GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||||||||||||||||||||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||
Pregão nº.: | 046/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº.: | |||||||||||||||||||||||||||||||
048/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de letreiros e placas; adesivos, com e sem instalação; serviços de cortes e furos em placas de vidro; e serviços de correção, limpeza e manutenção de brasões e letreiros em Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia, MG. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | Data Realização: | ||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Nome Pregoeiro: | Simone de Oliveira Capanema | ||||||||||||||||||||||||||||||
Equipe: | Emerson Morais Dias, Reinato Mota, Sebastião Nobre da Silva | ||||||||||||||||||||||||||||||
Item nº: | |||||||||||||||||||||||||||||||
LOTE 1 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Serviços de confecção de letreiros, sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | |||||||||||||||||||||||||||||
1 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | |||||||||||||||||||||||||||||||
R$4.278,33 | Valor Estimado(Un): | ||||||||||||||||||||||||||||||
R$4.278,33 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:50:28 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | ||||||||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | *k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | ||||||||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | |||||||||||||||||||||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME | |||||||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | |||||||||||||||||||||||||||||||
R$3.500,00{Três Mil e Quinhentos Reais} | |||||||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | |||||||||||||||||||||||||||||||
R$3.500,00{Três Mil e Quinhentos Reais} | |||||||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | |||||||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | |||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | |||||||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | |||||||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
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" Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo | ||||||||
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referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.: _______________________________________________________________________________________ MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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3 | ||||||||||||
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Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 2 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviço de corte e furos em placas de vidro. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$240,00 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$240,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:50:41 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$240,00{Duzentos e Quarenta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$240,00{Duzentos e Quarenta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | ||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | ||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). | ||||||||||||||||||||||||||
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" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). | ||||||||
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PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||||||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||||||||||||||||
Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 3 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviços de confecção de placas (vidro lapidado, acrílico e inox ), sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$36.033,67 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$36.033,67 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:50:53 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$29.500,00{Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$29.500,00{Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | ||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | ||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº | ||||||||||||||||||||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||
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44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). | ||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.: _______________________________________________________________________________________ MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||||||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||||||||||||||||
Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 4 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviços de confecção de placas de alumínio fundido, sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$7.863,33 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$7.863,33 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:51:07 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$7.650,00{Sete Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$7.650,00{Sete Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | ||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | ||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº | ||||||||||||||||||||||||||
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44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). | ||||||||
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" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||||||||||||||||
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Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 5 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviços de confecção de placas de aço inox, sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$24.376,67 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$24.376,67 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:51:22 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$23.370,00{Vinte e Três Mil, Trezentos e Setenta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$23.370,00{Vinte e Três Mil, Trezentos e Setenta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | ||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | ||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). | ||||||||||||||||||||||||||
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" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). | ||||||||
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" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
Página | ||||||||||||
15 | ||||||||||||
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||||||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||||||||||||||||
Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 6 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviços de confecção de placas autoadesivas (tipo pvc), sem instalação. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$19.833,67 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$19.833,67 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:51:35 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | *k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; *MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
UNIKA EDITORA LTDA. - ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$16.900,00{Dezesseis Mil e Novecentos Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$16.900,00{Dezesseis Mil e Novecentos Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | ||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | ||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº | ||||||||||||||||||||||||||
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44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). | ||||||||
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" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.: _______________________________________________________________________________________ MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ UNIKA EDITORA LTDA. - ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||||||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||||||||||||||||
Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 7 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviços de confecção de adesivos (vinil), com e sem instalação e de reforma de placas. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$6.945,33 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$6.945,33 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:51:46 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | *k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; *MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; UNIKA EDITORA LTDA. - ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
UNIKA EDITORA LTDA. - ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$2.820,00{Dois Mil, Oitocentos e Vinte Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$2.820,00{Dois Mil, Oitocentos e Vinte Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------- ---------- | ||||||||||||||||||||||||||
Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------ | ||||||||||||||||||||||||||
Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº | ||||||||||||||||||||||||||
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44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). | ||||||||
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PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||
" LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
k2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.: _______________________________________________________________________________________ MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ UNIKA EDITORA LTDA. - ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||||||||||||||||
Item nº: | ||||||||||||||||||||||||||
LOTE 8 | ||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||
Serviços de manutenção em brasão e letreiros. demais especificações conforme edital e anexos. | ||||||||||||||||||||||||||
Unidade: | UN | Qtde Solicitada: | ||||||||||||||||||||||||
1 | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Estimado: | ||||||||||||||||||||||||||
R$27.728,67 | Valor Estimado(Un): | |||||||||||||||||||||||||
R$27.728,67 | ||||||||||||||||||||||||||
Data de Encerramento: | ||||||||||||||||||||||||||
28/06/2013 17:51:59 | ||||||||||||||||||||||||||
Participaram deste item: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Classificadas: | MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME; | |||||||||||||||||||||||||
Desclassificadas: | ||||||||||||||||||||||||||
Foi vencedora do Item a empresa: | ||||||||||||||||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total(Un) de | ||||||||||||||||||||||||||
R$24.830,00{Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Valor Total de | ||||||||||||||||||||||||||
R$24.830,00{Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta Reais} | ||||||||||||||||||||||||||
Nome da(s) empresa(s) com intenção de recursos: | ||||||||||||||||||||||||||
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Resumo da Motivação: | ||||||||||||||||||||||||||
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Ocorrências relevantes durante a sessão: | ||||||||||||||||||||||||||
" Verificou-se que não houve documentos enviados através dos Correios/transportadora protocolados para esta licitação. " Em consulta aos sites www.transparencia.gov.br, www.tce.mg.gov.br www.compras.mg.gov.br (CAFIMP), verificou-se que os licitantes K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (CNPJ 10.194.040/0001-75 - Rafael Lage de Carvalho), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (CNPJ 05.650.294/0001-10 - Joaquim Francisco dos Santos) e UNIKA EDITORA LTDA. - ME (CNPJ 11.191.089/0001-37 - Brenda Janaína da Anunciação) não possuíam restrição de licitar com o Poder Público. " Foi verificado que a SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME (CNPJ 08.091.503/0001-21 - Márcia Botelho Cordeiro) consta como impedida de "contratar com Administração Pública Federal por até 05 anos enquanto perdurarem os motivos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria que aplicou a penalidade", até 20.07.2017 (DOU de 21.08.2012, sessão 3, pág.49). A consulta foi rubricada por todos os presentes e juntada ao procedimento. Dessa forma, foi concedido prazo de 10 (dez) minutos para comprovar que a situação da empresa Suprema estaria regularizada perante à Instituição que aplicou a penalidade referida e, findo esse prazo, sem que houvesse alteração da informação, a empresa SUPREMA DIGITAL LTDA. - ME ficou impedida de participar do certame. " Foram impressos os CRCs dos licitantes. " Estiveram presentes os representantes dos licitantes, conforme supracitados. " Os licitantes autenticaram documentos mediante apresentação dos originais. " O credenciamento foi encerrado pela Pregoeira às 14h48min. " Analisou as propostas e acompanhou a sessão de disputa a servidora Kelly Morais Castro Fonseca (MAMP 3204) representando Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça (SEA-PGJ). " Assinaram os documentos de credenciamento, propostas, documentos habilitatórios e a ATA todos os representantes mencionados acima. " Após o credenciamento, as propostas dos licitantes foram abertas e conhecidos os seus conteúdos. " Os licitantes ofereceram as seguintes propostas iniciais: " LOTE 1: K2 COMUNICAÇÃO R$5.340,00 e MAKER COMUNICAÇÃO R$3.910,00. " LOTE 1: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 36,57% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). | ||||||||||||||||||||||||||
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PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||
" LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO R$270,00. " LOTE 3: K2 COMUNICAÇÃO R$38.975,70 e MAKER COMUNICAÇÃO R$38.430,00. " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO R$7.650,00. " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO R$23.370,00. " LOTE 6: K2 COMUNICAÇÃO R$34.243,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$30.917,00 e UNIKA EDITORA R$24.147,20. " LOTE 6: A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 28,04% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 41,81% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 7: ADA K2 COMUNICAÇÃO R$5.778,00 / MAKER COMUNICAÇÃO R$5.990,00 e UNIKA EDITORA R$2.820,00. " LOTE 7: A proposta do licitante K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. foi classificada, embora com valor 104,89% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). A proposta do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi classificada, embora com valor 112,41% acima da melhor proposta, em atendimento à Lei 10.520/2002 , regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/2008 (Art.12 incisos V e VI). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO R$24.830,00. " Não houve lances para os lotes 4 e 5. Ficou da seguinte forma o resultado da disputa de preços: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$3.600,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$29.800,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). " LOTE 6: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$16.900,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$17.000,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$34.243,00). " LOTE 7: UNIKA EDITORA LTDA. - ME (R$2.820,00), MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$5.990,00) e K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (R$5.778,00). " LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Ao final da disputa de todos os lotes, a Pregoeira abriu prazo aos licitantes vencedores para que se manifestassem como ME/EPP, a fim de aplicar as prerrogativas da Lei Complementar 123/2006. Os licitantes vencedores da disputa reiteraram que suas empresas se enquadravam como ME/EPP, conforme já haviam declarado durante o credenciamento, através da apresentação do Anexo VI do Edital. " Após a sessão de disputa, os envelopes de documentação dos licitantes arrematantes foram abertos e conhecidos os seus conteúdos. " O balanço patrimonial do licitante MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME foi aprovado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado pela habilitação do licitante. " Os demais documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio. " Após a conferência dos documentos de habilitação, a Pregoeira declarou vencedor e adjudicatário: " LOTE 1: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$3.500,00). " LOTE 2: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$240,00). " LOTE 3: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$29.500,00). " LOTE 4: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$7.650,00). " LOTE 5: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$23.370,00). | ||||||||
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | ||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL | ||||||||||||
" LOTE 8: MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME (R$24.830,00). " Após o encerramento dos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 8, com a declaração de vencedor e adjudicatário, foi dado prazo para manifestação de interesse em interpor recurso, entretanto nenhum licitante se manifestou. " O balanço patrimonial do licitante UNIKA EDITORA LTDA. - ME foi analisado pelo servidor Paulo Eurípedes Miranda (MAMP2579), tendo referido servidor opinado por diligenciar à empresa, tendo informado o seguinte: "Em relação à documentação da empresa UNIKA EDITORA LTDA-ME, CNPJ 11.191.089/0001-37, encaminhada para análise contábil, informo que o Balanço Patrimonial de 2012 está apresentando inconsistência em seu Patrimônio Líquido que não apresenta o Capital Social da empresa(...)". Foi concedido o prazo para complementar o balanço patrimonial, até o dia 03 de julho/2013. Dessa forma, não houve adjudicação referente aos lotes 6 e 7, tendo em vista a necessidade de aguardar ao cumprimento da diligência supracitada. " Desconsiderar a informação constante do campo "Empresa Vencedora do Item" referentes aos lotes 6 e 7, tendo em vista a não declaração de vencedor e adjudicatário. " O licitante MAKER COMUNICAÇÃO foi informado que terá dois dias úteis, até 02.07.2013, para apresentar suas propostas finais, com os valores adequados aos últimos lances ofertados. O envelope do licitante K2 Comunicação Visual Ltda. permanecerá em poder da Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça por 120 dias e, após esse prazo, será incinerado. | ||||||||||||
* Fornecedor classificado pelo Pregoeiro | ||||||||||||
Declaro conhecer e concordar com todas as informações e decisões contidas nesta ata. | ||||||||||||
MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME: _______________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Pregoeiro(Simone de Oliveira Capanema): __________________________________________________________________________________________ | ||||||||||||
Equipe de Apoio: | ||||||||||||
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