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CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
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Negativa
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CERTIDÃO EMITIDA EM:
12/12/2016
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CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
12/03/2017
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NOME:
GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
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CNPJ/CPF:
14.396.046/0001-86
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LOGRADOURO:
ALVARES CABRAL
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NÚMERO:
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COMPLEMENTO:
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BAIRRO:
SANTO AGOSTINHO
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CEP:
30170008
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DISTRITO/POVOADO:
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MUNICÍPIO:
BELO HORIZONTE
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UF:
MG
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Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou
registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em
autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação
judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de
escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá
validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD,
prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando
débitos tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou
inscritos em Dívida Ativa.
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IDENTIFICAÇÃO
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NÚMERO DO PTA
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DESCRIÇÃO
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A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de
aplicativo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br => Empresas =>
Certificação da Autenticidade de Documentos.
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