EDITAL DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO: nº 313/2015		
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de mobiliários diversos.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Decreto Estadual nº 46.311, de 16/09/2013; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 15.10.2015.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 15.10.2015.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 06.10.2015.
PREGOEIRO (A): Juliana Silva Teixeira

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
12.	DOS RECURSOS
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
15.	DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.	DA CONTRATAÇÃO
17.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
18.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
19.	DOS PREÇOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
20.	DO PAGAMENTO
21.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
22.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
23.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
24.	DA GARANTIA
25.	DA VIGÊNCIA
26.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
27.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
28.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)
ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA (ÓRGÃO GERENCIADOR)
ANEXO VII – ÓRGÃOS PARTICIPANTES
ANEXO VIII – QUANTITATIVOS TOTAIS

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de mobiliários diversos, conforme as especificações constantes do Anexo VI e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório e seus anexos, visando a futuras contratações mediante substitutivo contratual, nos termos do art. 62, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
1.2.	 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
2.2.	Apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Divisão de Licitação, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Divisão de Licitação, podendo ser encaminhados ao e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça ou, em último caso, pelo fax (31)3330-8334, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2	O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias. 
3.3	As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras por meio do endereço www.compras.mg.gov.br ou na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4	 A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5	As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01 e art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Tiverem Contrato rescindido com a Procuradoria-Geral de Justiça, por inadimplência;
4.3.5.	Possuírem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 4º da Resolução nº 01/05 do CNMP e art. 1º da Resolução nº 07/06 do CNMP;
4.3.6.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.7.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05).
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
5.1.	Aplicam-se às ME/EPP (microempresas e empresas de pequeno porte) participantes desta licitação os benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 6.204/07; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 44.630/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.749/11 e pelo Decreto Estadual nº 46.665/14; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727/12; Resolução SEPLAG nº 58/07.
5.2.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06, c/c art. 17, da Lei Estadual nº 20.826/13.
5.3.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP, de cota reservada a ME/EPP ou de ampla competição) será especificado no Anexo II deste Edital (Modelo de Proposta), bem como será indicado no Portal de Compras.
5.5.	Representam exceções aos itens 5.2 e 5.3 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 e no art. 21 da Lei Estadual nº 20.826/13.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 45.902/12, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita – SIARE-MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727/12.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 45.902/12.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastro serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pelo telefone 155 (para Minas Gerais) ou (31) 3303-7999 (para outras localidades e celular).
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcado para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.
7.2.1.	O formulário eletrônico relativo à proposta deverá ser preenchido em sua totalidade, sob pena de desclassificação sumária do licitante, a critério do Pregoeiro, nos termos da regra 8.2 deste Edital.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº 43.080/02, e suas alterações posteriores.
7.7.1.	Para os fornecedores mineiros, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico. 
8.2.	As propostas comerciais serão preliminarmente analisadas, verificando-se o atendimento às especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.
8.3.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.3.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste edital.
8.3.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.3.3.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.3.4.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.3.5.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.3.6.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.3.7.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.3.7.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334.
9.2.1.	O licitante mineiro, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital.
9.4.2.	Compatibilidade dos preços propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base o valor de referência constante do processo licitatório. 
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:
9.7.1.1.	Planilha de custos elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VI (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VI (Termo de Referência), ou na hipótese de não-atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.8.2.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.9.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III do Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334, imediatamente após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.  		
10.2.1.	Ainda que o banco de dados do CAGEF contemple toda a documentação exigida no edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo III do Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal do licitante ME/EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos (aceitos) se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão.
10.5.	Para o segundo colocado e seguintes, os prazos acima referidos serão contados da data de sua convocação.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.8.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP (EMPATE FICTO): Após declarado o vencedor do certame, será assegurado às microempresas ou empresas de pequeno porte, observada a classificação das propostas até o momento, o direito de preferência à contratação, nos termos do art. 16 da Lei Estadual nº 20.826/13.
10.9.	 O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.9.1.	Os documentos poderão ser autenticados por servidor da Divisão de Licitação, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	 DO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
11.1.	Após declarado o vencedor do certame, o Pregoeiro solicitará aos demais licitantes cujas propostas iniciais tenham sido previamente classificadas que, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, manifestem eventual interesse em executar o objeto da licitação pelo preço do licitante vencedor, no intuito de comporem, juntamente com este, a futura Ata de Registro de Preços.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP e a sua documentação fiscal apresente alguma restrição, o prazo referido no subitem acima começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Os licitantes que manifestarem interesse nos termos do subitem anterior, até o limite máximo de 3 (três) interessados e respeitada a ordem de classificação, serão convocados pelo Pregoeiro a enviar, de imediato, suas propostas comerciais escritas e seus documentos de habilitação preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334.
11.2.1.	Em caso de exigência de amostra, o prazo para sua apresentação será aquele definido no Termo de Referência (Anexo VI), o qual será contado a partir da solicitação do Pregoeiro.
11.3.	O Pregoeiro decidirá, com base nos critérios estabelecidos nos itens 9 e 10 deste Edital, acerca da aceitabilidade das propostas comerciais e amostras, bem como da regularidade dos documentos de habilitação apresentados.
11.3.1.	Verificada a satisfação de todas as exigências do Edital, os licitantes deverão encaminhar seus documentos de habilitação originais, ou cópias autenticadas, e suas propostas finais escritas, para o Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
11.4.	No momento oportuno, os licitantes que tenham manifestado interesse nos termos do subitem 11.1 e comprovado o cumprimento de todas as exigências editalícias, respeitada a ordem de classificação, serão convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços.
12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, após realizado eventual registro adicional de preços, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
12.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
12.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
12.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, nem tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
12.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
12.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
12.8.	O resultado do recurso será divulgado através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG. 
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1.	Os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços na forma do item 11 deste Edital serão registrados pelo Pregoeiro, com posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
13.1.1.	Caso o licitante seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para registro de seus preços e homologação do certame, exceto quando optante pelo Simples Nacional.
13.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente registrará os preços e homologará o processo licitatório.
13.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.1.	Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
14.1.1.	As sanções administrativas serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13.   
14.2.	O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 14.1, bem como das demais cominações legais.
14.3.	As condutas previstas nos subitens 14.1 e 14.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei nº 12.846/13.
14.4.	A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços por parte de licitante cujo preço tenha sido registrado pelo Pregoeiro caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13 e art. 81, c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93.
14.4.1.	As condutas previstas no subitem acima serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, em obediência à norma do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/93 .
15.	DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1.	Homologado o resultado da licitação, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem final de classificação, convocará os licitantes cujos preços tenham sido registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante requerimento motivado do interessado e desde que a justificativa apresentada seja aceita pela Administração. 
15.2.	Os licitantes convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços deverão comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação.
15.3.	Os licitantes cujos preços tenham sido registrados pelo Pregoeiro e que, convocados na forma do subitem anterior, não comparecerem no prazo estipulado terão sua omissão considerada como recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejando a decadência do direito de assiná-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
15.4.	Após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
16.	DA CONTRATAÇÃO
16.1.	Assinada a Ata de Registro de Preços, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a aceitar instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo) emitido pelo órgão gerenciador ou por qualquer órgão participante da Ata de Registro de Preço. 
16.2.	Caso os signatários da Ata de Registro de Preços, sucessivamente convocados, não apresentem situação regular no ato da assinatura do instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo) ou recusem-se a assiná-lo, sem justificativa aceita pelo órgão gerenciador, estarão sujeitas às sanções cabíveis.
17.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
17.1.	A entrega do objeto será realizada nos locais estabelecidos no Anexo VII (Órgãos Participantes), no prazo constante da proposta vencedora (Anexo II), observado o limite máximo estabelecido.
18.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
18.1.	O recebimento e o aceite do objeto do contrato decorrente desta licitação dar-se-ão da forma seguinte:
18.1.1.	Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constantes do Anexo VII deste Edital, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;
18.1.2.	Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, pelo(s) setor(es) constantes do Anexo VII deste Edital, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado. 
19.	DOS PREÇOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
19.1.	Os preços referentes à aquisição de que trata a presente licitação estão definidos na proposta vencedora (Anexo II), neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens.
19.2.	As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento dos órgãos participantes deste Registro de Preços, a cargo da Instituição contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.
20.	DO PAGAMENTO
20.1.	O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal que corresponderá ao valor do objeto.
21.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
21.1.	São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Edital:
21.1.1.	Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
21.1.2.	Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo VII deste Edital, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência.
22.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
22.1.	São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Edital e seus anexos:
22.1.1.	Entregar o objeto no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes neste Edital e seu(s) anexo(s);
22.1.2.	Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
22.1.3.	Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução do contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento exercido pela Contratante;
22.1.4.	Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições do contrato decorrente deste Edital;
22.1.5.	Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
22.1.6.	Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
22.1.7.	Informar, no corpo da nota fiscal, seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes.
23.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
23.1.	Os acréscimos e supressões do objeto que vierem a ser determinados pela Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato decorrente deste Edital, são de aceitação obrigatória pela Contratada, nos termos do art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 
23.1.1.	Os efeitos de eventuais acréscimos e supressões dar-se-ão, de forma imediata, após confirmação de recebimento pela Contratada da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente ou, ainda, mediante encaminhamento de comunicado de redução pela Contratante. 
23.1.2.	Fica facultada a supressão além do limite previsto em lei, mediante acordo entre as partes, o qual dar-se-á mediante aceitação pela Contratada, inclusive por meio eletrônico, de eventual proposta encaminhada pela Contratante.
24.	DA GARANTIA
24.1.	A garantia do objeto será efetuada de acordo com o estabelecido na proposta vencedora (Anexo II) e Termo de Referência (Anexo VI). 
25.	DA VIGÊNCIA
25.1.	A vigência do contrato decorrente da presente licitação terá termo inicial na data do aceite pela Contratada do instrumento substitutivo, equivalente a termo de contrato, e termo final em 3 (três) meses após término da vigência da Ata de Registro de Preços.
26.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
26.1.	Constituem motivos para a rescisão do contrato decorrente deste Edital os casos enumerados no art. 77, e art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
26.2.	A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
26.3.	Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
27.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
27.1.	A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer obrigação definida neste Edital concernente à relação contratual derivada desta licitação, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
27.1.1.	Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega/substituição do objeto, até o trigésimo dia, calculada sobre o valor total da obrigação, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para seu cumprimento;
27.1.2.	Multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da obrigação, quando o atraso injustificado na entrega/substituição do objeto for superior a 30 (trinta) dias;
27.1.3.	Multa de 20% (vinte por cento) em razão da não-entrega/substituição do objeto, calculada sobre o valor total da obrigação, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para seu cumprimento, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
27.1.4.	Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de obrigação acessória prevista em qualquer cláusula deste Edital, calculada sobre o valor total da obrigação principal e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
27.2.	 Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
27.3.	Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato decorrente deste Edital por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
27.3.1.	Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto; 
27.4.	As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;
27.5.	As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;
27.6.	Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva, ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante ou valores retidos dos pagamentos devidos por esta; 
27.7.	Na impossibilidade de recebimento das multas, ainda que parcialmente, nos termos do subitem anterior, o processo administrativo será encaminhado para execução judicial, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
27.8.	Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
27.9.	Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente. 
27.10.	Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal.
27.10.1. As penalidades previstas no subitem anterior serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/13, resguardada à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes do mesmo diploma legal.
28.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
28.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG. 
28.2.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
28.3.	 A apresentação de proposta obriga os licitantes ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
28.4.	As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Ata de Registro de Preços (Anexo I) e do modelo de proposta (Anexo II), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
28.5.	É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
28.6.	A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
28.7.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
28.8.	Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
28.9.	A homologação do resultado desta licitação não gera aos signatários da Ata de Registro de Preços direito subjetivo à contratação.
28.10.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
28.10.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
28.11.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
28.12.	Os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados, para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, estando este edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
28.12.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Divisão de Licitação, no endereço mencionado no subitem anterior, ou pelos telefones (31) 3330-8190, 3330-8233 e 3330-8334.
28.13.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
28.13.1.	Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços
28.13.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
28.13.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
28.13.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (não emprega menor);
28.13.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP);
28.13.6.	Anexo VI – Termo de Referência;
28.13.7.	Anexo VII – Órgãos Participantes;
28.13.8.	Anexo VIII – Quantitativos Totais.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.

Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, MEDIANTE SUBSTITUTIVO CONTRATUAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº RRR/2014

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa _______________________estabelecida na Rua ______________________________, ,<nesta Capital>, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. ______________, neste ato representado pelo __________________, brasileiro, <estado civil>, <profissão>, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador do RG n°. _________________, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com fundamento no Decreto 45.902/12 e no Decreto 46.311/13.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente ata consiste no Registro de Preços para a aquisição de mobiliários diversos, visando a futuras contratações pelos órgãos participantes e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 
2.1. Nos termos do art. 13, § 2º, do Decreto Estadual nº 46.311/13, estão consignados no Anexo I desta Ata de Registro de Preços os itens que a compõem acompanhados das respectivas descrições, incluindo seus quantitativos e preços registrados pelo(s) fornecedor(es) signatário(s).
2.2. Nos preços fixados, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução contratual e todos os encargos incidentes sobre o seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. A presente ata terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, nos termos do art. 14 do Decreto nº. 46.311/13.
Parágrafo único. Os contratos decorrentes desta ata terão termo final em 3 (três) meses contados do término da vigência prevista no caput.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONTRATAÇÕES
4.1. Durante a vigência desta ata, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a aceitar instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo) emitido pelo órgão gerenciador ou por qualquer órgão participante, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de comunicado ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
4.1.1. O órgão gerenciador ou participante poderá estender o prazo para aceite do instrumento substitutivo, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
4.2. A comunicação de recebimento do instrumento substitutivo configura o aceite por parte do fornecedor signatário de todas as obrigações contratuais previstas no Edital.
4.3. O aceite das obrigações contratuais por parte do fornecedor signatário confirma a manutenção das condições de regularidade exigidas para habilitação.
4.4. O fornecedor signatário deverá manter as mesmas condições de regularidade exigidas para habilitação até o término da vigência contratual.
4.5. O fornecedor signatário comunicará formalmente o órgão gerenciador e, quando for o caso, o órgão participante sobre eventual irregularidade fiscal/trabalhista ocorrida posteriormente à fase de habilitação, inclusive após o aceite, sob pena de aplicação da multa prevista no subitem 27.1.3 do Edital.
4.6. Caso o signatário vencedor da licitação não aceite o substitutivo contratual ou se mantenha omisso no prazo para sua aceitação, poderão ser sucessivamente convocados a aceitar o instrumento substitutivo os demais signatários desta ata, respeitada a classificação final da licitação.
4.7. A estimativa de preços realizada para orientar o Pregoeiro balizará as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, sendo dispensada a realização de nova estimativa a cada contratação. 
4.8. A presente ata não obriga o órgão gerenciador ou os órgãos participantes a adquirirem os produtos nela registrados, nem firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo realizarem licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os fornecedores signatários desta ata terão preferência.
4.8.1. O direito de preferência dos fornecedores signatários de que trata o subitem anterior poderá ser exercido quando, feita a opção pela aquisição do objeto por outro meio legalmente permitido, o preço da contratação for igual ou superior àquele que se encontra registrado nesta ata. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. Após aceito o substitutivo contratual, o objeto desta Ata de Registro de Preços deverá ser executado pelo fornecedor de acordo com o instrumento convocatório, incluindo o Termo de Referência, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas desta ata.
5.2. Conforme previsto no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13, é vedado realizar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata, inclusive aquele de que trata o art. 65, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, o qual poderá ser efetuado apenas nas contratações dela decorrentes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 
6.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos serviços ou bens registrados, após negociações entre o órgão gerenciador e os fornecedores signatários, obedecidas as normas previstas no art. 15 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
 CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao órgão gerenciador desta ata:
7.1.1. Administrar a presente ata, devendo, para tal, nomear um gestor para acompanhamento das prestações realizadas;
7.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas pelos signatários todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;
7.1.4. Atender a todas as práticas determinadas no art. 5º do Decreto nº 46.311/13.
7.2. Compete aos órgãos participantes: 
7.2.1. Requisitar via e-mail, fax ou ofício a eventual execução do objeto cujos preços encontram-se registrados nesta ata; 
7.2.2. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor signatário no valor total correspondente ao objeto solicitado;
7.2.3. Efetuar o pagamento referente ao objeto do contrato decorrente desta ata;
7.2.4. Atender a todas as práticas determinadas no art. 7º do Decreto nº 46.311/13.
7.3. Compete ao(s) fornecedor(es) signatário(s) desta ata:
7.3.1. Contratar com o órgão gerenciador e os órgãos participantes, no período de sua vigência, bem como executar o objeto desta ata durante a vigência contratual em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços - Planejamento nº 313/2015 e seus anexos;
7.3.2. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador e por órgãos participantes, referentes ao cumprimento das obrigações assumidas nesta ata;
7.3.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.3.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e aos órgãos participantes, bem como a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ata;
7.3.5. Cumprir as obrigações e os prazos previstos nesta ata e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços - Planejamento nº 313/2015.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 
8.1. O Registro de Preços do signatário desta ata poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações.
8.1.1. Por iniciativa do órgão gerenciador desta ata: 
8.1.1.1. Se o signatário não cumprir as obrigações constantes desta ata; 
8.1.1.2. Se o signatário não firmar contrato decorrente desta ata ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido e o órgão gerenciador ou participante não aceitar sua justificativa; 
8.1.1.3. Se ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente desta ata; 
8.1.1.4. Se o signatário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
8.1.1.5. Se o signatário der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente desta ata, por um dos motivos discriminados no art. 78 da Lei federal nº. 8.666/93;
8.1.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
8.1.1.7. Se o fornecedor sofrer sanção prevista art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/02.
8.1.2. Por iniciativa do fornecedor signatário:
8.1.2.1. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, entregue ao órgão gerenciador no mínimo 30 (trinta) dias antes do pedido de fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista no instrumento convocatório, nesta ata, bem como de eventual ressarcimento por perdas e danos; 
8.1.2.2. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização de fornecimento ou a nota de empenho, caso o preço de mercado se torne superior ao registrado e a negociação com o órgão gerenciador seja frustrada, hipótese em que deverá anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros;
8.1.2.3. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, comprovando a ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que tenha tornado impossível o cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata.
8.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas nesta cláusula, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
8.3. Ocorrendo o cancelamento do registro na forma dos subitens 8.1.1.4 e 8.1.2.2, o fornecedor signatário desta ata ficará exonerado da aplicação de qualquer penalidade.
CLÁUSULA NONA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
9.1. Os órgãos e entidades participantes são aqueles que constam do Anexo VIII desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES
10.1. A recusa injustificada do signatário desta ata em aceitar ou retirar instrumento substitutivo ao termo de contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93.
10.2. As demais sanções aplicáveis aos fornecedores signatários em função do descumprimento de qualquer obrigação decorrente desta ata estão disciplinadas no instrumento convocatório, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 13.994/01 e na Lei nº 14.167/02, na forma do art. 26 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente ata somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - DOMP.
11.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, esta ata terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
11.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio da lavratura de Termo Aditivo da presente ata, os quais deverão ser publicados nos moldes estabelecidos no subitem anterior.
11.3. É vedado caucionar ou utilizar substitutivo contratual decorrente da presente ata para qualquer operação financeira.
11.4. Os autos do processo licitatório que deu origem a esta ata estarão à disposição dos interessados, para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
11.5. Integram a presente ata, independente de transcrição, todas as condições do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 313/2015;
11.6. Qualquer cidadão, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 46.311/13, dentro do prazo de vigência desta ata, pode impugnar os preços nela registrados ou apontar qualquer irregularidade em contratação dela decorrente por meio de petição dirigida à Divisão de Licitação e encaminhada ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhada de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
11.7. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta ata.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Belo Horizonte/MG, _____de ___________________ de 2015.

_________________________
Procuradoria-Geral de Justiça

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

Testemunhas:

____________________

____________________			

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I da Ata de Registro de Preços)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários diversos.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	Telefax:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE ENTREGA: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias);
2.2) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 7 dias);
2.3) PRAZO DE GARANTIA (ESTENDIDA):_____ MESES, contados da data da emissão da nota fiscal respectiva (MÍNIMO 12 meses). 
2.4) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal, repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.3 desta proposta.
2.4.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e deve ser oferecida pelo fabricante (ou fornecedor).
2.4.2) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	Fax: 	
E-mail:	
2.4.3) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 – CADEIRAS E LONGARINAS	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	UND	QTD Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	Cadeira chefia - cadeira para escritório - finalidade: cadeira para diretor; tipo: giratória; espaldar: alto; apoia-braços: com apoio para braços; assento/encosto: espuma injetada de poliuretano; estrutura: metálica pintada eletrostaticamente em epóxi; acabamento dos pés: rodízios; contra-assento: revestida em courvim, vinil ou capa polipropileno; contra-encosto: polipropileno; regulagem: regulagem a gás; cadeira chefia: encosto alto. Assento: largura 48cm profundidade 48cm. Encosto: largura 43cm altura 48cm; modelo especial; rodízios duplos de nylon com diâmetro mínimo de 45 mm; encosto (espaldar) com leve conformação para acomodar a região lombar, com multirregulagem de altura do encosto com  trava e regulagem de altura do assento através  de pistão a gás com sistema de amortecimento no final de curso; sistema telescópico em polipropileno para capa em polipropileno para proteção e acabamento base giratória com cinco pás, em aço,pintada em epóxi na cor preta fosca, com capas protetoras na cor preta, com fixações através de engates cônicos. O encosto e assento deverão ser em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido  resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos. A contracapa do encosto deve ser de polipropileno. A parte inferior do assento deve ser revestida em courvim, vinil ou com capa de polipropileno na cor preta e com borda frontal voltada para baixo. O encosto devera ser fixado direto e firmemente, em haste única em "l", a estrutura da cadeira,permitindo angulação máxima de 30ºgraus; encosto e assento fixados a estrutura da cadeira,  por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado. Braço em forma to "t", afixado sob o assento da cadeira, apoio em pu, botão lateral para regulagem de altura e dispositivo de fácil manuseio para regulagem de largura. Toda a estrutura metálica deve ser pintada eletrostaticamente em epóxi na cor preta fosca e curada em estufa; reclinação da poltrona, do tipo "relax", ajustável na carga, e com sistema de travamento. As regulagens deverão ser feitas pelo sistema de  alavancas de fácil manuseio e/ou manopla rotativa apenas para o relax. Os assentos, encosto e braços deverão vir montados na base. A base de cinco pontas (estrela) deve vir com os rodízios de nylon - medida da base de cinco pontas: comprimento mínimo de 30cm por haste. Somente o pistom devera vir separado.	1366920	un	1.273						
2	Cadeira funcionário - Cadeira para escritório - finalidade: para funcionário; tipo: giratória; espaldar: médio; apoia-braços: com apoio de braços; assento/encosto: espuma injetada de poliuretano; estrutura: metálica pintada eletrostaticamente em epóxi; acabamento dos pés: rodízios em nylon; contra-assento: revestida em courvim, vinil, capa polipropileno; contra-encosto: polipropileno; regulagem: gás pelo sistema de amortecimento  final de curso; Cadeira funcionário: dimensões - assento: largura 43cm, profundidade 40cm - encosto: largura 42cm altura 33cm. Eixo central, protegido por capa plástica; encosto reclinável flutuante, com multirregulagem de altura do encosto com trava, e de altura do assento, com pistão a gás pelo sistema de amortecimento no final de curso,  sistema telescópico em polipropileno para capa em polipropileno para proteção e acabamento, base giratória com cinco pás, em  aço, pintada em epóxi na cor preto fosco, com capas protetoras na cor preta, com fixações através de engates cônicos. Toda a estrutura metálica devera ser pintada eletrostaticamente em epóxi na cor preta fosca e curada em estufa; rodízios duplos de nylon com diâmetro mínimo de 40mm. O encosto e assento deverão ser em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos,densidade 55 a 58kg/m3, residência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos. A contracapa do encosto deve ser de polipropileno. A  parte inferior do assento deverá ser revestida em courvim, vinil ou com capa de polipropileno na cor preta. O encosto deverá ser fixado direto e firmemente, em haste única em "L", a estruturada cadeira, permitindo angulação máxima de 30º (trinta graus); encosto e  assento fixados a estrutura da cadeira, por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas  no compensado, sendo o coxim de encosto metálico com  capa  protetora.  Assento com a borda frontal curva voltada para baixo e o encosto  devera ter leve conformação para acomodar a região lombar; a regulagem da inclinação do encosto deve ser feita por alavanca independente com livre flutuação.  Braço em formato "T", afixado sob o assento da cadeira, apoio em pu, botão lateral para regulagem de altura e dispositivo de fácil manuseio para regulagem de largura. A regulagem de altura do assento deve ser feita através de alavanca de fácil manuseio. Em nenhum dos casos as regulagens poderão ser através de manopla rotativa. O assento e o encosto deverão vir montados na base. A base de cinco pontas (estrela) deverá vir com os rodízios de nylon - medidas da base de cinco pontas: comprimento mínimo de 25cm por haste. Somente o pistom deverá vir separado.	1366912	un	3.664						
3	Cadeira fixa - Cadeira para escritório - finalidade: para atendimento; tipo: fixa; espaldar: médio; apoia-braços: sem apoio de braços; assento/encosto: revestidos em tecido resistente na cor preta; estrutura: tubos de aço de seção redonda 3/4; acabamento dos pés: 4 pés sapatas articuladas ajustáveis; contra-assento: revestida em courvim ou vinil na cor preta; contra-encosto: revestida em courvim ou vinil na cor preta; regulagem: sem regulagem. Cadeira fixa: dimensões: assento - largura 43cm, profundidade 40cm. Encosto - largura 42cm altura 33cm.sem braços; com 4 pés contendo sapatas articuladas ajustáveis; estrutura em tubos de aço de seção redonda com ¾", com parede de 1,2mm de espessura mínima, pintada eletrostaticamente em  epóxi na cor preta fosca, com secagem em estufa; encosto e assento com alma interna confeccionada em compensado de 12mm de espessura mínima, com espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras,vincos ou ressaltos; a parte posterior do encosto e a  parte inferior do assento revestidas em courvim ou vinil na cor preta; acabamento ao redor do assento e do encosto em PVC do tipo macho/fêmea na cor preta;estrutura do encosto confeccionada em aço, com haste única em "l", permitindo angulação máxima do encosto de 30 graus. Encosto e o assento fixados a estrutura da cadeira, por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado, sendo o coxim de encosto.	1366955	un	3.124						
4	Longarina de três lugares - aplicação: sala de espera; quantidade lugares: 03 lugares; assento/encosto: revestidos em tecido na cor preta; estrutura: metalon 50 x 30, chapa 20; pés: sapatas niveladoras; contra-assento: espuma injetada de poliuretano; contra-encosto: espuma injetada de poliuretano. Longarina 3 lugares: assento: largura 43cm profundidade 40cm,encosto: largura 42cm altura 33cm, estrutura: comprimento total da base, 150cm, em  metalon 50 x 30, chapa 20, pintado em  epóxi; sapatas niveladoras, ponteiras de acabamento da mesma cor, assento e encosto em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestida em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos, sem braços, contra capa do encosto em polipropileno, contra capa do assento em TNT ou similar. Fixação do assento na estrutura através de porca de garra. Assento e encosto ligados por garfo único em tubo oval com capa tipo fole, com sistema de coxim flexível para fixação do encosto.	1366947	un	768						
5	Longarina de dois lugares - aplicação: sala de espera; quantidade lugares: 02 lugares; assento/encosto: revestidos em tecido resistente na cor preta; estrutura: em metalon 50 x 30, chapa 20; pés: com sapatas niveladoras; contra-assento: em espuma injetada de poliuretano; contra-encosto: em espuma injetada de poliuretano. Longarina 2 lugares: assento: largura 43cm profundidade 40cm, encosto: largura 42cm altura 33cm, estrutura: comprimento total da base, 100cm, em metalon 50x30, chapa 20,pintado em epóxi;sapatas niveladoras, ponteiras de acabamento da mesma cor,assento e encosto em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, anti-chamas,anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada,moldada anatomicamente, revestida em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos, sem braços, contra capa do encosto em polipropileno, contra capa do assento em TNT ou similar. Fixação do assento na estrutura através de porca de garra. Assento e encosto ligados por garfo único em tubo oval com capa tipo fole, com sistema de coxim flexível para fixação do encosto.	1366939	un	335						
6	Cadeira para escritório - Finalidade: Cadeira para ascensorista; Tipo: Giratória. Espaldar: Médio. Apoio - Braços: Com apoio para braço. Com regulagem de altura. Assento/Encosto: Concha dupla. Estrutura: Aço.  Acabamento dos Pés: Apoio em cinco patas com sapatas. Contra-Assento: Espuma poliuretano revestida em tecido 100% poliéster. Contra-Encosto: Espuma poliuretano revestida em tecido 100% poliéster. Regulagem: Altura do Assento a Gás. Cadeira operacional alta com apoio para braços, em conformidade com a Nbr da Abnt Vigente. Giratória com sapatas no Lugar de rodízios. Altura do assento deve sempre ser regulável, A regulagem mínima deve atingir pelo menos 670mm, e a máxima deve chegar à pelo menos 720mm. O intervalo de regulagem poderá ser excedido, desde que os valores mínimos e máximos estejam incluídos na faixa de regulagem. Altura do assento ao apóia - pés: Mínimo de 420mm e máximo de 500mm, raio do apóia - pés 230mm. Demais itens devem estar conforme as dimensões da cadeira giratória. As dimensões indicadas devem ser medidas utilizando-se o gabarito de carga de 5.1.1.4 sobre o assento, quando houver estofamento E/Ou mola central.	1422839	un	155						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 2 – MESAS MADEIRA FREIJÓ	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	UND	QTD Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	Mesa de chefia com gaveteiro volante; mesa plana, tampo único de 25 a 30mm(espessura); estrutura totalmente em aço industrial chapa 18, com tubos de perfil retangular, pintura em epóxi, pó preto texturizado, sistema eletrostático, fosfatizado e curada em estufa; seção 90x30 mm para travessa superior e coluna, seção 70 x 30 mm para travessa inferior,sapatas reguladoras de nível e ponteiras de PVC semi-rigidas nos topos; móvel composto de tampo medindo 160x75cm e painel horizontal em aglomerado ou compensado,revestidos em laminado de madeira "freijó" envernizada, com espessura de 25mm o tampo e 15mm o painel longitudinal recuado medindo 160x 40cm, fixados com porcas em metal, embutidas para prender a estrutura nos locais devidos por meio de parafusos,de modo a permitir varias montagens e desmontagens da mesa,sem danificar o aglomerado ou compensado; bordas frontal e posterior arredondadas em 180 graus pelo sistema tipo post form. Gaveteiro: dimensões: 48cm(larg)x50cm(pro) 63cm(alt); confeccionado com madeira de 20mm de espessura, com 4 rodízios duplos em nylon; afixados na parte inferior do gaveteiro; com 3 gavetas normais instaladas na parte inferior com sistema de corrediças com roldanas de nylon auto lubrificantes e vão para catálogos na parte superior; gavetas com puxadores e fechadura com sistema simultâneo de tranca; estrutura em compensado ou aglomerado revestido em laminado de madeira padrão freijó, envernizada; quadro interno das gavetas, em madeira,  com corrediças telescópicas e rodízios em nylon.	1366904	un	415						
2	Mesa de reunião redonda, medindo 1,40m de diâmetro, 74cm de altura, tampo de 25mm em MDF revestida com lâmina de madeira padrão freijó, com acabamento das bordas em 180ºcom o mesmo acabamento do tampo, pé confeccionado com tubo redondo de 04 polegadas com base composta de 05 pás de no mínimo 50cm por haste, em metalon 50mm x 30mm, em chapa 18, tubo oblonga e sapatas reguláveis, com acabamento em PVC nas extremidades dos tubos. A fixação do pé no tampo devera ser através de 04 hastes confeccionadas em metalon 30mm x 30mm, em chapa 18, com parafusos de rosca soberba.	1367072	un	398						
3	Mesa de reunião redonda medindo 1,15m de diâmetro, 74cm de altura, tampo de 25mm em MDF revestido com lamina de madeira padrão freijó, com acabamento das bordas em 180º com o mesmo acabamento do tampo, pé confeccionado com tubo redondo de 4 polegadas, com base composta de 5 pás de no mínimo 38cm por haste, em metalon 50mm x 30mm, em chapa 18,tubo oblonga e sapatas reguláveis, com acabamento em PVC nas extremidades dos tubos, a fixação do pé no tampo devera ser através de 04 hastes confeccionadas em metalon 30mm x 30mm, em chapa 18,com parafusos de rosca soberba.	1367064	un	288						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 3 – MESAS MADEIRA CINZA	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	UND	QTD Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	Mesa funcionário. Mesa para escritório com as dimensões: 120 cm de largura e 70 cm de profundidade no tampo. Altura de 75 cm (estrutura + tampo). Mesa com gaveteiro com 3 gavetas, toda a estrutura do gaveteiro e gavetas deverá ser confeccionada em chapa de aço carbono, chave modelo quebradiça para trancamento instalada em detalhe de madeira (MDP) na parte frontal do gaveteiro, independente das gavetas; cada gaveta deverá ter medida interna de 8,5cm de altura x 35 cm de largura; as gavetas deverão correr pelo sistema de corrediças com roldana de  nylon auto lubrificante: na parte inferior do gaveteiro, deverá vir acoplado um suporte confeccionado em chapa 20 polegadas, tipo bandeja do tamanho do gaveteiro (41 x 41cm), com dobra de 0,5cm de aba, com quatro hastes fixas chapa 16" com 3cm de largura e 18cm de altura, fixadas através de solda no fundo do gaveteiro, material para o tampo e painel traseiro; MDP de 25mm para o tampo/painel traseiro, frente das gavetas MDP 18mm, revestido de material melamínico na cor cinza-claro, cristal ou platina; a fixação do gaveteiro deverá ser através de 4(quatro) parafusos na parte inferior do tampo e 2(dois) na parte interna do painel traseiro. Acabamento na borda frontal e traseira do tampo e gavetas em fita ABS preta de 3,0mm de espessura, com as quinas  arredondadas, aplicada pelo sistema hot-melt. O painel frontal deverá ser da mesma  altura do gaveteiro; estrutura de perfil metálico aço carbono tipo metalon 30x50mm na cor preta, com acabamento de ponteiras na cor preta. Suporte lateral duplo com espaçamento de 5cm; pés com sapatas niveladoras com roscas metálicas e apoios de PVC rígido; to do o material metálico deverá ser pintado eletrostaticamente ou epóxi, na cor preta, com tratamento químico anticorrosivo; todos os parafusos deverão ser galvanizados e pintados na cor preta. O sistema de fixação do tampo à estrutura deverá ser feito através de "L" chapa 18 soldados à estrutura e com furo para fixação ao tampo por meio de parafuso e, do painel frontal à estrutura, por meio de parafusos com porca embutida no painel.	1367170	un	3.050						
2	Mesa para microcomputador: dimensões: tampo 120x70cm, altura 68cm, profundidade 70cm. Mesa plana sem teclado destacado, tampo único; estrutura totalmente em aço com tubos de perfil retangular chapa 20 (0,90mm), tendo as traves verticais 70 de largura por 30 de espessura. As pontas dos tubos deverão ser  fechadas ou arrematadas com ponteiras plásticas na cor preta; painel horizontal, que  compõe a  estrutura,  também  em aço, cobre  praticamente toda a  extensão do tampo, sendo fixado junto ao mesmo, medindo 25cm de altura por 110cm de comprimento, juntamente com as traves internas verticais; os perfis horizontais superiores, onde será apoiado e fixado o tampo, tem 5cm de altura por 3cm de largura e 60cm de comprimento; os perfis horizontais inferiores (pés)  tem 5cm de altura por 3 cm de largura e 70cm de comprimento; toda a estrutura metálica da mesa deverá ser pintada eletrostaticamente em  epóxi texturizado na cor preto fosco fosforizado e curada em estufa; tampo em MDP com espessura de 25mm, revestido de melamínico na cor cinza-claro em estufa;tampo em MDP com espessura de 25mm, revestido de melamínico na cor cinza-claro, cristal ou platina, bordas arredondadas, os cantos do tampo devem ser arredondados,com porcas em metal embutidas para prender a estrutura nos locais devidos por meio de parafusos, de modo a permitir várias montagens e desmontagens da mesa sem estragar o aglomerado; quatro sapatas reguladoras de nível; cor do tampo cinza claro; acabamento ao redor de toda a extensão do tampo em fita ABS preta de 3,0mm de espessura, com as quinas arredondadas, aplicada pelo sistema hot-melt.	1367056	un	809						
3	Mesa para impressora. Tampo: aglomerado com acabamento tipo fórmica; tipo: mesa plana, tampo único; estrutura: aço com tubos de perfil retangular; dimensões: tampo:70x60cm / mesa:68cm (alt) x 50cm(prof); mesa de impressora com estrutura totalmente em aço, com tubos de perfil retangular, parede com no mínimo 0,90 mm de espessura, tendo as traves verticais 7cm de largura por 3cm de espessura;as pontas dos tubos deverão ser fechadas ou arrematadas com  ponteiras plásticas na cor preta; painel horizontal, que compõe a estrutura, também em aço com espessura  mínima de 0,90 mm de parede, sendo fixado nas laterais dos pés, através de 4 (quatro) parafusos com porcas, junto ao tampo, medindo 25cm(alt) x 50cm(prof); os perfis horizontais superiores, onde será apoiado e fixado o tampo, tem 5cm(alt)x 3cm(larg) x 44cm(comp); os  perfis horizontais inferiores (pés) têm as mesmas medidas; toda a estrutura metálica da mesa deve ser pintada eletrostaticamente em epóxi texturizado na cor preta fosca fosfatizado e curada em estufa; tampo em aglomerado com acabamento superior em material do tipo fórmica texturizada ou equivalente, 18mm de espessura, bordas arredondadas, com porcas  em metal, embutida para prender a estrutura nos locais devidos, por meio de parafusos, de modo a permitir varias montagens e desmontagens da mesa sem estragar o aglomerado; quatro sapatas reguladoras de nível;cor do tampo:gelo(cinza bem claro); acabamento ao redor de toda a extensão do tampo em PVC, na cor preta, com os cantos arredondados.	1366890	un	622						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 4 – MÓVEIS DE AÇO	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	UND	QTD Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	Armário de Aço para escritório - tipo: alto; matéria-prima: aço chapa 22 (0,75mm); prateleiras/suporte: 04 prateleiras internas reguláveis de 5 em 5 cm; gavetas: sem gavetas; portas: 2 portas; estrutura/base: aço; dimensões: 198x90x45 (AxLxP); armário de aço: altura 198cm, largura 90cm, profundidade 45cm. Confeccionado totalmente em aço chapa 22 (0,75mm); com no mínimo 4 prateleiras internas reguláveis de 5 em 5 cm, com reforço longitudinal em forma de "ômega" na parte inferior da  prateleira; com 2 portas de abrir trancáveis com chave, através de fechadura tipo yalle com travamento interno por meio de duas varetas em aço e  com 02 (dois) puxadores em zamac ou metal cromado de 100mm tipo meia lua ou similar; acabamento sem amassamentos, saliências de  soldas, arestas, escoriações, rebarbas, empenos ou  detalhes; totalmente pintado em esmalte sintético com espessura de 30 microns, eletrostática, com secagem em  estufa a 150 graus centígrados, na cor cinza.	1367102	un	1.619						
2	Estante de aço para escritório - material: aço chapa 22 nas laterais; dimensões: 198cm (altura) X 92cm (largura) X 30cm (profundidade); numero de prateleiras: 06 prateleiras; prateleira: chapa de aço 20 (0,90 mm). Estante de aço, altura 198cm, largura 92cm, profundidade  30cm, com 06 prateleiras reguláveis de 5 em 5 cm, com reforço longitudinal em forma de “ômega” na parte inferior das prateleiras, confeccionadas em chapa de aço 20 (0,90 mm) e cantoneira (coluna) em chapa de aço 14 (1,9 mm); peso total da instante 32kg e 600g; fechada nas laterais com  chapa de aço 22, com parafusos e porcas  galvanizados; travamento em "x" nas costas; chapa tratada contra oxidação em fosfato de zinco e pintura em esmalte sintético especial na cor cinza claro.	1367161	un	1.269						
3	Arquivo de aço, altura 133cm, largura 47cm, profundidade 71cm, confeccionado totalmente em aço chapa 22; peso total do arquivo 47kg e 400g; com 4 gavetas para arquivamento de pastas suspensas tamanho oficio;carrinhos telescópicos 500mm em chapa pesada, com funcionamento progressivo e trava de segurança, sistema de travamento único das gavetas por meio de fechadura tipo yale, puxadores em zamac cromado e porta-etiquetas em metal ou estampada na própria chapa, em cada gaveta; totalmente pintado em esmalte sintético com espessura de 30 microns, eletrostática com secagem em estufa a 150 graus centígrados, na cor cinza claro.	1367153	un	1.503						
4	Escaninho de aço para escritório – Escaninho em aço, com 8 compartimentos, com fechadura em cada porta; pintado na cor solicitada pelo órgão; dimensões de 198cm (altura) X 120cm (largura) X 42cm (profundidade); espessura mínima nas chapas; laterais, tampo, fundo, costa, porta e divisórias verticais número 22; divisões horizontais número 26; pés número 14.	1390295	un	30						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação. (MÍNIMO 60 dias).

Local e data,

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo número do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5– Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do Anexo V.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação;
6.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 313/2015 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários diversos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Belo Horizonte, ....... de ......................... de 20 .......

......................................................................
(representante legal)

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)

Processo Licitatório nº 313/2015 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários diversos.
	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita – SIARE-MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame, nos termos do § 3º, do art. 15, da Lei Estadual nº 20.826/13.

Belo Horizonte,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Nome e assinatura do representante legal

ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA (ÓRGÃO GERENCIADOR)
(Anexo II da Ata de Registro de Preços)
Processo Licitatório nº 313/2015 
Registro de Preços para aquisição de mobiliários diversos.
1. Justificativa: Atender à demanda da PGJ-MG ao longo de 12 meses, por intermédio de registro de preços. A opção pelo registro de preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objetivo ao longo do exercício; (e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custos na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.
2. Objeto:
LOTE 1 – CADEIRAS E LONGARINAS
Item 1 – Código do Item de Material SIAD nº 1366920.
Quantidade: 400 (quatrocentas) unidades.
Descrição: Cadeira chefia - cadeira para escritório - finalidade: cadeira para diretor; tipo: giratória; espaldar: alto; apoia-braços: com apoio para braços; assento/encosto: espuma injetada de poliuretano; estrutura: metálica pintada eletrostaticamente em epóxi; acabamento dos pés: rodízios; contra-assento: revestida em courvim, vinil ou capa polipropileno; contra-encosto: polipropileno; regulagem: regulagem a gás; cadeira chefia: encosto alto. Assento: largura 48cm profundidade 48cm. Encosto: largura 43cm altura 48cm; modelo especial; rodízios duplos de nylon com diâmetro mínimo de 45 mm; encosto (espaldar) com leve conformação para acomodar a região lombar,com multirregulagem de altura do encosto com  trava e regulagem de altura do assento através  de pistão a gás com sistema de amortecimento no final de curso; sistema telescópico em polipropileno para capa em polipropileno para proteção e acabamento base giratória com cinco pás, em aço,pintada em epóxi na cor preta fosca, com capas protetoras na cor preta, com fixações através de engates cônicos. O encosto e assento deverão ser em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido  resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos. A contracapa do encosto deve ser de polipropileno. A parte inferior do assento deve ser revestida em courvim,vinil ou com capa de polipropileno na cor preta e com borda frontal voltada para baixo. O encosto devera ser fixado direto e firmemente, em haste única em "l", a estrutura da cadeira,permitindo angulação máxima de 30ºgraus; encosto e assento fixados a estrutura da cadeira,  por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado. Braço em forma to "t", afixado sob o assento da cadeira, apoio em pu, botão lateral para regulagem de altura e dispositivo de  fácil manuseio para regulagem de largura. Toda a estrutura metálica deve ser pintada eletrostaticamente em epóxi na cor preta fosca e curada em estufa; reclinação da poltrona, do tipo "relax", ajustável na carga, e com sistema de travamento. As regulagens deverão ser feitas pelo sistema de  alavancas de fácil manuseio e/ou manopla rotativa apenas para o relax. Os assentos, encosto e braços deverão vir montados na base. A base de cinco pontas (estrela) deve vir com os rodízios de nylon - medida da base de cinco pontas:comprimento mínimo de 30cm por haste. Somente o pistom devera vir separado.
Item 2 – Código do Item de Material SIAD nº 1366912.
Quantidade: 1.000 (mil) unidades.
Descrição: Cadeira funcionário - Cadeira para escritório - finalidade: para funcionário; tipo: giratória; espaldar: médio; apoia-braços: com apoio de braços; assento/encosto: espuma injetada de poliuretano; estrutura: metálica pintada eletrostaticamente em epóxi; acabamento dos pés: rodízios em nylon; contra-assento: revestida em courvim, vinil, capa polipropileno; contra-encosto: polipropileno; regulagem: gás pelo sistema de amortecimento final de curso; Cadeira funcionário: dimensões - assento: largura 43cm, profundidade 40cm - encosto: largura 42cm altura 33cm. Eixo central, protegido por capa plástica; encosto reclinável flutuante, com multirregulagem de altura do encosto com trava, e de altura do assento, com pistão a gás pelo sistema de amortecimento no final de curso, sistema telescópico em polipropileno para capa em polipropileno para proteção e acabamento, base giratória com cinco pás, em  aço, pintada em epóxi na cor preto fosco, com capas protetoras na cor preta, com fixações através de engates cônicos. Toda a estrutura metálica devera ser pintada eletrostaticamente em epóxi na cor preta fosca e curada em estufa; rodízios duplos de nylon com diâmetro mínimo de 40mm. O encosto e assento deverão ser em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, residência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos. A contracapa do encosto deve ser de polipropileno. A parte inferior do assento deverá ser revestida em courvim, vinil ou com capa de polipropileno na cor preta. O encosto deverá ser fixado direto e firmemente, em haste única em "L", a estruturada cadeira, permitindo angulação máxima de 30º (trinta graus); encosto e assento fixados a estrutura da cadeira, por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado, sendo o coxim de encosto metálico com capa protetora.  Assento com a borda frontal curva voltada para baixo e o encosto devera ter leve conformação para acomodar a região lombar; a regulagem da inclinação do encosto deve ser feita por alavanca independente com livre flutuação.  Braço em formato "T", afixado sob o assento da cadeira, apoio em pu, botão lateral para regulagem de altura e dispositivo de fácil manuseio para regulagem de largura. A regulagem de altura do assento deve ser feita através de alavanca de fácil manuseio. Em nenhum dos casos as regulagens poderão ser através de manopla rotativa. O assento e o encosto deverão vir montados na base. A base de cinco pontas (estrela) deverá vir com os rodízios de nylon - medidas da base de cinco pontas: comprimento mínimo de 25cm por haste. Somente o pistom deverá vir separado.
Item 3 – Código do Item de Material SIAD nº 1366955.
Quantidade: 1.000 (mil) unidades.
Descrição: Cadeira fixa - Cadeira para escritório - finalidade: para atendimento; tipo: fixa; espaldar: médio; apoia-braços: sem apoio de braços; assento/encosto: revestidos em tecido resistente na cor preta; estrutura: tubos de aço de seção redonda 3/4; acabamento dos pés: 4 pés sapatas articuladas ajustáveis; contra-assento: revestida em courvim ou vinil na cor preta; contra-encosto: revestida em courvim ou vinil na cor preta; regulagem: sem regulagem. Cadeira fixa: dimensões: assento - largura 43cm, profundidade 40cm. Encosto - largura 42cm altura 33cm.sem braços; com 4 pés contendo sapatas articuladas ajustáveis; estrutura em tubos de aço de seção redonda com ¾", com parede de 1,2mm de espessura mínima, pintada eletrostaticamente em  epóxi na cor preta fosca, com secagem em estufa; encosto e assento com alma interna confeccionada em compensado de 12mm de espessura mínima, com espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestidos em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras,vincos ou ressaltos; a parte posterior do encosto e a  parte inferior do assento revestidas em courvim ou vinil na cor preta; acabamento ao redor do assento e do encosto em PVC do tipo macho/fêmea na cor preta;estrutura do encosto confeccionada em aço, com haste única em "l", permitindo angulação máxima do encosto de 30 graus. Encosto e o assento fixados a estrutura da cadeira, por meio de parafusos e porcas autotravantes (com garras) embutidas no compensado, sendo o coxim de encosto.
Item 4 – Código do Item de Material SIAD nº 1366947. 
Quantidade: 200 (duzentas) unidades.
Descrição: Longarina de três lugares - aplicação: sala de espera; quantidade lugares: 03 lugares; assento/encosto: revestidos em tecido na cor preta; estrutura: metalon 50 x 30, chapa 20; pés: sapatas niveladoras; contra-assento: espuma injetada de poliuretano; contra-encosto: espuma injetada de poliuretano. Longarina 3 lugares: assento: largura 43cm profundidade 40cm,encosto: largura 42cm altura 33cm, estrutura: comprimento total da base, 150cm, em  metalon 50 x 30, chapa 20, pintado em  epóxi; sapatas niveladoras, ponteiras de acabamento da mesma cor, assento e encosto em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, características anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestida em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos, sem braços, contra capa do encosto em polipropileno, contra capa do assento em TNT ou similar. Fixação do assento na estrutura através de porca de garra. Assento e encosto ligados por garfo único em tubo oval com capa tipo fole, com sistema de coxim flexível para fixação do encosto.
Item 5 – Código do Item de Material SIAD nº 1366939. 
Quantidade: 150 (cento e cinquenta) unidades.
Descrição: Longarina de dois lugares - aplicação: sala de espera; quantidade lugares: 02 lugares; assento/encosto: revestidos em tecido resistente na cor preta; estrutura: em metalon 50 x 30, chapa 20; pés: com sapatas niveladoras; contra-assento: em espuma injetada de poliuretano; contra-encosto: em espuma injetada de poliuretano. Longarina 2 lugares: assento: largura 43cm profundidade 40cm, encosto: largura 42cm altura 33cm, estrutura: comprimento total da base, 100cm, em metalon 50x30, chapa 20,pintado em epóxi;sapatas niveladoras, ponteiras de acabamento da mesma cor,assento e encosto em espuma injetada, de poliuretano, auto extinguível, ausência de CFC, anti-chamas, anti-fungos, densidade 55 a 58kg/m3, resiliência controlada, moldada anatomicamente, revestida em tecido resistente na cor preta, liso, sem costuras, vincos ou ressaltos, sem braços, contra capa do encosto em polipropileno, contra capa do assento em TNT ou similar. Fixação do assento na estrutura através de porca de garra. Assento e encosto ligados por garfo único em tubo oval com capa tipo fole, com sistema de coxim flexível para fixação do encosto.
Item 6 – Código do Item de Material SIAD nº 1422839.
QUANTIDADE: 5 (Cinco) Unidades
DESCRIÇÃO: Cadeira para escritório - Finalidade: Cadeira para ascensorista; Tipo: Giratória. Espaldar: Médio. Apoio - Braços: Com apoio para braço. Com regulagem de altura. Assento/Encosto: Concha dupla. Estrutura: Aço.  Acabamento dos Pés: Apoio em cinco patas com sapatas. Contra-Assento: Espuma poliuretano revestida em tecido 100% poliéster. Contra-Encosto: Espuma poliuretano revestida em tecido 100% poliéster. Regulagem: Altura do Assento a Gás. Cadeira operacional alta com apoio para braços, em conformidade com a Nbr da Abnt Vigente. Giratória com sapatas no Lugar de rodízios. Altura do assento deve sempre ser regulável, A regulagem mínima deve atingir pelo menos 670mm, e a máxima deve chegar à pelo menos 720mm. O intervalo de regulagem poderá ser excedido, desde que os valores mínimos e máximos estejam incluídos na faixa de regulagem. Altura do assento ao apóia - pés: Mínimo de 420mm e máximo de 500mm, raio do apóia - pés 230mm. Demais itens devem estar conforme as dimensões da cadeira giratória. As dimensões indicadas devem ser medidas utilizando-se o gabarito de carga de 5.1.1.4 sobre o assento, quando houver estofamento E/Ou mola central.
LOTE 2 – MESAS MADEIRA FREIJÓ 
Item 1 – Código do Item de Material SIAD nº 1366904.
Quantidade: 250 (duzentas e cinquenta) unidades.
Descrição: Mesa de chefia com gaveteiro volante; mesa plana, tampo único de 25 a 30mm(espessura); estrutura totalmente em aço industrial chapa 18, com tubos de perfil retangular, pintura em epóxi, pó preto texturizado, sistema eletrostático, fosfatizado e curada em estufa; seção 90x30 mm para travessa superior e coluna, seção 70 x 30 mm para travessa inferior,sapatas reguladoras de nível e ponteiras de PVC semi-rigidas nos topos; móvel composto de tampo medindo 160x75cm e painel horizontal em aglomerado ou compensado,revestidos em laminado de madeira "freijó" envernizada, com espessura de 25mm o tampo e 15mm o painel longitudinal recuado medindo 160x 40cm, fixados com porcas em metal, embutidas para prender a estrutura nos locais devidos por meio de parafusos,de modo a permitir varias montagens e desmontagens da mesa,sem danificar o aglomerado ou compensado; bordas frontal e posterior arredondadas em 180 graus pelo sistema tipo post form. Gaveteiro: dimensões: 48cm(larg)x50cm(pro) 63cm(alt); confeccionado com madeira de 20mm de espessura, com 4 rodízios duplos em nylon; afixados na parte inferior do gaveteiro; com 3 gavetas normais instaladas na parte inferior com sistema de corrediças com roldanas de nylon auto lubrificantes e vão para catálogos na parte superior; gavetas com puxadores e fechadura com sistema simultâneo de tranca; estrutura em compensado ou aglomerado revestido em laminado de madeira padrão freijó, envernizada; quadro interno das gavetas, em madeira,  com corrediças telescópicas e rodízios em nylon.
Item 2 – Código do Item de Material SIAD nº 1367072.
Quantidade: 100 (cem) unidades.
Descrição: Mesa de reunião redonda, medindo 1,40m de diâmetro, 74cm de altura, tampo de 25mm em MDF revestida com lâmina de madeira padrão freijó, com acabamento das bordas em 180ºcom o mesmo acabamento do tampo, pé confeccionado com tubo redondo de 04 polegadas com base composta de 05 pás de no mínimo 50cm por haste, em metalon 50mm x 30mm, em chapa 18, tubo oblonga e sapatas reguláveis, com acabamento em PVC nas extremidades dos tubos. A fixação do pé no tampo devera ser através de 04 hastes confeccionadas em metalon 30mm x 30mm, em chapa 18, com parafusos de rosca soberba.
Item 3 – Código do Item de Material SIAD nº 1367064.
Quantidade: 100 (cem) unidades.
Descrição: Mesa de reunião redonda medindo 1,15m de diâmetro, 74cm de altura, tampo de 25mm em MDF revestido com lamina de madeira padrão freijó, com acabamento das bordas em 180º com o mesmo acabamento do tampo, pé confeccionado com tubo redondo de 4 polegadas, com base composta de 5 pás de no mínimo 38cm por haste, em metalon 50mm x 30mm, em chapa 18,tubo oblonga e sapatas reguláveis, com acabamento em PVC nas extremidades dos tubos, a fixação do pé no tampo devera ser através de 04 hastes confeccionadas em metalon 30mm x 30mm, em chapa 18,com parafusos de rosca soberba.
LOTE 3 – MESAS MADEIRA CINZA
Item 1 – Código do Item de Material SIAD nº 1367170.
Quantidade: 1.000 (mil) unidades.
Descrição: Mesa funcionário. Mesa para escritório com as dimensões: 120 cm de largura e 70 cm de profundidade no tampo. Altura de 75 cm (estrutura + tampo). Mesa com gaveteiro com 3 gavetas, toda a estrutura do gaveteiro e gavetas deverá ser confeccionada em chapa de aço carbono, chave modelo quebradiça para trancamento instalada em detalhe de madeira (MDP) na parte frontal do gaveteiro, independente das gavetas; cada gaveta deverá ter medida interna de 8,5cm de altura x 35 cm de largura; as gavetas deverão correr pelo sistema de corrediças com roldana de  nylon auto lubrificante: na parte inferior do gaveteiro, deverá vir acoplado um suporte confeccionado em chapa 20 polegadas, tipo bandeja do tamanho do gaveteiro (41 x 41cm), com dobra de 0,5cm de aba, com quatro hastes fixas chapa 16" com 3cm de largura e 18cm de altura, fixadas através de solda no fundo do gaveteiro, material para o tampo e painel traseiro; MDP de 25mm para o tampo/painel traseiro, frente das gavetas MDP 18mm, revestido de material melamínico na cor cinza-claro, cristal ou platina; a fixação do gaveteiro deverá ser através de 4(quatro) parafusos na parte inferior do tampo e 2(dois) na parte interna do painel traseiro. Acabamento na borda frontal e traseira do tampo e gavetas em fita ABS preta de 3,0mm de espessura, com as quinas  arredondadas, aplicada pelo sistema hot-melt. O painel frontal deverá ser da mesma  altura do gaveteiro; estrutura de perfil metálico aço carbono tipo metalon 30x50mm na cor preta, com acabamento de ponteiras na cor preta. Suporte lateral duplo com espaçamento de 5cm; pés com sapatas niveladoras com roscas metálicas e apoios de PVC rígido; to do o material metálico deverá ser pintado eletrostaticamente ou epóxi, na cor preta, com tratamento químico anticorrosivo; todos os parafusos deverão ser galvanizados e pintados na cor preta. O sistema de fixação do tampo à estrutura deverá ser feito através de "L" chapa 18 soldados à estrutura e com furo para fixação ao tampo por meio de parafuso e, do painel frontal à estrutura, por meio de parafusos com porca embutida no painel.
Item 2 – Código do Item de Material SIAD nº 1367056.
Quantidade: 400 (quatrocentas) unidades.
Descrição: Mesa para microcomputador: dimensões: tampo 120x70cm, altura 68cm, profundidade 70cm. Mesa plana sem teclado destacado, tampo único; estrutura totalmente em aço com tubos de perfil retangular chapa 20 (0,90mm), tendo as traves verticais 70 de largura por 30 de espessura. As pontas dos tubos deverão ser fechadas ou arrematadas com ponteiras plásticas na cor preta; painel horizontal, que compõe a estrutura, também  em aço, cobre  praticamente toda a  extensão do tampo, sendo fixado junto ao mesmo, medindo 25cm de altura por 110cm de comprimento, juntamente com as traves internas verticais; os perfis horizontais superiores, onde será apoiado e fixado o tampo, tem 5cm de altura por 3cm de largura e 60cm de comprimento; os perfis horizontais inferiores (pés)  tem 5cm de altura por 3 cm de largura e 70cm de comprimento; toda a estrutura metálica da mesa deverá ser pintada eletrostaticamente em  epóxi texturizado na cor preto fosco fosforizado e curada em estufa; tampo em MDP com espessura de 25mm, revestido de melamínico na cor cinza-claro em estufa;tampo em MDP com espessura de 25mm, revestido de melamínico na cor cinza-claro, cristal ou platina, bordas arredondadas, os cantos do tampo devem ser arredondados,com porcas em metal embutidas para prender a estrutura nos locais devidos por meio de parafusos, de modo a permitir várias montagens e desmontagens da mesa sem estragar o aglomerado; quatro sapatas reguladoras de nível; cor do tampo cinza claro; acabamento ao redor de toda a extensão do tampo em fita ABS preta de 3,0mm de espessura, com as quinas arredondadas, aplicada pelo sistema hot-melt.
Item 3 – Código do Item de Material SIAD nº 1366890.
Quantidade: 300 (trezentas) unidades.
Descrição: Mesa para impressora. Tampo: aglomerado com acabamento tipo fórmica; tipo: mesa plana, tampo único; estrutura: aço com tubos de perfil retangular; dimensões: tampo:70x60cm / mesa:68cm (alt) x 50cm(prof); mesa de impressora com estrutura totalmente em aço, com tubos de perfil retangular, parede com no mínimo 0,90 mm de espessura, tendo as traves verticais 7cm de largura por 3cm de espessura;as pontas dos tubos deverão ser fechadas ou arrematadas com  ponteiras plásticas na cor preta; painel horizontal, que compõe a estrutura, também em aço com espessura  mínima de 0,90 mm de parede, sendo fixado nas laterais dos pés, através de 4 (quatro) parafusos com porcas, junto ao tampo, medindo 25cm(alt) x 50cm(prof); os perfis horizontais superiores, onde será apoiado e fixado o tampo, tem 5cm(alt)x 3cm(larg) x 44cm(comp); os  perfis horizontais inferiores (pés) têm as mesmas medidas; toda a estrutura metálica da mesa deve ser pintada eletrostaticamente em epóxi texturizado na cor preta fosca fosfatizado e curada em estufa; tampo em aglomerado com acabamento superior em material do tipo fórmica texturizada ou equivalente, 18mm de espessura, bordas arredondadas, com porcas  em metal, embutida para prender a estrutura nos locais devidos, por meio de parafusos, de modo a permitir varias montagens e desmontagens da mesa sem estragar o aglomerado; quatro sapatas reguladoras de nível;cor do tampo:gelo(cinza bem claro); acabamento ao redor de toda a extensão do tampo em PVC, na cor preta, com os cantos arredondados.
LOTE 4 – MÓVEIS DE AÇO
Item 1 – Código do Item de Material SIAD nº 1367102.
Quantidade: 500 (quinhentas) unidades.
Descrição: Armário de Aço para escritório - tipo: alto; matéria-prima: aço chapa 22 (0,75mm); prateleiras/suporte: 04 prateleiras internas reguláveis de 5 em 5 cm; gavetas: sem gavetas; portas: 2 portas; estrutura/base: aço; dimensões: 198x90x45 (AxLxP); armário de aço: altura 198cm, largura 90cm, profundidade 45cm. Confeccionado totalmente em aço chapa 22 (0,75mm); com no mínimo 4 prateleiras internas reguláveis de 5 em 5 cm, com reforço longitudinal em forma de "ômega" na parte inferior da  prateleira; com 2 portas de abrir trancáveis com chave, através de fechadura tipo yalle com travamento interno por meio de duas varetas em aço e com 02 (dois) puxadores em zamac ou metal cromado de 100mm tipo meia lua ou similar; acabamento sem amassamentos, saliências de  soldas, arestas, escoriações, rebarbas, empenos ou  detalhes; totalmente pintado em esmalte sintético com espessura de 30 microns, eletrostática, com secagem em  estufa a 150 graus centígrados, na cor cinza.
Item 2 – Código do Item de Material SIAD nº 1367161.
Quantidade: 500 (quinhentas) unidades.
Descrição: Estante de aço para escritório - material: aço chapa 22 nas laterais; dimensões: 198cm (altura) X 92cm (largura) X 30cm (profundidade); numero de prateleiras: 06 prateleiras; prateleira: chapa de aço 20 (0,90 mm). Estante de aço, altura 198cm, largura 92cm, profundidade  30cm, com 06 prateleiras reguláveis de 5 em 5 cm, com reforço longitudinal em forma de “ômega” na parte inferior das prateleiras, confeccionadas em chapa de aço 20 (0,90 mm) e cantoneira (coluna) em chapa de aço 14 (1,9 mm); peso total da instante 32kg e 600g; fechada nas laterais com  chapa de aço 22, com parafusos e porcas  galvanizados; travamento em "x" nas costas; chapa tratada contra oxidação em fosfato de zinco e pintura em esmalte sintético especial na cor cinza claro.
Item 3 – Código do Item de Material SIAD nº 1367153.
Quantidade: 300 (trezentas) unidades.
Descrição: Arquivo de aço, altura 133cm, largura 47cm, profundidade 71cm, confeccionado totalmente em aço chapa 22; peso total do arquivo 47kg e 400g; com 4 gavetas para arquivamento de pastas suspensas tamanho oficio;carrinhos telescópicos 500mm em chapa pesada, com funcionamento progressivo e trava de segurança, sistema de travamento único das gavetas por meio de fechadura tipo yale, puxadores em zamac cromado e porta-etiquetas em metal ou estampada na própria chapa, em cada gaveta; totalmente pintado em esmalte sintético com espessura de 30 microns, eletrostática com secagem em estufa a 150 graus centígrados, na cor cinza claro.
Item 4 – Código do Item de Material SIAD nº 1390295.
Quantidade: 30 (trinta) unidades.
Descrição: Escaninho de aço para escritório – Escaninho em aço, com 8 compartimentos, com fechadura em cada porta; pintado na cor solicitada pelo órgão; dimensões de 198cm (altura) X 120cm (largura) X 42cm (profundidade); espessura mínima nas chapas; laterais, tampo, fundo, costa, porta e divisórias verticais número 22; divisões horizontais número 26; pés número 14.
3. Amostra: Para todos os itens, será exigida amostra do primeiro classificado, e em caso de desclassificação, do seguinte na ordem de classificação, sucessivamente.
Após convocado(s), o(s) licitante(s) deverá(ão) entregar a amostra/protótipo à Diretoria de Material e Patrimônio na Rodovia Anel Rodoviário, BR 040, Km 3,8, s/n, Bairro Palmeiras, BH/MG – CEP: 30575-716, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. 
As amostras serão analisadas pela equipe da Diretoria de Material e Patrimônio/Divisão de Material Permanente, sob supervisão de seu Coordenador.
Observação: Os modelos para fins de apresentação das amostras estarão disponíveis no almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio/Divisão de Material Permanente.
4. Garantia: Mínimo 12 (doze) meses. Não é recomendável que se crie estoque de mobiliário, mas por diretrizes da Administração Superior, a DMAP mantém em seu almoxarifado mobiliário padrão para demandas diversas. Destarte, para atender possíveis assistências técnicas ao longo do período, já que o mobiliário, após aportar no almoxarifado, fica armanezado por tempo considerável, sendo certo que quando de seu fornecimento é viável que o bem esteja acobertado por garantia para eventuais chamados à assistência técnica da contratada. 
5. Preço estimado: Atendendo ao disposto do Decreto nº 44.786/08, a Divisão de Compras da PGJ procedeu à consulta de mercado para verificação dos preços oferecidos. Foi realizada pesquisa de preços dos objetos da presente licitação. 
6. Critério de aceitabilidade: O critério de aceitação das propostas será o de MENOR PREÇO ofertado, de acordo com as especificações do objeto.
7. Prazo e local de entrega: Os mobiliários deverão ser entregues num prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no Almoxarifado Central da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3386-6573 / (031) 3386-6572/ (031) 3386-6565.
8. Pagamento: Será efetuado, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contado do aceite definitivo.
9. Fiscalização e gerenciamento: Diretoria de Material e Patrimônio / Divisão de Material Permanente
10. Finalidade: Atender à demanda da PGJ-MG.
11. Unidade Administrativa responsável: Diretoria de Material e Patrimônio / Divisão de Material Permanente.
Responsável: Ana Paula Dias Capanema / Janaína Martins Fagundes.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.

ANEXO VII – ÓRGÃOS PARTICIPANTES
(Anexo III da Ata de Registro de Preços)
	Órgão	Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Cláudio Vicente Hess / Brás Marques de Souza
Telefone: (31) 3330-8492	

	Órgão	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)	
Participante	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (031) 3386-6573 / (031) 3386-6572/ (031) 3386-6565.	DMAP – Diretoria de Material e Patrimônio
Responsável:
Ana Paula Dias Capanema
Telefone: (031) 3386-6573	
Participante	Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	
Participante	Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	
Participante	Secretaria de Estado de Defesa Social	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	
Participante	Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	
Participante	Secretaria de Estado de Governo	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	
Participante	Polícia Civil do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
O local de entrega na Capital será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	O setor responsável será definido pelo Órgão Participante, e comunicado ao fornecedor, quando da emissão da autorização de fornecimento.	

ANEXO VIII – QUANTITATIVOS TOTAIS
(Anexo IV da Ata de Registro de Preços)
Os signatários da Ata de Registro de Preços estarão obrigados a executar o objeto conforme os quantitativos totais constantes nas tabelas abaixo, separadas por órgão.
Observação: a descrição completa do(s) item(ns) consta do Termo de Referência (Anexo VI do Edital).
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Cadeira chefia	1366920	un	400	
2	Cadeira funcionário	1366912	un	1.000	
3	Cadeira fixa	1366955	un	1.000	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	200	
5	Longarina de dois lugares	1366939	un	150	
6	Cadeira para ascensorista	1422839	un	5	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa de chefia	1366904	un	250	
2	Mesa de reunião (1,40m de diâmetro)	1367072	un	100	
3	Mesa de reunião (1,15m de diâmetro)	1367064	un	100	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	1.000	
2	Mesa para microcomputador	1367056	un	400	
3	Mesa para impressora	1366890	un	300	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	500	
2	Estante de aço	1367161	un	500	
3	Arquivo de aço	1367153	un	300	
4	Escaninho de aço	1390295	un	30	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Cadeira chefia	1366920	un	10	
2	Cadeira funcionário	1366912	un	150	
3	Cadeira fixa	1366955	un	50	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	16	
5	Longarina de dois lugares	1366939	un	8	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa de chefia	1366904	un	13	
2	Mesa de reunião (1,40m de diâmetro)	1367072	un	12	
3	Mesa de reunião (1,15m de diâmetro)	1367064	un	34	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	158	
2	Mesa para microcomputador	1367056	un	53	
3	Mesa para impressora	1366890	un	3	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	26	
2	Estante de aço	1367161	un	26	
3	Arquivo de aço	1367153	un	40	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
2	Cadeira funcionário	1366912	un	80	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	20	
5	Longarina de dois lugares	1366939	un	25	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
2	Mesa de reunião (1,40m de diâmetro)	1367072	un	15	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	50	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	120	
2	Estante de aço	1367161	un	60	
3	Arquivo de aço	1367153	un	50	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Cadeira chefia	1366920	un	758	
2	Cadeira funcionário	1366912	un	1.202	
3	Cadeira fixa	1366955	un	950	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	124	
5	Longarina de dois lugares	1366939	un	50	
6	Cadeira para ascensorista	1422839	un	100	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa de chefia	1366904	un	50	
2	Mesa de reunião (1,40m de diâmetro)	1367072	un	220	
3	Mesa de reunião (1,15m de diâmetro)	1367064	un	100	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	600	
2	Mesa para microcomputador	1367056	un	300	
3	Mesa para impressora	1366890	un	211	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	350	
2	Estante de aço	1367161	un	380	
3	Arquivo de aço	1367153	un	710	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Cadeira chefia	1366920	un	3	
2	Cadeira funcionário	1366912	un	9	
3	Cadeira fixa	1366955	un	90	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	6	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
3	Mesa de reunião (1,15m de diâmetro)	1367064	un	3	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	21	
2	Mesa para microcomputador	1367056	un	6	
3	Mesa para impressora	1366890	un	6	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	6	
2	Estante de aço	1367161	un	3	
3	Arquivo de aço	1367153	un	3	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Cadeira chefia	1366920	un	2	
2	Cadeira funcionário	1366912	un	23	
3	Cadeira fixa	1366955	un	34	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	2	
5	Longarina de dois lugares	1366939	un	2	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa de chefia	1366904	un	2	
2	Mesa de reunião (1,40m de diâmetro)	1367072	un	1	
3	Mesa de reunião (1,15m de diâmetro)	1367064	un	1	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	21	
3	Mesa para impressora	1366890	un	2	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	17	

QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 1 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Cadeira chefia	1366920	un	100	
2	Cadeira funcionário	1366912	un	1.200	
3	Cadeira fixa	1366955	un	1.000	
4	Longarina de três lugares	1366947	un	400	
5	Longarina de dois lugares	1366939	un	100	
6	Cadeira para ascensorista	1422839	un	50	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 2 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa de chefia	1366904	un	100	
2	Mesa de reunião (1,40m de diâmetro)	1367072	un	50	
3	Mesa de reunião (1,15m de diâmetro)	1367064	un	50	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Mesa funcionário	1367170	un	1.200	
2	Mesa para microcomputador	1367056	un	50	
3	Mesa para impressora	1366890	un	100	
QUANTITATIVOS TOTAIS – LOTE 4 – ÓRGÃO PARTICIPANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	
ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	UNID.	QTD.	
					
1	Armário de aço	1367102	un	600	
2	Estante de aço	1367161	un	300	
3	Arquivo de aço	1367153	un	400