Número Processo - Numérico Número do Empenho Dispensa / Inexigibilidade de Licitação Procedimento Contratação - Especialização Procedimento Contratação -  Detalhamento 2 Preceito legal Data Empenho Objeto Elemento e Subelemento da Despesa Valor do Empenho Nome Empresarial/Nome Fornecedor CNPJ/CPF Fornecedor - Formatado Número Contrato
10910120001672020 10 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.510,48 PAULA MENDES DINIZ 678.063.176-00 9253465
10910120001672020 12 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 444,05 PAULA MENDES DINIZ 678.063.176-00 9253465
10910020001842019 13 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. Sala 1208 - Divinópolis 3.3.90.36.11 R$ 6.840,92 JOAO PAULO FRANCIS GOMES RIBEIRO 087.185.266-75 9221334
10910020001902019 14 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 13.681,84 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 330.722.806-49 9221380
10910410000892013 16 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 8.492,50 ALEIXO DOS SANTOS SOUZA 693.347.908-06 4837
10910020001822019 17 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 20.522,80 DIRCEU SOARES 199.699.376-34 9220752
10910410000892013 18 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 8.492,50 JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA 364.822.856-00 4837
10910120003422021 19 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento do Contrato 115/2019 - SIAD 9221373, em nome da Sr.ª Ivani de Sousa Dias - CPF 003.970.166-20,  locação das salas 1101 a 1108, Ed. Premium Tower, Divinópolis/MG. SEI 9316/2019-81 3.3.90.36.11 R$ 59.858,08 IVANI DE SOUSA DIAS 003.970.166-20 9317802
10910020001802019 20 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.840,92 THAIS RIBEIRO COELHO RESENDE COSTA 066.590.226-35 9221328
10910120001362022 21 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel.

SEI 19.16.2479.0036871/2022-45		 3.3.90.36.11 R$ 2.250,00 ALEIXO DOS SANTOS SOUZA 693.347.908-06 9341131
10910120000912022 23 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 790, Francisco Sá/MG - Silvio José Bicalho Silveira 3.3.90.36.11 R$ 13.500,00 SILVIO JOSE BICALHO SILVEIRA 822.431.316-68 9337230
10910410000222018 25 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.445,72 CARLOS ALBERTO FARIA 457.061.156-72 9187661
10910120001362022 26 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel.

SEI 19.16.2479.0036871/2022-45		 3.3.90.36.11 R$ 2.250,00 JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA 364.822.856-00 9341131
10910120002562020 28 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.458,36 CARLOS ALBERTO FARIA 457.061.156-72 9262955
10910410000332013 29 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 6.692,20 ILDENEA DE PAIVA DIAS 375.561.506-15 4926
10910120000142022 30 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0122184/2021-56 3.3.90.36.11 R$ 27.500,00 AILTON PEREIRA BICALHO 603.251.606-78 9325936
10910410000262018 32 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 1.946,20 CARLOS ORLANDO BARBOSA 896.405.278-15 9195673
10910020000092020 33 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). 3.3.90.36.11 R$ 15.828,68 APARECIDO SALOTTI 016.290.078-38 9241704
10910020000092020 35 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). 3.3.90.36.11 R$ 15.828,68 DENISE SABBAG 580.306.706-72 9241704
10910410000262018 36 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 1.946,20 CELSO TADEU BARBOSA 057.193.858-27 9195673
10910410000262018 39 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 2.245,44 FABIANA BARBOSA ASSIS 009.951.566-03 9195673
10910410000262018 41 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 1.946,20 MARIA GORETTI BARBOSA 031.298.398-01 9195673
10910410000262018 42 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 1.946,20 MARIA DE FATIMA BARBOSA BENTIVOGLIO 750.694.406-59 9195673
10910020002582019 44 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação da sala 105 do Centro Empresarial Manhattan, situada na rua Prefeito Chagas, 305, Centro, em Poços de Caldas, MG 3.3.90.36.11 R$ 7.395,20 FERNANDO RODRIGUES SCIOTTA 613.050.147-15 9223959
10910410000372013 46 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 6.163,88 RITA DE CASSIA SOLIA TEIXEIRA 412.931.506-49 4936
10910120001642020 47 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.066,96 MARCELO FABIANO DE BRITO 032.543.626-67 9251936
10910410000342018 49 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.063,00 ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS 507.885.906-34 9196328
10910410000792013 50 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 19.207,78 DALMO CAETANO DE LIMA 015.305.696-72 4881
10910120001872021 52 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. 3.3.90.36.11 R$ 53.928,64 AELSON LOPES AGUILAR 924.488.286-87 9292979
10910410000342018 54 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.500,00 ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS 507.885.906-34 9196328
10910120001872021 55 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. 3.3.90.36.11 R$ 53.928,64 MARLYMARY BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA 933.238.836-91 9292979
10910120003612022 58 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação da vaga de garagem n.º 18, situada no Centro Empresarial Manhattan, na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG - Promotorias de Justiça da comarca de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 875,00 ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS 507.885.906-34 9371799
10910120003612022 60 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação da vaga de garagem n.º 18, situada no Centro Empresarial Manhattan, na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG - Promotorias de Justiça da comarca de Poços de Caldas 3.3.90.36.11 R$ 875,00 SILVANA ALVES APARECIDO VILELA DOS REIS 507.890.236-87 9371799
10910120002802022 61 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Trata-se de locação de 06 vagas de garagem do imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, Centro, em Ibirité/MG. LOCADOR: DUANDER PEREIRA DA SILVA. SEI 19.16.2479.0084837/2022-10 3.3.90.36.11 R$ 9.000,00 DUANDER PEREIRA DA SILVA 041.814.946-16 9348570
10910120000112021 64 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. 3.3.90.36.11 R$ 2.893,80 RONALD ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA 043.461.067-49 9270888
10910120000702020 66 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 18.024,92 ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA 803.885.406-30 9245654
10910120000112021 68 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. 3.3.90.36.11 R$ 2.893,76 VANIA LUCIA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA 674.793.834-87 9270888
10910120000702020 69 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 750,00 ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA 803.885.406-30 9245654
10910120000572022 70 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG 3.3.90.36.11 R$ 56.315,28 HUGO GERALDO PERDIGAO E VIEIRA 588.747.396-72 9327144
10910020000732019 71 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de uma loja do imóvel situado na  Avenida Governadora Valadares, n.º 40, Centro, em Raul

Soares / MG.		 3.3.90.36.11 R$ 15.190,95 FERNANDO RIBEIRO BAIAO 817.810.246-34 9219291
10910120002242020 72 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. 3.3.90.36.11 R$ 1.609,32 MARIA DAS DORES VELOSO 467.009.436-04 9261563
10910120000572022 73 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG 3.3.90.36.11 R$ 56.315,28 LUCIANA MARILIA CARNEIRO PERDIGAO E VIEIRA 794.997.166-53 9327144
10910410000012018 74 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.871,27 GILBERTO CAUS 335.532.546-53 9178282
10910020001642019 75 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 17.480,96 VANDER ODILON FERREIRA 034.260.706-50 9220702
10910120002242020 76 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. 3.3.90.36.11 R$ 4.830,52 UDSON HELIO VELOSO 542.694.406-78 9261563
10910120002272022 77 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 1.428,60 JUNIA DE OLIVEIRA FREITAS 437.456.526-49 9345023
10910020000202019 78 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.096,53 CELSO LUIZ CARVALHO 238.661.606-15 9211368
10910120002272022 79 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 1.428,60 WALDEMAR GONCALVES DE MORAIS JUNIOR 532.774.576-72 9345023
10910120002272022 80 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 1.428,55 TEREZINHA DE OLIVEIRA VILELA 362.996.776-00 9345023
10910410000212018 81 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 49.667,30 GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA 278.067.076-20 9187588
10910120002272022 82 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 1.428,55 JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA 725.023.556-72 9345023
10910120002272022 83 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.36.11 R$ 1.428,55 MARIA ELISA DE OLIVEIRA VILACA 299.191.006-25 9345023
10910410000322018 84 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.023,60 CARLOS JOSE PINHEIRO 025.730.886-50 9196193
10910410000442018 85 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.750,44 ANA DE FATIMA FERNANDES 270.426.696-49 9197685
10910410002052013 86 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 11.891,08 ROBSON BATISTA COLARES 495.322.356-04 5002
10910410002052013 87 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 11.891,08 MARISTER CABRAL COLARES 466.496.036-00 5002
10910120002372022 88 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel de salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG. 3.3.90.36.11 R$ 7.000,00 ELIANE MOREIRA 606.421.576-34 9345157
10910410000322018 89 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.800,00 CARLOS JOSE PINHEIRO 025.730.886-50 9196193
10910120001772020 90 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na Av. José Longuinhos de Queiroz, 4930, Bairro Barbosa Soares,comarca de Itapagipe/MG - Luana Barbosa Silva 3.3.90.36.11 R$ 13.931,90 LUANA BARBOSA SILVA 065.805.196-22 9260603
10910410000252017 91 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 41.000,00 MARIA ALICE CASTELO BRANCO ARAUJO 674.701.816-87 9159116
10910120002532022 92 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Rua Bernardino Carvalhais, 113, Centro, em Rio Vermelho/MG 3.3.90.36.11 R$ 6.250,00 DIRCIENE NUNES DE ARAUJO SOUSA 688.416.046-20 9345634
10910410000052018 93 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.526,26 PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA 043.583.688-91 9178462
10910410000052018 94 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.526,26 LUIZA ALMEIDA VALENTIM DE OLIVEIRA 000.543.076-35 9178462
10910410000142017 95 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 13.206,00 MARCIO WANDERLEI SILVA 535.549.576-15 9143745
10910120002532022 96 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Rua Bernardino Carvalhais, 113, Centro, em Rio Vermelho/MG 3.3.90.36.11 R$ 6.250,00 ANTONIO PEREIRA DE SOUSA 628.388.574-87 9345634
10910410000052018 97 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.000,00 PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA 043.583.688-91 9178462
10910020002382019 98 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel comercial situado na Av. Pedro Araújo Lúcio, 450, Centro, Jacinto, MG 3.3.90.36.11 R$ 10.864,04 DORA MIRIAM LOESCH 552.394.396-72 9223574
10910120001762022 99 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG,

para atender às necessidades do MPMG local. SEI 19.16.2479.0061253/2022-7		 3.3.90.36.11 R$ 8.750,00 CLAUDIA MARA COSTA MARTINS 031.234.736-78 9344771
10910120000282022 100 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. 3.3.90.36.11 R$ 32.000,00 AELITON HUEBRA 038.435.006-22 9324225
10910120001762022 101 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG,

para atender às necessidades do MPMG local. SEI 19.16.2479.0061253/2022-7		 3.3.90.36.11 R$ 8.750,00 ILACY DOS SANTOS JUNIOR 524.628.976-15 9344771
10910120000152022 102 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 22.800,00 MAURICIO MARCELO SILVA FERNANDES 996.767.026-68 9327141
10910120002062020 103 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. Juiz de Fora/MG 3.3.90.36.11 R$ 5.600,00 CESAR AUGUSTO SOUZA LIMA DE MELLO 530.431.976-15 9261444
10910120000282022 104 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. 3.3.90.36.11 R$ 32.000,00 SILVANIA DE CASTRO SILVA HUEBRA 039.370.756-31 9324225
10910410000272017 105 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 19.000,00 MANUEL PEREIRA DE BARROS 009.226.336-49 9161666
10910120000902022 106 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel - parte do térreo (200 m2) do imóvel situado na Avenida Agenor Carlos Werner, nº 422 e seis vagas de garagem, Centro ¿ Manhumirim/MG 3.3.90.36.11 R$ 30.000,00 VERA LUCIA MARONNI RODRIGUES 215.451.626-20 9331949
10910120000592020 107 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel da sala 504 do Edifício Geraldo Moutinho, em Juiz de Fora 3.3.90.36.11 R$ 3.173,83 JANE AZEVEDO DA SILVA 193.519.686-34 9245293
10910120002342021 108 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo  Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 6.750,60 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9292843
10910120002442022 109 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de duas vagas de garagem, situadas na Rua Antônio Alves, 110,

Bairro São Cristovão, no município de Mariana/MG.		 3.3.90.36.11 R$ 21.745,40 MARCELO HENRIQUE GOMES COTA 066.071.386-16 9345214
10910120000122021 110 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG 3.3.90.36.11 R$ 19.647,16 DAUTRY LINO MAGALHAES 008.475.346-34 9270588
10910120002342021 111 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo  Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 3.314,00 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9292843
10910410000032018 112 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 575,17 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9178371
10910020002182019 113 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.659,96 SERGIO COSTA DE PAULA 009.223.236-15 9223186
10910410002032013 114 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 10.573,96 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910120000602021 115 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 6.607,36 VANIO DA MOTA E SILVA 012.409.356-68 9279538
10910410000122017 116 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.095,00 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9138964
10910120000122021 117 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG 3.3.90.36.11 R$ 19.647,13 NAYLA MAGALHAES NOGUEIRA 878.336.626-15 9270588
10910410002032013 118 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 880,00 HILTON DINIZ FRANCA 076.962.056-68 4871
10910410000122017 119 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.500,00 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9138964
10910120000122021 120 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG 3.3.90.36.11 R$ 19.647,32 SANDER LINO MAGALHAES 133.924.096-34 9270588
10910020001492019 121 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. 3.3.90.36.11 R$ 6.036,60 VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS 329.990.206-78 9220018
10910120001352020 123 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação das lojas 3, 4 e 5 e de uma vaga de garagem do imóvel situado na Rua Alencar José Pimenta, n.º 55, Centro, em Sabinópolis/MG.  -  Locadores: JOSENILDE PIRES AGUIAR e  EDÉLCIO PINHO DOS SANTOS. 3.3.90.36.11 R$ 13.057,24 EDELCIO PINHO DOS SANTOS 769.900.107-97 9249129
10910120003402020 125 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.880,20 VANIA DE SOUZA 010.183.026-20 9265002
10910120003402020 127 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.880,20 VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE 282.224.826-53 9265002
10910120003402020 128 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.880,20 PATRICIA DE SOUZA TARCITANO 284.750.976-34 9265002
10910410000492018 130 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 23.899,00 NATALICIO SOUSA MENDES 178.471.176-49 9197453
10910020001302019 131 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora

Locadora: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

Vigência: 12 meses

SEI 19.16.2256.0000166/2019-87		 3.3.90.36.11 R$ 4.911,90 MARIA JOSE DE ALMEIDA 117.760.646-15 9219792
10910410000502018 132 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.403,45 ERNESTO CARNEIRO RODRIGUES 154.648.656-91 9197444
10910410000492018 133 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.000,00 NATALICIO SOUSA MENDES 178.471.176-49 9197453
10910410000502018 134 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.642,10 MARIA CRISTINA RODRIGUES PACHECO 010.527.697-99 9197444
10910020000182019 135 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.790,88 FABIO VILLELA 010.378.706-20 9211652
10910120003152021 136 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de loja situada no Térreo e 2 vagas de garagem do edifício localizado na Rua Comandante Nélio, nº 48 - Jardim Floresta, em Lavras/MG, em substituição ao contrato CT 040/2016, 60 meses. 3.3.90.36.11 R$ 10.934,60 JOAO BATISTA DE CARVALHO 352.322.776-34 9321152
10910020000182019 137 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.890,88 MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA 499.344.066-91 9211652
10910120001432020 138 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.701,52 FABIO VILLELA 010.378.706-20 9250051
10910120001432020 139 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.701,52 MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA 499.344.066-91 9250051
10910120000102020 140 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Travessa Frei Paulino, nº 265, Centro, em São Gotardo, MG. 3.3.90.36.11 R$ 17.780,15 REIGI WILSON HOSSAKA 020.211.099-09 9241847
10910410000012019 141 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 238.219,15 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9211881
10910410000012019 142 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 16.251,86 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9211881
10910120000582020 143 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado 3.3.90.36.11 R$ 2.399,36 LUIZ CARLOS ROLA BOMTEMPO DE VITORIA 499.463.746-68 9245570
10910020002122019 144 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG 3.3.90.39.20 R$ 10.658,08 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9223587
10910120000582020 145 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado 3.3.90.36.11 R$ 2.399,40 BEATRIZ BOMTEMPO DE MIRANDA 883.186.136-00 9245570
10910020002122019 146 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG 3.3.90.39.20 R$ 1.672,30 ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP 19.905.462/0001-86 9223587
10910120000582020 147 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado 3.3.90.36.11 R$ 2.399,40 MARLY BOMTEMPO ARAUJO 028.022.086-32 9245570
10910410000102015 148 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel.

Finalidade Administrativa

Belo Horizonte

Prado

Rua Diorita, 216		 3.3.90.39.20 R$ 155.623,92 LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME 17.894.089/0001-80 9040497
10910120000362020 149 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 41.806,28 SANDRO LUIS VILELA AVELAR 004.067.316-24 9244337
10910410000102015 150 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel.

