EDITAL DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO SIAD: nº 352/2019	
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3719.0012221/2019-14	
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Decreto Estadual nº 46.311, de 16/09/2013; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 28/11/2019.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 28/11/2019.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 26/11/2019.
PREGOEIRO (A): Juliana Silva Teixeira

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
12.	DOS RECURSOS
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.	DA CONTRATAÇÃO
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO IX – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR
ANEXO IX – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTES

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, visando a futuras contratações mediante termo de contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VIII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Ata de Registro de Preços (Anexo I) e na Minuta de Contrato (Anexo II).
1.2.	Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
2.2.	Apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, podendo ser encaminhados ao e-mail dcli@mpmg.mp.br ou ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2. O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias. 
3.2.1. A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4. A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5. As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	 Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05).
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.1.	No caso de lote espelho (mesmo objeto), a prioridade de aquisição dos produtos será das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente, nos termos do § 4º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.1. Se a mesma ME/EPP ou equiparada vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação do objeto ocorrerá pelo menor preço, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante da sua recusa, aos remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
5.5.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, de cota reservada a ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo III deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.6.	Representam exceções aos itens 5.3 e 5.4 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.7.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – telefone (31) 3915-0835 e e-mail cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br. 
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do preenchimento do formulário eletrônico e consequente envio de sua proposta comercial.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.7.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 5 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.2.3.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.4.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.2.5.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.6.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.2.7.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.8.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.9.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2.9.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo III deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema.
9.2.1.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores de referência constante do processo licitatório. 
9.5.	 A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.5.1.	Cabe ao licitante demonstrar que o produto ofertado atende a todas especificações técnicas previstas neste Edital, sob pena de não aceitação de sua proposta.
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VIII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VIII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo IV deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico, imediatamente após a solicitação.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo IV deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta.
10.2.1.2.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.5.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.6.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP OU EQUIPARADA (EMPATE FICTO): Finalizada a etapa de lances, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, observada a classificação das propostas, o prazo para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.437/18 e dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.7.	 O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo- Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.7.1.	Os documentos poderão ser autenticados por servidor da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	 DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
11.1.	Após declarado o vencedor do certame, o Pregoeiro solicitará aos demais licitantes cujas propostas iniciais tenham sido previamente classificadas que, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, manifestem eventual interesse em executar o objeto da licitação pelo preço do licitante vencedor, no intuito de comporem, juntamente com este, a futura Ata de Registro de Preços.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo referido no subitem acima começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Os licitantes que manifestarem interesse nos termos do subitem anterior, até o limite máximo de 3 (três) interessados e respeitada a ordem de classificação, serão convocados pelo Pregoeiro a enviar, de imediato, suas propostas comerciais escritas e seus documentos de habilitação para o e-mail a ser fornecido no “chat” do sistema.
11.2.1.	Em caso de exigência de amostra, o prazo para sua apresentação será aquele definido no Termo de Referência (Anexo VIII), o qual será contado a partir da solicitação do Pregoeiro.
11.3.	O Pregoeiro decidirá, com base nos critérios estabelecidos nos itens 9 e 10 deste Edital, acerca da aceitabilidade das propostas comerciais e amostras, bem como da regularidade dos documentos de habilitação apresentados.
11.3.1.	Verificada a satisfação de todas as exigências do Edital, os licitantes deverão encaminhar seus documentos de habilitação originais, ou cópias autenticadas, e suas propostas finais escritas, para o Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
11.4.	No momento oportuno, os licitantes que tenham manifestado interesse nos termos do subitem 11.1 e comprovado o cumprimento de todas as exigências editalícias, respeitada a ordem de classificação, serão convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços.
12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, após realizada eventual aceitação de proposta e habilitação dos licitantes que tenham manifestado interesse em assinar a Ata de Registro de Preços, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor ou os demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços sejam ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
12.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
12.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
12.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
12.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
12.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
12.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
12.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
12.8.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG. 
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1.	Os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços na forma do item 11 deste Edital serão registrados pelo Pregoeiro, com posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
13.1.1.	Caso o licitante seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para registro de seus preços e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
13.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente registrará os preços e homologará o processo licitatório.
13.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.1.	 Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
14.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 14.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.  
14.2.	 O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 14.1, bem como das demais cominações legais.
14.3.	 As condutas previstas nos subitens 14.1 e 14.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
14.4.	 A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços por parte de licitante cujo preço tenha sido registrado pelo Pregoeiro caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13 e art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.4.1.	As condutas previstas no subitem acima serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, em obediência à norma do art. 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1.	 Homologado o resultado da licitação, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem final de classificação, convocará os licitantes cujos preços tenham sido registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante requerimento motivado do interessado e desde que a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
15.2.	 Os licitantes convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços deverão comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regulares perante o CAGEF.
15.3.	 Os licitantes cujos preços tenham sido registrados pelo Pregoeiro e que, convocados na forma do subitem anterior, não comparecerem no prazo estipulado terão sua omissão considerada como recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejando a decadência do direito de assiná-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
15.4.	 Após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
15.5.	Durante a vigência da ARP, os órgãos que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso dela, deverão consultar, previamente, a Procuradoria-Geral de Justiça para que esta se manifeste sobre a possibilidade de adesão e verifique a existência de quantitativos disponíveis, indique os possíveis fornecedores e os respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
15.6.	As contratações adicionais a que se refere o item 15.5 não poderão exceder, em sua totalidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ARP para a Procuradoria-Geral de Justiça e órgãos participantes, quando houver, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
15.7.	O(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da ARP, observadas as condições nela estabelecidas e desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, poderá(ão) aceitar ou não a contratação com órgãos não participantes.
16.	DA CONTRATAÇÃO
16.1.	 Assinada a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a firmarem instrumento de Contrato com o órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, cuja assinatura ocorrerá obrigatoriamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
16.2.	 Caso os signatários da Ata de Registro de Preços, sucessivamente convocados, não apresentem situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recusem-se a assiná-lo, sem justificativa aceita pelo órgão gerenciador, estarão sujeitas às sanções cabíveis.
16.3.	A Contratante poderá estender o prazo para assinatura contratual, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
16.4.	O órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
17.2.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
17.3.	Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Processos Licitatórios.
17.4.	 A apresentação de proposta obriga os licitantes ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
17.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Ata de Registro de Preços (Anexo I), da Minuta de Contrato (Anexo II) e do Termo de Referência (Anexo VIII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
17.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
17.7.	 A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
17.8.	 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
17.9.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
17.10.	 A homologação do resultado desta licitação não gera aos signatários da Ata de Registro de Preços direito subjetivo à contratação.
17.11.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
17.11.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
17.12.	 Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
17.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dcli@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte por meio do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
17.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8190, 3330-8233 e 3330-8334, estando este Edital e seus anexos disponíveis também para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
17.14.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
17.14.1.	Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços;
17.14.2.	Anexo II – Minuta de Contrato;
17.14.3.	Anexo III – Modelo de Proposta (planilha de preços);
17.14.4.	Anexo IV – Relação de Documentos Exigidos;
17.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (regularidade);
17.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (não emprega menor);
17.14.7.	Anexo VII – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
17.14.8.	Anexo VIII – Termo de Referência;
17.14.9.	Anexo IX – Informações sobre o Órgão Gerenciador
17.14.10.	Anexo X – Termo de Adesão do(s) Órgão(s) Não Participantes.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos, MEDIANTE CONTRATO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº RRR/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
FORNECEDOR: Empresa _______________________ estabelecida na Rua ______________________________, <nesta Capital>, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. ______________, neste ato representada por __________________, brasileiro, <estado civil>, <profissão>, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador do RG n°. _________________, doravante denominado Fornecedor.
As partes acima qualificadas firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.902/12, no Decreto Estadual nº 47.524/18 e no Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente ata consiste no Registro de Preços para a aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos, visando a futuras contratações pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão gerenciador. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 
2.1. Nos termos do art. 13, § 2º, do Decreto Estadual nº 46.311/13, estão consignados abaixo os itens que compõem esta Ata de Registro de Preços acompanhados das respectivas descrições, incluindo seus quantitativos e preços registrados pelo(s) fornecedor(es) signatário(s).
LOTE 1 – Móveis de madeira com acabamento carvalho prata ou similar, incluindo montagem	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MESA ANGULAR FUNCIONAL             MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 140 X 140 X 60 CM (LARG X PROF X LATERAL); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, ANGULAR EM L, CORT E ERGONOMICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELA MINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMÍNICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASI CAMENTE POR DOIS PES LATERAIS, UMA COLUNA CENTRAL E DOIS PAINEIS AMADE IRADOS DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMP OSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO T AMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUB O DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO C OMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBO S COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO E SPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUN A CENTRAL, UNICA, FORMATO I, DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA E/OU TUBO DE AC O, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM; PAINEIS: DOIS PAINEIS PARA FEC HAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTE RLIGADOS AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTM ELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75.5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE M EDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELADORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75 .5CM); LARGURA: 140CM X PROFUNDIDADE: 140CM X LATERAIS: 60CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713710	unidade	300 	 	 	 	 	 	
2 	MESA RETA FUNCIONAL                      MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA CORTE ERGONOMICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 120 X 60 X 72CM A 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, CORTE ERGONOMICO, ES PESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTA TO COM O USUÁRIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMÍNICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE POR DOIS PES LATERAIS E UM PAINEL AMADEIRADO. DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SU STENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1 .2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUN TO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESP ESSURA MINIMA DE 1.2MM; PAINEL: PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADO AS ESTRUTURAS METALICA S, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE CO LADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINAD O MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75. 5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE MEDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELA DORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75.5CM); LARGURA: 120CM X PROFUND IDADE: 60CM. Verificar descrição completa nos anexos.	1713736	unidade	100 	 	 	 	 	 	
3	MESA PENÍNSULA PARA CHEFIA MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETEIRO; DIMENSOES: 140X180 A X 190 X 72 A 75,5CM( PROF X LARG X ALT); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, ANGULAR EM ¿L¿, COM PENINSULA EM UMA DAS EXTREMIDADES PARA PEQUENAS REUNIOES, CORTE ERGONO MICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR) . BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE P OR DOIS PES LATERAIS, UMA COLUNA CENTRAL E DOIS PAINEIS AMADEIRADOS DE MAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FOR MATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA PO R CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPE SSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA M ÍNIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA CENTRAL, UNICA, FORMATO I, DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM; PAINEIS: DOIS PAINEIS PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADOS AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP L AMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESM O PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: - ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75.5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE MEDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELADORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75.5CM); LAR GURA: 180 A190CM X PROFUNDIDADE: 140CM X LATERAL: 60CM; - LATERAL COM PENÍNSULA CIRCULAR PARA PEQUENAS REUNIOES: 80 A 85CM Verificar descrição completa nos anexos.	1713744	unidade	100						
4	MESA REDONDA PARA REUNIÕES     MESA PARA REUNIAO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES: 115 A 120 X 75,5 CM (DIAMETRO X ALTURA); Complementação: MESA PARA REUNIAO COM TAMPO: SUPERFICIE REDONDA, CORTE ERGONOMICO, ESP ESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, D UPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTAT O COM O USUARIO (ABNT - NBR: 13966/2008) COLADAS ATRAVES DO PROCESSO H OTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; ESTRUTURA DE ACO. QUAT RO OU CINCO TRAVESSAS SUPERIORES DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA, COM ESPESS URA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM. COLUNA DE SUSTENTACAO DE TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM. QUATRO OU CINCO PATAS DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MI NIMA 1.2MM; DIMENSÕES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: AS SAPATAS NIVE LADORAS DEVEM PERMITIR AJUSTE ATE 75.5CM (ACESSIBILIDADE A PCR); DIAME TRO: DE 115 A 120CM. Verificar descrição completa nos anexos.	1713752	unidade	50						
5	MESA RETANGULAR PARA REUNIÕES MESA PARA REUNIAO - FORMATO: RETANGULAR; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA; DIMENSOES: 220 X 90 X 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA); Complementação: MESA PARA REUNIAO COM TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA NAS EXTRE MIDADES MENORES, CORTE ERGONOMICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVAL HO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE P ROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 139 66/2008) COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMIN ADO MELAMINICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE POR DOIS PES LATE RAIS E UM PAINEL AMADEIRADO. DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICA NTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTAC AO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA D E ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; C OLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU PO R TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO T AMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; PAINEL: PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADO AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPE SSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX , DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAM INICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: AS SAPATAS NIVELADOR AS DEVE PERMITIR AJUSTE ATE 75.5CM (ACESSIBILIDADE À PCR); LARGURA: 22 0CM X PROFUNDIDADE: 90CM Verificar descrição completa nos anexos.	1713779	unidade	100						
6	GAVETEIRO VOLANTE                 GAVETEIRO USO ESCRITORIO - TIPO: VOLANTE; COMPOSICAO: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP; ESTRUTURA: MDF OU MDP; DIMENSOES: 30 A 40CM X47A 51CM X 57 A 70CM(LARG X PROF X ALT); Complementação: GAVETEIRO USO ESCRITORIO COM ESTRUTURA: DEVE SER CONFECCIONADA PARA SU PORTAR GRANDES VOLUMES DE PAPEIS NAS GAVETAS E TAMBEM SOBRE O GAVETEIR O. TAMPO DE 25MM E CORPO DO GAVETEIRO E FRENTE DAS GAVETAS COM ESPESSU RA MINIMA 18MM, DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MÍNIM O DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 13966/2008) COLADAS A TRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRÃO DO LAMINADO MELAMÍNICO; RO LDANAS PARA MOBILIARIO. MODELO CHAPA FREIO COM RODA DE SILICONE OU MAT ERIAL DE FUNCAO SIMILAR. ESTRUTURA DE FERRO. CABECOTE COM PISTA DE ESF ERAS PARA DUPLOS GIROS NA BASE. RODA DE 35MM APROXIMADAMENTE, PARAFUSA DA NA ESTRUTURA, INJETADA COM REVESTIMENTO DE POLIURETANO TERMOPLASTIC O OU MATERIAL DE FUNCAO SIMILAR. SUPORTAR CARGA DE 30KG POR RODA. ALTU RA TOTAL DE 45MM APROXIMADAMENTE. POUCO ESFORCO DO USUARIO PARA A MOVI MENTACAO DO GAVETEIRO. NAO DEFORMAÇÃO POR CARGA ESTATICA; GAVETAS: QUA TRO GAVETAS. CORPO EM FORMA DE U, INJETADO DE TERMOPLASTICO, ESPESSURA MINIMA 2MM OU EM CHAPA METALICA DOBRADA, ESPESSURA MIÍNIMA 0.45MM; C ORREDICAS TELESCOPICAS PROPRIAS PARA MOBILIARIO, FABRICADAS DE ACO LAM INADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. DESLIZAMENTO POR ESFERAS DE NYLON OU A CO. ABERTURA TOTAL DA GAVETA, AUTOTRAVAMENTO NO FINAL DO CURSO, POSSIB ILIDADE DE RETIRADA DA GAVETA. SUPORTAR CARGA MINIMA DE 20KG POR GAVET A. POUCO ESFORCO DO USUARIO PARA MOVIMENTACAO DA GAVETA.; TRANCA COM T RAVAMENTO SIMULTANEO DAS GAVETAS, NA LATERAL DO GAVETEIRO, COM DUAS CO PIAS DE CHAVES ESCAMOTEAVEIS.; PUXADORES METALICOS, DE 100 A 150MM DE COMPRIMENTO, PINTURA ELETROSTATICA COR CINZA OU CROMADO, DESIGN RETO, SEM EMENDAS, FORMATO DE U; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 57 A 70CM X LARGURA: DE 30 A 40CM X PROFUNDIDADE: 47 A 51CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713787	unidade	450						
7	ARMÁRIO BAIXO, DUAS PORTAS, DE MADEIRA                                       ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: BAIXO; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; PRATELEIRAS/SUPORTE: UMA PRATELEIRA REGULAVEL; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: DUAS PORTAS DE ABRIR; ESTRUTURA/BASE: MDF/MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX DUPLA FACE; DIMENSOES: 75,5 X 90 X 60 CM (ALT C/PES X LARG MAX X PROF) Verificar descrição completa nos anexos.	1713876	unidade	150						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 2 – Cadeira para copa 	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CADEIRA/POLTRONA PLASTICA - IDENTIFICACAO: CADEIRA PLASTICA, EMPILHAVEL; MATERIAPRIMA: POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO; APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; UTILIZACAO: USO GERAL; PESO SUPORTADO: MINIMO 182 KG (CARGA ESTATICA); Complementação: CADEIRA MONOBLOCO, SEM BRACOS, COM ENCOSTO VAZADO, QUATROS PES, NA COR LARANJA; ESTRUTURADA EM POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO. EMPILHAVEL. DIMENSOES GERAIS: ALTURA APROXIMADA DO ENCOSTO: 82.5CM, LARGURA APROX IMADA: 45.5CM, PROFUNDIDADE APROXIMADA: 53CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713973	unidade	100 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	
2.2. Nos preços fixados, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução contratual e todos os encargos incidentes sobre o seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. A presente ata terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, nos termos do art. 14 do Decreto nº. 46.311/13.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONTRATAÇÕES
4.1. Durante a vigência desta ata, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a firmarem termo de contrato com o órgão gerenciador, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação.
4.1.1. Para firmar o instrumento de Contrato, o beneficiário deverá comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
4.1.2. Caso o signatário vencedor da licitação não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, poderão ser sucessivamente convocados a firmar o instrumento contratual os demais signatários desta ata, respeitada a classificação final da licitação.
4.2. A presente ata não obriga o órgão gerenciador a adquirir os produtos nela registrados, nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os fornecedores signatários desta ata terão preferência.
4.2.1. O direito de preferência dos fornecedores signatários de que trata o subitem anterior poderá ser exercido quando, feita a opção pela aquisição do objeto por outro meio legalmente permitido, o preço da contratação for igual ou superior àquele que se encontra registrado nesta ata. 

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. Após firmado o instrumento contratual, o objeto desta ata deverá ser executado pelo fornecedor de acordo com o Termo de Referência, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas da Minuta de Contrato.
5.2. Conforme previsto no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13, é vedado realizar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata, inclusive aquele de que trata o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual poderá ser efetuado apenas nos contratos.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 
6.1. No prazo de 180 dias, contados da data de início da vigência da ARP, será realizada pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade de eventuais futuras contratações.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos serviços ou bens registrados, após negociações entre o órgão gerenciador e os fornecedores signatários, obedecidas as normas previstas no art. 15 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao órgão gerenciador desta ata:
7.1.1. Administrar a presente ata, devendo, para tal, nomear um gestor para acompanhamento das prestações realizadas;
7.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas pelos signatários todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;
7.1.4. Autorizar as solicitações de adesão à ARP dos órgãos não participantes, procedendo ao atendimento das demandas, quando for possível, nos termos do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.5. Atender a todas as práticas determinadas no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.6. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem seguinte referente aos órgãos participantes.

7.2. Compete aos órgãos não participantes, quando houver: 
7.2.1. Encaminhar seu termo de adesão ao órgão gerenciador, com indicação do objeto de seu interesse e da quantidade estimada, para conhecimento e aprovação, utilizando, sempre que possível, sistema informatizado.
7.2.2. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem 7.2, referente aos órgãos participantes, bem como, no que couber, as disposições contidas no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.3. Compete ao(s) fornecedor(es) signatário(s) desta ata:
7.3.1. Contratar com o órgão gerenciador, no período de vigência desta ata, bem como executar o objeto desta ata durante a vigência contratual em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços - Planejamento nº 352/2019 e seus anexos;
7.3.2. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador, referentes ao cumprimento das obrigações assumidas nesta ata;
7.3.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.3.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador, bem como a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ata;
7.3.5. Cumprir as obrigações e os prazos previstos nesta ata e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 352/2019.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 
8.1. O Registro de Preços do signatário desta ata poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:
8.1.1. Por iniciativa do órgão gerenciador desta ata: 
8.1.1.1. Se o signatário não cumprir as obrigações constantes desta ata; 
8.1.1.2. Se o signatário não firmar contrato decorrente desta ata ou não aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido e o órgão gerenciador não aceitar sua justificativa; 
8.1.1.3. Se ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente desta ata; 
8.1.1.4. Se o signatário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
8.1.1.5. Se o signatário der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente desta ata, por um dos motivos discriminados no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;
8.1.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
8.1.1.7. Se o fornecedor sofrer sanção prevista no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
8.1.2. Por iniciativa do fornecedor signatário:
8.1.2.1. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, entregue ao órgão gerenciador no mínimo 30 (trinta) dias antes do pedido de fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista no instrumento convocatório, nesta ata, bem como de eventual ressarcimento por perdas e danos; 
8.1.2.2. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, antes de ser convocado a assinar o contrato, caso o preço de mercado se torne superior ao registrado e a negociação com o órgão gerenciador seja frustrada, hipótese em que deverá anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros;
8.1.2.3. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, comprovando a ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que tenha tornado impossível o cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata.
8.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas nesta cláusula, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
8.3. Ocorrendo o cancelamento do registro na forma dos subitens 8.1.1.4 e 8.1.2.2, o fornecedor signatário desta ata ficará exonerado da aplicação de qualquer penalidade.
CLÁUSULA NONA – DO ÓRGÃOS GERENCIADOR 
9.1. O órgão gerenciador desta ata é a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme consta do Anexo IV desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES
10.1.  A recusa injustificada do signatário da Ata de Registro de Preços em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
10.2. As demais sanções aplicáveis aos fornecedores signatários em função do descumprimento de qualquer obrigação decorrente desta ata estão disciplinadas no instrumento convocatório e na minuta de contrato, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 13.994/01 e na Lei nº 14.167/02, na forma do art. 26 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente ata será disponibilizada para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Registro de Preços e somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
11.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, esta ata terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
11.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio da lavratura de Termo Aditivo da presente ata, os quais deverão ser publicados nos moldes estabelecidos no subitem anterior.
11.3. É vedado caucionar ou utilizar contrato decorrente da presente ata para qualquer operação financeira.
11.4. Os interessados em consultar os autos do processo licitatório que deu origem a esta ata poderão solicitar a consulta através do e-mail dcli@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
11.5. Integram a presente ata, independente de transcrição, todas as condições do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 352/2019;
11.6. Qualquer cidadão, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 46.311/13, dentro do prazo de vigência desta ata, pode impugnar os preços nela registrados ou apontar qualquer irregularidade em contrato dela decorrente por meio de petição dirigida à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e encaminhada ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhada de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
11.7. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta ata.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
_________________________
Procuradoria-Geral de Justiça
_________________________
??? (Fornecedor)
_________________________
??? (Fornecedor)
_________________________
??? (Fornecedor)
Testemunhas:
1) 
2)

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
(Anexo I da Ata de Registro de Preços)
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes. 
CONTRATADA: Empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., doravante denominada Contratada, neste ato representada por ....................., CPF nº ....................., RG nº ....................
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º ...................., nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/08, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091040 352/2019, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II e III (Anexos II, III e IV) da Ata de Registro de Preços e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local
O objeto deste Contrato deverá ser entregue, juntamente com a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) e certificado de garantia, no (ENDEREÇO DE ENTREGA DO ÓRGÃO GERENCIADOR), no prazo máximo definido na proposta vencedora, contado a partir da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte; 
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da instalação do mobiliário, pelo responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue e instalado, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado. 
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
c) Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
h) Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;
i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.

CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes à aquisição de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 352/2019, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) – 
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n° ?????? – fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue e instalado, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, o nome do setor solicitante (Diretoria de Material Permanente), local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
c) Ocorrendo atraso na entrega/instalação/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, podendo, por decisão da autoridade administrativa, reter o valor de eventual multa por atraso, a ser analisada em Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.

CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Penalidades 
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega/substituição do objeto, até o trigésimo dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) Multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, quando o atraso injustificado na entrega/substituição do objeto for superior a 30 (trinta) dias;
c) Multa compensatória de 20% (vinte por cento) em razão da não entrega/substituição do objeto, calculada sobre o valor do contrato, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) Multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de obrigação acessória prevista em qualquer cláusula deste instrumento, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
III – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
IV – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto; 
V – As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;
VI – As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;
VII – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
VIII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
IX – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
X – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
XI – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
XII – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I, II e III deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, o termo de referência, informações acerca do órgão gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes assinam o presente contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

Contratante:

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:
1) 									
2)                                                       

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo II da Ata de Registro de Preços e Anexo I do Contrato)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários, destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO DE ENTREGA, INCLUINDO MONTAGEM E INSTALAÇÃO: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 120 dias corridos, a ser executado em 3 etapas de 40 dias corridos cada, sequenciais ou com intervalos, conforme demanda);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO DE MONTAGEM/INSTALAÇÃO: _____ DIAS, contados da solicitação da Contratante (MÁXIMO 7 dias úteis); 
2.4) PRAZO DE GARANTIA - Lotes 1 e 2 (DO FABRICANTE OU FORNECEDOR): _____ DIAS, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente); 
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor);
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
(OBS: incluir o próximo subitem apenas no caso de prestação da garantia pelo fabricante):
2.5.3) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	E-mail:	
2.6) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo V do Edital.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 – Móveis de madeira com acabamento carvalho prata ou similar, incluindo montagem	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MESA ANGULAR FUNCIONAL             MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 140 X 140 X 60 CM (LARG X PROF X LATERAL); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, ANGULAR EM L, CORT E ERGONOMICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELA MINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMÍNICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASI CAMENTE POR DOIS PES LATERAIS, UMA COLUNA CENTRAL E DOIS PAINEIS AMADE IRADOS DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMP OSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO T AMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUB O DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO C OMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBO S COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO E SPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUN A CENTRAL, UNICA, FORMATO I, DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA E/OU TUBO DE AC O, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM; PAINEIS: DOIS PAINEIS PARA FEC HAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTE RLIGADOS AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTM ELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75.5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE M EDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELADORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75 .5CM); LARGURA: 140CM X PROFUNDIDADE: 140CM X LATERAIS: 60CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713710	unidade	300 	 	 	 	 	 	
2 	MESA RETA FUNCIONAL                      MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA CORTE ERGONOMICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 120 X 60 X 72CM A 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, CORTE ERGONOMICO, ES PESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTA TO COM O USUÁRIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMÍNICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE POR DOIS PES LATERAIS E UM PAINEL AMADEIRADO. DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SU STENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1 .2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUN TO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESP ESSURA MINIMA DE 1.2MM; PAINEL: PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADO AS ESTRUTURAS METALICA S, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE CO LADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINAD O MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75. 5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE MEDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELA DORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75.5CM); LARGURA: 120CM X PROFUND IDADE: 60CM. Verificar descrição completa nos anexos.	1713736	unidade	100 	 	 	 	 	 	
3	MESA PENÍNSULA PARA CHEFIA MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETEIRO; DIMENSOES: 140X180 A X 190 X 72 A 75,5CM( PROF X LARG X ALT); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, ANGULAR EM ¿L¿, COM PENINSULA EM UMA DAS EXTREMIDADES PARA PEQUENAS REUNIOES, CORTE ERGONO MICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR) . BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE P OR DOIS PES LATERAIS, UMA COLUNA CENTRAL E DOIS PAINEIS AMADEIRADOS DE MAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FOR MATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA PO R CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPE SSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA M ÍNIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA CENTRAL, UNICA, FORMATO I, DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM; PAINEIS: DOIS PAINEIS PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADOS AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP L AMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESM O PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: - ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75.5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE MEDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELADORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75.5CM); LAR GURA: 180 A190CM X PROFUNDIDADE: 140CM X LATERAL: 60CM; - LATERAL COM PENÍNSULA CIRCULAR PARA PEQUENAS REUNIOES: 80 A 85CM Verificar descrição completa nos anexos.	1713744	unidade	100						
4	MESA REDONDA PARA REUNIÕES     MESA PARA REUNIAO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES: 115 A 120 X 75,5 CM (DIAMETRO X ALTURA); Complementação: MESA PARA REUNIAO COM TAMPO: SUPERFICIE REDONDA, CORTE ERGONOMICO, ESP ESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, D UPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTAT O COM O USUARIO (ABNT - NBR: 13966/2008) COLADAS ATRAVES DO PROCESSO H OTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; ESTRUTURA DE ACO. QUAT RO OU CINCO TRAVESSAS SUPERIORES DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA, COM ESPESS URA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM. COLUNA DE SUSTENTACAO DE TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM. QUATRO OU CINCO PATAS DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MI NIMA 1.2MM; DIMENSÕES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: AS SAPATAS NIVE LADORAS DEVEM PERMITIR AJUSTE ATE 75.5CM (ACESSIBILIDADE A PCR); DIAME TRO: DE 115 A 120CM. Verificar descrição completa nos anexos.	1713752	unidade	50						
5	MESA RETANGULAR PARA REUNIÕES MESA PARA REUNIAO - FORMATO: RETANGULAR; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA; DIMENSOES: 220 X 90 X 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA); Complementação: MESA PARA REUNIAO COM TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA NAS EXTRE MIDADES MENORES, CORTE ERGONOMICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVAL HO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE P ROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 139 66/2008) COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMIN ADO MELAMINICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE POR DOIS PES LATE RAIS E UM PAINEL AMADEIRADO. DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICA NTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTAC AO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA D E ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; C OLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU PO R TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO T AMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; PAINEL: PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADO AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPE SSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX , DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAM INICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: AS SAPATAS NIVELADOR AS DEVE PERMITIR AJUSTE ATE 75.5CM (ACESSIBILIDADE À PCR); LARGURA: 22 0CM X PROFUNDIDADE: 90CM Verificar descrição completa nos anexos.	1713779	unidade	100						
6	GAVETEIRO VOLANTE                 GAVETEIRO USO ESCRITORIO - TIPO: VOLANTE; COMPOSICAO: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP; ESTRUTURA: MDF OU MDP; DIMENSOES: 30 A 40CM X47A 51CM X 57 A 70CM(LARG X PROF X ALT); Complementação: GAVETEIRO USO ESCRITORIO COM ESTRUTURA: DEVE SER CONFECCIONADA PARA SU PORTAR GRANDES VOLUMES DE PAPEIS NAS GAVETAS E TAMBEM SOBRE O GAVETEIR O. TAMPO DE 25MM E CORPO DO GAVETEIRO E FRENTE DAS GAVETAS COM ESPESSU RA MINIMA 18MM, DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MÍNIM O DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 13966/2008) COLADAS A TRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRÃO DO LAMINADO MELAMÍNICO; RO LDANAS PARA MOBILIARIO. MODELO CHAPA FREIO COM RODA DE SILICONE OU MAT ERIAL DE FUNCAO SIMILAR. ESTRUTURA DE FERRO. CABECOTE COM PISTA DE ESF ERAS PARA DUPLOS GIROS NA BASE. RODA DE 35MM APROXIMADAMENTE, PARAFUSA DA NA ESTRUTURA, INJETADA COM REVESTIMENTO DE POLIURETANO TERMOPLASTIC O OU MATERIAL DE FUNCAO SIMILAR. SUPORTAR CARGA DE 30KG POR RODA. ALTU RA TOTAL DE 45MM APROXIMADAMENTE. POUCO ESFORCO DO USUARIO PARA A MOVI MENTACAO DO GAVETEIRO. NAO DEFORMAÇÃO POR CARGA ESTATICA; GAVETAS: QUA TRO GAVETAS. CORPO EM FORMA DE U, INJETADO DE TERMOPLASTICO, ESPESSURA MINIMA 2MM OU EM CHAPA METALICA DOBRADA, ESPESSURA MIÍNIMA 0.45MM; C ORREDICAS TELESCOPICAS PROPRIAS PARA MOBILIARIO, FABRICADAS DE ACO LAM INADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. DESLIZAMENTO POR ESFERAS DE NYLON OU A CO. ABERTURA TOTAL DA GAVETA, AUTOTRAVAMENTO NO FINAL DO CURSO, POSSIB ILIDADE DE RETIRADA DA GAVETA. SUPORTAR CARGA MINIMA DE 20KG POR GAVET A. POUCO ESFORCO DO USUARIO PARA MOVIMENTACAO DA GAVETA.; TRANCA COM T RAVAMENTO SIMULTANEO DAS GAVETAS, NA LATERAL DO GAVETEIRO, COM DUAS CO PIAS DE CHAVES ESCAMOTEAVEIS.; PUXADORES METALICOS, DE 100 A 150MM DE COMPRIMENTO, PINTURA ELETROSTATICA COR CINZA OU CROMADO, DESIGN RETO, SEM EMENDAS, FORMATO DE U; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 57 A 70CM X LARGURA: DE 30 A 40CM X PROFUNDIDADE: 47 A 51CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713787	unidade	450						
7	ARMÁRIO BAIXO, DUAS PORTAS, DE MADEIRA                                       ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: BAIXO; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; PRATELEIRAS/SUPORTE: UMA PRATELEIRA REGULAVEL; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: DUAS PORTAS DE ABRIR; ESTRUTURA/BASE: MDF/MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX DUPLA FACE; DIMENSOES: 75,5 X 90 X 60 CM (ALT C/PES X LARG MAX X PROF) Verificar descrição completa nos anexos.	1713876	unidade	150						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 2 – Cadeira para copa 	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CADEIRA/POLTRONA PLASTICA - IDENTIFICACAO: CADEIRA PLASTICA, EMPILHAVEL; MATERIAPRIMA: POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO; APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; UTILIZACAO: USO GERAL; PESO SUPORTADO: MINIMO 182 KG (CARGA ESTATICA); Complementação: CADEIRA MONOBLOCO, SEM BRACOS, COM ENCOSTO VAZADO, QUATROS PES, NA COR LARANJA; ESTRUTURADA EM POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO. EMPILHAVEL. DIMENSOES GERAIS: ALTURA APROXIMADA DO ENCOSTO: 82.5CM, LARGURA APROX IMADA: 45.5CM, PROFUNDIDADE APROXIMADA: 53CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713973	unidade	100 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

................................,  ..... de ....................... de ........
........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3.2 – Exclusivamente para o Lote 2, a microempresa e a empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão apresentar, em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do último exercício social.
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; OU
3.2.5 – O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
6.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 352/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 352/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)

Processo Licitatório nº 352/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo III da Ata de Registro de Preços e Anexo II do Contrato)
Processo Licitatório nº 352/2019 
1- Objeto	
1.1 Registro de preços para aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

2 – Justificativa e Finalidade da Contratação	

A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de bens permanentes necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos.

Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade estimada de bens permanentes para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças (e.g.inauguração de sedes próprias, mudança de endereço com ampliação ou redução de espaços) que possam ocorrer na estrutura da PGJ e impactar o fornecimento desses bens.

Além disso, o Registro de Preços se justifica em razão da durabilidade dos bens permanentes que deve ser levada em consideração para a previsão do estoque necessário a ser mantido na Divisão de Materiais, sem comprometimento dos espaços livres dos galpões. Ademais, a manutenção do ponto de reposição desses bens visa equipar novas unidades do MPMG.

Para que a área-fim do MPMG possa promover a justiça e atender à sociedade, imprescindível que a Divisão de Materiais tenha estoque disponível para pronto atendimento de bens para membros, servidores e funcionários desta instituição.

Nesse sentido resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes, motivo pelo qual justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. 

Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício; (e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custo na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.
Cumpre ressaltar que, em relação ao mobiliário diferenciado, justifica-se a aquisição destes bens para melhor aproveitamento dos espaços físicos e otimização dos ambientes, em consonância com o layout apresentado pela Engenharia e com as normas de acessibilidade.

3 – Divisão em Lotes	

Justificativa: Justificativa de Divisão em Lotes com Itens Agrupados:
3.1 Como é de conhecimento da Administração, a opção pelo Registro de Preços volta-se para o almoxarifado virtual, eliminando a necessidade de estoque e financeiro, especialmente em épocas de acirrada crise econômica. As vantagens da entrega parcelada, com redução do número de licitações, diminuição de custo e transparência foram as que orientaram o caminho para o registro de preços, em atendimento ao artigo 15, II, da Lei 8.666/93. 
3.2 O agrupamento de itens distintos em lotes de mesma linha de fornecimento visa atender, ainda, aos princípios da economicidade e eficiência, proporcionados pela economia de escala. Busca-se, no presente certame, a qualidade, excelência na aquisição, vislumbrando-se alguns aspectos técnicos essenciais para o encontro de um objeto com melhor qualidade, durabilidade, rentabilidade, além de qualidade de saúde para os usuários dos produtos a serem utilizados (ergonomia), não se esquecendo dos preceitos de sustentabilidade ambiental, é que se adotam as medidas constantes da presente licitação.
3.3 Nesse sentido, optou-se pela elaboração do lote 1 com agrupamento de itens de mesma natureza/característica, em oposição ao seu fracionamento em pequenas quantidades, considerando a viabilidade e vantajosidade econômica, por gerar a ampliação da competitividade, a atração do maior número de fornecedores, bem como o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado.
3.4 Da composição de lotes decorre ainda a obtenção de desconto negocial e da economia de escala, este segundo sendo critério preconizado pela interpretação normativa do Tribunal de Contas da União para admissão de aquisição de bens por agrupamento. Além disso, por meio da adjudicação por lote, é possível evitar custos de gerenciamento das contratações, bem como de fretes para cada item de empresas diferentes, o que poderia criar entraves para o próprio atendimento do interesse público com maior eficiência.
3.5 Consoante inciso I, do art. 15 da Lei 8.666/93, deve ser observado ainda o princípio da padronização, motivo pelo qual, especialmente quanto ao lote 1, apresenta-se, também, a necessidade de padronização do design e do acabamento dos diversos móveis que comporão os ambientes, que deverão possuir mesma natureza e relação entre si, garantindo padrão estético e identidade visual apropriada, alcançada pela divisão por lote, já que os itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico entre si.

3.6 Cumpre ressaltar que tal opção se mostra ainda em consonância com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio do Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara na TC 015.249/2014-0, mitiga o entendimento rígido literal da Súmula 247.

4 – Códigos do Catálogo de Materiais e Serviços do SIAD, Preço Unitário e Global	

LOTE 1 – Móveis de madeira com acabamento carvalho prata ou similar, incluindo montagem

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	300	unidade	MESA ANGULAR FUNCIONAL: MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 140 X 140 X 60 CM (LARG X PROF X LATERAL); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, ANGULAR EM L, CORT E ERGONOMICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELA MINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMÍNICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASI CAMENTE POR DOIS PES LATERAIS, UMA COLUNA CENTRAL E DOIS PAINEIS AMADE IRADOS DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMP OSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO T AMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUB O DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO C OMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBO S COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO E SPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUN A CENTRAL, UNICA, FORMATO I, DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA E/OU TUBO DE AC O, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM; PAINEIS: DOIS PAINEIS PARA FEC HAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTE RLIGADOS AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTM ELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75.5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE M EDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELADORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75 .5CM); LARGURA: 140CM X PROFUNDIDADE: 140CM X LATERAIS: 60CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713710	
2	100	unidade	MESA RETA FUNCIONAL: MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA CORTE ERGONOMICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 120 X 60 X 72CM A 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, CORTE ERGONOMICO, ES PESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTA TO COM O USUÁRIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMÍNICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE POR DOIS PES LATERAIS E UM PAINEL AMADEIRADO. DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SU STENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1 .2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUN TO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESP ESSURA MINIMA DE 1.2MM; PAINEL: PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADO AS ESTRUTURAS METALICA S, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE CO LADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINAD O MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75. 5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE MEDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELA DORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75.5CM); LARGURA: 120CM X PROFUND IDADE: 60CM. Verificar descrição completa nos anexos.	1713736	
3	100	unidade	MESA PENÍNSULA PARA CHEFIA: MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETEIRO; DIMENSOES: 140X180 A X 190 X 72 A 75,5CM( PROF X LARG X ALT); Complementação: MESA PARA ESCRITORIO COM TAMPO: SUPERFICIE UNICA, ANGULAR EM L, COM PENINSULA EM UMA DAS EXTREMIDADES PARA PEQUENAS REUNIOES, CORTE ERGONO MICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR) . BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE P OR DOIS PES LATERAIS, UMA COLUNA CENTRAL E DOIS PAINEIS AMADEIRADOS DE MAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FOR MATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU POR TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPE SSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA M ÍNIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA CENTRAL, UNICA, FORMATO I, DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM; PAINEIS: DOIS PAINEIS PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADOS AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPESSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP L AMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESM O PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES GERAIS: - ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 72CM A 75.5CM (SEM AS SAPATAS NIVELADORAS DEVE MEDIR 72CM. COM AS SAPATAS NIVELADORAS TOTALMENTE ABERTAS DEVE MEDIR 75.5CM); LARGURA: 180 A190CM X PROFUNDIDADE: 140CM X LATERAL: 60CM; - LATERAL COM PENÍNSULA CIRCULAR PARA PEQUENAS REUNIOES: 80 A 85CM Verificar descrição completa nos anexos.	1713744	
4	50	unidade	MESA REDONDA PARA REUNIÕES:     MESA PARA REUNIAO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES: 115 A 120 X 75,5 CM (DIAMETRO X ALTURA); Complementação: MESA PARA REUNIAO COM TAMPO: SUPERFICIE REDONDA, CORTE ERGONOMICO, ESP ESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, D UPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVALHO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 13966/2008) COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAMINICO; ESTRUTURA DE ACO. QUAT RO OU CINCO TRAVESSAS SUPERIORES DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA, COM ESPESS URA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM. COLUNA DE SUSTENTACAO DE TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 0.9MM. QUATRO OU CINCO PATAS DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MI NIMA 1.2MM; DIMENSÕES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: AS SAPATAS NIVE LADORAS DEVEM PERMITIR AJUSTE ATE 75.5CM (ACESSIBILIDADE A PCR); DIAME TRO: DE 115 A 120CM. Verificar descrição completa nos anexos.	1713752	
5	100	unidade	MESA RETANGULAR PARA REUNIÕES: MESA PARA REUNIAO - FORMATO: RETANGULAR; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA; DIMENSOES: 220 X 90 X 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA); Complementação: MESA PARA REUNIAO COM TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA NAS EXTRE MIDADES MENORES, CORTE ERGONOMICO, ESPESSURA DE 25MM, PRODUZIDO EM MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, PADRAO MADEIRA CARVAL HO PRATA (DURATEX OU SIMILAR). BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE P ROMOVAM RAIO MINIMO DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 139 66/2008) COLADAS ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMIN ADO MELAMINICO; ESTRUTURA: MESA COMPOSTA BASICAMENTE POR DOIS PES LATE RAIS E UM PAINEL AMADEIRADO. DEMAIS PECAS ESTRUTURAIS CONFORME FABRICANTE; PES LATERAIS COMPOSTOS DE TRES PARTES: BASE, COLUNA DE SUSTENTACAO E SUPORTE JUNTO AO TAMPO. FORMATO T INVERTIDO OU L; BASE DE CHAPA DE ACO ESTAMPADA OU TUBO DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; COLUNA DE SUSTENTACAO COMPOSTA POR CHAPA(S) DE ACO ESTAMPADA(S) E/OU PO R TUBO(S) DE ACO, AMBOS COM ESPESSURA MINIMA 0.9MM; SUPORTE JUNTO AO TAMPO DE CHAPA DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 3MM OU TUBO DE ACO ESPESSURA MINIMA DE 1.2MM; PAINEL: PARA FECHAMENTO, COM FUNCAO ESTRUTURAL OU NAO (A CRITERIO DO FABRICANTE), INTERLIGADO AS ESTRUTURAS METALICAS, ESPE SSURA MINIMA 15MM, PRODUZIDO DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX , DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE COLADAS A QUENTE ATRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRAO DO LAMINADO MELAM INICO; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: AS SAPATAS NIVELADOR AS DEVE PERMITIR AJUSTE ATE 75.5CM (ACESSIBILIDADE À PCR); LARGURA: 220CM X PROFUNDIDADE: 90CM Verificar descrição completa nos anexos.	1713779	
6	450	unidade	GAVETEIRO VOLANTE: GAVETEIRO USO ESCRITORIO - TIPO: VOLANTE; COMPOSICAO: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP; ESTRUTURA: MDF OU MDP; DIMENSOES: 30 A 40CM X47A 51CM X 57 A 70CM(LARG X PROF X ALT); Complementação: GAVETEIRO USO ESCRITORIO COM ESTRUTURA: DEVE SER CONFECCIONADA PARA SU PORTAR GRANDES VOLUMES DE PAPEIS NAS GAVETAS E TAMBEM SOBRE O GAVETEIR O. TAMPO DE 25MM E CORPO DO GAVETEIRO E FRENTE DAS GAVETAS COM ESPESSU RA MINIMA 18MM, DE MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX, DUPLA FACE, COR BRANCA. BORDAS DE PVC, ABS OU EQUIVALENTE QUE PROMOVAM RAIO MÍNIM O DE 2.5MM NO CONTATO COM O USUARIO (ABNT - NBR: 13966/2008) COLADAS A TRAVES DO PROCESSO HOTMELT, DE MESMO PADRÃO DO LAMINADO MELAMÍNICO; RO LDANAS PARA MOBILIARIO. MODELO CHAPA FREIO COM RODA DE SILICONE OU MATERIAL DE FUNCAO SIMILAR. ESTRUTURA DE FERRO. CABECOTE COM PISTA DE ESFERAS PARA DUPLOS GIROS NA BASE. RODA DE 35MM APROXIMADAMENTE, PARAFUSADA NA ESTRUTURA, INJETADA COM REVESTIMENTO DE POLIURETANO TERMOPLASTIC O OU MATERIAL DE FUNCAO SIMILAR. SUPORTAR CARGA DE 30KG POR RODA. ALTU RA TOTAL DE 45MM APROXIMADAMENTE. POUCO ESFORCO DO USUARIO PARA A MOVI MENTACAO DO GAVETEIRO. NAO DEFORMAÇÃO POR CARGA ESTATICA; GAVETAS: QUATRO GAVETAS. CORPO EM FORMA DE U, INJETADO DE TERMOPLASTICO, ESPESSURA MINIMA 2MM OU EM CHAPA METALICA DOBRADA, ESPESSURA MIÍNIMA 0.45MM; C ORREDICAS TELESCOPICAS PROPRIAS PARA MOBILIARIO, FABRICADAS DE ACO LAMINADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. DESLIZAMENTO POR ESFERAS DE NYLON OU A COM ABERTURA TOTAL DA GAVETA, AUTOTRAVAMENTO NO FINAL DO CURSO, POSSIB ILIDADE DE RETIRADA DA GAVETA. SUPORTAR CARGA MINIMA DE 20KG POR GAVET A. POUCO ESFORCO DO USUARIO PARA MOVIMENTACAO DA GAVETA; TRANCA COM T RAVAMENTO SIMULTANEO DAS GAVETAS, NA LATERAL DO GAVETEIRO, COM DUAS CO PIAS DE CHAVES ESCAMOTEAVEIS; PUXADORES METALICOS, DE 100 A 150MM DE COMPRIMENTO, PINTURA ELETROSTATICA COR CINZA OU CROMADO, DESIGN RETO, SEM EMENDAS, FORMATO DE U; DIMENSOES GERAIS: ALTURA NO TOPO DO TAMPO: DE 57 A 70CM X LARGURA: DE 30 A 40CM X PROFUNDIDADE: 47 A 51CM.  Verificar descrição completa nos anexos.	1713787	
7	150	unidade	ARMÁRIO BAIXO, DUAS PORTAS, DE MADEIRA: ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: BAIXO; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; PRATELEIRAS/SUPORTE: UMA PRATELEIRA REGULAVEL; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: DUAS PORTAS DE ABRIR; ESTRUTURA/BASE: MDF/MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX DUPLA FACE; DIMENSOES: 75,5 X 90 X 60 CM (ALT C/PES X LARG MAX X PROF) Verificar descrição completa nos anexos.	1713876	

LOTE 2 - Cadeira para copa 

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	100	unidade	CADEIRA/POLTRONA PLASTICA - IDENTIFICACAO: CADEIRA PLASTICA, EMPILHAVEL; MATERIAPRIMA: POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO; APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; UTILIZACAO: USO GERAL; PESO SUPORTADO: MINIMO 182 KG (CARGA ESTATICA); Complementação: CADEIRA MONOBLOCO, SEM BRACOS, COM ENCOSTO VAZADO, QUATROS PES, NA COR LARANJA; ESTRUTURADA EM POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO. EMPILHAVEL. DIMENSOES GERAIS: ALTURA APROXIMADA DO ENCOSTO: 82.5CM, LARGURA APROX IMADA: 45.5CM, PROFUNDIDADE APROXIMADA: 53CM  Verificar descrição completa nos anexos.	1713973	

5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:

O documento técnico “Layout” poderá ser consultado no site www.mpmg.mp.br, Acesso à Informação, Licitações, Processos Licitatórios.

6- AMOSTRA/ PROTÓTIPO
6.1 Poderá ser solicitada ao primeiro classificado amostra/protótipo dos produtos ofertados para serem submetidos à análise do setor requisitante e, em caso de desclassificação, do licitante seguinte, na ordem de classificação, sucessivamente.
6.2 Será exigida como amostra a apresentação da quantidade de 01 (uma) unidade de cada item, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.
6.2.1 Em relação aos bens do Lote 1 (móveis de madeira com acabamento carvalho prata ou similar) deverá ser apresentada amostra do MDF ou MDP padrão carvalho prata ou similar em peça afixada em catálogo de amadeirados ou peça em separado, devendo ter, nesse caso, medida mínima de 5x5cm. Deverá também ser apresentada amostra da cor cinza claro para pintura eletrostática em catálogo de tintas ou peça em separado, devendo ter, nesse caso, medida mínima de 5x5cm. Prazo de 03 (três) dias úteis. Além da amostra, deverá ser feita a instalação do protótipo, em todos os itens do Lote 1, para verificação da pertinência com as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, em ambiente a ser determinado pela Contratante na cidade de Belo Horizonte, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a aprovação das amostras.
6.2.2 Em relação aos bens do Lote 2 (cadeira para copa), deverá ser feita a instalação do protótipo para verificação da pertinência com as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, em ambiente a ser determinado pela Contratante na cidade de Belo Horizonte, no prazo de 03 (três) dias úteis.
6.3 O pregoeiro divulgará por meio de mensagem no sistema a data e o local em que ocorrerá a análise das amostras, a qual poderá ser acompanhada pelos licitantes.
6.4 A amostra deverá ser física e deverá ser apresentada com os dados referentes ao número da licitação e do item a que se refere, nome, telefone e e-mail do fornecedor e de seu representante. 
6.4.1 Catálogo
Lote 1 – itens de 1 a 7: Deverá ser apresentado catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido.
Lote 2: Não há catálogo.
Prazo para entrega de catálogo: 03 (três) dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.
Caso necessite ser devolvido ao fornecedor após análise, deve ser reapresentado juntamente com os protótipos.
O catálogo comercial tem por finalidade a visualização dos itens que estão sendo propostos pela empresa.
6.4.2 Poderá ser solicitado, se necessário, que a amostra seja acompanhada de:
6.4.2.1 Manuais que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, e, se for o caso, dispor na embalagem informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, marca, número de referência/série, código do produto e modelo. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto; 
6.4.2.2 certificado de garantia do produto, impresso em língua portuguesa, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo, no qual deverá expor total anuência aos termos e às cláusulas previstos no edital do certame licitatório. Caso a licitante e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo;
Para os lotes que forem exigidos protótipos, acrescenta-se, ainda, como critério de avaliação e de eventuais testes de aferição de compatibilidade: (vii) instalação de protótipo, para verificação da pertinência com as especificações técnicas, em ambiente a ser determinado pela PGJ na cidade de Belo Horizonte; (viii) abertura do protótipo, se for o caso, para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica.
6.6 As amostras/protótipos dos itens de cada um dos lotes serão analisados pelos seguintes setores do MPMG:
6.6.1 Lote 1 (Móveis de madeira com acabamento em carvalho prata ou similar) e Lote 2 (Cadeira para copa): serão analisados pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Setor Médico e pela Divisão de Materiais;
6.7 Como critérios específicos relativos ao objeto serão analisados:
6.7.1 Para Lote 1 (móveis de madeira com acabamento carvalho prata ou similar) – todos os itens e para o Lote 2 (cadeira para copa) – todos os itens:
6.7.1.1 medidas, matéria-prima, e, conformidade com a especificação técnica 
6.7.1.2 os móveis apresentados como protótipo do Lote 1 podem ser confeccionados em qualquer estampa de amadeirado e conter as partes metálicas pintadas em qualquer cor pois essas não interferem na análise desses produtos. 

6.7.1.3 a cadeira apresentada como amostra do Lote 2 pode ser em qualquer cor (não necessariamente na cor laranja) pois essa não interfere na análise do produto. 
6.8 Os fatores acima relacionados serão analisados em conjunto, levando-se sempre em consideração o fim a que se destina o item.
6.9 As amostras e protótipos poderão ser abertos para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que a devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica.
6.10 Será rejeitada a amostra que apresentar divergências ou for de qualidade inferior em relação às especificações técnicas solicitadas, resultando na não aceitação da proposta.
6.11 A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
6.14 As amostras não recolhidas no prazo estipulado do subitem anterior, será dado destino que melhor convier ao MPMG.
6.15 A não apresentação das amostras solicitadas, conforme definido nos subitens anteriores, ensejará a desclassificação da respectiva proposta.
6.16 A avaliação das amostras será realizada por comissão especialmente designada para o recebimento de bens, a saber:
Membro 01 da Equipe responsável pela análise(servidor): Kelly Morais Castro Fonseca  
Membro 02 da Equipe responsável pela análise(servidor):Janaina Martins Fagundes
Membro 03 da Equipe responsável pela análise(servidor):Sandra Filgueiras de Oliveira 
7 - VISITA TÉCNICA:
7.1 A fim de garantir o escorreito cumprimento do contrato, faculta-se aos concorrentes visita técnica à(s) unidade(s) a que serão destinados os itens do presente Termo de Referência, para que tomem conhecimento das condições do local e por conseguinte das questões logísticas a serem enfrentadas na montagem do mobiliário.
7.2 A visita técnica à unidade situada à Rua Gonçalves Dias, n.º 2039, bairro Lourdes, em BH/MG, será disponibilizada aos licitantes desde a data de publicação deste Edital, devendo ser agendados o dia e o horário junto à Divisão de Materiais do MPMG, por meio dos telefones: (031) 3386-6565 / (031) 3386-6570, bem como através do e-mail dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br. 

8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
8.1 Lote 1 - item 01 (mesa angular funcional), item 02 (mesa reta funcional), item 04 (mesa redonda para reuniões) e item 05 (mesa retangular para reuniões):
8.1.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13966/2008, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO. Será aceita a certificação de mesa com tampo de largura e profundidade iguais ou superiores ao que será fornecido, desde que mantida a mesma estrutura certificada. 
8.2 Lote 1 – Item 06 (gaveteiro volante):
8.2.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13961/2010, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO.
8.3 Lote 2 – Item 01 (cadeira para copa):
8.3.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a Portaria do INMETRO nº 342/2014 (Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras Plásticas Monobloco).
8.4 Todos os bens constantes do presente Termo de Referência deverão ser entregues acompanhados de atestados e certificados técnicos (catálogos) relativos ao objeto ofertado, incluindo o respectivo Termo de Garantia e Certificado do Inmetro quando for o caso;
8.5 A exigência de certificados de conformidade com as normas regulamentares pertinentes ao tipo de objeto contratado está diretamente relacionada à necessidade de assegurar que o produto ofertado atende às especificações exigidas e aos requisitos funcionais inerentes ao mobiliário de escritório, tais como: dimensionais, estabilidade, resistência, durabilidade e ergonomia, com vistas a garantir condições para manutenção da saúde ocupacional dos usuários, bem como a economicidade em função da maior vida útil do mobiliário, zelando desta forma pela correta aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz. Sem os referidos certificados não seria possível verificar a qualidade e características intrínsecas destes produtos, pois os mesmos devem ser fornecidos por entidades acreditadas pelo INMETRO e especializadas neste serviço. 
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
9.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento, de pelo menos 30% dos quantitativos especificados, de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos.
9.1.1 Para os itens de mobiliário, deverá ser apresentado atestado de fornecimento e montagem nos moldes exigidos no subitem acima, com exceção do lote 2, sobre o qual está dispensado o atestado de capacidade técnica.
9.2. A falta de quaisquer um dos documentos exigidos para a presente licitação, ou a sua apresentação em desacordo com este edital e os seus anexos, implicará na consequente desclassificação do licitante.
9.3. Os documentos relacionados no item 9.2 deverão ser apresentados em cópia autenticada por tabelião de notas, bem como dentro de suas respectivas datas de validade. Poderão ser apresentados documentos em cópias simples, porém acompanhados dos originais para serem autenticados pelo Pregoeiro.
9.4 A exigência dos atestados mencionados se justifica em razão da necessidade de garantir o escorreito cumprimento do contrato, que, caso não seja adequadamente atendido poderá dar ensejo a prejuízos para a Administração. Nesse sentido, custos com elaboração de novo certame e decorrentes do não atendimento das demandas internas do órgão, o qual depende do fornecimento dos bens ora tratados para o exercício de sua atividade-fim, devem ser prevenidos por meio da comprovação de capacidade técnica do fornecedor.
10 - GARANTIA:
10.1 Os itens deverão ter garantia total, prestada pelo fabricante, para materiais e peças fornecidas ou utilizadas, englobando substituição do item, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, inclusive revestimentos, conforme as especificações técnicas prescritas.
10.2 A garantia deverá ser contra quaisquer defeitos de fabricação e montagem/instalação, e seu prazo será contado da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente). 
10.2.1. Caberá ao fornecedor arcar com todas as despesas de frete ou encargos similares necessários a retirada e entrega do material caso haja necessidade de conserto ou substituição no prazo determinado da garantia.
10.3 A Contratada deverá apresentar Declaração de Garantia emitida pelo fabricante, assinada pelo responsável autorizado da empresa, informando o prazo de garantia.
10.4 Caso a Contratada e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo.
10.5 Caso a licitante seja uma revenda autorizada, deverá apresentar declaração de autorização de comercialização dos produtos emitida pelo fabricante, assinada por responsável devidamente autorizado, com firma reconhecida em cartório, informando também a garantia.
10.6 Cada item deve conter o selo de garantia com o número do registro.
10.7 Durante a garantia a Contratada obriga-se a substituir ou reparar, sem ônus para a Contratante, o objeto que apresentar defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou de sua correta utilização, montagem e desgaste excessivo, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da notificação de inconformidade.
10.8 A mencionada notificação poderá ocorrer por e-mail, telefone, ou qualquer outro meio hábil de comunicação, informando ainda do local de coleta e devolução do material.
10.9 O prazo da garantia requerida é compatível com o praticado no mercado para os itens ora tratados, podendo, em caso de garantias mais curtas, haver custos adicionais indevidos com reparos para a Administração.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
11.1 A Contratada deverá garantir a assistência técnica necessária durante todo o período de garantia que consistirá na reparação das eventuais falhas dos equipamentos e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos ou com eventuais vícios, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de todos os itens consumíveis necessários ao perfeito e integral funcionamento do equipamento, durante todo o período de garantia.
11.2 A Contratada e/ou fabricante deverá apresentar declaração indicando endereço e nome do representante, que prestará Assistência Técnica Autorizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período mínimo de garantia. Caso a Assistência Técnica Autorizada local seja terceirizada, é obrigatório declaração da empresa que prestará o serviço, com nome, endereço e telefone, informando que a mesma ficará responsável pelo cumprimento da assistência técnica dos produtos.
11.3 O início de atendimento e da resolução da assistência técnica da garantia será o dia seguinte ao da notificação de inconformidade feita pela Contratante à Contratada. A assistência técnica deverá ser prestada pela Contratada ou empresa indicada por ela no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.

13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
13.1. O prazo de entrega dos mobiliários é de até 120 (cento e vinte) dias corridos, a ser executado em 3 etapas de 40 dias corridos cada, sequenciais ou com intervalos, conforme demanda, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. Os layouts estão disponibilizados no anexo deste edital, sendo apenas referenciais, podendo ser alterados até a data da execução. 
13.2 A entrega dos materiais/produtos pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, substituindo, em até 07 (dias) úteis da solicitação da CONTRATANTE, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Em regra, a entrega e a montagem do objeto deverá ser efetuada na nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Gonçalves Dias, n.º 2039, bairro Lourdes, em BH/MG.
Poderá, ainda, o fornecedor entregar e montar o produto na Divisão de Materiais, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, km 3,8, s/nº, galpão 1, Belo Horizonte/MG ou em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, consoante indicado pela Divisão de Materiais, sem ônus para a Contratante. A informação completa do local de entrega será encaminhada pela Divisão de Materiais à Contratada no momento do envio da Autorização de Fornecimento. 
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no edital.
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma físico-financeiro.

18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os itens entregues estiverem em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.
19-   DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
19.1 DEVERES DA CONTRATADA
19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, edital, anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
19.1.2 Confirmar o recebimento de e-mails enviados pela Contratante e, em relação às Autorizações de Fornecimento, assiná-las e encaminhá-las digitalizadas no e-mail dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
19.1.3. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, devidamente protegidos, embalados adequadamente contra danos de transporte, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.
19.1.3.1 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; no lugar da documentação poderá ser disponibilizado um link na internet onde contenha o manual online, quando for o caso.
19.1.4 Agendar previamente, através de envio de e-mail à Contratante, galpaoconsumo@mpmg.mp.br, dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br a data e a hora de entrega integral do material, no (s) local (ais) informado (s) pela Contratante quando do envio da Autorização de Fornecimento.

19.1.4.1 O fornecimento parcelado poderá ser admitido em situações especiais, a critério da Contratante, mediante solicitação formal da Contratada, que deverá apresentar, no momento da entrega, as Notas Fiscais correspondentes ao quantitativo efetivamente fornecido naquela oportunidade. A aceitação, por parte da Contratante, do fornecimento parcelado não gera direito a recebimento parcial pela Contratada, sendo o pagamento efetuado após o recebimento definitivo do quantitativo total dos materiais.

19.1.5 Em regra, todos os itens serão fornecidos montados. A Contratante, por conveniência e em razão de disponibilidade de espaço no galpão, poderá requisitar que parte do quantitativo seja entregue desmontado, para montagem posterior pela Contratada, sem quaisquer ônus para a Contratante. Para montagens posteriores à entrega, a Contratante encaminhará e-mail à Contratada e solicitará esse serviço, o qual deve ser cumprido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 
19.1.5.1 Caso a Contratada opte por montar os bens no local da entrega, a conclusão da montagem desses bens deverá ocorrer dentro do prazo previsto no item 13.1. 
a) A Contratada deverá informar, previamente e via e-mail, o(s) nome(s) e documento(s) de identificação do prestador que realizará a montagem dos bens, a quantidade de dias necessários para a montagem, a data de início e a data final, o período em horas, para que a Contratada disponibilize espaço no galpão. Essas informações vinculam a Contratada. 
19.1.6 Descarregar os produtos em local/depósito indicado pela Contratante e armazenados de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência.
19.1.7 Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Contratante, em até 2 (dois) dias úteis, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações, e definitivamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da instalação do mobiliário, após a verificação da qualidade e da quantidade e consequente aceitação. 
19.1.8 O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á satisfeita em função do atendimento das seguintes condições:
19.1.8.1 Fornecimento de item novo, nunca utilizado;
19.1.8.2 Material embalado, acondicionado, identificado e de acordo com as Especificações Técnicas;
19.1.8.3 Quantidade e qualidade em conformidade com o estabelecido na Autorização de Fornecimento;
19.1.8.4 Entrega no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência.
19.1.9 O recebimento definitivo dar-se-á após verificação física que constate a integridade do produto, assim como da conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;
19.1.10 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12 e 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
19.1.11 Prestar garantia e, de acordo com o caso, suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência;
19.1.12 Responsabilizar-se pela montagem dos itens de mobiliário, sempre que solicitado pela Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de comunicação, devendo acordar com a Contratante a data e o horário para tanto.
19.1.13 Montar os bens permanentes de acordo com as especificações do fabricante e demais normas técnicas, mantendo todas as condições exigidas e assumidas por ocasião da licitação.
19.1.14 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender, sem ônus para a Contratante, seja ele via telefone ou através de correio eletrônico.
19.1.15 Comunicar ao setor responsável da Contratante, quaisquer anormalidades de caráter urgente, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, referente ao fornecimento dos materiais/produtos, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega.
19.1.16 Consultar, com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor;
19.1.17 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
19.1.18 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 
19.1.19 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada; 
19.1.20 Responsabilizar-se pela qualidade dos bens fornecidos, bem como por todo o transporte e deslocamentos necessários à entrega dos mesmos, não se admitindo, sob nenhum pretexto, que sejam atribuídos a terceiros os ônus de qualquer problema que porventura venha a ocorrer.
19.1.21 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do contrato;
19.1.22 Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais/produtos ou a outros bens de propriedade da Contratante e de terceiros, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega.
19.1.22.1 Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da Contratante.
19.1.22.2 Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais/produtos à Contratante.
19.1.22.3 Substituir imediatamente quaisquer empregados cuja atuação seja considerada inoportuna ou desqualificada pela Contratante;
19.1.22.4Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da Contratante, bem como qualquer acidente de trabalho.
19.1.23 Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato.
19.1.24 Manter sempre atualizado o seu endereço, telefone, fax, e-mail e meios de contato junto à Contratante.
19.1.25 Não caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual.
19.1.26 Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e neste Termo.
19.1.27 A inobservância das regras previstas neste termo, edital, contrato acarreta descumprimento contratual, implicando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos, sem prejuízo da rescisão por iniciativa da Administração Pública.
19.2 DEVERES DA CONTRATANTE:
19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da Contratada às dependências da Contratante, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à Contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado. 
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.

20-  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:

Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Materiais/ DIMAT/ Código SIAD 1091007 
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Fernanda Bloise Prado
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato:  Janaína Fagundes

21-   SANÇÕES:
Conforme estabelecido no edital. 

22-   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 Não serão aceitas, em hipótese alguma, embalagens violadas ou com outros danos que prejudiquem a qualidade do produto.
22.2 Os lacres e selos de segurança das embalagens deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
22.3 Na ocorrência de divergência entre qualquer descrição e/ou informação contidas no Portal Compras da SEPLAG/MG e neste Termo de Referência, serão consideradas, para todos os efeitos, as contidas neste Termo de Referência.
22.4 O valor final para o cumprimento do objeto do presente Termo de Referência será definido após a Cotação Prévia de Preços, que será realizada pelo Setor de Compras e Contratações.
22.5 Os licitantes, antes de apresentarem suas propostas, deverão analisar toda a documentação referente à presente licitação, dirimindo, oportunamente, todas as dúvidas, de modo a não incorrerem em omissões, que não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.
22.6 Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações sem autorização expressa da Contratante.
22.7 A Contratante poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da Contratada.
22.8 Eventuais supressões realizadas nos termos do subitem anterior poderão exceder os limites ali estabelecidos, desde que resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, conforme alterações dispostas no art. 01º da Lei 9648 de 27 de maio de 1998. 

AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:

Nome: Kelly Morais Castro Fonseca 
Cargo: Oficial do MPMG
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFERÊNCIA – Especificação de itens

Lote 1 – Móveis de madeira com acabamento carvalho prata ou similar

Item 01: MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; GAVETEIRO /GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 140 X 140 X 60 CM (LARG X PROF X LATERAL);

1.1	- Mesa angular funcional

Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário.

a) Tampo
Superfície única, angular em “L”, corte ergonômico, espessura de 25mm, produzido em MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, padrão madeira carvalho prata (Duratex ou similar). Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

b) Estrutura
Mesa composta basicamente por dois pés laterais, uma coluna central e dois painéis amadeirados. Demais peças estruturais conforme fabricante.

- Pés laterais compostos de três partes: base, coluna de sustentação e suporte junto ao tampo. Formato T invertido ou L.

Base de chapa de aço estampada ou tubo de aço, ambos com espessura mínima de 1.2mm.

Coluna de sustentação composta por chapa(s) de aço estampada(s) e/ou por tubo(s) de aço, ambos com espessura mínima 0.9mm

Suporte junto ao tampo de chapa de aço espessura mínima de 3mm ou tubo de aço espessura mínima de 1.2mm.

- Coluna central, única, formato I, de chapa de aço estampada e/ou tubo de aço, ambos com espessura mínima de 0.9mm

- Painéis: dois painéis para fechamento, com função estrutural ou não (a critério do fabricante), interligados às estruturas metálicas, espessura mínima 15mm, produzido de MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, cor branca. Bordas de PVC, ABS ou equivalente coladas a quente através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

c) Especificações gerais

- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- Sapatas niveladoras, de nylon injetado ou material termoplástico equivalente, para eventuais desníveis de piso e ajuste da altura do tampo;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- A mesa deve estar estruturalmente preparada para o uso de computador e para o peso de volumes consideráveis de papéis/processos;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
	- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13966/2008 e com a ABNT – NBR13967/2011 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

d) Dimensões gerais
- altura no topo do tampo: de 72cm a 75.5cm (Sem as sapatas niveladoras deve medir 72cm. Com as sapatas niveladoras totalmente abertas deve medir 75.5cm)
- largura: 140cm
- profundidade: 140cm
- laterais: 60cm

e) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

f) Documentação para habilitação técnica

- Certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13966/2008, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO. Será aceita a certificação de mesa com tampo de largura, profundidade e laterais iguais ou superiores ao que será fornecido, desde que mantida a mesma estrutura certificada.

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Item 02: MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA CORTE ERGONOMICO; TAMPA: SUPERFICIE UNICA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETAS; DIMENSOES: 120 X 60 X 72CM A 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA;

1.2	– Mesa reta funcionário

Figura apenas exemplificativa.
Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Tampo
Superfície única, corte ergonômico, espessura de 25mm, produzido em MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, padrão madeira carvalho prata (Duratex ou similar). Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

b) Estrutura
Mesa composta basicamente por dois pés laterais e um painel amadeirado. Demais peças estruturais conforme fabricante.

- Pés laterais compostos de três partes: base, coluna de sustentação e suporte junto ao tampo. Formato T invertido ou L.

Base de chapa de aço estampada ou tubo de aço, ambos com espessura mínima de 1.2mm.

Coluna de sustentação composta por chapa(s) de aço estampada(s) e/ou por tubo(s) de aço, ambos com espessura mínima 0.9mm

Suporte junto ao tampo de chapa de aço espessura mínima de 3mm ou tubo de aço espessura mínima de 1.2mm.

- Painel: para fechamento, com função estrutural ou não (a critério do fabricante), interligado às estruturas metálicas, espessura mínima 15mm, produzido de MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, cor branca. Bordas de PVC, ABS ou equivalente coladas a quente através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

c) Especificações gerais
- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- Sapatas niveladoras, de nylon injetado ou material termoplástico equivalente, para eventuais desníveis de piso e ajuste da altura do tampo;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- A mesa deve estar estruturalmente preparada para o uso de computador e para o peso de volumes consideráveis de papéis/processos;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
	- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13966/2008 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

d) Dimensões gerais
- altura no topo do tampo: de 72cm a 75.5cm (Sem as sapatas niveladoras deve medir 72cm. Com as sapatas niveladoras totalmente abertas deve medir 75.5cm)
- largura: 120cm
- profundidade: 60cm

e) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

f) Documentação para habilitação técnica

- Certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13966/2008, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO. Será aceita a certificação de mesa com tampo de largura e profundidade iguais ou superiores ao que será fornecido, desde que mantida a mesma estrutura certificada.

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Item 03: MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE UNICA ANGULAR EM L; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETEIRO; DIMENSOES: 140X180 A X 190 X 72 A 75,5CM( PROF X LARG X ALT) 

1.3	– Mesa península para chefia

Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Tampo
Superfície única, angular em “L”, com península em uma das extremidades para pequenas reuniões, corte ergonômico, espessura de 25mm, produzido em MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, padrão madeira carvalho prata (Duratex ou similar). Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

b) Estrutura
Mesa composta basicamente por dois pés laterais, uma coluna central e dois painéis amadeirados. Demais peças estruturais conforme fabricante.

- Pés laterais compostos de três partes: base, coluna de sustentação e suporte junto ao tampo. Formato T invertido ou L.

Base de chapa de aço estampada ou tubo de aço, ambos com espessura mínima de 1.2mm.

Coluna de sustentação composta por chapa(s) de aço estampada(s) e/ou por tubo(s) de aço, ambos com espessura mínima 0.9mm

Suporte junto ao tampo de chapa de aço espessura mínima de 3mm ou tubo de aço espessura mínima de 1.2mm.

- Coluna central, única, formato I, de chapa de aço estampada ou tubo de aço, ambos com espessura mínima de 0.9mm

- Painéis: dois painéis para fechamento, com função estrutural ou não (a critério do fabricante), interligados às estruturas metálicas, espessura mínima 15mm, produzido de MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, cor branca. Bordas de PVC, ABS ou equivalente coladas a quente através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

c) Especificações gerais
- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- Sapatas niveladoras, de nylon injetado ou material termoplástico equivalente, para eventuais desníveis de piso e ajuste da altura do tampo;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- A mesa deve estar estruturalmente preparada para o uso de computador e para o peso de volumes consideráveis de papéis/processos;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
	- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13966/2008 e com a ABNT – NBR13967/2011 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

d) Dimensões gerais
- altura no topo do tampo: de 72cm a 75.5cm (Sem as sapatas niveladoras deve medir 72cm.  Com as sapatas niveladoras totalmente abertas deve medir 75.5cm);
- largura: 180 a190cm;
- profundidade: 140cm;
- lateral: 60cm;
- lateral com península circular para pequenas reuniões: 80 a 85cm

e) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

f) Documentação para habilitação técnica

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Item 04: MESA PARA REUNIAO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; DIMENSOES: 115 A 120 X 75,5 CM (DIAMETRO X ALTURA);

1.4	– Mesa redonda para reuniões

Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Tampo
Superfície redonda, corte ergonômico, espessura de 25mm, produzido em MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, padrão madeira carvalho prata (Duratex ou similar). Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário (ABNT - NBR: 13966/2008) coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

b) Estrutura de aço. Quatro ou cinco travessas superiores de chapa de aço estampada, com espessura mínima de 3mm ou tubo de aço espessura mínima de 0.9mm. Coluna de sustentação de tubo de aço espessura mínima de 0.9mm. Quatro ou cinco patas de chapa de aço estampada ou tubo de aço, ambos com espessura mínima 1.2mm

c) Especificações gerais
- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- Sapatas niveladoras, de nylon injetado ou material termoplástico equivalente, para eventuais desníveis de piso e ajuste da altura do tampo;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- A mesa deve estar estruturalmente preparada para o uso de computador e para o peso de volumes consideráveis de papéis/processos;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
	- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13966/2008 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

d) Dimensões gerais
- altura no topo do tampo: as sapatas niveladoras devem permitir ajuste até 75.5cm (acessibilidade à PCR)
- diâmetro: de 115 a 120cm

e) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

f) Documentação para habilitação técnica

- Certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13966/2008, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO. Será aceita a certificação de mesa com tampo de diâmetro igual ou superior ao que será fornecido, desde que mantida a mesma estrutura certificada.

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Item 05: MESA PARA REUNIAO - FORMATO: RETANGULAR; ESTRUTURA: ACO; TAMPO: SUPERFICIE RETA OU SEMI OVALADA; DIMENSOES: 220 X 90 X 75,5 CM (LARG X PROF X ALTURA);

1.5	– Mesa retangular para reuniões

Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Tampo
Superfície reta ou semi ovalada nas extremidades menores, corte ergonômico, espessura de 25mm, produzido em MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, padrão madeira carvalho prata (Duratex ou similar). Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário (ABNT - NBR: 13966/2008) coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

b) Estrutura
Mesa composta basicamente por dois pés laterais e um painel amadeirado. Demais peças estruturais conforme fabricante.

- Pés laterais compostos de três partes: base, coluna de sustentação e suporte junto ao tampo. Formato T invertido ou L.

Base de chapa de aço estampada ou tubo de aço, ambos com espessura mínima de 1.2mm.

Coluna de sustentação composta por chapa(s) de aço estampada(s) e/ou por tubo(s) de aço, ambos com espessura mínima 0.9mm

Suporte junto ao tampo de chapa de aço espessura mínima de 3mm ou tubo de aço espessura mínima de 1.2mm.

- Painel: para fechamento, com função estrutural ou não (a critério do fabricante), interligado às estruturas metálicas, espessura mínima 15mm, produzido de MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, cor branca. Bordas de PVC, ABS ou equivalente coladas a quente através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

c) Especificações gerais
- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- Sapatas niveladoras, de nylon injetado ou material termoplástico equivalente, para eventuais desníveis de piso e ajuste da altura do tampo;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- A mesa deve estar estruturalmente preparada para o uso de computador e para o peso de volumes consideráveis de papéis/processos;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
	- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13966/2008 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

d) Dimensões gerais
-  altura no topo do tampo: as sapatas niveladoras devem permitir ajuste até 75.5cm (acessibilidade à PCR)
- largura: 220cm
- profundidade: 90cm

e) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

f) Documentação para habilitação técnica

- Certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13966/2008, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO. Será aceita a certificação de mesa com tampo de largura e profundidade iguais ou superiores ao que será fornecido, desde que mantida a mesma estrutura certificada.

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Item 06: GAVETEIRO USO ESCRITORIO - TIPO: VOLANTE; COMPOSICAO: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP; ESTRUTURA: MDF OU MDP; DIMENSOES: 30 A 40CM X47A 51CM X 57 A 70CM(LARG X PROF X ALT); 

1.6	- Gaveteiro volante

 Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Estrutura
Deve ser confeccionada para suportar grandes volumes de papéis nas gavetas e também sobre o gaveteiro. Tampo de 25mm e corpo do gaveteiro e frente das gavetas com espessura mínima 18mm, de MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, cor branca. Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário (ABNT - NBR: 13966/2008) coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico.

b) Roldanas para mobiliário. Modelo chapa freio com roda de silicone ou material de função similar. Estrutura de ferro. Cabeçote com pista de esferas para duplos giros na base. Roda de 35mm aproximadamente, parafusada na estrutura, injetada com revestimento de poliuretano termoplástico ou material de função similar. Suportar carga de 30kg por roda. Altura total de 45mm aproximadamente. Pouco esforço do usuário para a movimentação do gaveteiro. Não deformação por carga estática.

c) Gavetas
Quatro gavetas. Corpo em forma de U, injetado de termoplástico, espessura mínima 2mm ou em chapa metálica dobrada, espessura mínima 0.45mm.
 
- Corrediças telescópicas próprias para mobiliário, fabricadas de aço laminado, tratamento antiferrugem. Deslizamento por esferas de nylon ou aço. Abertura total da gaveta, autotravamento no final do curso, possibilidade de retirada da gaveta. Suportar carga mínima de 20kg por gaveta. Pouco esforço do usuário para movimentação da gaveta.

- Tranca com travamento simultâneo das gavetas, na lateral do gaveteiro, com duas cópias de chaves escamoteáveis.

- Puxadores metálicos, de 100 a 150mm de comprimento, pintura eletrostática cor cinza ou cromado, design reto, sem emendas, formato de U.

d) Especificações gerais
- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- A área interna das gavetas deve ter medidas para comportar, no mínimo, a dimensão de uma folha ofício;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
	- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13961/2010 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

e) Dimensões gerais
- altura no topo do tampo: de 57 a 70cm
- largura: de 30 a 40cm
- profundidade: 47 a 51cm

f) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

g) Documentação para habilitação técnica

- Certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a ABNT - NBR 13961/2010, emitido por organismo acreditado pelo INMETRO. 

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Item 07: ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: BAIXO; MATERIA-PRIMA: MDF OU MDP LAMINADO MELAMINICO; PRATELEIRAS/SUPORTE: UMA PRATELEIRA REGULAVEL; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: DUAS PORTAS DE ABRIR; ESTRUTURA/BASE: MDF/MDP LAMINADO MELAMINICO, BP, TX DUPLA FACE; DIMENSOES: 75,5 X 90 X 60 CM (ALT C/PES X LARG MAX X PROF) 

1.7	– Armário baixo, duas portas, de madeira

Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Estrutura
Deve ser confeccionada para suportar grandes volumes de papéis dentro e sobre o armário. Tampo de 25mm e corpo, portas e prateleira com espessura mínima 18mm, de MDF ou MDP laminado melamínico, BP, TX, dupla face, padrão madeira carvalho prata (Duratex ou similar). Bordas de PVC, ABS ou equivalente que promovam raio mínimo de 2.5mm no contato com o usuário (ABNT - NBR: 13966/2008) coladas através do processo HotMelt, de mesmo padrão do laminado melamínico. O fundo o armário deve seguir o mesmo padrão madeira pois poderá ser utilizado como divisor de ambientes.

b) Prateleira
Uma prateleira regulável, de MDF ou MDP padrão madeira, espessura mínima de 18mm. Fixada nas laterais por pinos de zamac ou material superior. Laterais do armário com furação gabaritada para alteração da altura da prateleira. Os furos não aparecem nas laterais externas.

c) Portas
Duas portas de abrir, espessura mínima de 18mm. Travamento simultâneo das portas, com duas cópias de chaves escamoteáveis. Dobradiças de aço de alta resistência, regulagem horizontal livre e ajuste lateral integrado, invisíveis na parte interna do mobiliário, freio anti-impacto, abertura 270 graus. Puxadores metálicos, de 100 a 150mm de comprimento, pintura eletrostática cor cinza ou cromado, design reto, sem emendas, formato de U.

d) Base
Tubo de aço contínuo dobrado, dimensão mínima de 20x30mm, espessura mínima de 1mm, soldado sem relevos aparentes, fixado no corpo do armário, com a finalidade de aumentar a resistência do armário.

d) Especificações gerais
- Fixação das peças metálicas por solda MIG e/ou sistema de parafusamento;
- Tratamento anticorrosão em todas as peças metálicas e acabamento aparente com pintura eletrostática epóxi resistente à abrasão e a impactos, aplicada uniformemente à superfície, cor cinza claro;
- Espessuras dos materiais e métodos de fixação capazes de garantir a estabilidade, a resistência e a montagem/desmontagem frequente do mobiliário através de ferramentas simples, sem danificar seus componentes;
- Após a entrega do mobiliário pela empresa fornecedora e passado o prazo de garantia, a montagem/desmontagem para formação de novos layouts será realizada pela própria PGJ, através de empresa de manutenção e conservação terceirizada;
- Fixação dos amadeirados através de parafusos e buchas com roscas metálicas milimétricas, de zamac ou material superior, cravadas na face inferior, altamente resistente ao torque, invisível na face externa;
- Não serão aceitos tapa furos, e soldas ou parafusos visíveis na face externa do mobiliário;
	- As bordas de componentes que sejam acessíveis ao usuário devem ser arredondadas ou adequadamente processadas, de modo a evitar arestas;
	- O mobiliário deve apresentar perfeito encaixe entre as peças, alinhamento, estabilidade, nivelamento, acabamento e qualidade dos materiais, estética e o bom uso de todos os elementos;
- O mobiliário deve estar em conformidade com a ABNT – NBR 13961/2010 e MTE – NR17, no que couber.
	- Devem ser empregados produtos e subprodutos de madeira de origem plantada, ou de origem nativa de procedência legal, certificada ou de manejo florestal sustentável, conforme Decreto 44903/2008.

d) Dimensões gerais
- altura no topo do tampo: de 72cm a 75.5cm (Sem as sapatas niveladoras deve medir 72cm.  Com as sapatas niveladoras totalmente abertas deve medir 75.5cm);
- largura: de 80 a 90cm
- profundidade: 60cm

e) Amostras, protótipo, catálogo

- Amostras do MDF ou MDP e da cor cinza claro para pintura eletrostática.

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.
.
- Catálogo comercial do mobiliário a ser fornecido, entregue juntamente com as amostras e o protótipo.

f) Documentação para habilitação técnica

- Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento e a montagem de pelo menos 30% da quantidade de mobiliário igual ou similar ao que está sendo adquirido.

Lote 2 – Cadeira para copa

Item 01: CADEIRA/POLTRONA PLASTICA - IDENTIFICACAO: CADEIRA PLASTICA, EMPILHAVEL; MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO; APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; UTILIZACAO: USO GERAL; PESO SUPORTADO: MINIMO 182 KG (CARGA ESTATICA); 

2.1 – Cadeira para copa

Figura apenas exemplificativa.
 Não compromete ou vincula a especificação do mobiliário

a) Estrutura
Cadeira monobloco, sem braços, com encosto vazado, quatro pés. Estruturada em polipropileno e fibra de vidro. Empilhável. Resistente a carga estática de até 182 kg. Cor laranja. (Tramontina ou similar)

b) Dimensões gerais
- altura aproximada do encosto: 82.5cm
- largura aproximada: 45.5cm
- profundidade aproximada: 53cm

c) Protótipo

- Protótipo: instalação de protótipo conforme esta especificação técnica, em ambiente a ser determinado pela PGJ, na cidade de Belo Horizonte. O protótipo poderá ser aberto para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica. Será analisado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo Serviço Médico e pela Diretoria de Material Permanente, todos do MPMG. O protótipo aprovado será recolhido após a entrega dos produtos contratados.

d) Documentação para habilitação técnica

- Certificado, com data de validade vigente, de conformidade do mobiliário com a Portaria do INMETRO nº342/2014 (Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras Plásticas Monobloco)

ANEXO IX – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR 
(Anexo IV da Ata de Registro de Preços – Anexo III do Contrato) 
	Órgão	Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	 Brás Marques de Souza
Telefone: (31) 3330-8492	

	Órgão	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329	Divisão de Material Permanente
Responsável: Larissa Azevedo/Débora Carvalho Fioratto
Telefone: (31) 3386-6565 

ANEXO X – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTES
(Anexo VI da Ata de Registro de Preços) 
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: O(A) _______________________, com sede na _____________ <endereço completo>, inscrita no CNPJ sob o n°. ______________, neste ato representado(a) pelo(a) __________________, brasileiro(a), <estado civil>, <profissão>, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador(a) do RG n°. _________________, doravante denominado Órgão Não Participante.
As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº 352/2019, na respectiva Ata de Registro de Preços e seus anexos, com fundamento no Decreto Estadual 46.311/13.
Pelo presente instrumento, o(a) _______________________, Órgão Não Participante, concorda com os termos do Registro de Preços, gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador, aderindo ao(s) seguintes item(ns), na(s) quantidade(s) abaixo informadas:
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	

					
 (*) Observação: o quantitativo solicitado na tabela acima está em conformidade com o limite estabelecido no item 15.6 do Edital do Processo Licitatório nº 352/2019.
(**) Observação: o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
(***) Observação: este termo de adesão deverá ser preenchido apenas nos casos de adesões de órgãos não integrantes do SIRP.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal