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MPMG - Transparência

Publicação Anual do SIC - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

Período: 2023 - Fevereiro

Ordem Número do Processo
de Diárias e Passagens		 Grau de Sigilo No do Processo
de Sigilo		 Assunto Fundamento Data de Abertura
do Sigilo		 Autoridade que
Classificou o Sigilo
1 303369 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 03/02/2028 GSI / GAECO **
2 303093 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 27/02/2028 GSI / GAECO **
3 303174 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 27/02/2028 GSI / GAECO **
4 302961 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 28/02/2028 GSI / GAECO **
5 304177 Reservado 0024.22.012445-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/02/2028 GSI / GAECO **
6 302603 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 01/02/2028 GSI / GAECO **
7 302069 Reservado SEI 19.16.2178.0059813/2022-09 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 03/02/2028 GSI / GAECO **
8 304344 Reservado OS - 016/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 08/03/2028 GSI / GAECO **
9 303872 Reservado 0026210000936 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 14/02/2028 GSI / GAECO **
10 304657 Reservado Ordem de Serviço nr 016/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 14/02/2028 GSI / GAECO **
11 303827 Reservado OS - 017/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 09/02/2028 GSI / GAECO **
12 303656 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/02/2028 GSI / GAECO **
13 305266 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 27/02/2028 GSI / GAECO **
14 305306 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 28/02/2028 GSI / GAECO **
15 301215 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/02/2028 GSI / GAECO **
16 303756 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
17 302065 Reservado SEI 19.16.2178.0059813/2022-09 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 03/02/2028 GSI / GAECO **
18 303758 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
19 305194 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 23/02/2028 GSI / GAECO **
20 305227 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 24/02/2028 GSI / GAECO **
21 303190 Reservado Cooperação Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
22 302966 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 28/02/2028 GSI / GAECO **
23 305374 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 28/02/2028 GSI / GAECO **
24 303909 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
25 305161 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 23/02/2028 GSI / GAECO **
26 305162 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 23/02/2028 GSI / GAECO **
27 303563 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
28 299437 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 10/02/2028 GSI / GAECO **
29 305225 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 23/02/2028 GSI / GAECO **
30 299131 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 10/02/2028 GSI / GAECO **
31 303217 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 07/02/2028 GSI / GAECO **
32 303085 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
33 303091 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
34 303214 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 06/02/2028 GSI / GAECO **
35 303568 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 17/02/2028 GSI / GAECO **
36 303995 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 24/02/2028 GSI / GAECO **
37 305372 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 28/02/2028 GSI / GAECO **
38 303757 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/02/2028 GSI / GAECO **
39 303262 Reservado OS - 011/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 06/02/2028 GSI / GAECO **
40 303818 Reservado OS - 016/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 01/03/2028 GSI / GAECO **
41 303645 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/02/2028 GSI / GAECO **
42 305002 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 23/02/2028 GSI / GAECO **
43 305160 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 23/02/2028 GSI / GAECO **
44 305193 Reservado PIC MPMG-0525.22.000207-1 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 24/02/2028 GSI / GAECO **
45 303338 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 03/02/2028 GSI / GAECO **
46 305639 Reservado OS - 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 27/02/2028 GSI / GAECO **
47 298691 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 10/02/2028 GSI / GAECO **
48 303158 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 08/02/2028 GSI / GAECO **
49 305258 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 27/02/2028 GSI / GAECO **
50 299987 Reservado OS - 094/2022 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 10/02/2028 GSI / GAECO **
51 302970 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 28/02/2028 GSI / GAECO **
52 304174 Reservado 0024.22.012445-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/02/2028 GSI / GAECO **
53 302971 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 03/03/2028 GSI / GAECO **
54 303817 Reservado OS - 015/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 07/02/2028 GSI / GAECO **
55 304333 Reservado OS - 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/02/2028 GSI / GAECO **
56 303828 Reservado OS - 018/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 09/02/2028 GSI / GAECO **
TOTAL 56

Fonte: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - MPMG

Data da última atualização: 26/04/2024

* = Pagamento de diárias classificadas em grau de sigilo em face de situações que envolvem risco à segurança da instituição e dos membros e servidores, conforme artigo 23, inciso VII, da Lei n.º 12.527/2011.

** = GSI: GABINETE DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA; GAECO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (ambos do MPMG).