Finalidade Administrativa

Belo Horizonte

Prado

Rua Diorita, 216		 3.3.90.39.20 R$ 24.800,00 LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME 17.894.089/0001-80 9040497
10910120002502020 152 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato  de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG 3.3.90.36.11 R$ 2.201,25 VANDERLEI DUARTE RIBEIRO 580.940.166-04 9262875
10910410000182015 153 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 130.909,95 ATUAL LOCACAO LTDA-ME 15.061.038/0001-41 9043272
10910120002502020 154 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato  de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG 3.3.90.36.11 R$ 2.201,20 VANILDA MARTINS DE MELO DUARTE 944.221.416-00 9262875
10910410000142016 155 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 5.899,40 ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA 25.803.834/0001-66 9056768
10910120002432020 156 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 603, Centro Comarca Unai MG em nome de Antonio Marcos Soares Veloso pelo período de 60 meses 3.3.90.36.11 R$ 5.435,46 ANTONIO MARCOS SOARES VELOSO 006.671.856-23 9262967
10910120001382022 158 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. 3.3.90.39.20 R$ 32.656,92 MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 33.854.893/0001-91 9340406
10910120002392020 159 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação da sala 602 e de uma vaga de garagem, situadas na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, Unaí/MG. Locadores: Alonso Gonçalves Ferreira e Maria José de Fátima. 3.3.90.36.11 R$ 4.477,90 MARIA JOSE DE FATIMA 701.298.866-53 9262938
10910020001272019 160 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 102.288,40 Ângelo Administração de Imóveis Ltda. 64.343.114/0001-17 9219757
10910120002442020 161 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes,  Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr 3.3.90.36.11 R$ 3.972,90 ADRIENE APARECIDA SILVA FERNANDES 779.397.436-00 9262959
10910120000752020 162 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado à rua são paulo 335 sala 1204 - Divinopolis 3.3.90.39.20 R$ 6.472,68 C&C EMPREENDIMENTOS LTDA 35.687.605/0001-87 9245555
10910120002442020 163 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes,  Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr 3.3.90.36.11 R$ 3.972,89 PEDRO FERNANDES 739.516.091-68 9262959
10910120000082022 164 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0003291/2022-46. 3.3.90.39.20 R$ 6.775,00 C&C EMPREENDIMENTOS LTDA 35.687.605/0001-87 9321298
10910120002452020 165 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.402,45 RENATO HENRIQUE SOUZA BERNARDES 045.117.556-55 9262840
10910120002142020 166 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de 08 salas (1001 a 1008) e de 05 vagas (1 a 5) de garagem, situadas no Ed. Premium Tower, na Rua São Paulo, nº 335, bairro Centro, em Divinópolis/MG. 3.3.90.39.20 R$ 70.481,72 MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 36.997.594/0001-02 9261481
10910120003042021 167 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3897.0038275/2021-40 3.3.90.39.20 R$ 6.354,04 MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 36.997.594/0001-02 9316046
10910020001522019 168 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 17.765,30 ENOE XAVIER LUCINDA 286.349.696-49 9220284
10910120002392021 169 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 locação do imóvel situado na Praça José Barbosa Júnior, n.º 185, Centro, Formiga/MG, entre o MPMG e a empresa MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. 3.3.90.39.20 R$ 22.800,00 MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 07.092.311/0001-77 9310910
10910020001992019 170 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 3.183,72 HOMINE INFORMATICA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA -ME 71.118.020/0001-00 9222609
10910410000292018 171 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.786,18 MARIA ANGELA PINTO REIS SANCHO 073.643.696-00 9196133
10910410002242013 172 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 22.178,60 PAULO ANTONIO CARNEIRO LAROCCA 546.278.696-49 5036
10910020001702019 173 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.245,00 MARIA APARECIDA DE MELO E SILVA 487.557.456-87 9220688
10910120001922020 174 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 21.109,08 POLICLINICA MONTE CRISTO LTDA - ME 07.956.988/0001-06 9261323
10910410000202018 175 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.554,32 JOSE FABIO VIEIRA 028.004.516-61 9187507
10910410000042016 176 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.658,16 BRAZ AUGUSTO DE FILIPPO 166.448.596-15 9053833
10910410000612013 177 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 11.727,30 MARIA JANICE PINTO BOTELHO 493.232.886-91 4947
10910410000092017 178 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 11.000,00 MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 025.058.446-82 9143443
10910410000342016 179 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 60.266,04 AP  MAGALHAES & CIA LTDA 21.027.537/0001-15 9073556
10910410000322014 180 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.945,10 ANALIA MOTA COELHO ROCHA 065.532.656-15 5293
10910120000772020 181 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 17.234,36 DI LUIGI REZENDE LOCACOES DE IMOVEIS LTDA 32.753.911/0001-86 9246062
10910410000322014 182 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 GLAUCIA DE MARILLAC MOTA COELHO 604.720.496-15 5293
10910120002272022 183 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG 3.3.90.39.20 R$ 2.287,56 PENIDO & CIA 09.100.197/0001-05 9345023
10910410000322014 184 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 JAQUELINE MAGNA MOTA COELHO 747.671.196-34 5293
10910410001022013 185 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 48.951,36 G.A.M. CONSULTORIA METALURGICA LTDA 86.679.826/0001-44 4925
10910410001022013 186 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 48.951,36 J.G PENIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 10.221.160/0001-14 4925
10910410000322014 187 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 MARCUS CESOMAR MOTA COELHO 726.211.336-49 5293
10910410000322014 188 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 DURVALINA CELIA COELHO DE FIGUEIREDO 664.061.376-04 5293
10910020001492019 190 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. 3.3.90.39.20 R$ 4.000,00 SAVI IMOVEIS LTDA -EPP 21.858.741/0001-88 9220018
10910410000322014 191 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 ELISA MARIA MOTA COELHO MARQUES 600.147.686-15 5293
10910410000322014 192 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 JUSCELINA IDALINA MOTA COELHO PERPETUO 473.108.986-72 5293
10910020000942019 193 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 5.594,32 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9219632
10910410000322014 194 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 972,55 PATRICIA COELHO DIAS 069.226.016-10 5293
10910410000102018 195 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 15.409,68 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9181791
10910410000322014 196 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 3.000,00 ANALIA MOTA COELHO ROCHA 065.532.656-15 5293
10910020002392019 197 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 11.532,20 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9223364
10910410000072018 198 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.047,57 PEDRO JOSE ALVES PEREIRA 829.754.186-04 9179259
10910120000432020 199 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 7.945,70 BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA 01.556.628/0001-30 9244119
10910410000632013 200 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 3.858,08 MAURICIO PEREIRA DE SIQUEIRA 209.871.966-34 4838
10910410000822013 201 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 13.353,20 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 4856
10910410000112018 202 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 6.445,40 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9181805
10910410000632013 203 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 3.858,04 MARCIA HELENA MACHADO DE SIQUEIRA 235.750.346-72 4838
10910410000112018 204 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 9.900,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9181805
10910410000032013 205 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 5.760,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 4972
10910120003322022 206 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na Alameda Antônio de Oliveira Neto, nº 79, bairro Esplanada, em Monte Azul/MG, comarca de Monte Azul/MG - LOCADORES: Gelva Monção dos Santos Vieira e Lorival Antunes Vieira. 3.3.90.36.11 R$ 6.500,00 GELVA MONCAO DOS SANTOS VIEIRA 033.727.786-93 9358247
10910120003322022 207 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel situado na Alameda Antônio de Oliveira Neto, nº 79, bairro Esplanada, em Monte Azul/MG, comarca de Monte Azul/MG - LOCADORES: Gelva Monção dos Santos Vieira e Lorival Antunes Vieira. 3.3.90.36.11 R$ 6.500,00 LORIVAL ANTUNES VIEIRA 054.443.218-58 9358247
10910410000802013 208 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 7.900,16 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 4855
10910410001072013 209 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 13.002,65 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 4845
10910120003442020 210 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI 19.16.3900.0048723/2020-75 3.3.90.36.18 R$ 300,00 BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA 671.585.286-34 9265531
10910410000032016 211 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 10.223,30 FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA 003.125.091-20 9051659
10910410001072013 213 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 7.015,63 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 4845
10910410000032016 214 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.368,64 TEREZINHA MARIA DA SILVEIRA 061.209.626-20 9051659
10910410000062018 215 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 5.551,61 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9178835
10910410000062018 216 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 8.000,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9178835
10910120002162022 217 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 1482, Centro, Muzambinho, MG. 3.3.90.36.11 R$ 25.000,00 BRUNO BIANCHI LEO 140.406.296-39 9344989
10910020001732019 218 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 16.219,48 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9220718
10910020001732019 219 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 10.400,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9220718
10910120000562022 220 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/01/2023 OBJETO: Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede

da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco - MG. SEI 19.16.3900.0022649/2022-41		 3.3.90.36.18 R$ 1.240,00 ALOISIO GONZAGA SOARES FERRAZ 109.795.016-60 9326084
10910410000722016 221 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.452,90 ANA PAULA NASCIMENTO CHAIN 525.645.506-06 9130130
10910410000482013 222 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 1.463,96 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 4857
10910020000772019 224 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.245,04 ANA MARIA SILVEIRA BARROS 687.087.006-30 9219326
10910410000242016 226 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 1.556,84 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9056240
10910120000952021 227 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG 3.3.90.36.11 R$ 7.600,00 RENATO DE OLIVEIRA 096.551.666-00 9279574
10910410000282017 228 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 6.531,84 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9162458
10910120000952021 229 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG 3.3.90.36.11 R$ 7.600,00 VANA SILVA DE OLIVEIRA 730.781.746-20 9279574
10910120002222020 230 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 28.984,60 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9261601
10910120002682022 232 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Trata-se de recadastramento de processo de locação de imóvel situado na Rua Professor Afonso Novais Pinto,

nº 32, Centro, em Paracatu/MG. Contrato nº 113/2017, SIAD 9159082. SEI 27929/2022-19		 3.3.90.36.11 R$ 20.000,00 ELIZABETE RABELO DE MORAIS 153.747.421-91 9345712
10910120003292022 236 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. 3.3.90.36.11 R$ 17.375,00 BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK 046.781.446-50 9358239
10910120003292022 240 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. 3.3.90.36.11 R$ 17.375,00 FABRICIUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK 049.974.696-10 9358239
10910120001322022 244 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/01/2023 Serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia, por 12 meses, por meio de visitas mensais. SEI 19.16.3900.0052788/2022-21 3.3.90.36.18 R$ 4.450,00 ROGERIO DA SILVA 796.243.246-20 9340623
10910120003292022 246 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. 3.3.90.36.11 R$ 17.375,00 NADIA MARIA NAZAR VAN DOORNIK 008.013.977-90 9358239
10910120003292022 262 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. 3.3.90.36.11 R$ 17.375,00 ROBERTUS FERDINANDUS MARIA VAN DOORNIK 154.863.546-49 9358239
10910410000782013 268 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 721,44 LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO 358.408.258-75 4849
10910410000782013 271 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 721,40 RODRIGO MATEUS DE TOLEDO 316.426.128-47 4849
10910020000822019 272 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de  6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. 3.3.90.36.11 R$ 19.936,45 RICARDO RIBEIRO DO VALLE FILHO 122.195.448-26 9219196
10910020000822019 274 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de  6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. 3.3.90.36.11 R$ 15.949,12 ERIKA MARIA KALLAS RIBEIRO DO VALLE 547.106.936-68 9219196
10910410000852013 276 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 42.500,00 MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA 931.956.806-53 4858
10910410000312013 278 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 2.707,50 MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA 931.956.806-53 4945
10910410001752013 282 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 3.349,43 FLAVIO PINHEIRO FRANCO 109.783.996-68 4884
10910120000712021 285 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.400,00 FLAVIO PINHEIRO FRANCO 109.783.996-68 9279762
10910120002352022 286 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos Dispensa de Licitação Art. 24, XIII 27/01/2023 Contratação de serviços técnico-especializado na organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como outros procedimentos 3.3.90.39.74 R$ 886.884,40 INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL 31.922.353/0001-72 9345397
10910120001602021 291 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento do contrato nº 164/2013 - SIAD 9195954 Novo contratado: Ângela Marcondes Resende Leão - CPF 034.152.416-61. 3.3.90.36.11 R$ 4.197,68 ANGELA MARCONDES RESENDE LEAO 034.152.416-61 9286665
10910410001002013 297 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 1.154,31 JOAO EVANGELISTA LEAO 008.434.586-15 4844
10910120003032021 299 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3702.0106282/2021-76 3.3.90.36.11 R$ 5.474,34 NINA DIRCE TEREZINHA FALCAO FERREIRA 298.526.921-00 9319165
10910410000052013 301 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 3.383,76 MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREA 238.971.396-34 4867
10910120003732022 303 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 27/01/2023 Contratação do docente ALISSON DA SILVA COSTA (CPF:072.978.086-44) para ministrar a disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, no curso de pós-graduação lato sensu ¿Ciências Criminais 3.3.90.36.99 R$ 8.008,64 ALISSON DA SILVA COSTA 072.978.086-44 9372032
10910410000982013 305 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 4.485,28 CICERO IRAN DA FONSECA 518.140.566-53 4941
10910020000862019 310 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação da sala 503, de imóvel situado na Avenida Av. Major Gote, 1022 ¿ Centro, destinado ao GAECO. 3.3.90.36.11 R$ 5.034,90 DIEGO FLAVIO JARDINE 015.710.406-09 9218998
10910120001392021 313 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação da vaga de garagem nº 19, situado na Av. Major Gote, 1022, bairro Centro, em Patos de Minas, MG, pelo período de 24 meses, com o locador Diego Flávio Jardine. 3.3.90.36.11 R$ 1.000,00 DIEGO FLAVIO JARDINE 015.710.406-09 9286292
10910020000902019 317 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 17.100,32 IVONEY AUGUSTO CASALI 229.237.566-49 9219110
10910410000172018 325 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.613,47 SALVADOR BELUCO 056.553.316-91 9187305
10910410000582015 329 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 15.137,75 JOSE ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO 010.542.016-68 9050767
10910120000812021 332 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG 3.3.90.36.11 R$ 11.809,84 MARCELLA CASTRO DE PAULA 105.111.186-27 9276465
10910120000812021 338 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG 3.3.90.36.11 R$ 8.857,35 FERNANDO DE PAULA 233.180.236-04 9276465
10910120002602022 358 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Trata- se de procedimento de locação do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2390, Centro,

em Juiz de Fora/MG.		 3.3.90.39.20 R$ 6.800,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9346038
10910410002122013 365 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 1.397,12 RITZ PLAZA HOTEL LTDA -EPP 21.580.105/0001-37 4949
10910120003402020 370 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 1.800,00 INVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA 20.454.930/0001-22 9265002
10910120000382021 381 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  27/01/2023 Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Pres. Arthur Bernardes, 168, Muriaé/MG. 3.3.90.39.20 R$ 130.243,40 ENASA LTDA 25.742.594/0001-37 9276556
10910020001202019 382 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel comercial (salas 401 a 414) e 4 vagas de garagem (06, 07, 36 e 37)), situado na Av. Coronel Pacífico Pinto da Fonseca, nº 170, bairro Fausto Pinto da Fonseca, em Nova Serrana, MG 3.3.90.39.20 R$ 47.764,68 ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA 41.743.741/0001-40 9219841
10910410000942013 384 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 35.952,52 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 4829
10910410000942013 385 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 20.000,00 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 4829
10910410000092018 386 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 391,85 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 9179849
10910410000412018 387 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 37.517,84 HABITAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 12.964.038/0001-63 9196779
10910120003692022 390 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 27/01/2023 Contratação do docente ALEXANDRE DA ROCHA ALMEIDA DE MORAES (CPF:171.287.208-71) para ministrar a disciplina VELOCIDADES DO DIREITO PENAL E DIREITO PENAL DO INIMIGO 3.3.90.36.99 R$ 2.002,16 ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES 171.287.208-71 0
10910020002612019 393 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 6.898,32 H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA 09.480.764/0001-04 9223795
10910120002302020 396 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de garagem. 3.3.90.39.20 R$ 1.287,92 H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA 09.480.764/0001-04 9262698
10910120003052020 397 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação do imóvel situado na Rua José Pedro Pereira, nº 175, Bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves/MG, que substituirá o Contrato n.º 338/2010 -SIAD nº 9144909. 3.3.90.39.20 R$ 21.739,48 GENES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 21.962.126/0001-17 9263293
10910120002372022 398 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 27/01/2023 Locação de imóvel de salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG. 3.3.90.39.20 R$ 7.000,00 MOREIRA MENDONCA ASSOCIADOS LTDA 29.220.592/0001-39 9345157
10910120000992021 399 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/01/2023 Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJs comarca Vespasiano. 3.3.90.30.08 R$ 1.287,50 DEPOSITO DE AGUA E TRANSPORTES RD LTDA -ME 01.176.554/0001-07 9280527
10910020002352019 406 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel comercial 3.3.90.39.20 R$ 14.013,20 BRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 13.257.955/0001-70 9223313
10910410002242013 410 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 2.100,00 MONTEZZI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 21.272.323/0001-04 5036
10910020001342019 441 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 27/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, 2390, centro, Juiz de Fora/MG.

