| Número Processo - Numérico | Número do Empenho | Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Procedimento Contratação - Especialização | Procedimento Contratação - Detalhamento 2 | Preceito Legal | Data Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Nome Empresarial/Nome Fornecedor | CNPJ/CPF Fornecedor - Formatado | Número Contrato |
| 10910120001672020 | 10 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.893,34 | PAULA MENDES DINIZ | 678.063.176-00 | 9253465 |
| 10910120001672020 | 12 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 444,05 | PAULA MENDES DINIZ | 678.063.176-00 | 9253465 |
| 10910020001842019 | 13 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. Sala 1208 - Divinópolis | 3.3.90.36.11 | R$ 11.971,61 | JOAO PAULO FRANCIS GOMES RIBEIRO | 087.185.266-75 | 9221334 |
| 10910020001902019 | 14 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 23.943,22 | CARLOS ANTONIO DE SOUZA | 330.722.806-49 | 9221380 |
| 10910410000892013 | 16 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 11.889,50 | ALEIXO DOS SANTOS SOUZA | 693.347.908-06 | 4837 |
| 10910020001822019 | 17 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 35.914,90 | DIRCEU SOARES | 199.699.376-34 | 9220752 |
| 10910410000892013 | 18 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 11.889,50 | JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA | 364.822.856-00 | 4837 |
| 10910120003422021 | 19 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento do Contrato 115/2019 - SIAD 9221373, em nome da Sr.ª Ivani de Sousa Dias - CPF 003.970.166-20, locação das salas 1101 a 1108, Ed. Premium Tower, Divinópolis/MG. SEI 9316/2019-81 | 3.3.90.36.11 | R$ 104.751,64 | IVANI DE SOUSA DIAS | 003.970.166-20 | 9317802 |
| 10910020001802019 | 20 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.971,61 | THAIS RIBEIRO COELHO RESENDE COSTA | 066.590.226-35 | 9221328 |
| 10910120001362022 | 21 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de
imóvel. SEI 19.16.2479.0036871/2022-45 |
3.3.90.36.11 | R$ 3.260,00 | ALEIXO DOS SANTOS SOUZA | 693.347.908-06 | 9341131 |
| 10910120000912022 | 23 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na
Avenida Getúlio Vargas, nº 790, Francisco Sá/MG - Silvio José Bicalho
Silveira |
3.3.90.36.11 | R$ 27.272,27 | SILVIO JOSE BICALHO SILVEIRA | 822.431.316-68 | 9337230 |
| 10910410000222018 | 25 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.159,06 | CARLOS ALBERTO FARIA | 457.061.156-72 | 9187661 |
| 10910120001362022 | 26 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de
imóvel. SEI 19.16.2479.0036871/2022-45 |
3.3.90.36.11 | R$ 3.260,00 | JANIA LUCIA FERREIRA SOUZA | 364.822.856-00 | 9341131 |
| 10910120002562020 | 28 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.302,13 | CARLOS ALBERTO FARIA | 457.061.156-72 | 9262955 |
| 10910410000332013 | 29 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 11.711,35 | ILDENEA DE PAIVA DIAS | 375.561.506-15 | 4926 |
| 10910120000142022 | 30 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0122184/2021-56 | 3.3.90.36.11 | R$ 44.000,00 | AILTON PEREIRA BICALHO | 603.251.606-78 | 9325936 |
| 10910410000262018 | 32 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.172,61 | CARLOS ORLANDO BARBOSA | 896.405.278-15 | 9195673 |
| 10910020000092020 | 33 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). | 3.3.90.36.11 | R$ 21.643,02 | APARECIDO SALOTTI | 016.290.078-38 | 9241704 |
| 10910020000092020 | 35 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na Alameda das Rosas, nº 23 e 43, Parque das Orquídeas, em Guaxupé/MG(LOCADORES: Denise Sabbag e Aparecido Salotti). | 3.3.90.36.11 | R$ 21.643,02 | DENISE SABBAG | 580.306.706-72 | 9241704 |
| 10910410000262018 | 36 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.172,62 | CELSO TADEU BARBOSA | 057.193.858-27 | 9195673 |
| 10910410000262018 | 39 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.172,62 | FABIANA BARBOSA ASSIS | 009.951.566-03 | 9195673 |
| 10910410000262018 | 41 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.172,59 | MARIA GORETTI BARBOSA | 031.298.398-01 | 9195673 |
| 10910410000262018 | 42 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel para atender á necessidade de instalação da Sede das PJ's de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.172,59 | MARIA DE FATIMA BARBOSA BENTIVOGLIO | 750.694.406-59 | 9195673 |
| 10910020002582019 | 44 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação da sala 105 do Centro Empresarial Manhattan, situada na rua Prefeito Chagas, 305, Centro, em Poços de Caldas, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 12.941,80 | FERNANDO RODRIGUES SCIOTTA | 613.050.147-15 | 9223959 |
| 10910410000372013 | 46 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 10.786,79 | RITA DE CASSIA SOLIA TEIXEIRA | 412.931.506-49 | 4936 |
| 10910120001642020 | 47 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.603,23 | MARCELO FABIANO DE BRITO | 032.543.626-67 | 9251936 |
| 10910410000342018 | 49 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.288,20 | ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS | 507.885.906-34 | 9196328 |
| 10910410000792013 | 50 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 19.207,78 | DALMO CAETANO DE LIMA | 015.305.696-72 | 4881 |
| 10910120001872021 | 52 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. | 3.3.90.36.11 | R$ 94.375,12 | AELSON LOPES AGUILAR | 924.488.286-87 | 9292979 |
| 10910410000342018 | 54 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.500,00 | ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS | 507.885.906-34 | 9196328 |
| 10910120001872021 | 55 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, 2º Pavimento, Centro, Ibirité/MG - de Marlymary Batista Aguillar Gonçalves de Oliveira e Aelson Lopes Aguilar. | 3.3.90.36.11 | R$ 94.375,12 | MARLYMARY BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA | 933.238.836-91 | 9292979 |
| 10910120003612022 | 58 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da vaga de garagem n.º 18, situada no Centro Empresarial Manhattan, na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG - Promotorias de Justiça da comarca de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.225,00 | ANDRE LUIZ VILELA DOS REIS | 507.885.906-34 | 9371799 |
| 10910120003612022 | 60 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da vaga de garagem n.º 18, situada no Centro Empresarial Manhattan, na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG - Promotorias de Justiça da comarca de Poços de Caldas | 3.3.90.36.11 | R$ 1.225,00 | SILVANA ALVES APARECIDO VILELA DOS REIS | 507.890.236-87 | 9371799 |
| 10910120002802022 | 61 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Trata-se de locação de 06 vagas de garagem do imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, Centro, em Ibirité/MG. LOCADOR: DUANDER PEREIRA DA SILVA. SEI 19.16.2479.0084837/2022-10 | 3.3.90.36.11 | R$ 12.600,00 | DUANDER PEREIRA DA SILVA | 041.814.946-16 | 9348570 |
| 10910120000112021 | 64 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.787,60 | RONALD ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA | 043.461.067-49 | 9270888 |
| 10910120000702020 | 66 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 36.049,84 | ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA | 803.885.406-30 | 9245654 |
| 10910120000112021 | 68 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel em Poços de Caldas/MG, conforme processo SEI 19.16.3712.0003020/2021-26. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.787,53 | VANIA LUCIA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA | 674.793.834-87 | 9270888 |
| 10910120000702020 | 69 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.000,00 | ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA | 803.885.406-30 | 9245654 |
| 10910120000572022 | 70 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG | 3.3.90.36.11 | R$ 76.915,28 | HUGO GERALDO PERDIGAO E VIEIRA | 588.747.396-72 | 9327144 |
| 10910020000732019 | 71 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de uma
loja do imóvel situado na Avenida
Governadora Valadares, n.º 40, Centro, em Raul Soares / MG. |
3.3.90.36.11 | R$ 21.267,33 | FERNANDO RIBEIRO BAIAO | 817.810.246-34 | 9219291 |
| 10910120002242020 | 72 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.816,31 | MARIA DAS DORES VELOSO | 467.009.436-04 | 9261563 |
| 10910120000572022 | 73 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Avenida Japão, 369, Cariru, Ipatinga-MG | 3.3.90.36.11 | R$ 76.915,28 | LUCIANA MARILIA CARNEIRO PERDIGAO E VIEIRA | 794.997.166-53 | 9327144 |
| 10910410000012018 | 74 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.871,27 | GILBERTO CAUS | 335.532.546-53 | 9178282 |
| 10910020001642019 | 75 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 34.961,92 | VANDER ODILON FERREIRA | 034.260.706-50 | 9220702 |
| 10910120002242020 | 76 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do apartamento 03 do imóvel situado na Rua Coronel José Thomaz, nº 267, Centro, Luz/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.453,41 | UDSON HELIO VELOSO | 542.694.406-78 | 9261563 |
| 10910120002272022 | 77 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 2.285,76 | JUNIA DE OLIVEIRA FREITAS | 437.456.526-49 | 9345023 |
| 10910020000202019 | 78 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.096,53 | CELSO LUIZ CARVALHO | 238.661.606-15 | 9211368 |
| 10910120002272022 | 79 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 2.000,04 | WALDEMAR GONCALVES DE MORAIS JUNIOR | 532.774.576-72 | 9345023 |
| 10910120002272022 | 80 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 1.899,97 | TEREZINHA DE OLIVEIRA VILELA | 362.996.776-00 | 9345023 |
| 10910410000212018 | 81 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 49.667,30 | GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA | 278.067.076-20 | 9187588 |
| 10910120002272022 | 82 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 1.899,97 | JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA | 725.023.556-72 | 9345023 |
| 10910120002272022 | 83 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 1.899,97 | MARIA ELISA DE OLIVEIRA VILACA | 299.191.006-25 | 9345023 |
| 10910410000322018 | 84 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.291,30 | CARLOS JOSE PINHEIRO | 025.730.886-50 | 9196193 |
| 10910410000442018 | 85 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 20.678,89 | ANA DE FATIMA FERNANDES | 270.426.696-49 | 9197685 |
| 10910410002052013 | 86 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 16.407,12 | ROBSON BATISTA COLARES | 495.322.356-04 | 5002 |
| 10910410002052013 | 87 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 16.407,12 | MARISTER CABRAL COLARES | 466.496.036-00 | 5002 |
| 10910120002372022 | 88 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel de salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.818,88 | ELIANE MOREIRA | 606.421.576-34 | 9345157 |
| 10910410000322018 | 89 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.800,00 | CARLOS JOSE PINHEIRO | 025.730.886-50 | 9196193 |
| 10910120001772020 | 90 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Av. José Longuinhos de Queiroz, 4930, Bairro Barbosa Soares,comarca de Itapagipe/MG - Luana Barbosa Silva | 3.3.90.36.11 | R$ 19.504,66 | LUANA BARBOSA SILVA | 065.805.196-22 | 9260603 |
| 10910410000252017 | 91 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 57.400,00 | MARIA ALICE CASTELO BRANCO ARAUJO | 674.701.816-87 | 9159116 |
| 10910120002532022 | 92 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Bernardino Carvalhais, 113, Centro, em Rio Vermelho/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 8.750,00 | DIRCIENE NUNES DE ARAUJO SOUSA | 688.416.046-20 | 9345634 |
| 10910410000052018 | 93 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.526,26 | PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA | 043.583.688-91 | 9178462 |
| 10910410000052018 | 94 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.526,26 | LUIZA ALMEIDA VALENTIM DE OLIVEIRA | 000.543.076-35 | 9178462 |
| 10910410000142017 | 95 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.809,00 | MARCIO WANDERLEI SILVA | 535.549.576-15 | 9143745 |
| 10910120002532022 | 96 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Bernardino Carvalhais, 113, Centro, em Rio Vermelho/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 8.750,00 | ANTONIO PEREIRA DE SOUSA | 628.388.574-87 | 9345634 |
| 10910410000052018 | 97 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.000,00 | PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA | 043.583.688-91 | 9178462 |
| 10910020002382019 | 98 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel comercial situado na Av. Pedro Araújo Lúcio, 450, Centro, Jacinto, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 21.728,08 | DORA MIRIAM LOESCH | 552.394.396-72 | 9223574 |
| 10910120001762022 | 99 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG, para atender às necessidades do MPMG local. SEI 19.16.2479.0061253/2022-7 |
3.3.90.36.11 | R$ 12.250,00 | CLAUDIA MARA COSTA MARTINS | 031.234.736-78 | 9344771 |
| 10910120000282022 | 100 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. | 3.3.90.36.11 | R$ 56.000,00 | AELITON HUEBRA | 038.435.006-22 | 9324225 |
| 10910120001762022 | 101 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG, para atender às necessidades do MPMG local. SEI 19.16.2479.0061253/2022-7 |
3.3.90.36.11 | R$ 12.250,00 | ILACY DOS SANTOS JUNIOR | 524.628.976-15 | 9344771 |
| 10910120000152022 | 102 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 30.400,00 | MAURICIO MARCELO SILVA FERNANDES | 996.767.026-68 | 9327141 |
| 10910120002062020 | 103 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. Juiz de Fora/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 9.800,00 | CESAR AUGUSTO SOUZA LIMA DE MELLO | 530.431.976-15 | 9261444 |
| 10910120000282022 | 104 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG - Aeliton Huebra e Silvania de Castro Silva Huebra. | 3.3.90.36.11 | R$ 56.000,00 | SILVANIA DE CASTRO SILVA HUEBRA | 039.370.756-31 | 9324225 |
| 10910410000272017 | 105 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 25.800,00 | MANUEL PEREIRA DE BARROS | 009.226.336-49 | 9161666 |
| 10910120000902022 | 106 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel - parte do térreo (200 m2) do imóvel situado na Avenida Agenor Carlos Werner, nº 422 e seis vagas de garagem, Centro ¿ Manhumirim/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 40.232,54 | VERA LUCIA MARONNI RODRIGUES | 215.451.626-20 | 9331949 |
| 10910120000592020 | 107 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel da sala 504 do Edifício Geraldo Moutinho, em Juiz de Fora | 3.3.90.36.11 | R$ 3.173,83 | JANE AZEVEDO DA SILVA | 193.519.686-34 | 9245293 |
