.

MPMG - Transparência

Execução Orçamentária e Financeira - Receitas Próprias

Período: 2019

PGJ
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
PGJ ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - ALUGUEIS 001310.01.1.1.01 60 0,00 1.860,00 1.860,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 0,00 6.200,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 0,00 31.620,00
PGJ INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 001610.02.1.1.01 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 278.160,00 2.324.384,00 -608,00 0,00 2.601.936,00
PGJ MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 001910.09.1.1.01 60 0,00 3.389,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.389,13
PGJ MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO 001910.01.1.1.05 60 0,00 0,00 0,00 0,00 6.862,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.862,32
PGJ OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL - OUTROS 001921.99.1.1.01 60 0,00 199,60 27,56 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 95.227,16
PGJ OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 001922.99.1.1.99 60 0,00 2.324,20 2.534,09 3.684,35 11.206,13 32.524,91 181.921,28 118.473,00 193.860,91 336.034,56 54.824,28 46.456,60 0,00 983.844,31
PGJ RECEITA INTRAORCAMENTARIA - OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 007922.99.1.1.99 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.105,07 0,00 0,00 0,00 0,00 20.105,07
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 001321.00.1.1.01 47 0,00 0,00 6.038,42 5.548,55 5.304,17 5.888,76 6.204,41 5.382,84 6.546,15 5.810,55 5.392,65 5.586,78 0,00 57.703,28
PGJ REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 001321.00.1.1.01 60 0,00 0,00 444.191,28 409.218,31 375.280,86 483.393,60 654.103,51 547.883,64 637.283,85 541.555,29 556.575,67 684.196,97 0,00 5.333.682,98
TOTAIS 0,00 7.772,93 454.651,35 421.551,21 394.891,16 611.769,59 845.329,20 671.739,48 863.995,98 1.164.660,40 2.944.276,60 753.732,35 0,00 9.134.370,25

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I, e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, §1°, II; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III.

"A Coluna de "Valores Previstos" encontra-se com valores zerados, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".

"Inexiste a informação referente aos valores de Crédito Orçamentário Liberado / Cota Financeira Liberada, tendo em vista que ainda dependem de ajustes técnicos que já foram solicitados à Coordenação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFIMG".


FUNEMP
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FUNEMP MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 001910.09.1.1.01 60 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.970,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.970,07
FUNEMP MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 001910.04.1.1.03 60 48.900.000,00 1.004.421,41 618.483,98 1.154.086,41 2.154.294,67 2.061.471,46 991.663,19 912.848,67 3.390.375,93 1.414.963,10 801.085,84 987.154,48 0,00 15.490.849,14
FUNEMP OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 001922.99.1.1.99 60 10.000,00 70,00 20,00 30,00 10,00 30,00 0,00 25,00 925,00 857,50 285,00 175,00 0,00 2.427,50
FUNEMP RECEITA INTRAORCAMENTARIA - OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL - REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 007728.01.9.1.02 60 5.000.000,00 0,00 0,00 326.579,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 326.579,05
FUNEMP REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 001321.00.1.1.01 60 1.000.000,00 0,00 86.406,93 81.382,73 73.034,20 86.832,20 96.119,12 85.630,89 108.236,34 102.048,66 104.385,28 109.543,62 0,00 933.619,97
TOTAIS 55.010.000,00 1.004.491,41 704.910,91 1.562.078,19 2.227.338,87 2.148.333,66 1.092.752,38 998.504,56 3.499.537,27 1.517.869,26 905.756,12 1.096.873,10 0,00 16.758.445,73

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 67/2003 e 80/2004.


FEPDC
Objeto Valor previsto Valores arrecadados (contabilizados)
Unidade
Orçamentária
Classificação da
Receita (Descrição)
Classificação da
Receita (Código)
Fonte de
Recurso
(Código)
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais
FEPDC MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 001910.09.1.1.01 60 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.318,15 0,00 0,00 941,39 0,00 0,00 0,00 13.259,54
FEPDC MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL - APLICADAS PELO PROCON-MG 001910.04.1.1.02 60 16.380.000,00 684.541,87 794.196,44 997.047,69 2.868.282,94 1.957.943,16 1.053.481,24 922.335,83 1.571.629,57 1.515.465,35 1.508.127,82 1.059.298,22 0,00 14.932.350,13
FEPDC OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS 001922.99.1.1.99 60 10.000,00 0,00 0,00 171,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171,93
FEPDC REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 001321.00.1.1.01 60 3.600.000,00 0,00 326.579,05 300.504,45 289.269,11 319.874,35 343.817,69 299.999,31 367.350,75 326.528,29 307.853,60 322.522,82 0,00 3.204.299,42
TOTAIS 20.010.000,00 684.541,87 1.120.775,49 1.297.724,07 3.157.552,05 2.277.817,51 1.409.617,08 1.222.335,14 1.938.980,32 1.842.935,03 1.815.981,42 1.381.821,04 0,00 18.150.081,02

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, arts. 48 e 48-A; Lei nº 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei nº 12.527/2011 arts. 2°, 3°, I, 7°,8°, §1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art 5º, IV e V. Ato Normativo de Instituição do Fundo: LEI COMPLEMENTAR 66/2003.



Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira - Estado de Minas Gerais

Data da última atualização: 21/11/2019