EDITAL DE LICITAÇÃO	
EXCLUSIVAMENTE PARA LICITANTES ENQUADRADOS COMO ME/EPP	
Processo Licitatório	Modalidade e Forma	Tipo	
Nº 134/2013	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2013	MENOR PREÇO	
Nº PROCESSO (SIAD): 1091040 061/2013	
	
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada PGJ, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, na modalidade “PREGÃO”, na forma “ELETRÔNICA”, exclusivamente para licitantes enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece a Lei Estadual nº 20.826/13 – Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.204, de 05/09/2007, pelo Decreto Estadual nº 44.630, de 03/10/2007, e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727, de 21/09/2012; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.431, 29/12/2006; com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.902, de 24/01/2012; do Decreto Estadual nº 45.035, de 02/02/2009; e da Resolução SEPLAG nº 058, de 30/11/2007; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital, destinada a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do “MENOR PREÇO” por lote.	
	
OBJETO	
Aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos. 	
	
ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico, através do sítio www.compras.mg.gov.br.	
	
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 13/01/2014 (data e horário da abertura da sessão pública de pregão eletrônico).	
	
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 13/01/2014.	
	
PRAZO DE DISPUTA DE CADA LOTE: aproximadamente 10 minutos, mais um tempo aleatório de até 30 minutos.	
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).	
	
ESCLARECIMENTOS: Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados à Divisão de Licitação pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ou, diante de impossibilidade técnica, encaminhados ao Protocolo Geral (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), ou os telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8334, até às 18 horas do dia 09/12/2013.	
	
IMPUGNAÇÕES: Deverão ser encaminhadas ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas do dia 09/12/2013.	
Pregoeiro (a)	Equipe de Apoio	
Sebastião Nobre da Silva	Emerson Morais Dias	Catarina Natalino Calixto	Juliana Silva Teixeira	
PUBLICAÇÃO DOS “AVISOS DE LICITAÇÃO”	
“Minas Gerais”: 30/12/2013	Internet: 02/12/2013	Jornal ()	
ÍNDICE

1.	DO OBJETO
2.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.	DO CADASTRO
5.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS
6.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7.	DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO
8.	DOS RECURSOS
9.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
10.	DA CONTRATAÇÃO
11.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
12.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
13.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.	DO PAGAMENTO
16.	DAS PENALIDADES
18.	DA VIGÊNCIA
19.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)
ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VI e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na minuta de contrato (Anexo I).
2.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
2.1.	Até o quinto dia após a publicação do aviso do Edital, contado na forma do parágrafo único do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.
2.1.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados à Divisão de Licitação pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ou, diante de impossibilidade técnica, encaminhados ao Protocolo Geral (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), ou os telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8334, até às 18 horas da data prevista no preâmbulo.
2.1.2.	O interessado deverá apresentar instrumento de impugnação dirigido ao Pregoeiro, a ser protocolizado junto ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas da data prevista no preâmbulo, acompanhado de fundamentação do alegado, e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
2.1.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras por meio do endereço http://www.compras.mg.gov.br ou na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, Pesquisa de Processos Licitatórios (no campo “Número do Processo” digitar o nº desse procedimento e clicar em “Enviar”).
2.1.4.	A resposta à impugnação oferecida ao instrumento convocatório será efetuada por publicação no jornal “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário).
2.2.	A não-impugnação do edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
2.3.	As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
2.4.	Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
3.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1.	A participação no presente certame é limitada a licitantes enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme o disposto na Lei Estadual nº 20.826, de 31 de julho de 2013 – Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
3.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do Item 4 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
3.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
3.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
3.3.1.	Forem declaradas inidôneas ou suspensas para licitarem com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3.3.2.	Tiverem Contrato rescindido com a Procuradoria-Geral de Justiça, por inadimplência;
3.3.3.	Possuírem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 4º da Resolução nº 01 do CNMP, de 07/11/2005, e art. 1º da Resolução nº 07 do CNMP, de 17/04/2006;
3.3.4.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
3.3.5.	Apresentarem-se sob a forma de consórcio de empresas;
3.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101, de 09/02/2005);
3.3.7.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP.
3.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
4.	DO CADASTRO
4.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar, nos termos do Decreto nº 45.902/2012, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.
4.1.1.	Cada fornecedor deverá credenciar, no mínimo, um representante para atuar em seu nome no sistema, sendo que o representante receberá uma senha eletrônica de acesso.
4.2.	O fornecimento da senha é de caráter pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor e de cada representante qualquer transação efetuada, não podendo ser atribuídos ao provedor ou ao gestor do sistema eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que utilizada indevidamente por terceiros.
4.2.1.	O fornecedor se responsabiliza por todas as transações realizadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados por seu representante, sendo que o credenciamento do representante do fornecedor implicará responsabilidade pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações, sob pena da aplicação de penalidades.
4.3.	Informações complementares a respeito do credenciamento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – LigMinas – telefone 155 (para Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31) 3303-7999 (para outras localidades e celular).
4.4.	O fornecedor deverá comprovar a condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, no momento do seu credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, conforme item 4.1, com a apresentação de:
4.4.1.	Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte;
4.4.2.	Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte;
4.4.3.	Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir o documento mencionado no item 4.4.2 deste artigo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06, deverá ser apresentada, perante o CAGEF, declaração de porte feita pelo representante da empresa, sob as penas da lei, mediante a comprovação dessa circunstância.
5.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS
5.1.	O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras-MG, de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
5.1.1.	Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal, deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras-MG, que atende às demais exigências da habilitação, devendo fazer constar as restrições relativas à regularidade fiscal existentes (Lei Estadual nº 20.826/2013, art. 15, §3º).
5.2.	Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.
5.3.	O prazo de validade da proposta será de no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.
5.3.1.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
5.4.1.	O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.
5.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
5.6.	Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.
5.7.	Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº43.080, de 13/12/2002, e suas alterações posteriores.
5.7.1.	Não obstante o disposto no item anterior, os fornecedores mineiros deverão informar, nas propostas enviadas pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS.
5.7.2.	A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros.
5.8.	O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 
5.8.1.	O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução.
5.8.2.	O disposto no subitem anterior não se aplica às empresas mineiras que sejam optantes pelo regime do Simples Nacional, hipótese em que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS.
5.8.3.	As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras, de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
6.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
6.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste edital, o pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico com a análise das propostas comerciais.
6.2.	As propostas comerciais serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.
6.3.	O certame será conduzido pelo pregoeiro, ao qual caberá a abertura e o exame das propostas iniciais de preços, apresentadas por meio eletrônico, e as demais atribuições previstas no artigo 9º do Decreto Estadual nº 44.786/2008.
6.4.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
6.4.1.	O pregoeiro divulgará através do Portal de Compras - MG, o resultado da análise de propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido e as regras de aceitação dos mesmos.
6.4.2.	Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor.
6.4.3.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. Neste caso, será considerado como lance vencedor do lote apenas o de menor valor.
6.4.4.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores diferentes. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
6.4.5.	Caso o proponente não realize lances, será considerado o valor da proposta comercial apresentada, para efeito da classificação final.
6.4.6.	No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
6.4.6.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
6.4.7.	O pregoeiro divulgará o início do tempo randômico, cuja duração será de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.4.8.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
7.	DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO
7.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II.
7.2.	Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
7.3.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital.
7.3.2.	Compatibilidade dos preços propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base o constante do termo de referência.
7.3.3.	Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
7.4.	Caso o pregoeiro entenda que o preço é inexequível, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço.
7.4.1.	Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:
7.4.1.1.	Planilha de custos elaborada pelo licitante;
7.4.1.2.	Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes.
7.5.	Verificada a inexequibilidade do preço, o pregoeiro poderá convocar os licitantes detentores das ofertas imediatamente superiores, na ordem de classificação, para apresentação da documentação e proposta comercial.
7.6.	Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
7.6.1.	Em caso de empate entre as propostas apresentadas, será realizado sorteio.
7.7.	Caso haja apenas uma proposta, esta será aceita desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
7.8.	HABILITAÇÃO: Aceita a oferta de menor preço, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar a proposta final escrita, bem como comprovar, de imediato, sua habilitação.
7.8.1.	O licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a proposta final escrita, contendo o menor preço oferecido, especificação completa do produto ofertado, inclusive marca, pelos telefax (31) 3330-8190/8233/8334, ou pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, com posterior e obrigatório encaminhamento da proposta original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à data da disputa ou da convocação, conforme o caso.
7.8.2.	O pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta junto ao Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
7.8.3.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III do edital) que não estejam contemplados no Cadastro de Fornecedores, ou que estiverem vencidos, deverão ser apresentados via fax ou e-mail, no prazo definido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
7.8.3.1.	O licitante deverá encaminhar os referidos documentos pelos telefax (31) 3330-8190/8233/8334, ou pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br.
7.8.3.2.	O pregoeiro poderá exigir encaminhamento posterior dos documentos habilitatórios originais ou cópia autenticada, caso julgue pertinente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da disputa ou da convocação, conforme o inciso XXXIV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008. Os documentos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
7.8.4.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos (aceitos) se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
7.8.4.1.	Seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão.
7.8.4.2.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase habilitatória, a verificação dos mesmos seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
7.9.	Se a melhor proposta ou lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.10.	Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o pregoeiro declarará o licitante vencedor, que deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta comercial no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
7.11.	Verificada a regularidade da documentação o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor.
7.11.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando optante pelo simples nacional.
7.12.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no site www.compras.mg.gov.br.
8.	DOS RECURSOS
8.1.	 Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras-MG, sob pena de decadência do direito de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos.
8.1.1.	Caso a documentação fiscal do licitante declarado vencedor apresente restrição, os prazos começarão a fluir após a comprovação de regularidade fiscal, que será comunicada a todos os licitantes.
8.2.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras-MG, sob pena de decadência do direito de recurso.
8.3.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após os prazos limites, nem tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
8.4.	A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na forma e prazo estabelecidos no inciso XLI do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, importará na decadência do direito de interposição de recurso e a adjudicação do objeto da licitação, pelo pregoeiro, ao licitante vencedor da disputa.
8.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
8.6.	O recurso será dirigido ao pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão irá fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão da autoridade competente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.7.	O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo, na forma prevista no inciso XLV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008.
8.8.	O resultado do recurso será divulgado através de publicação no jornal “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário), podendo ser comunicado a todos os licitantes através de fax ou e-mail.
9.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
9.1.	Não sendo interposto recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
9.1.1.	Para a adjudicação e homologação do certame serão utilizados os valores com dedução do ICMS quando a proposta for de licitante mineiro sujeito ao Decreto Estadual nº 43.080, de 13/12/2002, e suas alterações e a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458, de 22.07.2003, e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264, de 21.10.2010).
9.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante cuja proposta for considerada vencedora e homologará o procedimento licitatório.
10.	DA CONTRATAÇÃO
10.1.	Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante cuja proposta foi considerada vencedora será convocado para firmar o instrumento de Contrato, conforme a minuta constante do Anexo I, devendo fazê-lo em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação.
10.2.	O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação para assinar o Contrato.
10.3.	Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, será convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação.
11.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
11.1.	O local de entrega do objeto será aquele estabelecido na Cláusula Segunda da minuta de contrato (Anexo I). Quanto ao prazo será aquele constante da proposta vencedora, obedecido o limite estabelecido no Anexo II.
12.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
12.1.	O recebimento e o aceite serão efetuados de acordo com o estabelecido na Cláusula Terceira da minuta de contrato (Anexo I).
13.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias estabelecidas na Cláusula Sétima da minuta de contrato (Anexo I), com os respectivos valores reservados.
14.	DO PAGAMENTO
14.1.	O pagamento será efetuado de acordo com o estabelecido na Cláusula Oitava da minuta de contrato (Anexo I).
15.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
15.1.	Os acréscimos ou supressões serão efetuados de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona da minuta de contrato (Anexo I).
16.	DAS PENALIDADES
16.1.	As penalidades serão aplicadas de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima da minuta de contrato (Anexo I).
17.	DA GARANTIA
17.1.	A garantia será efetuada de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Primeira da minuta de contrato (Anexo I).
18.	DA VIGÊNCIA
18.1.	A vigência será de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Segunda da minuta de contrato (Anexo I).
19.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1.	A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93.
19.2.	O disposto no subitem anterior não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
19.3.	O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Instrumento Convocatório, incluindo a minuta de contrato, e das demais cominações legais.
19.4.	Aplicada qualquer sanção, o licitante será notificado, sendo-lhe facultada ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
20.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, cabendo ao mesmo verificar junto ao site http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, e/ou “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário), no box do Ministério Público, qualquer publicação com esta finalidade, bem como no site www.compras.mg.gov.br. 
20.2.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.
20.3.	As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da minuta de contrato (Anexo I), sendo todos os anexos partes integrantes deste edital.
20.4.	É facultada ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
20.5.	A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
20.6.	Exigência de amostra/protótipo: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo V (Termo de Referência), antes de declarar vencedor, o pregoeiro poderá solicitá-lo do licitante, para análise da conformidade da amostra/protótipo em relação às exigências do edital, sob pena de desclassificação da proposta.
20.6.1.	Caso o licitante não apresente a amostra/protótipo, ou na hipótese de o apresentado não atender às exigências do edital, ocorrendo, em consequência, a desclassificação de sua proposta, o certame terá prosseguimento com a convocação dos licitantes cujas propostas ficaram classificadas em subsequência.
20.7.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
20.8.	Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização deste Pregão, ficam todos os procedimentos, automaticamente, transferidos para o mesmo horário do primeiro dia útil de expediente subsequente.
20.9.	A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação.
20.10.	O pregoeiro prestará esclarecimentos aos interessados, devendo os pedidos serem encaminhados até às 18 horas do 5º (quinto) dia após a última publicação do aviso do resumo do edital desta Licitação.
20.10.1.	Os esclarecimentos prestados aos potenciais licitantes poderão ser disponibilizados, a todos os interessados, através de mensagem no site da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço eletrônico http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, bem como no site www.compras.mg.gov.br.
20.11.	  O pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
20.11.1.	Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo pregoeiro e pela equipe de apoio.
20.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG, com expressa renúncia de outra, por mais privilegiada que seja.
20.13.	São partes integrantes e inseparáveis do presente edital:
20.13.1.	Anexo I – Minuta de Contrato;
20.13.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
20.13.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
20.13.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (não emprega menor);
20.13.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP);
20.13.6.	Anexo VI – Termo de Referência;
20.14.	Este Edital, incluindo os seus anexos, estará à disposição dos interessados para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, de 2ª a 6ª feira, no horário de expediente, e para download no site: http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, e no site www.compras.mg.gov.br.
20.14.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Divisão de Licitação, no endereço mencionado no subitem anterior, ou pelos telefax (31) 3330-8190, 3330-8233 e fax (31)3330-8334.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2013.

Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM GARANTIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-001, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo,  Doutor Mauro Flávio Ferreira Brandão, doravante denominada Contratante, e a empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., neste ato representada pelo(a) Sr(a). ...................., CPF nº ....................., RG nº ...................., doravante denominada Contratada, celebram o presente Contrato de compra e venda, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Estadual nº 14.167 de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786 de 08/04/2008, e também pelo Decreto Estadual nº 45.902, de 24/01/2012, e da Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no respectivo Edital do Processo Licitatório nº 134/2013, Pregão Eletrônico nº 132/2013, observado os Anexos I e II (Anexos II e VI do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos, incluindo garantia, conforme descrito nos Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital), de acordo com o Processo Licitatório nº 134/2013, Pregão Eletrônico nº 132/2013, Processo SIAD nº 1091040 061/2013, adjudicado em …/.../...., homologado em …/.../.... e publicado em …/.../....
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local
O objeto deste Contrato deverá ser entregue, juntamente com a respectiva nota fiscal e certificado de garantia, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, no prazo máximo de ….. (…............) dias, contados da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (para entrega e instalação dos equipamentos) e Ordem de Serviço (para o treinamento) encaminhada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Contratante.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – Da Execução do Serviço
Sistema de vídeo (Lote 1) e Sistema de Áudio (Lote 2:
a)	Instalação e mão de obra do sistema 
•	Os serviços de infraestrutura referentes aos equipamentos listados nos lotes 1 e 2, deverão ser executados conforme Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital). As interferências não previstas ou não projetadas deverão ser executadas usando-se a melhor técnica aplicável evitando desperdícios e propiciando o menor tempo de instalação.
•	Presença de um responsável técnico pertencente ao quadro de funcionários da Empresa contratada, no local da obra, devidamente credenciado pelos órgãos de fiscalização competente (CREA), durante todo andamento dos serviços.
•	Utilização de ferramentas e instrumentação apropriadas a cada tipo de serviços e ajustes. É indispensável à utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, por parte dos funcionários em serviço, sob pena deste ser retirado das dependências da unidade em caso de inobservância deste item.
•	Limpeza e organização do ambiente sempre que os serviços forem interrompidos.
•	Remoção de todo entulho e materiais excedentes do local da instalação, durante e após o término dos trabalhos.
b)	Considerações:
•	Os acessórios de fixação deverão ser padronizados e compatíveis, dimensionados conforme as condições e locais de instalação, de modo a fixar rigidamente os elementos de infraestrutura e suportes.
•	Todos os acessórios de fixação (abraçadeiras, suportes e suspensões) de eletrodutos deverão ser fabricados em chapa de ferro galvanizada a fogo por imersão.
•	Os vergalhões, os parafusos, as porcas e as arruelas deverão ser galvanizados a fogo.
•	Para as fixações, serão aceitos buchas de nylon, para instalações em alvenaria ou chumbadores de aço galvanizado, para instalações em concreto.
•	As suspensões (suportes) de eletrocalhas e eletrodutos deverão ser fabricadas em chapa de aço galvanizado a fogo por imersão, próprias para utilização de vergalhão diâmetro 1/4”(mínimo).
•	Está incluso no escopo do fornecimento e instalação da empresa contratada todos os insumos/acessórios para fixação e instalação dos eletrodutos e perfilados tais como: curvas, luvas, caixas de ligação, conduletes, buchas, acabamentos, tirantes, abraçadeiras, parafusos, arruelas, juntas de expansão, chumbadores e etc. Bem como também todos os elementos para a instalação e fixação dos equipamentos
•	Deverá ser considerada toda recomposição das paredes e forro que sofrerem intervenção durante os trabalhos de instalação. A recomposição deverá ser executada conforme padrão existente.
c)	Treinamento 
•	Após finalização da instalação deverá ser ministrado um treinamento nas dependências do Ministério Público em uma sala que será reservada para este fim, para no mínimo quatro funcionários. 
•	O objetivo do curso será formar e capacitar os funcionários responsáveis pela operacionalização dos equipamentos instalados.
•	Cabe a empresa Contratada o fornecimento de todo material didático como apostilas, slides e preparação das aulas e a montagem da sala com os equipamentos fornecidos.
•	Finalizando o treinamento, a empresa contratada deverá participar através de operação assistida em pelo menos dois eventos onde se faça necessário à utilização dos recursos de audiovisuais instalados.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva e prestação do serviço, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, bem como a conclusão das instalações e do treinamento, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, pelo responsável pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, bem como das instalações e treinamento, atestando a conformidade dos mesmos e sua total adequação ao objeto contratado, com o consequente encaminhamento da nota fiscal à Superintendência de Finanças, para fins de pagamento.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso as decisões e medidas corretivas ou sancionatórias a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados na Cláusula Nona deste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato:
a) Entregar o objeto no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo, fielmente, todas as disposições constantes neste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
c) Garantir o objeto pelo prazo e forma propostos, responsabilizando-se pela prestação da garantia e pela substituição do objeto, observada a Cláusula Décima Primeira deste Contrato;
d) Responder, integralmente, pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não reduzindo ou excluindo a responsabilidade o mero fato da execução ser fiscalizada ou acompanhada por parte da Contratante;
e) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
f) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
g) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas;
h) Informar, no corpo da nota fiscal, seus dados bancários, a fim de possibilitar à Superintendência de Finanças da Contratante a realização dos depósitos pertinentes.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes à aquisição e à prestação de serviço de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 134/2013, sendo fixos e irreajustáveis, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens e execução dos serviços, da forma determinada na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e das Dotações Orçamentárias
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias n° 4441.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.30.16, 4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52.07, 4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52.08, ambas com a – fonte 60.1, com os respectivos valores reservados.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal que corresponderá ao valor do objeto, da prestação do serviço (instalações) e treinamento, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Contratante, juntamente com o objeto entregue (equipamentos/instalações/treinamento), a nota fiscal respectiva emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando em seu corpo o local de entrega, número do contrato, número do empenho e elementos caracterizadores do objeto, enviando, posteriormente, ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Contratante, para ser atestada conforme Cláusula Terceira deste Contrato;
b) O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional deverá remeter a nota fiscal, já atestada conforme Cláusula Terceira, à Superintendência de Finanças da Contratante que, por sua vez, terá o prazo de até 9 (nove) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal já atestada, para conferi-la e efetuar o devido pagamento, por meio de depósito bancário, necessariamente em nome da Contratada, cujos dados bancários deverão constar no corpo da nota fiscal a ser paga;
c) No caso da não-aprovação da nota fiscal por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, caso em que os prazos referidos na alínea "b" acima e na Cláusula Terceira começarão a fluir a partir da reapresentação da nota fiscal devidamente regularizada;
d) Ocorrendo atraso na entrega/substituição e na prestação do serviço/refazimento do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal justificativa pela ocorrência do atraso ocorrido e documentação comprobatória dos motivos alegados;
e) Na hipótese precedente, a Superintendência de Finanças da Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor da multa por atraso, consoante previsão da sanção estabelecida na Cláusula Décima, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação da justificativa a que se refere a alínea “d” supra, que se encerrará com o ato decisório da Autoridade Competente a qual, motivadamente, julgará acerca da incidência ou não de penalidade. Julgada procedente a justificativa apresentada, o valor retido será restituído à Contratada, convertendo-se em penalidade, caso seja considerada improcedente.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, através de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Das Penalidades
A inadimplência da Contratada, sem a devida justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo pertinente, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
I – Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia, ou multa de 20% (vinte por cento), após o trigésimo dia, pelo atraso injustificado na entrega/substituição ou na prestação do serviço/refazimento do objeto, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumpridas, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
II – Multa de 20% (vinte por cento) em razão da não entrega/substituição ou da não prestação do serviço/refazimento do objeto, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumprida, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
III – Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência, limitada a 20% (vinte por cento) desse valor.
IV - Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;
a) Após o 30º (trigésimo) dia de inadimplência, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
b) A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, independentemente do prazo estipulado na alínea anterior, poderá implicar a rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;
c) Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto;
d) Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Superintendência de Finanças da Contratante, no prazo de 10 dias contados da data do recebimento do comunicado formal da decisão definitiva proferida pela autoridade competente; descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666, de 1993; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante ou valores retidos dos pagamentos devidos por esta; 
e) Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos da alínea anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/2012 de 24.01.2012;
f) Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada que deverá ser apresentada no prazo de até 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
g) Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência, Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Vigência
A vigência do presente contrato é de 03 (três) meses, cujo início dar-se-á a partir do 5° (quinto) dia da data de assinatura deste instrumento, podendo o mesmo ser prorrogado e/ou alterado, através de termos aditivos, mediante acordo entre as partes, observado o limite legal.
Parágrafo único – Na contagem do prazo para início da vigência, será excluído o dia de assinatura e incluído o dia imediatamente seguinte.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados nos incisos I a XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do supracitado artigo, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Publicação
A Contratante fará publicar no diário oficial, o “Minas Gerais”, Caderno II (Diário do Judiciário), o resumo do presente Contrato nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o edital do processo licitatório, a proposta vencedora, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital), os quais consignam planilha de preços e especificações do objeto.
Assim ajustadas, as partes celebram o presente Contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de duas testemunhas.

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I do Contrato)
Objeto: Aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos.
O licitante deverá apresentar sua proposta preenchendo este anexo ou transcrevendo todas às exigências aqui mencionadas.
Encerrada a etapa de lances do Pregão, o licitante detentor da oferta de menor valor deverá apresentar a proposta final escrita, com o novo preço cotado, bem como todas as demais exigências, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, diretamente no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
O licitante sujeito ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10), deverá cotar o preço com ICMS e, posteriormente, ADEQUAR a proposta, discriminando os preços com ICMS e os resultante de sua dedução.
O licitante mineiro optante pelo Simples Nacional deverá anexar em sua proposta o documento hábil à comprovação da citada opção.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	Telefax:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação. (MÍNIMO 60 dias).
2.2) PRAZO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS (COM INSTALAÇÃO): _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias);
2.3) PRAZO PARA O TREINAMENTO: _____ DIAS, contados da instalação dos equipamentos, pela Contratada, da Ordem de Serviço (MÁXIMO 30 dias);
2.4) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO/ REFAZIMENTO DA INSTALAÇÃO: _____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 5 dias úteis);
2.5) PRAZO DE GARANTIA: ou _____ MESES, contados da data da emissão da nota fiscal respectiva (MÍNIMO 12 meses). 
2.6) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: O licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal, repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo prazo definido no item 2.5 desta proposta.
2.6.1) O licitante deverá DESIGNAR, dentre aquelas credenciadas pelo fabricante, em Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RMBH - LC nº 63/2002) a empresa que prestará a garantia, informando razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, e-mail, etc;
2.6.2) A garantia deverá ser completa, incluindo todos os seus acessórios, equipamentos,  e deverá ser prestada também pelo fabricante (ou fornecedor) dos equipamentos.

3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:

LOTE 1 - SISTEMA DE VÍDEO 
(Códigos do SIAD : 001369199, 001369180, 001297660, 001299891, 001289683 e 001368850)	
Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	UND	Quant.	Preço Unitário	Preço Total	Marca/Modelo	
1	Projetor multimídia, tipo portátil, com sistema de cores, acompanhado por maleta de transporte e com as seguintes especificações técnicas mínimas exigidas: projeção frontal, teto e mesa; saída de luz de 2.000 lumens (lâmpada em modo normal); resolução de 560 linhas de TV (vídeo) e 1.024 x 768 pixels (RGB); reprodução de imagens a 80 centímetros de distância; taxa de contraste de 2000:1 (full on/full off); porta HDMI; garantia mínima de 12 meses para projetor e 90 dias para lâmpada; compatível com PC, TV, DVD e decodificadores de tv a cabo.	PC	2				
2	Suporte universal para projetor, com as seguintes funções: 
- Giro horizontal: até 360º (Esquerda/Direita)
- Ajuste de inclinação (TILT): até 25º, podendo ser instalado no teto ou na parede 
- Passagem interna para cabeamento de áudio, vídeo e energia
- Suporte de pelo menos 10 kg;
- Devem estar inclusos parafusos e buchas para fixação do suporte, e parafusos para fixação do Projetor 	PC	2				
3	Matriz RGB e áudio balanceado estéreo 2x2 padrão 19''. Matriz de alta resolução para sinais VGA até UXGA e áudio estéreo balanceado, com dois canais de entrada, dois canais de saída. Cana sinal de entrada pode ser selecionada para uma ou ambas saídas simultaneamente.
- Entradas: 2x VGA/UXGA com conector DB-15 fêmea 2x áudio balanceado estéreo com conector tipo bloco.
- Saída: 2x VGA/UXGA com conector DB-15 fêmea 2x áudio balanceado estéreo com conector tipo bloco.
- Máximo nível de saída: Vídeo: 1.7Vp-p. Áudio: 7.2Vp-p.
- Largura de banda (-3dB): Vídeo: 400 MHz. Áudio: 100 kHz.
- Diferencial de ganho: 0.05%;
- Diferencial de fase: 0.05°;
- Fator K: 0.05%.
- Relação Sinal / Ruído: Vídeo: 78.3dB; Áudio: 95dB, não ponderada;
- Crosstalk: Vídeo: - 43dB. Áudio: 77dB @ 1 kHz;
- Comandos por chaves no painel frontal ou RS-232;
- Distorção harmônica total + ruído: 0.049%;
- Alimentação: 12VCC com adaptador integrado. Consumo: 150mA
- Dimensão: 22 x 18 x 4.5 cm. Adaptador para rack padrão 19” integrado	PC	1				
4	Matriz HDMI 2X4 Padrão 19”. Matriz amplificadora de alta performance para sinais HDMI, com dois canais de entrada endereçados para até quatro canais de saída. Compatível com HDTV e HDCP
- Entradas: 2x Conector HDMI.
- Saída: 4x Conector HDMI.
- Taxa máxima de dados: 6.75GBPS (2.25 GBPS por canal)
- Alimentação: 5VCC com adaptador integrado. Consumo: 1.1A
- Dimensão aproximada: 22 x 17 x 4.5 cm. Adaptador para rack padrão 19” integrado
- Controles no painel frontal, IR, RS-232	PC	1				
5	Equalizador SVGA. Amplificador RGB.
- 1 entradas X 1 saídas de alta performance com resolução VGA até UXGA destinado a compensar perdas nos cabos de distribuição de sinal
- Faixa de vídeo: 470 MHz; Compatível com HDTV
- Ganho: 0.08%;
- Diferencial de fase: 0.2°
- Fator K: 0.05%;
- Relação sinal/ruído: 73.5dB
- Máxima saída de vídeo: 1.9 Vp-p / 480MHz
- Alimentação: 12 VCC com fonte externa (fornecida com o equipamento);
- Consumo: 100mA	PC	2				
6	Switch 8 Portas 10/100 de alto rendimento. Switch de alto desempenho e fácil integração à rede. Capacidade 8 portas auto-detect, 
- 8 Portas 10/100Mbps padrão Nway
- Portas com chaveamento automático entre 10BASE-T e 100BASE-TX, com operação em modos Half ou Full Duplex. 
- Arquitetura Parallel Switching para o modo de operação Store&Forward, permitindo a transferência de dados de forma direta eliminando no tráfego da rede o envio de Pacotes Incompletos, Fragmentados ou com Erros de CRC	CJ	1				
7	Condicionador de energia 2700W 
Potência : 2700W, 12A em 220V.
- Tensão de Entrada: 220 VAC.
- Tensão de Saída: 10 Tomadas 220V (2200W) e 04 Tomadas 120V (500W).
- Cabo AC destacável, padrão IEC, com 2,2m de comprimento.
- Painel em alumínio extrudado e anodizado.
- Display dimerizável com 07 funções.
- Proteção contra surtos e transientes.
- Filtra ruídos EMI / RFI.
- Proteção contra sobre/sub tensão.
- Memorização automática de configuração.
- Máxima absorção de energia: 1.330 Joules total
- Nível de absorção:Fase - neutro 570 Joules / Fase - terra 380 Joules / Neutro - terra 380 Joules
- Filtros de EMI / RFI: Faixa de atuação na redução de ruídos: 150KHz - 30MHz; 
- Atenuação: 5db - 58 db
- Potência nominal: 2.700W
- Tensão de entrada: 220VAC
- Tensão de saída: 2.200W tomadas 220V / 500W Tomadas 120V
- Proteção contra sobre corrente na entrada: Fusível 20A 12A
- Proteção contra sobre corrente nas tomadas 120V: Termistor interno 4,2A
- Proteção contra sub tensão (tensão de entrada): < 175V+-1,5%
- Proteção contra sobre tensão (Tensão de Entrada): > 265V+-1,5% 	PC	1				
8	Kit de cabos e acessórios.
CABO DIGITAL HDMI DE ALTA VELOCIDADE 
Distribuição:
- 01 ponto individual para cada TV interligado a central de controle
- 02 pontos na parte frontal da sala, interligando a central de controle
Especificações:
- Terminação: Conector HDMI Macho nas duas pontas.
- Contatos banhados à ouro.
- Suporta sinais de resolução: 480i, 480p, 720p, 1080i, 1080p, 4K X 2K.
- Ethernet: incorpora um canal de dados dedicado para a ligação HDMI, que permite alta velocidade de rede bi-direcional até 100 MB de transmissão.
- Compatível com V1.4 (e anteriores)
CABO DIGITAL UTP CAT-6 
Cabo de rede UTP 4 pares com conectores grimpados nas extremidades;
Distribuição:
- 01 ponto interligando cada câmera a central de controle
Cabo desenvolvido para redes de até 10 Gigabit, sistemas de cabeamento estruturado para tráfego de voz, dados e imagem segundo requisitos das normas ANSI/TIA/EIA 568B.2-1, CAT6 e ISO/IEC-11801
Especificações:
- Numero de pares: 4
- Cor: Cinza
- Diâmetro Externo Nominal (mm): 6,0
- Cabo de pares trançados composto por condutores sólidos de cobre nu 24AWG
- Isolado em Polietileno especial não propaga chamas.Com elemento interno para separação dos pares
- Atende aos requisitos da Norma ANSI/TIA/EIA 568B.2-1
CABO PARA VÍDEO COMPOSTO
Cabo para vídeo composto, com conectores BNC montados em caixa metálica
Distribuição:
- 01 ponto interligando cada câmera a central de controle
- 02 pontos interligando a central de controle as TV´s na sala 
Cabo para vídeo composto: Coaxial 75 Ohms
Tipo de Cabo: RG – 59; Condutor Fio de cobre nú, 1/0,574 mm; Isolação Polietileno Compacto; Diâmetro (mm) 3,70; Blindagem trança em fios de cobre nú; capa Extena (cor) PVC 70 ºC (Preto e Branco); diâmetro Externo Nominal (mm): 5,95
Características Elétricas:
Resistência do Condutor (W / km): 57; Resistência de Isolamento (MW .km): 10.000; Capacitância (pF / m): 67; Velocidade de Propagação Relativa (%):67; Atenuação (dB/100mt): 30 MHz- 7 / 100 MHz-12 / 300 MHz-22
CABO PARA ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DAS CÂMERAS 
Cabo para alimentação elétrica do vídeo projetor, com dupla isolação, anti-chama tipo PP bitola 3X1,5mm 
Características
- Fios de cobre nu, eletrolítico, 99% de seção circular, tempera mole, isolamento e cobertura externa a base do composto termoplástico de cloreto de polivinila (PVC), anti-chama, classe térmica 70 C para isolamento e 60 C para cobertura externa. instalação conforme regulamento da NBR 5010
Multicabo para PA 06 vias. Conectores montados em caixa metálica, instalado na parte frontal central do auditório para interligação central de controle. 
Multicabo balanceado 06 pares espaguetado 2x24AWG; capa externa em PVC flexível verde escuro; Espaguete interno cinza, numerado a cada 5 cm; peso: 0,280K/m; diâmetro externo: 16,70 (+/-0,3mm).
Painel de conexão de áudio; entrada de sinal: 06XLR FP; saída de sinal: 6 conectores euro bloco.
Especificações técnicas: Resistência do condutor: 20C (max) < 58 Ohms/Km;
Capacitância nominal: (condutor / condutor) 58 nF/Km; Capacitância nominal: (condutor / blindagem / condutor) 100 nF/Km; Impedância: 85 Ohms; Condutores: Cobre estanhado 24AWG preto e vermelho com torção a cada 25mm.	CJ	1				
9	Kit para conectarização.
Todos os conectores para implantação dos equipamentos, conforme necessidade e especificidade dos sinais.
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo BNC
-Indicado para sinais HD,SDI,Video,AES/EBU,Composit,YUV,RGB,RGBH,RGBHV
- Resistência do contato: ≤3 MOhms
- Força dielétrica: 1,5 KVDC;
- Impedância: 75Ω
- Tensão: 500 V
- Resistência de isolação: Maior que 2 GOhms 
-VSWR: ≤ 1.050 / > 32 dB up to 1 GHz; ≤ 1.065 / > 30 dB up to 2 GHz; ≤ 1.100 / > 26 dB  to 3 GHz
- Adaptador para cabos: 4.3mm
- Força de retenção: Maior que 30N
- Força de inserção: Menor que 25N
- Montagem por sistema de grimpar
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Contato central em bronze revestido com 2µm de ouro
- Temperatura: -30°C~+85°C
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo RCA:
- Resistência do contato: ≤10 MOhms
- Força dielétrica: 0,5 KVDC;
- Adaptador para cabos: 6mm
- Força de inserção: Menor ou igual 20N
- Força de retirada: Maior que 5N
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Contatos em bronze revestido com 2µm de ouro
- Temperatura: -20°C~+70°C	CJ	1				

