.

MPMG - Transparência

Execução Orçamentária e Financeira - Fundos, Saldos e Receitas

Período: 2023

FUNEMP
Objeto Saldo do Fundo em Janeiro Valores Recebidos (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS - PRINC. - DEMAIS 001911.09.0.1.99 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP MULTAS LEGISL. DEFESA DIR. DIFUSOS - PRINC. - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC 001911.04.0.1.03 60 405.500,72 1.145.057,67 4.195.874,15 4.103.444,95 6.162.700,63 8.786.574,31 1.865.949,63 1.972.632,84 4.637.990,28 1.623.450,86 3.246.293,08 4.196.778,49 42.342.247,61
FUNEMP OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS 001922.99.0.1.99 60 100,00 25,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 775,00
FUNEMP REC. INTRA. - OUTRAS TRANSF. ESTADOS DF - PRINC. - REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPDC 007729.99.0.1.26 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 001321.01.0.1.01 60 0,00 0,00 0,00 2.253.363,90 704.436,76 911.853,53 911.446,95 934.601,09 973.406,88 856.539,53 883.980,88 1.650.485,30 10.080.114,82
FUNEMP RESTITUICAO CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINC. 001922.01.1.1.01 60 0,00 0,00 0,00 0,00 38.612,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.666,68 135.279,23
TOTAIS 69.231.594,70 405.600,72 1.145.082,67 4.196.524,15 6.356.808,85 6.905.749,94 9.698.427,84 2.777.396,58 2.907.233,93 5.611.397,16 2.479.990,39 4.130.273,96 5.943.930,47 52.558.416,66

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V.

Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.



FEPDC
Objeto Saldo do Fundo em Janeiro Valores Recebidos (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS - PRINC. - DEMAIS 001911.09.0.1.99 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FEPDC MULTAS LEGISL. DEFESA DIR. DIFUSOS - PRINC. - APLICADAS PELO PROCON-MG 001911.04.0.1.02 60 794.129,06 2.287.754,52 7.363.109,16 6.107.662,87 3.920.328,92 4.951.157,83 2.414.907,32 2.322.562,55 1.507.125,61 1.870.169,03 3.867.129,76 30.600.668,44 68.006.705,07
FEPDC OUTRAS RESTITUICOES - PRINC. - DEMAIS 001922.99.0.1.99 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.303,31 -13.031,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.271,39
FEPDC REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS - PRINC. 001321.01.0.1.01 60 0,00 0,00 0,00 2.282.260,11 982.010,40 1.044.256,12 1.042.505,73 638.895,33 1.183.342,84 1.049.755,69 1.018.669,52 1.997.033,15 11.238.728,89
FEPDC RESTITUICAO CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINC. 001922.01.1.1.01 60 0,00 0,00 0,00 0,00 170.045,12 68.857,83 0,00 0,00 0,00 179.450,44 91.224,83 149.209,92 658.788,14
TOTAIS 74.704.247,80 794.129,06 2.287.754,52 7.363.109,16 8.389.922,98 5.072.384,44 6.130.575,09 3.444.381,13 2.961.457,88 2.690.468,45 3.099.375,16 4.977.024,11 32.746.911,51 79.957.493,49

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V.

Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.




Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais - Superintendência de Finanças do MPMG

Data da última atualização: 17/07/2024