Número Processo - Numérico Número do Empenho Dispensa / Inexigibilidade de Licitação Procedimento Contratação - Especialização Procedimento Contratação -  Detalhamento 2 Preceito legal Data Empenho Objeto Elemento e Subelemento da Despesa Valor do Empenho Nome Empresarial/Nome Fornecedor CNPJ/CPF Fornecedor - Formatado Número Contrato
10910020001702019 1 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 20.701,62 MARIA APARECIDA DE MELO E SILVA 487.557.456-87 9220688
10910410000612013 2 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 19.932,93 MARIA JANICE PINTO BOTELHO 493.232.886-91 4947
10910410000092017 3 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.841,97 MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 025.058.446-82 9143443
10910120002702021 4 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Locação do imóvel situado na Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG. ¿ de José Ademir de Moraes. 3.3.90.36.11 R$ 76.836,87 JOSE ADEMIR DE MORAES 198.212.396-68 9301540
10910410002892013 5 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 49.085,82 SEBASTIAO JOSE RIBEIRO 070.198.906-87 5127
10910410002892013 6 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.000,00 SEBASTIAO JOSE RIBEIRO 070.198.906-87 5127
10910410000222017 7 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 18.905,63 ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA 155.273.446-34 9144654
10910410001802013 9 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 12.974,96 LUIZ CARLOS DA SILVA MELO 393.483.421-34 4901
10910410001802013 12 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 LUIZ CARLOS DA SILVA MELO 393.483.421-34 4901
10910020001282019 13 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 29.870,73 LELIA MARIA DE ASSIS PINHO 554.767.166-53 9219758
10910020002522018 14 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 17/01/2022 ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HORAS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS RELATIVAS AO SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO 4.4.90.40.02 R$ 445.626,88 LG INFORMATICA 01.468.594/0001-22 9208954
10910120002602021 16 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.000,00 DIRCEU DE SOUSA RAMOS 020.113.016-53 9299125
10910120002602021 17 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.000,00 JAIRO DE SOUSA RAMOS 181.085.716-34 9299125
10910410000302013 19 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 37.360,00 ADRIANA ARAUJO NAVES 572.248.036-34 4891
10910120001572021 20 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Locação de imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, Bocaiúva/MG, de Cristina de Fátima Ferreira Leite e Rafael Dias Veloso. 3.3.90.36.11 R$ 75.200,00 CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE 052.023.186-42 9286393
10910020000592017 21 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 17/01/2022 Atender à demanda do TR Eletrônico PC28/2017 - Software Pergamun. 3.3.90.40.02 R$ 4.597,35 ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC 76.659.820/0001-51 9143782
10910120000882021 23 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Locação de imóvel situado à Sala 204, Edifício Via Esplanada, Bolco D, Quadra 02, SAF/SUL - CEP 70070-600 ,comarca de Brasília - DF - Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, representada por Attivus Negócios 3.3.90.36.11 R$ 86.170,86 MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI 144.418.291-91 9279540
10910020000102020 24 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 24.322,40 JOSE RICARDO COSTA BATAGINI 494.224.306-82 9241666
10910020000012018 25 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Serviço de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, treinamento em Sistema de Interceptação de Sinais 3.3.90.40.02 R$ 124.491,30 DIGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76 9178696
10910120000092021 26 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  17/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado Rua Durval Passos nº 146, Centro, no município de Brasília de Minas/MG 3.3.90.36.11 R$ 33.807,88 JULIA BOTELHO RODRIGUES 668.141.626-87 9274256
10910020002112018 28 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de softwares 3.3.90.40.02 R$ 4.245,28 TENACITY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 04.322.311/0001-28 9199427
10910410000302018 31 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 24.129,85 CLERIO CUSTODIO DE SOUZA LAURINDO 939.664.236-34 9196414
10910410000302018 33 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 24.405,39 PATRICIA FRANCO JARDIM LAURINDO 044.508.816-80 9196414
10910120001812020 35 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Locação de imóvel situado na Rua Ceará, nº 1.005 ¿ Centro, Buritis/MG - Emiliana Leite Botelho (espólio de Mirtes Eliane Leite Botelho). 3.3.90.36.11 R$ 19.490,00 MIRTES ELIANE LEITE DE MAGALHAES 477.109.696-15 9261259
10910120003242020 36 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.750,00 MAURICIO PINTO SOARES 413.426.076-00 9264932
10910120003242020 38 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.375,00 VICTOR AUGUSTO PINTO ALVES SOARES 108.732.246-47 9264932
10910120003242020 42 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.375,00 NADIA MARIA PINTO ALVES SOARES 124.004.806-80 9264932
10910120003602020 43 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG, em substituição ao

contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927.
3.3.90.36.11 R$ 21.261,76 ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA 060.758.436-04 9270009
10910120003602020 44 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG, em substituição ao

contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927.
3.3.90.36.11 R$ 540,00 ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA 060.758.436-04 9270009
10910410000132017 47 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 62.793,54 SANAVAL CLEBERT DE ALMEIDA MURTA 295.860.386-53 9143769
10910120002732020 48 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Serviço técnico / impressão efetuados por entidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, XVI 17/01/2022 Contratação do serviço PROID - Identidade Nacional do Profissional 3.3.90.40.02 R$ 3.500,00 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9263072
10910410000132017 50 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.558,16 MARIA APARECIDA CARDOSO 148.079.126-15 9143769
10910120001632020 53 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.231,76 CLENILDA MARIA DA SILVA ALCANTARA 445.814.406-53 9251730
10910120001632020 56 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.231,76 ODENIR PEDRO DE ALCANTARA 393.190.086-04 9251730
10910020001892019 59 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 21.139,30 DAILTON GUEDES CARVALHO 174.068.976-34 9221332
10910120003212021 62 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Atender a demanda do processo SEI 19.16.3900.0094987/2021-13, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software 3.3.90.40.02 R$ 91.299,52 HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA 61.797.924/0001-55 9318198
10910020001892019 64 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.290,00 DAILTON GUEDES CARVALHO 174.068.976-34 9221332
10910120001412020 67 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022

Locação das salas 401 e 402 do imóvel  situado na Rua Barão de São Francisco, nº 15, Centro, Carangola/MG, pelo período de 60 meses
3.3.90.36.11 R$ 16.022,48 RICARDO BEVILAQUA CAMPOS 038.110.456-79 9249101
10910120000212021 69 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. 3.3.90.40.02 R$ 3.836,36 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271131
10910120001402020 71 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 24.033,68 DANIEL RODRIGUES DE MATTOS 014.048.116-80 9249405
10910120000202021 73 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. 3.3.90.40.02 R$ 980,63 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271123
10910120000192021 76 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado EXTRAÇÃO DE DADOS, que consiste na disponibilização às  bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil, conforme contrato. 3.3.90.40.02 R$ 143.000,00 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271120
10910020002692019 78 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 26.012,16 IAN BATISTA DANTAS 038.066.576-02 9237839
10910120001902020 83 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG  / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. 3.3.90.36.11 R$ 12.243,17 RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES 667.692.307-63 9261152
10910120001142020 84 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Art. 24, VIII c/c XVI 17/01/2022 Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. 3.3.90.40.03 R$ 122.341,00 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE 16.636.540/0001-04 9250465
10910120001902020 86 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG  / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. 3.3.90.36.11 R$ 12.243,25 ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES 283.487.376-34 9261152
10910120001452020 88 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 21.961,41 FILIPE CINTRA DE PADUA BARBOSA 047.223.716-01 9250241
10910120001832021 89 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, VIII c/c XVI 17/01/2022 Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ 3.3.90.40.03 R$ 2.258,00 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE 16.636.540/0001-04 9291635
10910120001452020 91 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 9.540,92 SANDRA MARTA CINTRA BARBOSA 358.024.726-34 9250241
10910120001452020 94 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 3.149,23 FRANCISCO CINTRA BARBOSA 053.274.446-27 9250241
10910120001452020 97 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 17/01/2022 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 3.149,23 VALERIA CINTRA BARBOSA LORENZI 053.294.196-97 9250241
10910410000072018 99 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 16.961,69 PEDRO JOSE ALVES PEREIRA 829.754.186-04 9179259
10910410000632013 100 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 7.200,00 MAURICIO PEREIRA DE SIQUEIRA 209.871.966-34 4838
10910120003152020 102 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga. 3.3.90.39.61 R$ 1.446,08 WEMERSON CARLOS GOMES 31.747.046/0001-00 9265320
10910410000632013 110 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 7.200,00 MARCIA HELENA MACHADO DE SIQUEIRA 235.750.346-72 4838
10910120002682020 135 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem e paisagismo, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, na

sede das Promotorias de Justiça de João Pinheiro
3.3.90.36.18 R$ 531,54 CLEBER ALVES DE FREITAS 031.559.246-08 9263707
10910410000032016 149 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.370,24 FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA 003.125.091-20 9051659
10910410000032016 157 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.370,24 TEREZINHA MARIA DA SILVEIRA 061.209.626-20 9051659
10910120003232021 166 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Atender à demanda do processo SEI 19.16.3900.0097939/2021-43 - serviço de transporte de passageiro em BSB pelo período de 4 meses.

Valor total alterado conforme descrito no processo.
3.3.90.33.05 R$ 13.264,00 SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA 05.666.393/0001-90 9315577
10910120003402021 171 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de transporte, através do táxi, para os deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de João Pinheiro. SEI 19.16.1786.0083686/2021-66 3.3.90.33.05 R$ 1.860,00 EGIDIO MIGUEL DO COUTO 45345929653 - ME 29.864.753/0001-27 9317837
10910020000912018 175 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Jardinagem PJ Varginha 3.3.90.36.05 R$ 1.089,85 JOAO REIS RODRIGUES 004.087.636-55 9187725
10910410000722016 179 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.200,00 ANA PAULA NASCIMENTO CHAIN 525.645.506-06 9130130
10910120000882020 181 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia. 3.3.90.36.05 R$ 2.940,00 DAYWINSON OLIMPIO DE PAIVA 061.082.606-96 9247159
10910020000772019 183 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 23.001,84 ANA MARIA SILVEIRA BARROS 687.087.006-30 9219326
10910020001502018 185 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Jardinagem 3.3.90.36.05 R$ 686,04 ACACIO TORQUATO FILHO 494.402.416-91 9196647
10910120000952021 187 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  17/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG 3.3.90.36.11 R$ 15.200,00 RENATO DE OLIVEIRA 096.551.666-00 9279574
10910120003442020 189 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI 19.16.3900.0048723/2020-75 3.3.90.36.18 R$ 200,00 BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA 671.585.286-34 9265531
10910120000952021 190 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  17/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG 3.3.90.36.11 R$ 15.200,00 VANA SILVA DE OLIVEIRA 730.781.746-20 9279574
10910120000392021 194 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, em lote da Promotoria de Justiça onde futuramente será construída a sede própria da cidade de Capelinha. 3.3.90.36.18 R$ 400,00 JOSE CORDEIRO DE MACEDO 091.388.836-27 9275419
10910120001702021 196 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da

Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete.
3.3.90.36.18 R$ 675,00 JOSE FLAVIANO VIEIRA 893.483.386-68 9288038
10910410000262017 198 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 31.701,68 DILSON JOAQUIM DE MORAIS 145.434.271-49 9159082
10910120000032022 200 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 17/01/2022 Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas centrais de

refrigeração em edificações ocupadas pelo MPMG na região Leste.
3.3.90.39.21 R$ 71.460,00 BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 20.982.406/0001-24 9319139
10910120001242021 201 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da

