CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
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Negativa
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CERTIDÃO EMITIDA EM:
11/11/2016
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CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
09/02/2017
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NOME/NOME EMPRESARIAL:
GRAFICA E EDITORA MAFALI LTDA - ME
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INSCRIÇÃO ESTADUAL:
001096753.00-83
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CNPJ/CPF:
07.795.101/0001-45
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SITUAÇÃO:
Ativo
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LOGRADOURO:
RUA MAJOR JOAO BATISTA
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NÚMERO:
4
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COMPLEMENTO:
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BAIRRO:
CENTRO
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CEP:
35668000
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DISTRITO/POVOADO:
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MUNICÍPIO:
CONCEICAO DO PARA
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UF:
MG
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Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou
registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em
autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação
judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de
escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá
validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD,
prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando
débitos tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou
inscritos em Dívida Ativa.
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IDENTIFICAÇÃO
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NÚMERO DO PTA
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DESCRIÇÃO
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A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários => certificar documentos
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