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MPMG - Transparência

Publicação Anual do SIC - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura - Diárias e Passagens

Período: 2023 - Janeiro

Ordem Número do Processo
de Diárias e Passagens
Grau de Sigilo No do Processo
de Sigilo
Assunto Fundamento Data de Abertura
do Sigilo
Autoridade que
Classificou o Sigilo
1 299617 Reservado OS - 094/2022 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 02/01/2028 GSI / GAECO **
2 301438 Reservado OS - 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 24/01/2028 GSI / GAECO **
3 299728 Reservado OS - 094/2022 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 09/01/2028 GSI / GAECO **
4 302431 Reservado OS - 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 30/01/2028 GSI / GAECO **
5 300620 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/06/2028 GSI / GAECO **
6 300854 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 27/01/2028 GSI / GAECO **
7 300613 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 21/06/2028 GSI / GAECO **
8 298721 Reservado 0525.2100054-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 03/01/2028 GSI / GAECO **
9 299842 Reservado PIC 0525.22.000054-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/01/2028 GSI / GAECO **
10 298720 Reservado 0525.2100054-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 02/01/2028 GSI / GAECO **
11 299843 Reservado PIC 0525.22.000054-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/01/2028 GSI / GAECO **
12 300681 Reservado OS - 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 16/01/2028 GSI / GAECO **
TOTAL 12

Fonte: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - MPMG

Data da última atualização: 24/08/2024

* = Pagamento de diárias classificadas em grau de sigilo em face de situações que envolvem risco à segurança da instituição e dos membros e servidores, conforme artigo 23, inciso VII, da Lei n.º 12.527/2011.

** = GSI: GABINETE DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA; GAECO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (ambos do MPMG).