| Número Processo - Numérico | Número do Empenho | Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Procedimento Contratação - Especialização | Procedimento Contratação - Detalhamento 2 | Preceito legal | Data Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Nome Empresarial/Nome Fornecedor | CNPJ/CPF Fornecedor - Formatado | Número Contrato |
| 10910020001702019 | 1 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.401,44 | MARIA APARECIDA DE MELO E SILVA | 487.557.456-87 | 9220688 |
| 10910410000612013 | 2 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 17.718,16 | MARIA JANICE PINTO BOTELHO | 493.232.886-91 | 4947 |
| 10910410000092017 | 3 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.396,45 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUERRA | 025.058.446-82 | 9143443 |
| 10910120002702021 | 4 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação do imóvel situado na Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG. ¿ de José Ademir de Moraes. | 3.3.90.36.11 | R$ 68.299,44 | JOSE ADEMIR DE MORAES | 198.212.396-68 | 9301540 |
| 10910410002892013 | 5 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 49.085,82 | SEBASTIAO JOSE RIBEIRO | 070.198.906-87 | 5127 |
| 10910410002892013 | 6 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.000,00 | SEBASTIAO JOSE RIBEIRO | 070.198.906-87 | 5127 |
| 10910410000222017 | 7 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.577,08 | ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA | 155.273.446-34 | 9144654 |
| 10910410001802013 | 9 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 12.974,96 | LUIZ CARLOS DA SILVA MELO | 393.483.421-34 | 4901 |
| 10910410001802013 | 12 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 8.000,00 | LUIZ CARLOS DA SILVA MELO | 393.483.421-34 | 4901 |
| 10910020001282019 | 13 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 26.551,76 | LELIA MARIA DE ASSIS PINHO | 554.767.166-53 | 9219758 |
| 10910020002522018 | 14 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 17/01/2022 | ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HORAS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS RELATIVAS AO SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO | 4.4.90.40.02 | R$ 389.923,52 | LG INFORMATICA | 01.468.594/0001-22 | 9208954 |
| 10910120002602021 | 16 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.000,00 | DIRCEU DE SOUSA RAMOS | 020.113.016-53 | 9299125 |
| 10910120002602021 | 17 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.000,00 | JAIRO DE SOUSA RAMOS | 181.085.716-34 | 9299125 |
| 10910410000302013 | 19 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 36.560,00 | ADRIANA ARAUJO NAVES | 572.248.036-34 | 4891 |
| 10910120001572021 | 20 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação de imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, Bocaiúva/MG, de Cristina de Fátima Ferreira Leite e Rafael Dias Veloso. | 3.3.90.36.11 | R$ 75.200,00 | CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE | 052.023.186-42 | 9286393 |
| 10910020000592017 | 21 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 17/01/2022 | Atender à demanda do TR Eletrônico PC28/2017 - Software Pergamun. | 3.3.90.40.02 | R$ 4.597,35 | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | 76.659.820/0001-51 | 9143782 |
| 10910120000882021 | 23 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação de imóvel situado à Sala 204, Edifício Via Esplanada, Bolco D, Quadra 02, SAF/SUL - CEP 70070-600 ,comarca de Brasília - DF - Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, representada por Attivus Negócios | 3.3.90.36.11 | R$ 86.170,86 | MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI | 144.418.291-91 | 9279540 |
| 10910020000102020 | 24 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 24.322,40 | JOSE RICARDO COSTA BATAGINI | 494.224.306-82 | 9241666 |
| 10910020000012018 | 25 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Serviço de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, treinamento em Sistema de Interceptação de Sinais | 3.3.90.40.02 | R$ 108.799,90 | DIGITRO TECNOLOGIA S.A. | 83.472.803/0001-76 | 9178696 |
| 10910120000092021 | 26 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado Rua Durval Passos nº 146, Centro, no município de Brasília de Minas/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 33.807,88 | JULIA BOTELHO RODRIGUES | 668.141.626-87 | 9274256 |
| 10910020002112018 | 28 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de softwares | 3.3.90.40.02 | R$ 3.714,62 | TENACITY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP | 04.322.311/0001-28 | 9199427 |
| 10910410000302018 | 31 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.129,85 | CLERIO CUSTODIO DE SOUZA LAURINDO | 939.664.236-34 | 9196414 |
| 10910410000302018 | 33 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.405,39 | PATRICIA FRANCO JARDIM LAURINDO | 044.508.816-80 | 9196414 |
| 10910120001812020 | 35 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação de imóvel situado na Rua Ceará, nº 1.005 ¿ Centro, Buritis/MG - Emiliana Leite Botelho (espólio de Mirtes Eliane Leite Botelho). | 3.3.90.36.11 | R$ 19.490,00 | MIRTES ELIANE LEITE DE MAGALHAES | 477.109.696-15 | 9261259 |
| 10910120003242020 | 36 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.750,00 | MAURICIO PINTO SOARES | 413.426.076-00 | 9264932 |
| 10910120003242020 | 38 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.375,00 | VICTOR AUGUSTO PINTO ALVES SOARES | 108.732.246-47 | 9264932 |
| 10910120003242020 | 42 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.375,00 | NADIA MARIA PINTO ALVES SOARES | 124.004.806-80 | 9264932 |
| 10910120003602020 | 43 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222,
Centro, em Cambuí/MG, em substituição ao contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927. |
3.3.90.36.11 | R$ 21.261,76 | ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA | 060.758.436-04 | 9270009 |
| 10910120003602020 | 44 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222,
Centro, em Cambuí/MG, em substituição ao contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927. |
3.3.90.36.11 | R$ 540,00 | ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA | 060.758.436-04 | 9270009 |
| 10910410000132017 | 47 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 70.204,02 | SANAVAL CLEBERT DE ALMEIDA MURTA | 295.860.386-53 | 9143769 |
| 10910120002732020 | 48 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Serviço técnico / impressão efetuados por entidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, XVI | 17/01/2022 | Contratação do serviço PROID - Identidade Nacional do Profissional | 3.3.90.40.02 | R$ 3.500,00 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9263072 |
| 10910410000132017 | 50 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.040,48 | MARIA APARECIDA CARDOSO | 148.079.126-15 | 9143769 |
| 10910120001632020 | 53 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.231,76 | CLENILDA MARIA DA SILVA ALCANTARA | 445.814.406-53 | 9251730 |
| 10910120001632020 | 56 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.231,76 | ODENIR PEDRO DE ALCANTARA | 393.190.086-04 | 9251730 |
| 10910020001892019 | 59 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.139,30 | DAILTON GUEDES CARVALHO | 174.068.976-34 | 9221332 |
| 10910120003212021 | 62 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Atender a demanda do processo SEI 19.16.3900.0094987/2021-13, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software | 3.3.90.40.02 | R$ 79.887,08 | HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA | 61.797.924/0001-55 | 9318198 |
| 10910020001892019 | 64 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.290,00 | DAILTON GUEDES CARVALHO | 174.068.976-34 | 9221332 |
| 10910120001412020 | 67 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação das salas 401 e 402 do imóvel situado na Rua Barão de São Francisco, nº 15, Centro, Carangola/MG, pelo período de 60 meses |
3.3.90.36.11 | R$ 16.022,48 | RICARDO BEVILAQUA CAMPOS | 038.110.456-79 | 9249101 |
| 10910120000212021 | 69 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. | 3.3.90.40.02 | R$ 3.836,36 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271131 |
| 10910120001402020 | 71 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.033,68 | DANIEL RODRIGUES DE MATTOS | 014.048.116-80 | 9249405 |
| 10910120000202021 | 73 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. | 3.3.90.40.02 | R$ 980,63 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271123 |
| 10910120000192021 | 76 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado EXTRAÇÃO DE DADOS, que consiste na disponibilização às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil, conforme contrato. | 3.3.90.40.02 | R$ 143.000,00 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271120 |
| 10910020002692019 | 78 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 26.012,16 | IAN BATISTA DANTAS | 038.066.576-02 | 9237839 |
| 10910120001902020 | 83 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.243,17 | RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES | 667.692.307-63 | 9261152 |
| 10910120001142020 | 84 | Dispensa de licitação | Dispensa de licitação | Dispensa de licitação | Art. 24, VIII c/c XVI | 17/01/2022 | Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. | 3.3.90.40.03 | R$ 122.341,00 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9250465 |
| 10910120001902020 | 86 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.243,25 | ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES | 283.487.376-34 | 9261152 |
| 10910120001452020 | 88 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.961,41 | FILIPE CINTRA DE PADUA BARBOSA | 047.223.716-01 | 9250241 |
| 10910120001832021 | 89 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII c/c XVI | 17/01/2022 | Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ | 3.3.90.40.03 | R$ 2.024,00 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9291635 |
| 10910120001452020 | 91 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.540,92 | SANDRA MARTA CINTRA BARBOSA | 358.024.726-34 | 9250241 |
| 10910120001452020 | 94 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.149,23 | FRANCISCO CINTRA BARBOSA | 053.274.446-27 | 9250241 |
| 10910120001452020 | 97 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 17/01/2022 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.149,23 | VALERIA CINTRA BARBOSA LORENZI | 053.294.196-97 | 9250241 |
| 10910410000072018 | 99 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.762,83 | PEDRO JOSE ALVES PEREIRA | 829.754.186-04 | 9179259 |
| 10910410000632013 | 100 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 6.300,00 | MAURICIO PEREIRA DE SIQUEIRA | 209.871.966-34 | 4838 |
| 10910120003152020 | 102 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.446,08 | WEMERSON CARLOS GOMES | 31.747.046/0001-00 | 9265320 |
| 10910410000632013 | 110 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 6.300,00 | MARCIA HELENA MACHADO DE SIQUEIRA | 235.750.346-72 | 4838 |
| 10910120002682020 | 135 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem e paisagismo, incluindo o
fornecimento de insumos e mão de obra, na sede das Promotorias de Justiça de João Pinheiro |
3.3.90.36.18 | R$ 531,54 | CLEBER ALVES DE FREITAS | 031.559.246-08 | 9263707 |
| 10910410000032016 | 149 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.370,24 | FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA | 003.125.091-20 | 9051659 |
| 10910410000032016 | 157 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.370,24 | TEREZINHA MARIA DA SILVEIRA | 061.209.626-20 | 9051659 |
| 10910120003232021 | 166 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Atender à demanda do processo SEI 19.16.3900.0097939/2021-43 -
serviço de transporte de passageiro em BSB pelo período de 4 meses. Valor total alterado conforme descrito no processo. |
3.3.90.33.05 | R$ 13.264,00 | SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA | 05.666.393/0001-90 | 9315577 |
| 10910120003402021 | 171 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de transporte, através do táxi, para os deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de João Pinheiro. SEI 19.16.1786.0083686/2021-66 | 3.3.90.33.05 | R$ 1.620,00 | EGIDIO MIGUEL DO COUTO 45345929653 - ME | 29.864.753/0001-27 | 9317837 |
| 10910020000912018 | 175 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Jardinagem PJ Varginha | 3.3.90.36.05 | R$ 1.089,85 | JOAO REIS RODRIGUES | 004.087.636-55 | 9187725 |
| 10910410000722016 | 179 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.800,00 | ANA PAULA NASCIMENTO CHAIN | 525.645.506-06 | 9130130 |
| 10910120000882020 | 181 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia. | 3.3.90.36.05 | R$ 2.940,00 | DAYWINSON OLIMPIO DE PAIVA | 061.082.606-96 | 9247159 |
| 10910020000772019 | 183 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 20.126,61 | ANA MARIA SILVEIRA BARROS | 687.087.006-30 | 9219326 |
| 10910020001502018 | 185 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Jardinagem | 3.3.90.36.05 | R$ 686,04 | ACACIO TORQUATO FILHO | 494.402.416-91 | 9196647 |
| 10910120000952021 | 187 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 13.300,00 | RENATO DE OLIVEIRA | 096.551.666-00 | 9279574 |
| 10910120003442020 | 189 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI 19.16.3900.0048723/2020-75 | 3.3.90.36.18 | R$ 200,00 | BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA | 671.585.286-34 | 9265531 |
| 10910120000952021 | 190 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 13.300,00 | VANA SILVA DE OLIVEIRA | 730.781.746-20 | 9279574 |
| 10910120000392021 | 194 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, em lote da Promotoria de Justiça onde futuramente será construída a sede própria da cidade de Capelinha. | 3.3.90.36.18 | R$ 400,00 | JOSE CORDEIRO DE MACEDO | 091.388.836-27 | 9275419 |
| 10910120001702021 | 196 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de
obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete. |
3.3.90.36.18 | R$ 675,00 | JOSE FLAVIANO VIEIRA | 893.483.386-68 | 9288038 |
| 10910410000262017 | 198 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 27.738,97 | DILSON JOAQUIM DE MORAIS | 145.434.271-49 | 9159082 |
| 10910120000032022 | 200 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 17/01/2022 | Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva,
corretiva e operação de sistemas centrais de refrigeração em edificações ocupadas pelo MPMG na região Leste. |
3.3.90.39.21 | R$ 71.460,00 | BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 20.982.406/0001-24 | 9319139 |
| 10910120001242021 | 201 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de
obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Itabira. |
3.3.90.36.18 | R$ 600,00 | JOSE LUCIO LAGE | 273.944.686-15 | 9283517 |
| 10910120003342021 | 203 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Itajubá. SEI 19.16.3900.0092299/2021-33. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.428,00 | MARCOS PAULO CORREIA SIMAO | 081.745.736-40 | 9317958 |
| 10910410000782013 | 205 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.185,80 | LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO | 358.408.258-75 | 4849 |
| 10910120001302021 | 206 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 900,00 | JOAO SILVEIRA JUNIOR | 950.802.796-72 | 9286270 |
| 10910410000782013 | 208 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.185,73 | RODRIGO MATEUS DE TOLEDO | 316.426.128-47 | 4849 |
| 10910120002192021 | 209 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pitangui | 3.3.90.36.18 | R$ 500,00 | ANTONIO PEDRO DE CAMPOS | 656.236.066-87 | 9291918 |
| 10910020000822019 | 211 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de 6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.945,76 | ERIKA MARIA KALLAS RIBEIRO DO VALLE | 547.106.936-68 | 9219196 |
| 10910020000272020 | 213 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.009,88 | BASILIO RIBEIRO ALVES | 571.154.516-72 | 9245559 |
| 10910020000822019 | 217 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de 6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.945,76 | RICARDO RIBEIRO DO VALLE FILHO | 122.195.448-26 | 9219196 |
| 10910120000452020 | 218 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Serviços de jardinagem para a PJ de Santa Vitória | 3.3.90.36.18 | R$ 147,27 | COLIGMAR DO CARMO PAULA | 046.140.886-43 | 9245621 |
| 10910410000852013 | 221 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 49.681,87 | MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA | 931.956.806-53 | 4858 |
| 10910120001172021 | 222 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 7.320,00 | JOEL DE CASTRO MARTINS | 074.718.796-70 | 9283151 |
| 10910410000312013 | 223 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 3.443,72 | MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA | 931.956.806-53 | 4945 |
| 10910120000502021 | 225 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco. | 3.3.90.36.18 | R$ 444,00 | JOSE CARLOS GONCALVES | 681.298.666-68 | 9275689 |
| 10910020000272019 | 227 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Jardinagem | 3.3.90.36.99 | R$ 252,46 | EDER SOUSA MARTINS | 051.320.906-99 | 9212042 |
| 10910410000812016 | 231 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 20.446,20 | MARIA SOLANGE MEIRELES DE CARVALHO | 334.626.407-63 | 9129681 |
| 10910020000262018 | 233 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Jardinagem na PJ de São João Del Rey | 3.3.90.36.99 | R$ 809,62 | GILSON GERALDO DE PAIVA | 927.175.006-34 | 9181627 |
| 10910120003342020 | 236 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 17/01/2022 | Prestação de serviços de Publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornais de grande circulação. | 3.3.90.39.08 | R$ 3.962,64 | RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP | 06.880.466/0001-05 | 9264998 |
| 10910120002172021 | 239 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 17/01/2022 | Assinatura da Base de dados online da Revista dos Tribunais, com 500 acessos via IP¿s. Vigência: 12 meses. | 3.3.90.39.11 | R$ 102.282,00 | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA | 60.501.293/0001-12 | 9292954 |
| 10910120002962020 | 241 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/01/2022 | Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. | 3.3.90.39.15 | R$ 1.074.816,90 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | 34.028.316/0015-09 | 9263356 |
| 10910120002862021 | 242 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, II | 17/01/2022 | Recadastramento do Contrato nº 057/2020 (prestação de serviço de TV por assinatura para a cidade de Belo Horizonte/MG). Novo contratado: Claro NXT Telecomunicações S/A, CNPJ 66.970.229/0021-00. | 3.3.90.39.16 | R$ 525,92 | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | 66.970.229/0021-00 | 9301446 |
| 10910120003482021 | 247 | Dispensa de Licitação - Por valor | Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia | Dispensa de Licitação - Por valor | Art. 24, I | 18/01/2022 | Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de investigação geotécnica em terreno localizado em Ribeirão das Neves. | 4.4.90.51.01 | R$ 23.780,00 | DIVISOLO SOLUCOES GEOTECNICAS LTDA -ME | 15.225.228/0001-57 | 9318386 |
| 10910120002062020 | 264 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. Juiz de Fora/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 8.774,08 | CESAR AUGUSTO SOUZA LIMA DE MELLO | 530.431.976-15 | 9261444 |
| 10910410000272017 | 265 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 23.303,07 | MANUEL PEREIRA DE BARROS | 009.226.336-49 | 9161666 |
| 10910120000592020 | 266 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel da sala 504 do Edifício Geraldo Moutinho, em Juiz de Fora | 3.3.90.36.11 | R$ 9.201,20 | JANE AZEVEDO DA SILVA | 193.519.686-34 | 9245293 |
| 10910120002342021 | 268 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.732,82 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9292843 |
| 10910120002342021 | 270 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.700,00 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9292843 |
| 10910410000032018 | 274 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 522,58 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9178371 |
| 10910020002182019 | 276 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.500,36 | SERGIO COSTA DE PAULA | 009.223.236-15 | 9223186 |
| 10910120000602021 | 278 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.634,75 | VANIO DA MOTA E SILVA | 012.409.356-68 | 9279538 |
| 10910410000122017 | 281 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.275,24 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9138964 |
| 10910410000122017 | 283 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.000,00 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9138964 |
| 10910020001492019 | 284 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.563,92 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9220018 |
| 10910120003402020 | 287 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.873,59 | VANIA DE SOUZA | 010.183.026-20 | 9265002 |
| 10910120003402020 | 288 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.873,52 | VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE | 282.224.826-53 | 9265002 |
| 10910120003402020 | 290 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.873,52 | PATRICIA DE SOUZA TARCITANO | 284.750.976-34 | 9265002 |
| 10910120002792021 | 294 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 18/01/2022 | Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em Brasília de Minas e Bocaiuva. | 3.3.90.39.22 | R$ 242.652,44 | ALMEIDA TOSCANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP | 01.214.310/0001-71 | 9315083 |
| 10910020001302019 | 299 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de
Fora Locadora: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA Vigência: 12 meses SEI 19.16.2256.0000166/2019-87 |
3.3.90.36.11 | R$ 7.691,88 | MARIA JOSE DE ALMEIDA | 117.760.646-15 | 9219792 |
| 10910410000502018 | 305 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.284,23 | ERNESTO CARNEIRO RODRIGUES | 154.648.656-91 | 9197444 |
| 10910410000502018 | 308 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.284,30 | MARIA CRISTINA RODRIGUES PACHECO | 010.527.697-99 | 9197444 |
| 10910410001752013 | 316 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 2.037,90 | FLAVIO PINHEIRO FRANCO | 109.783.996-68 | 4884 |
| 10910120002242020 | 320 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.565,64 | MARIA DAS DORES VELOSO | 467.009.436-04 | 9261563 |
| 10910120000712021 | 322 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.950,00 | FLAVIO PINHEIRO FRANCO | 109.783.996-68 | 9279762 |
| 10910120002242020 | 326 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.680,12 | UDSON HELIO VELOSO | 542.694.406-78 | 9261563 |
| 10910120001602021 | 330 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Recadastramento do contrato nº 164/2013 - SIAD 9195954 Novo contratado: Ângela Marcondes Resende Leão - CPF 034.152.416-61. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.668,04 | ANGELA MARCONDES RESENDE LEAO | 034.152.416-61 | 9286665 |
| 10910020000202019 | 335 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 20.908,48 | CELSO LUIZ CARVALHO | 238.661.606-15 | 9211368 |
| 10910410000322018 | 350 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 17.526,53 | CARLOS JOSE PINHEIRO | 025.730.886-50 | 9196193 |
| 10910120001682020 | 13 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Serviço de cobrança de boleto de pagamento | 3.3.90.39.99 | R$ 4.000,00 | BANCO DO BRASIL SA | 00.000.000/0001-91 | 9256033 |
| 10910410001002013 | 389 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.981,44 | JOAO EVANGELISTA LEAO | 008.434.586-15 | 4844 |
| 10910410000052013 | 397 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 5.379,36 | MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREA | 238.971.396-34 | 4867 |
| 10910410000322018 | 399 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.600,00 | CARLOS JOSE PINHEIRO | 025.730.886-50 | 9196193 |
| 10910410000982013 | 401 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 7.481,23 | CICERO IRAN DA FONSECA | 518.140.566-53 | 4941 |
| 10910410000142017 | 402 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.506,47 | MARCIO WANDERLEI SILVA | 535.549.576-15 | 9143745 |
| 10910020000862019 | 404 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação da sala 503, de imóvel situado na Avenida Av. Major Gote, 1022 ¿ Centro, destinado ao GAECO. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.700,00 | DIEGO FLAVIO JARDINE | 015.710.406-09 | 9218998 |
| 10910410001362013 | 407 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 560.000,00 | CAWF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 11.156.664/0001-60 | 4963 |
| 10910410000542018 | 408 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 53.000,00 | SALVIO FERNANDES RODRIGUES | 190.708.886-53 | 9202140 |
| 10910410000542018 | 412 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.500,00 | SALVIO FERNANDES RODRIGUES | 190.708.886-53 | 9202140 |
| 10910410000682013 | 413 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 221.415,07 | SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA | 07.410.916/0001-69 | 4848 |
| 10910120001392021 | 415 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação da vaga de garagem nº 19, situado na Av. Major Gote, 1022, bairro Centro, em Patos de Minas, MG, pelo período de 24 meses, com o locador Diego Flávio Jardine. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.400,00 | DIEGO FLAVIO JARDINE | 015.710.406-09 | 9286292 |
| 10910410000682013 | 416 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 8.700,00 | SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA | 07.410.916/0001-69 | 4848 |
| 10910120001382021 | 432 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.000,00 | EDNEIA MAGIONI AOUILA | 731.967.707-53 | 9283165 |
| 10910120001382021 | 433 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.000,00 | MARCOS ANTONIO AOUILA | 590.908.638-34 | 9283165 |
| 10910120002402021 | 435 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação do imóvel, com duas vagas de garagem, situado na Rua Antônio Alves, 110, Bairro São Cristóvão, Mariana, MG. - da empresa Imobiliária Vila do Carmo Ltda. | 3.3.90.36.11 | R$ 28.000,00 | FRANCISLENE XAVIER PETERS COTA | 045.291.916-99 | 9293693 |
| 10910020000902019 | 438 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 30.609,76 | IVONEY AUGUSTO CASALI | 229.237.566-49 | 9219110 |
