EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Nº 60/2017		
UNIDADE: 1091040
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09//2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 9:30 horas do dia 19/12/2017.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 9:30 horas do dia 19/12/2017.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 11/12/2017.
PREGOEIRO (A): José Alexandre Milagres Vasconcelos

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DOS RECURSOS
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.	DA CONTRATAÇÃO
15.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
16.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
17.	DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18.	DO PAGAMENTO
19.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
20.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
21.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
22.	DA GARANTIA
23.	DA VIGÊNCIA
24.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
25.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
26.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)
ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial, conforme as especificações constantes dos Anexos I e VI e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, mediante substitutivo contratual, nos termos do art. 62, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
1.2.	Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
2.2.	Apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Divisão de Licitação, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Divisão de Licitação, podendo ser encaminhados ao e-mail licitacao@mpmg.mp.br, ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça ou, em último caso, pelo fax (31) 3330-8334, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2. O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
3.2.1. A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4. A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5. As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme disposto na Resolução nº 37/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05).
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
5.1.	Aplicam-se às ME/EPP (microempresas e empresas de pequeno porte) participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 44.630/07 e suas alterações; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.2.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.3.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP, de cota reservada a ME/EPP ou de ampla competição) será especificado no Anexo I deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.5.	Representam exceções aos itens 5.2 e 5.3 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 10 do Decreto Estadual nº 44.630/07.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 45.902/12, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 45.902/12.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – LigMinas – telefone 155 (para Minas Gerais) ou (31) 3303-7995 (para outras localidades e celular).
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do preenchimento do formulário eletrônico e consequente envio de sua proposta comercial.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº 43.080/02, e suas alterações posteriores.
7.7.1.	Para os fornecedores mineiros, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 5 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.2.3.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.4.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.2.5.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.6.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.2.7.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.8.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta apresentada deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.9.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2.9.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo I deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334.
9.2.1.	O licitante mineiro, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores de referência constante do processo licitatório. 
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.5.1.	Cabe ao licitante demonstrar que o produto ofertado atende a todas especificações técnicas previstas neste Edital, sob pena de não aceitação de sua proposta.
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VI (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VI (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2. À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo II deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados preferencialmente para o e-mail licitacao@mpmg.mp.br ou, em último caso, para o fax (31) 3330-8334, imediatamente após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo II deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta.
10.2.1.2.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do licitante ME/EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, todos os demais somente serão considerados válidos (aceitos) se emitidos em no máximo 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial que não tenha prazo de validade consignado será considerada válida (aceita) se tiver sido emitida em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de realização do pregão.
10.5.	Para o segundo colocado e seguintes, os prazos acima referidos serão contados da data de sua convocação.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.8.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP (EMPATE FICTO): Após declarado o vencedor do certame, será assegurado às microempresas ou empresas de pequeno porte, observada a classificação das propostas até o momento, o direito de preferência à contratação, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.9.	Caso o licitante ME/EPP não se valha do benefício previsto no subitem acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.10.	 O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo- Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.10.1.	Os documentos poderão ser autenticados por servidor da Divisão de Licitação, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	DOS RECURSOS
11.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
11.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
11.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, nem tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
11.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
11.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
11.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
11.8.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG. 
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.	O Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando optante pelo Simples Nacional.
12.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o processo licitatório.
12.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
13.	 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
13.1.	 Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
13.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 13.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.   
13.2.	 O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 13.1, bem como das demais cominações legais.
13.3.	 As condutas previstas nos subitens 13.1 e 13.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
13.4.	 A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou retirar instrumento substitutivo ao termo de contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87, caput e §2º, da Lei nº 8.666/93, facultada defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
13.5.	 O disposto no subitem 13.4 não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
14.	 DA CONTRATAÇÃO
14.1.	 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do adjudicatário será convocado a aceitar o instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo), devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de comunicado, ou, se for necessário, em igual prazo, apresentar pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.1.1.	A comunicação de recebimento do instrumento substitutivo configura o aceite por parte da Contratada de todas as condições e obrigações contratuais previstas no Edital.
14.2.	 Apenas será convocado a aceitar o instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato o adjudicatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
14.3.	 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de aceite do instrumento substitutivo, será convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação.
14.4.	A Contratada deverá manter as mesmas condições de regularidade exigidas para habilitação até o término da vigência contratual.
14.4.1.	A Contratada comunicará formalmente à Contratante eventual irregularidade fiscal/trabalhista ocorrida posteriormente à fase de habilitação, inclusive após o aceite, sob pena de aplicação da multa prevista no subitem 25.1.3 deste Edital.
14.5.	Nas hipóteses de não-aceitação do instrumento substitutivo ou de omissão do adjudicatário no prazo para aceitação, restará configurada a recusa, e a Administração providenciará a convocação de licitante remanescente para fins de contratação, independentemente de encaminhamento de comunicado ao adjudicatário, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
14.5.1.	A Contratante poderá estender o prazo para aceite do instrumento substitutivo, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
15.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
15.1.	A entrega do objeto será realizada no local estabelecido no Termo de Referência (Anexo VI), no prazo constante da proposta vencedora (Anexo I), observado o limite máximo estabelecido.
16.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
16.1.	 O recebimento e o aceite do objeto do contrato decorrente desta licitação dar-se-ão da forma seguinte:
16.1.1.	Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pela Diretoria de Material e Patrimônio, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados no subitem seguinte;
16.1.2.	Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo responsável pela Divisão de Manutenção Predial ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.
17.	DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.1.	 Os preços referentes à aquisição de que trata a presente licitação estão definidos na proposta vencedora (Anexo I), neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens.
17.2.	 As despesas da contratação decorrente desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias n°s 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.30.16.0, 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.30.19.0, 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.30.20.0, 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.30.21.0, 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.30.22.0, 1091.03.122.701.2009.0001.3.3.90.30.24.0 e 1091.03.122.701.2009.0001.4.4.90.52.14.0 – todas da fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
18.	DO PAGAMENTO
18.1.	 O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
18.1.1.	A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, local de entrega, número e ano do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
18.1.2.	No caso da não-aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
18.1.3.	Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
18.1.4.	Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor da possível multa por atraso, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação da justificativa apresentada;  
18.1.5.	O valor retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
19.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
19.1.	 São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Edital:
19.1.1.	Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
19.1.2.	Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Divisão de Manutenção Predial ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência.
20.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
20.1.	 São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Edital e seus anexos:
20.1.1.	Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes neste Edital e seu(s) anexo(s);
20.1.2.	Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
20.1.3.	Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução do contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento exercido pela Contratante;
20.1.4.	Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições do contrato decorrente deste Edital;
20.1.5.	Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
20.1.6.	Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
20.1.7.	Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
20.1.8.	Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência do contrato decorrente deste Edital e mesmo após o seu término;
20.1.9.	Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
20.1.10.	Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa ou empresa de pequeno porte em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
21.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
21.1.	 Os acréscimos e supressões do objeto que vierem a ser determinados pela Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato decorrente deste Edital, são de aceitação obrigatória pela Contratada, nos termos do art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 
21.1.1.	Os efeitos de eventuais acréscimos e supressões dar-se-ão, de forma imediata, após confirmação de recebimento pela Contratada da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente ou, ainda, mediante encaminhamento de comunicado de redução pela Contratante. 
21.1.2.	Fica facultada a supressão além do limite previsto em lei, mediante acordo entre as partes, o qual dar-se-á mediante aceitação pela Contratada, inclusive por meio eletrônico, de eventual proposta encaminhada pela Contratante.
22.	DA GARANTIA
22.1.	 A garantia do objeto será efetuada de acordo com o estabelecido na proposta vencedora (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI). 
23.	DA VIGÊNCIA
23.1.	 A vigência do instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato decorrente da presente licitação terá termo inicial na data do empenho da despesa e termo final em 30 de junho de 2018.
24.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
24.1.	 Constituem motivos para a rescisão do contrato decorrente deste Edital os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
24.2.	 A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
24.3.	 Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
25.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
25.1.	 A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer obrigação definida neste Edital concernente à relação contratual derivada desta licitação, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
25.1.1.	Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega/substituição do objeto, até o trigésimo dia, calculada sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para seu cumprimento;
25.1.2.	Multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, quando o atraso injustificado na entrega/substituição do objeto for superior a 30 (trinta) dias;
25.1.3.	Multa compensatória de 20% (vinte por cento) em razão da não-entrega/substituição do objeto, calculada sobre o valor total da obrigação, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para seu cumprimento, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
25.1.4.	Multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de obrigação acessória prevista em qualquer cláusula deste Edital, calculada sobre o valor total da obrigação principal e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
25.2.	 Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
25.3.	 Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato decorrente deste Edital por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
25.3.1.	Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto; 
25.4.	 Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva, ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante ou valores retidos dos pagamentos devidos por esta; 
25.5.	 Na impossibilidade de recebimento das multas, ainda que parcialmente, nos termos do subitem anterior, o processo administrativo será encaminhado para execução judicial, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
25.6.	 Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
25.7.	 Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
25.8.	 Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
25.8.1.	As penalidades previstas no subitem anterior serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
26.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1.	 É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG. 
26.2.	 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
26.3.	 Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Processos Licitatórios.
26.4.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
26.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas no Modelo de Proposta (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
26.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
26.7.	 A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
26.8.	 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
26.9.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
26.10.	 A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação.
26.11.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
26.11.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
26.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
26.13.	Os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados, para consulta ou obtenção de cópias, na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, estando este Edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
26.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Divisão de Licitação, no endereço mencionado no subitem anterior, ou pelos telefones (31) 3330-8190, 3330-8233 e 3330-8334.
26.14.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
26.14.1.	Anexo I – Modelo de Proposta (planilha de preços);
26.14.2.	Anexo II – Relação de Documentos Exigidos;
26.14.3.	Anexo III – Modelo de Declaração (regularidade);
26.14.4.	Anexo IV– Modelo de Declaração (não emprega menor);
26.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (ME/EPP);
26.14.6.	Anexo VI – Termo de Referência.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

 ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	Telefax:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO DE ENTREGA: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 7 dias);
2.4) PRAZO DE GARANTIA (DO FABRICANTE OU FORNECEDOR): _____ DIAS, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente); 
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.5 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor);
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
(OBS: incluir o próximo subitem apenas no caso de prestação da garantia pelo fabricante):
2.5.3) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	Fax: 	
E-mail:	
2.6) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: Deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo III do Edital.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:	
LOTE 1 – CANALETAS E ACESSÓRIOS PARA CANALETAS	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	60	Metro	CANALETA - MATERIA-PRIMA: ALUMINIO EXTRUDADO COM ENCAIXE RAPIDO; DIMENSAO: 25 X 73 MM COM DIVISAO INTERNA (22 + 45MM); CANALETA METALICA PARA INSTALACAO EM PISO; FORNECIDA COM TAMPA; CONFECCIONADA EM ALUMINIO EXTRUDADO COM ENCAIXE RAPIDO COM PINTURA ELETROSTATICA NA COR CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO ENTIDADE. Referência Dutotec: DS 19040.	1579800	 	 	 	 	 	
2 	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: ADAPTADOR PARA PORTA EQUIPAMENTOS; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO; INFORMACOES TECNICAS: P/FIXAR PORTA EQUIPAMENTOS STANDARD NA CANALETA; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0; ADAPTADOR PARA PORTA EQUIPAMENTOS CANALETA METALICA PARA PISO; DESTINA -SE A FIXAR OS PORTA EQUIPAMENTOS STANDARD NA CANALETA SLIM; FABRICADA EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0 FIXA-SE NA CANALETA POR ENCAIXE E SOB PRESSAO OU EM CAIXA 4X2" COM USO DE PARAFUSOS; AS ESPERAS SAO FECHADAS COM  SELOS REMOVIVEIS. ALTURA: 20 MM LARGURA:73 MM COMPRIMENTO: 111 MM ; CONFECIONADO EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19140.	1580086	 	 	 	 	 	
3	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA TERMINAL; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO DUTO SLIM; INFORMACOES TECNICAS: DAR ACABAMENTO A INSTALACAO DE CANALETAS; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0; TAMPA TERMINAL PARA CANALETA  METALICA  PARA PISO DUTO SLIM; UTILIZADA NAS TERMINACOES DAS CANALETAS PARA DAR ACABAMENTO A INSTALACAO. SAO FIXADAS NA CANALETA SOB PRESSAO.  FABRICADA EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0; CONFECCIONADA EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19545.	1580094						
4	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA 90º; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO DUTO SLIM; INFORMACOES TECNICAS: FIXA-SE NA BASE DA CANALETA METALICA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO INJETADO SOB PRESSAO; BASE TERMOPLASTICO;  CURVA VERTICAL INTERNA 90º; PARA CANALETA METALICA PARA PISO DUTO SLIN; FIXA-SE NA BASE DA CANALETA POR ENCAIXE E SOB PRESSAO. FABRICADAS EM ALUMINIO INJETADO SOB PRESSAO. BASE EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19440.	1580108						
5	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA 90º; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO DUTO SLIM; INFORMACOES TECNICAS: FIXA-SE NA BASE, CANALETA POR ENCAIXE SOB PRESSAO; MATERIA-PRIMA: ALUMÍNIO INJETADO SOB PRESSÃO, BASE TEMOPLÁSTICO; CURVA VERTICAL EXTERNA 90º; PARA CANALETA METALICA PARA PISO DUTO SLIN; FIXA-SE NA BASE DA CANALETA POR ENCAIXE E SOB PRESSAO. FABRICADAS EM 
ALUMINIO INJETADO SOB PRESSAO. BASE EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19340.	1580116						
6	210	Metro	CANALETA - MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; DIMENSAO: 25MM X 73MM, COM DIVISAO INTERNA (22+45MM); DUTO EM ALUMINIO, ACABAMENTO PINTADO NA COR BRANCA, DIMENSOES 25X73MM, COM DIVISAO INTERNA (22+45MM). Referência Dutotec: DT 12241.00.	1336657						
7	20	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; CURVA VERTICAL INTERNA, 90 GRAUS, RAIO 30MM, PLANA, LISA, PARA DUTO DE 
25MM, ACABAMENTO NA COR BRANCA. Referência Dutotec: DT 38040.30.	1337238						
8	20	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL EXTERNA; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; 	CURVA VERTICAL EXTERNA, 90 GRAUS, RAIO 30MM, PLANA, LISA, PARA DUTO DE 25MM, COM SEPTO MOVEL, ACABAMENTO PINTADO NA COR BRANCA. Referência Dutotec: DT 38240.30.	1337246						
9	20	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA TERMINAL PARA DUTO DE ALUMINIO DE 25X73MM,; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; Referência Dutotec: DT 49340.00.	1337254						
10	50	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: PORTA EQUIPAMENTOS PARA DUTO DE ALUMINIO, EM ABS; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADO NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; FIXACAO POR PRESSAO, TRES ESPACOS PARA MODULOS COM ENCAIXE PADRAO PIAL LEGRAND. Referência Dutotec: DT64440-00.	1337262						
11	50	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: PORTA EQUIPAMENTOS PARA DUTO DE ALUMINIO; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADO NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; FIXACAO POR PRESSAO, TRES ESPACOS PARA TOMADAS RJ45 FEMEA COM ENCAIXE PADRAO KEYSTONE/FURUKAWA, USO SEM COLAR, COM FIXADORES INTERNOS. Referência Dutotec: DT62242-00.	1337270						
12	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: ARREMATE DE TAMPA PARA DUTO PERFIL 25; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADO NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; Referência Dutotec: DT47940-00.	1337289						
13	210	Metro	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA PARA DUTO EM ALUMINIO; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; TAMPA PARA DUTO EM ALUMINIO, PLANA, LISA, ACABAMENTO PINTADO NA COR BRANCA, MEDINDO 73MM. Referência Dutotec: DT 15140.00	1337220						
14	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA TERMINAL PARA DUTO ALUMINIO 45 X 73 MM; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; Referência Dutotec: DT 49540.00.	1610171						
15	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA HORIZONTAL INTERNA; TIPO DE CANALETA: METALICA; INFORMACOES TECNICAS: DIMENSOES EXTERNAS DE 79X70MM (BASE X ALTURA); MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; Referência Dutotec: DS 19240.00.	1590847						
16	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA HORIZONTAL EXTERNA; TIPO DE CANALETA: SISTEMA DE CANALETAS METALICAS; INFORMACOES TECNICAS: DIMENSOES: 90MM (L)X 35MM(A); MATERIA-PRIMA: EM METAL, COM ACABAMENTO EM ALUMINIO ANODIZADO; Referência Dutotec: DT 38241.60.	1396781						
17	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA; TIPO DE CANALETA: SISTEMA DE CANALETAS METALICAS; INFORMACOES TECNICAS: DIMENSOES: 90MM (L)X 35MM(A); MATERIA-PRIMA: EM METAL, COM ACABAMENTO EM ALUMINIO ANODIZADO; COM 2 TRILHOS PARA ENCAIXE DE DIVISORES, PERMITINDO A UTILIZACAO COM 1  , 2 OU 3 VIAS. Referência Dutotec: DT 38045.60.   	1137131						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 2 – MATERIAIS DE PINTURA	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	30	Unidade	AGUARRAS - COMPOSICAO: MISTURA HIDROCARBONETOS ALIFATICOS, "TIPO MINERAL"; INDICACAO: DILUIR TINTAS, RESINAS E VERNIZES; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE, NUMERO DO LOTE, INFORMACOES E ADVERTENCIAS.  FRASCO DE 900ML 	1080482	 	 	 	 	 	
2 	2	Unidade	DESEMPENADEIRA - MATERIA-PRIMA: ACO SAE 1050, COM CABO ABERTO EM MADEIRA; NUMERO/MEDIDAS: MEDINDO 256 X 120MM; TIPO: LISA; FINALIDADE: PINTURA. 	987069	 	 	 	 	 	
3	3	Unidade	IMPERMEABILIZANTE - APLICACAO: PAREDES; APRESENTACAO: LIQUIDO FLEXIVEL; TIPO: PAREDES EXTERNAS; RESINA ACRÍLICA SUPER FLEXÍVEL E IMPERMEÁVEL; COR BRANCA; APLICAÇÃO EM REBOCOS, PINTURAS, TELHAS OU FIBROCIMENTO CONTRA BATIDAS DE CHUVA. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE VALIDADE, DATA DE VENCIMENTO E O NUMERO DO LOTE. LATA DE 18 LITROS. 	1295756						
4	100	Unidade	LIXA ABRASIVA - TIPO: D'AGUA; NUMERO: NUMERO 180; CAIXA COM 100 UNIDADES 	95400						
5	100	Unidade	LIXA ABRASIVA - TIPO: D'AGUA; NUMERO: NUMERO 220; CAIXA COM 100 UNIDADES 	147532						
6	100	Unidade	LIXA ABRASIVA - TIPO: D'AGUA; NUMERO: NUMERO 120. CAIXA COM 100 UNIDADES.	320838						
7	5	Unidade	MASSA CORRIDA - TIPO: PVA LATEX LATA DE 18L	119881						
8	30	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 23CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO; CABO: DE PLASTICO 	456829						
9	10	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 15CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO;	71340						
10	10	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 09CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO	155560						
11	10	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 05CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO; 	213705						
12	8	Unidade	TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: ACETINADO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR; QUALIDADE: PRIMEIRA QUALIDADE; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE. AS TINTAS DEVERAO ATENDER AS NORMAS DA ABNT E/OU EDITAL OU PROCESSO DE LICITACAO. LATA DE 18 LITROS.	934925						
13	10	Unidade	TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO NEVE; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR; QUALIDADE: PRIMEIRA QUALIDADE; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE.AS TINTAS DEVERAO ATENDER AS NORMAS DA ABNT E/OU EDITAL OU PROCESSO DE LICITACAO. LATA DE 18 LITROS	698539						
14	15	Unidade	TINTA SPRAY MATERIA-PRIMA: RESINA ACRÍLICA SOLVENTE ORGAN BUTANO E PROPANO; TIPO: SECAGEM RÁPIDA; COR: BRANCO BRILHANTE; FINALIDADE: PINTURAS EM GERAL; FRASCO COM 350ML	1356950						
15	30	Litro	THINNER FINALIDADE: DILUICAO DE TINTA "PU" (POLIURETANO); 	263893						
16	20	Unidade	TRINCHA - TAMANHO: 1 1/2 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS; 	389420						
17	20	Unidade	TRINCHA - TAMANHO: 3 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS;	392022						
18	20	Unidade	TRINCHA - TAMANHO: 3/4 POLEGADA; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS;	386197						
19	3	Unidade	VERNIZ - APRESENTACAO: LIQUIDO; ACABAMENTO: BRILHANTE, INCOLOR COM FILTRO SOLAR; FINALIDADE: MADEIRA; BASE: RESINA. GALÃO DE 3,6 LITROS.	422819						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 3 – MATERIAIS HIDRÁULICOS	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	50	Unidade	ADAPTADOR - MATÉRIA-PRIMA: PVC; DIÂMETRO NOMINAL: 20MM X 1/2 POLEGADA; ENCAIXE: BOLSA X ROSCA, SOLDÁVEL, CURTO; REDE: PARA REDE DE AGUA;	652954	 	 	 	 	 	
2 	20	Unidade	ADESIVO PLÁSTICO - APRESENTAÇÃO: LIQUIDO; APLICAÇÃO: TUBOS E CONEXÕES SOLDÁVEIS DE PVC RÍGIDO;	195880	 	 	 	 	 	
3	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 40MM; DEVERA ATENDER AS NORMAS NBR 9063/NBR 9051.	927279						
4	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 50MM;	711730						
5	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 75MM;	711748						
6	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 100MM; DEVERA ATENDER AS NORMAS NBR 9063/NBR 9051. 	934046						
7	60	Unidade	ASSENTO PARA VASO SANITARIO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO RESISTENTE; TIPO: ALMOFADADO; DIMENSOES: UNIVERSAL; FORMATO: OVAL; COR: BRANCA; TAMPO PARA ASSENTO SANITARIO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE.	772879						
8	100	Unidade	BUCHA PARA TORNEIRAS - MATERIA-PRIMA: METAL/BORRACHA; APLICACAO: TORNEIRA DE 1/2 POLEGADA; 	1141120						
9	10	Unidade	BUCHA DE REDUCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO NOMINAL: 32 X 20MM; TIPO: SOLDAVEL; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA;	383767						
10	10	Unidade	BUCHA DE REDUCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO NOMINAL: 25 X 20MM; TIPO: SOLDAVEL; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA 	523526						
11	10	Unidade	BUCHA DE REDUCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO NOMINAL: 50 X 32MM; TIPO: LONGA SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA 	854115						
12	100	Unidade	DUCHA HIGIENICA - MATERIA-PRIMA: METAL CROMADO; TIPO: DIRECIONAVEL; FINALIDADE: HIGIENIZACAO INTIMA; 	494410						
13	120	Unidade	MANGUEIRA FLEXIVEL - MATERIA-PRIMA: EM PVC; COM ENGATE ROSQUEADO E ESGUICHO; DIAMETRO: DE 1/2 POLEGADA; PRESSAO TRABALHO: DE 6 BAR; APLICACAO: AGUA; MANGUEIRA COM 3 CAMADAS: 1 INTERNA E 1 EXTERNA  EM PVC FLEXIVEL E UMA INTERMEDIARIA EM FIO DE POLIESTER TRANCADO. 	766380						
14	2	Unidade	EXAUSTOR AXIAL - TIPO: VENTOKIT, DE PAREDE/TETO; FUNCIONAMENTO: ELETRICO; MATERIA-PRIMA: PLASTICO; 	1260626						
15	200	Unidade	FITA PARA VEDACAO - MATERIA-PRIMA: POLITETRAFLUORETILENO; LARGURA: 18MM; CONFORME NORMA ABNT 13124.	72729						
16	15	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 10CM; FORMATO: REDONDA, COM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA; 	161977						
17	20	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 10CM; FORMATO: REDONDA, SEM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA 	1603310						
18	20	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 10 X 10CM; FORMATO: QUADRADA, SEM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA;	1603280						
19	20	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 15 X 15CM; FORMATO: QUADRADA, SEM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA 	1603299						
20	15	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 25MM X 1/2 POLEGADA; TIPO: SOLDAVEL, DE REDUCAO, COM BUCHA DE LATAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	655317						
21	15	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 20MM X 1/2 POLEGADA; TIPO: SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: AGUA; 	653098						
22	15	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 25MM X 3/4 POLEGADA; TIPO: SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: AGUA 	653101						
23	30	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 20MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: AGUA; 	568066						
24	30	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 25MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	638528						
25	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 32MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	652970						
26	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 40MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	710415						
27	10	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 40MM; TIPO: SOLDAVEL, COM ANEL DE VEDACAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE ESGOTO  	634115						
28	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 50MM; TIPO: SOLDAVEL, COM VISITA; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE ESGOTO;	710660						
29	20	Metro	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 75MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE ESGOTO 	634085						
30	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 100MM; TIPO: SOLDAVEL, COM ANEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: ESGOTO; DEVERÁ ATENDER A NBR VIGENTE.	195944						
31	10	Unidade	JUNCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SIMPLES; DIAMETRO NOMINAL: 100MM X 50MM; ENCAIXE: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO;	665223						
32	10	Unidade	JUNCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SIMPLES; DIAMETRO NOMINAL: 100 X 75MM; ENCAIXE: SOLDAVEL; APLICACAO: PARA TUBULACOES DE ESGOTO; 	711772						
33	30	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	553581						
34	50	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO-1: DE CORRER, COM ANEL DE BORRACHA; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	888036						
35	30	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 75MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	553573						
36	20	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 75MM; TIPO-1: DE CORRER, COM ANEL DE BORRACHA; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	888060						
37	50	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 100MM; TIPO-1: DE CORRER, COM ANEL DE VEDACAO; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	993727						
38	50	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 20MM; TIPO: DE CORRER; ENCAIXE: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;  	711063						
39	20	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM X 1 POLEGADA; TIPO-1: DE REDUCAO, COM BUCHA DE LATAO; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA  	237426						
40	3	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 20MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;	568082						
41	30	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 25MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;	553590						
42	20	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;	553603						
43	10	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA 	568090						
44	50	Unidade	MANGUEIRA FLEXIVEL - MATERIA-PRIMA: BORRACHA COM UMA LONA, NA COR PRETA; DIAMETRO: 1/2 POLEGADA; PRESSAO TRABALHO: 300 PSI; APLICACAO: IRRIGACAO DE JARDIM 	1026437						
45	10	Unidade	REDUCAO - TIPO: EXCENTRICA; ENCAIXE: SOLDAVEL; MEDIDAS: 100 X 50MM; MATERIA-PRIMA: PVC; APLICACAO: ESGOTO; 	357677						
46	10	Unidade	REDUCAO - TIPO: CONCENTRICA; ENCAIXE: SOLDAVEL; MEDIDAS: 32MM X 25MM; MATERIA-PRIMA: PVC; APLICACAO: AGUA 	1043412						
47	30	Unidade	 REGISTRO HIDRAULICO - MATERIA PRIMA: BRONZE; TIPO DO REGISTRO: GAVETA; BITOLA: 1/2 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO COM FECHAMENTO GIRATORIO 	631302						
48	10	Unidade	REGISTRO HIDRAULICO - MATERIA PRIMA: BRONZE; TIPO DO REGISTRO: GAVETA; BITOLA: 3/4 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO COM FECHAMENTO GIRATORIO 	255424						
49	10	Unidade	REGISTRO HIDRAULICO - MATERIA PRIMA: BRONZE; TIPO DO REGISTRO: GAVETA; BITOLA: 1 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO COM FECHAMENTO GIRATORIO;	1603345						
50	15	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 20 MM 	1603329						
51	15	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 25MM; 	959944						
52	12	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 50MM  	673722						
53	6	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 60 MM 	1603337						
54	30	Unidade	  REGISTROS DE GAVETA - MATERIA PRIMA: BRONZE; BITOLA: 1/2 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO; 	367699						
55	20	Unidade	REGISTROS DE GAVETA - MATERIA PRIMA: METAL; BITOLA: 3/4 DE POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO; 	1303139						
56	10	Unidade	REGISTROS DE GAVETA - MATERIA PRIMA: BRONZE; BITOLA: 01 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO 	1326511						
57	50	Unidade	REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/2 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: HYDRA 2550; 	765848						
58	20	Unidade	 REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/2 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: DOCOL 	76180						
59	10	Unidade	REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/2 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: ORIENTE  	96644						
60	40	Unidade	REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/4 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: DOCOL 	76201						
61	5	Unidade	 REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/4 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: PRIMOR; 	256552						
62	100	Unidade	 SIFAO - MATERIA-PRIMA: PVC, TIPO INTELIGENTE; MEDIDAS: 1.1/4 X 1.1/2 POLEGADAS 	1236423						
63	120	Unidade	SILICONE - ASPECTO: PASTA; FINALIDADE: VEDACAO; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE, 280 gr. TRANSPARENTE 	149110						
64	20	Unidade	SPUD PARA LIGACAO HIDRAULICO/SANITARIA - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 1 1/2 POLEGADA; UTILIZACAO: BACIA SANITARIA; 	993298						
65	30	Unidade	  TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 20MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA 	356514						
66	30	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 25MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA  	356522						
67	20	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA;	356549						
68	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA 	712396						
69	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO; 	659096						
70	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 50MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO  	647977						
71	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 75MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO;	675580						
72	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 100MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO  	638552						
73	20	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: PARA PIA,DE PAREDE, GIRATORIA, BICA ALTA,ACABAM.C-50; 	1001868						
74	80	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: LATAO CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: COM BICA MOVEL, PARA PIA, DE BANCADA; 	584401						
75	20	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA, 1/4 DE VOLTA; TIPO: CLINICA, DE BANCADA, HASTE PROLONGADA DE 22CM; 	740225						
76	50	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: FERRO CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: PARA LAVATORIO; COM ACABAMENTO C-50. TIPO LUXO 	22179						
77	5	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 50MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	645400						
78	10	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 75MM; APLICACAO: REDE DE ESGOTO; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	568554						
79	5	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 40MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	382922						
80	12	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 25MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	543713						
81	25	Unidade	TUBO DE LIGACAO - APLICACAO: BACIA; MATERIA-PRIMA: LATAO CROMATO; DIAMETRO: 40MM; COMPRIMENTO: 25CM; ACESSORIOS: COM ANEL EXPANSOR CROMADO  	1155750						
82	72	Unidade	TUBO NAO METALICO, RIGIDO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 20MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 01 METRO 	499870						
83	5	Unidade	  TUBO NAO METALICO, RIGIDO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL PBV - SERIE R; DIAMETRO: 100 MM; APLICACAO: ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS; COMPRIMENTO: 6 METROS 	1603396						
84	5	Unidade	  TUBO NAO METALICO, RIGIDO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL PBA - JEI - CL 15; DIAMETRO: 60 MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS 	1603388						
85	150	Unidade	VALVULA REGULADORA DE PRESSAO DE AGUA POTAVEL; EQUIPAMENTO: PARA PURIFICADOR DE AGUA DA MARCA SOFT BY EVEREST; ENTRADA D'AGUA COM ROSCA EXTERNA DE 1/2 POLEGADA E SAIDA D'AGUA COM ESPIGAO DE 5/16 POLEGADA PARA ENCAIXE DE MANGUEIRA ATOXICA OU SAIDA D'AGUA COM ENCAIXE RAPIDO PARA MANGUEIRA ATOXICA COM DIAMETRO EXTERNO DE 3/8 POLEGADA IGUAL A 9,52MM.   	1621173						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 4 – MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	100	Unidade	ESPELHO PARA INSTALACAO ELETRICA TIPO: DE SOBREPOR PARA MODULOS DE PRESSAO; MATERIA-PRIMA: PVC; TOMADAS/FORMATO: RETANGULAR, 2 + 2 POSTOS SEPARADOS; MEDIDAS: 12,4 CM  X  11,8 CM  X 8 MM; COR: BRANCA OU BEGE; FIXACAO ATRAVES DE PRESSAO (LIVRE DE PARAFUSOS), PARA 04 MODULOS SEPARADOS, INDEPENDENTES, COM MEDIDA DE CADA MODULO: 2,14CM X 4,28 CM, PODENDO SER TOMADA UNIVERSAL 2P, RJ 11, RJ 45, PASSA-FIO, PLUG TV, Referência Pial Plus: 618514.   	291340	 	 	 	 	 	
2 	100	Unidade	SUPORTE PARA REDE ELETRICA - MATERIA PRIMA: PVC RIGIDO; TIPO: PARA MODULOS DE TOMADA, INTERRUPTOR E PLACA CEGA; APLICACAO: FIXACAO DE MODULOS ELETRICOS; SUPORTE EM PVC DE PAREDE     4 X 2, ESPECIFICO PARA LINHA ELETRICA DE TOMADAS E INTERRUPTORES MODULARES.     Referência Pial Plus: 612122.	1392654	 	 	 	 	 	
3	100	Unidade	 SUPORTE PARA TOMADA ELETRICA - APLICACAO: TOMADA DE EMBUTIR; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO; TAMANHO: PLACA 4X4 POLEGADAS; PARA ATE 6 MODULOS, FORNECIDO COM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES. Referência Pial Plus: 612124.	1444085						
4	50	Unidade	INTERRUPTOR - IDENTIFICACAO: BIPOLAR; FORMATO: RETANGULAR; SECOES: 1 TECLA SIMPLES; CORRENTE/TENSAO: 10A/250V; DETALHES: SIMPLES, SEM PLACA; Referência Pial Plus: 612005.	1410415						
5	100	Unidade	PLACA DE PAREDE PARA INTERRUPTOR - MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO ISOLANTE; TIPO: CONJUGADA; SECAO: COM 2 TECLAS; MEDIDA: 78MM(LARGURA)X 118MM(ALTURA)X 8,0MM(PROFUNDIDADE); PARA 02 POSTOS SEPARADOS QUE ATENDEM AOS BORNES/MODULOS COM MEDIDAS DE 21,4MM(LARGURA)X 42,9MM (ALTURA); COR BRANCA; MATERIAL DE ALTO IMPACTO PROTEGIDO CONTRA AMARELAMENTO  PRECOCE   OCASIONADO PELA ACAO DE RAIOS ULTRAVIOLETA.A PLACA DEVERA TER COMPATIBILIDADE DE ENCAIXE COM O SUPORTE E BORNE/MODULO DA PIALPLUS. PLACA/ESPELHO (4"X2"). Referência Pial Plus: 618506.	1224042						
6	100	Unidade	PLACA DE PAREDE PARA INTERRUPTOR - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: CONJUGADA; SECAO: 3 TECLAS; MEDIDA: 2 X 4; Referência Pial Plus: 618503.	720275						
7	100	Unidade	PLACA DE PAREDE PARA INTERRUPTOR - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: EMBUTIR; SECAO: 3 + 3 POSTOS MODULARES; MEDIDA: 4X4; Referência Pial Plus: 618516.	1396846						
8	500	Unidade	CONECTOR PARA USO EM INFORMATICA - TIPO: 8P8C (RJ45 - MACHO)	000158372						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 5 – CHAVES	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	20	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA LOCKWELL ANTIGA; CHAVE BT YP J 310-1170.310 (G398)	1617672	 	 	 	 	 	
2 	20	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA LA FONTE; CHAVE BT YP J 310-1170.005 (G010)	1619098	 	 	 	 	 	
3	300	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; FINALIDADE: PARA FECHADURA IMAB; CHAVE BT YP J 310-1170.739 (G721) (D721)	1425587						
4	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA PADO; CHAVE BT YP J 310-1170.202 (G297)	1619101						
5	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA PADO; CHAVE BT YP J 310-1170.149 (G087) (D087)	1619110						
6	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA AROUCA; CHAVE BT YP J 310-1170.012 (G027) (D027)	1619128						
7	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA; CHAVE BT YP J 310-1170.533 (G596)	1622153						
8	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; FINALIDADE: FECHADURA; CHAVE BT YP J 310-1170.068 (G381)	1572601						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 6 – TIMER PROGRAMÁVEL	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	25	Unidade	TIMER PROGRAMAVEL - DESCRICAO: TIMER DIGITAL; TEMPO DE PROGRAMACAO: COM PROGRAMACAO DIARIA E SEMANAL; TIPO DE LIGACAO: NR. MAXIMO DE COMUTACOES (LIGA/DESLIGA): 16/DIA; ALIMENTACAO: (+10% -15%) 110 OU 220VCA* - FREQUENCIA REDE 60 HZ; SAIDA: COM SAIDA POR TOMADA ENERGIZADA; INTERRUPTORES - HORARIO TIPO TIMER. FACIL REPROGRAMACAO APOS FALTA DE ENERGIA. TIMER DIGITAL BIVOLT. ALIMENTACAO (+10% -15%) 110 OU 220 VCA*.  FREQUENCIA DA REDE:60HZ. CONSUMO: 1,5VA. INDICACAO: DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO. PROGRAMACAO: DIARIA E SEMANAL. NR. MAXIMO DE COMUTACOES (LIGA/DESLIGA): 16/DIA. INTERVALO MINIMO ENTRE COMUTACOES: 1 MINUNTO. TEMPO PARA CARREGAR A BATERIA: 24H. RESERVA DE MARCHA/AUTONOMIA DA BATERIA: 100H. TIPO DE SAIDA: TOMADA ENERGIZADA. CORRENTE DE SAIDA 10A-250VCA COSJ=1   BITOLA   DO CONDUTOR 2,5 MM2.  TEMPERATURA DE TRABALHO -10º A +50 GRAUS CELSIUS.	1160761 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 7 – LÂMPADAS	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	300	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR T8, LEDS SMD; POTENCIA: MINIMA DE 16 W; TENSAO: BIVOLT (127/220V); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 1600 LUMENS; VIDA UTIL MINIMA: 40.000 HORAS; IRC MINIMO: 75%; BASE: G13; LAMPADA TUBO LED 1200 MM; EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA DE 90 LM/W; TEMPE 
RATURA DE COR BRANCA NEUTRA (4000-5000 K); MEDINDO APROXIMADAMENTE 1200 X 26MM; ANGULO DO FACHO 120-150 GRAUS; DIFUSOR EM POLICARBONATO BRANCO FOSCO; FATOR DE POTENCIA MINIMO DE 0,90.	1422332	 	 	 	 	 	
2 	300	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR T8, LEDS SMD; POTENCIA: MINIMA DE 8 W; TENSAO: BIVOLT (127/220 V); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO   800 LUMENS; VIDA UTIL MINIMA: 40.000 HORAS; IRC MINIMO: 75%; BASE: G13; LAMPADA TUBO LED 600MM; EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA DE 45 LM/W; TEMPERATURA DE COR BRANCA NEUTRA (4000 - 5000K); MEDINDO APROXIMADAMENTE 600MM X 26MM; ANGULO DO FACHO 120-150 GRAUS; DIFUSOR EM POLICARBONATO BRANCO FOSCO; FATOR DE POTENCIA MINIMA DE 0,90.     	1422340	 	 	 	 	 	
3	25	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: AR 111; POTENCIA: 12 W; TENSAO: 127/220 V; FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 55 LM/W; VIDA UTIL MINIMA: 30000 H; IRC MINIMO: 3000 K; BASE: G53; LAMPADA LED AR111, POTENCIA DE 12 W, BASE G53, TEMPERATURA DE COR NA FAI 
XA DE 3000K, VIDA UTIL 30000 HORAS, TENSAO DE OPERACAO DE 12V, ABERTURA 
DE FACHO ENTRE 30 E 40°.  TIPO: LED AR111; POTENCIA: 12 W ; TENSAO:127 
/220 V; FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 55 LM/W; VIDA UTIL MIN: 
30.000 HORAS; REPRODUCAO DE COR: 3000 K; BASE: G53.	1334778						
4	100	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: BULBO A60; POTENCIA: MAXIMA DE 12 W; TENSAO: BIVOLT (127/220 V); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 800 LUMENS; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 HORAS; IRC MINIMO: 75; BASE: E27; LAMPADA LED COM EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA DE 80 LM/W; TEMPERATURA DE COR BRANCA NEUTRA (4000-5000 K); MEDINDO APROXIMADAMENTE 600 X 26 MM; ANGULO DO FACHO 120-160 GRAUS; DIFUSOR EM POLICARBONATO BRANCO FOSCO; FATOR DE POTENCIA MINIMO DE 0,70%.	1422430						
5	25	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: AR70; POTENCIA: 7 W; TENSAO: BIVOLT (100-230 VOLTS); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 450 LM; VIDA UTIL MINIMA: 25000 HORAS; IRC MINIMO: 80%; BASE: GU10; LAMPADA LED DICROICA - AR 70 DIMERIZAVEL; EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA: 60 LM/W; TEMPERATURA DE COR: 2700 A 3200 K.	1592440						
6	25	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: MR11; POTENCIA: 3,5 W; TENSAO: BIVOLT (100-230 VOLTS); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 200 LM; VIDA UTIL MINIMA: 25000 HORAS; IRC MINIMO: 80%; BASE: GU10; LAMPADA LED MINI DICROICA - MR11 DIMERIZAVEL; EFICIENCIA LUMINOSA MINI 
MA: 50 LM/W, TEMPERATURA DE COR: 2700 A 3200 K.	1592432						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	

LOTE 8 – CABOS DIVERSOS	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP (art. 48, I, LC n° 123/2006)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	9150	Metro	CABO DE REDE - TIPO: UTP; NUMERO DE PARES: 04 PARES; DIAMETRO EXTERNO: 5,00MM; CONDUTOR: NU; COR: AZUL; CATEGORIA: 5E; NORMA APLICAVEL: EIA/TIA 568-A	1186086	 	 	 	 	 	
2 	300	Metro	CORDAO PARA APARELHO TELEFONICO - TIPO: CHATO; COR: CINZA; CONDUTORES: 4 CONDUTORES; CONECTORES: SEM CONECTORES;	164631	 	 	 	 	 	
3	300	Metro	CABO TELEFONICO - TIPO: CI; DIAMETRO NOMINAL: 0,40MM; NUMERO CONDUTORES: 02 PARES; CONDUTORES: COBRE ESTANHADO; ISOLACAO: PVC;	980552						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS
(Para licitantes mineiros não optantes pelo SIMPLES)	
		
R$	R$	
................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais e das declarações constantes nos anexos deste Edital.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.4 – Os licitantes deverão manter válidos os documentos apresentados para habilitação durante todo o processo licitatório e também durante o período de vigência contratual;
6.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 60/2017 

Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, que não possui como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 60/2017 

Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP)

Processo Licitatório nº 60/2017 

Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial.
	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame, nos termos do § 3º, do art. 15, da Lei Estadual nº 20.826/13.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
Processo Licitatório nº 60/2017 
1-   OBJETO:
Aquisição de materiais de consumo diversos (hidráulicos, de pintura e elétricos) para manutenção predial.
2-   JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Finalidade: Materiais para realização de manutenções em imóveis da PGJ. 
Justificativa: Manter os ambientes laborais funcionando.
3-   DIVISÃO EM LOTES:
8 lotes
Justificativa: Considerando a pluralidade de ramos de fornecimento.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 1
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	60	Metro	CANALETA - MATERIA-PRIMA: ALUMINIO EXTRUDADO COM ENCAIXE RAPIDO; DIMENSAO: 25 X 73 MM COM DIVISAO INTERNA (22 + 45MM); CANALETA METALICA PARA INSTALACAO EM PISO; FORNECIDA COM TAMPA; CONFECCIONADA EM ALUMINIO EXTRUDADO COM ENCAIXE RAPIDO COM PINTURA ELETROSTATICA NA COR CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO ENTIDADE. Referência Dutotec: DS 19040.	1579800	
2	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: ADAPTADOR PARA PORTA EQUIPAMENTOS; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO; INFORMACOES TECNICAS: P/FIXAR PORTA EQUIPAMENTOS STANDARD NA CANALETA; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0; ADAPTADOR PARA PORTA EQUIPAMENTOS CANALETA METALICA PARA PISO; DESTINA -SE A FIXAR OS PORTA EQUIPAMENTOS STANDARD NA CANALETA SLIM; FABRICADA EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0 FIXA-SE NA CANALETA POR ENCAIXE E SOB PRESSAO OU EM CAIXA 4X2" COM USO DE PARAFUSOS; AS ESPERAS SAO FECHADAS COM  SELOS REMOVIVEIS. ALTURA: 20 MM LARGURA:73 MM COMPRIMENTO: 111 MM ; CONFECIONADO EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19140.	1580086	
3	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA TERMINAL; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO DUTO SLIM; INFORMACOES TECNICAS: DAR ACABAMENTO A INSTALACAO DE CANALETAS; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0; TAMPA TERMINAL PARA CANALETA  METALICA  PARA PISO DUTO SLIM; UTILIZADA NAS TERMINACOES DAS CANALETAS PARA DAR ACABAMENTO A INSTALACAO. SAO FIXADAS NA CANALETA SOB PRESSAO.  FABRICADA EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0; CONFECCIONADA EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19545.	1580094	
4	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA 90º; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO DUTO SLIM; INFORMACOES TECNICAS: FIXA-SE NA BASE DA CANALETA METALICA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO INJETADO SOB PRESSAO; BASE TERMOPLASTICO;  CURVA VERTICAL INTERNA 90º; PARA CANALETA METALICA PARA PISO DUTO SLIN; FIXA-SE NA BASE DA CANALETA POR ENCAIXE E SOB PRESSAO. FABRICADAS EM ALUMINIO INJETADO SOB PRESSAO. BASE EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19440.	1580108	
5	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA 90º; TIPO DE CANALETA: METALICA PARA PISO DUTO SLIM; INFORMACOES TECNICAS: FIXA-SE NA BASE, CANALETA POR ENCAIXE SOB PRESSAO; MATERIA-PRIMA: ALUMÍNIO INJETADO SOB PRESSÃO, BASE TEMOPLÁSTICO; CURVA VERTICAL EXTERNA 90º; PARA CANALETA METALICA PARA PISO DUTO SLIN; FIXA-SE NA BASE DA CANALETA POR ENCAIXE E SOB PRESSAO. FABRICADAS EM 
ALUMINIO INJETADO SOB PRESSAO. BASE EM TERMOPLASTICO DE ENGENHARIA ABS/PC-V0. Referência Dutotec: DS 19340.	1580116	
6	210	Metro	CANALETA - MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; DIMENSAO: 25MM X 73MM, COM DIVISAO INTERNA (22+45MM); DUTO EM ALUMINIO, ACABAMENTO PINTADO NA COR BRANCA, DIMENSOES 25X73MM, COM DIVISAO INTERNA (22+45MM). Referência Dutotec: DT 12241.00.	1336657	
7	20	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; CURVA VERTICAL INTERNA, 90 GRAUS, RAIO 30MM, PLANA, LISA, PARA DUTO DE 
25MM, ACABAMENTO NA COR BRANCA. Referência Dutotec: DT 38040.30.	1337238	
8	20	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL EXTERNA; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; 	CURVA VERTICAL EXTERNA, 90 GRAUS, RAIO 30MM, PLANA, LISA, PARA DUTO DE 25MM, COM SEPTO MOVEL, ACABAMENTO PINTADO NA COR BRANCA. Referência Dutotec: DT 38240.30.	1337246	
9	20	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA TERMINAL PARA DUTO DE ALUMINIO DE 25X73MM,; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; Referência Dutotec: DT 49340.00.	1337254	
10	50	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: PORTA EQUIPAMENTOS PARA DUTO DE ALUMINIO, EM ABS; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADO NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; FIXACAO POR PRESSAO, TRES ESPACOS PARA MODULOS COM ENCAIXE PADRAO PIAL LEGRAND. Referência Dutotec: DT64440-00.	1337262	
11	50	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: PORTA EQUIPAMENTOS PARA DUTO DE ALUMINIO; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADO NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; FIXACAO POR PRESSAO, TRES ESPACOS PARA TOMADAS RJ45 FEMEA COM ENCAIXE PADRAO KEYSTONE/FURUKAWA, USO SEM COLAR, COM FIXADORES INTERNOS. Referência Dutotec: DT62242-00.	1337270	
12	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: ARREMATE DE TAMPA PARA DUTO PERFIL 25; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADO NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; Referência Dutotec: DT47940-00.	1337289	
13	210	Metro	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA PARA DUTO EM ALUMINIO; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; TAMPA PARA DUTO EM ALUMINIO, PLANA, LISA, ACABAMENTO PINTADO NA COR BRANCA, MEDINDO 73MM. Referência Dutotec: DT 15140.00	1337220	
14	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: TAMPA TERMINAL PARA DUTO ALUMINIO 45 X 73 MM; TIPO DE CANALETA: COMPATIVEL COM PADRAO DUTOTEC; INFORMACOES TECNICAS: PINTADA NA COR BRANCA; MATERIA-PRIMA: ABS; Referência Dutotec: DT 49540.00.	1610171	
15	30	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA HORIZONTAL INTERNA; TIPO DE CANALETA: METALICA; INFORMACOES TECNICAS: DIMENSOES EXTERNAS DE 79X70MM (BASE X ALTURA); MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; Referência Dutotec: DS 19240.00.	1590847	
16	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA HORIZONTAL EXTERNA; TIPO DE CANALETA: SISTEMA DE CANALETAS METALICAS; INFORMACOES TECNICAS: DIMENSOES: 90MM (L)X 35MM(A); MATERIA-PRIMA: EM METAL, COM ACABAMENTO EM ALUMINIO ANODIZADO; Referência Dutotec: DT 38241.60.	1396781	
17	40	Unidade	ACESSORIOS PARA CANALETA - DESCRICAO: CURVA VERTICAL INTERNA; TIPO DE CANALETA: SISTEMA DE CANALETAS METALICAS; INFORMACOES TECNICAS: DIMENSOES: 90MM (L)X 35MM(A); MATERIA-PRIMA: EM METAL, COM ACABAMENTO EM ALUMINIO ANODIZADO; COM 2 TRILHOS PARA ENCAIXE DE DIVISORES, PERMITINDO A UTILIZACAO COM 1  , 2 OU 3 VIAS. Referência Dutotec: DT 38045.60.   	1137131	

LOTE 2
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	30	Unidade	AGUARRAS - COMPOSICAO: MISTURA HIDROCARBONETOS ALIFATICOS, "TIPO MINERAL"; INDICACAO: DILUIR TINTAS, RESINAS E VERNIZES; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE, NUMERO DO LOTE, INFORMACOES E ADVERTENCIAS.  FRASCO DE 900ML 	1080482	
2	2	Unidade	DESEMPENADEIRA - MATERIA-PRIMA: ACO SAE 1050, COM CABO ABERTO EM MADEIRA; NUMERO/MEDIDAS: MEDINDO 256 X 120MM; TIPO: LISA; FINALIDADE: PINTURA. 	987069	
3	3	Unidade	IMPERMEABILIZANTE - APLICACAO: PAREDES; APRESENTACAO: LIQUIDO FLEXIVEL; TIPO: PAREDES EXTERNAS; RESINA ACRÍLICA SUPER FLEXÍVEL E IMPERMEÁVEL; COR BRANCA; APLICAÇÃO EM REBOCOS, PINTURAS, TELHAS OU FIBROCIMENTO CONTRA BATIDAS DE CHUVA. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE VALIDADE, DATA DE VENCIMENTO E O NUMERO DO LOTE. LATA DE 18 LITROS. 	1295756	
4	100	Unidade	LIXA ABRASIVA - TIPO: D'AGUA; NUMERO: NUMERO 180; CAIXA COM 100 UNIDADES 	95400	
5	100	Unidade	LIXA ABRASIVA - TIPO: D'AGUA; NUMERO: NUMERO 220; CAIXA COM 100 UNIDADES 	147532	
6	100	Unidade	LIXA ABRASIVA - TIPO: D'AGUA; NUMERO: NUMERO 120. CAIXA COM 100 UNIDADES.	320838	
7	5	Unidade	MASSA CORRIDA - TIPO: PVA LATEX LATA DE 18L	119881	
8	30	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 23CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO; CABO: DE PLASTICO 	456829	
9	10	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 15CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO;	71340	
10	10	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 09CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO	155560	
11	10	Unidade	ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 05CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO; 	213705	
12	8	Unidade	TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: ACETINADO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR; QUALIDADE: PRIMEIRA QUALIDADE; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE. AS TINTAS DEVERAO ATENDER AS NORMAS DA ABNT E/OU EDITAL OU PROCESSO DE LICITACAO. LATA DE 18 LITROS.	934925	
13	10	Unidade	TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO NEVE; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR; QUALIDADE: PRIMEIRA QUALIDADE; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE.AS TINTAS DEVERAO ATENDER AS NORMAS DA ABNT E/OU EDITAL OU PROCESSO DE LICITACAO. LATA DE 18 LITROS	698539	
14	15	Unidade	TINTA SPRAY MATERIA-PRIMA: RESINA ACRÍLICA SOLVENTE ORGAN BUTANO E PROPANO; TIPO: SECAGEM RÁPIDA; COR: BRANCO BRILHANTE; FINALIDADE: PINTURAS EM GERAL; FRASCO COM 350ML	1356950	
15	30	Litro	THINNER FINALIDADE: DILUICAO DE TINTA "PU" (POLIURETANO); 	263893	
16	20	Unidade	TRINCHA - TAMANHO: 1 1/2 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS; 	389420	
17	20	Unidade	TRINCHA - TAMANHO: 3 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS;	392022	
18	20	Unidade	TRINCHA - TAMANHO: 3/4 POLEGADA; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS;	386197	
19	3	Unidade	VERNIZ - APRESENTACAO: LIQUIDO; ACABAMENTO: BRILHANTE, INCOLOR COM FILTRO SOLAR; FINALIDADE: MADEIRA; BASE: RESINA. GALÃO DE 3,6 LITROS.	422819	

LOTE 3
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50	Unidade	ADAPTADOR - MATÉRIA-PRIMA: PVC; DIÂMETRO NOMINAL: 20MM X 1/2 POLEGADA; ENCAIXE: BOLSA X ROSCA, SOLDÁVEL, CURTO; REDE: PARA REDE DE AGUA;	652954	
2	20	Unidade	ADESIVO PLÁSTICO - APRESENTAÇÃO: LIQUIDO; APLICAÇÃO: TUBOS E CONEXÕES SOLDÁVEIS DE PVC RÍGIDO;	195880	
3	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 40MM; DEVERA ATENDER AS NORMAS NBR 9063/NBR 9051.	927279	
4	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 50MM;	711730	
5	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 75MM;	711748	
6	100	Unidade	ANEIS DE VEDACAO (ALL RING) - MATERIA-PRIMA: BORRACHA; MEDIDAS: 100MM; DEVERA ATENDER AS NORMAS NBR 9063/NBR 9051. 	934046	
7	60	Unidade	ASSENTO PARA VASO SANITARIO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO RESISTENTE; TIPO: ALMOFADADO; DIMENSOES: UNIVERSAL; FORMATO: OVAL; COR: BRANCA; TAMPO PARA ASSENTO SANITARIO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE.	772879	
8	100	Unidade	BUCHA PARA TORNEIRAS - MATERIA-PRIMA: METAL/BORRACHA; APLICACAO: TORNEIRA DE 1/2 POLEGADA; 	1141120	
9	10	Unidade	BUCHA DE REDUCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO NOMINAL: 32 X 20MM; TIPO: SOLDAVEL; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA;	383767	
10	10	Unidade	BUCHA DE REDUCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO NOMINAL: 25 X 20MM; TIPO: SOLDAVEL; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA 	523526	
11	10	Unidade	BUCHA DE REDUCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO NOMINAL: 50 X 32MM; TIPO: LONGA SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA 	854115	
12	100	Unidade	DUCHA HIGIENICA - MATERIA-PRIMA: METAL CROMADO; TIPO: DIRECIONAVEL; FINALIDADE: HIGIENIZACAO INTIMA; 	494410	
13	120	Unidade	MANGUEIRA FLEXIVEL - MATERIA-PRIMA: EM PVC; COM ENGATE ROSQUEADO E ESGUICHO; DIAMETRO: DE 1/2 POLEGADA; PRESSAO TRABALHO: DE 6 BAR; APLICACAO: AGUA; MANGUEIRA COM 3 CAMADAS: 1 INTERNA E 1 EXTERNA  EM PVC FLEXIVEL E UMA INTERMEDIARIA EM FIO DE POLIESTER TRANCADO. 	766380	
14	2	Unidade	EXAUSTOR AXIAL - TIPO: VENTOKIT, DE PAREDE/TETO; FUNCIONAMENTO: ELETRICO; MATERIA-PRIMA: PLASTICO; 	1260626	
15	200	Unidade	FITA PARA VEDACAO - MATERIA-PRIMA: POLITETRAFLUORETILENO; LARGURA: 18MM; CONFORME NORMA ABNT 13124.	72729	
16	15	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 10CM; FORMATO: REDONDA, COM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA; 	161977	
17	20	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 10CM; FORMATO: REDONDA, SEM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA 	1603310	
18	20	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 10 X 10CM; FORMATO: QUADRADA, SEM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA;	1603280	
19	20	Unidade	GRELHA PARA INSTALACAO HIDRAULICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX 304; MEDIDAS: 15 X 15CM; FORMATO: QUADRADA, SEM CAIXILHO, TAMPA GIRATORIA 	1603299	
20	15	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 25MM X 1/2 POLEGADA; TIPO: SOLDAVEL, DE REDUCAO, COM BUCHA DE LATAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	655317	
21	15	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 20MM X 1/2 POLEGADA; TIPO: SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: AGUA; 	653098	
22	15	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 25MM X 3/4 POLEGADA; TIPO: SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: AGUA 	653101	
23	30	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 20MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: AGUA; 	568066	
24	30	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 25MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	638528	
25	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 32MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	652970	
26	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 40MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE AGUA  	710415	
27	10	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 40MM; TIPO: SOLDAVEL, COM ANEL DE VEDACAO; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE ESGOTO  	634115	
28	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 50MM; TIPO: SOLDAVEL, COM VISITA; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE ESGOTO;	710660	
29	20	Metro	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDA: 75MM; TIPO: SOLDAVEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: PARA REDE DE ESGOTO 	634085	
30	20	Unidade	JOELHO - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 100MM; TIPO: SOLDAVEL, COM ANEL; ANGULO: 90 GRAUS; APLICACAO: ESGOTO; DEVERÁ ATENDER A NBR VIGENTE.	195944	
31	10	Unidade	JUNCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SIMPLES; DIAMETRO NOMINAL: 100MM X 50MM; ENCAIXE: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO;	665223	
32	10	Unidade	JUNCAO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SIMPLES; DIAMETRO NOMINAL: 100 X 75MM; ENCAIXE: SOLDAVEL; APLICACAO: PARA TUBULACOES DE ESGOTO; 	711772	
33	30	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	553581	
34	50	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO-1: DE CORRER, COM ANEL DE BORRACHA; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	888036	
35	30	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 75MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	553573	
36	20	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 75MM; TIPO-1: DE CORRER, COM ANEL DE BORRACHA; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	888060	
37	50	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 100MM; TIPO-1: DE CORRER, COM ANEL DE VEDACAO; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: ESGOTO; 	993727	
38	50	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 20MM; TIPO: DE CORRER; ENCAIXE: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;  	711063	
39	20	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM X 1 POLEGADA; TIPO-1: DE REDUCAO, COM BUCHA DE LATAO; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA  	237426	
40	3	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 20MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;	568082	
41	30	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 25MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;	553590	
42	20	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA;	553603	
43	10	Unidade	LUVA - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO-1: SIMPLES; TIPO-2: SOLDAVEL; APLICACAO: AGUA 	568090	
44	50	Unidade	MANGUEIRA FLEXIVEL - MATERIA-PRIMA: BORRACHA COM UMA LONA, NA COR PRETA; DIAMETRO: 1/2 POLEGADA; PRESSAO TRABALHO: 300 PSI; APLICACAO: IRRIGACAO DE JARDIM 	1026437	
45	10	Unidade	REDUCAO - TIPO: EXCENTRICA; ENCAIXE: SOLDAVEL; MEDIDAS: 100 X 50MM; MATERIA-PRIMA: PVC; APLICACAO: ESGOTO; 	357677	
46	10	Unidade	REDUCAO - TIPO: CONCENTRICA; ENCAIXE: SOLDAVEL; MEDIDAS: 32MM X 25MM; MATERIA-PRIMA: PVC; APLICACAO: AGUA 	1043412	
47	30	Unidade	 REGISTRO HIDRAULICO - MATERIA PRIMA: BRONZE; TIPO DO REGISTRO: GAVETA; BITOLA: 1/2 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO COM FECHAMENTO GIRATORIO 	631302	
48	10	Unidade	REGISTRO HIDRAULICO - MATERIA PRIMA: BRONZE; TIPO DO REGISTRO: GAVETA; BITOLA: 3/4 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO COM FECHAMENTO GIRATORIO 	255424	
49	10	Unidade	REGISTRO HIDRAULICO - MATERIA PRIMA: BRONZE; TIPO DO REGISTRO: GAVETA; BITOLA: 1 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO COM FECHAMENTO GIRATORIO;	1603345	
50	15	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 20 MM 	1603329	
51	15	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 25MM; 	959944	
52	12	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 50MM  	673722	
53	6	Unidade	REGISTRO DE ESFERA - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; MEDIDA: 60 MM 	1603337	
54	30	Unidade	  REGISTROS DE GAVETA - MATERIA PRIMA: BRONZE; BITOLA: 1/2 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO; 	367699	
55	20	Unidade	REGISTROS DE GAVETA - MATERIA PRIMA: METAL; BITOLA: 3/4 DE POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO; 	1303139	
56	10	Unidade	REGISTROS DE GAVETA - MATERIA PRIMA: BRONZE; BITOLA: 01 POLEGADA; ACABAMENTO: BRUTO 	1326511	
57	50	Unidade	REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/2 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: HYDRA 2550; 	765848	
58	20	Unidade	 REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/2 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: DOCOL 	76180	
59	10	Unidade	REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/2 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: ORIENTE  	96644	
60	40	Unidade	REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/4 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: DOCOL 	76201	
61	5	Unidade	 REPARO PARA VALVULA DESCARGA - TIPO: COMPLETO; VALVULA: DE 1 1/4 POLEGADA; COMPATIBILIDADE: PRIMOR; 	256552	
62	100	Unidade	 SIFAO - MATERIA-PRIMA: PVC, TIPO INTELIGENTE; MEDIDAS: 1.1/4 X 1.1/2 POLEGADAS 	1236423	
63	120	Unidade	SILICONE - ASPECTO: PASTA; FINALIDADE: VEDACAO; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE, 280 gr. TRANSPARENTE 	149110	
64	20	Unidade	SPUD PARA LIGACAO HIDRAULICO/SANITARIA - MATERIA-PRIMA: PVC; DIAMETRO: 1 1/2 POLEGADA; UTILIZACAO: BACIA SANITARIA; 	993298	
65	30	Unidade	  TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 20MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA 	356514	
66	30	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 25MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA  	356522	
67	20	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 32MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA;	356549	
68	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: AGUA 	712396	
69	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 40MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO; 	659096	
70	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 50MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO  	647977	
71	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 75MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO;	675580	
72	10	Unidade	TE (CONEXAO) - MATERIA-PRIMA: PVC; MEDIDAS: 100MM; TIPO: SOLDAVEL; FINALIDADE: ESGOTO  	638552	
73	20	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: PARA PIA,DE PAREDE, GIRATORIA, BICA ALTA,ACABAM.C-50; 	1001868	
74	80	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: LATAO CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: COM BICA MOVEL, PARA PIA, DE BANCADA; 	584401	
75	20	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA, 1/4 DE VOLTA; TIPO: CLINICA, DE BANCADA, HASTE PROLONGADA DE 22CM; 	740225	
76	50	Unidade	TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: FERRO CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: PARA LAVATORIO; COM ACABAMENTO C-50. TIPO LUXO 	22179	
77	5	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 50MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	645400	
78	10	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 75MM; APLICACAO: REDE DE ESGOTO; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	568554	
79	5	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 40MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	382922	
80	12	Unidade	TUBOS NAO METALICOS, RIGIDOS - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 25MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS; 	543713	
81	25	Unidade	TUBO DE LIGACAO - APLICACAO: BACIA; MATERIA-PRIMA: LATAO CROMATO; DIAMETRO: 40MM; COMPRIMENTO: 25CM; ACESSORIOS: COM ANEL EXPANSOR CROMADO  	1155750	
82	72	Unidade	TUBO NAO METALICO, RIGIDO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL; DIAMETRO: 20MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 01 METRO 	499870	
83	5	Unidade	  TUBO NAO METALICO, RIGIDO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL PBV - SERIE R; DIAMETRO: 100 MM; APLICACAO: ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS; COMPRIMENTO: 6 METROS 	1603396	
84	5	Unidade	  TUBO NAO METALICO, RIGIDO - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: SOLDAVEL PBA - JEI - CL 15; DIAMETRO: 60 MM; APLICACAO: REDE DE AGUA; COMPRIMENTO: 6 METROS 	1603388	
85	150	Unidade	VALVULA REGULADORA DE PRESSAO DE AGUA POTAVEL; EQUIPAMENTO: PARA PURIFICADOR DE AGUA DA MARCA SOFT BY EVEREST; ENTRADA D'AGUA COM ROSCA EXTERNA DE 1/2 POLEGADA E SAIDA D'AGUA COM ESPIGAO DE 5/16 POLEGADA PARA ENCAIXE DE MANGUEIRA ATOXICA OU SAIDA D'AGUA COM ENCAIXE RAPIDO PARA MANGUEIRA ATOXICA COM DIAMETRO EXTERNO DE 3/8 POLEGADA IGUAL A 9,52MM.   	1621173	

LOTE 4
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	100	Unidade	ESPELHO PARA INSTALACAO ELETRICA TIPO: DE SOBREPOR PARA MODULOS DE PRESSAO; MATERIA-PRIMA: PVC; TOMADAS/FORMATO: RETANGULAR, 2 + 2 POSTOS SEPARADOS; MEDIDAS: 12,4 CM  X  11,8 CM  X 8 MM; COR: BRANCA OU BEGE; FIXACAO ATRAVES DE PRESSAO (LIVRE DE PARAFUSOS), PARA 04 MODULOS SEPARADOS, INDEPENDENTES, COM MEDIDA DE CADA MODULO: 2,14CM X 4,28 CM, PODENDO SER TOMADA UNIVERSAL 2P, RJ 11, RJ 45, PASSA-FIO, PLUG TV, Referência Pial Plus: 618514.   	291340	
2	100	Unidade	SUPORTE PARA REDE ELETRICA - MATERIA PRIMA: PVC RIGIDO; TIPO: PARA MODULOS DE TOMADA, INTERRUPTOR E PLACA CEGA; APLICACAO: FIXACAO DE MODULOS ELETRICOS; SUPORTE EM PVC DE PAREDE     4 X 2, ESPECIFICO PARA LINHA ELETRICA DE TOMADAS E INTERRUPTORES MODULARES.     Referência Pial Plus: 612122.	1392654	
3	100	Unidade	 SUPORTE PARA TOMADA ELETRICA - APLICACAO: TOMADA DE EMBUTIR; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO; TAMANHO: PLACA 4X4 POLEGADAS; PARA ATE 6 MODULOS, FORNECIDO COM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES. Referência Pial Plus: 612124.	1444085	
4	50	Unidade	INTERRUPTOR - IDENTIFICACAO: BIPOLAR; FORMATO: RETANGULAR; SECOES: 1 TECLA SIMPLES; CORRENTE/TENSAO: 10A/250V; DETALHES: SIMPLES, SEM PLACA; Referência Pial Plus: 612005.	1410415	
5	100	Unidade	PLACA DE PAREDE PARA INTERRUPTOR - MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO ISOLANTE; TIPO: CONJUGADA; SECAO: COM 2 TECLAS; MEDIDA: 78MM(LARGURA)X 118MM(ALTURA)X 8,0MM(PROFUNDIDADE); PARA 02 POSTOS SEPARADOS QUE ATENDEM AOS BORNES/MODULOS COM MEDIDAS DE 21,4MM(LARGURA)X 42,9MM (ALTURA); COR BRANCA; MATERIAL DE ALTO IMPACTO PROTEGIDO CONTRA AMARELAMENTO  PRECOCE   OCASIONADO PELA ACAO DE RAIOS ULTRAVIOLETA.A PLACA DEVERA TER COMPATIBILIDADE DE ENCAIXE COM O SUPORTE E BORNE/MODULO DA PIALPLUS. PLACA/ESPELHO (4"X2"). Referência Pial Plus: 618506.	1224042	
6	100	Unidade	PLACA DE PAREDE PARA INTERRUPTOR - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: CONJUGADA; SECAO: 3 TECLAS; MEDIDA: 2 X 4; Referência Pial Plus: 618503.	720275	
7	100	Unidade	PLACA DE PAREDE PARA INTERRUPTOR - MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO: EMBUTIR; SECAO: 3 + 3 POSTOS MODULARES; MEDIDA: 4X4; Referência Pial Plus: 618516.	1396846	
8	500	Unidade	CONECTOR PARA USO EM INFORMATICA - TIPO: 8P8C (RJ45 - MACHO)	000158372	

LOTE 5
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA LOCKWELL ANTIGA; CHAVE BT YP J 310-1170.310 (G398)	1617672	
2	20	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA LA FONTE; CHAVE BT YP J 310-1170.005 (G010)	1619098	
3	300	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; FINALIDADE: PARA FECHADURA IMAB; CHAVE BT YP J 310-1170.739 (G721) (D721)	1425587	
4	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA PADO; CHAVE BT YP J 310-1170.202 (G297)	1619101	
5	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA PADO; CHAVE BT YP J 310-1170.149 (G087) (D087)	1619110	
6	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA AROUCA; CHAVE BT YP J 310-1170.012 (G027) (D027)	1619128	
7	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; UTILIZACAO: FECHADURA; CHAVE BT YP J 310-1170.533 (G596)	1622153	
8	40	Unidade	CHAVES - MATERIA-PRIMA: LATAO; FINALIDADE: FECHADURA; CHAVE BT YP J 310-1170.068 (G381)	1572601	

LOTE 6
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	25	Unidade	TIMER PROGRAMAVEL - DESCRICAO: TIMER DIGITAL; TEMPO DE PROGRAMACAO: COM PROGRAMACAO DIARIA E SEMANAL; TIPO DE LIGACAO: NR. MAXIMO DE COMUTACOES (LIGA/DESLIGA): 16/DIA; ALIMENTACAO: (+10% -15%) 110 OU 220VCA* - FREQUENCIA REDE 60 HZ; SAIDA: COM SAIDA POR TOMADA ENERGIZADA; INTERRUPTORES - HORARIO TIPO TIMER. FACIL REPROGRAMACAO APOS FALTA DE ENERGIA. TIMER DIGITAL BIVOLT. ALIMENTACAO (+10% -15%) 110 OU 220 VCA*.  FREQUENCIA DA REDE:60HZ. CONSUMO: 1,5VA. INDICACAO: DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO. PROGRAMACAO: DIARIA E SEMANAL. NR. MAXIMO DE COMUTACOES (LIGA/DESLIGA): 16/DIA. INTERVALO MINIMO ENTRE COMUTACOES: 1 MINUNTO. TEMPO PARA CARREGAR A BATERIA: 24H. RESERVA DE MARCHA/AUTONOMIA DA BATERIA: 100H. TIPO DE SAIDA: TOMADA ENERGIZADA. CORRENTE DE SAIDA 10A-250VCA COSJ=1   BITOLA   DO CONDUTOR 2,5 MM2.  TEMPERATURA DE TRABALHO -10º A +50 GRAUS CELSIUS.	1160761	

LOTE 7
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	300	Unidade		LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR T8, LEDS SMD; POTENCIA: MINIMA DE 16 W; TENSAO: BIVOLT (127/220V); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 1600 LUMENS; VIDA UTIL MINIMA: 40.000 HORAS; IRC MINIMO: 75%; BASE: G13; LAMPADA TUBO LED 1200 MM; EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA DE 90 LM/W; TEMPE 
RATURA DE COR BRANCA NEUTRA (4000-5000 K); MEDINDO APROXIMADAMENTE 1200 X 26MM; ANGULO DO FACHO 120-150 GRAUS; DIFUSOR EM POLICARBONATO BRANCO FOSCO; FATOR DE POTENCIA MINIMO DE 0,90.	1422332	
2	300	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: TUBULAR T8, LEDS SMD; POTENCIA: MINIMA DE 8 W; TENSAO: BIVOLT (127/220 V); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO   800 LUMENS; VIDA UTIL MINIMA: 40.000 HORAS; IRC MINIMO: 75%; BASE: G13; LAMPADA TUBO LED 600MM; EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA DE 45 LM/W; TEMPERATURA DE COR BRANCA NEUTRA (4000 - 5000K); MEDINDO APROXIMADAMENTE 600MM X 26MM; ANGULO DO FACHO 120-150 GRAUS; DIFUSOR EM POLICARBONATO BRANCO FOSCO; FATOR DE POTENCIA MINIMA DE 0,90.     	1422340	
3	25	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: AR 111; POTENCIA: 12 W; TENSAO: 127/220 V; FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 55 LM/W; VIDA UTIL MINIMA: 30000 H; IRC MINIMO: 3000 K; BASE: G53; LAMPADA LED AR111, POTENCIA DE 12 W, BASE G53, TEMPERATURA DE COR NA FAI 
XA DE 3000K, VIDA UTIL 30000 HORAS, TENSAO DE OPERACAO DE 12V, ABERTURA 
DE FACHO ENTRE 30 E 40°.  TIPO: LED AR111; POTENCIA: 12 W ; TENSAO:127 
/220 V; FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 55 LM/W; VIDA UTIL MIN: 
30.000 HORAS; REPRODUCAO DE COR: 3000 K; BASE: G53.	1334778	
4	100	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: BULBO A60; POTENCIA: MAXIMA DE 12 W; TENSAO: BIVOLT (127/220 V); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 800 LUMENS; VIDA UTIL MINIMA: 25.000 HORAS; IRC MINIMO: 75; BASE: E27; LAMPADA LED COM EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA DE 80 LM/W; TEMPERATURA DE COR BRANCA NEUTRA (4000-5000 K); MEDINDO APROXIMADAMENTE 600 X 26 MM; ANGULO DO FACHO 120-160 GRAUS; DIFUSOR EM POLICARBONATO BRANCO FOSCO; FATOR DE POTENCIA MINIMO DE 0,70%.	1422430	
5	25	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: AR70; POTENCIA: 7 W; TENSAO: BIVOLT (100-230 VOLTS); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 450 LM; VIDA UTIL MINIMA: 25000 HORAS; IRC MINIMO: 80%; BASE: GU10; LAMPADA LED DICROICA - AR 70 DIMERIZAVEL; EFICIENCIA LUMINOSA MINIMA: 60 LM/W; TEMPERATURA DE COR: 2700 A 3200 K.	1592440	
6	25	Unidade	LAMPADA LED - TIPO: MR11; POTENCIA: 3,5 W; TENSAO: BIVOLT (100-230 VOLTS); FREQUENCIA: 60 HZ; FLUXO LUMINOSO MIN: 200 LM; VIDA UTIL MINIMA: 25000 HORAS; IRC MINIMO: 80%; BASE: GU10; LAMPADA LED MINI DICROICA - MR11 DIMERIZAVEL; EFICIENCIA LUMINOSA MINI 
MA: 50 LM/W, TEMPERATURA DE COR: 2700 A 3200 K.	1592432	

LOTE 8
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	9150	Metro	CABO DE REDE - TIPO: UTP; NUMERO DE PARES: 04 PARES; DIAMETRO EXTERNO: 5,00MM; CONDUTOR: NU; COR: AZUL; CATEGORIA: 5E; NORMA APLICAVEL: EIA/TIA 568-A	1186086	
2	300	Metro	CORDAO PARA APARELHO TELEFONICO - TIPO: CHATO; COR: CINZA; CONDUTORES: 4 CONDUTORES; CONECTORES: SEM CONECTORES;	164631	
3	300	Metro	CABO TELEFONICO - TIPO: CI; DIAMETRO NOMINAL: 0,40MM; NUMERO CONDUTORES: 02 PARES; CONDUTORES: COBRE ESTANHADO; ISOLACAO: PVC;	980552	

5-   DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6-   AMOSTRA:
Itens da amostra / protótipo: Todos os itens.
Quantidade: 1 unidade/metro. 
Prazo: 2 dias úteis.
Critérios de avaliação e eventuais testes de aferição de compatibilidade pelos quais o item será submetido: Análise, manuseio e conferência das especificações do Edital.
Membro 01 da Equipe responsável pela análise (servidor): MARCELO ALVES PINHEIRO
Membro 02 da Equipe responsável pela análise (servidor): RICARDO DE CASTRO ATHAYDE
Membro 03 da Equipe responsável pela análise (servidor): ISABELLA PIRES ROSCOE
Observação: As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
7-   VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8-   ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9-   ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10-   GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fornecedor/fabricante.
11-   ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12-   CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Avaliação de amostras/prospecto/manual e conformidade com as especificações técnicas do Edital. 
Serão realizados testes de manuseio e operação das amostras apresentadas.
13-   PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 30 dias
Prazo de Substituição / Refazimento: 7 dias
14-   LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Almoxarifado Central da PGJ:
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG
CEP: 30575-716 - Telefones: (31) 3331-6328 / (31) 3331-6329
15-   VIGÊNCIA CONTRATUAL:
30 de junho de 2018.
16-   POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17-   CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18-   CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no Edital.
19-   DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no Edital.
20-   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: JACQUELINE ACHILLES CARVALHO
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: MARCELO ALVES PINHEIRO
21-   SANÇÕES:
Serão estabelecidas no Edital.
22-   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 - Os itens listados no Lote 1 - Canaletas Metálicas e acessórios - devem ser fornecidas por fabricante ou representante do fabricante Dutotec para fins de padronização e garantia da qualidade e compatibilidade das instalações elétricas e lógicas atualmente adotadas pela SEA/DIMAN. Os materiais fabricados pela Dutotec não possuem similaridade e compatibilidade com outros fabricantes.
22.1.1 - O proponente deve seguir a lista de referências Dutotec para atendimento aos itens do lote 1.
22.2 - Os itens 1 a 7 listados no Lote 4 - Componentes Elétricos Pial Plus - devem ser fornecidos com a marca Legrand, linha Pial Plus para fins de padronização e garantia da qualidade e compatibilidade das instalações elétricas e lógicas atualmente adotadas pela SEA/DIMAN. Os materiais fabricados pela Pial Plus Legrand não possuem similaridade e compatibilidade com outros fabricantes.
22.2.1 - O proponente deve seguir a lista de referências Pial Plus para atendimento das especificações técnicas exigidas.
22.3 - Devem ser obedecidas as especificações técnicas para o fornecimento de conectores RJ 45 macho (item 8 do lote 4), não havendo referência de marca ou fabricante.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: JACQUELINE ACHILLES CARVALHO
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL