EDITAL DE LICITAÇÃO	
	
Processo Licitatório	Modalidade e Forma	Tipo	
Nº 106/2013	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2013	MENOR PREÇO	
Nº PROCESSO (SIAD): 1091040 034/2013	
	
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada PGJ, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, na modalidade “PREGÃO”, na forma “ELETRÔNICA”, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013 e Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.204, de 05/09/2007, pelo Decreto Estadual nº 44.630, de 03/10/2007, e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727, de 21/09/2012; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.431, 29/12/2006; com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.902, de 24/01/2012; do Decreto Estadual nº 45.035, de 02/02/2009; e da Resolução SEPLAG nº 058, de 30/11/2007; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital, destinada a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do “MENOR PREÇO” por lote.	
	
OBJETO	
Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos.	
	
ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico, através do sítio www.compras.mg.gov.br.	
	
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 17h do dia 29.11.2013 (data e horário da abertura da sessão pública de pregão eletrônico)	
	
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 02.12.2013.	
	
PRAZO DE DISPUTA DE CADA LOTE: aproximadamente 10 minutos, acrescido do tempo de iminência, mais um tempo aleatório de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos.	
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).	
	
ESCLARECIMENTOS: Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados à Divisão de Licitação pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ou, diante de impossibilidade técnica, encaminhados ao Protocolo Geral (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), ou os telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8334, até às 18 horas do dia 06.12.2013.	
	
IMPUGNAÇÕES: Deverão ser encaminhadas ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas do dia 06.12.2013.	
Pregoeiro (a)	Equipe de Apoio	
Sebastião Nobre da Silva	Emerson Morais Dias	Juliana Silva Teixeira	Simone de Oliveira Capanema	
PUBLICAÇÃO DOS “AVISOS DE LICITAÇÃO”	
“Minas Gerais”: 19.11.2013	Internet: 18.11.2013	Jornal (Hoje em dia): 19.11.2013	
ÍNDICE

1.	DO OBJETO
2.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.	DO CADASTRO
5.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS
6.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7.	DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO
8.	DOS RECURSOS
9.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
10.	DA CONTRATAÇÃO
11.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
12.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
13.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.	DO PAGAMENTO
16.	DAS PENALIDADES
18.	DA VIGÊNCIA
19.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)
ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VI e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na minuta de contrato (Anexo I).
2.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
2.1.	Até o quinto dia após a publicação do aviso do Edital, contado na forma do parágrafo único do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.
2.1.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados à Divisão de Licitação pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ou pelos telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8334, ou encaminhados ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas da data prevista no preâmbulo.
2.1.2.	O interessado deverá apresentar instrumento de impugnação dirigido ao Pregoeiro, a ser protocolizado junto ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas da data prevista no preâmbulo, acompanhado de fundamentação do alegado, e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
2.1.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras por meio do endereço http://www.compras.mg.gov.br ou na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, Pesquisa de Processos Licitatórios (no campo “Número do Processo” digitar o nº desse procedimento e clicar em “Enviar”).
2.1.4.	A resposta à impugnação oferecida ao instrumento convocatório será efetuada por publicação no jornal “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário).
2.2.	A não-impugnação do edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
2.3.	As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
2.4.	Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
3.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
3.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 4 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
3.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
3.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
3.3.1.	Forem declaradas inidôneas ou suspensas para licitarem com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3.3.2.	Tiverem Contrato rescindido com a Procuradoria-Geral de Justiça, por inadimplência;
3.3.3.	Possuírem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 4º da Resolução nº 01 do CNMP, de 07/11/2005, e art. 1º da Resolução nº 07 do CNMP, de 17/04/2006.
3.3.4.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
3.3.5.	Apresentarem-se sob a forma de consórcio de empresas;
3.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101, de 09/02/2005).
3.3.7.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP.
3.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
4.	DO CADASTRO
4.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar, nos termos do Decreto nº 45.902/2012, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.
4.1.1.	Cada fornecedor deverá credenciar, no mínimo, um representante para atuar em seu nome no sistema, sendo que o representante receberá uma senha eletrônica de acesso.
4.2.	O fornecimento da senha é de caráter pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor e de cada representante qualquer transação efetuada, não podendo ser atribuídos ao provedor ou ao gestor do sistema eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que utilizada indevidamente por terceiros.
4.2.1.	O fornecedor se responsabiliza por todas as transações realizadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados por seu representante, sendo que o credenciamento do representante do fornecedor implicará responsabilidade pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações, sob pena da aplicação de penalidades.
4.3.	Informações complementares a respeito do credenciamento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – LigMinas – telefone 155 (para Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31) 3303-7999 (para outras localidades e celular).
4.4.	O fornecedor que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº. 123/06, disciplinados no Decreto Estadual nº 44.630/2007 e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727, de 21/09/2012, deverá comprovar a condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, no momento do seu credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, conforme item 4.1, com a apresentação de: 
4.4.1.	Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte;
4.4.2.	Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte;
4.4.3.	Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir o documento mencionado no item 4.4.2 deste artigo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06, deverá ser apresentada, perante o CAGEF, declaração de porte feita pelo representante da empresa, sob as penas da lei, mediante a comprovação dessa circunstância.
5.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS
5.1.	O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras-MG, de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
5.1.1.	Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação.
5.2.	Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.
5.3.	O prazo de validade da proposta será de no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.
5.3.1.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
5.4.1.	O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.
5.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
5.6.	Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.
5.7.	Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº43.080, de 13/12/2002, e suas alterações posteriores.
5.7.1.	Não obstante o disposto no item anterior, os fornecedores mineiros deverão informar, nas propostas enviadas pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS.
5.7.2.	A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros.
5.8.	O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 
5.8.1.	O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução.
5.8.2.	O disposto no subitem anterior não se aplica às empresas mineiras que, enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sejam optantes pelo regime do Simples Nacional, hipótese em que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS.
5.8.3.	As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras, de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
6.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
6.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste edital, o pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico com a análise das propostas comerciais. 
6.2.	As propostas comerciais serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.
6.3.	O certame será conduzido pelo pregoeiro, ao qual caberá a abertura e o exame das propostas iniciais de preços, apresentadas por meio eletrônico, e as demais atribuições previstas no artigo 9º do Decreto Estadual nº 44.786/2008.
6.4.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
6.4.1.	O pregoeiro divulgará através do Portal de Compras - MG, o resultado da análise de propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido e as regras de aceitação dos mesmos.
6.4.2.	Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor.
6.4.3.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. Neste caso, será considerado como lance vencedor do lote apenas o de menor valor.
6.4.4.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores diferentes. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
6.4.5.	Caso o proponente não realize lances, será considerado o valor da proposta comercial apresentada, para efeito da classificação final.
6.4.6.	No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
6.4.6.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
6.4.7.	O pregoeiro divulgará o início do tempo randômico, cuja duração será de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.4.8.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
7.	DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO
7.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II. 
7.2.	Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
7.3.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital.
7.3.2.	Compatibilidade dos preços propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base o constante do termo de referência.
7.3.3.	Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
7.4.	Caso o pregoeiro entenda que o preço é inexequível, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
7.4.1.	Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:
7.4.1.1.	Planilha de custos elaborada pelo licitante;
7.4.1.2.	Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes.
7.5.	Verificada a inexequibilidade do preço, o pregoeiro poderá convocar os licitantes detentores das ofertas imediatamente superiores, na ordem de classificação, para apresentação da documentação e proposta comercial.
7.6.	Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
7.6.1.	Em caso de empate entre as propostas apresentadas, será realizado sorteio.
7.7.	Caso haja apenas uma proposta, esta será aceita desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
7.8.	HABILITAÇÃO: Aceita a oferta de menor preço, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar a proposta final escrita, bem como comprovar, de imediato, sua habilitação.
7.8.1.	O licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a proposta final escrita, contendo o menor preço oferecido, especificação completa do produto ofertado, inclusive marca, pelos telefax (31) 3330-8190/8233/8334, ou pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, com posterior e obrigatório encaminhamento da proposta original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à data da disputa ou da convocação, conforme o caso.
7.8.2.	O pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta junto ao Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
7.8.3.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III do edital) que não estejam contemplados no Cadastro de Fornecedores, ou que estiverem vencidos, deverão ser apresentados via fax ou e-mail, no prazo definido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.  
7.8.3.1.	O licitante deverá encaminhar os referidos documentos pelos telefax (31) 3330-8190/8233/8334, ou pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br.
7.8.3.2.	O pregoeiro poderá exigir encaminhamento posterior dos documentos habilitatórios originais ou cópia autenticada, caso julgue pertinente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da disputa ou da convocação, conforme o inciso XXXIV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008. Os documentos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
7.8.4.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos (aceitos) se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
7.8.4.1.	Seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão.
7.8.4.2.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase habilitatória, a verificação dos mesmos seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
7.9.	Se a melhor proposta ou lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.10.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP (CRITÉRIO DE EMPATE): Após a apuração da melhor proposta válida, observada a classificação das propostas até o momento, será assegurado às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
7.10.1.	O pregoeiro convocará a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte detentora da melhor proposta dentre aquelas que estejam na situação de empate, ou seja, cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) em relação ao valor apresentado pelo proponente vencedor, para que apresente novo lance, inferior, ao melhor lance, no prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
7.10.2.	Realizado novo lance, nos termos do subitem anterior, o pregoeiro examinará a aceitabilidade deste, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.10.3.	Sendo aceitável a nova oferta de preço, a confirmação das condições habilitatórias da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte obedecerá ao procedimento previsto no item 7.8.
7.10.3.1.	Os licitantes ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.
7.10.3.2.	Em se tratando de licitante ME/EPP, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante ME/EPP for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.10.3.3.	A não-regularização da documentação, no prazo do item anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7.10.3.4.	Se houver a necessidade de abertura do prazo para a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte regularizar sua documentação fiscal, o pregoeiro deverá suspender a sessão de pregão para o lote específico, e registrar no “chat” a notificação de que “todos os presentes ficam, desde logo, intimados a comparecer no dia e horário informados no site www.compras.mg.gov.br, para a retomada da sessão de pregão do lote em referência”.
7.10.4.	Se a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte não apresentar proposta de preços ou não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro convocará as ME/EPP remanescentes que estiverem na situação de empate prevista no subitem 7.10.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.10.5.	Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
7.10.6.	Na hipótese da não contratação nos termos previstos no art. 44 da LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado, desde que cumpridas as condições de habilitação, em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.10.7.	O disposto no item 7.10 somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresa ou por Empresa de Pequeno Porte.
7.11.	Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o pregoeiro declarará o licitante vencedor, que deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta comercial no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
7.12.	Verificada a regularidade da documentação o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor.
7.12.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando optante pelo simples nacional.
7.13.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no site www.compras.mg.gov.br.
8.	DOS RECURSOS
8.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio, sob pena de decadência do direito de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos.
8.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor for ME/EPP e a sua documentação fiscal apresentar restrição, os prazos começarão a fluir após a comprovação de regularidade fiscal, que será comunicada a todos os licitantes.
8.2.	As manifestações de interesse em interpor recurso, razões e contrarrazões, deverão ser feitas por meio eletrônico, e diante da impossibilidade técnica do seu processamento, por escrito e protocolizadas na Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
8.3.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após os prazos limites, nem tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
8.4.	A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na forma e prazo estabelecidos no inciso XLI do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, importará na decadência do direito de interposição de recurso e a adjudicação do objeto da licitação, pelo pregoeiro, ao licitante vencedor da disputa.
8.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
8.6.	O recurso será dirigido ao pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão irá fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão da autoridade competente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.7.	O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo, na forma prevista no inciso XLV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008.
8.8.	O resultado do recurso será divulgado através de publicação no jornal “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário), podendo ser comunicado a todos os licitantes através de fax ou e-mail.
9.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
9.1.	Não sendo interposto recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
9.1.1.	Para a adjudicação e homologação do certame serão utilizados os valores com dedução do ICMS quando a proposta for de licitante mineiro sujeito ao Decreto Estadual nº 43.080, de 13/12/2002, e suas alterações e a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458, de 22.07.2003, e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264, de 21.10.2010).
9.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante cuja proposta for considerada vencedora e homologará o procedimento licitatório.
10.	DA CONTRATAÇÃO
10.1.	Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante cuja proposta foi considerada vencedora será convocado para firmar o instrumento de Contrato, conforme a minuta constante do Anexo I, devendo fazê-lo em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação.
10.2.	O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação para assinar o Contrato.
10.3.	Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, será convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação.
11.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
11.1.	O local de entrega do objeto será aquele estabelecido na Cláusula Segunda da minuta de Contrato (Anexo I). Quanto ao prazo será aquele constante da proposta vencedora, obedecido o limite estabelecido no Anexo II.
12.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
12.1.	O recebimento e o aceite serão efetuados de acordo com o estabelecido na Cláusula Terceira da minuta de contrato (Anexo I).
13.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias estabelecidas na Cláusula Sétima da minuta de Contrato (Anexo I), com os respectivos valores reservados.
14.	DO PAGAMENTO
14.1.	O pagamento será efetuado de acordo com o estabelecido na Cláusula Oitava da minuta de contrato (Anexo I).
15.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
15.1.	Os acréscimos ou supressões serão efetuados de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona da minuta de contrato (Anexo I).
16.	DAS PENALIDADES
16.1.	As penalidades serão aplicadas de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima da minuta de Contrato (Anexo I).
17.	DA GARANTIA
17.1.	A garantia será efetuada de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Primeira da minuta de Contrato (Anexo I).
18.	DA VIGÊNCIA
18.1.	A vigência será de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Segunda da minuta de Contrato (Anexo I).
19.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1.	A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93.
19.2.	O disposto no subitem anterior não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
19.3.	O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Instrumento Convocatório, incluindo a minuta de Contrato, e das demais cominações legais.
19.4.	Aplicada qualquer sanção, o licitante será notificado, sendo-lhe facultada ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
20.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, cabendo ao mesmo verificar junto ao http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/ e/ou “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário), no box do Ministério Público, qualquer publicação com esta finalidade, bem como no site www.compras.mg.gov.br.
20.2.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.
20.3.	As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da minuta de contrato (Anexo I), sendo todos os anexos partes integrantes deste edital.
20.4.	É facultada ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
20.5.	A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
20.6.	Antes de declarar vencedor, poderá ser solicitada do licitante amostra ou protótipo do produto cotado, conforme o caso, nos termos definidos no Anexo VI (Termo de Referência), com entrega dentro do prazo a ser estabelecido, obedecido o máximo de 02 (dois) dias úteis, para análise de sua conformidade em relação às exigências do edital, sob pena de desclassificação da proposta.
20.6.1.	Caso o licitante não apresente a amostra (protótipo), ou na hipótese da amostra apresentada não atender às exigências deste edital, ocorrendo, em consequência, a desclassificação de sua proposta, o certame terá prosseguimento com a convocação dos licitantes cujas propostas ficaram classificadas em subsequência.
20.7.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
20.8.	Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização deste Pregão, ficam todos os procedimentos, automaticamente, transferidos para o mesmo horário do primeiro dia útil de expediente subsequente.
20.9.	A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação.
20.10.	O pregoeiro prestará esclarecimentos aos interessados, devendo os pedidos serem encaminhados até às 18 horas do 5º (quinto) dia após a última publicação do aviso do resumo do edital desta Licitação.
20.10.1.	Os esclarecimentos prestados aos potenciais licitantes poderão ser disponibilizados, a todos os interessados, através de mensagem no site da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço eletrônico http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, bem como no site www.compras.mg.gov.br.
20.11.	  O pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
20.11.1.	Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo pregoeiro e pela equipe de apoio.
20.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG, com expressa renúncia de outra, por mais privilegiada que seja.
20.13.	São partes integrantes e inseparáveis do presente edital:
20.13.1.	Anexo I – Minuta de Contrato;
20.13.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
20.13.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
20.13.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (não emprega menor);
20.13.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP);
20.13.6.	Anexo VI – Termo de Referência;
20.14.	Este Edital, incluindo os seus anexos, estará à disposição dos interessados para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, de 2ª a 6ª feira, no horário de expediente, e para download no site: http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/ e no site www.compras.mg.gov.br.
20.14.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Divisão de Licitação, no endereço mencionado no subitem anterior, ou pelos telefax (31) 3330-8190, 3330-8233 e fax (31)3330-8334.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013.

Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-001, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo,  Doutor Mauro Flávio Ferreira Brandão, doravante denominada Contratante, e a empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., neste ato representada pelo(a) Sr(a). ...................., CPF nº ....................., RG nº ...................., doravante denominada Contratada, celebram o presente Contrato de compra e venda, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Estadual nº 14.167 de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786 de 08/04/2008, e também pelo Decreto Estadual nº 45.902, de 24/01/2012, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no respectivo Edital do Processo Licitatório nº 106/2013, Pregão Eletrônico nº 104/2013, observado os Anexos I e II (Anexos II e VI do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos, conforme descrito nos Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital), de acordo com o Processo Licitatório nº 106/2013, Pregão Eletrônico nº 104/2013, Processo SIAD nº 1091040 034/2013, adjudicado em …/.../...., homologado em …/.../.... e publicado em …/.../....
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local
O objeto deste Contrato deverá ser entregue, juntamente com a respectiva nota fiscal e certificado de garantia (se houver), no Almoxarifado Central da Contratante, localizado no Anel Rodoviário – BR 040, km 3,8, s/n (Galpão Mip), Bairro Palmeiras, Belo Horizonte/MG, no prazo máximo de ….. (…............) dias, contados da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento encaminhada pela Diretoria de Compras e Licitações (DCLI) da Contratante
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pela Diretoria de Material e Patrimônio/Divisão de Material de Consumo, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;
b) definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, pelo Coordenador da Superintendência de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial ou por servidor designado por este, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando a conformidade dos mesmos e sua total adequação ao objeto contratado, com o consequente encaminhamento da nota fiscal, pela Diretoria supramencionada, à Diretoria de Compras e Licitações para os registros devidos que, logo após, através da Superintendência Administrativa, a enviará à Superintendência de Finanças, para análise e pagamento.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Superintendência de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso as decisões e medidas corretivas ou sancionatórias a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados na Cláusula Nona deste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato:
a) Entregar o objeto no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo, fielmente, todas as disposições constantes neste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
c) Garantir o objeto pelo prazo e forma propostos, responsabilizando-se pela prestação da garantia e pela substituição do equipamento, observada a sua proposta, a Cláusula Décima Primeira deste Contrato, bem como do Termo de Garantia (se houver);
d) Responder, integralmente, pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não reduzindo ou excluindo a responsabilidade o mero fato da execução ser fiscalizada ou acompanhada por parte da Contratante;
e) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
f) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
g) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas;
h) Informar, no corpo da nota fiscal, seus dados bancários, a fim de possibilitar à Superintendência de Finanças da Contratante a realização dos depósitos pertinentes.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes à aquisição de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 106/2013, sendo fixos e irreajustáveis, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens, da forma determinada na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e das Dotações Orçamentárias
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato, correrão à conta das dotações orçamentárias n°s 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-15, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-20, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-24, 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-10, 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-07 e 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-12; todas da fonte 10.1, com os respectivos valores reservados.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Diretoria de Material e Patrimônio (DMAP) da Contratante, juntamente com o objeto entregue, a nota fiscal respectiva emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando em seu corpo o local de entrega, número do contrato, número do empenho e elementos caracterizadores do objeto, para ser atestada conforme Cláusula Terceira deste Contrato;
b) A Divisão de Compras (DICOM) deverá, via Superintendência Administrativa, remeter a nota fiscal, já atestada conforme Cláusula Terceira, à Superintendência de Finanças da Contratante que, por sua vez, terá o prazo de até 9 (nove) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal já atestada, para conferi-la e efetuar o devido pagamento, por meio de depósito bancário, necessariamente em nome da Contratada, cujos dados bancários deverão constar no corpo da nota fiscal a ser paga;
c) No caso da não-aprovação da nota fiscal por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, caso em que os prazos referidos na alínea "b" acima e na Cláusula Terceira começarão a fluir a partir da reapresentação da nota fiscal devidamente regularizada;
d) Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal justificativa pela ocorrência do atraso ocorrido e documentação comprobatória dos motivos alegados;
e) Na hipótese precedente, a Superintendência de Finanças da Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor da multa por atraso, consoante previsão da sanção estabelecida na Cláusula Décima, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação da justificativa a que se refere a alínea “d” supra, que se encerrará com o ato decisório da Autoridade Competente a qual, motivadamente, julgará acerca da incidência ou não de penalidade. Julgada procedente a justificativa apresentada, o valor retido será restituído à Contratada, convertendo-se em penalidade, caso seja considerada improcedente.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, através de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Das Penalidades
A inadimplência da Contratada, sem a devida justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo pertinente, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
I – Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia, ou multa de 20% (vinte por cento), após o trigésimo dia, pelo atraso injustificado na entrega/substituição ou na prestação do serviço/refazimento do objeto, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumpridas, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
II – Multa de 20% (vinte por cento) em razão da não entrega/substituição ou da não prestação do serviço/refazimento do objeto, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumprida, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
III – Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência, limitada a 20% (vinte por cento) desse valor.
IV - Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;
a) Após o 30º (trigésimo) dia de inadimplência, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
b) A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, independentemente do prazo estipulado na alínea anterior, poderá implicar a rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;
c) Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto;
d) Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Superintendência de Finanças da Contratante, no prazo de 10 dias contados da data do recebimento do comunicado formal da decisão definitiva proferida pela autoridade competente; descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666, de 1993; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante ou valores retidos dos pagamentos devidos por esta; 
e) Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos da alínea anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/2012 de 24.01.2012;
f) Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada que deverá ser apresentada no prazo de até 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
g) Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Vigência
A vigência do presente Contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e seu término dar-se-á em 31 de dezembro de 2013.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados nos incisos I a XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do supracitado artigo, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Publicação
A Contratante fará publicar no diário oficial, o “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário), o resumo do presente Contrato nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, preterido qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o edital do processo licitatório, a proposta vencedora, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital), os quais consignam planilha de preços e especificações do objeto.
Assim ajustadas, as partes celebram o presente Contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de duas testemunhas.

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I do Contrato)
Objeto: Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos.
O licitante deverá apresentar sua proposta preenchendo este anexo ou transcrevendo todas às exigências aqui mencionadas.
Encerrada a etapa de lances do Pregão, o licitante detentor da oferta de menor valor deverá apresentar a proposta final escrita, com o novo preço cotado, bem como todas as demais exigências, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, diretamente no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
O licitante sujeito ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10), deverá cotar o preço com ICMS e, posteriormente, ADEQUAR a proposta, discriminando os preços com ICMS e os resultante de sua dedução.
O licitante mineiro optante pelo Simples Nacional deverá anexar em sua proposta o documento hábil à comprovação da citada opção.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	Telefax:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data da se sua apresentação. (MÍNIMO 60 dias).
2.2) PRAZO DE ENTREGA: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 7 dias);
2.4) PRAZO DE GARANTIA (DO FABRICANTE - ESPECIFICAR): _____ DIAS, contados a partir da data da emissão da nota fiscal respectiva (MÍNIMO 90 dias).
3)	O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 – MATERIAL DE LÓGICA E TELECOMUNICAÇÕES	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	33550	m	Cabo UTP categoria 5e, 04 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24 AWG, isolados em polietileno especial, capa externa em PVC não propagante à chama, na cor azul, marcação sequencial métrica (305-0 m), com gravação de dia/mês/ano - hora de fabricação. NVP (Velocidade Nominal de Propagação) = 68%, de acordo com a norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2, caixa com 305m.	001186086						
2	3050	m	Cabo UTP categoria 6, 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, separados por crossfiller, 24 AWG, isolados em polietileno especial, capa externa em PVC não propagante à chama, na cor cinza, marcação sequencial métrica (305-0 m), com gravação de dia/mês/ano - hora de fabricação. NVP (Velocidade Nominal de Propagação) = 68%, de acordo com a norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2-1.	001338943						
3	1000	m	Fio telefônico FI, em cobre estanhado, 2 condutores de 0,6mm dois condutores reunidos helicoidalmente,  com saliência para distinção em um dos condutores, isolamento cinza em PVC, resistência à tração mínima de 6kgf.	000581070						
4	2000	m	Cabo telefônico CCI 50-2, em cobre eletrolítico estanhado, 2 pares, 4 condutores de 0.50 mm, isolação em  composto de Cloreto de Polivinila (PVC), revestimento externo em composto de Cloreto de Polivinila (PVC), diâmetro externo aproximado de 3,80 mm, homologado pela Anatel.	000980552						
5	200	pç	Plugue conector macho RJ11 – 4 vias, corpo em policarbonato transparente não propagante à chama.	000197157						
6	400	pç	Plugue conector macho RJ45 – 8 vias, cat 5, corpo em policarbonato transparente não propagante à chama, Normas: ANSI/TIA/EIA 568A/568B, atende os requisitos FCC part 68 e IEC60603-7.	000158372						
7	300	pç	Patch Cord cat 5e, cor vermelha vermelho 1,5 m, Excede as características TIA/EIA 568 B.2 para CAT. 5e e ISO/IEC 11.801, referência Furukawa ou similar.	001329804						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

LOTE 2 – CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES	
Item	QTD	UND	Especifcações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	200	m	Cabo flexível 450/750 V 1,0 mm2 branco, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO.	001343432						
2	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² amarelo, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO.	001289306						
3	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² azul , fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	000170992						
4	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² preto, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	001290932						
5	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² verde, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	000171000						
6	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² vermelho, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	000688606						
7	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 4,0mm² preto , fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	001290940						
8	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 4,0mm² vermelho, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	000811793						
9	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 4,0mm² verde, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	000166324						
10	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 6,0mm² vermelho, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	001343440						
11	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 6,0mm² preto, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	1343467						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

LOTE 3 – CABOS FLEXÍVEIS MULTIPOLARES	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	1000	m	Cabo PP bipolar, 2 x 1,0mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta e azul, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	001343300						
2	1000	m	Cabo PP bipolar, 2 x 1,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta e azul, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	000718548						
3	1000	m	Cabo PP bipolar, 2 x 2,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta e azul, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	000718556						
4	1000	m	Cabo PP tripolar, 3 x 1,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta , azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	001343327						
5	1000	m	Cabo PP tripolar, 3 x 2,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta, azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	001343343						
6	1000	m	Cabo PP tripolar, 3 x 2,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta, azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo em dupla camada de borracha HEPR, cobertura em composto termoplástico com base poliolefínica não halogenada, não propagante e auto-extinguível a chamas, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e corrosivos. Referência: cabo Afumex, da Prysmian	001343416						
7	500	m	Cabo PP tripolar, 3 x 4,0 mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta, azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo em dupla camada de borracha HEPR, cobertura em composto termoplástico com base poliolefínica não halogenada, não propagante e auto-extinguível a chamas, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e corrosivos. Referência: cabo Afumex, da Prysmian	001343360						
8	500	m	Cordão paralelo 2x1,5mm², fios de cobre nu, têmpera mole, classe 4 da NBR-6880, isolação: Composto termoplástico de cloreto de polivinila (PVC/F) classe 70°C, normas aplicáveis: NBR-6880 e NBR-13249, cor branca. 	000639079						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

LOTE 4 – RACK METÁLICO 19” E COMPONENTES	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	40	Pç	Calha de tomadas, 19”, 1U, com 8 tomadas, com fusível para proteção. Ref: CT08 da Triunfo ou similar.	000210234						
2	80	Pç	Organizador (guia) para cabos, fechado, 19”, 1U, cor preta. Ref: GC1U da Triunfo ou similar.	001045636						
3	50	Pç	Patch panel, 19”, 24 posições, categoria 5E. Ref: código 35060022 da Furukawa ou similar.	000420514						
4	40	Pç	Gabinete (Bracket) fechado padrão 19” para fixação em parede, altura 12U, profundidade externa 570mm, com estrutura em chapa de aço 0,75mm e 1,2mm, laterais removíveis com aletas de ventilação, teto com predisposição para instalação de 2 micro-ventiladores, porta frontal em chapa de aço 0,75mm com visor em acrílico transparente e fecho cilindro com chave, planos de montagem com marcação em meio “U” e regulagem na profundidade, abertura superior e inferior para passagem de cabos. Pintura: pintura eletrostática a pó na cor preta. Ref.: BST12 da Triunfo ou similar.	001311735						
5	40	Pç	Bandeja Para Rack - Tamanho: 1u; Tipo: Rack Fechado; Materia-Prima: Estrutura Em Chapa De Aco Sae 1010/1020; Acabamento: Pintura Epoxi-Po Texturizado; Cor: Preta; Profundidade: 500mm; Fixacao: De 4 Pontos;	001129201						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

LOTE 5 – DISJUNTORES, TOMADAS E INTERRUPTORES	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	500	Pç	Adaptador com entrada fêmea 2P+T universal e saída macho com 3 pinos cilíndricos de diâmetro de 4mm (novo padrão NBR 14136), em material termoplástico autoextinguível, capacidade de 10A/250V, cor branca.	001187279						
2	250	Pç	Adaptador reverso com saída macho 2P+T pino chato e entrada fêmea para 3 pinos cilíndricos de diâmetro de 4mm (novo padrão NBR 14136), em material termoplástico autoextinguível, capacidade de 10A/250V, cor branca.	001179560						
3	200	Pç	Tomada tripolar 2P+T, 20A–250V, de sobrepor, completa, para utilização em sistema de canaletas, material de acabamento termoplástico autoextingüível, toda na cor branco gelo.	000246689						
4	50	Pç	Disjuntor termomagnético monopolar 16A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO.	001254510						
5	50	Pç	Disjuntor termomagnético monopolar 20A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO.	001254529						
6	50	Pç	Disjuntor termomagnético bipolar 20A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO	1254561						
7	25	Pç	Disjuntor termomagnético bipolar 32A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO	000676004						
8	25	Pç	Disjuntor termomagnético bipolar 25A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO	001185101						
9	100	Pç	Interruptor monopolar simples, 10A-250V, cor branco gelo, em material termoplástico isolante, de alto impacto, protegido contra amarelamento precoce, para sistema Pialplus.	001223879						
10	100	Pç	Cabo de força para computador/vídeo padrão montado com conectores macho ABNT 14136 10A  e conectores fêmea IEC C14, comprimento de 1,5 m, selo INMETRO	001210882						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

LOTE 6 – CANALETAS E CAIXAS DE PVC PARA SISTEMA X	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	150	Pç	Canaleta 20x10x2100mm, sem divisão interna e com tampa separada, em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve.	000112046						
2	150	Pç	Canaleta 50x20x2100mm, com divisão interna e com tampa separada, em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve.	000220752						
3	600	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada fêmea RJ45 Pial Plus ou similar 	000763357						
4	600	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm, sistema X, confeccionada em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada fêmea RJ11 Pial Plus ou similar	000735477						
5	500	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm, sistema X, confeccionada em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada 2P+T 10 A/250V Pial Plus ou similar	001139070						
6	600	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm, sistema X, confeccionada em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada 2P+T 20 A/250V Pial Plus ou similar	001310623						
7	50	Pç	Caixa De Conexao Eletrica - Materia Prima: Pvc; Numero De Tomadas: 01 Tomada, Sistema X De Sobrepor; Tipo Disjuntor	000699195						
8	250	Pç	Cotovelo; Tipo De Canaleta: Canaleta Sistema X 50x20mm; Informacoes Tecnicas: Externo; Materia-Prima: Pvc	000293784						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

LOTE 7 – MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	60	pç	Fita Para Rotulador - Materia-Prima: Polietileno; Largura: 12 X 04mm., Com 08 Metros De Comprimento; Cor: Branca, Nao Laminada, Auto-Adesiva.	000994022						
2	200	pç	Abraçadeira tipo velcro, dupla face, com largura de 20mm e 3m de comprimento, na cor azul (segunda opção cor preta), para organização de cabos.	000498670						
3	50	pç	Fita isolante 19mm x 20m, em PVC, material não corrosivo retardante à chama, na cor preta, isolamento mínimo de 600V, classe de temperatura de 90°C, conforme NBR NM 60454-3-1-5, na Classe C.	001265393						
4	10	pç	Fita Isolante líquida, aplicável a pincel ou por imersão - uma espessura de 1 mm isola uma tensão de até 6.500 volts, adere a metais, vidros e plásticos, unidade de 200 ml, cor preta.	001151428						
5	10	pç	Fita Isolante líquida, aplicável a pincel ou por imersão - uma espessura de 1 mm isola uma tensão de até 6.500 volts, adere a metais, vidros e plásticos, unidade de 200 ml, cor vermelha.	001151924						
6	05	pç	Aparelho Rotulador Eletrônico - Dimensao: 81 X 117 X 239mm; Display: Lcd 15 Caracteres X 2 Linhas; Fitas: 6,9,12,18, 24mm De Largura; Pilhas: 6 Pilhas; Resolucao: 180 Dpi;	001082728						
7	05	pç	Maleta para guarda de ferramentas – matéria prima: plástico com cantoneiras de alumínio; cor: preta; medidas: 455x330x152mm; Referência: Vonder MF 931 ou similar.	001300970						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas 
Local e data,
........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa
	ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.1 – o ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.5 - Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste edital e do contrato.
1.6 - Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/2002;
2.2 – Número de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da unidade da empresa que participará da licitação, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão referente a Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, negativa ou equivalente;
2.4 – Prova de regularidade perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade através da certidão negativa ou equivalente, perante as Fazendas Estaduais da sede do licitante e de Minas Gerais;
2.5.1 – Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débito Tributário – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br.
2.6 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, negativa ou equivalente;
2.7 – Prova de regularidade perante a Seguridade Social, da unidade da empresa que participará da licitação, através de Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negativa ou equivalente;
2.8 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da unidade da empresa que participará da licitação, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.
2.9 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente.
2.10 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal do licitante ME/EPP, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis para sua regularização, prorrogável por igual período, com início no dia em que o proponente for declarado vencedor do certame, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 20.826/2013.
2.10.1 – Ao apresentarem a declaração de ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, as microempresas e empresas de pequeno porte nela deverão fazer constar, se houver, a restrição da documentação exigida para efeito da comprovação de regularidade fiscal.
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do Anexo V.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Cadastro de Fornecedores, ou que estiverem vencidos, deverão ser apresentados via fax ou, preferencialmente, digitalizados (enviados por e-mail), após solicitação do pregoeiro, fazendo prova plena destes se não lhes forem impugnada a exatidão, conforme o inciso XXXIII do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008;
6.1.2 – Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento, o pregoeiro abrirá prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação do documento original, conforme o inciso XXXIV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18.04.2008;
6.2 – Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por cartório ou publicação na imprensa oficial, ou poderão ser autenticados por servidor da Divisão de Licitação, nesse caso as fotocópias deverão vir acompanhadas dos originais.
6.3 – No caso de documento emitido por meio de sistema eletrônico, a aceitação fica condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do emissor, na Internet;
6.4 – A não-apresentação de documento cuja validade possa ser confirmada por meio eletrônico não ensejará a inabilitação do licitante se obedecido o item 7.8.4.2 do Edital;
6.5 – Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data-limite para apresentação das propostas, caso não tenham prazo de validade neles consignado;
6.5.1 – Seguindo o mesmo critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data-limite para apresentação das propostas;
6.6 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.7 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.8 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.9 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
6.10 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.
6.11 – Os licitantes ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 106/2013 – Pregão Eletrônico nº 104/2013

Objeto: Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Belo Horizonte, ....... de ......................... de 20 .......

......................................................................
(representante legal)

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)

Processo Licitatório nº 106/2013 – Pregão Eletrônico nº 104/2013

Objeto: Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos.

A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, e art. 16 da Lei Estadual nº 20.826, de 31 de julho de 2013.

(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame, nos termos do § 3º, do art. 15, da Lei Estadual nº 20.826/2013.

Belo Horizonte,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Nome e assinatura do representante legal

ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II do Contrato)
Processo Licitatório nº 106/2013 – Pregão Eletrônico nº 104/2013
Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos.
a) Justificativa / Finalidade da Contratação: Realizar adaptações e manutenções em imóveis locados e próprios da PGJ. Atendimento das necessidades usuais desta PGJ e das reformas/adequações de imóveis locados pelo Ministério Público. Manutenção e conservação das edificações ocupadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
b) Definição do Objeto: Aquisição de materiais de lógica e de telecomunicações e cabos e materiais elétricos diversos.
Código de material (CM):     Código de item (CIM):    - vide tabela abaixo.
Quantidade:  - vide tabela abaixo.
Descrição:  - vide tabela abaixo.

Lote 1 – Material de Lógica e Telecomunicações
Código	ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	
001186086	1	33550	m	Cabo UTP categoria 5e, 04 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24 AWG, isolados em polietileno especial, capa externa em PVC não propagante à chama, na cor azul, marcação sequencial métrica (305-0 m), com gravação de dia/mês/ano - hora de fabricação. NVP (Velocidade Nominal de Propagação) = 68%, de acordo com a norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2, caixa com 305m.	
001338943	2	3050	m	Cabo UTP categoria 6, 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, separados por crossfiller, 24 AWG, isolados em polietileno especial, capa externa em PVC não propagante à chama, na cor cinza, marcação sequencial métrica (305-0 m), com gravação de dia/mês/ano - hora de fabricação. NVP (Velocidade Nominal de Propagação) = 68%, de acordo com a norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2-1.	
000581070	3	1000	m	Fio telefônico FI, em cobre estanhado, 2 condutores de 0,6mm dois condutores reunidos helicoidalmente,  com saliência para distinção em um dos condutores, isolamento cinza em PVC, resistência à tração mínima de 6kgf.	
000980552	4	2000	m	Cabo telefônico CCI 50-2, em cobre eletrolítico estanhado, 2 pares, 4 condutores de 0.50 mm, isolação em  composto de Cloreto de Polivinila (PVC), revestimento externo em composto de Cloreto de Polivinila (PVC), diâmetro externo aproximado de 3,80 mm, homologado pela Anatel.	
000197157	5	200	pç	Plugue conector macho RJ11 – 4 vias, corpo em policarbonato transparente não propagante à chama.	
000158372	6	400	pç	Plugue conector macho RJ45 – 8 vias, cat 5, corpo em policarbonato transparente não propagante à chama, Normas: ANSI/TIA/EIA 568A/568B, atende os requisitos FCC part 68 e IEC60603-7.	
001329804	7	300	pç	Patch Cord cat 5e, cor vermelha vermelho 1,5 m, Excede as características TIA/EIA 568 B.2 para CAT. 5e e ISO/IEC 11.801, referência Furukawa ou similar.	

Lote 2 – Cabos Flexíveis monopolares
Código	ITEM	QTD	UNID	DESCRIÇÃO	
001343432	01	200	m	Cabo flexível 450/750 V 1,0 mm2 branco, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO.	
001289306	02	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² amarelo, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO.	
000170992	03	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² azul , fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
001290932	04	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² preto, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
000171000	05	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² verde, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
000688606	06	5.000	m	Cabo flexível 450/750 V 2,5mm² vermelho, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
001290940	07	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 4,0mm² preto , fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
000811793	08	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 4,0mm² vermelho, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
000166324	09	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 4,0mm² verde, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
001343440	10	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 6,0mm² vermelho, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível 450/750 V antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	
1343467	11	2.000	m	Cabo flexível 450/750 V de 6,0mm² preto, fio de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 4, isolação em composto termoplástico à base de PVC flexível antichama, temperatura máxima de operação no condutor  de 70°C em serviço contínuo, 100°C em sobrecarga e 160°C em curto circuito, c/ certificado INMETRO	

Lote 3 – Cabos Flexíveis Multipolares
Código	ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	
001343300	1	1000	m	Cabo PP bipolar, 2 x 1,0mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta e azul, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	
000718548	2	1000	m	Cabo PP bipolar, 2 x 1,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta e azul, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	
000718556	3	1000	m	Cabo PP bipolar, 2 x 2,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta e azul, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	
001343327	4	1000	m	Cabo PP tripolar, 3 x 1,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta , azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	
001343343	5	1000	m	Cabo PP tripolar, 3 x 2,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta, azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 4, isolação e cobertura em composto termoplástico em cloreto de polivinila, anti-chamas	
001343416	6	1000	m	Cabo PP tripolar, 3 x 2,5mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta, azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo em dupla camada de borracha HEPR, cobertura em composto termoplástico com base poliolefínica não halogenada, não propagante e auto-extinguível a chamas, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e corrosivos. Referência: cabo Afumex, da Prysmian	
001343360	7	500	m	Cabo PP tripolar, 3 x 4,0 mm², 0,6/1kV cobertura com isolação preta, veia com cobertura de isolação preta, azul e verde, metal em cobre nu, Têmpera Mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo em dupla camada de borracha HEPR, cobertura em composto termoplástico com base poliolefínica não halogenada, não propagante e auto-extinguível a chamas, com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos e corrosivos. Referência: cabo Afumex, da Prysmian	
000639079	8	500	m	Cordão paralelo 2x1,5mm², fios de cobre nu, têmpera mole, classe 4 da NBR-6880, isolação: Composto termoplástico de cloreto de polivinila (PVC/F) classe 70°C, normas aplicáveis: NBR-6880 e NBR-13249, cor branca. 	

Lote 4 – Rack metálico 19” e Componentes
Código	ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	
000210234	1	40	Pç	Calha de tomadas, 19”, 1U, com 8 tomadas, com fusível para proteção. Ref: CT08 da Triunfo ou similar.	
001045636	2	80	Pç	Organizador (guia) para cabos, fechado, 19”, 1U, cor preta. Ref: GC1U da Triunfo ou similar.	
000420514	3	50	Pç	Patch panel, 19”, 24 posições, categoria 5E. Ref: código 35060022 da Furukawa ou similar.	
001311735	4	40	Pç	Gabinete (Bracket) fechado padrão 19” para fixação em parede, altura 12U, profundidade externa 570mm, com estrutura em chapa de aço 0,75mm e 1,2mm, laterais removíveis com aletas de ventilação, teto com predisposição para instalação de 2 micro-ventiladores, porta frontal em chapa de aço 0,75mm com visor em acrílico transparente e fecho cilindro com chave, planos de montagem com marcação em meio “U” e regulagem na profundidade, abertura superior e inferior para passagem de cabos. Pintura pintura eletrostática a pó na cor preta. Ref.: BST12 da Triunfo ou similar.	
001129201	5	40	Pç	Bandeja Para Rack - Tamanho: 1u; Tipo: Rack Fechado; Materia-Prima: Estrutura Em Chapa De Aco Sae 1010/1020; Acabamento: Pintura Epoxi-Po Texturizado; Cor: Preta; Profundidade: 500mm; Fixacao: De 4 Pontos;	

Lote 5 – Disjuntores, tomadas e interruptores
Código	ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	
001187279	1	500	Pç	Adaptador com entrada fêmea 2P+T universal e saída macho com 3 pinos cilíndricos de diâmetro de 4mm (novo padrão NBR 14136), em material termoplástico autoextinguível, capacidade de 10A/250V, cor branca.	
001179560	2	250	Pç	Adaptador reverso com saída macho 2P+T pino chato e entrada fêmea para 3 pinos cilíndricos de diâmetro de 4mm (novo padrão NBR 14136), em material termoplástico autoextinguível, capacidade de 10A/250V, cor branca.	
000246689	3	200	Pç	Tomada tripolar 2P+T, 20A–250V, de sobrepor, completa, para utilização em sistema de canaletas, material de acabamento termoplástico autoextingüível, toda na cor branco gelo.	
001254510	4	50	Pç	Disjuntor termomagnético monopolar 16A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO.	
001254529	5	50	Pç	Disjuntor termomagnético monopolar 20A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO.	
1254561	6	50	Pç	Disjuntor termomagnético bipolar 20A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO	
000676004	7	25	Pç	Disjuntor termomagnético bipolar 32A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO	
001185101	8	25	Pç	Disjuntor termomagnético bipolar 25A, conforme NBR NM 60898, curva de disparo tipo C (disparo em curto-circuito 5 a 10 x In), para fixação em trilho DIN, cor branca, certificação INMETRO	
001223879	9	100	Pç	Interruptor monopolar simples, 10A-250V, cor branco gelo, em material termoplástico isolante, de alto impacto, protegido contra amarelamento precoce, para sistema Pialplus.	
001210882	10	100	Pç	Cabo de força para computador/vídeo padrão montado com conectores macho ABNT 14136 10A  e conectores fêmea IEC C14, comprimento de 1,5 m, selo INMETRO	

Lote 6 – Canaletas e caixas de PVC para Sistema X
Código	ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	
000112046	1	150	Pç	Canaleta 20x10x2100mm, sem divisão interna e com tampa separada, em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve.	
000220752	2	150	Pç	Canaleta 50x20x2100mm, com divisão interna e com tampa separada, em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve.	
000763357	3	600	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada fêmea RJ45 Pial Plus ou similar 	
000735477	4	600	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm, sistema X, confeccionada em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada fêmea RJ11 Pial Plus ou similar	
001139070	5	500	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm, sistema X, confeccionada em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada 2P+T 10 A/250V Pial Plus ou similar	
001310623	6	600	Pç	Caixa quadrada 75x75 mm, sistema X, confeccionada em material termoplástico autoextingüível, na cor branca neve equipada com módulo tomada 2P+T 20 A/250V Pial Plus ou similar	
000699195	7	50	Pç	Caixa De Conexao Eletrica - Materia Prima: Pvc; Numero De Tomadas: 01 Tomada, Sistema X De Sobrepor; Tipo Disjuntor	
000293784	8	250	Pç	Cotovelo; Tipo De Canaleta: Canaleta Sistema X 50x20mm; Informacoes Tecnicas: Externo; Materia-Prima: Pvc	

Lote 7 – Materiais Elétricos Diversos
Código	ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	
000994022	1	60	pç	Fita Para Rotulador - Materia-Prima: Polietileno; Largura: 12 X 04mm., Com 08 Metros De Comprimento; Cor: Branca, Nao Laminada, Auto-Adesiva.	
000498670	2	200	pç	Abraçadeira tipo velcro, dupla face, com largura de 20mm e 3m de comprimento, na cor azul (segunda opção cor preta), para organização de cabos.	
001265393	3	50	pç	Fita isolante 19mm x 20m, em PVC, material não corrosivo retardante à chama, na cor preta, isolamento mínimo de 600V, classe de temperatura de 90°C, conforme NBR NM 60454-3-1-5, na Classe C.	
001151428	4	10	pç	Fita Isolante líquida, aplicável a pincel ou por imersão - uma espessura de 1 mm isola uma tensão de até 6.500 volts, adere a metais, vidros e plásticos, unidade de 200 ml, cor preta.	
001151924	5	10	pç	Fita Isolante líquida, aplicável a pincel ou por imersão - uma espessura de 1 mm isola uma tensão de até 6.500 volts, adere a metais, vidros e plásticos, unidade de 200 ml, cor vermelha.	
001082728	6	05	pç	Aparelho Rotulador Eletrônico - Dimensao: 81 X 117 X 239mm; Display: Lcd 15 Caracteres X 2 Linhas; Fitas: 6,9,12,18, 24mm De Largura; Pilhas: 6 Pilhas; Resolucao: 180 Dpi;	
001300970	7	05	pç	MALETA PARA GUARDA DE FERRAMENTAS - MATERIA-PRIMA: PLASTICO COM CANTONEIRAS DE ALUMINIO; COR: PRETA; MEDIDAS: 455X330X152MM; Referência: Vonder MF 931 ou similar.	

c) Documentos Técnicos / Elementos Indispensáveis:
Garantia Mínima (“do fabricante” – especificar) de 90 dias.
d) Apresentação de amostra:
Requerida pela CONTRATANTE, uma amostra de cada item não referenciado, deverá ser apresentada em 2 (dois) dias pela empresa classificada em primeiro lugar ou, em caso de desclassificação, pela próxima e assim sucessivamente.
A(s) amostra(s) deverá(ao) ser entregue(s) na Superintendência de Engenharia Arquitetura e Manutenção Predial (SEA/PGJ), na Av. Álvares Cabral, 1740 – 5º andar – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte, MG – CEP: 30.170-001 e será(ão) analisada(s) pela equipe daquela superintendência, sob supervisão de seu coordenador.
e) Critérios de Aceitabilidade dos objetos:
Os objetos serão considerados aceitos após a entrega e conferência de todo cumprimento das exigências editalícias.
f) Prazo e Local de Entrega:
Os objetos deverão ser entregues no prazo de 30 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no Almoxarifado Central da Procuradoria-Geral de Justiça, sito à Rodovia Anel Rodoviário - Br 040 - Km 3,8, s/n - Bairro: Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329.
g) Condições de pagamento:
Serão estabelecidas no contrato.
h) Deveres do Contratado e do Contratante:
Serão estabelecidos no contrato.
i) Preço estimado:
Atendendo ao disposto do Decreto nº 44.786/08, a Divisão de Compras da PGJ procedeu cotação de preços para o objeto da presente licitação. A estimativa foi feita por pesquisa no mercado e no “Banco Melhores Preços” do Portal de Compras/MG;
Valor total estimado em R$xxxxxxxx (xxxxxxxxx reais) – PCs 481 e 490, de 20/08/2013.
j) Dotações Orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-15, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-20, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-24, 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-10, 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-07 e 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-12; todas da fonte 10.1.
l) Fiscalização e gerenciamento: Superintendência de Engenharia Arquitetura e Manutenção Predial / DIMAN - Diretoria de Manutenção Predial.
Responsável: Eliana Rodrigues da Cunha Pinheiro. Telefone: 31-3330-8202.