| 10910120002342021 | 108 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.813,15 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9292843 |
| 10910120002442022 | 109 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de duas vagas de
garagem, situadas na Rua Antônio Alves, 110, Bairro São Cristovão, no município de Mariana/MG. |
3.3.90.36.11 | R$ 30.443,56 | MARCELO HENRIQUE GOMES COTA | 066.071.386-16 | 9345214 |
| 10910120000122021 | 110 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 32.854,51 | DAUTRY LINO MAGALHAES | 008.475.346-34 | 9270588 |
| 10910120002342021 | 111 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da sala 1002 e da vaga de garagem nº 47 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho: R. Santo Antônio, nº 990, Centro, Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.752,00 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9292843 |
| 10910410000032018 | 112 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 575,17 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9178371 |
| 10910020002182019 | 113 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.154,93 | SERGIO COSTA DE PAULA | 009.223.236-15 | 9223186 |
| 10910410002032013 | 114 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 18.504,43 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910120000602021 | 115 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.562,88 | VANIO DA MOTA E SILVA | 012.409.356-68 | 9279538 |
| 10910410000122017 | 116 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.525,12 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9138964 |
| 10910120000122021 | 117 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 32.854,45 | NAYLA MAGALHAES NOGUEIRA | 878.336.626-15 | 9270588 |
| 10910410002032013 | 118 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.540,00 | HILTON DINIZ FRANCA | 076.962.056-68 | 4871 |
| 10910410000122017 | 119 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.900,00 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9138964 |
| 10910120000122021 | 120 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação do imóvel situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro, em Sabará/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 32.854,64 | SANDER LINO MAGALHAES | 133.924.096-34 | 9270588 |
| 10910020001492019 | 121 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.451,24 | VERA LUCIA COSTA DE MELLO REIS | 329.990.206-78 | 9220018 |
| 10910120001352020 | 123 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação das lojas 3, 4 e 5 e de uma vaga de garagem do imóvel situado na Rua Alencar José Pimenta, n.º 55, Centro, em Sabinópolis/MG. - Locadores: JOSENILDE PIRES AGUIAR e EDÉLCIO PINHO DOS SANTOS. | 3.3.90.36.11 | R$ 22.978,65 | EDELCIO PINHO DOS SANTOS | 769.900.107-97 | 9249129 |
| 10910120003402020 | 125 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.621,45 | VANIA DE SOUZA | 010.183.026-20 | 9265002 |
| 10910120003402020 | 127 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.621,45 | VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE | 282.224.826-53 | 9265002 |
| 10910120003402020 | 128 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.621,44 | PATRICIA DE SOUZA TARCITANO | 284.750.976-34 | 9265002 |
| 10910410000492018 | 130 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 41.823,25 | NATALICIO SOUSA MENDES | 178.471.176-49 | 9197453 |
| 10910020001302019 | 131 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na
rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora Locadora: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA Vigência: 12 meses SEI 19.16.2256.0000166/2019-87 |
3.3.90.36.11 | R$ 8.594,25 | MARIA JOSE DE ALMEIDA | 117.760.646-15 | 9219792 |
| 10910410000502018 | 132 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 13.164,83 | ERNESTO CARNEIRO RODRIGUES | 154.648.656-91 | 9197444 |
| 10910410000492018 | 133 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.000,00 | NATALICIO SOUSA MENDES | 178.471.176-49 | 9197453 |
| 10910410000502018 | 134 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 11.284,20 | MARIA CRISTINA RODRIGUES PACHECO | 010.527.697-99 | 9197444 |
| 10910020000182019 | 135 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.218,87 | FABIO VILLELA | 010.378.706-20 | 9211652 |
| 10910120003152021 | 136 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de loja situada no Térreo e 2 vagas de garagem do edifício localizado na Rua Comandante Nélio, nº 48 - Jardim Floresta, em Lavras/MG, em substituição ao contrato CT 040/2016, 60 meses. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.135,55 | JOAO BATISTA DE CARVALHO | 352.322.776-34 | 9321152 |
| 10910020000182019 | 137 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.318,87 | MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA | 499.344.066-91 | 9211652 |
| 10910120001432020 | 138 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.096,96 | FABIO VILLELA | 010.378.706-20 | 9250051 |
| 10910120001432020 | 139 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.096,96 | MARIA APARECIDA CANDIDO VILLELA | 499.344.066-91 | 9250051 |
| 10910120000102020 | 140 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Travessa Frei Paulino, nº 265, Centro, em São Gotardo, MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.292,21 | REIGI WILSON HOSSAKA | 020.211.099-09 | 9241847 |
| 10910410000012019 | 141 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 325.186,81 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9211881 |
| 10910410000012019 | 142 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 28.254,86 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9211881 |
| 10910120000582020 | 143 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado | 3.3.90.36.11 | R$ 4.198,88 | LUIZ CARLOS ROLA BOMTEMPO DE VITORIA | 499.463.746-68 | 9245570 |
| 10910020002122019 | 144 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG | 3.3.90.39.20 | R$ 18.651,64 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9223587 |
| 10910120000582020 | 145 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado | 3.3.90.36.11 | R$ 4.198,95 | BEATRIZ BOMTEMPO DE MIRANDA | 883.186.136-00 | 9245570 |
| 10910020002122019 | 146 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado situado na Rua Timbiras, nº 2.928, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG | 3.3.90.39.20 | R$ 2.627,90 | ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP | 19.905.462/0001-86 | 9223587 |
| 10910120000582020 | 147 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato 067/2015 - Locação Timóteo - será recadastrado | 3.3.90.36.11 | R$ 4.198,95 | MARLY BOMTEMPO ARAUJO | 028.022.086-32 | 9245570 |
| 10910410000102015 | 148 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de
imóvel. Finalidade Administrativa Belo Horizonte Prado Rua Diorita, 216 |
3.3.90.39.20 | R$ 233.435,88 | LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME | 17.894.089/0001-80 | 9040497 |
| 10910120000362020 | 149 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 73.160,99 | SANDRO LUIS VILELA AVELAR | 004.067.316-24 | 9244337 |
| 10910410000102015 | 150 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de
imóvel. Finalidade Administrativa Belo Horizonte Prado Rua Diorita, 216 |
3.3.90.39.20 | R$ 28.800,00 | LPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME | 17.894.089/0001-80 | 9040497 |
| 10910120002502020 | 152 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 3.547,42 | VANDERLEI DUARTE RIBEIRO | 580.940.166-04 | 9262875 |
| 10910410000182015 | 153 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 209.455,92 | ATUAL LOCACAO LTDA-ME | 15.061.038/0001-41 | 9043272 |
| 10910120002502020 | 154 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua João Costa, 209, Centro, Unai, MG | 3.3.90.36.11 | R$ 3.547,34 | VANILDA MARTINS DE MELO DUARTE | 944.221.416-00 | 9262875 |
| 10910410000142016 | 155 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 10.823,95 | ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA | 25.803.834/0001-66 | 9056768 |
| 10910120002432020 | 156 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 603, Centro Comarca Unai MG em nome de Antonio Marcos Soares Veloso pelo período de 60 meses | 3.3.90.36.11 | R$ 7.196,44 | ANTONIO MARCOS SOARES VELOSO | 006.671.856-23 | 9262967 |
| 10910120001382022 | 158 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. | 3.3.90.39.20 | R$ 57.149,61 | MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 33.854.893/0001-91 | 9340406 |
| 10910120002392020 | 159 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da sala 602 e de uma vaga de garagem, situadas na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, Unaí/MG. Locadores: Alonso Gonçalves Ferreira e Maria José de Fátima. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.506,85 | MARIA JOSE DE FATIMA | 701.298.866-53 | 9262938 |
| 10910020001272019 | 160 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 179.004,70 | Ângelo Administração de Imóveis Ltda. | 64.343.114/0001-17 | 9219757 |
| 10910120002442020 | 161 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes, Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr | 3.3.90.36.11 | R$ 6.614,37 | ADRIENE APARECIDA SILVA FERNANDES | 779.397.436-00 | 9262959 |
| 10910120000752020 | 162 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado à rua são paulo 335 sala 1204 - Divinopolis | 3.3.90.39.20 | R$ 12.945,36 | C&C EMPREENDIMENTOS LTDA | 35.687.605/0001-87 | 9245555 |
| 10910120002442020 | 163 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel Contrato de locação de imóvel situado a Rua Prefeito João Costa número 209 sl 605 e 606 , Centro Comarca Unai MG Adriene A.S.Fernandes, Pedro J.D.Fernandes. Repres. Patr | 3.3.90.36.11 | R$ 6.614,36 | PEDRO FERNANDES | 739.516.091-68 | 9262959 |
| 10910120000082022 | 164 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0003291/2022-46. | 3.3.90.39.20 | R$ 11.368,75 | C&C EMPREENDIMENTOS LTDA | 35.687.605/0001-87 | 9321298 |
| 10910120002452020 | 165 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.043,92 | RENATO HENRIQUE SOUZA BERNARDES | 045.117.556-55 | 9262840 |
| 10910120002142020 | 166 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de 08 salas (1001 a 1008) e de 05 vagas (1 a 5) de garagem, situadas no Ed. Premium Tower, na Rua São Paulo, nº 335, bairro Centro, em Divinópolis/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 123.343,01 | MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA | 36.997.594/0001-02 | 9261481 |
| 10910120003042021 | 167 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.3897.0038275/2021-40 | 3.3.90.39.20 | R$ 11.119,57 | MJ DIAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA | 36.997.594/0001-02 | 9316046 |
| 10910020001522019 | 168 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.871,42 | ENOE XAVIER LUCINDA | 286.349.696-49 | 9220284 |
| 10910120002392021 | 169 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | locação do imóvel situado na Praça José Barbosa Júnior, n.º 185, Centro, Formiga/MG, entre o MPMG e a empresa MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. | 3.3.90.39.20 | R$ 39.900,00 | MASSARANDUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA | 07.092.311/0001-77 | 9310910 |
| 10910020001992019 | 170 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 5.571,51 | HOMINE INFORMATICA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA -ME | 71.118.020/0001-00 | 9222609 |
| 10910410000292018 | 171 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 17.148,88 | MARIA ANGELA PINTO REIS SANCHO | 073.643.696-00 | 9196133 |
| 10910410002242013 | 172 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 33.050,04 | PAULO ANTONIO CARNEIRO LAROCCA | 546.278.696-49 | 5036 |
| 10910020001702019 | 173 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.694,00 | MARIA APARECIDA DE MELO E SILVA | 487.557.456-87 | 9220688 |
| 10910120001922020 | 174 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 36.940,89 | POLICLINICA MONTE CRISTO LTDA - ME | 07.956.988/0001-06 | 9261323 |
| 10910410000202018 | 175 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.572,61 | JOSE FABIO VIEIRA | 028.004.516-61 | 9187507 |
| 10910410000042016 | 176 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.210,88 | BRAZ AUGUSTO DE FILIPPO | 166.448.596-15 | 9053833 |
| 10910410000612013 | 177 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 16.418,21 | MARIA JANICE PINTO BOTELHO | 493.232.886-91 | 4947 |
| 10910410000092017 | 178 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.631,93 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUERRA | 025.058.446-82 | 9143443 |
| 10910410000342016 | 179 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 105.465,57 | AP MAGALHAES & CIA LTDA | 21.027.537/0001-15 | 9073556 |
| 10910410000322014 | 180 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 3.130,24 | ANALIA MOTA COELHO ROCHA | 065.532.656-15 | 5293 |
| 10910120000772020 | 181 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 28.660,13 | DI LUIGI REZENDE LOCACOES DE IMOVEIS LTDA | 32.753.911/0001-86 | 9246062 |
| 10910410000322014 | 182 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,13 | GLAUCIA DE MARILLAC MOTA COELHO | 604.720.496-15 | 5293 |
| 10910120002272022 | 183 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel situado na Praça Raimundo de Morais Lara, nº 199, Centro, em Itaguara/MG | 3.3.90.39.20 | R$ 4.001,39 | PENIDO & CIA | 09.100.197/0001-05 | 9345023 |
| 10910410000322014 | 184 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,13 | JAQUELINE MAGNA MOTA COELHO | 747.671.196-34 | 5293 |
| 10910410001022013 | 185 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 82.289,88 | G.A.M. CONSULTORIA METALURGICA LTDA | 86.679.826/0001-44 | 4925 |
| 10910410001022013 | 186 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 82.289,88 | J.G PENIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 10.221.160/0001-14 | 4925 |
| 10910410000322014 | 187 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,13 | MARCUS CESOMAR MOTA COELHO | 726.211.336-49 | 5293 |
| 10910410000322014 | 188 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,13 | DURVALINA CELIA COELHO DE FIGUEIREDO | 664.061.376-04 | 5293 |
| 10910020001492019 | 190 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação da sala 1.606 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 4.000,00 | SAVI IMOVEIS LTDA -EPP | 21.858.741/0001-88 | 9220018 |
| 10910410000322014 | 191 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,13 | ELISA MARIA MOTA COELHO MARQUES | 600.147.686-15 | 5293 |
