.

MPMG - Transparência

Execução Orçamentária e Financeira - Receitas Próprias

Período: 2017

PGJ
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
PGJ ARRENDAMENTOS 1.3.1.2.00.00.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ ARRENDAMENTOS 1.3.1.2.00.00.00 60 0,00 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 912,22 1.775,25 912,22 1.824,44 11.958,37
PGJ MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 60 0,00 637,67 0,00 1.211,66 608,55 608,60 611,28 614,44 610,48 610,30 10,40 1.726,98 7.250,36
PGJ OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.00.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.00.00 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59,05 0,00 0,00 0,00 21,15 0,00 0,00 80,20
PGJ OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.00.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.00.00 60 0,00 22.380,41 581.823,19 59.489,00 79.370,44 90.291,08 99.765,47 1.353,78 120.790,82 44.080,63 30.304,19 55.809,51 67.558,69 1.253.017,21
PGJ OUTRAS TRANFERENCIAS DA UNIAO - INFRAESTRUTURA URBANA E TRANSPORTE 002418.99.1.1.22 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ OUTRAS TRANFERENCIAS DA UNIAO - INFRAESTRUTURA URBANA E TRANSPORTE 002418.99.1.1.22 60 0,00 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 912,22 1.775,25 912,22 1.824,44 11.958,37
PGJ OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PREVIDENCIA SOCIAL 002438.10.9.1.18 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PREVIDENCIA SOCIAL 002438.10.9.1.18 60 0,00 134.282,65 775.390,00 1.063.810,00 -522,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.972.960,15
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 47 0,00 0,00 7.310,60 5.880,62 7.188,94 5.449,94 6.438,36 5.680,17 5.645,82 5.669,33 4.557,98 4.621,32 7.958,43 66.401,51
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 60 0,00 0,00 1.160.058,96 1.085.948,72 1.417.391,59 1.072.861,64 1.313.555,48 1.002.712,16 1.036.602,55 399.424,09 462.466,82 381.203,42 671.562,37 10.003.787,80
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 1.6.0.0.13.01.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PGJ SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 1.6.0.0.13.01.00 60 0,00 134.282,65 775.390,00 1.063.810,00 -522,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.972.960,15
PGJ TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 002428.05.0.0.00 47 0,00 0,00 7.310,60 5.880,62 7.188,94 5.449,94 6.438,36 5.680,17 5.645,82 5.669,33 4.557,98 4.621,32 7.958,43 66.401,51
PGJ TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 002428.05.0.0.00 60 0,00 0,00 1.160.058,96 1.085.948,72 1.417.391,59 1.072.861,64 1.313.555,48 1.002.712,16 1.036.602,55 399.424,09 462.466,82 381.203,42 671.562,37 10.003.787,80
PGJ TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 002428.05.0.0.00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAIS 0,00 2.589.269,58 37.510.411,32 41.032.155,28 27.153.203,49 20.594.338,47 25.195.834,90 19.176.938,15 19.939.643,11 7.758.798,27 8.938.136,59 7.403.822,15 13.014.845,23 230.307.396,54

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I, e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, §1°, II; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III.

"A Coluna de "Valores Previstos" encontra-se com valores zerados, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".

"Inexiste a informação referente aos valores de Crédito Orçamentário Liberado / Cota Financeira Liberada, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".


FUNEMP
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP MULTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 1.9.1.9.57.00.00 60 6.000.000,00 183.482,29 1.316.229,26 214.670,50 355.985,89 249.398,11 2.004.661,45 307.464,35 258.877,08 267.419,78 366.080,79 494.942,72 333.133,94 6.352.346,16
FUNEMP MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 60 30.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.160,00
FUNEMP OUTRAS RECEITAS 1.9.9.0.99.00.00 60 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.00.00 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159,50 51,00 210,50
FUNEMP REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 60 2.655.000,00 0,00 167.972,42 139.928,41 162.942,16 115.983,33 139.715,37 133.496,91 138.970,89 139.926,70 113.587,02 116.142,20 199.434,49 1.568.099,90
FUNEMP TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 002428.05.0.0.00 60 2.655.000,00 0,00 167.972,42 139.928,41 162.942,16 115.983,33 139.715,37 133.496,91 138.970,89 139.926,70 113.587,02 116.142,20 199.434,49 1.568.099,90
TOTAIS 56.490.000,00 183.482,29 4.507.705,24 2.873.310,29 3.454.046,93 2.453.081,38 4.659.253,48 2.843.905,64 2.899.323,99 2.926.027,08 2.524.234,17 2.701.804,02 4.122.440,25 36.148.614,76

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.


FEPDC
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC MULTAS APLICADAS PELO PROCON-MG 1.9.1.9.55.00.00 60 9.000.000,00 238.845,55 252.126,95 396.249,64 631.183,33 7.891.356,65 616.053,12 1.061.103,26 1.385.259,00 490.838,35 1.260.523,21 781.667,42 1.087.125,15 16.092.331,63
FEPDC MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 60 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FEPDC OUTRAS RECEITAS 1.9.9.0.99.00.00 60 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FEPDC OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.00.00 60 0,00 0,00 1.035,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 1.035,56
FEPDC REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 60 40.625.000,00 0,00 704.674,79 567.021,94 692.241,08 525.788,95 640.259,95 606.824,56 0,00 1.221.006,59 495.128,92 506.414,46 879.014,98 6.838.376,22
FEPDC TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 002428.05.0.0.00 60 40.625.000,00 0,00 704.674,79 567.021,94 692.241,08 525.788,95 640.259,95 606.824,56 0,00 1.221.006,59 495.128,92 506.414,46 879.014,98 6.838.376,22
TOTAIS 780.927.000,00 238.845,55 13.640.947,96 11.170.702,05 13.783.763,85 17.881.346,70 12.780.992,17 12.590.769,90 1.385.259,00 23.689.963,57 10.667.972,69 10.403.542,16 17.788.409,77 146.022.515,37

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.



Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais - Superintendência de Finanças do MPMG

Data da última atualização: 31/03/2018