EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIAD: Nº 234/2022		
UNIDADE: 1091012
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3900.0075869/2022-59  
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 48.012, de 22/07/2020; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Decreto Estadual nº 47.437, de 26/06/2018; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012; Decreto Estadual nº 47.524, de 06/11/2018; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 03/02/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 03/02/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 31/01/2023.
PREGOEIRO (A): Lilian de Campos Mendes
ÍNDICE

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DOS RECURSOS
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14. DA CONTRATAÇÃO
15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO (INDICAR PROFISSIONAL)
ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO (CONTRATAÇÃO FUTURA)

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo I).
1.2.	 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
2.1.	 Os documentos referentes a esta licitação deverão ser enviados por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2.	O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e enviado por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
3.2.1.	A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas, para ciência de qualquer interessado, no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4.	A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG e também disponibilizada no Portal de Compras – MG e na página da Procuradoria-Geral de Justiça.
3.5.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01 e art. 38, IV, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05), ressalvada, no caso da recuperação judicial, a existência de certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
4.3.7.	Incidirem, direta ou indiretamente, no estipulado no art. 9° da Lei Federal n° 8.666/93; 
4.3.8.	Estiverem proibidas de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo II deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.5.	Representam exceções ao item 5.3 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.6.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.2.1.	As microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas não estão dispensadas da apresentação da declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como tal, conforme modelo constante do Anexo VI do Edital, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores do Portal de Compras – MG, via e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.
6.5.	 O gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados.
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no Edital e a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br, até a data e o horário marcados para abertura da sessão pública, após o preenchimento do formulário eletrônico e “upload” dos documentos, com declaração em campo próprio do Portal de Compras – MG do cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus documentos de habilitação e proposta comercial.
7.3.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Certificado de Registro Cadastral emitido pelo CAGEF, nos termos do item 10 deste Edital, assinalando tal opção em campo próprio do Portal de Compras – MG, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes daquele sistema.
7.4.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação e a proposta anteriormente encaminhados.
7.5.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.5.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.6.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.7.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.8.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.8.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
7.8.2.	As microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual da qual conste tal informação, podendo o Pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime no sítio eletrônico da Receita Federal.
7.9.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.10.	Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo definido no subitem 9.2.
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
8.2.3.	Encerrada a etapa prevista acima, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
8.2.4.	Em seguida, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores à de valor mais baixo possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste período.
8.2.5.	Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem acima, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de mais 3 (três), poderão oferecer um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
8.2.6.	Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 8.2.4 e 8.2.5, o sistema ordenará os lances conforme sua vantajosidade.
8.2.7.	Na ausência de lance final fechado classificado nos termos dos subitens 8.2.4 e 8.2.5, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de mais 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 8.2.6.
8.2.8.	Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem acima.
8.2.9.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.10.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização da fase competitiva.
8.2.11.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.12.	Não serão aceitos lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
8.2.13.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.14.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.15.	Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame
8.2.15.1.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio www.mpmg.mp.br.
8.2.16.	Finalizada a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
8.2.17.	O critério de desempate previsto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, será aplicado, nos termos do subitem acima, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.
8.2.17.1.	Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará pelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
9.2.1.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 
9.2.2.	Após a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, e, se necessário, em igual prazo, após oportuna solicitação do pregoeiro, eventuais documentos complementares.
9.2.3.	Sendo exigida apresentação de planilha de composição de preços, esta também deverá ser encaminhada exclusivamente via sistema, juntamente com a proposta comercial, no prazo acima estipulado, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor após a negociação.
9.2.4.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.2.5.	Como condição prévia ao exame da aceitabilidade da proposta do licitante arrematante, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação elencadas no item 4 deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
9.2.5.1.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
9.2.5.2.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça. 
9.2.6.	A consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA também será realizada em nome dos sócios majoritários da empresa, por força do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3.	Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores estimados de referência constantes do processo licitatório.
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro, subsidiado pela área técnica competente, entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.10.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.10.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.11.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados em conformidade com o disposto no subitem 7.1.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta. 
10.3.	Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após a análise da proposta e da documentação habilitatória, tais documentos deverão ser apresentados em formato digital, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico.
10.4.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.4.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.5.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	Caso a proposta vencedora não seja aceitável ou o licitante não atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, em relação à qual será realizada a negociação prevista no subitem 9.2.
10.8.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
11.	DOS RECURSOS
11.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
11.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
11.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
11.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, não reconsiderando sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
11.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
11.7.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG.
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.	Na ausência de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
12.2.	Havendo interposição de recurso, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o processo licitatório.
12.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
13.1.	Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
13.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 13.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.   
13.2.	O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02 c/c art. 49 do Decreto Estadual 48.012/20, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 13.1, bem como das demais cominações legais.
13.3.	As condutas previstas nos subitens 13.1 e 13.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
13.4.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87, caput e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, facultada defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
13.5.	O disposto no subitem 13.4 não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
14. DA CONTRATAÇÃO
14.1.	 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do adjudicatário será convocado para firmar o instrumento de Contrato, cuja assinatura ocorrerá obrigatoriamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante cadastro como usuário externo, conforme a minuta constante do Anexo I deste Edital, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.2.	Apenas será convocado para firmar o instrumento de Contrato o adjudicatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
14.3.	 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, ou ainda, em se tratando de ME/EPP ou equiparada, não regularize sua documentação fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem 10.4.1 deste Edital, poderá ser convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
14.3.1.	A convocação de licitantes remanescentes independe do encaminhamento de comunicado ao adjudicatário. 
14.4.	A Contratante poderá estender o prazo para assinatura contratual, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1.	 É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
15.2.	 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
15.2.1.	O pregão será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da SEPLAG, que atuará como provedor do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
15.2.2.	O gerenciamento do Portal de Compras – MG é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados.
15.3.	 Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao Pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações e Contratos, Consulta a Licitações, Portal MPMG.
15.4.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
15.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Minuta de Contrato (Anexo I) e do Termo de Referência (Anexo VII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
15.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
15.7.	O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 14.184/02.
15.7.1.	Havendo necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem acima, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e a ocorrência será registrada em ata.
15.7.2.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
15.8.	A presente licitação somente poderá ser revogada por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.
15.8.1.	Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação desta licitação, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, nos termos do art. 50 do Decreto Estadual nº 48.012/20.
15.9.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
15.10.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
15.11.	 A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação. 
15.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
15.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dgcl@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
15.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, estando este Edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
15.14.	São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
15.14.1.	Anexo I – Minuta de Contrato;
15.14.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
15.14.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
15.14.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (regularidade);
15.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (não emprega menor);
15.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
15.14.7.	Anexo VII – Termo de Referência;
15.14.8.	Anexo VIII – Modelo de Declaração (indicar profissional);
15.14.9.	Anexo IX – Modelo de Declaração (contratação futura);

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.

Eliane Maria Gonçalves Falcão 
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo (Em substituição)

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza.
CONTRATADA: Empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., doravante denominada Contratada, neste ato representada por ...................., CPF nº ....................., RG nº ....................
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º ...................., nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 234/2022, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Dos Prazos e condições de execução do serviço
O objeto deste Contrato deverá ser entregue/prestado em conformidade com todas as especificações previstas no Termo de Referência (Anexo II deste Contrato), inclusive quanto a eventual refazimento, no(s) prazo(s) máximo(s) definido(s) na proposta vencedora, contado(s) a partir da data do recebimento, pela Contratada, da respectiva Ordem de Serviço e/ou Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a conclusão de cada parcela do serviço e/ou fornecimento, pela Assessoria de Comunicação Integrada – ASSCOM / Centro de Cerimonial - CCER (setor solicitante), sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue e/ou do resultado do serviço prestado com as exigências deste Contrato, nos termos explicitados na alínea seguinte;
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da última nota fiscal (ou documento equivalente), após o encerramento de todos os serviços e/ou fornecimentos, pelo responsável pela Assessoria de Comunicação Integrada – ASSCOM / Centro de Cerimonial - CCER (setor solicitante), ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue e/ou do serviço prestado, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Assessoria de Comunicação Integrada – ASSCOM / Centro de Cerimonial – CCER,  ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, bem como efetuar todos os serviços necessários referentes à execução do objeto, empregando materiais novos, se for o caso, no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto e dos serviços ora contratados, tais como tributos, fretes, embalagens, custos com mobilização, quando for o caso, e também os salários, encargos previdenciários, trabalhistas e sociais relacionados à execução do objeto, bem como os demais custos inerentes a esta prestação de serviços, mantendo em dia os seus recolhimentos;
c) Responder integralmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para a entrega do objeto ou conclusão do serviço contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
h) Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;
i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes ao objeto deste Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 234/2022, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens e execução do serviço. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s)
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n°s: 
1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.30.15.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.30.16.0 - Fonte 10.1., 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.30.20.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.30.24.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.39.21.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.39.48.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.40.02.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.40.04.0 - Fonte 10.1.,   1091.03.122.703.2009.0001.4.4.90.52.07.0 - Fonte 10.1.,  1091.03.122.703.2009.0001.4.4.90.52.08.0                -                Fonte                10.1., 1091.03.122.703.2009.0001.4.4.90.52.14.0                -                Fonte                10.1;
 com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor da respectiva parcela do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue ou após a conclusão de cada parcela do serviço contratado, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo o nome do setor solicitante (Assessoria de Comunicação Integrada – ASSCOM / Centro de Cerimonial - CCER), o local de entrega ou do serviço prestado, o número do contrato, o número do empenho, os elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
c) Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto ou na execução/refazimento do serviço, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor de eventual multa por atraso, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do 5° (quinto) dia seguinte à data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Penalidades
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO OU EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO OU EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado;
c) NÃO ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO OU NÃO-EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Ocorrendo a aplicação da penalidade de multa moratória de forma reiterada diante de casos injustificados, a Administração terá a faculdade de rescindir unilateralmente o contrato, conforme expresso no art. 86, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de aplicação de outras sanções;
III – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega ou na execução dos serviços, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua execução, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
IV – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
V – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a entrega do objeto e/ou conclusão do serviço; 
VI – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
VII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
VIII – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
IX – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
X – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
XI – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
Contratante:

Márcio Gomes de Souza
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:

1) 									

2)                                                       

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I do Contrato nº......./2022
CT SIAD..............)
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZOS DE ENTREGA / EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 
2.2.1) PARA A ENTREGA DO PROJETO EXECUTIVO DE ÁUDIO E VÍDEO: 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço;   
2.2.2) PARA A ENTREGA DOS MATERIAIS E INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CADA UM DOS LOCAIS DESCRITOS NO ITEM 14 DO TERMO DE REFERÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento e Ordem de Serviço; 
2.2.3) PRAZOS DE EXECUÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS: Serão estabelecidos no Projeto Executivo, os quais deverão ser cumpridos.   
2.2.4) As autorizações de fornecimento e ordens de serviço serão emitidas de acordo com a disponibilidade de interdição de cada espaço para a realização dos serviços e disponibilidade orçamentária para a execução.    
2.2.5) PARA AS CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS (ITENS 4 E 5): _____ DIAS, contados do recebimento da Ordem de Serviço (MÁXIMO 30 dias);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO / REFAZIMENTO DOS SERVIÇOS: 
2.3.1) Antes do recebimento definitivo da solução, a contratada deverá efetuar a substituição dos equipamentos e softwares e/ou o refazimento dos serviços de instalação e configuração no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da solicitação da Contratante, na hipótese de reprovação pós-vistoria e em caso de mal funcionamento do sistema ou de parte deste, objetivando sanar as falhas porventura verificadas, no intuito de se obter a devida correção.   
2.3.2) A substituição e refazimento deverá realizada sem qualquer ônus para a contratante
2.4) PRAZO DE GARANTIA (DO FABRICANTE OU FORNECEDOR): _____ MESES, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), para os equipamentos e serviços prestados (MÍNIMO de 12 meses);
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor); 
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
(Obs.: incluir o próximo subitem apenas no caso de prestação da garantia pelo fabricante):
2.5.3) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	E-mail:	
2.6) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital;
2.7) VISITA AO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.7.1) A visita técnica (facultativa) aos locais da prestação dos serviços poderá ser realizada até 24 horas antes do horário marcado para a sessão de disputa, no horário de 13h às 18h, após agendamento, pelo telefone (31) 3330-8161 com o Sr. Matheus Pereira Alves, ou pelo e-mail rpcerimonial@mpmg.mp.br,
2.7.2) A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação das especificações do Termo de Referência;
2.7.3) As plantas baixas, Croqui, fotos, vídeos e demais informações dos espaços serão fornecidas na visita técnica de reconhecimento dos espaços que serão cobertos por este edital e/ou mediante solicitação enviada ao e-mail rpcerimonial@mpmg.mp.br.  
2.7.4) Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na visita técnica;
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE ÚNICO – FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAÇÃO DOS SOFTWARES E AFINS, TREINAMENTO COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E GARANTIA.	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	
					Unitário	Total	Unitário	Total	
1	01	 un	ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO AUDIOVISUAL, CABEAMENTO ESTRUTURADO E ENERGIA ELÉTRICA; PROJETO INCLUI TAMBÉM PLANTA BAIXA, LEIAUTE DE DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CRONOGRAMA DA CAPACITAÇÃO.  CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DO TERMO DE REFERÊNCIA.	83232	 	 	 	 	
2	01	un	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA AUDIOVISUAL, EM BELO HORIZONTE - MG.  CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DO TERMO DE REFERÊNCIA.	50857					
3	01	 un	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA AUDIOVISUAL, EM BRASÍLIA - DF.	50857					
4	01	 un	SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM ÁREA OPERACIONAL - CAPACITAÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS PARA OPERAR OS SISTEMAS DE ÁUDIO E VÍDEO INSTALADOS NO RESPECTIVO ESPAÇO DE BELO HORIZONTE - MG.  
CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DO TERMO DE REFERÊNCIA.	12440					
5	01	 un	SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM ÁREA OPERACIONAL - CAPACITAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) FUNCIONÁRIOS PARA OPERAR OS SISTEMAS DE ÁUDIO E VÍDEO INSTALADOS NO RESPECTIVO ESPAÇO DE BRASÍLIA - DF.	12440					
6	01	 un	INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDE LÓGICA E ELÉTRICA, EM BELO HORIZONTE - MG.  
CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DO TERMO DE REFERÊNCIA.	27880					
7	01	 Um	INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDE LÓGICA E ELÉTRICA, EM BRASÍLIA - DF.	27880					
8	08	 un	MESA CONTROLADORA DE SISTEMA DE SOM 

-CARACTERISTICAS: 24 CANAIS, PARA MONTAGEM EM RACK; CONEXOES XLR/MIC/RCA; COMBO XLR-1/4 / 6,35MM; CONTROLE ETHERNET; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; 16 PRÉ-AMPLIFICADORES DE MICROFONE. 8 SAÍDAS XLR MAIS 6 LINHAS ADICIONAIS, UM CONECTOR DE FONE DE OUVIDO E UMA SEÇÃO COM ENTRADA DE MICROFONE XLR. INTERFACE DE GRAVAÇÃO USB COM 32 IN E 32 OUT. DIMENSOES DA MESA RACK 3UR A 4UR , COM PESO MINIMO DE 6 KG, PROCESSAMENTO DE ATÉ 40 CANAIS, 25 BUSES.16 PRÉ-AMPS PROJETADOS PARA USO COM MICROFONES. 8 SLOTS DE EFEITOS ESTÉREO QUE INCLUEM SIMULAÇÕES EM ALTA QUALIDADE. INTERFACE DE EXPANÇÃO PARA 32 CANAIS COM CONEXÃO DE ÁUDIO USB 2.0; PROCESSADOR DSP E PROCESSAMENTO DE 40 BITS E LATÊNCIA TOTAL APROXIMADAMENTE 0,8 MS; MIDI IN/OUT PARA ACIONAMENTO DE CENAS POR SISTEMA REMOTO E CONTROLE DE OUTROS EQUIPAMENTOS MIDI. - COMPATÍVEIL COM EXPANSÃO POR PROTOCOLOS SIMILARES A AES50 E DANTE, 2 SAÍDAS TRS PARA MONITORAÇÃO LOCAL, ENTRADA DE MICROFONE PARA SEÇÃO DE TALKBACK COM CONTROLE E CONEXÃO PARA FONES DE OUVIDO NO PAINEL FRONTAL. CONTROLE REMOTO POR REDE PARA CONFIGURAÇÕES COM SOFTWARE DE EDIÇÃO NA TELA VIA INTERNET. CONEXÃO USB TIPO 'A' PARA ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS E GRAVAÇÕES EM ESTÉREO SEM COMPRESSÃO E ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA. PORTA DE EXPANSÃO INTEGRADA PARA PLACAS DE INTERFACE DE ÁUDIO OU CONEXÃO DE REDE DIGITAL; APLICATIVOS PARA IPAD, IPHONE E TABLET PARA OPERAÇÃO REMOTA	1834975					
9	04	 un	MISTURADOR DE ÁUDIO 
- TIPO: STAGE BOX, COM PROTOCOLOS SIMILARES A AES50 E DANTE; APLICAÇÃO: EXPANSÃO DE CANAIS DE ÁUDIO DE MICROFONES, COM MÍNIMO DE 08 ENTRADAS XLR 6,3 MM; BALANCEADAS COM IMPEDÂNCIA DE ENTRADA 60 OHM; MÍNIMO DE 8 SAÍDAS XLRS 6,3 MM, BALANCEADAS COM IMPEDÂNCIA DE SAÍDA 60 OHM; COM ALIMENTAÇÃO: 127 VOLTS; 2 PORTAS AES50 SUPER MAC OU DANTE. 2 PORTAS PARA CONEXÃO COM SISTEMAS PERSONAL MONITOR.  - PORTA USB PARA ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARE.  - KIT PARA MONTAGEM EM RACK DE 19”.  - DIMENSÕES APROXIMADAS (AXLXP): 15 X 34 X 10CM.	1866109					
10	08	 un	AMPLIFICADOR DE ÁUDIO 
- MÍNIMO DE 08 CANAIS DE SAÍDA SENDO: 4 ESTERIO; E 04 ENTRADAS; COM POTÊNCIA MÍNIMA DE SAÍDA POR CANAL DE 40W (RMS); IMPEDÂNCIA DE ENTRADA: 18 KHOMS; IMPEDÂNCIA DE OPERAÇÃO EM ESTÉREO DE 4 A 16 OHMS; ALIMENTAÇÃO: BIVOLT (110/220V); 
CONECTIVIDADE POR APLICATIVO PARA CELULAR E TABLET DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA ANDROID E IOS; CONTROLE COMPLETO POR AUTOMAÇÃO: TCP, SERIAL (RS-232), IR E TRIGGER IN/OUT DISPONÍVEIS; CONEXÃO E CONFIGURAÇÃO COMPATÍVEL COM OS SOFTAWARES DE AUTOMAÇÃO; ATRIBUIÇÃO DE ENDEREÇO POR DHCP (IP DINÂMICO) E ESTÁTICO; COMANDOS POR TCP E SERIAL; UPGRADE DE FIRMWARE COM TECNOLOGIA SAFE UPGRADE; MEMORIZAÇÃO DE PARÂMETROS AJUSTADOS ANTES DE DESLIGAR, VOLTANDO SEMPRE À ÚLTIMA CONDIÇÃO; FULL RESET COM RESTAURAÇÃO COMPLETA DOS PARÂMETROS DE FÁBRICA; PROCESSADOR RISC DE ALTA PERFORMANCE; PROCESSADOR DCSP (DIGITAL CONTROLLED SIGNAL PROCESSOR) POR ZONA; CHAVEAMENTO MATRICIAL MÍNIMO DE 4×4 SAÍDAS LINE-OUT VARIÁVEIS POR ZONA; SAÍDAS PARA SUBWOOFER VARIÁVEIS POR ZONA; DISTORÇÃO HARMÔNICA 0,03% A 10 W; RESPOSTAS DE FREQUÊNCIA DE 10 HZ A 75 KHZ, + 3 DB ; SENSIBILIDADE MINIMA DE ENTRADA NOMINAL 0.4 V RMS; SENSIBILIDADE PARA PMAX (VOL. MAX, 1 KHZ) 0.38V RMS; AMPLIFICADOR CLASSE D DIGITAL COM ZDTS (ZERO DEAD TIME SWITCHING).	784311					
11	100	 un	MICROFONE GOOSENECK 
-  IMPEDANCIA: NOMINAL 180 OHMS; SENSIBILIDADE: DIAGRAMA POLAR CARDIOIDE; ESTRUTURA INTERNA: CONDENSADOR; TIPO: GOOSENECK COM BASE PARA UTILIZACAO SOBRE A MESA; PADRÃO POLAR CARDIOIDE CONDENSADOR DE ELETRETO; RESPOSTA DE FREQUÊNCIAS MINIMA DE 70Hz A 16.000 HZ;  IMPEDÂNCIA DE SAÍDA:  180OHMS; SENSIBILIDADE:  EM 1 KHZ, TENSÃO DE CIRCUITO ABERTO: -33 DBV / PA (22 MV) A –43 DB (7,0 MV) SPL MÁXIMO: 1 KHZ A 1% THD: 120 DBSPL; RELAÇÃO SINAL- RUÍDO REFERENCIADO EM 94 DB SPL @ 1 KHZ: 67 DB TAMANHO MÍNIMO: PESCOÇO DE GANSO DE 18 POLEGADAS PESO: 1,200KG A 1,600KG.	1370979					
12	16	 un	MICROFONE SEM FIO DE MÃO
-  FAIXA DE FREQUÊNCIA DE RF 470 ATÉ 698 MHZ, FAIXA DINÂMICA AUDIO: GANHO DO SISTEMA À ENTRADA DE -+10 > 120DB; IMPEDÂNCIA DE SAÍDA XLR 100OHMS; POLARIDADE DE ÁUDIO DO SISTEMA: PRESSÃO POSITIVA NO DIAFRAGMA DO MICROFONE PRODUZ TENSÃO POSITIVA NO PINO 2 (EM RELAÇÃO AO PINO 3 DA SAÍDA XLR); 
ESPECIFICAÇÕES DA CAPSULA: NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (SPL) SUPERIOR A 145db; PADRÃO DE CAPTAÇÃO: CARDIOIDE; SENSIBILIDADE: 2.1MV/PA: FAIXAS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS E MÁXIMAS DE CAPTAÇÃO DA CAPSULA: DE 60 A 20,000HZ:   MÍNIMO DE 12 PRESETS PRÉ-PROGRAMADOS; RELAÇÃO SINAL/ RUIDO > 110dba; POTÊNCIA DE SAÍDA RF SUPERIOR A 10mW;
 TIPO BASTÃO: PINTADO NA COR CINZA OU GRAFITE.
COM DISPLAY INDICADOR DE SINAL, FREQUÊNCIA E NÍVEL DE BATERIA. ALIMENTAÇÃO POR PILHA AA; BASE RECEPTORA COM FONTE DE ENERGIA 110/220; CONECTOR XLR DE 6,3 MM BALANCEADO. THD E CONECTORES DAS ANTENAS EM BNC.	1724860					
13	64	 un	ARANDELA ALTO FALANTE 
- MATÉRIA PRIMA: CARCAÇA EM CHAPA DE ACO; ACABAMENTO: PINTURA EPOXI; COR ACABAMENTO: BRANCA; TELA: METÁLICA REMOVÍVEL; COR: BRANCA; 
COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: ARANDELA PARA ALTO FALANTE C/ FIXAÇÃO POR ABAS METÁLICAS EM PELO MENOS 3 PONTOS, COM APROXIMADAMENTE 50 MM DE ALTURA; CAIXA ACÚSTICA RETANGULAR PLANA (ARANDELA) COM NO MÍNIMO 2 VIAS; WOOFER DE 8 POLEGADAS; COM CONE FIBRA DE CARBONO; MID RANGE 2” ½ COM CONE DE CELULOSE; TWEETER PIVOTANTE DE 1” COM MEMBRANA DE SEDA E PASTILHA DE NEODÍMIO; DIVISOR DE FREQUÊNCIAS; POTÊNCIA MÁXIMA ADMISSÍVEL 100W; IMPEDÂNCIA OHMS 8; SENSIBILIDADE DB 86; RESPOSTA FREQUÊNCIA: 30 HZ - 20 KHZ; DIMENSÕES APROXIMADAS: 280 X 380 X 115 MM (L X A X P); PESO APROXIMADO: 2,400 KG;	1286609					
14	16	 un	SUBWOOFER - ARANDELA ALTO FALANTE 
– MATÉRIA PRIMA: CARCAÇA EM CHAPA DE AÇO; ACABAMENTO: PINTURA EPOXI; COR ACABAMENTO: BRANCA; TELA: METÁLICA REMOVÍVEL; COR: BRANCA; 
COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: ARANDELA PARA ALTO FALANTE C/ FIXAÇÃO POR ABAS METÁLICAS EM PELO MENOS 3 PONTOS, COM APROXIMADAMENTE 50 MM DE ALTURA; CAIXA ACÚSTICA PLANA (ARANDELA) SUBWOOFER DE 8 POLEGADAS; COM CONE FIBRA DE CARBONO; POTÊNCIA MÁXIMA ADMISSÍVEL: 80 A 120; IMPEDÂNCIA OHMS 8; RESPOSTA FREQUÊNCIA: 50 HZ - 20 KHZ; SENSIBILIDADE DB: 89; DIMENSÕES (APROXIMADAS): 228 X 228 X 120 MM (L X A X P);	1286609					
15	08	  un	INTERFACE DE ÁUDIO HD
- GRAVAÇÃO: 02 CANAIS STEREO COM PRÉ-AMPLIFICADORES; INTERFACE USB; ENTRADA: MICROFONE, GUITARRA, AUXILIAR; SAÍDA FONE; ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA: PORTA USB;   INTERFACE DE ÁUDIO COM PROCESSAMENTO DE SINAL 24 BITS (LINEAR); FREQUÊNCIA 96 KHZ, 48 KHZ, 44.1 KHZ; SAÍDA COM NÍVEIS +4 DBU (TERMINAL DE ENTRADA COM 1 K OHM, ENTRADA DE MONITOR: OFF, TIPO IHF-A); COM PHANTON POWER +48V; ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES: 2 CANAIS XLR COMBO, COM ENTRADAS DE LINHA P10 1/4 TRS - 2 IN E 2 OUT USB INTERFACE; CONVERSORES AD/DA DE ALTA QUALIDADE COM TAXA DE AMOSTRAGEM EM 24-BITS POR 192KHZ- COMPATÍVEL COM TODAS AS DAWS DO MERCADO: COMO: PROTOOLS, SONAR, CUBASE, REAPER, VEGA, LOGIC, ENTRE OUTROS; BAIXA LATÊNCIA E SUPORTE PARA OS SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS, MAC OS E LINUX.- DIMENSÕES APROXIMADAS (A X L X P): 10 X 25 X 15CM- PESO APROXIMADO: 1KG.	1284053	 	 	 	 	
16	16	 un	PAINEL PARA CONEXÃO DE ENERGIA 
- APLICAÇÃO: PARA ÁUDIO, VIDEO, SOM ETC; DISPLAY LCD OU LED, 16X2: FAIXA DE OPERAÇÃO DE 75V A 330V, 40HZ A 120HZ; CORRENTE MÁXIMA PERMITIDA NA ENTRADA DE 10ARMS E 50APICO POR ATE 1S; SAÍDAS: MÍNIMO DE 7 TOMADAS NBR-14136 10A 3P ; ANALISADOR DE VOLTAGEM, FREQUÊNCIA DA REDE ELÉTRICA, TEMPERATURA E FUNCIONALIDADE DO SISTEMA REALIZADA POR PROCESSADOR DIGITAL DE ALTA PERFORMANCE; INDICADOR DE VOLTAGEM/LED:  DIMENSÕES APROXIMADAS: 44MM X 479MM X 111MM PADRÃO RACK19”; PESO APROXIMADO: 1,4KG.	1119451					
17	08	 un	BANDEJA TIPO GAVETA PARA RACK 
- TAMANHO: 2U A 3U; TIPO: RACK FECHADO, PADRÃO 19 POLEGADAS; MATÉRIA-PRIMA: ACO; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA OU INOX; MONTADA COM TRILHOS TELESCÓPICOS.   FECHO DESLIZANTE PARA TRAVAMENTO DA ABERTURA. ACOMODA CARGAS DE ATÉ 20KG.   3 UNIDADES DE RACK DE ALTURA E PROFUNDIDADE TOTAL DE 313MM. ÁREA ÚTIL APROXIMADA: 406MM X 121MM X 299MM (L X H X P). PESO APROXIMADO: 4,5KG.	1822616					
18	08	 un	RACK PARA EQUIPAMENTOS 
- TIPO: FECHADO, PARA PISO; MATÉRIA-PRIMA: AÇO, PINTADO EM EPOXI; CAPACIDADE: 24U; DIMENSÕES: 19" X 24U; PORTA FRONTAL EMBUTIDA, EM ACRÍLICO DE 2MM, COM FECHO E CHAVE; LATERAIS REMOVÍVEIS, COM ALETAS DE VENTILAÇÃO E FECHO; ESTRUTURA SOLDADA EM AÇO; DIMENSÃO EXTERNAS APROXIMADAS (L × A × P): 600 × 1147 × 670 MM; DISTÂNCIA ENTRE PERFIS DE FIXAÇÃO (MÍNIMO E MÁXIMO): 337MM - 460MM; DIMENSÕES PERFIL DE FIXAÇÃO: CONFORME NORMA IEC297 E DIN 41494; PESO APROXIMADO DE 47 KG; ESTRUTURAL; ABERTURA DA PORTA: DIREITA OU ESQUERDA; MATERIAL: AÇO SAE 1008; ESPESSURA: ESTRUTURAL 1,2 MM; FECHAMENTOS 0,9 MM; ABERTURAR PARA CABOS, DESTACÁVEL, SENDO: 3 SUPERIORES E 5 INFERIORES	669202					
19	08	 un	MATRIZ HDMI   
-COMPATÍVEL COM HDMI 2.0, HDCP2.2 E 1.4   SUPORTA FORMATO DE VÍDEO ATÉ 4KX2K@60HZ COM 24 BIT RGB/YCBCR 4:4:4/ YCBCR 4:2:2, E ATÉ 4KX2K@60HZ COM 12BIT YCBCR 4:2:0   SUPORTA CONVERSÃO DE ESPAÇO DE COR ENTRE RGB, YCBCR 4:4:4, YCBCR 4:2:2 E FORMATOS DE VÍDEO XVYCC   SUPORTA TODOS OS FORMATOS DE HDMI 3D ATÉ 2160P@30  ; SUPORTA ALTA RESOLUÇÃO NO MODO DE FORMATO DE VÍDEO VESA ATÉ QSXGA@60HZ;   SUPORTA RECEPÇÃO DE QUALQUER DADO CONFORME A ESPECIFICAÇÃO HDMI, COMO PCM ATÉ 192KHZ, ÁUDIO COMPRIMIDO (IEC 61937), DSD, DST, DTS E HBR   SUPORTA ÁUDIO SIMULTÂNEOS COAXIAL HDMI E ÁUDIO L/R  ; SUPORTA GERENCIAMENTO INTELIGENTE EDID   SUPORTA AS FORMAS DE CONTROLE: RS-232, CONTROLE REMOTO, CONTROLE TCP/IP E CONTROLE NO PAINEL; LARGURA DE BANDA DO VÍDEO:  594MHZ (18GBPS)   RESOLUÇÕES DE VÍDEO: 480I, 576I, 480P, 576P, 720P, 1080I, 1080P24/30/50/60, 2160P24/25/30/50/60 .   ENTRADAS, MÍNIMO DE:  4 X HDMI, 1 X RECEPTOR IR, 1 X RS-232, 1 X RJ45 (CONTROLE). SAÍDAS, MÍNIMO DE:  4 X HDMI, 1 X ÁUDIO L/R, 1 X ÓPTICO TOSLINK.   CONECTOR HDMI:  TYPE A (FÊMEA) .   CONECTOR RJ-45:  WE/SS 8P8C. CONECTOR RECEPTOR IR:  3.5MM STEREO MINI-JACK.   PROTEÇÃO ESD:  +/- 8KV (DESCARGA PELO AR), +/- 4KV (DESCARGA POR CONTATO).   FONTE DE ALIMENTAÇÃO:  DC 12V/2.5A (PADRÃO US/EU, CERTIFICAÇÃO CE/FCC/UL).   DIMENSÕES APROXIMADAMENTE 44CM (C) X 20 CM (L) X 4,5 CM (A) .   PESO APROXIMADO: 02 KG.	1702939					
20	20	 un	TELEVISOR DE LED 75 POLEGADAS;  
- RESOLUÇÃO: 4K; CONEXÕES WI-FI; BLUETOOTH 4.2; CONEXÕES: 03 ENTRADAS HDMI; 02 ENTRADAS USB; 01 ENTRADA DE RF (TERRESTRE/ENTRADA DE CABO); 01 ENTRADA ETHERNET (LAN); 01 SAÍDA DE ÁUDIO DIGITAL (ÓPTICA); POTÊNCIA MÍMINA (RMS): 20W; CONTROLE REMOTO; NAVEGADOR (WEB BROWSER); DISPONIBILIDADE PARA ENCAIXE EM SUPORTES DO PADRÃO VERSA; COR PREDOMINANTE: PRETO; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: FREQUÊNCIA: 60 HZ; SELO PROCEL (EFICIÊNCIA ENERGÉTICA): A; BIVOLT.	1663950					
21	16	 un	TELEVISÃO 55” - TIPO: SMART; 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED / WIDESCREEN;  
TENSÃO: BIVOLT; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO, MANUAL, PILHA E CABO DE ENERGIA; RESOLUÇÃO: MÍNIMO 4K, CONEXÕES: MÍNIMO TRÊS HDMI, UM RJ45, USB, RF TV ABERTA DIGITAL (TV COM CONVERSOR INTERNO).	1414984	
				
