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MPMG - Transparência

Execução Orçamentária e Financeira - Fundos, Saldos e Receitas

Período: 2018

FUNEMP
Objeto Saldo do Fundo em Janeiro Valores Recebidos (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 001910.09.1.1.01 60 0,00 0,00 0,00 0,00 3.307,49 0,00 0,00 0,00 -3.307,49 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 001910.04.1.1.03 60 324.441,28 465.503,68 332.872,40 574.923,80 586.135,60 2.264.412,35 484.921,57 563.045,68 1.037.504,78 503.518,55 1.961.692,21 1.137.714,79 10.236.686,69
FUNEMP OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL - DEMAIS 001990.99.1.1.99 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 001922.99.1.1.99 60 162,00 185,00 169,00 1.011,50 131,00 100,00 70,00 126,00 171,00 434.742,36 60,00 100,00 437.027,86
FUNEMP RECEITA INTRAORCAMENTARIA - OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL - REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 007728.01.9.1.02 60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.287.282,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.287.282,32
FUNEMP REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 001321.00.1.1.01 60 0,00 103.802,04 81.321,62 93.298,52 82.823,60 84.716,99 89.388,09 78.090,28 76.860,14 62.239,13 76.300,69 151.735,55 980.576,65
TOTAIS 19.159.701,00 324.603,28 569.490,72 414.363,02 669.233,82 1.959.680,01 2.349.229,34 574.379,66 641.261,96 1.111.228,43 1.000.500,04 2.038.052,90 1.289.550,34 12.941.573,52

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V.

Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.



FEPDC
Objeto Saldo do Fundo em Janeiro Valores Recebidos (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 001910.09.1.1.01 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FEPDC MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL - APLICADAS PELO PROCON-MG 001910.04.1.1.02 60 822.922,88 668.953,60 1.716.973,20 2.066.862,30 3.467.041,35 1.872.430,24 1.581.416,05 1.678.978,63 1.795.806,73 1.762.501,02 1.172.680,65 1.702.989,13 20.309.555,78
FEPDC OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 001922.99.1.1.99 60 215,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 0,18 0,18 0,00 0,00 216,27
FEPDC REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 001321.00.1.1.01 60 0,00 469.944,05 378.475,10 439.440,40 434.647,36 438.966,25 456.322,73 305.919,96 307.973,13 262.590,56 309.936,47 583.014,98 4.387.230,99
TOTAIS 86.909.646,00 823.138,69 1.138.897,65 2.095.448,30 2.506.302,70 3.901.688,71 2.311.396,59 2.037.738,78 1.984.898,59 2.103.780,04 2.025.091,76 1.482.617,12 2.286.004,11 24.697.003,04

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V.

Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.




Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais

Data da última atualização: 03/03/2021