensa DISP. 014 2017 Disponibilização da assinatura anual do site de internet “ConLicitação”. NA NA NA  NA   R$               795,00 Consórcio Nacional de Licitação HQZ Ltda.-EPP 03.635.879/0001-36 José Pereira de Moura e Sônia Lúcia Pereira de Moura  561.242.288-15 e 952.363.098-91 07/06/2017 10/06/2017 09/06/2022 Sim Cláudio Vicente Hess   Cláudio Roberto Kfuri de Araújo  NA NA NA NA
19.16.2256.0001326/2019-98 Concluído 46 2017 9143705 Inexigibilidade INEX. 030 2017 Aquisição de 01 (uma) assinatura da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões. NA NA NA  NA   R$               862,50 Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM 02.571.616/0001-48 Rodrigo da Cunha Pereira 319.336.536-04 08/06/2017 12/06/2017 11/06/2022 Sim Rosângela Silva Costa  Patrícia Maria de Souza NA NA NA NA
19.16.3897.0003722/2020-28 Concluído 47 2017 9143745 Dispensa DISP. 021 2017 Locação do imóvel situado na Rua Cabo Leôncio, nº 108, Centro, em Mantena/MG. NA NA NA  NA   R$       228.500,00 Márcio Wandrelei Silva 535.549.576-15 NA NA 09/06/2017 08/06/2017 07/06/2022 Não Wanessa de Souza Melo Perúggia  Bruna Nattany de Lima NA NA NA NA
19.16.2256.0008219/2019-33 Concluído 48 2017 9143769 Dispensa DISP. 019 2017 Locação do imóvel situado na Rua João Pinheiro, nº 290, Centro, em Campo Belo/MG. NA NA NA  NA   R$       849.000,00 Maria Aparecida Cardoso e o Sr. Sanaval Clebert de Almeida Murta 148.079.126-15 e 295.860.386-53 NA NA 13/06/2017 12/06/2017 11/06/2022 Não Éder José Pacheco  Lázaro Floriano Teófilo NA NA NA NA
19.16.2256.0001985/2019-56 Concluído 49 2017 9143782 Inexigibilidade 023 2017 Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do software Pergamum – Sistema Integrado de Bibliotecas. NA NA NA  NA   R$           9.417,48 Associação Paranaense de Cultura - APC 76.659.820/0001-51 NA NA 14/06/2017 05/06/2017 04/06/2022 Sim Patricia Maria de Souza  Rosangela Silva Costa  NA NA NA NA
19.16.2256.0000520/2018-38 Concluído 59 2017 9144344 Pregão 003 2017 Contratação de empresa especializada para elaboração e aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico de edifcações ocupadas pelo MPMG, em todo o Estado. NA NA NA  NA   R$       197.104,00 Proalpha Engenharia e Consultoria Ltda.-ME 23.967.327/0001-32 Matheus Bahia Barroso Franca, Daniel Rodrigues de Castro e Leandro Lopes Morais 016.633.186-46, 073.348.206-65 e 087.286.866-40 05/07/2017 09/07/2017 08/07/2022 Sim Rosimeire DiasFerreira Gregory Nicoli Faria Latalisa Franca  NA NA NA NA
19.16.2256.0007289/2019-20 Concluído 61 2017 9144654 Dispensa DISP. 024 2017 Locação do imóvel na Rua Dom Serafim, nº 396, Centro, em Araçuaí - MG.  NA NA NA  NA   R$       218.250,00 Lizete Tanure Teixeira e Elizete de Fátima Tanure Teixeira  078.237.346-13 e 155.273.446-34 NA NA 06/07/2017 05/07/2017 04/07/2022 Sim Valdinéia Luiz Santos   Darli Leite de Oliveira NA NA NA NA
19.16.2256.0004819/2019-71 Concluído 67 2017 9144648 Pregão 018 2017 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador para transporte de passageiros marca OTIS, em Pouso Alegre, com fornecimento de mão de peças originais ou similares. NA NA NA  NA   R$           5.879,88 MN Conservação de Elevadores e Comércio de Peças Ltda.-EPP 07.604.526/0001-20 Francisco Martins e Ulisses Nogueira Martins 335.143.056-68 e 064.260.626-93 19/07/2017 23/07/2017 22/07/2022 Sim Eni Maria do Reis Edmilson Tadeu Fernandes NA NA
19.16.2256.0005288/2019-18 Concluído 73 2017 9144684 Pregão 009 2017 Execução de serviços de adequação elétrica, hidráulica e civil, com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo MPMG. NA NA NA  NA   R$       615.000,00 CONSTRAL Construtora Araújo Ltda.-EPP 16.823.213/0001-53 Carlos Galeno de Araújo e Sandra de Fátima Rodrigues Araújo 161.294.826-04 e 239.530.046-20 21/07/2017 25/07/2017 24/07/2022 Sim Carlos Rangel Silva de Melo Isabella Pires Roscoe NA NA NA NA
19.16.2256.0007781/2019-25 Concluído 96 2017 NA NA NA NA Cessão de uso pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ao Município de Uberaba, a título gratuito, dos bens de sua propriedade, conforme descrito no Anexo I do instrumento. Celta Chevrolet Spirit 4P1.0 Flex 2009/2010 Unidade 2  R$       17.543,25  R$         35.086,50 Município de Uberaba 18.428.839/0001-90 NA NA 26/08/2017 24/08/2017 23/08/2022 Não Ulisses Oliveira Cruz  Luciana Reis de Melo NA NA NA NA
19.16.2256.0003787/2019-96 Concluído 98 2017 9149822 Pregão 016 2017 Aquisição de Equipamento e Licença de uso de software forense para celulares; Renovação e Upgrade de licença de uso de software forense para fragmentos de internet, Renovação de licença de uso de software (FTK e Add-ons) e Aquisição de clonador forense de discos rígidos, incluindo as manutenções de atualização tecnológica e suportes técnicos, conforme descrito nos Anexos I e II do contrato. NA NA NA  NA   R$         27.000,00 Techbiz Forense Digital Ltda. 05.757.597/0002-18 Hélio Maurílio da Silva, Giovani Thibau Christofaro e Jaime Rodrigues Barbosa Neto 311.274.606-68, 680.003.676-53 e 037.701.396-07 30/08/2017 30/08/2017 29/08/2022 Sim  Paulo Roberto Martins Santos   Cláudio Roberto Kfuri de Araújo NA NA NA NA
19.16.2256.0004849/2019-37 Ativo 113 2017 9159082 Dispensa DISP. 043 2017 Locação do imóvel situado na Rua Professor Afonso Novais Pinto, nº 32, Centro, em Paracatu/MG. NA NA NA  NA   R$       292.500,00 Dilson Joaquim de Morais e Elizabete Rabelo de Morais 145.434.271-49 e 153.747.421-91 NA NA 21/09/2017 20/09/2017 19/09/2022 Não Andreia Cristina Silva   Mônica de Fátima Porto Ferreira  NA NA NA NA
19.16.2256.0003612/2019-68 Ativo 114 2017 9159116 Dispensa DISP. 042 2017 Locação de imóvel situado na Rua 20, nº 740, Centro, Ituiutaba/MG. NA NA NA  NA   R$       530.200,00 Maria Alice Castelo Branco Araújo  674.701.816-87 NA NA 22/09/2017 21/09/2017 20/09/2022 Não Luciene Ângela de Paula Marília Villela Bernardes NA NA NA NA
19.16.2256.0000130/2018-92 Ativo 124 2017 9161309 Pregão 007 2017 Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em motobombas, com fornecimento de mão de obra e materiais, com inclusão total de peças, e de serviços em instalações hidráulicas, via ressarcimento, em edificações ocupadas pelo MPMG. NA NA NA  NA   R$         54.000,00 Total Sistemas Contra Incêndio Ltda.-ME 12.028.504/0001-07 Márcio Meireles Costa e  Andréia de Oliveira Mendes 747.070.516-34 e 713.109.916-34 07/10/2017 11/10/2017 10/10/2022 Sim Clóvis André Ludtke  José Artur Fagundes Nora NA NA NA NA
19.16.2256.0000231/2018-81 Ativo 137 2017 9162458 Dispensa DISP. 047 2017 Locação da sala n.º 1601 do imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$       147.000,00 HGD Empreendimentos Imobiliários EIRELI 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias 003.690.556-91 25/10/2017 20/10/2017 19/10/2022 Não  Roberta Gray de Souza Leal
 Maria de Mello Henriques Barros Lopes NA NA NA NA
19.16.2256.0000165/2018-20 Ativo 152 2017 9162777 Pregão 038 2017 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, composta por bens permanentes (mobiliários e equipamentos), na modalidade "porta a porta", com origem em BH e entrega nas Promotorias de Justiça e Fóruns nas Comarcas e no Estado de Minas Gerais e vice-versa, mediante contrato. NA NA NA  NA   R$       300.000,00 Celog Transportes EIRELI 15.333.192.0001-25 Tatiane Prais Bueno Rezende e Célio Rezende da Silva 035.758.146-60 e 630.402.396-00 08/11/2017 11/11/2017 10/11/2022 Sim Janaína Martins Fagundes Luíza Maria de Melo Pinheiro NA NA NA NA
19.16.2256.0000201/2018-18 Ativo 153 2017 9292055 Pregão 023 2017 Prestação de serviços de locação de veículos. NA NA NA  NA   R$   3.747.999,60 Estrela Logística EIRELI-EPP 04.309.564/0001-61 Verônica Gripp Machado 046.550.966-59 08/11/2017 12/11/2017 11/11/2022 Sim Janaína Resende do Nascimento Elisângela Gonçalves de Jesus NA NA NA NA
19.16.2256.0002890/2019-65 Ativo 172 2017 9164513 Pregão 035 2017 Contratação de pessoa jurídica especializada (inclusive cooperativa) para a prestação de serviços de transporte de passageiros, na modalidade de táxi. NA NA NA  NA   R$       120.000,00 COOPERCASCA LTDA 25.566.977/0001-00 Durval Prado Cunha, Vagner Soares Braga e Cristian Carlos Soares 510.308.456-20, 769.899.506-25 e 843.204.786-49 25/11/2017 29/11/2017 28/11/2022 Sim Olívia Ramalho Marazzi Janaína Resende do Nascimento NA NA NA NA
19.16.2256.0002385/2019-23 Ativo 176 2017 9165310 Dispensa DISP. 053 2017 Prestação de serviços para ministrar cursos de qualificação profissional para a população extremense, com faixa etária de 16 a 60 anos, para o projeto "Extrema Qualifica", nas áreas de turismo e hospitalidade, gestão de negócio e comércio, propiciando a melhoria da qualidade dos serviços turísticos ofertados no Município. NA NA NA  NA   R$       507.654,40 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas, com a interveniência do Município de Extrema. 03.447.242/0028-36 e
18.677.591/0001-00
NA NA 30/11/2017 27/11/2017 28/02/2023 Sim  José Márcio Martins
 Márcia Aparecida Barbosa Gomes Pinto NA NA NA NA
19.16.2256.0000139/2018-43 Ativo 178 2017 9165813 Pregão 037 2017 Prestação de serviços de fornecimentos de lanches diversos para atender aos eventos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça e Procon-MG. NA NA NA  NA   R$       231.500,00 Pão Imperial Padaria e Confeitaria Ltda.-ME 24.752.311/0001-75 Tiago Loures Moreira e Rosângela Aparecida Loures 059.720.386-50 e 391.915.166-68   02/12/2017 06/12/2017 05/12/2022 Sim Felipe Gomes de Azevedo  Cláudia Almeida de Vasconcellos Barros NA NA NA NA
19.16.2256.0000173/2018-95 Ativo 195 2017 9174737 Pregão 050 2017 Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos motogeradores, com fornecimento de mão de obra e materiais, e com ressarcimento de peças, em edificações ocupadas pelo Ministério Público na cidade de Belo Horizonte/MG NA NA NA  NA   R$         26.198,23 Estrela Geradores & Energia Elétrica Eireli 28.309.420/0001-73 Helina de Barcelos Randazzo Albergaria 829.168.106-68 22/12/2017 26/12/2017 25/12/2022 Sim Marcelo Alves Pinheiro  Isabella Pires Roscoe NA NA NA NA
19.16.2256.0000138/2019-67 Ativo 16 2018 9178696 Inexigibilidade INEX. 003 2018 Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, incluindo treinamento de novos usuários, visitas técnicas, bem como atualização do Sistema de Interceptação de Sinais – GUARDIÃO, prestados em regime de 24 horas, 07 dias por semana. NA NA NA  NA   R$       166.485,48 Dígitro Tecnologia S/A 83.472.803/0001-76 José Fernando Xavier Faraco, Milton João de Espíndola e Geraldo Augusto Xavier Faraco  305.745.449-68,  251.985.059-00 e 342.692.159-68 09/02/2018 17/02/2018 16/02/2023 Sim Valéria Rita Moreira dos Santos  Renata Soares Machado Guimarães Abreu  NA NA NA NA
19.16.2256.0000449/2019-12 Ativo 27 2018 9178386 Pregão 055 2017 Serviços de manutenção de manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória de passageiros, fabricante Montele, modelo PL 200, com fornecimento de peças originais ou similares, na cidade de Belo Horizonte/MG. NA NA NA  R$         7.200,00  R$           7.200,00 Elevadores Milênio Ltda.-EPP 03.539.398/0001-27 Ornelino Conceição de Sousa e Marcelo Aguiar de Sousa 033.583.561-91 e 045.409.776-01 20/02/2018 24/02/2018 23/08/2023 Sim Celso Penna Fernandes Junior  (Promotor de Jusitça) Fabiana Carneiro Amorim / Carina Cotielha NA NA NA NA
19.16.2256.0001489/2019-62 Ativo 39 2018 9181621 NA NA NA Cessão onerosa de uso de áreas em diversos prédios administrados pelo Tribunal. NA NA NA  NA   R$ 10.730.846,40 Tribunal de Justiça  de Minas Gerais 21.154.554/0001-13 NA NA 08/03/2018 07/03/2018 06/03/2023 Sim  Júlio Gomes do Val
Ana Carolina de Abreu Faria NA NA NA NA
19.16.2256.0000339/2019-72 Ativo 43 2018 9180919 Pregão 001 2018 Contratação de empresa especializada para instalação de 01 (um) link E1 e de 03 (três) links interligados à central de comutação e controle (CCC) das operadoras de telefonia móvel, no GAECO/BH, pelo período de 12 (doze) meses. NA NA NA  NA   R$         58.381,08 Telefônica Brasil S/A 02.558.157/0001-62 Telefônica Data S/A,  Innoweb Ltda. e SP Telecomunicações Participações Ltda.  04.027.547/0036-61, 07.621.112/0001-09 e 01.900.954/0001-13 24/03/2018 28/03/2018 27/03/2023 Sim Renata Soares Machado Guimarães de Abreu  Carolina Chiarella dos Santos Ribeiro NA NA NA NA
19.16.2256.0002533/2019-04 Ativo 45 2018 NA NA NA NA  Cessão de uso de áreas
integrantes do imóvel constituído como prédio sede do CEDENTE-TJMMG, relacionadas no ANEXO
ÚNICO, parte integrante e inseparável do instrumento.
NA NA NA  NA   NA  Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais 16.866.394/0001-03 NA NA 19/03/2018 14/03/2018 13/03/2023 Não  Arahy Marques Silva
 Elisângela Gonçalves de Jesus NA NA NA NA
19.16.2256.0000658/2019-92 Concluído 48 2018 9181627 Dispensa DISP. 004 2018 Prestação de serviço de limpeza e manutenção de jardins, para atendimento  à Promotoria de Justiça de São João Del Rei. NA NA NA  NA   R$           2.664,00 Gilson Geraldo de Paiva  927.175.006-34 NA NA 05/04/2018 01/04/2018 31/03/2022 Sim Inácio Guilherme Rodrigues Benedito Walace José Rosa NA NA NA NA
19.16.2256.0010599/2019-84 Ativo 55 2018 9181791 Dispensa DISP. 007 2018 Locação da sala nº 1501 e da vaga de garagem nº 213 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$       196.080,00 Braga Antônio Empreendimentos Ltda. 01.556.628/0001-30 Paulo César Braga Antônio, Bárbara Henriques Antônio e Bernardo Henriques Antônio 093.241.276-91, 066.140.916-38 e 083.727.496-63 14/04/2018 13/04/2018 12/04/2023 Não Neusa Maria da Rocha e Rosângela Silva Costa Verificar nome de fiscal e suplente NA NA NA NA
19.16.2256.0006172/2019-12 Ativo 57 2018 9181805 Dispensa DISP. 05 2018 Locação da sala nº.1101 do imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG. NA NA NA  NA   R$       141.000,00 HGD Empreendimentos Imobiliários EIRELI 01.627.404/0001-72 Horácio Moreira Dias 003.690.556-91 24/04/2018 17/04/2018 16/04/2023 Não Aparecida de Fátima Mendes de Almeida  Pedro Furlani da Conceição NA NA NA NA
19.16.2256.0002029/2019-32 Ativo 69 2018 9187507 Dispensa DISP. 014 2018 Locação do imóvel situado na Rua Abaeté, nº 46, Centro, em Martinho Campos/MG. NA NA NA  NA   R$         98.850,00 José Fábio Vieira 028.004.516-61 NA NA 23/05/2018 23/05/2018 22/05/2023 Não  Lucas Martins Faria Sousa Vander Angelo Diniz NA NA NA NA
19.16.2256.0002296/2019-98 Concluído 73 2018