22	36	 un	SUPORTE PARA TELEVISÃO - TIPO: TETO; 
MATÉRIA-PRIMA: AÇO; PESO SUPORTADO: 45 KG - TV'S DE 26 A 75 POLEGADAS; SUPORTE COM ALTURA AJUSTÁVEL DE 70 A 126 CM - ATENDE OS PADRÕES VESA: 200X200, 200X300, 300X200, 300X300, 400X200, 400X300, 400X400, 600X200, 600X400, 665X320 OU 800X400 MM (HXV). MÚLTIPLOS PONTOS DE FIXAÇÃO.   - ACABAMENTO: TRATAMENTO ANTICORROSÃO E PINTURA EPÓXI ELETROSTÁTICA.	1412515					
23	40	 un	EXTENSOR HDMI TX/RX (PAR)   TRANSMISSOR/RECEPTOR;
RECEPTOR; ENTRADA: RJ-45 POE; SAÍDA: HDMI; BANDAS: 10,2 GBPS; COMPATIBILIDADE: HDMI E HDBASET; ESPECIFICAÇÕES PADRÃO HDMI:  HDMI 2.0; PADRÃO HDCP:  HDCP2.2 E HDCP 1.4: LARGURA DE BANDA DO VÍDEO:  18GBPS; RESOLUÇÕES DE VÍDEO:  ATÉ 4K2K@60HZ (4:4:4) ; ESPAÇO CORES:  RGB/YCBCR 4:4:4, YCBCR 4:2:2/4:2:0, YUV 4:4:4 ; FORMATOS DE ÁUDIO HDMI:  LPCM2.0/2.1/5.1/6.1/7.1CH, DOLBY DIGITAL, DOLBY TRUEHD; PROTEÇÃO ESD:  +/- 8KV (DESCARGA PELO AR), +/- 4KV (DESCARGA POR CONTATO); TRANSMISSOR ENTRADAS: 1 X HDMI TYPE A (FÊMEA) 1 X SERVICE (MINI- USB JACK); SAÍDAS: 1 X HDMI TYPE A (FÊMEA) 1 X IR OUT (3.5MM STEREO MINI-JACK) 1 X CAT OUT (RJ45, 8 PINOS FÊMA) ; RECEPTOR ENTRADAS: 1 X IR (3.5MM STEREO MINI-JACK) 1 X CAT IN (RJ45, 8 PINOS FÊMA) 1 X SERVICE (MINI- USB JACK) ; RECEPTOR: 1 X HDMI TYPE A (FÊMEA); MATERIAL: GABINETE DE METAL; COR:  PRETO; RESOLUÇÃO / DISTÂNCIA: 
1080P/60HZ A 120 METROS.	1702912					
24	16	 un	PLACA CAPTURA E EXIBIÇÃO PARA ESTÚDIO TV  
- BARRAMENTO: USB 3.0; CAPTURA DIGITAL HDMI PARA USB; FORMATO CAPTURA: BRUTA (RAW); PRECISÃO CANAL DE COR: DISPOSITIVO DE CAPTURA HDMI COMPATÍVEL COM QUALQUER SISTEMA DE STREAMING OU CAPTURA DE VÍDEO; CAPTURA DE SINAL VIA HDMI COM QUALIDADE BROADCAST EM SD E HD; COMPATÍVEL COM QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL E SOFTWARE; PLUG AND PLAY: AMOSTRAGEM DE VÍDEO YUY2; PADRÕES DE VÍDEO; 1920×1080P60/50/30/25/24FPS;  
1280×1024P60/50/30/25/24FPS;  1280×720P60/50/30/25/24FPS;  1024×768P60/50/30/25/24FPS;  800×600P60/50/30/25/24FS;  640×480P60/50/30/25/24FPS; ENTRADA DE ÁUDIO HDMI COM ÁUDIO EMBEDDED OU CONECTOR DE 3,5MM ANALÓGICO ESTÉREO. FORMATO DE ÁUDIO ESTÉREO 48KHZ E 16 BITS; TAMANHO APROXIMADO: 90 X 37 X 25MM.	1830171					
25	40	 un	CÂMERA PTZ 
-  ROBÓTICA COM ZOOM MÍNIMO DE 30X; SAÍDAS SDI, HDMI, NDI|HX (ETHERNET); CONTROLE VISCA SOBRE IP OU NDI ATRAVÉS DA PORTA ETHERNET OU RS-485; POSSIBILIDADE CONTROLE DIRETO PELO VMIX 4K, LIVESTREAM STUDIO OU WIRECAST; CÂMERA COM SUPORTE AO PROTOCOLO NDI. SAÍDAS HD-SDI, HDMI E ENCODER INTEGRADO: SENSOR DE IMAGEM 1/1.7” CMOS FULL HD; 4K; FORMATOS DE VÍDEO: 1080P60/50/30/25/59.94/29.97; 1080I60/50/59.94. 720P60/50/30/25/59/94/29.97 ; DISTÂNCIA FOCAL	F=5.8MM-203MM; ZOOM DIGITAL; ÂNGULO DE VISÃO HORIZONTAL 65,1°; SISTEMAS DE FOCO AUTO, MANUAL, PTZ TRIGGER, ONE PUSH TRIGGER. SENSIBILIDADE 0,5 LUX. GANHO AUTO/MANUAL; WHITE BALANCE AUTO;  COM FONTE BIVOLT	1821644					
26	10	 un	CONTROLE PARA CÂMERA PTZ COM INTERFACES ETHERNET E RS-485;
 COM AJUSTE VIA BROWSER PARA CONFIGURAÇÃO; JOYSTICK DO TIPO 4D: PARA CIMA, PARA BAIXO, ESQUERDA, DIREITA E ZOOM / TELE / WIDE VIA ROTAÇÃO; COM MÍNIMO DE 7 ATALHOS PARA CÂMERAS DIRETO DO PAINEL; ALIMENTAÇÃO POE; PROTOCOLOS VISCA, VISCA SOBRE IP, ONVIF, PELCO-P E PELCO-D. INTERFACE DE CONTROLE RS232/RS422 E RJ45 ; INTERFACE DE REDE RJ45 COM POE (POWER OVER ETHERNET); ALIMENTAÇÃO 12V OU POE; TAMANHO APROXIMADO: 60 X 175 X 300MM	1724894					
27	08	 un	SWITCH 
DIMENSÃO: 1U PARA INSTALAÇÃO  EM RACK DE 19''; MÍNIMO 08 PORTAS 1000BASE-T, COM POE; TAXA TRANSFERENCIA: 148GBPS, PROTOCOLO: IEEE 802.1D/P/Q/S/W/X/AB, 802.3X/AB/AD/AE/AF/AT; TECNOLOGIA COMPATIVEL: IEEE 802.3U, MDI/MDI-X;   HARDWARE TAXA TOTAL DE LINHA SEM BLOQUEIO 8 GBPS; INTERFACES DE REDE COM MÍNIMO DE (8) PORTAS ETHERNET RJ45 DE 10/100/1000 MBPS; INTERFACES POE (4) POE+ IEEE 802.3AF/AT (PINOS 1, 2+; 3, 6-) ; INTERFACE DE GERENCIAMENTO ETHERNET EM BANDA; MODOS SWITCH ETHERNET GIGABIT POE SMB CAMADA 2; POE ÂMBAR: IEEE 802.3AF/AT.	1571338					
28	10	un	WORKSTATION PARA GRAVACAO E STREAM COM VMIXHD OU SIMILAR   E SISTEMA OPERACIONAL LICENCIADO
CONFIGURAÇÃO MÍNIMA: PROCESSADOR: INTEL CORE I9-10900K - CACHE 20MB - 3.7GH (5.3GHZ MAX TURBO)   PLACA MÃE: ASUS ROG STRIX Z490-G GAMING   PLACA DE VÍDEO: GEFORCE RTX 3080 10GB GDDR6X 320-BIT   MEMÓRIA RAM: MÍNIMO 32GB DDR4 3600MHZ   ARMAZENAMENTO: SSD M.2 2TB.   FONTE: THERMALTAKE 850W 80 PLUS GOLD   REFRIGERAÇÃO: DEEPCOOL 360MM      ITENS INCLUSOS: MANUAIS, CABO DE FORÇA, OVERCLOCK EXTREME, 02 (DOIS) MONITORES 22 POLEGADAS E 01 (UM) KIT MOUSE E TECLADO SEM FIO.	1798464					
29	1600	metro	CABO ELÉTRICO - TIPO: BIPOLAR; 
FLEXIBILIDADE: FLEXÍVEL; CONDUTOR: COBRE; TEMPERA: MOLE; ENCORDOAMENTO: CLASSE 5; ISOLAMENTO: PVC PP; COBERTURA: PVC; SEÇÃO: 2 X 2,5MM; COR: PRETO;	1823728					
30	800	metro	CABO ELÉTRICO PARA EQUIPAMENTOS 
- VIAS: 3 VIAS; CONDUTOR: COBRE NU; TEMPERA: MOLE; ENCORDOAMENTO: CLASSE 5; ISOLAMENTO: DUPLA CAMADA DE BORRACHA HEPR 0,6/1,0KV; COBERTURA: COMPOSTO TERMOPLÁSTICO C/BASE POLIOLEFINICA PRETA; SEÇÃO NOMINAL: 3 X 2,50MM2; COR: PRETA, AZUL E VERDE;	1343416					
31	200	metro	MULTICABO PARA ÁUDIO 
- IDENTIFICAÇÃO: MEDUSA 28 VIAS; BLINDAGEM: PARES INDIVIDUAIS COM FITA POLIESTER ALUMINIZADA; CONDUTOR: CORDA DE FIO DE COBRE ESTANHADO, RECOZIDO, FLEXÍVEL; SEPARADOR: PARES, ENFITAMENTO EM FITA NÃO HIGROSCOPICA; CONECTOR: XLR FEMEA E MACHO; BITOLA: Ø 24 AWG DOS CONDUTORES E TERRA; CAPA EXTERNA: BORRACHA DE PVC EXTRA FLEXÍVEL.	1559028					
32	2000	metro	CABO PARA ÁUDIO
 
- IDENTIFICAÇÃO: ÁUDIO, MULTICABO (TRÊS VIAS) BALANCEADO; CONECTOR: SEM CONECTORES; SISTEMA DE REPRODUÇÃO: NÃO APLICÁVEL.	838764					
33	72	 un	CABO PARA VÍDEO
 
- IDENTIFICAÇÃO: VÍDEO; CONECTOR: HDMI 2.0; 19 PINOS; MACHO NAS 2 PONTAS; BLINDADO; SISTEMA DE REPRODUÇÃO: DIGITAL;     ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: TAXA DE 10,2 GBPS A 18 GBPS; COMPATIBILIDADE COM AS VERSÕES 1.4B E ANTERIORES; TRANSMITE VÍDEO NO FORMATO 4K A 60 QUADROS POR SEGUNDO (FPS) COM 2160P; TAMANHO MÍNIMO 180 (CENTO E OITENTA) CENTÍMETROS.	1742795					
34	4880	metro	CABO DE REDE - TIPO: UTP; 
- NÚMERO DE PARES: 4 PARES; DIÂMETRO EXTERNO: 5MM; CONDUTOR: COBRE; COR: VERMELHO; CATEGORIA: CAT6;	1291688					
35	300	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO 

- IDENTIFICAÇÃO: XLR MACHO DE 03 PINOS; APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO; MATÉRIA-PRIMA: NÍQUEL; TIPO: ÁUDIO E VÍDEO; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1833162					
36	300	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO
- IDENTIFICAÇÃO: FÊMEA; APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO; MATÉRIA-PRIMA: NÍQUEL; TIPO: XLR 03 PINOS / CONTATOS TIPO GAIOLA PRATEADA; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1833707					
37	80	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO
 
- IDENTIFICAÇÃO: MACHO; APLICAÇÃO: CABOS RCA; MATÉRIA-PRIMA: METAL BANHADO A OURO; TIPO: RCA PARA FIO 24 AWG; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1823590					
38	80	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO 
- IDENTIFICAÇÃO: MACHO; APLICAÇÃO: EM ESTÚDIO DE RÁDIO E TV; MATÉRIA-PRIMA: METAL BANHADO A OURO; TIPO: P2 3,5MM, ESTÉREO; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1823418					
39	160	 un	CONECTOR ELÉTRICO - TIPO: PINO; CONECTOR DE ALIMENTAÇÃO (MACHO); 

- TENSAO NOMINAL: 127/220 VOLTS; CORRENTE NOMINAL: 10 AMPERES; PLUG MACHO PRETO 250V 2 PINOS + TERRA; COMPOSIÇÃO: TERMOPLÁSTICO ISOLANTE MACIÇO.	1803077					
40	200	 un	CONECTOR ELETRICO - TIPO: PINO; CONECTOR DE ALIMENTACAO (FÊMEA);

- TENSAO NOMINAL: 127/220 VOLTS; CORRENTE NOMINAL: 10 AMPERES; PLUG FÊMEA 250V 2 POLOS + TERRA; COMPOSIÇÃO: TERMOPLÁSTICO ISOLANTE MACIÇO.	1803077					
41	1600	metro	CONDUITE 
- TIPO: SEALTUBO FLEXÍVEL; MATERIA PRIMA: METAL; BITOLA: 1 POLEGADA: FABRICADO COM FITA DE AÇO GALVANIZADO, REVESTIDO EXTERNAMENTE COM POLIVINIL CLORÍDRICO (PVC) ESTRUTURADO.	1555090					
42	15	 un	TABLET /IPAD
- PROCESSADOR: MÍNIMO QUAD CORE 2.0 GHZ OU MI DE OITO NÚCLEOS; MEMORIA RAM: MÍNIMA DE 6GB; MEMORIA ARMAZENAMENTO MÍNIMA DE 64GB; TAMANHO DA TELA EM POLEGADA MÍNIMA DE 10,4 POLEGADAS; RESOLUÇÃO DE IMAGEM: MÍNIMA 2388X 1600; CONECTIVIDADE: DUAS FREQUÊNCIAS SIMULTÂNEAS (2,4 GHz e 5 GHz); WI-FI DIRECT (WI-DI) BLUETOOH 5.0; CONEXÃO: MÍMINO USB 2.0; SISTEMA OPERACIONAL: IGUAL OU SUPERIOR A VERSÃO ANDROID 10 OU iOS; ACESSÓRIOS:  CARREGADOR E CABO USB; CAPA PRETA DE PROTEÇÃO; E PELÍCULA DE PROTEÇÃO.	1859404					
43	01	 un	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE OPERAÇÃO ASSISTIDA EM SOLUÇÃO DE VÍDEO, ÁUDIO E INFORMÁTICA COM CARGA HORÁRIA TOTAL MÍNIMA DE 30 HORAS, SENDO A CARGA HORÁRIA ADEQUADA A COMPLETA COBERTURA DO EVENTO REALIZADO - TREINAMENTO EM BELO HORIZONTE / MG. CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DO TR.	102504					
44	01	 un	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE OPERAÇÃO ASSISTIDA EM SOLUÇÃO VÍDEO, ÁUDIO E INFORMÁTICA COM CARGA HORÁRIA TOTAL MÍNIMA DE 20 HORAS, SENDO A CARGA HORÁRIA ADEQUADA A COMPLETA COBERTURA DO EVENTO REALIZADO - TREINAMENTO EM BRASÍLIA / DF.	102504					
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$
	R$
	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN RFB 1863/2018;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, no caso de empresa em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; OU
3.2.5 – O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Relativa à Qualificação Técnica:
4.1 – Atestado (s) de capacidade técnica, detalhado (s), fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove haver o licitante (pessoa jurídica) executado e fornecido, com bom desempenho, a instalação de sistema de vídeo profissional em padrão similar ao objeto desta licitação, com a referida capacitação de servidores;   
4.1.1 – Serão aceitos, na licitação, tão somente, atestados de capacitação técnico-operacional emitidos em nome da empresa licitante. Caso tenha havido alteração na razão social, e o atestado de capacidade técnica tenha sido com o nome anterior da empresa, esta deverá anexar à documentação cópia da respectiva alteração contratual, devidamente autenticada pela Junta Comercial.
4.2 – Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que comprove atividade relacionada com o objeto licitado.   
4.3 – Declaração da empresa licitante, conforme modelo constante do Anexo VIII do Edital, indicando como responsável técnico profissional de nível superior, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista ou de telecomunicações, detentor de CAT (certidão de acervo técnico) para a execução dos serviços, assinada em conjunto pelo representante legal da empresa e profissional indicado.
4.3.1 – Caso o nome do profissional indicado na declaração citada no item 4.3 não conste no Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), deverá ser apresentada declaração de contratação futura, conforme Modelo de Declaração constante do Anexo IX do Edital.
4.3.2 – O profissional indicado deverá participar da execução do objeto desta licitação, admitindo-se a sua substituição, caso necessário, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que formalmente solicitado e demonstrado a ocorrência de fato superveniente, devendo ser prontamente aprovado pela Contratante.
5 – Declaração exigida para habilitação:
5.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
6 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
6.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
7 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
7.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
7.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
7.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
7.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
7.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 234/2022 

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal, ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 234/2022 

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal,........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)

Processo Licitatório nº 234/2022 
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal,......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e demais cominações penais cabíveis, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........
..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II do Contrato nº......./2022
CT SIAD..............)
Processo Licitatório nº 234/2022 
1 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência.
2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Trata-se de aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e correlatos, para compor sistema de áudio e vídeo completo, com a finalidade de prover as necessidades de estruturação de setores do Ministério Público do Estado Minas Gerais - MPMG.    As unidades do MPMG são responsáveis por funções como: planejar, coordenar, controlar, promover e avaliar as atividades de comunicação social nos âmbitos interno e externo, atividades de investigação, alinhamentos institucionais, organizacionais e estratégicos entre o MPMG e outros órgãos. Para a execução de tal trabalho, é inegável a importância de se usar equipamentos que garantam qualidade da imagem e do som, sendo imprescindível também a qualidade de transmissão e a confiabilidade do armazenamento dos dados produzidos.    Ressalta-se o fato de que a aquisição dos equipamentos é para uso das unidades do MPMG que necessitam de contato constante com o público e parceiros externos, e que os resultados dos trabalhos a serem produzidos serão positivos, que garantem amplo alcance e conferem maior grau de transparência e melhor divulgação da instituição e dos atos públicos para a comunidade.    Justifica-se, assim, a necessidade de aquisição dos equipamentos listados, estando essa orientação alinhada ao objetivo estratégico institucional de se garantir estrutura adequada de apoio técnico especializado para a atividade-fim. 
3 - DIVISÃO EM LOTES:
Lote Único
Justificativa: Os materiais agrupados guardam relação e dependência entre si, no que diz respeito ao uso específico, pelo modo de produção, pelo modo de ligação, instalação, conexão, dependência e também pelo tipo de fornecedor, e por estarem agrupados e comporem sistema de áudio e vídeo completo para streaming é necessário a inclusão em lote único para melhor alcance do objetivo deste processo de compra;   
3.1 - Trata-se de sistemas de áudio e vídeo, cujos equipamentos e periféricos, dentre outras características, deverão ser interdependentes. Acrescenta-se que caberá à Contratada a responsabilidade pelo fornecimento dos bens e serviços, garantia e treinamento, o que recomenda a licitação em lote único. Ressalta-se que o treinamento aludido também deverá ser efetivado pela fornecedora/instaladora contratada, tendo em vista às características destacadas e às peculiaridades da citada interdependência nos ambientes envolvidos, dentre outros, pela forma na qual os periféricos e cabeamentos serão utilizados nesse sistema. Deve-se ressaltar que se trata de um treinamento teórico-prático, cujo conhecimento do ambiente onde a solução está instalada é imprescindível para o seu sucesso. Nesse sentido, é mais prudente que a empresa responsável pela instalação também forneça o treinamento.  
3.2 - Uma vez que os itens estão agrupados também por modo de produção, o agrupamento proporciona maior economia de escala, a divisão do lote em itens pode aumentar os preços;  
3.3 - Os itens agrupados em lotes proporcionam maior segurança a contratante e maior autonomia da contratada para a busca de soluções que melhor atendam às necessidades do sistema requerido para cada espaço. Evitando a integração com outros projetos ou soluções já propostas.   
3.4 - Finalmente, o gerenciamento de um número menor de contratos e, consequentemente, de fornecedores, favorece o fluxo de trabalho, aumentando a eficiência administrativa, que não seria possível se a prestação dos serviços se der por diversos contratados/fornecedores
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE ÚNICO
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	01	 un	ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO AUDIOVISUAL, CABEAMENTO ESTRUTURADO E ENERGIA ELÉTRICA; PROJETO INCLUI TAMBÉM PLANTA BAIXA, LEIAUTE DE DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CRONOGRAMA DA CAPACITAÇÃO.  CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.	83232	
2	01	un	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA AUDIOVISUAL, EM BELO HORIZONTE - MG.  CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.	50857	
3	01	 un	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA AUDIOVISUAL, EM BRASÍLIA - DF.	50857	
4	01	 un	SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM ÁREA OPERACIONAL - CAPACITAÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS PARA OPERAR OS SISTEMAS DE ÁUDIO E VÍDEO INSTALADOS NO RESPECTIVO ESPAÇO DE BELO HORIZONTE - MG. CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.	12440	
5	01	 un	SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM ÁREA OPERACIONAL - CAPACITAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) FUNCIONÁRIOS PARA OPERAR OS SISTEMAS DE ÁUDIO E VÍDEO INSTALADOS NO RESPECTIVO ESPAÇO DE BRASÍLIA - DF.	12440	
6	01	 un	INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDE LÓGICA E ELÉTRICA, EM BELO HORIZONTE - MG.  
CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.	27880	
7	01	 Um	INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDE LÓGICA E ELÉTRICA, EM BRASÍLIA - DF.	27880	
8	08	 un	MESA CONTROLADORA DE SISTEMA DE SOM 
-CARACTERISTICAS: 24 CANAIS, PARA MONTAGEM EM RACK; CONEXOES XLR/MIC/RCA; COMBO XLR-1/4 / 6,35MM; CONTROLE ETHERNET; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; 16 PRÉ-AMPLIFICADORES DE MICROFONE. 8 SAÍDAS XLR MAIS 6 LINHAS ADICIONAIS, UM CONECTOR DE FONE DE OUVIDO E UMA SEÇÃO COM ENTRADA DE MICROFONE XLR. INTERFACE DE GRAVAÇÃO USB COM 32 IN E 32 OUT. DIMENSOES DA MESA RACK 3UR A 4UR , COM PESO MINIMO DE 6 KG, PROCESSAMENTO DE ATÉ 40 CANAIS, 25 BUSES.16 PRÉ-AMPS PROJETADOS PARA USO COM MICROFONES. 8 SLOTS DE EFEITOS ESTÉREO QUE INCLUEM SIMULAÇÕES EM ALTA QUALIDADE. INTERFACE DE EXPANÇÃO PARA 32 CANAIS COM CONEXÃO DE ÁUDIO USB 2.0; PROCESSADOR DSP E PROCESSAMENTO DE 40 BITS E LATÊNCIA TOTAL APROXIMADAMENTE 0,8 MS; MIDI IN/OUT PARA ACIONAMENTO DE CENAS POR SISTEMA REMOTO E CONTROLE DE OUTROS EQUIPAMENTOS MIDI. - COMPATÍVEIL COM EXPANSÃO POR PROTOCOLOS SIMILARES A AES50 E DANTE, 2 SAÍDAS TRS PARA MONITORAÇÃO LOCAL, ENTRADA DE MICROFONE PARA SEÇÃO DE TALKBACK COM CONTROLE E CONEXÃO PARA FONES DE OUVIDO NO PAINEL FRONTAL. CONTROLE REMOTO POR REDE PARA CONFIGURAÇÕES COM SOFTWARE DE EDIÇÃO NA TELA VIA INTERNET. CONEXÃO USB TIPO 'A' PARA ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS E GRAVAÇÕES EM ESTÉREO SEM COMPRESSÃO E ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA. PORTA DE EXPANSÃO INTEGRADA PARA PLACAS DE INTERFACE DE ÁUDIO OU CONEXÃO DE REDE DIGITAL; APLICATIVOS PARA IPAD, IPHONE E TABLET PARA OPERAÇÃO REMOTA.	1834975	
9	04	 un	MISTURADOR DE ÁUDIO 
- TIPO: STAGE BOX, COM PROTOCOLOS SIMILARES A AES50 E DANTE; APLICAÇÃO: EXPANSÃO DE CANAIS DE ÁUDIO DE MICROFONES, COM MÍNIMO DE 08 ENTRADAS XLR 6,3 MM; BALANCEADAS COM IMPEDÂNCIA DE ENTRADA 60 OHM; MÍNIMO DE 8 SAÍDAS XLRS 6,3 MM, BALANCEADAS COM IMPEDÂNCIA DE SAÍDA 60 OHM; COM ALIMENTAÇÃO: 127 VOLTS; 2 PORTAS AES50 SUPER MAC OU DANTE. 2 PORTAS PARA CONEXÃO COM SISTEMAS PERSONAL MONITOR.  - PORTA USB PARA ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARE.  - KIT PARA MONTAGEM EM RACK DE 19”.  - DIMENSÕES APROXIMADAS (AXLXP): 15 X 34 X 10CM.	1866109	
10	08	 un	AMPLIFICADOR DE ÁUDIO 
- MÍNIMO DE 08 CANAIS DE SAÍDA SENDO: 4 ESTERIO; E 04 ENTRADAS; COM POTÊNCIA MÍNIMA DE SAÍDA POR CANAL DE 40W (RMS); IMPEDÂNCIA DE ENTRADA: 18 KHOMS; IMPEDÂNCIA DE OPERAÇÃO EM ESTÉREO DE 4 A 16 OHMS; ALIMENTAÇÃO: BIVOLT (110/220V); 
CONECTIVIDADE POR APLICATIVO PARA CELULAR E TABLET DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA ANDROID E IOS; CONTROLE COMPLETO POR AUTOMAÇÃO: TCP, SERIAL (RS-232), IR E TRIGGER IN/OUT DISPONÍVEIS; CONEXÃO E CONFIGURAÇÃO COMPATÍVEL COM OS SOFTAWARES DE AUTOMAÇÃO; ATRIBUIÇÃO DE ENDEREÇO POR DHCP (IP DINÂMICO) E ESTÁTICO; COMANDOS POR TCP E SERIAL; UPGRADE DE FIRMWARE COM TECNOLOGIA SAFE UPGRADE; MEMORIZAÇÃO DE PARÂMETROS AJUSTADOS ANTES DE DESLIGAR, VOLTANDO SEMPRE À ÚLTIMA CONDIÇÃO; FULL RESET COM RESTAURAÇÃO COMPLETA DOS PARÂMETROS DE FÁBRICA; PROCESSADOR RISC DE ALTA PERFORMANCE; PROCESSADOR DCSP (DIGITAL CONTROLLED SIGNAL PROCESSOR) POR ZONA; CHAVEAMENTO MATRICIAL MÍNIMO DE 4×4 SAÍDAS LINE-OUT VARIÁVEIS POR ZONA; SAÍDAS PARA SUBWOOFER VARIÁVEIS POR ZONA; DISTORÇÃO HARMÔNICA 0,03% A 10 W; RESPOSTAS DE FREQUÊNCIA DE 10 HZ A 75 KHZ, + 3 DB ; SENSIBILIDADE MINIMA DE ENTRADA NOMINAL 0.4 V RMS; SENSIBILIDADE PARA PMAX (VOL. MAX, 1 KHZ) 0.38V RMS; AMPLIFICADOR CLASSE D DIGITAL COM ZDTS (ZERO DEAD TIME SWITCHING).	784311	
11	100	 un	MICROFONE GOOSENECK 
-  IMPEDANCIA: NOMINAL 180 OHMS; SENSIBILIDADE: DIAGRAMA POLAR CARDIOIDE; ESTRUTURA INTERNA: CONDENSADOR; TIPO: GOOSENECK COM BASE PARA UTILIZACAO SOBRE A MESA; PADRÃO POLAR CARDIOIDE CONDENSADOR DE ELETRETO; RESPOSTA DE FREQUÊNCIAS MINIMA DE 70Hz A 16.000 HZ;  IMPEDÂNCIA DE SAÍDA:  180OHMS; SENSIBILIDADE:  EM 1 KHZ, TENSÃO DE CIRCUITO ABERTO: -33 DBV / PA (22 MV) A –43 DB (7,0 MV) SPL MÁXIMO: 1 KHZ A 1% THD: 120 DBSPL; RELAÇÃO SINAL- RUÍDO REFERENCIADO EM 94 DB SPL @ 1 KHZ: 67 DB TAMANHO MÍNIMO: PESCOÇO DE GANSO DE 18 POLEGADAS PESO: 1,200KG A 1,600KG.	1370979	
12	16	 un	MICROFONE SEM FIO DE MÃO
-  FAIXA DE FREQUÊNCIA DE RF 470 ATÉ 698 MHZ, FAIXA DINÂMICA AUDIO: GANHO DO SISTEMA À ENTRADA DE -+10 > 120DB; IMPEDÂNCIA DE SAÍDA XLR 100OHMS; POLARIDADE DE ÁUDIO DO SISTEMA: PRESSÃO POSITIVA NO DIAFRAGMA DO MICROFONE PRODUZ TENSÃO POSITIVA NO PINO 2 (EM RELAÇÃO AO PINO 3 DA SAÍDA XLR); 
ESPECIFICAÇÕES DA CAPSULA: NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (SPL) SUPERIOR A 145db; PADRÃO DE CAPTAÇÃO: CARDIOIDE; SENSIBILIDADE: 2.1MV/PA: FAIXAS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS E MÁXIMAS DE CAPTAÇÃO DA CAPSULA: DE 60 A 20,000HZ:   MÍNIMO DE 12 PRESETS PRÉ-PROGRAMADOS; RELAÇÃO SINAL/ RUIDO > 110dba; POTÊNCIA DE SAÍDA RF SUPERIOR A 10mW;
 TIPO BASTÃO: PINTADO NA COR CINZA OU GRAFITE.
COM DISPLAY INDICADOR DE SINAL, FREQUÊNCIA E NÍVEL DE BATERIA. ALIMENTAÇÃO POR PILHA AA; BASE RECEPTORA COM FONTE DE ENERGIA 110/220; CONECTOR XLR DE 6,3 MM BALANCEADO. THD E CONECTORES DAS ANTENAS EM BNC.	1724860	
13	64	 un	ARANDELA ALTO FALANTE 
- MATÉRIA PRIMA: CARCAÇA EM CHAPA DE ACO; ACABAMENTO: PINTURA EPOXI; COR ACABAMENTO: BRANCA; TELA: METÁLICA REMOVÍVEL; COR: BRANCA; 
COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: ARANDELA PARA ALTO FALANTE C/ FIXAÇÃO POR ABAS METÁLICAS EM PELO MENOS 3 PONTOS, COM APROXIMADAMENTE 50 MM DE ALTURA; CAIXA ACÚSTICA RETANGULAR PLANA (ARANDELA) COM NO MÍNIMO 2 VIAS; WOOFER DE 8 POLEGADAS; COM CONE FIBRA DE CARBONO; MID RANGE 2” ½ COM CONE DE CELULOSE; TWEETER PIVOTANTE DE 1” COM MEMBRANA DE SEDA E PASTILHA DE NEODÍMIO; DIVISOR DE FREQUÊNCIAS; POTÊNCIA MÁXIMA ADMISSÍVEL 100W; IMPEDÂNCIA OHMS 8; SENSIBILIDADE DB 86; RESPOSTA FREQUÊNCIA: 30 HZ - 20 KHZ; DIMENSÕES APROXIMADAS: 280 X 380 X 115 MM (L X A X P); PESO APROXIMADO: 2,400 KG;	1286609	
14	16	 un	SUBWOOFER - ARANDELA ALTO FALANTE 
– MATÉRIA PRIMA: CARCAÇA EM CHAPA DE AÇO; ACABAMENTO: PINTURA EPOXI; COR ACABAMENTO: BRANCA; TELA: METÁLICA REMOVÍVEL; COR: BRANCA; 
COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: ARANDELA PARA ALTO FALANTE C/ FIXAÇÃO POR ABAS METÁLICAS EM PELO MENOS 3 PONTOS, COM APROXIMADAMENTE 50 MM DE ALTURA; CAIXA ACÚSTICA PLANA (ARANDELA) SUBWOOFER DE 8 POLEGADAS; COM CONE FIBRA DE CARBONO; POTÊNCIA MÁXIMA ADMISSÍVEL: 80 A 120; IMPEDÂNCIA OHMS 8; RESPOSTA FREQUÊNCIA: 50 HZ - 20 KHZ; SENSIBILIDADE DB: 89; DIMENSÕES (APROXIMADAS): 228 X 228 X 120 MM (L X A X P);	1286609	
15	08	  un	INTERFACE DE ÁUDIO HD
- GRAVAÇÃO: 02 CANAIS STEREO COM PRÉ-AMPLIFICADORES; INTERFACE USB; ENTRADA: MICROFONE, GUITARRA, AUXILIAR; SAÍDA FONE; ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA: PORTA USB;   INTERFACE DE ÁUDIO COM PROCESSAMENTO DE SINAL 24 BITS (LINEAR); FREQUÊNCIA 96 KHZ, 48 KHZ, 44.1 KHZ; SAÍDA COM NÍVEIS +4 DBU (TERMINAL DE ENTRADA COM 1 K OHM, ENTRADA DE MONITOR: OFF, TIPO IHF-A); COM PHANTON POWER +48V; ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES: 2 CANAIS XLR COMBO, COM ENTRADAS DE LINHA P10 1/4 TRS - 2 IN E 2 OUT USB INTERFACE; CONVERSORES AD/DA DE ALTA QUALIDADE COM TAXA DE AMOSTRAGEM EM 24-BITS POR 192KHZ- COMPATÍVEL COM TODAS AS DAWS DO MERCADO: COMO: PROTOOLS, SONAR, CUBASE, REAPER, VEGA, LOGIC, ENTRE OUTROS; BAIXA LATÊNCIA E SUPORTE PARA OS SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS, MAC OS E LINUX.- DIMENSÕES APROXIMADAS (A X L X P): 10 X 25 X 15CM- PESO APROXIMADO: 1KG.	1284053	
16	16	 un	PAINEL PARA CONEXÃO DE ENERGIA 
- APLICAÇÃO: PARA ÁUDIO, VIDEO, SOM ETC; DISPLAY LCD OU LED, 16X2: FAIXA DE OPERAÇÃO DE 75V A 330V, 40HZ A 120HZ; CORRENTE MÁXIMA PERMITIDA NA ENTRADA DE 10ARMS E 50APICO POR ATE 1S; SAÍDAS: MÍNIMO DE 7 TOMADAS NBR-14136 10A 3P ; ANALISADOR DE VOLTAGEM, FREQUÊNCIA DA REDE ELÉTRICA, TEMPERATURA E FUNCIONALIDADE DO SISTEMA REALIZADA POR PROCESSADOR DIGITAL DE ALTA PERFORMANCE; INDICADOR DE VOLTAGEM/LED:  DIMENSÕES APROXIMADAS: 44MM X 479MM X 111MM PADRÃO RACK19”; PESO APROXIMADO: 1,4KG.	1119451	
17	08	 un	BANDEJA TIPO GAVETA PARA RACK 
- TAMANHO: 2U A 3U; TIPO: RACK FECHADO, PADRÃO 19 POLEGADAS; MATÉRIA-PRIMA: ACO; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA OU INOX; MONTADA COM TRILHOS TELESCÓPICOS.   FECHO DESLIZANTE PARA TRAVAMENTO DA ABERTURA. ACOMODA CARGAS DE ATÉ 20KG.   3 UNIDADES DE RACK DE ALTURA E PROFUNDIDADE TOTAL DE 313MM. ÁREA ÚTIL APROXIMADA: 406MM X 121MM X 299MM (L X H X P). PESO APROXIMADO: 4,5KG.	1822616	
18	08	 un	RACK PARA EQUIPAMENTOS 
- TIPO: FECHADO, PARA PISO; MATÉRIA-PRIMA: AÇO, PINTADO EM EPOXI; CAPACIDADE: 24U; DIMENSÕES: 19" X 24U; PORTA FRONTAL EMBUTIDA, EM ACRÍLICO DE 2MM, COM FECHO E CHAVE; LATERAIS REMOVÍVEIS, COM ALETAS DE VENTILAÇÃO E FECHO; ESTRUTURA SOLDADA EM AÇO; DIMENSÃO EXTERNAS APROXIMADAS (L × A × P): 600 × 1147 × 670 MM; DISTÂNCIA ENTRE PERFIS DE FIXAÇÃO (MÍNIMO E MÁXIMO): 337MM - 460MM; DIMENSÕES PERFIL DE FIXAÇÃO: CONFORME NORMA IEC297 E DIN 41494; PESO APROXIMADO DE 47 KG; ESTRUTURAL; ABERTURA DA PORTA: DIREITA OU ESQUERDA; MATERIAL: AÇO SAE 1008; ESPESSURA: ESTRUTURAL 1,2 MM; FECHAMENTOS 0,9 MM; ABERTURAR PARA CABOS, DESTACÁVEL, SENDO: 3 SUPERIORES E 5 INFERIORES	669202	
19	08	 un	MATRIZ HDMI   
-COMPATÍVEL COM HDMI 2.0, HDCP2.2 E 1.4   SUPORTA FORMATO DE VÍDEO ATÉ 4KX2K@60HZ COM 24 BIT RGB/YCBCR 4:4:4/ YCBCR 4:2:2, E ATÉ 4KX2K@60HZ COM 12BIT YCBCR 4:2:0   SUPORTA CONVERSÃO DE ESPAÇO DE COR ENTRE RGB, YCBCR 4:4:4, YCBCR 4:2:2 E FORMATOS DE VÍDEO XVYCC   SUPORTA TODOS OS FORMATOS DE HDMI 3D ATÉ 2160P@30  ; SUPORTA ALTA RESOLUÇÃO NO MODO DE FORMATO DE VÍDEO VESA ATÉ QSXGA@60HZ;   SUPORTA RECEPÇÃO DE QUALQUER DADO CONFORME A ESPECIFICAÇÃO HDMI, COMO PCM ATÉ 192KHZ, ÁUDIO COMPRIMIDO (IEC 61937), DSD, DST, DTS E HBR   SUPORTA ÁUDIO SIMULTÂNEOS COAXIAL HDMI E ÁUDIO L/R  ; SUPORTA GERENCIAMENTO INTELIGENTE EDID   SUPORTA AS FORMAS DE CONTROLE: RS-232, CONTROLE REMOTO, CONTROLE TCP/IP E CONTROLE NO PAINEL; LARGURA DE BANDA DO VÍDEO:  594MHZ (18GBPS)   RESOLUÇÕES DE VÍDEO: 480I, 576I, 480P, 576P, 720P, 1080I, 1080P24/30/50/60, 2160P24/25/30/50/60 .   ENTRADAS, MÍNIMO DE:  4 X HDMI, 1 X RECEPTOR IR, 1 X RS-232, 1 X RJ45 (CONTROLE). SAÍDAS, MÍNIMO DE:  4 X HDMI, 1 X ÁUDIO L/R, 1 X ÓPTICO TOSLINK.   CONECTOR HDMI:  TYPE A (FÊMEA) .   CONECTOR RJ-45:  WE/SS 8P8C. CONECTOR RECEPTOR IR:  3.5MM STEREO MINI-JACK.   PROTEÇÃO ESD:  +/- 8KV (DESCARGA PELO AR), +/- 4KV (DESCARGA POR CONTATO).   FONTE DE ALIMENTAÇÃO:  DC 12V/2.5A (PADRÃO US/EU, CERTIFICAÇÃO CE/FCC/UL).   DIMENSÕES APROXIMADAMENTE 44CM (C) X 20 CM (L) X 4,5 CM (A) .   PESO APROXIMADO: 02 KG.	1702939	
20	20	 un	TELEVISOR DE LED 75 POLEGADAS;  
- RESOLUÇÃO: 4K; CONEXÕES WI-FI; BLUETOOTH 4.2; CONEXÕES: 03 ENTRADAS HDMI; 02 ENTRADAS USB; 01 ENTRADA DE RF (TERRESTRE/ENTRADA DE CABO); 01 ENTRADA ETHERNET (LAN); 01 SAÍDA DE ÁUDIO DIGITAL (ÓPTICA); POTÊNCIA MÍMINA (RMS): 20W; CONTROLE REMOTO; NAVEGADOR (WEB BROWSER); DISPONIBILIDADE PARA ENCAIXE EM SUPORTES DO PADRÃO VERSA; COR PREDOMINANTE: PRETO; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: FREQUÊNCIA: 60 HZ; SELO PROCEL (EFICIÊNCIA ENERGÉTICA): A; BIVOLT.	1663950	
21	16	 un	TELEVISÃO 55” - TIPO: SMART; 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED / WIDESCREEN;  
TENSÃO: BIVOLT; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO, MANUAL, PILHA E CABO DE ENERGIA; RESOLUÇÃO: MÍNIMO 4K, CONEXÕES: MÍNIMO TRÊS HDMI, UM RJ45, USB, RF TV ABERTA DIGITAL (TV COM CONVERSOR INTERNO).	1414984	
22	36	 un	SUPORTE PARA TELEVISÃO - TIPO: TETO; 
MATÉRIA-PRIMA: AÇO; PESO SUPORTADO: 45 KG - TV'S DE 26 A 75 POLEGADAS; SUPORTE COM ALTURA AJUSTÁVEL DE 70 A 126 CM - ATENDE OS PADRÕES VESA: 200X200, 200X300, 300X200, 300X300, 400X200, 400X300, 400X400, 600X200, 600X400, 665X320 OU 800X400 MM (HXV). MÚLTIPLOS PONTOS DE FIXAÇÃO.   - ACABAMENTO: TRATAMENTO ANTICORROSÃO E PINTURA EPÓXI ELETROSTÁTICA.	1412515	
23	40	 un	EXTENSOR HDMI TX/RX (PAR)   TRANSMISSOR/RECEPTOR;
RECEPTOR; ENTRADA: RJ-45 POE; SAÍDA: HDMI; BANDAS: 10,2 GBPS; COMPATIBILIDADE: HDMI E HDBASET; ESPECIFICAÇÕES PADRÃO HDMI:  HDMI 2.0; PADRÃO HDCP:  HDCP2.2 E HDCP 1.4: LARGURA DE BANDA DO VÍDEO:  18GBPS; RESOLUÇÕES DE VÍDEO:  ATÉ 4K2K@60HZ (4:4:4) ; ESPAÇO CORES:  RGB/YCBCR 4:4:4, YCBCR 4:2:2/4:2:0, YUV 4:4:4 ; FORMATOS DE ÁUDIO HDMI:  LPCM2.0/2.1/5.1/6.1/7.1CH, DOLBY DIGITAL, DOLBY TRUEHD; PROTEÇÃO ESD:  +/- 8KV (DESCARGA PELO AR), +/- 4KV (DESCARGA POR CONTATO); TRANSMISSOR ENTRADAS: 1 X HDMI TYPE A (FÊMEA) 1 X SERVICE (MINI- USB JACK); SAÍDAS: 1 X HDMI TYPE A (FÊMEA) 1 X IR OUT (3.5MM STEREO MINI-JACK) 1 X CAT OUT (RJ45, 8 PINOS FÊMA) ; RECEPTOR ENTRADAS: 1 X IR (3.5MM STEREO MINI-JACK) 1 X CAT IN (RJ45, 8 PINOS FÊMA) 1 X SERVICE (MINI- USB JACK) ; RECEPTOR: 1 X HDMI TYPE A (FÊMEA); MATERIAL: GABINETE DE METAL; COR:  PRETO; RESOLUÇÃO / DISTÂNCIA: 
1080P/60HZ A 120 METROS.	1702912	
24	16	 un	PLACA CAPTURA E EXIBIÇÃO PARA ESTÚDIO TV  
- BARRAMENTO: USB 3.0; CAPTURA DIGITAL HDMI PARA USB; FORMATO CAPTURA: BRUTA (RAW); PRECISÃO CANAL DE COR: DISPOSITIVO DE CAPTURA HDMI COMPATÍVEL COM QUALQUER SISTEMA DE STREAMING OU CAPTURA DE VÍDEO; CAPTURA DE SINAL VIA HDMI COM QUALIDADE BROADCAST EM SD E HD; COMPATÍVEL COM QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL E SOFTWARE; PLUG AND PLAY: AMOSTRAGEM DE VÍDEO YUY2; PADRÕES DE VÍDEO; 1920×1080P60/50/30/25/24FPS;  
1280×1024P60/50/30/25/24FPS;  1280×720P60/50/30/25/24FPS;  1024×768P60/50/30/25/24FPS;  800×600P60/50/30/25/24FS;  640×480P60/50/30/25/24FPS; ENTRADA DE ÁUDIO HDMI COM ÁUDIO EMBEDDED OU CONECTOR DE 3,5MM ANALÓGICO ESTÉREO. FORMATO DE ÁUDIO ESTÉREO 48KHZ E 16 BITS; TAMANHO APROXIMADO: 90 X 37 X 25MM.	1830171	
25	40	 un	CÂMERA PTZ 
-  ROBÓTICA COM ZOOM MÍNIMO DE 30X; SAÍDAS SDI, HDMI, NDI|HX (ETHERNET); CONTROLE VISCA SOBRE IP OU NDI ATRAVÉS DA PORTA ETHERNET OU RS-485; POSSIBILIDADE CONTROLE DIRETO PELO VMIX 4K, LIVESTREAM STUDIO OU WIRECAST; CÂMERA COM SUPORTE AO PROTOCOLO NDI. SAÍDAS HD-SDI, HDMI E ENCODER INTEGRADO: SENSOR DE IMAGEM 1/1.7” CMOS FULL HD; 4K; FORMATOS DE VÍDEO: 1080P60/50/30/25/59.94/29.97; 1080I60/50/59.94. 720P60/50/30/25/59/94/29.97 ; DISTÂNCIA FOCAL	F=5.8MM-203MM; ZOOM DIGITAL; ÂNGULO DE VISÃO HORIZONTAL 65,1°; SISTEMAS DE FOCO AUTO, MANUAL, PTZ TRIGGER, ONE PUSH TRIGGER. SENSIBILIDADE 0,5 LUX. GANHO AUTO/MANUAL; WHITE BALANCE AUTO;  COM FONTE BIVOLT	1821644	
26	10	 un	CONTROLE PARA CÂMERA PTZ COM INTERFACES ETHERNET E RS-485;
 COM AJUSTE VIA BROWSER PARA CONFIGURAÇÃO; JOYSTICK DO TIPO 4D: PARA CIMA, PARA BAIXO, ESQUERDA, DIREITA E ZOOM / TELE / WIDE VIA ROTAÇÃO; COM MÍNIMO DE 7 ATALHOS PARA CÂMERAS DIRETO DO PAINEL; ALIMENTAÇÃO POE; PROTOCOLOS VISCA, VISCA SOBRE IP, ONVIF, PELCO-P E PELCO-D. INTERFACE DE CONTROLE RS232/RS422 E RJ45 ; INTERFACE DE REDE RJ45 COM POE (POWER OVER ETHERNET); ALIMENTAÇÃO 12V OU POE; TAMANHO APROXIMADO: 60 X 175 X 300MM	1724894	
27	08	 un	SWITCH 
DIMENSÃO: 1U PARA INSTALAÇÃO  EM RACK DE 19''; MÍNIMO 08 PORTAS 1000BASE-T, COM POE; TAXA TRANSFERENCIA: 148GBPS, PROTOCOLO: IEEE 802.1D/P/Q/S/W/X/AB, 802.3X/AB/AD/AE/AF/AT; TECNOLOGIA COMPATIVEL: IEEE 802.3U, MDI/MDI-X;   HARDWARE TAXA TOTAL DE LINHA SEM BLOQUEIO 8 GBPS; INTERFACES DE REDE COM MÍNIMO DE (8) PORTAS ETHERNET RJ45 DE 10/100/1000 MBPS; INTERFACES POE (4) POE+ IEEE 802.3AF/AT (PINOS 1, 2+; 3, 6-) ; INTERFACE DE GERENCIAMENTO ETHERNET EM BANDA; MODOS SWITCH ETHERNET GIGABIT POE SMB CAMADA 2; POE ÂMBAR: IEEE 802.3AF/AT.	1571338	
28	10	un	WORKSTATION PARA GRAVACAO E STREAM COM VMIXHD OU SIMILAR   E SISTEMA OPERACIONAL LICENCIADO
CONFIGURAÇÃO MÍNIMA: PROCESSADOR: INTEL CORE I9-10900K - CACHE 20MB - 3.7GH (5.3GHZ MAX TURBO)   PLACA MÃE: ASUS ROG STRIX Z490-G GAMING   PLACA DE VÍDEO: GEFORCE RTX 3080 10GB GDDR6X 320-BIT   MEMÓRIA RAM: MÍNIMO 32GB DDR4 3600MHZ   ARMAZENAMENTO: SSD M.2 2TB.   FONTE: THERMALTAKE 850W 80 PLUS GOLD   REFRIGERAÇÃO: DEEPCOOL 360MM      ITENS INCLUSOS: MANUAIS, CABO DE FORÇA, OVERCLOCK EXTREME, 02 (DOIS) MONITORES 22 POLEGADAS E 01 (UM) KIT MOUSE E TECLADO SEM FIO.	1798464	
29	1600	metro	CABO ELÉTRICO - TIPO: BIPOLAR; 
FLEXIBILIDADE: FLEXÍVEL; CONDUTOR: COBRE; TEMPERA: MOLE; ENCORDOAMENTO: CLASSE 5; ISOLAMENTO: PVC PP; COBERTURA: PVC; SEÇÃO: 2 X 2,5MM; COR: PRETO;	1823728	
30	800	metro	CABO ELÉTRICO PARA EQUIPAMENTOS 
- VIAS: 3 VIAS; CONDUTOR: COBRE NU; TEMPERA: MOLE; ENCORDOAMENTO: CLASSE 5; ISOLAMENTO: DUPLA CAMADA DE BORRACHA HEPR 0,6/1,0KV; COBERTURA: COMPOSTO TERMOPLÁSTICO C/BASE POLIOLEFINICA PRETA; SEÇÃO NOMINAL: 3 X 2,50MM2; COR: PRETA, AZUL E VERDE;	1343416	
31	200	metro	MULTICABO PARA ÁUDIO 
- IDENTIFICAÇÃO: MEDUSA 28 VIAS; BLINDAGEM: PARES INDIVIDUAIS COM FITA POLIESTER ALUMINIZADA; CONDUTOR: CORDA DE FIO DE COBRE ESTANHADO, RECOZIDO, FLEXÍVEL; SEPARADOR: PARES, ENFITAMENTO EM FITA NÃO HIGROSCOPICA; CONECTOR: XLR FEMEA E MACHO; BITOLA: Ø 24 AWG DOS CONDUTORES E TERRA; CAPA EXTERNA: BORRACHA DE PVC EXTRA FLEXÍVEL.	1559028	
32	2000	metro	CABO PARA ÁUDIO
- IDENTIFICAÇÃO: ÁUDIO, MULTICABO (TRÊS VIAS) BALANCEADO; CONECTOR: SEM CONECTORES; SISTEMA DE REPRODUÇÃO: NÃO APLICÁVEL.	838764	
33	72	 un	CABO PARA VÍDEO
- IDENTIFICAÇÃO: VÍDEO; CONECTOR: HDMI 2.0; 19 PINOS; MACHO NAS 2 PONTAS; BLINDADO; SISTEMA DE REPRODUÇÃO: DIGITAL;     ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: TAXA DE 10,2 GBPS A 18 GBPS; COMPATIBILIDADE COM AS VERSÕES 1.4B E ANTERIORES; TRANSMITE VÍDEO NO FORMATO 4K A 60 QUADROS POR SEGUNDO (FPS) COM 2160P; TAMANHO MÍNIMO 180 (CENTO E OITENTA) CENTÍMETROS.	1742795	
34	4880	metro	CABO DE REDE - TIPO: UTP; 
- NÚMERO DE PARES: 4 PARES; DIÂMETRO EXTERNO: 5MM; CONDUTOR: COBRE; COR: VERMELHO; CATEGORIA: CAT6;	1291688	
35	300	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO 
- IDENTIFICAÇÃO: XLR MACHO DE 03 PINOS; APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO; MATÉRIA-PRIMA: NÍQUEL; TIPO: ÁUDIO E VÍDEO; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1833162	
36	300	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO
- IDENTIFICAÇÃO: FÊMEA; APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO; MATÉRIA-PRIMA: NÍQUEL; TIPO: XLR 03 PINOS / CONTATOS TIPO GAIOLA PRATEADA; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1833707	
37	80	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO
- IDENTIFICAÇÃO: MACHO; APLICAÇÃO: CABOS RCA; MATÉRIA-PRIMA: METAL BANHADO A OURO; TIPO: RCA PARA FIO 24 AWG; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1823590	
38	80	 un	CONECTOR PARA COMUNICAÇÃO 
- IDENTIFICAÇÃO: MACHO; APLICAÇÃO: EM ESTÚDIO DE RÁDIO E TV; MATÉRIA-PRIMA: METAL BANHADO A OURO; TIPO: P2 3,5MM, ESTÉREO; CONECTOR PARA MONTAGEM EM CABO DE MICROFONE TIPO LINHA	1823418	
39	160	 un	CONECTOR ELÉTRICO - TIPO: PINO; CONECTOR DE ALIMENTAÇÃO (MACHO); 
- TENSAO NOMINAL: 127/220 VOLTS; CORRENTE NOMINAL: 10 AMPERES; PLUG MACHO PRETO 250V 2 PINOS + TERRA; COMPOSIÇÃO: TERMOPLÁSTICO ISOLANTE MACIÇO.	1803077	
40	200	 un	CONECTOR ELETRICO - TIPO: PINO; CONECTOR DE ALIMENTACAO (FÊMEA);
- TENSAO NOMINAL: 127/220 VOLTS; CORRENTE NOMINAL: 10 AMPERES; PLUG FÊMEA 250V 2 POLOS + TERRA; COMPOSIÇÃO: TERMOPLÁSTICO ISOLANTE MACIÇO.	1803077	
41	1600	metro	CONDUITE 
- TIPO: SEALTUBO FLEXÍVEL; MATERIA PRIMA: METAL; BITOLA: 1 POLEGADA: FABRICADO COM FITA DE AÇO GALVANIZADO, REVESTIDO EXTERNAMENTE COM POLIVINIL CLORÍDRICO (PVC) ESTRUTURADO.	1555090	
42	15	 un	TABLET /IPAD
- PROCESSADOR: MÍNIMO QUAD CORE 2.0 GHZ OU MI DE OITO NÚCLEOS; MEMORIA RAM: MÍNIMA DE 6GB; MEMORIA ARMAZENAMENTO MÍNIMA DE 64GB; TAMANHO DA TELA EM POLEGADA MÍNIMA DE 10,4 POLEGADAS; RESOLUÇÃO DE IMAGEM: MÍNIMA 2388X 1600; CONECTIVIDADE: DUAS FREQUÊNCIAS SIMULTÂNEAS (2,4 GHz e 5 GHz); WI-FI DIRECT (WI-DI) BLUETOOH 5.0; CONEXÃO: MÍMINO USB 2.0; SISTEMA OPERACIONAL: IGUAL OU SUPERIOR A VERSÃO ANDROID 10 OU iOS; ACESSÓRIOS:  CARREGADOR E CABO USB; CAPA PRETA DE PROTEÇÃO; E PELÍCULA DE PROTEÇÃO.	1859404	
43	01	 un	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE OPERAÇÃO ASSISTIDA EM SOLUÇÃO DE VÍDEO, ÁUDIO E INFORMÁTICA COM CARGA HORÁRIA TOTAL MÍNIMA DE 30 HORAS, SENDO A CARGA HORÁRIA ADEQUADA A COMPLETA COBERTURA DO EVENTO REALIZADO - TREINAMENTO EM BELO HORIZONTE / MG. CONFORME PREVISTO NO ITEM 22 DESTE TR.	102504	
44	01	 un	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE OPERAÇÃO ASSISTIDA EM SOLUÇÃO VÍDEO, ÁUDIO E INFORMÁTICA COM CARGA HORÁRIA TOTAL MÍNIMA DE 20 HORAS, SENDO A CARGA HORÁRIA ADEQUADA A COMPLETA COBERTURA DO EVENTO REALIZADO - TREINAMENTO EM BRASÍLIA / DF.	102504	
5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6 - AMOSTRA:
Não há necessidade de amostra.
7 - VISITA TÉCNICA:
Em quais lotes será feita a visita: Lote único
O que será verificado na visita técnica: 
7.1 - Antes de apresentar sua proposta o licitante poderá agendar visita (Facultativa) aos locais da prestação dos serviços.   
7.2 - A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação das especificações do Termo de Referência.   
7.3 - Os licitantes podem agendar a visita ao MPMG com o responsável pelo Centro de Cerimonial - CCER no horário das 13h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, por intermédio do telefone (031) 3330-8161, ou e-mail rpcerimonial@mpmg.mp.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da abertura do Pregão Eletrônico.   
7.4 - As plantas baixas, Croqui, fotos, vídeos e demais informações dos espaços serão fornecidas na visita técnica de reconhecimento dos espaços que serão cobertos por este edital e/ou mediante solicitação enviada ao e-mail rpcerimonial@mpmg.mp.br  
Observação: Por critério de segurança as informações do subitem 7.4 não estarão anexadas ao processo público, sendo necessária a solicitação dos interessados para a disponibilização dos materiais.   
7.5 - Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e quaisquer outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na visita técnica. 
Visita técnica do Licitante
Contato: rpcerimonial@mpmg.mp.br
Telefone Contato: (31) 3330-8161
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
9.1 - Atestado(s) de capacidade técnica, detalhado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove haver o licitante (pessoa jurídica) executado e fornecido, com bom desempenho, a instalação de sistema de vídeo profissional em padrão similar ao objeto desta licitação, com a referida capacitação de servidores.   
9.1.2 - Serão aceitos, na licitação, tão somente, atestados de capacitação técnico-operacional emitidos em nome da empresa licitante. Caso tenha havido alteração na razão social, e o atestado de capacidade técnica tenha sido com o nome anterior da empresa, esta deverá anexar à documentação cópia da respectiva alteração contratual, devidamente autenticada pela Junta Comercial.   
9.2 - Certificado de Pessoa Jurídica emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto licitado.   
9.3 – Declaração da empresa licitante, conforme modelo constante do Anexo VIII do Edital, indicando como responsável técnico profissional de nível superior, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista ou de telecomunicações, detentor de CAT (certidão de acervo técnico) para a execução dos serviços, assinada em conjunto pelo representante legal da empresa e profissional indicado.
9.3.1 – Caso o nome do profissional indicado na declaração citada no item 9.3 não conste no Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), deverá ser apresentada declaração de contratação futura, conforme Modelo de Declaração constante no Anexo IX do Edital.
9.4 - Não será conhecido e nem considerado válido o atestado de capacidade técnica emitido por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial do licitante, sendo considerado como empresa pertencente ao mesmo grupo da licitante, aquela controlada ou controladora do licitante ou que tenha uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa controlada ou controladora.   
9.5 - A contratante, a qualquer tempo, poderá fazer diligências quanto aos atestados de capacidade técnica, inclusive exigindo a apresentação de notas fiscais e contratos dos serviços prestados.  
9.6 - O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnica profissional deverá participar da execução do objeto desta contratação. Admitir-se-á sua substituição na execução do objeto por outro de experiência equivalente ou superior, desde que atendidas às mesmas exigências contidas neste Termo de Referência.
10 - GARANTIA:
Tipo de Garantia: legal e contratual
Prazo em meses: 12 meses.
Justificativa: A referida exigência, com base nas relações consumeristas, busca estabelecer meios para que a administração possa acionar os fabricantes e prestador de serviços na solução de possíveis falhas ou defeitos que surjam durante o prazo de cobertura. É prática usual do mercado a garantia mínima de 12 (doze) meses para o objeto em questão.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Forma e os critérios de prestação da assistência técnica: 
11.1 - Os serviços de manutenção corretiva, durante o prazo de garantia, serão requisitados por meio de abertura de chamado técnico pelo MPMG, a ser transmitida à contratada por meio de telefone, e-mail ou outro meio hábil de comunicação, às custas da contratada.   
11.2 - O profissional da contratada, com base na ordem de serviços emitida pelo MPMG deverá emitir relatório com os dados relevantes dos itens revisados, consertados ou substituídos, data e hora do atendimento, os diagnósticos técnicos dos problemas que possam ter ocasionado defeitos tanto dos serviços quanto das peças, bem como a orientação de procedimentos preventivos a serem adotados a fim de evitar-se a ocorrência de defeitos similares nos equipamentos.   
11.3 - Nos casos em que os serviços de assistência técnica não puderem ser prestados nas dependências do MPMG, a contratada deverá retirar e transportar o equipamento para oficina especializada somente após autorização do MPMG, e ficará como fiel depositário, sem prejuízo das condições e prazos estabelecidos neste Termo de Referência. As despesas de transporte correrão por conta da Contratada.   
11.4 - Os custos para a execução de todos os serviços relativos à assistência técnica durante o prazo de garantia deverão estar inclusos no valor da proposta de preços.   
11.5 - A substituição de peças ou componentes deverá ser efetuada sempre com material original novo, não recondicionado, recomendado pelo fabricante.   
11.6 - O prazo para atendimento do chamado técnico para a execução de serviços de assistência técnica coberta pela garantia deverá ser de no máximo 1 (um) dia útil a contar da abertura do chamado.   
11.7 - O prazo para solução de problemas, incluindo a troca de peças e/ou componentes eletrônicos ou mecânicos será de no máximo 5 (cinco) dias úteis a contar da abertura do chamado.  
11.8 - A Contratada deverá arcar com as despesas de retirada, deslocamento e reinstalação de componentes a serem manutenidos ou substituídos. 
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
O objeto será considerado aceito após a conferência de cada um dos itens do lote pela contratante e caracterizado que ele está de acordo com as exigências deste Termo de Referência, seus anexos e das cláusulas contratuais. Ficará a cargo da contratante a verificação da qualidade do produto entregue que poderá ser recusado. A contratante poderá contar com apoio de terceiros para efetivar a fiscalização, os testes e aferições necessárias para comprovar o perfeito funcionamento dos equipamentos, softwares e demais itens objeto deste processo de compra.
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 
13.1 - 15 (quinze) dias corridos para a entrega do Projeto Executivo de áudio e vídeo, contados a partir do recebimento da solicitação da contratante;  
13.2 - 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento e Ordem de Serviço, para o fornecimento dos materiais e início da execução dos serviços em cada um dos espaços descritos no item 14 deste TR. 
13.3 - O prazo de execução e entrega dos serviços serão estabelecidos no Projeto Executivo, os quais deverão ser cumpridos.   
13.4 - As autorizações de fornecimento serão emitidas de acordo com a disponibilidade de interdição de cada espaço para a realização dos serviços e disponibilidade orçamentária para a execução.    
13.5 - No máximo 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, para as capacitações e treinamentos descritos nos itens 04 e 05 deste TR.
Prazo de Substituição / Refazimento: Antes do recebimento definitivo da solução, a contratada deverá efetuar a substituição dos equipamentos e softwares e/ou o refazimento dos serviços de instalação e configuração no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da solicitação desta Procuradoria-Geral de Justiça, na hipótese de reprovação pós-vistoria e em caso de mal funcionamento do sistema ou de parte deste, objetivando sanar as falhas porventura verificadas, no intuito de se obter a devida correção.   
A substituição e refazimento deverá ser realizada sem qualquer ônus para a contratante.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Edifícios ocupados por unidades do MPMG:   
- Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
- Avenida Álvares Cabral, 1.707 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
- Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
-Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
- Rua Gonçalves Dias, 2.039 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
- Setor de Administração Federal Sul - SAFS. Quadra 2. Sala 204. Brasília - DF.     
A localização exata da prestação dos serviços e instalação dos equipamentos que compõem os sistemas de áudio e vídeo, por guardarem relação com atividades de inteligência, investigação e processos de negociação que por vezes requer a manutenção do sigilo das informações, serão definidas e estarão presentes nas autorizações de fornecimento e ordens de serviço emitidas pela contratante.
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
12 (doze) meses.
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Pode ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
18.1- Nota fiscal emitida pela contratada constando todos os itens de áudio, vídeo e correlatos que foram fornecidos, com individualização do preço de cada equipamento, exclusivamente para fins de registros patrimoniais. A nota fiscal deverá vir acompanhada da respectiva Autorização de Fornecimento-AF devidamente assinada.   
18.2 - Nota fiscal emitida pela contratada constando todos os serviços prestados, com indicação do valor unitário e total dos serviços, descrição completa e de acordo com este TR. A nota fiscal deverá vir acompanhada da respectiva Ordem de Serviço-OS devidamente assinada.  
18.3 - Demais condições estabelecidas no edital.
19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
19.1 - Apresentar Projeto Executivo de áudio e vídeo do objeto contratado para cada uma das ordens de serviços emitidas, detalhando o projeto com todas as etapas de execução da solução proposta, com cronograma que indique o número de dias para cada fase. Após a aprovação do Projeto Executivo pela contratante, a contratada deverá efetuar seu cadastro no sistema eletrônico do CREA, com o respectivo pagamento das guias de recolhimento dos valores correspondentes, visando ao registro de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. Após este procedimento os serviços poderão ser iniciados, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.   
19.2 - Responsabilizar-se pela completa implantação do projeto, ou seja, todos os custos necessários à instalação dos equipamentos, pontos de alimentação de energia, e distribuição do áudio e vídeo.   
19.3 - Apresentar documento que comprove a importação legal junto à Receita federal do Brasil dos equipamentos de áudio e vídeo de origem estrangeira, de modo a resguardar a garantia do fabricante exigida pela Contratante. O documento deverá ser apresentado à contratante após a emissão da Autorização de Fornecimento mencionada no item 13.2 deste TR, para conferência, previamente à instalação dos equipamentos nos espaços da PGJ.   
19.4 - Fornecer todo o ferramental, maquinaria e aparelhamentos adequados para garantir a excelência na execução dos serviços contratados.  
19.5 – A Contratada deverá apresentar Declaração expressa de que os equipamentos propostos são novos, de primeiro uso, fabricados em série, e que não serão produzidos com características exclusivas, materiais diferenciados ou adaptações feitas para adequação ao Termo de Referência, garantindo assim a assistência técnica no Brasil, bem como a reposição de peças de acordo com as especificações padrão do fabricante.   
19.6 – A contratada deverá apresentar Declaração própria de que durante a vigência da garantia efetuará todas as atualizações e correções de firmware, hardware e software dos equipamentos integrantes deste termo de referência e que essas despesas correrão por conta da contratada. 
19.7 – A contratada deverá apresentar Declaração de que irá transferir ao MPMG a tecnologia e código fonte do software de transmissão de vídeo e o player para geração de textos.   
19.8 - Após a execução dos serviços, a contratada deverá apresentar As Built, de acordo com a NBR 14645-1.   19.8. Obedecer, para todas as instalações e serviços, as normas vigentes estabelecidas pela ABNT;   
19.9 - Entregar nos locais de instalação todos os equipamentos e materiais de acordo com o Projeto Executivo aprovado, ficando a seu cargo as despesas de embalagem / desembalagem, transporte e seguro.   
19.10 - Executar os serviços por etapas, de modo a não prejudicar as atividades desenvolvidas nos espaços, podendo ser exigida a realização de algumas fases em horários noturnos e fins de semana para que seja cumprido o cronograma de entrega, sem que isso traga ônus ao MPMG.   
19.11 - Guardar especial atenção à proteção das áreas trabalhadas para que sejam evitados danos aos revestimentos de paredes e pisos, como também às divisórias, forros e terminais elétricos existentes no local.  
19.12- Responsabilizar-se por quaisquer danos causados durante a realização dos serviços reparando-os no mesmo padrão previamente utilizado.   
19.13 - Responsabilizar-se, sempre que necessário, pela movimentação (incluindo a reposição no local de origem) de divisórias, forros, esquadrias, mobiliário ou quaisquer outros componentes existentes.   
19.14 - Responsabilizar-se para que todo o entulho proveniente dos serviços de adequações e preparo do local de intervenção, bem como aquele que venha a ser produzido durante a execução, seja removido do local dos serviços para áreas indicadas pela contratante, conforme regras dos locais.   
19.15 - A Licitante deverá elaborar o seu Orçamento Detalhado com base neste Termo de Referência e na visita técnica facultativa, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento dos serviços, quantitativos, custos e tudo mais que for necessário para o cumprimento total das obrigações decorrentes da execução do objeto desta licitação.    
19.16 - Durante a execução dos serviços, a Contratada não poderá alegar eventuais erros de quantitativos ou omissões de serviços no seu Orçamento Detalhado para justificar aditivos contratuais.    
19.17 - A Contratada deverá apresentar Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e seus anexos.  
 19.18 - Todos os equipamentos referentes ao objeto deste Termo de Referência deverão estar em linha de produção do fabricante, e os softwares em sua versão mais atualizada, não podendo haver quaisquer anúncio e descontinuidade dos mesmos.   
19.19 - A Contratada deverá prestar serviços em operação assistida após o encerramento do treinamento/capacitação do pessoal na operação dos equipamentos e sistemas constantes neste Termo de Referência, por 30 (trinta) dias, visando o correto funcionamento dos equipamentos. Deverá assegurar a colocação em funcionamento das instalações, garantindo a transferência de domínio técnico e operacional para as equipes de trabalho;   
19.20 - A operação assistida deverá acontecer de segunda a sexta-feira, entre 08 e 19:00h e ser coordenada por técnicos com experiência comprovada nos equipamentos e sistemas fornecidos respondendo tanto pela parte técnica, quanto pela parte operacional do sistema.   
19.21 - Demais deveres serão estabelecidos no edital. 
20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: MATHEUS PEREIRA ALVES
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: CLAUDIO VIEIRA FIRPE
21 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 - O MPMG designará o fiscal do contrato para execução e fiscalização dos serviços.  
22.2 - As notas fiscais referentes à prestação do serviço elencado no Lote único, ITEM 1, deste TR, deverão ser emitidas de acordo com os percentuais descriminados abaixo;   
22.2.1 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.2.2 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.707 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.2.3 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço 01 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.2.4 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço 02 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.2.5 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço 01 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
22.2.6 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço 02 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
22.2.7 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço 01 da Rua Gonçalves Dias, 2.039 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.2.8 - 12,5% no momento da entrega do Projeto executivo do espaço do Setor de Administração Federal Sul / SAFS. Quadra 2. Sala 204. Brasília - DF   
22.3 - As notas fiscais referentes à prestação do serviço elencado no Lote único, ITEM 2, deste TR, deverão ser emitidas de acordo com os percentuais descriminados abaixo;   
22.3.1 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.3.2 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.707 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.3.3 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço 01 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.3.4 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço 02 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.3.5 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço 01 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.   
22.3.6 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço 02 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.   
22.3.7 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Sistema Audiovisual do espaço 01 da Rua Gonçalves Dias, 2.039 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.4 - As notas fiscais referentes à prestação do serviço elencado no Lote único, ITEM 4, deste TR, deverão ser emitidas de acordo com os percentuais descriminados abaixo;   
22.4.1 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.4.2 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.707 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.   
22.4.3 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço 01 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte /MG.   
22.4.4 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço 02 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte /MG.   
22.4.5 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço 01 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.   
22.4.6 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço 02 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.   
22.4.7 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Ministração de curso de Capacitação e treinamento de Pessoal do espaço 01 da Rua Gonçalves Dias, 2.039 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.      
22.5 - As notas fiscais referentes à prestação do serviço elencado no Lote único, ITEM 6, deste TR, deverão ser emitidas de acordo com os percentuais descriminados abaixo;   
22.5.1 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.5.2 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.707 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.5.3 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço 01 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.5.4 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço 02 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.5.5 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço 01 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
22.5.6 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço 02 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
22.5.7 - 14,28% no momento da entrega do Serviço de Instalação e Montagem de Rede Lógica e Elétrica do espaço 01 da Rua Gonçalves Dias, 2.039 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.      
22.6 - As notas fiscais referentes à prestação do serviço elencado no Lote único, ITEM 43, deste TR, deverão ser emitidas de acordo com os percentuais descriminados abaixo;   
22.6.1 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.6.2 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço da Avenida Álvares Cabral, 1.707 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.6.3 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço 01 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.6.4 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço 02 da Avenida Álvares Cabral, 1.740 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.6.5 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço 01 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
22.6.6 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço 02 da Rua Dias Adorno, 367 - Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG.   
22.6.7 - 14,28% no momento da entrega do Serviço especializado de operação assistida em solução de vídeo, áudio e informática do espaço 01 da Rua Gonçalves Dias, 2.039 - Lourdes, Belo Horizonte / MG.   
22.7 - Os serviços destinados ao espaço de Brasília serão executados/ministrados no seguinte endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS. Quadra 2. Sala 204. Brasília - DF.     
 22.8 - Os serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 43 e 44, do Lote único deste TR, deverão ser prestados de acordo com as regulamentações técnicas vigentes para o item, respeitando as indicações técnicas do fabricante, as orientações do servidor fiscal deste contrato, o respectivo projeto executivo aprovado pela contratante.       
22.9 - O serviço de Capacitação e treinamento de servidores e técnicos desta Procuradoria-Geral de Justiça, especificado no Lote único, itens 4 e 5 deste TR, tem o intuito de oferecer o máximo aproveitamento dos equipamentos instalados nos espaços da PGJ; desta forma, no curso deverá ser disponibilizado material didático. O curso é composto de 50% Teoria e 50% de prática nos equipamentos recém-instalados, com carga horária mínima de 20 horas, sendo no máximo 06 horas por dia, sendo abordados os fundamentos e aplicações práticas de áudio e vídeo visando fornecer ampla visão dessa estrutura de equipamentos bem como suas interligações. Deverão ser abordados os seguintes aspectos técnicos: Cabos e Conectores; Tipos de Microfone e aplicação; Mesas de Mixagem; Amplificador de potência; caixas acústicas, Acoplamento acústico; ouvido humano; frequência; harmônicos, Oitavas, Lei de Ohm, DeciBel, Logarítmico, dBm, dBu, dBV, dBW e dBSPL, Diagrama polar de caixas e microfones, angulos de cobertura e acoplamento de caixas; Gerenciadores digitais de sistemas; Gates; Compressores; Estrutura de ganhos; Calibragem dos Ganhos; Cenas; Grupo de Mute e Canais.   
22.10 - O pagamento de todos os itens do Lote único deste TR será devido somente após o recebimento da nota fiscal. A nota fiscal de cada etapa deverá ser emitida após a medição e aprovação do serviço pela CONTRATANTE, estando este em conformidade com o Edital e com as Ordens de Serviço - OS. 
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: MATHEUS PEREIRA ALVES

Cargo: SEM CARGO EFETIVO / RA

Unidade Administrativa: CENTRO DE CERIMONIAL

ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO (INDICAR PROFISSIONAL)

Processo Licitatório nº 234/2022 
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

A empresa ............................................................................ (razão social, CNPJ, endereço etc.), licitante participante do processo licitatório supracitado, compromete-se a manter, caso seja a vencedora da licitação, como responsável técnico pela execução dos serviços, até a sua conclusão, o(a) profissional ....................................................................., CREA nº ...................., que está sendo apresentado(a) através desta Declaração.
Declara-se ciente de que a substituição do(a) referido(a) profissional, somente será possível se previamente autorizada pela Procuradoria Geral de Justiça, desde que aceita a justificativa apresentada e que o(a) substituto(a) atenda, também, a todos os requisitos exigidos.

Atenciosamente,

................................,  ..... de ....................... de ........ 

.............................................................................................
Assinatura do representante legal

.............................................................................................
Assinatura do profissional indicado
ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO (CONTRATAÇÃO FUTURA)

Processo Licitatório nº 234/2022 
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

A Empresa _____________________________________, inscrita no CNPJ nº ___________________, DECLARA que o profissional abaixo relacionado, integrará a Equipe Técnica desta empresa, sendo contratado para a prestação de serviços referente ao objeto acima descrito.

SERVIÇO	NOME DO PROFISSIONAL	FORMAÇÃO PROFISSIONAL	Nº REGISTRO CREA	

				

 
                                                            Local e data 

______________________________________________
			Empresa:
			CNPJ:
			Nome representante legal:

Declaro estar de acordo com a contratação acima relacionada e que executarei todos os trabalhos estritamente conforme estipulado no Edital de Licitação e seus anexos.

______________________________________________
			Nome: (do responsável técnico)
			CPF:
			CREA: