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MPMG - Transparência

Publicação Anual do SIC - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

Período: 2023 - Dezembro

Ordem Número do Processo
de Diárias e Passagens		 Grau de Sigilo No do Processo
de Sigilo		 Assunto Fundamento Data de Abertura
do Sigilo		 Autoridade que
Classificou o Sigilo
1 340809 Reservado PA 0145-23.000418-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
2 340821 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
3 338956 Reservado Operação policial Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
4 342065 Reservado OS - 001/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 06/12/2028 GSI / GAECO **
5 342438 Reservado OS 001/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
6 341394 Reservado OS 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 04/12/2028 GSI / GAECO **
7 340917 Reservado 5033284-33.2023. Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
8 340804 Reservado MPMG-0145.23.000418-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
9 342728 Reservado Ordem de Serviço nr 115 de 11Dez23. Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
10 342180 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
11 342078 Reservado 0481.21.000484-4 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 07/12/2028 GSI / GAECO **
12 342533 Reservado 0024.23.012114-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
13 343665 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
14 342198 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
15 343224 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
16 343227 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
17 343228 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
18 343232 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
19 343234 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
20 343237 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
21 343238 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
22 343240 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
23 343241 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 18/12/2028 GSI / GAECO **
24 340514 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 05/12/2028 GSI / GAECO **
25 341951 Reservado 0433.21.000868-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
26 342201 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/12/2028 GSI / GAECO **
27 340922 Reservado 5033284-33.2023. Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/12/2028 GSI / GAECO **
28 342964 Reservado Operação Policial Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 19/12/2028 GSI / GAECO **
29 342120 Reservado 5010774-82.2023.8.13.0479 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
30 337314 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 19/12/2028 GSI / GAECO **
31 342592 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 26/12/2028 GSI / GAECO **
32 343291 Reservado 5033148-36.2023.8.13.0433 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 20/12/2028 GSI / GAECO **
33 341959 Reservado 0433.21.000868-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
34 340849 Reservado 014523004189 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 05/12/2028 GSI / GAECO **
35 342411 Reservado 014523004189 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 14/12/2028 GSI / GAECO **
36 342375 Reservado OS 042/2015 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
37 341947 Reservado MPPR-0030.22.003197-0 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
38 340808 Reservado 0145.23.000418-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
39 342358 Reservado 0145.23.000148-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 14/12/2028 GSI / GAECO **
40 340919 Reservado 5033284-33.2023. Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 13/12/2028 GSI / GAECO **
41 342207 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
42 341949 Reservado 0433.21.000868-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 07/12/2028 GSI / GAECO **
43 338955 Reservado Operação policial Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
44 342417 Reservado OS 001/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
45 340513 Reservado 0433.22.000721-8 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 05/12/2028 GSI / GAECO **
46 342966 Reservado Diligências Operação Policial Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 19/12/2028 GSI / GAECO **
47 341397 Reservado OS 045/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
48 342531 Reservado 0024.23.012114-7 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 12/12/2028 GSI / GAECO **
49 342591 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
50 342075 Reservado 0481.21.000484-4 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
51 340923 Reservado 5033284-33.2023. Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
52 343660 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
53 341917 Reservado 0433.21.000868-9 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 07/12/2028 GSI / GAECO **
54 341395 Reservado OS 045/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 15/12/2028 GSI / GAECO **
55 342416 Reservado OS 001/2023 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 11/12/2028 GSI / GAECO **
56 342593 Reservado Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
57 341954 Reservado MPPR-0030.22.003197-0 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
58 342079 Reservado Processo nº 5010774-82.2023-8.13.0479 Diárias e Passagens Lei n.º 12.527/2011, artigo 23, inciso VII * 22/12/2028 GSI / GAECO **
TOTAL 58

Fonte: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - MPMG

Data da última atualização: 03/05/2024

* = Pagamento de diárias classificadas em grau de sigilo em face de situações que envolvem risco à segurança da instituição e dos membros e servidores, conforme artigo 23, inciso VII, da Lei n.º 12.527/2011.

** = GSI: GABINETE DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA; GAECO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (ambos do MPMG).