GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Pregão nº.:046/2013
Processo nº.:
048/2013
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de letreiros e placas; adesivos, com e sem
instalação; serviços de cortes e furos em placas de vidro; e serviços de correção, limpeza e manutenção de brasões e
letreiros em Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia, MG.
Valor Estimado:Data Realização:
28/06/2013
Nome Pregoeiro:Simone de Oliveira Capanema
Equipe:Emerson Morais Dias, Reinato Mota, Sebastião Nobre da Silva
Item nº:
LOTE 1
Especificação:
Serviços de confecção de letreiros, sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$4.278,33Valor Estimado(Un):
R$4.278,33
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:50:28
Participaram deste item:k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Classificadas:*k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME
Valor Total(Un) de
R$3.500,00{Três Mil e Quinhentos Reais}
Valor Total de
R$3.500,00{Três Mil e Quinhentos Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
Página
1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
Página
2
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.:
_______________________________________________________________________________________
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 2
Especificação:
Serviço de corte e furos em placas de vidro. demais especificações conforme edital e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$240,00Valor Estimado(Un):
R$240,00
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:50:41
Participaram deste item:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Classificadas:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME
Valor Total(Un) de
R$240,00{Duzentos e Quarenta Reais}
Valor Total de
R$240,00{Duzentos e Quarenta Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
Página
4
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
Página
5
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 3
Especificação:
Serviços de confecção de placas (vidro lapidado, acrílico e inox ), sem instalação. demais especificações
conforme edital e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$36.033,67Valor Estimado(Un):
R$36.033,67
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:50:53
Participaram deste item:k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Classificadas:k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME
Valor Total(Un) de
R$29.500,00{Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais}
Valor Total de
R$29.500,00{Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
Página
7
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
Página
8
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.:
_______________________________________________________________________________________
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
9
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 4
Especificação:
Serviços de confecção de placas de alumínio fundido, sem instalação. demais especificações conforme edital e
anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$7.863,33Valor Estimado(Un):
R$7.863,33
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:51:07
Participaram deste item:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Classificadas:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME
Valor Total(Un) de
R$7.650,00{Sete Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais}
Valor Total de
R$7.650,00{Sete Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
Página
10
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
Página
11
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 5
Especificação:
Serviços de confecção de placas de aço inox, sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$24.376,67Valor Estimado(Un):
R$24.376,67
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:51:22
Participaram deste item:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Classificadas:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME
Valor Total(Un) de
R$23.370,00{Vinte e Três Mil, Trezentos e Setenta Reais}
Valor Total de
R$23.370,00{Vinte e Três Mil, Trezentos e Setenta Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
Página
13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
Página
14
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
15
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 6
Especificação:
Serviços de confecção de placas autoadesivas (tipo pvc), sem instalação. demais especificações conforme edital
e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$19.833,67Valor Estimado(Un):
R$19.833,67
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:51:35
Participaram deste item:k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME;
Classificadas:*k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; *MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
UNIKA EDITORA LTDA. - ME
Valor Total(Un) de
R$16.900,00{Dezesseis Mil e Novecentos Reais}
Valor Total de
R$16.900,00{Dezesseis Mil e Novecentos Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
Página
16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
Página
17
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.:
_______________________________________________________________________________________
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
UNIKA EDITORA LTDA. - ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
18
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 7
Especificação:
Serviços de confecção de adesivos (vinil), com e sem instalação e de reforma de placas. demais especificações
conforme edital e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$6.945,33Valor Estimado(Un):
R$6.945,33
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:51:46
Participaram deste item:k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME;
Classificadas:*k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; *MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
UNIKA EDITORA LTDA. - ME
Valor Total(Un) de
R$2.820,00{Dois Mil, Oitocentos e Vinte Reais}
Valor Total de
R$2.820,00{Dois Mil, Oitocentos e Vinte Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
Página
19
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
Página
20
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.:
_______________________________________________________________________________________
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
UNIKA EDITORA LTDA. - ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
Item nº:
LOTE 8
Especificação:
Serviços de manutenção em brasão e letreiros. demais especificações conforme edital e anexos.
Unidade:UNQtde Solicitada:
1
Valor Estimado:
R$27.728,67Valor Estimado(Un):
R$27.728,67
Data de Encerramento:
28/06/2013 17:51:59
Participaram deste item:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Classificadas:MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME;
Desclassificadas:
Foi vencedora do Item a empresa:
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME
Valor Total(Un) de
R$24.830,00{Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta Reais}
Valor Total de
R$24.830,00{Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta Reais}
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos:
---------------------------------------------------------------
----------
Resumo da Motivação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------
Ocorrências relevantes durante a sessão:
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos
Correios/transportadora protocolados para esta licitação.
" Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br
www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de
Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 -
Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ
11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição
de licitar com o Poder Público.
" Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21
- Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com
Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os
motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que
aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3,
pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao
procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para
comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à
Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que
houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME
ficou impedida de participar do certame.
" Foram impressos os CRCs dos licitantes.
" Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme
supracitados.
" Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos
originais.
" O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min.
" Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly
Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de
Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ).
" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos
habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima.
" Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e
conhecidos os seus conteúdos.
" Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais:
" LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00.
" LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
Página
22
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00.
" LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00.
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00.
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00.
" LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e
UNIKA EDITORA R$24.147,20.
" LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi
classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor
proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e
UNIKA EDITORA R$2.820,00.
" LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi
classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em
atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº
44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41%
acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00.
" Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado
da disputa de preços:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (R$3.600,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
" LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00).
" LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00).
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos
licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de
aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes
vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como
ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da
apresentação do Anexo VI do Edital.
" Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes
arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos.
" O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME
foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo
referido servidor opinado pela habilitação do licitante.
" Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e
Equipe de Apoio.
" Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou
vencedor e adjudicatário:
" LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00).
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00).
" LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00).
" LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00).
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00).
Página
23
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREGÃO PRESENCIAL
Ata Circunstancial
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00).
" Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de
vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em
interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou.
" O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado
pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor
opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação
à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37,
encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de
2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não
apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para
complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa
forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a
necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada.
" Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item"
referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e
adjudicatário.
" O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até
02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados
aos últimos lances ofertados.
O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da
Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após
esse prazo, será incinerado.
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata.
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME:
_______________________________________________________________________________________
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema):
__________________________________________________________________________________________
Equipe de Apoio:
Página
24