Promotoria de Justiça de Itabira.
3.3.90.36.18 R$ 600,00 JOSE LUCIO LAGE 273.944.686-15 9283517
10910120003342021 203 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Itajubá. SEI 19.16.3900.0092299/2021-33. 3.3.90.36.18 R$ 1.785,00 MARCOS PAULO CORREIA SIMAO 081.745.736-40 9317958
10910410000782013 205 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.355,20 LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO 358.408.258-75 4849
10910120001302021 206 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros/MG. 3.3.90.36.18 R$ 900,00 JOAO SILVEIRA JUNIOR 950.802.796-72 9286270
10910410000782013 208 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.355,12 RODRIGO MATEUS DE TOLEDO 316.426.128-47 4849
10910120002192021 209 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pitangui 3.3.90.36.18 R$ 400,00 ANTONIO PEDRO DE CAMPOS 656.236.066-87 9291918
10910020000822019 211 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de  6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. 3.3.90.36.11 R$ 29.445,76 ERIKA MARIA KALLAS RIBEIRO DO VALLE 547.106.936-68 9219196
10910020000272020 213 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. 3.3.90.36.18 R$ 1.009,88 BASILIO RIBEIRO ALVES 571.154.516-72 9245559
10910020000822019 217 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de  6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. 3.3.90.36.11 R$ 29.445,76 RICARDO RIBEIRO DO VALLE FILHO 122.195.448-26 9219196
10910120000452020 218 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Serviços de jardinagem para a PJ de Santa Vitória 3.3.90.36.18 R$ 147,27 COLIGMAR DO CARMO PAULA 046.140.886-43 9245621
10910410000852013 221 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 56.779,28 MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA 931.956.806-53 4858
10910120001172021 222 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG. 3.3.90.36.18 R$ 7.320,00 JOEL DE CASTRO MARTINS 074.718.796-70 9283151
10910410000312013 223 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 4.427,64 MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA 931.956.806-53 4945
10910120000502021 225 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco. 3.3.90.36.18 R$ 444,00 JOSE CARLOS GONCALVES 681.298.666-68 9275689
10910020000272019 227 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Jardinagem 3.3.90.36.99 R$ 252,46 EDER SOUSA MARTINS 051.320.906-99 9212042
10910410000812016 231 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 22.718,00 MARIA SOLANGE MEIRELES DE CARVALHO 334.626.407-63 9129681
10910020000262018 233 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Jardinagem na PJ de São João Del Rey 3.3.90.36.99 R$ 809,62 GILSON GERALDO DE PAIVA 927.175.006-34 9181627
10910120003342020 236 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/01/2022 Prestação de serviços de Publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornais de grande circulação. 3.3.90.39.08 R$ 3.962,64 RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP 06.880.466/0001-05 9264998
10910120002172021 239 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 17/01/2022 Assinatura da Base de dados online da Revista dos Tribunais, com 500 acessos via IP¿s. Vigência: 12 meses. 3.3.90.39.11 R$ 102.282,00 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA 60.501.293/0001-12 9292954
10910120002962020 241 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 17/01/2022 Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. 3.3.90.39.15 R$ 1.074.816,90 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 34.028.316/0015-09 9263356
10910120002862021 242 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, II 17/01/2022 Recadastramento do Contrato nº 057/2020 (prestação de serviço de TV por assinatura para a cidade de Belo Horizonte/MG). Novo contratado: Claro NXT Telecomunicações S/A, CNPJ 66.970.229/0021-00. 3.3.90.39.16 R$ 525,92 CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A 66.970.229/0021-00 9301446
10910120003482021 247 Dispensa de Licitação - Por valor Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia Dispensa de Licitação - Por valor Art. 24, I 18/01/2022 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de investigação geotécnica em terreno localizado em Ribeirão das Neves. 4.4.90.51.01 R$ 23.780,00 DIVISOLO SOLUCOES GEOTECNICAS LTDA -ME 15.225.228/0001-57 9318386
10910120002062020 264 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. Juiz de Fora/MG 3.3.90.36.11 R$ 10.278,21 CESAR AUGUSTO SOUZA LIMA DE MELLO 530.431.976-15 9261444
10910410000272017 265 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 26.632,08 MANUEL PEREIRA DE BARROS 009.226.336-49 9161666
10910120000592020 266 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel da sala 504 do Edifício Geraldo Moutinho, em Juiz de Fora 3.3.90.36.11 R$ 10.351,35 JANE AZEVEDO DA SILVA 193.519.686-34 9245293
10910120002342021 268 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo  Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 12.266,08 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9292843
10910120002342021 270 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo  Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 6.500,00 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9292843
10910410000032018 274 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 522,58 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9178371
10910020002182019 276 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.643,32 SERGIO COSTA DE PAULA 009.223.236-15 9223186
10910120000602021 278 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.154,00 VANIO DA MOTA E SILVA 012.409.356-68 9279538
10910410000122017 281 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.275,24 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9138964
10910410000122017 283 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.000,00 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9138964
10910020001492019 284 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 7.563,92 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9220018
10910120003402020 287 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.426,96 VANIA DE SOUZA 010.183.026-20 9265002
10910120003402020 288 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.426,88 VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE 282.224.826-53 9265002
10910120003402020 290 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.426,88 PATRICIA DE SOUZA TARCITANO 284.750.976-34 9265002
10910120002792021 294 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 18/01/2022 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em Brasília de Minas e Bocaiuva. 3.3.90.39.22 R$ 242.652,44 ALMEIDA TOSCANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP 01.214.310/0001-71 9315083
10910020001302019 299 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora

Locadora: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

Vigência: 12 meses

SEI 19.16.2256.0000166/2019-87
3.3.90.36.11 R$ 7.691,88 MARIA JOSE DE ALMEIDA 117.760.646-15 9219792
10910410000502018 305 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.039,12 ERNESTO CARNEIRO RODRIGUES 154.648.656-91 9197444
10910410000502018 308 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.039,20 MARIA CRISTINA RODRIGUES PACHECO 010.527.697-99 9197444
10910410001752013 316 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 2.037,90 FLAVIO PINHEIRO FRANCO 109.783.996-68 4884
10910120002242020 320 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. 3.3.90.36.11 R$ 2.932,16 MARIA DAS DORES VELOSO 467.009.436-04 9261563
10910120000712021 322 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.800,00 FLAVIO PINHEIRO FRANCO 109.783.996-68 9279762
10910120002242020 326 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. 3.3.90.36.11 R$ 8.777,28 UDSON HELIO VELOSO 542.694.406-78 9261563
10910120001602021 330 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Recadastramento do contrato nº 164/2013 - SIAD 9195954 Novo contratado: Ângela Marcondes Resende Leão - CPF 034.152.416-61. 3.3.90.36.11 R$ 6.668,04 ANGELA MARCONDES RESENDE LEAO 034.152.416-61 9286665
10910020000202019 335 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 23.522,04 CELSO LUIZ CARVALHO 238.661.606-15 9211368
10910410000322018 350 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 22.534,11 CARLOS JOSE PINHEIRO 025.730.886-50 9196193
10910120001682020 13 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Serviço de cobrança de boleto de pagamento 3.3.90.39.99 R$ 4.000,00 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 9256033
10910410001002013 389 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 2.229,12 JOAO EVANGELISTA LEAO 008.434.586-15 4844
10910410000052013 397 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 6.225,30 MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREA 238.971.396-34 4867
10910410000322018 399 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.600,00 CARLOS JOSE PINHEIRO 025.730.886-50 9196193
10910410000982013 401 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 8.481,23 CICERO IRAN DA FONSECA 518.140.566-53 4941
10910410000142017 402 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 18.506,47 MARCIO WANDERLEI SILVA 535.549.576-15 9143745
10910020000862019 404 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação da sala 503, de imóvel situado na Avenida Av. Major Gote, 1022 ¿ Centro, destinado ao GAECO. 3.3.90.36.11 R$ 7.600,00 DIEGO FLAVIO JARDINE 015.710.406-09 9218998
10910410001362013 407 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 720.000,00 CAWF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 11.156.664/0001-60 4963
10910410000542018 408 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 59.500,00 SALVIO FERNANDES RODRIGUES 190.708.886-53 9202140
10910410000542018 412 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 13.000,00 SALVIO FERNANDES RODRIGUES 190.708.886-53 9202140
10910410000682013 413 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 221.415,07 SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA 07.410.916/0001-69 4848
10910120001392021 415 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação da vaga de garagem nº 19, situado na Av. Major Gote, 1022, bairro Centro, em Patos de Minas, MG, pelo período de 24 meses, com o locador Diego Flávio Jardine. 3.3.90.36.11 R$ 1.600,00 DIEGO FLAVIO JARDINE 015.710.406-09 9286292
10910410000682013 416 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 8.700,00 SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA 07.410.916/0001-69 4848
10910120001382021 432 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 EDNEIA MAGIONI AOUILA 731.967.707-53 9283165
10910120001382021 433 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 MARCOS ANTONIO AOUILA 590.908.638-34 9283165
10910120002402021 435 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação do imóvel, com duas vagas de garagem, situado na Rua Antônio Alves, 110, Bairro São Cristóvão, Mariana, MG. - da empresa Imobiliária Vila do Carmo Ltda. 3.3.90.36.11 R$ 32.000,00 FRANCISLENE XAVIER PETERS COTA 045.291.916-99 9293693
10910020000902019 438 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 34.435,98 IVONEY AUGUSTO CASALI 229.237.566-49 9219110
10910410000172018 442 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.627,17 SALVADOR BELUCO 056.553.316-91 9187305
10910410000582015 445 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 24.300,00 JOSE ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO 010.542.016-68 9050767
10910120000812021 448 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG 3.3.90.36.11 R$ 24.384,12 FERNANDO DE PAULA 233.180.236-04 9276465
10910020001122018 449 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Jardinagem PJ Boa Esperança. 3.3.90.39.61 R$ 532,56 DENISE DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO 95565965691 - ME 12.116.766/0001-15 9187731
10910120000812021 450 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG 3.3.90.36.11 R$ 24.378,03 MARCELLA CASTRO DE PAULA 105.111.186-27 9276465
10910020000092019 451 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Manutenção de Jardim PJ de Nova Ponte. 3.3.90.39.61 R$ 1.380,00 CLAITON MENDES DE MORAIS 07170291665 27.203.862/0001-78 9211613
10910020000832018 452 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Manutenção jardim PJ Ponte Nova. 3.3.90.39.61 R$ 1.200,00 BIAGIO FERRARI REAL 18.307.767/0001-23 9187538
10910120001672020 453 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 15.568,93 PAULA MENDES DINIZ 678.063.176-00 9253465
10910120001672020 454 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.200,00 PAULA MENDES DINIZ 678.063.176-00 9253465
10910410000892013 456 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 12.316,24 ALEIXO DOS SANTOS SOUZA 693.347.908-06 4837
10910410000892013 457 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 12.316,24 JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA 364.822.856-00 4837
10910410000892013 458 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 9.400,00 ALEIXO DOS SANTOS SOUZA 693.347.908-06 4837
10910410002032013 459 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 169,73 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910410000332013 460 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 13.986,10 ILDENEA DE PAIVA DIAS 375.561.506-15 4926
10910410002032013 461 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 100,00 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910410000442013 462 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 264,26 JOSE GERALDO PARREIRAS FILHO 237.165.096-04 4885
10910120001742020 463 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.774,40 MARCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO 905.021.166-68 9260604
10910410000292013 465 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 7.209,06 JOSE GERALDO PARREIRAS FILHO 237.165.096-04 5073
10910120001742020 466 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.774,40 MIGUEL ANGELO ABRAHAO PIGOZZO 983.215.606-87 9260604
10910410000262018 469 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 3.122,77 CARLOS ORLANDO BARBOSA 896.405.278-15 9195673
10910410000262018 471 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 3.122,77 CELSO TADEU BARBOSA 057.193.858-27 9195673
10910120001912021 472 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Limpeza de carpete. 3.3.90.39.61 R$ 1.085,00 FREDERICO MUNIZ DE ALMEIDA - EPP 10.352.743/0001-84 9291998
10910410000262018 474 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 3.122,77 FABIANA BARBOSA ASSIS 009.951.566-03 9195673
10910410000202018 475 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.145,15 JOSE FABIO VIEIRA 028.004.516-61 9187507
10910410000262018 477 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 3.122,77 MARIA GORETTI BARBOSA 031.298.398-01 9195673
10910120000492021 478 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta art. 24, II 18/01/2022 Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba 3.3.90.39.61 R$ 420,00 LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME 06.892.888/0001-09 9275770
10910410000262018 480 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 3.122,77 MARIA DE FATIMA BARBOSA BENTIVOGLIO 750.694.406-59 9195673
10910120001342021 483 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. 3.3.90.39.61 R$ 4.200,00 ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 04.711.635/0001-58 9283154
10910410000322014 486 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 3.500,00 ANALIA MOTA COELHO ROCHA 065.532.656-15 5293
10910120001292021 488 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Prestação de serviços de processo de depósito DOI 3.3.90.39.99 R$ 53,70 L3 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 17.688.085/0001-45 9286288
10910120003382020 490 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Contratação de sistema de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea,

as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.
3.3.90.39.99 R$ 700,00 SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 9270805
10910120003282021 494 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, de madeira e automáticos, de borrachas para carimbos automáticos, com material e mão de obra. 3.3.90.39.31 R$ 6.664,00 PABIO FERREIRA VILELA - ME 20.198.527/0001-80 9317685
10910410000322014 498 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.945,10 ANALIA MOTA COELHO ROCHA 065.532.656-15 5293
10910020001912019 499 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado na Rua Major Vieira, nº 189, Centro 3.3.90.36.11 R$ 34.396,88 MARLENE NELLO DE ARAUJO 113.334.806-87 9221462
10910410000322014 500 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 GLAUCIA DE MARILLAC MOTA COELHO 604.720.496-15 5293
10910410000322014 502 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 JAQUELINE MAGNA MOTA COELHO 747.671.196-34 5293
10910410000322014 506 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 MARCUS CESOMAR MOTA COELHO 726.211.336-49 5293
10910410000322014 508 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 DURVALINA CELIA COELHO DE FIGUEIREDO 664.061.376-04 5293
10910410000322014 511 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 ELISA MARIA MOTA COELHO MARQUES 600.147.686-15 5293
10910410000322014 514 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 JUSCELINA IDALINA MOTA COELHO PERPETUO 473.108.986-72 5293
10910410000322014 518 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 PATRICIA COELHO DIAS 069.226.016-10 5293
10910120000902021 520 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  18/01/2022 Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Humberto Mauro,409 em Cataguases, MG. 3.3.90.36.11 R$ 45.000,00 DANIEL PASSEADO BRANCO RIBEIRO 964.043.537-68 9277488
10910020000922019 524 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 15.798,29 MARIA INES RESENDE MEIRELLES 434.720.956-87 9219506
10910410000482013 525 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 3.293,91 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4857
10910410000242016 527 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 3.290,04 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9056240
10910410000242015 530 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 22.414,29 IVAINA REIS DE OLIVEIRA 160.397.506-34 9042998
10910410000282017 532 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 13.713,57 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9162458
10910410000282017 536 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 11.200,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9162458
10910120000572020 537 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.787,36 NILTON CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA 832.022.776-34 9244411
10910120002222020 542 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 59.249,43 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9261601
10910120000572020 544 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.787,36 SALATIEL GERALDO VILELA DE OLIVEIRA 619.359.996-72 9244411
10910020001342019 547 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, 2390, centro, Juiz de Fora/MG.

SEI nº 19.16.3712.0006840/2019-03
3.3.90.39.20 R$ 36.578,80 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9219894
10910410000592013 548 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 21.979,04 RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM 079.409.026-52 4911
10910120001142021 552 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel referente às salas 1303, 1304 e vaga de garagem 425, em imóvel comercial situada à Av. Barão do Rio Branco, 2.390, Centro, Juiz de Fora/MG. 3.3.90.39.20 R$ 27.900,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9293949
10910410000422018 555 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 20.048,76 JOAO DA MOTTA FILHO 273.083.326-91 9197024
10910020002212019 562 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel da PJ de Coração de Jesus. 3.3.90.36.11 R$ 17.935,00 VALDECI SOARES MOREIRA 959.206.336-20 9223333
10910410000232018 566 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 13.168,48 IOLANDA DIOGENES BAETA 453.005.856-53 9195562
10910020000652019 567 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 18.742,20 LGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.412.460/0001-52 9217307
10910120000382021 569 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  18/01/2022 Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Pres. Arthur Bernardes, 168, Muriaé/MG. 3.3.90.39.20 R$ 210.500,00 ENASA LTDA 25.742.594/0001-37 9276556
10910020001852019 571 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel comercial (salas 904 e 905), situado na Rua São Paulo, 335, Centro, Divinópolis 3.3.90.36.11 R$ 21.572,00 EDER HILARINO DOS SANTOS 533.022.736-49 9221343
10910020001842019 573 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. Sala 1208 - Divinópolis 3.3.90.36.11 R$ 12.583,68 JOAO PAULO FRANCIS GOMES RIBEIRO 087.185.266-75 9221334
10910020001902019 576 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 25.167,28 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 330.722.806-49 9221380
10910020001822019 577 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 37.751,04 DIRCEU SOARES 199.699.376-34 9220752
10910020001802019 578 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.583,68 THAIS RIBEIRO COELHO RESENDE COSTA 066.590.226-35 9221328
10910410000222018 580 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.925,07 CARLOS ALBERTO FARIA 457.061.156-72 9187661
10910120000992021 583 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/01/2022 Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJs comarca Vespasiano. 3.3.90.30.08 R$ 379,50 DEPOSITO DE AGUA E TRANSPORTES RD LTDA -ME 01.176.554/0001-07 9280527
10910410000942013 587 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 77.041,08 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 4829
10910410000942013 589 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 36.500,00 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 4829
10910410000092018 591 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 1.500,00 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 9179849
10910410000412018 592 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 84.974,70 HABITAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 12.964.038/0001-63 9196779
10910410001372013 593 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 12.686,96 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 4897
10910020002642019 595 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação da sala 907 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG, com a Master Administradora de Bens Ltda. 3.3.90.39.20 R$ 18.674,37 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 9223943
10910020001362019 597 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Locação de 02 (duas) vagas de garagem localizadas na rua Prefeito Chagas nº 305, Poços de Caldas/MG, de propriedade da empresa Master Administradora de Bens Ltda. 3.3.90.39.20 R$ 5.237,60 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 9220046
10910020002612019 598 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 14.578,02 H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA 09.480.764/0001-04 9223795
10910120002302020 599 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de garagem. 3.3.90.39.20 R$ 2.665,26 H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA 09.480.764/0001-04 9262698
10910120003052020 600 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação do imóvel situado na Rua José Pedro Pereira, nº 175, Bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves/MG, que substituirá o Contrato n.º 338/2010 -SIAD nº 9144909. 3.3.90.39.20 R$ 45.641,97 GENES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 21.962.126/0001-17 9263293
10910410000042018 601 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 59.668,56 BSP PROVEDORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 04.818.926/0001-40 9178389
10910020002352019 602 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel comercial 3.3.90.39.20 R$ 29.420,64 BRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 13.257.955/0001-70 9223313
10910410002242013 603 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 4.700,00 MONTEZZI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 21.272.323/0001-04 5036
10910410000152018 604 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.91.39.20 R$ 1.194.819,04 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21.154.554/0001-13 9181621
10910410000492018 668 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 47.798,00 NATALICIO SOUSA MENDES 178.471.176-49 9197453
10910410000492018 670 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.900,00 NATALICIO SOUSA MENDES 178.471.176-49 9197453
10910410000012019 677 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 393.949,70 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9211881
10910410000012019 679 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 36.009,00 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9211881
10910020002122019 682 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG 3.3.90.39.20 R$ 21.786,93 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9223587
10910020002122019 683 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG 3.3.90.39.20 R$ 2.481,60 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9223587
10910120002562020 684 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.474,96 CARLOS ALBERTO FARIA 457.061.156-72 9262955
10910020000092020 685 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). 3.3.90.36.11 R$ 23.668,92 APARECIDO SALOTTI 016.290.078-38 9241704
10910020000092020 686 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). 3.3.90.36.11 R$ 23.669,01 DENISE SABBAG 580.306.706-72 9241704
10910120001642020 687 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 16.650,00 MARCELO FABIANO DE BRITO 032.543.626-67 9251936
10910410000792013 688 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 23.567,49 DALMO CAETANO DE LIMA 015.305.696-72 4881
10910120001872021 690 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  19/01/2022 Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. 3.3.90.36.11 R$ 99.200,00 AELSON LOPES AGUILAR 924.488.286-87 9292979
10910120001872021 692 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  19/01/2022 Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. 3.3.90.36.11 R$ 99.200,00 MARLYMARY BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA 933.238.836-91 9292979
10910120000702020 694 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 34.219,92 ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA 803.885.406-30 9245654
10910120000702020 696 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.200,00 ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA 803.885.406-30 9245654
10910410002002013 698 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 9.290,48 JUNIA DE OLIVEIRA FREITAS 437.456.526-49 4983
10910410000372013 699 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 14.000,00 RITA DE CASSIA SOLIA TEIXEIRA 412.931.506-49 4936
10910410002002013 700 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.958,08 WALDEMAR GONCALVES DE MORAIS JUNIOR 532.774.576-72 4983
10910410002002013 701 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.884,59 REGINA OLIMPIA DE OLIVEIRA VILELA 625.336.066-34 4983
10910020002582019 702 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação da sala 105 do Centro Empresarial Manhattan, situada na rua Prefeito Chagas, 305, Centro, em Poços de Caldas, MG 3.3.90.36.11 R$ 13.801,04 FERNANDO RODRIGUES SCIOTTA 613.050.147-15 9223959
10910410000442018 703 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 21.628,34 ANA DE FATIMA FERNANDES 270.426.696-49 9197685
10910020000392019 704 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.199,36 WALTER BOUZAS NETO 045.454.876-10 9212862
10910410002052013 705 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 14.503,30 ROBSON BATISTA COLARES 495.322.356-04 5002
10910410002052013 706 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 14.503,23 MARISTER CABRAL COLARES 466.496.036-00 5002
10910020000392019 707 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.199,29 PAULO CELSO DOS SANTOS BOUZAS 766.531.706-59 9212862
10910410002052013 708 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 7.500,00 ROBSON BATISTA COLARES 495.322.356-04 5002
10910020000392019 709 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.199,32 ANDRE BOUZAS 080.940.686-12 9212862
10910020000182019 710 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.311,70 FABIO VILLELA 010.378.706-20 9211652
10910020000182019 711 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.311,70 MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA 499.344.066-91 9211652
10910410000292018 712 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 16.846,96 MARIA ANGELA PINTO REIS SANCHO 073.643.696-00 9196133
10910410000342018 713 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 13.185,72 ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS 507.885.906-34 9196328
10910120001772020 714 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação de imóvel situado na Av. José Longuinhos de Queiroz, 4930, Bairro Barbosa Soares,comarca de Itapagipe/MG - Luana Barbosa Silva 3.3.90.36.11 R$ 20.800,00 LUANA BARBOSA SILVA 065.805.196-22 9260603
10910410000342018 715 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS 507.885.906-34 9196328
10910410000252017 716 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 58.929,28 MARIA ALICE CASTELO BRANCO ARAUJO 674.701.816-87 9159116
10910410000052018 717 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 22.497,06 PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA 043.583.688-91 9178462
10910120000112021 718 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  19/01/2022 Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. 3.3.90.36.11 R$ 6.500,00 RONALD ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA 043.461.067-49 9270888
10910410000052018 719 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 22.496,22 LUIZA ALMEIDA VALENTIM DE OLIVEIRA 000.543.076-35 9178462
10910120000112021 720 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  19/01/2022 Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. 3.3.90.36.11 R$ 5.850,00 VANIA LUCIA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA 674.793.834-87 9270888
10910410000052018 721 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.400,00 PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA 043.583.688-91 9178462
10910020000732019 722 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de uma loja do imóvel situado na  Avenida Governadora Valadares, n.º 40, Centro, em Raul

Soares / MG.
3.3.90.36.11 R$ 22.828,48 FERNANDO RIBEIRO BAIAO 817.810.246-34 9219291
10910020002382019 724 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel comercial situado na Av. Pedro Araújo Lúcio, 450, Centro, Jacinto, MG 3.3.90.36.11 R$ 22.789,71 DORA MIRIAM LOESCH 552.394.396-72 9223574
10910410000012018 727 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 16.394,85 GILBERTO CAUS 335.532.546-53 9178282
10910020001732019 729 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 33.155,37 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9220718
10910020001732019 731 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 14.950,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9220718
10910410000062018 734 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 29.585,70 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9178835
10910410000062018 735 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 13.000,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9178835
10910410000102015 737 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel.

Finalidade Administrativa

Belo Horizonte

Prado

Rua Diorita, 216
3.3.90.39.20 R$ 208.180,44 LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME 17.894.089/0001-80 9040497
10910410001072013 739 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 15.603,18 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4845
10910410001072013 741 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 12.300,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4845
10910410000102015 743 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel.

Finalidade Administrativa

Belo Horizonte

Prado

Rua Diorita, 216
3.3.90.39.20 R$ 39.505,52 LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME 17.894.089/0001-80 9040497
10910410000212018 744 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 44.625,00 GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA 278.067.076-20 9187588
10910120000122021 749 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG 3.3.90.36.11 R$ 36.000,00 DAUTRY LINO MAGALHAES 008.475.346-34 9270588
10910120000122021 751 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG 3.3.90.36.11 R$ 36.000,00 NAYLA MAGALHAES NOGUEIRA 878.336.626-15 9270588
10910120000122021 753 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG 3.3.90.36.11 R$ 36.000,00 SANDER LINO MAGALHAES 133.924.096-34 9270588
10910410000142016 755 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 12.401,33 ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA 25.803.834/0001-66 9056768
10910120001352020 758 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação das lojas 3, 4 e 5 e de uma vaga de garagem do imóvel situado na Rua Alencar José Pimenta, n.º 55, Centro, em Sabinópolis/MG.  -  Locadores: JOSENILDE PIRES AGUIAR e  EDÉLCIO PINHO DOS SANTOS. 3.3.90.36.11 R$ 27.297,99 EDELCIO PINHO DOS SANTOS 769.900.107-97 9249129
10910120001432020 759 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.440,53 FABIO VILLELA 010.378.706-20 9250051
10910410000252018 760 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 157.038,72 PRT PARTICIPACOES LTDA 19.731.345/0001-43 9195547
10910120001432020 761 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.449,53 MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA 499.344.066-91 9250051
10910120000102020 768 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado na Travessa Frei Paulino, nº 265, Centro, em São Gotardo, MG. 3.3.90.36.11 R$ 25.116,56 REIGI WILSON HOSSAKA 020.211.099-09 9241847
10910120000582020 770 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado 3.3.90.36.11 R$ 4.359,84 LUIZ CARLOS ROLA BOMTEMPO DE VITORIA 499.463.746-68 9245570
10910120000582020 774 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado 3.3.90.36.11 R$ 4.359,76 BEATRIZ BOMTEMPO DE MIRANDA 883.186.136-00 9245570
10910120000582020 777 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/01/2022 Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado 3.3.90.36.11 R$ 4.359,76 MARLY BOMTEMPO ARAUJO 028.022.086-32 9245570
10910120000362020 792 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 78.480,00 SANDRO LUIS VILELA AVELAR 004.067.316-24 9244337
10910410002242013 795 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 34.760,00 PAULO ANTONIO CARNEIRO LAROCCA 546.278.696-49 5036
10910120002502020 799 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato  de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG 3.3.90.36.11 R$ 3.600,00 VANDERLEI DUARTE RIBEIRO 580.940.166-04 9262875
10910120002502020 801 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato  de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG 3.3.90.36.11 R$ 3.600,00 VANILDA MARTINS DE MELO DUARTE 944.221.416-00 9262875
10910120002432020 802 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 603, Centro Comarca Unai MG em nome de Antonio Marcos Soares Veloso pelo período de 60 meses 3.3.90.36.11 R$ 7.200,00 ANTONIO MARCOS SOARES VELOSO 006.671.856-23 9262967
10910120002392020 803 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Locação da sala 602 e de uma vaga de garagem, situadas na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, Unaí/MG. Locadores: Alonso Gonçalves Ferreira e Maria José de Fátima. 3.3.90.36.11 R$ 9.000,00 MARIA JOSE DE FATIMA 701.298.866-53 9262938
10910120002442020 804 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes,  Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr 3.3.90.36.11 R$ 7.200,00 ADRIENE APARECIDA SILVA FERNANDES 779.397.436-00 9262959
10910120002442020 805 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes,  Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr 3.3.90.36.11 R$ 7.200,00 PEDRO FERNANDES 739.516.091-68 9262959
10910120002452020 806 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.200,00 RENATO HENRIQUE SOUZA BERNARDES 045.117.556-55 9262840
10910020001522019 808 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 25.404,72 ENOE XAVIER LUCINDA 286.349.696-49 9220284
10910410000042016 811 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.250,00 BRAZ AUGUSTO DE FILIPPO 166.448.596-15 9053833
10910410000622016 833 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 44.712,00 BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.305.415/0001-61 9078524
10910120000752020 834 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel situado à rua são paulo 335 sala 1204 - Divinopolis 3.3.90.39.20 R$ 14.100,51 C&C EMPREENDIMENTOS EIRELI 35.687.605/0001-87 9245555
10910120002142020 840 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 20/01/2022 Locação de 08 salas (1001 a 1008) e de 05 vagas (1 a 5) de garagem, situadas no Ed. Premium Tower, na Rua São Paulo, nº 335, bairro Centro, em Divinópolis/MG. 3.3.90.39.20 R$ 145.854,99 MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 36.997.594/0001-02 9261481
10910120003042021 841 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3897.0038275/2021-40 3.3.90.39.20 R$ 13.500,00 MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 36.997.594/0001-02 9316046
10910020001992019 842 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 8.201,16 HOMINE INFORMATICA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA -ME 71.118.020/0001-00 9222609
10910020001292019 844 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 26.846,67 NETO GALINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 04.611.474/0001-20 9219737
10910120001922020 845 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 44.849,07 POLICLINICA MONTE CRISTO LTDA - ME 07.956.988/0001-06 9261323
10910410000802013 958 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 17.775,36 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4855
10910410000802013 960 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 10.000,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4855
10910410000032013 961 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 10.696,56 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4972
10910410000032013 963 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 8.000,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4972
10910410000112018 968 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 13.303,82 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9181805
10910410000112018 973 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 8.160,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 9181805
10910410000822013 976 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 28.035,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4856
10910120000432020 996 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 2.927,42 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9244119
10910020002392019 999 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 24.211,80 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9223364
10910410000102018 1002 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 31.500,00 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9181791
10910020000942019 1008 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 12.975,44 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9219632
10910020001492019 1014 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. 3.3.90.39.20 R$ 5.300,00 SAVI IMOVEIS LTDA -EPP 21.858.741/0001-88 9220018
10910020001312019 1022 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora

DESPESAS INDIRETAS

Locador: REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Vigência: 12 meses

SEI 19.16.2256.0000166/2019-87
3.3.90.39.20 R$ 5.700,00 REDENTOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 20.429.460/0001-47 9219794
10910410001022013 1029 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 30.203,58 G.A.M. CONSULTORIA METALURGICA LTDA 86.679.826/0001-44 4925
10910410001022013 1038 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 30.203,55 J.G PENIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 10.221.160/0001-14 4925
10910120000772020 1040 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 34.862,64 DI LUIGI REZENDE LOCACOES DE IMOVEIS LTDA 32.753.911/0001-86 9246062
10910120002982020 26 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 20/01/2022 Prestação de serviços de comunicação digital de e-mail marketing 3.3.90.39.68 R$ 393,12 NITRODEV SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. 08.265.503/0001-09 9263749
10910410000442013 1052 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.520,04 JOSE GERALDO PARREIRAS FILHO 237.165.096-04 4885
10910410002032013 1056 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 22.465,80 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910410002032013 1057 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/01/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.540,00 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910120002532020 1191 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Contratação de fornecimento/suprimento energia elétrica Dispensa de Licitação Art. 24, XXII 24/01/2022 Serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, para PJ de Visconde do Rio Branco, MG 3.3.90.39.69 R$ 41.600,00 ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 19.527.639/0001-58 9267284
10910020001642019 1198 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 24/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 32.837,36 VANDER ODILON FERREIRA 034.260.706-50 9220702
10910120001272021 1207 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 24/01/2022 Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. 3.3.90.39.11 R$ 1.363,98 ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 10.719.671/0001-60 9283455
10910120001762021 1214 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 24/01/2022 Prestação de serviço de capina e jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, nas Promotorias de Justiça da Comarca de Araguari. 3.3.90.39.61 R$ 6.550,00 GERALDO CANDIDO CARDOSO 03899931661 20.698.468/0001-09 9290514
10910120002122021 1215 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 24/01/2022 Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. 3.3.90.39.69 R$ 299.500,00 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9292330
10910120002122021 1216 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 24/01/2022 Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. 3.3.90.39.69 R$ 542.400,00 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9292330
10910120002012021 1217 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 24/01/2022 Prestação de serviços de limpeza profunda e higienização de tapetes persas 3.3.90.39.61 R$ 260,00 NELSON EUSTAQUIO DA COSTA 48305286649 40.630.847/0001-74 9291915
10910020003092014 1218 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 24/01/2022 Fornecimento de água e serviço de coleta de esgoto. 3.3.90.39.72 R$ 573.500,00 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG 17.281.106/0001-03 5345
10910120001862021 1222 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 25/01/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Brasília de Minas. 3.3.90.39.61 R$ 2.280,00 TM TECH ENGENHARIA LTDA - ME 22.430.005/0001-97 9290934
10910120001632021 1228 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 25/01/2022 Contratação da Associação Profissionalizante do Menor para implementação do Programa Adolescente Trabalhador. 3.3.90.37.02 R$ 5.943.366,46 ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM 19.201.128/0001-41 9291892
10910020001202019 1253 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 26/01/2022 Locação de imóvel comercial (salas 401 a 414) e 4 vagas de garagem (06, 07, 36 e 37)), situado na Av. Coronel Pacífico Pinto da Fonseca, nº 170, bairro Fausto Pinto da Fonseca, em Nova Serrana, MG 3.3.90.39.20 R$ 100.285,92 ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS EIRELI 41.743.741/0001-40 9219841
10910410000182015 1270 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 26/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 47.440,00 ATUAL LOCACAO LTDA-ME 15.061.038/0001-41 9043272
10910120003402020 1271 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 26/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 3.400,00 INVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA 20.454.930/0001-22 9265002
10910020001272019 1272 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 26/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 214.434,10 Ângelo Administração de Imóveis Ltda. 64.343.114/0001-17 9219757
10910120003422021 1284 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2022 Recadastramento do Contrato 115/2019 - SIAD 9221373, em nome da Sr.ª Ivani de Sousa Dias - CPF 003.970.166-20,  locação das salas 1101 a 1108, Ed. Premium Tower, Divinópolis/MG. SEI 9316/2019-81 3.3.90.36.11 R$ 110.107,04 IVANI DE SOUSA DIAS 003.970.166-20 9317802
10910410000032018 1294 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 28/01/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.944,00 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9178371
10910120003382020 1295 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 28/01/2022 Contratação de sistema de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea,

as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.
3.3.90.39.99 R$ 4.920,41 SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 9270805
10910120001942021 1349 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  31/01/2022 Locação de imóvel comercial situado na Rua Ouro Preto, 581, Salas 706 e 708, Barro Preto, Belo Horizonte/MG - da empresa Agência Energia Projetos e Consultoria em Engenharia Térmica - Eireli. 3.3.90.39.20 R$ 20.000,00 AGENCIA ENERGIA PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA TERMICA - EIRELI 73.611.543/0001-19 9289858
10910120000212021 1405 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 03/02/2022 Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. 3.3.90.40.02 R$ 19.372,08 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271131
10910120003442020 1481 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 08/02/2022 Prestação de serviços de jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI 19.16.3900.0048723/2020-75 3.3.90.36.18 R$ 900,00 BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA 671.585.286-34 9265531
10910120000202021 1532 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 10/02/2022 Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. 3.3.90.40.02 R$ 3.760,39 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271123
10910120000082022 1545 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 11/02/2022 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0003291/2022-46. 3.3.90.39.20 R$ 12.250,00 C&C EMPREENDIMENTOS EIRELI 35.687.605/0001-87 9321298
10910120003152021 1550 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 11/02/2022 Locação de loja situada no Térreo e 2 vagas de garagem do edifício localizado na Rua Comandante Nélio, nº 48 - Jardim Floresta, em Lavras/MG, em substituição ao contrato CT 040/2016, 60 meses. 3.3.90.36.11 R$ 18.089,12 JOAO BATISTA DE CARVALHO 352.322.776-34 9321152
10910410002122013 1760 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 15/02/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 3.945,05 RITZ PLAZA HOTEL LTDA -EPP 21.580.105/0001-37 4949
10910120000102022 1860 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 16/02/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 31.500,00 MRDX PARTICIPACOES S/A 11.439.594/0001-58 9323279
10910410000032016 1874 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/02/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.958,12 FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA 003.125.091-20 9051659
10910410000032016 1875 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 17/02/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.958,12 TEREZINHA MARIA DA SILVEIRA 061.209.626-20 9051659
10910120003672020 1878 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 17/02/2022 Serviços de ATUALIZAÇÃO  DE VERSÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELATIVOS AO SOFTWARE DE GESTÃO DE  CONTEÚDO LUMIS PORTAL 3.3.90.40.02 R$ 112.206,78 LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 04.472.647/0001-77 9270419
10910410001752013 1948 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 22/02/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 5.248,67 FLAVIO PINHEIRO FRANCO 109.783.996-68 4884
10910120002322021 1976 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 23/02/2022 Contratação do docente Rafael Costa Kaysel (CPF 218.777.048-65), para prosseguir com as oficinas de trabalho e conduzir a equipe interna do MPMG responsável pelo ¿Projeto Gestão por Competências¿ 3.3.90.36.99 R$ 1.958,70 RAFAEL COSTA KAYSEL 218.777.048-65 9293813
10910410000182015 2013 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 24/02/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 183.273,93 ATUAL LOCACAO LTDA-ME 15.061.038/0001-41 9043272
10910120000282022 2040 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 25/02/2022 Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. 3.3.90.36.11 R$ 56.000,00 AELITON HUEBRA 038.435.006-22 9324225
10910120000282022 2042 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 25/02/2022 Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. 3.3.90.36.11 R$ 56.000,00 SILVANIA DE CASTRO SILVA HUEBRA 039.370.756-31 9324225
10910120000222022 2044 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 25/02/2022 Aquisição de coletes de segurança e trena analógica 4.4.90.52.10 R$ 262,87 FABIANA D. CARVALHO LTDA. 35.322.200/0001-45 0
10910120000752021 2045 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 25/02/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. 3.3.90.39.61 R$ 560,00 JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME 13.736.900/0001-43 9276494
10910120000432020 2047 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 25/02/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 11.186,98 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9244119
10910120003032021 2086 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 04/03/2022 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3702.0106282/2021-76 3.3.90.36.11 R$ 5.319,46 NINA DIRCE TEREZINHA FALCAO FERREIRA 298.526.921-00 9319165
10910120000292022 2118 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 07/03/2022 Inscrição de Dez servidores no Curso ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES 3.3.90.39.48 R$ 25.852,00 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 0
10910020000092019 2146 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 09/03/2022 Manutenção de Jardim PJ de Nova Ponte. 3.3.90.39.61 R$ 2.250,00 CLAITON MENDES DE MORAIS 07170291665 27.203.862/0001-78 9211613
10910020000272019 2151 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 09/03/2022 Jardinagem 3.3.90.36.99 R$ 278,66 EDER SOUSA MARTINS 051.320.906-99 9212042
10910120000552022 2336 Dispensa de Licitação - Por valor Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia Dispensa de Licitação - Por valor Art. 24, I 15/03/2022 SERVICOS DE CONSTRUCAO DE REDE ELETRICA DE BAIXA TENSAO 4.4.90.51.03 R$ 2.005,50 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9325931
10910120002652021 2536 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 16/03/2022 Locação do imóvel situado na Avenida Gercino Coutinho, n.º 183, bairro Centro, em Perdizes/MG 3.3.90.36.11 R$ 7.500,00 CLAUDIO ANTONIO DE AVILA 708.782.006-06 9301390
10910120000142022 2544 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 16/03/2022 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0122184/2021-56 3.3.90.36.11 R$ 33.000,00 AILTON PEREIRA BICALHO 603.251.606-78 9325936
10910120000542022 2624 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II 22/03/2022 Realização do curso on-line ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-PARALELO DA LEI Nº 8666/93 E DA LEI 14133/2, para até 60 servidores do MPMG indicado pelas áreas administrativas da PGJ. 3.3.90.39.48 R$ 50.414,00 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 0
10910120000312022 2625 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 22/03/2022 Assinatura da Plataforma Zênite Fácil, com 03 acessos online. 3.3.90.39.11 R$ 9.474,00 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 9325991
10910410001022013 2626 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 22/03/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 67.788,32 G.A.M. CONSULTORIA METALURGICA LTDA 86.679.826/0001-44 4925
10910410001022013 2627 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 22/03/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 67.788,32 J.G PENIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 10.221.160/0001-14 4925
10910120000712022 2632 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 22/03/2022 OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ.

TR 68/21: itens 7 (IMAGINARE) - Pedido 10/2022; 14, 15, 16 (CME) - Pedido 11/2022. SEI 35119/202
3.3.90.30.23 R$ 68,00 CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA 18.244.356/0001-36 0
10910120000712022 2633 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 22/03/2022 OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ.

TR 68/21: itens 7 (IMAGINARE) - Pedido 10/2022; 14, 15, 16 (CME) - Pedido 11/2022. SEI 35119/202
4.4.90.52.10 R$ 345,00 IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES EIRELI 10.563.563/0001-41 0
10910120000362022 137 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 24/03/2022 Contratação do docente Vitor Hugo do Amaral Ferreira para realizar Oficina com o objetivo de promover capacitação de pessoal para o atendimento especializado ao consumidor superendividado. 3.3.90.36.99 R$ 18.314,40 VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA 981.490.240-34 9325834
10910120000412022 2724 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 25/03/2022 Prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, 3.3.90.39.21 R$ 210.000,00 TK ELEVADORES BRASIL LTDA 90.347.840/0007-03 9326073
10910120000662022 2772 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 28/03/2022 Serviço de tradução simultânea. 3.3.90.39.99 R$ 6.700,00 PRODEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA 64.295.074/0001-85 0
10910120000572022 2773 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 28/03/2022 Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG 3.3.90.36.11 R$ 41.200,00 HUGO GERALDO PERDIGAO E VIEIRA 588.747.396-72 9327144
10910120000572022 2774 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 28/03/2022 Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG 3.3.90.36.11 R$ 41.200,00 LUCIANA MARILIA CARNEIRO PERDIGAO E VIEIRA 794.997.166-53 9327144
10910120000342022 2806 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 29/03/2022 Prestação de serviços de anúncios em site de buscas na internet 3.3.90.39.09 R$ 15.072,00 GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 06.990.590/0001-23 9327153
10910120000692022 2817 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 29/03/2022 Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. 3.3.90.39.20 R$ 541.163,96 SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA 07.410.916/0001-69 9326570
10910120000692022 2818 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 29/03/2022 Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. 3.3.90.39.20 R$ 19.092,48 SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA 07.410.916/0001-69 9326570
10910020000272020 2871 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/03/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. 3.3.90.36.18 R$ 1.674,54 BASILIO RIBEIRO ALVES 571.154.516-72 9245559
10910120000452022 2996 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 01/04/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Lourenço/MG. 3.3.90.39.61 R$ 1.619,70 ANEZIO DE FREITAS 08265155689 - ME 15.604.547/0001-73 9327171
10910120000152022 2998 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/04/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.600,00 MAURICIO MARCELO SILVA FERNANDES 996.767.026-68 9327141
10910410002032013 3001 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/04/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.92.02 R$ 440,44 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910120001682020 134 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 04/04/2022 Serviço de cobrança de boleto de pagamento 3.3.90.39.99 R$ 1.126,20 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 9256033
10910120000392022 137 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 04/04/2022 Aquisição de equipamento de laboratório / medição e EPI. 4.4.90.52.12 R$ 4.398,00 NACIONAL ATACADISTA BRASIL LTDA - EPP 19.302.995/0001-73 0
10910120000842022 3035 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 04/04/2022 Itens 2,3,4,5,8 (COFERMETA). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-4 4.4.90.52.10 R$ 2.263,07 COFERMETA S.A. 17.281.973/0013-82 0
10910120000562022 3053 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 05/04/2022 OBJETO: Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede

da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco - MG. SEI 19.16.3900.0022649/2022-41
3.3.90.36.18 R$ 1.550,00 ALOISIO GONZAGA SOARES FERRAZ 109.795.016-60 9326084
10910120000992021 3082 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 06/04/2022 Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJs comarca Vespasiano. 3.3.90.30.08 R$ 1.125,00 DEPOSITO DE AGUA E TRANSPORTES RD LTDA -ME 01.176.554/0001-07 9280527
10910120000972022 3129 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 07/04/2022 Itens 1, 6, 9, 10 (BRASFERMA), e 12 (CME). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-41 4.4.90.52.10 R$ 2.137,00 BRASFERMA LTDA -EPP 00.503.644/0001-00 0
10910120000972022 3130 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 07/04/2022 Itens 1, 6, 9, 10 (BRASFERMA), e 12 (CME). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-41 3.3.90.30.23 R$ 149,40 CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA 18.244.356/0001-36 0
10910020000262018 3133 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 07/04/2022 Jardinagem na PJ de São João Del Rey 3.3.90.36.99 R$ 1.342,47 GILSON GERALDO DE PAIVA 927.175.006-34 9181627
10910120000752022 3309 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 12/04/2022 Inscrições de 3 (três) servidores no CONARH 2022, que acontecerá no período de 18 a 20 de abril, das 10 às 19 horas, em São Paulo, ministrado pela ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANO. 3.3.90.39.48 R$ 17.202,00 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS 43.456.425/0001-12 0
10910120001052022 3404 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 12/04/2022 Itens 11 e 13 (BR COMERCIAL). OBJETO: Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos

para manutenções da frota de veículos da PGJ. SEI 19.16.3900.0035119/2021-41
3.3.90.30.23 R$ 361,00 BR COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI 34.127.322/0001-18 0
10910410000122017 3544 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/04/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.198,60 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9138964
10910410000122017 3545 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/04/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.000,00 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9138964
10910120000392021 3546 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/04/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, em lote da Promotoria de Justiça onde futuramente será construída a sede própria da cidade de Capelinha. 3.3.90.36.18 R$ 442,18 JOSE CORDEIRO DE MACEDO 091.388.836-27 9275419
10910120000902022 3638 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/04/2022 Contrato de locação de imóvel - parte do térreo (200 m2) do imóvel situado na Avenida Agenor Carlos Werner, nº 422 e seis vagas de garagem, Centro ¿ Manhumirim/MG 3.3.90.36.11 R$ 20.000,00 VERA LUCIA MARONNI RODRIGUES 215.451.626-20 9331949
10910410000792013 3651 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 20/04/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 27.101,37 DALMO CAETANO DE LIMA 015.305.696-72 4881
10910120000802022 3706 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 26/04/2022 Contratação da Fundação João Pinheiro para a realização de Curso on line de Capacitação em Formação de Pregoeiros, para até 20 servidores. 3.3.91.39.48 R$ 7.056,93 FUNDACAO JOAO PINHEIRO 17.464.652/0001-80 0
10910120000722022 3732 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/04/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 EDUARDO BRASILEIRO FREIRE 731.187.886-15 9332014
10910120000722022 3733 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/04/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.000,00 DOUGLAS BRASILEIRO FREIRE 705.869.186-04 9332014
10910120000722022 3734 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/04/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.000,00 GEOVANNA SANSONI 421.398.136-34 9332014
10915550000022022 4 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 02/05/2022 VORTEX

https://www.sei.mg.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=8538300&id_documento=51289566&infra_hash=87a74b6e88972b6d09c8e230a7aa685e
4.4.90.52.09 R$ 6.432,00 DISTRIBUIDORA MENDONCA E MIRANDA LTDA 24.638.170/0001-64 0
10910120001152022 3836 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/05/2022 Locação do apto 201, incluída uma vaga de garagem, do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, 196 - Centro, em Conselheiro Pena/MG. 3.3.90.36.11 R$ 2.800,00 RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM 079.409.026-52 9333106
10910120000782022 3888 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 04/05/2022 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recuperação/extração de dados em equipamento do tipo Western Digital WD MY Cloud 3.3.90.40.02 R$ 4.554,00 RECUPERAR DADOS HD LTDA - ME 18.096.534/0001-29 9332105
10910120000732022 3897 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 04/05/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas, situada à Rua Valdir Cunha, número 205, Centro, em Congonhas. 3.3.90.36.18 R$ 1.332,00 PEDRO RIBEIRO DE ASSIS FILHO 581.681.686-15 9332651
10910120001112022 3954 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 05/05/2022 Contratação da Fundação João Pinheiro para realizar o Curso de Capacitação Informações em Saúde para o

MPMG nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, das 10 às 17h, na Escola Institucional do MPMG
3.3.91.39.48 R$ 7.655,62 FUNDACAO JOAO PINHEIRO 17.464.652/0001-80 0
10910120003522021 3961 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 05/05/2022 Aquisição de hastes articuladas para Janelas Maxim-ar instaladas nas três Torres da PGJ. SEI 19.16.3900.0125751/2021-93 3.3.90.30.19 R$ 82.167,50 COMERCIAL LINEAR EIRELI 12.230.048/0001-75 9318724
10910120001142022 3978 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 06/05/2022 Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. para realização do

curso on-line COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA PARA

COMPRAS E SERVIÇOS
3.3.90.39.48 R$ 67.564,80 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 0
10910120001182022 4004 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 09/05/2022 Contratação da docente LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS para ministrar o TREINAMENTO NA METODOLOGIA ITIL aos servidores e técnicos lotados na STI. SEI 19.16.3708.0036301/2022-07 3.3.90.36.99 R$ 15.072,00 LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS 026.022.634-35 0
10910120001032022 4006 Dispensa de Licitação - Por valor Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia Dispensa de Licitação - Por valor Art. 24, II 09/05/2022 SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO RELACIONADOS A IMOVEIS 3.3.90.39.61 R$ 5.200,00 COSTA RIBEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - ME 27.902.801/0001-07 9337076
10910120000752021 4026 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 10/05/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. 3.3.90.39.61 R$ 700,00 JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME 13.736.900/0001-43 9276494
10910020000362019 4033 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 10/05/2022 Assinatura anual de informativo online ¿Gestão Tributária¿ 3.3.90.39.11 R$ 4.788,00 OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA EPP 09.094.300/0001-51 9216993
10910120001042021 4111 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos Dispensa de Licitação Art. 24, XIII 12/05/2022 prestação de serviço de operacionalização da primeira e segunda etapas do LVIII concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. 3.3.90.39.74 R$ 152.588,96 FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 18.720.938/0001-41 9279742
10910410000342016 4173 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 16/05/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 129.227,64 AP  MAGALHAES & CIA LTDA 21.027.537/0001-15 9073556
10910120000772022 4194 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 16/05/2022 Treinamento inteligência emocional. 3.3.90.39.48 R$ 17.040,00 NET PROFIT FRANQUEADORA LTDA 13.312.360/0001-70 0
10910410000092017 4219 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 16/05/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.386,66 MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 025.058.446-82 9143443
10910120001272022 4504 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 19/05/2022 Serviço de desentupimento e limpeza de fossa séptica em edifício locado utilizado pelo MPMG em Belo Horizonte. 3.3.90.39.61 R$ 3.960,00 PH DESENTUPIDORA LTDA - ME 18.053.816/0001-49 0
10910120000912022 4512 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 19/05/2022 Locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 790, Francisco Sá/MG - Silvio José Bicalho Silveira 3.3.90.36.11 R$ 7.000,00 SILVIO JOSE BICALHO SILVEIRA 822.431.316-68 9337230
10910410000322014 4550 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.556,08 ANALIA MOTA COELHO ROCHA 065.532.656-15 5293
10910410000322014 4552 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 778,04 GLAUCIA DE MARILLAC MOTA COELHO 604.720.496-15 5293
10910410000322014 4553 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 778,04 JAQUELINE MAGNA MOTA COELHO 747.671.196-34 5293
10910410000322014 4554 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 MARCUS CESOMAR MOTA COELHO 726.211.336-49 5293
10910410000322014 4555 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 778,04 DURVALINA CELIA COELHO DE FIGUEIREDO 664.061.376-04 5293
10910410000322014 4560 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 778,04 ELISA MARIA MOTA COELHO MARQUES 600.147.686-15 5293
10910410000322014 4562 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 778,04 JUSCELINA IDALINA MOTA COELHO PERPETUO 473.108.986-72 5293
10910410000322014 4564 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 778,04 PATRICIA COELHO DIAS 069.226.016-10 5293
10910410000322014 4566 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/05/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.500,00 ANALIA MOTA COELHO ROCHA 065.532.656-15 5293
10910120001062022 4574 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 24/05/2022 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e

insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena.
3.3.90.36.18 R$ 1.415,73 ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO 721.862.756-00 9337327
10910120001312022 4592 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior Dispensa de Licitação Art. 24, V 25/05/2022 Ferramentas 3.3.90.30.19 R$ 31,10 MINAS FERRAMENTAS LTDA 17.194.994/0001-27 0
10910120001312022 4593 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior Dispensa de Licitação Art. 24, V 25/05/2022 Ferramentas 3.3.90.30.22 R$ 2.774,48 MINAS FERRAMENTAS LTDA 17.194.994/0001-27 0
10910120001372022 4636 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 26/05/2022 Aquisição de aparelho para calibragem de pneus da frota de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. 3.3.90.30.24 R$ 240,00 BRASFERMA LTDA -EPP 00.503.644/0001-00 0
10910120001372022 4638 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 26/05/2022 Aquisição de aparelho para calibragem de pneus da frota de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. 4.4.90.52.10 R$ 2.646,00 BRASFERMA LTDA -EPP 00.503.644/0001-00 0
10910120001502020 4668 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, VIII e XVI 27/05/2022 Proposta da PRODEMGE modalidade "programada", do Sistema SCDP, oriundo do Poder Executivo federal e com adaptações do Poder Executivo estadual, com objetivo de atender necessidades da PGJ MG 3.3.90.40.03 R$ 43.385,79 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE 16.636.540/0001-04 9261280
10910120000652022 4728 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/05/2022 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Minas. 3.3.90.36.18 R$ 260,00 JULIO FLORIANO DE MORAIS 038.958.456-80 9327387
10910120000812022 4732 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 01/06/2022 Contratação do professor EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA  para ministrar curso Processo Coletivo, Processo Estrutural e Direito à Participação 3.3.90.36.99 R$ 1.831,44 EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA 052.574.826-14 0
10910020000912018 4746 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 01/06/2022 Jardinagem PJ Varginha 3.3.90.36.05 R$ 727,80 JOAO REIS RODRIGUES 004.087.636-55 9187725
10910120001412022 4775 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 03/06/2022 Contratação de Serviços de Treinamento, Desenvolvimento de pessoas e ensino à luz da nova lei de licitações nº 14.133/2021 e IN 065/2021. SEI 19.16.2178.0039405/2022-65. 3.3.90.39.48 R$ 5.040,00 SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING EIRELI 11.128.083/0001-15 0
10910410000212018 4795 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 03/06/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 29.800,38 GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA 278.067.076-20 9187588
10910410000142017 4834 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 06/06/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.352,65 MARCIO WANDERLEI SILVA 535.549.576-15 9143745
10910410001072013 4841 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 06/06/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 10.402,12 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4845
10910410001072013 4842 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 06/06/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 6.000,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4845
10910120001382022 4846 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 07/06/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. 3.3.90.39.20 R$ 38.588,85 MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 33.854.893/0001-91 9340406
10910120001382022 4847 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 07/06/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. 3.3.90.39.20 R$ 1.100,00 MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 33.854.893/0001-91 9340406
10910020000832018 4848 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 07/06/2022 Manutenção jardim PJ Ponte Nova. 3.3.90.39.61 R$ 960,00 BIAGIO FERRARI REAL 18.307.767/0001-23 9187538
10910120001272021 4886 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 08/06/2022 Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. 3.3.90.39.11 R$ 687,99 ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 10.719.671/0001-60 9283455
10910120001532022 4941 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 10/06/2022 Aquisição de máscaras de proteção e sapatilhas hospitalares para o Setor de Orientação Psicossocial da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos 3.3.90.30.25 R$ 1.051,40 CIRURGICA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 08.297.473/0001-04 0
10910120001532022 4942 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 10/06/2022 Aquisição de máscaras de proteção e sapatilhas hospitalares para o Setor de Orientação Psicossocial da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos 3.3.90.30.10 R$ 218,96 CIRURGICA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 08.297.473/0001-04 0
10910120000202022 4945 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 10/06/2022 Assinatura da Revista LEX de criminologia e vitimologia. 3.3.90.39.11 R$ 890,00 LEX EDITORA S.A. 61.160.768/0001-17 9332034
10910120001402022 4946 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 10/06/2022 Inscrição de 3 (três) servidores no Congresso de Gestão de Pessoas ¿ RHRio, que acontecerá no período de 21 a 22 de junho de 2022, das 9h às 18h, no Hotel Windsor Oceânico ¿ Barra ¿ Rio de Janeiro. 3.3.90.39.48 R$ 3.465,00 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL RIO DE JANEIRO 31.247.083/0001-41 0
10910120001322022 4957 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 10/06/2022 Serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia, por 12 meses, por meio de visitas mensais. SEI 19.16.3900.0052788/2022-21 3.3.90.36.18 R$ 2.670,00 ROGERIO DA SILVA 796.243.246-20 9340623
10910410000132017 5140 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 13/06/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 39.350,31 SANAVAL CLEBERT DE ALMEIDA MURTA 295.860.386-53 9143769
10910410000132017 5144 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 13/06/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.869,69 MARIA APARECIDA CARDOSO 148.079.126-15 9143769
10910120001292022 5328 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 14/06/2022 Contratação das docentes ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI (CNPJ 30.319.584/0001-23) e RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA  para ministrarem CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR. SEI 19.16.3708.0043810/2022-91 3.3.90.39.48 R$ 4.160,00 ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI 11515321690 - ME 30.319.584/0001-23 0
10910120001302022 5331 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 14/06/2022 Contrato de locação de imóvel.

SEI 19.16.2479.0022991/2022-94
3.3.90.39.20 R$ 6.666,15 ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 15.210.046/0001-02 9337956
10910120001292022 5334 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 14/06/2022 Contratação das docentes ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI (CNPJ 30.319.584/0001-23) e RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA  para ministrarem CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR. SEI 19.16.3708.0043810/2022-91 3.3.90.36.99 R$ 4.160,00 RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA 093.027.036-30 0
10910120000512022 5340 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 14/06/2022 Serviços de desmontagem, transporte, montagem, instalação e ativação de plataforma de sistema de interceptação de sinais, com o apoio de estrutura paralela durante o translado do equipamento 3.3.90.40.02 R$ 128.437,71 DIGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76 9340944
10910120001212022 5351 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 15/06/2022 Inscrição de 1 (uma) servidora no Curso Execução Penal (Prof. Marcos Paulo Dutra), que iniciará no dia 20 de junho de 2022, on line (a distância) site: supremotv ministrado pela Supremo TV. 3.3.90.39.48 R$ 360,00 SUPREMO TV ENSINO JURIDICO LTDA 18.540.533/0001-21 0
10910120000492021 5380 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta art. 24, II 20/06/2022 Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba 3.3.90.39.61 R$ 360,00 LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME 06.892.888/0001-09 9275770
10910120001142020 5394 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação Art. 24, VIII c/c XVI 20/06/2022 Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. 3.3.90.40.03 R$ 27.259,00 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE 16.636.540/0001-04 9250465
10910120001282022 5532 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 23/06/2022 Contratação da empresa especializada p/ ministrar, em caráter experimental e por um período de sessenta dias, atividades de ginástica integrada laboral e mindfulness para todos os integrantes do MPMG 3.3.90.39.98 R$ 2.200,00 GM SAUDE LTDA 12.782.050/0001-57 9341348
10910120002392021 5570 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 24/06/2022 locação do imóvel situado na Praça José Barbosa Júnior, n.º 185, Centro, Formiga/MG, entre o MPMG e a empresa MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. 3.3.90.39.20 R$ 18.810,00 MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 07.092.311/0001-77 9310910
10910120001362022 5576 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 24/06/2022 Contrato de locação de imóvel.

SEI 19.16.2479.0036871/2022-45
3.3.90.36.11 R$ 1.350,00 ALEIXO DOS SANTOS SOUZA 693.347.908-06 9341131
10910120001362022 5577 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 24/06/2022 Contrato de locação de imóvel.

SEI 19.16.2479.0036871/2022-45
3.3.90.36.11 R$ 1.350,00 JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA 364.822.856-00 9341131
10910410000102015 5637 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 29/06/2022 Contrato de locação de imóvel.

Finalidade Administrativa

Belo Horizonte

Prado

Rua Diorita, 216
3.3.90.39.20 R$ 116.717,94 LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME 17.894.089/0001-80 9040497
10910410000102015 5638 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 29/06/2022 Contrato de locação de imóvel.

Finalidade Administrativa

Belo Horizonte

Prado

Rua Diorita, 216
3.3.90.39.20 R$ 16.000,00 LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME 17.894.089/0001-80 9040497
10910120001662022 5671 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 30/06/2022 Contratação da empresa DaMatta Consultoria S.A. para ministrar palestra ¿Reflexões sobre o Patrimonialismo Brasileiro¿ em evento. 3.3.90.39.48 R$ 20.000,00 DA MATTA CONSULTORIA LTDA 05.787.419/0001-59 0
10910120001642022 5775 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 01/07/2022 Contratação da Empresa Espaço Lavorato Psicologia Ltda para ministrar o curso: Oficina de planos de capacitação nas trilhas de aprendizagem, para 15 (quinze) integrantes 3.3.90.39.48 R$ 18.000,00 ESPACO LAVORATO PSICOLOGIA LTDA 33.263.364/0001-13 0
10910120001682022 5776 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 01/07/2022 Contratação de empresa para serviço técnico e especializado de tradução simultânea no

par linguístico português-inglês, para a Semana de Abertura da Clínica de Justiça Criminal e Smart Justice
3.3.90.39.99 R$ 6.400,00 FERNANDA VITARELLI 09502147600 38.136.050/0001-73 0
10910120001472022 5802 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 04/07/2022 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Viçosa-MG. 3.3.90.36.18 R$ 450,00 JUAREZ MARTINS 008.513.988-20 9341283
10910120001642020 5889 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 05/07/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.050,22 MARCELO FABIANO DE BRITO 032.543.626-67 9251936
10910410000222017 5891 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 05/07/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.620,00 ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA 155.273.446-34 9144654
10910410000342016 5894 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 05/07/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.92.02 R$ 1.364,64 AP  MAGALHAES & CIA LTDA 21.027.537/0001-15 9073556
10910120001582022 5928 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 07/07/2022 Despesa com 05 (cinco) inscrições no Seminário DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS NO REGIME DA LEI Nº 8.666/1993 E DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - SEI 19.16.0133.0057803/2022-79 3.3.90.39.48 R$ 18.200,00 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 0
10910120001242021 5953 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 08/07/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da

Promotoria de Justiça de Itabira.
3.3.90.36.18 R$ 167,60 JOSE LUCIO LAGE 273.944.686-15 9283517
10910410002052013 5984 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 11/07/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 4.143,80 ROBSON BATISTA COLARES 495.322.356-04 5002
10910410002052013 5985 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 11/07/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 4.143,78 MARISTER CABRAL COLARES 466.496.036-00 5002
10910020000642019 5991 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 11/07/2022 Aquisição de assinatura das revistas IOB:  Juris Síntese DVD; Rev. Síntese de D. Civil e P. Civil; Rev. Síntese de D. Penal e P. Penal; Rev. de Est. Criminais; Rev. Jurídica; Revista Síntese de D. Fam 3.3.90.39.11 R$ 7.586,83 IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA 43.217.850/0001-59 9217938
10910020001422018 6082 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 14/07/2022 Assinatura anual Boletim Governet de Adm Pública e Gestão Municipal - versão WEB e impressa 3.3.90.39.11 R$ 9.980,00 GOVERNET EDITORA LTDA 07.316.919/0001-38 9195789
10910020002902019 6340 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, caput 15/07/2022 Consultoria técnica para desenvolvimento de nova etapa de construção dos sistemas ÁDUNA e LINS. 3.3.90.35.02 R$ 6.509,80 4MTI SOLUCOES LTDA - ME 24.372.334/0001-54 9238473
10910120001602021 6536 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 21/07/2022 Recadastramento do contrato nº 164/2013 - SIAD 9195954 Novo contratado: Ângela Marcondes Resende Leão - CPF 034.152.416-61. 3.3.90.36.11 R$ 1.049,42 ANGELA MARCONDES RESENDE LEAO 034.152.416-61 9286665
10910120001342021 6538 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 21/07/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. 3.3.90.39.61 R$ 1.156,68 ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 04.711.635/0001-58 9283154
10910120001262021 6572 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, XVI 22/07/2022 Prestação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil. 3.3.90.40.02 R$ 5.612,24 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9286294
10915550000032022 5 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 25/07/2022 AR CONDICIONADO 4.4.90.52.25 R$ 14.780,00 DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME 21.641.059/0001-39 0
10910020001302019 6621 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 26/07/2022 Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora

Locadora: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

Vigência: 12 meses

SEI 19.16.2256.0000166/2019-87
3.3.90.36.11 R$ 2.455,00 MARIA JOSE DE ALMEIDA 117.760.646-15 9219792
10910020001312019 6622 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 26/07/2022 Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora

DESPESAS INDIRETAS

Locador: REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Vigência: 12 meses

SEI 19.16.2256.0000166/2019-87
3.3.90.39.20 R$ 2.060,22 REDENTOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 20.429.460/0001-47 9219794
10910120002002022 6632 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/07/2022 Prestação de serviços de Publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornais de grande circulação. SEI 19.16.3900.0082551/2022-65 3.3.90.39.39 R$ 360,00 ARTMIDIA PUBLICACOES LTDA 42.780.866/0001-02 9344224
10910120002052022 6653 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 27/07/2022 Manutenção de ECG 3.3.90.30.24 R$ 981,40 BELMED ELETROMEDICINA LTDA - EPP 25.503.756/0001-84 0
10910120002052022 6654 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 27/07/2022 Manutenção de ECG 3.3.90.39.21 R$ 1.200,00 BELMED ELETROMEDICINA LTDA - EPP 25.503.756/0001-84 0
10910120002092022 6663 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 27/07/2022 Inscrição de servidores no  Curso  Reajuste e Reequilíbrio Econômico Financeiro nas Obras Públicas, incluindo Oficina Prática, ministrado pela Connect On Marketing de Eventos Eireli. 3.3.90.39.48 R$ 15.626,00 CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA-ME 13.859.951/0001-62 0
10910120001432022 6686 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 28/07/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Romão/MG. 3.3.90.36.18 R$ 270,00 PEDRO DA ROCHA VIANA 608.911.226-72 9344031
10910410001372013 6689 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 28/07/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 3.519,20 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 4897
10910120001552022 6695 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 29/07/2022 Contratação de empresa especializada para realizar, no decorrer de um ano, o descarte aproximado de 6.000 unidades de lâmpadas, incluindo as fluorescentes tubulares. SEI 19.16.3900.0061380/2022-61 3.3.90.39.59 R$ 5.100,00 ATIVA MINAS GESTAO AMBIENTAL LTDA 09.688.696/0001-65 9342189
10915850000012022 1 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 01/08/2022 Caixa de som multimidia para o PROGEA. conforme TDCO Funemp. 3.3.90.30.16 R$ 4.584,96 AGENES S. DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA. - ME 19.561.435/0001-33 0
10910120001872022 6713 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 01/08/2022 Inscrição de 5 (cinco) servidores no curso ¿CURSO APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS LICITANTES E CONTRATADAS¿ que acontecerá no período de 08 a 12 de agosto de 2022pela Supercia Capacitação e Marketing Eireli 3.3.90.39.48 R$ 9.400,00 SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING EIRELI 11.128.083/0001-15 0
10910410000032013 6714 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/08/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 4.320,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 01.627.404/0001-72 4972
10910020001492019 6718 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/08/2022 Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 2.696,34 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9220018
10910020001492019 6719 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/08/2022 Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. 3.3.90.39.20 R$ 4.000,00 SAVI IMOVEIS LTDA -EPP 21.858.741/0001-88 9220018
10910120001302021 6735 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 02/08/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros/MG. 3.3.90.36.18 R$ 300,00 JOAO SILVEIRA JUNIOR 950.802.796-72 9286270
10910120001952022 6749 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 03/08/2022 Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais 3.3.90.33.04 R$ 202.233,44 SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - ME 14.278.276/0001-40 9344628
10910120001962022 368 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 03/08/2022 Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais 3.3.90.33.04 R$ 34.458,44 SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - ME 14.278.276/0001-40 9344630
10910120001702021 6830 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 05/08/2022 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da

Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete.
3.3.90.36.18 R$ 251,75 JOSE FLAVIANO VIEIRA 893.483.386-68 9288038
10910120001982022 6832 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos Dispensa de Licitação Art. 24, XIII 05/08/2022 Operacionalização de concurso do MPMG. 3.3.90.39.74 R$ 819.900,00 FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 18.720.938/0001-41 9344482
10910120002032022 6900 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 09/08/2022 Despesa com 08 (oito) inscrições no 2º Encontro Nacional da Contratação Pública, a ser ministrado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. e 23 a 26 de agosto de 2022 3.3.90.39.48 R$ 30.096,00 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 0
10910120002012022 6925 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 10/08/2022 Palestra 3.3.90.39.48 R$ 15.000,00 LUCIANA EMPREENDIMENTOS LTDA 03.941.294/0001-44 0
10910410001802013 6934 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 10/08/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.800,00 LUIZ CARLOS DA SILVA MELO 393.483.421-34 4901
10910410001802013 6935 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 10/08/2022 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.000,00 LUIZ CARLOS DA SILVA MELO 393.483.421-34 4901
10910120002242022 6960 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 11/08/2022 Aquisição de uniformes masculinos para os servidores do Centro de Cerimonial (CCER) 3.3.90.30.01 R$ 17.000,00 DON OSCAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA -EPP 08.868.684/0001-50 0
10910120001762022 6962 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 11/08/2022 Locação do imóvel situado na Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG,

para atender às necessidades do MPMG local. SEI 19.16.2479.0061253/2022-7
3.3.90.36.11 R$ 1.750,00 CLAUDIA MARA COSTA MARTINS 031.234.736-78 9344771
10910120001762022 6963 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 11/08/2022 Locação do imóvel situado na Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG,

para atender às necessidades do MPMG local. SEI 19.16.2479.0061253/2022-7
3.3.90.36.11 R$ 1.750,00 ILACY DOS SANTOS JUNIOR 524.628.976-15 9344771
10910120002042022 7004 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 12/08/2022 Palestra sobre o bicentenário da independência do Brasil a ser realizada presencialmente em Belo Horizonte no dia 14 de setembro de 2022 -Semana do MP 3.3.90.39.48 R$ 19.290,00 PEN PUBLICACOES LTDA 34.594.591/0001-94 0
10910020001502018 7008 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 12/08/2022 Jardinagem 3.3.90.36.05 R$ 171,51 ACACIO TORQUATO FILHO 494.402.416-91 9196647
10910120002182022 7134 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 12/08/2022 Curso   X-TECH LEGAL, ministrado pela empresa PICCOLI CONSULTORIA EIRELI, que acontecerá nos dias 16 a 18 de Agosto de 2022, na Cidade de São Paulo/SP. 3.3.90.39.48 R$ 47.250,00 PICCOLI CONSULTORIA EIRELI 20.110.204/0001-92 0
10910120001992022 7327 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 17/08/2022 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de entulho,

por meio de caçamba estacionária, em imóveis ocupados pelo MPMG
3.3.90.39.19 R$ 1.400,00 AKAI LOCADORA DE CACAMBAS LTDA -ME 02.493.473/0001-01 9345056
23710360000442022 5 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 17/08/2022 Equipamentos de Proteção Individual - EPI 3.3.90.30.01 R$ 1.019,20 MALHAS INDUSTRIAIS LTDA -ME 19.027.069/0001-37 0
23710360000442022 6 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 17/08/2022 Equipamentos de Proteção Individual - EPI 3.3.90.30.25 R$ 210,00 AGENES S. DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA. - ME 19.561.435/0001-33 0
10910120001682020 466 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/08/2022 Serviço de cobrança de boleto de pagamento 3.3.90.39.99 R$ 1.255,80 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 9256033
10910120001682020 422 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 18/08/2022 Serviço de cobrança de boleto de pagamento 3.3.90.39.99 R$ 5.077,20 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 9256033
10910120002272022 7361 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/08/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 285,76 JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA 725.023.556-72 9345023
10910120002272022 7362 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/08/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 285,76 JUNIA DE OLIVEIRA FREITAS 437.456.526-49 9345023
10910120002272022 7363 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/08/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 285,76 MARIA ELISA DE OLIVEIRA VILACA 299.191.006-25 9345023
10910120002272022 7364 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/08/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 285,76 TEREZINHA DE OLIVEIRA VILELA 362.996.776-00 9345023
10910120002272022 7365 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 18/08/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 285,76 WALDEMAR GONCALVES DE MORAIS JUNIOR 532.774.576-72 9345023
10910120001772020 7374 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 18/08/2022 Locação de imóvel situado na Av. José Longuinhos de Queiroz, 4930, Bairro Barbosa Soares,comarca de Itapagipe/MG - Luana Barbosa Silva 3.3.90.36.11 R$ 2.600,00 LUANA BARBOSA SILVA 065.805.196-22 9260603
10910120002112022 7382 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 19/08/2022 Inscrição de 1 (uma) servidora no CONARH 2022 Saúde, no dia 23 de agosto de 2022, em São Paulo,

ministrado pela ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS. SEI 19.16.2226.0086344/2022-73
3.3.90.39.48 R$ 820,00 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS 43.456.425/0001-12 0
10910120002272022 7384 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 19/08/2022 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.39.20 R$ 1.142,40 PENIDO & CIA 09.100.197/0001-05 9345023
10910120002372022 7428 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 22/08/2022 Locação de imóvel de salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG. 3.3.90.36.11 R$ 5.250,00 ELIANE MOREIRA 606.421.576-34 9345157
10910120002372022 7429 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 22/08/2022 Locação de imóvel de salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG. 3.3.90.39.20 R$ 5.250,00 MOREIRA MENDONCA ASSOCIADOS LTDA 29.220.592/0001-39 9345157
10910120001902020 7434 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 22/08/2022 Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG  / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. 3.3.90.36.11 R$ 1.818,39 RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES 667.692.307-63 9261152
10910120001902020 7435 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 22/08/2022 Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG  / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. 3.3.90.36.11 R$ 1.818,39 ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES 283.487.376-34 9261152
10910020001522019 7451 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/08/2022 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.553,06 ENOE XAVIER LUCINDA 286.349.696-49 9220284
10910120002162022 7484 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/08/2022 Contrato de locação de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 1482, Centro, Muzambinho, MG. 3.3.90.36.11 R$ 5.000,00 BRUNO BIANCHI LEO 140.406.296-39 9344989
10910120002482022 7539 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 26/08/2022 Locação de vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 ¿ Barro Preto, comarca Belo Horizonte - Maria Emília de Britto Pimenta e João Pimenta Freire Filho 3.3.90.36.11 R$ 1.450,00 JOAO PIMENTA FREIRE FILHO 041.892.486-49 9345293
10910120002482022 7540 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 26/08/2022 Locação de vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 ¿ Barro Preto, comarca Belo Horizonte - Maria Emília de Britto Pimenta e João Pimenta Freire Filho 3.3.90.36.11 R$ 1.450,00 MARIA EMILIA DE BRITO PIMENTA 133.846.786-72 9345293
10910120002352022 7555 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos Dispensa de Licitação Art. 24, XIII 29/08/2022 Contratação de serviços técnico-especializado na organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como outros procedimentos 3.3.90.39.74 R$ 1.748.314,00 INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL 31.922.353/0001-72 9345397
10910120002552022 7570 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 29/08/2022 Aquisição de eletrocardiógrafo digital computadorizado, de 12 (doze) canais simultâneos e capacitação de 02

(dois) servidores. SEI 19.16.3900.0086696/2022-88
4.4.90.52.09 R$ 9.997,95 DORMED HOSPITALAR LTDA 01.505.499/0002-32 0
10910120001912021 7620 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/08/2022 Limpeza de carpete. 3.3.90.39.61 R$ 1.194,25 FREDERICO MUNIZ DE ALMEIDA - EPP 10.352.743/0001-84 9291998
Fonte: Armazém do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços-SIAD
Data da última atualização: 31/08/2022