| 10910410000322014 | 192 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,13 | JUSCELINA IDALINA MOTA COELHO PERPETUO | 473.108.986-72 | 5293 |
| 10910020000942019 | 193 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 9.090,77 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9219632 |
| 10910410000322014 | 194 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.565,11 | PATRICIA COELHO DIAS | 069.226.016-10 | 5293 |
| 10910410000102018 | 195 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 15.409,68 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9181791 |
| 10910410000322014 | 196 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 4.000,00 | ANALIA MOTA COELHO ROCHA | 065.532.656-15 | 5293 |
| 10910020002392019 | 197 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 20.181,35 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9223364 |
| 10910410000072018 | 198 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.047,57 | PEDRO JOSE ALVES PEREIRA | 829.754.186-04 | 9179259 |
| 10910120000432020 | 199 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 12.713,12 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9244119 |
| 10910410000632013 | 200 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 6.751,64 | MAURICIO PEREIRA DE SIQUEIRA | 209.871.966-34 | 4838 |
| 10910410000822013 | 201 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 23.368,10 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 4856 |
| 10910410000112018 | 202 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 6.445,40 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9181805 |
| 10910410000632013 | 203 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 6.751,57 | MARCIA HELENA MACHADO DE SIQUEIRA | 235.750.346-72 | 4838 |
| 10910410000112018 | 204 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 9.900,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9181805 |
| 10910410000032013 | 205 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 10.080,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 4972 |
| 10910120003322022 | 206 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Alameda Antônio de Oliveira Neto, nº 79, bairro Esplanada, em Monte Azul/MG, comarca de Monte Azul/MG - LOCADORES: Gelva Monção dos Santos Vieira e Lorival Antunes Vieira. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.100,00 | GELVA MONCAO DOS SANTOS VIEIRA | 033.727.786-93 | 9358247 |
| 10910120003322022 | 207 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel situado na Alameda Antônio de Oliveira Neto, nº 79, bairro Esplanada, em Monte Azul/MG, comarca de Monte Azul/MG - LOCADORES: Gelva Monção dos Santos Vieira e Lorival Antunes Vieira. | 3.3.90.36.11 | R$ 9.100,00 | LORIVAL ANTUNES VIEIRA | 054.443.218-58 | 9358247 |
| 10910410000802013 | 208 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 13.825,28 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 4855 |
| 10910410001072013 | 209 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 20.804,24 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 4845 |
| 10910120003442020 | 210 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/01/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI
19.16.3900.0048723/2020-75 |
3.3.90.36.18 | R$ 300,00 | BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA | 671.585.286-34 | 9265531 |
| 10910410000032016 | 211 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.039,71 | FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA | 003.125.091-20 | 9051659 |
| 10910410001072013 | 213 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 11.415,63 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 4845 |
| 10910410000032016 | 214 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.039,72 | TEREZINHA MARIA DA SILVEIRA | 061.209.626-20 | 9051659 |
| 10910410000062018 | 215 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 5.551,61 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9178835 |
| 10910410000062018 | 216 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 8.000,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9178835 |
| 10910120002162022 | 217 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 1482, Centro, Muzambinho, MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 35.000,00 | BRUNO BIANCHI LEO | 140.406.296-39 | 9344989 |
| 10910020001732019 | 218 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 28.384,09 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9220718 |
| 10910020001732019 | 219 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 13.000,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9220718 |
| 10910120000562022 | 220 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/01/2023 | OBJETO: Prestação de
serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na
sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco - MG. SEI 19.16.3900.0022649/2022-41 |
3.3.90.36.18 | R$ 1.240,00 | ALOISIO GONZAGA SOARES FERRAZ | 109.795.016-60 | 9326084 |
| 10910410000722016 | 221 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 10.434,06 | ANA PAULA NASCIMENTO CHAIN | 525.645.506-06 | 9130130 |
| 10910410000482013 | 222 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 2.561,93 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 4857 |
| 10910020000772019 | 224 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.428,82 | ANA MARIA SILVEIRA BARROS | 687.087.006-30 | 9219326 |
| 10910410000242016 | 226 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 2.724,47 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9056240 |
| 10910120000952021 | 227 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 14.900,00 | RENATO DE OLIVEIRA | 096.551.666-00 | 9279574 |
| 10910410000282017 | 228 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 11.430,72 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9162458 |
| 10910120000952021 | 229 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado à rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 14.900,00 | VANA SILVA DE OLIVEIRA | 730.781.746-20 | 9279574 |
| 10910120002222020 | 230 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 50.723,05 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9261601 |
| 10910120002682022 | 232 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Trata-se de recadastramento
de processo de locação de imóvel situado na Rua Professor Afonso Novais
Pinto, nº 32, Centro, em Paracatu/MG. Contrato nº 113/2017, SIAD 9159082. SEI 27929/2022-19 |
3.3.90.36.11 | R$ 28.000,00 | ELIZABETE RABELO DE MORAIS | 153.747.421-91 | 9345712 |
| 10910120003292022 | 236 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.325,00 | BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK | 046.781.446-50 | 9358239 |
| 10910120003292022 | 240 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.325,00 | FABRICIUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK | 049.974.696-10 | 9358239 |
| 10910120001322022 | 244 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/01/2023 | Serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia, por 12 meses, por meio de visitas mensais. SEI 19.16.3900.0052788/2022-21 | 3.3.90.36.18 | R$ 4.450,00 | ROGERIO DA SILVA | 796.243.246-20 | 9340623 |
| 10910120003292022 | 246 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.325,00 | NADIA MARIA NAZAR VAN DOORNIK | 008.013.977-90 | 9358239 |
| 10910120003292022 | 262 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.325,00 | ROBERTUS FERDINANDUS MARIA VAN DOORNIK | 154.863.546-49 | 9358239 |
| 10910410000782013 | 268 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.262,52 | LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO | 358.408.258-75 | 4849 |
| 10910410000782013 | 271 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.262,46 | RODRIGO MATEUS DE TOLEDO | 316.426.128-47 | 4849 |
| 10910020000822019 | 272 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de 6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 27.911,03 | RICARDO RIBEIRO DO VALLE FILHO | 122.195.448-26 | 9219196 |
| 10910020000822019 | 274 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de 6 salas e 4 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Arlindo Figueiredo, n.º 790, esquina com a Rua Benedita Silveira, bairro São Francisco, em Passos/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 27.910,97 | ERIKA MARIA KALLAS RIBEIRO DO VALLE | 547.106.936-68 | 9219196 |
| 10910410000852013 | 276 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 59.500,00 | MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA | 931.956.806-53 | 4858 |
| 10910410000312013 | 278 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 3.790,50 | MARIA JOSE DE RESENDE E SILVA | 931.956.806-53 | 4945 |
| 10910410001752013 | 282 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 5.642,16 | FLAVIO PINHEIRO FRANCO | 109.783.996-68 | 4884 |
| 10910120000712021 | 285 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.041,29 | FLAVIO PINHEIRO FRANCO | 109.783.996-68 | 9279762 |
| 10910120002352022 | 286 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos | Dispensa de Licitação | Art. 24, XIII | 27/01/2023 | Contratação de serviços técnico-especializado na organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como outros procedimentos | 3.3.90.39.74 | R$ 886.884,40 | INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL | 31.922.353/0001-72 | 9345397 |
| 10910120001602021 | 291 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento do contrato nº 164/2013 - SIAD 9195954 Novo contratado: Ângela Marcondes Resende Leão - CPF 034.152.416-61. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.345,94 | ANGELA MARCONDES RESENDE LEAO | 034.152.416-61 | 9286665 |
| 10910410001002013 | 297 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 1.259,05 | JOAO EVANGELISTA LEAO | 008.434.586-15 | 4844 |
| 10910120003032021 | 299 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de
imóvel. SEI 19.16.3702.0106282/2021-76 |
3.3.90.36.11 | R$ 7.181,12 | NINA DIRCE TEREZINHA FALCAO FERREIRA | 298.526.921-00 | 9319165 |
| 10910410000052013 | 301 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 6.221,58 | MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREA | 238.971.396-34 | 4867 |
| 10910120003732022 | 303 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 27/01/2023 | Contratação do docente ALISSON DA SILVA COSTA (CPF:072.978.086-44) para ministrar a disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, no curso de pós-graduação lato sensu ¿Ciências Criminais | 3.3.90.36.99 | R$ 8.008,64 | ALISSON DA SILVA COSTA | 072.978.086-44 | 9372032 |
| 10910410000982013 | 305 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 7.941,58 | CICERO IRAN DA FONSECA | 518.140.566-53 | 4941 |
| 10910020000862019 | 310 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da sala 503, de imóvel situado na Avenida Av. Major Gote, 1022 ¿ Centro, destinado ao GAECO. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.088,49 | DIEGO FLAVIO JARDINE | 015.710.406-09 | 9218998 |
| 10910120001392021 | 313 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação da vaga de garagem nº 19, situado na Av. Major Gote, 1022, bairro Centro, em Patos de Minas, MG, pelo período de 24 meses, com o locador Diego Flávio Jardine. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.286,67 | DIEGO FLAVIO JARDINE | 015.710.406-09 | 9286292 |
| 10910020000902019 | 317 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 31.103,38 | IVONEY AUGUSTO CASALI | 229.237.566-49 | 9219110 |
| 10910410000172018 | 325 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.613,47 | SALVADOR BELUCO | 056.553.316-91 | 9187305 |
| 10910410000582015 | 329 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 21.446,23 | JOSE ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO | 010.542.016-68 | 9050767 |
| 10910120000812021 | 332 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 8.857,38 | MARCELLA CASTRO DE PAULA | 105.111.186-27 | 9276465 |
| 10910120000812021 | 338 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Recadastramento do Contrato 056/2019 - SIAD 9219476, relativo à locação de imóvel em Pirapora/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 8.857,35 | FERNANDO DE PAULA | 233.180.236-04 | 9276465 |
| 10910120002602022 | 358 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Trata- se de procedimento de
locação do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG. |
3.3.90.39.20 | R$ 11.900,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9346038 |
| 10910410002122013 | 365 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 2.444,96 | RITZ PLAZA HOTEL LTDA -EPP | 21.580.105/0001-37 | 4949 |
| 10910120003402020 | 370 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 1.800,00 | INVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 20.454.930/0001-22 | 9265002 |
| 10910120000382021 | 381 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Pres. Arthur Bernardes, 168, Muriaé/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 179.215,10 | ENASA LTDA | 25.742.594/0001-37 | 9276556 |
| 10910020001202019 | 382 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel comercial (salas 401 a 414) e 4 vagas de garagem (06, 07, 36 e 37)), situado na Av. Coronel Pacífico Pinto da Fonseca, nº 170, bairro Fausto Pinto da Fonseca, em Nova Serrana, MG | 3.3.90.39.20 | R$ 83.588,19 | ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA | 41.743.741/0001-40 | 9219841 |
| 10910410000942013 | 384 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 62.916,91 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 4829 |
| 10910410000942013 | 385 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 32.300,00 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 4829 |
| 10910410000092018 | 386 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 391,85 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 9179849 |
| 10910410000412018 | 387 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 65.656,22 | HABITAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA | 12.964.038/0001-63 | 9196779 |
| 10910120003692022 | 390 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 27/01/2023 | Contratação do docente ALEXANDRE DA ROCHA ALMEIDA DE MORAES (CPF:171.287.208-71) para ministrar a disciplina VELOCIDADES DO DIREITO PENAL E DIREITO PENAL DO INIMIGO | 3.3.90.36.99 | R$ 2.002,16 | ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES | 171.287.208-71 | 0 |
| 10910020002612019 | 393 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 12.072,06 | H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA | 09.480.764/0001-04 | 9223795 |
| 10910120002302020 | 396 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de garagem. | 3.3.90.39.20 | R$ 2.253,86 | H M H ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA | 09.480.764/0001-04 | 9262698 |
| 10910120003052020 | 397 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação do imóvel situado na Rua José Pedro Pereira, nº 175, Bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves/MG, que substituirá o Contrato n.º 338/2010 -SIAD nº 9144909. | 3.3.90.39.20 | R$ 38.044,09 | GENES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME | 21.962.126/0001-17 | 9263293 |
| 10910120002372022 | 398 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 27/01/2023 | Locação de imóvel de salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 14.450,00 | MOREIRA MENDONCA ASSOCIADOS LTDA | 29.220.592/0001-39 | 9345157 |
| 10910120000992021 | 399 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/01/2023 | Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJs comarca Vespasiano. | 3.3.90.30.08 | R$ 1.787,50 | DEPOSITO DE AGUA E TRANSPORTES RD LTDA -ME | 01.176.554/0001-07 | 9280527 |
| 10910020002352019 | 406 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel comercial | 3.3.90.39.20 | R$ 24.523,10 | BRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 13.257.955/0001-70 | 9223313 |
| 10910410002242013 | 410 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 2.730,00 | MONTEZZI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | 21.272.323/0001-04 | 5036 |
| 10910020001342019 | 441 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 27/01/2023 | Contrato de locação de
imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, 2390, centro, Juiz de
Fora/MG. SEI nº 19.16.3712.0006840/2019-03 |
3.3.90.39.20 | R$ 28.183,40 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9219894 |
| 10910120000072023 | 449 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/01/2023 | Prestação de serviços de manutenção preventiva e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático | 3.3.90.39.21 | R$ 550,00 | CALL MEDICAL TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA | 33.907.826/0001-98 | 0 |
| 10910120000072023 | 458 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/01/2023 | Prestação de serviços de manutenção preventiva e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático | 3.3.90.30.10 | R$ 584,00 | CALL MEDICAL TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA | 33.907.826/0001-98 | 0 |
| 10910120000722022 | 567 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.000,00 | EDUARDO BRASILEIRO FREIRE | 731.187.886-15 | 9332014 |
| 10910120000722022 | 568 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.000,00 | DOUGLAS BRASILEIRO FREIRE | 705.869.186-04 | 9332014 |
| 10910120000722022 | 569 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 7.000,00 | GEOVANNA SANSONI | 421.398.136-34 | 9332014 |
| 10910120002702021 | 570 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação do imóvel situado na Rua Marcelino Rodrigues Guilherme, 221, Centro, Andradas/MG. ¿ de José Ademir de Moraes. | 3.3.90.36.11 | R$ 63.628,60 | JOSE ADEMIR DE MORAES | 198.212.396-68 | 9301540 |
| 10910410000222017 | 572 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 26.670,00 | ELIZETE DE FATIMA TANURE TEIXEIRA | 155.273.446-34 | 9144654 |
| 10910410001802013 | 573 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 12.600,00 | LUIZ CARLOS DA SILVA MELO | 393.483.421-34 | 4901 |
| 10910410001802013 | 574 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 6.000,00 | LUIZ CARLOS DA SILVA MELO | 393.483.421-34 | 4901 |
| 10910020001282019 | 575 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 25.572,12 | LELIA MARIA DE ASSIS PINHO | 554.767.166-53 | 9219758 |
| 10910120002482022 | 576 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 ¿ Barro Preto, comarca Belo Horizonte - Maria Emília de Britto Pimenta e João Pimenta Freire Filho | 3.3.90.36.11 | R$ 10.150,00 | JOAO PIMENTA FREIRE FILHO | 041.892.486-49 | 9345293 |
| 10910120002482022 | 577 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 ¿ Barro Preto, comarca Belo Horizonte - Maria Emília de Britto Pimenta e João Pimenta Freire Filho | 3.3.90.36.11 | R$ 10.150,00 | MARIA EMILIA DE BRITO PIMENTA | 133.846.786-72 | 9345293 |
| 10910120002452022 | 578 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação das salas 1006/1008 e das vagas de garagem 46 e 75, situadas na R.Ouro Preto, 581 Barro Preto, em Belo Horizonte, MG. Locadores: Domingos de Paula e Greice Luiza. SEI19.16.2479.0087947/2022-42 | 3.3.90.36.11 | R$ 10.360,00 | DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR | 977.778.036-20 | 9345572 |
| 10910120002452022 | 579 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação das salas 1006/1008 e das vagas de garagem 46 e 75, situadas na R.Ouro Preto, 581 Barro Preto, em Belo Horizonte, MG. Locadores: Domingos de Paula e Greice Luiza. SEI19.16.2479.0087947/2022-42 | 3.3.90.36.11 | R$ 10.360,00 | GREICE LUZIA POZZA | 935.102.680-91 | 9345572 |
| 10910120002602021 | 580 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 16.929,36 | DIRCEU DE SOUSA RAMOS | 020.113.016-53 | 9299125 |
| 10910120002602021 | 581 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.072,48 | JAIRO DE SOUSA RAMOS | 181.085.716-34 | 9299125 |
| 10910410000302013 | 582 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 35.211,12 | ADRIANA ARAUJO NAVES | 572.248.036-34 | 4891 |
| 10910120001572021 | 583 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, Bocaiúva/MG, de Cristina de Fátima Ferreira Leite e Rafael Dias Veloso. | 3.3.90.36.11 | R$ 70.390,60 | CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE | 052.023.186-42 | 9286393 |
| 10910120000882021 | 584 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de imóvel situado à Sala 204, Edifício Via Esplanada, Bolco D, Quadra 02, SAF/SUL - CEP 70070-600 ,comarca de Brasília - DF - Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, representada por Attivus Negócios | 3.3.90.36.11 | R$ 78.582,00 | MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI | 144.418.291-91 | 9279540 |
| 10910020000102020 | 585 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 23.902,63 | JOSE RICARDO COSTA BATAGINI | 494.224.306-82 | 9241666 |
| 10910120000092021 | 586 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado Rua Durval Passos nº 146, Centro, no município de Brasília de Minas/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 35.822,81 | JULIA BOTELHO RODRIGUES | 668.141.626-87 | 9274256 |
| 10910410000302018 | 587 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.144,88 | CLERIO CUSTODIO DE SOUZA LAURINDO | 939.664.236-34 | 9196414 |
| 10910410000302018 | 588 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.145,48 | PATRICIA FRANCO JARDIM LAURINDO | 044.508.816-80 | 9196414 |
| 10910120001812020 | 589 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Ceará, nº 1.005 ¿ Centro, Buritis/MG - Emiliana Leite Botelho (espólio de Mirtes Eliane Leite Botelho). | 3.3.90.36.11 | R$ 18.060,00 | MIRTES ELIANE LEITE DE MAGALHAES | 477.109.696-15 | 9261259 |
| 10910120003242020 | 590 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.384,95 | MAURICIO PINTO SOARES | 413.426.076-00 | 9264932 |
| 10910120003242020 | 591 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.096,64 | VICTOR AUGUSTO PINTO ALVES SOARES | 108.732.246-47 | 9264932 |
| 10910120003242020 | 592 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.097,44 | NADIA MARIA PINTO ALVES SOARES | 124.004.806-80 | 9264932 |
| 10910120003602020 | 593 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de Locação do
imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG, em substituição
ao contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927. |
3.3.90.36.11 | R$ 16.887,24 | ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA | 060.758.436-04 | 9270009 |
| 10910120003602020 | 594 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de Locação do
imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG, em substituição
ao contrato anterior CT n.º 106/2015 - SIAD 9045927. |
3.3.90.36.11 | R$ 540,00 | ABILIO DA SILVA DE OLIVEIRA | 060.758.436-04 | 9270009 |
| 10910410000132017 | 595 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 94.840,62 | SANAVAL CLEBERT DE ALMEIDA MURTA | 295.860.386-53 | 9143769 |
| 10910410000132017 | 596 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.491,38 | MARIA APARECIDA CARDOSO | 148.079.126-15 | 9143769 |
| 10910120001632020 | 597 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.038,14 | CLENILDA MARIA DA SILVA ALCANTARA | 445.814.406-53 | 9251730 |
| 10910120001632020 | 598 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.038,14 | ODENIR PEDRO DE ALCANTARA | 393.190.086-04 | 9251730 |
| 10910020001892019 | 599 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.202,49 | DAILTON GUEDES CARVALHO | 174.068.976-34 | 9221332 |
| 10910020001892019 | 600 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.000,00 | DAILTON GUEDES CARVALHO | 174.068.976-34 | 9221332 |
| 10910120001412020 | 601 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação das salas 401 e 402 do imóvel situado na Rua Barão de São Francisco, nº 15, Centro, Carangola/MG, pelo período de 60 meses |
3.3.90.36.11 | R$ 15.663,47 | RICARDO BEVILAQUA CAMPOS | 038.110.456-79 | 9249101 |
| 10910120001402020 | 602 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 23.492,57 | DANIEL RODRIGUES DE MATTOS | 014.048.116-80 | 9249405 |
| 10910020002692019 | 603 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 24.603,69 | IAN BATISTA DANTAS | 038.066.576-02 | 9237839 |
| 10910120001902020 | 604 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.728,73 | RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES | 667.692.307-63 | 9261152 |
| 10910120001902020 | 605 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação do imóvel situado na Rua Gabriel Soares Silva, nº 06, Porto Rico, em Carmo do Rio Claro/MG / Locadores: Antonio Sergio Ferreira de Magalhães e Rita de Cassia Santos Magalhães. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.728,73 | ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES | 283.487.376-34 | 9261152 |
| 10910120001452020 | 606 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.927,70 | FILIPE CINTRA DE PADUA BARBOSA | 047.223.716-01 | 9250241 |
| 10910120001452020 | 607 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 2.968,67 | SANDRA MARTA CINTRA BARBOSA | 358.024.726-34 | 9250241 |
| 10910120001452020 | 608 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.219,53 | FRANCISCO CINTRA BARBOSA | 053.274.446-27 | 9250241 |
| 10910120001452020 | 609 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Recadastramento do contrato 9179975, cujo objeto é locação de imóvel localizado em Cássia/MG, para fins de alteração dos locadores em virtude do falecimento do senhor José Francisco Pádua Barbosa. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.219,53 | VALERIA CINTRA BARBOSA LORENZI | 053.294.196-97 | 9250241 |
| 10910020001912019 | 610 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Major Vieira, nº 189, Centro | 3.3.90.36.11 | R$ 32.254,81 | MARLENE NELLO DE ARAUJO | 113.334.806-87 | 9221462 |
| 10910120000902021 | 611 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel localizado na Avenida Humberto Mauro,409 em Cataguases, MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 40.639,48 | DANIEL PASSEADO BRANCO RIBEIRO | 964.043.537-68 | 9277488 |
| 10910020000922019 | 612 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.026,27 | MARIA INES RESENDE MEIRELLES | 434.720.956-87 | 9219506 |
| 10910410000242015 | 613 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.765,97 | IVAINA REIS DE OLIVEIRA | 160.397.506-34 | 9042998 |
| 10910120000572020 | 614 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.747,99 | NILTON CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA | 832.022.776-34 | 9244411 |
| 10910120000572020 | 615 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.748,00 | SALATIEL GERALDO VILELA DE OLIVEIRA | 619.359.996-72 | 9244411 |
| 10910410000592013 | 616 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 22.050,57 | RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM | 079.409.026-52 | 4911 |
| 10910120001152022 | 617 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação do apto 201, incluída uma vaga de garagem, do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, 196 - Centro, em Conselheiro Pena/MG. | 3.3.90.36.11 | R$ 5.600,00 | RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM | 079.409.026-52 | 9333106 |
| 10910410000422018 | 618 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 22.287,69 | JOAO DA MOTTA FILHO | 273.083.326-91 | 9197024 |
| 10910020002212019 | 619 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel da PJ de Coração de Jesus. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.003,92 | VALDECI SOARES MOREIRA | 959.206.336-20 | 9223333 |
| 10910410000232018 | 620 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.038,45 | IOLANDA DIOGENES BAETA | 453.005.856-53 | 9195562 |
| 10910020001852019 | 621 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel comercial (salas 904 e 905), situado na Rua São Paulo, 335, Centro, Divinópolis | 3.3.90.36.11 | R$ 20.522,81 | EDER HILARINO DOS SANTOS | 533.022.736-49 | 9221343 |
| 10910120002412022 | 624 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Serviço técnico / impressão efetuados por entidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, XVI | 30/01/2023 | Prestação de serviços de processamento de dados consubstanciado em viabilizar o acesso via rede blockchain permissionada aos dados das bases do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) | 3.3.90.40.02 | R$ 11.000,00 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0009-56 | 9371887 |
| 10910120002412022 | 625 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Serviço técnico / impressão efetuados por entidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, XVI | 30/01/2023 | Prestação de serviços de processamento de dados consubstanciado em viabilizar o acesso via rede blockchain permissionada aos dados das bases do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) | 3.3.90.40.02 | R$ 20.020,00 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0002-80 | 9371888 |
| 10910410000812016 | 626 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 16.840,95 | MARIA SOLANGE MEIRELES DE CARVALHO | 334.626.407-63 | 9129681 |
| 10910120002122021 | 638 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 30/01/2023 | Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. | 3.3.90.39.69 | R$ 320.000,00 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9292330 |
| 10910120002122021 | 642 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 30/01/2023 | Fornecimento de energia elétrica - CEMIG. | 3.3.90.39.69 | R$ 540.000,00 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9292330 |
| 10910020003092014 | 649 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 30/01/2023 | Fornecimento de água e serviço de coleta de esgoto. | 3.3.90.39.72 | R$ 670.500,00 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG | 17.281.106/0001-03 | 5345 |
| 10910120001432022 | 706 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Romão/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 270,00 | PEDRO DA ROCHA VIANA | 608.911.226-72 | 9344031 |
| 10910120001952022 | 806 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 30/01/2023 | Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais | 3.3.90.33.04 | R$ 55.075,44 | SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - ME | 14.278.276/0001-40 | 9344628 |
| 10910020000912018 | 893 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Jardinagem PJ Varginha | 3.3.90.36.05 | R$ 1.213,00 | JOAO REIS RODRIGUES | 004.087.636-55 | 9187725 |
| 10910020001502018 | 910 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Jardinagem | 3.3.90.36.05 | R$ 686,04 | ACACIO TORQUATO FILHO | 494.402.416-91 | 9196647 |
| 10910410001362013 | 912 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/01/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 595.000,00 | CAWF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 11.156.664/0001-60 | 4963 |
| 10910120000692022 | 913 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. | 3.3.90.39.20 | R$ 650.998,57 | SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA | 07.410.916/0001-69 | 9326570 |
| 10910120000692022 | 914 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 30/01/2023 | Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário ¿ BR 040, s/n.º, Km 3,8, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte. | 3.3.90.39.20 | R$ 23.479,19 | SENHORA DO PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA | 07.410.916/0001-69 | 9326570 |
| 10910120001062022 | 916 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena. |
3.3.90.36.18 | R$ 943,82 | ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO | 721.862.756-00 | 9337327 |
| 10910120003212022 | 920 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Jardinagem. | 3.3.90.36.18 | R$ 800,00 | LOURIVAL BATISTA DA SILVA | 044.488.896-96 | 9350944 |
| 10910120000652022 | 927 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Minas. | 3.3.90.36.18 | R$ 390,00 | JULIO FLORIANO DE MORAIS | 038.958.456-80 | 9327387 |
| 10910120000392021 | 935 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, em lote da Promotoria de Justiça onde futuramente será construída a sede própria da cidade de Capelinha. | 3.3.90.36.18 | R$ 442,18 | JOSE CORDEIRO DE MACEDO | 091.388.836-27 | 9275419 |
| 10910120001702021 | 946 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 30/01/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete. |
3.3.90.36.18 | R$ 1.007,00 | JOSE FLAVIANO VIEIRA | 893.483.386-68 | 9288038 |
| 10910120000732022 | 987 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas, situada à Rua Valdir Cunha, número 205, Centro, em Congonhas. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.332,00 | PEDRO RIBEIRO DE ASSIS FILHO | 581.681.686-15 | 9332651 |
| 10910120003082022 | 989 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Serviço de capina e jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, em área aproximada de 676m² na PJ de Formiga, pelo período de 12 meses. | 3.3.90.36.18 | R$ 2.375,00 | FABRICIO EDUARDO DA SILVA | 100.006.806-48 | 9346207 |
| 10910120001242021 | 991 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Itabira. |
3.3.90.36.18 | R$ 502,80 | JOSE LUCIO LAGE | 273.944.686-15 | 9283517 |
| 10910120002962020 | 1011 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. | 3.3.90.39.15 | R$ 1.043.040,25 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | 34.028.316/0015-09 | 9263356 |
| 10910120003342021 | 1017 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Itajubá. SEI 19.16.3900.0092299/2021-33. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.480,00 | MARCOS PAULO CORREIA SIMAO | 081.745.736-40 | 9317958 |
| 10910120001302021 | 1023 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 900,00 | JOAO SILVEIRA JUNIOR | 950.802.796-72 | 9286270 |
| 10910120002192021 | 1025 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pitangui | 3.3.90.36.18 | R$ 446,92 | ANTONIO PEDRO DE CAMPOS | 656.236.066-87 | 9291918 |
| 10910020000272020 | 1027 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.116,36 | BASILIO RIBEIRO ALVES | 571.154.516-72 | 9245559 |
| 10910120002682020 | 1032 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem e paisagismo, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra,
na sede das Promotorias de Justiça de João Pinheiro |
3.3.90.36.18 | R$ 565,92 | CLEBER ALVES DE FREITAS | 031.559.246-08 | 9263707 |
| 10910120001392022 | 1042 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de Santa Vitória/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 540,00 | COLIGMAR DO CARMO PAULA | 046.140.886-43 | 9344063 |
| 10910120001542022 | 1045 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Três Corações. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.200,00 | ROMILDO APARECIDO TOME | 552.185.986-15 | 9345498 |
| 10910120002512022 | 1047 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Tupaciguara/MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 240,00 | ASIZARO PEREIRA DE CHAGAS | 711.340.346-87 | 9346123 |
| 10910120001472022 | 1093 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Viçosa-MG. | 3.3.90.36.18 | R$ 941,02 | JUAREZ MARTINS | 008.513.988-20 | 9341283 |
| 10910020000272019 | 1096 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Jardinagem | 3.3.90.36.99 | R$ 139,33 | EDER SOUSA MARTINS | 051.320.906-99 | 9212042 |
| 10910020000262018 | 1099 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Jardinagem na PJ de São João Del Rey | 3.3.90.36.99 | R$ 894,98 | GILSON GERALDO DE PAIVA | 927.175.006-34 | 9181627 |
| 10910120001632021 | 1105 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Contratação da Associação Profissionalizante do Menor para implementação do Programa Adolescente Trabalhador. | 3.3.90.37.02 | R$ 5.068.409,24 | ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM | 19.201.128/0001-41 | 9291892 |
| 10910120001992022 | 1123 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de
entulho, por meio de caçamba estacionária, em imóveis ocupados pelo MPMG |
3.3.90.39.19 | R$ 7.350,00 | AKAI LOCADORA DE CACAMBAS LTDA -ME | 02.493.473/0001-01 | 9345056 |
| 10910120001502022 | 1180 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do software PERGAMUM - Sistema Integrado de Bibliotecas. SEI 19.16.3900.0059452/2022-28 | 3.3.90.40.02 | R$ 7.379,47 | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | 76.659.820/0001-51 | 9345823 |
| 10910120001832021 | 1182 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII c/c XVI | 31/01/2023 | Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ | 3.3.90.40.03 | R$ 2.024,00 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9291635 |
| 10910120002772022 | 1183 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, inciso XVI | 31/01/2023 | Contratação do serviço PROID
- Identidade Nacional do Profissional |
3.3.90.40.02 | R$ 18.445,45 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0002-80 | 9345681 |
| 10910120001142020 | 1184 | Dispensa de Licitação | Dispensa | Dispensa | Art. 24, VIII c/c XVI | 31/01/2023 | Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. | 3.3.90.40.03 | R$ 83.044,00 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9250465 |
| 10910120003672020 | 1187 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Serviços de ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELATIVOS AO SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTEÚDO LUMIS PORTAL | 3.3.90.40.02 | R$ 16.029,54 | LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 04.472.647/0001-77 | 9270419 |
| 10910020002112018 | 1190 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de softwares | 3.3.90.40.02 | R$ 3.954,93 | TENACITY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP | 04.322.311/0001-28 | 9199427 |
| 10910120000212021 | 1197 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Serviço de processamento de
dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas
(CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do
aplicativo HOD. |
3.3.90.40.02 | R$ 4.436,36 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271131 |
| 10910120000202021 | 1198 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. | 3.3.90.40.02 | R$ 636,71 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271123 |
| 10910020000012018 | 1200 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 31/01/2023 | Serviço de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, treinamento em Sistema de Interceptação de Sinais | 3.3.90.40.02 | R$ 19.352,73 | DIGITRO TECNOLOGIA S.A. | 83.472.803/0001-76 | 9178696 |
| 10910120001342021 | 1212 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba. | 3.3.90.39.61 | R$ 4.626,72 | ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | 04.711.635/0001-58 | 9283154 |
| 10910020000832018 | 1213 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Manutenção jardim PJ Ponte Nova. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.600,00 | BIAGIO FERRARI REAL | 18.307.767/0001-23 | 9187538 |
| 10910020000092019 | 1215 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Manutenção de Jardim PJ de Nova Ponte. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.500,00 | CLAITON MENDES DE MORAIS 07170291665 | 27.203.862/0001-78 | 9211613 |
| 10910120000452022 | 1217 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Lourenço/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 539,90 | ANEZIO DE FREITAS 08265155689 - ME | 15.604.547/0001-73 | 9327171 |
| 10910120001032022 | 1219 | Dispensa de Licitação - Por valor | Dispensa de Licitação - Por valor - adm direta, fundação ou autarquia | Dispensa de Licitação - Por valor | Art. 24, II | 31/01/2023 | SERVICOS DE JARDINAGEM E
PAISAGISMO RELACIONADOS A IMOVEIS |
3.3.90.39.61 | R$ 5.200,00 | COSTA RIBEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - ME | 27.902.801/0001-07 | 9337076 |
| 10910120001142021 | 1221 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 31/01/2023 | Contrato de locação de imóvel referente às salas 1303, 1304 e vaga de garagem 425, em imóvel comercial situada à Av. Barão do Rio Branco, 2.390, Centro, Juiz de Fora/MG. | 3.3.90.39.20 | R$ 21.700,00 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9293949 |
| 10910120003152020 | 1222 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.539,64 | WEMERSON CARLOS GOMES | 31.747.046/0001-00 | 9265320 |
| 10910120001912021 | 1228 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Limpeza de carpete. | 3.3.90.39.61 | R$ 2.388,50 | FREDERICO MUNIZ DE ALMEIDA - EPP | 10.352.743/0001-84 | 9291998 |
| 10910120002002022 | 1237 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/01/2023 | Prestação de serviços de Publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornais de grande circulação. SEI 19.16.3900.0082551/2022-65 | 3.3.90.39.39 | R$ 2.760,00 | ARTMIDIA PUBLICACOES LTDA | 42.780.866/0001-02 | 9344224 |
| 10910120002582022 | 1253 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 01/02/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros em unidades da PGJ em Montes Claros e Teófilo Otoni | 3.3.90.39.21 | R$ 3.908,00 | TK ELEVADORES BRASIL LTDA | 90.347.840/0072-01 | 9345592 |
| 10910120001272021 | 1257 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 01/02/2023 | Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. | 3.3.90.39.11 | R$ 1.375,98 | ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA | 10.719.671/0001-60 | 9283455 |
| 10910120001742020 | 1259 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.347,57 | MARCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO | 905.021.166-68 | 9260604 |
| 10910410000252018 | 1260 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 111.313,91 | PRT PARTICIPACOES LTDA | 19.731.345/0001-43 | 9195547 |
| 10910120001742020 | 1261 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.347,64 | MIGUEL ANGELO ABRAHAO PIGOZZO | 983.215.606-87 | 9260604 |
| 10910120001942021 | 1262 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/02/2023 | Locação de imóvel comercial situado na Rua Ouro Preto, 581, Salas 706 e 708, Barro Preto, Belo Horizonte/MG - da empresa Agência Energia Projetos e Consultoria em Engenharia Térmica - Eireli. | 3.3.90.39.20 | R$ 15.664,11 | AGENCIA ENERGIA PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA TERMICA LTDA | 73.611.543/0001-19 | 9289858 |
| 10910120002532020 | 1266 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Contratação de fornecimento/suprimento energia elétrica | Dispensa de Licitação | Art. 24, XXII | 01/02/2023 | Serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, para PJ de Visconde do Rio Branco, MG | 3.3.90.39.69 | R$ 35.300,00 | ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 19.527.639/0001-58 | 9267284 |
| 10910120002982020 | 22 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 01/02/2023 | Prestação de serviços de comunicação digital de e-mail marketing | 3.3.90.39.68 | R$ 368,62 | NITRODEV SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. | 08.265.503/0001-09 | 9263749 |
| 10910120000412022 | 1306 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 02/02/2023 | Prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, | 3.3.90.39.21 | R$ 35.000,00 | TK ELEVADORES BRASIL LTDA | 90.347.840/0007-03 | 9326073 |
| 10910120000752021 | 1307 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 02/02/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 560,00 | JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME | 13.736.900/0001-43 | 9276494 |
| 10910120000492021 | 1313 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | art. 24, II | 02/02/2023 | Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba | 3.3.90.39.61 | R$ 540,00 | LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME | 06.892.888/0001-09 | 9275770 |
| 10910410000042018 | 1322 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 8.311,60 | BSP PROVEDORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME | 04.818.926/0001-40 | 9178389 |
| 10910020002522018 | 1325 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 02/02/2023 | ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HORAS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS RELATIVAS AO SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO | 4.4.90.40.02 | R$ 472.459,78 | LG INFORMATICA | 01.468.594/0001-22 | 9208954 |
| 10910120000102022 | 1342 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 36.000,00 | MRDX PARTICIPACOES S/A | 11.439.594/0001-58 | 9323279 |
| 10910410001372013 | 1344 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.39.20 | R$ 12.317,20 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 4897 |
| 10910020002642019 | 1348 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Contrato de locação da sala 907 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG, com a Master Administradora de Bens Ltda. | 3.3.90.39.20 | R$ 17.673,44 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 9223943 |
| 10910020001362019 | 1349 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Locação de 02 (duas) vagas de garagem localizadas na rua Prefeito Chagas nº 305, Poços de Caldas/MG, de propriedade da empresa Master Administradora de Bens Ltda. | 3.3.90.39.20 | R$ 4.370,17 | MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. | 03.192.277/0001-51 | 9220046 |
| 10910120001302022 | 1350 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Contrato de locação de
imóvel. SEI 19.16.2479.0022991/2022-94 |
3.3.90.39.20 | R$ 46.663,05 | ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. | 15.210.046/0001-02 | 9337956 |
| 10910410000152018 | 1351 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 02/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.91.39.20 | R$ 194.729,01 | TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 21.154.554/0001-13 | 9181621 |
| 10910120002962020 | 1373 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 02/02/2023 | Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. | 3.3.90.92.02 | R$ 603,39 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | 34.028.316/0015-09 | 9263356 |
| 10910120002172021 | 1394 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 03/02/2023 | Assinatura da Base de dados online da Revista dos Tribunais, com 500 acessos via IP¿s. Vigência: 12 meses. | 3.3.90.39.11 | R$ 98.508,34 | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA | 60.501.293/0001-12 | 9292954 |
| 10910410000012018 | 1397 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 03/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 14.315,32 | GILBERTO CAUS | 335.532.546-53 | 9178282 |
| 10910120003442020 | 1398 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 03/02/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem na comarca de Alfenas, conforme Processo SEI
19.16.3900.0048723/2020-75 |
3.3.90.36.18 | R$ 952,05 | BENEDITO CARDOSO DE OLIVEIRA | 671.585.286-34 | 9265531 |
| 10910020001292019 | 1402 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 03/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 20.779,50 | NETO GALINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 04.611.474/0001-20 | 9219737 |
| 10910410000622016 | 1404 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 03/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 40.950,78 | BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 03.305.415/0001-61 | 9078524 |
| 10910120000082023 | 1408 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 03/02/2023 | Contratação do docente PERY FRANCISCO ASSIS SHIKIDA (CPF:568.898.956-49) para ministrar a disciplina ECONOMIA DO CRIME: ELEMENTOS TEÓRICOS E EVIDÊNCIAS, no curso de pós-graduação lato sensu ¿Ciências. | 3.3.90.36.99 | R$ 1.001,08 | PERY FRANCISCO ASSIS SHIKIDA | 568.898.956-49 | 0 |
| 10910120003152022 | 1414 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 03/02/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Araguari - SEI 19.16.3900.0106950/2022-19. | 3.3.90.39.61 | R$ 6.450,00 | GERALDO CANDIDO CARDOSO 03899931661 | 20.698.468/0001-09 | 9350909 |
| 15015610000162021 | 1 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII | 06/02/2023 | Prestação de serviços do seguimento de limpeza, conservação, apoio administrativo, operacional e técnico para atender as atividades meio dos ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais. | 3.3.90.37.04 | R$ 37.579,29 | MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A | 33.224.254/0001-42 | 9287509 |
| 15015610000162021 | 2 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII | 06/02/2023 | Prestação de serviços do seguimento de limpeza, conservação, apoio administrativo, operacional e técnico para atender as atividades meio dos ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais. | 3.3.90.37.05 | R$ 2.973,60 | MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A | 33.224.254/0001-42 | 9287509 |
| 10910120003512022 | 1428 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior | Dispensa de Licitação | Art. 24, V | 06/02/2023 | Sistema de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais. SEI 19.16.3900.0141723/2022-11 | 3.3.90.39.99 | R$ 10.629,34 | PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA | 09.687.900/0002-04 | 9372095 |
| 10910020001312019 | 1439 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 07/02/2023 | Locação de imóvel situado na
rua Santo Antônio, 990, Juiz de Fora DESPESAS INDIRETAS Locador: REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Vigência: 12 meses SEI 19.16.2256.0000166/2019-87 |
3.3.90.39.20 | R$ 8.000,00 | REDENTOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 20.429.460/0001-47 | 9219794 |
| 10910410000032018 | 1454 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 07/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.129,12 | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO | 059.408.328-14 | 9178371 |
| 10910410000042018 | 1466 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 08/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 46.200,00 | BSP PROVEDORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME | 04.818.926/0001-40 | 9178389 |
| 10910120000012023 | 1524 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 09/02/2023 | SOFTWARE GUARDIAO TELEFONIA MEDIUM II | 3.3.90.40.02 | R$ 102.367,56 | DIGITRO TECNOLOGIA S.A. | 83.472.803/0001-76 | 9372115 |
| 10910120003342022 | 1542 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 09/02/2023 | módulo de sistema para envio de informações de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf | 3.3.90.40.02 | R$ 1.833,32 | RENATA ROVINA | 16.894.119/0001-95 | 9349295 |
| 10910120000212021 | 1549 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 10/02/2023 | Serviço de processamento de
dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas
(CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do
aplicativo HOD. |
3.3.90.40.02 | R$ 9.200,00 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271131 |
| 10910120003262022 | 1553 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 10/02/2023 | Assinatura de sistema
digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento de coleção de
Normas Técnicas Brasileiras NBR, Mercosul (NM) e ISO (NBR-ISO) via WEB |
3.3.90.39.11 | R$ 4.900,00 | TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. | 00.000.028/0001-29 | 9372586 |
| 10910120003522022 | 1555 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 10/02/2023 | Contratação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica da Cemig Distribuição S.A. para uso exclusivo na sede das Promotorias de Justiça de Patos de Minas. | 3.3.90.39.69 | R$ 2.000,00 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9371421 |
| 10910120000042023 | 1569 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 13/02/2023 | Curso DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 para 40 pessoas | 3.3.90.39.48 | R$ 72.069,12 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 0 |
| 10910120000202021 | 1777 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Outros motivos | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 15/02/2023 | Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal: CPF e CNPJ. | 3.3.90.40.02 | R$ 4.757,15 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 33.683.111/0001-07 | 9271123 |
| 10910120003672020 | 1980 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 16/02/2023 | Serviços de ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELATIVOS AO SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTEÚDO LUMIS PORTAL | 3.3.90.40.02 | R$ 101.889,24 | LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 04.472.647/0001-77 | 9270419 |
| 10910410000052018 | 2120 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.600,00 | PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA | 043.583.688-91 | 9178462 |
| 10910410000052018 | 2121 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 18.600,00 | LUIZA ALMEIDA VALENTIM DE OLIVEIRA | 000.543.076-35 | 9178462 |
| 10910410000052018 | 2123 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 12.000,00 | PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA | 043.583.688-91 | 9178462 |
| 10910120000112023 | 2126 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Locação do imóvel, situado na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 454, Bairro Vila Guilhermina, em Montes Claros/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 31.658,33 | CARLOS ALBERTO ROCHA SOUZA | 220.600.656-15 | 9372636 |
| 10910120000112023 | 2127 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Locação do imóvel, situado na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 454, Bairro Vila Guilhermina, em Montes Claros/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 31.658,33 | NURIA MACHIO FONT SOUZA | 530.929.616-68 | 9372636 |
| 10910120003842022 | 2131 | Dispensa de Licitação - Por valor | Dispensa de Licitação - Por valor - empresa, agência executiva | Dispensa de Licitação - Por valor | Art. 24, I | 23/02/2023 | Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo com emissão de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) da futura sede das Promotorias de Justiça de Ipatinga | 4.4.90.51.01 | R$ 13.390,00 | RENAN PATRICK VAZ DE ABREU | 114.987.986-67 | 9372039 |
| 10910410000072018 | 2133 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 15.000,00 | PEDRO JOSE ALVES PEREIRA | 829.754.186-04 | 9179259 |
| 10910120000152023 | 2137 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Locação do imóvel, situado na Avenida Araújo de Brito, nº 405, Bairro Jardim Novo Horizonte ¿ Nanuque | 3.3.90.36.11 | R$ 19.380,00 | CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO | 542.228.936-68 | 9372840 |
| 10910120000152023 | 2138 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Locação do imóvel, situado na Avenida Araújo de Brito, nº 405, Bairro Jardim Novo Horizonte ¿ Nanuque | 3.3.90.36.11 | R$ 17.100,00 | JOCINELIA ROCHA DE JESUS SANTOS | 058.245.096-97 | 9372840 |
| 10910410000062018 | 2143 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 23/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 19.593,90 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9178835 |
| 10910120000092023 | 2195 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, I c/ art. 13, VI | 27/02/2023 | Treinamento de pessoal | 3.3.90.39.48 | R$ 7.596,00 | OXFORD BUSINESS MASTERS NO BRASIL LTDA | 30.983.147/0001-00 | 0 |
| 10910020000202019 | 2254 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 28/02/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 19.025,26 | CELSO LUIZ CARVALHO | 238.661.606-15 | 9211368 |
| 10910120002602021 | 2286 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/03/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.92.02 | R$ 305,85 | DIRCEU DE SOUSA RAMOS | 020.113.016-53 | 9299125 |
| 10910120002602021 | 2287 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/03/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.92.02 | R$ 305,85 | JAIRO DE SOUSA RAMOS | 181.085.716-34 | 9299125 |
| 10910120000062023 | 2289 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 02/03/2023 | Inscrição de 10 (dez)
membros do MPMG no Curso PARA ALÉM DO DIREITO, organizado pelo CDEMP, ministrado pela empresa Pompeu.org Educação e Cultura Ltda |
3.3.90.39.48 | R$ 10.500,00 | POMPEU.ORG EDUCACAO E CULTURA LTDA | 13.022.698/0001-98 | 9373686 |
| 10910120003822022 | 2423 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII | 08/03/2023 | Contratação da SLU para serviços contínuos, com os devidos licenciamentos para a coleta, transporte e destinação final, dos resíduos sólidos especiais gerados pela PGJ | 3.3.90.39.59 | R$ 6.330,65 | SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA | 16.673.998/0001-25 | 9372089 |
| 10910410000092018 | 2458 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 09/03/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 850,00 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 9179849 |
| 10910410000152018 | 2473 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 10/03/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.91.39.20 | R$ 772.115,04 | TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 21.154.554/0001-13 | 9181621 |
| 10910120000122023 | 2499 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 13/03/2023 | Locação da loja situada no
andar térreo do imóvel localizado na Rua Padre Caramuru, nº 295, Bairro Centro, Cambuí/ MG - SEI 19.16.2479.0162257/2022-20 |
3.3.90.36.11 | R$ 8.325,00 | BRENO BORGES PEREIRA | 622.585.836-91 | 9372850 |
| 10910120000122023 | 2500 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 13/03/2023 | Locação da loja situada no
andar térreo do imóvel localizado na Rua Padre Caramuru, nº 295, Bairro Centro, Cambuí/ MG - SEI 19.16.2479.0162257/2022-20 |
3.3.90.36.11 | R$ 8.325,00 | TULIO JOSE BORGES PEREIRA | 490.199.616-91 | 9372850 |
| 10910120002962020 | 2540 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 14/03/2023 | Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. | 3.3.90.92.02 | R$ 22,16 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | 34.028.316/0015-09 | 9263356 |
| 23710360000082023 | 1 | Dispensa de Licitação - Por valor | Cotação eletrônica - adm direta, fundação ou autarquia | Cotação eletrônica | Art. 24, II | 16/03/2023 | Equipamentos de Proteção Individual - EPI | 3.3.90.30.25 | R$ 372,75 | SM SEGURANCA BELO HORIZONTE LTDA - EPP | 06.176.619/0001-38 | 0 |
| 10910120000232023 | 3040 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 21/03/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG. SEI 19.16.3900.0138115/2022-39 | 3.3.90.36.18 | R$ 4.880,00 | JOEL DE CASTRO MARTINS | 074.718.796-70 | 9376929 |
| 10910120000252023 | 3044 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 21/03/2023 | Inscrição de 150 servidores - Curso EXCEL BÁSICO AO AVANÇADO, Empresa : DATAB INTELIGÊNCIA E ESTRATEGIA LTDA - ME, período: 27/03 a 27/04/2023,EAD - SEI: 19.16.3899.0009876/2023-89 | 3.3.90.39.48 | R$ 124.126,50 | DATAB INTELIGENCIA E ESTRATEGIA LTDA. | 29.162.953/0001-38 | 0 |
| 10910120000312022 | 3067 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 22/03/2023 | Assinatura da Plataforma Zênite Fácil, com 03 acessos online. | 3.3.90.39.11 | R$ 10.300,81 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 9325991 |
| 10910120003482022 | 3106 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 24/03/2023 | Contratação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA unidade consumidora de responsabilidade do CONTRATANTE localizada na Rua Juscelino Barbosa - Nova Suíssa | 3.3.90.39.69 | R$ 2.304,60 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9377957 |
| 10910120003482022 | 3107 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 24/03/2023 | Contratação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA unidade consumidora de responsabilidade do CONTRATANTE localizada na Rua Juscelino Barbosa - Nova Suíssa | 3.3.90.39.69 | R$ 33.268,46 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. | 06.981.180/0001-16 | 9377957 |
| 10910120000452023 | 3175 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/03/2023 | Locação de imóvel na rua Bento Machado, nº 845, Centro Tombos. Atualmente a Promotoria encontra-se instalada no Fórum. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.000,00 | PHELIPE PEREIRA CARDOSO | 073.081.786-50 | 9379407 |
| 10910120000452023 | 3176 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/03/2023 | Locação de imóvel na rua Bento Machado, nº 845, Centro Tombos. Atualmente a Promotoria encontra-se instalada no Fórum. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.000,00 | POLYANA MONTEIRO CARDOSO | 095.049.226-43 | 9379407 |
| 10910120000452023 | 3177 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/03/2023 | Locação de imóvel na rua Bento Machado, nº 845, Centro Tombos. Atualmente a Promotoria encontra-se instalada no Fórum. | 3.3.90.36.11 | R$ 4.000,00 | RANIERI MONTEIRO CARDOSO | 095.049.216-71 | 9379407 |
| 10910020000272020 | 3257 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 31/03/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.178,84 | BASILIO RIBEIRO ALVES | 571.154.516-72 | 9245559 |
| 10910120000382023 | 3262 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 31/03/2023 | Curso : "Acessibilidade audiovisual, ministrado pela empresa FAGANELLO COMUNICAÇÕES EIRELI ME (FILMES QUE VOAM), no período de 01/04/2023 a 01/09/2023. SEI: 19.16.2107.0125939/2022-84. | 3.3.90.39.48 | R$ 3.710,00 | FAGANELLO - COMUNICACOES LTDA | 00.639.143/0001-48 | 9382491 |
| 10910120000592020 | 3323 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 03/04/2023 | Contrato de locação de imóvel da sala 504 do Edifício Geraldo Moutinho, em Juiz de Fora | 3.3.90.36.11 | R$ 6.724,20 | JANE AZEVEDO DA SILVA | 193.519.686-34 | 9245293 |
| 10910120002562022 | 3328 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 03/04/2023 | Despesa com 02 (duas) inscrições no "Curso de inglês jurídico para o Ministério Público¿, a ser ministrado por F.V. SOLUÇÕES LINGUÍSTICAS. | 3.3.90.39.48 | R$ 1.950,00 | FERNANDA VITARELLI 09502147600 | 38.136.050/0001-73 | 9345598 |
| 10910120000602023 | 3355 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 04/04/2023 | ministração de curso | 3.3.90.39.48 | R$ 98.000,00 | AGENCIA DE GOVERNO TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E INOVACAO EM SERVICOS LTDA | 46.245.987/0001-05 | 0 |
| 10910120000562022 | 3360 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 04/04/2023 | OBJETO: Prestação de
serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na
sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco - MG. SEI 19.16.3900.0022649/2022-41 |
3.3.90.36.18 | R$ 982,05 | ALOISIO GONZAGA SOARES FERRAZ | 109.795.016-60 | 9326084 |
| 10910120000532023 | 3471 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 10/04/2023 | Contratação da empresa PICCOLI CONSULTORIA EIRELI EPP (CNPJ 20.110.204/0001-92) para o evento ¿INNOVATION¿ | 3.3.90.39.48 | R$ 69.000,00 | PICCOLI CONSULTORIA LTDA | 20.110.204/0001-92 | 0 |
| 10910120000452022 | 3496 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 11/04/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos na sede da Promotoria de Justiça de São Lourenço/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 1.710,33 | ANEZIO DE FREITAS 08265155689 - ME | 15.604.547/0001-73 | 9327171 |
| 10910410000102018 | 3564 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 12/04/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 15.160,00 | BRAGA ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 01.556.628/0001-30 | 9181791 |
| 10910410000112018 | 3953 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/04/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 6.445,40 | HGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 01.627.404/0001-72 | 9181805 |
| 10910120000472023 | 4108 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 25/04/2023 | inscrição em curso externo para os servidores | 3.3.90.39.48 | R$ 9.980,00 | INOVE SOLUCOES EM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA | 23.880.650/0001-74 | 0 |
| 10910120000612023 | 4138 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 26/04/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São João Del Rei. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.200,00 | GILSON GERALDO DE PAIVA | 927.175.006-34 | 9383465 |
| 10910120000492023 | 4140 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 26/04/2023 | SEI 19.16.3708.0015776/2023-18 | 3.3.90.36.99 | R$ 2.002,16 | MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES | 023.778.466-10 | 0 |
| 10910120000572023 | 4200 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 28/04/2023 | ministração de curso | 3.3.90.36.99 | R$ 7.508,10 | GLAUCIA MAYARA NIEDERMEYER ORTH | 063.840.599-83 | 9383385 |
| 10910120001382022 | 4206 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 28/04/2023 | Recadastramento relativo à locação de imóvel em Arcos, tendo em vista a incorporação do imóvel pela empresa Morada Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ 33.854.893/000191. | 3.3.90.39.20 | R$ 2.000,00 | MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 33.854.893/0001-91 | 9340406 |
| 10910120000222023 | 4208 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 28/04/2023 | Contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 34.370.234/0001-42) para realização do curso Gerenciamento de Almoxarifado, Material e Patrimônio na Administração Pública |
3.3.90.39.48 | R$ 6.900,00 | SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA | 34.370.234/0001-42 | 0 |
| 10910120000842023 | 4293 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 03/05/2023 | Contratação da docente MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA (CPF:801.960.551-72) para ministrar a disciplina "FEMINICÍDIO" no curso depós-graduação lato sensu ¿ Ciências Criminais. | 3.3.90.36.99 | R$ 826,00 | MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA | 801.960.551-72 | 0 |
| 10910120000592023 | 4326 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 04/05/2023 | Contrato de locação do imóvel situado na Rua Honório Garcês, 420 - Centro, em Piranga/MG. - SEI 19.16.2479.0156616/2022-37 | 3.3.90.36.11 | R$ 1.250,00 | ANTONIO MARCOS MENDES | 031.163.006-58 | 9385539 |
| 10910120000592023 | 4327 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 04/05/2023 | Contrato de locação do imóvel situado na Rua Honório Garcês, 420 - Centro, em Piranga/MG. - SEI 19.16.2479.0156616/2022-37 | 3.3.90.36.11 | R$ 1.250,00 | CYNTIA LOURDES MENDES | 055.920.256-37 | 9385539 |
| 22610320001042022 | 3 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 04/05/2023 | KITS LABORATORIAIS PARA ANÁLISE DE ALIMENTOS RIDASCREEN R-BIOPHARM E AMOSTRA DE REFERÊNCIA | 3.3.90.30.13 | R$ 57.922,00 | R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDA | 67.272.757/0001-05 | 9344613 |
| 10910120000492021 | 4329 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | art. 24, II | 04/05/2023 | Serviço de jardinagem PJ de Ituiutaba | 3.3.90.39.61 | R$ 480,00 | LUIZ OCTAVIO ZANONI - ME | 06.892.888/0001-09 | 9275770 |
| 10910120000852023 | 4342 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 05/05/2023 | Contratação da Zênite Informação e Consultoria S.A. para realização do curso ¿DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 40 temas aplicados¿, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2023 | 3.3.90.39.48 | R$ 82.579,20 | ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A | 86.781.069/0001-15 | 0 |
| 10910120000752021 | 4390 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 08/05/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. | 3.3.90.39.61 | R$ 420,00 | JOSE GERALDO MARTINS 52689760606 - ME | 13.736.900/0001-43 | 9276494 |
| 10910120000282023 | 4396 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 08/05/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria
de Justiça de Brasília de Minas/MG. - SEI 19.16.3900.0150346/2022-87 |
3.3.90.36.18 | R$ 1.140,00 | DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS | 105.466.226-66 | 9385797 |
| 10910120000732022 | 4444 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 09/05/2023 | Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas, situada à Rua Valdir Cunha, número 205, Centro, em Congonhas. | 3.3.90.36.18 | R$ 1.408,92 | PEDRO RIBEIRO DE ASSIS FILHO | 581.681.686-15 | 9332651 |
| 10910120002962020 | 4465 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, caput | 10/05/2023 | Serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional. | 3.3.90.39.15 | R$ 17,24 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | 34.028.316/0015-09 | 9263356 |
| 10910120000662023 | 4475 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 10/05/2023 | Locação da sala nº 803, situada na Rua Francisco Sales, 119 - 8° andar, bairro Centro, Pará de Minas-MG, comarca de Pará de Minas/MG - com a empresa Paraense Construções e Comércio Imobiliário Ltda-ME | 3.3.90.39.20 | R$ 1.800,00 | PARAENSE CONSTRUCOES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA | 22.266.589/0001-07 | 9385619 |
| 10910120000722023 | 4500 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 11/05/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Dom Cavati, nº 409, Centro, em Mutum/MG - Ronaldo Pereira da Silva | 3.3.90.36.11 | R$ 1.850,00 | EUDILIA CELIA ARAUJO DE SOUZA SILVA | 974.520.926-00 | 9385626 |
| 10910120000722023 | 4501 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 11/05/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Dom Cavati, nº 409, Centro, em Mutum/MG - Ronaldo Pereira da Silva | 3.3.90.36.11 | R$ 1.850,00 | RONALDO PEREIRA DA SILVA | 500.666.766-49 | 9385626 |
| 10910120000522023 | 4541 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 12/05/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede
da Promotoria de Justiça de Varginha |
3.3.90.39.61 | R$ 1.260,00 | WELLINGTON DA SILVA NOVATO 09477252611 | 41.738.438/0001-59 | 9385838 |
| 10910020000362019 | 4543 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 12/05/2023 | Assinatura anual de informativo online ¿Gestão Tributária¿ | 3.3.90.39.11 | R$ 4.788,00 | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA EPP | 09.094.300/0001-51 | 9216993 |
| 10910120000792023 | 4609 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 15/05/2023 | Inscrição em curso. | 3.3.90.39.48 | R$ 8.980,00 | INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA | 10.498.974/0002-81 | 0 |
| 10910120000892023 | 4618 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 15/05/2023 | Contrato de locação de imóvel, situado Ed. Três Poderes, Praça Sete de Setembro, nº 200, loja 4, Centro, Frutal | 3.3.90.36.11 | R$ 1.000,00 | MARIO MEZAVILA ABDELMUR | 171.602.606-78 | 9385821 |
| 10910120000892023 | 4620 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 15/05/2023 | Contrato de locação de imóvel, situado Ed. Três Poderes, Praça Sete de Setembro, nº 200, loja 4, Centro, Frutal | 3.3.90.36.11 | R$ 1.000,00 | SOLANGE MENDONCA GOMES ABDELMUR | 259.928.216-00 | 9385821 |
| 10910410000172018 | 4948 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 17/05/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.729,50 | SALVADOR BELUCO | 056.553.316-91 | 9187305 |
| 10910120000882023 | 4979 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII | 18/05/2023 | Contratação de empresa
especializada na execução de registros videográficos para o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais |
3.3.91.39.09 | R$ 119.000,00 | FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA | 21.229.281/0001-29 | 9385637 |
| 10910020001892019 | 5007 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/05/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 8.268,33 | DAILTON GUEDES CARVALHO | 174.068.976-34 | 9221332 |
| 10910020001892019 | 5008 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 19/05/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.175,00 | DAILTON GUEDES CARVALHO | 174.068.976-34 | 9221332 |
| 10910410001002013 | 5043 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 22/05/2023 | Contrato de locação de imóvel | 3.3.90.36.11 | R$ 716,94 | JOAO EVANGELISTA LEAO | 008.434.586-15 | 4844 |
| 10910120000782023 | 5053 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 23/05/2023 | Inscrição em curso. | 3.3.90.39.48 | R$ 6.600,00 | INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO | 00.244.984/0001-56 | 0 |
| 10910120000762023 | 5085 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 24/05/2023 | Contratação da docente LUÍZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN (CPF: 898.480.477-00) para ministrar a disciplina NOVAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL SOB A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. | 3.3.90.36.99 | R$ 1.001,08 | LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN | 898.480.477-00 | 0 |
| 15015610000162021 | 5 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII | 25/05/2023 | Prestação de serviços do seguimento de limpeza, conservação, apoio administrativo, operacional e técnico para atender as atividades meio dos ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais. | 3.3.90.37.05 | R$ 4.636,00 | MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A | 33.224.254/0001-42 | 9287509 |
| 15015610000162021 | 6 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII | 25/05/2023 | Prestação de serviços do seguimento de limpeza, conservação, apoio administrativo, operacional e técnico para atender as atividades meio dos ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais. | 3.3.90.37.04 | R$ 22.759,12 | MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A | 33.224.254/0001-42 | 9287509 |
| 10910120001062022 | 5127 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 25/05/2023 | Prestação de serviços de
jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena. |
3.3.90.36.18 | R$ 998,42 | ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO | 721.862.756-00 | 9337327 |
| 10910120000922023 | 5129 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 25/05/2023 | Locação de imóvel situado na Rua Bernardo Machado, nº 95, andar térreo, Bairro Cachoeira, em Pitangui/MG, comarca de Pitangui/MG - LOCADORES: SANDRO BARCELOS VILAÇA e ROSIANE MARIA DA SILVA VILAÇA. | 3.3.90.36.11 | R$ 6.000,00 | SANDRO BARCELOS VILACA | 041.723.306-06 | 9387847 |
| 10910120000812023 | 154 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 25/05/2023 | SERVICOS DE CONSULTORIA EM AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA | 3.3.90.35.02 | R$ 1.795.500,00 | 4MTI SOLUCOES LTDA - ME | 24.372.334/0001-54 | 9386211 |
| 10910410000202018 | 5137 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 25/05/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 3.400,00 | JOSE FABIO VIEIRA | 028.004.516-61 | 9187507 |
| 10910120000812023 | 155 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 25/05/2023 | SERVICOS DE CONSULTORIA EM AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA | 3.3.90.40.02 | R$ 136.800,00 | 4MTI SOLUCOES LTDA - ME | 24.372.334/0001-54 | 9386211 |
| 10910120001082023 | 5151 | Dispensa de Licitação | Outras Contratações - Recadastramento de processos | Outras Contratações | Art. 24, X | 26/05/2023 | Recadastramento do Contrato 200/2011 - SIAD 9195673 - Relativo à locação da sala 102 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 7.484,72 | FABIANA BARBOSA ASSIS | 009.951.566-03 | 9388175 |
| 10910120000952023 | 5188 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 29/05/2023 | Contratação das docentes VANESSA IDARGO MUTCHNIK e BIBIANA GRAEFF CHAGAS PINTO FABRE para ministrarem palestras na Ação Educacional. | 3.3.90.36.99 | R$ 500,54 | BIBIANA GRAEFF CHAGAS PINTO FABRE | 970.045.100-34 | 0 |
| 10910120000952023 | 5190 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 29/05/2023 | Contratação das docentes VANESSA IDARGO MUTCHNIK e BIBIANA GRAEFF CHAGAS PINTO FABRE para ministrarem palestras na Ação Educacional. | 3.3.90.36.99 | R$ 413,00 | VANESSA IDARGO MUTCHNIK | 147.515.988-99 | 0 |
| 10910120001052023 | 5206 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/05/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Melo Viana, nº 132, Centro, em Coromandel/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 6.200,00 | GENI CORREA VIEIRA DA SILVA | 138.827.246-68 | 9386595 |
| 10910120001052023 | 5207 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 29/05/2023 | Contrato de locação de imóvel situado na Rua Melo Viana, nº 132, Centro, em Coromandel/MG | 3.3.90.36.11 | R$ 6.200,00 | VICENTE PAULO DA SILVA | 120.395.001-20 | 9386595 |
| 10910120001172023 | 5250 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 30/05/2023 | Contratação da empresa Jazzer Academy para ministrar o Curso Relacionamento Interpessoal Assertivo", para servidores da Superintendência de Recursos Humanos do MPMG. | 3.3.90.39.48 | R$ 35.200,00 | HATLAS INSTITUTE - DESENVOLVIMENTO QUANTICO HUMANO LTDA -EPP | 12.117.870/0001-24 | 0 |
| 10910120000912023 | 5302 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 01/06/2023 | Contratação do docente MAURO FONSECA ANDRADE (CPF:528.065.450-72) para ministrar a disciplina Estrutura acusatória ¿ novas perspectivas, no curso de pós-graduação lato sensu | 3.3.90.36.99 | R$ 2.002,16 | MAURO FONSECA ANDRADE | 528.065.450-72 | 0 |
| 10910410000212018 | 5312 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 01/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 20.790,88 | GIOVANI BATISTA MUNHOZ COSTA | 278.067.076-20 | 9187588 |
| 10910120001122023 | 5314 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 02/06/2023 | Contratação de Saulo Laranjeira para ministrar palestra aos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, na Solenidade de Posse dos Promotores de Justiça do concurso 59º | 3.3.90.39.48 | R$ 9.600,00 | LARANJEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME | 64.279.979/0001-61 | 0 |
| 10910120002582022 | 5346 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Casos de emergência/calamidade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, IV | 02/06/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros em unidades da PGJ em Montes Claros e Teófilo Otoni | 3.3.90.92.02 | R$ 270,00 | TK ELEVADORES BRASIL LTDA | 90.347.840/0072-01 | 9345592 |
| 10910120001502020 | 5348 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que | Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII e XVI | 02/06/2023 | Proposta da PRODEMGE modalidade "programada", do Sistema SCDP, oriundo do Poder Executivo federal e com adaptações do Poder Executivo estadual, com objetivo de atender necessidades da PGJ MG | 3.3.90.40.03 | R$ 11.466,09 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9261280 |
| 10910120000962023 | 5353 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Contratação instituições pesquisa / ensino/ recuperação social detentos | Dispensa de Licitação | Art. 24, XIII | 05/06/2023 | Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviço de planejamento, organização
e operacionalização do LX concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de MG |
3.3.90.39.74 | R$ 535.656,00 | FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA | 18.720.938/0001-41 | 9388644 |
| 10910120000692023 | 5368 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 05/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0039319/2023-03 | 3.3.90.36.11 | R$ 3.583,50 | ANTONIO CARLOS GOMES | 448.504.256-15 | 9385576 |
| 10910120000692023 | 5369 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 05/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0039319/2023-03 | 3.3.90.36.11 | R$ 3.583,50 | MARIA ANGELA DIAS GOMES | 598.564.836-20 | 9385576 |
| 10910120000692023 | 5370 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 05/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0039319/2023-03 | 3.3.90.36.11 | R$ 750,00 | ANTONIO CARLOS GOMES | 448.504.256-15 | 9385576 |
| 10910120000652023 | 532 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 05/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 3.3.90.30.24 | R$ 340.515,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 535 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 05/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 3.3.90.30.20 | R$ 14.490,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 536 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 05/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 3.3.90.30.16 | R$ 8.694,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 537 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 05/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 3.3.90.30.15 | R$ 712.908,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910410000222018 | 5397 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 06/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.36.11 | R$ 1.302,00 | CARLOS ALBERTO FARIA | 457.061.156-72 | 9187661 |
| 10910120000652023 | 540 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 06/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 4.4.90.52.10 | R$ 217.350,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 541 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 06/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 4.4.90.52.08 | R$ 2.573.424,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 542 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 06/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 4.4.90.52.06 | R$ 349.209,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 543 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 06/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 4.4.90.52.03 | R$ 634.662,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 544 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 06/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 4.4.90.52.30 | R$ 63.756,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388635 |
| 10910120000652023 | 545 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 06/06/2023 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA, COMPOSTA DE MICROEQUIPAMENTOS, PARA USO CAMUFLADO, COM FOCO NA COLETA, REPRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE EVIDÊNCIAS DE ÁUDIO E VÍDEO. | 3.3.90.40.02 | R$ 124.614,00 | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 07.259.712/0001-79 | 9388637 |
| 10910120000742023 | 5422 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 07/06/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência. | 3.3.90.36.18 | R$ 650,00 | SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO | 477.542.066-68 | 9385839 |
| 10910120000202022 | 5432 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 07/06/2023 | Assinatura da Revista LEX de criminologia e vitimologia. | 3.3.90.39.11 | R$ 941,48 | LEX EDITORA S.A. | 61.160.768/0001-17 | 9332034 |
| 10910120000622023 | 5445 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Ausência de interessados a licitação anterior | Dispensa de Licitação | Art. 24, V | 12/06/2023 | Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores para cidade de Montes Claros e Teófilo Otoni | 3.3.90.39.21 | R$ 4.128,00 | TK ELEVADORES BRASIL LTDA | 90.347.840/0072-01 | 9388868 |
| 10910120000982023 | 5475 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 12/06/2023 | curso Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri | 3.3.90.39.48 | R$ 50.000,00 | R. S. POLITANO LTDA | 49.244.082/0001-09 | 0 |
| 10910120001072023 | 5861 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 16/06/2023 | inscrição dos servidores Congresso ISMA 2023. | 3.3.90.39.48 | R$ 6.200,00 | INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION, SECAO BRASIL-ISMA/BR | 03.915.909/0001-68 | 0 |
| 10910120001402023 | 5862 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 19/06/2023 | Inscrição de 4 (quatro) servidores no HR4 Results. | 3.3.90.39.48 | R$ 3.736,60 | GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA | 23.514.668/0001-52 | 0 |
| 10910120001242023 | 5870 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 19/06/2023 | 15 (quinze) inscrições no
curso PESQUISA DE PREÇOS NA PRÁTICA - MATERIALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS DE ACORDO COM A NLLC |
3.3.90.39.48 | R$ 18.225,00 | NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA | 20.129.563/0001-91 | 0 |
| 10910120000862023 | 5881 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 19/06/2023 | Inscrição de 4 (quatro) servidores no CONCARH 2023, que acontecerá nos dias 13 e 14 de julho de 2023, das 8h às 18h, no CentroSul ¿ Florianópolis ¿ Santa Catarina. |
3.3.90.39.48 | R$ 6.360,00 | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS SECCIONAL SC | 83.483.420/0001-01 | 0 |
| 10910020000642019 | 5882 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 19/06/2023 | Aquisição de assinatura das revistas IOB: Juris Síntese DVD; Rev. Síntese de D. Civil e P. Civil; Rev. Síntese de D. Penal e P. Penal; Rev. de Est. Criminais; Rev. Jurídica; Revista Síntese de D. Fam | 3.3.90.39.11 | R$ 7.904,31 | IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA | 43.217.850/0001-59 | 9217938 |
| 10910120001272021 | 5899 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 20/06/2023 | Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais. | 3.3.90.39.11 | R$ 229,33 | ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA | 10.719.671/0001-60 | 9283455 |
| 10910120000932023 | 5968 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo | Inexigibilidade | Art. 25, I | 23/06/2023 | OBJETO: Aquisição de replicadores de discos (DOCAS) para o laboratório de TI. SEI 19.16.1937.0028972/2023-91 | 4.4.90.52.20 | R$ 228.592,00 | FLASH MEMORY BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA E PROMOCIONAIS LTDA | 07.416.353/0001-16 | 0 |
| 10910120001222023 | 6041 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 27/06/2023 | Prestação de serviços de jardinagem/capina na sede da Promotoria de Justiça de Pirapora | 3.3.90.39.61 | R$ 1.200,00 | AGUIMAR GONCALVES DOS SANTOS 74911651687 - ME | 15.308.064/0001-21 | 9389272 |
| 10910120001162023 | 6087 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 28/06/2023 | Contratação do docente ALEXANDRE DA ROCHA ALMEIDA DE MORAES para ministrar a disciplina Jurimetria, no curso de pós-graduação lato sensu. SEI 19.16.3708.0062407/2023-41 | 3.3.90.36.99 | R$ 1.001,08 | ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES | 171.287.208-71 | 0 |
| 10910410000252018 | 6089 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 28/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. | 3.3.90.39.20 | R$ 21.000,00 | PRT PARTICIPACOES LTDA | 19.731.345/0001-43 | 9195547 |
| 10910120001292023 | 6091 | Dispensa de Licitação - Por valor | Compra direta - adm direta, fundação ou autarquia | Compra direta | Art. 24, II | 28/06/2023 | Serviço de capina e
jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, consistente em
poda de grama, controle de pragas |
3.3.90.36.18 | R$ 260,00 | JOAO REIS RODRIGUES | 004.087.636-55 | 9389207 |
| 10910120001572023 | 6190 | Inexigibilidade | Inexigibilidade - Notória especialização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/ art. 13, VI | 30/06/2023 | Despesa com 2 (duas)
inscrições no curso Treinamento - Formação Profissional em Gestão de
Denúncias com foco na ISO 37002 que acontecerá no período de 3 a 11/07/2023, das 18h30 às 22h. |
3.3.90.39.48 | R$ 3.420,00 | TRADIUS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA | 34.183.363/0001-21 | 0 |
| 10910120001482023 | 6192 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0068365/2023-06 | 3.3.90.39.20 | R$ 16.272,08 | VALOR REAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 29.715.432/0001-60 | 9389552 |
| 10910120001482023 | 6199 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0068365/2023-06 | 3.3.90.39.20 | R$ 315,00 | VALOR REAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 29.715.432/0001-60 | 9389552 |
| 10910120001482023 | 6201 | Dispensa de Licitação | Dispensa de Licitação - Compra ou locação de imóvel p/ atendimento atividade pública | Dispensa de Licitação | Art. 24, X | 30/06/2023 | Contrato de locação de imóvel. SEI 19.16.2479.0068365/2023-06 | 3.3.90.39.20 | R$ 14.470,00 | VALOR REAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 29.715.432/0001-60 | 9389552 |
| 10910120001142020 | 6202 | Dispensa de Licitação | Dispensa | Dispensa | Art. 24, VIII c/c XVI | 30/06/2023 | Serviços de tecnologia da informação executados pela PRODEMGE. | 3.3.90.40.03 | R$ 11.198,00 | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 16.636.540/0001-04 | 9250465 |
| Fonte: Armazém do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços-SIAD | ||||||||||||
| Data da última atualização: 30/06/2023 | ||||||||||||