| 10910410000172018 | 442 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.113,04 | SALVADOR BELUCO | 056.553.316-91 | 9187305 |
| 10910410000582015 | 445 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.600,00 | JOSE ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO | 010.542.016-68 | 9050767 |
| 10910120000812021 | 448 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 18.970,76 | FERNANDO DE PAULA | 233.180.236-04 | 9276465 |
| 10910020001122018 | 449 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Jardinagem PJ Boa Esperança. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.065,12 | DENISE DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO 95565965691 - ME | 12.116.766/0001-15 | 9187731 |
| 10910120000812021 | 450 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 18.960,69 | MARCELLA CASTRO DE PAULA | 105.111.186-27 | 9276465 |
| 10910020000092019 | 451 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Manutenção de Jardim PJ de Nova Ponte. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.380,00 | CLAITON MENDES DE MORAIS 07170291665 | 27.203.862/0001-78 | 9211613 |
| 10910020000832018 | 452 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Manutenção jardim PJ Ponte Nova. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.200,00 | BIAGIO FERRARI REAL | 18.307.767/0001-23 | 9187538 |
| 10910120001672020 | 453 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 13.441,31 | PAULA MENDES DINIZ | 678.063.176-00 | 9253465 |
| 10910120001672020 | 454 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.200,00 | PAULA MENDES DINIZ | 678.063.176-00 | 9253465 |
| 10910410000892013 | 456 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 10.776,71 | ALEIXO DOS SANTOS SOUZA | 693.347.908-06 | 4837 |
| 10910410000892013 | 457 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 10.776,71 | JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA | 364.822.856-00 | 4837 |
| 10910410000892013 | 458 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 8.800,00 | ALEIXO DOS SANTOS SOUZA | 693.347.908-06 | 4837 |
| 10910410002032013 | 459 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 169,73 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910410000332013 | 460 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 10.640,00 | ILDENEA DE PAIVA DIAS | 375.561.506-15 | 4926 |
| 10910410002032013 | 461 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 100,00 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910410000442013 | 462 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 264,26 | JOSE GERALDO PARREIRAS FILHO | 237.165.096-04 | 4885 |
| 10910120001742020 | 463 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.677,60 | MARCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO | 905.021.166-68 | 9260604 |
| 10910410000292013 | 465 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 7.209,06 | JOSE GERALDO PARREIRAS FILHO | 237.165.096-04 | 5073 |
| 10910120001742020 | 466 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.677,60 | MIGUEL ANGELO ABRAHAO PIGOZZO | 983.215.606-87 | 9260604 |
| 10910410000262018 | 469 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 2.380,00 | CARLOS ORLANDO BARBOSA | 896.405.278-15 | 9195673 |
| 10910410000262018 | 471 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 2.380,00 | CELSO TADEU BARBOSA | 057.193.858-27 | 9195673 |
| 10910120001912021 | 472 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Limpeza de carpete. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.085,00 | FREDERICO MUNIZ DE ALMEIDA - EPP | 10.352.743/0001-84 | 9291998 |
| 10910410000262018 | 474 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 2.380,00 | FABIANA BARBOSA ASSIS | 009.951.566-03 | 9195673 |
| 10910410000202018 | 475 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.906,80 | JOSE FABIO VIEIRA | 028.004.516-61 | 9187507 |
| 10910410000262018 | 477 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 2.380,00 | MARIA GORETTI BARBOSA | 031.298.398-01 | 9195673 |
| 10910120000492021 | 478 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | art. 24, II | 18/01/2022 | Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba | 3.3.90.39.61 | R$ 420,00 | LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME | 06.892.888/0001-09 | 9275770 |
| 10910410000262018 | 480 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 2.380,00 | MARIA DE FATIMA BARBOSA BENTIVOGLIO | 750.694.406-59 | 9195673 |
| 10910120001342021 | 483 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. | 3.3.90.39.61 | R$ 4.200,00 | ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | 04.711.635/0001-58 | 9283154 |
| 10910410000322014 | 486 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 3.500,00 | ANALIA MOTA COELHO ROCHA | 065.532.656-15 | 5293 |
| 10910120001292021 | 488 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Prestação de serviços de processo de depósito DOI | 3.3.90.39.99 | R$ 53,70 | L3 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA | 17.688.085/0001-45 | 9286288 |
| 10910120003382020 | 490 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Contratação de sistema de identificação automática de automóveis
com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais. |
3.3.90.39.99 | R$ 700,00 | SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04.088.208/0001-65 | 9270805 |
| 10910120003282021 | 494 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, de madeira e automáticos, de borrachas para carimbos automáticos, com material e mão de obra. | 3.3.90.39.31 | R$ 6.664,00 | PABIO FERREIRA VILELA - ME | 20.198.527/0001-80 | 9317685 |
| 10910410000322014 | 498 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.945,10 | ANALIA MOTA COELHO ROCHA | 065.532.656-15 | 5293 |
| 10910020001912019 | 499 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Major Vieira, nº 189, Centro | 3.3.90.36.11 | R$ 34.396,88 | MARLENE NELLO DE ARAUJO | 113.334.806-87 | 9221462 |
| 10910410000322014 | 500 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | GLAUCIA DE MARILLAC MOTA COELHO | 604.720.496-15 | 5293 |
| 10910410000322014 | 502 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | JAQUELINE MAGNA MOTA COELHO | 747.671.196-34 | 5293 |
| 10910410000322014 | 506 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | MARCUS CESOMAR MOTA COELHO | 726.211.336-49 | 5293 |
| 10910410000322014 | 508 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | DURVALINA CELIA COELHO DE FIGUEIREDO | 664.061.376-04 | 5293 |
| 10910410000322014 | 511 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | ELISA MARIA MOTA COELHO MARQUES | 600.147.686-15 | 5293 |
| 10910410000322014 | 514 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | JUSCELINA IDALINA MOTA COELHO PERPETUO | 473.108.986-72 | 5293 |
| 10910410000322014 | 518 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 972,55 | PATRICIA COELHO DIAS | 069.226.016-10 | 5293 |
| 10910120000902021 | 520 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Humberto Mauro,409 em Cataguases, MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 45.000,00 | DANIEL PASSEADO BRANCO RIBEIRO | 964.043.537-68 | 9277488 |
| 10910020000922019 | 524 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.601,92 | MARIA INES RESENDE MEIRELLES | 434.720.956-87 | 9219506 |
| 10910410000482013 | 525 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 2.561,93 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4857 |
| 10910410000242016 | 527 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 2.558,92 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9056240 |
| 10910410000242015 | 530 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 22.414,29 | IVAINA REIS DE OLIVEIRA | 160.397.506-34 | 9042998 |
| 10910410000282017 | 532 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 10.666,11 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9162458 |
| 10910410000282017 | 536 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 11.200,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9162458 |
| 10910120000572020 | 537 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.787,36 | NILTON CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA | 832.022.776-34 | 9244411 |
| 10910120002222020 | 542 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 46.082,89 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9261601 |
| 10910120000572020 | 544 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.787,36 | SALATIEL GERALDO VILELA DE OLIVEIRA | 619.359.996-72 | 9244411 |
| 10910020001342019 | 547 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio
Branco, 2390, centro, Juiz de Fora/MG. SEI nº 19.16.3712.0006840/2019-03 |
3.3.90.39.20 | R$ 25.605,16 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9219894 |
| 10910410000592013 | 548 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 21.979,04 | RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM | 079.409.026-52 | 4911 |
| 10910120001142021 | 552 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel referente às salas 1303, 1304 e vaga de garagem 425, em imóvel comercial situada à Av. Barão do Rio Branco, 2.390, Centro, Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 21.700,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9293949 |
| 10910410000422018 | 555 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 20.048,76 | JOAO DA MOTTA FILHO | 273.083.326-91 | 9197024 |
| 10910020002212019 | 562 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel da PJ de Coração de Jesus. | 3.3.90.36.11 | R$ 17.935,00 | VALDECI SOARES MOREIRA | 959.206.336-20 | 9223333 |
| 10910410000232018 | 566 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 13.168,48 | IOLANDA DIOGENES BAETA | 453.005.856-53 | 9195562 |
| 10910020000652019 | 567 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 14.993,76 | LGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 02.412.460/0001-52 | 9217307 |
| 10910120000382021 | 569 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Pres. Arthur Bernardes, 168, Muriaé/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 166.500,00 | ENASA LTDA | 25.742.594/0001-37 | 9276556 |
| 10910020001852019 | 571 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel comercial (salas 904 e 905), situado na Rua São Paulo, 335, Centro, Divinópolis | 3.3.90.36.11 | R$ 21.572,00 | EDER HILARINO DOS SANTOS | 533.022.736-49 | 9221343 |
| 10910020001842019 | 573 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. Sala 1208 - Divinópolis | 3.3.90.36.11 | R$ 12.583,68 | JOAO PAULO FRANCIS GOMES RIBEIRO | 087.185.266-75 | 9221334 |
| 10910020001902019 | 576 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 25.167,28 | CARLOS ANTONIO DE SOUZA | 330.722.806-49 | 9221380 |
| 10910020001822019 | 577 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 37.751,04 | DIRCEU SOARES | 199.699.376-34 | 9220752 |
| 10910020001802019 | 578 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.583,68 | THAIS RIBEIRO COELHO RESENDE COSTA | 066.590.226-35 | 9221328 |
| 10910410000222018 | 580 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.925,07 | CARLOS ALBERTO FARIA | 457.061.156-72 | 9187661 |
| 10910120000992021 | 583 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/01/2022 | Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJs comarca Vespasiano. | 3.3.90.30.08 | R$ 379,50 | DEPOSITO DE AGUA E TRANSPORTES RD LTDA -ME | 01.176.554/0001-07 | 9280527 |
| 10910410000942013 | 587 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 59.920,84 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 4829 |
| 10910410000942013 | 589 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 32.500,00 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 4829 |
| 10910410000092018 | 591 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 1.200,00 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 9179849 |
| 10910410000412018 | 592 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 67.979,76 | HABITAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA | 12.964.038/0001-63 | 9196779 |
| 10910410001372013 | 593 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 11.101,09 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 4897 |
| 10910020002642019 | 595 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação da sala 907 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG, com a Master Administradora de Bens Ltda. | 3.3.90.39.20 | R$ 14.524,51 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 9223943 |
| 10910020001362019 | 597 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Locação de 02 (duas) vagas de garagem localizadas na rua Prefeito Chagas nº 305, Poços de Caldas/MG, de propriedade da empresa Master Administradora de Bens Ltda. | 3.3.90.39.20 | R$ 3.970,40 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 9220046 |
| 10910020002612019 | 598 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 11.338,46 | H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA | 09.480.764/0001-04 | 9223795 |
| 10910120002302020 | 599 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de garagem. | 3.3.90.39.20 | R$ 2.072,98 | H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA | 09.480.764/0001-04 | 9262698 |
