| GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Diretoria Central de Editais e Conformidade de Processos

Anexo nº G -/SEPLAG/SUBCOMP/SCLIC-DCEC/2023

PROCESSO Nº 1500.01.0244234/2023-73

ANEXO G – REQUISITOS PARA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS – MANUTENÇÃO

O sistema

O sistema da CONTRATADA deverá ser integrado ao módulo FROTA DE VEICULOS do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, para:

recebimento dos dados cadastrais de cada veículo, de cada condutor e dos dados cadastrais dos órgãos/entidades contratantes e suas respectivas unidades;

recebimento da autorização para registrar e retirar os veículos da manutenção mediante validação dos dados dos veículos e condutores;

envio dos registros e informações das manutenções realizadas e já ﬁnalizadas.

A CONTRATADA deverá disponibilizar em seu sistema de gestão, e manter atualizado, seu Catálogo de Materiais e Serviços, apresentando os códigos e descrição de peças, componentes, acessórios, materiais e serviços, bem como as unidades de medida de cada um, presentes em seu sistema, e ainda seu enquadramento e classiﬁcação em grupos e subgrupos. Este Catálogo será utilizado como “Gabarito” pelo SIAD.

A nomenclatura das peças/materiais e serviços deve ser padronizada de acordo com as montadoras;

O mesmo item não pode aparecer na base da CONTRATADA com mais de uma nomenclatura.

A integração dos sistemas terá 3 (três) fases, a saber:

Automação das cargas: O SIAD disponibilizará via FTP ou funcionalidade similar os arquivos de texto (.TXT) contendo as cargas de órgãos/entidades, unidades, veículos e condutores para que de forma automatizada a CONTRATADA atualize diariamente as informações em seu Sistema de Gestão.

Validações online no processo de manutenção: Validação em tempo real das informações de veículos e condutores (entrada e saída), bem como alterações de status decorrentes dos registros de manutenção e/ou de cancelamento.

Dados da Manutenção: O sistema da CONTRATADA deverá enviar diariamente ao SIAD os arquivos de texto (.TXT) com todos os dados das manutenções via FTP ou funcionalidade similar.

Formato dos arquivos

O formato dos arquivos enviados e recebidos será do tipo texto (TXT). Estes arquivos não podem conter caracteres especiais tais como tabulação, controle de fonte, etc., exceto os de controle do sistema operacional e controle de quebra de registro.

Todos os CAMPOS obrigatoriamente devem ocupar todo o tamanho informado e onde não houver informação deverá ser preenchido conforme o tipo de campo, sendo:

Campo do tipo CARACTER, será preenchido com espaços em branco;

Campo do tipo NUMÉRICO inteiro deverá ser preenchido com zeros à esquerda;

Para campo do tipo numérico com casas decimais, a fração inteira deve ser preenchida com zeros à esquerda e a fração decimal deverá ser preenchida com zeros à direita. O separador de “casas inteiras” e “casas decimais” será a vírgula que, obrigatoriamente, deverá estar na posição especiﬁcada.

Os campos dos arquivos serão separados por ponto e vírgula (;).

Carga ao Sistema da Contratada

Haverá 1 (um) tipo de carga, sendo a carga diária, onde serão enviados os dados presentes nas tabelas “órgãos/entidades”; “unidades”; “veículos” e “condutores” apresentadas abaixo;

Serão enviadas até 2 (duas) cargas diárias.

Na primeira carga enviada ao sistema da CONTRATADA, deverão ser levados somente os dados dos veículos e condutores que estiverem ativos no SIAD.

No primeiro dia útil seguinte à publicação da Ata, o ÓRGÃO GERENCIADOR enviará à CONTRATADA os arquivos contendo os dados de veículos, condutor, órgãos e unidades para que seja feita carga inicial no sistema de gestão.

A CONTRATADA deverá providenciar o cadastro inicial dos órgãos/entidades, unidades, veículos oficiais e condutores em até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento dos arquivos.

Regras de Integração

Todas as ações de integração deverão, obrigatoriamente, gerar arquivo de “log” com todas as informações de comunicação entre os sistemas da CONTRATADA e o SIAD, incluindo:

Os logs de recebimento e processamento dos arquivos de importação (órgãos/entidades; unidades; veículos e condutores), com informações sobre a quantidade de registros recebidos, a quantidade de registros processados e a quantidade de registros rejeitados (com o motivo da rejeição, para correção);

Os logs referentes às comunicações entre os sistemas durante o ﬂuxo da manutenção, envolvendo validação de veículos e condutores nos registros, cancelamentos e ﬁnalizações de manutenções;

Os logs dos arquivos com os dados das manutenções gerados e enviados ao SIAD, com a quantidade de manutenções enviadas.

Somente veículos com status “Em uso” e com atendimento aberto (autorização de saída de veículo - ASV) estão aptos a serem registrados, receber orçamento e realizar manutenção no sistema da CONTRATADA. Essas são informações presentes no SIAD.

Somente veículos que se encontram “Em manutenção” (status igual a “M” – MANUTENÇÃO/ACIDENTADO) podem ter a retirada ou cancelamento da manutenção processados no SIAD, via integração.

Quando do registro da manutenção em um estabelecimento da rede credenciada, o sistema da CONTRATADA deverá comunicar com o SIAD, via integração, e realizar as seguintes ações:

Realizar validação se determinado veículo está apto a ser registrado para manutenção. A chave para a validação deve ser a placa do veículo. Se o veículo estiver apto a realizar manutenção, o SIAD retornará, via integração, as informações atualizadas do veículo consultado.

As informações atualizadas do veículo consultado, recebidas do SIAD, deverão ser atualizadas na base do sistema da CONTRATADA (código do órgão/entidade, unidade, hodômetro, valor venal, valor das manutenções nos últimos 12 meses, status, descrição do status).

Realizar validação se determinado condutor está apto a entregar o veículo no estabelecimento. A chave para a validação deve ser o CPF do condutor.

As informações atualizadas do condutor consultado, recebidas do SIAD, deverão ser atualizadas na base do sistema da CONTRATADA (código do órgão/entidade, status, descrição do status).

Caso o veículo e condutor se encontrem aptos (veículo com status “Em uso” e condutor com status “Ativo”), o sistema de gestão deverá enviar solicitação de registro de manutenção ao SIAD, via integração (placa, data, hora, hodômetro) que retornará “Sucesso” caso ambos estejam realmente aptos. Somente ao receber “Sucesso” do SIAD, via integração, o sistema da CONTRATADA poderá registrar a manutenção. Caso contrário, o registro deverá ser barrado e deverá ser exibida a mensagem de erro que o SIAD retornou.

De forma similar ao registro da manutenção, quando houver finalização da manutenção e o veículo estiver apto a ser retirado do estabelecimento, o sistema da CONTRATADA, após inserção da senha do condutor responsável, deve se comunicar com o SIAD e realizar as seguintes ações:

Validar, mediante consulta ao SIAD, via integração, se o condutor está apto a retirar o veículo (condutor vinculado ao mesmo órgão do veículo e status “Ativo”);

Caso não haja pendências, deverá ser processado o fim da manutenção no SIAD, também via integração, informando os parâmetros necessários (código do órgão/entidade; placa; data; hora; CPF do condutor; hodômetro; ID da manutenção).

Caso haja alguma pendência, uma mensagem de erro deverá ser exibida ao usuário para que sejam tomadas as tratativas necessárias (de acordo com a mensagem de erro emitida pelo SIAD).

Caso haja a necessidade de cancelamentos de manutenções, o sistema de gestão deverá se comunicar com o SIAD informando os dados da manutenção a ser cancelada (de acordo com as informações enviadas ao SIAD no momento do registro da manutenção). As informações necessárias são: código do órgão/entidade; placa; data do registro da manutenção; hora do registro da manutenção; hodômetro; data e hora atuais; CPF/CNPJ do responsável pelo cancelamento; nome do responsável.

Deverá haver regras de contingência para as ações que dependam de integração em caso de falhas de comunicação entre os sistemas da CONTRATADA e SIAD, de forma que possam ser executadas tratativas para registros pendentes nos sistemas integrados.

Regras detalhadas para a integração, tais como nome e tamanho dos parâmetros e ajustes necessários em decorrência de especiﬁcidades dos sistemas, serão desenvolvidas pela SEPLAG, juntamente com a CONTRATADA, após a homologação do certame, assinatura e publicação da Ata de Registro de Preços.

Tabela Veículos

Será enviado o cadastro completo dos veículos da frota estadual, acompanhado com o status dos veículos, contendo, pelo menos, as seguintes informações.

CAMPO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO
CD-ORGAO | Numérico | 5 | Código do órgão/entidade proprietário/responsável pelo veículo
CD-UORG | Numérico | 7 | Código da unidade do órgão/entidade onde o veículo está alocado
CD-PLACA | Carácter | 7 | Placa do veículo
CD-STATUS FROTA | Carácter | 1 | Código da situação do veículo no SIAD
DE-STATUS-FROTA | Carácter | 35 | Descrição da situação do veículo no SIAD
NR-RENAVAM | Numérico | 11 | Número identificador do veículo no DENATRAN
CD-MARCA-MODELO | Numérico | 6 | Código da marca/modelo do veículo presente no DETRAN/MG
NM-MARCA-MODELO | Carácter | 35 | Descrição da marca/modelo do veículo
NR-ANO-FABRICACAO | Numérico | 4 | Ano de fabricação do veículo
NR-ANO-MODELO | Numérico | 4 | Ano do modelo do veículo
CD-COMBUSTIVEL | Numérico | 2 | Código DETRAN/MG do combustível
NM-COMBUSTIVEL | Carácter | 35 | Descrição DETRAN/MG do combustível
VL-HODÔMETRO | Numérico | 6,1 | Valor do hodômetro atual do veículo presente no SIAD
VL-VENAL-PERCENT | Numérico | 9,2 | Valor 40% do valor venal
VL-TOT-MANUT-ANTERIORES | Numérico | 12,2 | Valor total (consolidado) das manutenções de 12 meses anteriores até a data da baixa

A tabela abaixo indica o tipo de situação dos veículos:

CD-STATUS FROTA | DE-STATUS FROTA
A | Ativo/Em Uso
M | Manut/Acidentado
F | Fora de Uso
P | Impedido de Manut.
I | Inativo

Os veículos com status igual a “A - Ativo/Em Uso” são aqueles que se encontram na garagem do órgão/entidade ou em atendimento, pequenas viagens. Somente nesse status o veículo poderá ser registrado para manutenção no sistema de gestão.

Os veículos com status “F - Fora de uso” são aqueles que estão aguardando encaminhamento, em movimentação de um órgão/entidade a outro, etc.

Os veículos com status “P - Impedido de manut” são aqueles locados e cujo contrato prevê a manutenção por parte da locadora e não pelo Estado.

Os veículos com status “I - Inativo” são aqueles que foram desativados da frota estadual, por meio de leilão ou doação à terceiros, não mais pertencendo ao Patrimônio Estadual (número patrimonial baixado).

Os veículos com status “M - Manut/Acidentado” são aqueles que se encontram na oficina para realização de manutenção.

Os veículos com status F, P, I e M não poderão realizar manutenção em hipótese alguma.

A CONTRATADA deverá atualizar sua base de dados com as cargas do SIAD, que são oriundas DETRAN/MG, no que diz respeito as marcas/modelos, Renavan e combustível.

Tabela Condutores

Será enviado o cadastro completo de condutores da frota estadual contendo, pelo menos, as seguintes informações:

CAMPO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO
CD-ORGAO | Numérico | 5 | Código do órgão/entidade proprietário/ responsável pelo veículo
NR-CPF-CONDUTOR | Numérico | 11 | Número do CPF do condutor
NOME-CONDUTOR | Carácter | 60 | Nome do condutor
CD-STATUS CONDUTOR | Carácter | 1 | Código da situação do condutor no SIAD
DE-STATUS-CONDUTOR | Carácter | 10 | Descrição da situação do condutor no SIAD

A tabela abaixo apresenta os diferentes status dos condutores:

CD-STATUS-CONDUTOR | DESCRIÇÃO
A | Condutor ativo
I | Condutor inativo

Somente condutor Ativo e vinculado ao órgão/entidade do veículo poderá entregar e retirar o veículo da oﬁcina.

Tabela de Órgãos/Entidades

O SIAD enviará ao sistema da CONTRATADA, arquivo contendo tabela com os dados dos órgãos/entidades com as seguintes informações:

CAMPO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO
CD-ORGAO | Numérico | 5 | Código do órgão/entidade proprietário/ responsável pelo veículo
NO-ORGAO | Carácter | 50 | Nome do órgão/entidade proprietário/ responsável pelo veículo
CGC-ORGAO | Numérico | 14 | CNPJ do órgão/entidade proprietário/ responsável pelo veículo
STATUS-ORGAO | Carácter | 1 | Se o órgão/entidade está ativo/ inativo

Tabela de Unidades

O SIAD enviará ao sistema do fornecedor arquivo contendo tabela com os dados das unidades dos órgãos e entidades estaduais com as seguintes informações:

CAMPO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO
CD-ORGAO | Numérico | 5 | Código do órgão proprietário/ responsável pelo veículo
CD-UORG | Numérico | 7 | Código da unidade do órgão
NO-UORG | Carácter | 50 | Nome da unidade do órgão

Carga ao SIAD

Haverá 1 (um) tipo de carga:

Carga diária: nela serão enviados os dados das manutenções cujos processos tenham sido totalmente ﬁnalizados no sistema de gestão no dia anterior. Por totalmente ﬁnalizados entendem-se as manutenções já aprovadas, executadas, cujos veículos já foram retirados e que já tiveram a aprovação no pré-faturamento.

Tabela: Dados da Manutenção

A CONTRATADA enviará diariamente ao sistema SIAD, pelo menos, os seguintes dados de cada manutenção realizado por veículos da frota estadual.

CAMPO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO
ID-MANUT | Carácter | 20 | Equivale ao número de identiﬁcação da manutenção
CD-PLACA | Carácter | 9 | Informa qual a placa do veículo que recebeu a manutenção.
CD-UORG | Numérico | 7 | Informa o código da unidade ao qual pertence o veículo.
HODÔMETRO | Numérico | 10 | Apresenta o hodômetro do veículo que foi informado em seu registro
DATA DA ENTRADA | AAAAMMDD | 8 | Informa a data de entrada do veículo
HORA DA ENTRADA | HHMM | 4 | Informa o horário de entrada do veículo
CPF CONDUTOR ENTRADA | Numérico | 11 | Informa o CPF do condutor responsável pela entrega do veículo no registro
NOME CONDUTOR ENTRADA | Carácter | 60 | Informa o nome do condutor responsável pela entrega do veículo no registro
TIPO MANUTENÇÃO | Carácter | 30 | Informa se a manutenção é: preventiva; corretiva; etc.
Nº ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Carácter | 20 | Informa a identiﬁcação do orçamento ou cotação
DESCRIÇÃO ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Carácter | 9 | Indica se o registro se refere a um orçamento ou a uma cotação.
CNPJ ESTABELECIMENTO | Numérico | 14 | Indica o CNPJ do estabelecimento.
NOME ESTABELECIMENTO | Carácter | 70 | Indica a razão social do estabelecimento
CIDADE ESTABELECIMENTO | Carácter | 60 | Indica o município onde se situa o estabelecimento.
ESTADO ESTABELECIMENTO | Carácter | 2 | Indica o estado onde se situa o estabelecimento
DATA DO ORÇAMENTO/ COTAÇÃO | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que o estabelecimento realizou o registro de seu orçamento/cotação no sistema de gestão
HORA DO ORÇAMENTO/COTAÇÃO | HHMM | 4 | Informa o horário em que o estabelecimento realizou o registro de seu orçamento/cotação no sistema de gestão
ITEM/SERVIÇO | Carácter | 7 | Indicação se o registro se refere a um ITEM ou a um SERVIÇO.
CÓD GRUPO MANUTENÇÃO | Numérico | 5 | Informa a qual grupo de manutenção (código) o item ou serviço está enquadrado
DESCRIÇÃO GRUPO MANUTENÇÃO | Carácter | 50 | Informa a qual grupo de manutenção (descrição) o item ou serviço está enquadrado
CÓD ITEM/SERVIÇO | Numérico | 10 | Indicação do código do item ou do serviço no sistema de gestão
DESCRIÇÃO ITEM | Carácter | 100 | Descrição do item ou do serviço
CLASSIFICAÇÃO PEÇAS | Carácter | 8 | Indicação se a peça (item) é: genuína, original ou de 1ª linha
FABRICANTE | Carácter | 60 | Indicação do fabricante da peça (item). Caso o registro reﬁra-se a um serviço, este campo deve vir em branco.
GARANTIA (DIAS) | Numérico | 5 | Indicação da garantia registrada para o item/serviço, em dias.
GARANTIA (EM KM) | Numérico | 8 | Indicação da garantia registrada para o item/serviço, em km.
QUANTIDADE | Numérico | 19 (16,2) | Indicação da quantidade de itens ou do número de horas-homem utilizados. Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR UNITÁRIO INICIAL - ITEM | Numérico | 19 (16,2) | Equivale ao primeiro valor informado pelo estabelecimento para o item/serviço (antes da negociação). Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR TOTAL INICIAL - ITEM | Numérico | 19 (16,2) | Resultado da multiplicação dos campos "Quantidade" x "Valor Unitário Inicial". Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR UNITÁRIO FINAL - ITEM | Numérico | 19 (16,2) | Equivale ao valor ﬁnal informado pelo estabelecimento para o item/serviço (após a etapa de negociação e antes da aprovação). Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR TOTAL FINAL - ITEM | Numérico | 19 (16,2) | Resultado da multiplicação dos campos "Quantidade" x "Valor Unitário Final". Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
PERCENTUAL DE ECONOMIA | Numérico | 19 (16,2) | Resultado da fórmula: [1 - (Valor total ﬁnal/ Valor total inicial) ] x 100. Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
STATUS | Carácter | 9 | Indicação se o item/ serviço foi aprovado ou reprovado.
DATA APROVAÇÃO EQUIPE ESPECIALIZADA | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que a Equipe Especializada realizou a validação do orçamento/cotação no sistema de gestão.
HORA APROCAÇÃO EQUIPE ESPECIALIZADA | HHMM | 4 | Informa o horário em que a Equipe Especializada realizou a validação do orçamento/cotação no sistema de gestão
DATA APROVAÇÃO GFU/GFO | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que o GFU/GFO realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão
HORA APROVAÇÃO GFU/GFO | HHMM | 4 | Informa o horário em que o GFU/GFO realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão.
CPF APROVADOR GFU/GFO | Numérico | 11 | Informa o CPF do aprovador GFU/GFO que realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão
NOME APROVADOR GFU/ GFO | Carácter | 60 | Informa o nome do aprovador GFU/GFO que realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão
DATA APROVAÇÃO GFE | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que o GFE realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão
HORA APROVAÇÃO GFE | HHMM | 4 | Informa o horário em que o GFE realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão.
CPF APROVADOR GFE | Numérico | 11 | Informa o CPF do aprovador GFE que realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão.
NOME APROVADOR GFE | Carácter | 60 | Informa o nome do aprovador GFE que realizou a aprovação do orçamento/cotação no sistema de gestão.
VALOR APROVADO PEÇAS - ORÇAMENTO/ COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Informa a soma dos valores aprovados de todos os itens (peças) do orçamento/cotação do estabelecimento. Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR APROVADO SERVIÇOS - ORÇAMENTO/ COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Informa a soma dos valores aprovados de todos os itens de serviço do estabelecimento. Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR APROVADO TOTAL - ORÇAMENTO/ COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Apresenta a soma dos campos "Valor Aprovado Peças - Orçamento/ Cotação" + "Valor Aprovado Serviços - Orçamento/ Cotação". Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR APROVADO TOTAL (MANUTENÇÃO) | Numérico | 19 (16,2) | Apresenta a soma dos campos "Valor Aprovado Peças" + "Valor Aprovado Serviços" de todos os orçamentos e cotações dos estabelecimentos. Representa o valor aprovado da manutenção como um todo. Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
QUANTIDADE DE ORÇAMENTOS E COTAÇÕES | Numérico | 5 | Informa a quantidade de orçamentos e cotações vinculados ao registro de entrada, ou seja, à manutenção.
DATA INÍCIO DA MANUTENÇÃO | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que a manutenção foi iniciada, após a etapa de orçamentação.
HORA INÍCIO DA MANUTENÇÃO | HHMM | 4 | Informa o horário em que a manutenção foi iniciada, após a etapa de orçamentação.
DATA FIM DA MANUTENÇÃO | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que a manutenção (serviços) foi finalizada.
HORA FIM DA MANUTENÇÃO | HHMM | 4 | Informa o horário em que a manutenção (serviços) foi finalizada.
DATA RETIRADA DO VEÍCULO | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que o veículo foi retirado do estabelecimento.
HORA RETIRADA DO VEÍCULO | HHMM | 4 | Informa o horário em que o veículo foi retirado do estabelecimento
CPF CONDUTOR RETIRADA | Numérico | 11 | Informa o CPF do condutor responsável pela retirada do veículo
NOME CONDUTOR RETIRADA | Caracter | 100 | Informa o nome do condutor responsável pela retirada do veículo
NF PEÇAS | Numérico | 15 | Informa o número da nota fiscal de peças emitida pelo estabelecimento
NF SERVIÇOS | Numérico | 15 | Informa o número da nota fiscal de serviços emitida pelo estabelecimento
OPTANTTE SIMPLES | Caracter | 1 | Informa se o estabelecimento é ou não optante pelo Simples Nacional.
RESPONSÁVEL ISS | Caracter | 9 | Informa, para o município onde foi realizado o serviço de manutenção, se o responsável pela retenção do ISS é o tomador do serviço.
VALOR ICMS DEDUZIDO - ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Informa qual é o valor do ICMS a ser deduzido, em consonância com a legislação vigente e aplicável à matéria.
VALOR ISS RETIDO - ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Informa qual é o valor do ISS a ser retido.
VALOR IR RETIDO ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Informa qual é o valor do IR a ser retido na nota fiscal de peças e na de serviços
VALOR A PAGAR PEÇAS - ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Equivale a: Valor Aprovado Peças menos Valor ICMS Deduzido menos Valor IR Retido, em consonância com a legislação vigente e aplicáveis à matéria. Os valores deste campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR A PAGAR SERVIÇOS - ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Equivale a: Valor Aprovado Serviços menos Valor ISS Retido menos Valor IR Retido. Os valores deste campo devem ser apresentados com decimais.
VALOR A PAGAR TOTAL - ORÇAMENTO/COTAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Apresenta a soma dos campos "Valor a Pagar Peças" + "Valor a Pagar Serviços" para o orçamento/cotação. Os valores do campo devem ser apresentados com duas casas decimais.
VALOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO | Numérico | 19 (16,2) | Equivale ao percentual da taxa de administração multiplicado pelo somatório do Valor Aprovado Total. Os valores devem ser apresentados com duas casas decimais.
DATA APROVAÇÃO PRÉ-FATURAMENTO | AAAAMMDD | 8 | Informa a data em que houve a aprovação no Pré-faturamento.
HORA APROVAÇÃO PRÉ-FATURAMENTO | HHMM | 4 | Informa o horário em que houve a aprovação no Pré-faturamento.
CPF GFO/GFU PRÉ-FATURAMENTO | Caracter | 11 | Informa o CPF do GFU/GFO responsável pela aprovação no Pré-faturamento.
NOME GFO/GFU PRÉ-FATURAMENTO | Caracter | 60 | Informa o nome do GFU/GFO responsável pela aprovação no Pré-faturamento.

A disponibilização do arquivo com os dados das manutenções já finalizadas e com o processo concluído no sistema de gestão deve ocorrer no dia seguinte à aprovação no pré-faturamento.

Software para transferência de dados

Para a troca de arquivos entre o sistema da CONTRATADA e o SIAD deverá ser utilizado um software EDI específico para esta função, já utilizado pelos sistemas corporativos do Estado, com as seguintes características:

Protocolo de transferência OFTP (ODETTE File Transfer Protocol);

Possuir integração com as aplicações existentes;

Permitir automatizações do processo de envio/recepção de arquivos;

Permitir execução através de agendamento;

Garantir segurança no transporte dos arquivos (autenticação através do protocolo OFTP e criptografia RSA, 3DES, DES, AES (SSL3))

Registrar logs auditoria e eventos;

Permitir recuperação de transferência interrompida;

Possuir tabela de conversão EBCDIC / ASCII e ASCII / EBCDIC;

Suporte aos multiprotocolos de comunicação, TCP, SSL3, X25.

A CONTRATADA deverá adquirir um software client STCP OFTP, podendo ser utilizado softwares compatíveis com este padrão, tais como RVS;

Será de total responsabilidade da CONTRATADA adquirir, configurar e customizar o software client STCP OFTP;

A CONTRATADA deverá adquirir um link dedicado de dados (LPCD) com no mínimo 1 Mbps de largura de banda (Fornecedor e Prodemge);

Os níveis de SLA exigidos para o link dedicado deverão obedecer aos seguintes critérios:

O link deverá estar disponível os 7 dias da semana, 24 horas por dia, em todos os dias do ano e ter disponibilidade de 99,95 % (total de horas mensais);

A solução de problemas (reparo) deverá ocorrer em até 4 horas a partir da abertura do chamado.

| Documento assinado eletronicamente por Camila Lima Viana, Servidor(a) Público(a), em 18/12/2023, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

| Documento assinado eletronicamente por Vilma Salomão Rodrigues Pereira, Coordenador(a), em 18/12/2023, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 78930533 e o código CRC 3B8ED25C.

Referência: Processo nº 1500.01.0244234/2023-73 | SEI nº 78930533