1
RELATÓRIO PARCIAL
-
SET/2026
2
© 2026. Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Coordenadoria de Planejamento Institucional do Ministério Público (COPLI)
Rua Dias Adorno, 367 - 7º andar - Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG - CEP 30170-916
Fone: (31) 3330-9928
Fax: (31) 3330-9931
Portal: http://www.mpmg.mp.br/conheca-o-mpmg/planejamento-institucional/
e-mail: planejamento@mpmg.mp.br
Patrocinador do Plano Geral de Atuação - Área-fim (PGA-Finalístico), revisão 2026:
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho
Coordenador do Plano Geral de Atuação - Área-fim (PGA-Finalístico), revisão 2026:
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Promotor de Justiça Hugo Barros de Moura Lima
Gerente do Plano Geral de Atuação - Área-fim (PGA-Finalístico), revisão 2026:
Coordenadora de Planejamento Institucional
Promotora de Justiça Vanessa Aparecida Gomes Barcellos
Elaboração:
Coordenadoria de Planejamento Institucional – COPLI
Ficha Técnica
Capa e Projeto gráfico: Assessoria de Comunicação Integrada - ASSCOM
3
APRESENTAÇÃO
O Plano Geral de Atuação Área Fim (PGA Finalístico) do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, em sua edição 2026, é composto por 23 projetos alinhados à estratégia definida
no Planejamento Estratégico 2020-2029, sendo 18 projetos provenientes de PGA’s anteriores
e 05 novos projetos incorporados ao PGA em 2026.
Participaram do PGA Finalístico – Revisão 2026, como áreas responsáveis pelo
gerenciamento dos projetos:
Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário,
Inclusão e Mobilização Sociais – CAOCIMOS
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente,
Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo – CAOMA
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher – CAOVD
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação –
CAOEDUC
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem
Econômica e Tributária – CAOET
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde –
CAOSaúde
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Crianças e
dos Adolescentes – CAODCA
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público – CAOPP
4
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos e Apoio Comunitário – CAODH
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos
das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência – CAOIPCD
Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS
Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico
e Cultural – CPPC
Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo –
CEPJHU
Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais – CEDA
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-MG
5
SUMÁRIO
METODOLOGIA
8
1 - Elaboração..............................................................................................................
8
2 - Acompanhamento...................................................................................................
9
DESEMPENHO DOS PROJETOS
10
1 - Situação Geral dos Projetos....................................................................................
10
2 - Análise de Desempenho.........................................................................................
11
3 - Apresentação dos Projetos.....................................................................................
18
Acolher com Dignidade: Fiscalização Especializada das ILPIs e RIs no Estado de
Minas Gerais.................................................................................................................
18
Acompanhamento da atuação dos Consórcios Intermunicipais na Saúde.................
19
Alerta Lilás Educação...................................................................................................
20
Ampliando o diálogo e intensificando o acompanhamento das entidades
fundacionais..................................................................................................................
21
Aqui tem RAPS! - Promoção do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial
nos municípios mineiros...............................................................................................
23
Caravana de Combate à Fome....................................................................................
24
Crescer Juntos: Creches e Oportunidades...................................................................
25
Equidade de gênero: homens em perspectiva.............................................................
26
Fiscalização continuada do fornecimento de alimentação do sistema prisional e
socioeducativo de Minas Gerais...................................................................................
27
Fortalecer para incluir: Criação e revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais
da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência em MG...............................................
28
Implantação de políticas públicas para atendimento de cães e gatos vítimas de
maus-tratos, em situação de vulnerabilidade ou de temperamento bravio..................
30
MaPI - Minas Gerais pela Primeira Infância.................................................................
32
Observatório Lilás.........................................................................................................
34
6
Passo para a Integridade - Implementação/Estruturação de Órgãos de Controle
Interno...........................................................................................................................
35
Prevenção de Desastres Urbanos................................................................................
36
Projeto Cadeia Segura: Combate à Fraude Fiscal e Sanitária no Setor
Farmacêutico................................................................................................................
37
Projeto Vagalumes.......................................................................................................
39
Redes: Articulando e Fortalecendo..............................................................................
40
Regulação do acesso a leitos em casos de urgência e emergência ..........................
41
Rota Procon-MPMG.....................................................................................................
42
Saneamento ambiental: abordagem resolutiva............................................................
43
Sondar 2.0....................................................................................................................
44
Voz Cidadã: Caminho para a Cidadania Ativa.............................................................
45
4- Considerações Finais...............................................................................................
46
7
METODOLOGIA
1 – ELABORAÇÃO
O presente documento foi elaborado a partir de registros no Channel, plataforma de
gerenciamento de projetos adotada pelo Ministério Público de Minas Gerais, alimentada
diretamente pelos gerentes de projetos e, quando necessário, pelo Escritório de Projetos do
MPMG (EPMP), com autorização dos responsáveis.
A análise de desempenho de cada projeto fundamentou-se na Metodologia de Gerenciamento
de Projetos (MGP) vigente, especialmente no capítulo 4, item 4.4.1 - Critérios de desempenho,
no que diz respeito ao cronograma.
Segue, resumidamente, os critérios adotados para aplicação do Farol de Desempenho do
Projeto:
Farol Verde: sem atraso ou atraso de até 10% no cronograma, considerado dentro do
limite tolerável e compatível com o desempenho esperado;
Farol Amarelo: atraso superior a 10% e de até 20%, indicando necessidade de
atenção e eventual atuação do EPMP no âmbito de sua competência;
Farol Vermelho: atraso superior a 20%, sinalizando maior risco e potencial impacto
relevante no projeto, demandando ações corretivas mais robustas;
Farol Cinza: classificação não prevista originalmente na MGP, é utilizado para
identificar projetos finalizados, cancelados ou suspensos.
Os atrasos são monitorados por meio do indicador de Desvio de Prazo (DP), calculado pela
diferença percentual entre o cronograma planejado e o avanço efetivamente realizado do
projeto. Desvios superiores a 10% indicam a necessidade de atenção gerencial e podem
demandar a adoção de medidas corretivas para mitigação de riscos e recuperação do
cronograma.
Ressalta-se que, neste relatório, não foram considerados critérios de desempenho
relacionados aos aspectos de orçamento e escopo.
8
2 – ACOMPANHAMENTO
A análise de faróis dos projetos que compõem o PGA Finalístico - Revisão 2026 foi realizada
com base nos dados obtidos a partir do relatório Projetos integrantes do PGA Finalístico 2026,
disponibilizado na plataforma do sistema Channel.
Informações sobre o resultado dos indicadores dos projetos são acessíveis mediante login no
sistema e consulta ao campo específico “Relatório de Acompanhamento de Indicadores” em
cada projeto.
O período de referência utilizado para coleta e consolidação das informações compreendeu
os dias 16/09/2026 a 18/09/2026.
Destaca-se que, dos 23 projetos analisados, 20 passaram por solicitações de alteração em
seu planejamento inicial. Nesses casos, a análise de desempenho considerou a última linha
de base aprovada para cada projeto.
No que se refere aos indicadores, a periodicidade de monitoramento dos resultados varia
conforme as especificidades de cada projeto, havendo indicadores cuja medição do resultado
ocorre somente ao término da execução.
Com o objetivo de apoiar os gerentes de projetos, o Escritório de Projetos do MPMG (EPMP),
função desempenhada pela Diretoria de Planos, Projetos e Programas Institucionais (DPIN),
vinculada à Coordenadora de Planejamento Institucional (COPLI), atua na orientação, no
suporte metodológico e no acompanhamento dos projetos estratégicos integrantes de PGA.
Além disso, o EPMP é responsável pela padronização dos processos, procedimentos e
metodologias relacionadas ao gerenciamento de projetos, programas e portfólios, bem como
pela disseminação de conhecimento e pelo estímulo ao compartilhamento de recursos,
ferramentas, técnicas e boas práticas.
9
DESEMPENHO DOS PROJETOS
1 – SITUAÇÃO GERAL DOS PROJETOS
1
Figura 1- Situação dos Projetos do PGA Finalístico 2026 em 18/09/2026
Dos 23 projetos contemplados no PGA Finalístico – Revisão 2026, 21 encontram-se em
execução, um está em fase de encerramento e um já foi finalizado. Entre os projetos em
execução, dois têm conclusão prevista para dezembro de 2026, quatorze para 2027 (sendo
oito em janeiro), três para 2028 e dois para 2029.
1
Dados obtidos a partir do Sistema Channel.
1
21
1
Em encerramento Em execução Finalizado
10
2 – ANÁLISE DE DESEMPENHO
No conjunto de 23 projetos do PGA Finalístico – Revisão 2026, a análise do Desvio de Prazo
(DP) demonstra prevalência de projetos com desempenho dentro dos parâmetros esperados:
17 projetos encontram-se classificados com farol verde, 2 com farol amarelo, 3 com farol
vermelho e 1 com farol cinza (projeto finalizado), conforme ilustrado na Figura 2.
Figura 2- Análise Crítica dos projetos
No modelo de governança adotado pelo Escritório de Projetos do MPMG, o indicador de farol
vermelho não sinaliza que o projeto em sua totalidade está atrasado. Trata-se, na verdade,
de um mecanismo preventivo: ele aponta que uma ou mais tarefas específicas dentro daquela
iniciativa demandam atenção imediata do gestor, pois apresentam desvios que, se não
corrigidos, podem comprometer o cronograma final no futuro.
A análise do portfólio atual revela o seguinte cenário:
Predomínio de desempenho satisfatório: A maior parte do portfólio (17 projetos)
apresenta desempenho dentro dos limites de tolerância estabelecidos pela
1
17
2
3
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18
CINZA
VERDE
AMARELO
VERMELHO
NÚMERO DE PROJETOS
FAROL
Análise Crítica
11
metodologia institucional, demonstrando aderência ao planejamento e adequada
capacidade de gestão das iniciativas estratégicas.
Elevado número de solicitações de mudança: Observa-se um volume
expressivo de projetos que passaram por Solicitação de Mudança de Projeto (SMP)
ao longo de sua execução, sendo que apenas três iniciativas mantiveram o
planejamento original sem alterações. Esse cenário evidencia a necessidade de
adequação dos projetos às circunstâncias, demandas e restrições identificadas
durante a implementação. As mudanças aprovadas possibilitaram ajustes de
escopo, prazo e entregas, contribuindo para a manutenção da aderência das
iniciativas ao contexto de execução e aos objetivos estratégicos institucionais.
Embora, em cinco projetos, as alterações tenham resultado na revisão da data
prevista para conclusão em relação àquela registrada no relatório de
acompanhamento anterior, não foram identificados impactos no alinhamento
estratégico do portfólio. Contudo, ainda que revisões e replanejamentos constituam
prática inerente à gestão de projetos, a elevada incidência de solicitações de
mudança sugere oportunidades de fortalecimento das etapas de planejamento,
particularmente no que se refere à definição do escopo, à estimativa de prazos e
recursos, à identificação de riscos e ao alinhamento de expectativas entre as partes
envolvidas.
Perspectiva favorável para conclusão dos projetos: A análise qualitativa
realizada junto aos gerentes indica que parte relevante dos desvios observados não
compromete, até o momento, os prazos finais do portfólio.
Fatores Causadores de Desvios de Prazo
Os desvios identificados na execução dos projetos podem decorrer de variáveis mapeadas
pelo EPMP, divididas em duas naturezas:
1. Desafios de Gestão e Planejamento: Falhas na estimativa inicial de prazos,
insuficiência ou restrição de recursos, mudanças intempestivas de escopo, falhas
de comunicação, ausência de uma gestão ativa de riscos, sobrecarga de atividades
das equipes e dispersão do foco institucional.
2. Complexidade de Mensuração: A dificuldade intrínseca em mensurar o percentual
exato de execução de determinadas ações finalísticas. Muitas dessas entregas
ocorrem de forma não linear, apresentando uma evolução irregular e não uniforme
12
ao longo do tempo, o que gera flutuações temporárias nos indicadores sem afetar
a data de encerramento do projeto.
A tabela abaixo espelha as informações consolidadas do relatório Projetos Integrantes do
PGA Finalístico 2026, extraídas diretamente do sistema Channel, com as iniciativas
agrupadas pela respectiva área responsável.