3.1. INSTALAÇÃO E MÃO DE OBRA DO SISTEMA (LOTE 1)

Os serviços de infraestrutura referentes aos equipamentos listados no lote 1 deverão ser executados conforme Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital). As interferências não previstas ou não projetadas deverão ser executadas usando-se a melhor técnica aplicável evitando desperdícios e propiciando o menor tempo de instalação.
Presença de um responsável técnico pertencente ao quadro de funcionários da Empresa contratada, no local da obra, devidamente credenciado pelos órgãos de fiscalização competente (CREA), durante todo andamento dos serviços.
Utilização de ferramentas e instrumentação apropriadas a cada tipo de serviços e ajustes. É indispensável a utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, por parte dos funcionários em serviço, sob pena deste ser retirado das dependências da unidade em caso de inobservância deste item.
Limpeza e organização do ambiente sempre que os serviços forem interrompidos.
Remoção de todo entulho e materiais excedentes do local da instalação, durante e após o término dos trabalhos.
Considerações:
- Os acessórios de fixação deverão ser padronizados e compatíveis, dimensionados conforme as condições e locais de instalação, de modo a fixar rigidamente os elementos de infraestrutura e suportes.
- Todos os acessórios de fixação (abraçadeiras, suportes e suspensões) de eletrodutos deverão ser fabricados em chapa de ferro galvanizada a fogo por imersão.
- Os vergalhões, os parafusos, as porcas e as arruelas deverão ser galvanizados a fogo.
- Para as fixações, serão aceitos buchas de nylon, para instalações em alvenaria ou chumbadores de aço galvanizado, para instalações em concreto.
- As suspensões (suportes) de eletrocalhas e eletrodutos deverão ser fabricadas em chapa de aço galvanizado a fogo por imersão, próprias para utilização de vergalhão diâmetro 1/4”(mínimo).
- Está incluso no escopo do fornecimento e instalação da empresa contratada todos os insumos/acessórios para fixação e instalação dos eletrodutos e perfilados tais como: curvas, luvas, caixas de ligação, conduletes, buchas, acabamentos, tirantes, abraçadeiras, parafusos, arruelas, juntas de expansão, chumbadores e etc. Bem como também todos os elementos para a instalação e fixação dos equipamentos
- Deverá ser considerada toda recomposição das paredes e forro que sofrerem intervenção durante os trabalhos de instalação. A recomposição deverá ser executada conforme padrão existente.
3.1.2. TREINAMENTO (LOTE 1)
Após finalização da instalação deverá ser ministrado um treinamento nas dependências do Ministério Público em uma sala que será reservada para este fim, para no mínimo quatro funcionários. 
O objetivo do curso será formar e capacitar os funcionários responsáveis pela operacionalização dos equipamentos instalados.
Cabe a empresa Contratada o fornecimento de todo material didático como apostilas, slides e preparação das aulas e a montagem da sala com os equipamentos fornecidos.
Finalizando o treinamento, a empresa contratada deverá participar através de operação assistida em pelo menos dois eventos onde se faça necessário à utilização dos recursos de audiovisuais instalados.

LOTE 2 - SISTEMA DE ÁUDIO
(Códigos do SIAD : 001369199, 001369180, 001297660, 001299891, 001289683 e 001368850)	
Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	UND	Quant.	Preço Unitário	Preço 
Total	Marca/
Modelo	
1	Sonofletor de embutir 6”, 50W, 91dB
- Woofer 6” cone de polipropileno com suspensão acústica em borracha
- Tweeter com película de policarbonato e imã de nyodimiun
- Tela de alumínio
- Potência 50W RMS
- Sensibilidade: 91dB
- Resposta de freqüência: 35hz~20KHz
- Divisor 12dB/oitava
- Núcleo de ar
- Capacitor de poliéster
- Impedância 8 Ohms
- Corte de freqüência: 2500Hz
- Dimensões: 335mmX228mmX90mm 	PC	2				
2	Amplificador de áudio 2 canais 600W. Sistemas de proteções: Limiter; Alto Rampa Fonte Universal (85 ~ 265 w)
- Potência total 4 Ohms (1% THD max): 600 W (2x300w)
- Resposta em Freqüência:  35Hz ~20kHz 
- THD+N ( 4 Ohms @ 1kHz ): 0,05%
- Sensibilidade de entrada: 0dBu, (0,775V RMS)
- Entradas: Jack P10; Ativa Balanceada
- Saídas: Bornes de rosca, 1 par por canal
- Relação sinal / ruído sem ponderação (max. pot.): 84 dB
- Classe de operação: D
- Refrigeração natural
- Dimensão padrão 19” 1UR 	PC	1				
3	Processador Digital de Áudio 24-BIT/96HHZ
- Resposta de frequência: 10Hz ~ 35kHz, -1dB
- Faixa dinâmica: 109dB
- Conexões de entrada: 3x XLR
- Conexões de saída: 6x XLR
- Impedância de entrada: 20kΩ @ 1kHz
- Impedância de saída: 160Ω @ 1kHz
- Nível máximo de entrada: +22dBu
- Nível máximo de saída: +22dBu
- Taxa de amostragem: 32kHz ~ 96kHz
- Phantom power para microfone calibrado – RTA: +15V
- Crosstalk (saída master): 100dB @ 10dBu In
- Distorção harmônica total + ruído: 0.007% @ 0dBu In
- Dimensão padrão 19” x 1UR
- Peso: 3kg 	PC	1				
4	Rack Metálico Padrão 19” 12UR. Altura 12 Unidades de Rack - UR
- Aberturas laterais em aço e porta em acrílico
- Unidade de ventilação com 02 (dois) ventiladores
- Réguas de tomadas metálica, total 08 pontos
- Tampa cega para fechamento das partes não utilizadas
- Profundidade: 47 cm.
- Fixação em parede 	PC	1				
5	Kit para conectarização. Todos os conectores para implantação dos equipamentos de áudio, conforme necessidade e especificidade dos sinais.
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo XLR-ML, XLR-FL, XLR-MP, XLR-FP:
- Capacitância entre contatos: ≤4pF
- Resistência do contato: ≤3 MOhms
- Força dielétrica: 1,5 KVDC;
- Resistência de isolação: 2>GOhms 
- Corrente por contato: 16 A
- Tensão: 50 V
- Adaptador para cabos: 3.5~8.0mm
- Força de inserção / Retirada: ≤ 20 N
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Diâmetro máximo do cabo: 14 AWG
- Montagem dos cabos por soldada
- Trava dos contatos
- Partes isoladas em poliuretano
- Contatos em bronze prateados: 2µm de prata sobre 2µm níquel 
- Corpo em níquel 
- Classe de proteção: IP 40
- Temperatura: -30°C~+80°C
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo P-10 mono, P-10 estéreo:
- Força dielétrica: 1,0 KVDC;
- Resistência de isolação: 2>GOhms (inicial) 
- Tensão: 50 V
- Adaptador para cabos: 4~7mm
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Diâmetro máximo do cabo: 18 AWG
- Montagem dos cabos por soldada
- Contatos em bronze prateados: 2µm de níquel 
- Corpo em níquel 
- Temperatura: -20°C~+65°C	CJ	1				
6	Multicabo para PA 06 vias. 
Conectores montados em caixa metálica, instalado na parte frontal central do auditório para interligação central de controle. 
Multicabo balanceado 06 pares espaguetado 2x24AWG; capa externa em PVC flexível verde escuro; Espaguete interno cinza, numerado a cada 5 cm; peso: 0,280K/m; diâmetro externo: 16,70 (+/-0,3mm).
Painel de conexão de áudio; entrada de sinal: 06XLR FP; saída de sinal: 6 conectores euro bloco.
Especificações técnicas: Resistência do condutor: 20°C (max) < 58 Ohms/Km; Capacitância nominal: (condutor / condutor) 58 nF/Km; Capacitância nominal: (condutor / blindagem / condutor) 100 nF/Km; Impedância: 85 Ohms; Condutores: Cobre estanhado 24AWG preto e vermelho com torção a cada 25mm.	CJ	A quantidade dependerá da marca dos conectores
				
7	Microfone sem fio de mão
Sistema:
- Faixa de Trabalho 60 m, condicionada as condições de absorção, reflexão e interferência dos sinais de RF;
- Faixa da Portadora de RF: X8: 902–928MHz; X8A: 915–928MHz; X8B: 902–907.5MHz, 915–928MHz
- Resposta da freqüência de áudio: 20Hz ~ 20 kHz; 
- Distorção Harmônica Total (Ref. 1 kHz, 6 dB abaixo do limite de entrada): <0.02%, Ponderação A, típico
- Faixa Dinâmica >100 dB, ponderação-A; 
- Faixa de Temperatura de Operação: –18°C (0°F) a +50°C (+122°F);
Transmissor:
- Nível de Entrada de Áudio: +5 dBV máximo na posição de –10 dB; –5 dBV máximo na posição de 0dB;
- Faixa de ajuste de ganho: 10dB;
- Saída do Transmissor de RF: máximo 10 mW;
- Dimensões incluindo cápsula: 254 mm x 51 mm dia;
- Peso 349 gramas
- Gabinte:  Alça PC/ABS Moldada e cuba da pilha
- Alimentação: 2 pilhas alcalinas “AA” 
- Vida útil da pilha: até 9 horas (alcalina)
Receptor
- Nível de saída de áudio (Tom de 1 kHz) Conector XLR: –2.5  dBV (em carga de 3 kΩ); Conector de 6,35 mm (1/4 pol.): +10  dBV (em carga de 10 kΩ)
- Impedância: XLR: 50 Ω; 6.35 mm (1/4”): 50 Ω
Sensibilidade:  –102 dBm Rejeição de imagem: >70 dB típica
- Alimentação: 12~18 Vdc a 150 mA, fonte de alimentação externa
- Peso: 289 g
- Gabinete: ABS	PC	1				