| 10910120003052020 | 600 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação do imóvel situado na Rua José Pedro Pereira, nº 175, Bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves/MG, que substituirá o Contrato n.º 338/2010 -SIAD nº 9144909. | 3.3.90.39.20 | R$ 35.499,31 | GENES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME | 21.962.126/0001-17 | 9263293 |
| 10910410000042018 | 601 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 47.779,04 | BSP PROVEDORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME | 04.818.926/0001-40 | 9178389 |
| 10910020002352019 | 602 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel comercial | 3.3.90.39.20 | R$ 22.882,72 | BRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 13.257.955/0001-70 | 9223313 |
| 10910410002242013 | 603 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 3.300,00 | MONTEZZI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | 21.272.323/0001-04 | 5036 |
| 10910410000152018 | 604 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.91.39.20 | R$ 904.224,24 | TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 21.154.554/0001-13 | 9181621 |
| 10910410000492018 | 668 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 41.823,25 | NATALICIO SOUSA MENDES | 178.471.176-49 | 9197453 |
| 10910410000492018 | 670 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.800,00 | NATALICIO SOUSA MENDES | 178.471.176-49 | 9197453 |
| 10910410000012019 | 677 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 315.159,76 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9211881 |
| 10910410000012019 | 679 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 28.007,00 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9211881 |
| 10910020002122019 | 682 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG | 3.3.90.39.20 | R$ 16.945,39 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9223587 |
| 10910020002122019 | 683 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG | 3.3.90.39.20 | R$ 1.807,70 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9223587 |
| 10910120002562020 | 684 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.474,96 | CARLOS ALBERTO FARIA | 457.061.156-72 | 9262955 |
| 10910020000092020 | 685 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). | 3.3.90.36.11 | R$ 23.668,92 | APARECIDO SALOTTI | 016.290.078-38 | 9241704 |
| 10910020000092020 | 686 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). | 3.3.90.36.11 | R$ 23.669,01 | DENISE SABBAG | 580.306.706-72 | 9241704 |
| 10910120001642020 | 687 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 16.650,00 | MARCELO FABIANO DE BRITO | 032.543.626-67 | 9251936 |
| 10910410000792013 | 688 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 23.567,49 | DALMO CAETANO DE LIMA | 015.305.696-72 | 4881 |
| 10910120001872021 | 690 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. | 3.3.90.36.11 | R$ 99.200,00 | AELSON LOPES AGUILAR | 924.488.286-87 | 9292979 |
| 10910120001872021 | 692 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. | 3.3.90.36.11 | R$ 99.200,00 | MARLYMARY BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA | 933.238.836-91 | 9292979 |
| 10910120000702020 | 694 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 34.219,92 | ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA | 803.885.406-30 | 9245654 |
| 10910120000702020 | 696 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.200,00 | ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA | 803.885.406-30 | 9245654 |
| 10910410002002013 | 698 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 8.566,67 | JUNIA DE OLIVEIRA FREITAS | 437.456.526-49 | 4983 |
| 10910410000372013 | 699 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 9.800,00 | RITA DE CASSIA SOLIA TEIXEIRA | 412.931.506-49 | 4936 |
| 10910410002002013 | 700 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.713,32 | WALDEMAR GONCALVES DE MORAIS JUNIOR | 532.774.576-72 | 4983 |
| 10910410002002013 | 701 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.713,32 | REGINA OLIMPIA DE OLIVEIRA VILELA | 625.336.066-34 | 4983 |
| 10910020002582019 | 702 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação da sala 105 do Centro Empresarial Manhattan, situada na rua Prefeito Chagas, 305, Centro, em Poços de Caldas, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 12.075,91 | FERNANDO RODRIGUES SCIOTTA | 613.050.147-15 | 9223959 |
| 10910410000442018 | 703 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.690,73 | ANA DE FATIMA FERNANDES | 270.426.696-49 | 9197685 |
| 10910020000392019 | 704 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.199,36 | WALTER BOUZAS NETO | 045.454.876-10 | 9212862 |
| 10910410002052013 | 705 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 14.503,30 | ROBSON BATISTA COLARES | 495.322.356-04 | 5002 |
| 10910410002052013 | 706 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 14.503,23 | MARISTER CABRAL COLARES | 466.496.036-00 | 5002 |
| 10910020000392019 | 707 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.199,29 | PAULO CELSO DOS SANTOS BOUZAS | 766.531.706-59 | 9212862 |
| 10910410002052013 | 708 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 7.500,00 | ROBSON BATISTA COLARES | 495.322.356-04 | 5002 |
| 10910020000392019 | 709 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.199,32 | ANDRE BOUZAS | 080.940.686-12 | 9212862 |
| 10910020000182019 | 710 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.680,53 | FABIO VILLELA | 010.378.706-20 | 9211652 |
| 10910020000182019 | 711 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.680,53 | MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA | 499.344.066-91 | 9211652 |
| 10910410000292018 | 712 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.741,09 | MARIA ANGELA PINTO REIS SANCHO | 073.643.696-00 | 9196133 |
| 10910410000342018 | 713 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.255,56 | ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS | 507.885.906-34 | 9196328 |
| 10910120001772020 | 714 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação de imóvel situado na Av. José Longuinhos de Queiroz, 4930, Bairro Barbosa Soares,comarca de Itapagipe/MG - Luana Barbosa Silva | 3.3.90.36.11 | R$ 18.200,00 | LUANA BARBOSA SILVA | 065.805.196-22 | 9260603 |
| 10910410000342018 | 715 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.000,00 | ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS | 507.885.906-34 | 9196328 |
| 10910410000252017 | 716 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 51.563,12 | MARIA ALICE CASTELO BRANCO ARAUJO | 674.701.816-87 | 9159116 |
| 10910410000052018 | 717 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.997,48 | PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA | 043.583.688-91 | 9178462 |
| 10910120000112021 | 718 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.850,00 | RONALD ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA | 043.461.067-49 | 9270888 |
| 10910410000052018 | 719 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.996,64 | LUIZA ALMEIDA VALENTIM DE OLIVEIRA | 000.543.076-35 | 9178462 |
| 10910120000112021 | 720 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.200,00 | VANIA LUCIA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA | 674.793.834-87 | 9270888 |
| 10910410000052018 | 721 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 13.000,00 | PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA | 043.583.688-91 | 9178462 |
| 10910020000732019 | 722 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de uma loja do imóvel situado na Avenida Governadora Valadares, n.º 40,
Centro, em Raul Soares / MG. |
3.3.90.36.11 | R$ 19.974,92 | FERNANDO RIBEIRO BAIAO | 817.810.246-34 | 9219291 |
| 10910020002382019 | 724 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel comercial situado na Av. Pedro Araújo Lúcio, 450, Centro, Jacinto, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 17.909,15 | DORA MIRIAM LOESCH | 552.394.396-72 | 9223574 |
| 10910410000012018 | 727 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.573,20 | GILBERTO CAUS | 335.532.546-53 | 9178282 |
| 10910020001732019 | 729 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 25.787,51 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9220718 |
| 10910020001732019 | 731 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 13.200,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9220718 |
| 10910410000062018 | 734 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 23.668,56 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9178835 |
| 10910410000062018 | 735 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 12.000,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9178835 |
| 10910410000102015 | 737 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. Finalidade Administrativa Belo Horizonte Prado Rua Diorita, 216 |
3.3.90.39.20 | R$ 208.180,44 | LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME | 17.894.089/0001-80 | 9040497 |
| 10910410001072013 | 739 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 15.603,18 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4845 |
| 10910410001072013 | 741 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 12.300,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4845 |
| 10910410000102015 | 743 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. Finalidade Administrativa Belo Horizonte Prado Rua Diorita, 216 |
3.3.90.39.20 | R$ 39.505,52 | LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME | 17.894.089/0001-80 | 9040497 |
| 10910410000212018 | 744 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 44.625,00 | GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA | 278.067.076-20 | 9187588 |
| 10910120000122021 | 749 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 32.000,00 | DAUTRY LINO MAGALHAES | 008.475.346-34 | 9270588 |
| 10910120000122021 | 751 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 32.000,00 | NAYLA MAGALHAES NOGUEIRA | 878.336.626-15 | 9270588 |
| 10910120000122021 | 753 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 32.000,00 | SANDER LINO MAGALHAES | 133.924.096-34 | 9270588 |
| 10910410000142016 | 755 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 9.761,33 | ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA | 25.803.834/0001-66 | 9056768 |
| 10910120001352020 | 758 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação das lojas 3, 4 e 5 e de uma vaga de garagem do imóvel situado na Rua Alencar José Pimenta, n.º 55, Centro, em Sabinópolis/MG. - Locadores: JOSENILDE PIRES AGUIAR e EDÉLCIO PINHO DOS SANTOS. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.005,06 | EDELCIO PINHO DOS SANTOS | 769.900.107-97 | 9249129 |
| 10910120001432020 | 759 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.169,36 | FABIO VILLELA | 010.378.706-20 | 9250051 |
| 10910410000252018 | 760 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 115.588,90 | PRT PARTICIPACOES LTDA | 19.731.345/0001-43 | 9195547 |
| 10910120001432020 | 761 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.177,36 | MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA | 499.344.066-91 | 9250051 |
| 10910120000102020 | 768 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado na Travessa Frei Paulino, nº 265, Centro, em São Gotardo, MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.860,53 | REIGI WILSON HOSSAKA | 020.211.099-09 | 9241847 |
| 10910120000582020 | 770 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado | 3.3.90.36.11 | R$ 3.814,86 | LUIZ CARLOS ROLA BOMTEMPO DE VITORIA | 499.463.746-68 | 9245570 |
| 10910120000582020 | 774 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado | 3.3.90.36.11 | R$ 3.814,79 | BEATRIZ BOMTEMPO DE MIRANDA | 883.186.136-00 | 9245570 |
| 10910120000582020 | 777 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado | 3.3.90.36.11 | R$ 3.814,79 | MARLY BOMTEMPO ARAUJO | 028.022.086-32 | 9245570 |
| 10910120000362020 | 792 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 68.670,00 | SANDRO LUIS VILELA AVELAR | 004.067.316-24 | 9244337 |
| 10910410002242013 | 795 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 30.790,00 | PAULO ANTONIO CARNEIRO LAROCCA | 546.278.696-49 | 5036 |
| 10910120002502020 | 799 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 3.200,00 | VANDERLEI DUARTE RIBEIRO | 580.940.166-04 | 9262875 |
| 10910120002502020 | 801 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 3.200,00 | VANILDA MARTINS DE MELO DUARTE | 944.221.416-00 | 9262875 |
| 10910120002432020 | 802 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 603, Centro Comarca Unai MG em nome de Antonio Marcos Soares Veloso pelo período de 60 meses | 3.3.90.36.11 | R$ 6.400,00 | ANTONIO MARCOS SOARES VELOSO | 006.671.856-23 | 9262967 |
| 10910120002392020 | 803 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Locação da sala 602 e de uma vaga de garagem, situadas na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, Unaí/MG. Locadores: Alonso Gonçalves Ferreira e Maria José de Fátima. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.000,00 | MARIA JOSE DE FATIMA | 701.298.866-53 | 9262938 |
| 10910120002442020 | 804 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes, Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr | 3.3.90.36.11 | R$ 6.400,00 | ADRIENE APARECIDA SILVA FERNANDES | 779.397.436-00 | 9262959 |
| 10910120002442020 | 805 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes, Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr | 3.3.90.36.11 | R$ 6.400,00 | PEDRO FERNANDES | 739.516.091-68 | 9262959 |
