| PROCESSO SEI do PA |
Nome do Contratado |
CNPJ/CPF |
Data de trânsito em julgado |
Sanção Aplicada |
Motivo |
| 19.16.2256.0001845/2020-50 |
Techminas Tecnologia e Informação EIRELI - EPP |
07.099.398/0001-04 |
15/08/2019 |
Aplicação
de multa correspondente a R$ 10.388,20 (dez mil, trezentos e oitenta e oito
reais e vinte centavos). Obs. valor atualizado pela AUDI: R$ 12.158,25 |
Mora na entrega dos produtos de informática, objeto
da contratação por intrumento substitutivo, decorrente do Processo
Licitatório nº 045/2017. |
| 19.16.2256.0003435/2019-94 |
Elo Arquitetura e Engenharia Ltda |
23.219.028/0001-10 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.2256.0003329/2019-46 |
Primeira Engenharia Ltda.-EPP |
14.920.928/0001-07 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.0260.0003445/2019-82 |
Empresário Individual Heberth Gomes França-ME |
05.198.462/0001-89 |
10/12/2019 |
Multa
moratória correspondente a R$ 40.000 (quarenta mil reais); multa
compensatória no valor de R$ 40.0000
(quarenta mil reais); rescisão unilateral do contrato; impedimento de licitar
e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos. |
Descumprimento reiterado de obrigações contratuais:
atrasos injustificados; não-devolução de peças e embalagens utilizados nos
serviços; problemas na execução dos serviços em quatro veículos destacados. |
| 19.16.3901.0008399/2020-80 |
Construtora Ambiental Ltda. |
06.216.846/0001-40 |
24/10/2020 |
Aplicação
de multa moratória correspondente a R$ 35.281,78 (trinta e cinco mil,
duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), multa compensatória
correspondente a R$ 4.591,66 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e
sessenta e seis centavos), bem como o valor de R$ 3.662,40 (três mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), como forma de
ressarcimento à Administração Pública. |
Mora contratual, irregularidade documental e
inadimplemento de contas de energia elétrica vinculadas à execução da obra. |
| 19.16.3897.0009401/2020-52 |
Eficácia Projetos e Consultoria Ltda. |
06.301.115/0001-00 |
22/10/2021 |
Aplicação
de multa moratória correspondente a R$9.243,15 (nove mil duzentos e quarenta
e três reais e quinze centavos). |
Descumprimento de obrigação contratual do Contrato
nº 032/2019. |
| 19.16.2304.0010990/2020-56 |
Sengel Construções Ltda |
17.723.933/0001-00 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0013085/2021-06 |
Eficácia Projetos e Consultoria Ltda. |
06.301.115/0001-00 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0022483/2021-12 |
Elevadores Schneider Ltda.-ME |
11.206.617/0001-84 |
00/01/1900 |
Aplicação de multa, correspondente a R$ 351,25
(trezentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). |
Descumprimento de obrigação acessória de manutenção
da condição de regularidade fiscal de forma definitiva. |
| 19.16.3897.0043845/2021-97 |
WT Comércio e Serviços Serralheria Ltda |
21.636.856/0001-28 |
18/03/2022 |
Aplicação
de multa no valor de R$ 6.185,07 (seis mil cento e oitenta e cinco reais e
sete centavos). |
Descumprimento de obrigação acessória
contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato
nº 035/2017. |
| 19.16.3897.0062661/2021-54 |
Primer Materiais e Peças Eireli |
29.936.551/0001-43 |
18/04/2022 |
Aplicação
de multa no valor de R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais), bem como
seja infligida a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 2
(dois) anos. |
Não fornecimento dos bens objeto da contratação. |
| 19.16.3897.0069064/2021-27 |
Construtora Campos e Filhos Ltda.-ME |
15.862.332/0001-52 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0010633/2022-53 |
Diex
Participações EIRELI |
21.948.551/0001-51 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0009718/2022-23 |
Paraense Construções e Comércio Imobiliário Ltda |
22.266.589/0001-07 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0015988/2022-95 |
Elevadores
Milênio Ltda.-EPP |
03.539.398/0001-27 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0018469/2022-38 |
Jéssica dos Santos Soares Fonseca 10870220616-ME |
21.286.361/0001-16 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3899.0040853/2022-47 |
Raedarius M8 SDN BHD |
99.999.990/1092-71 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0030995/2022-75 |
Telefônica Brasil S/A |
02.558.157/0001-62 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0095041/2022-52 |
SEME Serviços Especializados em Manutenção de
Elevadores Ltda.-EPP |
02.755.159/0001-41 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0101145/2022-47 |
Evani de Fátima Sousa Ávila e Cláudio Antônio de
Ávila |
476.771.636-53 e 708.782.006-06 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0143400/2022-76 |
0 |
0 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0152877/2022-83 |
Oi S/A Em Recuperação Judicial |
0 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0162660/2022-73 |
0 |
0 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| 19.16.3897.0163181/2022-71 |
0 |
0 |
00/01/1900 |
0 |
0 |
| Fonte da informação:
Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios |
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| Data da última atualização: 13/01/2023 |
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