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MPMG - Transparência

Execução Orçamentária e Financeira - Fundos, Saldos e Receitas

Período: 2025

FUNEMP
Objeto Saldo do Fundo em Janeiro Valores Recebidos (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP MULTAS LEGISL. DEFESA DIR. DIFUSOS - PRINC. - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC 001911.04.0.1.03 60 2.184.217,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.217,81
TOTAIS 2.184.217,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.217,81

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V.

Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.



FEPDC
Objeto Saldo do Fundo em Janeiro Valores Recebidos (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC MULTAS LEGISL. DEFESA DIR. DIFUSOS - PRINC. - APLICADAS PELO PROCON-MG 001911.04.0.1.02 60 934.048,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934.048,23
TOTAIS 934.048,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934.048,23

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V.

Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.




Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais - Superintendência de Finanças do MPMG

Data da última atualização: 18/01/2025