| 10910120002452020 | 806 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.400,00 | RENATO HENRIQUE SOUZA BERNARDES | 045.117.556-55 | 9262840 |
| 10910020001522019 | 808 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 22.229,13 | ENOE XAVIER LUCINDA | 286.349.696-49 | 9220284 |
| 10910410000042016 | 811 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.000,00 | BRAZ AUGUSTO DE FILIPPO | 166.448.596-15 | 9053833 |
| 10910410000622016 | 833 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 34.776,00 | BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 03.305.415/0001-61 | 9078524 |
| 10910120000752020 | 834 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel situado à rua são paulo 335 sala 1204 - Divinopolis | 3.3.90.39.20 | R$ 10.864,17 | C&C EMPREENDIMENTOS EIRELI | 35.687.605/0001-87 | 9245555 |
| 10910120002142020 | 840 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 20/01/2022 | Locação de 08 salas (1001 a 1008) e de 05 vagas (1 a 5) de garagem, situadas no Ed. Premium Tower, na Rua São Paulo, nº 335, bairro Centro, em Divinópolis/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 113.442,77 | MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA | 36.997.594/0001-02 | 9261481 |
| 10910120003042021 | 841 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3897.0038275/2021-40 | 3.3.90.39.20 | R$ 9.000,00 | MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA | 36.997.594/0001-02 | 9316046 |
| 10910020001992019 | 842 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 6.710,04 | HOMINE INFORMATICA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA -ME | 71.118.020/0001-00 | 9222609 |
| 10910020001292019 | 844 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 18.571,91 | NETO GALINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 04.611.474/0001-20 | 9219737 |
| 10910120001922020 | 845 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 34.882,61 | POLICLINICA MONTE CRISTO LTDA - ME | 07.956.988/0001-06 | 9261323 |
| 10910410000802013 | 958 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 13.825,28 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4855 |
| 10910410000802013 | 960 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 10.000,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4855 |
| 10910410000032013 | 961 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 10.696,56 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4972 |
| 10910410000032013 | 963 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 8.000,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4972 |
| 10910410000112018 | 968 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 10.252,31 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9181805 |
| 10910410000112018 | 973 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 7.200,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 9181805 |
| 10910410000822013 | 976 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 21.805,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4856 |
| 10910120000432020 | 996 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 2.927,42 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9244119 |
| 10910020002392019 | 999 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 18.831,40 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9223364 |
| 10910410000102018 | 1002 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 24.500,00 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9181791 |
| 10910020000942019 | 1008 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 10.350,00 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9219632 |
| 10910020001492019 | 1014 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 5.300,00 | SAVI IMOVEIS LTDA -EPP | 21.858.741/0001-88 | 9220018 |
| 10910020001312019 | 1022 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de
Fora DESPESAS INDIRETAS Locador: REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Vigência: 12 meses SEI 19.16.2256.0000166/2019-87 |
3.3.90.39.20 | R$ 5.700,00 | REDENTOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 20.429.460/0001-47 | 9219794 |
| 10910410001022013 | 1029 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 30.203,58 | G.A.M. CONSULTORIA METALURGICA LTDA | 86.679.826/0001-44 | 4925 |
| 10910410001022013 | 1038 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 30.203,55 | J.G PENIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 10.221.160/0001-14 | 4925 |
| 10910120000772020 | 1040 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 27.961,74 | DI LUIGI REZENDE LOCACOES DE IMOVEIS LTDA | 32.753.911/0001-86 | 9246062 |
| 10910120002982020 | 26 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 20/01/2022 | Prestação de serviços de comunicação digital de e-mail marketing | 3.3.90.39.68 | R$ 294,84 | NITRODEV SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. | 08.265.503/0001-09 | 9263749 |
| 10910410000442013 | 1052 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.520,04 | JOSE GERALDO PARREIRAS FILHO | 237.165.096-04 | 4885 |
| 10910410002032013 | 1056 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 19.969,60 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910410002032013 | 1057 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/01/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.540,00 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910120002532020 | 1191 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Contratação de fornecimento/suprimento energia elétrica | Dispensa de Licitação | Art. 24, XXII | 24/01/2022 | Serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, para PJ de Visconde do Rio Branco, MG | 3.3.90.39.69 | R$ 33.600,00 | ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 19.527.639/0001-58 | 9267284 |
| 10910020001642019 | 1198 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 24/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 32.837,36 | VANDER ODILON FERREIRA | 034.260.706-50 | 9220702 |
| 10910120001272021 | 1207 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 24/01/2022 | Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. | 3.3.90.39.11 | R$ 1.363,98 | ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA | 10.719.671/0001-60 | 9283455 |
| 10910120001762021 | 1214 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 24/01/2022 | Prestação de serviço de capina e jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, nas Promotorias de Justiça da Comarca de Araguari. | 3.3.90.39.61 | R$ 6.550,00 | GERALDO CANDIDO CARDOSO 03899931661 | 20.698.468/0001-09 | 9290514 |
| 10910120002122021 | 1215 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 24/01/2022 | Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. | 3.3.90.39.69 | R$ 265.500,00 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9292330 |
| 10910120002122021 | 1216 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 24/01/2022 | Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. | 3.3.90.39.69 | R$ 522.400,00 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9292330 |
| 10910120002012021 | 1217 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 24/01/2022 | Prestação de serviços de limpeza profunda e higienização de tapetes persas | 3.3.90.39.61 | R$ 260,00 | NELSON EUSTAQUIO DA COSTA 48305286649 | 40.630.847/0001-74 | 9291915 |
| 10910020003092014 | 1218 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 24/01/2022 | Fornecimento de água e serviço de coleta de esgoto. | 3.3.90.39.72 | R$ 528.900,00 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG | 17.281.106/0001-03 | 5345 |
| 10910120001862021 | 1222 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 25/01/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Brasília de Minas. | 3.3.90.39.61 | R$ 2.280,00 | TM TECH ENGENHARIA LTDA - ME | 22.430.005/0001-97 | 9290934 |
| 10910120001632021 | 1228 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 25/01/2022 | Contratação da Associação Profissionalizante do Menor para implementação do Programa Adolescente Trabalhador. | 3.3.90.37.02 | R$ 5.211.339,56 | ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM | 19.201.128/0001-41 | 9291892 |
| 10910020001202019 | 1253 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 26/01/2022 | Locação de imóvel comercial (salas 401 a 414) e 4 vagas de garagem (06, 07, 36 e 37)), situado na Av. Coronel Pacífico Pinto da Fonseca, nº 170, bairro Fausto Pinto da Fonseca, em Nova Serrana, MG | 3.3.90.39.20 | R$ 78.000,16 | ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS EIRELI | 41.743.741/0001-40 | 9219841 |
| 10910410000182015 | 1270 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 26/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 47.440,00 | ATUAL LOCACAO LTDA-ME | 15.061.038/0001-41 | 9043272 |
| 10910120003402020 | 1271 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 26/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 3.400,00 | INVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 20.454.930/0001-22 | 9265002 |
| 10910020001272019 | 1272 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 26/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 162.629,25 | Ângelo Administração de Imóveis Ltda. | 64.343.114/0001-17 | 9219757 |
| 10910120003422021 | 1284 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2022 | Recadastramento do Contrato 115/2019 - SIAD 9221373, em nome da Sr.ª Ivani de Sousa Dias - CPF 003.970.166-20, locação das salas 1101 a 1108, Ed. Premium Tower, Divinópolis/MG. SEI 9316/2019-81 | 3.3.90.36.11 | R$ 110.107,04 | IVANI DE SOUSA DIAS | 003.970.166-20 | 9317802 |
| 10910410000032018 | 1294 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 28/01/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.958,00 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9178371 |
| 10910120003382020 | 1295 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 28/01/2022 | Contratação de sistema de identificação automática de automóveis
com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais. |
3.3.90.39.99 | R$ 4.920,41 | SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04.088.208/0001-65 | 9270805 |
| 10910120001942021 | 1349 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 31/01/2022 | Locação de imóvel comercial situado na Rua Ouro Preto, 581, Salas 706 e 708, Barro Preto, Belo Horizonte/MG - da empresa Agência Energia Projetos e Consultoria em Engenharia Térmica - Eireli. | 3.3.90.39.20 | R$ 14.000,00 | AGENCIA ENERGIA PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA TERMICA - EIRELI | 73.611.543/0001-19 | 9289858 |
| 10910120000212021 | 1405 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 03/02/2022 | Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. | 3.3.90.40.02 | R$ 19.372,08 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271131 |
| 10910120003442020 | 1481 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 08/02/2022 | Prestação de serviços de jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI 19.16.3900.0048723/2020-75 | 3.3.90.36.18 | R$ 900,00 | BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA | 671.585.286-34 | 9265531 |
| 10910120000202021 | 1532 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 10/02/2022 | Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. | 3.3.90.40.02 | R$ 3.123,68 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271123 |
| 10910120000082022 | 1545 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 11/02/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0003291/2022-46. | 3.3.90.39.20 | R$ 9.187,50 | C&C EMPREENDIMENTOS EIRELI | 35.687.605/0001-87 | 9321298 |
| 10910120003152021 | 1550 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 11/02/2022 | Locação de loja situada no Térreo e 2 vagas de garagem do edifício localizado na Rua Comandante Nélio, nº 48 - Jardim Floresta, em Lavras/MG, em substituição ao contrato CT 040/2016, 60 meses. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.504,96 | JOAO BATISTA DE CARVALHO | 352.322.776-34 | 9321152 |
| 10910410002122013 | 1760 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 15/02/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 1.800,00 | RITZ PLAZA HOTEL LTDA -EPP | 21.580.105/0001-37 | 4949 |
| 10910120000102022 | 1860 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 16/02/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 22.500,00 | MRDX PARTICIPACOES S/A | 11.439.594/0001-58 | 9323279 |
| 10910410000032016 | 1874 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/02/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.106,96 | FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA | 003.125.091-20 | 9051659 |
| 10910410000032016 | 1875 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/02/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.106,96 | TEREZINHA MARIA DA SILVEIRA | 061.209.626-20 | 9051659 |
| 10910120003672020 | 1878 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 17/02/2022 | Serviços de ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELATIVOS AO SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTEÚDO LUMIS PORTAL | 3.3.90.40.02 | R$ 96.177,24 | LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 04.472.647/0001-77 | 9270419 |
