Sumário

INTRODUÇÃO 3

MAPA ESTRATÉGICO 4

MISSÃO, VALORES E VISÃO 5

1. Metodologia 6

2. Definição dos projetos componentes do plano 7

3. Execução e acompanhamento 8

4. Projetos integrantes do Plano Geral de Atuação - Área-Meio (PGA Administrativo) – Revisão 2021 9

Automação da Corregedoria 10

Criação de centrais regionais de manutenção de serviços de engenharia 11

Conexão GOV&TI 12

Digitalização do Acervo Documental da CGMP 13

Gestão Automatizada do Planejamento Estratégico 14

Gestão de Documentos: Elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade - Área-meio

                                                    16

Gestão de Folha de Pagamento 17

Gestão por Competências 20

HABILIS atendimento ágil aos Membros do MPMG 21

Implantação de Ferramenta BPMS para automação de processos de trabalho 22

Implantação do eSocial do MPMG 24

Implementação da Gestão de Riscos 25

MP mais Acessível, MP mais Assistivo 26

PEAD 28

PEAD - PROMAD 31

PEAD - PROPAD 33

Portais do MP 35

Procedimento Extrajudicial Eletrônico 37

Realocação de Analistas de Especialidades Diversas 38

Sistema de Controle de Diárias e Passagens - SCDP 39

Sistema de Fiscalização Eletrônica do Procon-MG 41

Sistema de Gestão de Adiantamentos Diversos - SIGADD 43

TV Corporativa 44

Viver Muito Além do MP 46

Programa Decisão Orientada Por Dados 47

Formulário eletrônico de entrevista inicial - PROEVI 47

Painel de acompanhamento - Chefia de Gabinete 48

Painel de Visualização - Atendimento da Comunicação aos Membros do MPMG 50

Programa Logística Sustentável 51

Cesta de Materiais - Implementação do almoxarifado virtual 51

E-Carta/ AR Digital 53

ORBIS 54

Plano de Logística Sustentável 56

Protocolo Digital 57

Reutilizar - Destinação de itens sem saída com estoque no galpão 58

PROGRAMA SEDES 60

Sede Própria de Curvelo 60

Sede Própria de Governador Valadares 61

Sede Própria de Juiz de Fora 62

Sede Própria de Patos de Minas 63

Sede Própria de Ribeirão das Neves 64

2

Introdução

O Plano Geral de Atuação (PGA) é o documento destinado a nortear as ações desenvolvidas pelos órgãos da Instituição em prol da concretização das metas e objetivos definidos como estratégicos em suas diversas áreas de atuação, a fim de alcançar os resultados demandados pela sociedade.

No âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sua previsão consta do art. 19 da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, estando regulamentado pela Resolução PGJ nº 24, de 11 de novembro de 2020. O Plano Geral de Atuação - Área-meio (PGA Administrativo), enquanto portfólio de projetos estratégicos institucionais, tem caráter perene, sendo revisado anualmente em atividade coordenada pela Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), com a participação das Superintendências e do PROCON-MG, sob a supervisão do Fórum Permanente de Gestão (FPGE), unidade organizacional colegiada e vinculada ao Conselho de Gestão Estratégica (CGE), que tem como finalidade priorizar a análise e o acompanhamento dos planos, programas e projetos relacionados aos macro-objetivos do Mapa Estratégico do MPMG, a fim de subsidiar a tomada de decisão do CGE.

Para o corrente ano, o PGA Administrativo traz 37 projetos, distribuídos pelas várias áreas de atuação do MPMG, e para sua elaboração foram observadas, além da disciplina interna própria, as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Mapa Estratégico

Missão, Valores e Visão

1. Metodologia

   
   

   O Plano Geral de Atuação, instrumento de planejamento institucional de curto e médio prazo, é composto por programas e/ou projetos estratégicos elaborados conforme metodologia própria, baseada no conjunto de boas práticas constantes do “Project Management Body of Knowledge” (PMBOK), monitorados pelo Escritório de Projetos do Ministério Público e acompanhados pelas instâncias de governança institucional.

   Os programas e projetos integrantes do Plano Geral de Atuação dão concretude aos objetivos e iniciativas estratégicos constantes do Plano Estratégico do MPMG.

   Com esse intuito, superintendentes do MPMG analisaram o novo Plano Estratégico da Instituição, que estabelece as diretrizes estratégicas para o período de 2020 a 2029, e elaboraram propostas de projetos a serem implementadas nos próximos anos. A Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), por meio do Escritório de Projetos do MPMG (EPMP), apoiou a construção das propostas que, na sequência, foram submetidas à análise e validação do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, presidente do Conselho de Gestão Estratégica (CGE).

   Importante destacar que, em virtude da Pandemia de COVID-19, praticamente todo o processo de construção, análise, validação e aprovação do PGA Administrativo para o ano de 2021 ocorreu de forma eletrônica, com a realização de reuniões não presenciais quando necessário.

   Durante o período de execução o desempenho dos projetos e do portfólio será acompanhado pelo Fórum Permanente de Gestão (FPGE).

2. Definição dos projetos componentes do plano

   Tratando-se da primeira revisão anual do PGA Administrativo após a conclusão da revisão Planejamento Estratégico do MPMG, os trabalhos tiveram início logo após a publicação do Plano Estratégico 2020-2029, ocorrida em novembro/2020, sendo expedido convite aos superintendentes para que apresentassem as propostas de projeto tendentes a concretizar os objetivos e iniciativas estratégicas definidos no Plano recém publicado, bem como para eventual replanejamento dos projetos anteriores ainda não finalizados. O trabalho estendeu-se até o mês de abril de 2021.

   
   

   
   

   Órgãos participantes

   Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa

   Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional

   Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica

   Corregedoria-Geral do Ministério Público

   Chefia de Gabinete

   Diretoria-Geral

   Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça

   Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico

   Assessoria de Comunicação Integrada - ASSCOM

   Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF

   Coordenadoria de Planejamento Institucional – COPLI

   Gabinete de Segurança e Inteligência – GSI

   Secretaria-Geral

   Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA

   Superintendência de Finanças – SUF

   Superintendência de Formação e Aperfeiçoamento – SFA

   Superintendência de Gestão Administrativa - SGA

   Superintendência de Logística e Serviços - SLS

   Superintendência dos Órgãos Colegiados – SOC

   Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC

   Superintendência de Tecnologia da Informação – STI

   Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – DPMSO

   Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-MG

3. Execução e acompanhamento

   Conforme previsto na Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP), todos os projetos integrantes do PGA Administrativo são patrocinados pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo. É designado, ainda, um gerente para cada projeto, ao qual incumbe a responsabilidade pela apresentação periódica de informações sobre o seu andamento.

   
   

   Os projetos integrantes do PGA Administrativo são acompanhados pela Coordenadoria de Planejamento Institucional (COPLI) que consolida, periodicamente, informações sobre o desempenho dos projetos e apresenta os resultados ao Fórum Permanente de Gestão (FPGE), ao Conselho de Gestão Estratégica, à Câmara de Procuradores de Justiça. Relatórios de acompanhamento do PGA são divulgados no Portal da Transparência conforme recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

   
   

   O gerenciamento dos projetos integrantes do PGA é realizado com o auxílio de sistema de gerenciamento de projetos, denominado Channel, que permite o registro eletrônico de todo o projeto, desde a formulação da proposta até sua conclusão, propiciando, dessa forma, o acompanhamento dos projetos de forma integrada, com celeridade e transparência. As informações relativas à proposição, execução e encerramento dos projetos são registradas pelos próprios proponentes/executores, os quais tem a responsabilidade de manter atualizados os dados de seus respectivos projetos.

4. Projetos integrantes do Plano Geral de Atuação

- Área-Meio (PGA Administrativo) – Revisão 2021

O presente plano de atuação contempla 37 projetos, sendo 17 remanescentes da revisão anterior do PGA Administrativo, todos agrupados pela unidade responsável pelo seu gerenciamento, sob a seguinte estrutura:

• Nome do projeto: Nome dado ao projeto que sintetiza sua ideia central.

• Área demandante: nome da unidade que idealizou o projeto.

• Patrocinador do Projeto: membro do MPMG com o papel de viabilizar, inclusive sob o aspecto político, o nascimento e a execução do projeto.

• Gerente do Projeto: neste plano, o gerente é a pessoa responsável pela apresentação periódica de informações sobre o andamento do projeto.

• Justificativa: problema ou oportunidade que justifica o desenvolvimento do projeto.

• Objetivo do projeto: o que se pretende realizar para resolver o problema central ou explorar a oportunidade identificada.

• Alinhamento estratégico: alinhamento do projeto ao Mapa Estratégico (macro-objetivos) e ao Plano Estratégico (objetivos e iniciativas) do MPMG.

Seguem, adiante, os quadros informativos de cada um dos projetos componentes do Plano Geral de Atuação, em conformidade com a estrutura acima mencionada:

Identificação

Automação da Corregedoria

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Luciano Franca da Silvera Junior

Detalhes do projeto

Gisley Cerqueira Scapolatempore Bernis

Necessidade de aprimoramento dos sistemas já existentes com o objetivo de se realizar correção e/ou implemento de novas funcionalidades, bem como para modernização do código-fonte dos sistemas já em operação a fim de promover melhoras de usabilidade e aumento de compatibilidade com os demais sistemas da Instituição.

Necessidade do desenvolvimento de novos sistemas para automatização de processos de trabalho até então desempenhado de forma manual com recursos básicos de informática (editores de texto).

Aperfeiçoar os sistemas de informação e automatizar processos de trabalho da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Objetivos - Gestão Estratégica

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

GE -1 - Desenvolver cultura de inovação

Iniciativas do objetivo GE-1

10

GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

TI -1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI 1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Nome do Projeto

Identificação

Criação de centrais regionais de manutenção de serviços de engenharia

Área demandante

Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA

Patrocinador

Clarissa Duarte Belloni

Gerente do Projeto

Júlio Gomes do Val

Justificativa

Detalhes do projeto

Crescimento do número de sedes próprias; Sedes próprias mais antigas demandando adequações/ampliações/ manutenções; Crescimento do número de sedes locadas; Aumento do pedido de locações; Aumento do número de pedidos do TJMG para redução das áreas das promotorias nos Fóruns.

Objetivo

Criar centrais regionais de manutenção de serviços de engenharia.

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação

Aprendizado e Crescimento

Objetivos - Objetivos - Gestão de Imóveis

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

GI -2 - Criar políticas para estruturação de sedes

Iniciativas do objetivo GI -2

GI -2.2 - Estudo de viabilidade para definição de critérios de locação x construção x aquisição x reforma

Identificação

Nome do Projeto

Conexão GOV&TI

Área demandante

Superintendência de Tecnologia da Informação – STI

Patrocinador

Clarissa Duarte Bellon

Gerente do Projeto

Erika Rocha Pereira e Silva

Detalhes do projeto

Justificativa

Atualmente estamos com uma grande lacuna nas necessidades de implantação dos processos de governança de TI definidos pela PNTI e normatizados na Política de Governança de TI - MPMG (PGTI-MPMG). O problema ocorre principalmente porque a PNTI determina um prazo para que as TI's dos MP's estejam em conformidade até junho de 2021.

Objetivo

Permitir ao MPMG cumprir os requisitos da Política Nacional de Tecnologia da Informação (PNTI), se alinhando ao novo Planejamento Estratégico Nacional (PEN).

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras: compreende a entrega de soluções de tecnologia da informação por meio de inovação e serviços integrados

Objetivos - Gestão Estratégica

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

GE -1 - Desenvolver cultura de inovação

Iniciativas do objetivo GE-1

GE 1.3 - Promoção da governança corporativa

Objetivos - Tecnologia da Informação

TI -2 - Aprimorar governança, compliance e gestão de riscos da Tecnologia da Informação

Iniciativas do objetivo TI-1

TI -2.1 - Reorganização da STI, incluindo ênfase em inovação e governança.

Identificação

Digitalização do Acervo Documental da CGMP

Corregedoria-Geral do Ministério Público-

Clarissa Duarte Belloni

Detalhes do projeto

Gisley Cerqueira Scapolatempore Bernis

A Corregedoria precisa:

1. diminuir o tempo gasto com o resgate de expedientes em arquivo físico;

2. diminuir a ocupação de espaços físicos;

3. garantir a integridade de suas informações;

4. instituir banco de informações e

5. estruturar o seu arquivo.

   
   

   Objetivo

   Digitalizar todos os processos e procedimentos da CGMP.

   
   

   Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

   
   

   Resultados para a Sociedade

   Processos Integradores

   Aprendizado e Crescimento

   Objetivos - Gestão Estratégica

   Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada.

   
   

   Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

   
   

   GE-1- Desenvolver cultura de inovação

   
   

   Iniciativas do objetivo GE-1

   GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

   
   

   Nome do Projeto

   
   

   Identificação

   Gestão Automatizada do Planejamento Estratégico

   
   

   Área demandante

   Superintendência de Planejamento e Coordenação - SPC-

   
   

   Patrocinador

   Marcio Gomes de Souza

   
   

   Gerente do Projeto

   Anna Flavia Lehman Battaglia

   Detalhes do projeto

   Justificativa

   A Gestão Estratégica Institucional contempla o conjunto de pessoas, processos e ferramentas utilizadas no processo de alinhamento, implantação, monitoramento, avaliação e comunicação do plano estratégico da organização. Para o Ciclo de planejamento 2010-2023, foi construído o mapa estratégico institucional, no qual consta um conjunto de objetivos, indicadores e iniciativas com o propósito de direcionar a agenda da Gestão da Instituição.

   
   

   A fim de viabilizar o alcance dos objetivos estratégicos, bem como o contínuo e efetivo monitoramento da execução das ações planejadas, entendeu-se necessária a adoção de uma infraestrutura de gestão, formada por ferramenta automatizada e metodologia de trabalho, que permitam às áreas do MPMG a devida gestão dos projetos estratégicos sob sua responsabilidade.

   
   

   Os projetos estratégicos definidos pelo MPMG estão diretamente vinculados aos objetivos estratégicos e são de natureza complexa e transversal; essa situação gera a necessidade de envolvimento de recursos e pessoas de setores diversos, o que implica a carência de ambiente uno onde todas as informações de cada projeto possam ser registradas e devidamente acompanhadas pelos envolvidos.

   
   

   Uma ferramenta de gestão corporativa de portfólio de projetos proverá o MPMG da capacidade de implementação e monitoramento dos fluxos básicos de operações e projetos. Dada a natureza estratégica dos projetos a serem gerenciados, é crucial que o MPMG conquiste a capacidade de automatizar, organizar e gerir seu planejamento estratégico, incluindo os desdobramentos e planos e portfólios setoriais, a fim de que se acompanhe o desempenho e o alcance dos objetivos estratégicos institucionais.

   
   

   Objetivo

   Implantar, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ferramenta integrada de planejamento e gestão estratégica, gestão de projetos, processos e portfólios, possibilitando maior controle do portfólio de projetos e da gestão estratégica da Instituição.

   
   

   Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

   Resultados para a Sociedade

   Processos Integradores

   Aprendizado e Crescimento

   Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

   
   

   Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

   Objetivos - Gestão Estratégica

   GE-1 - Desenvolver cultura de inovação

   
   

   Iniciativas do objetivo GE-1

   
   

   Nome do Projeto

   Gestão de Documentos: Elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade - Área-meio

   
   

   Área demandante

   Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC

   
   

   Patrocinador

   Marcio Gomes de Souza

   
   

   Gerente do Projeto

   Anna Flavia Lehman Battaglia

   
   

   Detalhes do projeto

   Justificativa

   A partir da elaboração, aprovação e publicação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade – Área Meio, a recuperação da informação ocorrerá de forma rápida e eficiente, uma vez que proporcionará a organização dos documentos de arquivo de forma estruturada, de acordo com as funções, atividades e documentos produzidos e acumulados pela instituição.

   Os referidos instrumentos arquivísticos permitem a eliminação de documentos desprovidos de valor informativo e probatórioe possibilitam a conservação dos documentos de guarda permanente garantindo a preservação da memória institucional. A aplicação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade permitirá a racionalização do uso dos arquivos, com a diminuição da massa documental acumulada, otimização o espaço físico das unidades administrativas.

   
   

   Objetivo

   Elaborar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade – Atuação Extrajudicial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

   
   

   Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

   
   

   Resultados para a Sociedade

   Processos Integradores

   Aprendizado e Crescimento

   Objetivos - Gestão Estratégica

   Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada

   
   

   Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

   
   

   Identificação

   GE-1- Desenvolver cultura de inovação

   
   

   Iniciativas do objetivo GE-1

   GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados-

   
   

   Identificação

   Nome do Projeto

   Gestão de Folha de Pagamento

   
   

   Área demandante

   Superintendência de Tecnologia da Informação – STI-

   
   

   Patrocinador

   Marcio Gomes de Souza

   
   

   Gerente do Projeto

   
   

   Detalhes do projeto

   Ana Luisa Reuter Lima

   
   

   Justificativa

   O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) detém autonomia administrativa e financeira e por isso desempenha rotinas de elaboração da folha de pagamento de seus colaboradores. Atualmente, a folha de pagamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais contempla 1055 membros ativos,

   331 membros aposentados, 205 pensionistas de membros, 34 pensionistas de funcionários, 2945

   servidores ativos, 356 servidores aposentados, 30 policiais civis, 47 policiais militares, 601 herdeiros, além de 239 beneficiários de pensão alimentícia.

   
   

   Em 26 de dezembro de 2017, com a celebração do Contrato n.º 200/2017, teve início a reestruturação organizacional e administrativa das áreas fim e meio do MPMG. Instituído pela resolução PGJ Nº 9, de 08 de março de 2018, o Programa Eficiência Administrativa (PEAD), surgiu embasado, principalmente, na necessidade de construção de modelos de funcionamento mais eficientes e eficazes e consequente otimização dos processos de trabalho, infraestrutura e tecnologia. Utilizando-se de um trabalho híbrido, envolvendo equipe interna e a contratação de consultoria especializada, o MPMG vêm trabalhando em duas frentes de atuação que deram origem aos projetos “Projeto de Padronização e Organização Administrativa das Procuradorias e Promotorias de Justiça (PROPAD)” e “Projeto de Modernização Administrativa (PROMAD)”.

   
   

   Em sua primeira onda, compreendida entre 21/03/2018 e 12/04/2019, o PROMAD atuou junto à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e suas unidades subordinadas, dentre elas a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG), onde foram realizadas as etapas de diagnóstico, mapeamento da situação e análise com a proposição de melhorias.

   
   

   Ao final da fase de diagnóstico, os estudos apontaram 08 macroprocessos sob a responsabilidade da Diretoria de Pagamento de Pessoal: assessorar pensionistas e herdeiros; atualizar Portal da Transparência; elaborar folha de pagamento mensal; elaborar folha extra; elaborar declaração de imposto

   de renda – DIRF; elaborar relatório de informações sociais – RAIS; emitir certidões e ofícios e realizar Projeções e simulações. Concomitantemente, foram observadas as seguintes situações:

   1. Baixo nível de automação e integração dos fluxos dos processos - grande parte das atividades é executada de forma manual, sem utilização de sistema. As diretorias encaminham papeis (IAs) determinando o pagamento que é lançado manualmente no atual sistema de folha exigindo, dessa forma, grande esforço de conferência e produção de dados e resultando em enorme retrabalho. Como exemplo, tem-se o controle de pagamento de parcela de férias feito em Excel, com a planilha sendo impressa a cada pagamento; o cálculo do valor e a definição de parcelas a serem pagas na exoneração bem como o cálculo do valor das verbas em atraso e seu controle feitos manualmente;

   2. Existência de diversos programas que permitem manipular dados para utilização no cálculo da folha, além de diversos módulos que não são integrados e que necessitam de programação do analista, impactando a confiabiliadade e segurança dos dados. Como exemplo: as simulações são feitas em programas limitados, demandando programação do analista;

   3. Erros e inconsistências em dados provenientes de sistemas legados gerando a percepção de que as informações não estão completamente registradas no sistema ou são de baixa qualidade e criando muita dependência de registros físicos e constantes conferências, correções e validações. Ex.: Cadastro de estagiário no FPW, cujo nome possui acento(s), gera erro e necessidade de ajustes na folha de pagamento. O cadastro de pensão alimentícia é feito em nome do servidor, o que gera retrabalho de calcular proporcionalmente os valores de cada pensionista todo mês;

   4. Encaminhamento de arquivos de descontos de verbas em atraso via dispositivo de armazenamento portátil (pen drive) e controle de pagamento de parcela de férias feito em Excel, com as páginas de Excel sendo impressas e retiradas a cada pagamento;

   5. Alinhamento deficitário entre processos com áreas de maior interação, como a Diretoria Geral, Diretoria de Pessoal e Superintendência de Finanças, gerando erros, atrasos e necessidade de ajustes na folha de pagamento. Como exemplo: Não existe definição clara dos itens da solicitação de simulação, sendo que algumas simulações estão relacionadas a temas estratégicos e deveriam ser de responsabilidade da SUF. Determinação judicial de partilha de pensão alimentícia por vezes não vêm clara (ausência de dados) o que gera retrabalho para a DPAG, que deve solicitar novamente os dados, atrasando a elaboração da folha de pagamento. Eventualmente é solicitado o registro de uma folha que não será paga. Nesse caso, quando outras rotinas são executadas (ex.DIRF), essa folha é considerada no mês vigente e gera retrabalho de alteração manual de todos os dados da DPAG. Essa folha não deveria ser registrada no sistema da DPAG, deveria ser enviada para DAFI, o pagamento poderia ser registrado no mês vigente e na DAFI no ano referente à folha;

   6. Pouco envolvimento da DPAG nos Comitês Executivos e nas tomadas de decisão da Alta Gestão, inviabilizando uma mobilização prévia para adequações a eventuais mudanças antes que as decisões com impacto no pagamento sejam publicadas e passem a ter validade;

   7. Necessidade de maior alinhamento entre ordenador de despesa e DPAG, já que, por vezes a elaboração da folha de pagamento está quase completa e é gerada ordem de pagamento de folha extra. É preciso interromper a folha de pagamento, elaborar a folha extra e em seguida refazer todos os cálculos para nova folha de pagamento mensal;

   8. Riscos de interrupção do processo- Apenas um analista executa o processo de gestão de verbas em atraso aumentando o risco de parada do processo na sua ausência. Da mesma forma, somente um servidor aposentado sabe utilizar o programa gerador de etiquetas para contracheques, sendo necessário que o mesmo compareça na unidade todo mês para produzir as etiquetas.

Em resumo, o diagnóstico evidenciou a necessidade de intervenções e melhorias nos processos que se encontravam fragilizados por práticas com pouca capacidade de agregar valor e apontou a sobrecarga dos servidores com atividades puramente transacionais que poderiam ser automatizadas por sistema de informação adequado.

Também é relevante destacar que o MPMG trabalha, neste momento, com cerca de 16 órgãos, sistemas e ferramentas que suportam as atividades relacionadas à gestão da folha de pagamento: Receita Federal (DIRF e eSocial), Ministério do Desenvolvimento Social (RAIS), Caixa Econômica Federal (SEFIP), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), Secretaria de Fazenda do Estado (GRP Minas), IPSEMG, Quantum, Prevcom, AMMP, Banco do Brasil, Sicoob, Itaú, além dos sistema internos: FPw, Gestão de Verbas Atrasadas e Retroativos, Hiatus e SGF. Com base nesses dados é possível ter uma ideia do grande número de atores envolvidos e impactados, direta ou indiretamente, pela execução da folha de pagamento.

Diante desse cenário, a existência de um aplicativo mais maleável à introdução de novas funcionalidades

proporcionaria controles mais eficientes e eficazes na gestão da folha de pagamento e minimizaria as interações manuais e o intenso trabalho de conferência, correção e validação que consomem grande parte do dia a dia de trabalho da diretoria de pagamento.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Implementar a gestão unificada e integrada da folha de pagamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

CI - 1 - Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

CI – 1.1 - Criação de trilhas de controle prévio para os processos críticos

GE -1 - Desenvolver cultura de inovação-

GE - 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

TI -1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI - 1.3 - Integração de sistemas para consequente redução quantitativa

Gestão por Competências

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

Marcio Gomes de Souza

Ana Rachel Brandão Ladeira Roland

Detalhes do projeto

Justificativa

Considerando que se trata de projeto de longo prazo, definido pelo CNMP com a meta de implantação do modelo de gestão por competências nas Unidades Ministerais de todo o país, bem como por se referir a recomendação do Tribunal de Contas da União, a implementação do modelo importará nos seguintes benefícios:

• Melhoria no desempenho dos colaboradores;

• Identificação das necessidades de treinamentos;

• Alinhamento dos objetivos e metas da organização e da equipe;

• Redução da subjetividade na Seleção e Avaliação de pessoas;

• Melhoria no relacionamento entre gestores e liderados;

• Melhoria da motivação e do compromisso; Extração do máximo de produtividade de cada colaborador.

Aprimorar o sistema de gestão de pessoas com foco em resultados, intensificando o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como valorizando e motivando membros e servidores, por meio de uma metodologia de gestão moderna voltada para a evolução permanente.

Promover a gestão por competências e a qualidade de vida no trabalho

Identificação

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão de Pessoas

GP - 2 - Instituir política de gestão de pessoas

GP 2.1 - Promoção do programa gestão por competências -

Identificação

HABILIS atendimento ágil aos Membros do MPMG

Assessoria de Comunicação Integrada

Marcio Gomes de Souza

Detalhes do projeto

Fabrício Henrique da Silva Passos

A Administração Superior do MPMG relata um desejo dos promotores e procuradores de Justiça de que o atendimento realizado pela Assessoria de Comunicação Integrada (Asscom) seja mais próximo e personalizado. As impressões colhidas pela administração passam ainda pela melhoria na divulgação do trabalho realizado pela atividade fim, principalmente nos municípios do interior. Esses relatos foram colhidos de forma não sistematizada, o que torna necessária a realização de pesquisas periódicas para confirmar, aprofundar e manter o entendimento sobre as necessidades dos membros da instituição.

Soma-se a essa demanda por maior visibilidade a falta de um fluxo padronizado das demandas recebidas pela Assessoria de Comunicação Integrada. Hoje, uma solicitação por parte de um dos membros do MPMG pode chegar diretamente à Secretaria-geral ou, ainda, ser encaminhada para a Assessoria de Comunicação Integrada ou para um dos coordenadores das diretorias subordinados à Asscom –conforme a natureza do serviço demandado. Os meios utilizados também são os mais diversos possíveis: telefonemas, conversas informais, e-mails ou documento impresso. A falta desse fluxo padrão tem como consequência a sensação de burocracia ou mesmo de perda do melhor momento para divulgação do conteúdo. Para a Assessoria de Comunicação Integrada, o problema provoca ainda dificuldade para se controlar o andamento das solicitações e para se integrar as diretorias de forma mais efetiva.

Vale destacar ainda que a rotina de trabalho dos promotores de Justiça do interior é intensa. São muitos processos – das mais diversas áreas – e atividades externas constantes. O promotor é responsável ainda pela administração da promotoria e conta com uma estrutura limitada. Sendo assim, toda a comunicação

e serviços oferecidos precisam ser objetivos e ágeis.

Oferecer, de forma mais ágil e eficiente, serviços e produtos de comunicação que auxiliem na interação dos promotores e procuradores com os públicos de interesse na atividade-fim do MPMG.

Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Comunicação Social

CS-1 - Promover comunicação interna como instrumento de integração institucional

CS-2 - Promover comunicação ágil e inovadora que dissemine a missão e atividades institucionais

CS-1.1 - Aperfeiçoamento de canais de comunicação

CS-2.1 - Implantação de atividade especializada em comunicação digital

Identificação

Nome do Projeto

Implantação de Ferramenta BPMS para automação de processos de trabalho

Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC

Clarissa Duarte Belloni

Anna Flavia Lehman Battaglia

Detalhes do projeto

Justificativa

Em decorrência de diagnóstico e revisão de rotinas desenvolvida no âmbito do projeto PEAD, identificou-se que há várias rotinas manuais e correspondentes demandas de automatização que a área de TI não consegue atender, dada a sobrecarga da área. Além disso, mesmo com os ganhos que o SEI tem trazido, ainda há necessidades de sistemas que permitam a gestão e a integração das informações, bem como executem automaticamente algumas atividades que ainda dependem de interferência de um usuário.

Esse software de automatização de rotinas poderia ser integrado ao SEI para ganhos ainda maiores de produtividade.

Automatizar os processos de trabalho na área administrativa para substituir tarefas manuais por um software específico.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão Estratégica

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Implantação do eSocial do MPMG

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

Marcio Gomes de Souza

Ana Rachel Brandão Ladeira Roland

Detalhes do projeto

Justificativa

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, sendo de utilização obrigatória por todos os empregadores, na forma, termos e prazo estabelecidos por seu Comitê Diretivo.

Em 29 de novembro de 2017 foi editada a Resolução do Comitê Deliberativo do eSocial nº 03 que alterou o cronograma de implantação estabelecido pela Resolução nº 02 do mesmo órgão, estando prevista a obrigatoriedade gradativa da utilização do eSocial pelos entes públicos em relação ao seu quadro de pessoal, a partir de janeiro de 2019.

Desta forma, impõe-se a adoção de medidas hábeis a possibilitar a preparação de ambiente, sistemas e dados internos do MPMG a fim de se opere, a tempo e modo, a transmissão das informações exigidas pelo eSocial.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Implantar, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o e-Social: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

Identificação

Iniciativas do objetivo GE-1

GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.3 - Integração de sistemas para consequente redução quantitativa

Identificação

Implementação da Gestão de Riscos

Auditoria Interna

Clarissa Duarte Belloni

Detalhes do projeto

Wander Sana Duarte Morais

Não sabemos quais são os riscos inerentes aos objetivos das atividades da PGJ e, consequentemente, não temos respostas para as incertezas, dificultando a tomada de decisão acerca dos esforços que devem sem empregados nos controles internos.

A implementação da Gestão de Riscos provocará a identificação dos eventos de riscos inerentes a cada objetivos dos setores da PGJ; permitirá que respostas aos eventos de riscos sejam estabelecidas e, consequentemente, possibilitará a implantação de controles internos com base nas respostas estabelecidas para os eventos de riscos identificados.

Implementar a Gestão de Riscos no MPMG.

Disseminar práticas de governança e gestão em todos os níveis, orientadas para resultados

Objetivos - Gestão Estratégica

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

GE-1 - Desenvolver cultura de inovação

GE-1.3 - Promoção de governança corporativa

CI- 2 - Implementar política de gestão de riscos na Instituição

CI - 2.1 - Desenvolvimento de matrizes de riscos junto às unidades-

CI - 2.2 - Criação de política de controle interno com a finalidade de reduzir riscos

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI- 1.2 - Implementação de ferramentas de business inteligence (BI), visando à potencialização do uso da solução na Instituição

Identificação

MP mais Acessível, MP mais Assistivo

CAO-Idosos e Pessoas com Deficiência

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Patrocinador

Marcio Gomes de Souza

Vânia Samira Doro Pereira Pinto

Detalhes do projeto

Justificativa

O presente projeto justifica-se pela necessidade de se consolidar, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, uma política permanente de aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, inclusive e especialmente, no que diz respeito à indução, fomento e fiscalização das políticas púbicas previstas nos respectivos planos nacional e estadual, prestigiando um envelhecimento saudável e adequado e a promoção de inclusão em seu maior grau.

Isso porque, em que pese já termos avançado em relação à acessibilidade, a evolução das tecnologias e o aumento das demandas laborais, nos mostra a necessidade de atenção permanente à inclusão promovida por nossa Instituição em relação às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.

Ora, a diminuição de barreiras existentes, seja em razão da idade, seja em razão de deficiência, precisa de revisão periódica, mormente em se tratando de Órgão fiscalizador que tem como de suas funções primordiais a promoção dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, levando o Ministério Público à obrigação de se manter vigilante em relação à sua própria acessibilidade e assistividade para os públicos interno e externo.

Criação de proposta de política e/ou programa de ampliação da acessibilidade aos membros e servidores do MPMG que enfrentam barreiras em decorrência do envelhecimento ou de deficiência..

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial: equivale à conservação do zelo aos direitos humanos e sociais independentemente da área de atuação.

Promover a gestão por competências e a qualidade de vida no trabalho: abrange a gestão por competência em seus diversos aspectos (seleção, capacitação, desempenho), bem como mantém foco na promoção da saúde e bem-estar do indivíduo.

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras: compreende a entrega de soluções de tecnologia da informação por meio de inovação e serviços integrados

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão de Pessoas

GP-2 - Instituir política de gestão de pessoas

GP-2.2 - Promoção da qualidade de vida no trabalho -

Identificação

Nome do Projeto

PEAD

Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC

Jarbas Soares Junior

Detalhes do projeto

Anna Flavia Lehman Battaglia

A atual conjuntura fiscal de escassez de recursos tem exigido a diminuição de gastos e a otimização na aplicação dos recursos públicos. Por outro lado, essa crise fiscal está desencadeando a deterioração das condições de vida na sociedade, o que pode estar correlacionado ao aumento significativo da demanda social que exige mais esforços de atuação do Ministério Público. Desse modo, há duas forças pressionando a instituição em sentidos opostos: uma que exige a redução de gastos e outra que leva à alocação de mais recursos para fazer face às crescentes demandas sociais.

Esse cenário exige da Instituição fazer cada vez mais com menos recursos. Por isso, é imprescindível o planejamento do Ministério Público para a manutenção do equilíbrio de suas contas. Esse planejamento perpassa pela padronização e otimização das rotinas que sustentam o dia a dia de trabalho da instituição, de modo a minimizar desperdícios, ineficiências e gargalos que consomem recursos desnecessariamente. Nesse sentido, a otimização dos processos de trabalho contribui para a redução da demanda de recursos, sem deixar de fazer frente às crescentes demandas sociais com eficácia e eficiência. Ademais, a racionalização das rotinas de trabalho propicia a redução de custos operacionais e é uma oportunidade para contornar a situação de restrição orçamentária.

Além desse cenário das finanças atuais, o Conselho Nacional do Ministério Público em seu relatório conclusivo de inspeção no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) emanou uma determinação quanto ao mapeamento de todos os processos:

“(...) expedição de DETERMINAÇÃO para que o Procurador-Geral de Justiça: 1) ultime a identificação e o mapeamento da integralidade dos processos no âmbito do MP-MG; 2) realize a validação, a execução e o monitoramento dos processos, inclusive observando a definição de responsáveis e a construção de indicadores e; 3) execute, de imediato, o Propad MP-MG, na forma dos itens anteriores da presente determinação, em todas as unidades ministeriais da instituição, com especial atenção às promotorias de

justiça, inclusive do interior do Estado, à luz da prioridade no aperfeiçoamento da atividade-fim. Devem ser prestadas informações sobre o cronograma de cumprimento da presente proposição à Corregedoria Nacional no prazo de 90 (noventa) dias.”

A determinação acima dá destaque ao Propad MPMG – Programa de Padronização e Organização Administrativa das Promotorias de Justiça. Nesse aspecto, a contratação de consultoria visa a consecução do Projeto Propad MPMG, regulamentado pela Resolução PGJ nº 20/2016, cujos objetivos são:

“Art. 1º (...)

1. - propiciar a padronização das rotinas administrativas das Promotorias de Justiça;

   
   

2. - eliminar retrabalhos e controles paralelos, bem como otimizar o tempo e recursos empenhados nas atividades das Promotorias de Justiça;

   
   

3. prospectar e disseminar boas práticas relacionadas às rotinas administrativas das Promotorias de Justiça;

   
   

4. - proporcionar aumento da produtividade sem acréscimo de custos ou de pessoal;

   
   

5. - auxiliar no planejamento da força de trabalho adequada a uma realidade de processos eficientes;

   
   

6. - desenvolver e divulgar um manual eletrônico das rotinas administrativas das Promotorias de Justiça;

   
   

7. - subsidiar e acompanhar em conjunto com a Diretoria de Gestão do Registro Único, o desenvolvimento e a homologação das novas funcionalidades ou módulos do SRU com base nas rotinas padronizadas de Promotorias de Justiça;

   
   

8. - proporcionar um ambiente de trabalho organizado com padrão de desenvolvimento das atividades e também maior qualidade de vida no trabalho.”

O Conselho Nacional do Ministério Público também foi enfático com relação ao desbalanceamento da estrutura e atribuições da área administrativa, conforme a seguir:

“Foram reportadas confusões entre as funções da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa e da Diretoria Geral no âmbito do MPMG, notadamente em face das atividades de direção atualmente atreladas à assessoria da Subprocuradoria de Justiça Adjunta Administrativa, tendo como consequência suposto retrabalho ou dificuldades de fluxo entre os setores envolvidos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça explicitou que as atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa (PGJAA), da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça junto à PGJAA e da Diretoria-Geral estão previstas na Resolução PGJ n. 35/2005, Instrução Normativa PGJAA n. 02/2005 e Resolução PGJ n. 7/1995. Não obstante tenha esclarecido pontualmente as referências a sobreposição de funções constantes dos termos de inspeção e o papel atualmente desempenhado pela Assessoria Especial da PGJAA, a unidade correicionada reconheceu que as atribuições de suas estruturas administrativas não são estanques e merecem constante atualização normativa, à luz de novas configurações fáticas que se apresentam. Indicou, ainda, que a norma base da Diretoria-Geral foi publicada em 1995 e, passados mais de vinte anos, merece ser aprimorada, em que pese não comprometa o funcionamento do setor. Diante de tais considerações, a Corregedoria Nacional propõe ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público que expeça RECOMENDAÇÃO ao Procurador-Geral de Justiça para que promova a atualização da normativa que regulamenta as atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa (PGJAA), da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça junto à PGJAA e da Diretoria-Geral de molde a estabelecer com precisão as atribuições da Assessoria Especial da PGJAA e da Direção-Geral, adequando, no organograma, as condições de subordinação da Direção-Geral à unidade que de fato visa a assessorar, com vistas a elidir as dubiedades de competências”.

Não há como se dissociar a robusta e duradoura melhoria na estrutura e atividade finalística do MPMG de uma profunda revisão e modernização da área meio, a qual lhe presta sustentação e respaldo. Na mesma direção, vale ressaltar que a reestruturação da área administrativa pressupõe mapeamento dos processos de trabalho desenvolvidos para um estudo quanto à forma mais otimizada de agrupar, departamentalizar e organizar as atribuições das unidades. A modernização da área administrativa também abrange a racionalização dos processos com o intuito de aumentar a eficácia, a eficiência e a economicidade

desses.

A modernização administrativa tem os seguintes objetivos:

1. - realizar mapeamento e diagnóstico das rotinas de trabalho com foco na área administrativa;

   
   

2. - analisar as rotinas de trabalho, identificar gargalos e verificar as oportunidades de melhorias;

   
   

3. - revisar e redesenhar as rotinas;

   
   

4. - avaliar e propor as soluções tecnológicas que facilitem e proporcionem a otimização e automação das rotinas analisadas;

   
   

5. - avaliar e propor melhor balanceamento da estrutura e da distribuição das atribuições das unidades;

   
   

6. - elaborar propostas de Planos de Ação para implementação das melhorias nas rotinas e na distribuição de atribuições;

   
   

7. - implementar os processos de trabalho otimizados;

   
   

8. - redimensionar e planejar a força de trabalho de forma quantitativa e qualitativa (competências específicas); e

   
   

9. - analisar, revisar e elaborar atos normativos que consolidem e tratem das atribuições das unidades administrativas.

Tanto a modernização da área administrativa quanto o Propad MPMG estão alinhados ao propósito de se fazer mais com menos e ao macro-objetivo de “Racionalizar, otimizar e padronizar procedimentos para maximizar a eficiência das ações institucionais” do Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2010 – 2023. Soma-se a isso a premência da consecução dos objetivos de gestão referentes ao desenvolvimento de novo sistema de procedimento extrajudicial eletrônico a ser adotado em todo o Estado na área finalística e da implantação do Sistema Eletrônico de Informações, com o conceito de documento digital. Esses objetivos exigem a revisão dos processos de trabalho, pois alteram o método de consecução das atividades.

Tendo em vista que a COPLI/Superintendência de Planejamento e Coordenação, em especial a Diretoria de Estrutura e Processos Organizacionais (unidade do MPMG que tem por finalidade promover, orientar, coordenar, implementar e avaliar ações necessárias à modernização administrativa) conta atualmente com um quadro de servidores insuficiente para a realizar as atividades de mapeamento, análise e padronização de rotinas das Promotorias de Justiça e nas unidades da área administrativa do MPMG, entendeu-se imprescindível a contratação de consultoria para dar celeridade à realização desses trabalhos.

1. - Realizar mapeamento e diagnóstico das rotinas de trabalho das unidades organizacionais, identificando oportunidades de melhoria;

2. - Eliminar retrabalhos e controles paralelos, bem como otimizar o tempo e recursos empenhados nas atividades das unidades organizacionais;

3. - Padronizar as rotinas administrativas das unidades organizacionais;

4. - Redesenhar e implementar os processos de trabalho otimizados e padronizados;

5. - Definir indicadores de desempenho dos processos de trabalho;

6. - Diagnosticar e especificar requisitos de negócio para desenvolvimento de sistemas de informação;

7. - Avaliar e propor melhor balanceamento da estrutura e da distribuição das atribuições das unidades administrativas;

8. - Analisar, revisar e elaborar atos normativos que consolidem e tratem das atribuições das unidades administrativas;

9. - Auxiliar no planejamento da força de trabalho adequada a uma realidade de processos eficientes;

10. - Proporcionar um ambiente de trabalho organizado com padrão de desenvolvimento das atividades e maior qualidade de vida no trabalho.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

GI-1 - Mudar ambientes como fator de eficiência

GI-1.3 - Revisão da distribuição dos espaços em razão do dimensionamento da força de trabalho

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

PEAD - PROMAD

Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC

Patrocinador

Jarbas Soares Junior

Anna Flavia Lehman Battaglia

Detalhes do projeto

Justificativa

A atual conjuntura fiscal de escassez de recursos tem exigido a diminuição de gastos e a otimização na aplicação dos recursos públicos. A crise fiscal está desencadeando a deterioração das condições de vida da sociedade, o que pode estar correlacionado ao aumento significativo da demanda social que exige mais esforços de atuação do Ministério Público, e, dessa forma, há duas forças pressionando a instituição em sentidos opostos: uma que exige a redução de gastos e outra que leva à alocação de mais recursos para fazer face às crescentes demandas sociais.

Em relação ao cenário financeiro, no período de 2010 a 2015, houve crescimento anual de 1,41% da participação do orçamento do MPMG na estimativa fiscal do Estado. Em 2012 e 2014, ocorreu significativa redução na participação do orçamento fiscal do Estado destinado ao MPMG. Aliada a essa limitação na participação orçamentária, a instituição atingiu em 2015 o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que tange às demandas sociais, observa-se que o crescimento das ações judiciais e extrajudiciais não vem sendo acompanhado pela elevação de recursos orçamentários aplicados no MPMG. Quanto às demandas extrajudiciais, entre 2010 e 2014, houve um crescimento médio anual de 36,76%, ao passo que os feitos judiciais distribuídos na 1.ª Instância tiveram um acréscimo médio anual de 4,21%.

A comparação entre a média de crescimento anual das demandas com a evolução média de participação do orçamento do MPMG no orçamento fiscal do Estado revela uma grande diferença. Enquanto a evolução da participação do orçamento do MPMG na estimativa do Estado avança 1,41% por ano, a demanda social tem crescido em média 36,76% na esfera extrajudicial e 4,21% no âmbito judicial. Há um abismo entre situação fiscal e crescimento de reivindicações.

Esse cenário exige da instituição fazer cada vez mais com menos recursos. Por isso, é imprescindível o planejamento do Ministério Público para manutenção do equilíbrio de suas contas. Esse planejamento perpassa a padronização e a otimização das rotinas que sustentam o dia a dia laboral da instituição, de modo a minimizar desperdícios, ineficiências e gargalos que consomem meios. Dessa forma, a otimização dos processos de trabalho contribui com a redução da saída de recursos, sem deixar de fazer frente às crescentes necessidades sociais com eficácia e eficiência. Ademais, a racionalização das rotinas de trabalho propicia a redução de custos operacionais e é uma oportunidade para contornar a situação de restrição orçamentária.

Tornar a estrutura operacional das unidades da área administrativa do MPMG mais eficiente, por meio da padronização dos fluxos, rotinas, atividades e tarefas, bem como da organização da sua estrutura funcional.

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

GI-1 - Mudar ambientes como fator de eficiência

GI-1.3 - Revisão da distribuição dos espaços em razão do dimensionamento da força de trabalho

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

PEAD - PROPAD

Superintendência de Planejamento e Coordenação – SPC

Jarbas Soares Junior

Anna Flavia Lehman Battaglia

Detalhes do projeto

Justificativa

A atual conjuntura fiscal de escassez de recursos tem exigido a diminuição de gastos e a otimização na aplicação dos recursos públicos. Por outro lado, essa crise fiscal está desencadeando a deterioração das condições de vida na sociedade, o que pode estar correlacionado ao aumento significativo da demanda social que exige mais esforços de atuação do Ministério Público. Nesse sentido, há duas forças pressionando a instituição em sentidos opostos: uma que exige a redução de gastos e outra que leva à alocação de mais recursos para fazer face às crescentes demandas sociais.

Com relação ao cenário financeiro, a evolução da participação do orçamento aprovado para o MPMG no orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais no período de 2010 a 2015, houve crescimento anual de 1,41% da participação do orçamento do MPMG no orçamento fiscal do Estado. Em 2012 e 2014, ocorreu significativa redução na participação do Orçamento aprovado ao MPMG no Orçamento Fiscal do Estado. Aliada a essa limitação na participação orçamentária, a instituição atingiu em 2015 o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que tange às demandas sociais, observa-se que o crescimento das demandas judiciais e extrajudiciais não vem sendo acompanhadas pela elevação de recursos orçamentários aplicados no MPMG. Quanto às demandas extrajudiciais, entre 2010 e 2014 houve um crescimento médio anual de 36,76%, ao passo que os feitos judiciais distribuídos na 1ª Instância contaram com um acréscimo médio anual de 4,21%.

Ao compararmos a média de crescimento anual das demandas com a evolução média de participação do orçamento de MPMG no orçamento fiscal do Estado, verifica-se uma grande diferença. Enquanto a evolução da participação do orçamento do MPMG no orçamento do Estado avança 1,41% por ano, a demanda social tem crescido em média 36,76% na esfera extrajudicial e 4,21% no âmbito judicial. Há um abismo entre situação fiscal e o crescimento da demanda.

Esse cenário exige da Instituição fazer cada vez mais com menos recursos. Por isso, é imprescindível o planejamento do Ministério Público para manutenção do equilíbrio de suas contas. Esse planejamento perpassa a padronização e otimização das rotinas que sustentam o dia-a-dia de trabalho da instituição, de modo a minimizar desperdícios, ineficiências e gargalos que consomem recursos. Nesse sentido, a otimização dos processos de trabalho contribui na redução da demanda de recursos, sem deixar de fazer frente às crescentes demandas sociais com eficácia e eficiência. Ademais, a racionalização das rotinas de trabalho propicia a redução de custos operacionais e é uma oportunidade para contornar a situação de restrição orçamentária.

Tornar a estrutura operacional das promotorias de Justiça mais eficiente, por meio da padronização dos fluxos, rotinas, atividades e tarefas, bem como da organização da sua estrutura funcional.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Objetivos - Gestão Estratégica

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

GE 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

GI-1 - Mudar ambientes como fator de eficiência

GI-1.3 - Revisão da distribuição dos espaços em razão do dimensionamento da força de trabalho

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Nome do Projeto

Portais do MP

Assessoria de Comunicação Integrada-

Marcio Gomes de Souza

Inácio Muzzi Fonseca

Justificativa

Detalhes do projeto

Em 2012, o portal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) passou por uma reestruturação, que contemplou a elaboração de uma nova arquitetura de informação juntamente com a aquisição e implementação de ferramenta capaz de suportar todo o processo de organização, publicação e atualização das informações, bem como facilitar a estruturação de conteúdos através de modelos pré-definidos de layout.

Passados cinco anos, é possível constatar que algumas funcionalidades no contexto público (internet) e restrito (intranet) ainda não contemplam formatos que supram todas as necessidades de adequação e padronização desejadas pelo MPMG. Destacam-se a atividade de busca de informações, que exige grandes esforços por parte dos envolvidos, e a existência de múltiplos recursos de acesso, que tornam o processo complexo. Assim se justifica a necessidade de modernização e reestruturação dos portais do MPMG.

Com a atual proposta, pretende-se que o acesso a informações, serviços e notícias disponíveis nos portais de internet e de intranet do MPMG seja feito através de uma interface uniforme e, assim, mais amigável aos diversos públicos, garantindo maior agilidade e favorecendo o compartilhamento entre diferentes setores da Instituição e a comunicação com a sociedade.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Padronizar e organizar o acesso aos serviços e informações disponíveis nos portais de internet e de intranet do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional

CS- 1 - Promover comunicação interna como instrumento de integração institucional

CS- 2 - Promover comunicação ágil e inovadora que dissemine a missão e atividades institucionais

CS-1.1 - Aperfeiçoamento de canais de comunicação

CS-1.2 - Organização de ambientes que permitam a interação e o compartilhamento de conhecimentos CS-1.3 - Divulgação das competências e ações das diversas unidades administrativas

CS-2.2 - Aperfeiçoamento do atendimento ao público externo-

Procedimento Extrajudicial Eletrônico

Superintendência dos Órgãos Colegiados – SOC

Marcio Gomes de Souza

Alexandre Carlos Botrel

Detalhes do projeto

Justificativa

Diante do atual elevado acervo extrajudicial do Ministério Público de Minas Gerais e, considerando a existência de estrutura tecnológica já desenvolvida para implementação do processo judicial eletrônico, bem como os reflexos positivos esperados da substituição do registro dos atos processuais realizados em meio físico por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital, verifica-se oportuno e conveniente a implementação do projeto Procedimento Extrajudicial Eletrônico. Tal projeto propiciaria ainda: Prover informações de fácil acesso sobre os documentos produzidos nos atos procedimentais extrajudiciais; Promover a gradativa substituição do uso de papel em favor dos registros e documentos em meio eletrônico; racionalizar os serviços extrajudiciais com a diminuição da duração do trâmite de processos extrajudiciais, a melhoraria da distribuição de tarefas e de recursos humanos nas Promotorias e unidades do MPMG, a redução de custos do processo de instrução dos feitos extrajudiciais (impressão em papel, toner, correios, espaço físico, hora de trabalho do servidor)..

Desenvolver, implantar e manter um sistema de informação capaz de reproduzir todo o procedimento extrajudicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital..

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Disseminar práticas de governança e gestão em todos os níveis, orientadas para resultados

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Identificação

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão Estratégica

GE-1 - Desenvolver cultura de inovação

GE- 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI- 1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Realocação de Analistas de Especialidades Diversas

Superintendência de Recursos Humanos – SRH

Clarissa Duarte Belloni

Ana Rachel Brandão Ladeira Roland

Justificativa

Detalhes do projeto

No momento, o MPMG apresenta um déficit de pessoal, especialmente de analistas de especialidades diversas, e demandas de diversas Promotorias e Centros de Apoio Operacional da capital e de algumas comarcas da Região Metropolitana.

A distribuição de analistas de especialidades diversas no MP em Belo Horizonte se apresenta de forma desigual e há decréscimo do quadro atual, por vacâncias em decorrência de exonerações, aposentadoria e falecimento de servidores. Existe hoje uma Central de Apoio Técnico, que conta com quadro de pessoal de analistas especializados, além de algumas poucas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional. Com isso, algumas unidades contam com especialistas nos seus quadros e outras, que também apresentam demandas, não possuem. Atualmente se encontra em vigor a Resolução PGJ nº 05 de 22 de abril de 2020, que em seu artigo 2º veda a nomeação de servidores efetivos.

Melhor aproveitamento de analistas de especialidades diversas (considerando-se, para tanto, analistas que não sejam da Especialidade Direito e da área de Tecnologia da Informação) nas unidades do MPMG localizadas em Belo Horizonte, tendo em vista as restrições orçamentárias para novas contratações

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

-

GP - 1 - Promover a cultura da gestão de mudança -

Identificação

Sistema de Controle de Diárias e Passagens - SCDP

Superintendência de Finanças – SUF

Marcio Gomes de Souza

Danilo Botelho de Carvalho

Detalhes do projeto

Justificativa

A proposta da administração superior do Ministério Público de promover atualização permanente de informações e efetividade nos processos que envolvem a tomada de decisão, especialmente em atos que resultem no provimento dos meios necessários ao cumprimento da missão ministerial, exige o alinhamento entre as diversas instâncias gerenciais e de execução e a permanente busca de eficiência pelas áreas meio do Parquet.

Neste contexto, a Procuradoria-Geral de Justiça utiliza sistemas corporativos até certo ponto satisfatórios, que garantem a execução de suas principais rotinas operacionais. Todavia, por outro lado, em alguns casos, não favorecem a disponibilidade de informações gerenciais customizadas, em tempo real e de forma permanente, que permitam visão sistêmica e integrada dos negócios que visam organizar.

É o caso dos processos relacionados a diárias de viagens, os quais requerem, por opiniões quase em consenso entre as instâncias da Procuradoria-Geral de Justiça, a necessidade de revisão. Atualmente, são verificadas falhas e até mesmo defasagem temporal das informações utilizadas nos processos de solicitação, autorização e concessão das diárias, fazendo com que este tipo de despesa, apesar de sua relevante participação nos gastos da Instituição e da existência de um sistema informatizado específico, seja realizado de maneira não condizente com os rigores de controle e alinhamento estratégico que deveriam seguir.

Assim, com vistas a dotar a Procuradoria-Geral de Justiça de um ambiente propício de informações, por meio do qual contemple, de forma integrada, as diversas visões e interesses atinentes às áreas meio e finalística na concessão de diárias, permitindo ainda atingir os propósitos de redução de custos e efetividade neste tipo de gasto, é que se apresenta o Projeto denominado Sistema de Controle de Diárias e Passagens – SCDP. Seu objetivo central é rever todos os fluxos relacionados às despesas com diárias de viagem e decorrentes despesas com locomoção.

A revisão contemplará desde os instrumentos normativos até o sistema informatizado propriamente dito, cuja atualização tem se mostrado extremamente necessária.

Sem os resultados esperados com o referido Projeto, a Procuradoria-Geral de Justiça permanecerá com processos personificados de escolhas e concessões, com capacidade operacional para controle e execução extremamente onerosa, em que o fornecimento de dados gerenciais é de difícil obtenção e extemporâneo e, portanto, não condizente com os propósitos da atual administração, conforme ressaltado acima.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Aperfeiçoar o Sistema de Concessão e Controle de Diárias e Passagens do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com revisão do fluxo de funcionamento e regras dos negócios..

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada

Objetivos – Controle Interno

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

CI- 1 - Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

CI-1.1 - Criação de trilhas de controle prévio para os processos críticos

GE-1 - Desenvolver cultura de inovação

GE- 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

GO-1 - Promover uma gestão financeira e orçamentária eficiente

GO- 1.1 - Implementação de gestão por centro de custo-

Identificação

Nome do Projeto

Sistema de Fiscalização Eletrônica do Procon-MG

Área demandante

Procon-MG

Patrocinador

Marcio Gomes de Souza

Gerente do Projeto

Isabella Salvino Ottoni

Justificativa

Detalhes do projeto

O Procon-MG, órgão de administração do Ministério Público, vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, exerce a coordenação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe, entre outras atribuições, fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11.09.1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor.

Atualmente, a fiscalização é efetuada por agentes fiscais, oficialmente credenciados, designados entre os servidores do Ministério Público lotados nas Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Consumidor da capital e do Interior, conforme o disposto na Resolução PGJ nº 11/2011.

Os fiscais vão a campo com um formulário impresso, referente ao tipo de estabelecimento a ser fiscalizado, a maioria em formato de check-list (listas de verificação), que são preenchidos manualmente no momento da fiscalização (http://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/fiscalizacao/formularios-de-fiscalizacao/formularios-de-fiscalizacao.htm).

Após o preenchimento dos formulários, ocorre a lavratura do auto, também de forma manuscrita, utilizando-se de papel carbono, sendo a 2ª (segunda) via entregue ao fiscalizado, o original ao promotor solicitante e uma cópia arquivada no setor.

Finalizada a fiscalização, é feito o registro manual das informações (como por exemplo, o fornecedor fiscalizado, a área/segmento, a data da fiscalização, o número do auto lavrado, o resultado da fiscalização, se constatação, autuação, apreensão, coleta...) no Sistema de Apoio ao Procon-MG (SAP). Porém esse sistema não atende os municípios do interior do Estado e possui algumas falhas na recuperação de dados, o que não permite obtenção de dados estatísticos imediatos e confiáveis, de acordo com a responsável pela Divisão de Fiscalização.

Assim, espera-se como resultado deste Projeto a automatização de toda a rotina de trabalho que envolve o ato fiscalizatório, gerando celeridade a eficiência a todo o procedimento.

Objetivo

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Implantar Sistema Eletrônico de Fiscalização, gerando maior celeridade e eficiência na lavratura dos autos, a partir da padronização de procedimentos via aplicativo e utilização de dispositivos móveis.

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Objetivos - Gestão Estratégica

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

GE-1 - Desenvolver cultura de inovação

Iniciativas do objetivo GE-1

GE-1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

Objetivos - Tecnologia da Informação

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

Iniciativas do objetivo TI-1

TI-1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Sistema de Gestão de Adiantamentos Diversos - SIGADD

Superintendência de Finanças – SUF

Marcio Gomes de Souza

Danilo Botelho de Carvalho

Detalhes do projeto

Justificativa

Os procedimentos de concessão de adiantamentos diversos no âmbito da Instituição são executados de forma manual com formulários elaborados em editores de texto e com controles em planilhas eletrônicas.

A prestação de contas é encaminhada para DCON em duas etapas. Na primeira etapa, há o envio prévio dos documentos através de fax ou e-mail; na segunda etapa, são encaminhados via Correios os documentos originais para análise e conferência da DCON. Ao final do processo, todos os documentos são arquivados na Diretoria de Contabilidade.

Todo este caminho manual torna o processo bastante moroso aumentando o custo do controle e ainda o não atendimento às normas estabelecida pelo CNMP.

Em atendimento às normas estabelecidas na Resolução CNMP nº 86/2012, que determina a identificação individualizada de cada gasto, com justificativa suscinta, para publicação no Portal da Transparência do MPMG e a Lei de Acesso à Informação, torna-se necessário a criação de processos automatizados de solicitação de adiantamentos diversos, incluindo Despesa Miúda de Pronto Pagamento, Prestação de Contas, incorporando a digitalização de comprovantes da despesa e documentos de devolução de saldo não utilizado, todos originais.

Além de atendimento aos dispositivos legais é premente a necessidade de aprimorar e agilizar a gestão orçamentária e financeira com ferramentas de informática próprias, capaz de fornecer relatórios estruturados e consultas gerenciais globais e individualizadas, automatizando o processo e acelerando as informações. O aprimoramento dos processos de pagamentos das unidades envolvidas, com integração à realidade das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo atual quadro de desenvolvimento tecnológico implicará em redução do tempo gasto pelos servidores e do consumo desnecessário de materiais.

Racionalizar e informatizar a Gestão dos Adiantamentos Diversos da PGJ

Resultados para a Sociedade

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Identificação

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

CI -1 - Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

CI -1.1 - Criação de trilhas de controle prévio para os processos críticos

GE -1 - Desenvolver cultura de inovação

GE -1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

Identificação

Nome do Projeto

TV Corporativa

Assessoria de Comunicação Integrada - ASSCOM

Marcio Gomes de Souza

Inácio Muzzi Fonseca

Justificativa

Detalhes do projeto

Atualmente, há uma limitação de canais de comunicação interna utilizados pela instituição, sendo eles: e-lista, intranet e lista de transmissão. Tais meios mostram-se insuficientes para informar o público-alvo de maneira efetiva, seja por serem pouco acessados ou visualizados pelos usuários, seja pelo volume de informações que são disparadas em cada um deles.

Ainda, esses meios dependem de um cadastro prévio do público de interesse (criação de grupos de email, e-lista, whatsapp). Ou seja, dependem da intervenção das áreas de TI, da Comunicação e, até mesmo, da iniciativa do próprio integrante da instituição, que deve, por exemplo, pedir para ser incluído em determinadas listas de transmissão.

Outros recursos de comunicação também usados são as mensagens afixadas nos quadros de aviso e nos elevadores. Contudo, oferecer um sistema audiovisual, que estimula o interlocutor através da audição e da visão, torna-se importante, na medida em que, com tal sistema, os níveis de absorção, apreensão e retenção das informações aumentam, uma vez que haverá continuidade na sua divulgação e maior exposição do receptor a eles, ou seja, haverá um ganho de constância e alta frequência de impactação. Ressalta-se que, em outros canais (e-mail, intranet, whatsapp), o interlocutor é exposto apenas uma vez ao texto e dificilmente voltará a lê-lo.

Por fim, o posicionamento estratégico das TVs/totens em locais de grande circulação de pessoas permitirá que a mensagem se propague com mais frequência e atinja um público maior em menor tempo.

Garantir mais eficiência e rapidez à comunicação institucional, a partir da regularidade, continuidade, distribuição estratégica das informações e diversificação dos locais em que elas serão difundidas..

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional

CS -1 - Promover comunicação interna como instrumento de integração institucional

CS- 2 - Promover comunicação ágil e inovadora que dissemine a missão e atividades institucionais -

CS - 1.1 - Aperfeiçoamento de canais de comunicação

CS - 1.2 - Organização de ambientes que permitam a interação e o compartilhamento de conhecimentos CS - 1.3 - Divulgação das competências e ações das diversas unidades administrativas

CS - 2.1 - Implantação de atividade especializada em comunicação digital

Nome do Projeto

Identificação

Viver Muito Além do MP

Área demandante

CAO-Idosos e Pessoas com Deficiência

Patrocinador

Marcio Gomes de Souza

Gerente do Projeto

Vânia Samira Doro Pereira Pinto

Detalhes do projeto

Justificativa

O presente projeto justifica-se na importância de fomentar e subsidiar, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, a criação de política institucional e programa relacionados à preparação de membros e servidores para a aposentação.

Ora, conforme sabido são diretrizes da política do idoso o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento e o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. Da mesma forma, é da competência do Poder Público criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento (arts. 10, IV, c, da Lei 8.842/1994 e 5º, IV, c, da Lei 12.666/1997). Ademais, é necessária a consolidação, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, de uma política permanente de aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção dos direitos dos idosos, inclusive e especialmente, no que diz respeito à indução, fomento e fiscalização das políticas púbicas previstas nos respectivos planos nacional e estadual.

Portanto, justificada a necessidade de incentivar a elaboração, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, de programa de preparação de membros e servidores para a aposentadoria (arts. 2º, II e XXIV, da Resolução PGJ nº 9, de 19 de fevereiro de 2021)..

Objetivo

Criação de proposta de política e/ou programa institucional de aperfeiçoamento dos mecanismos de preparação dos membros e servidores para a aposentação.

Resultados para a Sociedade

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial: equivale à conservação do zelo aos direitos humanos e sociais independentemente da área de atuação.

Aprendizado e Crescimento

Processos Integradores

Promover a gestão por competências e a qualidade de vida no trabalho: abrange a gestão por competência em seus diversos aspectos (seleção, capacitação, desempenho), bem como mantém foco na promoção da saúde e bem-estar do indivíduo-

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão de Pessoas

GP-2 - Instituir política de gestão de pessoas

Iniciativas do objetivo GP-2

GP-2.2 - Promoção da qualidade de vida no trabalho -

Identificação

Programa Decisão Orientada Por Dados

Formulário eletrônico de entrevista inicial - PROEVI

Coordenadoria de Planejamento Institucional - COPLI

Rafael Henrique Martins Fernandes

Detalhes do projeto

Anna Flavia Lehman Battaglia

Na entrevista inicial para participação no PROEVI, um formulário é preenchido manualmente. São coletados vários dados como caracterização dos participantes e dados a respeito do atendimento, como data e duração.

A automação do questionário possibilitará a possibilidade de visualização de estatísticas a respeito desses atendimentos com a eliminação da etapa, que muitas vezes não pode ser feita, por falta de tempo, de digitação dos dados do questionário preenchido manualmente.

A automação fará com os dados fiquem estruturados em forma de planilha, o que permitirá a criação de painéis de consulta e visualização de todos os questionários, bem como das estatísticas de interesse.

Objetivo

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Subsidiar o Programa com método mais ágil e confiável para coleta, armazenamento e visualização de dados coletados na entrevista inicial.

Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos – Comunicação Social

CS-2- Promover comunicação ágil e inovadora que dissemine a missão e atividades institucionais

CS-2.2- Aperfeiçoamento do atendimento ao público externo

TI-1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Painel de acompanhamento - Chefia de Gabinete.

Coordenadoria de Planejamento Institucional

Rafael Henrique Martins Fernandes

Gerente do Projeto

Anna Flavia Lehman Battaglia

Detalhes do projeto

Justificativa

No processo de implantação do PEAD na Chefia de Gabinete, verificou-se a necessidade de organização e apresentação, em um único local, dos dados funcionais de membros, servidores e estagiários das diversas Comarcas.

Os dados existentes estão dispersos em diversas fontes e, atualmente, não podem ser visualizados de uma só vez, dificultando comparações e outras análises.

A execução do projeto proporcionará à Unidade melhor organização e visualização dos dados existentes, permitindo a identificação de problemas e de possíveis soluções.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Subsidiar o processo de tomada de decisão da Chefia de Gabinete tornando a análise de dados mais acessível e interativa.

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos – Controle Interno

CI-1- Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

CI-1.1- Criação de trilhas de controle prévio para os processos críticos

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

GE-1.2- Automatização dos processos de trabalho racionalizados

Painel de Visualização - Atendimento da Comunicação aos Membros do MPMG

Coordenadoria de Planejamento Institucional - COPLI

Rafael Henrique Martins Fernandes

Anna Flavia Lehman Battaglia

Detalhes do projeto

Justificativa

A Superintendência de Comunicação Integrada realizou, no período de 22.02.2021 a 09.04.2021, pesquisa com os membros do MPMG a fim de conhecer as opiniões e as necessidades relacionadas aos serviços prestados pela SCI.

Os dados obtidos por meio da pesquisa precisam ser organizados, agrupados, cruzados e apresentados em formato que permita melhor análise e interpretação.

A execução do projeto possibilitará melhor análise dos dados obtidos e a construção de conclusões a respeito da percepção dos membros sobre serviços prestados e de propostas de melhoria.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Tornar acessível a análise dos dados obtidos por meio da pesquisa de atendimento da comunicação aos Membros do MPMG realizada no período de 22.02.2021 a 09.04.2021..

Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos – Comunicação Social

CS-1- Promover comunicação interna como instrumento de integração institucional -

Identificação

Iniciativas do objetivo CS-1

CS-1.1- Aperfeiçoamento de canais de comunicação

CI-1- Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

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Programa Logística Sustentável

Identificação

Nome do Projeto

Cesta de Materiais - Implementação do almoxarifado virtual

Superintendência de Logística e Serviços - SLS

Clarissa Duarte Belloni

Detalhes do projeto

Aline Laia Cardozo

Necessidade de se repensar a existência de um centro de armazenamento e de distribuição de itens em BH para fornecimento para todas as unidades em MG, considerando a extensa faixa territorial do estado e o alto custo com o transporte. Ademais existe uma papelaria e um supermercado em cada uma das unidades da PGJ.

O estoque de produtos é físico e demanda capacitação constante de colaboradores (logística first in, first out e armazenamento correto). Produtos que exigem um acondicionamento ideal e o controle quanto ao prazo de validade são diretamente impactos com mudanças de contexto. Planejamento de compra e estoque é baseado na demanda média mensal e na manutenção do estoque de segurança. Mudança no cenário, como está acontecendo com a implementação de home office, impacta imediatamente no consumo e fornecimento de alguns bens.

A implementação do almoxarifado virtual reduzirá o custo da cadeia de suprimento, que envolve compra, armazenamento, separação e distribuição de bens de consumo. Um dos objetivos da Agenda 2030 da

ONU é a construção de infraestruturas resilientes que promoção a industrialização sustentável e fomente a inovação. Diante das mudanças ocasionadas pelo Covid-19, o MPMG necessita estar preparado e capacitado para se adequar às mudanças que possam ocorrer e impactar o fornecimento desses bens.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Implementar as cestas de materiais (itens de consumo, materiais de higiene pessoal e itens antissépticos para combate ao Covid-19) como projeto piloto e, por fim, implementar o almoxarifado virtual.

Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação

Assegurar a disponibilidade e a aplicação eficiente dos recursos orçamentários Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão Orçamentária

GO-1- Promover uma gestão financeira e orçamentária eficiente

GO-1.1- Implementação de gestão por centro de custo

GE-1- Desenvolver cultura de inovação

GE-1.2- Automatização dos processos de trabalho racionalizados

GI-1- Mudar ambientes como fator de eficiência

GI-1.3- Revisão da distribuição dos espaços em razão do dimensionamento da força de trabalho

TI-1- Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

Iniciativas do objetivo TI-1

TI-1.1- Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Nome do Projeto

E-Carta/ AR Digital

Superintendência de Logística e Serviços - SLS

Clarissa Duarte Belloni

Detalhes do projeto

Aline Laia Cardozo

É uma solução de captação eletrônica dos dados da mensagem que depois são processados para o meio físico. Atende na produção e distribuição de documentos oficiais, que exigem sigilo no processamento do conteúdo com possibilidade de comprovação da entrega no destino. Permite a integração entre os Correios e o Judiciário estabelecendo uma comunicação formal entre entidades, órgãos, empresas e cidadãos no decorrer de processos judiciais.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Permitir o envio de correspondência com ou sem Aviso de Recebimento online, através de sistema dos Correios, ao invés da carta impressa..

Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos - Gestão de Imóveis

GI-1- Mudar ambientes como fator de eficiência

GI-1.3- Revisão da distribuição dos espaços em razão do dimensionamento da força de trabalho

GE -1 - Desenvolver cultura de inovação

GE -1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

GO -1 - Promover uma gestão financeira e orçamentária eficiente

GO-1.1 - Implementação de gestão por centro de custo

TI -1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI -1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Nome do Projeto

ORBIS

Superintendência de Logística e Serviços - SLS

Clarissa Duarte Belloni

Gerente do Projeto

Aline Laia Cardozo

Detalhes do projeto

Justificativa

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais cresceu muito nos últimos anos tanto em atribuições quanto em pessoal e infraestrutura para atendimento às diversas novas demandas. Isso implicou em aquisições e locações de inúmeros imóveis e em rápido crescimento das despesas diretas e indiretas correspondentes a essa estrutura. Entretanto, verifica-se que com o advento da tecnologia que possibilita a realização do trabalho remoto e de teleconferências, assim como o armazenamento dos documentos e dados em nuvem, a modernização da forma de trabalho do MPMG tornou-se necessária e possível. E uma das formas de modernização é o compartilhamento de espaços de trabalho que traria integração entre as equipes e a diminuição para a instituição de todos os custos relacionados à manutenção da infraestrutura atual.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Implantar sistemas de compartilhamento de espaços de trabalho no MPMG (coworking).

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada

GI-1- Mudar ambientes como fator de eficiência

GI - 1.1 - Compartilhamento de ambientes (salas de reuniões, copas, etc.)

GI - 1.3- Revisão da distribuição dos espaços em razão do dimensionamento da força de trabalho

TI-1- Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI-1.1- Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Plano de Logística Sustentável

Superintendência de Logística e Serviços – SLS

Marcio Gomes de Souza

Aline Laia Cardozo

Detalhes do projeto

Justificativa

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Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Implantar o Plano de Logística Sustentável no MPMG.

Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação

GLS - 1 - Integrar fluxos de solicitação de material com fluxos de serviços de manutenção GLS - 2 - Adotar objetivos de desenvolvimento sustentável na gestão logística e serviços

Iniciativas do objetivo GLS-1

GLS - 1.1 - Monitoramento e análise das demandas e do consumo das áreas solicitantes em relação a materiais e serviços

GLS - 2.2 - Otimização de prazos e custos na logística de bens e transporte de pessoas

Identificação

Protocolo Digital

Superintendência de Logística e Serviços - SLS

Clarissa Duarte Belloni

Detalhes do projeto

Aline Laia Cardozo

Necessidade de substituir o SCDP e atualizar o processo de protocolo dos documentos.

Atualizar o processo de protocolo, permitindo melhor controle e triagem dos documentos.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

Processos Integradores

Aprendizado e Crescimento

Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras

Objetivos – Controle Interno

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

CI - 1 - Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

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GE -1 - Desenvolver cultura de inovação

GE - 1.2 - Automatização dos processos de trabalho racionalizados

TI -1 - Aprimorar os sistemas de informação com tecnologias inovadoras e disruptivas

TI - 1.1 - Desenvolvimento e utilização de ferramentas integradoras de inteligência artificial

Identificação

Reutilizar - Destinação de itens sem saída com estoque no galpão

Superintendência de Logística e Serviços - SLS

Clarissa Duarte Belloni

Aline Laia Cardozo

Justificativa

Detalhes do projeto

A DIMAT encontra-se com diversos itens "sem saída" no galpão de consumo. Pensando na agenda 2030 e no desenvolvimento sustentável, diversos desses itens podem ter utilização diversa daquela inicialmente adquirida, com criatividade e divulgação de novas ideias. Este projeto permitirá a liberação de espaço no galpão, a movimentação/destinação do dinheiro já gasto com o item pelo MPMG; a divulgação de boas práticas pelos servidores e o consumo consciente dos itens.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Dar nova destinação aos itens "sem saída" na DIMAT e liberar os espaços nos galpões. Divulgar os itens que precisam ser consumidos e novas formas de utilizá-los no ambiente de trabalho, o que permitirá uma otimização de custos para a PGJ e o desenvolvimento sustentável (agenda 2030). A médio prazo, os usuários dos bens auxiliarão a DIMAT no consumo de itens-chave para evitar desperdício, interrupção da aquisição ou reutilização.

Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Estabelecer gestão administrativa compartilhada e padronizada

CI -1 - Estimular a adoção de boas práticas identificadas em processos internos

CI -1.1 - Criação de trilhas de controle prévio para os processos críticos

GI -1 - Mudar ambientes como fator de eficiência

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GLS -2 - Adotar objetivos de desenvolvimento sustentável na gestão de logística e serviços

GLS -2.2 - Otimização de prazos e custos na logística de bens e transporte de pessoas

PROGRAMA SEDES

Identificação

Nome do Projeto

Sede Própria de Curvelo

Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA -

Marcio Gomes de Souza

Detalhes do projeto

Júlio Gomes do Val

Necessidade de melhoria das instalações do Ministério Público na Comarca de Curvelo, garantindo espaço suficiente para as Promotorias de Justiça, visando à funcionalidade e à prestação de serviços com qualidade.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Construir sede própria das Promotorias de Justiça de Curvelo.

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Objetivos – Gestão de Imóveis

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

GI -1 - Mudar ambientes como fator de eficiência

GI - 1.1 - Compartilhamento de ambientes (salas de reuniões, copas, etc.)

Identificação

Nome do Projeto

Sede Própria de Governador Valadares

Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA -

Marcio Gomes de Souza

Detalhes do projeto

Júlio Gomes do Val

Necessidade de melhoria das instalações do Ministério Público na Comarca de Governador Valadares, garantindo espaço suficiente para as Promotorias de Justiça, visando à funcionalidade e à prestação de serviços com qualidade.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Construir sede própria das Promotorias de Justiça de Governador Valadares

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Aprendizado e Crescimento

Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

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GI -1 - Mudar ambientes como fator de eficiência -

GI - 1.1 - Compartilhamento de ambientes (salas de reuniões, copas, etc.)

Identificação

Nome do Projeto

Sede Própria de Juiz de Fora

Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA -

Marcio Gomes de Souza

Detalhes do projeto

Júlio Gomes do Val

Necessidade de melhoria das instalações do Ministério Público na Comarca de Juiz de Fora, garantindo espaço suficiente para as Promotorias de Justiça, visando à funcionalidade e à prestação de serviços com qualidade.

Construir sede própria das Promotorias de Justiça de Juiz de Fora.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

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Processos Integradores

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Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

Objetivos – Gestão de Imóveis

GI -1 - Mudar ambientes como fator de eficiência -

GI - 1.1 - Compartilhamento de ambientes (salas de reuniões, copas, etc.)

Identificação

Sede Própria de Patos de Minas

Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA -

Marcio Gomes de Souza

Detalhes do projeto

Júlio Gomes do Val

Necessidade de melhoria das instalações do Ministério Público na Comarca de Patos de Minas, garantindo espaço suficiente para as Promotorias de Justiça, visando à funcionalidade e à prestação de serviços com qualidade.

Construir sede própria das Promotorias de Justiça de Pato de Minas.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

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Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

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GI -1 - Mudar ambientes como fator de eficiência -

GI - 1.1 - Compartilhamento de ambientes (salas de reuniões, copas, etc.)

Identificação

Sede Própria de Ribeirão das Neves

Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SEA -

Marcio Gomes de Souza

Júlio Gomes do Val

Detalhes do projeto

Justificativa

Necessidade de melhoria das instalações do Ministério Público na Comarca de Ribeirão das Neves, garantindo espaço suficiente para as Promotorias de Justiça, visando à funcionalidade e à prestação de serviços com qualidade.

Construir sede própria das Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves.

Alinhamento Estratégico - Macro-objetivos

Resultados para a Sociedade

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Alinhamento Estratégico - Objetivos e iniciativas

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GI -1 - Mudar ambientes como fator de eficiência -

GI - 1.1 - Compartilhamento de ambientes (salas de reuniões, copas, etc.)