.

MPMG - Transparência

Execução Orçamentária e Financeira - Receitas Próprias

Período: 2016

PGJ
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
PGJ ARRENDAMENTOS 1.3.1.2.00.00.00 60 0,00 1.633,56 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 9.801,36
PGJ MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 60 0,00 6,00 574,40 5.355,02 0,00 1.191,01 590,99 591,00 593,79 597,58 76.921,93 599,91 1.247,02 88.268,65
PGJ OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.00.00 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.119,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.119,62
PGJ OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.00.00 60 0,00 2.043,27 59.103,04 127.495,83 39.520,21 105.714,29 19.161,62 67.738,28 34.089,36 63.580,28 17.695,76 89.095,29 68.577,52 693.814,75
PGJ OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL - PROGRAMAS DE COMBATE A FOME 001748.01.9.1.02 60 0,00 2.043,27 59.103,04 127.495,83 39.520,21 105.714,29 19.161,62 67.738,28 34.089,36 63.580,28 17.695,76 89.095,29 68.577,52 693.814,75
PGJ OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 001738.99.1.0.00 60 0,00 6,00 574,40 5.355,02 0,00 1.191,01 590,99 591,00 593,79 597,58 76.921,93 599,91 1.247,02 88.268,65
PGJ OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ENERGIA 001738.99.1.1.17 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.119,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.119,62
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 24 0,00 2.427,56 2.808,96 2.501,50 2.618,30 2.512,15 2.692,63 2.947,33 3.079,82 2.760,45 2.841,75 2.865,42 2.608,91 32.664,78
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 60 0,00 0,00 398.045,66 704.119,83 935.165,40 962.271,17 1.128.996,26 1.292.045,84 802.776,47 989.271,33 873.338,42 887.861,05 1.952.473,56 10.926.364,99
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 47 0,00 0,00 0,00 88.472,77 6.443,64 6.836,08 7.243,26 6.980,96 7.735,01 7.147,56 6.835,39 14.302,23 151.996,90
PGJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA - CONCESSAO DE OUTORGA 001610.01.1.3.14 24 0,00 2.427,56 2.808,96 2.501,50 2.618,30 2.512,15 2.692,63 2.947,33 3.079,82 2.760,45 2.841,75 2.865,42 2.608,91 32.664,78
PGJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA - CONCESSAO DE OUTORGA 001610.01.1.3.14 60 0,00 0,00 398.045,66 704.119,83 935.165,40 962.271,17 1.128.996,26 1.292.045,84 802.776,47 989.271,33 873.338,42 887.861,05 1.952.473,56 10.926.364,99
PGJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA - CONCESSAO DE OUTORGA 001610.01.1.3.14 47 0,00 0,00 0,00 88.472,77 6.443,64 6.836,08 7.243,26 6.980,96 7.735,01 7.147,56 6.835,39 14.302,23 151.996,90
PGJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS - DEMAIS 001610.01.1.2.99 60 0,00 1.633,56 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 816,78 9.801,36
TOTAIS 0,00 85.059,77 8.781.146,78 15.965.490,24 20.265.275,74 20.500.031,76 22.101.065,62 26.056.267,31 16.118.406,42 20.230.467,17 18.596.481,80 18.773.402,96 38.760.494,38 226.233.589,95

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I, e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, §1°, II; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III.

"A Coluna de "Valores Previstos" encontra-se com valores zerados, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".

"Inexiste a informação referente aos valores de Crédito Orçamentário Liberado / Cota Financeira Liberada, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".


FUNEMP
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP MULTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 1.9.1.9.57.00.00 60 8.000.000,00 433.077,66 264.320,74 312.150,06 423.379,97 1.072.968,37 193.582,77 361.212,82 203.688,54 169.638,57 213.092,26 218.070,86 258.052,49 4.123.235,11
FUNEMP MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 60 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.482,82 0,00 -74,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.408,82
FUNEMP OUTRAS RECEITAS 1.9.9.0.99.00.00 60 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP OUTRAS TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS PARA EST/DF/MUN - NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL - TRABALHO E EMPREGO 001748.10.1.1.26 60 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNEMP OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 001738.99.1.0.00 60 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.482,82 0,00 -74,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.408,82
FUNEMP OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 001738.99.1.1.06 60 8.000.000,00 433.077,66 264.320,74 312.150,06 423.379,97 1.072.968,37 193.582,77 361.212,82 203.688,54 169.638,57 213.092,26 218.070,86 258.052,49 4.123.235,11
FUNEMP REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 60 1.080.000,00 0,00 137.412,63 131.481,67 140.175,52 129.131,44 143.237,46 156.077,59 151.615,66 170.523,04 157.845,43 152.252,79 324.103,85 1.793.857,08
FUNEMP SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA - CONCESSAO DE OUTORGA 001610.01.1.3.14 60 1.080.000,00 0,00 137.412,63 131.481,67 140.175,52 129.131,44 143.237,46 156.077,59 151.615,66 170.523,04 157.845,43 152.252,79 324.103,85 1.793.857,08
TOTAIS 173.375.000,00 8.228.475,54 7.632.934,03 8.429.002,87 10.707.554,31 22.839.896,39 6.465.757,95 9.828.517,79 6.749.373,80 6.463.070,59 7.047.816,11 7.036.149,35 11.060.970,46 112.489.519,19

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.


FEPDC
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC MULTAS APLICADAS PELO PROCON-MG 1.9.1.9.55.00.00 60 3.197.000,00 439.249,71 858.113,64 1.832.623,49 744.340,86 1.304.679,10 717.693,89 435.999,37 476.722,83 4.026.589,24 1.138.779,39 765.873,83 541.355,34 13.282.020,69
FEPDC MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.9.27.00.00 60 5.000,00 1.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.581,00
FEPDC OUTRAS RECEITAS 1.9.9.0.99.00.00 60 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FEPDC OUTRAS TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS PARA EST/DF/MUN - NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL - TRABALHO E EMPREGO 001748.10.1.1.26 60 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FEPDC OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 001738.99.1.0.00 60 5.000,00 1.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.581,00
FEPDC OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PROGRAMAS DE COMBATE A FOME 001738.99.1.1.04 60 3.197.000,00 439.249,71 858.113,64 1.832.623,49 744.340,86 1.304.679,10 717.693,89 435.999,37 476.722,83 4.026.589,24 1.138.779,39 765.873,83 541.355,34 13.282.020,69
FEPDC REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.5.00.00.00 60 5.990.000,00 0,00 524.644,82 509.483,10 610.030,01 569.444,68 609.456,34 653.390,03 619.688,83 694.831,60 676.167,84 651.237,94 1.374.618,95 7.492.994,14
FEPDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA - CONCESSAO DE OUTORGA 001610.01.1.3.14 60 5.990.000,00 0,00 524.644,82 509.483,10 610.030,01 569.444,68 609.456,34 653.390,03 619.688,83 694.831,60 676.167,84 651.237,94 1.374.618,95 7.492.994,14
TOTAIS 174.743.000,00 8.375.783,49 26.272.410,74 44.500.025,21 25.733.046,53 35.608.351,82 25.215.854,37 20.698.398,60 20.831.821,54 89.706.995,96 34.483.997,37 26.925.123,63 36.403.511,51 394.755.320,77

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.



Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais - Superintendência de Finanças do MPMG

Data da última atualização: 31/03/2018