3.2.1. INSTALAÇÃO E MÃO DE OBRA DO SISTEMA (LOTE 2)

Os serviços de infraestrutura referentes aos equipamentos listados no lote 2 deverão ser executados conforme Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital).. As interferências não previstas ou não projetadas deverão ser executadas usando-se a melhor técnica aplicável evitando desperdícios e propiciando o menor tempo de instalação.
Presença de um responsável técnico pertencente ao quadro de funcionários da Empresa contratada, no local da obra, devidamente credenciado pelos órgãos de fiscalização competente (CREA), durante todo andamento dos serviços.
Utilização de ferramentas e instrumentação apropriadas a cada tipo de serviços e ajustes. É indispensável à utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, por parte dos funcionários em serviço, sob pena deste ser retirado das dependências da unidade em caso de inobservância deste item.
Limpeza e organização do ambiente sempre que os serviços forem interrompidos.
Remoção de todo entulho e materiais excedentes do local da instalação, durante e após o término dos trabalhos.
Considerações:
- Os acessórios de fixação deverão ser padronizados e compatíveis, dimensionados conforme as condições e locais de instalação, de modo a fixar rigidamente os elementos de infraestrutura e suportes.
- Todos os acessórios de fixação (abraçadeiras, suportes e suspensões) de eletrodutos deverão ser fabricados em chapa de ferro galvanizada a fogo por imersão.
- Os vergalhões, os parafusos, as porcas e as arruelas deverão ser galvanizados a fogo.
- Para as fixações, serão aceitos buchas de nylon, para instalações em alvenaria ou chumbadores de aço galvanizado, para instalações em concreto.
- As suspensões (suportes) de eletrocalhas e eletrodutos deverão ser fabricadas em chapa de aço galvanizado a fogo por imersão, próprias para utilização de vergalhão diâmetro 1/4”(mínimo).
- Está incluso no escopo do fornecimento e instalação da empresa contratada todos os insumos/acessórios para fixação e instalação dos eletrodutos e perfilados tais como: curvas, luvas, caixas de ligação, conduletes, buchas, acabamentos, tirantes, abraçadeiras, parafusos, arruelas, juntas de expansão, chumbadores e etc. Bem como também todos os elementos para a instalação e fixação dos equipamentos
- Deverá ser considerada toda recomposição das paredes e forro que sofrerem intervenção durante os trabalhos de instalação. A recomposição deverá ser executada conforme padrão existente.

3.2.2. TREINAMENTO (LOTE 2)
Após finalização da instalação deverá ser ministrado um treinamento nas dependências do Ministério Público em uma sala que será reservada para este fim, para no mínimo quatro funcionários. 
O objetivo do curso será formar e capacitar os funcionários responsáveis pela operacionalização dos equipamentos instalados.
Cabe a empresa Contratada o fornecimento de todo material didático como apostilas, slides e preparação das aulas e a montagem da sala com os equipamentos fornecidos.
Finalizando o treinamento, a empresa contratada deverá participar através de operação assistida em pelo menos dois eventos onde se faça necessário à utilização dos recursos de audiovisuais instalados.

LOTE 3 - AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR
(Códigos do SIAD : 001369199, 001369180, 001297660, 001299891, 001289683 e 001368850)	
Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	UND	Quant.	Preço Unitário	Preço 
Total	Marca/
Modelo	
1	Computador iMac de 27 polegadas – 3,2GHz (ou outra marca com as mesmas características)para produção de impressos e web com as seguintes especificações técnicas mínimas exigidas: 
- 01 (um) processador Intel Core i5 quad core, 3,2GHz, Turbo Boost até 3,6GHz , com 6MB de cache L3 compartilhado (ou outra marca com as mesmas características)
- 8GB de SDRAM DDR3, 1600MHz – 2x 4GB
- Disco rígido Drive Serial ATA de 3TB, 7200 RPM 
- 01 (um) Processador gráfico NVIDIA GeForce GT 7755M com 1GB de GDDR5 (ou outra marca com as mesmas características)
- 01 (um) Apple Magic Trackpad wireless com superfície multi-touch e Bluetooth (ou outra marca com as mesmas características)
01 (um) Teclado Apple com teclado numérico (US) + Manual do Usuário (Português) e 2 portas USB 2.0 (ou outra marca com as mesmas características)
01 (um) Drive de CD e DVD de 18x com suporte a duas camadas (DVD±R DL/DVD±RW/CD Sistema Operacional MAC OS X ou superior (PROGAMA EM INGLÊS) (ou outra marca com as mesmas características)
Garantia de fábrica de 1 (um) ano e atendimento local de 3 (três) anos em Belo Horizonte Tela TFT widescreen brilhante de 27 polegadas (visíveis), retroiluminada por LED, de alta resolução, com suporte a milhões de cores, sem mercúrio, tela de vidro sem arsênico e resolução máxima de 2560 por 1440 pixels 
Câmera HD
Alto-falantes estéreo integrados 
Microfone integrado	PC	1				
2	Passador de slides com ponteira laser alimentado por pilhas ou bateria recarregável. Dispositivo plug-and-play, que não necessita de drivers para funcionar, que permita ao mesmo tempo, com os outros botões, subir e descer páginas, mudar aplicativos, escurecer a tela e voltar à apresentação. Alcance de 2.4GHz. Windows® 2000, XP, Vista™, or Windows® 7 caneta tem a função de um mouse e funciona por meio de infravermelho.	PC	4				
3	HD externo portátil com capacidade mínima de 1TB, com pelo menos duas formas de back up.	PC	1				
4	Pen Drive com capacidade mínima de 4GB.	PC	6				
LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS BENS DE TODOS OS LOTES (1, 2 E 3): 
Av. Álvares Cabral, nº 1740, 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
R$		R$	
(*)Obs.: Deverão preencher as colunas “Preço deduzido do ICMS” apenas os fornecedores sujeitos ao Decreto nº 43.080/02 e suas alterações, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458/03 e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264/10).

Local e data,

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa
	ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.1 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.5 - Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste edital e do contrato. 
1.6 - Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/2002;
2.2 – Número de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da unidade da empresa que participará da licitação, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão referente a Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, negativa ou equivalente;
2.4 – Prova de regularidade perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante as Fazendas Estaduais da unidade da empresa que participará da licitação e de Minas Gerais, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente,
2.5.1 – Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br.
2.6 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, negativa ou equivalente;
2.7 – Prova de regularidade perante a Seguridade Social, da unidade da empresa que participará da licitação, através de Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negativa ou equivalente;
2.8 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da unidade da empresa que participará da licitação, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.
2.9 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente.
2.10 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal do licitante ME/EPP, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis para sua regularização, prorrogável por igual período, com início no dia em que o proponente for declarado vencedor do certame, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 20.826/2013.
2.10.1 – Ao apresentarem a declaração de ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, as microempresas e empresas de pequeno porte nela deverão fazer constar, se houver, a restrição da documentação exigida para efeito da comprovação de regularidade fiscal.
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
3.2 – Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contáveis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3.2 – A microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional poderá apresentar, em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente;
3.2.5 – O licitante deverá comprovar, ainda, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (LCF 123/06):
5.1 – Sendo a presente licitação com participação exclusiva de ME/EPP (Lei Estadual nº 20.826/2013), o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do Anexo V.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Cadastro de Fornecedores, ou que estiverem vencidos, deverão ser apresentados via fax ou, preferencialmente, digitalizados (enviados por e-mail), após solicitação do pregoeiro, fazendo prova plena destes se não lhes forem impugnada a exatidão, conforme o inciso XXXIII do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008;
6.1.2 – Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento, o pregoeiro abrirá prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação do documento original, conforme o inciso XXXIV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18.04.2008;
6.2 – Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por cartório ou publicação na imprensa oficial, ou poderão ser autenticados por servidor da Divisão de Licitação, nesse caso as fotocópias deverão vir acompanhadas dos originais.
6.3 – No caso de documento emitido por meio de sistema eletrônico, a aceitação fica condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do emissor, na Internet;
6.4 – A não-apresentação de documento cuja validade possa ser confirmada por meio eletrônico não ensejará a inabilitação do licitante se obedecido o item 7.8.4.2 do Edital;
6.5 – Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data-limite para apresentação das propostas, caso não tenham prazo de validade neles consignado;
6.5.1 – Seguindo o mesmo critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data-limite para apresentação das propostas;
6.6 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.7 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.8 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.9 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
6.10 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.
6.11 – Os licitantes (ME/EPP) deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 134/2013 – Pregão Eletrônico nº 132/2013

Objeto: Aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Belo Horizonte, ....... de ......................... de 20 .......

......................................................................
(representante legal)

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)

Processo Licitatório nº 134/2013 – Pregão Eletrônico nº 132/2013

Objeto: Aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos.

A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a participar de licitação exclusiva a esse segmento, nos termos da Lei Estadual nº 20.826/2013.

Belo Horizonte,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Nome e assinatura do representante legal

ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II do Contrato)
Processo Licitatório nº 134/2013 – Pregão Eletrônico nº 132/2013
Aquisição e instalação de sistema audiovisual e equipamentos de informática, com treinamento para uso dos equipamentos. 
1) OBJETO
Aquisição de sistema audiovisual (com instalação e treinamento para uso dos equipamentos): dois projetores multimídia; dois suportes universais para projetor; uma matriz RGB e áudio balanceado estéreo 2x2 padrão 19''; uma matriz HDMI 2x4 padrão 19''; dois equalizadores SVGA; um conjunto switch 8 portas 10/100 de alto rendimento; um condicionador de energia de 2700W; dois sonofletores de embutir 6'', 50W, 91 dB; um amplificador de áudio 2 canais 600W; um processador de áudio 24-BIT/96HHZ; um rack metálico padrão 19'' 12UR; um kit para conectorização dos equipamentos de áudio; um conjunto de cabos, acessórios; um multicabo para PA 6 vias; um microfone sem fio; todos para a Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
 Aquisição de quatro apresentadores de slides; um HD externo portátil; seis pen drives; um computador para produção de impressos e web; todos para a Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, para utilização nas ações promovidas pela Escola Institucional do MPMG.
2) JUSTIFICATIVA
Considerando a criação e operacionalização da Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos das resoluções PGJ nº 59/2011 e nº 60/2011, sobretudo em virtude do credenciamento especial junto ao Conselho Estadual de Educação para oferecimento do curso de especialização "Ministério Público e o novo constitucionalismo", é imprescindível que seja concluída a estruturação das salas de aula do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), sobretudo para possibilitar uma melhor organização do espaço físico e a otimização dos recursos e equipamentos da Escola.
Considerando a necessidade de atualização periódica dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como a importância da facilitação do acesso à atualização, a necessidade constante de aperfeiçoamento e, consequentemente, a relevância da regionalização da Escola Institucional do Ministério Público, é imperativo que estejam disponíveis, em sala de aula, equipamentos necessários para oferecimento de transmissão simultânea das atividades oferecidas.
Considerando a demanda do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional,  notadamente da Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, que é responsável pelo processamento e pela organização de todas as ações educacionais de aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do MPMG, realizadas no âmbito institucional, nos termos da Resolução PGJ nº 1/2013; e, consequentemente, considerando a necessidade de criação e desenvolvimento de artes para promoção e divulgação das atividades mencionadas, a aquisição de equipamento especializado para o trabalho desenvolvido por designers será de grande valia, dinamizando os processos de produção, encurtando prazos, minimizando erros e aproximando a Escola Institucional do padrão de mercado e de seus interlocutores, conforme já tem sido adotado em outros órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça.
2.1. Sistema audiovisual
A aquisição do sistema audiovisual irá possibilitar a realização de reuniões, seminários, treinamentos, eventos e solenidades da Escola Institucional, atendendo assim a diversas demandas.
2.2. Projetores
Para o oferecimento de um curso de pós-graduação em concomitância com as diversas ações de educação corporativa oferecidas pela Escola Institucional, é fundamental que as salas de aula contenham uma infraestrutura adequada, estando devidamente equipadas com quadro branco, televisão, multimídia, notebook para professor e alunos, além de equipamento para transmissão simultânea via internet. No entanto, atualmente, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional carece de alguns dos equipamentos imprescindíveis para um mínimo funcionamento operacional no oferecimento das atividades previstas, porquanto somente há disponível um projetor multimídia quantidade insuficiente para atender as necessidades atuais.
A metodologia das aulas presenciais requer estratégias de ensino que resultem em um aprendizado eficaz. A exposição de conteúdo de disciplina utilizando recursos tecnológicos que facilitem a compreensão e apreensão do conhecimento transmitido é uma das estratégias metodológicas mais eficazes. Por isso, os projetores multimídia têm ampla aplicação nas aulas ministradas nesta Escola pelos docentes internos e externos. Entrementes, o uso constante do único projetor existente no acervo patrimonial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional gerou déficit de rendimento do equipamento, que é insuficiente para atendimento da demanda. Ademais, o uso exacerbado do único projetor disponível reduz sua vida útil, o que prejudica e até inviabiliza a projeção dos slides. Sendo assim, para não ocorrer prejuízo no cronograma das diversas ações educacionais promovidas pela Escola Institucional é de extrema necessidade a aquisição de projetores multimídia na quantidade solicitada. Ainda, pelas dimensões das salas de aula, é imprescindível que o equipamento seja capaz de reproduzir imagens a cerca de 80 centímetros de distância, permitindo maior conforto do docente, de modo que a luz não incida diretamente em seus olhos, bem como não gere sombra na projeção. Ademais, por uma questão de prática operacional, é importante que todas as salas sejam equipadas com um passador de slides, de modo a otimizar o trabalho do docente, na medida em que dinamiza as apresentações projetadas.
2.3. HD externo e pen drives
Tendo em vista a crescente demanda por disponibilização das gravações de aulas ministradas no âmbito da Escola Institucional, é importante a aquisição de equipamentos capazes de armazenar dados e vídeos, de modo a atender a necessidade de praticidade, portabilidade e autonomia por parte da Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação, para oferecimento de tal serviço. 
2.4. Computador para produção de impressos e web
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é responsável pelo processamento e pela organização de todas as ações educacionais de aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do MPMG, realizadas no âmbito institucional, sendo a Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação a unidade responsável por tais atribuições, inclusive no que diz respeito à criação e ao desenvolvimento de artes para promoção e divulgação das atividades produzidas. Nesse sentido, para atender a enorme demanda, faz-se necessária à utilização de equipamento especializado para o trabalho desenvolvido por profissionais da área de designer, permitindo uma dinamização dos processos de produção, o encurtamento prazos e a minimização de erros. Ademais, espera-se que o material gráfico e virtual produzido para a promoção da  ações educacionais realizadas pela Escola Institucional atenda ao padrão de mercado e de seus interlocutores.
Posto isso, e, considerando que a utilização de computadores Macintosh para trabalho com produção e edição de material gráfico é considerada um padrão do mercado, pois oferece melhor desempenho, segurança e compatibilidade; 
Considerando, outrossim, que a edição de design gráfico ser geralmente feita com a utilização de vários programas simultaneamente, sendo que os programas desenvolvidos especificamente para a plataforma Macintosh apresentam menos problemas, raramente precisando ser reiniciados, ao contrário do que ocorre com o Windows; 
Considerando, ainda, que os computadores da Apple são mais seguros e raramente atingidos por vírus e praticamente nunca travam, evitando o retrabalho;
Considerando, por fim, que os computadores da Apple são mais compatíveis entre si, pois não existem milhares de versões possíveis de Macintosh como acontece com o PC; que os computadores da Apple são, por isso, mais resistentes e necessitam de menos manutenção, o que é imprescindível no trabalho de uma equipe de produção editorial e de vídeo, pois muitas vezes um profissional começa um serviço que será continuado pelo seu colega, passará por revisão em outro computador e será finalizado por outra pessoa; que essa compatibilidade entre diversas máquinas garante que nenhuma informação será perdida ou alterada sem o consentimento de seu usuário, que problemas de incompatibilidade de software também são reduzidos;
Pede-se para que a aquisição do equipamento seja feita levando-se como base o microcomputador IMAC INTEL CORE I5 3.2GHZ/8GB/1TB, conforme já utilizado pela Superintendência de Comunicação Integrada, que realiza serviços de natureza técnica semelhante, e pelo próprio CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL.
2.4.1. Desempenho
A edição de design gráfico é geralmente feita com a utilização de vários programas simultaneamente. O Macintosh gerencia melhor a utilização dos programas, deixando já previamente carregado na memória aqueles mais utilizados. Isso garante mais rapidez no trabalho. 
Os programas desenvolvidos especificamente para a plataforma Macintosh apresentam menos problemas, raramente precisando ser reiniciados. No Windows, muitas vezes trabalhos são perdidos porque os programas travam. A edição de vídeo exige, muitas vezes, horas de trabalho do computador para exportar o conteúdo e gravar em um DVD. Os computadores da Apple são mais confiáveis, pois fazem esse trabalho mais rápido e com menor risco de interrupção – o que acarretaria a necessidade de começar tudo novamente.
O uso do Macintosh é mais simples. Para instalar um programa, por exemplo, basta arrastar seu ícone para a pasta Aplicativos. A configuração de rede e internet wireless se dá de forma automática, simplificando o trabalho e dando mais agilidade a mudanças. É possível trabalho com até 16 diferentes áreas de trabalho, sendo possível criar uma para cada necessidade. Há a possibilidade de organizar toda sua área de trabalho para edição de vídeo, outra para edição de livros, outra para criação e manutenção de acervo de obras, etc.
2.4.2. Segurança
Os computadores da Apple são mais seguros e raramente atingidos por vírus. De fato, a maioria dos usuários de Macintosh sequer instalam antivírus em seus computadores. A integridade dos arquivos é maior. O risco de uma contaminação de várias máquinas através de pen drives com vírus é muito menor, pois o Macintosh não utiliza o mesmo tipo de arquivo executável do Windows. Além disso, sempre que um programa tenta se instalar na máquina, o sistema operacional avisa o usuário e pede sua senha de administrador. Assim, nada é instalado sem seu conhecimento e consentimento.
O computador Macintosh praticamente nunca trava. No Windows isso acontece com uma frequência grande, muitas vezes sendo necessário reiniciar o programa ou até mesmo o computador – principalmente quando trabalhando com arquivos pesados como os de vídeo extensos, livros com muitas páginas, imagens muito grandes. A interrupção do funcionamento do computador pode corromper os arquivos e estes serem perdidos, acarretando retrabalho.
Com a utilização de um HD externo, é possível configurar o sistema do computador Apple para, automaticamente, criar backups de todos os arquivos existentes na máquina. Caso seja necessário, é possível recuperar informações do último dia, semana e até aqueles apagados ou perdidos há seis meses atrás. Todas essas cópias de segurança são feitas sem a interferência do usuário, de maneira automática e durante a utilização do computador no dia a dia, sem prejuízo do desempenho da máquina.
2.4.3. Compatibilidade 
Enquanto em PC's o usuário tem maior liberdade para configuração do Hardware de seu computador, o Macintosh utilizam peças específicas testadas e aprovadas pela empresa. Isso garante que seus computadores tenham melhor qualidade, pois não é qualquer placa de vídeo, disco rígido e memória que são utilizados. Além disso, os computadores são mais compatíveis entre si, pois não existem milhares de versões possíveis de Macintosh como acontece com o PC. Os computadores da Apple são, por isso, mais resistentes e necessitam de menos manutenção.
Para o trabalho de uma equipe de produção editorial e vídeo, isso é imprescindível. Muitas vezes um profissional começa um serviço que será continuado pelo seu colega, passará por revisão em outro computador e será finalizado por outra pessoa. Essa compatibilidade entre diversas máquinas garante que nenhuma informação será perdida ou alterada sem o consentimento de seu usuário. Problemas de incompatibilidade de software também são reduzidos.

3) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 
LOTE 1 – SISTEMA DE VÍDEO
(Códigos do SIAD : 001369199, 001369180, 001297660, 001299891, 001289683 e 001368850)	
Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	UND	Quant.	
1	Projetor multimídia, tipo portátil, com sistema de cores, acompanhado por maleta de transporte e com as seguintes especificações técnicas mínimas exigidas: projeção frontal, teto e mesa; saída de luz de 2.000 lumens (lâmpada em modo normal); resolução de 560 linhas de TV (vídeo) e 1.024 x 768 pixels (RGB); reprodução de imagens a 80 centímetros de distância; taxa de contraste de 2000:1 (full on/full off); porta HDMI; garantia mínima de 12 meses para projetor e 90 dias para lâmpada; compatível com PC, TV, DVD e decodificadores de tv a cabo.	PC	2	
2	Suporte universal para projetor, com as seguintes funções: 
- Giro horizontal: até 360º (Esquerda/Direita)
- Ajuste de inclinação (TILT): até 25º, podendo ser instalado no teto ou na parede 
- Passagem interna para cabeamento de áudio, vídeo e energia
- Suporte de pelo menos 10 kg;
- Devem estar inclusos parafusos e buchas para fixação do suporte, e parafusos para fixação do Projetor 	PC	2	
3	Matriz RGB e áudio balanceado estéreo 2x2 padrão 19''. Matriz de alta resolução para sinais VGA até UXGA e áudio estéreo balanceado, com dois canais de entrada, dois canais de saída. Cana sinal de entrada pode ser selecionada para uma ou ambas saídas simultaneamente.
- Entradas: 2x VGA/UXGA com conector DB-15 fêmea 2x áudio balanceado estéreo com conector tipo bloco.
- Saída: 2x VGA/UXGA com conector DB-15 fêmea 2x áudio balanceado estéreo com conector tipo bloco.
- Máximo nível de saída: Vídeo: 1.7Vp-p. Áudio: 7.2Vp-p.
- Largura de banda (-3dB): Vídeo: 400 MHz. Áudio: 100 kHz.
- Diferencial de ganho: 0.05%;
- Diferencial de fase: 0.05°;
- Fator K: 0.05%.
- Relação Sinal / Ruído: Vídeo: 78.3dB; Áudio: 95dB, não ponderada;
- Crosstalk: Vídeo: - 43dB. Áudio: 77dB @ 1 kHz;
- Comandos por chaves no painel frontal ou RS-232;
- Distorção harmônica total + ruído: 0.049%;
- Alimentação: 12VCC com adaptador integrado. Consumo: 150mA
- Dimensão: 22 x 18 x 4.5 cm. Adaptador para rack padrão 19” integrado	PC	1	
4	Matriz HDMI 2X4 Padrão 19”. Matriz amplificadora de alta performance para sinais HDMI, com dois canais de entrada endereçados para até quatro canais de saída. Compatível com HDTV e HDCP
- Entradas: 2x Conector HDMI.
- Saída: 4x Conector HDMI.
- Taxa máxima de dados: 6.75GBPS (2.25 GBPS por canal)
- Alimentação: 5VCC com adaptador integrado. Consumo: 1.1A
- Dimensão aproximada: 22 x 17 x 4.5 cm. Adaptador para rack padrão 19” integrado
- Controles no painel frontal, IR, RS-232	PC	1	
5	Equalizador SVGA. Amplificador RGB.
- 1 entradas X 1 saídas de alta performance com resolução VGA até UXGA destinado a compensar perdas nos cabos de distribuição de sinal
- Faixa de vídeo: 470 MHz; Compatível com HDTV
- Ganho: 0.08%;
- Diferencial de fase: 0.2°
- Fator K: 0.05%;
- Relação sinal/ruído: 73.5dB
- Máxima saída de vídeo: 1.9 Vp-p / 480MHz
- Alimentação: 12 VCC com fonte externa (fornecida com o equipamento);
- Consumo: 100mA	PC	2	
6	Switch 8 Portas 10/100 de alto rendimento. Switch de alto desempenho e fácil integração à rede. Capacidade 8 portas auto-detect, 
- 8 Portas 10/100Mbps padrão Nway
- Portas com chaveamento automático entre 10BASE-T e 100BASE-TX, com operação em modos Half ou Full Duplex. 
- Arquitetura Parallel Switching para o modo de operação Store&Forward, permitindo a transferência de dados de forma direta eliminando no tráfego da rede o envio de Pacotes Incompletos, Fragmentados ou com Erros de CRC	CJ	1	
7	Condicionador de energia 2700W 
Potência : 2700W, 12A em 220V.
- Tensão de Entrada: 220 VAC.
- Tensão de Saída: 10 Tomadas 220V (2200W) e 04 Tomadas 120V (500W).
- Cabo AC destacável, padrão IEC, com 2,2m de comprimento.
- Painel em alumínio extrudado e anodizado.
- Display dimerizável com 07 funções.
- Proteção contra surtos e transientes.
- Filtra ruídos EMI / RFI.
- Proteção contra sobre/sub tensão.
- Memorização automática de configuração.
- Máxima absorção de energia: 1.330 Joules total
- Nível de absorção:Fase - neutro 570 Joules / Fase - terra 380 Joules / Neutro - terra 380 Joules
- Filtros de EMI / RFI: Faixa de atuação na redução de ruídos: 150KHz - 30MHz; 
- Atenuação: 5db - 58 db
- Potência nominal: 2.700W
- Tensão de entrada: 220VAC
- Tensão de saída: 2.200W tomadas 220V / 500W Tomadas 120V
- Proteção contra sobre corrente na entrada: Fusível 20A 12A
- Proteção contra sobre corrente nas tomadas 120V: Termistor interno 4,2A
- Proteção contra sub tensão (tensão de entrada): < 175V+-1,5%
- Proteção contra sobre tensão (Tensão de Entrada): > 265V+-1,5% 	PC	1	
8	Kit de cabos e acessórios.
CABO DIGITAL HDMI DE ALTA VELOCIDADE 
Distribuição:
- 01 ponto individual para cada TV interligado a central de controle
- 02 pontos na parte frontal da sala, interligando a central de controle
Especificações:
- Terminação: Conector HDMI Macho nas duas pontas.
- Contatos banhados à ouro.
- Suporta sinais de resolução: 480i, 480p, 720p, 1080i, 1080p, 4K X 2K.
- Ethernet: incorpora um canal de dados dedicado para a ligação HDMI, que permite alta velocidade de rede bi-direcional até 100 MB de transmissão.
- Compatível com V1.4 (e anteriores)
CABO DIGITAL UTP CAT-6 
Cabo de rede UTP 4 pares com conectores grimpados nas extremidades;
Distribuição:
- 01 ponto interligando cada câmera a central de controle
Cabo desenvolvido para redes de até 10 Gigabit, sistemas de cabeamento estruturado para tráfego de voz, dados e imagem segundo requisitos das normas ANSI/TIA/EIA 568B.2-1, CAT6 e ISO/IEC-11801
Especificações:
- Numero de pares: 4
- Cor: Cinza
- Diâmetro Externo Nominal (mm): 6,0
- Cabo de pares trançados composto por condutores sólidos de cobre nu 24AWG
- Isolado em Polietileno especial não propaga chamas.Com elemento interno para separação dos pares
- Atende aos requisitos da Norma ANSI/TIA/EIA 568B.2-1
CABO PARA VÍDEO COMPOSTO
Cabo para vídeo composto, com conectores BNC montados em caixa metálica
Distribuição:
- 01 ponto interligando cada câmera a central de controle
- 02 pontos interligando a central de controle as TV´s na sala 
Cabo para vídeo composto: Coaxial 75 Ohms
Tipo de Cabo: RG – 59; Condutor Fio de cobre nú, 1/0,574 mm; Isolação Polietileno Compacto; Diâmetro (mm) 3,70; Blindagem trança em fios de cobre nú; capa Extena (cor) PVC 70 ºC (Preto e Branco); diâmetro Externo Nominal (mm): 5,95
Características Elétricas:
Resistência do Condutor (W / km): 57; Resistência de Isolamento (MW .km): 10.000; Capacitância (pF / m): 67; Velocidade de Propagação Relativa (%):67; Atenuação (dB/100mt): 30 MHz- 7 / 100 MHz-12 / 300 MHz-22
CABO PARA ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DAS CÂMERAS 
Cabo para alimentação elétrica do vídeo projetor, com dupla isolação, anti-chama tipo PP bitola 3X1,5mm 
Características
- Fios de cobre nu, eletrolítico, 99% de seção circular, tempera mole, isolamento e cobertura externa a base do composto termoplástico de cloreto de polivinila (PVC), anti-chama, classe térmica 70 C para isolamento e 60 C para cobertura externa. instalação conforme regulamento da NBR 5010
Multicabo para PA 06 vias. Conectores montados em caixa metálica, instalado na parte frontal central do auditório para interligação central de controle. 
Multicabo balanceado 06 pares espaguetado 2x24AWG; capa externa em PVC flexível verde escuro; Espaguete interno cinza, numerado a cada 5 cm; peso: 0,280K/m; diâmetro externo: 16,70 (+/-0,3mm).
Painel de conexão de áudio; entrada de sinal: 06XLR FP; saída de sinal: 6 conectores euro bloco.
Especificações técnicas: Resistência do condutor: 20C (max) < 58 Ohms/Km;
Capacitância nominal: (condutor / condutor) 58 nF/Km; Capacitância nominal: (condutor / blindagem / condutor) 100 nF/Km; Impedância: 85 Ohms; Condutores: Cobre estanhado 24AWG preto e vermelho com torção a cada 25mm.	CJ	1	
9	Kit para conectarização.
Todos os conectores para implantação dos equipamentos, conforme necessidade e especificidade dos sinais.
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo BNC
-Indicado para sinais HD,SDI,Video,AES/EBU,Composit,YUV,RGB,RGBH,RGBHV
- Resistência do contato: ≤3 MOhms
- Força dielétrica: 1,5 KVDC;
- Impedância: 75Ω
- Tensão: 500 V
- Resistência de isolação: Maior que 2 GOhms 
-VSWR: ≤ 1.050 / > 32 dB up to 1 GHz; ≤ 1.065 / > 30 dB up to 2 GHz; ≤ 1.100 / > 26 dB  to 3 GHz
- Adaptador para cabos: 4.3mm
- Força de retenção: Maior que 30N
- Força de inserção: Menor que 25N
- Montagem por sistema de grimpar
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Contato central em bronze revestido com 2µm de ouro
- Temperatura: -30°C~+85°C
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo RCA:
- Resistência do contato: ≤10 MOhms
- Força dielétrica: 0,5 KVDC;
- Adaptador para cabos: 6mm
- Força de inserção: Menor ou igual 20N
- Força de retirada: Maior que 5N
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Contatos em bronze revestido com 2µm de ouro
- Temperatura: -20°C~+70°C	CJ	1	

3.1. INSTALAÇÃO E MÃO DE OBRA DO SISTEMA (LOTE 1)
Os serviços de infraestrutura referentes aos equipamentos listados no item 1 deverão ser executados conforme Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital). As interferências não previstas ou não projetadas deverão ser executadas usando-se a melhor técnica aplicável evitando desperdícios e propiciando o menor tempo de instalação.
Presença de um responsável técnico pertencente ao quadro de funcionários da Empresa contratada, no local da obra, devidamente credenciado pelos órgãos de fiscalização competente (CREA), durante todo andamento dos serviços.
Utilização de ferramentas e instrumentação apropriadas a cada tipo de serviços e ajustes. É indispensável à utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, por parte dos funcionários em serviço, sob pena deste ser retirado das dependências da unidade em caso de inobservância deste item.
Limpeza e organização do ambiente sempre que os serviços forem interrompidos.
Remoção de todo entulho e materiais excedentes do local da instalação, durante e após o término dos trabalhos.
Considerações:
- Os acessórios de fixação deverão ser padronizados e compatíveis, dimensionados conforme as condições e locais de instalação, de modo a fixar rigidamente os elementos de infraestrutura e suportes.
- Todos os acessórios de fixação (abraçadeiras, suportes e suspensões) de eletrodutos deverão ser fabricados em chapa de ferro galvanizada a fogo por imersão.
- Os vergalhões, os parafusos, as porcas e as arruelas deverão ser galvanizados a fogo.
- Para as fixações, serão aceitos buchas de nylon, para instalações em alvenaria ou chumbadores de aço galvanizado, para instalações em concreto.
- As suspensões (suportes) de eletrocalhas e eletrodutos deverão ser fabricadas em chapa de aço galvanizado a fogo por imersão, próprias para utilização de vergalhão diâmetro 1/4”(mínimo).
- Está incluso no escopo do fornecimento e instalação da empresa contratada todos os insumos/acessórios para fixação e instalação dos eletrodutos e perfilados tais como: curvas, luvas, caixas de ligação, conduletes, buchas, acabamentos, tirantes, abraçadeiras, parafusos, arruelas, juntas de expansão, chumbadores e etc. Bem como também todos os elementos para a instalação e fixação dos equipamentos
- Deverá ser considerada toda recomposição das paredes e forro que sofrerem intervenção durante os trabalhos de instalação. A recomposição deverá ser executada conforme padrão existente.

3.1.2. TREINAMENTO (LOTE 1)
Após finalização da instalação deverá ser ministrado um treinamento nas dependências do Ministério Público em uma sala que será reservada para este fim, para no mínimo quatro funcionários. 
O objetivo do curso será formar e capacitar os funcionários responsáveis pela operacionalização dos equipamentos instalados.
Cabe a empresa Contratada o fornecimento de todo material didático como apostilas, slides e preparação das aulas e a montagem da sala com os equipamentos fornecidos.
Finalizando o treinamento, a empresa contratada deverá participar através de operação assistida em pelo menos dois eventos onde se faça necessário à utilização dos recursos de audiovisuais instalados.

LOTE 2 – SISTEMA DE ÁUDIO
(Códigos do SIAD : 001369199, 001369180, 001297660, 001299891, 001289683 e 001368850)	
Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	UND	Quant.	
1	Sonofletor de embutir 6”, 50W, 91dB
- Woofer 6” cone de polipropileno com suspensão acústica em borracha
- Tweeter com película de policarbonato e imã de nyodimiun
- Tela de alumínio
- Potência 50W RMS
- Sensibilidade: 91dB
- Resposta de freqüência: 35hz~20KHz
- Divisor 12dB/oitava
- Núcleo de ar
- Capacitor de poliéster
- Impedância 8 Ohms
- Corte de freqüência: 2500Hz
- Dimensões: 335mmX228mmX90mm 	PC	2	
2	Amplificador de áudio 2 canais 600W. Sistemas de proteções: Limiter; Alto Rampa Fonte Universal (85 ~ 265 w)
- Potência total 4 Ohms (1% THD max): 600 W (2x300w)
- Resposta em Freqüência:  35Hz ~20kHz 
- THD+N ( 4 Ohms @ 1kHz ): 0,05%
- Sensibilidade de entrada: 0dBu, (0,775V RMS)
- Entradas: Jack P10; Ativa Balanceada
- Saídas: Bornes de rosca, 1 par por canal
- Relação sinal / ruído sem ponderação (max. pot.): 84 dB
- Classe de operação: D
- Refrigeração natural
- Dimensão padrão 19” 1UR 	PC	1	
3	Processador Digital de Áudio 24-BIT/96HHZ
- Resposta de frequência: 10Hz ~ 35kHz, -1dB
- Faixa dinâmica: 109dB
- Conexões de entrada: 3x XLR
- Conexões de saída: 6x XLR
- Impedância de entrada: 20kΩ @ 1kHz
- Impedância de saída: 160Ω @ 1kHz
- Nível máximo de entrada: +22dBu
- Nível máximo de saída: +22dBu
- Taxa de amostragem: 32kHz ~ 96kHz
- Phantom power para microfone calibrado – RTA: +15V
- Crosstalk (saída master): 100dB @ 10dBu In
- Distorção harmônica total + ruído: 0.007% @ 0dBu In
- Dimensão padrão 19” x 1UR
- Peso: 3kg 	PC	1	
4	Rack Metálico Padrão 19” 12UR. Altura 12 Unidades de Rack - UR
- Aberturas laterais em aço e porta em acrílico
- Unidade de ventilação com 02 (dois) ventiladores
- Réguas de tomadas metálica, total 08 pontos
- Tampa cega para fechamento das partes não utilizadas
- Profundidade: 47 cm.
- Fixação em parede 	PC	1	
5	Kit para conectarização. Todos os conectores para implantação dos equipamentos de áudio, conforme necessidade e especificidade dos sinais.
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo XLR-ML, XLR-FL, XLR-MP, XLR-FP:
- Capacitância entre contatos: ≤4pF
- Resistência do contato: ≤3 MOhms
- Força dielétrica: 1,5 KVDC;
- Resistência de isolação: 2>GOhms 
- Corrente por contato: 16 A
- Tensão: 50 V
- Adaptador para cabos: 3.5~8.0mm
- Força de inserção / Retirada: ≤ 20 N
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Diâmetro máximo do cabo: 14 AWG
- Montagem dos cabos por soldada
- Trava dos contatos
- Partes isoladas em poliuretano
- Contatos em bronze prateados: 2µm de prata sobre 2µm níquel 
- Corpo em níquel 
- Classe de proteção: IP 40
- Temperatura: -30°C~+80°C
Especificações técnicas mínimas para conectividade tipo P-10 mono, P-10 estéreo:
- Força dielétrica: 1,0 KVDC;
- Resistência de isolação: 2>GOhms (inicial) 
- Tensão: 50 V
- Adaptador para cabos: 4~7mm
- Vida útil: > 1000 ciclos de inserção
- Diâmetro máximo do cabo: 18 AWG
- Montagem dos cabos por soldada
- Contatos em bronze prateados: 2µm de níquel 
- Corpo em níquel 
- Temperatura: -20°C~+65°C	CJ	1	
6	Multicabo para PA 06 vias. 
Conectores montados em caixa metálica, instalado na parte frontal central do auditório para interligação central de controle. 
Multicabo balanceado 06 pares espaguetado 2x24AWG; capa externa em PVC flexível verde escuro; Espaguete interno cinza, numerado a cada 5 cm; peso: 0,280K/m; diâmetro externo: 16,70 (+/-0,3mm).
Painel de conexão de áudio; entrada de sinal: 06XLR FP; saída de sinal: 6 conectores euro bloco.
Especificações técnicas: Resistência do condutor: 20°C (max) < 58 Ohms/Km; Capacitância nominal: (condutor / condutor) 58 nF/Km; Capacitância nominal: (condutor / blindagem / condutor) 100 nF/Km; Impedância: 85 Ohms; Condutores: Cobre estanhado 24AWG preto e vermelho com torção a cada 25mm.	CJ	A quantidade dependerá da marca dos conectores
	
7	Microfone sem fio de mão
Sistema:
- Faixa de Trabalho 60 m, condicionada as condições de absorção, reflexão e interferência dos sinais de RF;
- Faixa da Portadora de RF: X8: 902–928MHz; X8A: 915–928MHz; X8B: 902–907.5MHz, 915–928MHz
- Resposta da freqüência de áudio: 20Hz ~ 20 kHz; 
- Distorção Harmônica Total (Ref. 1 kHz, 6 dB abaixo do limite de entrada): <0.02%, Ponderação A, típico
- Faixa Dinâmica >100 dB, ponderação-A; 
- Faixa de Temperatura de Operação: –18°C (0°F) a +50°C (+122°F);
Transmissor:
- Nível de Entrada de Áudio: +5 dBV máximo na posição de –10 dB; –5 dBV máximo na posição de 0dB;
- Faixa de ajuste de ganho: 10dB;
- Saída do Transmissor de RF: máximo 10 mW;
- Dimensões incluindo cápsula: 254 mm x 51 mm dia;
- Peso 349 gramas
- Gabinte:  Alça PC/ABS Moldada e cuba da pilha
- Alimentação: 2 pilhas alcalinas “AA” 
- Vida útil da pilha: até 9 horas (alcalina)
Receptor
- Nível de saída de áudio (Tom de 1 kHz) Conector XLR: –2.5  dBV (em carga de 3 kΩ); Conector de 6,35 mm (1/4 pol.): +10  dBV (em carga de 10 kΩ)
- Impedância: XLR: 50 Ω; 6.35 mm (1/4”): 50 Ω
Sensibilidade:  –102 dBm Rejeição de imagem: >70 dB típica
- Alimentação: 12~18 Vdc a 150 mA, fonte de alimentação externa
- Peso: 289 g
- Gabinete: ABS	PC	1	

3.2.1. INSTALAÇÃO E MÃO DE OBRA DO SISTEMA (LOTE 2)
Os serviços de infraestrutura referentes aos equipamentos listados no item lote 2 deverão ser executados conforme Anexos I e II deste Contrato (Anexos II e VI do Edital). As interferências não previstas ou não projetadas deverão ser executadas usando-se a melhor técnica aplicável evitando desperdícios e propiciando o menor tempo de instalação.
Presença de um responsável técnico pertencente ao quadro de funcionários da Empresa contratada, no local da obra, devidamente credenciado pelos órgãos de fiscalização competente (CREA), durante todo andamento dos serviços.
Utilização de ferramentas e instrumentação apropriadas a cada tipo de serviços e ajustes. É indispensável à utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, por parte dos funcionários em serviço, sob pena deste ser retirado das dependências da unidade em caso de inobservância deste item.
Limpeza e organização do ambiente sempre que os serviços forem interrompidos.
Remoção de todo entulho e materiais excedentes do local da instalação, durante e após o término dos trabalhos.
Considerações:
- Os acessórios de fixação deverão ser padronizados e compatíveis, dimensionados conforme as condições e locais de instalação, de modo a fixar rigidamente os elementos de infraestrutura e suportes.
- Todos os acessórios de fixação (abraçadeiras, suportes e suspensões) de eletrodutos deverão ser fabricados em chapa de ferro galvanizada a fogo por imersão.
- Os vergalhões, os parafusos, as porcas e as arruelas deverão ser galvanizados a fogo.
- Para as fixações, serão aceitos buchas de nylon, para instalações em alvenaria ou chumbadores de aço galvanizado, para instalações em concreto.
- As suspensões (suportes) de eletrocalhas e eletrodutos deverão ser fabricadas em chapa de aço galvanizado a fogo por imersão, próprias para utilização de vergalhão diâmetro 1/4”(mínimo).
- Está incluso no escopo do fornecimento e instalação da empresa contratada todos os insumos/acessórios para fixação e instalação dos eletrodutos e perfilados tais como: curvas, luvas, caixas de ligação, conduletes, buchas, acabamentos, tirantes, abraçadeiras, parafusos, arruelas, juntas de expansão, chumbadores e etc. Bem como também todos os elementos para a instalação e fixação dos equipamentos
- Deverá ser considerada toda recomposição das paredes e forro que sofrerem intervenção durante os trabalhos de instalação. A recomposição deverá ser executada conforme padrão existente.

3.2.2. TREINAMENTO (LOTE 2)
Após finalização da instalação deverá ser ministrado um treinamento nas dependências do Ministério Público em uma sala que será reservada para este fim, para no mínimo quatro funcionários. 
O objetivo do curso será formar e capacitar os funcionários responsáveis pela operacionalização dos equipamentos instalados.
Cabe a empresa Contratada o fornecimento de todo material didático como apostilas, slides e preparação das aulas e a montagem da sala com os equipamentos fornecidos.
Finalizando o treinamento, a empresa contratada deverá participar através de  operação assistida em pelo menos dois eventos onde se faça necessário a utilização dos recursos de audiovisuais instalados.

LOTE 3 – AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR
(Códigos do SIAD : 001369199, 001369180, 001297660, 001299891, 001289683 e 001368850)	
Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	UND	Quant.	
1	Computador iMac de 27 polegadas – 3,2GHz (ou outra marca com as mesmas características)para produção de impressos e web com as seguintes especificações técnicas mínimas exigidas: 
- 01 (um) processador Intel Core i5 quad core, 3,2GHz, Turbo Boost até 3,6GHz , com 6MB de cache L3 compartilhado (ou outra marca com as mesmas características)
- 8GB de SDRAM DDR3, 1600MHz – 2x 4GB
- Disco rígido Drive Serial ATA de 3TB, 7200 RPM 
- 01 (um) Processador gráfico NVIDIA GeForce GT 7755M com 1GB de GDDR5 (ou outra marca com as mesmas características)
- 01 (um) Apple Magic Trackpad wireless com superfície multi-touch e Bluetooth (ou outra marca com as mesmas características)
01 (um) Teclado Apple com teclado numérico (US) + Manual do Usuário (Português) e 2 portas USB 2.0 (ou outra marca com as mesmas características)
01 (um) Drive de CD e DVD de 18x com suporte a duas camadas (DVD±R DL/DVD±RW/CD Sistema Operacional MAC OS X ou superior (PROGAMA EM INGLÊS) (ou outra marca com as mesmas características)
Garantia de fábrica de 1 (um) ano e atendimento local de 3 (três) anos em Belo Horizonte Tela TFT widescreen brilhante de 27 polegadas (visíveis), retroiluminada por LED, de alta resolução, com suporte a milhões de cores, sem mercúrio, tela de vidro sem arsênico e resolução máxima de 2560 por 1440 pixels 
Câmera HD
Alto-falantes estéreo integrados 
Microfone integrado	PC	1	
2	Passador de slides com ponteira laser alimentado por pilhas ou bateria recarregável. Dispositivo plug-and-play, que não necessita de drivers para funcionar, que permita ao mesmo tempo, com os outros botões, subir e descer páginas, mudar aplicativos, escurecer a tela e voltar à apresentação. Alcance de 2.4GHz. Windows® 2000, XP, Vista™, or Windows® 7 caneta tem a função de um mouse e funciona por meio de infravermelho.	PC	4	
3	HD externo portátil com capacidade mínima de 1TB, com pelo menos duas formas de back up.	PC	1	
4	Pen Drive com capacidade mínima de 4GB.	PC	6	
				
4) LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS BENS (LOTES 1, 2 E 3)
Avenida Álvares Cabral, nº 1.740, 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, nas unidades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento e Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação.
5) PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Os materiais deverão ser entregues e instalados nos quantitativos e na localidade indicada acima no prazo máximo de 30 dias após a emissão do empenho (autorização de fornecimento).
O treinamento deve ser feito em, até, 30 dias após a instalação dos equipamentos.
6) GARANTIA
Os materiais deverão ter prazo de garantia mínima de doze meses, contados a partir da data de entrega. Caso algum produto apresente defeito de fabricação, quando em uso no decorrer do prazo de validade, o fornecedor deverá efetuar a troca do mesmo em cinco dias úteis, a contar da notificação, sem ônus adicional para o Ministério Público de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2013.

Danielle de Guimarães Germano Arlé
Promotora de Justiça
Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça com atuação junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional