EDITAL DE LICITAÇÃO	
	
Processo Licitatório	Modalidade e Forma	Tipo	
Nº 044/2014	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2014	MENOR PREÇO	
REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO Nº 049/2014	
	
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada PGJ, Órgão Gerenciador do REGISTRO DE PREÇOS, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, na modalidade “PREGÃO”, na forma “ELETRÔNICA”, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013 e Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.204, de 05/09/2007, pelo Decreto Estadual nº 44.630, de 03/10/2007, e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727, de 21/09/2012; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.902, 27/01/2012, pelo Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013; com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; do Decreto Estadual nº 45.035, de 02/02/2009; e da Resolução SEPLAG nº 058, de 30/11/2007; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital, destinada a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do “MENOR PREÇO” por lote.	
	
OBJETO	
Registro de Preços para aquisição de mobiliários (diversos).	
	
ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico, através do sítio www.compras.mg.gov.br.	
	
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 28/07/2014.	
	
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 28/07/2014.	
	
PRAZO DE DISPUTA DE CADA LOTE: aproximadamente 10 minutos, mais um tempo aleatório de até 30 minutos.	
	
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).	
	
ESCLARECIMENTOS: Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados à Divisão de Licitação pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ou, diante de impossibilidade técnica, encaminhados ao Protocolo Geral (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), ou os telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8334, até às 18 horas do dia 14/07/2014.	
	
IMPUGNAÇÕES: Deverão ser encaminhadas ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas do dia 14/07/2014.	
Pregoeiro (a)	Suplente	Equipe de Apoio	
Catarina Natalino Calixto	Matheus de Oliveira Dande	Emerson Morais Dias	Juliana Silva Teixeira	Sebastião Nobre da Silva	
PUBLICAÇÃO DOS “AVISOS DE LICITAÇÃO”	
“DOMP”: 04/07/2014	Internet: 07/07/2014	Jornal ()	
ÍNDICE

1.	DO OBJETO
2.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.	DO CADASTRO
5.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS
6.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7.	DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO
8.	DOS RECURSOS
9.	DA HOMOLOGAÇÃO
10.	DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.	DA CONTRATAÇÃO
12.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
13.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
14.	DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.	DO PAGAMENTO
16.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
17.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
18.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
19.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
20.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
21.   DA GARANTIA
22. DA VIGÊNCIA
23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
24. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)
ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO VII – ÓRGÃOS PARTICIPANTES
ANEXO VIII – QUANTITATIVOS TOTAIS

1.	DO OBJETO
1.1.	Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de mobiliários (diversos), conforme as especificações constantes dos Anexos II e VI do Edital e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, mediante substitutivo contratual, nos termos do art. 62, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
2.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
2.1.	Até o quinto dia após a publicação do aviso do Edital, contado na forma do parágrafo único do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.
2.1.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados à Divisão de Licitação pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ou pelos telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8334, ou encaminhados ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas da data prevista no preâmbulo.
2.1.2.	O interessado deverá apresentar instrumento de impugnação dirigido ao Pregoeiro, a ser protocolizado junto ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1740, 30.170-001, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG), até às 18 horas da data prevista no preâmbulo, acompanhado de fundamentação do alegado, e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
2.1.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras por meio do endereço http://www.compras.mg.gov.br ou na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, Pesquisa de Processos Licitatórios (no campo “Número do Processo” digitar o nº desse procedimento e clicar em “Enviar”).
2.1.4.	A resposta à impugnação oferecida ao instrumento convocatório será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG.
2.2.	A não-impugnação do Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
2.3.	As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
2.4.	Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
3.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
3.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 4 deste Edital, com linhas de fornecimento/prestação de serviço compatíveis com o objeto desta licitação.
3.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
3.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
3.3.1.	 Forem declaradas inidôneas ou suspensas para licitarem com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3.3.2.	Tiverem Contrato rescindido com a Procuradoria-Geral de Justiça, por inadimplência;
3.3.3.	Possuírem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 4º da Resolução nº 01 do CNMP, de 07/11/2005, e art. 1º da Resolução nº 07 do CNMP, de 17/04/2006.
3.3.4.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
3.3.5.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101, de 09/02/2005).
3.3.6.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP.
3.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
4.	DO CADASTRO
4.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar, nos termos do Decreto nº 45.902/2012, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.
4.1.1.	Cada fornecedor deverá credenciar, no mínimo, um representante para atuar em seu nome no sistema, sendo que o representante receberá uma senha eletrônica de acesso.
4.2.	O fornecimento da senha é de caráter pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor e de cada representante qualquer transação efetuada, não podendo ser atribuídos ao provedor ou ao gestor do sistema eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que utilizada indevidamente por terceiros.
4.2.1.	O fornecedor se responsabiliza por todas as transações realizadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados por seu representante, sendo que o credenciamento do representante do fornecedor implicará responsabilidade pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações, sob pena da aplicação de penalidades.
4.3.	Informações complementares a respeito do credenciamento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – LigMinas – telefone 155 (para Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31) 3303-7999 (para outras localidades e celular).
4.4.	O fornecedor que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº. 123/06, disciplinados no Decreto Estadual nº 44.630/2007 e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727, de 21/09/2012, deverá comprovar a condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, no momento do seu credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, conforme item 4.1, com a apresentação de: 
4.4.1.	Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte;
4.4.2.	Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte;
4.4.3.	Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir o documento mencionado no item 4.4.2 deste artigo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06, deverá ser apresentada, perante o CAGEF, declaração de porte feita pelo representante da empresa, sob as penas da lei, mediante a comprovação dessa circunstância.
5.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS
5.1.	O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras-MG, de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
5.1.1.	Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação.
5.2.	Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.
5.3.	O prazo de validade da proposta será de no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.
5.3.1.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
5.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
5.4.1.	O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.
5.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento/prestação de serviço do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
5.6.	Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.
5.7.	Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº43.080, de 13/12/2002, e suas alterações posteriores.
5.7.1.	Não obstante o disposto no item anterior, os fornecedores mineiros deverão informar, nas propostas enviadas pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS.
5.7.2.	A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros.
5.8.	O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão. 
5.8.1.	O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução, quando for o caso.
5.8.2.	O disposto no subitem anterior não se aplica às empresas mineiras que, enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sejam optantes pelo regime do Simples Nacional, hipótese em que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS.
5.8.3.	As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras, de que trata o subitem anterior, deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o Pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
6.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
6.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico com a análise das propostas comerciais. 
6.2.	As propostas comerciais serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.
6.3.	O certame será conduzido pelo Pregoeiro, ao qual caberá a abertura e o exame das propostas iniciais de preços, apresentadas por meio eletrônico, e as demais atribuições previstas no artigo 9º do Decreto Estadual nº 44.786/2008.
6.4.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
6.4.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras - MG, o resultado da análise de propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido e as regras de aceitação dos mesmos.
6.4.2.	Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor.
6.4.3.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. Neste caso, será considerado como lance vencedor do lote apenas o de menor valor.
6.4.4.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores diferentes. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
6.4.5.	Caso o proponente não realize lances, será considerado o valor da proposta comercial apresentada, para efeito da classificação final.
6.4.6.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
6.4.6.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
6.4.7.	O Pregoeiro divulgará o início do tempo randômico, cuja duração será de 5 (cinco) até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.4.8.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
7.	DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO
7.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II do Edital.
7.2.	Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
7.3.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital.
7.3.2.	Compatibilidade dos preços propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base o constante do termo de referência.
7.3.3.	Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
7.4.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
7.4.1.	Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:
7.4.1.1.	Planilha de custos elaborada pelo licitante; e
7.4.1.2.	Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes.
7.5.	O licitante que ofertar preço considerado inexequível pelo Pregoeiro, e que não vier a demonstrar a sua exequibilidade, se sujeita às sanções administrativas pela não manutenção da proposta, sem prejuízo de outras sanções, inclusive a tipificada no art. 93 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
7.6.	Verificada a inexequibilidade do preço, o Pregoeiro poderá convocar os licitantes detentores das ofertas imediatamente superiores, na ordem de classificação, para apresentação da documentação e proposta comercial.
7.7.	Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
7.7.1.	Em caso de empate entre as propostas apresentadas, será realizado sorteio.
7.8.	Caso haja apenas uma proposta, esta será aceita desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.
7.9.	HABILITAÇÃO: Aceita a oferta de menor preço, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar a proposta final escrita, bem como comprovar, de imediato, sua habilitação.
7.9.1.	O licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a proposta final escrita, contendo o menor preço oferecido, especificação completa do produto ofertado, inclusive marca, pelos telefax (31) 3330-8190/8233/8334, ou pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br, com posterior e obrigatório encaminhamento da proposta original no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à data da disputa ou da convocação, conforme o caso.
7.9.2.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta junto ao Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
7.9.3.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III do Edital) que não estejam contemplados no Cadastro de Fornecedores, ou que estiverem vencidos, deverão ser apresentados via fax ou e-mail, no prazo definido no Edital, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.  
7.9.3.1.	O licitante deverá encaminhar os referidos documentos pelos telefax (31) 3330-8190/8233/8334, ou pelo e-mail licitacao@mpmg.mp.br.
7.9.3.2.	O Pregoeiro poderá exigir encaminhamento posterior dos documentos habilitatórios originais ou cópia autenticada, caso julgue pertinente, o que deverá ser providenciado pelo licitante no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da disputa ou da convocação, conforme o inciso XXXIV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008. Os documentos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
7.9.4.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos (aceitos) se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
7.9.4.1.	Caso haja convocação a partir do 2º colocado, será considerada a data de sua convocação como termo inicial do prazo acima referido.
7.9.4.2.	Seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão.
7.9.4.3.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase habilitatória, a verificação dos mesmos seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
7.10.	Se a melhor proposta ou lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.11.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP (CRITÉRIO DE EMPATE): Após a apuração da melhor proposta válida, observada a classificação das propostas até o momento, será assegurado às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
7.11.1.	O Pregoeiro convocará a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte detentora da melhor proposta dentre aquelas que estejam na situação de empate, ou seja, cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) em relação ao valor apresentado pelo proponente vencedor, para que apresente novo lance, inferior ao melhor lance, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
7.11.2.	Realizado novo lance, nos termos do subitem anterior, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade deste, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.11.3.	Sendo aceitável a nova oferta de preço, a confirmação das condições habilitatórias da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte obedecerá ao procedimento previsto no item 7.9.
7.11.3.1.	Os licitantes ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.
7.11.3.2.	Em se tratando de licitante ME/EPP, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante ME/EPP for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.11.3.3.	A não-regularização da documentação, no prazo do item anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7.11.3.4.	Se houver a necessidade de abertura do prazo para a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte regularizar sua documentação fiscal, o Pregoeiro deverá suspender a sessão de pregão para o lote específico, e registrar no “chat” a notificação de que “todos os presentes ficam, desde logo, intimados a comparecer no dia e horário informados no site www.compras.mg.gov.br, para a retomada da sessão de pregão do lote em referência”.
7.11.4.	Se a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte não apresentar proposta de preços ou não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro convocará as ME/EPP remanescentes que estiverem na situação de empate prevista no subitem 7.11.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.11.5.	Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte será declarada vencedora, sendo-lhe registrado os preços do objeto do certame.
7.11.6.	Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no art. 44 da LC 123/2006, o licitante cuja proposta originalmente venceu o certame terá seu preço registrado em primeiro lugar, desde que cumpridas as condições de habilitação.
7.11.7.	O disposto no item 7.11 somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresa ou por Empresa de Pequeno Porte.
7.12.	Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o Pregoeiro declarará o licitante vencedor, que deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta comercial no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Álvares Cabral, 1740, CEP 30.170-001, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
7.13.	Verificada a regularidade da documentação, o Pregoeiro registrará os preços do objeto do certame ao licitante vencedor.
7.13.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para o registro de preços e homologação do certame, exceto quando optante pelo Simples Nacional.
7.14.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no site www.compras.mg.gov.br.
7.15.	O Pregoeiro indagará aos demais licitantes classificados que manifestem via chat, no prazo de até 05 (cinco) minutos, o interesse em registrarem os seus preços na Ata, desde que aceitem fornecer/prestar os serviços nas mesmas condições e preço do licitante vencedor do certame.
7.16.	Os licitantes classificados que manifestarem interesse em registrarem os seus preços na Ata, respeitando a ordem de classificação da sessão do pregão, bem como o limite máximo de até 05 (cinco) licitantes, terão sua documentação de habilitação analisada, devendo atender a todas as exigências previstas neste Edital.
7.17.	Em caso de exigência de amostra no instrumento convocatório, todos os licitantes que manifestaram interesse em ter preços registrados na Ata deverão apresentar a referida amostra, no prazo e local previstos no respectivo Termo de Referência, tão logo seja solicitado pelo Pregoeiro via chat ou e-mail.

8.	DOS RECURSOS
8.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras-MG, sob pena de decadência do direito de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos.
8.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor for ME/EPP e a sua documentação fiscal apresentar restrição, os prazos começarão a fluir após a comprovação de regularidade fiscal, que será comunicada a todos os licitantes.
8.2.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras-MG, sob pena de decadência do direito de recurso.
8.3.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após os prazos limites, nem tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
8.4.	A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na forma e prazo estabelecidos no inciso XLI do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, importará na decadência do direito de interposição de recurso e do registro de preços do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor da disputa.
8.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
8.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão irá fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão da autoridade competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
8.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo, na forma prevista no inciso XLV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008.
8.8.	O resultado do recurso será divulgado através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, podendo ser comunicado a todos os licitantes através de fax ou e-mail.
9.	DA HOMOLOGAÇÃO
9.1.	Os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que se manifestarem conforme o item 7.15 serão registrados pelo Pregoeiro, com posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
9.1.1.	Para o Registro de Preços e homologação do certame serão utilizados os valores com dedução do ICMS quando a proposta for de licitante mineiro sujeito ao Decreto Estadual nº 43.080, de 13/12/2002, e suas alterações e a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458, de 22.07.2003, e suas alterações (vide Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264, de 21.10.2010).
9.2.	Havendo interposição de recursos, após seu julgamento, a autoridade competente registrará os preços do licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.
10.	DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1.	Homologado o resultado da licitação, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem de classificação, convocará os licitantes cujos preços foram registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, quando solicitado por algum licitante e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração. 
10.2.	Os licitantes que tiveram o preço registrado pelo Pregoeiro, na forma dos itens 7.13 e 7.15, convocados na forma do item anterior, que não comparecerem no prazo previsto, terão sua omissão considerada como recusa à assinatura da Ata de Registro de Preços, ensejando a decadência do direito de registrar o preço e assinar a Ata, estando sujeitos à aplicação de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
10.3.	Após cumpridos os requisitos de publicidade, o compromisso de fornecimento/prestação de serviço terá efeito nas condições estabelecidas na Ata, nos termos do Decreto nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013, vinculando os signatários da Ata de Registro de Preços.
10.4.	A Ata de Registro de Preços não obriga a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e as outras instituições participantes a adquirir os produtos nela registrados, nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os signatários da Ata de Registro de Preços terão preferência.
10.5.	 O direito de preferência de que trata o item anterior poderá ser exercido por signatário da Ata de Registro de Preços (beneficiário do registro), quando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ou qualquer das outras instituições participantes optar pela contratação do objeto da Ata por outro meio legalmente permitido, e o preço cotado for igual ou superior ao preço registrado.
10.6.	Durante a vigência do Registro de Preços, os órgãos participantes convocarão os fornecedores signatários da Ata de Registro de Preços, obedecida obrigatoriamente a ordem de classificação, a cumprir as obrigações decorrentes da presente licitação e da Ata de Registro de Preços.
10.7.	O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato superveniente que altere o custo dos serviços ou bens registrados, conforme disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666 de 1993, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente estabelecido, após negociações junto aos fornecedores.
10.8.	Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
10.9.	Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
10.10.	Se o preço de mercado se tornar superior ao registrado e a negociação frustrar, o fornecedor, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização de fornecimento ou a Nota de Empenho, poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro, devendo anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes entre outros, demonstrando que não é possível cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.
10.11.	Ocorrendo o cancelamento do registro, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma dos itens 10.8 e 10.10, o fornecedor ficará exonerado da aplicação de penalidade.
10.12.	Cancelado o registro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais poderá convocar, na ordem de classificação, os demais licitantes detentores de registro de preços e, na recusa desses, os licitantes remanescentes do procedimento licitatório, visando a igual oportunidade de negociação, observada a ordem de registro e classificação.
10.13.	Não havendo êxito nas negociações, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais procederá à revogação do item, lote ou de toda a Ata de Registro de Preços.
10.14.	O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação, nos termos do §3º do art. 15 da Lei nº. 8.666, de 1993 e do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.311/2013.
10.15.	Da Ata de Registro de Preços constarão também as obrigações da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dos órgãos participantes e dos fornecedores signatários.
10.16.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993, conforme previsão do §10, do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/2013. Os acréscimos dos quantitativos poderão ser realizados apenas nos contratos, que obedecem ao disposto no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
11.	DA CONTRATAÇÃO
11.1.	Após a assinatura da Ata do Registro de Preços, o representante legal do licitante cuja proposta foi considerada vencedora poderá ser convocado a aceitar o Instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo), devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do comunicado, ou, se for necessário, em igual prazo, apresentar pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
11.1.1.A comunicação de recebimento do instrumento substitutivo configura o aceite por parte da Contratada de todas as condições e obrigações contratuais previstas no Edital.
11.2.	A Contratada deverá manter as mesmas condições de regularidade exigidas para habilitação até o término da vigência do contrato.
11.2.1. O aceite das condições e obrigações contratuais por parte da Contratada confirma a manutenção das condições de regularidade.
11.2.2 A Contratada comunicará formalmente à Contratante eventual irregularidade fiscal/trabalhista ocorrida posteriormente à fase de habilitação, inclusive após o aceite, sob pena de aplicação da multa prevista no item 20.1.2 deste Edital.
11.3.	Nas hipóteses de não-aceitação do instrumento substitutivo ou de omissão do adjudicatário no prazo para aceitação, restará configurada a recusa, e a Administração providenciará a convocação de licitante remanescente para fins de contratação, independentemente de encaminhamento de comunicado ao adjudicatário, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.3.1.A Contratante poderá estender o prazo para aceite do instrumento substitutivo, observada a vantajosidade à Administração, bem como a conveniência e oportunidade administrativas.
11.4.	Na hipótese de convocação dos licitantes remanescentes no pregão, o licitante deverá manter sua última proposta registrada, podendo negociar este preço, não havendo necessidade de cobrir o preço da proposta mais vantajosa, conforme disposto no art. 18, §2º do Decreto nº. 44.786/2008.
11.5.	A estimativa de preços realizada para orientar o Pregoeiro balizará as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, sendo dispensada a realização de nova estimativa no momento da contratação. 
11.6.	Cada órgão participante celebrará, de acordo com seu interesse, seu próprio Instrumento substitutivo. 
12.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
12.1.	O local e o prazo para a entrega do objeto serão aqueles estabelecidos no Anexo VII do Edital (Anexo III da minuta da Ata de Registro de Preços).
13.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
13.1.	O recebimento e o aceite do objeto deste Registro de Preços dar-se-ão da forma seguinte:
13.2.	a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo setor constante no Anexo VII do Edital (Anexo III da minuta da Ata de Registro de Preços), indicado pelo respectivo órgão/entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sendo esta feita por uma Comissão de Recebimento (composta por no mínimo três servidores), sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;
13.3.	b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, pelo responsável pelo setor constante no Anexo VII do Edital (Anexo III da minuta da Ata Registro de Preços), indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando a conformidade dos mesmos e sua total adequação ao objeto contratado, com o consequente encaminhamento da nota fiscal para o setor responsável de cada Órgão/Entidade, para fins de pagamento.
14.	DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1.	As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento dos Órgãos/Entidades participantes deste Registro de Preços, a cargo da Instituição contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.
15.	DO PAGAMENTO
15.1.	O pagamento será efetuado de acordo com o estabelecido por cada Órgão/Entidade participante, em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal correspondente à aquisição/serviço.
16.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
16.1.	São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Edital:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo setor constante no Anexo VII do Edital (Anexo III da minuta da Ata de Registro de Preços), indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos Órgãos/Entidades competentes, caso as decisões e medidas corretivas ou sancionatórias a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
17.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
17.1.	São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Edital:
a) Entregar o objeto no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo, fielmente, todas as disposições constantes neste Edital e seu(s) anexo(s), bem como na Ata de Registro de Preços;
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
c) Garantir o objeto pelo prazo e forma propostos, responsabilizando-se pela prestação da garantia e pela substituição do objeto, nos termos deste Edital;
d) Responder, integralmente, pelos danos causados às instituições Contratantes ou a terceiros, por sua culpa ou dolo decorrentes da execução do Contrato, não reduzindo ou excluindo a responsabilidade o mero fato da execução ser fiscalizada ou acompanhada por parte das Contratantes;
e) Submeter à apreciação das Contratantes, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Edital;
f) Submeter à apreciação das instituições Contratantes, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
g) Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Instrumento substitutivo , inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, apresentando às instituições Contratantes as certidões referentes às condições supramencionadas, sempre que tiverem suas validades vencidas, ou quando solicitadas;
h) Informar, no corpo da nota fiscal, seus dados bancários, a fim de possibilitar às instituições Contratantes a realização dos depósitos pertinentes.
18.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
18.1.	A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que as instituições Contratantes, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, através de aditamento.
18.2.	Os efeitos de eventuais acréscimos e supressões dar-se-ão, de forma imediata, após confirmação de recebimento pela Contratada da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente ou, ainda, mediante encaminhamento de comunicado de redução pela Contratante. 
18.3.	Fica facultada a supressão além do limite previsto em lei, mediante acordo entre as partes, o qual dar-se-á mediante aceitação pela Contratada, inclusive por meio eletrônico, de eventual proposta encaminhada pela Contratante.
18.4.	 A forma e os limites de acréscimos e supressões encontram-se estabelecidos respectivamente, no Edital e em lei, dispensando-se a publicação na imprensa oficial de eventuais valores estabelecidos entre as partes contratantes.
19.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
19.1.	Constituem motivos para a rescisão do contrato decorrente deste Edital os casos enumerados nos incisos I a XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
19.2.	A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da instituição Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do supracitado artigo, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
19.3.	Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
20.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
20.1.	A inadimplência da Contratada, sem a devida justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo pertinente, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
I – Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia, ou multa de 20% (vinte por cento), após o trigésimo dia, pelo atraso injustificado na entrega/substituição ou na prestação do serviço/refazimento do objeto, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumpridas, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
II – Multa de 20% (vinte por cento) em razão da não entrega/substituição ou da não prestação do serviço/refazimento do objeto, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumprida, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
III – Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência, limitada a 20% (vinte por cento) desse valor.
IV - Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do signatário da Ata de Registro de Preços em efetuar o reforço de garantia;
a) Após o 30º (trigésimo) dia de inadimplência, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
b) A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, independentemente do prazo estipulado na alínea anterior, poderá implicar a rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;
c) Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto;
d) Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Superintendência de Finanças da Contratante, no prazo de 10 dias contados da data do recebimento do comunicado formal da decisão definitiva proferida pela autoridade competente; descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666, de 1993; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante ou valores retidos dos pagamentos devidos por esta; 
e) Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos da alínea anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/2012 de 24.01.2012;
f) Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada que deverá ser apresentada no prazo de até 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
g) Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente.
21.   DA GARANTIA
21.1. A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência, Anexos II e VI do Edital (Anexos I e II da minuta da Ata de Registro de Preços), independentemente do término da vigência da Ata de Registro de Preços ou do Contrato.
22. DA VIGÊNCIA
22.1. A vigência do contrato decorrente da presente licitação terá termo inicial na data do aceite pela Contratada do Instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (conforme item 11.1 do Edital), e termo final em 2014.
23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
23.1. Aplicam-se ao Sistema de Registro de Preços (SRP) e às contratações dele decorrentes as sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 1993, na Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, e na Lei nº 14.167, de 2002.
23.2. Aplica-se ao licitante com preço registrado pelo pregoeiro que, quando convocado, injustificadamente se recuse a assinar a Ata de Registro de Preços, multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para contratação, sem prejuízo das demais penalidades cominadas conforme art. 13 do Decreto nº 46.311, de 2013 e art. 81 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do item 10.2 deste Edital.
23.3. A recusa injustificada do fornecedor signatário da Ata de Registro de Preços em assinar o contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para contratação, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93. 
23.4. As sanções de advertência e multa, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do Registro de Preços para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor, conforme os incisos I e II do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
23.5. As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do Registro de Preços, conforme os incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
23.6. Aplicada qualquer sanção, o licitante será notificado, sendo-lhe facultada ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
23.7. O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame; apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da execução do objeto do certame; não mantiver a proposta; falhar ou fraudar a execução do Contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; nos termos da legislação vigente, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa de até 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação, bem como demais penalidades cominadas em Lei.
23.8. Para a aplicação de qualquer sanção prevista neste Edital, será instaurado o devido Processo Administrativo, facultada ao licitante ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
24. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
24.1.É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, cabendo ao mesmo verificar, junto ao http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/ e/ou Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, qualquer publicação com esta finalidade, bem como no site www.compras.mg.gov.br. 
24.2. A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.
24.3. As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da minuta da ata (Anexo I do Edital), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
24.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
24.5. A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
24.6. Exigência de amostra/protótipo: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VI do Edital (Termo de Referência), antes de declarar vencedor, o Pregoeiro poderá solicitá-lo do licitante, para análise da conformidade da amostra/protótipo em relação às exigências do Edital, sob pena de desclassificação da proposta.
24.6.1. Caso o licitante não apresente a amostra/protótipo no prazo definido no termo de referência, ou na hipótese de o apresentado não atender às exigências do Edital, ocorrendo, em consequência, a desclassificação de sua proposta, o certame terá prosseguimento com a convocação dos licitantes cujas propostas ficaram classificadas em subsequência.
24.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
24.8. Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização deste Pregão, ficam todos os procedimentos, automaticamente, transferidos para o mesmo horário do primeiro dia útil de expediente subsequente.
24.9. A homologação do resultado desta licitação bem como a assinatura da Ata de Registro de Preços não gera ao licitante direito subjetivo à contratação.
24.10. O Pregoeiro prestará esclarecimentos aos interessados, devendo os pedidos serem encaminhados até às 18 horas da data prevista no preâmbulo.
24.10.1. Os esclarecimentos prestados aos potenciais licitantes poderão ser disponibilizados, a todos os interessados, através de mensagem no site da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço eletrônico http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, bem como no site www.compras.mg.gov.br.
24.11. O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
24.11.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
24.12. Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG, com expressa renúncia de outra, por mais privilegiada que seja.
24.13. São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
I-	Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços 
II-	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
III-	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
IV-	Anexo IV – Modelo de Declaração (não emprega menor);
V-	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP);
VI-	Anexo VI – Termo de Referência;
VII-	Anexo VII – Órgãos Participantes;
VIII-	Anexo VIII – Quantitativos Totais;
24.14. Este Edital, incluindo os seus anexos, estará à disposição dos interessados para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, de 2ª a 6ª feira, no horário de expediente, e para download no site: http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/ e no site www.compras.mg.gov.br.
24.14.1. Demais informações podem ser obtidas diretamente na Divisão de Licitação, no endereço mencionado no subitem anterior, ou pelos telefax (31) 3330-8190, 3330-8233 e fax (31)3330-8334.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.

Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (DIVERSOS), MEDIANTE INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO CONTRATUAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO Nº 049/2014
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada PGJ, Órgão Gerenciador do REGISTRO DE PREÇOS, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa _______________________estabelecida na Rua ______________________________, ,<nesta Capital>, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. ______________, neste ato representado pelo __________________, brasileiro, <estado civil>, <profissão>, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador do RG n°. _________________, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com fundamento no Decreto 45.902 de 27/01/2012 e no Decreto 46.311 de 16/09/2013.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para contratação de fornecedor para a aquisição de mobiliários (diversos), a ser contratado pelos Órgãos/Entidades constantes no Anexo III desta Ata de Registro de Preços, e tendo a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais como Órgão Gestor.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 
São os itens integrantes deste certame e seus respectivos preços:

LOTE 1 - MÓVEIS DE AÇO	
Item	Código
Siad	Descrição de Materiais e Serviços	Unid.	Quantidade (Total)	Preço (unitário)	Preço (total)	
1	001367102	Armário de aço para escritório	unid	1.039                                                                                                                                             			
2	001367161	Estante de aço para escritório	unid	790			
3	001367153	Arquivo de aço	unid	2.015			
LOTE 2 - CADEIRAS E LONGARINAS	
1	001366920	Cadeira chefia	unid	590			
2	001366912	Cadeira funcionário	unid	1.840			
3	001366955	Cadeira fixa	unid	2.937			
4	001366939	Longarina de dois lugares	unid	150			
5	001366947	Longarina de três lugares	unid	350			
LOTE 3 – MESAS (MADEIRA CINZA)	
1	001367170	Mesa funcionário	unid	1.370			
2	001367056	Mesa para
microcomputador	unid	675			
3	001366890	Mesa para impressora	unid	300			
LOTE 4 – MESAS (MADEIRA FREIJÓ)	
1	001366904	Mesa de chefia com gaveteiro volante	unid	300			
2	001367072	Mesa de reunião redonda (1,40m de diâmetro)	unid	140			
3	001367064	Mesa de reunião redonda (1,15m de diâmetro)	unid	165			
*Observação: demais especificações técnicas estão descritas no Anexo II desta Ata de Registro de Preços (Anexo VI do Edital). 	
Parágrafo Primeiro - Nos preços fixados, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução dos serviços e todos os encargos, incidentes sobre a aquisição.
CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO
O pagamento será feito em prazo não superior a 30 (trinta) dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, que corresponderá ao valor do objeto.
CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
4.1. O serviço objeto desta licitação deverá ser prestado pelo fornecedor vencedor de acordo com o Edital licitatório, a proposta vencedora e das cláusulas da presente Ata de Registro de Preços.
4.2. Os órgãos e entidades não estão obrigados a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aos signatários desta Ata de Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA
5.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, nos termos do art. 14 do Decreto nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
6.1. Compete a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão gestor, as seguintes atribuições:
6.1.1. Administrar a presente Ata de Registro de Preços, devendo, para tal, nomear um gestor para acompanhamento das prestações realizadas.
6.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.
6.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços.
6.1.4. Atender a todas as práticas determinadas no art. 5º do Decreto nº 46.311, de 2013.
6.2. Competem aos Órgãos e Entidades participantes as seguintes atribuições:
6.2.1. Requisitar via fax ou ofício, o eventual fornecimento/prestação de serviço do objeto da licitação cujos preços encontram-se registrados nesta Ata de Registro de Preços; 
6.2.2. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor no valor total correspondente ao objeto solicitado;
6.2.3. Efetuar o pagamento referente ao objeto a ser contratado nos termos da Cláusula Terceira da presente Ata de Registro de Preços.
6.2.4. Atender a todas as práticas determinadas no art. 7º do Decreto nº 46.311, de 2013.
6.3. Compete ao FORNECEDOR signatário da Ata de Registro de Preços:
6.3.1. Contratar com as instituições participantes desta Ata de Registro de Preços, no período de sua vigência, bem como fornecer/prestar os serviços objeto desta Ata durante a vigência contratual, mediante requisição do órgão ou entidade contratante, devidamente assinada pelo agente responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 001/2014;
6.3.2. Fornecer/prestar os serviços na forma e condições ajustadas nesta Ata de Registro de Preços, no Edital, bem como na proposta vencedora da licitação;
6.3.3. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos órgãos e entidades contratantes ou pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais referentes ao cumprimento das obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços;
6.3.4. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
6.3.5. Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1°, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas;
6.3.6. Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos (gestor e participantes) ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preços;
6.3.7. Cumprir os prazos estipulados neste Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 049/2014;
6.3.8. Observar as obrigações dispostas no Edital licitatório e seus anexos.
CLÁUSULA SÉTIMA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1. O Registro de preços do fornecedor poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações: 
7.1.1. POR INICIATIVA DO ÓRGÃO GERENCIADOR: 
7.1.1.1. Se o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; 
7.1.1.2. Se o Fornecedor não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa; 
7.1.1.3. Se ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato; 
7.1.1.4. Se os preços registrados apresentarem-se superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar a redução de seus preços registrados; 
7.1.1.5. Se o Fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos discriminados no Art. 78 e seus incisos da Lei federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
7.1.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
7.1.1.7. Se o Fornecedor sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
7.1.2. POR INICIATIVA DO FORNECEDOR:
7.1.2.1. Mediante solicitação, por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta Ata de Registro de Preços, bem como de ressarcimento aos Órgãos/Entidades participantes por perdas e danos. 
7.1.2.2. Mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior.
7.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas nesta Cláusula Sétima, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
7.3.  As sanções estão estabelecidas no Edital e seus anexos, inclusive contrato, na Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001, e Decreto n°. 45.902, de 27 de janeiro de 2012.
CLÁUSULA OITAVA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
8.1. Os órgãos e entidades participantes deste Registro de Preços constam no Anexo III desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
9.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio da lavratura de Termo Aditivo da presente Ata de Registro de Preços.
9.3. É vedado caucionar ou utilizar contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.
9.4. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços - Planejamento nº 049/2014;
9.5. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta Ata de Registro de Preços.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Belo Horizonte/MG, _____de ___________________ de 2014.

_________________________
Procuradoria-Geral de Justiça

_________________________
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Órgão Participante)

_________________________
Secretaria de Estado de Defesa Social (Órgão Participante)

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

Testemunhas:
____________________
____________________

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I da Ata de Registro de Preços)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários (diversos).	
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	Telefax:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE ENTREGA: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias);
2.2) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 7 dias);
2.3) PRAZO DE GARANTIA:  _____ MESES, contados da data da emissão da nota fiscal respectiva (MÍNIMO 12 meses). 
2.4) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: O licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal, repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo prazo definido no item 2.3 desta proposta.
2.4.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e deve ser oferecida pelo fabricante (ou fornecedor).
2.4.2) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/2002), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	Fax: 	
E-mail:	
2.4.3) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada.

3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
                                                                         	
Item	Especificações do Item	Código
SIAD	Unidade	Lote 1 – MÓVEIS DE AÇO	
					Quantidade	Preço Unitário por lote	Preço Total por lote	
1	Armário de aço para escritório	001367102	Unid.		1.039                                                                                                                                             			
2	Estante de aço para escritório	001367161	Unid.		790			
3	Arquivo de aço	001367153	Unid.		2.015			
		Lote 2 – CADEIRAS E LONGARINAS	
1	Cadeira chefia	001366920	Unid.		590			
2	Cadeira funcionário	001366912	Unid.		1.840			
3	Cadeira fixa	001366955	Unid.		2.937			
4	Longarina de dois lugares	001366939	Unid.		150			
5	Longarina de três lugares	001366947	Unid.		350			
		Lote 3 – MESAS (MADEIRA CINZA)	
1	Mesa funcionário	001367170	Unid.		1.370			
2	Mesa para
microcomputador	001367056	Unid.		675			
3	Mesa para impressora	001366890	Unid.		300			
	Lote 4 – MESAS (MADEIRA FREIJÓ)	
1	Mesa de chefia com gaveteiro volante	001366904	Unid.		300			
2	Mesa de reunião redonda (1,40m de diâmetro)	001367072	Unid.		140			
3	Mesa de reunião redonda (1,15m de diâmetro)	001367064	Unid.		165			
*Observação: demais especificações técnicas estão descritas no Anexo II desta Ata de Registro de Preços (Anexo VI do Edital).	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE (Deduzido ICMS)	
		
R$	R$	
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação. (MÍNIMO 60 dias).
Local e data,
........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão/Entidade competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 - Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital.
1.7 - Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/2002;
2.2 – Número de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da unidade da empresa que participará da licitação, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão referente a Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, negativa ou equivalente;
2.4 – Prova de regularidade perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante as Fazendas Estaduais da unidade da empresa que participará da licitação e de Minas Gerais, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente,
2.5.1 – Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br.
2.6 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, negativa ou equivalente;
2.7 – Prova de regularidade perante a Seguridade Social, da unidade da empresa que participará da licitação, através de Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negativa ou equivalente;
2.8 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da unidade da empresa que participará da licitação, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.
2.9 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, da unidade da empresa que participará da licitação, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente.
2.10 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal do licitante ME/EPP, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis para sua regularização, prorrogável por igual período, com início no dia em que o proponente for declarado vencedor do certame, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 20.826/2013.
2.10.1 – Ao apresentarem a declaração de ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, as microempresas e empresas de pequeno porte nela deverão fazer constar, se houver, a restrição da documentação exigida para efeito da comprovação de regularidade fiscal.
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contáveis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3.2 – A microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional poderá apresentar, em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;

4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do Anexo V.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Cadastro de Fornecedores, ou que estiverem vencidos, deverão ser apresentados via fax ou, preferencialmente, digitalizados (enviados por e-mail), após solicitação do Pregoeiro, fazendo prova plena destes se não lhes forem impugnada a exatidão, conforme o inciso XXXIII do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008;
6.1.2 – Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento, o Pregoeiro abrirá prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação do documento original, conforme o inciso XXXIV do art. 13 do Decreto Estadual nº 44.786, de 18.04.2008;
6.2 – Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por cartório ou publicação na imprensa oficial, ou poderão ser autenticados por servidor da Divisão de Licitação, nesse caso as fotocópias deverão vir acompanhadas dos originais.
6.3 – No caso de documento emitido por meio de sistema eletrônico, a aceitação fica condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do emissor, na Internet;
6.4 – A não-apresentação de documento cuja validade possa ser confirmada por meio eletrônico não ensejará a inabilitação do licitante se obedecido o item 7.9.4.2 do Edital;
6.5 – Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data-limite para apresentação das propostas, caso não tenham prazo de validade neles consignado;
6.5.1 – Seguindo o mesmo critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data-limite para apresentação das propostas;
6.6 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.7 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.8 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.9 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição durante toda a vigência do contrato;
6.10 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.
6.11 – Os licitantes ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 044/2014 – Pregão Eletrônico nº 042/2014

Objeto: Aquisição de mobiliários (diversos).

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Belo Horizonte, ....... de ......................... de 20 .......

......................................................................
(representante legal)

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)

Processo Licitatório nº 044/2014 – Pregão Eletrônico nº 042/2014

Objeto: Aquisição de mobiliários (diversos).

A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, e art. 16 da Lei Estadual nº 20.826, de 31 de julho de 2013.

(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame, nos termos do § 3º, do art. 15, da Lei Estadual nº 20.826/2013.

Belo Horizonte,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Nome e assinatura do representante legal

ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II da Ata de Registro de Preços)
Processo Licitatório nº 044/2014 – Pregão Eletrônico nº 042/2014
Registro de Preços para Aquisição de mobiliários (diversos).
a) Justificativa da Contratação 

Atender à demanda da PGJ-MG ao longo de 12 meses, por intermédio de registro de preços.
b) Definição do Objeto
LOTE 1 – MÓVEIS DE AÇO	
Item	Código
Siad	Descrição de Materiais e Serviços	Unid	Quantidade (Total)	
1	001367102	Armário de Aço para escritório - tipo: alto; matéria-prima: aço chapa 22 (0,75mm); prateleiras/suporte: 04 prateleiras internas reguláveis de 5 em 5 cm; gavetas: sem gavetas; portas: 2 portas; estrutura/base: aço; dimensões: 198x90x45 (AxLxP); armário de aço: altura 198cm, largura 90cm, profundidade 45cm. Confeccionado totalmente em aço chapa 22 (0,75mm); com no mínimo 4 prateleiras internas reguláveis de 5 em 5 cm, com reforço longitudinal em forma de "ômega" na parte inferior da  prateleira; com 2 portas de abrir trancáveis com chave, através de fechadura tipo yalle com travamento interno por meio de duas varetas em aço e  com 02 (dois) puxadores em zamac ou metal cromado de 100mm tipo meia lua ou similar; acabamento sem amassa mentos, saliências de  soldas, arestas, escoriações, rebarbas, empenos ou  detalhes; totalmente pintado em esmalte sintético com espessura de 30 microns, eletrostática, com secagem em  estufa a 150 graus centígrados, na cor cinza.	unid	1.039                                                                                                                                             	
2	001367161	Estante de aço para escritório - material: aço chapa 22 nas laterais; dimensões: 198cm (altura) X 92cm (largura) X 30cm (profundidade); numero de prateleiras: 06 prateleiras; prateleira: chapa de aço 20 (0,90 mm). Estante de aço, altura 198cm, largura 92cm, profundidade  30cm, com 06 prateleiras reguláveis de 5 em 5 cm, com reforço longitudinal em forma de “ômega” na parte inferior das prateleiras, confeccionadas em chapa de aço 20 (0,90 mm) e cantoneira (coluna) em chapa de aço 14 (1,9 mm); peso total da instante 32kg e 600g; fechada nas laterais com  chapa de aço 22, com parafusos e porcas  galvanizados; travamento em "x" nas costas; chapa tratada contra oxidação em fosfato de zinco e pintura em esmalte sintético especial na cor cinza claro.	unid	790	
3	001367153	Arquivo de aço, altura 133cm, largura 47cm, profundidade 71cm, confeccionado totalmente em aço chapa 22; peso total do arquivo 47kg e 400g; com 4 gavetas para arquivamento de pastas suspensas tamanho oficio;carrinhos telescópicos 500mm em chapa pesada, com funcionamento progressivo e trava de segurança, sistema de travamento único das gavetas por meio de fechadura tipo yale, puxadores em zamac cromado e porta-etiquetas em metal ou estampada na própria chapa, em cada gaveta; totalmente pintado em esmalte sintético com espessura de 30 microns,eletrostática com secagem em estufa a 150 graus centígrados, na cor cinza claro.	unid	2.015	
LOTE 2 – CADEIRAS E LONGARINAS	
1	001366920	Cadeira chefia - cadeira para escritório - finalidade: cadeira para diretor; tipo: giratória; espaldar: alto; apoia-braços: com apoio para braços; assento/encosto: espuma injetada de poliuretano; estrutura: metálica pintada eletrostaticamente em epóxi; acabamento dos pés: rodízios; contra-assento: revestida em courvim, vinil ou capa polipropileno; contra-encosto: polipropileno; regulagem: regulagem a gás; cadeira chefia: encosto alto. Assento: largura 48cm profundidade 48cm. Encosto: largura 43cm altura 48cm; modelo especial; rodízios duplos de nylon com diâmetro mínimo de 45 mm; encosto (espaldar) com leve conformação para acomodar a região lombar,com multiregulagem de altura do encosto com  trava e regulagem de altura do assento através  de pistão a gás com sistema de amortecimento no final de curso; sistema telescópico em polipropileno para capa em polipropileno para proteção e acabamento base giratória com cinco pás, em aço,pintada em epóxi na cor preta fosca, com capas protetoras na cor preta, com fixações através de engates cônicos. O encosto e assento deverão ser em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido  resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos. A contracapa do encosto deve ser de polipropileno. A parte inferior do assento deve ser revestida em courvim,vinil ou com capa de polipropileno na cor preta e com borda frontal voltada para baixo. O encosto devera ser fixado direto e firmemente, em haste única em "l", a estrutura da cadeira,permitindo angulação máxima de 30ºgraus; encosto e assento fixados a estrutura da cadeira,  por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado. Braço em forma to "t", afixado sob o assento da cadeira, apoio em pu, botão lateral para regulagem de altura e dispositivo de  fácil manuseio para regulagem de largura. Toda a estrutura metálica deve ser pintada eletrostaticamente em epóxi na cor preta fosca e curada em estufa; reclinação da poltrona, do tipo "relax", ajustável na carga, e com sistema de travamento. As regulagens deverão ser feitas pelo sistema de  alavancas de fácil manuseio e/ou manopla rotativa apenas para o relax. Os assentos, encosto e braços deverão vir montados na base. A base de cinco pontas (estrela) deve vir com os rodízios de nylon - medida da base de cinco pontas:comprimento mínimo de 30cm por haste. Somente o pistom devera vir separado.	unid	590	
2	001366912	Cadeira funcionário - Cadeira para escritório - finalidade: para funcionário; tipo: giratória; espaldar: médio; apoia-braços: com apoio de braços; assento/encosto: espuma injetada de poliuretano; estrutura: metálica pintada eletrostaticamente em epóxi; acabamento dos pés: rodízios em nylon; contra-assento: revestida em courvim, vinil, capa polipropileno; contra-encosto: polipropileno; regulagem: gás pelo sistema de amortecimento  final de curso; Cadeira funcionário: dimensões - assento: largura 43cm, profundidade 40cm - encosto: largura 42cm altura 33cm. Eixo central, protegido por capa plástica; encosto reclinável flutuante, com multiregulagem de altura do encosto com trava, e de altura do assento, com pistão a gás pelo sistema de amortecimento no final de curso,  sistema telescópico em polipropileno para capa em polipropileno para proteção e acabamento,base giratória com cinco pás, em  aço, pintada em epóxi na cor preto fosco, com capas protetoras na cor preta, com fixações através de engates cônicos. Toda a estrutura metálica devera ser pintada eletrostaticamente em epóxi na cor preta fosca e curada em estufa; rodízios duplos de nylon com diâmetro mínimo de 40mm. O encosto e assento deverão ser em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos,densidade 55 a 58kg/m3, residência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos. A contracapa do encosto deve ser de polipropileno. A  parte inferior do assento deverá ser revestida em courvim, vinil ou com capa de polipropileno na cor preta. O encosto deverá ser fixado direto e firmemente, em haste única em "L", a estruturada cadeira, permitindo angulação máxima de 30º (trinta graus); encosto e  assento fixados a estrutura da cadeira, por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas  no compensado, sendo o coxim de encosto metálico com  capa  protetora.  Assento com a borda frontal curva voltada para baixo e o encosto  devera ter leve conformação para acomodar a região lombar; a regulagem da inclinação do encosto deve ser feita por alavanca independente com livre flutuação.  Braço em formato "T", afixado sob o assento da cadeira, apoio em pu, botão lateral para regulagem de altura e  dispositivo de fácil manuseio para regulagem de largura.a regulagem de altura do assento deve ser feita através de alavanca de fácil manuseio. Em nenhum dos casos as regulagens poderão ser através de manopla rotativa.o assento e o encosto deverão vir montados na base. A base de cinco pontas (estrela) deverá vir com os rodízios de nylon - medidas da base de cinco pontas: comprimento mínimo de 25cm por haste. Somente o pistom deverá vir separado.	unid	1.840	
3	001366955	Cadeira fixa - Cadeira para escritório - finalidade: para atendimento; tipo: fixa; espaldar: médio; apoia-braços: sem apoio de braços; assento/encosto: revestidos em tecido resistente na cor preta; estrutura: tubos de aço de seção redonda 3/4; acabamento dos pés: 4 pés sapatas articuladas ajustáveis; contra-assento: revestida em courvim ou vinil na cor preta; contra-encosto: revestida em courvim ou vinil na cor preta; regulagem: sem regulagem. Cadeira fixa: dimensões: assento - largura 43cm, profundidade 40cm. Encosto - largura 42cm altura 33cm.sem braços; com 4 pés contendo sapatas articuladas ajustáveis; estrutura em tubos de aço de seção redonda com ¾", com parede de 1,2mm de espessura mínima, pintada eletrostaticamente em  epóxi na cor preta fosca, com secagem em estufa; encosto e assento com alma interna confeccionada em compensado de 12mm de espessura mínima, com espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras,vincos ou ressaltos; a parte posterior do encosto e a  parte inferior do assento revestidas em courvim ou vinil na cor preta; acabamento ao redor do assento e do encosto em PVC do tipo macho/fêmea na cor preta;estrutura do encosto confeccionada em aço, com haste única em "l", permitindo angulação máxima do encosto de 30 graus. Encosto e o assento fixados a estrutura da cadeira, por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado, sendo o coxim de encosto.	unid	2.937	
4	001366939	Longarina de dois lugares - aplicação: sala de espera; quantidade lugares: 02 lugares; assento/encosto: revestidos em tecido resistente na cor preta; estrutura: em metalon 50 x 30, chapa 20; pés: com sapatas niveladoras; contra-assento: em espuma injetada de poliuretano; contra-encosto: em espuma injetada de poliuretano. Longarina 2 lugares: assento: largura 43cm profundidade 40cm, encosto: largura 42cm altura 33cm, estrutura: comprimento total da base, 100cm, em metalon 50x30, chapa 20,pintado em epóxi;sapatas niveladoras, ponteiras de acabamento da mesma cor,assento e encosto em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, anti-chamas,anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada,moldada anatomicamente, revestida em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos, sem braços, contra capa do encosto em polipropileno, contra capa do assento em TNT ou similar. Fixação do assento na  estrutura através de porca de garra. Assento e encosto ligados por garfo único em tubo oval com  capa tipo fole, com sistema de coxim flexível para fixação do encosto.	unid	150	
5	001366947	Longarina de três lugares - aplicação: sala de espera; quantidade lugares: 03 lugares; assento/encosto: revestidos em tecido na cor preta; estrutura: metalon 50 x 30, chapa 20; pés: sapatas niveladoras; contra-assento: espuma injetada de poliuretano; contra-encosto: espuma injetada de poliuretano. Longarina 3 lugares: assento: largura 43cm profundidade 40cm,encosto: largura 42cm altura 33cm, estrutura: comprimento total da base, 150cm, em  metalon 50 x 30, chapa 20, pintado em  epóxi; sapatas niveladoras, ponteiras de acabamento da mesma cor, assento e encosto em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestida em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos, sem braços, contra capa do encosto em polipropileno, contra capa do assento em TNT ou similar. Fixação do assento na estrutura através de porca de garra. Assento e encosto ligados por garfo único em tubo oval com capa tipo fole,com sistema de coxim flexível para fixação do encosto.	unid	350	
LOTE 3 – MESAS (MADEIRA CINZA)	
1	001367170	Mesa funcionário. Mesa para escritório com as dimensões: 120 cm de largura e 70 cm de profundidade no tampo. Altura de 75 cm (estrutura + tampo). Mesa com gaveteiro com 3 gavetas, toda a estrutura do gaveteiro e gavetas deverá ser confeccionada em chapa de aço carbono, chave modelo quebradiça para trancamento instalada em detalhe de madeira (MDP) na parte frontal do gaveteiro, independente das gavetas; cada gaveta deverá ter medida interna de 8,5cm de altura x 35 cm de largura; as gavetas deverão correr pelo sistema de corrediças com roldana de  nylon auto lubrificante: na parte inferior do gaveteiro, deverá vir acoplado um suporte confeccionado em chapa 20 polegadas, tipo bandeja do tamanho do gaveteiro (41 x 41cm), com dobra de 0,5cm de aba, com quatro hastes fixas chapa 16" com 3cm de largura e 18cm de altura, fixadas através de solda no fundo do gaveteiro, material para o tampo e painel traseiro; MDP de 25mm para o tampo/painel traseiro, frente das gavetas MDP 18mm, revestido de material melamínico na cor cinza-claro, cristal ou platina; a fixação do gaveteiro deverá ser através de 4(quatro) parafusos na parte inferior do tampo e 2(dois) na parte interna do painel traseiro. Acabamento na borda frontal e traseira do tampo e gavetas em fita ABS preta de 3,0mm de espessura, com as quinas  arredondadas, aplicada pelo sistema hot-melt. O painel frontal deverá ser da mesma  altura do gaveteiro; estrutura de perfil metálico aço carbono tipo metalon 30x50mm na cor preta, com acabamento de ponteiras na cor preta. Suporte lateral duplo com espaçamento de 5cm; pés com sapatas niveladoras com roscas metálicas e apoios de PVC rígido; to do o material metálico deverá ser pintado eletrostaticamente ou epóxi, na cor preta, com tratamento químico anticorrosivo; todos os parafusos deverão ser galvanizados e pintados na cor preta. O sistema de fixação do tampo à estrutura deverá ser feito através de "L" chapa 18 soldados à estrutura e com furo para fixação ao tampo por meio de parafuso e, do painel frontal à estrutura, por meio de parafusos com porca embutida no painel.	unid	1.370	
2	001367056	Mesa para microcomputador: dimensões: tampo 120x70cm, altura 68cm, profundidade 70cm. Mesa plana sem teclado destacado, tampo único; estrutura totalmente em aço com tubos de perfil retangular chapa 20 (0,90mm), tendo as traves verticais 70 de largura por 30 de espessura. As pontas dos tubos deverão ser fechadas ou arrematadas com ponteiras plásticas na cor preta; painel horizontal, que  compõe a  estrutura,  também  em aço, cobre  praticamente toda a  extensão do tampo, sendo fixado junto ao mesmo, medindo 25cm de altura por 110cm de comprimento, juntamente com as traves internas verticais; os perfis horizontais superiores, onde será apoiado e fixado o tampo, tem 5cm de altura por 3cm de largura e 60cm de comprimento; os perfis horizontais inferiores (pés)  tem 5cm de altura por 3 cm de largura e 70cm de comprimento; toda a estrutura metálica da mesa deverá ser pintada eletrostaticamente em  epóxi texturizado na cor preto fosco fosforizado e curada em estufa; tampo em MDP com espessura de 25mm, revestido de melamínico na cor cinza-claro em estufa;tampo em MDP com espessura de 25mm, revestido de melamínico na cor cinza-claro, cristal ou platina, bordas arredondadas, os cantos do tampo devem ser arredondados,com porcas em metal embutidas para prender a estrutura nos locais devidos por meio de parafusos, de modo a permitir várias montagens e desmontagens da mesa sem estragar o aglomerado; quatro sapatas reguladoras de nível; cor do tampo cinza claro; acabamento ao redor de toda a extensão do tampo em fita ABS preta de 3,0mm de espessura, com as quinas arredondadas, aplicada pelo sistema hot-melt.	unid	675	
3	001366890	Mesa para impressora. Tampo: aglomerado com acabamento tipo fórmica; tipo: mesa plana, tampo único; estrutura: aço com tubos de perfil retangular; dimensões: tampo:70x60cm / mesa:68cm (alt) x 50cm(prof); mesa de impressora com estrutura totalmente em aço, com tubos de perfil retangular, parede com no mínimo 0,90 mm de espessura, tendo as traves verticais 7cm de largura por 3cm de espessura;as pontas dos tubos deverão ser fechadas ou arrematadas com  ponteiras plásticas na cor preta; painel horizontal, que compõe a estrutura, também em aço com espessura  mínima de 0,90 mm de parede, sendo fixado nas laterais dos pés, através de 4 (quatro) parafusos com porcas, junto ao tampo, medindo 25cm(alt) x 50cm(prof); os perfis horizontais superiores, onde será apoiado e fixado o tampo, tem 5cm(alt)x 3cm(larg) x 44cm(comp); os  perfis horizontais inferiores (pés) têm as mesmas medidas; toda a estrutura metálica da mesa deve ser pintada eletrostaticamente em epóxi texturizado na cor preta fosca fosfatizado e curada em estufa; tampo em aglomerado com acabamento superior em material do tipo fórmica texturizada ou equivalente, 18mm de espessura, bordas arredondadas, com porcas  em metal, embutida para prender a estrutura nos locais devidos, por meio de parafusos, de modo a permitir varias montagens e desmontagens da mesa sem estragar o aglomerado; quatro sapatas reguladoras de nível;cor do tampo:gelo(cinza bem claro); acabamento ao redor de toda a extensão do tampo em PVC, na cor preta, com os cantos arredondados.	unid	300	
LOTE 3 – MESAS (MADEIRA FREIJÓ)	
1	001366904	Mesa de chefia com gaveteiro volante; mesa plana, tampo único de 25 a 30mm(espessura);estrutura totalmente em aço industrial chapa 18,com tubos de perfil retangular, pintura em epóxi, pó preto texturizado,sistema eletrostático, fosfatizado e curada em estufa; seção 90x30 mm para travessa superior e coluna, seção 70 x 30 mm para travessa inferior,sapatas reguladoras de nível e ponteiras de PVC semi-rigidas nos topos; móvel composto de tampo medindo 160x75cm e painel horizontal em aglomerado ou compensado,revestidos em laminado de madeira "freijo" envernizada, com espessura de 25mm o tampo e 15mm o painel longitudinal recuado medindo 160x 40cm, fixados com porcas em metal, embutidas para prender a estrutura nos locais devidos por meio de parafusos,de modo a permitir varias montagens e desmontagens da mesa,sem danificar o aglomerado ou compensado; bordas frontal e posterior arredondadas em 180 graus pelo sistema tipo post form. Gaveteiro: dimensões: 48cm(larg)x50cm(pro) 63cm(alt); confeccionado com madeira de 20mm de espessura, com 4 rodízios duplos em nylon; afixados na parte inferior do gaveteiro; com 3 gavetas normais instaladas na parte inferior com sistema de corrediças com roldanas de nylon auto lubrificantes e vão para catálogos na parte superior; gavetas com puxadores e fechadura com sistema simultâneo de tranca; estrutura em compensado ou aglomerado revestido em laminado de madeira padrão freijo, envernizada; quadro interno das gavetas, em madeira,  com corrediças telescópicas e rodízios em nylon.	unid	300	
2	001367072	Mesa de reunião redonda, medindo 1,40m de diâmetro, 74cm de altura, tampo de 25mm em MDF revestida com lâmina de madeira padrão freijo, com acabamento das bordas em 180ºcom o mesmo acabamento do tampo, pe confeccionado com tubo redondo de 04 polegadas com base composta de 05 pás de no mínimo 50cm por haste, em metalon 50mm x 30mm, em chapa 18, tubo oblonga e sapatas reguláveis, com acabamento em PVC nas extremidades dos tubos. A fixação do pé no tampo devera ser através de 04 hastes confeccionadas em metalon 30mm x 30mm, em chapa 18, com parafusos de rosca soberba.	unid	140	
3	001367064	Mesa de reunião redonda medindo 1,15m de diâmetro, 74cm de altura, tampo de 25mm em MDF revestido com lamina de madeira padrão freijo, com acabamento das bordas em 180º com o mesmo acabamento do tampo,pe confeccionado com tubo redondo de 4 polegadas, com base composta de 5 pás de no mínimo 38cm por haste, em metalon 50mm x 30mm, em chapa 18,tubo oblonga e sapatas reguláveis, com acabamento em PVC nas extremidades dos tubos, a fixação do pe no tampo devera ser através de 04 hastes confeccionadas em metalon 30mm x 30mm, em chapa 18,com parafusos de rosca soberba.	unid	165	

c) Documentos Técnicos / Elementos Indispensáveis
Garantia Mínima de 12 (doze) meses.
O fornecedor deverá apresentar termo ou certificado de garantia, no momento da entrega. 
O fornecedor deverá realizar a entrega os bens em embalagens próprias. 

d) Apresentação de amostra (ou protótipo):
Para todos os itens, será exigida amostra de todos os licitantes que manifestaram interesse em fornecer/prestar os serviços nas mesmas condições e preço do licitante vencedor do certame.
Observação: Os modelos para fins de apresentação das amostras, estarão disponíveis no almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio/Divisão de Material Permanente.
Após convocado(s), via chat ou e-mail pelo Pregoeiro, o(s) licitante(s) deverá(ão) entregar a amostra/protótipo à Diretoria de Material e Patrimônio na Rodovia Anel Rodoviário, BR 040, Km 3,8, s/n, Bairro Palmeiras, BH/MG – CEP: 30575-716, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. 
As amostras serão analisadas pela equipe da Diretoria de Material e Patrimônio/Divisão de Material Permanente, sob supervisão de seu Coordenador.
e) Critérios de Aceitabilidade do Objeto
O objeto será considerado aceito após a entrega e conferência de todo cumprimento das exigências editalícias.
f) Prazo e Local de Entrega
O objeto deverá ser entregue num prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nos locais constantes no Anexo VII do Edital (Anexo III da minuta da Ata de Registro de Preços).
g) Condições de pagamento: Serão estabelecidas no Edital.
h) Deveres do Contratado e do Contratante: Serão estabelecidos no Edital.

ANEXO VII – ÓRGÃOS PARTICIPANTES
(Anexo III da Ata de Registro de Preços)

	Órgão	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329	DMAP – Diretoria de Material e Patrimônio
Responsável: 
Ana Paula Dias Capanema
Telefone: 3386-6573	
Participante	Polícia Civil do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	
Participante	Secretaria de Estado de Defesa Social	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	

ANEXO VIII – QUANTITATIVOS TOTAIS
(Anexo IV da Ata de Registro de Preços)
Os signatários da Ata de Registro de Preços estarão obrigados a fornecer/prestar serviço conforme os quantitativos totais constantes na tabela abaixo:
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 (MÓVEIS DE AÇO) – ÓRGÃO GERENCIADOR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	CÓDIGO SIAD	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	
					
1	001367102		Unid.	500	
2	001367161		Unid.	500	
3	001367153		Unid.	300	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 (CADEIRAS E LONGARINAS) – ÓRGÃO GERENCIADOR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
1	001366920		Unid.	400	
2	001366912		Unid.	1.000	
3	001366955		Unid.	800	
4	001366939		Unid.	150	
5	001366947		Unid.	200	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 (MESAS MADEIRA CINZA) – ÓRGÃO GERENCIADOR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
1	001367170		Unid.	1.000	
2	001367056		Unid.	600	
3	001366890		Unid.	300	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 (MESAS MADEIRA FREIJÓ) – ÓRGÃO GERENCIADOR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
1	001366904		Unid.	200	
2	001367072		Unid.	100	
3	001367064		Unid.	100	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 (MÓVEIS DE AÇO) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	CÓDIGO SIAD	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	
					
1	001367102		Unid.	320	
2	001367161		Unid.	170	
3	001367153		Unid.	220	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 (CADEIRAS E LONGARINAS) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
1	001366920		Unid.	190	
2	001366912		Unid.	230	
3	001366955		Unid.	0	
4	001366939		Unid.	0	
5	001366947		Unid.	120	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 (MESAS MADEIRA CINZA) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
1	001367170		Unid.	100	
2	001367056		Unid.	0	
3	001366890		Unid.	0	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 (MESAS MADEIRA FREIJÓ) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
1	001366904		Unid.	100	
2	001367072		Unid.	40	
3	001367064	

	Unid.	0	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 (MÓVEIS DE AÇO) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
ITEM	CÓDIGO SIAD	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	
					
1	001367102		Unid.	219	
2	001367161		Unid.	120	
3	001367153		Unid.	1.495	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 (CADEIRAS E LONGARINAS) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
1	001366920		Unid.	0	
2	001366912		Unid.	610	
3	001366955		Unid.	2.137	
4	001366939		Unid.	0	
5	001366947		Unid.	30	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 (MESAS MADEIRA CINZA) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
1	001367170		Unid.	270	
2	001367056		Unid.	75	
3	001366890		Unid.	0	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 (MESAS MADEIRA FREIJÓ) – ÓRGÃO/ENTIDADE PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
1	001366904		Unid.	0	
2	001367072		Unid.	0	
3	001367064		Unid.	65