EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Nº 80/2016
UNIDADE: 1091040
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09//2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 25.11.2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 25.11.2016.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 16.11.2016.
PREGOEIRO (A): Matheus de Oliveira Dante

ÍNDICE
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DOS RECURSOS
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14. DA CONTRATAÇÃO
15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (INDICAR PROFISSIONAL)
ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO
1.1.	Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na minuta de contrato (Anexo I).
1.2.	Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
2.2.	Apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Divisão de Licitação, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Divisão de Licitação, podendo ser encaminhados ao e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça ou, em último caso, pelo fax (31)3330-8334, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2	O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias. 
3.3	As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras por meio do endereço www.compras.mg.gov.br ou na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4	 A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5	As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01 e art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõe o art. 4º da Resolução nº 01/05 do CNMP e art. 1º da Resolução nº 07/06 do CNMP;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05).
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
5.1.	Aplicam-se às ME/EPP (microempresas e empresas de pequeno porte) participantes desta licitação os benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 6.204/07; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 44.630/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.749/11 e pelo Decreto Estadual nº 46.665/14; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727/12; Resolução SEPLAG nº 58/07.
5.2.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06, c/c art. 17, da Lei Estadual nº 20.826/13.
5.3.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou de ampla competição) será especificado no Anexo II deste Edital (Modelo de Proposta), bem como será indicado no Portal de Compras.
5.4.	Representam exceções ao item 5.2 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 e no art. 21 da Lei Estadual nº 20.826/13.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, nos termos do Decreto nº 45.902/12, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita – SIARE-MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.727/12.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 45.902/12.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastro serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pelo telefone 155 (para Minas Gerais) ou (31) 3303-7999 (para outras localidades e celular).
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do preenchimento do formulário eletrônico e consequente envio de sua proposta comercial.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº 43.080/02, e suas alterações posteriores.
7.7.1.	Para os fornecedores mineiros, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste edital.
8.2.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.2.3.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.2.4.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.5.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.2.6.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.7.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2.7.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334.
9.2.1.	O licitante mineiro, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital.
9.4.2.	Compatibilidade dos preços propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base o valor de referência constante do processo licitatório. 
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:
9.7.1.1.	Planilha de custos elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VII (Termo de Referência), ou na hipótese de não-atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.8.2.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.9.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III do Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334, imediatamente após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.  
10.2.1.	Ainda que o banco de dados do CAGEF contemple toda a documentação exigida no edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo III do Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal do licitante ME/EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos (aceitos) se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão.
10.5.	Para o segundo colocado e seguintes, os prazos acima referidos serão contados da data de sua convocação.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.8.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP (EMPATE FICTO): Após declarado o vencedor do certame, será assegurado às microempresas ou empresas de pequeno porte, observada a classificação das propostas até o momento, o direito de preferência à contratação, nos termos do art. 16 da Lei Estadual nº 20.826/13.
10.9.	Caso o licitante ME/EPP não se valha do benefício previsto no subitem acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.10.	O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo- Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.10.1.	Os documentos poderão ser autenticados por servidor da Divisão de Licitação, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	DOS RECURSOS
11.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
11.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
11.3.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP e a sua documentação fiscal apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.4.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
11.5.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, nem tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
11.6.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.7.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
11.8.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
11.9.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG.
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.	O Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando optante pelo Simples Nacional.
12.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o processo licitatório.
12.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
13.1.	Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
13.1.1.As sanções administrativas serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13.   
13.2.O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 14.1, bem como das demais cominações legais.
13.3.As condutas previstas nos subitens 13.1 e 13.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei nº 12.846/13.
13.4.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87, caput e §2º, da Lei nº 8.666/93, facultada defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
13.5.O disposto no subitem 13.4 não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
14. DA CONTRATAÇÃO
14.1.	Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do adjudicatário será convocado para firmar o instrumento de Contrato, conforme a minuta constante do Anexo I, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação.
14.2.	Apenas poderá firmar o instrumento de Contrato o adjudicatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
14.3.	Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, será convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação.
15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG. 
15.2.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
15.3.	Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Processos Licitatórios.
15.4.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
15.5.	As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da minuta de contrato (Anexo I), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
15.6.	É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
15.7.	A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
15.8.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
15.9.	Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
15.10.	A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação.
15.11.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
15.11.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
15.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
15.13.	Os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados, para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, estando este edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
15.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Divisão de Licitação, no endereço mencionado no subitem anterior, ou pelos telefones (31) 3330-8190, 3330-8233 e 3330-8334.
15.14.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
15.14.1.	Anexo I – Minuta de Contrato;
15.14.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
15.14.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
15.14.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (não emprega menor);
15.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP);
15.14.6.	Anexo VI - Modelo de Declaração (Indicar Profissional);
15.14.7.	Anexo VII – Termo de Referência.

Belo Horizonte, 8 de novembro de 2016.

Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Doutor Geraldo Flávio Vasques, doravante denominada Contratante, e a empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., neste ato representada pelo(a) Sr(a). ...................., CPF nº ....................., RG nº ...................., doravante denominada Contratada, celebram o presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/08, e também pelo Decreto Estadual nº 45.902/12, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091040 80/2016, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Dos Prazos e condições de execução do serviço
O serviço objeto deste Contrato deverá ser prestado em conformidade com todas as especificações previstas no Termo de Referência (Anexo II deste Contrato), inclusive quanto a eventual refazimento, no(s) prazo(s) máximo(s) definido(s) na proposta vencedora, contado(s) a partir da data do recebimento, pela Contratada, da respectiva Ordem de Serviço encaminhada pela Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a conclusão de cada parcela do serviço, pela Divisão de Manutenção Predial, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do resultado do serviço prestado com as exigências deste Contrato, nos termos explicitados na alínea seguinte;
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da última nota fiscal, após o encerramento de todos os serviços, pelo responsável pela Divisão de Manutenção Predial ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do resultado do serviço prestado, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual na Região Central (Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG), por intermédio do Coordenador da Divisão de Manutenção Predial ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Para as manutenções preventiva e corretiva no interior do Estado, deverá designar um servidor em cada promotoria local para responsabilidade da fiscalização, acompanhamento e execução das cláusulas contratuais, além de atestar as notas;
 d)	O Coordenador da Promotoria de Justiça local ou o servidor designado pelo mesmo encaminhará a nota fiscal já atestada, para Superintendência de Engenharia, juntamente com a ordem de serviço comprovando os serviços executados;
e) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
f) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Efetuar todos os serviços necessários referentes à execução do objeto no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução dos serviços ora contratados, tais como tributos, fretes, embalagens, custos com mobilização, quando for o caso, e também os salários, encargos previdenciários, trabalhistas e sociais relacionados à execução do objeto, bem como os demais custos inerentes a esta prestação de serviços, mantendo em dia os seus recolhimentos;
c) Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para a conclusão do serviço contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
g) Informar, no corpo da nota fiscal, seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes ao objeto deste Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 80/2016, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva execução do serviço. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e das Dotações Orçamentárias
O valor global deste Contrato é de R$ ............. (.......................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.39.21.0 – fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal que corresponderá ao valor da respectiva parcela do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Contratante, após a conclusão de cada parcela do serviço contratado a nota fiscal respectiva, emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, o local onde o serviço foi executado, o número do contrato, o número do empenho, os elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
b) As notas fiscais/faturas deverão, obrigatoriamente, ser acompanhadas dos seguintes documentos:
b.1) termo circunstanciado (check list) de todos os itens que forem vistoriados na manutenção preventiva;
b.2) comprovante de prestação de garantia dos serviços corretivos efetuados;
b.3) Cópias da nota fiscal/fatura de aquisição de peças, componentes e acessórios utilizados em serviços de manutenção corretiva;
c) O pagamento somente ocorrerá após vistoria e aceite dos respectivos serviços pela Contratante, na forma estabelecida na Cláusula Terceira deste Contrato, e o prazo estabelecido à Contratante para pagamento correrão a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente instruída com todos os documentos necessários. 
d) No caso da não-aprovação da nota fiscal por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal devidamente regularizada;
d.1) A devolução de nota fiscal não aprovada pela Contratante, em hipótese alguma, servirá de fundamento para que a Contratada suspenda a execução dos serviços.
e) Ocorrendo atraso na execução/refazimento do serviço, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal justificativa pela ocorrência do atraso ocorrido e documentação comprobatória dos motivos alegados;
f) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor da possível multa por atraso, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação da justificativa apresentada.  
g) O valor retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA  – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, e terá termo inicial no 5° (quinto) dia após a assinatura deste instrumento, podendo o mesmo ser prorrogado e/ou alterado, através de termos aditivos, mediante acordo entre as partes, observado o limite legal. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Do Reajuste
No caso de prorrogação, a periodicidade para o reajuste do objeto ora avençado será de 12 (doze) meses, contados da data de apresentação das propostas, no caso de primeiro reajuste, ou da data do reajuste anterior, na hipótese de reajustes posteriores, de acordo com a Resolução PGJ Nº 48/09, ou outro índice que venha substituí-lo.
Subcláusula única: O reajuste de que trata o caput desta cláusula ou sua dispensa poderão ainda ser objeto de acordo entre as partes.
CLÁUSULA TECEIRA – Do Refazimento e da Garantia dos serviços
I - Executados os serviços, será efetuada vistoria, por parte da Superintendência de Engenharia e Arquitetura da Contratante, visando à sua aprovação. Em caso de reprovação, os serviços serão refeitos, no prazo máximo referido na proposta vencedora (Anexo I deste Contrato), a contar da solicitação feita pela Contratante, sob pena de a Contratada incorrer nas sanções contratuais e legais previstas, sendo que, somente após nova vistoria e aprovação serão dados por concluídos os serviços realizados. Mesmo aprovados os serviços, se ainda forem constatadas falhas, deverão ser efetuadas intervenções pela Contratada, quantas forem necessárias, visando a atingir as metas almejadas.
a) Verificada a necessidade de prorrogação do prazo acima estipulado, caso a natureza ou a magnitude do serviço a ser reparado o exigir, ou havendo justo motivo, a Contratada deverá submeter à aprovação da Contratante o seu pedido de dilação de prazo, indicando aquele que entender necessário.
II - O prazo de garantia dos serviços será definido na proposta vencedora (Anexo I deste Contrato) e no Termo de Referência, contados de seu recebimento definitivo, sendo sua vigência independente do término da vigência deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Das Penalidades
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução/refazimento do serviço, até o trigésimo dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) Multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, quando o atraso injustificado na execução/refazimento do serviço for superior a 30 (trinta) dias;
c) Multa compensatória de 20% (vinte por cento) em razão da não-execução/refazimento do serviço, calculada sobre o valor do contrato, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) Multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de obrigação acessória prevista em qualquer cláusula deste instrumento, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na execução dos serviços, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua execução, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
III – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
IV – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a conclusão do serviço; 
V – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante ou valores retidos dos pagamentos devidos por esta; 
VI – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
VII – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
VIII – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
IX – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal.
X – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/13, resguardada à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.
			CLÁUSULA DÉCIMA NONA– Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes celebram o presente Contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de duas testemunhas.
Belo Horizonte, _____ de_______________ de 2016.

Contratante:

Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:

1) 									2)                                                       

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I do Contrato nº......./2016
CT SIAD..............)
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	Telefax:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação. (MÍNIMO 60 dias).
2.2) PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS: Fica estipulada, nos termos da proposta adjudicada na licitação, a garantia de 03 (três) meses para os serviços executados, contados da data do recebimento definitivo pela Contratante.
2.2.1) O prazo de garantia das peças, equipamentos e acessórios será de 06 (seis) meses, contados de seu recebimento definitivo.
2.3) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal, repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta.
2.3.1) A garantia inclui todos os serviços prestados, bem como as peças e materiais utilizados e deverá ser oferecida pelo fornecedor.
2.3.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada.
2.4) VISITA AO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.4.1) Antes de apresentar sua proposta o licitante poderá agendar visita (facultativa) ao local da prestação de serviço, pelo telefone (31) 3330-8410 com o) Sr. Flávio Augusto Braga, setor Superintendência de Engenharia e Arquitetura, ou através do e-mail flavioaugusto@mpmg.mp.br ;
2.4.2) Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na vistoria.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
ATENÇÃO: ANTES DE PREENCHER A   PLANILHA A SEGUIR, O LICITANTE DEVERÁ ESTAR ATENTO ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 -  Para o preenchimento de sua proposta inicial no Portal de Compras de Minas Gerais, o licitante deverá informar o PREÇO TOTAL ANUAL dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, pelo período de 12 meses.
 
2 – O preço total anual estimado é de R$ 267.848,42, o qual é composto pelo valor FIXO de R$ 73.684,84, destinado ao ressarcimento de peças e óleo mineral, se houver necessidade, e o valor de R$ 194.163,58, que será objeto de disputa durante a sessão de lances e é destinado ao pagamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva.

3 – Durante a sessão de disputa, os licitantes deverão atentar para a exequibilidade de seus preços, uma vez que lances inferiores ao valor fixo destinado ao ressarcimento de peças e óleo mineral (R$ 73.684,84) ocasionarão sua desclassificação do certame. 

LOTE 1 (ÚNICO)
MANUTENÇÃO EM SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	Código	PREÇO TOTAL ANUAL	PREÇO ESTIMADO	
1	1	UN	Manutenção preventiva e/ou corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça, no período de 12 meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.	60542	

R$ 267.848,42	

O licitante vencedor do certame deverá incluir em sua proposta final a planilha orçamentária abaixo, especificando os preços unitários e totais das manutenções preventiva e corretiva por região:

MANUTENÇÃO PREVENTIVA	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	
						
1	 1	 1	 REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA (Uberaba, Uberlândia e Araguari)	 60542	 
 	
2 	 1	 1	 REGIÃO NORTE (Montes Claros)	 60542	 
 	
3	1	1	REGIÃO CENTRAL (BH, BH, BH, Santa Luzia e Contagem)	60542		
4	1	1	
REGIÃO JEQUITINHONHA E MUCURÍ (Teófilo Otoni)	
60542		
5	1	1	REGIÃO SUL (Pouso Alegre)	60542		

PREÇO TOTAL MANUTENÇÃO PREVENTIVA

MANUTENÇÃO CORRETIVA	

Ressarcimento de peças (este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária E SOMENTE SERÁ UTILIZADO SE HOUVER NECESSIDADE)	R$ 10.000,00	

Ressarcimento óleo mineral isolante – regenerado (este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária E SOMENTE SERÁ UTILIZADO SE HOUVER NECESSIDADE)	
R$ 63.684,84	
 
Mão de OBRA – Manutenção corretiva (O LICITGANTE VENCEDOR SOMENTE FARÁ JUS AOS VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS  NO CASO DE EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇO(S)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	
Preço

 	
						
1	 1	 1	 REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA (Uberaba, Uberlândia e Araguari)	 60542		
2 	 1	 1	 REGIÃO NORTE (Montes Claros)	 60542	 
 	
3	1	1	REGIÃO CENTRAL (BH, BH, BH, Santa Luzia e Contagem)	60542		
4	1	1	REGIÃO JEQUITINHONHA E MUCURÍ (Teófilo Otoni)	60542		
5	1	1	REGIÃO SUL (Pouso Alegre)	60542		
PREÇO TOTAL DOS SERVIÇOS DA MANUTENÇÃO CORRETIVA		
Ressarcimento de peças: este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária.	R$ 10.000,00	
Ressarcimento óleo mineral isolante – regenerado: este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária.	R$ 63.684,84	
PREÇO TOTAL ANUAL (manutenção preventiva + corretiva + ressarcimento de peças e óleo mineral)		

Local e data,

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo número do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3.2 – A microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional poderá apresentar, em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica do último exercício social.
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente;
3.2.5 – O licitante deverá comprovar, ainda, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Relativa à Qualificação Técnica:
4.1 – Atestado(s) de capacidade técnica, detalhado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva certidão para fins de licitação do Conselho de Classe Competente, que comprove haver o licitante (pessoa jurídica) executado e fornecido, com bom desempenho, serviços de manutenção preventiva e corretiva de subestações elétricas abrigadas e aéreas.
4.2 – Serão aceitos, na licitação, tão somente, atestados de capacitação técnico-operacional emitidos em nome da empresa licitante. Caso tenha havido alteração na razão social, e o atestado de capacidade técnica tenha sido com o nome anterior da empresa, esta deverá anexar à documentação cópia da respectiva alteração contratual, devidamente autenticada pela Junta Comercial;
4.3 – – Termo de Compromisso da empresa licitante, conforme modelo constante do Anexo VI, indicando um profissional, graduado em Engenharia Elétrica, como responsável técnico pelos serviços objeto desta licitação, assinado, pelo representante legal da empresa e acompanhada da(s) respectiva(s) certidão(ões) do Conselho de Classe Competente, comprovando responsabilidade técnica por execução serviços de manutenção de subestações elétricas. 

5 – Declaração exigida para habilitação:
5.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV.
6 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (LCF 123/06):
6.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do Anexo V.
7 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
7.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
7.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
7.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
7.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
7.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 80/2016

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Belo Horizonte, ....... de ......................... de 20 .......

......................................................................
(representante legal)

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)

Processo Licitatório nº 80/2016 

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça.
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita – SIARE-MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame, nos termos do § 3º, do art. 15, da Lei Estadual nº 20.826/13.

Belo Horizonte,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Nome e assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (INDICAR PROFISSIONAL)

Processo Licitatório nº 80/2016

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça.

A empresa ............................................................................ (razão social, CNPJ, endereço etc.), licitante participante do processo licitatório supracitado compromete-se a manter, caso seja a vencedora na licitação, como responsável pelo gerenciamento dos serviços objeto desta licitação,....( nome do profissional graduado em engenharia elétrica com experiência em manutenção de subestações elétricas), registro nº ...................., que está sendo apresentado(a) através desta Declaração.

Declara-se ciente de que a substituição do(a) referido(a) profissional, somente será possível se previamente autorizada pela Procuradoria Geral de Justiça, desde que aceita a justificativa apresentada e que o(a) substituto(a) atenda, também, a todos os requisitos exigidos.

Atenciosamente,

(local e data)

.............................................................................................
(nome e assinatura do representante legal do licitante)

ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II do Contrato nº......./2016
CT SIAD..............)
Processo Licitatório nº 80/2016 
1 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção preventiva e corretiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra e fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça, nos endereços abaixo:
•	Item A: Avenida Álvares Cabral, 1881 – bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte /MG (PJ Mulher)  -  REGIÃO CENTRAL;
•	Item B: Avenida Álvares Cabral, nº 1740 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG (Edifício José Campomizzi) - REGIÃO CENTRAL; ·
•	Item C: Rua Coronel Antônio Rios, nº 951 – bairro Santa Marta - Uberaba/MG  - REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA;
•	Item D: Rua São Paulo, nº 951 - bairro Tibery - Uberlândia/MG - REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA; 
•	Item E: Rua Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, nº 130 – bairro Centro - Araguari/MG - REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA; ·
•	Item F: Avenida Cula Mangabeira, nº 345 – bairro Cândida Câmara - Montes Claros/ MG - REGIÃO NORTE; ·
•	Item G: Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, nº 85 – bairro Santa Rita II - Pouso Alegre/MG - REGIÃO SUL;
•	Item H: Avenida D, s/n – bairro Novo Centro- Santa Luzia/MG - REGIÃO CENTRAL; 
•	·Item I: Rua Joaquim A de Toledo, nº 105 - bairro Dr. Laerte Laender - Teófilo Otoni/MG - REGIÃO JEQUITINHONHA E MUCURI; ·
•	Item J: Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285 – bairro Centro - Contagem/MG - REGIÃO CENTRAL;
•	 Item K: Avenida Augusto de Lima, nº 1740 – bairro Barro Preto - Belo Horizonte/MG (PJ Saúde) - REGIÃO CENTRAL. 

2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Finalidade: Manutenção preventiva e corretiva em subestações em imóveis da Promotoria de Justiça. 
Justificativa: A manutenção da subestação é necessária, periodicamente, com a finalidade de manter os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e conservação preservando as características de tensão e corrente e desempenho técnico dos seus componentes, garantindo as condições de fornecimento de energia elétrica para o edifício. Por orientação da CEMIG, e por determinação do CREA-MG, esta manutenção preventiva deve ser executada pelo menos a cada 12 meses. Além disso, tal manutenção é requerida pela norma ABNT nº NBR14039, pela norma da CEMIG Nº 5.3 e pela norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego nº NR10. 
3 - DIVISÃO EM LOTES:
Lote Único
Justificativa: O lote único justifica-se pela complexidade do objeto e a necessária compatibilização dos prazos de manutenção exigidos com os efetivos atendimentos realizados visando uma otimização do gerenciamento/fiscalização junto à contratada.

4	- CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:

LOTE ÚNICO
Manutenção preventiva e/ou corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça.
	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
ITEM	QTE	UNID	DESCRIÇÃO	Código	PREÇO TOTAL
ANUAL	PREÇO ESTIMADO	
1	1	UN	Manutenção preventiva e/ou corretiva com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria Geral de Justiça, no período de 12 meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.	60542	

R$ 267.848,42	

O licitante vencedor do certame deverá incluir em sua proposta final a planilha orçamentária abaixo, especificando os preços unitários e totais das manutenções preventiva e corretiva por região:
MANUTENÇÃO PREVENTIVA	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	
						
1	 1	 1	 REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA (Uberaba, Uberlândia e Araguari)	 60542	 
 	
2 	 1	 1	 REGIÃO NORTE (Montes Claros)	 60542	 
 	
3	1	1	REGIÃO CENTRAL (BH, BH, BH, Santa Luzia e Contagem)	60542		
4	1	1	
REGIÃO JEQUITINHONHA E MUCURÍ (Teófilo Otoni)	
60542		
5	1	1	REGIÃO SUL (Pouso Alegre)	60542		

PREÇO TOTAL MANUTENÇÃO PREVENTIVA

MANUTENÇÃO CORRETIVA	

Ressarcimento de peças (este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária E SOMENTE SERÁ UTILIZADO SE HOUVER NECESSIDADE)	R$ 10.000,00	

Ressarcimento óleo mineral isolante – regenerado (este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária E SOMENTE SERÁ UTILIZADO SE HOUVER NECESSIDADE)	
R$ 63.684,84	

Mão de OBRA – Manutenção corretiva(O LICITGANTE VENCEDOR SOMENTE FARÁ JUS AO(S) VALORE(S) ABAIXO DISCRIMINADO(S)  NO CASO DE EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇO(S)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	
Preço

 	
						
1	 1	 1	 REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA (Uberaba, Uberlândia e Araguari)	 60542		
2 	1 	 1	 REGIÃO NORTE (Montes Claros)	 60542	 
 	
3	1	1	REGIÃO CENTRAL (BH, BH, BH, Santa Luzia e Contagem)	60542		
4	1	1	REGIÃO JEQUITINHONHA E MUCURÍ (Teófilo Otoni)	60542		
5	1	1	REGIÃO SUL (Pouso Alegre)	60542		
PREÇO TOTAL DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA		
Ressarcimento de peças: este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária.	R$ 10.000,00	
Ressarcimento óleo mineral isolante – regenerado: este valor deverá ser fixo ao ser apresentado na planilha orçamentária.	R$ 63.684,84	
PREÇO TOTAL ANUAL (manutenção preventiva + corretiva + ressarcimento de peças e óleo mineral)		
5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há.
6 - AMOSTRA:
Não há necessidade de amostras.
7 - VISITA TÉCNICA:
Apesar de não ser obrigatória a realização de vistoria técnica nas instalações e equipamentos das subestações, recomenda-se que a empresa prestadora dos serviços e participante desta licitação a efetue a fim de que tome conhecimento do local onde serão prestados os serviços, bem como das condições técnicas em que os equipamentos se encontram. Entretanto, não serão aceitas, posteriormente, quaisquer alegações de desconhecimento, incompreensão ou dúvidas, referentes aos serviços licitados. 
A empresa prestadora de serviço poderá agendar a vistoria através em até três dias úteis antes do evento, pelo telefone (31) 3330-8410, com o Sr. Flavio Augusto Braga Soares ou através do e-mail: flavioaugusto@mpmg.mp.br, no horário de 11h às 15h, de segunda a sexta-feira. 
Na ocasião será fornecido o atestado da visita técnica realizada, que deverá ser obrigatoriamente apresentado junto com a documentação exigida no Processo de Licitação.
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Em quais lotes/itens será exigido o documento: LOTE UNICO
Documentos que deverão ser apresentados: EXPERIÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS ABRIGADAS E AÉREAS.
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Especialização ou atestado exigido: PROFISSIONAL GRADUADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA COM EXPERIÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS.
10 - GARANTIA:
Mão de obra: 03 (três) meses para os serviços executados, contados da data do recebimento definitivo pela Contratante.
Peças, equipamentos e acessórios: será de 06 (seis) meses, contados de seu recebimento definitivo.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: ANUALMENTE
Prazo de substituição/refazimento: Os serviços executados de manutenção corretiva terão um prazo de garantia mínima de: a) 90 (noventa) dias para a mão-de-obra executada; b) 06 (meses) para as demais peças dadas em substituição a outras defeituosas.  A Contratada deverá, durante o período de garantia, providenciar o refazimento dos serviços considerados insatisfatórios e substituir a(s) peça(s), componentes e acessórios que não estiverem funcionando a contento, quantas vezes forem necessárias, sem ônus adicionais para a Contratante, em 01 (um) dia útil, a contar da solicitação da Contratante; 
13 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
•	Item A: Avenida Álvares Cabral, 1881 – bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte /MG (PJ Mulher) -  REGIÃO CENTRAL;
•	Item B: Avenida Álvares Cabral, nº 1740 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG (Edifício José Campomizzi) - REGIÃO CENTRAL;
•	Item C: Rua Coronel Antônio Rios, nº 951 – bairro Santa Marta - Uberaba/MG  - REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA;
•	Item D: Rua São Paulo, nº 951 - bairro Tibery - Uberlândia/MG - REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA; 
•	Item E: Rua Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, nº 130 – bairro Centro - Araguari/MG - REGIÃO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA; ·
•	Item F: Avenida Cula Mangabeira, nº 345 – bairro Cândida Câmara - Montes Claros/ MG - REGIÃO NORTE; ·
•	Item G: Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, nº 85 – bairro Santa Rita II - Pouso Alegre/MG - REGIÃO SUL;
•	Item H: Avenida D, s/n – bairro Novo Centro- Santa Luzia/MG - REGIÃO CENTRAL;
•	·Item I: Rua Joaquim A de Toledo, nº 105 - bairro Dr. Laerte Laender - Teófilo Otoni/MG - REGIÃO JEQUITINHONHA E MUCURI;
•	Item J: Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285 – bairro Centro - Contagem/MG - REGIÃO CENTRAL;
•	 Item K: Avenida Augusto de Lima, nº 1740 – bairro Barro Preto - Belo Horizonte/MG (PJ Saúde) - REGIÃO CENTRAL. 
•	Obs.: O dia e horário de execução do serviço deverão ser acordados com a fiscalização do MP e com a Administração Superior do MP, preferencialmente nos fins de semana. 
14 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O contrato de prestação de serviços decorrente do processo licitatório terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado até o limite legal mediante a celebração de termo aditivo, conforme inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93, a critério da Contratante e no interesse das partes, desde que os serviços estejam sendo prestados de forma satisfatória e em condições compatíveis com os preços de mercado.   
15 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Sim. Serviço de natureza contínua e de caráter indispensável.
16 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há.
17 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no Edital.
18 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Sem prejuízo dos deveres estabelecidos neste Edital, são responsabilidades da contratada:
 a)	Prestar serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva por técnicos especializados, devidamente treinados, uniformizados e identificados, habilitados a manter os equipamentos devidamente ajustados e em perfeitas condições de funcionamento e de segurança; 
b)	Fornecer mão de obra qualificada, com capacidade técnica e em quantidade compatível com os serviços contratados;
 c)	Responsabilizar-se pela perfeita execução dos serviços dentro dos padrões de qualidade, segurança, normas, resistência, durabilidade e funcionalidade; 
d)	Relatar todas as ocorrências observadas durante a execução dos serviços com as respectivas providências tomadas;
 e)	Respeitar as normas de entrada, instruções e orientações da contratante;
 f)	Competirá à empresa responsabilizar pela conduta de seus funcionários no local de serviço; 
g)	Os serviços deverão ser executados de forma a não prejudicar as atividades diárias nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça;
 h)	Executar todos os serviços descritos neste Termo de Referência e seu apenso;
 i)	Fornecer equipamentos de segurança (EPI’s e EPC’,s);
 j)	Apresentar ART do responsável técnico (RT) que deverá ser Engenheiro Eletricista, com formação plena, devidamente inscrito no CREA - MG;
 k)	Deverá ser apresentada para assinatura, no início das atividades, a ART CREA-MG, devidamente preenchida, referente aos serviços ora contratados, conforme preconiza a lei 6.496/77. Na conclusão do serviço, a empresa deverá apresentar a baixa da ART, juntamente com o laudo técnico;
 l)	O serviço deverá ser executado por eletricistas, técnicos e engenheiros com treinamentos em NR10;
 m)	O dia e horário de execução do serviço deverão ser acordados com a fiscalização do MP, preferencialmente nos fins de semana.
 n)	A contratante poderá exigir da contratada a substituição de qualquer profissional do trabalho proposto, desde que verificada sua incompetência na execução das tarefas, bem como apresentar hábitos de conduta nocivos à boa administração. 
o)	A contratada deverá fornecer o preço por região, sendo o pagamento feito mediante a apresentação da ordem de serviço e nota fiscal atestadas pelo servidor local responsável pela fiscalização da manutenção, observado o item 2.3 do apenso único deste Termo de Referência.
 p)	A execução dos serviços de manutenção preventiva será feita em comum acordo com a promotoria local e será informado a contratada, com mínimo de 30 dias.
 Responsabilidade da contratante:
 A contratante deverá se comprometer a: 
a)	Deverá designar um servidor em cada promotoria local para responsabilidade da fiscalização, acompanhamento e execução das cláusulas contratuais além de atestar as notas;
 b)	O Coordenador da Promotoria de Justiça local ou o servidor designado pelo mesmo encaminhará a nota fiscal já atestada, para Superintendência de Engenharia juntamente com a ordem de serviço comprovando os serviços executados;
 c)	Notificar imediatamente quais as irregularidades observadas no funcionamento dos equipamentos; 
d)	Zelar pelo uso adequado dos equipamentos, evitando-se danos causados por mau uso do equipamento; 
e)	Não permitir a entrada de pessoal que não seja credenciado da Contratada;
 f)	Autorizar reparos e/ou substituições de peças decorrentes de desgaste ou resultantes de condições anormais exemplificadas, mas não limitadas ao aqui exposto, como: excesso de umidade, poeira, vandalismo, manuseio indevido;
 g)	Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
19 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: Superintendência de Engenharia e Arquitetura.
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Flávio Augusto Braga Soares.
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Marcelo Alves Pinheiro
20 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
21 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Consultar apenso único deste Termo de Referência, páginas 43/51.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: FLAVIO AUGUSTO BRAGA SOARES
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

APENSO ÚNICO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DELE FAZENDO PARTE INTEGRANATE:
1. Descrição dos serviços e periodicidade: A execução de todos os serviços contratados obedecerá a estas especificações. Não será permitida a alteração das especificações, exceto a juízo da CONTRATANTE:
 1.1. A subestação do item A é do tipo abrigada e possui 01 transformador de 112,5 kVA 13800-220/127V, 01 chave seccionadora tripolar; 
1.2. A subestação do item B é do tipo abrigada e possui 04 transformadores de 500KVA 13800-220/127V, 01 disjuntor de MT 630A 17,5kV-350MVA, chave seccionadora tripolar 15kV-40OA e chaves fusíveis; 
1.3. A subestação do item C é do tipo abrigada e possui 02 transformadores de 225KVA 13800-380/200V e 13800-220/127V, 01 disjuntor de MT 400A 15kV-250MVA, chave seccionadora tripolar 15kV-20OA e chaves fusíveis; 
1.4. A subestação do item D é do tipo abrigada e possui 02 transformadores de 225KVA 13800-380/200V e 13800-220/127V, 01 disjuntor de MT 400A 15kV-250MVA, chave seccionadora tripolar 15kV-10OA e chaves fusíveis; 
1.5. A subestação do item E é do tipo aérea e possui 01 transformador trifásico de 150 kVA 13800-220/127V, com CM-9 (proteção geral) de 400A; caixa de aterramento do neutro;
 1.5. A subestação do item F é do tipo aérea e possui 01 transformador trifásico de 150 kVA 13800-220/127V, com CM-9 (proteção geral) de 400A; caixa de aterramento do neutro; 
1.7. A subestação do item G é do tipo aérea e possui 01 transformador trifásico de 225 kVA 13800-220/127V, com CM-18 (proteção geral) de 600A; caixa de passagem e solda exotérmica (aterramento do neutro);
 1.8. A subestação do item H é do tipo aérea e possui 01 transformador de 225KVA; 13800-220/127V, com CM-9 (proteção geral) de 600A 30kV-240VCA; 
1.9. A subestação do item I é do tipo aérea e possui 01 transformador 112,5kVA Triângulo-estrela aterrado de 13800-220/127V, com CM-9 (proteção geral) de 350A e caixa de passagem e solda exotérmica (aterramento do neutro); 
1.10.  A subestação do item J é do tipo aérea e possui 01 transformador de triângulo-estrela aterrado de 150 kVA 13800-220/127V, com CM-9 (proteção geral) de 350A/30kA e caixa de passagem e solda exotérmica (aterramento do neutro); 
1.11. A subestação do item K é do tipo aérea e possui 01 transformador de 75 kVA 13800-220/127V, com CM-9 com disjuntor de proteção geral de 200A e caixa de passagem (aterramento do neutro). 
2. SERVIÇOS NOS EQUIPAMENTOS:
 2.1. MANUTENÇÃO PREVENTIVA
 2.1.1 SUBESTAÇÃO AÉREA (POSTE) -  Anualmente deverão ser efetuados os seguintes serviços: 
a)	Ensaios iniciais; 
b)	Inspeção e Limpeza geral;
 c)	Verificação de existência de vazamentos; 
d)	Verificação de existência de trincas e fissuras nas buchas; 
e)	Inspeção de instrumentos e acessórios;
 f)	Coleta do óleo isolante para análise em Laboratório; 
g)	Reaperto de todas as conexões elétricas;
 h)	Medição de resistência de isolamento em corrente contínua;
 i)	Medição de resistência ôhmica dos enrolamentos;
 j)	Medição de relação de transformação;
 k)	Verificação das conexões de aterramento;
 l)	Inspeção visual / retirada do óleo para testes;
Equipamentos restantes da SE Aérea:
 a)	Verificação das condições de funcionamento das Chaves Mathews;
 b)	Verificação das condições dos para-raios;
 c)	Reaperto geral de todas as conexões;
 d)	Reaperto de todas as conexões elétricas da caixa CM de proteção geral.
 2.1.2. SUBESTAÇÃO ABRIGADA Semestralmente Deverão ser efetuadas visitas técnicas nas dependências da cabine primária, com objetivo de ser efetuada manutenção preventiva e corretiva; no que couber, com elaboração de relatório de inspeção.
 2.1.2.1 Análise das tarifas de energia elétrica em média tensão para verificação dos seguintes parâmetros: 
a)	Pagamento de multas por baixo fator de potência;
 b)	Pagamento de demanda adicional não utilizada; 
c)	Pagamento adicional por tarifação desajustada. 
Anualmente Deverão ser efetuados os seguintes serviços:
 2.1.2.2 Manutenção preventiva nos transformadores (media tensão): 
d)	Ensaios iniciais;
e)	Inspeção e Limpeza geral; 
f)	Verificação de existência de vazamentos;
 g)	Verificação de existência de trincas e fissuras nas buchas;
 h)	Inspeção de instrumentos e acessórios;
 i)	Coleta do óleo isolante para análise físico-química;
 j)	Reaperto de todas as conexões elétricas, parafusos e terminais e limpar cuidadosamente o conjunto;
 k)	Medir e anotar o valor de tensão entre fases do secundário;
 l)	Medir e anotar o valor da corrente por fases do secundário;
 m)	Medir e anotar o valor da resistência de isolamento das bobinas;
 n)	Medição de relação de transformação;
 o)	Verificação das conexões de aterramento (sistema de proteção) e testar circuito elétrico;
 p)	Inspeção visual / retirada do óleo para testes, verificando nível do óleo e quando necessário completar ou substituir;
 q)	Filtragem do óleo isolante, caso necessário.
 r)	Inspecionar acessórios e sua fiação;
 2.1.2.3 Manutenção preventiva no disjuntor de media tensão: 
a)	Limpeza externa do disjuntor, parte isolante, relés primários, etc.
 b)	Testar operação manual e automática;
 c)	Lavagem das câmaras de extinção de arco
 d)	Inspeção visual e verificação detalhada das condições dos contatos fixos e móveis (molas, braços e articulações), para as correções que se fizerem necessárias; 
e)	Verificar vazamentos e substituição das vedações, se necessário;
 f)	Enchimento com óleo isolante novo;
 g)	Montagem do disjuntor; 
h)	Inspeção, limpeza e reparos no mecanismo de comando;
 i)	Inspeção e limpeza externa geral;
 j)	Reaperto de todas as conexões elétricas;
 k)	Medição de resistência ôhmica de contato dos contatos fixos/móveis;
 l)	Medição de resistência de isolamento em corrente contínua;
 m)	Limpeza, Inspeção e substituição do fluido termodinâmico (se necessário), e ajuste dos relés primários;
 n)	Inspeção / manutenção em relés auxiliares e/ou bobina de mínima tensão (caso exista).
 o)	Manutenção nos componentes restantes;
 p)	Verificar sinalização;
 q)	Examinar todas as partes metálicas quanto à corrosão;
 2.1.2.4 Chave seccionadora de média tensão
 a)	Examinar articulações, pinos, molas e travas;
 b)	Reapertar ligações do cabo terra, conexões gerais e fixações da estrutura; 
c)	Verificar intertravamento e alinhar fechamento dos contatos, se necessário;
 d)	Limpar cuidadosamente o conjunto;
 e)	Verificar estado das facas;
 f)	Medir e Anotar o valor da resistência de isolamento.
 g)	Operar e alinhar fechamento dos contatos.
 2.1.2.5 Isoladores de média tensão 
a)	Limpeza / medição da resistência de isolamento das muflas;
 2.1.2.6 Barramento de media tensão 
a)	Limpar barramento e isoladores indicando anormalidades;
 b)	Reapertar fixações e conexões;
 c)	Medir e anotar o valor da resistência do isolamento.
 2.1.2.7 Quadro de Baixa Tensão
 a)	Substituir lâmpadas de sinalização queimadas; 
b)	Limpar contatos das chaves e disjuntores;
 c)	Verificar o funcionamento das chaves e disjuntores; 
d)	Apertar fixações e conexões; 
e)	Verificar fusíveis; 
f)	Verificar circuitos de controle, medição e sinalização;
 g)	Verificar a existência de vibrações ou ruídos anormais;
 h)	Aferir instrumentos;
 i)	Verificar o funcionamento dos relés;
 j)	Verificar aterramento geral, reapertando as conexões; 
k)	Verificar pressão dos contatos dos contadores, relés, etc.; 
l)	Verificar o funcionamento mecânico das peças móveis dos contadores, relés, etc.;
 m)	Lubrificar partes móveis e mecânicas; 
n)	Verificar pressão nas garras de fixação de chaves e blocos fusíveis;
 o)	Verificar existência de corrosão e ferrugem;
 p)	Verificar e corrigir ventilação.
 2.1.2.8 Sala da Subestação Elétrica
 a) Limpeza interna completa. Os transformadores e cabines de AT devem ser lavados e secados, podendo ser utilizado ainda, compressor e aspirador.
 2.1.2.9 Manutenção preventiva no Banco de Capacitores;
 a)	Verificar Células e trocar as defeituosas sempre que necessário;
 b)	Verificar o funcionamento dos contactores e trocar as defeituosas sempre que necessário;
 c)	Verificar o funcionamento do Instrumento de Medição.
2.1.2.10 Testes de laboratório do óleo isolante dos transformadores;
 2.1.2.11 Filtragem do óleo, caso necessário;
 2.1.2.12 Painel de Proteção e Medição:
 a)	Limpar contatos;
 b)	Apertar fixações e conexões;
 c)	Verificar fusíveis de comando;
 d)	Verificar circuito de comando, medição e proteção;
 e)	Verificar aterramento;
 f)	Verificar funcionamento dos relés; 
g)	Lubrificar partes móveis;
 h)	Verificar existência de corrosão e ferrugem;
 i)	Fazer leitura de tensão e corrente, anotando caso haja resultado anômalo.
 2.1.2.13	Termografia -  O ensaio de termografia no sistema de média deverá ser desenvolvido em horário de maior pico de carga da instalação, registrando-se a temperatura ambiente, o consumo geral e os dados nominais da instalação;  As medições e filmagens serão feitas de modo a apresentar um programa completo das três fases de energia, desde o ponto de entrega no poste da Concessionária, proteção, medição, seccionamento, barramentos, transformação, painéis gerais de baixa tensão, incluindo capacitores, contatos, conexões e acessórios gerais; Os pontos críticos detectados pela termografia deverão ser regularizados em parada preventiva posterior ou, se necessário, o mais rápido possível;
 2.1.2.14 Análise de energia elétrica e demanda  -  A CONTRATADA deverá executar a análise anualmente, através de energia elétrica em pelo menos 12 grandezas consecutivas por um período de 48 horas consecutivas. 
2.1.2.15 Programação dos serviços junto à CEMIG; 
2.1.2.16 Emissão de Laudo Técnico de todo o serviço;
 2.1.2.17 Registro dos serviços no CREA-MG. 
 2.2 MANUTENÇÃO CORRETIVA
 2.2.1. A eliminação do defeito se dá normalmente, pela substituição do equipamento defeituoso, devendo, entretanto, após identificação da causa, atentar-se para os seguintes parâmetros:
 a)	Níveis de tensão nominal / isolamento; 
b)	Corrente de curto-circuito;
 c)	Capacidade nominal; 
d)	Seletividade; 
e)	Conexões e sistema de fixação.
 2.2.2 Cabos:
 a)	Para pequenos rompimentos na isolação, passar várias coberturas com fita de autofusão e no mínimo duas coberturas de fita isolantes, ambas de alta qualidade;
 b)	Dependendo do tipo de rompimento na isolação, a substituição do cabo é inevitável, devendo atentar-se para a seção e tipo de isolamento do mesmo;
 c)	Caso ocorra o rompimento total de cabos, deve-se proceder a substituição total do trecho.
d)	Efetuar medições de temperatura com Termovisor em todos os equipamentos citados. 
2.2.3. Barramentos: Em um sistema de barramentos, bem dimensionados, raramente ocorrerão defeitos, entretanto, o mais comum é o superaquecimento das emendas e derivações, causado principalmente por mau contato pela falta de reaperto nas conexões, devendo ser adotado os seguintes procedimentos: 
a)	Desenergizar o barramento;
 b)	Desmontar e lixar as conexões; 
c)	Montar as conexões e reapertar;
 d)	Verificar a pintura dos barramentos. 
e)	Efetuar medições de temperatura com Termovisor em todos os equipamentos citados 
2.2.4. Serviços Gerais
 a)	Limpeza geral 
b)	Verificação da iluminação do recinto e funcionamento reparando-a, se necessário;
 c)	Verificação e desobstrução se necessário, das aberturas de ventilação; 
d)	Verificação de extintor de incêndio;
 e)	Medição e anotação da umidade e temperatura ambiente; 
f)	Verificação quanto ao aterramento das massas metálicas;
 g)	Verificação quanto ao estado de pintura e umidade; 
h)	Verificação do estado do bastão de manobras e luvas de proteção. 
 2.2.1 ATENDIMENTO 24 HORAS Em chamadas emergenciais com atendimento e chegada ao local em, no máximo, 02 horas nos dias úteis e 04 horas nos demais dias, contadas a partir do momento da comunicação feita pela CONTRATANTE, devendo o atendimento emergencial ser encerrado somente após a solução completa do fato gerador da ocorrência, ou após o direcionamento efetivo pela contratada sobre os procedimentos a serem adotados para a sua conclusão. Será efetuado pagamento, se houver necessidade de chamado. 
2.3. Relatórios - A contratada deverá elaborar relatórios contendo, no mínimo:
 a)	Descrição detalhada de todos os serviços executados;
 b)	Relação detalhada das providências e estimativas de custos necessárias à adequação das subestações com as normas técnicas vigentes, normas da CEMIG e normas de segurança;
 c)	Diagrama Unifilar com todos os dados técnicos necessários dos equipamentos; 
d)	Relação de todos os equipamentos contendo marca, modelo e características técnicas.