| GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pregão nº.: | 011/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Processo nº.: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 011/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Objeto: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de operacionalização da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Valor Estimado: | Data Realização: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome Pregoeiro: | Sebastião Nobre da Silva | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Equipe: | Emerson Morais Dias, Juliana Silva Teixeira, Simone de Oliveira Capanema | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| LOTE 1 (único) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de operacionalização da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME EDITAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| R$129.900,00 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||||||||
| R$129.900,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2013 16:19:25 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Participaram deste item: | AOCP ASSES. EM ORGANIZAÇÃO DE CONC. PÚBLICOS LTDA.; AVR ASSES. TÉCNICA LTDA. EPP; CONSULPLAN CONS. E PLANEJ. EM ADM. PÚBLICA LTDA.; FUNDAÇÃO BIO RIO; FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; INSTITUTO CIDADES CENTRO INTEG. DE DESENVOLV. ADM.; PONTUA PREST. DE SERV. EM CONCURSOS LTDA. ME; SARMENTO CONCURSOS LTDA. EPP; | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Classificadas: | *FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; *PONTUA PREST. DE SERV. EM CONCURSOS LTDA. ME; *SARMENTO CONCURSOS LTDA. EPP; | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| AOCP ASSES. EM ORGANIZAÇÃO DE CONC. PÚBLICOS LTDA.; AVR ASSES. TÉCNICA LTDA. EPP; CONSULPLAN CONS. E PLANEJ. EM ADM. PÚBLICA LTDA.; FUNDAÇÃO BIO RIO; INSTITUTO CIDADES CENTRO INTEG. DE DESENVOLV. ADM.; | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PONTUA PREST. DE SERV. EM CONCURSOS LTDA. ME | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| R$73.100,00{Setenta e Três Mil e Cem Reais} | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| R$73.100,00{Setenta e Três Mil e Cem Reais} | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| " Verificou-se que houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação - SARMENTO CONCURSOS LTDA. EPP. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA. (CNPJ 03.546.295/0002-75 / Marcos Flávio da Silva), AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP (CNPJ 05.906.962/0001-28 / Karyanne Raposo Campbell), CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. (CNPJ 01.185.758/0001-04 / Jéssica Agostini de Souza), FUNDAÇÃO BIO RIO (CNPJ 31.165.384/0001-26 / Gilberto Lima de Freitas), FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (CNPJ 18.720.938/0001-41 / Bruno Rafaelle do Monte), INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E SOCIAL (CNPJ 05.095.628/0001-31 / Lenilda Leo Gama Silva), PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA. - ME (10.930.472/0001-05 / Erlâne Aparecida Chagas) e SARMENTO CONCURSOS LTDA. - EPP (CNPJ 08.377.069/0001-40 / sem representante, envelope enviado pelos Correios) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme citados acima. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Gislaine Fernandes Magno (MAMP 1496), representando o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/PGJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Foram impressos os CRCs dos licitantes CONSULPLAN, FUNDAÇÃO BIO RIO E FUNDEP. Demais licitantes não possuíam CRC. " O credenciamento foi pelo Pregoeiro às 11h45min. " Tendo em vista o credenciamento efetivado por todas as empresas, foram abertos os envelopes de propostas e conhecidos seus conteúdos. " As propostas iniciais apresentaram os seguintes valores: AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA. (R$130.500,00), AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP (R$51.750,00), CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. (R$152.550,00), FUNDAÇÃO BIO RIO (R$112.500,00), FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (R$90.000,00), INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E SOCIAL (R$122.850,00), PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA. - ME (R$78.598,84) e SARMENTO CONCURSOS LTDA. - EPP (R$89.550,00). " Após tomar conhecimento dos valores das propostas a representante da AOCP Assessoria retirou-se da sessão. " A sessão foi suspensa, para ser retomada às 13h15min. " Retomada a sessão, verificou-se que a empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP encontra-se suspensa pela Prefeitura Municipal de Varginha, conforme constatado por publicação no DOEMG (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) de 08/12/2011. Verificou-se, também, que a empresa AVR já fora desclassificada pelo TJMG por esse motivo. Dessa forma, o licitante AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP foi impedido de participar da licitação, em atendimento aos subitens 3.3.1 c/c 9.15 do Edital, e ficou da seguinte forma a classificação inicial das propostas: AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA. (R$130.500,00), CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. (R$152.550,00), FUNDAÇÃO BIO RIO (R$112.500,00), FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (R$90.000,00), INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E SOCIAL (R$122.850,00), PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA. - ME (R$78.598,84) e SARMENTO CONCURSOS LTDA. - EPP (R$89.550,00). " Dessa forma, participaram da disputa os licitantes: PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA. - ME (R$78.598,84), SARMENTO CONCURSOS LTDA. - EPP (R$89.550,00) e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (R$90.000,00). " LOTE 1: As propostas dos licitantes PONTUA e SARMENTO foram classificadas pelo Pregoeiro, embora com valores respectivamente 13,93% e 14,50% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA. - ME (R$73.100,00); FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (R$73.200,00) e SARMENTO CONCURSOS LTDA. - EPP (R$89.550,00). " Ao final da disputa do lote 1 (único), o Pregoeiro abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, o envelope de documentação do licitante arrematante foi aberto e conhecido o seu conteúdo. " A documentação técnica do licitante PONTUA, exigida no item 4 do Anexo III do Edital, foi aprovada pela servidora Gislaine Fernandes Magno (MAMP 1496), representando o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/PGJ). Entretanto, o Pregoeiro lembrou que será necessária a | ||||||||
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| realização de vistoria técnica, conforme previsto no item 14 do Anexo VIII do Edital (Termo de Referência), para posterior declaração de vencedor e adjudicatário. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, tendo o licitante sido considerado habilitado. O licitante PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA. - ME foi informado que terá dois dias úteis, até 13.03.2013, para apresentar sua proposta final para os lote 1 (único) conforme o valor descrito acima. Os envelopes de documentação dos demais licitantes permanecerão em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, serão incinerados. Os representantes dos licitantes AVR, AOCP, CONSULPLAN retiraram-se antes do término da sessão, motivo pelo qual não assinaram a Ata. Não houve declaração de vencedor e adjudicatário, tendo em vista a necessidade de realização de vistoria técnica conforme previsto no Edital. A sessão foi suspensa para realização da vistoria citada e será retomada após convocação de todos os interessados, com vistas à declaração de vencedor e adjudicatário. | ||||||||||||
| * Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
| Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
| AOCP ASSES. EM ORGANIZAÇÃO DE CONC. PÚBLICOS LTDA.: _______________________________________________________________________________________ AVR ASSES. TÉCNICA LTDA. EPP: _______________________________________________________________________________________ CONSULPLAN CONS. E PLANEJ. EM ADM. PÚBLICA LTDA.: _______________________________________________________________________________________ FUNDAÇÃO BIO RIO: _______________________________________________________________________________________ FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA: _______________________________________________________________________________________ INSTITUTO CIDADES CENTRO INTEG. DE DESENVOLV. ADM.: _______________________________________________________________________________________ PONTUA PREST. DE SERV. EM CONCURSOS LTDA. ME: _______________________________________________________________________________________ SARMENTO CONCURSOS LTDA. EPP: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
| Pregoeiro(Sebastião Nobre da Silva): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
| Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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