13
Nome do Projeto Área do Projeto
Duração
planejada
do
Projeto
Data de
Fim
Prevista
do Projeto
Percentual
Planejado
do Projeto
Evolução
do Projeto
Gerente do
projeto
Patrocinador
do Projeto
Desvio
(%)
Caravana de Combate à Fome
Coordenadoria de Apoio
Operacional às PJs de
Apoio Comunitário, Inclusão
e Mobilização Sociais –
CAOCIMOS
259,00 29/01/2027 70,09 78,20
Bruno
Nogueira
Guimaraes
Paulo Cesar
Vicente de
Lima
11,57
Alerta Lilás Educação
Centro de Apoio
Operacional das PJs de
Combate à Violência
Doméstica e Familiar contra
a Mulher – CAOVD
485,00 29/01/2027 81,77 55,45
Vitória Maria
de Souza
Gomes
Denise
Guerzoni
Coelho
-32,19
Equidade de gênero: homens
em perspectiva
684,00 01/02/2028 76,40 73,22
Sandra Maria
Hudson
Flores
Denise
Guerzoni
Coelho
-4,17
Observatório Lilás
500,00 31/01/2028 55,67 52,85
Camila
Mattarelli De
Abreu E Silva
Denise
Guerzoni
Coelho
-5,06
Redes: Articulando e
Fortalecendo
1.452,00 13/01/2027 89,05 88,40
Carolina
Lopes Arantes
Mascarenhas
Denise
Guerzoni
Coelho
-0,73
MaPI - Minas Gerais pela
Primeira Infância
Centro de Apoio
Operacional das PJs de
Defesa das Crianças e dos
Adolescentes – CAODCA
512,00 09/03/2027 59,16 49,28
Ana Clara
Martins
Albuquerque
Graciele de
Rezende
Almeida
-16,69
14
Nome do Projeto Área do Projeto
Duração
planejada
do
Projeto
Data de
Fim
Prevista
do Projeto
Percentual
Planejado
do Projeto
Evolução
do Projeto
Gerente do
projeto
Patrocinador
do Projeto
Desvio
(%)
Fiscalização continuada do
fornecimento de alimentação
do sistema prisional e
socioeducativo de Minas
Gerais
Centro de Apoio
Operacional das PJs de
Defesa dos Direitos
Humanos e Apoio
Comunitário – CAODH
1.196,00
04/02/2027
alterada
para
10/12/2027
84,89 83,13
Giovana
Aparecida
Sabino
Nadia Estela
Ferreira
Mateus
-2,08
Voz Cidadã: Caminho para a
Cidadania Ativa
390,00 28/04/2027 56,20 69,17
Barbara
Regina
Pereira de
Pinho
Magalhaes
Nadia Estela
Ferreira
Mateus
23,08
Acolher com Dignidade:
Fiscalização Especializada
das ILPIs e RIs no Estado de
Minas Gerais
Centro de Apoio
Operacional das PJs de
Promoção dos Direitos das
Pessoas Idosas e das
Pessoas com Deficiência –
CAOIPCD
628,00 23/07/2027 67,76 68,52
Magno Alves
Santos
Erika de
Fatima
Matozinhos
Ribeiro Lisboa
1,12
Fortalecer para incluir:
Criação e revitalização dos
Conselhos e Fundos
Municipais da Pessoa Idosa e
da Pessoa com Deficiência
em MG
1.162,00 09/10/2029 54,89 53,00
Magno Alves
Santos
Erika de
Fatima
Matozinhos
Ribeiro Lisboa
-3,44
Saneamento ambiental:
abordagem resolutiva
Centro de Apoio
Operacional das PJs do
Meio Ambiente, Patrimônio
Histórico Cultural,
Habitação e Urbanismo –
CAOMA
437,00 26/01/2027 69,32 64,29
Luciano Jose
Alvarenga
Luciano Luz
Badini Martins
-7,26
15
Nome do Projeto Área do Projeto
Duração
planejada
do
Projeto
Data de
Fim
Prevista
do Projeto
Percentual
Planejado
do Projeto
Evolução
do Projeto
Gerente do
projeto
Patrocinador
do Projeto
Desvio
(%)
Projeto Cadeia Segura:
Combate à Fraude Fiscal e
Sanitária no Setor
Farmacêutico
Centro de Apoio
Operacional das
Promotorias de Justiça de
Defesa da Ordem
Econômica e Tributária –
CAOET
241,00 29/01/2027 59,94 25,00
Thaynara
Costa Duarte
Janaina de
Andrade Dauro
-58,29
Projeto Vagalumes
188,00
25/11/2026
alterada
para
15/01/2027
70,05 50,00
Thaynara
Costa Duarte
Janaina de
Andrade Dauro
-28,62
Passo para a Integridade -
Implementação/Estruturação
de Órgãos de Controle
Interno
Centro de Apoio
Operacional das
Promotorias de Justiça de
Defesa do Patrimônio
Público – CAOPP
450,00 23/04/2027 44,01 44,44
Christiane
Pereira Turner
de Araujo
Giovanni
Mansur Solha
Pantuzzo
0,99
Acompanhamento da atuação
dos Consórcios
Intermunicipais na Saúde
Centro de Apoio
Operacional das
Promotorias de Justiça de
Defesa da Saúde –
CAOSaúde
517,00 24/08/2027 73,81 100,00
Maria
Gabriela
Araújo Diniz
Giovanna
Carone Nucci
Ferreira
35,48
Aqui tem RAPS! - Promoção
do fortalecimento da Rede de
Atenção Psicossocial nos
municípios mineiros
374,00
01/10/2026
alterada
para
22/01/2027
69,65 74,67
Giovanna
Carone Nucci
Ferreira
Giovanna
Carone Nucci
Ferreira
7,21
Regulação do acesso a leitos
em casos de urgência e
emergência
309,00
22/09/2026
alterada
para
12/01/2027
94,26 92,86
Maria
Gabriela
Araújo Diniz
Giovanna
Carone Nucci
Ferreira
-1,48
16
Nome do Projeto Área do Projeto
Duração
planejada
do
Projeto
Data de
Fim
Prevista
do Projeto
Percentual
Planejado
do Projeto
Evolução
do Projeto
Gerente do
projeto
Patrocinador
do Projeto
Desvio
(%)
Ampliando o diálogo e
intensificando o
acompanhamento das
entidades fundacionais
Centro de Apoio
Operacional do Terceiro
Setor – CAOTS
884,00 14/08/2026 100,00 100,00
Fabricia Pinto
Teixeira
Santiago
Francisco
Angelo Silva
Assis
0,00
Crescer Juntos: Creches e
Oportunidades
Centro de Apoio
Operacional das
Promotorias de Justiça de
Defesa da Educação –
CAOEDUC
956,00 16/01/2029 62,36 72,63
Rosane
Meneghin
Cimino
Giselle Ribeiro
de Oliveira
16,47
Prevenção de Desastres
Urbanos
Coordenadoria Estadual
das Promotorias de Justiça
de Habitação e Urbanismo
– CEPJHU
1.044,00 17/12/2026 98,34 83,40
Silvia Couto
Monteiro de
Moura
Vanessa Maia
de Amorim
Evangelista
-15,19
Sondar 2.0
Coordenadoria Estadual
das Promotorias de Justiça
de Defesa do Patrimônio
Histórico e Cultural – CPPC
963,00 15/03/2028 66,26 84,44
Laura Dias
Rodrigues de
Paulo
Marcelo
Azevedo
Maffra
27,44
Implantação de políticas
públicas para atendimento de
cães e gatos vítimas de maus-
tratos, em situação de
vulnerabilidade ou de
temperamento bravio
Coordenadoria Estadual de
Defesa dos Animais –
CEDA
694,00 25/01/2027 93,30 96,00
Luciana
Imaculada de
Paula
Luciana
Imaculada de
Paula
2,89
Rota Procon-MPMG
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON-
MG
390,00
25/11/2026
alterada
para
15/12/2026
75,00 81,25
Aline de Melo
Queiroz
Luiz Roberto
Franca Lima
8,33
17
3- APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
A apresentação dos projetos está organizada em ordem alfabética. Para cada projeto
integrante do PGA Finalístico – Revisão 2026, são disponibilizadas informações atualizadas
sobre início da execução, previsão de término, desvio de prazo e indicadores de desempenho.
3.1- Acolher com Dignidade: Fiscalização Especializada das ILPIs e RIs no
Estado de Minas Gerais
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em janeiro de 2025, com término previsto para julho de 2027. Encontra-se atualizado,
com 68,52% de execução (1,12% acima do planejado). Projeto já passou por solicitação de mudança
(SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do projeto.
Indicadores do projeto
Indicador Meta Resultado
Índice de fiscalizações 100% das ILPIs e RIs mapeadas 100%
Fiscalizações a serem realizadas
100% das instituições priorizadas
visitadas em 30 meses
100%
Pareceres técnicos emitidos
100% das fiscalizações com
relatórios emitidos
90%
Capacitações da Equipe Técnica 2 capacitações anuais concluídas 4
Sensibilização junto às unidades
ministeriais
Contato com todos os
Promotores atuantes nas
Comarcas que possuem ILPIS e
RIs
100%
Percentual de ILPIs e RIs regularizadas
após a intervenção ministerial
Redução de 20% das ILPIs
irregulares no primeiro ciclo
0
Redução do número de ILPIs clandestinas
Redução de 20% das ILPIs
clandestinas no primeiro ciclo
77,80
Satisfação dos Membros do MPMG com o
suporte prestado
80% de satisfação dos Membros
com o suporte prestado
97,50
18
3.2- Acompanhamento da atuação dos Consórcios Intermunicipais na Saúde
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em julho de 2025, com término previsto para agosto de 2027. Passou por solicitação
de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do projeto.
Encontra-se atualizado com 100% de execução e em processo de encerramento. Gerente do projeto
está elaborando o Termo de Encerramento do Projeto (TEP) e o Registro de Lições Aprendidas.
Projeto concluído antes do prazo previsto por razões de alteração do seu Escopo, com exclusão de
atividades. A meta de entrega de 3 roteiros de atuação foi alterada para 1 roteiro. No decorrer da
execução do projeto, entendeu-se mais adequado consolidar os conteúdos dos roteiros de atuação
“Monitoramento dos Consórcios Gerenciadores dos SAMU 192 Regional” e “Monitoramento do
Consórcio VISA-CIS” no roteiro “Monitoramento Geral dos Consórcios em Saúde”.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Roteiro de atuação para acompanhamento
da atuação dos consórcios intermunicipais
de saúde na vigilância em saúde
Entrega de pelo menos 1
roteiros de atuação
1
19
3.3- Alerta Lilás Educação
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Iniciado em fevereiro de 2025 e com conclusão prevista para janeiro de 2027, o projeto alcançou
55,45% de execução. O desvio de prazo apurado é de 32,19% abaixo do planejado, evidenciando
atraso relevante em relação ao cronograma originalmente estabelecido.
Em contato com o Escritório de Projetos, a gerente informou que a gestão do projeto está em
processo de transição e que está realizando o levantamento das informações sobre sua execução
para atualização do status e do andamento das atividades.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Modelos de instrumentos técnicos
disponibilizados
Disponibilizar 6 modelos de
documentos em apoio à atuação
das Promotorias de
Justiça (modelos de despacho,
ofícios e recomendações)
-
Roteiro de atuação produzido Produzir 1 roteiro de atuação -
Guia produzido
Produzir 1 guia prático destinado a
pais e responsáveis
-
Palestra realizada
Realização de 10 palestras ou
atividades de sensibilização nas
redes de ensino
-
Instituições parceiras Firmar 5 parcerias institucionais
-
20
3.4 - Ampliando o diálogo e intensificando o acompanhamento das entidades
fundacionais
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em janeiro de 2023, com término inicialmente previsto para agosto de 2026. Foi
concluído antecipadamente em maio de 2026, alcançando 100% de execução. Durante sua
implementação, passou por Solicitação de Mudança de Projeto (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo
patrocinador. Ao final de sua execução, o projeto atingiu integralmente as nove metas estabelecidas.
Gerente do projeto elaborou o Termo de Encerramento do Projeto (TEP) e o Registro de Lições
Aprendidas, documentos aprovados pelo patrocinador do projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Percentual de processos virtualizados
Realizar virtualização de 100% dos
processos no âmbito do CAOTS até
20/12/2023
100%
Reuniões realizadas
Realizar pelo menos 6 reuniões no
âmbito do CAOTS para discussão e
elaboração da minuta da resolução
até 30/06/2024
95
Encontros/lives realizados
Realizar 1 Encontro Nacional do
Terceiro Setor e 1 Live contábil
anualmente
2
Manual Prático de velamento de
Fundações Privadas
Disponibilizar Manual prático de
velamento de Fundações Privadas
para 100% do público alvo
(Promotorias de Justiça e
Fundações cadastradas) até
20/12/2024
7 manuais
Número de reuniões realizadas na
CRE – Central de Reforma
Estatutária.
Realizar 20 reuniões entre órgão
velador e fundação até 20/12/24, na
Central de Reforma Estatutária, a
fim de trazer resolutividade às
pretendidas reformas estatutárias
30
21
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Percentual de órgãos veladores
cientificados
Cientificar 100% dos órgãos
veladores cuja fundação sob seu
velamento foi identificada com
situação irregular até 31/07/26
100%
Número de minutas de reformas de
Estatutos Fundacionais apreciadas
Orientar previamente a formulação
de pelo menos 15 minutas de
reformas de Estatutos Fundacionais
até 20/12/2024
59
Percentual de redução do número de
Fundações em atraso
Reduzir em pelo menos 10% o
número de Fundações em atraso na
entrega de suas prestações de
contas até 26/06/2025
10%
Fundações com situação regularizada
Regularizar a situação de 10% das
fundações de direito privado do
Estado de Minas Gerais por meio
da prestação regular de contas ou
conclusão de sua extinção até
20/12/2026
22%
22
3.5 - Aqui tem RAPS! - Promoção do fortalecimento da Rede de Atenção
Psicossocial nos municípios mineiros
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em abril de 2025, com término atualmente previsto para janeiro de 2027. Encontra-
se atualizado, com 74,67% de execução (7,21% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto. Teve sua data prevista de término antecipada devido a alterações no escopo, motivadas
pelo lançamento da ferramenta “Aqui tem RAPS!”.
A meta relativa à entrega de 3 roteiros de atuação foi alterada para 1 roteiro.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Roteiros construídos
Entrega de pelo menos 1 roteiro
de atuação
1
Diagnósticos concluídos
Pelo menos 70% dos
diagnósticos concluídos nas
comarcas que aderirem ao projeto
de atuação
100%
23
3.6 - Caravana de Combate à Fome
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
18/09/2026
Projeto iniciado em janeiro de 2026, com término previsto para janeiro de 2027. Encontra-se
atualizado, com 78,20% de execução (11,57% acima do planejado).
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Adesão de Consórcios
Intermunicipais à Caravana de
Combate à Fome
Adesão de 10 Consórcios
Intermunicipais em 2026
10
Municípios capacitados no tema da
Segurança Alimentar e Nutricional
50 Municípios capacitados em 2026 59
Eventos itinerantes da Caravana de
Combate à Fome fomentando
implementação de políticas de
segurança alimentar e nutricional em
Minas Gerais
Realização de 6 eventos itinerantes
da Caravana de Combate à Fome
fomentando a implementação de
políticas de segurança alimentar e
nutricional no estado de Minas
Gerais em 2026
87
Novas adesões municipais ao SISAN 50 novos Municípios em 2026 6
24
3.7 - Crescer Juntos: Creches e Oportunidades
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em fevereiro de 2025, com término previsto para janeiro de 2029. Encontra-se
atualizado, com 72,63% de execução (16,47% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Procedimentos instaurados nas
promotorias de Justiça naturais
80 procedimentos instaurados 106
Municípios que implementaram
mecanismos de levantamento de demanda
80 municípios 254
Municípios com ampliação de percentual
de oferta de vagas em creches
80 municípios 429
25
3.8 - Equidade de gênero: homens em perspectiva
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em março de 2025, com término previsto para fevereiro de 2028. Encontra-se
atualizado, com 73,22% de execução, estando com desvio de prazo 4,17% abaixo do planejado.
Embora haja diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode ser
considerado aceitável e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto. Sem resultado de indicadores até o momento.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Grupos reflexivos (GRHAV) implementados 10 grupos(piloto) -
Parcerias institucionais >3 parcerias
-
Ações de sensibilização e formação 10 ações -
Material orientativo sobre criação, manutenção e
fortalecimento de GRHAV
< 1 material -
Homens Acompanhados nos GRHAV nas comarcas >120 homens -
Taxa de reincidência entre os participantes dos
GRHAV implementados
< 10% em 2 anos -
Participantes nas ações de formação sobre GRHAV > 100 pessoas
-
Pessoas inseridas na Rede das iniciativas de
GRHAV
> 10 pessoas
-
26
3.9 - Fiscalização continuada do fornecimento de alimentação do sistema
prisional e socioeducativo de Minas Gerais
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em março de 2022, com término atualmente previsto para dezembro de 2027.
Encontra-se atualizado, com 83,13% de execução, estando com desvio de prazo 2,08% abaixo do
planejado. Embora haja diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode
ser considerado aceitável e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Prazo previsto para término do projeto foi ampliado devido a alterações no prazo das atividades do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Unidades prisionais fiscalizadas
Fiscalizar pelo menos 10 unidades
prisionais identificadas no
levantamento
28
Unidades prisionais com
prestadoras de serviço de
alimentos fiscalizadas
Vistoriar as empresas terceirizadas
prestadoras do serviço de alimento
de pelo menos 10 das unidades
prisionais fiscalizadas
10
Unidades socioeducativas
fiscalizadas
Fiscalizar pelo menos 3 unidades
socioeducativas identificadas no
levantamento
4
Unidades socioeducativas com
prestadoras de serviço de
alimentos fiscalizadas
Vistoriar as empresas terceirizadas
prestadoras do serviço de alimento
de pelo menos 3 unidades
socioeducativas fiscalizadas
5
27
3.10 - Fortalecer para incluir: Criação e revitalização dos Conselhos e Fundos
Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência em MG
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em janeiro de 2025, com término previsto para outubro de 2029. Encontra-se
atualizado, com 53% de execução, estando com desvio de prazo 3,44% abaixo do planejado.
Embora haja diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode ser
considerado aceitável e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Roteiros de Atuação e Cartilha/Guia
sobre a criação e o fortalecimento de
Conselhos e Fundos disponibilizados
100% dos Promotores com
material no 1º semestre
100%
Reuniões Itinerantes Realizadas
Pelo menos uma reunião mensal,
totalizando 12 reuniões anuais
252
Capacitações realizadas
Realizar ao menos 4
capacitações por ano com
gestores e conselheiros
-
Mapeamento e diagnóstico dos Fundos
da Pessoa com Deficiência
Realizar levantamento em 100%
dos Municípios mineiros até o
final do 2º semestre de 2025
100%
Municípios com diagnóstico atualizado
sobre os Fundos da Pessoa com
Deficiência
Realizar diagnóstico em 100%
dos Municípios mineiros até
dezembro de 2025
-
Municípios com conselheiros e
gestores capacitados
Alcançar 100% dos municípios
atendidos pelas ações itinerantes
e estratégias do projeto
-
Promotores de Justiça satisfeitos com
o suporte prestado
Alcançar pelo menos 80% de
aprovação na avaliação final de
cada ciclo anual
-
28
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Conselhos da Pessoa Idosa Criados
Criar ao menos 100 novos
Conselhos (de 497 para 597 em
30 meses)
100
Conselhos da Pessoa Idosa
Revitalizados
Revitalizar ao menos 150
Conselhos (dos 463 ativos)
-
Fundos da Pessoa Idosa Criados
Criar ao menos 82 novos Fundos
(de 432 para 514 em 30 meses)
-
Fundos da Pessoa Idosa com Receita
Regularizada
Regularizar a receita de pelo
menos 100 Fundos (de 350 para
450)
-
Conselhos da Pessoa com Deficiência
Criados
Criar ao menos 100 novos
Conselhos (de 93 para 193)
-
Conselhos da Pessoa com Deficiência
Revitalizados
Revitalizar pelo menos 50
conselhos, considerando os 21
inativos ou frágeis
-
Aumento no volume global de recursos
arrecadados pelos Fundos Municipais
Aumentar em pelo menos 30% o
volume global de arrecadação
dos Fundos ativos
-
29
3.11 - Implantação de políticas públicas para atendimento de cães e gatos
vítimas de maus-tratos, em situação de vulnerabilidade ou de temperamento
bravio
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em março de 2024, com término previsto para janeiro de 2027. Encontra-se
atualizado, com 96% de execução (2,89% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Índice de mobilização dos órgãos
de execução
Mobilizar até 20/12/2026, 100% dos
órgãos de execução dos municípios
alvo do projeto para que fomentem a
implementação de programa de
atendimento de cães e gatos
apreendidos por maus-tratos ou em
situação de vulnerabilidade, ou ainda
que coloquem em risco a sociedade
por meio da disponibilização de
material jurídico e corpo técnico para
atuar conjuntamente nas demandas
sobre o tema
100% dos
promotores
atuantes em
municípios que
possuíam abrigo
Relatórios técnicos elaborados
Elaborar 01 relatório técnico para cada
uma das 30 perícias realizadas por
peritos veterinários da CEDA em
abrigos municipais em MG até
20/12/2026
67
Informação-Técnico Jurídica sobre
CATA disponibilizadas para órgão
de execução
Disponibilizar, até 20/06/2026, 01
Informação Técnico-Jurídica sobre
CATA e 01 Informação Técnico-
Jurídica sobre estratégias de manejo
de cães de raças especiais
considerados bravios para cada órgão
de execução mobilizado
11
30
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Protocolos de reabilitação de cães
disponibilizados para
multiplicadores
Disponibilizar, até 20/06/2026, 01
protocolo de reabilitação de cães para
cada órgão de execução mobilizado
1
Municípios com políticas públicas
para atendimento de cães e gatos
vítimas de maus-tratos, em
situação de vulnerabilidade ou de
temperamento bravio implantadas
Implantar, até 20/12/2026, em pelo
menos 06 municípios alvo do projeto,
políticas públicas para atendimento de
cães e gatos vítimas de maus-tratos,
em situação de vulnerabilidade ou de
temperamento bravio
14
31
3.12 - MaPI - Minas Gerais pela Primeira Infância
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em fevereiro de 2025, com término previsto para março de 2027. Encontra-se
atualizado, com 49,28% de execução, estando 16,69% abaixo do planejado. Projeto já passou por
solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do projeto.
O desvio de prazo negativo decorre da existência de atividades já iniciadas, porém com execução
real inferior ao planejado. A expectativa é que sejam concluídas sem comprometer a data prevista
para término do projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Painel B.I elaborado com dados sobre
a primeira infância em Minas Gerais
Elaborar e publicar 01 Painel B.I com
dados sobre a primeira infância em
Minas Gerais 18/12/2025
1
Relatórios técnicos elaborados sobre a
situação da primeira infância em Minas
Gerais
Elaborar e publicar 01 relatório
técnico sobre a situação da primeira
infância em Minas Gerais até
18/12/2026
-
Reuniões de articulação e alinhamento
com parceiros e instituições públicas
responsáveis pela pauta
Realizar ao menos 20 reuniões de
articulação e alinhamento com
parceiros e instituições públicas
responsáveis pela pauta até
18/12/2026
17
Parcerias com OSCs/Universidades ou
demais instituições para fomentar a
adequação municipal frente ao Marco
Legal da Primeira Infância
Formalizar ao menos 03 termos de
Colaboração ou instrumento
congênere até 18/12/2026
-
Selo para municípios (adequação ao
Marco Legal da 1ª Infância)
Criar um selo para municípios que
se adequarem a questões essenciais
do Marco Legal da primeira Infância
até 18/12/2026
1
Municípios certificados com Selo
Certificar 30% dos municípios
mineiros com o selo do projeto até
18/12/2026
-
32
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Eventos realizados para sensibilizar e
mobilizar os municípios mineiros na
adequação às questões referentes ao
Marco Legal da Primeira Infância
Realizar ao menos, dois eventos
para sensibilizar e mobilizar os
municípios mineiros na adequação
às questões referentes ao Marco
Legal da Primeira Infância
2
Comarcas mineiras alcançadas com o
Projeto
Alcançar ao menos 80% das
comarcas mineiras com os eventos
realizados até 18/12/2026
82,50%
33
3.13 - Observatório Lilás
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em janeiro de 2026, com término previsto para janeiro de 2028. Encontra-se
atualizado, com 52,85% de execução, estando com desvio de prazo 5,06% abaixo do planejado.
Embora haja diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode ser
considerado aceitável e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Relatório parcial de acompanhamento
dos indicadores produzido.
(Documento consolidando a evolução
dos dados e as análises do período de
execução)
1 relatório parcial em 2026 e 1
relatório final em 2027
-
Painel interativo de indicadores de
VDFM e Feminicídio implantado
1 painel elaborado em 2026 1
Relatórios analíticos e/ou
apresentações temáticas por comarca
disponibilizados
20 relatórios ou apresentações
elaborados em 2026 e 20 em
2027
6
Demandas por relatórios analíticos ou
apresentações com dados estatísticos
atendidas
100% das demandas realizadas
em 2026 e em 2027 atendidas
100
34
3.14 - Passo para a Integridade - Implementação/Estruturação de Órgãos de
Controle Interno
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em junho de 2025, com término previsto para abril de 2027. Encontra-se atualizado,
com 44,44% de execução (0,99% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto. Sem resultado do indicador até o momento.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Efetividade na implementação/estruturação
de órgãos de controle interno nos
municípios mineiros
Adesão de mais de 50% dos
municípios mineiros com mais
de 30 (trinta) mil habitantes
-
35
3.15 - Prevenção de Desastres Urbanos
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
O projeto teve início em setembro de 2022 e estava inicialmente planejado para ser executado até
janeiro de 2025.
Foi solicitada prorrogação da execução do projeto por mais 1 (um) ano, sendo seu término
replanejado para dezembro de 2026. A justificativa apresentada foi a necessidade de mais tempo
para que os promotores das comarcas que aderiram ao projeto pudessem implementar as medidas
preconizadas no material de apoio previamente elaborado e disponibilizado.
A meta “Instituir órgão municipal de defesa civil e/ou elaboração do plano de contingência em 14 dos
municípios selecionados até 19/12/2024”, inicialmente proposta, foi excluída ao longo da execução
do projeto devido à sua complexidade. O gerente e patrocinador do projeto optaram por se ater a
ações que possam ser realizadas pelos promotores de justiça das comarcas que aderiram ao projeto.
Dessa forma, o objetivo passa a ser a obtenção de comprometimento dos municípios para a
implementação do Sistema de Proteção e Defesa Civil.
O projeto encontra-se atualizado, com 83,40% de execução, estando com desvio de prazo 15,19%
abaixo do planejado. As ações planejadas para o projeto foram 100% executadas, com exceção da
ação “Celebrar termos de compromisso ou ajuizamento de ações civis públicas pelos órgãos de
execução”, atualmente com 14% de execução. A gerente do projeto informou que há expectativa de
que mais municípios firmem TAC ainda esse ano.
Não houve evolução no projeto desde o último relatório de acompanhamento do PGA Finalístico,
elaborado em maio de 2026.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
TACs celebrados e ACPs ajuizadas 7 TACs/ACPs 1
Procedimentos instaurados pelos órgãos de
execução do MPMG que aderiram formalmente ao
projeto
14 procedimentos
instaurados
9
Material de apoio encaminhado aos órgãos de
execução de Habitação e Urbanismo
11 materiais 22
36
3.16 - Projeto Cadeia Segura: Combate à Fraude Fiscal e Sanitária no Setor
Farmacêutico
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em fevereiro de 2026, com término previsto para janeiro de 2027. Encontra-se
atualizado, com 25% de execução, e desvio de prazo 58,29% abaixo do planejado. O projeto teve
seu escopo revisado, com a exclusão de atividades que deixaram de ser prioritárias ou viáveis,
mantendo-se aquelas alinhadas aos resultados já alcançados e às prioridades institucionais atuais.
A principal alteração decorreu da não priorização, pela STI, da solução de inteligência artificial para
monitoramento do comércio eletrônico, o que inviabilizou a execução de parte das atividades
originalmente previstas.
Paralelamente, ganharam relevância ações desenvolvidas em parceria com a Vigilância Sanitária
Estadual e a ANVISA, especialmente o mapeamento da cadeia farmacêutica e de produtos
encapsulados em Minas Gerais e a realização da Operação Casa de Farinha, que fortaleceram a
articulação interinstitucional e criaram condições para novas operações conjuntas.
Com isso, o projeto passou a contemplar quatro frentes de atuação: duas já concluídas, consistentes
no fortalecimento da cooperação com a Vigilância Sanitária Estadual e a ANVISA e na realização da
Operação Casa de Farinha; e duas em execução, referentes à realização de seminário conjunto até
novembro de 2026 e à divulgação dos resultados da operação ao longo de 2026. As atividades
excluídas poderão ser retomadas em eventual Fase 2 do projeto, que poderá ser realizada em 2027.
O desvio de prazo negativo decorre da existência de atividades ainda não iniciadas, mas que
permanecem dentro do prazo previsto para execução. A expectativa é de que sejam concluídas sem
comprometer a data originalmente prevista para término do projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Acordo de Cooperação Técnica
firmado
Realizar reunião inaugural operacional
(MPMG, ANVISA e SEF) em até 1 mês
após o início do projeto, visando
estabelecer Acordo de Cooperação
Técnica
2
Alvos identificados e qualificados
Identificar e qualificar os 04 principais
alvos (distribuidores, empresas de
fachada ou marketplaces) responsáveis
pelo maior volume de risco fiscal e
sanitário no estado, no prazo de 04
meses
-
37
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Investigações estratégicas
instauradas
Instaurar 2 investigações estratégicas
(focadas nos alvos de maior impacto)
em até 06 meses
-
Esquemas empresariais
fraudulentos desarticulados, com
ressarcimento dos valores ao erário
Promover o ressarcimento ao erário dos
valores sonegados e desarticular, no
mínimo, dois esquemas empresariais
fraudulentos
-
38
3.17 - Projeto Vagalumes
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em março de 2026, com término atualmente previsto para janeiro de 2027. Encontra-
se atualizado, com 50% de execução, estando com desvio de prazo 28,62% abaixo do planejado.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto. Prazo previsto para término do projeto foi ampliado devido a alterações no prazo das
atividades do projeto.
Em contato com o Escritório de Projetos, a gerente relatou dificuldades na execução das atividades
previstas para a Fase 4 do projeto, em decorrência de restrições impostas pelo calendário escolar
da escola-piloto. O desvio de prazo negativo decorre da existência de atividades ainda não iniciadas,
mas que permanecem dentro do prazo previsto para execução.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Nível de Implementação do
Piloto
Implementar 100% das atividades planejadas
(jogos e atos de comunicação) em, no
mínimo, 01 escola-piloto selecionada até o
final do Mês 4
-
Índice de Satisfação dos
Educadores
Alcançar um índice de satisfação de, no
mínimo, 85% (notas "Satisfeito" ou "Muito
Satisfeito") dos educadores capacitados em
relação à qualidade, relevância e
aplicabilidade do "Kit Pedagógico", medido
ao final do Mês 8
-
Nível de Engajamento Discente
Obter uma avaliação de engajamento dos
alunos (participação, interesse e diversão)
classificada como "Alta" ou "Muito Alta" por,
no mínimo, 75% dos educadores que
aplicaram a metodologia, conforme relatório
de feedback coletado no Mês 8
-
Índice de Mudança na
Percepção dos Alunos
Atingir, no mínimo, 60% de melhoria na
compreensão positiva sobre a função social
dos tributos (a "luz coletiva") entre os alunos
participantes, aferida por meio de
questionários de percepção (pré e pós-
intervenção) aplicados até o final do Mês 8
-
39
3.18 - Redes: Articulando e Fortalecendo
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em janeiro de 2021, com término previsto para janeiro de 2027. Encontra-se
atualizado, com 88,40% de execução, estando com desvio de prazo 0,73% abaixo do planejado.
Embora haja diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode ser
considerado aceitável e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Comarcas mapeadas
105 comarcas (corresponde a 35%
das comarcas de MG)
166
Promotorias aderentes à campanha
26 promotorias (corresponde a
25% das 35% comarcas a serem
mapeadas)
106
Solicitações atendidas
Atendimento de 80% das
solicitações
80
40
3.19 - Regulação do acesso a leitos em casos de urgência e emergência
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em junho de 2025, com término atualmente previsto para janeiro de 2027. O projeto
encontra-se atualizado, com 92,86% de execução, estando com desvio de prazo 1,48% abaixo do
planejado. Embora haja diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode
ser considerado aceitável e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Prazo previsto para término do projeto foi ampliado devido a alterações no prazo das atividades do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Roteiros de atuação revisados
Entregar, pelo menos, 1 roteiro de
atuação revisado
1
TCT publicado Publicar TCT 1
41
3.20 - Rota Procon-MPMG
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em maio de 2025, com término atualmente previsto para dezembro de 2026.
Encontra-se atualizado, com 81,25% de execução (8,33% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Prazo previsto para término do projeto foi ampliado devido a alterações no prazo das atividades do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Índice de visita aos Procons Regionais
Visitar 100% dos Procons
Regionais de 1/04/2025 a
1/12/2026
70%
Procons visitados que receberam
treinamentos e apoio técnico
Realizar ações educativas,
treinamentos técnicos e ações de
apoio jurídico em, no mínimo, 80%
dos Procons visitados
100%
Boas práticas levantadas Levantar 5 (dez) boas práticas 49
Procons regionais que aplicaram boa
prática
Obter a aplicação da boa prática
selecionada por pelos menos 30%
Procons Regionais
30%
42
3.21 - Saneamento ambiental: abordagem resolutiva
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em abril de 2025, com término previsto para janeiro de 2027. Encontra-se atualizado,
com 60,71% de execução, estando com desvio de prazo 7,26% abaixo do planejado. Embora haja
diferença entre o planejado e o executado, o desvio menor que 10% pode ser considerado aceitável
e recuperável para fins de gerenciamento de projetos.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Prestação de apoio técnico às
promotorias de justiça para a
resolução de expedientes
investigativos relacionados ao
tema “meio ambiente” e ao
objetivo “saneamento ambiental”
Colaboração técnica com pelo menos
75% das promotorias de justiça que
demandem apoio conforme o objetivo
do projeto
-
Elaboração, atualização e
disponibilização de material de
apoio pertinente
Atualização e complementação em
100% do material de apoio técnico
divulgado no site do Caoma
100%
Resolução de expedientes
investigativos relacionados ao
tema “meio ambiente” e ao
objetivo “saneamento ambiental”
Diminuição em 50% do número de
feitos pendentes de resolução
-
43
3.22 - Sondar 2.0
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em abril de 2024, com término previsto para março de 2028. O projeto encontra-se
atualizado, com 84,44% de execução (27,44% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Índice de operacionalização do Novo
Sondar
100% do Novo Sondar em
funcionamento até 2027
100%
Índice de revisão individualizada das
informações cadastradas nos bancos de
dados
100% da revisão cumprida até
2026.
100%
Índice de criação de assistente virtual
para comunicação direta com a
sociedade civil
100% criação e funcionamento do
canal até 11/2024.
100%
Postagens nas redes sociais e envio de
e-mails
50 e-mails e postagens. 100
Índice de desenvolvimento de
ferramenta que utilize Inteligência
Artificial (AI) para identificação de
anúncios suspeitos na web
Mínimo de 1 ferramenta 100%
desenvolvida até abril de 2027.
50%
Campanhas itinerantes relativas ao
resgate de bens culturais desaparecidos
Mínimo de 10 campanhas em 01
ano
10
Acessos ao sistema
Mínimo de 1.000 acessos em 01
ano
193.000 em 2 anos
Colaborações recebidas no sistema
Receber 50 colaborações em 01
ano
193
Implementação de, pelo menos, uma
ferramenta de Inteligência Artificial
100% da ferramenta
implementada
50%
44
3.23 - Voz Cidadã: Caminho para a Cidadania Ativa
Farol da Análise Crítica
Observações do EPMP – Análise Crítica do Projeto
Atualização:
17/09/2026
Projeto iniciado em setembro de 2025, com término previsto para abril de 2027. Encontra-se
atualizado, com 69,17% de execução (23,08% acima do planejado).
Projeto já passou por solicitação de mudança (SMP), aprovada pelo EPMP e pelo Patrocinador do
projeto.
Indicadores do Projeto
Indicador Meta Resultado
Materiais distribuídos
(quantitativo)
Produzir materiais informativos e
realizar a distribuição de 100 materiais
-
Reuniões realizadas
(quantitativo)
Promover 2 reuniões de avaliação
semestral para ajustes e melhorias
4
Índice de comunidades com
diário de campo produzido
Promover o contato com comunidades
diferentes em Belo Horizonte e
produzir 1 diário de campo para cada
comunidade (100% das comunidades
visitadas com diário de campo
produzido)
-
Pessoas que participaram das
ações desenvolvidas
Obter a participação de pelo menos 100
pessoas nas ações desenvolvidas nos
territórios selecionados
-
Nível de satisfação dos
participantes por meio de
questionário.
Obter satisfação de pelo menos 50
participantes das ações desenvolvidas
nos territórios selecionados
-
Relatos detalhados recebidos
Obter pelo menos 20 relatos detalhados
de demandas ao MP até o final do
projeto
-
45
4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em um contexto marcado por incertezas - sejam elas decorrentes de fatores internos,
limitações de recursos ou variáveis externas -, o acompanhamento sistemático da execução
dos projetos estratégicos é fundamental para assegurar o alinhamento entre o planejamento
e a execução, permitindo a identificação tempestiva de desvios, riscos e oportunidades de
melhoria.
A dinâmica da gestão de projetos exige constante revisão e adaptação de estratégias, uma
vez que o planejamento, embora estruturado, não é estático.
Nesse sentido, o Escritório de Projetos do MPMG atua como parceiro do gerente de projeto,
fornecendo recursos e suporte técnico, e compartilhando melhores práticas em
gerenciamento de projetos.
A parceria entre Escritório de projetos e Gerente de Projetos tem se mostrado essencial para
o aprimoramento da gestão dos projetos institucionais, bem como para o fortalecimento da
cultura organizacional orientada a resultados.
46
