EDITAL DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO SIAD: nº 369/2019	
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3720.0011592/2019-07  	
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Decreto Estadual nº 46.311, de 16/09/2013; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 11/12/2019.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 11/12/2019.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 09/12/2019.
PREGOEIRO (A): Pedro Brito Cândido Ferreira
ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
12.	DOS RECURSOS
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.	DA CONTRATAÇÃO
17.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
18.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
19.	DOS PREÇOS E DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)
20.	DO PAGAMENTO
21.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
22.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
23.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
24.	DA GARANTIA
25.	DA VIGÊNCIA
26.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
27.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
28.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO X – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTES
1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais., conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório e seus anexos, visando a futuras contratações mediante substitutivo contratual, nos termos do art. 62, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
1.2.	 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
2.2.	Apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, podendo ser encaminhados ao e-mail dcli@mpmg.mp.br ou ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2. O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
3.2.1. A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4. A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5. As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6. A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05).
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.1.	No caso de lote espelho (mesmo objeto), a prioridade de aquisição dos produtos será das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente, nos termos do § 4º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.1. Se a mesma ME/EPP ou equiparada vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação do objeto ocorrerá pelo menor preço, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante da sua recusa, aos remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
5.5.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, de cota reservada a ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo II deste Edital (Modelo de Proposta e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.6.	Representam exceções aos itens 5.3 e 5.4 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.7.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – telefone (31) 3915-0835 e e-mail cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do preenchimento do formulário eletrônico e consequente envio de sua proposta comercial.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.7.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 5 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.2.3.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.4.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.2.5.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.6.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.2.7.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.8.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.9.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2.9.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema.
9.2.1.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores de referência constante do processo licitatório. 
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.5.1.	Cabe ao licitante demonstrar que o produto ofertado atende a todas especificações técnicas previstas neste Edital, sob pena de não aceitação de sua proposta.
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico, imediatamente após a solicitação.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta.
10.2.1.2.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.5.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.6.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP OU EQUIPARADA (EMPATE FICTO): Finalizada a etapa de lances, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, observada a classificação das propostas, o prazo para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.437/18 e dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.7.	 O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo- Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.7.1.	Os documentos poderão ser autenticados por servidor da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	 DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
11.1.	Após declarado o vencedor do certame, o Pregoeiro solicitará aos demais licitantes cujas propostas iniciais tenham sido previamente classificadas que, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, manifestem eventual interesse em executar o objeto da licitação pelo preço do licitante vencedor, no intuito de comporem, juntamente com este, a futura Ata de Registro de Preços.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo referido no subitem acima começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Os licitantes que manifestarem interesse nos termos do subitem anterior, até o limite máximo de 3 (três) interessados e respeitada a ordem de classificação, serão convocados pelo Pregoeiro a enviar, de imediato, suas propostas comerciais escritas e seus documentos de habilitação para o e-mail a ser fornecido no “chat” do sistema.
11.2.1.	Em caso de exigência de amostra, o prazo para sua apresentação será aquele definido no Termo de Referência (Anexo VII), o qual será contado a partir da solicitação do Pregoeiro.
11.3.	O Pregoeiro decidirá, com base nos critérios estabelecidos nos itens 9 e 10 deste Edital, acerca da aceitabilidade das propostas comerciais e amostras, bem como da regularidade dos documentos de habilitação apresentados.
11.3.1.	Verificada a satisfação de todas as exigências do Edital, os licitantes deverão encaminhar seus documentos de habilitação originais, ou cópias autenticadas, e suas propostas finais escritas, para o Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
11.4.	No momento oportuno, os licitantes que tenham manifestado interesse nos termos do subitem 11.1 e comprovado o cumprimento de todas as exigências editalícias, respeitada a ordem de classificação, serão convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços.
12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, após realizada eventual aceitação de proposta e habilitação dos licitantes que tenham manifestado interesse em assinar a Ata de Registro de Preços, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor ou os demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços sejam ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
12.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
12.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
12.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
12.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
12.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
12.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
12.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
12.8.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG. 
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1.	Os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços na forma do item 11 deste Edital serão registrados pelo Pregoeiro, com posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
13.1.1.	Caso o licitante seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para registro de seus preços e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
13.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente registrará os preços e homologará o processo licitatório.
13.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.1.	Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
14.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 14.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.   
14.2.	O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 14.1, bem como das demais cominações legais.
14.3.	As condutas previstas nos subitens 14.1 e 14.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
14.4.	A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços por parte de licitante cujo preço tenha sido registrado pelo Pregoeiro caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13 e art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.4.1.	As condutas previstas no subitem acima serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, em obediência à norma do art. 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1.	Homologado o resultado da licitação, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem final de classificação, convocará os licitantes cujos preços tenham sido registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante requerimento motivado do interessado e desde que a justificativa apresentada seja aceita pela Administração. 
15.2.	Os licitantes convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços deverão comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regulares perante o CAGEF.
15.3.	Os licitantes cujos preços tenham sido registrados pelo Pregoeiro e que, convocados na forma do subitem anterior, não comparecerem no prazo estipulado terão sua omissão considerada como recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejando a decadência do direito de assiná-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
15.4.	Após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
15.5.	Durante a vigência da ARP, os órgãos que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso dela, deverão consultar, previamente, a Procuradoria-Geral de Justiça para que esta se manifeste sobre a possibilidade de adesão e verifique a existência de quantitativos disponíveis, indique os possíveis fornecedores e os respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
15.6.	As contratações adicionais a que se refere o item 15.5 não poderão exceder, em sua totalidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ARP para a Procuradoria-Geral de Justiça e órgãos participantes, quando houver, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
15.7.	O(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da ARP, observadas as condições nela estabelecidas e desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, poderá(ão) aceitar ou não a contratação com órgãos não participantes.
16.	DA CONTRATAÇÃO
16.1.	Assinada a Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a aceitar instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo) emitido pelo órgão gerenciador ou, quando for o caso, com qualquer órgão participante da Ata de Registro de Preço, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
16.1.	Caso os signatários da Ata de Registro de Preços, sucessivamente convocados, não apresentem situação regular no ato da assinatura do instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato ou recusem-se a assiná-lo, sem justificativa aceita pelo órgão gerenciador, estarão sujeitas às sanções cabíveis.
16.2.	A Contratante poderá estender o prazo para o aceite do instrumento substitutivo, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
16.3.	Cada órgão participante celebrará, de acordo com seu interesse, seu próprio instrumento substitutivo, obedecidas as exigências básicas definidas neste Edital.
16.4.	O órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
17.	DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO
17.1.	A entrega do objeto será realizada nos locais estabelecidos no Anexo VIII (Órgão Gerenciador e, quando for o caso, Órgãos Participantes), no prazo constante da proposta vencedora (Anexo II), observado o limite máximo estabelecido.
18.	DO RECEBIMENTO E DO ACEITE
18.1.	O recebimento e o aceite do objeto do contrato decorrente desta licitação dar-se-ão da forma seguinte:
18.1.1.	Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constantes do Anexo VIII deste Edital, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;
18.1.2.	Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo(s) setor(es) constantes do Anexo VIII deste Edital, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado. 
19.	DOS PREÇOS E DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)
19.1.	Os preços referentes à aquisição de que trata a presente licitação estão definidos na proposta vencedora (Anexo II), neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens.
19.2.	As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do órgão gerenciador e, quando for o caso, dos órgãos participantes deste Registro de Preços, a cargo da Instituição contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.
20.	DO PAGAMENTO
20.1.	O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
20.1.1.	A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, o nome do setor solicitante (Divisão de Materiais para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 13 – Divisão de Manutenção Predial para o lote 7 – Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial para o lote 9 – Gaeco Secretaria para o lote 12), local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
20.1.2.	No caso da não-aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
20.1.3.	Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
20.1.4.	Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, podendo, por decisão da autoridade administrativa, reter o valor de eventual multa por atraso, a ser analisada em Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
20.1.5.	O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
21.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
21.1.	São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Edital:
21.1.1.	Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
21.1.2.	Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo VIII deste Edital, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência.
22.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
22.1.	São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Edital e seus anexos:
22.1.1.	Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes neste Edital e seu(s) anexo(s);
22.1.2.	Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
22.1.3.	Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução do contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento exercido pela Contratante;
22.1.4.	Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições do contrato decorrente deste Edital;
22.1.5.	Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
22.1.6.	Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
22.1.7.	Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
22.1.8.	Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência da contratação decorrente deste Edital e mesmo após o seu término;
22.1.9.	Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
22.1.10.	Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
23.	DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
23.1.	Os acréscimos e supressões do objeto que vierem a ser determinados pela Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado da contratação decorrente deste Edital, são de aceitação obrigatória pela Contratada, nos termos do art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 
23.1.1.	Os efeitos de eventuais acréscimos e supressões dar-se-ão, de forma imediata, após confirmação de recebimento pela Contratada da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente ou, ainda, mediante encaminhamento de comunicado de redução pela Contratante. 
23.1.2.	Fica facultada a supressão além do limite previsto em lei, mediante acordo entre as partes, o qual dar-se-á mediante aceitação pela Contratada, inclusive por meio eletrônico, de eventual proposta encaminhada pela Contratante.
24.	DA GARANTIA
24.1.	A garantia do objeto será efetuada de acordo com o estabelecido na proposta vencedora (Anexo II) e Termo de Referência (Anexo VII). 
25.	DA VIGÊNCIA
25.1.	A vigência do instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato decorrente da presente licitação terá termo inicial na data Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço/Documento Análogo e termo final no último dia do exercício financeiro em que emitida.
26.	DA RESCISÃO CONTRATUAL
26.1.	Constituem motivos para a rescisão do contrato decorrente deste Edital os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
26.2.	A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
26.3.	Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
27.	DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
27.1.	A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer obrigação definida neste Edital concernente à relação contratual derivada desta licitação, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
27.1.1.	Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega/substituição do objeto, até o trigésimo dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para seu cumprimento;
27.1.2.	Multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, quando o atraso injustificado na entrega/substituição do objeto for superior a 30 (trinta) dias;
27.1.3.	Multa compensatória de 20% (vinte por cento) em razão da não entrega/substituição do objeto, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
27.1.4.	Multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de obrigação acessória prevista em qualquer cláusula deste Edital, calculada sobre o valor total da obrigação principal e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
27.2.	 Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
27.3.	Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato decorrente deste Edital por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
27.3.1.	Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto; 
27.4.	As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;
27.5.	As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;
27.6.	Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva, ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
27.7.	Na impossibilidade de recebimento das multas, ainda que parcialmente, nos termos do subitem anterior, o processo administrativo será encaminhado para execução judicial, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
27.8.	Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
27.9.	Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
27.10.	Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
27.10.1. As penalidades previstas no subitem anterior serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
28.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
28.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
28.2.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
28.3.	Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Processos Licitatórios.
28.4.	 A apresentação de proposta obriga os licitantes ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
28.5.	As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Ata de Registro de Preços (Anexo I), do modelo de proposta (Anexo II) e do Termo de Referência (Anexo VII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
28.6.	É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
28.7.	A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
28.8.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
28.9.	Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
28.10.	A homologação do resultado desta licitação não gera aos signatários da Ata de Registro de Preços direito subjetivo à contratação.
28.11.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
28.11.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
28.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
28.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dcli@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
28.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8190, 3330-8233 e 3330-9464, estando este Edital e seus anexos disponíveis também para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
28.14.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
28.14.1.	Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços;
28.14.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
28.14.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
28.14.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (regularidade);
28.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (não emprega menor);
28.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
28.14.7.	Anexo VII – Termo de Referência;
28.14.8.	Anexo VIII – Informações sobre o Órgão Gerenciador; 
28.14.9.	Anexo X – Termo de Adesão do(s) Órgão(s) Não Participantes.

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais., MEDIANTE SUBSTITUTIVO CONTRATUAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº RRR/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
FORNECEDOR: Empresa _______________________ estabelecida na Rua ______________________________, <nesta Capital>, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. ______________, neste ato representada por __________________, brasileiro, <estado civil>, <profissão>, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador do RG n°. _________________, doravante denominado Fornecedor.
As partes acima qualificadas firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.902/12, no Decreto Estadual nº 47.524/18 e no Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente ata consiste no Registro de Preços para a aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais., visando a futuras contratações pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão gerenciador, e, se for o caso, pelos órgãos participantes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 
2.1. Nos termos do art. 13, § 2º, do Decreto Estadual nº 46.311/13, estão consignados no Anexo I desta Ata de Registro de Preços os itens que a compõem acompanhados das respectivas descrições, incluindo seus quantitativos e preços registrados pelo(s) fornecedor(es) signatário(s).
2.2. Nos preços fixados, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução contratual e todos os encargos incidentes sobre o seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. A presente ata terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, nos termos do art. 14 do Decreto nº. 46.311/13.
Subcláusula única. As contratações decorrentes desta ata terão termo final no último dia do exercício financeiro em que emitida a Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço/Documento Análogo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONTRATAÇÕES
4.1. Durante a vigência desta ata, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a aceitar instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato (autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo) emitido pelo órgão gerenciador ou, quando for o caso, por qualquer órgão participante, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de comunicado ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
4.1.1. O órgão gerenciador ou, quando for o caso, o órgão participante poderá estender o prazo para aceite do instrumento substitutivo, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
4.2. A comunicação de recebimento do instrumento substitutivo configura o aceite por parte do fornecedor signatário de todas as obrigações contratuais previstas no Edital.
4.3. O aceite das obrigações contratuais por parte do fornecedor signatário confirma a manutenção das condições de regularidade exigidas para habilitação.
4.3.1. Apenas será convocado a aceitar o instrumento substitutivo equivalente a termo de contrato o signatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
4.4. O fornecedor signatário deverá manter as mesmas condições de regularidade exigidas para habilitação até o término da vigência contratual.
4.5. O fornecedor signatário comunicará formalmente o órgão gerenciador e, quando for o caso, o órgão participante sobre eventual irregularidade fiscal/trabalhista ocorrida posteriormente à fase de habilitação, inclusive após o aceite, sob pena de aplicação da multa prevista no subitem 27.1.3 do Edital.
4.6. Caso o signatário vencedor da licitação não aceite o substitutivo contratual ou se mantenha omisso no prazo para sua aceitação, poderão ser sucessivamente convocados a aceitar o instrumento substitutivo os demais signatários desta ata, respeitada a classificação final da licitação.
4.7. A presente ata não obriga o órgão gerenciador ou, quando for o caso, os órgãos participantes a adquirirem os produtos nela registrados, nem firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo realizarem licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os fornecedores signatários desta ata terão preferência.
4.7.1. O direito de preferência dos fornecedores signatários de que trata o subitem anterior poderá ser exercido quando, feita a opção pela aquisição do objeto por outro meio legalmente permitido, o preço da contratação for igual ou superior àquele que se encontra registrado nesta ata. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. Após aceito o substitutivo contratual, o objeto desta Ata de Registro de Preços deverá ser executado pelo fornecedor de acordo com o instrumento convocatório, incluindo o Termo de Referência, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas desta ata.
5.2. Conforme previsto no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13, é vedado realizar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata, inclusive aquele de que trata o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual poderá ser efetuado apenas nas contratações dela decorrentes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 
6.1. No prazo de 180 dias, contados da data de início da vigência da ARP, será realizada pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade de eventuais futuras contratações.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos serviços ou bens registrados, após negociações entre o órgão gerenciador e os fornecedores signatários, obedecidas as normas previstas no art. 15 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao órgão gerenciador desta ata:
7.1.1. Administrar a presente ata, devendo, para tal, nomear um gestor para acompanhamento das prestações realizadas;
7.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas pelos signatários todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;
7.1.4. Autorizar as solicitações de adesão à ARP dos órgãos não participantes, procedendo ao atendimento das demandas, quando for possível, nos termos do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.5. Atender a todas as práticas determinadas no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.6. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem seguinte referente aos órgãos participantes.
7.2. Compete aos órgãos participantes, quando houver: 
7.2.1. Requisitar via e-mail ou ofício a eventual execução do objeto cujos preços encontram-se registrados nesta ata; 
7.2.2. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor signatário no valor total correspondente ao objeto solicitado;
7.2.3. Efetuar o pagamento referente ao objeto do contrato decorrente desta ata;
7.2.4. Atender a todas as práticas determinadas no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.3. Compete aos órgãos não participantes, quando houver: 
7.3.1. Encaminhar seu termo de adesão ao órgão gerenciador, com indicação do objeto de seu interesse e da quantidade estimada, para conhecimento e aprovação, utilizando, sempre que possível, sistema informatizado.
7.3.2. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem 7.2, referente aos órgãos participantes, bem como, no que couber, as disposições contidas no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.4. Compete ao(s) fornecedor(es) signatário(s) desta ata:
7.4.1. Contratar com o órgão gerenciador e, quando for o caso, com os órgãos participantes, no período de vigência desta ata, bem como executar o objeto desta ata durante a vigência contratual em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 369/2019 e seus anexos;
7.4.2. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador e, quando for o caso, por órgãos participantes, referentes ao cumprimento das obrigações assumidas nesta ata;
7.4.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.4.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e, quando for o caso, aos órgãos participantes, bem como a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ata;
7.4.5. Cumprir as obrigações e os prazos previstos nesta ata e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 369/2019.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 
8.1. O Registro de Preços do signatário desta ata poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:
8.1.1. Por iniciativa do órgão gerenciador desta ata: 
8.1.1.1. Se o signatário não cumprir as obrigações constantes desta ata; 
8.1.1.2. Se o signatário não firmar contrato decorrente desta ata ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido e o órgão gerenciador e, quando for o caso, o órgão participante não aceitar sua justificativa; 
8.1.1.3. Se ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente desta ata; 
8.1.1.4. Se o signatário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
8.1.1.5. Se o signatário der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente desta ata, por um dos motivos discriminados no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;
8.1.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
8.1.1.7. Se o fornecedor sofrer sanção prevista art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
8.1.2. Por iniciativa do fornecedor signatário:
8.1.2.1. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, entregue ao órgão gerenciador no mínimo 30 (trinta) dias antes do pedido de fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista no instrumento convocatório, nesta ata, bem como de eventual ressarcimento por perdas e danos; 
8.1.2.2. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, antes de antes de receber a autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento análogo, caso o preço de mercado se torne superior ao registrado e a negociação com o órgão gerenciador seja frustrada, hipótese em que deverá anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros;
8.1.2.3. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, comprovando a ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que tenha tornado impossível o cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata.
8.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas nesta cláusula, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
8.3. Ocorrendo o cancelamento do registro na forma dos subitens 8.1.1.4 e 8.1.2.2, o fornecedor signatário desta ata ficará exonerado da aplicação de qualquer penalidade.
CLÁUSULA NONA – DOS ÓRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES
9.1. O órgão gerenciador desta ata é a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme consta do Anexo III desta Ata de Registro de Preços.
9.2. O(s) órgão(s) e entidade(s) participante(s), quando houver, constarão do Anexo III desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES
10.1. A recusa injustificada do signatário desta ata em aceitar ou retirar instrumento substitutivo ao termo de contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
10.2. As demais sanções aplicáveis aos fornecedores signatários em função do descumprimento de qualquer obrigação decorrente desta ata estão disciplinadas no instrumento convocatório, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 13.994/01 e na Lei nº 14.167/02, na forma do art. 26 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente ata será disponibilizada para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Registro de Preços e somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
11.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, esta ata terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
11.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio da lavratura de Termo Aditivo da presente ata, os quais deverão ser publicados nos moldes estabelecidos no subitem anterior.
11.3. É vedado caucionar ou utilizar substitutivo contratual decorrente da presente ata para qualquer operação financeira.
11.4. Os interessados em consultar os autos do processo licitatório que deu origem a esta ata poderão solicitar a consulta através do e-mail dcli@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
11.5. Integram a presente ata, independente de transcrição, todas as condições do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 369/2019;
11.6. Qualquer cidadão, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 46.311/13, dentro do prazo de vigência desta ata, pode impugnar os preços nela registrados ou apontar qualquer irregularidade em contratação dela decorrente por meio de petição dirigida à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e encaminhada ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhada de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
11.7. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta ata.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

_________________________
Procuradoria-Geral de Justiça

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

Testemunhas:

1) 
 
2)

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I da Ata de Registro de Preços)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO DE ENTREGA:
PARA OS LOTES 1, 3 AO 13: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 10 dias);
PARA O LOTE 2: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 15 dias);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO DE OBJETO QUE NÃO ATENDA AOS REQUISITOS CONTRATADOS OU COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação da Contratante (MÁXIMO 5 dias);
2.4) PRAZO DE GARANTIA (DO FABRICANTE): _____ DIAS, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente); 
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor);
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
2.5.3) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	E-mail:	
2.6) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 – UTENSÍLIOS PARA COPA, REFEITÓRIO E COZINHA	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BULE - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX, TIPO TÉRMICO; UTILIZAÇÃO: CHÁ, CAFÉ, LEITE; CAPACIDADE: 1,21 LITROS; CABO: PRETO, COM 13 CM ALTURA; BULE TÉRMICO BON GOURMET, MODELO 7322 OU SIMILAR, COM DUPLA PAREDE EM AÇO INOX, TAMPA PRETA. ALÇA/CABO PRETO COM 13 CM DE ALTURA. BICO ANATÔMICO, BOJO ARREDONDADO. ABERTURA POR ACIONAMENTO AUTOMÁTICO ACIMA DA ALÇA. CAPACIDADE PARA 1,2L LITROS. ALTURA DE 26 CM, LARGURA DE 14 CM, PESO 0,77 QUILOS. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1228129 	Unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	PANO DE PRATO - 100% ALGODÃO; ATOALHADO, LISO, COM BAINHA, TRAMA BEM FECHADA; 46X66CM.	269344	Unidade	350	 	 	 	 	 	
3	CANECA FERVEDOR MATÉRIA-PRIMA: ALUMÍNIO; CAPACIDADE VOLUMÉTRICA: 7 L; TAMPA: SEM TAMPA; CABO: EM BAQUELITE OU MADEIRA .	1716964	Unidade	40						
4	TAÇA - MATÉRIA-PRIMA: VIDRO; ACABAMENTO: LISO TRANSPARENTE; CAPACIDADE: 260ML; MEDIDA: 6,5CM DE DIÂMETRO X 11,2CM DE ALTURA; FINALIDADE: PARA AGUA; (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	
1248189
	Unidade	480						
5	GARRAFA TÉRMICA - MATÉRIA-PRIMA: CORPO EXTERNO EM POLIPROPILENO; CAPACIDADE DA AMPOLA: 1000ML; FECHAMENTO: ROSCA; ALÇA: COM ALÇA FIXA EM POLIPROPILENO.	189723	Unidade	150						
6	CONJUNTO XÍCARA/PIRES - APLICAÇÃO: CAFÉ; MATÉRIA-PRIMA: PORCELANA; ACABAMENTO: COR BRANCA SEM FRISOS;  (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I).	757187 	Jogo com 6 peças	80						
7	COPO DESCARTÁVEL MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMÉTRICA: 50 ML; MASSA MÍNIMA: 0,75 G; RESISTÊNCIA MÍNIMA: 1,6 N; TAMPA: SEM TAMPA; APRESENTAÇÃO: PACOTE 100 COPOS.	1725670 	Pacote com 100 unidades	1.500						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 2 – MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: CAPA DE PROCESSO MODELO 21 - ROSA; MATÉRIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 350 X 530 MM (ABERTA); APRESENTAÇÃO: UNIDADE; 1X0 COR, 4 VINCOS, PLASTIFICAÇÃO INTERNA, TIMBRE MPMG.	1353918	Unidade	25.000	 	 	 	 	 	
2 	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: CAPA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SALMON CLARO; MATÉRIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 245 X 350 MM; APRESENTAÇÃO: UNIDADE; CAPA PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM PAPEL CARTOLINA SALMON CLARO (CAPA E CONTRACAPA), 290 GR, 02 FUROS, TAMANHO 245 X 350 MM (CADA),1X0 COR, CAPA COM TIMBRE DO MPMG.	1353837	Unidade	7.000	 	 	 	 	 	
3	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: CAPA PROCESSO MODELO 21 AMARELA; MATÉRIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 350 X 530 MM; APRESENTAÇÃO: UNIDADE; 1X0 COR, 4 VINCOS, PLASTIFICAÇÃO INTERNA, TIMBRE MPMG.	1353870	Unidade	33.000						
4	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: ENVELOPE MODELO PGJ 02; MATÉRIA-PRIMA: OFF SET; GRAMATURA: 75 GR; MEDIDA: 114 X 229 MM; APRESENTAÇÃO: UNIDADE.	1354426	Unidade	73.500						
5	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: MODELO 21 - VERDE; MATÉRIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 350 X 530 MM (ABERTA); APRESENTAÇÃO: UNIDADE; 1X0 COR, 4 VINCOS, PLASTIFICAÇÃO INTERNA, TIMBRE MPMG.	1353896	Unidade	55.000						
6	IMPRESSOS PERSONALIZADOS; USO MPMG – MODELO 01: MATÉRIA-PRIMA: APERGAMINADO; GRAMATURA: 75GR; MEDIDA: 210X297 MM; APRESENTAÇÃO: BLOCO 100X1 VIA; 1X0 COR	1353764	Unidade	520						
7	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: FOLHA GABINETE PROCURADOR; MATÉRIA-PRIMA: PAPEL LASER PRINT BRANCO; GRAMATURA: 75 GR; MEDIDA: 210 X 297 MM; APRESENTAÇÃO: UNIDADE; SEM IMPRESSÃO E TIMBRE DO MPMG 	1354132	Pacote de 500 folhas	10						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 3 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ALMOFADA PARA CARIMBO - NÚMERO: 03; TIPO: FELTRO COM ENTINTAMENTO; COR: AZUL; ESTOJO: PLÁSTICO.	49166	Unidade	820	 	 	 	 	 	
2 	APAGADOR - APLICAÇÃO/TIPO: QUADRO BRANCO; MATÉRIA-PRIMA: PLÁSTICO; BASE: COM FELTRO; MEDIDAS APROXIMADAS: MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM X 6CM X 4CM.	254304	Unidade	120	 	 	 	 	 	
3	PAPEL PARDO - GRAMATURA: 80 G/M2; MEDIDA: 60CM LARGURA	645079	Unidades de 13Kg	50						
4	PAPEL AUTOADESIVO PARA RECADOS - MEDIDAS: 76MM X 76MM, COR AMARELO; EM PAPEL TIPO SUPERBOND, GRAMATURA 75GR/M2, COM ADESIVO ACRÍLICO SINTÉTICO REMOVÍVEL E REPOSICIONÁVEL, COM 100 FOLHAS. 	1153900	Unidade	10900						
5	BORRACHA ESCRITÓRIO - COR: BRANCA; MATÉRIA-PRIMA: LATEX NATURAL; APLICAÇÃO: LÁPIS E LAPISEIRA; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSÕES (C X L X E): 45 MM X 25 MM X 10 MM, APROXIMADAMENTE; CAPA: SEM CAPA; NORMA APLICÁVEL: CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO VIGENTE; BORRACHA BRANCA, MACIA, NÃO TOXICA. NÃO CONTER ÓLEO NA COMPOSIÇÃO. DEVE APAGAR SEM BORRAR OU MANCHAR O PAPEL. NÃO SOLTAR RESÍDUOS OU ESFARELAR.  (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1687492 	Unidade	2200						
6	CAIXA ARQUIVO MORTO - MATÉRIA-PRIMA: PAPELÃO RECICLADO; GRAMATURA: MÍNIMA 400 G/M2; DIMENSÕES (C X L X A): MÍNIMAS 360 MM X 250 MM X 135 MM; COR: PARDA; CARACTERÍSTICAS GERAIS: DESMONTÁVEL, COM IMPRESSÃO E VISOR; CAIXA PARA ARQUIVO MORTO COM IMPRESSÃO EM TRÊS LADOS; FECHAMENTO DUPLO REFORÇADO. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1717405 	Unidade	16.700						
7	CANETA HIDROGRÁFICA - ESCRITA: FINA; CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; COMPOSIÇÃO: CARGA ATÓXICA; COR: COR PRETA; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 13 CM SEM A TAMPA; EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO.	1153609	Unidade	700						
8	CANETA MARCA TEXTO - PONTA: INDEFORMÁVEL, CHANFRADA PARA LINHAS FINAS/GROSSAS; COMPOSIÇÃO: TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA; COR: NA COR AMARELA. GRAVADA NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. 	144517	Unidade	4900						
9	CANETA ESFEROGRÁFICA - COR: AZUL; ESCRITA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; PONTA: ESFERA DE TUNGSTÊNIO; FORMATO CORPO: HEXAGONAL; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVÍVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM; ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORRÕES, COM PROTETOR PLÁSTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, SELO DO INMETRO.	1691988	Unidade	20.000						
10	CLIPS PARA PAPÉIS - TAMANHO: 2/0; MATÉRIA PRIMA: AÇO; ACABAMENTO: NIQUELADO; TIPO: CONVENCIONAL; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.	966924	Caixa c/100 unidades	2.000						
11	COLA BRANCA - COMPOSIÇÃO: PVA - POLIACETATO DE VINILA, TEOR DE SÓLIDOS 25%; CARACTERÍSTICA: SOLÚVEL EM AGUA, LAVÁVEL E NÃO TOXICA; APRESENTAÇÃO: FRASCO 90 G, COM BICO APLICADOR.	 1686917 	Frasco c/ 90g	3000						
12	COLA EM BASTÃO - COMPOSIÇÃO: BASE DE AGUA, POLIVINILPIRROLIDONA, ATÓXICA; ESTEARATO DE SÓDIO NÃO DISSOLVIDO EM ÁLCOOL. ADESIVO EM BARRAS DE 08 A 10 GRAMAS PRESA A BASE, NÃO DEVE SE DESPRENDER QUANDO USADA COM O ADESIVO PARA BAIXO. 	1153641	Unidade	4500						
13	COLCHETE PARA PAPEL E PASTA - MATÉRIA-PRIMA: EM METAL; ACABAMENTO: LATONADO; NÚMERO: 09; HASTE: DUPLA E FLEXÍVEL	96172	Caixa c/ 72 unidades	1.500						
14	COLCHETE PARA PAPEL E PASTA - MATÉRIA-PRIMA: EM METAL; ACABAMENTO: LATONADO; NÚMERO: 12; HASTE: DUPLA E FLEXÍVEL	109584	Caixa c/ 72 unidades	2000						
15	CORRETIVO LÍQUIDO - COMPOSIÇÃO: A BASE DE AGUA, ATÓXICO, COM APLICADOR TIPO PINCEL; ATÓXICO; INODORO; SECAGEM RÁPIDA; IDEAL PARA CORRIGIR ERROS DE ESCRITA COPIAS E DIGITAÇÃO. FRASCO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.	129313	Unidade	2.000						
16	DIVISÓRIA PARA ARQUIVO - MATÉRIA-PRIMA: PLÁSTICO; MEDIDAS: 210 X 297MM; TIPO PROJEÇÃO: ALFA	74705	Caixa com  10 projeções	4						
17	FITA ADESIVA ESCRITÓRIO - TIPO: UMA FACE; MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO; MEDIDAS: 12MM X 50M; COR: TRANSPARENTE.	974234	Unidade	1000						
18	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM - MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO; DIMENSÕES: 48MM X 50 METROS; TIPO: ADERÊNCIA EM UMA FACE, COR MARROM; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, DA VALIDADE E NÚMERO DO LOTE.	789844	Unidade	3.000						
19	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM MATÉRIA-PRIMA: ADESIVO DE RESINA DE BORRACHA SINTÉTICA; DIMENSÕES: 45MM X 45M ESPESSURA TOTAL DE 0,040MM; TIPO: ADERÊNCIA DE UMA FACE, TRANSPARENTE; COM FILME   DE   POLIPROPILENO   BIOORIENTADO. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DE LOTE.	1155407	Unidade	4800						
20	FITA CREPE - MEDIDAS: 19MM X 50M; TUBETE INDICANDO MARCA DO FABRICANTE E VALIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.	467812	Unidade	1200						
21	FITA CREPE - MEDIDAS: 48MM X 50M; FITA ADESIVA CREPE ; BRANCA 01 LADO ; ALTA CAPACIDADE DE ADERÊNCIA EM PAPELÃO E PAPEL KRAFT.	1349899	Unidade	200						
22	FITA PARA PROTOCOLADOR - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: HENRY PLUS/LITE/DOC; MATÉRIA-PRIMA: NYLON; COR: ROXA; NA EMBALAGEM DEVERÃO CONSTAR AS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO.	1212656	Unidade	60						
23	GOMINHA - MATERIAL: LÁTEX; NÚMERO: 18; COR: AMARELA; EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO.	966983	Pacote c/ 100g	1200						
24	GRAMPEADOR DE MESA - MODELO: COMUM; CAPACIDADE: 40 FOLHAS 75 G/M2; GRAMPOS COMPATÍVEIS: 26/6, 26/8; ESTRUTURA: METÁLICA.	1716336 	Unidade	1300						
25	LÁPIS - TIPO DE USO: ESCOLAR/ESCRITÓRIO; GRADUAÇÃO: HB2; MODELO: APONTADO, SEM BORRACHA; FORMATO CORPO: REDONDO OU SEXTAVADO; MATÉRIA-PRIMA: MADEIRA REFLORESTADA; COMPRIMENTO: 17,5 CM APROXIMADAMENTE.	975796	Unidade	5000						
26	 PAPEL PARA ESCRITÓRIO - FORMATO: A3 - 297 MM X 420 MM; GRAMATURA PAPEL: 75 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICAÇÃO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTAÇÃO: PACOTE 500 FOLHAS; 	1693999	Unidade	6050						
27	PAPEL FLIP-CHART - GRAMATURA: 75GR; MEDIDAS: 66 X 96CM; COR: BRANCA; FIXAÇÃO: 02 FUROS.	969486	Bloco de 50 folhas	8						
28	PAPEL PARA ESCRITÓRIO - FORMATO: A4 - 210 MM X 297 MM; GRAMATURA PAPEL: 75 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICAÇÃO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTAÇÃO: PACOTE 500 FOLHAS;  EMBALAGEM CONTENDO PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CERTIFICAÇÕES: INMETRO , FSC, CERFLOR, ROTULO ECOLÓGICO DA ABNT OU EQUIVALENTES 	1692372	Pacote c/ 500 folhas	5.500
						
29	PASTA PARA ARQUIVO - IDENTIFICAÇÃO: TUBO; MATÉRIA-PRIMA: POLIETILENO; TIPO PRENDEDOR: GARRA INTERNA EM METAL; TAMANHO: 240MM X 340MM X 50MM; VISOR: COM VISOR; COR: AZUL; PASTA TIPO TUBO PARA 02 FUROS, EM POLIETILENO, COR: AZUL, MEDIDA: 240MM X 340MM X 50MM, GARRA INTERNA EM METAL COM PINTURA EPOXI PRETO.	1350510	Unidade	65						
30	PASTA PARA ARQUIVO - IDENTIFICAÇÃO: TUBO; MATÉRIA-PRIMA: POLIETILENO; TIPO PRENDEDOR: GARRA INTERNA DE METAL; TAMANHO: 240MM X 340MM X 70MM; VISOR: COM VISOR; COR: AZUL; PASTA TIPO TUBO COM 02 FUROS, EM POLIETILENO, COR: AZUL, MEDIDA: 240MM X 340MM X 70MM, GARRA INTERNA EM METAL COM PINTURA EPOXI PRETO.	1350501	Unidade	325						
31	PINCEL ATÔMICO - ENTINTAMENTO: PRETA; PONTA: FELTRO REDONDA; TIPO: DESCARTÁVEL; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE E O CONTROLE DE LOTE DO PRODUTO.	1079670	Unidade	700						
32	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: AZUL; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	209040	Unidade	200						
33	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: PRETO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	213225	Unidade	200						
34	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: VERMELHO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	205770	Unidade	200						
35	PRANCHETA PESQUISADOR - MATÉRIA PRIMA: ACRÍLICO; PRENDEDOR: METAL, ANTI-FERRUGEM; MEDIDAS: 230 X 340MM; COR: TRANSPARENTE.	1042742	Unidade	100						
36	TESOURA - TIPO: MULTIUSO; LAMINAS: AÇO INOX, MEDINDO 13CM; CABO: PLÁSTICO RESISTENTE, ANATÔMICO; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: 21CM.	82716	Unidade	1050						
37	TINTA PARA CARIMBO - COMPOSIÇÃO: BASE DE AGUA; COR: VERMELHO; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE, O CONTROLE DE LOTE E A MARCA DO FABRICANTE.	522147	Frasco c/ 40ml	40						
38	TINTA PARA NUMERADOR/ DATADOR / AUTENTICADOR - COR: PRETA;	14796	Frasco c/ 30ml	100						
39	VISOR PARA PASTA SUSPENSA - MATÉRIA-PRIMA: PLÁSTICO TRANSPARENTE; ETIQUETA: PAPEL.	68063	Unidade	2000						
40	CAVALETE PARA QUADRO/PRANCHETA - MATÉRIA-PRIMA: AÇO CARBONO; TIPO: FLIP CHART; ACESSÓRIOS: SUPORTE PARA MARCADOR; CAVALETE PARA QUADRO/PRANCHETA; TIPO FLIP CHART COM PINTURA DE PULVERIZAÇÃO ELETROSTÁTICA A PÓ; COM RODÍZIOS EM POLIURETANO ANTI-RISCO.  (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1288865 	Unidade	10						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 4 – MATERIAL FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO 	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	APARELHO TELEFÔNICO SIMPLES - TIPO: COM FIO; MODELO: DE MESA E PAREDE; AJUSTE: 2 VOLUMES DE CAMPAINHA; DISCAGEM: MULTIFREQUENCIAL; FUNÇÕES: FLASH, TOM, MUDO, PAUSA E REDISCAR. POSIÇÃO MESA E PAREDE. SINALIZAÇÃO DE LINHA EM PULSO E TOM, DURAÇÃO DO FLASH 300 MS PARA UTILIZAÇÃO EM CENTRAL PÚBLICA E PABX, NÃO CONSOME ENERGIA. 	1016113	 Unidade	 400	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 5 – MATERIAL DE INFORMÁTICA	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ETIQUETA ADESIVA - REMALINA: SEM REMALINA; CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: 33,9X101,6MM; COR: BRANCA; IMPRESSÃO: SEM IMPRESSÃO; DIMENSÃO: FOLHA NO FORMATO 216X279MM (CARTA).	974242 	Unidade	45.000	 	 	 	 	 	
2 	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: CARTA; COR: BRANCA; MEDIDA ETIQUETA: 138,11MM X 106,36MM.	935786	Caixa c/ 100 unidades	150	 	 	 	 	 	
3	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRAS: 02 CARREIRAS; FORMATO: A4; COR: BRANCA; MEDIDAS: ETIQUETA MEDINDO 99,1MM X 67,7MM; ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA, COM 02 CARREIRAS, EM FORMATO A4, NA COR BRANCA. ETIQUETA MEDINDO 99,1 X 67,7MM COM 08 ETIQUETAS POR FOLHA.	1001388	Caixa c/ 100 unidades	60						
4	ETIQUETA PARA CD E DVD - FORMATO: AUTO ADESIVA, REDONDA, BRANCA, COM FURO CENTRAL; MEDIDA: 115MM DE DIAMETRO;	982776	Caixa com 50 unidades	40						
5	MÍDIA: CD GRAVÁVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 700 MB; SUPERFÍCIE DE GRAVAÇÃO: PRATEADA; SUPERFÍCIE DE MÍDIA: ESCRITA COM CANETA DE TINTA PERMANENTE; ACONDICIONAMENTO: ACONDICIONADO EM ESTOJO DE ACRÍLICO; A SUPERFÍCIE DE MÍDIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES SOBRE O PADRÃO DA MÍDIA (CD-R), A MARCA, A CAPACIDADE SUPORTADA PARA DADOS E PARA ÁUDIO.	691380	Unidade	10.000						
6	MÍDIA: DVD GRAVAVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 4.7GB; PADRAO: DVD+R; DVD GRAVÁVEL - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 4.7 GB; SUPERFICIE DE GRAVAÇÃO: ROXA; COM SUPERFÍCIE DE MÍDIA PARA ESCRITA COM CANETA DE TINTA PERMANENTE; ACONDICIONAMENTO EM ESTOJO DE ACRILICO. A SUPERFÍCIE DE MÍDIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES SOBRE O PADRÃO DA MIDIA (DVD+R), A MARCA, A CAPACIDADE SUPORTADA PARA DADOS E PARA ÁUDIO.	378178	Unidade	4.000						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 6 – ARTIGOS PARA LIMPEZA E HIGIENE	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	LIXEIRA INDIVIDUAL - TIPO: PARA USO EM ESCRITORIO; MATERIAL: EM POLIPROPILENO; CAPACIDADE: 14 LITROS; FORMATO: FORMATO TUBULAR; COR: COR PRETA; TAMPA: SEM TAMPA; PEDAL: SEM PEDAL; ALCA: SEM ALCA; RODAS: SEM RODAS; MEDIDAS APROXIMADAS DE 24 X 30 CM.	1157256	Unidade	450	 	 	 	 	 	
2	LIXEIRA INDIVIDUAL - TIPO: RESIDUO COMUM; MATERIAL: POLIPROPILENO; CAPACIDADE: 20 LITROS; FORMATO: RETANGULAR; COR: BRANCA; TAMPA: COM TAMPA; PEDAL: COM PEDAL; ALCA: SEM ALCAS; RODAS: SEM RODAS; RESISTENTE A PERFURACOES, NAO DESCASCA NEM ENFERRUJA, COM TAMPA DE ENCAIXE PERFEITO PARA CONTER ODORES. PEDAL E HASTE DE PLASTICO DE LONGA VIDA SEM CONTATO MANUAL, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES VIGENTES.	1719351	Unidade	250						
3	LIXEIRA INDIVIDUAL – TIPO: CINZEIRO/PAPELEIRA; MATERIAL: PROPILENO; CAPACIDADE: APROXIMADA DE 20 LITROS; FORMATO: TUBULAR COM BOCA REDONDA; COR: PRETA; TAMPA: TAMPA COLETORA DE CIGARROS; PEDAL: SEM PEDAL; ALCA: SEM ALCA; RODAS: SEM RODAS; LIXEIRA TIPO: TIPO CINZEIRO/PAPELEIRA COM ARO EM INOX E BOJO DE ALUMINIO PARA DEPOSITO DE CINZAS; COR CONFORME SOLICITAÇÃO DO ORGAO. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I) 	1719190	Unidade	180	 	 	 	 	 	
4	REMOVEDOR DE CERA - COMPOSICAO: SOLVENTE TENSOATIVO N/IONICO, ALCALINIZANTE E AGUA; REMOVEDOR DE CERAS A BASE DE SOLVENTE TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE E AGUA. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1718932	Galões de 5L	5						
5	PAPEL TOALHA - FOLHA: SIMPLES; COMPOSICAO: 100% CELULOSE VIRGEM, BRANCA; TIPO: ROLO; DIMENSOES (L X C ): 20 CM X 200 M; ACABAMENTO: LISO, SEM PICOTE; APRESENTACAO: EMBALAGEM 6 ROLOS;  NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E NUMERO DO LOTE.	1686356	Unidade	2.400						
6	PAPEL HIGIÊNICO - FOLHA: SIMPLES; COMPOSICAO: 100% CELULOSE VIRGEM, BRANCO; TIPO: ROLAO; ACABAMENTO: SEM PICOTE, GOFRADO; FRAGRANCIA: NEUTRO; DIAMETRO DO TUBETE: CONFORME SOLICITADO PELO ORGAO/ENTIDADE. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1726129	Unidade	3.200						
7	SABONETE LÍQUIDO - INDICACAO: HIGIENIZACAO DA PELE; BASE DO PRODUTO: NÃO PEROLADA; ASPECTO: ESPUMA LIQUIDA; PH: FISIOLOGICO; COMPOSICAO: AGENTES HIDRATANTES E EMOLIENTES; FRAGRANCIA: FRAGRANCIA SUAVE HIPOALERGENICA; APRESENTACAO: REFIL 800 ML; ACONDICIONADO EM BOLSAS DE PLASTICO COMPATIVEL PARA MAIS DE UM TIPO DE DISPENSADOR. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, NUMERO DO LOTE, NUMERO DO REGISTRO NA ANVISA, DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE.	1692216	Unidade	2.000						
8	PORTA PAPEL-TOALHA - TIPO: DE PAREDE; APRESENTACAO DO PAPEL: ROLO 200 METROS; MATERIA-PRIMA: PLASTICO ABS; COM MECANISMO PARA LIBERAR O PAPEL EM TAMANHOS PRE-DETERMINADOS, SEM ALAVANCAS OU BOTOES. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1612514 	Unidade	100						
9	PORTA-PAPEL HIGIÊNICO - MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO ; TIPO: CILINDRICO; MEDIDAS: 266
X 277,1 X 120 MM; COR CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO. 
(COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1731874	Unidade	100						
10	SABONETEIRA -  MATERIA-PRIMA: PLASTICO; TIPO: PAREDE, RESERVATORIO 800 ML; ACESSORIOS: NAO POSSUI;  - DISPENSER PARA SABONETE ESPUMA , FORMAS ARREDONDADAS POSSIBILITA O USO DE CHAVES. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1624474	Unidade	100						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 7 – MATERIAL ELÉTRICO	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	PILHA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL, ALCALINA; TAMANHO: AA(PEQUENA); TENSAO: 1,5 VOLTS; AMPERAGEM: CONFORME FABRICANTE; RECARGA: NAO APLICAVEL;  PILHA NAO RECARREGAVEL CONFORME RESOLUCAO CONAMA VIGENTE. 	1253883	Unidade	450	 	 	 	 	 	
2 	PILHA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL; TAMANHO: PILHA ALCALINA TAMANHO AAA (PALITO); TENSAO: 1,5 VOLT; AMPERAGEM: NAO APLICAVEL; 	1252097	Unidade	400	 	 	 	 	 	
3	PILHA - TIPO: ALCALINA NAO REGARREGAVEL; TAMANHO: 27 MM COMPRIMENTO X 10 MM DIAMETRO; TENSAO: 12 VOLTS/23A; AMPERAGEM: NAO APLICAVEL; 	1708643	Unidade	60						
4	BATERIA – TIPO: NÃO RECARREGÁVEL ALCALINA; TENSÃO 9 VOLTS; AMPERAGEM: NO MÍNIMO 565mAh; COMPLEMENTAÇÃO: ATENDER RESOLUÇÃO CONAMA VIGENTE 	849529	Unidade	120						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 8 – MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BARBANTE – MATÉRIA PRIMA: ALGODÃO CRU; FIO: 08 FIOS, COMPOSTO DE DIVERSAS LINHAS ENTRELAÇADAS.	214310	Rolo com 184m	1350	 	 	 	 	 	
2 	PLÁSTICO PARA EMBALAGEM - TIPO: BOLHA; MEDIDAS: 1,30 METROS DE LARGURA; DIAMETRO: DA BOLHA 8MM	266345	Rolo c/ 100m	15	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 9 – MATERIAL CÍVICO	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BANDEIRA DO BRASIL - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 03 PANOS; DIMENSOES: 1,93M(ALT) X 1,35M(COMP); BANDEIRA DO BRASIL PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE,CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1419641	Unidade	20	 	 	 	 	 	
2 	BANDEIRA DE MINAS GERAIS – MATERIA-PRIMA: 100 % POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 03 PANOS; DIMENSOES: 1,93M(ALT) X 1,35M(COMP); BANDEIRA DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO, MODELO DUPLA FACE CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1419668	Unidade	20	 	 	 	 	 	
3	BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATERIA PRIMA: 100% POLIÉSTER; DIMENSOES: 1,93M(ALT) X 1,35M(COMP); BANDEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER,COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS EM 5 CORES COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT/NBR VIGENTE.	1419684	Unidade	20						
4	BANDEIRA DO BRASIL - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 04 PANOS; DIMENSOES: 2,56M X 1,80M; DUPLA FACE, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS, CONFORME NORMAS DA ABNT VIGENTE.	1609041	Unidade	20						
5	BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; MATERIA-PRIMA: 100 % POLIESTER COM 04 PANOS; DIMENSOES: 2,56 X 1,80 M; BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS EM 5 CORES COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS, NO TAMANHO 2,56M X 1,80M (4 PANOS).	1646095	Unidade	20						
6	BANDEIRA DE MINAS GERAIS - MATERIA-PRIMA: 100 % POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 4 PANOS; DIMENSOES: 2,56 X 1,80 M; BANDEIRA DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORÇADAS, NO TAMANHO 2,56M X 1,80M (4 PANOS). COM 2 ILHOSES PARA AMARRACAO.	1646109	Unidade	20						
7	BANDEIRA DO BRASIL - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 2 PANOS; DIMENSOES: 1,30M X 0,90M; BANDEIRA DO BRASIL PARA USO INTERNO, MODELO DUPLA FACE CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER ACETINADO COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDA DOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1420984	Unidade	20						
8	BANDEIRA DE MINAS GERAIS - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 02 PANOS; DIMENSOES: 1,30M X 0,90M; BANDEIRA DE MINAS GERAIS PARA USO INTERNO, MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER ACETINADO, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1420992	Unidade	20						
9	BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER COM 02 PANOS; DIMENSOES: 1,30M X 0,90M; BANDEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PARA USO INTERNO, MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER ACETINADO, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS EM 5 CORES COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1421000	Unidade	20						
10	PEDESTAL PARA BANDEIRA – BASE: EM MADEIRA ; CAPACIDADE DA BASE: 3 MASTROS (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	0090433	Unidade 	20						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 10 – PEÇAS DE REPARO DE CADEIRAS	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ASSENTO PARA CADEIRA  MATÉRIA-PRIMA: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; REVESTIMENTO: TECIDO RESISTENTE; MEDIDAS: 43 X 40 CM (LXP); COR: PRETA; ASSENTO PARA CADEIRA COM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO-EXTINGUÍVEL, AUSÊNCIA DE CFC, CARACTERÍSTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGO, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIÊNCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDO EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS.	1371029	Unidade	350	 	 	 	 	 	
2	ENCOSTO PARA CADEIRA - MATÉRIA-PRIMA: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; REVESTIMENTO: TECIDO RESISTENTE; MEDIDAS: 42 X 33CM (LXA); COR: PRETA; ENCOSTO PARA CADEIRA FUNCIONÁRIO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO-EXTINGUÍVEL, AUSÊNCIA DE CFC, CARACTERÍSTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILÊNCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDO EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO,SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS.	1371037	Unidade	300						
3	PISTÃO PARA MOBILIÁRIO - IDENTIFICAÇÃO: A GÁS, COM MOLA AMORTECEDORA;
EQUIPAMENTO: CADEIRA GIRATÓRIA; MARCA/MODELO: DIVERSAS MARCAS E MODELO;
REFERÊNCIA: RHODES C0752 ;COLUNA / PISTÃO PARA MOBILIÁRIO -IDENTIFICAÇÃO: A GÁS; COM MOLA AMORTECEDORA. CONFECCIONADAS EM AÇO TUBULAR. PISTÃO A GÁS PROVIDO DE CORPO METÁLICO EM TUBO DE AÇO. FINALIDADE: CADEIRA GIRATORIA SECRETARIA E DIRETOR. REFERÊNCIA: RHODES C0752	1496166	Unidade	100						
4	BRAÇO PARA MOBILIÁRIO - IDENTIFICACAO: EM FORMATO DE T, COM REGULAGEM; MATERIAPRIMA: ALMA DE ACO; COR: PRETA; BRACO EM FORMATO "T", AFIXADO SOB O ASSENTO DA CADEIRA, APOIO EM PU, BOTAO LATERAL PARA REGULAGEM DE ALTURA E DISPOSITIVO DE FACIL MANUSEIO PARA REGULAGEM DE LARGURA.	391280	Unidade (pares)	50						
5	CANOA PARA CADEIRA - MATÉRIA-PRIMA: TERMOPLÁSTICO. FIXAÇÃO: 02 PARAFUSOS. MEDIDA: INTERNA 85MM E EXTERNA 110MM. DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO E ACABAMENTO EXTERNO AO ENCOSTO, TIPO CANOA TERMOPLÁSTICA, FIXADA POR MEIO DE DOIS PARAFUSOS.	1460765	Unidade	350						
6	BASE PARA MOBILIÁRIO - IDENTIFICACAO: GIRATORIA COM 5 PAS; MATERIA-PRIMA: ACO PINTADO EM EPOXI; MATERIAL RODIZIO: NYLON; CAPACIDADE DE CARGA: 120 KG; COR: PRETA; BASE GIRATORIA COM 5 PAS, EM ACO, PINTADA EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM CAPAS PROTETORAS NA COR PRETA, COM FIXACOES ATRAVES DE ENGATES CONICOS. A BASE DE CINCO PONTAS (ESTRELA) DEVERA VIR COM OS RODIZIOS DE NYLON - MEDIDAS DA BASE DE CINCO PONTAS: COMPRIMENTO MINIMO DE 25CM POR HASTE. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	302210	Unidade	300						
7	RODÍZIOS DESLIZANTES PARA MOBILIARIO - MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA; PISTA: RODIZIO DUPLO DE DUPLA RODAGEM EM POLIURETANO; MEDIDAS: RODAS Ø50MM ; PINO DE ENCAIXE Ø11MM; TRAVA: SEM TRAVA; CALOTA: SEM CALOTA; ACABAMENTO: EM POLIURETANO E TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA; TIPO: RODIZIO DE CADEIRA GIRATORIA;  RODIZIOS DESLIZANTES PARA MOBILIARIO RODIZIO DE CADEIRA GIRATÓRIA - COR: PRETO - DIAMETRO DO PINO DE ENCAIXE TEM Ø11MM. - DIAMETRO DA RODA TEM Ø50MM. - SUPORTE E EIXO EM ACO - RODAS INJETADAS EM TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA - RODIZIO DUPLO DE DUPLA RODAGEM EM POLIURETANO - POSSUIR UM ANEL DE EXPANSAO NO PINO DE ENCAIXE - CAPACIDADE DE CARGA POR RODIZIO DE 50 KG - TIPO: GIRATORIO (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1655728	Unidade	1500	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 11 – SUPORTE PARA TV	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	SUPORTE PARA TELEVISÃO - TIPO: PAREDE; MATERIA-PRIMA: ACO; PESO SUPORTADO: ATE 50 KG; BANDEJA: NAO APLICAVEL; SUPORTE FIXO DE PAREDE PARA TV DE LED DE 40; EM AÇO PRETO; ACOMPANHA AS BUCHAS, PARAFUSOS PARA A TV E PAREDE. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1281062 	Unidade	25 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 12 – SACO DE FIBRA SINTÉTICA	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	SACO DE FIBRA SINTÉTICA - MATERIA-PRIMA: RAFIA; CAPACIDADE / MEDIDAS APROXIMADAS, NÃO PODENDO SER INFERIOR: 60CM X 80CM (L X A); FINALIDADE: USO GERAL;  COR: BRANCO; PRODUTO NOVO, NUNCA UTILIZADO,SEM LOGOMARCAS, ERROS DE IMPRESSAO E NEM PROVENIENTE DE DESCARTE.	1496247	Unidade	 5.000	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 13 – CAPA PLÁSTICA PARA PROCESSO	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quant. Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CAPA DE PROCESSO - MODELO: ABAS INTERNAS DOIS LADOS; MATERIA-PRIMA: PLASTICO PVC TRANSPARENTE; GRAMATURA: 0,20 MICRAS; FORMATO: ABERTO 360 X 540 MM (L X C); TIMBRE: SEM TIMBRE;  -CAPA PLASTICA PARA PROCESSO , COM 2 VINCOS CENTRAIS COM DISTANCIA DE 20,0 MM ENTRE CADA UM DELES.DEVERA TER 4 FUROS COM DIAMETRO DE 6,0 MM NO ANVERSO E NA CONTRACAPA, SENDO 01 EM CADA LATERAL DA LOMBADA A 40,0 MM DA LINHA DE CORTE E 02 CENTRAIS COM DISTANCIA DE 8,0 CM A PARTIR DO EIXO CENTRAL DE CADA UM DOS FUROS. REFORCO NA LOMBADA E NA AREA DOS FUROS (20,0 MM DE CADA LADO) - 04 COSTURAS NO REFORCO DE 20,0MM (LOMBADA E AREA DOS FUROS) - ABAS INTERNAS COM 60,0MM DE CADA LADO - COSTURA PREGUEADA.	1640020 	Unidade	 20.000	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5– Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
4 – Declaração exigida para habilitação:
4.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
5 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
5.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
6 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
6.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
6.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
6.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação;
6.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 369/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 369/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ........................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
Processo Licitatório nº 369/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA 
(Anexo II da Ata de Registro de Preços)
Processo Licitatório nº 369/2019 
1 - OBJETO:
Aquisição de materiais diversificados de consumo por meio de Registro de Preços, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Apensos. 
2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
2.1 A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de insumos necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos. 
2.2 Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade necessária de cada item de consumo para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças e às inovações tecnológicas (e.g. adoção do SEI!, processos eletrônicos) que possam ocorrer na infraestrutura da PGJ e que possam impactar o fornecimento desses bens.
2.3 Dentro deste escopo, resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes para desonerar a Administração dos custos decorrentes da manutenção de estoques muito elevados dos materiais, os quais já se mostraram financeiramente desvantajosos ao erário. Nesse sentido, justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. 
2.4 Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício; (e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custos na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.
3 - DIVISÃO EM LOTES:
13 lotes
Justificativa: Justificativa de Divisão em Lotes com Itens Agrupados: 
Visando atender aos princípios da economicidade e da eficiência que pautam a atividade administrativa, o presente Termo de Referência foi elaborado por meio do agrupamento de itens semelhantes e de mesma linha de fornecimento. Tal forma de organização decorre da necessidade de garantir a aquisição de produtos de qualidade por preços mais reduzidos, contribuindo para a diminuição dos gastos e para a preservação do erário. Não há inibição da competitividade, até porque o comando da Lei 8.666/93 é no sentido de que as compras devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado (art. 15, III).
Considerando a realidade do mercado verifica-se que a disputa fracionada de produtos de pequeno valor, em quantidade e valor global reduzido, como no presente caso, prejudica a vantajosidade da proposta selecionada, por representarem uma elevação dos custos com o gerenciamento da(s) contratação(ões), e do frete dos produtos, os quais são repassados nos preços contratados pela Administração. Além de terem baixa atratividade para os concorrentes, uma vez que os custos para a contratação e fornecimento podem ultrapassar os benefícios econômicos obtidos no contrato.
O fracionamento em itens representa ainda um aumento no custo administrativo para a realização do certame, uma vez que, como sabido, os pregoeiros têm enfrentado dificuldades e grande demora para conclusão dos processos recentemente licitados por itens, com frequente ocorrência de itens que restam fracassados, conforme relatos da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações.
No presente caso, a contratação por meio da adjudicação do menor preço por lote se mostra a mais adequada ao atendimento da vantajosidade na seleção de propostas, em função do desconto negocial que é possível obter por meio da aquisição conjunta de itens de mesma linha de fornecimento, da ampliação da competitividade, com a atração do maior número de fornecedores, bem como do melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado.
Tal opção se mostra ainda em consonância com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio do Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara na TC 015.249/2014-0, mitiga o entendimento rígido literal da Súmula 247.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 1 – UTENSÍLIOS PARA COPA, REFEITÓRIO E COZINHA
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50	Unidade	BULE - MATERIA-PRIMA: ACO INOX, TIPO TERMICO; UTILIZACAO: CHA, CAFE, LEITE; CAPACIDADE: 1,21 LITROS; CABO: PRETO, COM 13 CM ALTURA; BULE TERMICO BON GOURMET, MODELO 7322 OU SIMILAR, COM DUPLA PAREDE EM ACO INOX, TAMPA PRETA. ALCA/CABO PRETO COM 13 CM DE ALTURA. BICO ANATOMICO, BOJO ARREDONDADO. ABERTURA POR ACIONAMENTO AUTOMATICO ACIMA DA ALCA. CAPACIDADE PARA 1,2L LITROS. ALTURA DE 26 CM, LARGURA DE 14 CM, PESO 0,77 QUILOS. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1228129	
2	350	Unidade	PANO DE PRATO - 100% ALGODAO; ATOALHADO, LISO, COM BAINHA, TRAMA BEM FECHADA; 46X66CM.	269344	
3	40	Unidade	CANECA FERVEDOR MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 7 L; TAMPA: SEM TAMPA; CABO: EM BAQUELITE OU MADEIRA .	1716964	
4	480	Unidade	TACA - MATERIA-PRIMA: VIDRO; ACABAMENTO: LISO TRANSPARENTE; CAPACIDADE: 260ML; MEDIDA: 6,5CM DE DIAMETRO X 11,2CM DE ALTURA; FINALIDADE: PARA AGUA; (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1248189
	
5	150	Unidade	GARRAFA TERMICA - MATERIA-PRIMA: CORPO EXTERNO EM POLIPROPILENO; CAPACIDADE DA AMPOLA: 1000ML; FECHAMENTO: ROSCA; ALCA: COM ALCA FIXA EM POLIPROPILENO.	189723	
6	80	Jogo com 6 peças	CONJUNTO XICARA/PIRES - APLICACAO: CAFE; MATERIA-PRIMA: PORCELANA; ACABAMENTO: COR BRANCA SEM FRISOS;  (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	757187 	
7	1.500	Pacote com 100 unidades	COPO DESCARTAVEL MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 50 ML; MASSA MINIMA: 0,75 G; RESISTENCIA MINIMA: 1,6 N; TAMPA: SEM TAMPA; APRESENTACAO: PACOTE 100 COPOS.	1725670 	
LOTE 2 – MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	25.000	Unidade	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: CAPA DE PROCESSO MODELO 21 - ROSA; MATERIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 350 X 530 MM (ABERTA); APRESENTACAO: UNIDADE; 1X0 COR, 4 VINCOS, PLASTIFICACAO INTERNA, TIMBRE MPMG.	1353918	
2	7.000	Unidade	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: CAPA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SALMON CLARO; MATERIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 245 X 350 MM; APRESENTACAO: UNIDADE; CAPA PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM PAPEL CARTOLINA SALMON CLARO (CAPA E CONTRACAPA), 290 GR, 02 FUROS, TAMANHO 245 X 350 MM (CADA),1X0 COR, CAPA COM TIMBRE DO MPMG.	1353837	
3	33.000	Unidade	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: CAPA PROCESSO MODELO 21 AMARELA; MATERIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 350 X 530 MM; APRESENTACAO: UNIDADE; 1X0 COR, 4 VINCOS, PLASTIFICACAO INTERNA, TIMBRE MPMG.	1353870	
4	73.500	Unidade	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: ENVELOPE MODELO PGJ 02; MATERIA-PRIMA: OFF SET; GRAMATURA: 75 GR; MEDIDA: 114 X 229 MM; APRESENTACAO: UNIDADE.	1354426	
5	55.000	Unidade	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: MODELO 21 - VERDE; MATERIA-PRIMA: PAPEL CARTOLINA; GRAMATURA: 290 GR; MEDIDA: 350 X 530 MM (ABERTA); APRESENTACAO: UNIDADE; 1X0 COR, 4 VINCOS, PLASTIFICAÇÃO INTERNA, TIMBRE MPMG.	1353896	
6	520	Unidade	IMPRESSOS PERSONALIZADOS; USO MPMG – MODELO 01: MATÉRIA-PRIMA: APERGAMINADO; GRAMATURA: 75GR; MEDIDA: 210X297 MM; APRESENTAÇÃO: BLOCO 100X1 VIA; 1X0 COR	1353764	
7	10	Pacote de 500 folhas	IMPRESSOS PERSONALIZADOS, USO MPMG - MODELO: FOLHA GABINETE PROCURADOR; MATERIA-PRIMA: PAPEL LASER PRINT BRANCO; GRAMATURA: 75 GR; MEDIDA: 210 X 297 MM; APRESENTACAO: UNIDADE; SEM IMPRESSÃO DO TIMBRE DO MPMG 	1354132	
LOTE 3 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	820	Unidade	ALMOFADA PARA CARIMBO - NUMERO: 03; TIPO: FELTRO COM ENTINTAMENTO; COR: AZUL; ESTOJO: PLASTICO.	49166	
2	120	Unidade	APAGADOR - APLICACAO/TIPO: QUADRO BRANCO; MATERIA-PRIMA: PLASTICO; BASE: COM FELTRO; MEDIDAS APROXIMADAS: MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM X 6CM X 4CM.	254304	
3	50	Unidades de 13Kg	PAPEL PARDO - GRAMATURA: 80 G/M2; MEDIDA: 60CM LARGURA	645079	
4	10900	Unidade	PAPEL AUTOADESIVO PARA RECADOS - MEDIDAS: 76MM X 76MM, COR AMARELO; EM PAPEL TIPO SUPERBOND, GRAMATURA 75GR/M2, COM ADESIVO ACRILICO SINTETICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, COM 100 FOLHAS. 	1153900	
5	2200	Unidade	BORRACHA ESCRITORIO - COR: BRANCA; MATERIA-PRIMA: LATEX NATURAL; APLICACAO: LAPIS E LAPISEIRA; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSOES (C X L X E): 45 MM X 25 MM X 10 MM, APROXIMADAMENTE; CAPA: SEM CAPA; NORMA APLICAVEL: CERTIFICACAO COMPULSORIA DO INMETRO VIGENTE; BORRACHA BRANCA, MACIA, NAO TOXICA. NAO CONTER OLEO NA COMPOSICAO. DEVE APAGAR SEM BORRAR OU MANCHAR O PAPEL. NAO SOLTAR RESIDUOS OU ESFARELAR.  (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1687492 	
6	16.700	Unidade	CAIXA ARQUIVO MORTO - MATERIA-PRIMA: PAPELAO RECICLADO; GRAMATURA: MINIMA 400 G/M2; DIMENSOES (C X L X A): MINIMAS 360 MM X 250 MM X 135 MM; COR: PARDA; CARACTERISTICAS GERAIS: DESMONTAVEL, COM IMPRESSAO E VISOR; CAIXA PARA ARQUIVO MORTO COM IMPRESSAO EM TRES LADOS; FECHAMENTO DUPL REFORCADO. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1717405 	
7	700	Unidade	CANETA HIDROGRAFICA - ESCRITA: FINA; CORPO: PLASTICO RIGIDO; COMPOSICAO: CARGA ATOXICA; COR: COR PRETA; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 13 CM SEM A TAMPA; EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VA LIDADE DO PRODUTO.	1153609	
8	4900	Unidade	CANETA MARCA TEXTO - PONTA: INDEFORMAVEL, CHANFRADA PARA LINHAS FINAS/GROSSAS; COMPOSICAO: TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA; COR: NA COR AMARELA. GRAVADA NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. 	144517	
9	20.000	Unidade	CANETA ESFEROGRAFICA - COR: AZUL; ESCRITA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO; PONTA: ESFERA DE TUNGSTENIO; FORMATO CORPO: HEXAGONAL; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVIVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM; ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORROES, COM PROTETOR PLASTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE, SELO DO INMETRO.	1691988	
10	2.000	Caixa c/100 unidades	CLIPS PARA PAPEIS - TAMANHO: 2/0; MATERIA PRIMA: ACO; ACABAMENTO: NIQUELADO; TIPO: CONVENCIONAL; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO.	966924	
11	3000	Frasco c/ 90g	COLA BRANCA - COMPOSICAO: PVA - POLIACETATO DE VINILA, TEOR DE SOLIDOS 25%; CARACTERISTICA: SOLUVEL EM AGUA, LAVAVEL E NAO TOXICA; APRESENTACAO: FRASCO 90 G, COM BICO APLICADOR.	 1686917 	
12	4500	Unidade	COLA EM BASTAO - COMPOSICAO: BASE DE AGUA, POLIVINILPIRROLIDONA, ATOXICA; ESTEARATO DE SODIO NAO DISSOLVIDO EM ALCOOL. ADESIVO EM BARRAS DE 08 A 10 GRAMAS PRESA A BASE, NAO DEVE SE DESPRENDER QUANDO USADA COM O ADESIVO PARA BAIXO. 	1153641	
13	1.500	Caixa c/ 72 unidades	COLCHETE PARA PAPEL E PASTA - MATERIA-PRIMA: EM METAL; ACABAMENTO: LATONADO; NUMERO: 09; HASTE: DUPLA E FLEXIVEL	96172	
14	2000	Caixa c/ 72 unidades	COLCHETE PARA PAPEL E PASTA - MATERIA-PRIMA: EM METAL; ACABAMENTO: LATONADO; NUMERO: 12; HASTE: DUPLA E FLEXIVEL	109584	
15	2.000	Unidade	CORRETIVO LIQUIDO - COMPOSICAO: A BASE DE AGUA, ATOXICO, COM APLICADOR TIPO PINCEL; ATOXICO; INODORO; SECAGEM RAPIDA; IDEAL PARA CORRIGIR ERROS DE ESCRITA COPIAS E DIGITACAO. FRASCO COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.	129313	
16	4	Caixa com  10 projeções	DIVISORIA PARA ARQUIVO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO; MEDIDAS: 210 X 297MM; TIPO PROJECAO: ALFA	74705	
17	1000	Unidade	FITA ADESIVA ESCRITORIO - TIPO: UMA FACE; MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO; MEDIDAS: 12MM X 50M; COR: TRANSPARENTE.	974234	
18	3.000	Unidade	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM - MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO; DIMENSOES: 48MM X 50 METROS; TIPO: ADERENCIA EM UMA FACE, COR MARROM; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE.	789844	
19	4800	Unidade	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM MATERIA-PRIMA: ADESIVO DE RESINA DE BORRACHA SINTETICA; DIMENSOES: 45MM X 45M ESPESSURA TOTAL DE 0,040MM; TIPO: ADERENCIA DE UMA FACE, TRANSPARENTE; COM FILME   DE   POLIPROPILENO   BIOORIENTADO. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO,PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DE LOTE.	1155407	
20	1200	Unidade	FITA CREPE - MEDIDAS: 19MM X 50M; TUBETE INDICANDO MARCA DO FABRICANTE E VALIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO.	467812	
21	200	Unidade	FITA CREPE - MEDIDAS: 48MM X 50M; FITA ADESIVA CREPE ; BRANCA 01 LADO ; ALTA CAPACIDADE DE ADERENCIA EM PAPELAO E PAPEL KRAFT.	1349899	
22	60	Unidade	FITA PARA PROTOCOLADOR - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: HENRY PLUS/LITE/DOC; MATERIA-PRIMA: NYLON; COR: ROXA; NA EMBALAGEM DEVERAO CONSTAR AS DATAS DE FABRICACAO E VALIDADE DO PRODUTO.	1212656	
23	1200	Pacote c/ 100g	GOMINHA - MATERIAL: LATEX; NUMERO: 18; COR: AMARELA; EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE DO PRODUTO.	966983	
24	1300	Unidade	GRAMPEADOR DE MESA - MODELO: COMUM; CAPACIDADE: 40 FOLHAS 75 G/M2; GRAMPOS COMPATIVEIS: 26/6, 26/8; ESTRUTURA: METALICA; 	1716336 	
25	5000	Unidade	LAPIS - TIPO DE USO: ESCOLAR/ESCRITORIO; GRADUACAO: HB2; MODELO: APONTADO, SEM BORRACHA; FORMATO CORPO: REDONDO OU SEXTAVADO; MATERIA-PRIMA: MADEIRA REFLORESTADA; COMPRIMENTO: 17,5 CM APROXIMADAMENTE.	975796	
26	6050	Unidade	 PAPEL PARA ESCRITORIO - FORMATO: A3 - 297 MM X 420 MM; GRAMATURA PAPEL: 75 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICACAO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTACAO: PACOTE 500 FOLHAS; 	1693999	
27	8	Bloco de 50 folhas	PAPEL FLIP-CHART - GRAMATURA: 75GR; MEDIDAS: 66 X 96CM; COR: BRANCA; FIXACAO: 02 FUROS.	969486	
28	5.500
	Pacote c/ 500 folhas	PAPEL PARA ESCRITORIO - FORMATO: A4 - 210 MM X 297 MM; GRAMATURA PAPEL: 75 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICACAO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTACAO: PACOTE 500 FOLHAS;  EMBALAGEM CONTENDO PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CERTIFICACOES: INMETRO , FSC, CERFLOR, ROTULO ECOLOGICO DA ABNT OU EQUIVALENTES 	1692372	
29	65	Unidade	PASTA PARA ARQUIVO - IDENTIFICACAO: TUBO; MATERIA-PRIMA: POLIETILENO; TIPO PRENDEDOR: GARRA INTERNA EM METAL; TAMANHO: 240MM X 340MM X 50MM; VISOR: COM VISOR; COR: AZUL; PASTA TIPO TUBO PARA 02 FUROS, EM POLIETILENO,COR: AZUL, MEDIDA: 240MM X 340MM X 50MM, GARRA INTERNA EM METAL COM PINTURA EPOXI PRETO.	1350510	
30	325	Unidade	PASTA PARA ARQUIVO - IDENTIFICACAO: TUBO; MATERIA-PRIMA: POLIETILENO; TIPO PRENDEDOR: GARRA INTERNA DE METAL; TAMANHO: 240MM X 340MM X 70MM; VISOR: COM VISOR; COR: AZUL; PASTA TIPO TUBO COM 02 FUROS, EM POLIETILENO, COR: AZUL, MEDIDA: 240MM X 340MM X 70MM, GARRA INTERNA EM METAL COM PINTURA EPOXI PRETO.	1350501	
31	700	Unidade	PINCEL ATOMICO - ENTINTAMENTO: PRETA; PONTA: FELTRO REDONDA; TIPO: DESCARTAVEL; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO, A DATA DE VALIDADE E O CONTROLE DE LOTE DO PRODUTO.	1079670	
32	200	Unidade	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: AZUL; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	209040	
33	200	Unidade	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: PRETO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	213225	
34	200	Unidade	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: VERMELHO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	205770	
35	100	Unidade	PRANCHETA PESQUISADOR - MATERIA PRIMA: ACRILICO; PRENDEDOR: METAL, ANTI-FERRUGEM; MEDIDAS: 230 X 340MM; COR: TRANSPARENTE.	1042742	
36	1050	Unidade	TESOURA - TIPO: MULTIUSO; LAMINAS: ACO INOX, MEDINDO 13CM; CABO: PLASTICO RESISTENTE, ANATOMICO; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: 21CM.	82716	
37	40	Frasco c/ 40ml	TINTA PARA CARIMBO - COMPOSICAO: BASE DE AGUA; COR: VERMELHO; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO, A DATA DE VALIDADE, O CONTROLE DE LOTE E A MARCA DO FABRICANTE.	522147	
38	100	Frasco c/ 30ml	TINTA PARA NUMERADOR/ DATADOR / AUTENTICADOR - COR: PRETA;	14796	
39	2000	Unidade	VISOR PARA PASTA SUSPENSA - MATERIA-PRIMA: PLASTICO TRANSPARENTE; ETIQUETA: PAPEL.	68063	
40	10	Unidade	CAVALETE PARA QUADRO/PRANCHETA - MATERIA-PRIMA: ACO CARBONO; TIPO: FLIP CHART; ACESSORIOS: SUPORTE PARA MARCADOR; CAVALETE PARA QUADRO/PRANCHETA; TIPO FLIP CHART COM PINTURA DE PULVERIZACAO ELETROSTATICA A PO; COM RODIZIOS EM POLIURETANO (ANTI-RISCO).  (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1288865 	
LOTE 4 – MATERIAL FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO 
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	400	Unidade	APARELHO TELEFONICO SIMPLES - TIPO: COM FIO; MODELO: DE MESA E PAREDE; AJUSTE: 2 VOLUMES DE CAMPAINHA; DISCAGEM: MULTIFREQUENCIAL; FUNCOES: FLASH, TOM, MUDO, PAUSA E REDISCAR. POSICAO MESA E PAREDE. SINALIZACAO DE LINHA EM PULSO E TOM, DURACAO DO FLASH 300 MS PARA UTILIZACAO EM CENTRAL PUBLICA E PABX, NAO CONSOME ENERGIA.	1016113
	
LOTE 5 – MATERIAL DE INFORMÁTICA
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	45.000	Unidade	ETIQUETA ADESIVA - REMALINA: SEM REMALINA; CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: 33,9X101,6MM; COR: BRANCA; IMPRESSAO: SEM IMPRESSAO; DIMENSAO: FOLHA NO FORMATO 216X279MM (CARTA).	974242	
2	150	Caixa c/ 100 unidades	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: CARTA; COR: BRANCA; MEDIDA ETIQUETA: 138,11MM X 106,36MM.	935786	
3	60	Caixa c/ 100 unidades	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRAS: 02 CARREIRAS; FORMATO: A4; COR: BRANCA; MEDIDAS: ETIQUETA MEDINDO 99,1MM X 67,7MM; ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA, COM 02 CARREIRAS, EM FORMATO A4, NA COR BRANCA. ETIQUETA MEDINDO 99,1 X 67,7MM COM 08 ETIQUETAS POR FOLHA.	1001388	
4	40	Caixa com 50 unidades	ETIQUETA PARA CD E DVD - FORMATO: AUTO ADESIVA, REDONDA, BRANCA, COM FURO CENTRAL; MEDIDA: 115MM DE DIAMETRO;	982776	
5	10.000	Unidade	MIDIA: CD GRAVAVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 700 MB; SUPERFICIE DE GRAVACAO: PRATEADA; SUPERFICIE DE MIDIA: ESCRITA COM CANETA DE TINTA PERMANENTE; ACONDICIONAMENTO: ACONDICIONADO EM ESTOJO DE ACRILICO; A SUPERFICIE DE MIDIA DEVERA CONTER INFORMACOES SOBRE O PADRAO DA MIDIA (CD-R), A MARCA, A CAPACIDADE SUPORTADA PARA DADOS E PARA AUDIO.	691380	
6	4000	Unidade	MIDIA: DVD GRAVAVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 4.7GB; PADRAO: DVD+R; DVD GRAVAVEL - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 4.7 GB; SUPERFICIE DE GRAVACAO: ROXA; COM SUPERFICIE DE MIDIA PARA ESCRITA COM CANETA DE TINTA PERMANENTE; ACONDICIONAMENTO EM ESTOJO DE ACRILICO. A SUPERFICIE DE MIDIA DEVERA CONTER INFORMACOES SOBRE O PADRAO DA MIDIA (DVD+R), A MARCA, A CAPACIDADE SUPORTADA PARA DADOS E PARA AUDIO.	378178	
LOTE 6 – ARTIGOS PARA LIMPEZA E HIGIENE
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	450	Unidade	LIXEIRA INDIVIDUAL - TIPO: PARA USO EM ESCRITORIO; MATERIAL: EM POLIPROPILENO; CAPACIDADE: 14 LITROS; FORMATO: FORMATO TUBULAR; COR: COR PRETA; TAMPA: SEM TAMPA; PEDAL: SEM PEDAL; ALCA: SEM ALCA; RODAS: SEM RODAS; MEDIDAS APROXIMADAS DE 24 X 30 CM.	1157256	
2	250	Unidade	LIXEIRA INDIVIDUAL - TIPO: RESIDUO COMUM; MATERIAL: POLIPROPILENO; CAPACIDADE: 20 LITROS; FORMATO: RETANGULAR; COR: BRANCA; TAMPA: COM TAMPA; PEDAL: COM PEDAL; ALCA: SEM ALCAS; RODAS: SEM RODAS; RESISTENTE A PERFURACOES, NAO DESCASCA NEM ENFERRUJA, COM TAMPA DE ENCAIXE PERFEITO PARA CONTER ODORES. PEDAL E HASTE DE PLASTICO DE LONGA VIDA SEM CONTATO MANUAL, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES VIGENTES.	1719351	
3	180	Unidade	LIXEIRA INDIVIDUAL – TIPO: CINZEIRO/PAPELEIRA; MATERIAL: PROPILENO; CAPACIDADE: APROXIMADA DE 20 LITROS; FORMATO: TUBULAR COM BOCA REDONDA; COR: PRETA; TAMPA: TAMPA COLETORA DE CIGARROS; PEDAL: SEM PEDAL; ALCA: SEM ALCA; RODAS: SEM RODAS; LIXEIRA TIPO: TIPO CINZEIRO/PAPELEIRA COM ARO EM INOX E BOJO DE ALUMINIO PARA DEPOSITO DE CINZAS; COR CONFORME SOLICITAÇÃO DO ORGAO. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I) 	1719190	
4	5	GALÕES DE 5L	REMOVEDOR DE CERA - COMPOSICAO: SOLVENTE TENSOATIVO N/IONICO, ALCALINIZANTE E AGUA; REMOVEDOR DE CERAS A BASE DE SOLVENTE TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE E AGUA. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1718932	
5	2.400	Unidade	PAPEL TOALHA - FOLHA: SIMPLES; COMPOSICAO: 100% CELULOSE VIRGEM, BRANCA; TIPO: ROLO; DIMENSOES (L X C ): 20 CM X 200 M; ACABAMENTO: LISO, SEM PICOTE; APRESENTACAO: EMBALAGEM 6 ROLOS;  NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E NUMERO DO LOTE.	1686356	
6	3.200	Unidade	PAPEL HIGIENICO - FOLHA: SIMPLES; COMPOSICAO: 100% CELULOSE VIRGEM, BRANCO; TIPO: ROLAO; ACABAMENTO: SEM PICOTE, GOFRADO; FRAGRANCIA: NEUTRO; DIAMETRO DO TUBETE: CONFORME SOLICITADO PELO ORGAO/ENTIDADE. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1726129	
7	2.000	Unidade	SABONETE LIQUIDO - INDICACAO: HIGIENIZACAO DA PELE; BASE DO PRODUTO: NÃO PEROLADA; ASPECTO: ESPUMA LIQUIDA; PH: FISIOLOGICO; COMPOSICAO: AGENTES HIDRATANTES E EMOLIENTES; FRAGRANCIA: FRAGRANCIA SUAVE HIPOALERGENICA; APRESENTACAO: REFIL 800 ML; ACONDICIONADO EM BOLSAS DE PLASTICO COMPATIVEL PARA MAIS DE UM TIPO DE DISPENSADOR. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, NUMERO DO LOTE, NUMERO DO REGISTRO NA ANVISA, DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE.	1692216	
8	100	Unidade	PORTA PAPEL-TOALHA - TIPO: DE PAREDE; APRESENTACAO DO PAPEL: ROLO 200 METROS; MATERIA-PRIMA: PLASTICO ABS; COM MECANISMO PARA LIBERAR O PAPEL EM TAMANHOS PRE-DETERMINADOS, SEM ALAVANCAS OU BOTOES. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1612514 	
9	100	Unidade	PORTA-PAPEL HIGIENICO - MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO ; TIPO: CILINDRICO; MEDIDAS: 266
X 277,1 X 120 MM; COR CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO. 
(COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1731874	
10	100	Unidade	SABONETEIRA -  MATERIA-PRIMA: PLASTICO; TIPO: PAREDE, RESERVATORIO 800 ML; ACESSORIOS: NAO POSSUI;  - DISPENSER PARA SABONETE ESPUMA , FORMAS ARREDONDADAS POSSIBILITA O USO DE CHAVES. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1624474	
LOTE 7 – MATERIAL ELÉTRICO
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	450	Unidade	PILHA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL, ALCALINA; TAMANHO: AA (PEQUENA); TENSAO: 1,5 VOLTS; RECARGA: NAO APLICAVEL;  PILHA NAO RECARREGAVEL CONFORME RESOLUCAO CONAMA VIGENTE. 	1253883	
2	400	Unidade	PILHA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL; TAMANHO: PILHA ALCALINA TAMANHO AAA (PALITO); TENSAO: 1,5 VOLT; AMPERAGEM: NAO APLICAVEL; 	1252097	
3	60	Unidade	PILHA - TIPO: ALCALINA NAO REGARREGAVEL; TAMANHO: 27 MM COMPRIMENTO X 10 MM DIAMETRO; TENSAO: 12 VOLTS/23A; AMPERAGEM: NAO APLICAVEL; 	1708643	
4	120	Unidade	BATERIA – TIPO: NÃO RECARREGÁVEL ALCALINA; TENSÃO 9 VOLTS; AMPERAGEM: NO MÍNIMO 565mAh; COMPLEMENTAÇÃO: ATENDER RESOLUÇÃO CONAMA VIGENTE.	849529	
LOTE 8 – MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	1350	Rolo com 184m	BARBANTE – MATÉRIA PRIMA: ALGODÃO CRU; FIO: 08 FIOS, COMPOSTO DE DIVERSAS LINHAS ENTRELAÇADAS.	214310	
2	15	Rolo c/ 100m	PLASTICO PARA EMBALAGEM - TIPO: BOLHA; MEDIDAS: 1,30 METROS DE LARGURA; DIAMETRO: DA BOLHA 8MM.	266345	
LOTE 9 – MATERIAL CÍVICO
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20	Unidade	BANDEIRA DO BRASIL - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 03 PANOS; DIMENSOES: 1,93M(ALT) X 1,35M(COMP); BANDEIRA DO BRASIL PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE,CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1419641	
2	20	Unidade	BANDEIRA DE MINAS GERAIS – MATERIA-PRIMA: 100 % POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 03 PANOS; DIMENSOES: 1,93M(ALT) X 1,35M(COMP); BANDEIRA DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO, MODELO DUPLA FACE CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1419668	
3	20	Unidade	BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATERIA PRIMA: 100% POLIÉSTER; DIMENSOES: 1,93M(ALT) X 1,35M(COMP); BANDEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER,COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS EM 5 CORES COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT/NBR VIGENTE.	1419684	
4	20	Unidade	BANDEIRA DO BRASIL - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 04 PANOS; DIMENSOES: 2,56M X 1,80M; DUPLA FACE, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS, CONFORME NORMAS DA ABNT VIGENTE.	1609041	
5	20	Unidade	BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; MATERIA-PRIMA: 100 % POLIESTER COM 04 PANOS; DIMENSOES: 2,56 X 1,80 M; BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS EM 5 CORES COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS, NO TAMANHO 2,56M X 1,80M (4 PANOS).	1646095	
6	20	Unidade	BANDEIRA DE MINAS GERAIS - MATERIA-PRIMA: 100 % POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 4 PANOS; DIMENSOES: 2,56 X 1,80 M; BANDEIRA DE MINAS GERAIS PARA USO EXTERNO MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORÇADAS, NO TAMANHO 2,56M X 1,80M (4 PANOS). COM 2 ILHOSES PARA AMARRACAO.	1646109	
7	20	Unidade	BANDEIRA DO BRASIL - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 2 PANOS; DIMENSOES: 1,30M X 0,90M; BANDEIRA DO BRASIL PARA USO INTERNO, MODELO DUPLA FACE CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER ACETINADO COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDA DOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1420984	
8	20	Unidade	BANDEIRA DE MINAS GERAIS - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; NUMERO DE PANOS: 02 PANOS; DIMENSOES: 1,30M X 0,90M; BANDEIRA DE MINAS GERAIS PARA USO INTERNO, MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER ACETINADO, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1420992	
9	20	Unidade	BANDEIRA DISTINTIVA - IDENTIFICACAO: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER COM 02 PANOS; DIMENSOES: 1,30M X 0,90M; BANDEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PARA USO INTERNO, MODELO DUPLA FACE, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER ACETINADO, COM APLIQUES (LETRAS E FIGURAS) BORDADOS EM 5 CORES COM PONTO CHEIO E COSTURAS REFORCADAS; CONFORME NORMA ABNT VIGENTE.	1421000	
10	20	Unidade	PEDESTAL PARA BANDEIRA – BASE: EM MADEIRA ; CAPACIDADE DA BASE: 3 MASTROS (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	0090433	
LOTE 10 – PEÇAS DE REPARO DE CADEIRAS
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	350	Unidade	ASSENTO PARA CADEIRA  MATÉRIA-PRIMA: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; REVESTIMENTO: TECIDO RESISTENTE; MEDIDAS: 43 X 40 CM (LXP); COR: PRETA; ASSENTO PARA CADEIRA COM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO-EXTINGUÍVEL, AUSÊNCIA DE CFC, CARACTERÍSTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGO, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIÊNCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDO EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS.	1371029	
2	300	Unidade	ENCOSTO PARA CADEIRA - MATÉRIA-PRIMA: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; REVESTIMENTO: TECIDO RESISTENTE; MEDIDAS: 42 X 33CM (LXA); COR: PRETA; ENCOSTO PARA CADEIRA FUNCIONÁRIO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO-EXTINGUÍVEL, AUSÊNCIA DE CFC, CARACTERÍSTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILÊNCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDO EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO,SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS.	1371037	
3	100	Unidade	PISTÃO PARA MOBILIÁRIO - IDENTIFICAÇÃO: A GÁS, COM MOLA AMORTECEDORA;
EQUIPAMENTO: CADEIRA GIRATÓRIA; MARCA/MODELO: DIVERSAS MARCAS E MODELO;
REFERÊNCIA: RHODES C0752 ;COLUNA / PISTÃO PARA MOBILIÁRIO -IDENTIFICAÇÃO: A GÁS; COM MOLA AMORTECEDORA. CONFECCIONADAS EM AÇO TUBULAR. PISTÃO A GÁS PROVIDO DE CORPO METÁLICO EM TUBO DE AÇO. FINALIDADE: CADEIRA GIRATORIA SECRETARIA E DIRETOR. REFERÊNCIA: RHODES C0752	1496166	
4	50	Unidade (pares)	BRACO PARA MOBILIARIO - IDENTIFICACAO: EM FORMATO DE T, COM REGULAGEM; MATERIAPRIMA: ALMA DE ACO; COR: PRETA; BRACO EM FORMATO "T", AFIXADO SOB O ASSENTO DA CADEIRA, APOIO EM PU, BOTAO LATERAL PARA REGULAGEM DE ALTURA E DISPOSITIVO DE FACIL MANUSEIO PARA REGULAGEM DE LARGURA.	391280	
5	350	Unidade	CANOA PARA CADEIRA - MATÉRIA-PRIMA: TERMOPLÁSTICO. FIXAÇÃO: 02 PARAFUSOS. MEDIDA: INTERNA 85MM E EXTERNA 110MM. DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO E ACABAMENTO EXTERNO AO ENCOSTO, TIPO CANOA TERMOPLÁSTICA, FIXADA POR MEIO DE DOIS PARAFUSOS.	1460765	
6	300	Unidade	BASE PARA MOBILIARIO - IDENTIFICACAO: GIRATORIA COM 5 PAS; MATERIA-PRIMA: ACO PINTADO EM EPOXI; MATERIAL RODIZIO: NYLON; CAPACIDADE DE CARGA: 120 KG; COR: PRETA; BASE GIRATORIA COM 5 PAS, EM ACO, PINTADA EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM CAPAS PROTETORAS NA COR PRETA, COM FIXACOES ATRAVES DE ENGATES CONICOS. A BASE DE CINCO PONTAS (ESTRELA) DEVERA VIR COM OS RODIZIOS DE NYLON - MEDIDAS DA BASE DE CINCO PONTAS: COMPRIMENTO MINIMO DE 25CM POR HASTE. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	302210	
7	1500	Unidade	RODIZIOS DESLIZANTES PARA MOBILIARIO - MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA; PISTA: RODIZIO DUPLO DE DUPLA RODAGEM EM POLIURETANO; MEDIDAS: RODAS Ø50MM ; PINO DE ENCAIXE Ø11MM; TRAVA: SEM TRAVA; CALOTA: SEM CALOTA; ACABAMENTO: EM POLIURETANO E TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA; TIPO: RODIZIO DE CADEIRA GIRATORIA;  RODIZIOS DESLIZANTES PARA MOBILIARIO RODIZIO DE CADEIRA GIRATÓRIA - COR: PRETO - DIAMETRO DO PINO DE ENCAIXE TEM Ø11MM. - DIAMETRO DA RODA TEM Ø50MM. - SUPORTE E EIXO EM ACO - RODAS INJETADAS EM TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA - RODIZIO DUPLO DE DUPLA RODAGEM EM POLIURETANO - POSSUIR UM ANEL DE EXPANSAO NO PINO DE ENCAIXE - CAPACIDADE DE CARGA POR RODIZIO DE 50 KG - TIPO: GIRATORIO (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1655728	
LOTE 11 – SUPORTE PARA TV
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	25	Unidade	SUPORTE PARA TELEVISAO - TIPO: PAREDE; MATERIA-PRIMA: ACO; PESO SUPORTADO: ATE 50 KG; BANDEJA: NAO APLICAVEL; SUPORTE FIXO DE PAREDE PARA TV DE LED DE 40; EM AÇO PRETO; ACOMPANHA AS BUCHAS, PARAFUSOS PARA A TV E PAREDE. (COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO I)	1281062 	
LOTE 12 – SACO DE FIBRA SINTÉTICA
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	5000	Unidade	SACO DE FIBRA SINTETICA - MATERIA-PRIMA: RAFIA; CAPACIDADE / MEDIDAS APROXIMADAS, NÃO PODENDO SER INFERIOR: 60CM X 80CM (L X A); FINALIDADE: USO GERAL;  COR: BRANCO; PRODUTO NOVO, NUNCA UTILIZADO,SEM LOGOMARCAS, ERROS DE IMPRESSAO E NEM PROVENIENTE DE DESCARTE.	1496247	
LOTE 13 – CAPA PLÁSTICA PARA PROCESSO
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20.000	Unidade 	CAPA DE PROCESSO - MODELO: ABAS INTERNAS DOIS LADOS; MATERIA-PRIMA: PLASTICO PVC TRANSPARENTE; GRAMATURA: 0,20 MICRAS; FORMATO: ABERTO 360 X 540 MM (L X C); TIMBRE: SEM TIMBRE; CAPA PLASTICA PARA PROCESSO- MODELO: ABAS INTERNAS DOIS LADOS; MATERIA-PRIMA: PLASTICO PVC TRANSPARENTE CRISTAL; GRAMATURA: 0,20 MICRAS; FORMATO: FORMATO ABERTO 360MM X 540MM (L X C); TIMBRE: SEM TIMBRE. A CAPA TEM QUE VIM, COM 2 VINCOS CENTRAIS COM DISTANCIA DE 20,0 MM ENTRE CADA UM DELES.DEVERA TER 4 FUROS COM DIAMETRO DE 6,0 MM NO ANVERSO E NA CONTRACAPA, SENDO 01 EM CADA LATERAL DA LOMBADA A 40,0 MM DA LINHA DE CORTE E 02 CENTRAIS COM DISTANCIA DE 8,0 CM A PARTIR DO EIXO CENTRAL DE CADA UM DOS FUROS. REFORCO NA LOMBADA E NA AREA DOS FUROS (20,0 MM DE CADA LADO) - 04 COSTURAS NO REFORCO DE 20,0MM (LOMBADA E AREA DOS FUROS) - ABAS INTERNAS COM 60,0MM DE CADA LADO - COSTURA PREGUEADA.	1640020 	
5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
O Apenso I - Especificação de itens, o Apenso II - Critérios para teste de amostra, e os modelos de arte dos escritos personalizados do Lote 2 poderão ser consultados no site www.mpmg.mp.br, Acesso à Informação, Licitações, Processos Licitatórios.
6 - AMOSTRA:
6.1 Para cada item, com exceção do item único do lote 12, será exigida amostra do primeiro classificado, e em caso de desclassificação, do seguinte, na ordem de classificação, sucessivamente. 
6.2 Será exigida como amostra para cada item as quantidades especificadas no Apenso II denominado Critérios para teste de amostra.
6.3 O prazo de apresentação das amostras será de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.
6.4 O pregoeiro divulgará por meio de mensagem no sistema a data e o local em que ocorrerão as análises das amostras, as quais poderão ser acompanhadas pelos licitantes, na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 1, 2º andar, Belo Horizonte – MG, ou em outra unidade do MPMG localizada na cidade de Belo Horizonte/MG que venha a ser indicada pela Divisão de Materiais, sem qualquer prejuízo ou ônus adicional para o órgão.
6.5 As amostras dos itens constantes do lote 1 serão analisados pela equipe da Divisão de Serviços, e as dos itens dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 13, pela equipe da Divisão de Materiais, ambas sob supervisão de seus respectivos Coordenadores.
6.6. As amostras dos itens do lote 7 serão analisados pela equipe da Divisão de Manutenção Predial, sob supervisão de seu Coordenador.
6.7 As amostras dos itens constantes no lote 9 serão analisadas pela equipe da Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial, sob supervisão de seu Coordenador.
6.8 Caso seja necessário, poderá ser solicitado ao licitante a apresentação de catálogos e/ou prospectos que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, em complementação à amostra física.
6.9 As amostras deverão ser entregues em embalagens individuais contendo data, número do lote de fabricação, prazo de validade, marca e outras informações de acordo com a legislação pertinente, quando for o caso. Além de suas informações completas, devem constar ainda os seguintes dados: 
6.9.1 Licitação: número da licitação e do item a que se referem; 
6.9.2 Fornecedor: nome, telefone e e-mail da empresa; 
6.9.3 Representante: nome, telefone e e-mail do representante.
6.10 A(s) amostra(s) deverá(ão) estar na embalagem original do(s) produto(s).
6.11 Os itens a serem fornecidos pela CONTRATADA deverão ser idênticos às amostras aprovadas. As amostras testadas e aprovadas serão mantidas no galpão para verificação quanto à identidade dos itens posteriormente recebidos.
6.12 As amostras poderão, durante o manuseio para análise do material, ter suas embalagens violadas. 
6.13 Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
6.14 As amostras apresentadas pelos licitantes deverão ser recolhidas em até 30 trinta dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
6.15 As amostras não recolhidas no prazo estipulado no subitem anterior, será dado destino que melhor convier ao MPMG.
6.16 A não apresentação das amostras solicitadas, conforme definido nos subitens anteriores, ensejará a desclassificação da respectiva proposta.
6.17 Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade: (i) acondicionamento em embalagem própria e não violada; (ii) identidade entre as especificações do produto e a amostra apresentada; (iii) qualidade do produto a partir de testes, consoante apenso intitulado Critérios para teste de amostra; (iv) verificação se o produto apresentado possui qualidade e especificações iguais ou superiores à(s) marca(s) de referência, se for o caso; (v) verificação quanto à identidade entre os escritos personalizados do Lote 2 e o modelo de arte disponibilizado pela Divisão de Materiais, com auxílio da SCI. 
6.18 A amostra deverá ser física, não sendo aceita apenas a apresentação de folhetos e/ou catálogos.
6.19 A avaliação das amostras será realizada por comissão especialmente designada para o recebimento de bens, a saber:
LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 13:
Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): Janaina Martins Fagundes
Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): Luiza Maria de Melo Pinheiro
Membro 3 da Equipe responsável pela análise (servidor): Fernanda Bloise Prado
LOTE 7:
Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): Isabella Pires Roscoe
Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): Jacqueline Aquiles Carvalho
Membro 3 da Equipe responsável pela análise (servidor): Ricardo de Castro Athayde
LOTE 9:
Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): Fábio Prates Gonçalves
Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): Matheus Pereira Alves
Membro 3 da Equipe responsável pela análise (servidor): Claudio Vieira Firpe
7 - VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10 - GARANTIA:
Do fabricante.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra apresentada e aprovada.
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
13.1. O prazo de entrega dos materiais para os lotes 1, 3 ao 13 é de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico, a qual deve ser assinada pela Contratada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. 
13.1.1 O prazo de entrega dos materiais para o lote 2 é de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico, a qual deve ser assinada pela Contratada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
13.2 O prazo para substituição, reparo ou correção de objetos que porventura não atendam aos requisitos contratados, apresentem avarias ou defeitos, ou não sejam idênticos à amostra, é de até 5 (dias) corridos, contados da solicitação do CONTRATANTE.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
14.1. LOTES 1 A 11 e 13:
14.1.1. Em regra, a entrega do objeto deverá ser efetuada na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº- Bairro Palmeiras- Galpão 1, 2º andar, Belo Horizonte – MG, CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3386-6565 / (031) 3386-6570.
14.1.2. Excepcionalmente, o fornecedor poderá entregar o produto em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, consoante indicado pela Divisão de Materiais, sem ônus para a Contratante. A informação completa do local de entrega será encaminhada pela Divisão de Materiais à Contratada no momento do envio da Autorização de Fornecimento. 
14.2. LOTE 12:
14.2.1. A entrega do objeto deverá ser efetuada na Rua Ouro Preto, nº 1112 – Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, CEP:  30.170-041.
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no Edital.
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Conforme estabelecido no Edital.
19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
19.1 DEVERES DA CONTRATADA
19.1.1 Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, no Termo de Referência e demais anexos, bem como no Instrumento Contratual e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
19.1.2 Confirmar o recebimento de e-mails enviados pelo Contratante em relação às Autorizações de Fornecimento no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis;
19.1.3 Fornecer os produtos constantes deste Termo de Referência com prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar do recebimento pela CONTRATANTE;
19.1.4 A contratada deverá, no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência, entregar o objeto devidamente protegido e embalado adequadamente contra danos de transporte e acompanhados da respectiva nota fiscal de fornecimento;
19.1.5 Agendar previamente, através de envio de e-mail à contratante, galpaoconsumo@mpmg.mp.br, dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br a data e a hora de entrega integral do material, no (s) local (ais) informado (s) pela contratante quando do envio da Autorização de Fornecimento;
19.1.6 Os produtos deverão ser descarregados em local/depósito indicado pelo CONTRATANTE e armazenados de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência;
19.1.7 A entrega dos materiais/produtos pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, devendo ainda, quando solicitado, substituir, reparar ou corrigir em até 5 (dias) corridos, contados da solicitação do CONTRATANTE, aqueles que porventura não atendam aos requisitos contratados, apresentem avarias ou defeitos, ou não sejam idênticos à amostra;
19.1.8 Caberá ao fornecedor arcar com todas as despesas de frete ou encargos similares necessários a retirada e entrega do material caso haja necessidade de conserto ou substituição no prazo determinado da garantia;
19.1.9 Havendo troca de produtos, os novos deverão ter prazo de validade igual ou superior aos dos substituídos;
19.1.10 Durante toda a vigência do contrato o produto fornecido deverá ser da marca ofertada na licitação. Caso a CONTRATADA necessite, por algum fato superveniente, alterar a marca do produto, a mesma deverá encaminhar amostra do produto com justificativa formal através de ofício com justificativa da troca para análise, devendo o novo produto permanecer com qualidade semelhante ou superior à da marca inicialmente contratada. Contudo o novo produto somente poderá ser fornecido com a concordância do CONTRATANTE;
19.1.11 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender, sem ônus para o CONTRATANTE, seja ele via telefone ou através de correio eletrônico;
19.1.12 Comunicar por escrito ao setor responsável da CONTRATANTE, quaisquer anormalidades de caráter urgente, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, referente ao fornecimento dos materiais/produtos, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega;
19.1.13 Consultar, com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor;
19.1.14 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
19.1.15 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
19.1.16 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas neste Termo de Referência ou na minuta de contrato, quando for o caso;
19.1.17 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato;
19.1.18 Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais/produtos ou a outros bens de propriedade da CONTRATANTE e de terceiros, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega;
19.1.18.1. Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da CONTRATANTE;
19.1.18.2 Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais/produtos à CONTRATANTE;
19.1.18.3 Substituir imediatamente quaisquer empregados cuja atuação seja considerada inoportuna ou desqualificada pela CONTRATANTE;
19.1.18.4 Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da CONTRATANTE, bem como qualquer acidente de trabalho;
19.1.19 Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato;
19.1.20 Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social, do estatuto, endereço, telefone, fax, e-mail e outros meios de contato junto à CONTRATANTE, sob pena de infração contratual;
19.1.21 Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual;
19.1.22 Atender prontamente todas as solicitações do MPMG previstas no Termo de Referência;
19.1.23 A inobservância das regras previstas neste termo, edital, contrato acarreta descumprimento contratual, implicando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos, sem prejuízo da rescisão por iniciativa da Administração Pública.
19.2 DEVERES DA CONTRATANTE:
19.2.1 Enviar e-mail ao fornecedor com a Autorização de Fornecimento, com informações quanto à quantidade e locais de entrega dos produtos nas unidades do MPMG situadas no Município de Belo Horizonte;
19.2.2 Fazer a verificação física que constate a integridade do produto entregue pela Contratada, bem como a conformidade das quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;
19.2.3 – Rejeitar o objeto entregue pela Contratada, se considerado em desacordo com a proposta do licitante;
19.2.4 - Proceder o recebimento definitivo em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento provisório;
19.2.5 - Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado;
19.2.6 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
19.2.7 - Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos;
19.2.8 - Disponibilizar local adequado para a realização da entrega;
19.2.9 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
19.2.10 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento;
19.2.11 - Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
19.2.12 - Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim;
19.2.13 - Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos, desde que verificada a adequação dos materiais/produtos fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de Referência;
19.2.14 - Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato;
19.2.15 - A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados;
19.2.16 - A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 13:
Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Materiais - 1091024
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Fernanda Bloise Prado
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Janaina Martins Fagundes
LOTE 7:
Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Manutenção Predial - 1091090
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Jacqueline Aquiles Carvalho
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Ricardo de Castro Athayde
LOTE 9:
Unidade Administrativa Responsável: Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial - 1091026
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Fábio Prates Gonçalves
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Matheus Pereira Alves
LOTE 12:
Unidade Administrativa Responsável: Gaeco - Secretaria - 1091112
Servidor Gerenciador/Fiscal Do Contrato: Valeria Rita Moreira Dos Santos
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente Do Contrato: Carolina Chiarella Dos Santos Ribeiro
21 - SANÇÕES:
Conforme estabelecido no Edital.
22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 Não serão aceitos, em hipótese alguma, fardos, caixas ou frascos violados ou com outros danos que prejudiquem o acondicionamento e a qualidade do produto.
22.2 Os bens devem estar devidamente embalados e acondicionados a fim de garantir sua qualidade e integridade, protegidos inclusive contra possíveis danos decorrentes de seu transporte.
22.3 Na ocorrência de divergência entre qualquer descrição e/ou informação contidas no Portal Compras da SEPLAG/MG e neste Termo de Referência, serão consideradas, para todos os efeitos, as contidas neste Termo de Referência.
22.4 Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações sem autorização expressa do CONTRATANTE.
22.5 O CONTRATANTE poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da CONTRATADA.
22.6 Eventuais supressões realizadas nos termos do subitem anterior poderão exceder os limites ali estabelecidos, desde que resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, conforme alterações dispostas no art. 01º da Lei 9648 de 27 de maio de 1998. 
AUTORES DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: Débora Carvalho Fioratto
Cargo: Coordenadora II
Unidade Administrativa: DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS
Nome: Larissa Azevedo
Cargo: Coordenadora I
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS
Nome: Marina Figueiredo Araujo Mourão.
Cargo: Estagiária de Pós-Graduação.
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS
Nome: Ricardo de Castro Athayde
Cargo: Agente do MP
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Nome: Fábio Prates Gonçalves
Cargo: Assessor II
Unidade Administrativa: DIRETORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL
Nome: VALERIA RITA MOREIRA DOS SANTOS
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP
Unidade Administrativa: GAECO - SECRETARIA

ANEXO VIII – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR 
(Anexo III da Ata de Registro de Preços)
	Órgão	Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Brás Marques de Souza
Telefone: (31) 3330-8492	

Lotes	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)	
1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 13	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (31) 3331-6328 / (31) 3331-6329	Divisão de Materiais 
Responsável: Larissa Azevedo
Telefone: (31) 3386-6565	
7	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (31) 3331-6328 / (31) 3331-6329	Divisão de Manutenção Predial
Responsável: Isabella Pires Roscoe
Telefone: (31) 3330-9546	
9	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (31) 3331-6328 / (31) 3331-6329	Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial
Responsável: Maria Elvira Souza Lima de Mattos
Telefone: (31) 3330-8161	
12	Belo Horizonte/MG
Rua Ouro Preto, nº 1112 – Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.170-041	Gaeco - Secretaria
Responsável: Valéria Rita Moreira dos Santos
Telefone: (31) 3250-5050	

ANEXO X – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTES
(Anexo IV da Ata de Registro de Preços)
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: O(A) _______________________, com sede na _____________ <endereço completo>, inscrita no CNPJ sob o n°. ______________, neste ato representado(a) pelo(a) __________________, brasileiro(a), <estado civil>, <profissão>, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador(a) do RG n°. _________________, doravante denominado Órgão Não Participante.
As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº 369/2019, na respectiva Ata de Registro de Preços e seus anexos, com fundamento no Decreto Estadual 46.311/13.
Pelo presente instrumento, o(a) _______________________, Órgão Não Participante, concorda com os termos do Registro de Preços, gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador, aderindo ao(s) seguintes item(ns), na(s) quantidade(s) abaixo informadas:
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	

					
(*) Observação: o quantitativo solicitado na tabela acima está em conformidade com o limite estabelecido no item 15.6 do Edital do Processo Licitatório nº 369/2019.
(**) Observação: o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
(***) Observação: este termo de adesão deverá ser preenchido apenas nos casos de adesões de órgãos não integrantes do SIRP.

................................,  ..... de ....................... de ........

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Assinatura do representante legal