| 10910410001752013 | 1948 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 22/02/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 4.498,86 | FLAVIO PINHEIRO FRANCO | 109.783.996-68 | 4884 |
| 10910120002322021 | 1976 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 23/02/2022 | Contratação do docente Rafael Costa Kaysel (CPF 218.777.048-65), para prosseguir com as oficinas de trabalho e conduzir a equipe interna do MPMG responsável pelo ¿Projeto Gestão por Competências¿ | 3.3.90.36.99 | R$ 1.958,70 | RAFAEL COSTA KAYSEL | 218.777.048-65 | 9293813 |
| 10910410000182015 | 2013 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 24/02/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 130.909,95 | ATUAL LOCACAO LTDA-ME | 15.061.038/0001-41 | 9043272 |
| 10910120000282022 | 2040 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 25/02/2022 | Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. | 3.3.90.36.11 | R$ 48.000,00 | AELITON HUEBRA | 038.435.006-22 | 9324225 |
| 10910120000282022 | 2042 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 25/02/2022 | Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. | 3.3.90.36.11 | R$ 48.000,00 | SILVANIA DE CASTRO SILVA HUEBRA | 039.370.756-31 | 9324225 |
| 10910120000222022 | 2044 | Dispensa de Licitação - Por valor | Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia | Cotação eletrônica | Art. 24, II | 25/02/2022 | Aquisição de coletes de segurança e trena analógica | 4.4.90.52.10 | R$ 262,87 | FABIANA D. CARVALHO LTDA. | 35.322.200/0001-45 | 0 |
| 10910120000752021 | 2045 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 25/02/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 560,00 | JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME | 13.736.900/0001-43 | 9276494 |
| 10910120000432020 | 2047 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 25/02/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 7.990,70 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9244119 |
| 10910120003032021 | 2086 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 04/03/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3702.0106282/2021-76 | 3.3.90.36.11 | R$ 4.466,07 | NINA DIRCE TEREZINHA FALCAO FERREIRA | 298.526.921-00 | 9319165 |
| 10910120000292022 | 2118 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 07/03/2022 | Inscrição de Dez servidores no Curso ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES | 3.3.90.39.48 | R$ 25.852,00 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 0 |
| 10910020000092019 | 2146 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 09/03/2022 | Manutenção de Jardim PJ de Nova Ponte. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.500,00 | CLAITON MENDES DE MORAIS 07170291665 | 27.203.862/0001-78 | 9211613 |
| 10910020000272019 | 2151 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 09/03/2022 | Jardinagem | 3.3.90.36.99 | R$ 278,66 | EDER SOUSA MARTINS | 051.320.906-99 | 9212042 |
| 10910120000552022 | 2336 | Dispensa de Licitação - Por valor | Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia | Dispensa de Licitação - Por valor | Art. 24, I | 15/03/2022 | SERVICOS DE CONSTRUCAO DE REDE ELETRICA DE BAIXA TENSAO | 4.4.90.51.03 | R$ 2.005,50 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9325931 |
| 10910120002652021 | 2536 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 16/03/2022 | Locação do imóvel situado na Avenida Gercino Coutinho, n.º 183, bairro Centro, em Perdizes/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 5.000,00 | CLAUDIO ANTONIO DE AVILA | 708.782.006-06 | 9301390 |
| 10910120000142022 | 2544 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 16/03/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0122184/2021-56 | 3.3.90.36.11 | R$ 33.000,00 | AILTON PEREIRA BICALHO | 603.251.606-78 | 9325936 |
| 10910120000542022 | 2624 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II | 22/03/2022 | Realização do curso on-line ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-PARALELO DA LEI Nº 8666/93 E DA LEI 14133/2, para até 60 servidores do MPMG indicado pelas áreas administrativas da PGJ. | 3.3.90.39.48 | R$ 50.414,00 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 0 |
| 10910120000312022 | 2625 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 22/03/2022 | Assinatura da Plataforma Zênite Fácil, com 03 acessos online. | 3.3.90.39.11 | R$ 9.474,00 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 9325991 |
| 10910410001022013 | 2626 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 22/03/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 45.562,64 | G.A.M. CONSULTORIA METALURGICA LTDA | 86.679.826/0001-44 | 4925 |
| 10910410001022013 | 2627 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 22/03/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 45.562,64 | J.G PENIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 10.221.160/0001-14 | 4925 |
| 10910120000712022 | 2632 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 22/03/2022 | OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para
manutenções da frota de veículos da PGJ. TR 68/21: itens 7 (IMAGINARE) - Pedido 10/2022; 14, 15, 16 (CME) - Pedido 11/2022. SEI 35119/202 |
3.3.90.30.23 | R$ 68,00 | CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA | 18.244.356/0001-36 | 0 |
| 10910120000712022 | 2633 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 22/03/2022 | OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para
manutenções da frota de veículos da PGJ. TR 68/21: itens 7 (IMAGINARE) - Pedido 10/2022; 14, 15, 16 (CME) - Pedido 11/2022. SEI 35119/202 |
4.4.90.52.10 | R$ 345,00 | IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES EIRELI | 10.563.563/0001-41 | 0 |
| 10910120000362022 | 137 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 24/03/2022 | Contratação do docente Vitor Hugo do Amaral Ferreira para realizar Oficina com o objetivo de promover capacitação de pessoal para o atendimento especializado ao consumidor superendividado. | 3.3.90.36.99 | R$ 18.314,40 | VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA | 981.490.240-34 | 9325834 |
| 10910120000412022 | 2724 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 25/03/2022 | Prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, | 3.3.90.39.21 | R$ 175.000,00 | TK ELEVADORES BRASIL LTDA | 90.347.840/0007-03 | 9326073 |
| 10910120000662022 | 2772 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 28/03/2022 | Serviço de tradução simultânea. | 3.3.90.39.99 | R$ 6.700,00 | PRODEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA | 64.295.074/0001-85 | 0 |
| 10910120000572022 | 2773 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 28/03/2022 | Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG | 3.3.90.36.11 | R$ 41.200,00 | HUGO GERALDO PERDIGAO E VIEIRA | 588.747.396-72 | 9327144 |
| 10910120000572022 | 2774 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 28/03/2022 | Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG | 3.3.90.36.11 | R$ 41.200,00 | LUCIANA MARILIA CARNEIRO PERDIGAO E VIEIRA | 794.997.166-53 | 9327144 |
| 10910120000342022 | 2806 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 29/03/2022 | Prestação de serviços de anúncios em site de buscas na internet | 3.3.90.39.09 | R$ 15.072,00 | GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. | 06.990.590/0001-23 | 9327153 |
| 10910120000692022 | 2817 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 29/03/2022 | Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. | 3.3.90.39.20 | R$ 366.594,94 | SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA | 07.410.916/0001-69 | 9326570 |
| 10910120000692022 | 2818 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 29/03/2022 | Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. | 3.3.90.39.20 | R$ 12.728,32 | SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA | 07.410.916/0001-69 | 9326570 |
| 10910020000272020 | 2871 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/03/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.674,54 | BASILIO RIBEIRO ALVES | 571.154.516-72 | 9245559 |
| 10910120000452022 | 2996 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 01/04/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Lourenço/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.619,70 | ANEZIO DE FREITAS 08265155689 - ME | 15.604.547/0001-73 | 9327171 |
| 10910120000152022 | 2998 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/04/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.800,00 | MAURICIO MARCELO SILVA FERNANDES | 996.767.026-68 | 9327141 |
| 10910410002032013 | 3001 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/04/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.92.02 | R$ 440,44 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910120001682020 | 134 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 04/04/2022 | Serviço de cobrança de boleto de pagamento | 3.3.90.39.99 | R$ 1.126,20 | BANCO DO BRASIL SA | 00.000.000/0001-91 | 9256033 |
| 10910120000392022 | 137 | Dispensa de Licitação - Por valor | Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia | Cotação eletrônica | Art. 24, II | 04/04/2022 | Aquisição de equipamento de laboratório / medição e EPI. | 4.4.90.52.12 | R$ 4.398,00 | NACIONAL ATACADISTA BRASIL LTDA - EPP | 19.302.995/0001-73 | 0 |
| 10910120000842022 | 3035 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 04/04/2022 | Itens 2,3,4,5,8 (COFERMETA). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-4 | 4.4.90.52.10 | R$ 2.263,07 | COFERMETA S.A. | 17.281.973/0013-82 | 0 |
| 10910120000562022 | 3053 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 05/04/2022 | OBJETO: Prestação de serviços de jardinagem/capina, com
fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco - MG. SEI 19.16.3900.0022649/2022-41 |
3.3.90.36.18 | R$ 1.550,00 | ALOISIO GONZAGA SOARES FERRAZ | 109.795.016-60 | 9326084 |
| 10910120000992021 | 3082 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 06/04/2022 | Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJs comarca Vespasiano. | 3.3.90.30.08 | R$ 1.125,00 | DEPOSITO DE AGUA E TRANSPORTES RD LTDA -ME | 01.176.554/0001-07 | 9280527 |
| 10910120000972022 | 3129 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 07/04/2022 | Itens 1, 6, 9, 10 (BRASFERMA), e 12 (CME). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-41 | 4.4.90.52.10 | R$ 2.137,00 | BRASFERMA LTDA -EPP | 00.503.644/0001-00 | 0 |
| 10910120000972022 | 3130 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 07/04/2022 | Itens 1, 6, 9, 10 (BRASFERMA), e 12 (CME). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-41 | 3.3.90.30.23 | R$ 149,40 | CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA | 18.244.356/0001-36 | 0 |
| 10910020000262018 | 3133 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 07/04/2022 | Jardinagem na PJ de São João Del Rey | 3.3.90.36.99 | R$ 1.342,47 | GILSON GERALDO DE PAIVA | 927.175.006-34 | 9181627 |
| 10910120000752022 | 3309 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 12/04/2022 | Inscrições de 3 (três) servidores no CONARH 2022, que acontecerá no período de 18 a 20 de abril, das 10 às 19 horas, em São Paulo, ministrado pela ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANO. | 3.3.90.39.48 | R$ 17.202,00 | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS | 43.456.425/0001-12 | 0 |
| 10910120001052022 | 3404 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 12/04/2022 | Itens 11 e 13 (BR COMERCIAL). OBJETO: Aquisição de equipamentos,
ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-41 |
3.3.90.30.23 | R$ 361,00 | BR COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI | 34.127.322/0001-18 | 0 |
| 10910410000122017 | 3544 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/04/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.017,10 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9138964 |
| 10910410000122017 | 3545 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 18/04/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.000,00 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9138964 |
| 10910120000392021 | 3546 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 18/04/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, em lote da Promotoria de Justiça onde futuramente será construída a sede própria da cidade de Capelinha. | 3.3.90.36.18 | R$ 442,18 | JOSE CORDEIRO DE MACEDO | 091.388.836-27 | 9275419 |
| 10910120000902022 | 3638 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/04/2022 | Contrato de locação de imóvel - parte do térreo (200 m2) do imóvel situado na Avenida Agenor Carlos Werner, nº 422 e seis vagas de garagem, Centro ¿ Manhumirim/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 15.000,00 | VERA LUCIA MARONNI RODRIGUES | 215.451.626-20 | 9331949 |
| 10910410000792013 | 3651 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 20/04/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 27.101,37 | DALMO CAETANO DE LIMA | 015.305.696-72 | 4881 |
| 10910120000802022 | 3706 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 26/04/2022 | Contratação da Fundação João Pinheiro para a realização de Curso on line de Capacitação em Formação de Pregoeiros, para até 20 servidores. | 3.3.91.39.48 | R$ 7.056,93 | FUNDACAO JOAO PINHEIRO | 17.464.652/0001-80 | 0 |
| 10910120000722022 | 3732 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/04/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.000,00 | EDUARDO BRASILEIRO FREIRE | 731.187.886-15 | 9332014 |
| 10910120000722022 | 3733 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/04/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.000,00 | DOUGLAS BRASILEIRO FREIRE | 705.869.186-04 | 9332014 |
| 10910120000722022 | 3734 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/04/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.000,00 | GEOVANNA SANSONI | 421.398.136-34 | 9332014 |
| 10915550000022022 | 4 | Dispensa de Licitação - Por valor | Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia | Cotação eletrônica | Art. 24, II | 02/05/2022 | VORTEX https://www.sei.mg.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=8538300&id_documento=51289566&infra_hash=87a74b6e88972b6d09c8e230a7aa685e |
4.4.90.52.09 | R$ 6.432,00 | DISTRIBUIDORA MENDONCA E MIRANDA LTDA | 24.638.170/0001-64 | 0 |
| 10910120001152022 | 3836 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/05/2022 | Locação do apto 201, incluída uma vaga de garagem, do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, 196 - Centro, em Conselheiro Pena/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.800,00 | RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM | 079.409.026-52 | 9333106 |
| 10910120000782022 | 3888 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 04/05/2022 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recuperação/extração de dados em equipamento do tipo Western Digital WD MY Cloud | 3.3.90.40.02 | R$ 4.554,00 | RECUPERAR DADOS HD LTDA - ME | 18.096.534/0001-29 | 9332105 |
| 10910120000732022 | 3897 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 04/05/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas, situada à Rua Valdir Cunha, número 205, Centro, em Congonhas. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.332,00 | PEDRO RIBEIRO DE ASSIS FILHO | 581.681.686-15 | 9332651 |
| 10910120001112022 | 3954 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 05/05/2022 | Contratação da Fundação João Pinheiro para realizar o Curso de
Capacitação Informações em Saúde para o MPMG nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, das 10 às 17h, na Escola Institucional do MPMG |
3.3.91.39.48 | R$ 7.655,62 | FUNDACAO JOAO PINHEIRO | 17.464.652/0001-80 | 0 |
| 10910120003522021 | 3961 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 05/05/2022 | Aquisição de hastes articuladas para Janelas Maxim-ar instaladas nas três Torres da PGJ. SEI 19.16.3900.0125751/2021-93 | 3.3.90.30.19 | R$ 82.167,50 | COMERCIAL LINEAR EIRELI | 12.230.048/0001-75 | 9318724 |
| 10910120001142022 | 3978 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 06/05/2022 | Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. para
realização do curso on-line COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS |
3.3.90.39.48 | R$ 67.564,80 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 0 |
| 10910120001182022 | 4004 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 09/05/2022 | Contratação da docente LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS para ministrar o TREINAMENTO NA METODOLOGIA ITIL aos servidores e técnicos lotados na STI. SEI 19.16.3708.0036301/2022-07 | 3.3.90.36.99 | R$ 15.072,00 | LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS | 026.022.634-35 | 0 |
| 10910120001032022 | 4006 | Dispensa de Licitação - Por valor | Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia | Dispensa de Licitação - Por valor | Art. 24, II | 09/05/2022 | SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO RELACIONADOS A IMOVEIS | 3.3.90.39.61 | R$ 3.900,00 | COSTA RIBEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - ME | 27.902.801/0001-07 | 9337076 |
| 10910120000752021 | 4026 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 10/05/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 420,00 | JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME | 13.736.900/0001-43 | 9276494 |
| 10910020000362019 | 4033 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 10/05/2022 | Assinatura anual de informativo online ¿Gestão Tributária¿ | 3.3.90.39.11 | R$ 4.788,00 | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA EPP | 09.094.300/0001-51 | 9216993 |
| 10910120001042021 | 4111 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos | Dispensa de Licitação | Art. 24, XIII | 12/05/2022 | prestação de serviço de operacionalização da primeira e segunda etapas do LVIII concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. | 3.3.90.39.74 | R$ 152.588,96 | FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA | 18.720.938/0001-41 | 9279742 |
| 10910410000342016 | 4173 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 16/05/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 103.655,04 | AP MAGALHAES & CIA LTDA | 21.027.537/0001-15 | 9073556 |
| 10910120000772022 | 4194 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 16/05/2022 | Treinamento inteligência emocional. | 3.3.90.39.48 | R$ 17.040,00 | NET PROFIT FRANQUEADORA LTDA | 13.312.360/0001-70 | 0 |
| 10910410000092017 | 4219 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 16/05/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.186,66 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUERRA | 025.058.446-82 | 9143443 |
| 10910120001272022 | 4504 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 19/05/2022 | Serviço de desentupimento e limpeza de fossa séptica em edifício locado utilizado pelo MPMG em Belo Horizonte. | 3.3.90.39.61 | R$ 3.960,00 | PH DESENTUPIDORA LTDA - ME | 18.053.816/0001-49 | 0 |
| 10910120000912022 | 4512 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 19/05/2022 | Locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 790, Francisco Sá/MG - Silvio José Bicalho Silveira | 3.3.90.36.11 | R$ 7.000,00 | SILVIO JOSE BICALHO SILVEIRA | 822.431.316-68 | 9337230 |
| 10910410000322014 | 4550 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.167,06 | ANALIA MOTA COELHO ROCHA | 065.532.656-15 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4552 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 583,53 | GLAUCIA DE MARILLAC MOTA COELHO | 604.720.496-15 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4553 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 583,53 | JAQUELINE MAGNA MOTA COELHO | 747.671.196-34 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4554 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 778,04 | MARCUS CESOMAR MOTA COELHO | 726.211.336-49 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4555 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 583,53 | DURVALINA CELIA COELHO DE FIGUEIREDO | 664.061.376-04 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4560 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 583,53 | ELISA MARIA MOTA COELHO MARQUES | 600.147.686-15 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4562 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 583,53 | JUSCELINA IDALINA MOTA COELHO PERPETUO | 473.108.986-72 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4564 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 583,53 | PATRICIA COELHO DIAS | 069.226.016-10 | 5293 |
| 10910410000322014 | 4566 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/05/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.000,00 | ANALIA MOTA COELHO ROCHA | 065.532.656-15 | 5293 |
| 10910120001062022 | 4574 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 24/05/2022 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de
mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena. |
3.3.90.36.18 | R$ 1.415,73 | ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO | 721.862.756-00 | 9337327 |
| 10910120001312022 | 4592 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior | Dispensa de Licitação | Art. 24, V | 25/05/2022 | Ferramentas | 3.3.90.30.19 | R$ 31,10 | MINAS FERRAMENTAS LTDA | 17.194.994/0001-27 | 0 |
| 10910120001312022 | 4593 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior | Dispensa de Licitação | Art. 24, V | 25/05/2022 | Ferramentas | 3.3.90.30.22 | R$ 2.774,48 | MINAS FERRAMENTAS LTDA | 17.194.994/0001-27 | 0 |
| 10910120001372022 | 4636 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 26/05/2022 | Aquisição de aparelho para calibragem de pneus da frota de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. | 3.3.90.30.24 | R$ 240,00 | BRASFERMA LTDA -EPP | 00.503.644/0001-00 | 0 |
| 10910120001372022 | 4638 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 26/05/2022 | Aquisição de aparelho para calibragem de pneus da frota de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. | 4.4.90.52.10 | R$ 2.646,00 | BRASFERMA LTDA -EPP | 00.503.644/0001-00 | 0 |
| 10910120001502020 | 4668 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII e XVI | 27/05/2022 | Proposta da PRODEMGE modalidade "programada", do Sistema SCDP, oriundo do Poder Executivo federal e com adaptações do Poder Executivo estadual, com objetivo de atender necessidades da PGJ MG | 3.3.90.40.03 | R$ 43.385,79 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9261280 |
| 10910120000652022 | 4728 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/05/2022 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Minas. | 3.3.90.36.18 | R$ 260,00 | JULIO FLORIANO DE MORAIS | 038.958.456-80 | 9327387 |
| 10910120000812022 | 4732 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 01/06/2022 | Contratação do professor EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA para ministrar curso Processo Coletivo, Processo Estrutural e Direito à Participação | 3.3.90.36.99 | R$ 1.831,44 | EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA | 052.574.826-14 | 0 |
| 10910020000912018 | 4746 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 01/06/2022 | Jardinagem PJ Varginha | 3.3.90.36.05 | R$ 727,80 | JOAO REIS RODRIGUES | 004.087.636-55 | 9187725 |
| 10910120001412022 | 4775 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 03/06/2022 | Contratação de Serviços de Treinamento, Desenvolvimento de pessoas e ensino à luz da nova lei de licitações nº 14.133/2021 e IN 065/2021. SEI 19.16.2178.0039405/2022-65. | 3.3.90.39.48 | R$ 5.040,00 | SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING EIRELI | 11.128.083/0001-15 | 0 |
| 10910410000212018 | 4795 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 03/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.866,92 | GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA | 278.067.076-20 | 9187588 |
| 10910410000142017 | 4834 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 06/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.235,10 | MARCIO WANDERLEI SILVA | 535.549.576-15 | 9143745 |
| 10910410001072013 | 4841 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 06/06/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 5.201,06 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4845 |
| 10910410001072013 | 4842 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 06/06/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 2.000,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | 01.627.404/0001-72 | 4845 |
| 10910120001382022 | 4846 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 07/06/2022 | Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. | 3.3.90.39.20 | R$ 23.153,31 | MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 33.854.893/0001-91 | 9340406 |
| 10910120001382022 | 4847 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 07/06/2022 | Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. | 3.3.90.39.20 | R$ 600,00 | MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 33.854.893/0001-91 | 9340406 |
| 10910020000832018 | 4848 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 07/06/2022 | Manutenção jardim PJ Ponte Nova. | 3.3.90.39.61 | R$ 640,00 | BIAGIO FERRARI REAL | 18.307.767/0001-23 | 9187538 |
| 10910120001272021 | 4886 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 08/06/2022 | Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. | 3.3.90.39.11 | R$ 687,99 | ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA | 10.719.671/0001-60 | 9283455 |
| 10910120001532022 | 4941 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 10/06/2022 | Aquisição de máscaras de proteção e sapatilhas hospitalares para o Setor de Orientação Psicossocial da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos | 3.3.90.30.25 | R$ 1.051,40 | CIRURGICA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 08.297.473/0001-04 | 0 |
| 10910120001532022 | 4942 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 10/06/2022 | Aquisição de máscaras de proteção e sapatilhas hospitalares para o Setor de Orientação Psicossocial da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos | 3.3.90.30.10 | R$ 218,96 | CIRURGICA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 08.297.473/0001-04 | 0 |
| 10910120000202022 | 4945 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 10/06/2022 | Assinatura da Revista LEX de criminologia e vitimologia. | 3.3.90.39.11 | R$ 890,00 | LEX EDITORA S.A. | 61.160.768/0001-17 | 9332034 |
| 10910120001402022 | 4946 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 10/06/2022 | Inscrição de 3 (três) servidores no Congresso de Gestão de Pessoas ¿ RHRio, que acontecerá no período de 21 a 22 de junho de 2022, das 9h às 18h, no Hotel Windsor Oceânico ¿ Barra ¿ Rio de Janeiro. | 3.3.90.39.48 | R$ 3.465,00 | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL RIO DE JANEIRO | 31.247.083/0001-41 | 0 |
| 10910120001322022 | 4957 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 10/06/2022 | Serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia, por 12 meses, por meio de visitas mensais. SEI 19.16.3900.0052788/2022-21 | 3.3.90.36.18 | R$ 2.670,00 | ROGERIO DA SILVA | 796.243.246-20 | 9340623 |
| 10910410000132017 | 5140 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 13/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 39.350,31 | SANAVAL CLEBERT DE ALMEIDA MURTA | 295.860.386-53 | 9143769 |
| 10910410000132017 | 5144 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 13/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.869,69 | MARIA APARECIDA CARDOSO | 148.079.126-15 | 9143769 |
| 10910120001292022 | 5328 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 14/06/2022 | Contratação das docentes ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI (CNPJ 30.319.584/0001-23) e RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA para ministrarem CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR. SEI 19.16.3708.0043810/2022-91 | 3.3.90.39.48 | R$ 4.160,00 | ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI 11515321690 - ME | 30.319.584/0001-23 | 0 |
| 10910120001302022 | 5331 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 14/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0022991/2022-94 |
3.3.90.39.20 | R$ 6.666,15 | ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. | 15.210.046/0001-02 | 9337956 |
| 10910120001292022 | 5334 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 14/06/2022 | Contratação das docentes ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI (CNPJ 30.319.584/0001-23) e RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA para ministrarem CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR. SEI 19.16.3708.0043810/2022-91 | 3.3.90.36.99 | R$ 4.160,00 | RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA | 093.027.036-30 | 0 |
| 10910120000512022 | 5340 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 14/06/2022 | Serviços de desmontagem, transporte, montagem, instalação e ativação de plataforma de sistema de interceptação de sinais, com o apoio de estrutura paralela durante o translado do equipamento | 3.3.90.40.02 | R$ 128.437,71 | DIGITRO TECNOLOGIA S.A. | 83.472.803/0001-76 | 9340944 |
| 10910120001212022 | 5351 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 15/06/2022 | Inscrição de 1 (uma) servidora no Curso Execução Penal (Prof. Marcos Paulo Dutra), que iniciará no dia 20 de junho de 2022, on line (a distância) site: supremotv ministrado pela Supremo TV. | 3.3.90.39.48 | R$ 360,00 | SUPREMO TV ENSINO JURIDICO LTDA | 18.540.533/0001-21 | 0 |
| 10910120000492021 | 5380 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | art. 24, II | 20/06/2022 | Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba | 3.3.90.39.61 | R$ 180,00 | LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME | 06.892.888/0001-09 | 9275770 |
| 10910120001142020 | 5394 | Dispensa de licitação | Dispensa de licitação | Dispensa de licitação | Art. 24, VIII c/c XVI | 20/06/2022 | Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. | 3.3.90.40.03 | R$ 19.379,00 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9250465 |
| 10910120001282022 | 5532 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 23/06/2022 | Contratação da empresa especializada p/ ministrar, em caráter experimental e por um período de sessenta dias, atividades de ginástica integrada laboral e mindfulness para todos os integrantes do MPMG | 3.3.90.39.98 | R$ 2.200,00 | GM SAUDE LTDA | 12.782.050/0001-57 | 9341348 |
| 10910120001352022 | 5558 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/06/2022 | Locação de imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro. | 3.3.90.39.20 | R$ 3.500,00 | MOREIRA MENDONCA ASSOCIADOS LTDA | 29.220.592/0001-39 | 9341351 |
| 10910120002392021 | 5570 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 24/06/2022 | locação do imóvel situado na Praça José Barbosa Júnior, n.º 185, Centro, Formiga/MG, entre o MPMG e a empresa MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. | 3.3.90.39.20 | R$ 11.400,00 | MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA | 07.092.311/0001-77 | 9310910 |
| 10910120001362022 | 5576 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 24/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0036871/2022-45 |
3.3.90.36.11 | R$ 900,00 | ALEIXO DOS SANTOS SOUZA | 693.347.908-06 | 9341131 |
| 10910120001362022 | 5577 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 24/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0036871/2022-45 |
3.3.90.36.11 | R$ 900,00 | JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA | 364.822.856-00 | 9341131 |
| 10910410000102015 | 5637 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. Finalidade Administrativa Belo Horizonte Prado Rua Diorita, 216 |
3.3.90.39.20 | R$ 38.905,98 | LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME | 17.894.089/0001-80 | 9040497 |
| 10910410000102015 | 5638 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/06/2022 | Contrato de locação de imóvel. Finalidade Administrativa Belo Horizonte Prado Rua Diorita, 216 |
3.3.90.39.20 | R$ 5.000,00 | LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME | 17.894.089/0001-80 | 9040497 |
| 10910120001662022 | 5671 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 30/06/2022 | Contratação da empresa DaMatta Consultoria S.A. para ministrar palestra ¿Reflexões sobre o Patrimonialismo Brasileiro¿ em evento. | 3.3.90.39.48 | R$ 20.000,00 | DA MATTA CONSULTORIA LTDA | 05.787.419/0001-59 | 0 |
| 10910120001642022 | 5775 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 01/07/2022 | Contratação da Empresa Espaço Lavorato Psicologia Ltda para ministrar o curso: Oficina de planos de capacitação nas trilhas de aprendizagem, para 15 (quinze) integrantes | 3.3.90.39.48 | R$ 18.000,00 | ESPACO LAVORATO PSICOLOGIA LTDA | 33.263.364/0001-13 | 0 |
| 10910120001682022 | 5776 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 01/07/2022 | Contratação de empresa para serviço técnico e especializado de
tradução simultânea no par linguístico português-inglês, para a Semana de Abertura da Clínica de Justiça Criminal e Smart Justice |
3.3.90.39.99 | R$ 6.400,00 | FERNANDA VITARELLI 09502147600 | 38.136.050/0001-73 | 0 |
| 10910120001472022 | 5802 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 04/07/2022 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Viçosa-MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 450,00 | JUAREZ MARTINS | 008.513.988-20 | 9341283 |
| 10910120001642020 | 5889 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 05/07/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.050,22 | MARCELO FABIANO DE BRITO | 032.543.626-67 | 9251936 |
| 10910410000222017 | 5891 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 05/07/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.620,00 | ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA | 155.273.446-34 | 9144654 |
| 10910410000342016 | 5894 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 05/07/2022 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.92.02 | R$ 1.364,64 | AP MAGALHAES & CIA LTDA | 21.027.537/0001-15 | 9073556 |
| 10910120001582022 | 5928 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 07/07/2022 | Despesa com 05 (cinco) inscrições no Seminário DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS NO REGIME DA LEI Nº 8.666/1993 E DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - SEI 19.16.0133.0057803/2022-79 | 3.3.90.39.48 | R$ 18.200,00 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 0 |
| 10910120001242021 | 5953 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 08/07/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de
obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Itabira. |
3.3.90.36.18 | R$ 167,60 | JOSE LUCIO LAGE | 273.944.686-15 | 9283517 |
| 10910410002052013 | 5984 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 11/07/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 2.071,90 | ROBSON BATISTA COLARES | 495.322.356-04 | 5002 |
| 10910410002052013 | 5985 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 11/07/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 2.071,89 | MARISTER CABRAL COLARES | 466.496.036-00 | 5002 |
| 10910020000642019 | 5991 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 11/07/2022 | Aquisição de assinatura das revistas IOB: Juris Síntese DVD; Rev. Síntese de D. Civil e P. Civil; Rev. Síntese de D. Penal e P. Penal; Rev. de Est. Criminais; Rev. Jurídica; Revista Síntese de D. Fam | 3.3.90.39.11 | R$ 7.586,83 | IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA | 43.217.850/0001-59 | 9217938 |
| 10910020001422018 | 6082 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 14/07/2022 | Assinatura anual Boletim Governet de Adm Pública e Gestão Municipal - versão WEB e impressa | 3.3.90.39.11 | R$ 9.980,00 | GOVERNET EDITORA LTDA | 07.316.919/0001-38 | 9195789 |
| 10910020002902019 | 6340 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 15/07/2022 | Consultoria técnica para desenvolvimento de nova etapa de construção dos sistemas ÁDUNA e LINS. | 3.3.90.35.02 | R$ 6.509,80 | 4MTI SOLUCOES LTDA - ME | 24.372.334/0001-54 | 9238473 |
| 10910120001602021 | 6536 | Dispensa de licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 21/07/2022 | Recadastramento do contrato nº 164/2013 - SIAD 9195954 Novo contratado: Ângela Marcondes Resende Leão - CPF 034.152.416-61. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.049,42 | ANGELA MARCONDES RESENDE LEAO | 034.152.416-61 | 9286665 |
| 10910120001342021 | 6538 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 21/07/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.156,68 | ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | 04.711.635/0001-58 | 9283154 |
| 10910120001262021 | 6572 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, XVI | 22/07/2022 | Prestação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil. | 3.3.90.40.02 | R$ 5.612,24 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9286294 |
| 10915550000032022 | 5 | Dispensa de Licitação - Por valor | Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia | Cotação eletrônica | Art. 24, II | 25/07/2022 | AR CONDICIONADO | 4.4.90.52.25 | R$ 14.780,00 | DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME | 21.641.059/0001-39 | 0 |
| 10910020001302019 | 6621 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 26/07/2022 | Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de
Fora Locadora: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA Vigência: 12 meses SEI 19.16.2256.0000166/2019-87 |
3.3.90.36.11 | R$ 1.227,50 | MARIA JOSE DE ALMEIDA | 117.760.646-15 | 9219792 |
| 10910020001312019 | 6622 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 26/07/2022 | Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de
Fora DESPESAS INDIRETAS Locador: REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Vigência: 12 meses SEI 19.16.2256.0000166/2019-87 |
3.3.90.39.20 | R$ 1.030,11 | REDENTOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 20.429.460/0001-47 | 9219794 |
| 10910120002002022 | 6632 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/07/2022 | Prestação de serviços de Publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornais de grande circulação. SEI 19.16.3900.0082551/2022-65 | 3.3.90.39.39 | R$ 360,00 | ARTMIDIA PUBLICACOES LTDA | 42.780.866/0001-02 | 9344224 |
| 10910120002052022 | 6653 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 27/07/2022 | Manutenção de ECG | 3.3.90.30.24 | R$ 981,40 | BELMED ELETROMEDICINA LTDA - EPP | 25.503.756/0001-84 | 0 |
| 10910120002052022 | 6654 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 27/07/2022 | Manutenção de ECG | 3.3.90.39.21 | R$ 1.200,00 | BELMED ELETROMEDICINA LTDA - EPP | 25.503.756/0001-84 | 0 |
| 10910120002092022 | 6663 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 27/07/2022 | Inscrição de servidores no Curso Reajuste e Reequilíbrio Econômico Financeiro nas Obras Públicas, incluindo Oficina Prática, ministrado pela Connect On Marketing de Eventos Eireli. | 3.3.90.39.48 | R$ 15.626,00 | CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA-ME | 13.859.951/0001-62 | 0 |
| 10910120001432022 | 6686 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 28/07/2022 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Romão/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 90,00 | PEDRO DA ROCHA VIANA | 608.911.226-72 | 9344031 |
| 10910410001372013 | 6689 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 28/07/2022 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 1.759,60 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 4897 |
| 10910120001552022 | 6695 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 29/07/2022 | Contratação de empresa especializada para realizar, no decorrer de um ano, o descarte aproximado de 6.000 unidades de lâmpadas, incluindo as fluorescentes tubulares. SEI 19.16.3900.0061380/2022-61 | 3.3.90.39.59 | R$ 425,00 | ATIVA MINAS GESTAO AMBIENTAL LTDA | 09.688.696/0001-65 | 9342189 |
| Fonte: Armazém do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços-SIAD | ||||||||||||
| Data da última atualização: 31/07/2022 | ||||||||||||