SEI nº 19.16.3712.0006840/2019-03		 3.3.90.39.20 R$ 16.104,80 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9219894
10910120000072023 449 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/01/2023 Prestação de serviços de manutenção preventiva e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático 3.3.90.39.21 R$ 550,00 CALL MEDICAL TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA 33.907.826/0001-98 0
10910120000072023 458 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 27/01/2023 Prestação de serviços de manutenção preventiva e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático 3.3.90.30.10 R$ 584,00 CALL MEDICAL TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA 33.907.826/0001-98 0
10910120000722022 567 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 EDUARDO BRASILEIRO FREIRE 731.187.886-15 9332014
10910120000722022 568 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.000,00 DOUGLAS BRASILEIRO FREIRE 705.869.186-04 9332014
10910120000722022 569 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.000,00 GEOVANNA SANSONI 421.398.136-34 9332014
10910120002702021 570 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Locação do imóvel situado na Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG. ¿ de José Ademir de Moraes. 3.3.90.36.11 R$ 45.449,00 JOSE ADEMIR DE MORAES 198.212.396-68 9301540
10910410000222017 572 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 15.240,00 ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA 155.273.446-34 9144654
10910410001802013 573 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 9.000,00 LUIZ CARLOS DA SILVA MELO 393.483.421-34 4901
10910410001802013 574 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 4.000,00 LUIZ CARLOS DA SILVA MELO 393.483.421-34 4901
10910020001282019 575 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 14.612,64 LELIA MARIA DE ASSIS PINHO 554.767.166-53 9219758
10910120002482022 576 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Locação de vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 ¿ Barro Preto, comarca Belo Horizonte - Maria Emília de Britto Pimenta e João Pimenta Freire Filho 3.3.90.36.11 R$ 7.250,00 JOAO PIMENTA FREIRE FILHO 041.892.486-49 9345293
10910120002482022 577 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Locação de vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 ¿ Barro Preto, comarca Belo Horizonte - Maria Emília de Britto Pimenta e João Pimenta Freire Filho 3.3.90.36.11 R$ 7.250,00 MARIA EMILIA DE BRITO PIMENTA 133.846.786-72 9345293
10910120002452022 578 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação das salas 1006/1008 e das vagas de garagem 46 e 75, situadas na R.Ouro Preto, 581 Barro Preto, em Belo Horizonte, MG. Locadores: Domingos de Paula e Greice Luiza. SEI19.16.2479.0087947/2022-42 3.3.90.36.11 R$ 7.400,00 DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR 977.778.036-20 9345572
10910120002452022 579 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação das salas 1006/1008 e das vagas de garagem 46 e 75, situadas na R.Ouro Preto, 581 Barro Preto, em Belo Horizonte, MG. Locadores: Domingos de Paula e Greice Luiza. SEI19.16.2479.0087947/2022-42 3.3.90.36.11 R$ 7.400,00 GREICE LUZIA POZZA 935.102.680-91 9345572
10910120002602021 580 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.643,12 DIRCEU DE SOUSA RAMOS 020.113.016-53 9299125
10910120002602021 581 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.643,12 JAIRO DE SOUSA RAMOS 181.085.716-34 9299125
10910410000302013 582 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 25.150,80 ADRIANA ARAUJO NAVES 572.248.036-34 4891
10910120001572021 583 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação de imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, Bocaiúva/MG, de Cristina de Fátima Ferreira Leite e Rafael Dias Veloso. 3.3.90.36.11 R$ 50.279,00 CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE 052.023.186-42 9286393
10910120000882021 584 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação de imóvel situado à Sala 204, Edifício Via Esplanada, Bolco D, Quadra 02, SAF/SUL - CEP 70070-600 ,comarca de Brasília - DF - Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, representada por Attivus Negócios 3.3.90.36.11 R$ 56.130,00 MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI 144.418.291-91 9279540
10910020000102020 585 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 14.852,80 JOSE RICARDO COSTA BATAGINI 494.224.306-82 9241666
10910120000092021 586 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  30/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado Rua Durval Passos nº 146, Centro, no município de Brasília de Minas/MG 3.3.90.36.11 R$ 22.259,85 JULIA BOTELHO RODRIGUES 668.141.626-87 9274256
10910410000302018 587 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 15.090,55 CLERIO CUSTODIO DE SOUZA LAURINDO 939.664.236-34 9196414
10910410000302018 588 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.072,44 PATRICIA FRANCO JARDIM LAURINDO 044.508.816-80 9196414
10910120001812020 589 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação de imóvel situado na Rua Ceará, nº 1.005 ¿ Centro, Buritis/MG - Emiliana Leite Botelho (espólio de Mirtes Eliane Leite Botelho). 3.3.90.36.11 R$ 10.320,00 MIRTES ELIANE LEITE DE MAGALHAES 477.109.696-15 9261259
10910120003242020 590 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.729,25 MAURICIO PINTO SOARES 413.426.076-00 9264932
10910120003242020 591 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.855,68 VICTOR AUGUSTO PINTO ALVES SOARES 108.732.246-47 9264932
10910120003242020 592 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.855,68 NADIA MARIA PINTO ALVES SOARES 124.004.806-80 9264932
10910120003602020 593 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG, em substituição ao

contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927.		 3.3.90.36.11 R$ 11.258,16 ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA 060.758.436-04 9270009
10910120003602020 594 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG, em substituição ao

contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927.		 3.3.90.36.11 R$ 360,00 ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA 060.758.436-04 9270009
10910410000132017 595 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 52.467,08 SANAVAL CLEBERT DE ALMEIDA MURTA 295.860.386-53 9143769
10910410000132017 596 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 10.492,92 MARIA APARECIDA CARDOSO 148.079.126-15 9143769
10910120001632020 597 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 3.599,10 CLENILDA MARIA DA SILVA ALCANTARA 445.814.406-53 9251730
10910120001632020 598 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.879,28 ODENIR PEDRO DE ALCANTARA 393.190.086-04 9251730
10910020001892019 599 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 13.168,15 DAILTON GUEDES CARVALHO 174.068.976-34 9221332
10910020001892019 600 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 2.000,00 DAILTON GUEDES CARVALHO 174.068.976-34 9221332
10910120001412020 601 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023

Locação das salas 401 e 402 do imóvel  situado na Rua Barão de São Francisco, nº 15, Centro, Carangola/MG, pelo período de 60 meses		 3.3.90.36.11 R$ 10.881,05 RICARDO BEVILAQUA CAMPOS 038.110.456-79 9249101
10910120001402020 602 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 16.321,55 DANIEL RODRIGUES DE MATTOS 014.048.116-80 9249405
10910020002692019 603 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 18.013,40 IAN BATISTA DANTAS 038.066.576-02 9237839
10910120001902020 604 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG  / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. 3.3.90.36.11 R$ 7.273,56 RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES 667.692.307-63 9261152
10910120001902020 605 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG  / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. 3.3.90.36.11 R$ 9.091,95 ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES 283.487.376-34 9261152
10910120001452020 606 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 6.927,70 FILIPE CINTRA DE PADUA BARBOSA 047.223.716-01 9250241
10910120001452020 607 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 2.968,67 SANDRA MARTA CINTRA BARBOSA 358.024.726-34 9250241
10910120001452020 608 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 1.219,53 FRANCISCO CINTRA BARBOSA 053.274.446-27 9250241
10910120001452020 609 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG,  para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. 3.3.90.36.11 R$ 1.219,53 VALERIA CINTRA BARBOSA LORENZI 053.294.196-97 9250241
10910020001912019 610 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel situado na Rua Major Vieira, nº 189, Centro 3.3.90.36.11 R$ 18.431,32 MARLENE NELLO DE ARAUJO 113.334.806-87 9221462
10910120000902021 611 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  30/01/2023 Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Humberto Mauro,409 em Cataguases, MG. 3.3.90.36.11 R$ 29.426,32 DANIEL PASSEADO BRANCO RIBEIRO 964.043.537-68 9277488
10910020000922019 612 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.586,44 MARIA INES RESENDE MEIRELLES 434.720.956-87 9219506
10910410000242015 613 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 10.638,36 IVAINA REIS DE OLIVEIRA 160.397.506-34 9042998
10910120000572020 614 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 5.038,20 NILTON CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA 832.022.776-34 9244411
10910120000572020 615 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.328,42 SALATIEL GERALDO VILELA DE OLIVEIRA 619.359.996-72 9244411
10910410000592013 616 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.36.11 R$ 16.555,81 RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM 079.409.026-52 4911
10910120001152022 617 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Locação do apto 201, incluída uma vaga de garagem, do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, 196 - Centro, em Conselheiro Pena/MG. 3.3.90.36.11 R$ 4.200,00 RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM 079.409.026-52 9333106
10910410000422018 618 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.382,05 JOAO DA MOTTA FILHO 273.083.326-91 9197024
10910020002212019 619 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel da PJ de Coração de Jesus. 3.3.90.36.11 R$ 9.447,04 VALDECI SOARES MOREIRA 959.206.336-20 9223333
10910410000232018 620 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.851,80 IOLANDA DIOGENES BAETA 453.005.856-53 9195562
10910020001852019 621 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel comercial (salas 904 e 905), situado na Rua São Paulo, 335, Centro, Divinópolis 3.3.90.36.11 R$ 11.727,32 EDER HILARINO DOS SANTOS 533.022.736-49 9221343
10910120002412022 624 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Serviço técnico / impressão efetuados por entidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, XVI 30/01/2023 Prestação de serviços de processamento de dados consubstanciado em viabilizar o acesso via rede blockchain permissionada aos dados das bases  do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 3.3.90.40.02 R$ 11.000,00 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0009-56 9371887
10910120002412022 625 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Serviço técnico / impressão efetuados por entidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, XVI 30/01/2023 Prestação de serviços de processamento de dados consubstanciado em viabilizar o acesso via rede blockchain permissionada aos dados das bases  do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 3.3.90.40.02 R$ 14.300,00 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0002-80 9371888
10910410000812016 626 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.029,25 MARIA SOLANGE MEIRELES DE CARVALHO 334.626.407-63 9129681
10910120002122021 638 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 30/01/2023 Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. 3.3.90.39.69 R$ 320.000,00 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9292330
10910120002122021 642 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 30/01/2023 Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. 3.3.90.39.69 R$ 200.000,00 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9292330
10910020003092014 649 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 30/01/2023 Fornecimento de água e serviço de coleta de esgoto. 3.3.90.39.72 R$ 270.000,00 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG 17.281.106/0001-03 5345
10910120001432022 706 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Romão/MG. 3.3.90.36.18 R$ 270,00 PEDRO DA ROCHA VIANA 608.911.226-72 9344031
10910120001952022 806 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 30/01/2023 Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais 3.3.90.33.04 R$ 55.075,44 SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - ME 14.278.276/0001-40 9344628
10910020000912018 893 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Jardinagem PJ Varginha 3.3.90.36.05 R$ 1.213,00 JOAO REIS RODRIGUES 004.087.636-55 9187725
10910020001502018 910 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Jardinagem 3.3.90.36.05 R$ 514,53 ACACIO TORQUATO FILHO 494.402.416-91 9196647
10910410001362013 912 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 30/01/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 340.000,00 CAWF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 11.156.664/0001-60 4963
10910120000692022 913 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. 3.3.90.39.20 R$ 389.142,04 SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA 07.410.916/0001-69 9326570
10910120000692022 914 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, X 30/01/2023 Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. 3.3.90.39.20 R$ 16.770,85 SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA 07.410.916/0001-69 9326570
10910120001062022 916 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e

insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena.		 3.3.90.36.18 R$ 943,82 ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO 721.862.756-00 9337327
10910120003212022 920 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Jardinagem. 3.3.90.36.18 R$ 600,00 LOURIVAL BATISTA DA SILVA 044.488.896-96 9350944
10910120000652022 927 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Minas. 3.3.90.36.18 R$ 390,00 JULIO FLORIANO DE MORAIS 038.958.456-80 9327387
10910120000392021 935 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, em lote da Promotoria de Justiça onde futuramente será construída a sede própria da cidade de Capelinha. 3.3.90.36.18 R$ 442,18 JOSE CORDEIRO DE MACEDO 091.388.836-27 9275419
10910120001702021 946 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 30/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da

Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete.		 3.3.90.36.18 R$ 755,25 JOSE FLAVIANO VIEIRA 893.483.386-68 9288038
10910120000732022 987 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas, situada à Rua Valdir Cunha, número 205, Centro, em Congonhas. 3.3.90.36.18 R$ 1.332,00 PEDRO RIBEIRO DE ASSIS FILHO 581.681.686-15 9332651
10910120003082022 989 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Serviço de capina e jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, em área aproximada de 676m² na PJ de Formiga, pelo período de 12 meses. 3.3.90.36.18 R$ 2.375,00 FABRICIO EDUARDO DA SILVA 100.006.806-48 9346207
10910120001242021 991 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da

Promotoria de Justiça de Itabira.		 3.3.90.36.18 R$ 502,80 JOSE LUCIO LAGE 273.944.686-15 9283517
10910120002962020 1011 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. 3.3.90.39.15 R$ 674.508,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 34.028.316/0015-09 9263356
10910120003342021 1017 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Itajubá. SEI 19.16.3900.0092299/2021-33. 3.3.90.36.18 R$ 1.110,00 MARCOS PAULO CORREIA SIMAO 081.745.736-40 9317958
10910120001302021 1023 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros/MG. 3.3.90.36.18 R$ 900,00 JOAO SILVEIRA JUNIOR 950.802.796-72 9286270
10910120002192021 1025 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pitangui 3.3.90.36.18 R$ 335,19 ANTONIO PEDRO DE CAMPOS 656.236.066-87 9291918
10910020000272020 1027 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. 3.3.90.36.18 R$ 1.116,36 BASILIO RIBEIRO ALVES 571.154.516-72 9245559
10910120002682020 1032 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem e paisagismo, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, na

sede das Promotorias de Justiça de João Pinheiro		 3.3.90.36.18 R$ 377,28 CLEBER ALVES DE FREITAS 031.559.246-08 9263707
10910120001392022 1042 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de Santa Vitória/MG. 3.3.90.36.18 R$ 540,00 COLIGMAR DO CARMO PAULA 046.140.886-43 9344063
10910120001542022 1045 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Três Corações. 3.3.90.36.18 R$ 900,00 ROMILDO APARECIDO TOME 552.185.986-15 9345498
10910120002512022 1047 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Tupaciguara/MG. 3.3.90.36.18 R$ 160,00 ASIZARO PEREIRA DE CHAGAS 711.340.346-87 9346123
10910120001472022 1093 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Viçosa-MG. 3.3.90.36.18 R$ 900,00 JUAREZ MARTINS 008.513.988-20 9341283
10910020000272019 1096 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Jardinagem 3.3.90.36.99 R$ 139,33 EDER SOUSA MARTINS 051.320.906-99 9212042
10910020000262018 1099 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Jardinagem na PJ de São João Del Rey 3.3.90.36.99 R$ 894,98 GILSON GERALDO DE PAIVA 927.175.006-34 9181627
10910120001632021 1105 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Contratação da Associação Profissionalizante do Menor para implementação do Programa Adolescente Trabalhador. 3.3.90.37.02 R$ 2.927.629,04 ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM 19.201.128/0001-41 9291892
10910120001992022 1123 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de entulho,

por meio de caçamba estacionária, em imóveis ocupados pelo MPMG		 3.3.90.39.19 R$ 5.250,00 AKAI LOCADORA DE CACAMBAS LTDA -ME 02.493.473/0001-01 9345056
10910120001502022 1180 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do software PERGAMUM - Sistema Integrado de Bibliotecas. SEI 19.16.3900.0059452/2022-28 3.3.90.40.02 R$ 5.271,05 ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC 76.659.820/0001-51 9345823
10910120001832021 1182 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, VIII c/c XVI 31/01/2023 Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ 3.3.90.40.03 R$ 1.556,00 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE 16.636.540/0001-04 9291635
10910120002772022 1183 Dispensa de licitação Outras Contratações - Recadastramento de processos Outras Contratações Art. 24, inciso XVI 31/01/2023 Contratação do serviço PROID - Identidade Nacional do Profissional 3.3.90.40.02 R$ 7.378,18 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0002-80 9345681
10910120001142020 1184 Dispensa de licitação Dispensa de licitação Dispensa de licitação Art. 24, VIII c/c XVI 31/01/2023 Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. 3.3.90.40.03 R$ 69.119,00 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE 16.636.540/0001-04 9250465
10910120003672020 1187 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Serviços de ATUALIZAÇÃO  DE VERSÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELATIVOS AO SOFTWARE DE GESTÃO DE  CONTEÚDO LUMIS PORTAL 3.3.90.40.02 R$ 16.029,54 LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 04.472.647/0001-77 9270419
10910020002112018 1190 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de softwares 3.3.90.40.02 R$ 2.824,95 TENACITY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 04.322.311/0001-28 9199427
10910120000212021 1197 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. 3.3.90.40.02 R$ 4.436,36 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271131
10910120000202021 1198 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. 3.3.90.40.02 R$ 636,71 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271123
10910020000012018 1200 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 31/01/2023 Serviço de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, treinamento em Sistema de Interceptação de Sinais 3.3.90.40.02 R$ 24.060,16 DIGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76 9178696
10910120001342021 1212 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. 3.3.90.39.61 R$ 4.626,72 ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 04.711.635/0001-58 9283154
10910020000832018 1213 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Manutenção jardim PJ Ponte Nova. 3.3.90.39.61 R$ 1.600,00 BIAGIO FERRARI REAL 18.307.767/0001-23 9187538
10910020000092019 1215 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Manutenção de Jardim PJ de Nova Ponte. 3.3.90.39.61 R$ 1.500,00 CLAITON MENDES DE MORAIS 07170291665 27.203.862/0001-78 9211613
10910120000452022 1217 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Lourenço/MG. 3.3.90.39.61 R$ 539,90 ANEZIO DE FREITAS 08265155689 - ME 15.604.547/0001-73 9327171
10910120001032022 1219 Dispensa de Licitação - Por valor Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia Dispensa de Licitação - Por valor Art. 24, II 31/01/2023 SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO RELACIONADOS A IMOVEIS 3.3.90.39.61 R$ 5.200,00 COSTA RIBEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - ME 27.902.801/0001-07 9337076
10910120001142021 1221 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 31/01/2023 Contrato de locação de imóvel referente às salas 1303, 1304 e vaga de garagem 425, em imóvel comercial situada à Av. Barão do Rio Branco, 2.390, Centro, Juiz de Fora/MG. 3.3.90.39.20 R$ 12.400,00 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9293949
10910120003152020 1222 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga. 3.3.90.39.61 R$ 769,82 WEMERSON CARLOS GOMES 31.747.046/0001-00 9265320
10910120001912021 1228 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Limpeza de carpete. 3.3.90.39.61 R$ 1.194,25 FREDERICO MUNIZ DE ALMEIDA - EPP 10.352.743/0001-84 9291998
10910120002002022 1237 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/01/2023 Prestação de serviços de Publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornais de grande circulação. SEI 19.16.3900.0082551/2022-65 3.3.90.39.39 R$ 1.680,00 ARTMIDIA PUBLICACOES LTDA 42.780.866/0001-02 9344224
10910120002582022 1253 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 01/02/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros em unidades da PGJ em Montes Claros e Teófilo Otoni 3.3.90.39.21 R$ 3.848,00 TK ELEVADORES BRASIL LTDA 90.347.840/0072-01 9345592
10910120001272021 1257 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 01/02/2023 Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. 3.3.90.39.11 R$ 1.146,65 ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 10.719.671/0001-60 9283455
10910120001742020 1259 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.770,04 MARCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO 905.021.166-68 9260604
10910410000252018 1260 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 73.799,28 PRT PARTICIPACOES LTDA 19.731.345/0001-43 9195547
10910120001742020 1261 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 4.770,08 MIGUEL ANGELO ABRAHAO PIGOZZO 983.215.606-87 9260604
10910120001942021 1262 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X  01/02/2023 Locação de imóvel comercial situado na Rua Ouro Preto, 581, Salas 706 e 708, Barro Preto, Belo Horizonte/MG - da empresa Agência Energia Projetos e Consultoria em Engenharia Térmica - Eireli. 3.3.90.39.20 R$ 8.950,92 AGENCIA ENERGIA PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA TERMICA LTDA 73.611.543/0001-19 9289858
10910120002532020 1266 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Contratação de fornecimento/suprimento energia elétrica Dispensa de Licitação Art. 24, XXII 01/02/2023 Serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, para PJ de Visconde do Rio Branco, MG 3.3.90.39.69 R$ 22.000,00 ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 19.527.639/0001-58 9267284
10910120002982020 22 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 01/02/2023 Prestação de serviços de comunicação digital de e-mail marketing 3.3.90.39.68 R$ 263,30 NITRODEV SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. 08.265.503/0001-09 9263749
10910120000412022 1306 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 02/02/2023 Prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, 3.3.90.39.21 R$ 35.000,00 TK ELEVADORES BRASIL LTDA 90.347.840/0007-03 9326073
10910120000752021 1307 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 02/02/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. 3.3.90.39.61 R$ 560,00 JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME 13.736.900/0001-43 9276494
10910120000492021 1313 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta art. 24, II 02/02/2023 Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba 3.3.90.39.61 R$ 540,00 LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME 06.892.888/0001-09 9275770
10910410000042018 1322 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 8.311,60 BSP PROVEDORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 04.818.926/0001-40 9178389
10910020002522018 1325 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 02/02/2023 ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HORAS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS RELATIVAS AO SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO 4.4.90.40.02 R$ 233.673,78 LG INFORMATICA 01.468.594/0001-22 9208954
10910120000102022 1342 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 22.500,00 MRDX PARTICIPACOES S/A 11.439.594/0001-58 9323279
10910410001372013 1344 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Contrato de locação de imóvel 3.3.90.39.20 R$ 7.038,40 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 4897
10910020002642019 1348 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Contrato de locação da sala 907 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG, com a Master Administradora de Bens Ltda. 3.3.90.39.20 R$ 11.045,90 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 9223943
10910020001362019 1349 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Locação de 02 (duas) vagas de garagem localizadas na rua Prefeito Chagas nº 305, Poços de Caldas/MG, de propriedade da empresa Master Administradora de Bens Ltda. 3.3.90.39.20 R$ 2.497,24 MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. 03.192.277/0001-51 9220046
10910120001302022 1350 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Contrato de locação de imóvel.

SEI 19.16.2479.0022991/2022-94		 3.3.90.39.20 R$ 19.998,45 ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 15.210.046/0001-02 9337956
10910410000152018 1351 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 02/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.91.39.20 R$ 194.729,01 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21.154.554/0001-13 9181621
10910120002962020 1373 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 02/02/2023 Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. 3.3.90.92.02 R$ 603,39 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 34.028.316/0015-09 9263356
10910120002172021 1394 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 03/02/2023 Assinatura da Base de dados online da Revista dos Tribunais, com 500 acessos via IP¿s. Vigência: 12 meses. 3.3.90.39.11 R$ 70.363,10 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA 60.501.293/0001-12 9292954
10910410000012018 1397 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 03/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 7.869,28 GILBERTO CAUS 335.532.546-53 9178282
10910120003442020 1398 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 03/02/2023 Prestação de serviços de jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI 19.16.3900.0048723/2020-75 3.3.90.36.18 R$ 952,05 BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA 671.585.286-34 9265531
10910020001292019 1402 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 03/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 11.874,00 NETO GALINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 04.611.474/0001-20 9219737
10910410000622016 1404 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 03/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 23.446,78 BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.305.415/0001-61 9078524
10910120000082023 1408 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 03/02/2023 Contratação do docente PERY FRANCISCO ASSIS SHIKIDA (CPF:568.898.956-49) para ministrar a disciplina ECONOMIA DO CRIME: ELEMENTOS TEÓRICOS E EVIDÊNCIAS, no curso de pós-graduação lato sensu ¿Ciências. 3.3.90.36.99 R$ 1.001,08 PERY FRANCISCO ASSIS SHIKIDA 568.898.956-49 0
10910120003152022 1414 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 03/02/2023 Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Araguari - SEI 19.16.3900.0106950/2022-19. 3.3.90.39.61 R$ 5.200,00 GERALDO CANDIDO CARDOSO 03899931661 20.698.468/0001-09 9350909
15015610000162021 1 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, VIII 06/02/2023 Prestação de serviços do seguimento de limpeza, conservação, apoio administrativo, operacional e técnico para atender as atividades meio dos ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais. 3.3.90.37.04 R$ 42.947,76 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A 33.224.254/0001-42 9287509
15015610000162021 2 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, VIII 06/02/2023 Prestação de serviços do seguimento de limpeza, conservação, apoio administrativo, operacional e técnico para atender as atividades meio dos ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais. 3.3.90.37.05 R$ 3.455,20 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A 33.224.254/0001-42 9287509
10910120003512022 1428 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior Dispensa de Licitação Art. 24, V 06/02/2023 Sistema de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais. SEI 19.16.3900.0141723/2022-11 3.3.90.39.99 R$ 8.426,34 PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA 09.687.900/0002-04 9372095
10910020001312019 1439 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 07/02/2023 Locação de imóvel situado na rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora

DESPESAS INDIRETAS

Locador: REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Vigência: 12 meses

SEI 19.16.2256.0000166/2019-87		 3.3.90.39.20 R$ 6.000,00 REDENTOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 20.429.460/0001-47 9219794
10910410000032018 1454 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 07/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 1.564,56 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 059.408.328-14 9178371
10910410000042018 1466 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 08/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 23.100,00 BSP PROVEDORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 04.818.926/0001-40 9178389
10910120000012023 1524 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 09/02/2023 SOFTWARE GUARDIAO TELEFONIA MEDIUM II 3.3.90.40.02 R$ 68.245,04 DIGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76 9372115
10910120003342022 1542 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública Dispensa de Licitação Art. 24, IV 09/02/2023 módulo de sistema para envio de informações de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf 3.3.90.40.02 R$ 1.833,32 RENATA ROVINA 16.894.119/0001-95 9349295
10910120000212021 1549 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 10/02/2023 Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. 3.3.90.40.02 R$ 4.600,00 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271131
10910120003262022 1553 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 10/02/2023 Assinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento de coleção de Normas Técnicas

Brasileiras NBR, Mercosul (NM) e ISO (NBR-ISO) via WEB		 3.3.90.39.11 R$ 4.900,00 TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 00.000.028/0001-29 9372586
10910120003522022 1555 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 10/02/2023 Contratação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica da Cemig Distribuição S.A. para uso exclusivo na sede das Promotorias de Justiça de Patos de Minas. 3.3.90.39.69 R$ 2.000,00 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9371421
10910120000042023 1569 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 13/02/2023 Curso DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 para 40 pessoas 3.3.90.39.48 R$ 72.069,12 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 0
10910120000202021 1777 Inexigibilidade Inexigibilidade - Outros motivos Inexigibilidade Art. 25, caput 15/02/2023 Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. 3.3.90.40.02 R$ 3.410,19 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07 9271123
10910120003672020 1980 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 16/02/2023 Serviços de ATUALIZAÇÃO  DE VERSÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELATIVOS AO SOFTWARE DE GESTÃO DE  CONTEÚDO LUMIS PORTAL 3.3.90.40.02 R$ 67.938,52 LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 04.472.647/0001-77 9270419
10910410000052018 2120 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.400,00 PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA 043.583.688-91 9178462
10910410000052018 2121 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 12.400,00 LUIZA ALMEIDA VALENTIM DE OLIVEIRA 000.543.076-35 9178462
10910410000052018 2123 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 8.000,00 PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA 043.583.688-91 9178462
10910120000112023 2126 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Locação do imóvel, situado na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 454, Bairro Vila Guilhermina, em Montes Claros/MG 3.3.90.36.11 R$ 14.500,00 CARLOS ALBERTO ROCHA SOUZA 220.600.656-15 9372636
10910120000112023 2127 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Locação do imóvel, situado na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 454, Bairro Vila Guilhermina, em Montes Claros/MG 3.3.90.36.11 R$ 21.750,00 NURIA MACHIO FONT SOUZA 530.929.616-68 9372636
10910120003842022 2131 Dispensa de Licitação - Por valor Dispensa de Licitação - Por valor - empresa, agência executiva Dispensa de Licitação - Por valor Art. 24, I 23/02/2023 Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo com emissão de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) da futura sede das Promotorias de Justiça de Ipatinga 4.4.90.51.01 R$ 13.390,00 RENAN PATRICK VAZ DE ABREU 114.987.986-67 9372039
10910410000072018 2133 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 10.000,00 PEDRO JOSE ALVES PEREIRA 829.754.186-04 9179259
10910120000152023 2137 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Locação do imóvel, situado na Avenida Araújo de Brito, nº 405, Bairro Jardim Novo Horizonte ¿ Nanuque 3.3.90.36.11 R$ 12.825,00 CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO 542.228.936-68 9372840
10910120000152023 2138 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Locação do imóvel, situado na Avenida Araújo de Brito, nº 405, Bairro Jardim Novo Horizonte ¿ Nanuque 3.3.90.36.11 R$ 12.825,00 JOCINELIA ROCHA DE JESUS SANTOS 058.245.096-97 9372840
10910410000062018 2143 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 23/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 9.796,95 HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01.627.404/0001-72 9178835
10910120000092023 2195 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, I c/ art. 13, VI 27/02/2023 Treinamento de pessoal 3.3.90.39.48 R$ 7.596,00 OXFORD BUSINESS MASTERS NO BRASIL LTDA 30.983.147/0001-00 0
10910020000202019 2254 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 28/02/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.36.11 R$ 9.155,13 CELSO LUIZ CARVALHO 238.661.606-15 9211368
10910120002602021 2286 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/03/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.92.02 R$ 305,85 DIRCEU DE SOUSA RAMOS 020.113.016-53 9299125
10910120002602021 2287 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 01/03/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.92.02 R$ 305,85 JAIRO DE SOUSA RAMOS 181.085.716-34 9299125
10910120000062023 2289 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 02/03/2023 Inscrição de 10 (dez) membros do MPMG no Curso PARA ALÉM DO DIREITO, organizado pelo CDEMP,

ministrado pela empresa Pompeu.org Educação e Cultura Ltda		 3.3.90.39.48 R$ 10.500,00 POMPEU.ORG EDUCACAO E CULTURA LTDA 13.022.698/0001-98 9373686
10910120003822022 2423 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que Dispensa de Licitação Art. 24, VIII 08/03/2023 Contratação da  SLU para serviços contínuos, com os devidos licenciamentos para a coleta, transporte e destinação final, dos resíduos sólidos especiais gerados pela PGJ 3.3.90.39.59 R$ 3.798,39 SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA 16.673.998/0001-25 9372089
10910410000092018 2458 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 09/03/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.90.39.20 R$ 340,00 PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 22.266.589/0001-07 9179849
10910410000152018 2473 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 10/03/2023 Contrato de locação de imóvel. 3.3.91.39.20 R$ 386.057,52 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21.154.554/0001-13 9181621
10910120000122023 2499 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 13/03/2023 Locação da loja situada no andar térreo do imóvel localizado na Rua Padre Caramuru, nº 295, Bairro

Centro, Cambuí/ MG - SEI 19.16.2479.0162257/2022-20		 3.3.90.36.11 R$ 3.825,00 BRENO BORGES PEREIRA 622.585.836-91 9372850
10910120000122023 2500 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 13/03/2023 Locação da loja situada no andar térreo do imóvel localizado na Rua Padre Caramuru, nº 295, Bairro

Centro, Cambuí/ MG - SEI 19.16.2479.0162257/2022-20		 3.3.90.36.11 R$ 3.825,00 TULIO JOSE BORGES PEREIRA 490.199.616-91 9372850
10910120002962020 2540 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 14/03/2023 Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. 3.3.90.92.02 R$ 22,16 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 34.028.316/0015-09 9263356
23710360000082023 1 Dispensa de Licitação - Por valor Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia Cotação eletrônica Art. 24, II 16/03/2023 Equipamentos de Proteção Individual - EPI 3.3.90.30.25 R$ 372,75 SM SEGURANCA BELO HORIZONTE LTDA - EPP 06.176.619/0001-38 0
10910120000232023 3040 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 21/03/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG. SEI 19.16.3900.0138115/2022-39 3.3.90.36.18 R$ 2.440,00 JOEL DE CASTRO MARTINS 074.718.796-70 9376929
10910120000252023 3044 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 21/03/2023 Inscrição de 150 servidores - Curso EXCEL BÁSICO AO AVANÇADO, Empresa : DATAB INTELIGÊNCIA E ESTRATEGIA LTDA - ME, período: 27/03 a 27/04/2023,EAD - SEI: 19.16.3899.0009876/2023-89 3.3.90.39.48 R$ 124.126,50 DATAB INTELIGENCIA E ESTRATEGIA LTDA. 29.162.953/0001-38 0
10910120000312022 3067 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, I 22/03/2023 Assinatura da Plataforma Zênite Fácil, com 03 acessos online. 3.3.90.39.11 R$ 10.300,81 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 9325991
10910120003482022 3106 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 24/03/2023 Contratação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA   unidade consumidora de responsabilidade do CONTRATANTE localizada na Rua Juscelino Barbosa - Nova Suíssa 3.3.90.39.69 R$ 2.304,60 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9377957
10910120003482022 3107 Inexigibilidade Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo Inexigibilidade Art. 25, caput 24/03/2023 Contratação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA   unidade consumidora de responsabilidade do CONTRATANTE localizada na Rua Juscelino Barbosa - Nova Suíssa 3.3.90.39.69 R$ 33.268,46 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. 06.981.180/0001-16 9377957
10910120000452023 3175 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 29/03/2023 Locação de imóvel na rua Bento Machado, nº 845, Centro Tombos. Atualmente a Promotoria encontra-se instalada no Fórum. 3.3.90.36.11 R$ 2.000,00 PHELIPE PEREIRA CARDOSO 073.081.786-50 9379407
10910120000452023 3176 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 29/03/2023 Locação de imóvel na rua Bento Machado, nº 845, Centro Tombos. Atualmente a Promotoria encontra-se instalada no Fórum. 3.3.90.36.11 R$ 2.000,00 POLYANA MONTEIRO CARDOSO 095.049.226-43 9379407
10910120000452023 3177 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública Dispensa de Licitação Art. 24, X 29/03/2023 Locação de imóvel na rua Bento Machado, nº 845, Centro Tombos. Atualmente a Promotoria encontra-se instalada no Fórum. 3.3.90.36.11 R$ 2.000,00 RANIERI MONTEIRO CARDOSO 095.049.216-71 9379407
10910020000272020 3257 Dispensa de Licitação - Por valor Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia Compra direta Art. 24, II 31/03/2023 Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. 3.3.90.36.18 R$ 1.178,84 BASILIO RIBEIRO ALVES 571.154.516-72 9245559
10910120000382023 3262 Inexigibilidade Inexigibilidade - Notória especialização Inexigibilidade Art. 25, II c/ art. 13, VI 31/03/2023 Curso : "Acessibilidade audiovisual, ministrado pela empresa FAGANELLO COMUNICAÇÕES EIRELI ME (FILMES QUE VOAM), no período de 01/04/2023 a 01/09/2023. SEI: 19.16.2107.0125939/2022-84. 3.3.90.39.48 R$ 3.710,00 FAGANELLO - COMUNICACOES LTDA 00.639.143/0001-48 9382491
Fonte: Armazém do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços-SIAD
Data da última atualização: 31/03/2023