EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIAD: Nº 13/2023	
UNIDADE: 1091012
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3900.0108537/2022-44
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
OBJETO: Aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos, para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 48.012, de 22/07/2020; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Decreto Estadual nº 47.437, de 26/06/2018; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012; Decreto Estadual nº 47.524, de 06/11/2018; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 15/05/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 15/05/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 10/05/2023. 
PREGOEIRO (A): Sebastião Nobre da Silva

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DOS RECURSOS
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.	DA CONTRATAÇÃO
15.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
16.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
17.	DO PREÇO E DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)
18.	DO PAGAMENTO
19.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
20.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
21.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
22.	DA GARANTIA
23.	DA VIGÊNCIA
24.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
25.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
26.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais, conforme as especificações constantes dos Anexos I e VI e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, mediante substitutivo contratual, nos termos do art. 62, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
1.2.	Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
2.1.	 Os documentos referentes a esta licitação deverão ser enviados por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2.	O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e enviado por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
3.2.1.	A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas, para ciência de qualquer interessado, no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4.	A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG e também disponibilizada no Portal de Compras – MG e na página da Procuradoria-Geral de Justiça.
3.5.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01 e art. 38, IV, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05), ressalvada, no caso da recuperação judicial, a existência de certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
4.3.7.	Incidirem, direta ou indiretamente, no estipulado no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.8.	Estiverem proibidas de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
4.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
4.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
4.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
4.4.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
4.4.1.	No caso de lote espelho (mesmo objeto), a prioridade de aquisição dos produtos será das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente, nos termos do § 4º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.1. Se a mesma ME/EPP ou equiparada vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação do objeto ocorrerá pelo menor preço, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante da sua recusa, aos remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
4.5.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, de cota reservada a ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo I deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
4.6.	Representam exceções aos itens 5.3 e 5.4 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
4.7.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
5.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
5.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.2.1.	As microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas não estão dispensadas da apresentação da declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como tal, conforme modelo constante do Anexo V do Edital, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
5.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores do Portal de Compras – MG via e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.
5.5.	O gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados. 
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no Edital e a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br, até a data e o horário marcados para abertura da sessão pública, após o preenchimento do formulário eletrônico e “upload” dos documentos, com declaração em campo próprio do Portal de Compras – MG do cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus documentos de habilitação e proposta comercial.
7.3.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Certificado de Registro Cadastral emitido pelo CAGEF, nos termos do item 10 deste Edital, assinalando tal opção em campo próprio do Portal de Compras – MG, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes daquele sistema.
7.4.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação e a proposta anteriormente encaminhados.
7.5.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.5.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.6.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.7.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.8.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.8.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
7.8.2.	As microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual da qual conste tal informação, podendo o Pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime no sítio eletrônico da Receita Federal.
7.9.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.10.	Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo definido no subitem 9.2.
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
8.2.3.	Encerrada a etapa prevista acima, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
8.2.4.	Em seguida, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores à de valor mais baixo possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste período.
8.2.5.	Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem acima, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de mais 3 (três), poderão oferecer um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
8.2.6.	Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 8.2.4 e 8.2.5, o sistema ordenará os lances conforme sua vantajosidade.
8.2.7.	Na ausência de lance final fechado classificado nos termos dos subitens 8.2.4 e 8.2.5, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de mais 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 8.2.6.
8.2.8.	Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem acima.
8.2.9.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.10.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização da fase competitiva.
8.2.11.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.12.	Não serão aceitos lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
8.2.13.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.14.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.15.	Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame
8.2.15.1.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio www.mpmg.mp.br.
8.2.16.	Finalizada a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
8.2.17.	O critério de desempate previsto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, será aplicado, nos termos do subitem acima, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.
8.2.17.1.	Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo I deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará pelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
9.2.1.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 
9.2.2.	Após a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, e, se necessário, em igual prazo, após oportuna solicitação do pregoeiro, eventuais documentos complementares.
9.2.3.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.2.4.	Como condição prévia ao exame da aceitabilidade da proposta do licitante arrematante, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação elencadas no item 4 deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
9.2.4.1.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
9.2.4.2.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça. 
9.2.5.	A consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA também será realizada em nome dos sócios majoritários da empresa, por força do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3.	Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores estimados de referência constantes do processo licitatório.
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.5.1.	Cabe ao licitante demonstrar que o produto ofertado atende a todas especificações técnicas previstas neste Edital, sob pena de não aceitação de sua proposta.
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro, subsidiado pela área técnica competente, entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VI (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VI (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.10.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.10.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.11.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo II deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados em conformidade com o disposto no subitem 7.1.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo II deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta. 
10.3.	Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após a análise da proposta e da documentação habilitatória, tais documentos deverão ser apresentados em formato digital, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico.
10.4.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.4.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.5.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	Caso a proposta vencedora não seja aceitável ou o licitante não atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, em relação à qual será realizada a negociação prevista no subitem 9.2.
10.8.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
11.	DOS RECURSOS
11.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
11.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
11.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
11.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, não reconsiderando sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
11.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
11.7.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG. 
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.	Na ausência de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
12.2.	Havendo interposição de recurso, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o processo licitatório.
12.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
13.	 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
13.1.	 Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
13.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 13.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.   
13.2.	 O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02 c/c art. 49 do Decreto Estadual 48.012/20, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 13.1, bem como das demais cominações legais.
13.3.	 As condutas previstas nos subitens 13.1 e 13.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
13.4.	 A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou retirar instrumento substitutivo ao termo de contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87, caput e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, facultada defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
13.5.	 O disposto no subitem 13.4 não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
14.	 DA CONTRATAÇÃO
14.1.	 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do adjudicatário será convocado a aceitar o instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo), devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de comunicado, ou, se for necessário, em igual prazo, apresentar pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.1.1.	A comunicação de recebimento do instrumento substitutivo configura o aceite por parte da Contratada de todas as condições e obrigações contratuais previstas no Edital.
14.2.	 Apenas será convocado a aceitar o instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato o adjudicatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
14.3.	 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de aceite do instrumento substitutivo ou ainda, em se tratando de ME/EPP ou equiparada, não regularize sua documentação fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem 10.4.1 deste Edital, poderá ser convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação.
14.4.	A Contratada deverá manter as mesmas condições de regularidade exigidas para habilitação até o término da vigência contratual.
14.4.1.	A Contratada comunicará formalmente à Contratante eventual irregularidade fiscal/trabalhista ocorrida posteriormente à fase de habilitação, inclusive após o aceite, sob pena de aplicação da multa prevista no subitem 25.1.3 deste Edital.
14.5.	Nas hipóteses de não-aceitação do instrumento substitutivo ou de omissão do adjudicatário no prazo para aceitação, restará configurada a recusa, e a Administração providenciará a convocação de licitante remanescente para fins de contratação, independentemente de encaminhamento de comunicado ao adjudicatário, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
14.5.1.	A Contratante poderá estender o prazo para aceite do instrumento substitutivo, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
15.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
15.1.	A entrega do objeto será realizada no local estabelecido no Termo de Referência (Anexo VI), no prazo constante da proposta vencedora (Anexo I), observado o limite máximo estabelecido.
16.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
16.1.	 O recebimento e o aceite do objeto do contrato decorrente desta licitação dar-se-ão da forma seguinte:
16.1.1.	Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pela Divisão de Manutenção Predial (DIMAN), quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados no subitem seguinte;
16.1.2.	Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo responsável pela Divisão de Manutenção Predial (DIMAN) ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.
17.	DO PREÇO E DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)
17.1.	 Os preços referentes à aquisição de que trata a presente licitação estão definidos na proposta vencedora (Anexo I), neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens.
17.2.	 As despesas da contratação decorrente desta licitação correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n°: 
1091.03.062.714.1064.0001.3.3.90.30.05.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.3.3.90.30.15.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.3.3.90.30.22.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.3.3.90.30.24.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.4.4.90.52.04.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.4.4.90.52.10.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.4.4.90.52.12.0.10.1; 1091.03.062.714.1064.0001.4.4.90.52.30.0.10.1; 
com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
18.	DO PAGAMENTO
18.1.	 O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
18.1.1.	A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, o nome do setor solicitante (Divisão de Manutenção Predial – DIMAN), local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
18.1.2.	No caso da não-aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
18.1.3.	Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
18.1.4.	Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor de eventual multa por atraso, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada;
18.1.5.	O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
19.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
19.1.	 São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Edital:
19.1.1.	Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
19.1.2.	Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Divisão de Manutenção Predial (DIMAN) ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência.
20.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
20.1.	 São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Edital e seus anexos:
20.1.1.	Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes neste Edital e seu(s) anexo(s);
20.1.2.	Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
20.1.3.	Responder integralmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução do contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento exercido pela Contratante;
20.1.4.	Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições do contrato decorrente deste Edital;
20.1.5.	Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
20.1.6.	Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
20.1.7.	Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
20.1.8.	Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência da contratação decorrente deste Edital e mesmo após o seu término;
20.1.9.	Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
20.1.10.	Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
21.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
21.1.	 Os acréscimos e supressões do objeto que vierem a ser determinados pela Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado da contratação decorrente deste Edital, são de aceitação obrigatória pela Contratada, nos termos do art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 
21.1.1.	Os efeitos de eventuais acréscimos e supressões dar-se-ão, de forma imediata, após confirmação de recebimento pela Contratada da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente ou, ainda, mediante encaminhamento de comunicado de redução pela Contratante. 
21.1.2.	Fica facultada a supressão além do limite previsto em lei, mediante acordo entre as partes, o qual dar-se-á mediante aceitação pela Contratada, inclusive por meio eletrônico, de eventual proposta encaminhada pela Contratante.
22.	DA GARANTIA
22.1.	 A garantia do objeto será efetuada de acordo com o estabelecido na proposta vencedora (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI). 
23.	DA VIGÊNCIA
23.1.	 A vigência do instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato decorrente da presente licitação terá termo inicial na data da emissão da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço/Documento Análogo e termo final no último dia do exercício financeiro em que emitida.
24.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
24.1.	 Constituem motivos para a rescisão do contrato decorrente deste Edital os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
24.2.	 A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
24.3.	 Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
25.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
25.1.	 A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer obrigação definida neste Edital concernente à relação contratual derivada desta licitação, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
25.1.1.	ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
25.1.2.	MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento não realizado;
25.1.3.	NÃO ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
25.1.4.	DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência;
25.2.	 Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
25.3.	 Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato decorrente deste Edital por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
25.3.1.	Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a aquisição do objeto; 
25.4.	 Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva, ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
25.5.	 Na impossibilidade de recebimento das multas, ainda que parcialmente, nos termos do subitem anterior, o processo administrativo será encaminhado para execução judicial, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
25.6.	 Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
25.7.	 Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
25.8.	 Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
25.8.1.	As penalidades previstas no subitem anterior serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
26.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1.	 É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
26.2.	 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
26.2.1.	O pregão será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da SEPLAG, que atuará como provedor do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
26.2.2.	O gerenciamento do Portal de Compras – MG é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados.
26.3.	 Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao Pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações e Contratos, Consulta a Licitações, Portal MPMG.
26.4.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
26.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas no Modelo de Proposta (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
26.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
26.7.	O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 14.184/02.
26.7.1.	Havendo necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem acima, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e a ocorrência será registrada em ata.
26.7.2.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
26.8.	 A presente licitação somente poderá ser revogada por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.
26.8.1.	Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação desta licitação, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, nos termos do art. 50 do Decreto Estadual nº 48.012/20.
26.9.	 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
26.10.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
26.11.	 A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação.
26.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
26.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dgcl@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
26.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, estando este Edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
26.14.	São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
26.14.1.	Anexo I – Modelo de Proposta (planilha de preços);
26.14.2.	Anexo II – Relação de Documentos Exigidos;
26.14.3.	Anexo III – Modelo de Declaração (regularidade);
26.14.4.	Anexo IV– Modelo de Declaração (não emprega menor);
26.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
26.14.6.	Anexo VI – Termo de Referência.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2023.

Eliane Maria Gonçalves Falcão
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta- Administrativa
Em Exercício

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
Objeto: aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos, para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO DE ENTREGA: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 15 dias úteis);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação da Contratante (MÁXIMO 10 dias úteis).
2.4) PRAZO DE GARANTIA (FABRICANTE): 12 MESES, contados da data da emissão da respectiva nota fiscal, ou documento equivalente; 
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.5 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor);
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
2.6) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo III do Edital.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
OBSERVAÇÃO
Somente serão aceitas ferramentas de primeira linha com equivalência às marcas Makita, Bosch, Vonder, De Walt, Belzer, Gedore, Tramontina Pro, Starret, Stanley, Dormer, Irwin, Braskoki, Minipa, Hikari, K-Star, Norton, sendo todas da linha profissional ou industrial.

LOTE 1 – Esmerilhadeira, Parafusadeira/Furadeira a bateria, etc	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	6	un	ESMERILHADEIRA - QUANTIDADE REBOLO/DISCO: 1 REBOLO; MEDIDAS REBOLO/DISCO: 4 1/2 POLEGADAS; ROTACAO MOTOR: 11.000 RPM; POTENCIA MOTOR: 720 WATTS; TENSAO: 110 VOLTS; Especificação Adicional do MPMG: ESMERILHADEIRA  ANGULAR, MANUAL, PORTÁTIL. LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001680005	 	 	 	 	 	
2	12	un	FURADEIRA/PARAFUSADEIRA MANUAL - IDENTIFICACAO: FURADEIRA/PARAFUSADEIRA ; FUNCIONAMENTO: BATERIA DE 12 VOLTS RECARREGAVEL; TORQUE: 6/15 NM; ROTACAO: 0 - 700 RPM; Complementação da Especificação: FURADEIRA/PARAFUSADEIRA COM MANDRIL SEM CHAVE, MAXIMO DE 6MM COM APERTO RAPIDO; GATILHO ELETRONICO COM VELOCIDADE VARIAVEL E REVERSIVEL;  LUZ DE LED PARA ILUMINAR A AREA DE TRABALHO; INDICADOR DE CARGA COM 3 LEDS EXIBE O ESTADO DA CARGA DA BATERIA; CAPACIDADE DE PERFURACAO (DIAMETRO MAXIMO): ALVENARIA 6MM, METAIS 6MM E MADEIRA 10MM; ACOMPANHA O EQUIPAMENTO: BATERIA RECARREGAVEL DE ION DE LITIO DE 12 VOLTS / 1,5 AMPERE HORA, CARREGADOR BIVOLT DE BATERIA E MALETA. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001750763						
3	34	un	FURADEIRA/PARAFUSADEIRA MANUAL - IDENTIFICACAO: PARAFUSADEIRA E FURADEIRA 3/8 POLEGADAS; FUNCIONAMENTO: BATERIA RECARREGAVEL DE 18 VOLTS - 1,5 AH; TORQUE: 25 NM; ROTACAO: PARAFUSADEIRA 0 a 400 E FURADEIRA 0 A 1.500 RPM; Complementação da especificação: PARAFUSADEIRA E FURADEIRA 3/8"(10MM); MANDRIL SEM CHAVE 3/8" - APERTO RAPIDO; GATILHO ELETRONICO COM VELOCIDADE VARIAVEL E REVERSIVEL; LUZ DE LED PARA VISIBILIDADE NA AREA DE TRABALHO; CAPACIDADE DE PERFURACAO E PARAFUSAMENTO EM ALVENARIA 10MM, METAIS 10MM, MADEIRA 25MM; 02 VELOCIDADES; ACOMPANHA O EQUIPAMENTO: 02 BATERIAS RECARREGAVEIS DE ÍONS DE LÍTIO 18 VOLTS - 1,5 AH; CARREGADOR DE BATERIA 110/220 V (BIVOLT). Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001696475						
4	4	un	LIXADEIRA - TIPO: DE CINTA; POTENCIA: 1.010 WATTS; VELOCIDADE: DE 210 A 440 M/MIN; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: TAMANHO DA LIXA: 76MM X 610MM; ACESSÓRIO: COM SACO COLETOR DE PÓ. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001668790						
5	2	un	LIXADEIRA - TIPO: DE CINTA; LIXA DE 100MM X 610MM (L X C); POTENCIA: 1000 WATTS; VELOCIDADE: DE 450 M/MIN; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: TAMANHO DA LIXA: 100MM X 610MM; ACESSÓRIO: COM SACO COLETOR DE PÓ. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001876481						
6	4	un	LIXADEIRA - TIPO: ELETRICA ORBITAL; POTENCIA: MINIMA DE 200 WATTS; VELOCIDADE: 14.000 OPM; ALIMENTACAO: 127V; Complementação da Especificação: LIXADEIRA ELETRICA ORBITAL 127V, BASE DE 1/4 DE FOLHA DE LIXA, SISTEMA DE CONTRAPESO, INTERRUPTOR SELADO CONTRA PO, UMA VELOCIDADE, FIXACAO DA LIXA POR PRESILHA, POTENCIA MÍNIMA DE 200 WATTS, ORBITAS DE 14.000 OPM, DIAMETRO ORBITAL: 1/16 POLEGADAS  (1.6MM), COLETOR DE PO E PERFURADOR DE LIXA. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001714538						
7	8	un	MARTELETE - TIPO: ELETRICO; POTENCIA: MINIMO 800 WATS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: CONCRETO 26 MM; METAL 13MM; MADEIRA 30 MM; IMPACTOS POR MINUTO: MINIMO 4500 IPM; ROTACAO: MINIMA 1100 RPM; FORCA DE IMPACTO: MINIMO 2,7 JOULES; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da especificação: MARTELETE PERFURADOR PROFISSIONAL CERTIFICADO PELO INMETRO COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: POTENCIA MIN: 800W; TENSAO: 127V; FORÇA DE IMPACTO MINIMA: 2,7 J; ROTACAO MINIMA: 1100 RPM ; ENCAIXE: SDS-PLUS; NUMERO MIN. DE IMPACTOS: 4500 IPM; POSSUIR SISTEMA DE REVERSAO; POSSUIR CHAVE ELETRONICA PARA CONTROLE DE VELOCIDADE; CAPACIDADE PERFURACAO: CONCRETO: 26 MM; METAL: 13 MM; MADEIRA: 30 MM. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001599119						
8	1	un	MARTELO ROMPEDOR - TIPO: COM ENCAIXE SDS - MAX; POTENCIA: MINIMA 1.000 WATTS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: NAO APLICAVEL; IMPACTOS POR MINUTO: MAXIMO 3200 / MINUTO; ROTACAO: SEM ROTACAO; FORCA DE IMPACTO: MINIMA DE 8,5 JOULES; ALIMENTACAO: 127 VOLTS; Complementação da especificação: COM MALETA; PESO APROXIMADO DE 5 KG; Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001741977						
9	2	un	MARTELO ROMPEDOR - TIPO: ELETRICO, COM ENCAIXE SDS MAX; POTENCIA: 1700 WATTS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: MINIMO 50 MM; IMPACTOS POR MINUTO: 1750 A 2150 IPM; ROTACAO: 0 A 210 RPM; FORCA DE IMPACTO: 19 JOULES; ALIMENTACAO: 220 VOLTS;  Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001748572	 	 	 	 	 	
10	10	un	PLAINA ELETRICA - USO: INDUSTRIAL; NUMERO DE LAMINAS: 02 LAMINAS; LARGURA DO DESBASTE: 82MM; PROFUNDIDADE DO CORTE: 2,6MM; POTENCIA DO MOTOR: 710 WATTS; TENSAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: REGULAGEM DA PROFUNDIDADE DE CORTE POR PASSADA DE 0 A 2,6MM, COM 16.500 RPM SEM CARGA E PESO DE 2,6KG. POSSUI UM PAR DE FACAS DE ACO RAPIDO. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001668986						
11	12	un	SERRA CIRCULAR - TIPO: PORTATIL; TAMANHO DO DISCO: 185MM (7.1/4"); ANGULACAO: ATE 56 GRAUS; POTENCIA: 1.800 WATTS; ROTACAO: 5.800 RPM; TENSAO: 127 VOLTS; CAPACIDADE DE CORTE: 90 GRAUS: 63,5MM; 45 GRAUS: 45MM. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	000258687						
12	2	un	SERRA MARMORE - CAPACIDADE DE CORTE: 34MM; DIAMETRO DO FURO: 20MM; DIAMETRO DO DISCO: 110MM; ROTACAO: 13000RPM; POTENCIA: 1300 WATTS; TENSAO: 110/220 VOLTS; Complementação da especificação: PARA CORTE DE MARMORE, CERAMICA, ARDOSIA ETC. COM TODOS OS ACESSORIOS E MALETA PARA GUARDA E TRANSPORTE.   Especificação Adicional do MPMG: TENSÃO 110 VOLTS, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	000364320						
13	12	un	SERRA TICO-TICO - GOLPES POR MINUTO: 500 A 3100 GPM; POTENCIA: MINIMA DE 650 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS; CAPACIDADE DE CORTE: 90 MM(MADEIRA); 20 MM(ALUMINIO); 10 MM(ACO); Complementação da especificação: TIPO: INDUSTRIAL  COM INTERRUPTOR ELETRONICO; ANGULO DE CORTE: 90 A 45 GRAUS. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001356704	
					
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 2 – Serra Mármore tipo Makitão e Disco de Corte	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	2	un	SERRA MARMORE - CAPACIDADE DE CORTE: 60MM; DIAMETRO DO FURO: 25MM; DIAMETRO DO DISCO: 180MM; ROTACAO: 5000RPM; POTENCIA: 1400 WATTS; TENSAO: 110/220 VOLTS; Complementação da especificação: SERRA MÁRMORE 7.1/8 POLEGADAS , MASSA (PESO) 6,9KG, REBOLO DIAMANTADO LISO, MANGUEIRA D'AGUA, CHAVE FIXA, PUNHO AUXILIAR, CANO D'AGUA, CHAVE. COM CONSTRUCAO A PROVA DE AGUA, PUNHO LATERAL PARA FACILITAR O APOIO E PUNHO FRONTAL DE APOIO. Especificação Adicional do MPMG: TENSÃO 110 VOLTS, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	000903841	 	 	 	 	 	
2	20	un	DISCO DE CORTE - MATERIA-PRIMA: ACO DIAMANTADO; MEDIDAS: 180 X 10 X 22,23 MM; APLICACAO: TURBO CORTE A SECO DE MARMORE, GRANITO E CONCRETO; Especificação Adicional do MPMG:  MEDIDAS ADEQUADAS DO DISCO DE CORTE PARA SERRA MÁRMORE MAKITÃO: 180MM X 2,0MM X 25MM, TIPO TURBO CORTE A SECO.	000514632						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 3 – Lixadeira de Parede/Teto e Disco de Polir/Lixar	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	2	un	LIXADEIRA - TIPO: PAREDE E TETO; POTENCIA: 1050 WATS; VELOCIDADE: VARIAVEL DE 600 A 2600 RPM; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: LIXADEIRA  COM LUZ DE LED; CABO DOBRAVEL; CABO DE EXTENSAO AJUSTAVEL; MANGUEIRA FLEXIVEL DE 2 METROS; SACO COLETOR DE PO POR ASPIRACAO; UTILIZA LIXA COM OITO FUROS E DIAMETRO DE 225 MM.  Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001745280	 	 	 	 	 	
2	300	un	DISCO DE POLIR/LIXAR - APLICACAO: LIXADEIRA DE PAREDE E TETO; GRANULACAO 120 ; MATERIA-PRIMA: PAPEL RESISTENTE, RESINA E MINERAIS CERAMICOS; DIAMETRO EXTERNO: 225 MM; ESPESSURA: 0,5 MM; FURO: 8 FUROS QUE PERMITEM A ASPIRACAO DE POEIRA;	001745298						
3	300	un	DISCO DE POLIR/LIXAR - APLICACAO: LIXADEIRA DE PAREDE E TETO; GRANULACAO 180 ; MATERIA-PRIMA: PAPEL RESISTENTE, RESINA E MINERAIS CERAMICOS; DIAMETRO EXTERNO: 225 MM; ESPESSURA: 0,5 MM; FURO: 8 FUROS QUE PERMITEM A ASPIRACAO DE POEIRA;	001745573						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 4 – Recortadora de Gesso, Bateria e Carregador	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	6	un	RECORTADORA PARA REFORMA E CONSTRUCAO - ROTACAO: 26.000 RPM; ALIMENTACAO: BATERIA DE LITIO-ION 20 VOLTS; Complementação da Especificação: RECORTADORA PARA REFORMA E CONSTRUCAO, CORTAR GESSO DRYWALL, MADEIRA COMPENSADA E TELHA DE TETO ACUSTICO; COM LED PARA ILUMINAR SUPERFICIE DE TRABALHO, GUIA AJUSTAVEL PARA CONTROLE DE PROFUNDIDADE;  ACOMPANHA:  1 CORTADOR DE GESSO;  2 PINCAS, UMA DE 1/8 E OUTRA DE 1/4 POLEGADAS. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001749552	 	 	 	 	 	
2	14	un	BATERIA PARA EQUIPAMENTOS - EQUIPAMENTO: CORTADOR DE GESSO DRYWAL; TENSAO: 20 VOLTS; AMPERAGEM: 2,0 AMPERE/HORA; Complementação da Especificação: BATERIA BLINDADA, ION DE LITIO ; COM INDICADOR DE CARGA EM LED,  COMPATIVEL COM OS CARREGADORES DCB107 E DCB115; NA EMBALAGEM DEVERAO CONSTAR AS DATAS DE VALIDADE E DE FABRICAO DO PRODUTO. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001750216						
3	8	un	CARREGADOR P/ BATERIA - COMPATIBILIDADE: BATERIA 20 VOLTS PARA CORTADOR DE GESSO DRYWALL; TIPO BATERIA: ION DE LITIO; VISOR: INDICADOR DE CARGA EM LED; TENSAO: BIVOLT AUTOMATICO (110/220V) / 50-60 HZ / 0,5 A; Complementação da Especificação: CARREGADOR PARA BATERIA COM SAIDA DE 12 A 20 VOLTS E CORRENTE DE 1,25 AMPERE; LUZ INDICADORA DE CARGA DA BATERIA E DE ATRASO BATERIA FRIA OU QUENTE. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001899546  						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 5 – AFIADORA DE FERRAMENTAS	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	1	un	AFIADORA DE FERRAMENTAS - ACIONAMENTO: ELETRICO; ALIMENTACAO: 110V OU BIFASICO; VELOCIDADE: 6.700 RPM / 65 WATTS; REBOLO: NAO APLICAVEL; CAPACIDADE: CAPACIDADE DE AFIACAO: DIAMETRO MAXIMO DA RODA 3/8 POL./10MM; Complementação da Especificação: DIAMETRO DA BROCA DE 3 A 13MM; BORDA RETA: DE 6MM A 51MM (DE 1/4" A 2"); ACOMPANHA DISCO DIAMANTADO. Especificação Adicional do MPMG: AFIADOR ELÉTRICO MULTIFUNÇÃO; FINALIDADE: AFIAR BROCA, TESOURA, FACA, FORMÃO E CHAVE DE FENDA; GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001673807						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 6 – BOMBA SUBMERSA	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	4	un	BOMBA SUBMERSA - POTENCIA MOTOR: 450 WATTS; RPM DO MOTOR: NAO APLICAVEL; TENSAO/FREQUENCIA: 127 VOLTS / 60 HZ; FINALIDADE: BOMBEAR AGUA SUJA E LIMPA;  Complementação da Especificação: POTENCIA: 450 WATTS; VAZAO MAXIMA: 7.000 LITROS/HORA; TENSAO/FREQUENCIA: 127 VOLTS / 60 HERTZ; FINALIDADE: BOMBEAR AGUA SUJA OU AGUA LIMPA; TIPO SAPO, ALTURA MANOMETRICA MAXIMA DA BOMBA: 7,0M; MEDIDA DA SAIDA DE AGUA DA BOMBA: 1 E 1.1/4 POLEGADA; CLASSE DE PROTECAO DE CHOQUE ELETRICO: CLASSE I; TENSAO: 127 VOLTS; FREQUENCIA: 60 HERTZ; CHAVE BOIA ACOPLADA; CABO DE ALIMENTACAO DE 10 METROS DE COMPRIMENTO.  Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001748696						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 7 – Equipamentos para Telefonia e Rede	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	16	un	BADISCO PARA TESTE DE TELEFONIA - FINALIDADE: TESTE DE LINHA TELEFONICA; TIPO DE DISCAGEM: MF E PULSO, DIGITAL, COM SINALIZACAO DE CHAMADA; Complementação da Especificação: BADISCO PARA TELEFONIA COM TAMANHO MINIMO 18(COMP)X 5(LARG)X 4CM(ALT); COM CABO E CONEXOES RJ11 E GARRAS JACARE COM PROTECAO; COM ALCA OU CLIP PARA TRANSPORTE. Especificação Adicional do MPMG: BADISCO ELETRÔNICO PARA TESTE E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. COM: a) COM HEAD-FONE COM CONEXÃO RJ11; b) FUNÇÃO TALK-LIGHT; c) PROTEGIDO CONTRA CHOQUES E RESPINGOS; d) BATERIA PARA ALIMENTAÇÃO DE LINHA; f) COM AMPLIFICADOR DE RECEPÇÃO; g) PULSO E TOM PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO TECLADO; h) 3 TONS DE CAMPAINHA; i) CAMPAINHA VISUAL; j) FLASH DE 100M/S OU 300M/S OU 600M/S; k) TAMANHO APROXIMADO: 132MM X 84MM X 37MM; l) PONTAS PARA TESTAR EM BLI, GARRAS JACARÉ E RJ11.   	001421301	 	 	 	 	 	
2	16	un	TESTADOR DE CABOS - FUNCAO: TESTADOR E LOCALIZADOR; DISPLAY: SEM DISPLAY, EMITE SOM AO LOCALIZAR O CABO; CABO: TELEFONIA E DE REDE; ALIMENTACAO: BATERIA 9 VOLTS, CARGA UTIL APROXIMADA 80 HORAS; Complementação da Especificação: TESTADOR E LOCALIZADOR DE CABOS COM GERADOR DE TOM E AMPLIFICADOR INDUTIVO; COM CARCACA EM POLIMERO RESISTENTE A ALTO IMPACTO;  ACOMPANHA ESTOJO PROTETOR COM PASSADOR DE CINTO; MEDINDO APROXIMADAMENTE 190MM DE COMPRIMENTO E 120 GRAMAS DE PESO.	001713698						
3	16	un	TESTADOR DE CABOS - FUNCAO: VERIFICACAO AUTOMATICA ; DISPLAY: 8 LED PARA CABO UTP; CABO: RJ45, RJ11; ALIMENTACAO: BATERIA DE 9V; Complementação da especificação: TESTADOR DE CABO DE REDE COM FUNCAO DE VERIFICACAO AUTOMATICA DO CABEAMENTO, PERDA OU CABO DESORDENADO; SUPORTE PADRAO TIA 568A/568B(AT E T 258A).	001422049						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 8 – Alicate Amperímetro Digital 	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	20	un	ALICATE MEDICAO - TIPO: ALICATE AMPERIMETRO DIGITAL TRUE RMS; DISPLAY: LCD 3  3/4 DIGITOS 4000 CONTAGENS, RETROILUMINADO; FUNCOES-1: MEDIR TENSAO AC/DC : 600 V, CORRENTE AC/DC: 400 A; FUNCOES-2:RESISTENCIA, DATA HOLD, PRECISAO 3%; FUNCOES-3: TESTE DIODO/CONTINUIDADE, CAT INST III: 600 V; GARRAS: 30 MM; Complementação da Especificação: ALICATE AMPERIMETRO TRUE-RMS PORTATIL; DISPLAY: 3 3/4 DIGITOS COM 4000 CONTAGENS DE AMOSTRAS; MEDICOES EXECUTADAS: CORRENTE DC: 400 A; CORRENTE AC: 400 A; TENSAO AC: 600 V; TENSAO DC: 600 V; TESTE DE CONTINUIDADE; TESTE DE DIODO; TEMPERATURA; RESISTENCIA; CATEGORIA  DE INSTALACAO III : 600 V; FUNCOES: DATA HOLD ( MEMORIA); ABERTURA  DA GARRA: 30 MM; VISOR ILUMINADO; PRECISAO: MAIOR QUE 3 %.	001585347	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 9 – Rotulador eletrônico	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	16	un	APARELHO ROTULADOR ELETRONICO - DISPLAY: LCD DE 12 CARACTERES X 1 LINHA; FITA: M TAPE DE 9 E 12MM; RESOLUCAO: 230 DPI; ALIMENTACAO: 4 PILHAS AAA;  Complementação da especificação: APARELHO ROTULADOR ELETRONICO MEDINDO 167 X 58 X 110MM.               	001377710	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 10 – Sonda Endoscópica Industrial	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	20	un	EQUIPAMENTO PARA INSPEÇÃO - IDENTIFICAÇÃO: SONDA ENDOSCOPICA INDUSTRIAL; COMPONENTE(1): CAMERA 7MM; COMPONENTE(2): COMPRIMENTO CABO 10 METROS; COMPONENTE(3): INTERFACE USB 2.0; Complementação da Especificação: SONDA ENDOSCOPICA INDUSTRIAL - COMPRIMENTO DA SONDA: 3,5CM; RESOLUCAO MINIMA: 640 X 480; TAXA DE QUADROS: 30 FPS; PIXELS: 300K PIXELS; LIGHT: 6 LEDS BRANCO COM INTENSIDADE AJUSTAVEL; ANGULO DE VISAO: 67 GRAUS; DISTANCIA FOCAL: 6CM; FORMATO DA FOTO: JPG; FORMATO DE VIDEO: AVI;  Especificação Adicional do MPMG:  DIÂMETRO DA CAMERA: 7MM; SISTEMAS DE APOIO: ANDROID / WINDOWS 2000 / XP / WIN V 2.6 08/07 / WINDOWS VISTA / LINUX; ANDROID ACIMA DO 5 E SUPORTE OTG QUE ALIMENTA QUALQUER ACESSÓRIO CONECTADO NA ENTRADA DO CELULAR; ITENS INCLUSOS: 1 CAMERA.	001674331	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 11 – Detector de Materiais tipo Scanner de Parede	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	2	un	DETECTOR DE MATERIAIS - APLICACAO (1): TUBO DE PLASTICO, METAIS FERROSOS; APLICACAO (2): METAIS NAO FERROSOS, ESTRUTURAS EM MADEIRA; PROFUNDIDADE DE DETECCAO: MAX. 150MM; PROFUNDIDADE DE MEDICAO: MAX. 150MM; NIVEL DE PROTECAO: IP 54; PRECISAO: +/- 5MM; DESLIGAMENTO: AUTOMATICO; ALIMENTACAO: BATERIA INTERNA RECARREGAVEL; Complementação da especificação: DETECTOR DE MATERIAIS (SCANNER DE PAREDE)- MATERIAIS DETECTAVEIS: TUBOS DE PLASTICO, METAIS FERROSOS, METAIS NAO FERROSOS, ESTRUTURAS EM MADEIRA, CONDUTORES ELETRICOS; PROFUNDIDADE DE DETECCAO MAX. 150MM; PROFUNDIDADE DE MEDICAO, ACO, MAX. 150MM; PRECISAO +/- 5MM; DISPOSITIVO DE DESLIGAMENTO AUTOMATICO, APROX. 5MIN; PROTECAO CONTRA PO E SALPICOS DE AGUA IP 54; PRECISAO DO CENTRO DO OBJETO +/- 0,5CM; MINIMA DISTANCIA ENTRE DOIS OBJETOS 4CM; DURACAO DA BATERIA 5H. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001515004	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 12 – Nível Eletrônico a Laser	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	06	un	NIVEL ELETRONICO - ALCANCE: ATE 15 METROS; PRECISAO: +/- 3MM A CADA 9M; NIVELAMENTO: - DE 5 SEGUNDOS, AMPLITUDE DE +/- 5° HOR E VERT; PILHA: 3 PILHAS AA; DIMENSOES: 22.00 X 21.00 X 11.00 (C X L X A); LASER: CLASSE II; APLICACAO: ARMADURAS DE CONCRETO ARMADO, PISOS, AZULEJOS ETC; Especificação Adicional do MPMG: LINHA  PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001477471	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 13 – Disco e Lâmina de Serra, Estilete e Faca-Plaina	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	2	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 235MM - 9.1/4 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25MM; DENTES: 48 DENTES; FINALIDADE: SERRA CIRCULAR PARA MADEIRA; Especificação Adicional do MPMG:  DENTES REVESTIDOS COM PASTILHA DE METAL DURO; ACOMPANHA DOIS ANEIS DE REDUCAO - UM PARA ENCAIXE EIXO DE 20MM E OUTRO PARA 16MM; ESPESSURA DA VÍDEA 2,5MM E ESPESSURA DA CHAPA 1,8MM.	001662988	 	 	 	 	 	
2	24	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 185MM - 7.1/4 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 20MM, ESPESSURA 1,5MM; DENTES: 36 DENTES, REVESTIDOS COM PASTILHA DE METAL DURO; FINALIDADE: SERRA CIRCULAR PARA MADEIRA; Complementação da Especificação- ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8".	000475432						
3	12	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 7.1/4" / 184MM; DIAMETRO FURO: 20MM; COM ANEL REDUTOR; DENTES: 60 DENTES EM METAL DURO DE ALTA RESISTENCIA; FINALIDADE: MADEIRAS; Especificação Adicional do MPMG:  DISCO DE SERRA PARA CORTAR MDF; ACOMPANHA ANEL REDUTOR DE 20MM PARA 16MM = 5/8 POLEGADA.	001604880						
4	4	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 305 MM ( 12 POLEGADAS); DIAMETRO FURO: 25,4 MM; DENTES: 100 DENTES; FINALIDADE: ESQUADRIA PARA CORTAR ALUMINIO; Especificação Adicional do MPMG: DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO EXTERNO: 305MM = 12 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25,4MM; ESPESSURA: 2MM; DENTES: 100 DENTES REVESTIDOS COM PASTILHAS DE METAL DURO; FINALIDADE: USAR EM SERRA ESQUADRIA PARA CORTAR ALUMÍNIO; ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8 POLEGADA IGUAL 16 MILIMETROS.	001661841						
5	4	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 305 MM ( 12 POLEGADAS); DIAMETRO FURO: 25,4 MM; DENTES: 60 DENTES; FINALIDADE: ESQUADRIA PARA CORTAR MADEIRA; Complementação da Especificação: DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO EXTERNO: 305MM = 12 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25,4MM; ESPESSURA: 2MM; DENTES: 60 DENTES REVESTIDOS COM PASTILHAS DE METAL DURO; FINALIDADE: USAR EM SERRA ESQUADRIA PARA CORTAR MADEIRA; ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8 POLEGADA IGUAL 16 MILIMETROS.	001661850						
6	30	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO DIAMANTADO; DIAMETRO: 110MM; DIAMETRO FURO: 20MM; DENTES: SEM DENTES; FINALIDADE: SERRA CIRCULAR PORTATIL PARA MARMORE E CONCRETO; Complementação da Especificação: CONVERSAO DA MEDIDA DE POLEGADA EM MILIMETRO: 4.3/8 POL = 110MM. Especificação Adicional do MPMG: TIPO: TURBO CORTE A SECO.	000834882						
7	400	un	LAMINA DE SERRA MANUAL - TIPO: RIGIDA; MATERIA-PRIMA: ACO RAPIDO; MEDIDAS: 12 X 1/2 POLEGADA; DENTES POR POLEGADA: 24 DPP;	000796190						
8	300	un	LAMINA DE SERRA DE MAQUINA P/TRABALHO EM MADEIRA - MEDIDAS: 100MM COMPRIMENTO TOTAL; DENTADO DE 74MM; CORTE: MADEIRA MACIA  [mm]   4-50 ; NUMERO DE DENTES: 9 DENTES POR POLEGADA; MATERIA-PRIMA: ACO CARBONO; FORMATO: LONGITUDINAL; Complementação da Especificação: COMPRIMENTO TOTAL:100MM; COMPRIMENTO DO DENTADO: 74MM; LARGURA DA SERRA:7,6MM; REFERENCIA: T-111-C, PARA SERRA TICO-TICO. INDICADA PARA CORTAR MADEIRA MACIA DE 4 MM A 50MM E PLACAS DE AGLOMERADO E DE FIBRAS. ENCAIXE UNIFICADO OU TIPO "T".	001310259						
9	200	un	LAMINA DE SERRA DE MAQUINA P/TRABALHO EM MADEIRA - MEDIDAS: 7,5 CM PARA SERRA TICO-TICO REF. T-118B; CORTE: 6MM; NUMERO DE DENTES: 18 DENTES; MATERIA-PRIMA: ACO RAPIDO; FORMATO: LONGITUDINAL; Especificação Adicional do MPMG: LÂMINA PARA CORTAR METAL.	000247367						
10	300	un	LAMINA ESTILETE - MATERIA-PRIMA: ACO; TAMANHO: LARGA; MEDIDA: 18MM DE LARGURA;	001350331						
11	20	Jogo	FACA-PLAINA DE MAQUINA PARA BENEFICIAR MADEIRA - IDENTIFICACAO: FACA PARA PLAINA ELETRICA MANUAL ; DIMENSOES: 82 MM x 29 MM x 3 MM; MATERIA-PRIMA: ACO RAPIDO. Especificação Adicional do MPMG: A PLAINA ELÉTRICA FUNCIONA COM UM JOGO COM DUAS UNIDADES (UM PAR) DE FACAS (LÂMINAS).	001663550						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 14 – Pontas para Martelete	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	16	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: TALHADEIRA AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 20X250 MILIMETROS; ENCAIXE: SDS PLUS; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372459	 	 	 	 	 	
2	8	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: TALHADEIRA PA; MEDIDAS: 40X250MILIMETROS; ENCAIXE: SDS PLUS; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372661						
3	10	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: TALHADEIRA AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 25X600 MILIMETROS; ENCAIXE: SDS MAX; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372696						
4	16	

un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: PONTEIRO AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 250 MILIMETROS (COMPRIMENTO); ENCAIXE: SDS PLUS MATERIA-PRIMA: ACO;	001372670						
5	10	

un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: PONTEIRO AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 600 MILIMETROS (COMPRIMENTO); ENCAIXE: SDS MAX; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372718						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

LOTE 15 – Lixa de Cinta	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 60; LARGURA: 610MM LARGURA X 75MM COMPRIMENTO; EMENDA: EMENDA COLADA;	001344960			 	 	 	
2	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 80; LARGURA: 610MM LARGURA X 75MM COMPRIMENTO;  EMENDA: EMENDA COLADA;	001344951						
3	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 100; LARGURA: 75MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001535552						
4	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 180; LARGURA: 75MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001535560						
5	30	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 60; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001679317						
6	100	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 80; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: EMENDA COLADA;	001679325						
7	30	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 100; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001679333						
8	30	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 120; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001679341						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
		
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.
................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais e das declarações constantes nos anexos deste Edital.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN RFB 1863/2018;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, no caso de empresa em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.4 – Os licitantes deverão manter válidos os documentos apresentados para habilitação durante todo o processo licitatório e também durante o período de vigência contratual;
6.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 13/2023	

Objeto: Aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 13/2023	

Objeto: Aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)

Processo Licitatório nº 13/2023	

Objeto: Aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.
	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................DECLARA, sob pena de responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e demais cominações penais cabíveis, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........
..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
Processo Licitatório nº 13/2023	
1 - OBJETO:
Aquisição de ferramentas elétricas, manuais, respectivos acessórios e equipamentos eletrônicos para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial, na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.
2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Justificativa: equipar os profissionais lotados na Divisão de Manutenção Predial com ferramentas e equipamentos que possibilitem a execução das atividades de manutenção usuais da PGJ. 
Finalidade: garantir a execução das atividades laboratoriais dos profissionais da DIMAN com o nível de qualidade exigida pela SEA/DIMAN. A DIMAN realiza manutenção em todo o Estado de Minas Gerais recebendo por dia aproximadamente 30 pedidos de manutenção em áreas diversas, totalizando cerca de 600 atendimentos ao mês. Devido à falta de algumas ferramentas ou a precariedade das hoje existentes, alguns serviços e adequações estão deixando de ser realizadas ou estão sendo realizadas de forma precária. As ferramentas são necessárias para dar continuidade aos serviços prestados pelos terceirizados. Com ferramentas novas diminui-se o tempo de atendimento e melhora-se a qualidade do serviço. 

3 - DIVISÃO EM LOTES:
15 lotes
Justificativa: 
Os lotes foram formados no intuito de tornar mais atrativo aos licitantes, assim, os itens foram agrupados conforme a linha de fornecimento. 
Os equipamentos são de linhas de fornecimento diferentes e, provavelmente, não oferecidos de forma vantajosa para a PGJ por um mesmo fornecedor.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:

LOTE 1
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	6	un	ESMERILHADEIRA - QUANTIDADE REBOLO/DISCO: 1 REBOLO; MEDIDAS REBOLO/DISCO: 4 1/2 POLEGADAS; ROTACAO MOTOR: 11.000 RPM; POTENCIA MOTOR: 720 WATTS; TENSAO: 110 VOLTS; Especificação Adicional do MPMG: ESMERILHADEIRA  ANGULAR, MANUAL, PORTÁTIL. LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001680005	
2	12	un	FURADEIRA/PARAFUSADEIRA MANUAL - IDENTIFICACAO: FURADEIRA/PARAFUSADEIRA ; FUNCIONAMENTO: BATERIA DE 12 VOLTS RECARREGAVEL; TORQUE: 6/15 NM; ROTACAO: 0 - 700 RPM; Complementação da Especificação: FURADEIRA/PARAFUSADEIRA COM MANDRIL SEM CHAVE, MAXIMO DE 6MM COM APERTO RAPIDO; GATILHO ELETRONICO COM VELOCIDADE VARIAVEL E REVERSIVEL;  LUZ DE LED PARA ILUMINAR A AREA DE TRABALHO; INDICADOR DE CARGA COM 3 LEDS EXIBE O ESTADO DA CARGA DA BATERIA; CAPACIDADE DE PERFURACAO (DIAMETRO MAXIMO): ALVENARIA 6MM, METAIS 6MM E MADEIRA 10MM; ACOMPANHA O EQUIPAMENTO: BATERIA RECARREGAVEL DE ION DE LITIO DE 12 VOLTS / 1,5 AMPERE HORA, CARREGADOR BIVOLT DE BATERIA E MALETA. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001750763	
3	34	un	FURADEIRA/PARAFUSADEIRA MANUAL - IDENTIFICACAO: PARAFUSADEIRA E FURADEIRA 3/8 POLEGADAS; FUNCIONAMENTO: BATERIA RECARREGAVEL DE 18 VOLTS - 1,5 AH; TORQUE: 25 NM; ROTACAO: PARAFUSADEIRA 0 a 400 E FURADEIRA 0 A 1.500 RPM; Complementação da especificação: PARAFUSADEIRA E FURADEIRA 3/8"(10MM); MANDRIL SEM CHAVE 3/8" - APERTO RAPIDO; GATILHO ELETRONICO COM VELOCIDADE VARIAVEL E REVERSIVEL; LUZ DE LED PARA VISIBILIDADE NA AREA DE TRABALHO; CAPACIDADE DE PERFURACAO E PARAFUSAMENTO EM ALVENARIA 10MM, METAIS 10MM, MADEIRA 25MM; 02 VELOCIDADES; ACOMPANHA O EQUIPAMENTO: 02 BATERIAS RECARREGAVEIS DE ÍONS DE LÍTIO 18 VOLTS - 1,5 AH; CARREGADOR DE BATERIA 110/220 V (BIVOLT). Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001696475	
4	4	un	LIXADEIRA - TIPO: DE CINTA; POTENCIA: 1.010 WATTS; VELOCIDADE: DE 210 A 440 M/MIN; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: TAMANHO DA LIXA: 76MM X 610MM; ACESSÓRIO: COM SACO COLETOR DE PÓ. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001668790	
5	2	un	LIXADEIRA - TIPO: DE CINTA; LIXA DE 100MM X 610MM (L X C); POTENCIA: 1000 WATTS; VELOCIDADE: DE 450 M/MIN; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: TAMANHO DA LIXA: 100MM X 610MM; ACESSÓRIO: COM SACO COLETOR DE PÓ. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001876481	
6	4	un	LIXADEIRA - TIPO: ELETRICA ORBITAL; POTENCIA: MINIMA DE 200 WATTS; VELOCIDADE: 14.000 OPM; ALIMENTACAO: 127V; Complementação da Especificação: LIXADEIRA ELETRICA ORBITAL 127V, BASE DE 1/4 DE FOLHA DE LIXA, SISTEMA DE CONTRAPESO, INTERRUPTOR SELADO CONTRA PO, UMA VELOCIDADE, FIXACAO DA LIXA POR PRESILHA, POTENCIA MÍNIMA DE 200 WATTS, ORBITAS DE 14.000 OPM, DIAMETRO ORBITAL: 1/16 POLEGADAS  (1.6MM), COLETOR DE PO E PERFURADOR DE LIXA. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001714538	
7	8	un	MARTELETE - TIPO: ELETRICO; POTENCIA: MINIMO 800 WATS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: CONCRETO 26 MM; METAL 13MM; MADEIRA 30 MM; IMPACTOS POR MINUTO: MINIMO 4500 IPM; ROTACAO: MINIMA 1100 RPM; FORCA DE IMPACTO: MINIMO 2,7 JOULES; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da especificação: MARTELETE PERFURADOR PROFISSIONAL CERTIFICADO PELO INMETRO COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: POTENCIA MIN: 800W; TENSAO: 127V; FORÇA DE IMPACTO MINIMA: 2,7 J; ROTACAO MINIMA: 1100 RPM ; ENCAIXE: SDS-PLUS; NUMERO MIN. DE IMPACTOS: 4500 IPM; POSSUIR SISTEMA DE REVERSAO; POSSUIR CHAVE ELETRONICA PARA CONTROLE DE VELOCIDADE; CAPACIDADE PERFURACAO: CONCRETO: 26 MM; METAL: 13 MM; MADEIRA: 30 MM. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001599119	
8	1	un	MARTELO ROMPEDOR - TIPO: COM ENCAIXE SDS - MAX; POTENCIA: MINIMA 1.000 WATTS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: NAO APLICAVEL; IMPACTOS POR MINUTO: MAXIMO 3200 / MINUTO; ROTACAO: SEM ROTACAO; FORCA DE IMPACTO: MINIMA DE 8,5 JOULES; ALIMENTACAO: 127 VOLTS; Complementação da especificação: COM MALETA; PESO APROXIMADO DE 5 KG; Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001741977	
9	2	un	MARTELO ROMPEDOR - TIPO: ELETRICO, COM ENCAIXE SDS MAX; POTENCIA: 1700 WATTS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: MINIMO 50 MM; IMPACTOS POR MINUTO: 1750 A 2150 IPM; ROTACAO: 0 A 210 RPM; FORCA DE IMPACTO: 19 JOULES; ALIMENTACAO: 220 VOLTS;  Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001748572	
10	10	un	PLAINA ELETRICA - USO: INDUSTRIAL; NUMERO DE LAMINAS: 02 LAMINAS; LARGURA DO DESBASTE: 82MM; PROFUNDIDADE DO CORTE: 2,6MM; POTENCIA DO MOTOR: 710 WATTS; TENSAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: REGULAGEM DA PROFUNDIDADE DE CORTE POR PASSADA DE 0 A 2,6MM, COM 16.500 RPM SEM CARGA E PESO DE 2,6KG. POSSUI UM PAR DE FACAS DE ACO RAPIDO. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001668986	
11	12	un	SERRA CIRCULAR - TIPO: PORTATIL; TAMANHO DO DISCO: 185MM (7.1/4"); ANGULACAO: ATE 56 GRAUS; POTENCIA: 1.800 WATTS; ROTACAO: 5.800 RPM; TENSAO: 127 VOLTS; CAPACIDADE DE CORTE: 90 GRAUS: 63,5MM; 45 GRAUS: 45MM. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	000258687	
12	2	un	SERRA MARMORE - CAPACIDADE DE CORTE: 34MM; DIAMETRO DO FURO: 20MM; DIAMETRO DO DISCO: 110MM; ROTACAO: 13000RPM; POTENCIA: 1300 WATTS; TENSAO: 110/220 VOLTS; Complementação da especificação: PARA CORTE DE MARMORE, CERAMICA, ARDOSIA ETC. COM TODOS OS ACESSORIOS E MALETA PARA GUARDA E TRANSPORTE.   Especificação Adicional do MPMG: TENSÃO 110 VOLTS, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	000364320	
13	12	un	SERRA TICO-TICO - GOLPES POR MINUTO: 500 A 3100 GPM; POTENCIA: MINIMA DE 650 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS; CAPACIDADE DE CORTE: 90 MM(MADEIRA); 20 MM(ALUMINIO); 10 MM(ACO); Complementação da especificação: TIPO: INDUSTRIAL  COM INTERRUPTOR ELETRONICO; ANGULO DE CORTE: 90 A 45 GRAUS. Especificação Adicional do MPMG: LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001356704	

LOTE 2
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2	un	SERRA MARMORE - CAPACIDADE DE CORTE: 60MM; DIAMETRO DO FURO: 25MM; DIAMETRO DO DISCO: 180MM; ROTACAO: 5000RPM; POTENCIA: 1400 WATTS; TENSAO: 110/220 VOLTS; Complementação da especificação: SERRA MÁRMORE 7.1/8 POLEGADAS , MASSA (PESO) 6,9KG, REBOLO DIAMANTADO LISO, MANGUEIRA D'AGUA, CHAVE FIXA, PUNHO AUXILIAR, CANO D'AGUA, CHAVE. COM CONSTRUCAO A PROVA DE AGUA, PUNHO LATERAL PARA FACILITAR O APOIO E PUNHO FRONTAL DE APOIO. Especificação Adicional do MPMG: TENSÃO 110 VOLTS, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	000903841	
2	20	un	DISCO DE CORTE - MATERIA-PRIMA: ACO DIAMANTADO; MEDIDAS: 180 X 10 X 22,23 MM; APLICACAO: TURBO CORTE A SECO DE MARMORE, GRANITO E CONCRETO; Especificação Adicional do MPMG:  MEDIDAS ADEQUADAS DO DISCO DE CORTE PARA SERRA MÁRMORE MAKITÃO: 180MM X 2,0MM X 25MM, TIPO TURBO CORTE A SECO.	000514632	

LOTE 3
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2	un	LIXADEIRA - TIPO: PAREDE E TETO; POTENCIA: 1050 WATS; VELOCIDADE: VARIAVEL DE 600 A 2600 RPM; ALIMENTACAO: 110 VOLTS; Complementação da Especificação: LIXADEIRA  COM LUZ DE LED; CABO DOBRAVEL; CABO DE EXTENSAO AJUSTAVEL; MANGUEIRA FLEXIVEL DE 2 METROS; SACO COLETOR DE PO POR ASPIRACAO; UTILIZA LIXA COM OITO FUROS E DIAMETRO DE 225 MM.  Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001745280	
2	300	un	DISCO DE POLIR/LIXAR - APLICACAO: LIXADEIRA DE PAREDE E TETO; GRANULACAO 120 ; MATERIA-PRIMA: PAPEL RESISTENTE, RESINA E MINERAIS CERAMICOS; DIAMETRO EXTERNO: 225 MM; ESPESSURA: 0,5 MM; FURO: 8 FUROS QUE PERMITEM A ASPIRACAO DE POEIRA;	001745298	
3	300	un	DISCO DE POLIR/LIXAR - APLICACAO: LIXADEIRA DE PAREDE E TETO; GRANULACAO 180 ; MATERIA-PRIMA: PAPEL RESISTENTE, RESINA E MINERAIS CERAMICOS; DIAMETRO EXTERNO: 225 MM; ESPESSURA: 0,5 MM; FURO: 8 FUROS QUE PERMITEM A ASPIRACAO DE POEIRA;	001745573	

LOTE 4
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	6	un	RECORTADORA PARA REFORMA E CONSTRUCAO - ROTACAO: 26.000 RPM; ALIMENTACAO: BATERIA DE LITIO-ION 20 VOLTS; Complementação da Especificação: RECORTADORA PARA REFORMA E CONSTRUCAO, CORTAR GESSO DRYWALL, MADEIRA COMPENSADA E TELHA DE TETO ACUSTICO; COM LED PARA ILUMINAR SUPERFICIE DE TRABALHO, GUIA AJUSTAVEL PARA CONTROLE DE PROFUNDIDADE;  ACOMPANHA:  1 CORTADOR DE GESSO;  2 PINCAS, UMA DE 1/8 E OUTRA DE 1/4 POLEGADAS. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001749552	
2	14	un	BATERIA PARA EQUIPAMENTOS - EQUIPAMENTO: CORTADOR DE GESSO DRYWAL; TENSAO: 20 VOLTS; AMPERAGEM: 2,0 AMPERE/HORA; Complementação da Especificação: BATERIA BLINDADA, ION DE LITIO ; COM INDICADOR DE CARGA EM LED,  COMPATIVEL COM OS CARREGADORES DCB107 E DCB115; NA EMBALAGEM DEVERAO CONSTAR AS DATAS DE VALIDADE E DE FABRICAO DO PRODUTO. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001750216	
3	8	un	CARREGADOR P/ BATERIA - COMPATIBILIDADE: BATERIA 20 VOLTS PARA CORTADOR DE GESSO DRYWALL; TIPO BATERIA: ION DE LITIO; VISOR: INDICADOR DE CARGA EM LED; TENSAO: BIVOLT AUTOMATICO (110/220V) / 50-60 HZ / 0,5 A; Complementação da Especificação: CARREGADOR PARA BATERIA COM SAIDA DE 12 A 20 VOLTS E CORRENTE DE 1,25 AMPERE; LUZ INDICADORA DE CARGA DA BATERIA E DE ATRASO BATERIA FRIA OU QUENTE. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001899546  	

LOTE 5
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	1	un	AFIADORA DE FERRAMENTAS - ACIONAMENTO: ELETRICO; ALIMENTACAO: 110V OU BIFASICO; VELOCIDADE: 6.700 RPM / 65 WATTS; REBOLO: NAO APLICAVEL; CAPACIDADE: CAPACIDADE DE AFIACAO: DIAMETRO MAXIMO DA RODA 3/8 POL./10MM; Complementação da Especificação: DIAMETRO DA BROCA DE 3 A 13MM; BORDA RETA: DE 6MM A 51MM (DE 1/4" A 2"); ACOMPANHA DISCO DIAMANTADO. Especificação Adicional do MPMG: AFIADOR ELÉTRICO MULTIFUNÇÃO; FINALIDADE: AFIAR BROCA, TESOURA, FACA, FORMÃO E CHAVE DE FENDA; GARANTIA DE 12 MESES,  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001673807	

LOTE 6
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	4	un	BOMBA SUBMERSA - POTENCIA MOTOR: 450 WATTS; RPM DO MOTOR: NAO APLICAVEL; TENSAO/FREQUENCIA: 127 VOLTS / 60 HZ; FINALIDADE: BOMBEAR AGUA SUJA E LIMPA;  Complementação da Especificação: POTENCIA: 450 WATTS; VAZAO MAXIMA: 7.000 LITROS/HORA; TENSAO/FREQUENCIA: 127 VOLTS / 60 HERTZ; FINALIDADE: BOMBEAR AGUA SUJA OU AGUA LIMPA; TIPO SAPO, ALTURA MANOMETRICA MAXIMA DA BOMBA: 7,0M; MEDIDA DA SAIDA DE AGUA DA BOMBA: 1 E 1.1/4 POLEGADA; CLASSE DE PROTECAO DE CHOQUE ELETRICO: CLASSE I; TENSAO: 127 VOLTS; FREQUENCIA: 60 HERTZ; CHAVE BOIA ACOPLADA; CABO DE ALIMENTACAO DE 10 METROS DE COMPRIMENTO.  Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001748696	

LOTE 7
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	16	un	BADISCO PARA TESTE DE TELEFONIA - FINALIDADE: TESTE DE LINHA TELEFONICA; TIPO DE DISCAGEM: MF E PULSO, DIGITAL, COM SINALIZACAO DE CHAMADA; Complementação da Especificação: BADISCO PARA TELEFONIA COM TAMANHO MINIMO 18(COMP)X 5(LARG)X 4CM(ALT); COM CABO E CONEXOES RJ11 E GARRAS JACARE COM PROTECAO; COM ALCA OU CLIP PARA TRANSPORTE. Especificação Adicional do MPMG: BADISCO ELETRÔNICO PARA TESTE E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. COM: a) COM HEAD-FONE COM CONEXÃO RJ11; b) FUNÇÃO TALK-LIGHT; c) PROTEGIDO CONTRA CHOQUES E RESPINGOS; d) BATERIA PARA ALIMENTAÇÃO DE LINHA; f) COM AMPLIFICADOR DE RECEPÇÃO; g) PULSO E TOM PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO TECLADO; h) 3 TONS DE CAMPAINHA; i) CAMPAINHA VISUAL; j) FLASH DE 100M/S OU 300M/S OU 600M/S; k) TAMANHO APROXIMADO: 132MM X 84MM X 37MM; l) PONTAS PARA TESTAR EM BLI, GARRAS JACARÉ E RJ11.   	001421301	
2	16	un	TESTADOR DE CABOS - FUNCAO: TESTADOR E LOCALIZADOR; DISPLAY: SEM DISPLAY, EMITE SOM AO LOCALIZAR O CABO; CABO: TELEFONIA E DE REDE; ALIMENTACAO: BATERIA 9 VOLTS, CARGA UTIL APROXIMADA 80 HORAS; Complementação da Especificação: TESTADOR E LOCALIZADOR DE CABOS COM GERADOR DE TOM E AMPLIFICADOR INDUTIVO; COM CARCACA EM POLIMERO RESISTENTE A ALTO IMPACTO;  ACOMPANHA ESTOJO PROTETOR COM PASSADOR DE CINTO; MEDINDO APROXIMADAMENTE 190MM DE COMPRIMENTO E 120 GRAMAS DE PESO.	001713698	
3	16	un	TESTADOR DE CABOS - FUNCAO: VERIFICACAO AUTOMATICA ; DISPLAY: 8 LED PARA CABO UTP; CABO: RJ45, RJ11; ALIMENTACAO: BATERIA DE 9V; Complementação da especificação: TESTADOR DE CABO DE REDE COM FUNCAO DE VERIFICACAO AUTOMATICA DO CABEAMENTO, PERDA OU CABO DESORDENADO; SUPORTE PADRAO TIA 568A/568B(AT E T 258A).	001422049	

LOTE 8
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20	un	ALICATE MEDICAO - TIPO: ALICATE AMPERIMETRO DIGITAL TRUE RMS; DISPLAY: LCD 3  3/4 DIGITOS 4000 CONTAGENS, RETROILUMINADO; FUNCOES-1: MEDIR TENSAO AC/DC : 600 V, CORRENTE AC/DC: 400 A; FUNCOES-2:RESISTENCIA, DATA HOLD, PRECISAO 3%; FUNCOES-3: TESTE DIODO/CONTINUIDADE, CAT INST III: 600 V; GARRAS: 30 MM; Complementação da Especificação: ALICATE AMPERIMETRO TRUE-RMS PORTATIL; DISPLAY: 3 3/4 DIGITOS COM 4000 CONTAGENS DE AMOSTRAS; MEDICOES EXECUTADAS: CORRENTE DC: 400 A; CORRENTE AC: 400 A; TENSAO AC: 600 V; TENSAO DC: 600 V; TESTE DE CONTINUIDADE; TESTE DE DIODO; TEMPERATURA; RESISTENCIA; CATEGORIA  DE INSTALACAO III : 600 V; FUNCOES: DATA HOLD ( MEMORIA); ABERTURA  DA GARRA: 30 MM; VISOR ILUMINADO; PRECISAO: MAIOR QUE 3 %.	001585347	

LOTE 9
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	16	un	APARELHO ROTULADOR ELETRONICO - DISPLAY: LCD DE 12 CARACTERES X 1 LINHA; FITA: M TAPE DE 9 E 12MM; RESOLUCAO: 230 DPI; ALIMENTACAO: 4 PILHAS AAA;  Complementação da especificação: APARELHO ROTULADOR ELETRONICO MEDINDO 167 X 58 X 110MM.               	001377710	

LOTE 10
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20	un	EQUIPAMENTO PARA INSPEÇÃO - IDENTIFICAÇÃO: SONDA ENDOSCOPICA INDUSTRIAL; COMPONENTE(1): CAMERA 7MM; COMPONENTE(2): COMPRIMENTO CABO 10 METROS; COMPONENTE(3): INTERFACE USB 2.0; Complementação da Especificação: SONDA ENDOSCOPICA INDUSTRIAL - COMPRIMENTO DA SONDA: 3,5CM; RESOLUCAO MINIMA: 640 X 480; TAXA DE QUADROS: 30 FPS; PIXELS: 300K PIXELS; LIGHT: 6 LEDS BRANCO COM INTENSIDADE AJUSTAVEL; ANGULO DE VISAO: 67 GRAUS; DISTANCIA FOCAL: 6CM; FORMATO DA FOTO: JPG; FORMATO DE VIDEO: AVI;  Especificação Adicional do MPMG:  DIÂMETRO DA CAMERA: 7MM; SISTEMAS DE APOIO: ANDROID / WINDOWS 2000 / XP / WIN V 2.6 08/07 / WINDOWS VISTA / LINUX; ANDROID ACIMA DO 5 E SUPORTE OTG QUE ALIMENTA QUALQUER ACESSÓRIO CONECTADO NA ENTRADA DO CELULAR; ITENS INCLUSOS: 1 CAMERA.	001674331	

LOTE 11
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2	un	DETECTOR DE MATERIAIS - APLICACAO (1): TUBO DE PLASTICO, METAIS FERROSOS; APLICACAO (2): METAIS NAO FERROSOS, ESTRUTURAS EM MADEIRA; PROFUNDIDADE DE DETECCAO: MAX. 150MM; PROFUNDIDADE DE MEDICAO: MAX. 150MM; NIVEL DE PROTECAO: IP 54; PRECISAO: +/- 5MM; DESLIGAMENTO: AUTOMATICO; ALIMENTACAO: BATERIA INTERNA RECARREGAVEL; Complementação da especificação: DETECTOR DE MATERIAIS (SCANNER DE PAREDE)- MATERIAIS DETECTAVEIS: TUBOS DE PLASTICO, METAIS FERROSOS, METAIS NAO FERROSOS, ESTRUTURAS EM MADEIRA, CONDUTORES ELETRICOS; PROFUNDIDADE DE DETECCAO MAX. 150MM; PROFUNDIDADE DE MEDICAO, ACO, MAX. 150MM; PRECISAO +/- 5MM; DISPOSITIVO DE DESLIGAMENTO AUTOMATICO, APROX. 5MIN; PROTECAO CONTRA PO E SALPICOS DE AGUA IP 54; PRECISAO DO CENTRO DO OBJETO +/- 0,5CM; MINIMA DISTANCIA ENTRE DOIS OBJETOS 4CM; DURACAO DA BATERIA 5H. Especificação Adicional do MPMG:  LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001515004	

LOTE 12
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	06	un	NIVEL ELETRONICO - ALCANCE: ATE 15 METROS; PRECISAO: +/- 3MM A CADA 9M; NIVELAMENTO: - DE 5 SEGUNDOS, AMPLITUDE DE +/- 5° HOR E VERT; PILHA: 3 PILHAS AA; DIMENSOES: 22.00 X 21.00 X 11.00 (C X L X A); LASER: CLASSE II; APLICACAO: ARMADURAS DE CONCRETO ARMADO, PISOS, AZULEJOS ETC; Especificação Adicional do MPMG: LINHA  PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.	001477471	

LOTE 13
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 235MM - 9.1/4 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25MM; DENTES: 48 DENTES; FINALIDADE: SERRA CIRCULAR PARA MADEIRA; Especificação Adicional do MPMG:  DENTES REVESTIDOS COM PASTILHA DE METAL DURO; ACOMPANHA DOIS ANEIS DE REDUCAO - UM PARA ENCAIXE EIXO DE 20MM E OUTRO PARA 16MM; ESPESSURA DA VÍDEA 2,5MM E ESPESSURA DA CHAPA 1,8MM.	001662988	
2	24	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 185MM - 7.1/4 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 20MM, ESPESSURA 1,5MM; DENTES: 36 DENTES, REVESTIDOS COM PASTILHA DE METAL DURO; FINALIDADE: SERRA CIRCULAR PARA MADEIRA; Complementação da Especificação- ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8".	000475432	
3	12	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 7.1/4" / 184MM; DIAMETRO FURO: 20MM; COM ANEL REDUTOR; DENTES: 60 DENTES EM METAL DURO DE ALTA RESISTENCIA; FINALIDADE: MADEIRAS; Especificação Adicional do MPMG:  DISCO DE SERRA PARA CORTAR MDF; ACOMPANHA ANEL REDUTOR DE 20MM PARA 16MM = 5/8 POLEGADA.	001604880	
4	4	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 305 MM ( 12 POLEGADAS); DIAMETRO FURO: 25,4 MM; DENTES: 100 DENTES; FINALIDADE: ESQUADRIA PARA CORTAR ALUMINIO; Especificação Adicional do MPMG: DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO EXTERNO: 305MM = 12 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25,4MM; ESPESSURA: 2MM; DENTES: 100 DENTES REVESTIDOS COM PASTILHAS DE METAL DURO; FINALIDADE: USAR EM SERRA ESQUADRIA PARA CORTAR ALUMÍNIO; ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8 POLEGADA IGUAL 16 MILIMETROS.	001661841	
5	4	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO: 305 MM ( 12 POLEGADAS); DIAMETRO FURO: 25,4 MM; DENTES: 60 DENTES; FINALIDADE: ESQUADRIA PARA CORTAR MADEIRA; Complementação da Especificação: DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO EXTERNO: 305MM = 12 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25,4MM; ESPESSURA: 2MM; DENTES: 60 DENTES REVESTIDOS COM PASTILHAS DE METAL DURO; FINALIDADE: USAR EM SERRA ESQUADRIA PARA CORTAR MADEIRA; ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8 POLEGADA IGUAL 16 MILIMETROS.	001661850	
6	30	un	DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO DIAMANTADO; DIAMETRO: 110MM; DIAMETRO FURO: 20MM; DENTES: SEM DENTES; FINALIDADE: SERRA CIRCULAR PORTATIL PARA MARMORE E CONCRETO; Complementação da Especificação: CONVERSAO DA MEDIDA DE POLEGADA EM MILIMETRO: 4.3/8 POL = 110MM. Especificação Adicional do MPMG: TIPO: TURBO CORTE A SECO.	000834882	
7	400	un	LAMINA DE SERRA MANUAL - TIPO: RIGIDA; MATERIA-PRIMA: ACO RAPIDO; MEDIDAS: 12 X 1/2 POLEGADA; DENTES POR POLEGADA: 24 DPP;	000796190	
8	300	un	LAMINA DE SERRA DE MAQUINA P/TRABALHO EM MADEIRA - MEDIDAS: 100MM COMPRIMENTO TOTAL; DENTADO DE 74MM; CORTE: MADEIRA MACIA  [mm]   4-50 ; NUMERO DE DENTES: 9 DENTES POR POLEGADA; MATERIA-PRIMA: ACO CARBONO; FORMATO: LONGITUDINAL; Complementação da Especificação: COMPRIMENTO TOTAL:100MM; COMPRIMENTO DO DENTADO: 74MM; LARGURA DA SERRA:7,6MM; REFERENCIA: T-111-C, PARA SERRA TICO-TICO. INDICADA PARA CORTAR MADEIRA MACIA DE 4 MM A 50MM E PLACAS DE AGLOMERADO E DE FIBRAS. ENCAIXE UNIFICADO OU TIPO "T".	001310259	
9	200	un	LAMINA DE SERRA DE MAQUINA P/TRABALHO EM MADEIRA - MEDIDAS: 7,5 CM PARA SERRA TICO-TICO REF. T-118B; CORTE: 6MM; NUMERO DE DENTES: 18 DENTES; MATERIA-PRIMA: ACO RAPIDO; FORMATO: LONGITUDINAL; Especificação Adicional do MPMG: LÂMINA PARA CORTAR METAL.	000247367	
10	300	un	LAMINA ESTILETE - MATERIA-PRIMA: ACO; TAMANHO: LARGA; MEDIDA: 18MM DE LARGURA;	001350331	
11	20	Jogo	FACA-PLAINA DE MAQUINA PARA BENEFICIAR MADEIRA - IDENTIFICACAO: FACA PARA PLAINA ELETRICA MANUAL ; DIMENSOES: 82 MM x 29 MM x 3 MM; MATERIA-PRIMA: ACO RAPIDO. Especificação Adicional do MPMG: A PLAINA ELÉTRICA FUNCIONA COM UM JOGO COM DUAS UNIDADES (UM PAR) DE FACAS (LÂMINAS).	001663550	

LOTE 14
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	16	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: TALHADEIRA AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 20X250 MILIMETROS; ENCAIXE: SDS PLUS; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372459	
2	8	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: TALHADEIRA PA; MEDIDAS: 40X250MILIMETROS; ENCAIXE: SDS PLUS; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372661	
3	10	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: TALHADEIRA AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 25X600 MILIMETROS; ENCAIXE: SDS MAX; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372696	
4	16	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: PONTEIRO AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 250 MILIMETROS (COMPRIMENTO); ENCAIXE: SDS PLUS MATERIA-PRIMA: ACO;	001372670	
5	10	un	PONTAS PARA MARTELETES - TIPO: PONTEIRO AUTO AFIAVEL; MEDIDAS: 600 MILIMETROS (COMPRIMENTO); ENCAIXE: SDS MAX; MATERIA-PRIMA: ACO;	001372718	

LOTE 15
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 60; LARGURA: 610MM LARGURA X 75MM COMPRIMENTO; EMENDA: EMENDA COLADA;	001344960	
2	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 80; LARGURA: 610MM LARGURA X 75MM COMPRIMENTO;  EMENDA: EMENDA COLADA;	001344951	
3	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 100; LARGURA: 75MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001535552	
4	50	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 180; LARGURA: 75MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001535560	
5	30	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 60; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001679317	
6	100	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 80; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: EMENDA COLADA;	001679325	
7	30	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 100; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001679333	
8	30	un	LIXA PARA LIXADEIRA - MATERIA-PRIMA: PANO; NUMERO: GRAO 120; LARGURA: 100MM LARGURA X 610MM COMPRIMENTO; EMENDA: COLADA;	001679341	

5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6 - AMOSTRA:
Não será solicitado amostra, somente serão aceitas ferramentas de boa qualidade com equivalência às marcas, Makita, Bosch, Vonder, De Walt, Belzer, Gedore, Tramontina Pro, Starret, Stanley, Dormer, Irwin, Braskoki, Minipa, Hikari, K-Star, Norton, sendo todas da linha profissional ou industrial. 
7 - VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10 - GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante.
Prazo em meses: 12 meses.
Justificativa: Garantia do fabricante a partir da data da Nota Fiscal (NF).
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.
Prazo de Substituição / Refazimento: Máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da solicitação da Contratante.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Almoxarifado Central da PGJ:
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040, Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Até o dia 31/12/2023.
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no edital.
20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIMAN - Divisão de Manutenção Predial – 1091090

Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: RICARDO DE CASTRO ATHAYDE

Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: JACQUELINE ACHILLES CARVALHO
21 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
JUSTIFICATIVA FERRAMENTAS: A Superintendência de Engenharia, suportada pelos princípios de razoabilidade e economicidade, persegue a vantajosidade técnica e econômica na aquisição de seus produtos a fim de atender as necessidades solicitadas pelos diversos setores desta PGJ.
A aquisição de produtos de qualidade duvidosa não só compromete a execução dos serviços como também a segurança dos profissionais terceirizados.
O Setor de Manutenção Predial prima pela qualidade técnica e mais economia na aquisição de seus insumos e equipamentos (ferramentas) para prestação de serviços. Desta forma sempre analisamos o preço de referência e solicitamos a adoção do preço que nos proporciona a melhor aquisição considerando os valores praticados no mercado. Nem sempre o produto mais barato retrata a economicidade para a Administração Pública. O preço aliado a descrição e a marca ofertada tem sido um balizador da qualidade do produto.
Avaliamos no produto não somente o valor como também a sua qualidade. No caso da aquisição de ferramentas é necessário observar que no mercado as especificações para ferramentas de boa qualidade e ferramentas de péssima qualidade são idênticas então a qualidade somente pode ser verificada através da marca ofertada. Os serviços realizados pela DIMAN são determinados pela qualidade do material, da mão-de-obra empregada e, principalmente, pela qualidade das ferramentas utilizadas por estes profissionais. As marcas das ferramentas (ver rol exemplificativo) e a experiência relatada pelos profissionais que as utilizam são dois parâmetros a serem verificados para se classificar as ferramentas como boa qualidade.
Adquirindo ferramentas de boa qualidade estamos atendendo ao princípio da economicidade, pois estas vão ter uma vida útil maior, evitando sua substituição constante pois são fabricadas com matéria prima de boa qualidade. Ferramentas de boa qualidade proporcionam serviços bem executados e contribuem para a segurança dos profissionais.
Somente serão aceitas ferramentas de boa qualidade com equivalência nas marcas Makita, Bosch, Vonder, De Walt, Belzer, Gedore, Tramontina Pro, Starret, Stanley, Dormer, Irwin, Braskoki, Minipa, Hikari, K-Star, Norton, sendo todas da linha profissional ou industrial." 
As ferramentas de boa qualidade, com equivalência nas marcas acima citadas, são mais aceitas por causa das seguintes características: Empresa sólida no mercado; Atende as normas de segurança do trabalho; Seus produtos passam por certificação de qualidade internacional; Produtos com grande durabilidade e boa aceitação no mercado; Produzidas com materiais de alta qualidade; Grande rede de assistência técnica autorizada com atendimentos em todo o país; Quando necessário, maior acesso à assistência técnica e peças; A DIMAN precisa de agilidade na execução da assistência técnica para não comprometer os atendimentos aos setores da PGJ.
COMPLEMENTAÇÕES ADICIONAIS DAS ESPECIFICAÇÕES DIMAN/SEA/PGJMG:
LOTE 01 - ITEM 01 - ESMERILHADEIRA ANGULAR, MANUAL, PORTÁTIL. GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 02 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 03 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 04 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 05 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 06 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 07 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 08 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 09 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 10 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 11 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 12 - TENSÃO 110 VOLTS, GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 01 - ITEM 13 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 02 - ITEM 01 - 7.1/8 POLEGADA IGUAL A 180 MILIMETROS, TENSÃO 110 VOLTS, GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 02 - ITEM 02 - MEDIDAS ADEQUADAS DO DISCO DE CORTE PARA SERRA MÁRMORE MAKITÃO: 180MM X 2,0MM X 25MM, TIPO TURBO CORTE A SECO.
LOTE 03 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 04 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 04 - ITEM 02 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 04 - ITEM 03 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 05 ITEM 01 - AFIADOR ELÉTRICO MULTIFUNÇÃO; FINALIDADE: AFIAR BROCA, TESOURA, FACA, FORMÃO E CHAVE DE FENDA; GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 06 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 07- ITEM 01- BADISCO ELETRÔNICO PARA TESTE E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. COM: a) COM HEAD-FONE COM CONEXÃO RJ11; b) FUNÇÃO TALK-LIGHT; c) PROTEGIDO CONTRA CHOQUES E RESPINGOS; d) BATERIA PARA ALIMENTAÇÃO DE LINHA; f) COM AMPLIFICADOR DE RECEPÇÃO; g) PULSO E TOM PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO TECLADO; h) 3 TONS DE CAMPAINHA; i) CAMPAINHA VISUAL; j) FLASH DE 100M/S OU 300M/S OU 600M/S; k) TAMANHO APROXIMADO: 132MM X 84MM X 37MM; l) PONTAS PARA TESTAR EM BLI, GARRAS JACARÉ E RJ11. GARANTIA DE 12 MESES.
LOTE 07 - ITEM 02 - GARANTIA DE 12 MESES.
LOTE 07 - ITEM 03 - GARANTIA DE 12 MESES.
LOTE 08 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES.
LOTE 09 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES.
LOTE 10 - ITEM 01- DIÂMETRO DA CAMERA: 7MM; SISTEMAS DE APOIO: ANDROID / WINDOWS 2000 / XP / WIN V 2.6 08/07 / WINDOWS VISTA / LINUX; ANDROID ACIMA DO 5 E SUPORTE OTG QUE ALIMENTA QUALQUER ACESSÓRIO CONECTADO NA ENTRADA DO CELULAR; ITENS INCLUSOS: 1 CAMERA. GARANTIA DE 12 MESES.
LOTE 11 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 12 - ITEM 01 - GARANTIA DE 12 MESES, LINHA PROFISSIONAL OU INDUSTRIAL.
LOTE 13 - ITEM 01 - DENTES REVESTIDOS COM PASTILHA DE METAL DURO; ACOMPANHA DOIS ANEIS DE REDUCAO - UM PARA ENCAIXE EIXO DE 20MM E OUTRO PARA 16MM; ESPESSURA DA VÍDEA 2,5MM E ESPESSURA DA CHAPA 1,8MM.
LOTE 13 - ITEM 03 - DISCO DE SERRA PARA CORTAR MDF; ACOMPANHA ANEL REDUTOR DE 20MM PARA 16MM = 5/8 POLEGADA.
LOTE 13 - ITEM 04 - DISCO DE SERRA - MATERIA-PRIMA: ACO; DIAMETRO EXTERNO: 305MM = 12 POLEGADAS; DIAMETRO FURO: 25,4MM; ESPESSURA: 2MM; DENTES: 100 DENTES REVESTIDOS COM PASTILHAS DE METAL DURO; FINALIDADE: USAR EM SERRA ESQUADRIA PARA CORTAR ALUMÍNIO; ACOMPANHA ANEIS DE REDUCAO PARA ENCAIXE EIXO DE 5/8 POLEGADA IGUAL 16 MILIMETROS.
LOTE 13 - ITEM 06 - TIPO: TURBO CORTE A SECO.
LOTE 13 - ITEM 09 - LÂMINA PARA CORTAR METAL.
LOTE 13 - ITEM 11 - A PLAINA ELÉTRICA FUNCIONA COM UM JOGO COM DUAS UNIDADES (UM PAR) DE FACAS (LÂMINAS).
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: RICARDO DE CASTRO ATHAYDE

Cargo: AGENTE DO MINIST. PUBLICO – QP

Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL