EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIAD: Nº 177/2022		
UNIDADE: 1091012
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3900.0054871/2022-40
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 48.012, de 22/07/2020; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Decreto Estadual nº 47.437, de 26/06/2018; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012; Decreto Estadual nº 47.524, de 06/11/2018; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 12/08/2022.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 12/08/2022.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 09/08/2022.
PREGOEIRO (A): Simone de Oliveira Capanema.

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DOS RECURSOS
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14. DA CONTRATAÇÃO
15.	DA SUBCONTRATAÇÃO
16.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ESTRUTURA OPERACIONAL)

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo I).
1.2.	 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
2.1.	 Os documentos referentes a esta licitação deverão ser enviados por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2.	O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e enviado por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
3.2.1.	A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas, para ciência de qualquer interessado, no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4.	A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG e também disponibilizada no Portal de Compras – MG e na página da Procuradoria-Geral de Justiça.
3.5.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01 e art. 38, IV, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05), ressalvada, no caso da recuperação judicial, a existência de certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
4.3.7.	Incidirem, direta ou indiretamente, no estipulado no art. 9° da Lei Federal n° 8.666/93; 
4.3.8.	Estiverem proibidas de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo II deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.5.	Representam exceções ao item 5.3 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.6.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.2.1.	As microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas não estão dispensadas da apresentação da declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como tal, conforme modelo constante do Anexo VI do Edital, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores do Portal de Compras – MG, via e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.
6.5.	 O gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados.
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no Edital e a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br, até a data e o horário marcados para abertura da sessão pública, após o preenchimento do formulário eletrônico e “upload” dos documentos, com declaração em campo próprio do Portal de Compras – MG do cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus documentos de habilitação e proposta comercial.
7.3.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Certificado de Registro Cadastral emitido pelo CAGEF, nos termos do item 10 deste Edital, assinalando tal opção em campo próprio do Portal de Compras – MG, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes daquele sistema.
7.4.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação e a proposta anteriormente encaminhados.
7.5.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.5.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.6.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da Contratada.
7.7.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.8.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.8.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
7.8.2.	As microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual da qual conste tal informação, podendo o Pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime no sítio eletrônico da Receita Federal.
7.9.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.10.	Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo definido no subitem 9.2.
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
8.2.3.	Encerrada a etapa prevista acima, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
8.2.4.	Em seguida, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores à de valor mais baixo possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste período.
8.2.5.	Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem acima, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de mais 3 (três), poderão oferecer um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
8.2.6.	Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 8.2.4 e 8.2.5, o sistema ordenará os lances conforme sua vantajosidade.
8.2.7.	Na ausência de lance final fechado classificado nos termos dos subitens 8.2.4 e 8.2.5, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de mais 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 8.2.6.
8.2.8.	Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem acima.
8.2.9.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.10.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização da fase competitiva.
8.2.11.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.12.	Não serão aceitos lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
8.2.13.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.14.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.15.	Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame
8.2.15.1.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio www.mpmg.mp.br.
8.2.16.	Finalizada a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
8.2.17.	O critério de desempate previsto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, será aplicado, nos termos do subitem acima, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.
8.2.17.1.	Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará pelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
9.2.1.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 
9.2.2.	Após a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, e, se necessário, em igual prazo, após oportuna solicitação do pregoeiro, eventuais documentos complementares.
9.2.3.	Sendo exigida apresentação de planilha de composição de preços, esta também deverá ser encaminhada exclusivamente via sistema, juntamente com a proposta comercial, no prazo acima estipulado, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor após a negociação.
9.2.4.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.2.5.	Como condição prévia ao exame da aceitabilidade da proposta do licitante arrematante, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação elencadas no item 4 deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
9.2.5.1.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
9.2.5.2.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça. 
9.2.6.	A consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA também será realizada em nome dos sócios majoritários da empresa, por força do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3.	Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores estimados de referência constantes do processo licitatório.
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro, subsidiado pela área técnica competente, entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados em conformidade com o disposto no subitem 7.1.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta. 
10.3.	Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após a análise da proposta e da documentação habilitatória, tais documentos deverão ser apresentados em formato digital, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico.
10.4.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.4.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.5.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	Caso a proposta vencedora não seja aceitável ou o licitante não atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, em relação à qual será realizada a negociação prevista no subitem 9.2.
10.8.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
11.	DOS RECURSOS
11.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
11.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
11.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
11.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, não reconsiderando sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
11.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
11.7.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG.
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.	Na ausência de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
12.2.	Havendo interposição de recurso, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o processo licitatório.
12.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
13.1.	Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
13.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 13.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.   
13.2.	O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02 c/c art. 49 do Decreto Estadual 48.012/20, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 13.1, bem como das demais cominações legais.
13.3.	As condutas previstas nos subitens 13.1 e 13.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
13.4.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87, caput e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, facultada defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
13.5.	O disposto no subitem 13.4 não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
14. DA CONTRATAÇÃO
14.1.	 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do adjudicatário será convocado para firmar o instrumento de Contrato, cuja assinatura ocorrerá obrigatoriamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante cadastro como usuário externo, conforme a minuta constante do Anexo I deste Edital, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.2.	Apenas será convocado para firmar o instrumento de Contrato o adjudicatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
14.3.	 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, ou ainda, em se tratando de ME/EPP ou equiparada, não regularize sua documentação fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem 10.4.1 deste Edital, poderá ser convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
14.3.1.	A convocação de licitantes remanescentes independe do encaminhamento de comunicado ao adjudicatário. 
14.4.	A Contratante poderá estender o prazo para assinatura contratual, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
15.	DA SUBCONTRATAÇÃO
15.1. A Contratada, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar parte do objeto, conforme definido na minuta de contrato e no Termo de Referência (Anexos I e VII deste Edital), nas seguintes condições:
15.1.1. Será permitida a subcontratação dentro do MOVING, item 2 do Lote 01, no que for correspondente aos serviços de logística e segurança, conforme justificativa do setor técnico exposta no Termo de Referência (Anexo VII deste Edital).
15.1.1.1 Toda subcontratação da Contratada deverá ser previamente solicitada à Contratante. 
15.1.2. A subcontratada também deverá cumprir os requisitos de habilitação relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista elencados no item 2 do Anexo III deste Edital, a serem exigidos previamente ao início da execução dos itens eventualmente subcontratados. Essa documentação deverá ser analisada e aprovada pela Contratante. 
15.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e a coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
15.1.4. Veda-se a subcontratação total para a execução do objeto desta Licitação.
16.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1.	 É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
16.2.	 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
16.2.1.	O pregão será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da SEPLAG, que atuará como provedor do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
16.2.2.	O gerenciamento do Portal de Compras – MG é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados.
16.3.	 Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao Pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações e Contratos, Consulta a Licitações, Portal MPMG.
16.4.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
16.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Minuta de Contrato (Anexo I) e do Termo de Referência (Anexo VII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
16.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
16.7.	O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 14.184/02.
16.7.1.	Havendo necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem acima, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e a ocorrência será registrada em ata.
16.7.2.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
16.8.	A presente licitação somente poderá ser revogada por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.
16.8.1.	Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação desta licitação, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, nos termos do art. 50 do Decreto Estadual nº 48.012/20.
16.9.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
16.10.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
16.11.	 A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação. 
16.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
16.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dgcl@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
16.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, estando este Edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
16.14.	São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
16.14.1.	Anexo I – Minuta de Contrato;
16.14.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
16.14.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
16.14.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (regularidade);
16.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (não emprega menor);
16.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
16.14.7.	Anexo VII – Termo de Referência;
16.14.8.	Anexo VIII – Modelo de Declaração (estrutura operacional).

Belo Horizonte, 29 de julho de 2022.

Eliane Maria Gonçalves Falcão
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa em exercício

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE:O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza.
CONTRATADA: Empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., doravante denominada Contratada, neste ato representada por ...................., CPF nº ....................., RG nº ....................
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º ...................., nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 177/2022, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Dos Prazos e condições de execução do serviço
O serviço objeto deste Contrato deverá ser prestado em conformidade com todas as especificações previstas no Termo de Referência (Anexo II deste Contrato), inclusive quanto a eventual refazimento, no(s) prazo(s) máximo(s) definido(s) na proposta vencedora, contado(s) a partir da data do recebimento, pela Contratada, da respectiva Ordem de Serviço encaminhada pela Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a conclusão de cada parcela do serviço, pela Diretoria de Redes e Bancos de Dados (setor solicitante), sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do resultado do serviço prestado com as exigências deste Contrato, nos termos explicitados na alínea seguinte;
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da última nota fiscal (ou documento equivalente), após o encerramento de todos os serviços, pelo responsável pela Diretoria de Redes e Bancos de Dados (setor solicitante), ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do resultado do serviço prestado, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Diretoria de Redes e Bancos de Dados ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Efetuar todos os serviços necessários referentes à execução do objeto, empregando materiais novos, se for o caso, no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução dos serviços ora contratados, tais como tributos, fretes, embalagens, custos com mobilização, quando for o caso, e também os salários, encargos previdenciários, trabalhistas e sociais relacionados à execução do objeto, bem como os demais custos inerentes a esta prestação de serviços, mantendo em dia os seus recolhimentos;
c) Responder integralmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para a conclusão do serviço contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
h) Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;
i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
k) Em caso de subcontratação:
k.1) A Contratada deverá cumprir as seguintes obrigações:
k.1.1) apresentar à Contratante cópia do contrato firmado com a Subcontratada, previamente ao início da execução dos serviços subcontratados;
k.1.2) apresentar à Contratante a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista da Subcontratada, previamente ao início da execução dos itens subcontratados;
k.2) A Contratada deverá exigir da Subcontratada, em instrumento específico, as seguintes obrigações:
k.2.1) prestar adequadamente os serviços;             
k.2.2) responder pelos ônus trabalhistas e recolher os encargos sociais e previdenciários relativamente ao pessoal que contratar para execução dos serviços subcontratados;
k.2.3) manter seu pessoal de apoio nas dependências da Contratante durante o tempo exclusivamente necessário à execução dos serviços;
k.2.4) manter completo e absoluto sigilo com relação às informações e dados institucionais a que tiver acesso, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-los para si, divulgar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, inclusive após o término da prestação dos serviços, salvo se houver autorização expressa, por escrito, do MPMG.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes ao objeto deste Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 177/2022, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva execução do serviço. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s)
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n° 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.40.02.0 - Fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor da respectiva parcela do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a.1) O serviço Colocation deverá ser pago mensalmente após aferição do quantitativo de unidades de racks utilizadas para alocação de equipamentos;  

a.2) O Moving deverá ser pago uma única vez após consideradas concluídas as etapas elencadas no Apenso I do Termo de Referência;

a.3) O serviço de conectividade entre sites deverá ser pago mensalmente após apresentação de relatório de disponibilidade pela Contratada;  

a.4) O serviço de conectividade à internet deverá ser pago mensalmente após apresentação de relatório de disponibilidade pela Contratada;  
b) A Contratada apresentará à Contratante, mensalmente, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo o nome do setor solicitante (Diretoria de Redes e Bancos de Dados), o local onde o serviço foi executado, o número do contrato, o número do empenho, os elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
c) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
d) Ocorrendo atraso na execução/refazimento do serviço, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
e) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor de eventual multa por atraso, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
f) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
A vigência do presente contrato é de 36 (trinta e seis) meses, e terá termo inicial no 5° (quinto) dia após a assinatura deste instrumento, podendo o mesmo ser prorrogado e/ou alterado, através de termos aditivos, mediante acordo entre as partes, observado o limite legal. Os itens 1, 3 e 4 do Lote 1 tratam-se de serviços de natureza continuada, podendo o contrato ser prorrogado em até 60(sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Do Reajuste
A periodicidade para o reajuste do objeto será de 12 (doze) meses, contados da data da apresentação das propostas, no caso de primeiro reajuste, ou da data do reajuste anterior, na hipótese de reajustes posteriores, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou em outro índice que venha substituí-lo.
Subcláusula Primeira: O reajuste de que trata o caput desta cláusula ou sua dispensa poderão ainda ser objeto de acordo entre as partes.
Subcláusula Segunda: A concessão do reajuste depende de requerimento expresso da parte interessada, antes do vencimento do período a ser considerado como base para o respectivo cálculo, sob pena de preclusão.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Garantia de Execução Contratual
A Contratada deverá apresentar à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios da Contratante, em até 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo de entrega da via do contrato assinada, comprovante de prestação de garantia equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, na modalidade escolhida pela Contratada na proposta vencedora, dentre as hipóteses legais.
a)	É facultado à Contratada, no curso da execução do Contrato, substituir a modalidade de garantia por outra, dentre as hipóteses legais, mediante autorização expressa da Contratante.
b)	Caso a Contratante decida pelo acréscimo contratual previsto neste Instrumento, a Contratada deverá reforçar o valor da garantia, mantendo o percentual supracitado.
c)	Aditado o Contrato ou prorrogado o prazo de sua vigência, a Contratada fica obrigada a apresentar garantia complementar ou substituí-la, no mesmo percentual e modalidade de sua eleição.
d)	O valor da garantia poderá responder pelo inadimplemento das obrigações contratuais, inclusive pelas multas impostas à Contratada, devendo o valor dado em garantia ser complementado até atingir o valor pactuado, no caso de utilização.
e)	A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela Contratada.
f)	Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, ou reduzido em termos reais por desvalorização da moeda de forma que não mais represente 5% (cinco por cento) do valor global deste Contrato, a Contratada se obriga a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data em que for notificada.
g)	A garantia prestada pela Contratada será liberada, na forma da lei, ao término das obrigações contratuais, desde que os serviços executados estejam aprovados pela Contratante e que não haja, no plano administrativo ou judicial, qualquer pendência ou reclamação, hipótese em que ficará retida até solução final.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Das Penalidades
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado;
c) NÃO-EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Ocorrendo a aplicação da penalidade de multa moratória de forma reiterada diante de casos injustificados, a Administração terá a faculdade de rescindir unilateralmente o contrato, conforme expresso no art. 86, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de aplicação de outras sanções;
III – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na execução dos serviços, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua execução, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
IV – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
V – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a conclusão do serviço; 
VI – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
VII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
VIII – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
IX – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
X – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
XI – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
Contratante:

Márcio Gomes de Souza
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:

1) 									

2)                                                       

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I do Contrato nº......./2022
CT SIAD..............)
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZOS DE ENTREGA/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.2.1) Toda a implantação e entrega dos serviços solicitados nesta contratação deverão estar concluídos em até _____ DIAS, contados do recebimento da Ordem de Serviço (MÁXIMO 60 dias);
2.2.1.1) Conforme detalhado no item 13.1.2 do Termo de Referência, a Reunião Inicial (Kick-Off) e a vistoria técnica nas instalações do Contratante deverá ocorrer em até 10 (dez) dias uteis, a partir da emissão da ordem de serviço;
2.2.1.2) A Contratada deverá apresentar à Contratante, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço, Plano/Projeto de Implantação do Colocation com toda a infraestrutura de sustentação (espaço físico, projeto elétrico, projeto de climatização e segurança patrimonial) para as operações dos equipamentos da Contratante a serem recebidos;  
2.2.1.3) A Contratada deverá apresentar à Contratante, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço, Plano/Projeto de Migração (Moving) do datacenter atual da Contratante para o novo endereço de hospedagem fornecido pelo COLOCATION;  
2.2.1.4) A Contratante realizará apreciação dos Planos/Projetos apresentados e emitirá feedback em até 10 (dez dias) úteis a partir da entrega dos artefatos. A Contratada terá igual prazo para realizar as adequações solicitadas e reapresentar os artefatos. A continuidade da entrega estará condicionada à aprovação dos Planos/Projetos e possibilidade de sua execução em até 60 (sessenta) dias corridos após a assinatura do contrato;  
2.2.1.5) A Contratada deverá disponibilizar (entregar), no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da reunião inicial (kick-off) do Contrato, o ambiente de Colocation em suas instalações prediais, com os racks fornecidos por ela já instalados dentro do ambiente, com todas as instalações elétricas, controle de acesso e climatização, e quaisquer itens adicionais, de forma que todo o ambiente esteja preparado para receber os equipamentos do Contratante;  
2.2.1.6) A entrega e ativação dos serviços de conectividade deverão ocorrer com antecedência de pelo menos 07 dias úteis antes do moving para testes e validação. A execução do Serviço Moving somente poderá ser iniciada com a conclusão da entrega das conexões de telecomunicações a serem fornecido pela Contratada;  
2.2.1.7) A Contratada deverá iniciar o Serviço Moving após aprovação do escopo/projeto pela Contratante, podendo ocorrer em ondas semanais, com janela de tempo estimada em 56 (cinquenta e seis) horas, inicialmente prevista para se iniciar às 22 horas da sexta-feira e se encerrar (concluir totalmente) às 6 horas de segunda-feira, imediatamente subsequente;  
2.2.1.8) A Contratada deverá concluir o Serviço Moving dos equipamentos do Contratante, no prazo de até 14 (Quatorze) dias corridos, contados da data/hora de inicialização do serviço com janelas de interrupção de no máximo 56 horas em horário não comercial e pré-autorizado;  
2.2.1.9) O prazo total para o serviço de Moving, incluindo o planejamento, deverá ser de no máximo 60 dias;  
2.2.1.10) O Termo de Recebimento Provisório será emitido imediatamente após a conclusão com sucesso do serviço Moving;  
2.2.1.11) Imediatamente após a realização com sucesso do serviço Moving, serão iniciados os Testes de Aceitação, observando a estabilidade do funcionamento do site no novo endereço por 5 (cinco) dias corridos;  
2.2.1.12) A faixa de tempo de realização dos testes será considerada Período de Adaptação, durante o qual os resultados esperados e os níveis de qualidade exigidos poderão ser ajustados, de modo a permitir a Contratada realizar adequação corretiva e progressiva de seus serviços e alcançar, ao término desse período, o desempenho requerido pelo Acordo de Nível de Serviço contratado, neste período não serão computadas violações do ANS e suspensas a aplicação das glosas relacionadas;  
2.2.1.13) Não serão aceitas solicitações para a extensão do Período de Adaptação por parte da Contratada;  
2.2.1.14) Concluídos os Testes de Aceitação, observado a conformidade da operação do Datacenter no endereço do Colocation conforme as especificações do Termo de Referência, registrado a entrega do As Built da distribuição dos equipamentos TIC alocados no novo ambiente, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo de todos os serviços solicitados em até 15 (quinze) dias corridos;
2.2.2) O Colocation deverá estar em conformidade com a ANSI/TIA-942 READY Rated 3 ou norma similar no ato da entrega; 
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO E/OU REFAZIMENTO DOS SERVIÇOS QUE NÃO SATISFAÇAM AS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS: _____ DIAS, contados do recebimento da solicitação (MÁXIMO 5 dias úteis);
2.4) PRAZO DE GARANTIA: Não há necessidade de garantia específica, devendo o proponente responsabilizar-se pela garantia legal, imperativa por força do Código de Defesa do Consumidor, art. 26.
2.5) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital;
2.6) VISITA AO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.6.1) 1 A visita técnica (facultativa) aos locais da prestação de serviço (Rua Dias Adorno, 347 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG) poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à data marcada para a sessão de disputa, após agendamento pelo telefone (31) 3330-8219, no horário das 12h às 18h, com o Sr. Guilherme Soares de Paula ou o Sr. Henrique Luiz Corrêa de Melo, setor Diretoria de Redes e Bancos de Dados, ou pelo e-mail rede@mpmg.mp.br. O agendamento deverá ocorrer com antecedência máxima de 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública;  
2.6.2) Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na vistoria;
2.7) GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93): Será exigida a prestação de garantia de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Terceira da Minuta de Contrato (Anexo I do Edital), equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, correspondente, nesta data, ao valor de R$ .................... (........................) devendo a empresa vencedora optar por uma das seguintes modalidades (marcar um “x”):
( ) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
(  ) Seguro-garantia;
(  ) Fiança bancária.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 – SOLUÇÃO DE AMBIENTE DATACENTER NA MODALIDADE COLOCATION, ENGLOBANDO SUPORTE E SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE PARA A OPERAÇÃO DO DATACENTER E PARA A HOSPEDAGEM DE EQUIPAMENTOS TIC.	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	
					Mensal Unitário	Mensal Total	Total 36 meses	Mensal Unitário	Mensal Total	Total  36 meses	
1	 8	 un	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÃO DE AMBIENTE DATACENTER, MODALIDADE COLOCATION (RACK DE 19''), CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E APENSO I.	

115134	 		 	 		 	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	
					Unitário	Total	Unitário	Total	
2 	 1	un 	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA MODALIDADE MOVING (TRANSFERÊNCIA) PARA EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TIC, CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E APENSO I.  	

114685	 	 	 	 	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	
					Mensal	Total           36 meses	Mensal	Total               36 meses	
3	1	un	CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE A INTERNET (CONEXÃO ENTRE UNIDADES), CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E APENSO I.	34827					
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	
					Mensal Unitário	Mensal Total	Total 36 meses	Mensal Total	Mensal Unitário	Total   36 meses	
4	2	un	CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE A INTERNET, CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E APENSO I.	

34827							

OBSERVAÇÃO: VIDE ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO I (ANEXO VII DO EDITAL).
	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$
	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN RFB 1863/2018;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, no caso de empresa em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; OU
3.2.5 – O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Relativa à Qualificação Técnica:
4.1 – Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) em seu nome, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) o seu satisfatório desempenho anterior em fornecimento compatível com o(s) objeto(s) licitado(s), conforme item descrito abaixo:  
4.1.1 – Ter prestado serviços na modalidade Colocation com capacidade de, pelo menos, 25% do número racks listados no edital.  
4.2 – Declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional (pessoal, equipamento, ferramenta e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto desta licitação, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital.
5 – Declaração exigida para habilitação:
5.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
6 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
6.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
7 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
7.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
7.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
7.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
7.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
7.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 177/2022 

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal, ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 177/2022 

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal,........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
Processo Licitatório nº 177/2022 
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal,......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e demais cominações penais cabíveis, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II do Contrato nº......./2022
CT SIAD..............)
Processo Licitatório nº 177/2022 
1 - OBJETO:
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), nos termos e condições constantes neste instrumento e seu apenso I.
2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Considerando a necessidade de construção de espaços multiuso na Instituição, que interligará as entradas da Av. Alvares Cabral e Rua Dias Adorno, que ocupará área atual do Datacenter.
Considerando que atualmente o Data Center encontra-se posicionado em local no meio do projeto arquitetônico estruturante, deixando-o vulnerável ao público que transitará pelos novos espaços;
Considerando a existência de prazo exíguo para se fazer a mudança da infraestrutura atual para outra de porte semelhante, sendo o tempo o fator mais crítico para essa operação;   
Faz-se necessário a adoção de Data Center na modalidade Colocation, que consiste em disponibilizar espaço físico e Infraestrutura de Sustentação Operacional para hospedar os equipamentos TIC que compõem os serviços prestados de Tecnologia de Informação e Comunicação.   
O Data Center na modalidade Colocation irá interconectar à estrutura de Data Center Modular em implantação permitindo trabalhar com alta disponibilidade, redundância de recursos, backup em ambientes distintos, e toda a infraestrutura redundante, trazendo segurança e maior estabilidade aos sistemas institucionais.
3 - DIVISÃO EM LOTES:
Lote Único
Justificativa: Frente à natureza da contratação na modalidade Colocation, há atratividade de responsabilidade do objeto da licitação a um único prestador de serviço especializado, compreendendo a elaboração do projeto e a manutenção contínua, assegurando a interoperabilidade e a compatibilidade entre todas as etapas da solução perquirida.   
A realização plena de etapas por empresa única especializada, considerando que são atividades inter-relacionadas, cujo fracionamento poderia comprometer a qualidade dos resultados esperados, possibilita maior agilidade e melhor execução, eliminando a possibilidade da existência de conflitos entre prestadores de serviços e entre as soluções apresentadas.  
Ademais, a unicidade do objeto busca evitar contratação dispendiosa e resguardar a segurança da informação para a Administração, cujos fatores técnicos objetivam a satisfação do interesse público, com racionalização de recursos (humanos e orçamentários), otimização da gestão administrativa com a gerência de contrato único, conferindo eficácia e segurança na execução do objeto.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 1
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	8	Unidade	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÃO DE AMBIENTE DATACENTER, MODALIDADE COLOCATION (RACK DE 19'')	115134	
2	1	Unidade	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA MODALIDADE MOVING (TRANSFERÊNCIA) PARA EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TIC	114685	
3	1	Unidade	CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE A INTERNET (CONEXÃO ENTRE UNIDADES)	34827	
4	2	Unidade	CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE A INTERNET	34827	
5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6 - AMOSTRA:
Não há necessidade de amostra.
7-   VISITA TÉCNICA:
Em quais lotes será feita a visita: Lote único.
O que será verificado na visita técnica: 
7.1 A visita técnica (facultativa) aos locais da prestação de serviço (Rua Dias Adorno, 347 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG) poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à data marcada para a sessão de disputa, após agendamento pelo telefone (31) 3330-8219, no horário das 12h às 18h, com o Sr. Guilherme Soares de Paula ou o Sr. Henrique Luiz Corrêa de Melo, setor Diretoria de Redes e Bancos de Dados, ou pelo e-mail rede@mpmg.mp.br. O agendamento deverá ocorrer com antecedência máxima de 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública;  
7.2 Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na vistoria.
Visita técnica do Licitante
Contato: Sr. Guilherme Soares de Paula / Sr. Henrique Luiz Corrêa de Melo
Telefone Contato: (31) 3330-8219, no horário das 12h às 18h.

