ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Certifica-se, a pedido da parte interessada, que a empresa Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 42.981.902/0001-04, estabelecida na Rua Geraldo Januário de Araújo, nº 289, Bairro Funcionários, Contagem/MG, CEP: 32.040-500, forneceu ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, inscrita no CNPJ sob nº 20.971.057/0001-45, em decorrência da Ata de Registros de Preços nº 213/2021 - Planejamento nº 258/2021, com vigência de 21/12/2021 a 20/12/2022, processo eletrônico SEI nº 19.16.3900.0053846/2021-73 e da Ata de Registros de Preços nº 60/2023 - Planejamento nº 258/2023, processo eletrônico SEI nº 19.16.3900.0097118/2022-91, com vigência de 04/04/2023 a 03/04/2024 e cujos objetos consistem no "Registro de Preços para a aquisição de lâmpadas, luminárias e painéis com tecnologia LED, visando a futuras contratações pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais", os bens a seguir descritos:

Autorizações de Fornecimento e Notas Fiscais, conforme especificado abaixo:

DESCRIÇÃO | NFE | DATA EMISSAO
EMPENHO 9647/2021 AF 78 | 1609 (6101943) | 28/01/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 78 | 1614 (6103410) | 09/02/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 402 | 1724 (6103418) | 18/08/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 160 | 1636 (6103428) | 09/03/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 78 | 1637 (6103455 | 09/03/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 160 | 1640 (6103466) | 10/03/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 78 | 1658 (6103475) | 18/03/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 402 | 1694 (6103489) | 24/06/2022
EMPENHO 9647/2021 AF 402 | 1697 (6103498) | 28/06/2022
EMPENHO 4180/2023 AF 266 | 1882 (6103500) | 04/05/2023
EMPENHO 4180/2023 AF 266 | 1891 (6103505) | 11/05/2023
EMPENHO 4180/2023 AF 559 | 2030 (6103509) | 15/08/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2021 (LOTES 2, 4, 5, 8 e 9)

LOTE 2 – Lâmpadas LED Tubulares T8 9 W
Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR DIFUSOR LEITOSO T8 600 MM; POTENCIA: 9 W; TEMPERATURA DE COR: 6500 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 900 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: BIVOLT (100-240 VAC); FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,92; ANGULO ABERTURA: MINIMO 160 GRAUS; IRC: MAIOR OU IGUAL A 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: G13; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1688650 | und | 2000 | R$ 11,37 | R$ 22.740,00 | Kian-1417
2 | LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR DIFUSOR LEITOSO T8 600 MM; POTENCIA: 9 A 10 W; TEMPERATURA DE COR: 4000 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 900 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: 100-240 VAC; FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,92; ANGULO ABERTURA: MINIMO 160 GRAUS; IRC: MAIOR OU IGUAL A 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: G13; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1713680 | und | 3000 | R$ 11,38 | R$34.140,00 | Kian-1416
PREÇO TOTAL DO LOTE: R$ 56.880,00

LOTE 4 – Lâmpada LED Tubular T5 8/10 W
Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR DIFUSOR LEITOSO T5 600 MM; POTENCIA: 8 A 10 W; TEMPERATURA DE COR: 4000 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 900 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: BIVOLT (100-240 VAC); FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,92; ANGULO ABERTURA: MINIMO 160 GRAUS; IRC: MAIOR OU IGUAL A 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: G5; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1745220 | und | 1500 | R$ 27,44 | R$ 41.160,00 | INTRAL-3770
PREÇO TOTAL DO LOTE: R$ 41.160,00 (quarenta e um mil cento e sessenta reais)

LOTE 5 – Luminária de Emergência
Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LUMINARIA DE EMERGENCIA - MATERIA PRIMA: PLASTICO RESISTENTE; NUMERO DE LAMPADAS: 30 LEDS; ALIMENTACAO: 100 A 240 VAC - BIVOLT; TENSAO: 127/220V; FUNCAO: SUPRIR ILUMINACAO EM QUEDA DE ENERGIA; AUTONOMIA: 6 H FLUXO MINIMO E 3H FLUXO MAXIMO; Complementação da especificação LUMINARIA DE EMERGENCIA AUTONOMA BIVOLT DE 70 A 100 LUMENS COM 30 LEDS | 1634410 | und | 300 | R$ 19,00 | R$ 5.700,00 | SEGURIMAX 30L
PREÇO TOTAL DO LOTE: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

LOTE 8 – Lâmpada LED Bulbo A60
Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LAMPADA LED - TIPO: BULBO DIFUSOR LEITOSO; POTENCIA: 9,5 A 11 W; TEMPERATURA DE COR: 4000 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 900 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: 100-240 VAC; FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,7; ANGULO ABERTURA: MINIMO 180 GRAUS; IRC: MAIOR OU IGUAL A 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: E27; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1714937 | und | 2000 | R$ 15,60 | R$ 31.200,00 | PHILIPS 11W-NEUTRA
PREÇO TOTAL DO LOTE: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)

LOTE 9 – Lâmpada LED Dicroica MR16
Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LAMPADA LED - TIPO: DICROICA; POTENCIA: 4 A 5 W; TEMPERATURA DE COR: 2700 A 3000 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 350 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: BIVOLT (100-240 VAC); FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,4; ANGULO ABERTURA: 35 A 38 GRAUS; IRC: 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: GU10; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1814052 | und | 200 | R$ 11,00 | R$ 2.200,00 | GALAXY 4.8W COD.1416
PREÇO TOTAL DO LOTE: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 60/2023 (LOTES 4 e 8)

LOTE 4 – LÂMPADAS LED TUBULARES T5 8/10 W
Suprema Hidroelétrica Ltda.-EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR DIFUSOR LEITOSO T5 600 MM; POTENCIA: 8 A 10 W; TEMPERATURA DE COR: 4000 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 900 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: BIVOLT (100-240 VAC); FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,92; ANGULO ABERTURA: MINIMO 160 GRAUS; IRC: MAIOR OU IGUAL A 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: G5; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1745220 | Unidade | 1000 | R$18,87 | R$18.870,00 | INTRAL 07506
PREÇO TOTAL DO LOTE 4 :
R$ 18.870,00 (dezoito mil, oitocentos e setenta reais)

LOTE 8 – LÂMPADA LED BULBO A60
Suprema Hidroelétrica Ltda.- EPP
Item | Especificações do Item | COD. SIAD | Unidade | Quantidade Total | Preço | Marca/modelo
Unitário | Total
1 | LAMPADA LED - TIPO: BULBO DIFUSOR LEITOSO; POTENCIA: 9,5 A 11 W; TEMPERATURA DE COR: 4000 K; FLUXO LUMINOSO MIN: 900 LM; DIMERIZAVEL: NAO; TENSAO: 100-240 VAC; FREQUENCIA: 60 HZ; FATOR DE POTENCIA: MAIOR OU IGUAL A 0,7; ANGULO ABERTURA: MINIMO 180 GRAUS; IRC: MAIOR OU IGUAL A 80%; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 H; BASE: E27; NORMA APLICAVEL: ETIQUETA ENCE INFORMATIVA; | 1714937 | Unidade | 1000 | R$16,20 | R$16.200,00 | PHILIPS-4000K
PREÇO TOTAL DO LOTE 8:
R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

Conforme informações prestadas pela Divisão de Manutenção Predial - DIMAN, na pessoa do servidor Marcelo Alves Pinheiro, (6103510) os materiais "foram entregues em conformidade com os substitutivos de contratos emitidos (AF)".

Atesta-se, após pesquisas junto aos arquivos da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, que inexiste qualquer registro acerca da instauração de procedimento administrativo com vistas à apuração de irregularidade no cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada.

Isso posto, considerando as informações supra, registra-se que as obrigações assumidas pela contratada foram cumpridas de forma satisfatória, emitindo-se o presente atestado para os fins de direito.

Silviene Ferreira da Rocha

Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios

Coordenadora

| Documento assinado eletronicamente por SILVIENE FERREIRA DA ROCHA, COORDENADOR II, em 05/10/2023, às 16:42, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.mpmg.mp.br/sei/processos/verifica, informando o código verificador 6117504 e o código CRC B021DAB8.

Processo SEI: 19.16.2481.0130233/2023-74 / Documento SEI: 6117504 | Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT

AVENIDA ÁLVARES CABRAL, 1740 6º ANDAR - Bairro SANTO AGOSTINHO - Belo Horizonte/ MG

CEP 30170008 - www.mpmg.mp.br