8-   ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9-   ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Especialização ou atestado exigido: A licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) em seu nome, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) o seu satisfatório desempenho anterior em fornecimento compatível com o(s) objeto(s) licitado(s), conforme item descrito abaixo:  
•	Ter prestado serviços na modalidade Colocation com capacidade de, pelo menos, 25% do número racks listados no edital.  
10-   GARANTIA:
Não há necessidade de garantia.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Forma e os critérios de prestação da assistência técnica: 
Conforme especificações estabelecidas no APENSO I, para os itens listados abaixo: 
ITEM 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÃO DE AMBIENTE DATACENTER, MODALIDADE COLOCATION (RACK DE 19'')
ITEM 3: CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE A INTERNET (CONEXÃO ENTRE UNIDADES)
ITEM 4: CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE A INTERNET
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Tais condições visam esclarecer os critérios aceitos para a contratação e a forma da prestação dos serviços, bem como oferecer outras informações que a Contratante julgar necessárias para a obtenção de um serviço de qualidade.  
12.1. O Colocation deverá estar em conformidade com a ANSI/TIA-942 READY Rated 3 ou norma similar no ato da entrega;  
12.2. O serviço de moving será considerado concluído após operacionalização de todos os ativos e sistemas migrados e a validação após o período para testes de aceitação;  
12.3. Os serviços de conectividade deverão ser atestados quanto à sua latência e capacidade de tráfego.  
12.4. A equipe técnica envolvida na prestação dos serviços deverá possuir conhecimento e experiência conforme os requisitos técnicos para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência;  
12.5. A LICITANTE, às suas expensas, deverá disponibilizar um profissional destacado para a gestão do relacionamento com a Contratante, o qual, além de possuir conhecimentos e capacidade profissionais necessários, deverá ter competência para resolver imediatamente todo e qualquer assunto relacionado com os serviços contratados;  
12.6. A equipe do MPMG analisará e aprovará formalmente os serviços executados e os produtos entregues;  
12.7. Caso ocorram eventuais falhas e considerações sobre os serviços executados ou produtos entregues, o MPMG formalizará para que a Contratada possa avaliar os problemas e tomar as providências necessárias;  
12.8. Satisfeitas as exigências anteriores, lavrar-se-á aprovação formal de Recebimento Definitivo.  
12.9. Caso insatisfatórias as condições de recebimento, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, sendo fixado à Contratada prazo para execução do serviço rejeitado, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas.
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
13.1. PRAZOS DE ENTREGA/EXECUÇÃO  
13.1.1. Toda a implantação e entrega dos serviços solicitados nesta contratação deverão estar concluídos em até 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de serviço  
13.1.2. A Reunião Inicial (Kick-Off) e a vistoria técnica nas instalações do Contratante deverá ocorrer em até 10 (dez) dias uteis, a partir da emissão da ordem de serviço, sendo iniciado neste marco o processo de planejamento de entrega dos serviços contratados, apresentação dos prepostos e líderes de projeto que serão pontos focais de comunicação com o Contratante e documentações mencionadas no TR a serem entregues nesta ocasião;  
13.1.3. A Contratada deverá apresentar à Contratante, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço, Plano/Projeto de Implantação do Colocation com toda a infraestrutura de sustentação (espaço físico, projeto elétrico, projeto de climatização e segurança patrimonial) para as operações dos equipamentos da Contratante a serem recebidos;  
13.1.4. A Contratada deverá apresentar à Contratante, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço, Plano/Projeto de Migração (Moving) do datacenter atual da Contratante para o novo endereço de hospedagem fornecido pelo COLOCATION;  
13.1.5. A Contratante realizará apreciação dos Planos/Projetos apresentados e emitirá feedback em até 10 (dez dias) úteis a partir da entrega dos artefatos. A Contratada terá igual prazo para realizar as adequações solicitadas e reapresentar os artefatos. A continuidade da entrega estará condicionada à aprovação dos Planos/Projetos e possibilidade de sua execução em até 60 (sessenta) dias corridos após a assinatura do contrato;  
13.1.6. A Contratada deverá disponibilizar (entregar), no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da reunião inicial (kick-off) do Contrato, o ambiente de Colocation (Colocation) em suas instalações prediais, com os racks fornecidos por ela já instalados dentro do ambiente, com todas as instalações elétricas, controle de acesso e climatização, e quaisquer itens adicionais, de forma que todo o ambiente esteja preparado para receber os equipamentos do Contratante;  
13.1.7. A entrega e ativação dos SERVIÇOS DE CONECTIVDADE deverão ocorrer com antecedência de pelo menos 07 dias úteis antes do moving para testes e validação. A execução do Serviço Moving somente poderá ser iniciada com a conclusão da entrega das conexões de telecomunicações a serem fornecido pela Contratada;  
13.1.8. A Contratada deverá INICIAR o Serviço Moving após aprovação do escopo/projeto pela Contratante, podendo ocorrer em ondas semanais, com janela de tempo estimada em 56 (cinquenta e seis) horas, inicialmente prevista para se iniciar às 22 horas da sexta-feira e se encerrar (concluir totalmente) às 6 horas de segunda-feira, imediatamente subsequente;  
13.1.9. A Contratada deverá CONCLUIR o Serviço Moving dos equipamentos do Contratante, no prazo de até 14 (Quatorze) dias corridos, contados da data/hora de inicialização do serviço com janelas de interrupção de no máximo 56 horas em horário não comercial e pré-autorizado;  
13.1.10. O prazo total para o serviço de MOVING, incluindo o planejamento, deverá ser de no máximo 60 dias.  
13.1.11. O Termo de Recebimento Provisório será emitido imediatamente após a conclusão com sucesso do serviço Moving;  
13.1.12. Imediatamente após a realização com sucesso do serviço Moving, serão iniciados os Testes de Aceitação, observando a estabilidade do funcionamento do site no novo endereço por 5 (cinco) dias corridos;  
13.1.13. A faixa de tempo de realização dos testes será considerada Período de Adaptação, durante o qual os resultados esperados e os níveis de qualidade exigidos poderão ser ajustados, de modo a permitir a Contratada realizar adequação corretiva e progressiva de seus serviços e alcançar, ao término desse período, o desempenho requerido pelo Acordo de Nível de Serviço contratado, neste período não serão computadas violações do ANS e suspensas a aplicação das glosas relacionadas;  
13.1.14. Não serão aceitas solicitações para a extensão do Período de Adaptação por parte da Contratada;  
13.1.15. Concluídos os Testes de Aceitação, observado a conformidade da operação do Datacenter no endereço do Colocation conforme as especificações deste TR, registrado a entrega do As Built da distribuição dos equipamentos TIC alocados no novo ambiente, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo de todos os serviços solicitados em até 15 (quinze) dias corridos;
13.2. PRAZOS DE SUBSTITUIÇÃO E/OU REFAZIMENTO  
13.2.1. O prazo de substituição e/ou refazimento de todos os trabalhos que não satisfaçam as exigências contratuais, deverá ser de 5 dias úteis, contados da solicitação da Contratante.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - Rua Dias Adorno, 347 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30190-100.
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do contrato.   
É cediço que a formalização de um contrato por prazo superior a 12 (doze) meses reduz o custo para a Administração de forma considerável, computando o valor hora/homem dos servidores e demais custos do processo administrativo, e contratos mais duradouros tendem a ser mais atrativos ao mercado, diante da segurança que trazem a médio/longo prazo para as empresas, o que pode vir a trazer economia para a Procuradoria-Geral de Justiça.  
Relevante ainda dizer que, embora se trate de serviço de natureza continuada (para os itens 1, 3 e 4), que pode ser prorrogado até o limite 60 (sessenta), a efetiva prorrogação da avença depende de diversos fatores, não sendo uma certeza administrativa, posto que a futura Contratada não é obrigada a aceitar a prorrogação da vigência, o que acarretaria uma série de demandas ao Órgão, uma vez que, para alcançar um padrão de qualidade desejável na prestação dos serviços que compõem o objeto deste termo de referência e criar uma comunicação eficaz com a Contratante, a fim de alinhar os entendimentos acerca dos serviços de atualização e suporte que venham a ser realizados, há um esforço considerável, principalmente no início da vigência contratual, por parte tanto da Contratada quanto da Contratante.  
Por fim, acrescente-se também o fato de que o objeto da contratação é demanda recorrente da Diretoria de Redes e Banco de Dados, mais uma vez demonstrando a imprescindibilidade do serviço para a Administração e a vantajosidade da celebração de contrato pelo prazo de 36 (trinta e seis).
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Os itens 1, 3 e 4 do Lote 1, por tratarem de serviços de natureza continuada elencado na INSTRUÇÃO NORMATIVA PGJAA N° 2, 8 DE SETEMBRO DE 2021, Art. 1°, inciso XXV, permitirão que o contrato possa ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
18.1.	O serviço COLOCATION deverá ser pago mensalmente após aferição do quantitativo de unidades de racks utilizadas para alocação de equipamentos.  
18.2.	O moving deverá ser pago uma única vez após consideradas concluídas as etapas elencadas no APENSO I e conferência do serviço entregue pela Contratada à Contratante;  
18.3.	O serviço de conectividade entre sites deverá ser pago mensalmente após apresentação de relatório de disponibilidade pela Contratada.  
18.4.	O serviço de conectividade à internet deverá ser pago mensalmente após apresentação de relatório de disponibilidade pela Contratada.  
18.5.	Caso o serviço e/ou material entregue esteja de acordo com este Termo de Referência, a Contratante emitirá o Termo de Aceite à Contratada e o pagamento da respectiva etapa será EFETUADO;  
18.6.	Caso o serviço e/ou material entregue não esteja de acordo com este Termo de Referência, a Contratante emitirá o Termo de Recusa e o pagamento correspondente à respectiva etapa NÃO SERÁ EFETUADO até que a situação seja regularizada mediante a emissão do Termo de Aceite;  
18.7.	É vedada a realização de pagamento antes da execução total do objeto/etapa ou, de mesmo modo, se não estiver de acordo com as especificações deste instrumento.
19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
A CONTRATADA deverá:   
19.1 Obter previamente junto à Contratante informações sobre as condições relevantes à execução do serviço proposto;    
19.2 Prestar os serviços no prazo, quantidade e especificações solicitadas conforme as características descritas na sua proposta e no edital;  
19.3 Colocar, nos prazos contratados, os profissionais à disposição do Contratante para execução dos serviços;  
19.4 Substituir ou reparar o objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo fixado pela Contratante, contado da sua notificação;  
19.5 Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta de preços, observando o prazo mínimo exigido pela Contratante;  
19.6 Caso seja detectado qualquer problema na homologação do objeto do contrato, em qualquer uma das funcionalidades, a Contratada deverá efetuar as devidas correções, sem qualquer ônus para a Contratante;  
19.7 Responsabilizar-se por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do Contratante;  
19.8 Dar ciência ao Contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços;  
19.9 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento;  
19.10 Manter a guarda dos equipamentos e demais bens de propriedade da Contratante, quando utilizados, permitindo que este, a qualquer tempo, fiscalize o seu uso;  
19.11 Executar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento;  
19.12 Manter toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.   
São expressamente vedadas à Contratada:    
19.13. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Contratante;   
A CONTRATANTE deverá:  
19.14. Fornecer os esclarecimentos para eventuais dúvidas em relação ao objeto;   
19.15. Manter interlocução permanente com a Contratada no sentido de facilitar a entrega dos serviços contratados;    
19.16. Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e nas condições pactuadas;    
19.17. Facilitar o acesso da Contratada nas instalações e dependências das unidades da Contratante visando garantir a entrega e prestação adequada dos serviços;    
19.18. Acompanhar e fiscalizar a execução contratual;  
19.18.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão realizados por fiscais da Contratante, especialmente designados pelo Coordenador da Diretoria de Redes e Bancos de Dados do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, e pelo gestor do contrato, devendo os fiscais comunicarem ao gestor eventuais ocorrências apuradas;  
19.19. Fornecer à Contratada qualquer tipo de informação que seja necessária para o correto cumprimento da execução e prestação do serviço.
20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIRETORIA DE REDES E BANCOS DE DADOS - 1091037
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: HENRIQUE LUIZ CORREA DE MELO
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: GUILHERME SOARES DE PAULA
21 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 - SUBCONTRATAÇÃO
22.1.1 É expressamente vedada a subcontratação total para a execução do objeto do respectivo contrato.
22.1.2 Será permitida a subcontratação dentro do MOVING, item 2 do Lote 01, no que for correspondente aos serviços de logística e segurança.
JUSTIFICATIVA PARA A POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO:
Considerando que as empresas prestadoras de serviços denominado COLOCATION, em regra, não tem equipes de logística e segurança especializados para o transporte de equipamentos para o endereço de alocação, parcela assessória ao escopo principal do serviço de Moving;
Considerando que a Diretoria de Redes e Banco de Dados - DRBD prospectou o mercado e constatou tratar de prática usual dos ofertantes do serviço, objeto perquirido, o emprego de mão de obra terceirizada para a modalidade de transporte e segurança de ativos de alto custo, sensíveis e estratégicos;
Considerando que a subcontratação consistirá na entrega de parte de fornecimento da prestação de serviço à terceiro, estranho ao contrato, para que este execute em nome da contratada na etapa do objeto avençado;
Considerando o objetivo em promover a atratividade do objeto ao maior número de proponentes interessados ao certame;
Entendemos como vantajoso para a Administração permitir a realização de subcontratação, levada em conta a prática usual adotada de mercado e o interesse público subjacente à contratação.
22.2 - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL  
22.2.1 Para se garantir o fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições do contrato, a LICITANTE deverá optar por uma das modalidades de garantia previstas nos incisos de I a III, do parágrafo primeiro, do art. 56, da Lei nº 8.666/93, no percentual de 5%.  
22.3 - PLANO DE CONTIGÊNCIA:  
22.3.1 A Contratada deverá apresentar um Plano de Contingência atualizado (anualmente, no mínimo) para os casos de incidentes que prejudiquem o andamento normal dos serviços contratados, num prazo de 30 dias corridos da aprovação do projeto de implantação. O referido Plano será avaliado pela equipe da DRBD/STI da PGJ/MPMG, e deverá ser mantido atualizado, sendo entregue, a cada nova versão, ao Contratante;  
22.3.2 A Contratante poderá validar ou não o Plano de Contingência da Contratada. No caso de não validação a Contratante poderá solicitar alterações/mudanças no mesmo, sempre em acordo com a Contratada;  
22.3.3 A Contratante também poderá solicitar à Contratada a criação de Plano para cobrir um incidente ainda não contemplado do Plano de Contingência da Contratada. 
22.4 - DA CONFIDENCIALIDADE:  
22.4.1 A Contratada tratará confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos ou mesmo por ela elaborados ou a que tenha acesso, em virtude dos serviços ora contratados. A divulgação e/ou reprodução, parcial ou integral, em qualquer tipo de mídia existente no mercado, de qualquer informação privilegiada, para fim diverso do estipulado neste contrato, somente poderá ser feita mediante prévia autorização, por escrito, do MPMG;   
22.4.2 Todas as informações, dados e documentos entregues à Contratada serão aceitos e/ou elaborados em caráter confidencial, não devendo ser divulgados a terceiros em qualquer tempo, exceto se houver autorização expressa por escrito do MPMG;  
 22.4.3 A Contratada se obriga a obter, de seus empregados, representantes, prepostos ou subcontratados, compromisso idêntico de sigilo, com relação a essas informações, dados e documentos.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:

1.	DETALHAMENTO DO OBJETO:

1.1.	COLOCATION

1.1.1.	A Infraestrutura de Sustentação Operacional do Serviço Colocation é composta pelo espaço físico do Data Center, em endereço protegido contra intempéries do tipo alagamento e tempestades elétricas, instalações elétricas, climatização, prevenção e combate a incêndio, controle de acesso e monitoramento de ambiente (Biometria na porta de acesso ao espaço, câmeras e sensores ambientais), assim como todo e qualquer item necessário à operação, em regime de 24x7x365, do Datacenter da Contratante hospedado no endereço da CONTRATADA.

1.1.2.	O serviço deverá ser precificado por unidades de racks utilizadas para alocação de equipamentos, com a previsão de consumo elétrico de 6 kVA por rack

1.1.2.1.	O consumo elétrico total pode ser redistribuído entre os racks de acordo com a necessidade técnica

1.1.3.	O serviço Colocation deverá atender a todas as especificações técnicas contidas no APENSO I.

1.1.4.	O CONTRATANTE deverá fornecer uma infraestrutura de Data Center na modalidade Colocation para migrar todos os ativos físicos da CONTRATANTE conforme detalhamento feito neste instrumento e seus anexos;

1.1.5.	A Prestação de Serviço Colocation deverá ser em endereço dentro de um raio de 50Km a partir da sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Av. Álvares Cabral, 1740, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. A limitação geográfica imposta em edital se justifica pois o ambiente do Datacenter Colocation deverá ser acessível aos analistas e técnicos do MPMG sendo franqueada a entrada dos mesmos a qualquer tempo sempre que necessário. Neste sentido, a localização geográfica dentro do estabelecido no edital, se torna uma questão estratégica, uma vez que é fundamental agilizar o acesso ao referido local para realização de manutenções e/ou verificações da solução hospedada quando forem necessárias. Além da questão estratégica, a distância estabelecida visa a economicidade para a administração, uma vez que os deslocamentos podem ser feitos em veículo da própria PGJ sem a necessidade de viagens.

1.1.6.	O ambiente de prestação de serviços deverá ser aderente à classificação TIER III Facility ou similar, observando as demais especificidades solicitadas neste documento, considera-se “aderente” o resultado do ambiente de sustentação operacional que proporcione a disponibilidade de 99,98% para a operação do Datacenter da Contratante hospedado no ambiente da CONTRATADA;

1.1.7.	A CONTRATANTE será responsável pela Gestão, Monitoramento e Suporte Técnico dos seus equipamentos e acessórios instalados no ambiente hospedeiro do Datacenter através do Serviço Colocation;

1.1.7.1.	Entende-se como Equipamentos TIC da Contratante quaisquer bens, como switches, roteadores, firewalls, balanceadores e servidores, dentre outros, de propriedade da Contratante, os quais serão hospedados no Colocation da CONTRATADA;

1.1.7.2.	Os Equipamentos TIC da Contratante deverão estar devidamente identificados como sendo de propriedade da Contratante, sendo que a CONTRATADA deverá manter inequívoca tal condição, inclusive para efeito de requerimentos de terceiros, ações extrajudiciais ou judiciais, embargos ou sequestros;

1.1.8.	Durante o período de implantação deverá ser disponibilizada sala de reunião dentro do complexo Datacenter da CONTRATADA com mobiliário e ponto de internet para até 6 pessoas sem limitação de horário;

1.1.9.	Após o ateste da implantação, e durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deverá dispor de sala de reunião eventual no complexo Datacenter, conforme necessidade da CONTRATANTE, sem a necessidade de exclusividade, onde tempo estimado de uso mensal desse espaço é de até 16hs;

1.2.	MOVING    

1.2.1.	O serviço Moving consiste no planejamento e transferência dos equipamentos de infraestrutura TIC da Contratante em operação no datacenter atual do MPMG para o novo endereço de alocação localizado na Região Metropolitana da cidade de Belo Horizonte/MG e seguir todas as atividades e procedimentos deste apenso.

1.2.2.	O Serviço Moving obedecerá a critérios e necessidade internos da CONTRATANTE e deverá contemplar o mapeamento detalhado de todos os equipamentos a serem transferidos, de todas as conexões referentes ao cabeamento (com a identificação de todas as portas de origem e destino), planejamento para desativação na origem (Power Off), desinstalação dos equipamentos na origem, logística para transporte seguro dos equipamentos, recepção e armazenamento, plano para acomodação (elaboração de Bay Face de origem e destino), acessórios e cabos, planejamento para montagem física, instalação no destino e ativação (Power On) dos equipamentos no destino com mapeamento e mitigação de riscos de execução do serviço. O detalhamento de fornecimento do serviço está informado neste APENSO;

1.2.3.	O Moving deverá contemplar serviços especializados em ação conjunta com as equipes da CONTRATANTE para corrigir problemas na reativação dos equipamentos e sistemas de infraestrutura;

1.2.4.	A CONTRATADA deverá possuir apólices de seguro adequadas que cubram os mais diversos riscos de sinistros com probabilidade de ocorrência que impactam na proteção e integridade dos equipamentos da Contratante movimentados e sob sua guarda a qualquer tempo, como por exemplo incêndio, alagamento, explosão, transporte etc., tendo cobertura para o ressarcimento dos valores dos bens na hipótese de sinistro (danos) aos mesmos;

1.3.	SERVIÇO DE CONECTIVIDADE ENTRE UNIDADES

1.3.1.	A CONTRATADA deverá disponibilizar uma solução de comunicação de dados por fibra óptica com dupla abordagem, através de circuitos ópticos independentes, transparentes, interligando o Colocation com a sede da Procuradoria Geral de Justiça.

1.3.2.	O link deverá estar operacional antes da execução da atividade Moving descrita neste documento.

1.3.3.	A entrega do link deverá atender a todas as especificações contidas neste APENSO.

1.4.	SERVIÇO DE CONECTIVIDADE PARA CONEXÃO INTERNET

1.4.1.	A CONTRATADA deverá disponibilizar uma solução de comunicação de dados com fornecimento de link dedicado para conexão WAN.

1.4.2.	O link deverá estar operacional antes da execução da atividade Moving descrita neste documento.

1.4.3.	A entrega do link deverá atender a todas as especificações contidas neste APENSO.

2.	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

2.1.	COLOCATION

2.1.1.	O serviço deverá prover infraestrutura de sustentação operacional e atender características técnicas construtivas para a prestação do Serviço Colocation compostas pelas especificações e normas técnicas indicadas nos itens a seguir:

2.1.2.	O espaço físico deverá possuir piso elevado com resistência mínima para acomodar a carga do rack mesmo que estes estejam completamente ocupados por equipamentos;

2.1.3.	Deverá possuir Racks com porta frontal com controle de acesso e demarcação com patch panels, leitos e calhas sob piso elevado ou aéreo para passagem de cabeamento metálico ou óptico. O perímetro deverá delimitar espaço suficiente para conforto de acesso aos equipamentos nos racks pelos especialistas TIC da Contratante;

2.1.4.	Deverá ser disponibilizado no endereço de Serviço Colocation Sala de Desembalagem de equipamentos recebidos por envio da Contratante, com responsabilidade de descarte sustentável de papelão;

2.1.5.	Deverá ser disponibilizado fora da área do Colocation Sala de Uso Técnico para acesso seguro através de notebooks portados por especialistas da Contratante para conexão com o Datacenter hospedado;

2.1.6.	O dimensionamento do Serviço Colocation terá como unidade básica de mensuração o rack de 19’’ com o mínimo de 48 Us. Toda e qualquer infraestrutura física do Colocation, inclusos a disponibilização do quantitativo de racks, como também todo e qualquer item do ambiente de sustentação operacional, deverá estar contemplado na prestação de serviço;

2.1.7.	A CONTRATADA deverá fornecer segurança física com equipe de vigilância patrimonial armada 24 horas por dia, 7 dias na semana, 365 dias por ano, e sistema composto por câmeras de circuito interno de televisão, monitoradas e gerenciadas, cujas imagens possam ser posteriormente consultadas, por período mínimo de 30 dias, e viabilizem o rastreamento de pessoas dentro do ambiente hospedeiro;

2.1.8.	A CONTRATADA deverá ter pessoas dedicadas, treinadas e responsáveis pela segurança de acesso às suas instalações prediais e ao Colocation contratado, através de mecanismos efetivos de controle de entrada e saída de pessoas e materiais;

2.1.9.	O acesso de terceiros aos equipamentos da Contratante se dará sempre mediante autorização expressa da fiscalização/gestão da Contratante;

2.1.10.	O COLOCATION deverá ter aderência ao padrão/design construtivo TIER III Facility, ou TR3 ou Rated 3 ou similiar, conforme classificação internacional do Uptime Institute amplamente utilizado no mercado, observando as especificidades solicitadas neste TR;

2.1.11.	Para o adequado desempenho dos serviços a CONTRATADA deve observar as premissas, procedimentos, recomendações e melhores práticas encontradas em normas técnicas de referência nacionais e internacionais;

2.1.12.	Sistema de proteção contra incêndios;

2.1.12.1.	A infraestrutura de hospedagem do Colocation deve possuir sistema de combate a incêndio composto por mecanismos automáticos de extinção de fogo que não danifiquem os equipamentos elétricos e eletrônicos, e sejam inertes e não tóxicos com ação baseada na quebra das moléculas de oxigênio, do tipo HFC 227ea/FM-200 ou NOVEC 1230, ou equivalente;

2.1.12.2.	Deverá ter sistema de detecção de incêndio de alta sensibilidade e dispositivo de pré-alarme e alarme, no ambiente do datacenter, incluindo a área embaixo do piso elevado, os quadros elétricos de distribuição e ar-condicionado, com sistema integrado de alarme monitorado por computador e acompanhado em regime 24 x 7 x 365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, trezentos e sessenta e cinco dias por ano);

2.1.13.	Instalações elétricas:

2.1.13.1.	A rede elétrica estabilizada 3F+N+T com disponibilidade de circuitos para), bifásica (220V) considerada tolerância de 5%, frequência de 60 Hz com tolerância de 1%, distorção harmônica total menor que 5%, com dois circuitos elétricos independentes e dedicados (Via A e Via B), para alimentação das fontes redundantes dos equipamentos e até 32 tomadas por rack;

2.1.13.2.	O padrão de tomadas elétricas adotado será acordado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE em momento anterior à instalação;

2.1.13.3.	Deverá atender a tensão de flutuação entre terra e neutro menor que 1,0 volts. Aterramento disponível em todos os racks com valor de impedância menor que 5 ohms;

2.1.13.4.	Deverá fornecer a potência elétrica total para alimentação dos equipamentos TIC existentes na infraestrutura atual da CONTRATANTE e que possam vir a ser adquiridos.

2.1.13.5.	O cabeamento elétrico deverá ser distribuído através de eletrocalhas devendo todas estarem devidamente aterradas;

2.1.13.6.	A estrutura do próprio piso elevado deverá estar adequadamente aterrada para eliminar o acúmulo de carga estática, evitando a ocorrência de descarga eletrostática ESD (Electrostatic Discharge) e o subsequente dano aos equipamentos;

2.1.13.7.	O edifício deve possuir sistema de aterramento contra descargas atmosféricas e aterramento para proteção de equipamentos dentro das áreas de Colocation;

2.1.13.8.	Toda a infraestrutura metálica deverá estar interligada e aterrada;

2.1.13.9.	Deverá possuir 2 (dois) pontos de entrada de energia elétrica a partir de subestações de eletricidade distintas para o site Colocation. Na hipótese de inviabilidade legal, ou seja, leis que impeçam a chegada de 2 subestações de energia distintas em determinada localidade, ou inviabilidade técnica, a CONTRATADA deverá possuir dois alimentadores principais independentes provenientes da mesma subestação;

2.1.13.10.	Deverá fornecer Grupo de UPS (Uninterruptible Power Supply) com bancos redundantes e autonomia mínima de 10 (dez) minutos a plena carga;

2.1.13.11.	O Grupo UPS deverá ser alimentado por grupo-gerador redundante e independente, que energize toda a área do datacenter (e não apenas os circuitos de alimentação dos nobreaks), com acionamento automático na eventualidade de interrupção no fornecimento de energia comercial e autonomia mínima de 12 (doze) horas, sem reabastecimento;

2.1.13.12.	Grupos de Geradores e UPS devem ser redundantes e independentes (n+1 e UPS N+1), com acionamento automático na eventualidade de interrupção no fornecimento de energia, com a capacidade de suportar todo o ambiente de Colocation por 5 dias ininterruptos em caso de falha total no fornecimento de energia elétrica.

2.1.14.	Sistema de Climatização:

2.1.14.1.	Deverá possuir arquitetura redundante (n+1) contando sempre com, ao menos, uma máquina de ar condicionado de precisão reserva, além das principais, com controles de temperatura, umidade relativa do ar e filtros de poeira, prezando sempre pela manutenção da condição ideal para o bom funcionamento dos equipamentos;

2.1.14.2.	Deverá prover temperatura média: 22 graus Celsius (variação máxima de 10%) e umidade relativa do ar em 45% (variação máxima de 10%);

2.1.15.	Características do Cabeamento Estruturado LAN/SAN:

2.1.15.1.	Toda a infraestrutura de cabeamento estruturado LAN/SAN interior da área Colocation para conectividade dos equipamentos TIC da Contratante será de responsabilidade da CONTRATADA, compreendendo o fornecimento e manutenção ao cabeamento do tipo CAT6 e CAT6A - TIA/EIA-568-C.1 e TIA/EIA-568-C.2, patch panels e patch cords, bem com serviço de cabeamento do tipo fibra óptica OM2, OM3 e OM4, multimode ou singlemode, contemplando distribuidores ópticos e patch cords;

2.1.15.2.	Todo o cabeamento estruturado deve ser do tipo LSZH (Low Smoke Zero Halogen), CMP, COP (Plenum) ou outros que apresentem melhor comportamento em relação à propagação vertical e horizontal de chama, densidade de fumaça e gases gerados em sua combustão;

2.1.15.3.	Deverá trabalhar com certificação de cabeamento segundo as normas da ANSI/EIA/TIA e ISO/IEC. A certificação deverá ser realizada por um instrumento de análise denominado cable scanner que forneça relatório das características verificadas (exemplos: atenuação, NEXT, PS NEXT, ELFEXT, PSELFEXT e perda de retorno);

2.1.15.4.	O Datacenter da CONTRATADA deverá possuir sala de entrada secundária para os serviços de telecomunicações, com canaletas redundantes e painéis, tomadas, cabeamento, patch cords e jumpers etiquetados/identificados;

2.1.15.5.	O Datacenter da CONTRATADA deverá prover facilidades, acessos e conexões, tais como golden jumper e/ou última milha, para que as operadoras de telecomunicação ou prestadores de serviços dessa natureza entreguem circuitos de comunicação de dados que sejam para atender interesses da Contratante, não podendo haver cobrança ou custos adicionais a CONTRATANTE.

2.1.15.6.	A prestação de serviço Colocation deverá incluir a entrega de Golden Jumpers para conectividade atendendo aos atuais prestadores de serviço de telecomunicação da Procuradoria Geral de Justiça. Golden Jumpers adicionais serão acrescentados em caso de necessidade de ampliação ou ativação de novas operadoras de Telecom. 

2.1.15.7.	Os Golden Jumpers para atender aos links de conexão do Colocation já devem fazer parte do escopo inicial dos serviços, não cabendo à CONTRATANTE efetuar nenhum pagamento adicional por estes recursos.

2.1.15.8.	A CONTRATADA deverá disponibilizar a ativação de GOLDEN JUMPER em até 10 dias úteis

2.1.15.9.	A instalação e sustentação dos equipamentos das operadoras de serviços de comunicação de dados é obrigatória para viabilizar os enlaces de comunicação do MPMG. O pleno funcionamento desses ativos é regulado por acordo entre as operadoras e a CONTRATADA. Nesses acordos as operadoras instalam estruturas de concentração que podem ser utilizados para outros clientes dos serviços de seu datacenter, não sendo de uso exclusivo do MPMG. Estes equipamentos deverão estar instalados em espaço específico (sala segregada) para “TELECOM” e não fazem parte do conjunto de equipamentos alvo do serviço de Colocation reservado ao MPMG, não sendo sua instalação e sustentação alvo de qualquer cobrança.

2.1.16.	Sistema de Controle de Acesso e Monitoramento:

2.1.16.1.	A porta de entrada do Colocation deverá possuir fechadura eletrônica;

2.1.16.2.	O Colocation deverá possuir Sistema de CFTV digital com recurso de infravermelho para casos de ausência de iluminação para monitoramento remoto da área interna do Colocation;

2.1.16.2.1.	As câmeras deverão ser posicionadas para a visualização do acesso frontal e traseiro dos racks;

2.1.16.3.	Deverá haver sistema de gravação digital das imagens com disponibilidade destas por período mínimo de 30 (trinta) dias.

2.1.16.4.	É de responsabilidade da CONTRATADA todo o controle de acesso físico de profissionais e materiais às suas instalações e a área Colocation, o qual a Contratante também realizará o monitoramento através de câmeras e demais itens de segurança de perímetro;

2.1.16.5.	Os controles de acesso físico ao ambiente Colocation devem permitir individualizar o acesso (quem, quando, por que) mantendo o registro para consulta durante toda a vigência do contrato;

2.1.16.6.	A CONTRATADA deverá apresentar, sempre que solicitado, informações sobre os procedimentos adotados para armazenamento e gerência dos dados de autenticação, acesso e monitoramento (biometria, chaves de acesso, imagens do CFTV) que impactem na segurança do Colocation contratado.

2.1.16.7.	A CONTRATADA deverá possuir sistema de controle de acesso às chaves dos racks (ex.: claviculário eletrônico), devendo a CONTRATADA emitir mensalmente relatório com informações de acesso às chaves dos racks e encaminhar para CONTRATANTE.

2.1.16.8.	Deverá possuir sistema de monitoramento ambiental com sensores para monitoramento da temperatura ambiente, umidade do ar e abertura/fechamento da porta do ambiente.

2.2.	MOVING

2.2.1.	O Serviço de MOVING deverá contemplar o planejamento e execução da retirada, da movimentação, do recebimento e da instalação dos equipamentos enviados para o COLOCATION, viabilizando seu pleno funcionamento através da ativação de toda a infraestrutura especificada neste termo de referência.

2.2.2.	A relação de equipamentos a serem alocados, no espaço de Colocation, incluindo espaço ocupado nos racks, perfil de potência elétrica consumida, valor patrimonial para fins de seguro, poderá ser levantada em vistoria prévia.

2.2.3.	A movimentação deverá ser executada no prazo máximo de 14 dias, em ondas com janela de tempo especificada pela Contratante, não estando nesse prazo o período de planejamento.

2.2.4.	O prazo total incluindo o planejamento deverá ser de no máximo 60 dias.

2.2.5.	Toda a conectividade entre os equipamentos TIC da Contratante deverá ser restabelecida pela CONTRATADA, estando incluso todo e qualquer cabeamento e conectores LAN/SAN necessários, seja por itens novos ou reaproveitados do ambiente de origem, com aprovação da Contratante;

2.2.6.	O Planejamento do Moving deverá trabalhar com a premissa de restabelecer a operação do Datacenter no endereço imediatamente após a conclusão da mudança;

2.2.7.	A qualquer momento durante o processo de Moving, em qualquer de suas fases, a distribuição dos equipamentos nos racks poderá ser alterada conforme sinalização prévia da CONTRATANTE no sentido de corrigir falhas e/ou viabilizar melhorias no ambiente reservado;

2.2.8.	A CONTRATADA poderá apresentar recomendações de ajuste baseadas em sua expertise e melhores práticas de mercado que serão avaliadas e poderão ser aceitas ou não conforme interesse da CONTRATANTE.

2.2.8.1.	Todas as eventuais alterações na distribuição dos equipamentos nos racks devem ser previamente planejadas entre as equipes da CONTRATADA e CONTRATANTE, e realizadas em janela de manutenção a ser definida em conjunto;

2.2.9.	O Serviço de Moving deverá disponibilizar equipe de especialistas em TIC para o diagnóstico de problemas na reativação da infraestrutura do Datacenter em Colocation (Redes LAN/SAN, Servidores Linux/Windows, Virtualização e Armazenamento/Storage), estudo de solução e a aplicação da mesma para restabelecer a operação do Datacenter migrado para o novo endereço, em conjunto com os especialistas TIC da Contratante;

2.2.9.1.	Está fora deste escopo o diagnóstico/solução de problemas na camada de aplicações corporativas, o qual estará na responsabilidade dos especialistas TIC da Contratante;

2.2.10.	O Plano/Projeto de Moving a ser entregue deverá conter os seguintes conjuntos de artefatos de gerenciamento de projetos:

2.2.10.1.	Cronograma de Atividades com apontamento da data/hora de início e término das atividades do serviço e discriminado o caminho crítico do projeto.
2.2.10.2.	Estrutura Analítica do Projeto (EAP);

2.2.10.3.	Matriz de Riscos de execução do serviço de Instalação e Ativação, indicando as contramedidas de mitigação de incidentes/problemas;

2.2.10.4.	Matriz RACI: identificando os papéis e atribuições dos profissionais da CONTRATADA e CONTRATANTE envolvidos na execução do Serviço de Instalação e Ativação

2.2.10.5.	Plano de Comunicação do Projeto, com elaboração de Matriz de Comunicação prevendo os tipos de comunicação (Reunião Inicial, Reuniões Planejamento Migração, Reunião Planejamento Logística, Reunião Status Projeto, Site Survey Origem e Destino e Reunião de Encerramento), responsáveis, artefatos/meios de Comunicação (atas de reunião, relatórios, e-mails, etc), frequência e audiência (interessados nas informações);

2.2.11.	O Plano de Moving deverá contemplar o conjunto mínimo de atividades e tarefas indicadas nos próximos itens, sendo possível discutir entre a parte CONTRATANTE e CONTRATADA adequações durante a elaboração do planejamento a ser iniciado logo após a assinatura do contrato;

2.2.11.1.	Atividade 01: Análise da situação existente

2.2.11.1.1.	Realizar o mapeamento da topologia de rede LAN/SAN e cabeamento CROSS CONNECT a ser instalada;

2.2.11.1.2.	Realizar o Levantamento das dimensões físicas e peso dos equipamentos;

2.2.11.1.3.	Analisar o posicionamento dos racks para operação e manutenção;

2.2.11.1.4.	Analisar o alojamento de equipamentos nos racks;

2.2.11.1.5.	Analisar o estado físico dos equipamentos;

2.2.11.1.6.	Catalogar os equipamentos e acessórios da CONTRATANTE de acordo com seu grau de criticidade;

2.2.11.1.7.	Identificar todos os equipamentos e acessórios da Contratante com etiqueta e providenciar a documentação dessa identificação;

2.2.11.2.	Atividade 02: Elaboração do plano de face dos racks

2.2.11.2.1.	Elaborar desenho e plotagem, através da utilização de software apropriado, da disposição dos equipamentos nos racks, considerando a situação atual e pós-mudança, em conformidade com as orientações prestadas pela equipe técnica da Contratante;

2.2.11.2.2.	Entregar o Bay Face de origem e destino junto ao Plano de Instalação;

2.2.11.3.	Atividade 03: Análise de riscos da mudança;

2.2.11.3.1.	Elaborar Matriz de Riscos Detalhada referente à execução da instalação, incluindo falhas decorrentes deste processo;

2.2.11.3.2.	A Matriz de Riscos deverá conter, no mínimo, o risco identificado, sua criticidade (Alta, Média e Baixa), probabilidade, impacto, consequência, ação preventiva e responsável, ação de contingência e responsável, e ação de comunicação aos interessados na ocorrência;

2.2.11.3.3.	Entregar a Matriz de Riscos junto ao Plano de Instalação e Ativação;

2.2.11.4.	Atividade 04: Plano/Projeto de Moving;

2.2.11.4.1.	Entregar Plano de Migração no qual irá conter todas as informações levantadas, gerenciamento do projeto de Instalação e Ativação e as atividades a serem executadas;

2.2.11.4.2.	Incluir no plano, além das informações solicitadas, o cronograma proposto para as atividades e a definição dos recursos de pessoal envolvidos, para a execução das mesmas;

2.2.11.4.3.	O documento deverá conter um plano de recuperação na hipótese de algum equipamento não possa ser ativado por falha após a instalação. A implementação desse plano de recuperação, se necessário, também será de responsabilidade da CONTRATADA, no que couber em seu escopo, e sem ônus para a Contratante;

2.2.11.4.4.	Caso a CONTRATANTE julgue necessário, fornecer outras informações não previstas que vierem a ser solicitadas;

2.2.11.4.5.	O Plano de Instalação de Ativação deverá ratificar a data/hora de início da execução das atividades identificadas. Moving;

2.2.11.5.	Atividade 05: Movimentação;

2.2.11.5.1.	Remover e embalar equipamento TIC no atual Datacenter;

2.2.11.5.2.	Transportar de forma segura até o espaço destinado nas dependências do Colocation;

2.2.11.6.	Atividade 06: Instalação e religamento de equipamentos

2.2.11.6.1.	Desembalar e conferir visualmente o estado dos equipamentos, com registro documental da situação de cada um após o transporte;

2.2.11.6.2.	Montar e conectar via cabeamento estruturado LAN/SAN, no ambiente hospedeiro do Serviço Colocation, os equipamentos e acessórios transportados nos racks, conforme previsto no plano de Bay Face destino e topologia de rede previamente elaborada;

2.2.11.6.3.	Conectar os cabos elétricos dos equipamentos e acomodar o cabeamento, conforme necessidade. Toda e qualquer necessidade de adaptadores de tomadas deverão ser previamente levantadas e os respectivos itens deverão estar disponíveis para execução desta tarefa;

2.2.11.6.4.	O cabeamento de dentro dos racks deverá ser acomodado e identificado de acordo com as melhores práticas de mercado, inclusive utilizando cores quando possível;

2.2.11.6.5.	Realizar avaliação de status de retomada de operação da infraestrutura de equipamentos e sistemas, observando seu grau de criticidade;

2.2.11.6.6.	Energizar os equipamentos transferidos (Power On), priorizando os equipamentos de maior criticidade;

2.2.11.7.	Atividade 07: Ativação dos Serviços

2.2.11.7.1.	Inicializar a infraestrutura de equipamentos e sistemas na sequência pré-elaborada juntamente com a equipe técnica da Contratante, que estará acompanhando todo o processo de movimentação dos equipamentos;

2.2.11.7.2.	Realizar todos os testes operacionais pertinentes sobre a infraestrutura de sustentação (energia, climatização, cabeamento estruturado LAN/SAN, telecomunicações, monitoramento remoto e controle de acesso) no ambiente hospedeiro provido pelo Serviço Colocation;

2.2.11.7.3.	Realizar e informar o status de operação dos serviços/sistemas migrados para o novo endereço;

2.2.11.8.	Atividade 08: Recuperação de Incidentes/problemas

2.2.11.8.1.	Realizar diagnóstico sobre os incidentes/problemas observados na reinicialização da infraestrutura de equipamentos TIC e aplicar soluções de modo a restabelecer sua operação;
		
2.2.11.8.2.	Na hipótese de problemas em aplicações e serviços escalonar para os especialistas da Contratante, desde que resolvida a operação da infraestrutura de equipamentos;

2.2.11.8.3.	Realizar ações de manutenção recursivamente até o restabelecimento completo da operação do Datacenter;

2.2.11.8.4.	Acompanhar junto à CONTRATANTE a avaliação de desempenho e expectativa de experiência sobre a infraestrutura de equipamentos TIC, Telecomunicações e provimento de serviços dos sistemas;

2.2.11.8.5.	Realização de ações corretivas para estabelecimento do padrão de operação às condições iniciais e conhecidas;

2.2.11.8.6.	Na hipótese de sucesso no restabelecimento das operações do Datacenter, iniciar a observação do ambiente com alerta no relato de problemas e necessidade de melhorias e ajustes em todo o ambiente de sustentação operacional do Datacenter;

2.2.11.9.	Atividade 09: Elaboração e entrega do As-Built

2.2.11.9.1.	Fotografar a situação final;

2.2.11.9.2.	Analisar a disposição final de toda a infraestrutura TIC migrada de endereço, observando mudanças e adaptações finais para o saneamento e restabelecimento da operação do Datacenter;

2.2.11.9.3.	Atualizar o Bay Face destino, diagramação final dos racks, topologias, diagramas e documentações previamente planejadas;

2.2.11.9.4.	Analisar e adequação final da carga de potência elétrica e térmica, anotando os registros reais pós mudança;

2.2.11.9.5.	Realizar inventário e comparação com o levantamento elaborado na fase de estudo da situação inicial;

2.2.11.9.6.	Consolidar todas as informações finais e elaborar As Built completo de todas as informações relevantes no novo site;

2.2.11.9.7.	Entrega do As-Built à CONTRATANTE para apreciação e aprovação;

2.3.	SERVIÇO DE CONECTIVIDADE ENTRE UNIDADES

2.3.1.	Deverão ser disponibilizadas 02 fibras ópticas apagadas para conexão direta e dedicada entre a sede da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, na Avenida Álvares Cabral, 1740, Santo Agostinho, Belo Horizonte, e o COLOCATION;

2.3.2.	A CONTRATADA deverá prover a solução através de um backbone constituído por fibras ópticas lançadas por caminhos distintos e que funcionem de forma redundante e resiliente, garantindo a continuidade dos serviços; sendo a CONTRATADA responsável pela implantação e o correto funcionamento da solução, não sendo obrigatório o uso de rede própria.

2.3.3.	Deverá ter capacidade de 10Gbps;

2.3.4.	A Abordagem dentro do Data Center da CONTRATADA deverá atender obrigatoriamente a conexão de cada fibra em POP separados com a alimentação de Energia distinta.

2.3.5.	Caberá à CONTRATADA ou suas prestadoras de serviço a instalação física das fibras, incluindo a fixação destes, a instalação e a realização das conexões físicas dos cabos.

2.3.6.	É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento dos transceivers necessários;

2.3.7.	O serviço de conectividade entre unidades deve estar operacional pelo menos 07 dias antes da data agendada para o serviço de Moving. 

2.3.8.	A CONTRATADA deverá apresentar relatório mensal onde a latências das fibras deverá ser igual ou menor que 05 milissegundos.

2.3.9.	Qualquer incidente envolvendo a conexão dessa conexão entre sites deverá ser resolvido em até 06 (seis) horas;

2.4.	SERVIÇO DE CONECTIVIDADE INTERNET

2.4.1.	Fornecimento de 02 (dois) links de acesso principal à internet diretamente no COLOCATION com alta disponibilidade, com capacidade de 800Mbps Full Duplex, simétricos, garantidos;

2.4.2.	Deverão ser fornecidos os roteadores necessários para ativação dos links de dados.

2.4.3.	As regras de roteamento deverão ser definidas em serviços da CONTRADADA devendo ser habilitado o protocolo BGP;

2.4.4.	Para ambas as interfaces de internet deverá estar incluso os serviços de segurança que se fizerem necessários para o seu perfeito funcionamento;

2.4.5.	A interface de Internet principal deverá garantir os endereços IP do MPMG;

2.4.6.	Os endereços deverão ser disponibilizados na forma de Sistema Autônomo (AS);

2.4.7.	O serviço de conectividade internet deve estar operacional pelo menos 07 dias antes da data agendada para o serviço de Moving;

2.4.8.	Os links devem ser ofertados com segurança Anti DDOS por sessão e perímetro.

2.4.9.	Qualquer incidente envolvendo a conexão deverá ser resolvido em até 06 (seis) horas;

3.	ESPECIFICAÇÕES GERAIS

3.1.	DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1.1.	A CONTRATANTE será responsável pela gestão contratual e fiscalização administrativa para o cumprimento das obrigações da CONTRATADA e ateste dos serviços entregues e sua conformidade com as especificações e resultados esperados e do Acordo de Nível de Serviço (ANS) informados neste TR, para fins de execução do pagamento dos serviços prestados e aplicações de sanções e penalidades por descumprimento contratuais cabíveis;

3.1.2.	O licenciamento e manutenção dos sistemas e equipamentos gerenciados pela CONTRATADA já devem estar inclusos na prestação de serviço e não devem gerar ônus para a CONTRATANTE.

3.1.3.	A CONTRATADA será responsável pela gestão e execução dos serviços, gestão dos recursos humanos e físicos necessários à execução do objeto contratual e fornecimento dos bens e materiais solicitados de acordo com o cronograma de execução e Acordo Nível de Serviço (ANS) solicitado neste TR;

3.1.4.	A CONTRATADA deverá disponibilizar o planejamento e entregas dos serviços solicitados nos dias e horários definidos pela Contratante, podendo ser realizados fora de horário comercial, incluindo sábados, domingos e feriados, caso a Contratante julgue necessário, sem nenhum ônus adicional;

3.1.5.	Os serviços contratados devem estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano e possuir suporte técnico;

3.1.6.	A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta;

3.1.7.	A Fiscalização Técnica e Administrativa do contrato será executada por especialistas da CONTRATANTE designados para este papel. Na hipótese de decisões e providências que ultrapassem a competência da equipe de acompanhamento e fiscalização, haverá encaminhamento à autoridade competente da CONTRATANTE para adoção das medidas convenientes, consoante disposto na Lei;

3.1.8.	Toda a implantação e entrega dos serviços solicitados nesta contratação deverão estar concluídos em até 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de serviço

3.1.9.	A Reunião Inicial (Kick-Off) e Site Survey nas instalações da Contratante deverá ocorrer em até 10 (dez) dias uteis, a partir da emissão da ordem de serviço, sendo iniciado neste marco o processo de planejamento de entrega dos serviços contratados, apresentação do prepostos e líderes de projeto que serão pontos focais de comunicação com a Contratante e documentações mencionadas no TR a serem entregues nesta ocasião;

3.1.9.1.	A reunião inicial deverá ocorrer no endereço do site de prestação do Serviço COLOCATION, acompanhada de Site Survey no local realizada pela Contratante para aferir a conformidade com as especificações da contratação;

3.1.9.2.	Na ocasião da Reunião Inicial, a CONTRATADA deverá apresentar o Preposto, responsáveis pela manutenção, Gerente de Projeto do Moving e representante da Brigada de Incêndio, juntamente com as comprovações de qualificação exigidas nos itens citados;

3.1.10.	A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço, Plano/Projeto de Implantação do Colocation com toda a infraestrutura de sustentação (espaço físico, projeto elétrico, projeto de climatização e segurança patrimonial) para as operações dos equipamentos da CONTRATANTE a serem recebidos;

3.1.11.	A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço, Plano/Projeto de Migração (Moving) do datacenter atual da CONTRATANTE para o novo endereço de hospedagem fornecido pelo COLOCATION;

3.1.12.	A CONTRATANTE realizará apreciação dos Planos/Projetos apresentados e emitirá feedback em até 10 (dez dias) úteis a partir da entrega dos artefatos. A CONTRATADA terá igual prazo para realizar as adequações solicitadas e reapresentar os artefatos. A continuidade da entrega estará condicionada à aprovação dos Planos/Projetos e possibilidade de sua execução em até 60 (sessenta) dias corridos após a assinatura do contrato;

3.1.13.	A CONTRATADA deverá disponibilizar (entregar), no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da reunião inicial (kick-off) do Contrato, o ambiente de Colocation (Colocation) em suas instalações prediais, com os racks fornecidos por ela já instalados dentro do ambiente, com todas as instalações elétricas, controle de acesso e climatização, e quaisquer itens adicionais, de forma que todo o ambiente esteja preparado para receber os equipamentos da Contratante;

3.1.14.	A entrega e ativação dos SERVIÇOS DE CONECTIVDADE deverão ocorrer com antecedência de pelo menos 07 dias úteis antes do Moving para testes e validação. A execução do Serviço Moving somente poderá ser iniciada com a conclusão da entrega das conexões de telecomunicações a serem fornecido pela CONTRATADA;

3.1.15.	A CONTRATADA deverá INICIAR o Serviço Moving após aprovação do escopo/projeto pela CONTRATANTE, podendo ocorrer em ondas semanais, com janela de tempo estimada em 56 (cinquenta e seis) horas, inicialmente prevista para se iniciar às 22 horas da sexta-feira e se encerrar (concluir totalmente) às 6 horas de segunda-feira, imediatamente subsequente;

3.1.16.	A CONTRATADA deverá CONCLUIR o Serviço Moving dos equipamentos da Contratante, no prazo de até 14 (Quatorze) dias corridos, contados da data/hora de inicialização do serviço com janelas de interrupção de no máximo 56 horas em horário não comercial e pré-autorizado;

3.1.17.	O Termo de Recebimento Provisório será emitido imediatamente após a conclusão com sucesso do serviço Moving;

3.1.18.	Imediatamente após a realização com sucesso do serviço Moving, serão iniciados os Testes de Aceitação, observando a estabilidade do funcionamento do site no novo endereço por 5 (cinco) dias corridos;

3.1.19.	A faixa de tempo de realização dos testes será considerada Período de Adaptação, durante o qual os resultados esperados e os níveis de qualidade exigidos poderão ser ajustados, de modo a permitir a CONTRATADA realizar adequação corretiva e progressiva de seus serviços e alcançar, ao término desse período, o desempenho requerido pelo Acordo de Nível de Serviço contratado, neste período não serão computadas violações do ANS e suspensas a aplicação das glosas relacionadas;

3.1.20.	Não serão aceitas solicitações para a extensão do Período de Adaptação por parte da CONTRATADA;

3.1.21.	Concluídos os Testes de Aceitação, observado a conformidade da operação do Datacenter no endereço do Colocation conforme as especificações deste TR, registrado a entrega do As Built da distribuição dos equipamentos TIC alocados no novo ambiente, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo de todos os serviços solicitados em até 15 (quinze) dias corridos;

3.2.	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.2.1.	A A CONTRATADA deverá cumprir integralmente a Política de Segurança da Informação da Contratante e deverá manter o sigilo e a confidencialidade das informações; 

3.2.2.	O acesso físico aos equipamentos da Contratante deve ser restrito às equipes especificamente designadas da Contratante e da CONTRATADA, sendo vedado o acesso de qualquer terceiro aos mesmos, sem autorização prévia por parte da Contratante;

3.2.3.	O Termo de Confidencialidade deverá ser assinado pelo representante legal da CONTRATADA e entregue na reunião inicial que será convocada pelo Gestor do Contrato;

3.2.4.	A CONTRATADA deverá manter a neutralidade dos serviços prestados, portanto, não interferindo na operação e prestação de serviços do Datacenter da Contratante hospedado em seu site ou nas telecomunicações fornecidas por esta ou terceiros;

3.2.5.	Todos os documentos e informações geradas por recursos da CONTRATADA que se referem ao ambiente computacional da CONTRATANTE hospedado em seu site (ex.: Diagrama de rede LAN/SAN, procedimentos operacionais, dados SLA em histórico, etc...) são de propriedade da CONTRATANTE e devem ser disponibilizados à sua equipe técnica ao final da prestação de serviços sempre que solicitado;

3.2.6.	A CONTRATADA não deve tomar qualquer medida com vistas a obter, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos a informações confidenciais que venham a ser reveladas;

3.2.7.	Todos os direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais e quaisquer outros Direitos de Propriedade Intelectual e dados concentrados no site hospedado são de gestão e guarda exclusiva da Contratante cuja violação será passível de sanções e penalidades aplicáveis conforme o instrumento legal vigente;

3.2.8.	A Gestão de Backup/Restore dos dados dos ativos de TIC da CONTRATANTE é de responsabilidade exclusiva desta, cabendo a CONTRATADA somente o manuseio de recursos/mídias (discos, fitas, cartões, etc) sob solicitação e orientação da Contratante;

3.2.9.	Registros de acesso ao Colocation por pessoal não autorizado serão notificados através de Advertência Formal à CONTRATADA, a qual deverá fornecer relatório sobre a ocorrência, identificando o acesso indevido e sua motivação, sendo obrigatória a correção de processos e sistemas para sanear esta possibilidade. A reincidência de acesso indevido ao Colocation será considerada INEXECUÇÃO PARCIAL do contrato, sujeitos a sanções e penalidades administrativas conforme descrito neste edital e anexos;

3.3.	SUPORTE E APOIO TÉCNICO

3.3.1.	A CONTRATADA deverá garantir as condições operacionais para sustentação da área COLOCATION e SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE através de Suporte Técnico, composto de equipes especialistas.

3.3.2.	A CONTRATADA deverá disponibilizar de profissionais fisicamente localizados no ambiente COLOCATION para a execução de atividades sob orientação remota da Contratante e realização de ações técnicas básicas, denominado Apoio Técnico básico, contemplando as seguintes atividades:

3.3.2.1.	Instalação/Desinstalação/Realocação física de equipamentos da Contratante nos racks instalados dentro do ambiente hospedeiro do Serviço Colocation, sob orientação da Contratante;
3.3.2.2.	Desligar/Religar equipamentos fisicamente (botão ou switch);
3.3.2.3.	Inspeção	visual de leds, displays ou tags nos equipamentos da Contratante;
3.3.2.4.	Troca de mídias de backup em robô disponibilizadas pela Contratante;
3.3.2.5.	Troca de placas/discos/módulos Hot Swappable externos disponibilizados pela Contratante;
3.3.2.6.	Troca de patchcords ou conexão de novos cabos sob orientação da Contratante;
3.3.2.7.	Quaisquer ações físicas no interior do Colocation sob orientação da Contratante;

3.3.3.	A CONTRATADA deverá garantir a operação das Telecomunicações contratadas através do serviço de equipes especialistas em manutenção denominada Suporte Técnico Telecom, contemplando as seguintes atividades:

3.3.3.1.	Manutenção para restaurar as comunicações de dados interrompidas, quando a origem da interrupção for em suas instalações;
3.3.3.2.	Manutenção para restaurar os parâmetros de Desempenho Latência, Perda de Pacotes e Jitter, quando a origem da ocorrência for em suas instalações;
3.3.3.3.	Provisionamento de parâmetros de habilitação de portas, configuração SNMP, configuração de endereçamento IPv4/IPv6, configuração de roteamento e demais ações mudanças de configurações nos equipamentos sob gestão da CONTRATADA necessárias para a perfeita prestação dos serviços de CONECTIVIDADE.

3.3.4.	Não está no escopo dos serviços de Suporte e Apoio Técnico o diagnóstico/manutenção/monitoramento de equipamentos e sistemas TIC da Contratante durante a vigência contratual, como também abrir equipamentos da Contratante;

3.3.5.	Todo e qualquer item para a execução dos serviços de Suporte e Apoio Técnico, exceto o fornecimento de mídias backup/restore, deverão ser disponibilizados sem ônus adicional aa Contratante, incluindo o cabeamento estruturado e conectorização, peças e componentes de fixação de equipamentos nos racks, tomadas e material elétrico, adaptadores e demais itens que se fizerem necessários;

3.3.6.	Os atendimentos do Suporte e Apoio Técnico serão classificados pela Contratante segundo o grau de criticidade conforme descrito a seguir:

3.3.6.1.	Suporte e Apoio técnico CRÍTICO:

3.3.6.1.1.	Falhas em instalações elétricas que provoquem indisponibilidade de serviços do site da Contratante;
3.3.6.1.2.	Falhas no Sistema de Climatização que afetem a operação dos equipamentos TIC do site da Contratante;
3.3.6.1.3.	Falhas observadas nos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios com percepção de risco de integridade dos bens hospedados no Colocation observado pela Contratante;
3.3.6.1.4.	Falhas no Sistema de Controle de Acesso ao Colocationcom percepção de risco de acesso a pessoal não autorizado observado pela Contratante;
3.3.6.1.5.	Falhas na infraestrutura de proteção física de perímetro do Colocation com percepção de risco de integridade e segurança observado pela Contratante;
3.3.6.1.6.	Falha em cabeamento estruturado LAN/SAN e CROSS CONNECT

3.3.6.2.	Suporte e Apoio Técnico PRIORITÁRIO:

3.3.6.2.1.	Falha na arquitetura de redundância dos sistemas elétricos e de climatização;
3.3.6.2.2.	Falha na infraestrutura física de leitos e calhas de passagem do cabeamento, racks, pisos e demais componentes físicos do Colocation ;
3.3.6.2.3.	Troca de placas/discos Hot Swappable externas por unidades enviadas previamente pela Contratante;
3.3.6.2.4.	Inspeção visual de leds, displays ou tags nos equipamentos TIC do Datacenter sob orientação da Contratante;
3.3.6.2.5.	Inspeção visual de disposições físicas e conectividade de equipamentos;

3.3.6.3.	Suporte e Apoio Técnico NORMAL:

3.3.6.3.1.	Instalação/Desinstalação/Realocação física de equipamentos nos racks previamente enviados pela Contratante;
3.3.6.3.2.	Instalação/Desinstalação/Realocação física de cabeamento estruturado LAN/SAN, exceto GOLDEN JUMPER
3.3.6.3.3.	Solicitação de inclusão/exclusão de usuários que devem possuir acesso ao datacenter;
3.3.6.3.4.	Inspeção visual de leds, displays ou tags nos equipamentos da Contratante para fins de verificação de rotina;

3.3.6.4.	Serviços de ATIVAÇÃO e instalação:

3.3.6.4.1.		Instalação e ativação e de GOLDEN JUMPER e cabeamento de acesso entre as salas de TELECOM e os racks da CONTRATANTE;
3.3.6.4.2.		Montagem e instalação de equipamento diferente do original, salvo em situações de indisponibilidade; 
3.3.6.4.3.		Esclarecimentos técnicos, dúvidas sobre a prestação dos serviços e informações solicitadas pela Fiscalização da Contratante;

3.3.7.	A CONTRATADA deverá permitir a abertura, acompanhamento e validação de chamados no regime 24x7x365 com atendimento em português.

3.3.8.	Todos os chamados para atendimento às solicitações da CONTRATANTE serão abertos pelas áreas responsáveis da própria CONTRATANTE por profissionais indicados e autorizados pelo Fiscal do Contrato.

3.3.9.	A CONTRATADA deverá possibilitar ao CONTRATANTE o acesso ao Datacenter em Colocation em até 2 (duas) horas em caso de incidentes, a contar do momento de identificação pessoal na guarita e/ou recepção do Datacenter;

3.3.10.	A CONTRATANTE deverá informar previamente a identificação de seus funcionários ou terceirizados sob seu contrato habilitados para atendimento ao site hospedado no Serviço Colocation, informando com antecedência mínima de 2 (duas) horas em caso de incidentes ou 24 (vinte e quatro horas) em caso de atividades programadas;

3.3.11.	Para alertas gerados através das ferramentas de monitoramento e do Gerenciamento Proativo a abertura de chamado deverá ocorrer automaticamente.

3.3.12.	A CONTRATADA deverá fornecer canais para abertura de chamados pela CONTRATANTE (Requisição, Incidente e Mudanças). Os chamados poderão ser abertos por meio de telefone, e-mail e ferramenta de abertura de chamados fornecida pela CONTRATADA, devendo obrigatoriamente ser gerado protocolo de acompanhamento.

3.3.13.	A CONTRATANTE abrirá o chamado para a CONTRATADA, através dos canais de comunicação definidos, informando:

3.3.13.1.	Nome do usuário;
3.3.13.2.	Unidade da CONTRATANTE solicitante;
3.3.13.3.	Localização do equipamento;
3.3.13.4.	Marca/Modelo e o número de série do equipamento ou etiqueta de identificação;
3.3.13.5.	O problema relatado;
3.3.13.6.	Descrição do serviço a ser executado;
3.3.14.	Número do chamado registrado internamente pelo sistema de atendimento da CONTRATANTE.

3.3.15.	Os prazos relativos ao atendimento e suporte seguirão regras estabelecidas no item 3.4. deste apenso.

3.3.16.	Após concluído o suporte técnico, a CONTRATADA comunicará o fato à equipe técnica da CONTRATANTE e solicitará autorização para o fechamento do chamado. Caso a CONTRATANTE não confirme a solução definitiva do problema, o chamado permanecerá aberto até que seja efetivamente solucionado pela CONTRATADA. Nesse caso a CONTRATANTE fornecerá as pendências relativas ao chamado aberto.

3.3.17.	Concluído o serviço, o técnico registrará o problema detectado, os procedimentos executados, ratificando o código do item de serviço informado na abertura do chamado, a data e horário do término.

3.3.18.	A CONTRATADA deverá manter uma infraestrutura de gerenciamento dos serviços prestados com capacidade para gerenciamento em regime de 24x7x365;

3.3.19.	O Gerenciamento Proativo deverá ser capaz de detectar problemas na infraestrutura de sustentação do COLOCATION, acionar o suporte interno para ações de correção e comunicá-los à CONTRATANTE;

3.3.20.	Entende-se por gerenciamento proativo a capacidade da CONTRATADA de detectar falhas ocorridas nos circuitos (serviços e equipamentos) de forma autônoma e independentemente de notificação por parte da CONTRATANTE e sem precisar lançar mão de testes ou outros procedimentos assistidos por técnicos da CONTRATANTE ou por seus representantes;

3.3.21.	O Suporte e Apoio Técnico deverá atuar dentro Acordo de Nível de Serviço (ANS) especificado neste TR;

3.4.	DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE SERVIÇO

3.4.1.	A entrega e execução do objeto desta contratação devem seguir os parâmetros de qualidade e respectivos níveis de serviço especificados nos próximos itens desta sessão;

3.4.2.	O Serviço COLOCATION, responsável pela infraestrutura de hospedagem dos equipamentos da Contratante, deverá ser disponibilidade mensal de 99,98%, refletindo tempo de downtime total anual de 1h e 44 minutos. Este é um percentual não cumulativo computado mensalmente, considerando como downtime somente o tempo de indisponibilidade não previsto, reservando para posterior negociação períodos de manutenção preventiva ou corretiva;

3.4.2.1.	O tempo de downtime será apurado sobre quaisquer problemas/incidentes que impliquem na indisponibilidade de serviços em operação devido a falhas na Infraestrutura de Sustentação Operacional do Colocation;

3.4.3.	O Serviço Moving, responsável pela transferência dos equipamentos da Contratante para o site de hospedagem, deverá ser executado em ondas, com janela de tempo estimada em 56 (cinquenta e seis) horas, inicialmente previstas para se iniciar às 22 horas de sexta-feira e se encerrar às 6 horas de segunda-feira;

3.4.4.	A degradação na qualidade de prestação de serviço, que prejudique a operação do Datacenter por mais de 15 (quinze) minutos, será considerada como indisponibilidade, devendo ter solução pelo serviço de Suporte Técnico considerado CRÍTICO;

3.4.5.	No caso de interrupção ou indisponibilidade reincidente num período de 04 (quatro) horas, contados a partir de restabelecimento dos serviços, considerar-se-á como tempo de interrupção do serviço o início da primeira indisponibilidade até o final da última indisponibilidade, quando o serviço estiver operacional;

3.4.6.	Para fins de apuração do início de interrupção ou indisponibilidade dos serviços prestados nos casos de registro automático pelos sistemas de monitoramento e/ou acompanhamento de chamados, será levado em consideração o registro mais antigo, seja ele aferido pela CONTRATADA ou pela Contratante;

3.4.7.	O tempo de solução para as solicitações de Suporte e Apoio Técnico segundo o grau de criticidade é informado na tabela abaixo:

CRITICIDADE	SOLUÇÃO 	
Crítico	Em até 120 minutos	
Prioritário	Em até 8 horas	
Normal	Em até 7 dias	
Ativação	Em até 15 dias	

3.4.8.	A classificação de criticidade do serviço de suporte será realizada no momento de abertura do chamado pela CONTRATANTE de acordo com o informado no ITEM 3.3.6. ou impacto em serviços essenciais;

3.4.9.	Os prazos para início do atendimento serão computados a partir da abertura de ordem de serviço pela CONTRATANTE realizada na Central de Atendimento da CONTRATADA ou, sendo considerado como o início do atendimento à efetiva chegada da equipe técnica da CONTRATADA ao ambiente hospedeiro do Colocation ou primeiro contato da operadora de Telecom com a equipe técnica da CONTRATANTE;

3.4.10.	Na hipótese da impossibilidade de solução definitiva para o acionamento do Suporte Técnico Crítico ou Prioritário a CONTRATADA poderá encontrar solução de contorno dentro do tempo de atendimento especificado de forma a restabelecer a operação e preservar a integridade e segurança do site da CONTRATANTE. Apresentado e aplicado solução de contorno aceita pela Contratante, este poderá reclassificar o atendimento como normal e solução definitiva até o dia seguinte, conforme escalonado para esta prioridade;

3.4.11.	As solicitações de atendimento da Contratante somente poderão ser consideradas concluídas com a aprovação dos funcionários e colaboradores da CONTRATANTE credenciados para a abertura dos chamados;

3.4.12.	Serão excluídos da contagem de tempos de indisponibilidade, conclusão e solução do problema, as seguintes situações:

3.4.12.1.	Os danos provocados por comprovada imperícia ou negligência das equipes técnicas da CONTRATANTE;
3.4.12.2.	Falhas nos equipamentos e/ou sistemas da CONTRATANTE;
3.4.12.3.	Manutenção programada previamente informada;
3.4.12.4.	Falhas no cabeamento estruturado LAN/SAN por manobra da Contratante;
3.4.12.5.	Falhas em instalações elétricas por manobra da Contratante;

3.4.13.	Os níveis de da degradação dos parâmetros operacionais do serviço Colocation e conectividade, Suporte e Apoio Técnico e Moving estão descritos na tabela abaixo:

PARAMETRO	SEVERIDADE	
	MUITO ALTA	ALTA	MÉDIA	BAIXA	
DISPONIBILIDADE MENSAL
COLOCATION	INFERIOR A 99,30%	ENTRE 99,31% A
99,5%	ENTRE 99,51% E
99,8%	SUPERIOR A
99,8 %	
DISPONIBILIDADE MENSAL
CONECTIVIDADE	INFERIOR A 99,30%	ENTRE 99,31% A
99,5%	ENTRE 99,51% E
99,8%	SUPERIOR A
99,8%	
ATRASO NA LIBERAÇÃO DO ACESSO	SUPERIOR A 170 MINUTOS	ENTRE 170 MINUTOS
E 140 MINUTOS	ENTRE 140 MINUTOS
E 120 MINUTOS	
ATÉ 120 MINUTOS	
SUPORTE TÉCNICO CRITICO	ATRASO SUPERIOR A
10 HORAS	ATRASO ENTRE 10
HORAS E 6 HORAS	ATRASO ENTRE 6
HORAS E 1 HORAS	ATRASO ATÉ 1
HORAS	
SUPORTE TÉCNICO PRIORITÁRIO	ATRASO SUPERIOR A
14 HORAS	ATRASO ENTRE 14
HORAS E 10 HORAS	ATRASO ENTRE 10
HORAS E 6 HORAS	ATRASO ATÉ 6
HORAS	
SUPORTE TÉCNICO NORMAL	ATRASO SUPERIOR A 3 DIAS CORRIDOS	ATRASO ENTRE 3 E 2 DIAS CORRIDOS	ATRASO ENTRE 2 DIAS E 1 DIA
CORRIDO	ATRASO INFERIOR A 1 DIA	

3.4.14.	A degradação dos parâmetros operacionais conforme descrito no item anterior ensejarão em descontos e penalidades sobre faturamento mensal dos serviços prestados nos termos deste edital e seus anexos;

3.4.15.	O descumprimento dos níveis de serviço ou degradação de parâmetros operacionais conforme descrito no item 3.4. deste APENSO, ensejarão em descontos e penalidades sobre faturamento mensal dos serviços prestados conforme tabela abaixo:

PARAMETRO DESCONTO RELACIONADO AO REGISTRO DE SEVERIDADE	LIMITE	
	MUITO ALTA	ALTA	MÉDIA	BAIXA		
DISPONIBILIDADE MENSAL COLOCATION E CONECTIVIDADE	5 % SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	3 % SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	2% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	SEM DESCONTO	20%	

ATRASO NA LIBERAÇÃO DO ACESSO	0,2% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO COLOCATION POR	0,2% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO COLOCATION POR	0,1% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO COLOCATION POR	SEM DESCONTO	20%	

SUPORTE TÉCNICO CRITICO	5 % SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	3% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	0,5% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	SEM DESCONTO	20%	

SUPORTE TÉCNICO PRIORITÁRIO	3% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	0,5 % SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	0,1% SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	SEM DESCONTO	20%	

SUPORTE TÉCNICO NORMAL	0,3 % SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	0,2 % SOBRE	0,1 % SOBRE O VALOR MENSAL DO SERVIÇO	SEM DESCONTO	20%	

3.4.16.	Os descontos previstos são independentes entre si, podendo ser aplicados isolados ou cumulativamente, até os limites informados na coluna “Limite”, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;

3.4.17.	A CONTRATADA deverá fazer a auto aplicação das glosas da tabela do subitem 3.4.15.

3.4.18.	Os descontos previstos, nos termos do item 3.4. são independentes entre si, podendo ser aplicados isolados ou cumulativamente, até os limites informados na coluna “Limite”, do subitem 3.4.15 deste apenso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;

3.4.19.	A degradação do nível de disponibilidade do Serviço Colocation ao nível igual ou superior a “Alta” conforme tabela 3.4.13 poderá ser considerada INEXECUÇÃO PARCIAL do contrato, sujeitos a sanções e penalidades administrativas conforme descrito neste TR;

3.4.20.	A degradação do nível de disponibilidade do Serviço Colocation ou superior a “Muito Alta” conforme tabela 3.4.13 poderá ser considerada INEXECUÇÃO TOTAL do contrato, sujeitos a sanções e penalidades administrativas conforme descrito em contrato;

ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ESTRUTURA OPERACIONAL)

Processo Licitatório nº 177/2022 

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

A empresa ............................................................................ (razão social, CNPJ, endereço etc.), licitante participante do processo licitatório supracitado, compromete-se, caso seja a vencedora da licitação, a disponibilizar estrutura operacional (pessoal, equipamento, ferramenta e material) adequada ao perfeito cumprimento do seu objeto, até a conclusão dos serviços.

Atenciosamente,

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal