EDITAL DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO SIAD: nº 366/2019	
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3720.0010893/2019-62	
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Decreto Estadual nº 46.311, de 16/09/2013; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 11/12/2019.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 11/12/2019.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 09/12/2019.
PREGOEIRO (A): Rodrigo Augusto dos Santos Silva

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
12.	DOS RECURSOS
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.	DA CONTRATAÇÃO
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO IX – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR
ANEXO IX – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTES

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, visando a futuras contratações mediante termo de contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VIII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Ata de Registro de Preços (Anexo I) e na Minuta de Contrato (Anexo II).
1.2.	Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
2.2.	Apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, podendo ser encaminhados ao e-mail dcli@mpmg.mp.br ou ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2. O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias. 
3.2.1. A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4. A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5. As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	 Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05).
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.1.	No caso de lote espelho (mesmo objeto), a prioridade de aquisição dos produtos será das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente, nos termos do § 4º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.1. Se a mesma ME/EPP ou equiparada vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação do objeto ocorrerá pelo menor preço, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante da sua recusa, aos remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
5.5.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, de cota reservada a ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo III deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.6.	Representam exceções aos itens 5.3 e 5.4 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.7.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – telefone (31) 3915-0835 e e-mail cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br. 
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do preenchimento do formulário eletrônico e consequente envio de sua proposta comercial.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.7.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 5 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.2.3.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.4.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.2.5.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.6.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.2.7.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.8.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.9.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2.9.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo III deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema.
9.2.1.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores de referência constante do processo licitatório. 
9.4.3.	Apresentação dos seguintes documentos/certificações técnicas:
Para o Lote 04 - itens 01 (cadeira giratória chefia) e 3 (cadeira giratória funcionário):
9.4.3.1.O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar laudo técnico emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, habilitado pelo Ministério do Trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, ou por profissional/entidade com especialidade em ergonomia, certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), atestando que o produto ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 (ou a mais atual).
9.4.3.1.1. Para o licitante classificado em primeiro lugar será aceita a apresentação do certificado de conformidade do mobiliário com a ABNT NBR 13962:2018, junto a organismo acreditado pelo INMETRO, ou a comprovação de requisição do laudo junto ao órgão competente à sua emissão. O mencionado certificado será exigido na efetiva contratação do bem.
Para o Lote 7 - itens 03 (micro-ondas), 04 (refrigerador) e 05 (televisão) 
9.4.3.2 O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar relatório disponível no site do INMetro comprovando a Etiqueta ENCE.
9.5.	 A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.5.1.	Cabe ao licitante demonstrar que o produto ofertado atende a todas especificações técnicas previstas neste Edital, sob pena de não aceitação de sua proposta.
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VIII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VIII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo IV deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico, imediatamente após a solicitação.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo IV deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta.
10.2.1.2.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.5.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.6.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP OU EQUIPARADA (EMPATE FICTO): Finalizada a etapa de lances, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, observada a classificação das propostas, o prazo para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.437/18 e dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.7.	 O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo- Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.7.1.	Os documentos poderão ser autenticados por servidor da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	 DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
11.1.	Após declarado o vencedor do certame, o Pregoeiro solicitará aos demais licitantes cujas propostas iniciais tenham sido previamente classificadas que, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, manifestem eventual interesse em executar o objeto da licitação pelo preço do licitante vencedor, no intuito de comporem, juntamente com este, a futura Ata de Registro de Preços.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo referido no subitem acima começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Os licitantes que manifestarem interesse nos termos do subitem anterior, até o limite máximo de 3 (três) interessados e respeitada a ordem de classificação, serão convocados pelo Pregoeiro a enviar, de imediato, suas propostas comerciais escritas e seus documentos de habilitação para o e-mail a ser fornecido no “chat” do sistema.
11.2.1.	Em caso de exigência de amostra, o prazo para sua apresentação será aquele definido no Termo de Referência (Anexo VIII), o qual será contado a partir da solicitação do Pregoeiro.
11.3.	O Pregoeiro decidirá, com base nos critérios estabelecidos nos itens 9 e 10 deste Edital, acerca da aceitabilidade das propostas comerciais e amostras, bem como da regularidade dos documentos de habilitação apresentados.
11.3.1.	Verificada a satisfação de todas as exigências do Edital, os licitantes deverão encaminhar seus documentos de habilitação originais, ou cópias autenticadas, e suas propostas finais escritas, para o Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
11.4.	No momento oportuno, os licitantes que tenham manifestado interesse nos termos do subitem 11.1 e comprovado o cumprimento de todas as exigências editalícias, respeitada a ordem de classificação, serão convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços.
12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, após realizada eventual aceitação de proposta e habilitação dos licitantes que tenham manifestado interesse em assinar a Ata de Registro de Preços, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor ou os demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços sejam ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
12.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
12.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
12.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
12.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
12.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
12.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
12.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
12.8.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG. 
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1.	Os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços na forma do item 11 deste Edital serão registrados pelo Pregoeiro, com posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
13.1.1.	Caso o licitante seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para registro de seus preços e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
13.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente registrará os preços e homologará o processo licitatório.
13.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.1.	 Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
14.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 14.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.  
14.2.	 O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 14.1, bem como das demais cominações legais.
14.3.	 As condutas previstas nos subitens 14.1 e 14.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
14.4.	 A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços por parte de licitante cujo preço tenha sido registrado pelo Pregoeiro caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13 e art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.4.1.	As condutas previstas no subitem acima serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, em obediência à norma do art. 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1.	 Homologado o resultado da licitação, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem final de classificação, convocará os licitantes cujos preços tenham sido registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante requerimento motivado do interessado e desde que a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
15.2.	 Os licitantes convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços deverão comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regulares perante o CAGEF.
15.3.	 Os licitantes cujos preços tenham sido registrados pelo Pregoeiro e que, convocados na forma do subitem anterior, não comparecerem no prazo estipulado terão sua omissão considerada como recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejando a decadência do direito de assiná-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
15.4.	 Após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
15.5.	Durante a vigência da ARP, os órgãos que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso dela, deverão consultar, previamente, a Procuradoria-Geral de Justiça para que esta se manifeste sobre a possibilidade de adesão e verifique a existência de quantitativos disponíveis, indique os possíveis fornecedores e os respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
15.6.	As contratações adicionais a que se refere o item 15.5 não poderão exceder, em sua totalidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ARP para a Procuradoria-Geral de Justiça e órgãos participantes, quando houver, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
15.7.	O(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da ARP, observadas as condições nela estabelecidas e desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, poderá(ão) aceitar ou não a contratação com órgãos não participantes.
16.	DA CONTRATAÇÃO
16.1.	 Assinada a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a firmarem instrumento de Contrato com o órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, cuja assinatura ocorrerá obrigatoriamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
16.2.	 Caso os signatários da Ata de Registro de Preços, sucessivamente convocados, não apresentem situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recusem-se a assiná-lo, sem justificativa aceita pelo órgão gerenciador, estarão sujeitas às sanções cabíveis.
16.3.	A Contratante poderá estender o prazo para assinatura contratual, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
16.4.	O órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
17.2.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
17.3.	Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Processos Licitatórios.
17.4.	 A apresentação de proposta obriga os licitantes ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
17.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Ata de Registro de Preços (Anexo I), da Minuta de Contrato (Anexo II) e do Termo de Referência (Anexo VIII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
17.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
17.7.	 A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
17.8.	 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
17.9.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
17.10.	 A homologação do resultado desta licitação não gera aos signatários da Ata de Registro de Preços direito subjetivo à contratação.
17.11.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
17.11.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
17.12.	 Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
17.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dcli@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte por meio do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
17.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8190, 3330-8233 e 3330-8334, estando este Edital e seus anexos disponíveis também para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
17.14.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
17.14.1.	Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços;
17.14.2.	Anexo II – Minuta de Contrato;
17.14.3.	Anexo III – Modelo de Proposta (planilha de preços);
17.14.4.	Anexo IV – Relação de Documentos Exigidos;
17.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (regularidade);
17.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (não emprega menor);
17.14.7.	Anexo VII – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
17.14.8.	Anexo VIII – Termo de Referência;
17.14.9.	Anexo IX – Informações sobre o Órgão Gerenciador
17.14.10.	Anexo X – Termo de Adesão do(s) Órgão(s) Não Participantes.

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos, MEDIANTE CONTRATO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº RRR/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
FORNECEDOR: Empresa _______________________ estabelecida na Rua ______________________________, <nesta Capital>, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. ______________, neste ato representada por __________________, brasileiro, <estado civil>, <profissão>, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador do RG n°. _________________, doravante denominado Fornecedor.
As partes acima qualificadas firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.902/12, no Decreto Estadual nº 47.524/18 e no Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente ata consiste no Registro de Preços para a aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos, visando a futuras contratações pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão gerenciador. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 
2.1. Nos termos do art. 13, § 2º, do Decreto Estadual nº 46.311/13, estão consignados abaixo os itens que compõem esta Ata de Registro de Preços acompanhados das respectivas descrições, incluindo seus quantitativos e preços registrados pelo(s) fornecedor(es) signatário(s).

LOTE 1 – Aparelhos Telefônicos 	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADO; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL; FUNCOES (1): TOM/PULSE, FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE; FUNCOES (2): AJUSTE DE VOLUME NA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR; APARELHO TELEFONICO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADOS EM UM UNICO APARELHO, TOM/PULSE, TECLA FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE, AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR, INDICACAO DE CHAMADAS RECEBIDAS/REALIZADAS COM DATA/HORA/DURACAO. 	 1367560	 unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: TELEFONE COM HEADSET; CAPACIDADE: 1 RAMAL; FUNCOES (1): DTMF,C/FLASH AJUSTAVEL 100 E 300MS,REDISCAGEM,MUDO;	1506765	 Unidade	 50	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 2 – Mobiliário de Aço	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: ALTO; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22 (0,75MM); PRATELEIRAS/SUPORTE: 04 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: 2 PORTAS; ESTRUTURA/BASE: ACO; DIMENSOES: 198 X 90 X 45 (A X L X P); ARMARIO DE ACO: ALTURA 198CM, LARGURA 90CM, PROFUNDIDADE 45CM.CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22 (0,75MM); COM NO MINIMO 4 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE "OMEGA" NA PARTE INFERIOR DA PRATELEIRA; COM 2 PORTAS DE ABRIR TRANCAVEIS COM CHAVE, ATRAVES DE FECHADURA TIPO YALLE COM TRAVAMENTO INTERNO POR MEIO DE DUAS VARETAS EM ACO E COM 02 (DOIS) PUXADORES EM ZAMAC OU METAL CROMADO DE 100MM TIPO MEIA LUA OU SIMILAR; ACABAMENTO SEM AMASSAMENTOS, SALIENCIAS DE SOLDAS, ARESTAS, ESCORIACOES, REBARBAS, EMPENOS OU DETALHES; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS, ELETROSTATICA, COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA.	1367102	 unidade	 855	 	 	 	 	 	
2 	ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22; DIMENSOES: 133CM(ALT.) X 47CM(LARG.) X 71CM(PROF.); ARQUIVO DE ACO, ALTURA 133CM, LARGURA 47CM, PROFUNDIDADE 71CM, CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22; PESO TOTAL DO ARQUIVO 47KG E 400G; COM 4 GAVETAS PARA ARQUIVAMENTO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO;CARRINHOS TELESCOPICOS 500MM EM CHAPA PESADA, COM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVO E TRAVA DE SEGURANCA, SISTEMA DE TRAVAMENTO UNICO DAS GAVETAS POR MEIO DE FECHADURA TIPO YALE, PUXADORES EM ZAMAC CROMADO E PORTA-ETIQUETAS EM METAL OU ESTAMPADA NA PROPRIA CHAPA, EM CADA GAVETA; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS,ELETROSTATICA COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA CLARO.	1367153	unidade	215	 	 	 	 	 	
3	ESCANINHO PARA ESCRITORIO - MATERIA-PRIMA: ACO; COMPARTIMENTO: 08; DIMENSOES: 1,98(ALT.) X 1,2 (LARG.) X 0,42M (PROF.); ESCANINHO EM ACO COM 08 PORTAS, COM FECHADURA EM CADA PORTA, PINTADO NA COR SOLICITADA PELO ORGAO/ENTIDADE MEDINDO 1,98(ALT.)X1,2M(LARG.)X(0,42M(PROF.), ESPESSURA MINIMA DAS CHAPAS, LATERAIS, TAMPO, FUNDO, COSTA, PORTAS E DIVISORIAS VERTICAIS NUMERO 22, DIVISOES HORIZONTAIS NUMERO 26, PES NUMERO 14. ADMINTE-SE A VARIACAO DE ATE 05 POR CENTO NAS MEDIAS LARGURA, PROFUNDIDADE E ALTURA.	1390295	unidade	50						
4	ESTANTE ESCRITORIO - MATERIAL: ACO CHAPA 22 NAS LATERAIS; DIMENSOES: 198CM(ALT.) X 92CM(LARG.) X 30CM (PROF.); NUMERO DE PRATELEIRAS: 06 PRATELEIRAS; MATERIAL PRATELEIRA: CHAPA DE ACO 20 (0,90 MM); ESTANTE DE ACO, ALTURA 198CM, LARGURA 92CM, PROFUNDIDADE 30CM, COM 06 PRATELEIRAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE OMEGA NA PARTE INFERIOR DAS PRATELEIRAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE ACO "20" (0,90 MM) E CANTONEIRA (COLUNA) EM CHAPA DE ACO "14" (1,9 MM); PESO TOTAL DA ESTANTE 32KG E 600G; FECHADA NAS LATERAIS COM CHAPA DE ACO 22, COM PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS; TRAVAMENTO EM "X" NAS COSTAS; CHAPA TRATADA CONTRA OXIDACAO EM FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTETICO ESPECIAL NA COR CINZA CLARO.	1367161	unidade	1250						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 3 – Bebedouros e purificador de água	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: COLUNA/PRESSAO; CAPACIDADE REFRIGERACÃO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX; TORNEIRA: 02 TORNEIRAS (01 PARA COPO E 01 PARA JATO); VAZAO: MINIMA DE 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO TIPO COLUNA/PRESSAO: GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; RESERVATORIO EM ACO INOX 304 COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40 L/H; COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO DE CARVAO ATIVADO; TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA; ALIMENTACAO DIRETA; SISTEMA DE FORNECIMENTO COM 02 (DUAS) TORNEIRAS PARA COPO E JATO EM METAL CROMADO, COM REGULAGEM DE JATO DAGUA; REFRIGERACAO POR COM PRESSOR (MOTOR)1/4 HP/ 190 WATTS;TENSÃO DE 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; DIMENSOES: ALTURA 940MM A 1100 MM, LARGURA 250MM A 350MM, PROFUNIDADE 250MM A 350MM.	1368311	 unidade	55 	 	 	 	 	 	
2 	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: ACESSIVEL PARA DEFICIENTES VISUAIS; CAPACIDADE REFRIGERACAO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX 304; TORNEIRA: 1 TORNEIRA DE JATO COM LEITURA EM BRAILE; VAZAO: 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO ACESSIVEL (PARA DEFICIENTES): GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; COM ESTRUTURA PARA FIXACAO EM PAREDE;RESERVATORIO EM ACO INOX 304, COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40L /H, COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO COM CARVAO ATIVADO; ALIMENTACAO DIRETA; TEMPERATUA DE AGUA: NATURAL, GELADA E MISTA; SISTEMA DE FORNECIMENTO: 1 TORNEIRA DE JATO, COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA, COM PROTETOR BUCAL, ACIONAMENTO FRONTAL OU LATERAL, COM LEITURA EM BRAILLE, ATRAVES DO SISTEMA DE TECLAS PUSH BUTTON;REFRIGERACAO POR COMPRESSOR (MOTOR)DE 1/4 HP/190 WATTS; TENSAO 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; ATENDE A NORMA ABNT NBR VIGENTE DIMENSÕES: LARGURA MAXIMA DE 580MM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE 625MM.	 1368320	 unidade	 55	 	 	 	 	 	
3	BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MINIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MINIMO 80 WATTS; DIMENSOES: ALT=900 A 990MM;LARG=280 A 340 MM;PROF=330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL; MODELO COM SUPORTE; SEM GALAO; TORRE/COLUNA; CAPACIDADE PARA GALAO DE 20 LITROS; COR BRANCA; RESERVATORIO EM MATERIAL ATOXICO COM CAPACIDADE MINIMO DE 02 LITROS; DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA P/ AGUA NATURAL E OUTRA PARA AGUA GELADA; PINGADEIRA REMOVIVEL; RENDIMENTO MINIMO DE 02 LITROS /HORA; CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA ATRAVES DE TERMOSTATO REGULAVEL TENSAO 127 VOLTS;POTENCIA ENTRE 80 E 160 WATTS; CERTIFICADO DO INMETRO; DIMENSOES DO APARELHO DESEMBALADO: ALTURA = 900 A 990MM; LARGURA = 280 A 340 MM; PROFUNDIDADE = 330 A 370 MM.	1358685	unidade	50						
4	PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. Marca: IBBL Fr600 - Specialle	1640674	unidade	230						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 4 – Cadeiras diversas	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO, REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO. Verificar descrição completa no Anexo I.	1720481	unidade	2000	 	 	 	 	 	
2 	CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; CONTRA-ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA: DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO-LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.	1366955	 unidade	1100 	 	 	 	 	 	
3	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE: WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar descrição completa no Anexo I.	1651080	unidade	4000						
4	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA,MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.	1366939	unidade	50						
5	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.	1366947	unidade	130						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 5 – Carrinhos diversos	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM - ESTRUTURA: AÇO; NÚMERO DE RODAS: 2 RODAS MACIÇAS EMBORRACHADAS, MÍNIMO 5 POLEGADAS; CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA DE 60 KG; MEDIDAS: ABERTO 100 X 35 CM (A X L); BASE 30 X 30 CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL- TIPO: DOBRÁVEL; TOLERÂNCIA DE 15% NAS MEDIDAS; MÍNIMO DE 4 ELÁSTICOS COM GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE, APROXIMADAMENTE, 1,5M.	1691775	unidade	200 	 	 	 	 	 	
2 	CARRINHOS DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAL; TIPO: SUPERMERCADO; CAPACIDADE: PARA 90 KG;	616915	unidade	50	 	 	 	 	 	
3	CARRINHO DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: TRANSPORTE DE MALOTES; TIPO: GAIOLA; CAPACIDADE: 300 KG; CARRO EM TELA ZINCADA; COM UMA LATERAL MOVEL, MEDINDO 860 X 800 X 590(C X L X A); COM 2 RODIZIOS FIXOS E 2 GIRATORIOS ZINCADOS, REFORCADO, SENDO ESTES COM RODA DE 6" DIAMETRO POR 2" DE LARGURA DE BORRACHA COM NUCLEO DE CHAPA ZINCADA E ROLAMENTO DE ESFERA.	1606344	unidade	50						
4	CARRO ARMAZÉM PARA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TIPO: BAIXO, RECLINÁVEL, COM 02 RODÍZIOS; MATÉRIA-PRIMA: CHAPA DE AÇO COM ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR; CAPACIDADE DE CARGA: ATE 400KG. CHASSI DE FERRO TUBULAR REFORÇADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 1,40M X 0,50M; ABA DE 0,40M, COM 02 RODAS GALVANIZADAS DESMONTÁVEIS, ROLAMENTOS DE ROLETE, PNEUS COM CÂMARA 325 X 8".	106720	unidade	20						
5	CARRINHO PARA CAFÉ - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX AISI 304 COM ACABAMENTO POLIDO; CHAPA 24; TIPO: COM 04 RODÍZIOS; NUMERO DE PLANOS: 04 PLANOS; DIMENSÕES: 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA; CARRINHO PARA SERVIÇO DE CAFÉ COM TODA ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 20X20 CHAPA 18 E TAMBÉM EM AÇO INOX; MEDIDAS EXTERNAS: 80CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA SEM CONTAR COM OS RODÍZIOS; QUATRO BANDEJAS MEDINDO 45CM DE LARGURA, 47CM DE COMPRIMENTO, 6CM DE PROFUNDIDADE, COM ABAS DE 2CM; COMPARTIMENTO FECHADO MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 85CM DE ALTURA, COM UMA PRATELEIRA INTERNA FORMANDO VÃO INFERIOR DO COMPARTIMENTO DE 50CM E UMA PORTA FRONTAL PARA FECHAR OS DOIS COMPARTIMENTOS SIMULTANEAMENTE; BARRA PARA MANUSEAR O CARRINHO EM TUBO REDONDO DE ¾ POLEGADAS; QUATRO RODÍZIOS MACIÇOS DE 6X2 REFERENCIA R62 PRM RODA MACIÇA, GGS62 SUPORTE GIRATÓRIO, GFS62 SUPORTE FIXO	1678850	unidade	10						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 6 – Circuladores de ar	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CIRCULADOR DE AR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: COM HELICE DE 40CM DE DIAMETRO; VELOCIDADE: 03 VELOCIDADES; TENSAO: 127 VOLTS; CIRCULADOR DE AR- NAO INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADO NO CHAO, MAS COM RECUROS DE PARAFUSAMENTO NA PAREDE; BASE E CORPO NAO METALICOS.	1442082	unidade	150 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 7 – Eletrodomésticos	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FOGAO - FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: FORNO, COM TAMPA EM VIDRO TEMPERADO; MODELO: DOMESTICO, NA COR BRANCA; COM MESA PLANA E TEMPRAS EM ACO INOX.	875759 	unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: DOMESTICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 06 A 26 XICARAS; POTENCIA: 800 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS;	698520	 unidade	50 	 	 	 	 	 	
3	FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; Verificar descrição completa no Anexo I.	1376012	unidade	50						
4	REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 240 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; ; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE FIXO E PES COM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; REFRIGERADOR DOMESTICO COM ETIQUETA ENCE "A"	400	unidade	125						
5	TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. Verificar descrição completa no Anexo I.	1471287	unidade	50						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 8 – Eletrônicos	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: TIRAS OU PARTICULAS DE, NO MAXIMO, 6MM DE LARGURA; NIVEL SEGURANCA: DE 2 A 4; TEMPO FUNCIONAMENTO: MINIMO DE 5 MINUTOS LIGADA; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MIN. DE 10 FLS.,1 CD E 1 CARTAO DE CREDITO POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA DE 2 METROS/MINUTO; CAPACIDADE CESTO: MINIMA DE 23 LITROS; POTENCIA MOTOR: NAO APLICAVEL; ALIMENTACAO: ELETRICA - 110 OU 127 VOLTS; ABERTURA DE INSERCAO DE, NO MINIMO, 220MM; FRAGMENTACAO DE PAPEL A4 (75G/M2), CARTAO DE CREDITO, CD E GRAMPO; RECURSO DE REVERSAO EM CASO DE ATOLAMENTO; PROTECAO CONTRA SOBRECARGA OU SUPERAQUECIMENTO; MANUAL EM PORTUGUES.	1609467	unidade	100 	 	 	 	 	 	
2 	MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE ALIADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUPERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES.	838179 	unidade	150 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 9 – Máquinas de café	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1500W; TENSAO: 127V; CAFETEIRA ELETRICA INDUSTRIAL, CONSUMO 1,5 KW/H. Verificar descrição completa no Anexo I.	1479539	unidade	40	 	 	 	 	 	
2 	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL, CILINDRICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 20 LITROS; POTENCIA: 3000 WATTS; TENSAO: 220/VOLTS; CAFETEIRA ELETRICA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE DA CALDEIRA 37,5 LITROS DE AGUA; ALTURA 70,5 CM X DIAMETRO 48 CM. Verificar descrição completa no Anexo I.
	1484435	unidade	40 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 10 – Mesas com acabamento em madeira freijó	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO INDUSTRIAL CHAPA 18; TAMPO: AGLOMERADO OU COMPENSADO REVESTIDOS E LAMINADO; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: VOLANTE COM 03 GAVETAS; DIMENSOES: 166(LARG)X75CM(PROF)X74CM(ALT);MESA DE CHEFIA COM GAVETEIRO VOLANTE; MESA PLANA, TAMPO UNICO DE 25 A 30MM(ESPESSURA);ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO INDUSTRIAL CHAPA 18, COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR, PINTURA EM EPOXI, PO PRETO TEXTURIZADO, SISTEMA ELETROSTATICO, FOSFATIZADO E CURADA EM ESTUFA; SECAO 90X30 MM PARA TRAVESSA SUPERIOR E COLUNA, SECAO 70 X 30 MM PARA TRAVESSA INFERIOR, SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL E PONTEIRAS DE PVC SEMI-RIGIDAS NOS TOPOS; MOVEL COMPOSTO DE TAMPO MEDINDO 160X75CM E PAINEL HORIZONTAL EM AGLOMERADO OU COMPENSADO, REVESTIDOS EM LAMINADO DE MADEIRA "FREIJO" ENVERNIZADA, COM ESPESSURA DE 25MM O TAMPO E 15MM O PAINEL LONGITUDINAL RECUADO MEDINDO 160X 40CM, FIXADOS COM PORCAS EM METAL, EMBUTIDAS PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA, SEM DANIFICAR O AGLOMERADO OU COMPENSADO; BORDAS FRONTAL E POSTERIOR ARREDONDADAS EM 180 GRAUS PELO SISTEMA TIPO POST FORM. GAVETEIRO: DIMENSOES:48CM(LARG)X50CM(PRO) 63CM(ALT);CONFECIONADO COM MADEIRA DE 20MM DE ESPESSURA, COM 4 RODIZIOS DUPLOS EM NYLON; AFIXADOS NA PARTE INFERIOR DO GAVETEIRO; COM 3 GAVETAS NORMAIS INSTALADAS NA PARTE INFERIOR COM SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANAS DE NYLON AUTO LUBRIFICANTES E VAO PARA CATALOGOS NA PARTE SUPERIOR; GAVETAS COM PUXADORES E FECHADURA COM SISTEMA SIMULTANEO DE TRANCA; ESTRUTURA EM COMPENSADO OU AGLOMERADO REVESTIDO EM LAMINADO DE MADEIRA PADRAO FREIJO, ENVERNIZADA; QUADRO INTERNO DAS GAVETAS, EM MADEIRA, COM CORREDICAS TELESCOPICAS E RODIZIOS EM NYLON.	1366904 	unidade	200	 	 	 	 	 	
2 	MESA DE REUNIÃO REDONDA MEDINDO 1,15M DE DIÂMETRO, 74CM DE ALTURA, TAMPO DE 25MM EM MDF REVESTIDO COM LÂMINA DE MADEIRA PADRÃO FREIJÓ, COM ACABAMENTO DAS BORDAS EM 180º COM O MESMO ACABAMENTO DO TAMPO, PÉ CONFECCIONADO COM TUBO REDONDO DE 4 POLEGADAS, COM BASE COMPOSTA DE 5 PÁS DE NO MÍNIMO 38CM POR HASTE, EM METALON 50MM X 30MM, EM CHAPA 18, TUBO OBILONGO E SAPATAS REGULÁVEIS, COM ACABAMENTO EM PVC NAS EXTREMIDADES DOS TUBOS, A FIXAÇÃO DO PÉ NO TAMPO DEVERÁ SER ATRAVÉS DE 04 HASTES CONFECCIONADAS EM METALON 30MM	1367064	unidade	50 	 	 	 	 	 	
3	MESA PARA REUNIÃO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30 MM, EM CHAPA 18; TAMPO: EM MDF REVESTIDA C LAMINA DE MADEIRA PADRAO FREIJÓ; DIMENSOES: 1,40M(DIAMETRO)X 74CM(ALTURA); MESA DE REUNIAO REDONDA, MEDINDO 1,40M DE DIAMETRO, 74CM DE ALTURA,TAMPO DE 25MM EM MDF REVESTIDA COM LAMINA DE MADEIRA PADRAO FREIJO, COM A CABAMENTO DAS BORDAS EM 180ºCOM O MESMO ACABAMENTO DO TAMPO, PE CONFECIONADO COM TUBO REDONDO DE 04 POLEGADAS COM BASE COMPOSTA DE 05 PAS DE NO MINIMO 50CM POR HASTE, EM METALON 50MM X 30MM, EM CHAPA 18, TUBO O BILONGO E SAPATAS REGULAVEIS, COM ACABAMENTO EM PVC NAS EXTREMIDADES DOS TUBOS.A FIXACAO DO PE NO TAMPO DEVERA SER ATRAVES DE 04 HASTES CONFECCIONADAS EM METALON 30MM X 30MM, EM CHAPA 18, COM PARAFUSOS DE ROSCA SOBERBA.	1367072	unidade	50						
4	MESA PARA TELEFONE - ESTRUTURA: 04 PES EM MADEIRA MACICA DE 04CM X 04CM; TAMPO: MADEIRA DE 20 MM DE ESPESSURA; REPARTICAO/GAVETA: 01 GAVETEIRO C/01 GAVETA E VAO LIVRE ABAIXO GAVETA; DIMENSOES: TAMPO:50 (COMP) X40CM (LARG) /MESA: 68(ALT) X 40CM (PROF); PES: RODIZIOS DUPLOS EM NYLON;MESA DE TELEFONE: DIMENSOES:TAMPO 50CMX40CM, ALTURA 68CM, PROFUNDIDADE 40CM. MESA EM MADEIRA DE 20MM DE ESPESSURA,TIPO VOLANTE, PARA TELEFONE OU FAX, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS:01 GAVETEIRO COM 01 GAVETA MEDINDO 46CM X 32CM X 8CM,COM SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANA DE NYLON AUTO LUBRIFICANTE;VAO LIVRE DE 15CM ABAIXO DA GAVETA PARA GUARDAR CATALOGOS TELEFONICOS; 4 PES EM MADEIRA MACICA DE 04CM X 04CM, FIXADOS NAS LATERAIS, COM RODIZIOS DUPLOS EM NYLON; ACABAMENTO EM FREIJO, COM APLICACAO DE VERNIZ.	1367099	unidade	150						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 11 – Móveis revestidos em fórmica e melamínico	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: CHAPA DE ACO CARBONO; TAMPO: MDP DE 25 MM, REVESTIDO DE MATERIAL MELAMINICO; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: GAVETEIRO COM 03 GAVETAS; DIMENSOES: 120(LARG) X 70(PROF) X75(ALT)CM; MESA FUNCIONARIO: DIMENSOES: 120 CM DE LARGURA E 70 CM DE PROFUNDIDADE NO TAMPO. ALTURA DE 75 CM (ESTRUTURA + TAMPO). MESA COM GAVETEIRO COM 3 GAVETAS,TODA A ESTRUTURA DO GAVETEIRO E GAVETAS DEVERA SER CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO CARBONO, CHAVE MODELO QUEBRADICA PARA TRANCAMENTO INSTALADA EM DETALHE DE MADEIRA (MDP) NA PARTE FRONTAL DO GAVETEIRO,INDEPENDENTE DAS GAVETAS; CADA GAVETA DEVERA TER MEDIDA INTERNA DE 8,5CM DE ALTURA X 35 CM DE LARGURA;AS GAVETAS DEVERAO CORRER PELO SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANA DE NAYLON AUTO LUBRIFICANTE: NA PARTE INFERIOR DO GAVETEIRO, DEVERA VIR ACOPLADO UM SUPORTE CONFECCIONADO EM CHAPA 20 POLEGADAS, TIPO BANDEJA DO TAMANHO DO GAVETEIRO (41 X 41CM), COM DOBRA DE 0,5CM DE ABA,COM QUATRO HASTES FIXAS CHAPA 16" COM 3CM DE LARGURA E 18CM DE ALTURA,FIXADAS ATRAVES DE SOLDA NO FUNDO DO GAVETEIRO,MATERIAL PARA O TAMPO E PAINEL TRASEIRO; MDP DE 25 MM PARA O TAMPO /PAINEL TRASEIRO, FRENTE DAS GAVETAS MDP 18MM,REVESTIDO DE MATERIAL MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO, CRISTAL OU PLATINA; A FIXACAO DO GAVETEIRO DEVERA SER ATRAVES DE 4 (QUATRO)PARAFUSOS NA PARTE INFERIOR DO TAMPO E 2(DOIS) NA PARTE INTERNA DO PAINEL TRASEIRO. ACABAMENTO NA BORDA FRONTAL E TRASEIRA DO TAMPO E GAVETAS EM FITA ABS PRETA DE 3,0 MM DE ESPESSURA, COM AS QUINAS ARREDONDADAS, APLICADA PELO SISTEMA HOT-MELT. O PAINEL FRONTAL DEVERA SER DA MESMA ALTURA DO GAVETEIRO; ESTRUTURA DE PERFIL METALICO ACO CARBONO TIPO METALON 30 X 50 MM NA COR PRETA, COM ACABAMENTO DE PONTEIRAS NA COR PRETA. SUPORTE LATERAL DUPLO COM ESPACAMENTO DE 5CM; PESCOM SAPATAS NIVELADORAS COM ROSCAS METALICAS E APOIOS DE PVC RIGIDO; TODO O MATERIAL METALICO DEVERÁ SER PINTADO ELETROSTATICAMENTE OU EPOXI, NA COR PRETA, COM TRATAMENTO QUIMICO ANTICORROSIVO; TODOS OS PARAFUSOS DEVERAO SER GALVANIZADOS E PINTADOS NA COR PRETA. O SISTEMA DE FIXACAO DO TAMPO A ESTRUTURA DEVERA SER FEITO ATRAVES DE "L" CHAPA 18 SOLDADOS A ESTRUTURA E COM FURO PARA FIXACAO AO TAMPO POR MEIO DE PARAFUSO E DO PAINEL FRONTAL A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA EMBUTIDA NO PAINEL.	1367170	unidade	750 	 	 	 	 	 	
2 	MESA PARA IMPRESSORA - TAMPO: AGLOMERADO COM ACABAMENTO TIPO FORMICA; TIPO: MESA PLANA, TAMPO UNICO; ESTRUTURA: ACO COM TUBOS DE PEFIL RETANGULAR; DIMENSOES: TAMPO:70X60CM / MESA:68CM(ALT)X50CM(PROF); MESA DE IMPRESSORA COM ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO,COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR, PAREDE COM NO MINIMO 0,90 MM DE ESPESSURA, TENDO AS TRAVES VERTICAIS 7CM DE LARGURA POR 3CM DE ESPESSURA; AS PONTAS DOS TUBOS DEVERAO SER FECHADAS OU ARREMATADAS COM PONTEIRAS PLASTICAS NA COR PRETA; PAINEL HORIZONTAL, QUE COMPOE A ESTRUTURA, TAMBEM EM ACO COM ESPESSURA MINIMA DE 0,90 MM DE PAREDE, SENDO FIXADO NAS LATERAIS DOS PES,ATRAVES DE 4 (QUATRO) PARAFUSOS COM PORCAS, JUNTO AO TAMPO, MEDINDO 25CM(ALT)X50CM(PROF); OS PERFIS HORIZONTAIS SUPERIORES, ONDE SERA APOIADO E FIXA DO O TAMPO, TEM 5CM(ALT)X 3CM (LARG) X 44CM (COMP); OS PERFIS HORIZONTAIS INFERIORES (PES)TEM AS MESMAS MEDIDAS; TODA A ESTRUTURA METALICA DA MESA DEVE SER PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI TEXTURIZADO NA COR PRETA FOSCA FOSFATIZADO E CURADA EM ESTUFA; TAMPO EM AGLOMERADO COM ACABAMENTO SUPERIOR EM MATERIAL DO TIPO FORMICA TEXTURIZADA OU EQUIVALENTE, 18MM DE ESPESSURA, BORDAS ARREDONDADAS, COM PORCAS EM METAL, EMBUTIDA PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS, POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA SEM ESTRAGAR O
AGLOMERADO;QUATRO SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL;COR DO TAMPO:GELO(CINZA BEM CLARO); ACABAMENTO AO REDOR DE TODA A EXTENSAO DO TAMPO EM PVC, NA COR PRETA, COM OS CANTOS ARREDONDADOS.	1366890	unidade	200 	 	 	 	 	 	
3	MESA PARA MICROCOMPUTADOR - ESTRUTURA: ACO COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR CHAPA 20; TAMPO: MDP COM ESPESSURA DE 25MM; BASE DO TECLADO: SEM TECLADO DESTACADO; DIMENSOES: TAMPO: 120X70CM; 68 X 70 CM (A X P); MESA PARA MICROCOMPUTADOR: DIMENSOES: TAMPO 120X70 CM, ALTURA 68CM, PROFUNDIDADE 70CM.MESA PLANA SEM TECLADO DESTACADO, TAMPO UNICO; ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR CHAPA 20 (0,90MM), TENDO AS TRAVES VERTICAIS 70 DE LARGURA POR 30 DE ESPESSURA. AS PONTAS DOS TUBOS DEVERAO SER FECHADAS OU ARREMATADAS COM PONTEIRAS PLASTICAS NA COR PRETA; PAINEL HORIZONTAL, QUE COMPOE A ESTRUTURA, TAMBEM EM ACO, COBRE PRATICAMENTE TODA A EXTENSAO DO TAMPO, SENDO FIXADO JUNTO AO MESMO, MEDINDO 25 CM DE ALTURA POR 110CM DE COMPRIMENTO, JUNTAMENTE COM AS TRAVES INTERNAS VERTICAIS; OS PERFIS HORIZONTAIS SUPERIORES, ONDE SERA APOIADO E FIXADO O TAMPO, TEM 5CM DE ALTURA POR 3CM DE LARGURA E 60CM DE COMPRIMENTO; OS PERFIS HORIZONTAIS INFERIORES (PES) TEM 5CM DE ALTURA POR 3 CM DE LARGURA E 70 CM DE COMPRIMENTO; TODA A ESTRUTURA METALICA DA MESA DEVERA SER PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI TEXTURIZADO NA COR PRETO FOSCO FOSFORIZADO E CURADA EM ESTUFA; TAMPO EM MDP COM ESPESSURA DE 25MM,REVESTIDO DE MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO EM ESTUFA;TAMPO EM MDP COM ESPESSURA DE 25MM,REVESTIDO DE MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO, CRISTAL OU PLATINA, BORDAS ARREDONDADAS, OS CANTOS DO TAMPO DEVEM SER ARREDONDADOS, COM PORCAS EM METAL EMBUTIDAS PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA SEM ESTRAGAR O AGLOMERADO; QUATRO SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL; COR DO TAMPO CINZA CLARO; ACABAMENTO AO REDOR DE TODA A EXTENSAODO TAMPO EM FITA ABS PRETA DE 3,0 MM DE ESPESSURA, COM AS QUINAS ARREDONDADAS, APLICADA PELO SISTEMA HOT-MELT.	1367056	unidade	300						
4	MESA PARA REFEITORIO - TAMPO: MDF DE 15MM; ESTRUTURA: TUBO REDONDO ¾ POLEGADAS CHAPA 20; DIMENSOES: 100CM(COMP)X 100CM(LARG) X 75CM(ALTURA);MESA DE REFEITORIO, TAMANHO DE 100 X 100 CM; ALTURA 75CM, ESTRUTURA EM TUBO REDONDO 3/4" CHAPA 20, COM PONTEIRAS EM PVC NOS PES, PINTURA COM TINTA ESPECIAL PARA TUBOS NA COR PRETA, TAMPO EM MDF DE 15MM, REVESTIDO EM FORMICA BEGE NA PARTE SUPERIOR, PERFIL T EM PVC NAS BORDAS PARA ACABAMENTO.	1367080	unidade	55						
5	CADEIRA - FINALIDADE: REFEITORIO; ASSENTO/ENCOSTO: MDF DE 10 MM, REVESTIDO DE FORMICA BEGE; ESPALDAR: MEDIO; APOIA-BRACOS: SEM APOIO PARA BRACOS; ESTRUTURA: TUBO DE 3/4" CHAPA 18; CADEIRA DE REFEITORIO ASSENTO 43CM LARGURA X 40CM PROFUNDIDADE; ENCOSTO 42CM LARGURA X 33CM ALTURA, ESTRUTURA EM TUBO DE 3/4" CHAPA 18, PONTEIRAS EM PVC NOS PES, COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM MDF DE 10MM, REVESTIDO DE FOÓRMICA BEGE. ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO 45CM.	1367048	unidade	220						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 12 – Cabideiro	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CABIDEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA MACICA, COM ACABAMENTO EM VERNIZ, MEDINDO 150CM DE ALTURA X 38CM DE LARGURA, E EM SUA BASE, MEDINDO 40CM X 5CM	1367595	 unidade	20 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 13 – Quadro branco e quadro de avisos	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	QUADRO PARA USO DIDATICO - MATERIA PRIMA: MELAMINICO;QUADRO BRANCO:SUPERFICIE BRANCA E LISA, PROPRIA PARA USO DE PINCEL ATOMICO, MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 120CM DE COMPRIMENTO POR 90CM DE ALTURA, COM SUPORTE PARA APAGADOR, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE. LAMINADO MELAMINICO	1367463 	unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	QUADRO DE AVISO - MATERIA-PRIMA: MOLDURA EM ALUMINIO; REVESTIMENTO: FELTRO VERDE; COMPONENTES: SEM PORTA, COM SUPORTE TRAZEIRO PARA FIXACAO; DIMENSOES:100CM X 80CM (C X A); QUADRO DE AVISO: SUPERFICIE EM FELTRO VERDE, COM MOLDURA EM ALUMINIO,MEDINDO 100CM DE COMPRIMENTO POR 80CM DE ALTURA, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE.	1367404	unidade	50 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 14 – Máquina de gelo	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. Verificar descrição completa no Anexo I.	1348515	unidade	1 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

2.2. Nos preços fixados, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução contratual e todos os encargos incidentes sobre o seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. A presente ata terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, nos termos do art. 14 do Decreto nº. 46.311/13.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONTRATAÇÕES
4.1. Durante a vigência desta ata, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a firmarem termo de contrato com o órgão gerenciador, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação.
4.1.1. Para firmar o instrumento de Contrato, o beneficiário deverá comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
4.1.2. Caso o signatário vencedor da licitação não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, poderão ser sucessivamente convocados a firmar o instrumento contratual os demais signatários desta ata, respeitada a classificação final da licitação.
4.2. A presente ata não obriga o órgão gerenciador a adquirir os produtos nela registrados, nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os fornecedores signatários desta ata terão preferência.
4.2.1. O direito de preferência dos fornecedores signatários de que trata o subitem anterior poderá ser exercido quando, feita a opção pela aquisição do objeto por outro meio legalmente permitido, o preço da contratação for igual ou superior àquele que se encontra registrado nesta ata. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. Após firmado o instrumento contratual, o objeto desta ata deverá ser executado pelo fornecedor de acordo com o Termo de Referência, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas da Minuta de Contrato.
5.2. Conforme previsto no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13, é vedado realizar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata, inclusive aquele de que trata o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual poderá ser efetuado apenas nos contratos.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 
6.1. No prazo de 180 dias, contados da data de início da vigência da ARP, será realizada pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade de eventuais futuras contratações.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos serviços ou bens registrados, após negociações entre o órgão gerenciador e os fornecedores signatários, obedecidas as normas previstas no art. 15 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao órgão gerenciador desta ata:
7.1.1. Administrar a presente ata, devendo, para tal, nomear um gestor para acompanhamento das prestações realizadas;
7.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas pelos signatários todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;
7.1.4. Autorizar as solicitações de adesão à ARP dos órgãos não participantes, procedendo ao atendimento das demandas, quando for possível, nos termos do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.5. Atender a todas as práticas determinadas no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.6. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem seguinte referente aos órgãos participantes.
7.2. Compete aos órgãos não participantes, quando houver: 
7.2.1. Encaminhar seu termo de adesão ao órgão gerenciador, com indicação do objeto de seu interesse e da quantidade estimada, para conhecimento e aprovação, utilizando, sempre que possível, sistema informatizado.
7.2.2. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem 7.2, referente aos órgãos participantes, bem como, no que couber, as disposições contidas no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.3. Compete ao(s) fornecedor(es) signatário(s) desta ata:
7.3.1. Contratar com o órgão gerenciador, no período de vigência desta ata, bem como executar o objeto desta ata durante a vigência contratual em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços - Planejamento nº 366/2019 e seus anexos;
7.3.2. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador, referentes ao cumprimento das obrigações assumidas nesta ata;
7.3.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.3.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador, bem como a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ata;
7.3.5. Cumprir as obrigações e os prazos previstos nesta ata e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 366/2019.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 
8.1. O Registro de Preços do signatário desta ata poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:
8.1.1. Por iniciativa do órgão gerenciador desta ata: 
8.1.1.1. Se o signatário não cumprir as obrigações constantes desta ata; 
8.1.1.2. Se o signatário não firmar contrato decorrente desta ata ou não aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido e o órgão gerenciador não aceitar sua justificativa; 
8.1.1.3. Se ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente desta ata; 
8.1.1.4. Se o signatário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
8.1.1.5. Se o signatário der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente desta ata, por um dos motivos discriminados no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;
8.1.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
8.1.1.7. Se o fornecedor sofrer sanção prevista no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
8.1.2. Por iniciativa do fornecedor signatário:
8.1.2.1. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, entregue ao órgão gerenciador no mínimo 30 (trinta) dias antes do pedido de fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista no instrumento convocatório, nesta ata, bem como de eventual ressarcimento por perdas e danos; 
8.1.2.2. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, antes de ser convocado a assinar o contrato, caso o preço de mercado se torne superior ao registrado e a negociação com o órgão gerenciador seja frustrada, hipótese em que deverá anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros;
8.1.2.3. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, comprovando a ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que tenha tornado impossível o cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata.
8.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas nesta cláusula, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
8.3. Ocorrendo o cancelamento do registro na forma dos subitens 8.1.1.4 e 8.1.2.2, o fornecedor signatário desta ata ficará exonerado da aplicação de qualquer penalidade.

CLÁUSULA NONA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR
9.1. O órgão gerenciador desta ata é a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme consta do Anexo IV desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES
10.1.  A recusa injustificada do signatário da Ata de Registro de Preços em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
10.2. As demais sanções aplicáveis aos fornecedores signatários em função do descumprimento de qualquer obrigação decorrente desta ata estão disciplinadas no instrumento convocatório e na minuta de contrato, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 13.994/01 e na Lei nº 14.167/02, na forma do art. 26 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente ata será disponibilizada para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Registro de Preços e somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
11.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, esta ata terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
11.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio da lavratura de Termo Aditivo da presente ata, os quais deverão ser publicados nos moldes estabelecidos no subitem anterior.
11.3. É vedado caucionar ou utilizar contrato decorrente da presente ata para qualquer operação financeira.
11.4. Os interessados em consultar os autos do processo licitatório que deu origem a esta ata poderão solicitar a consulta através do e-mail dcli@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
11.5. Integram a presente ata, independente de transcrição, todas as condições do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 366/2019;
11.6. Qualquer cidadão, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 46.311/13, dentro do prazo de vigência desta ata, pode impugnar os preços nela registrados ou apontar qualquer irregularidade em contrato dela decorrente por meio de petição dirigida à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e encaminhada ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhada de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
11.7. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta ata.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
_________________________
Procuradoria-Geral de Justiça
_________________________
??? (Fornecedor)
_________________________
??? (Fornecedor)
_________________________
??? (Fornecedor)
Testemunhas:
1) 
2)

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
(Anexo I da Ata de Registro de Preços)
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes. 
CONTRATADA: Empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., doravante denominada Contratada, neste ato representada por ....................., CPF nº ....................., RG nº ....................
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º ...................., nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/08, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091040 366/2019, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II e III (Anexos II, III e IV) da Ata de Registro de Preços e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local
O objeto deste Contrato deverá ser entregue, juntamente com a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) e certificado de garantia, no (ENDEREÇO DE ENTREGA DO ÓRGÃO GERENCIADOR), no prazo máximo definido na proposta vencedora, contado a partir da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte; 
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado. 
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
c) Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
h) Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;
i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.

CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes à aquisição de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 366/2019, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) – 
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n° ?????? – fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, Divisão de Materiais-DIMAT, local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
c) Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, podendo, por decisão da autoridade administrativa, reter o valor de eventual multa por atraso, a ser analisada em Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.

CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
A vigência do presente contrato terá termo inicial no 5° (quinto) dia após a assinatura deste instrumento, e termo final em 31 de dezembro do exercício financeiro em que for firmado, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Penalidades 
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega/substituição do objeto, até o trigésimo dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) Multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, quando o atraso injustificado na entrega/substituição do objeto for superior a 30 (trinta) dias;
c) Multa compensatória de 20% (vinte por cento) em razão da não entrega/substituição do objeto, calculada sobre o valor do contrato, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) Multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de obrigação acessória prevista em qualquer cláusula deste instrumento, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
III – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
IV – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para aquisição do objeto; 
V – As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;
VI – As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;
VII – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
VIII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
IX – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
X – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
XI – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
XII – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I, II e III deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, o termo de referência, informações acerca do órgão gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

Contratante:

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:
1) 									
2)                                                       

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo II da Ata de Registro de Preços e Anexo I do Contrato)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO DE ENTREGA: _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: _____ DIAS, contados da solicitação da Contratante (MÁXIMO 7 dias úteis);
2.4) PRAZO DE GARANTIA (ESTENDIDA): 
Para os Lotes 1 a 3, 4 (itens 2, 4 e 5), 5 a 14: _____ ANO, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) – MÍNIMO DE 1 ANO;
Para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e item 03 (cadeira giratória funcionário) do Lote 4: _____ ANOS, contados da data da emissão da respectiva nota fiscal, ou documento equivalente (MÍNIMO DE 5 anos);
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor);
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
(OBS: incluir o próximo subitem apenas no caso de prestação da garantia pelo fabricante):
2.5.3) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	E-mail:	
2.6) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo V do Edital.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 – Aparelhos Telefônicos 	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADO; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL; FUNCOES (1): TOM/PULSE, FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE; FUNCOES (2): AJUSTE DE VOLUME NA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR; APARELHO TELEFONICO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADOS EM UM UNICO APARELHO, TOM/PULSE, TECLA FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE, AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR, INDICACAO DE CHAMADAS RECEBIDAS/REALIZADAS COM DATA/HORA/DURACAO. 	 1367560	 unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: TELEFONE COM HEADSET; CAPACIDADE: 1 RAMAL; FUNCOES (1): DTMF,C/FLASH AJUSTAVEL 100 E 300MS,REDISCAGEM,MUDO;	1506765	 Unidade	 50	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 2 – Mobiliário de Aço	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: ALTO; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22 (0,75MM); PRATELEIRAS/SUPORTE: 04 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: 2 PORTAS; ESTRUTURA/BASE: ACO; DIMENSOES: 198 X 90 X 45 (A X L X P); ARMARIO DE ACO: ALTURA 198CM, LARGURA 90CM, PROFUNDIDADE 45CM.CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22 (0,75MM); COM NO MINIMO 4 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE "OMEGA" NA PARTE INFERIOR DA PRATELEIRA; COM 2 PORTAS DE ABRIR TRANCAVEIS COM CHAVE, ATRAVES DE FECHADURA TIPO YALLE COM TRAVAMENTO INTERNO POR MEIO DE DUAS VARETAS EM ACO E COM 02 (DOIS) PUXADORES EM ZAMAC OU METAL CROMADO DE 100MM TIPO MEIA LUA OU SIMILAR; ACABAMENTO SEM AMASSAMENTOS, SALIENCIAS DE SOLDAS, ARESTAS, ESCORIACOES, REBARBAS, EMPENOS OU DETALHES; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS, ELETROSTATICA, COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA.	1367102	 unidade	 855	 	 	 	 	 	
2 	ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22; DIMENSOES: 133CM(ALT.) X 47CM(LARG.) X 71CM(PROF.); ARQUIVO DE ACO, ALTURA 133CM, LARGURA 47CM, PROFUNDIDADE 71CM, CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22; PESO TOTAL DO ARQUIVO 47KG E 400G; COM 4 GAVETAS PARA ARQUIVAMENTO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO;CARRINHOS TELESCOPICOS 500MM EM CHAPA PESADA, COM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVO E TRAVA DE SEGURANCA, SISTEMA DE TRAVAMENTO UNICO DAS GAVETAS POR MEIO DE FECHADURA TIPO YALE, PUXADORES EM ZAMAC CROMADO E PORTA-ETIQUETAS EM METAL OU ESTAMPADA NA PROPRIA CHAPA, EM CADA GAVETA; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS,ELETROSTATICA COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA CLARO.	1367153	unidade	215	 	 	 	 	 	
3	ESCANINHO PARA ESCRITORIO - MATERIA-PRIMA: ACO; COMPARTIMENTO: 08; DIMENSOES: 1,98(ALT.) X 1,2 (LARG.) X 0,42M (PROF.); ESCANINHO EM ACO COM 08 PORTAS, COM FECHADURA EM CADA PORTA, PINTADO NA COR SOLICITADA PELO ORGAO/ENTIDADE MEDINDO 1,98(ALT.)X1,2M(LARG.)X(0,42M(PROF.), ESPESSURA MINIMA DAS CHAPAS, LATERAIS, TAMPO, FUNDO, COSTA, PORTAS E DIVISORIAS VERTICAIS NUMERO 22, DIVISOES HORIZONTAIS NUMERO 26, PES NUMERO 14. ADMINTE-SE A VARIACAO DE ATE 05 POR CENTO NAS MEDIAS LARGURA, PROFUNDIDADE E ALTURA.	1390295	unidade	50						
4	ESTANTE ESCRITORIO - MATERIAL: ACO CHAPA 22 NAS LATERAIS; DIMENSOES: 198CM(ALT.) X 92CM(LARG.) X 30CM (PROF.); NUMERO DE PRATELEIRAS: 06 PRATELEIRAS; MATERIAL PRATELEIRA: CHAPA DE ACO 20 (0,90 MM); ESTANTE DE ACO, ALTURA 198CM, LARGURA 92CM, PROFUNDIDADE 30CM, COM 06 PRATELEIRAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE OMEGA NA PARTE INFERIOR DAS PRATELEIRAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE ACO "20" (0,90 MM) E CANTONEIRA (COLUNA) EM CHAPA DE ACO "14" (1,9 MM); PESO TOTAL DA ESTANTE 32KG E 600G; FECHADA NAS LATERAIS COM CHAPA DE ACO 22, COM PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS; TRAVAMENTO EM "X" NAS COSTAS; CHAPA TRATADA CONTRA OXIDACAO EM FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTETICO ESPECIAL NA COR CINZA CLARO.	1367161	unidade	1250						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 3 – Bebedouros e purificador de água	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: COLUNA/PRESSAO; CAPACIDADE REFRIGERACÃO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX; TORNEIRA: 02 TORNEIRAS (01 PARA COPO E 01 PARA JATO); VAZAO: MINIMA DE 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO TIPO COLUNA/PRESSAO: GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; RESERVATORIO EM ACO INOX 304 COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40 L/H; COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO DE CARVAO ATIVADO; TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA; ALIMENTACAO DIRETA; SISTEMA DE FORNECIMENTO COM 02 (DUAS) TORNEIRAS PARA COPO E JATO EM METAL CROMADO, COM REGULAGEM DE JATO DAGUA; REFRIGERACAO POR COM PRESSOR (MOTOR)1/4 HP/ 190 WATTS;TENSÃO DE 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; DIMENSOES: ALTURA 940MM A 1100 MM, LARGURA 250MM A 350MM, PROFUNIDADE 250MM A 350MM.	1368311	 unidade	55 	 	 	 	 	 	
2 	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: ACESSIVEL PARA DEFICIENTES VISUAIS; CAPACIDADE REFRIGERACAO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX 304; TORNEIRA: 1 TORNEIRA DE JATO COM LEITURA EM BRAILE; VAZAO: 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO ACESSIVEL (PARA DEFICIENTES): GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; COM ESTRUTURA PARA FIXACAO EM PAREDE;RESERVATORIO EM ACO INOX 304, COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40L /H, COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO COM CARVAO ATIVADO; ALIMENTACAO DIRETA; TEMPERATUA DE AGUA: NATURAL, GELADA E MISTA; SISTEMA DE FORNECIMENTO: 1 TORNEIRA DE JATO, COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA, COM PROTETOR BUCAL, ACIONAMENTO FRONTAL OU LATERAL, COM LEITURA EM BRAILLE, ATRAVES DO SISTEMA DE TECLAS PUSH BUTTON;REFRIGERACAO POR COMPRESSOR (MOTOR)DE 1/4 HP/190 WATTS; TENSAO 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; ATENDE A NORMA ABNT NBR VIGENTE DIMENSÕES: LARGURA MAXIMA DE 580MM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE 625MM.	 1368320	 unidade	 55	 	 	 	 	 	
3	BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MINIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MINIMO 80 WATTS; DIMENSOES: ALT=900 A 990MM;LARG=280 A 340 MM;PROF=330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL; MODELO COM SUPORTE; SEM GALAO; TORRE/COLUNA; CAPACIDADE PARA GALAO DE 20 LITROS; COR BRANCA; RESERVATORIO EM MATERIAL ATOXICO COM CAPACIDADE MINIMO DE 02 LITROS; DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA P/ AGUA NATURAL E OUTRA PARA AGUA GELADA; PINGADEIRA REMOVIVEL; RENDIMENTO MINIMO DE 02 LITROS /HORA; CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA ATRAVES DE TERMOSTATO REGULAVEL TENSAO 127 VOLTS;POTENCIA ENTRE 80 E 160 WATTS; CERTIFICADO DO INMETRO; DIMENSOES DO APARELHO DESEMBALADO: ALTURA = 900 A 990MM; LARGURA = 280 A 340 MM; PROFUNDIDADE = 330 A 370 MM.	1358685	unidade	50						
4	PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. . Marca: IBBL Fr600 - Specialle	1640674	unidade	230						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 4 – Cadeiras diversas	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO, REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO. Verificar descrição completa no Anexo I.	1720481	unidade	2000	 	 	 	 	 	
2 	CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; CONTRA-ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA: DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO-LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.	1366955	 unidade	1100 	 	 	 	 	 	
3	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE: WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar descrição completa no Anexo I.	1651080	unidade	4000						
4	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA,MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.	1366939	unidade	50						
5	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.	1366947	unidade	130						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 5 – Carrinhos diversos	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM - ESTRUTURA: AÇO; NÚMERO DE RODAS: 2 RODAS MACIÇAS EMBORRACHADAS, MÍNIMO 5 POLEGADAS; CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA DE 60 KG; MEDIDAS: ABERTO 100 X 35 CM (A X L); BASE 30 X 30 CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL- TIPO: DOBRÁVEL; TOLERÂNCIA DE 15% NAS MEDIDAS; MÍNIMO DE 4 ELÁSTICOS COM GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE, APROXIMADAMENTE, 1,5M.	1691775	unidade	200 	 	 	 	 	 	
2 	CARRINHOS DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAL; TIPO: SUPERMERCADO; CAPACIDADE: PARA 90 KG;	616915	unidade	50	 	 	 	 	 	
3	CARRINHO DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: TRANSPORTE DE MALOTES; TIPO: GAIOLA; CAPACIDADE: 300 KG; CARRO EM TELA ZINCADA; COM UMA LATERAL MOVEL, MEDINDO 860 X 800 X 590(C X L X A); COM 2 RODIZIOS FIXOS E 2 GIRATORIOS ZINCADOS, REFORCADO, SENDO ESTES COM RODA DE 6" DIAMETRO POR 2" DE LARGURA DE BORRACHA COM NUCLEO DE CHAPA ZINCADA E ROLAMENTO DE ESFERA.	1606344	unidade	50						
4	CARRO ARMAZÉM PARA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TIPO: BAIXO, RECLINÁVEL, COM 02 RODÍZIOS; MATÉRIA-PRIMA: CHAPA DE AÇO COM ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR; CAPACIDADE DE CARGA: ATE 400KG. CHASSI DE FERRO TUBULAR REFORÇADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 1,40M X 0,50M; ABA DE 0,40M, COM 02 RODAS GALVANIZADAS DESMONTÁVEIS, ROLAMENTOS DE ROLETE, PNEUS COM CÂMARA 325 X 8".	106720	unidade	20						
5	CARRINHO PARA CAFÉ - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX AISI 304 COM ACABAMENTO POLIDO; CHAPA 24; TIPO: COM 04 RODÍZIOS; NUMERO DE PLANOS: 04 PLANOS; DIMENSÕES: 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA; CARRINHO PARA SERVIÇO DE CAFÉ COM TODA ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 20X20 CHAPA 18 E TAMBÉM EM AÇO INOX; MEDIDAS EXTERNAS: 80CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA SEM CONTAR COM OS RODÍZIOS; QUATRO BANDEJAS MEDINDO 45CM DE LARGURA, 47CM DE COMPRIMENTO, 6CM DE PROFUNDIDADE, COM ABAS DE 2CM; COMPARTIMENTO FECHADO MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 85CM DE ALTURA, COM UMA PRATELEIRA INTERNA FORMANDO VÃO INFERIOR DO COMPARTIMENTO DE 50CM E UMA PORTA FRONTAL PARA FECHAR OS DOIS COMPARTIMENTOS SIMULTANEAMENTE; BARRA PARA MANUSEAR O CARRINHO EM TUBO REDONDO DE ¾ POLEGADAS; QUATRO RODÍZIOS MACIÇOS DE 6X2 REFERENCIA R62 PRM RODA MACIÇA, GGS62 SUPORTE GIRATÓRIO, GFS62 SUPORTE FIXO	1678850	unidade	10						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 6 – Circuladores de ar	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CIRCULADOR DE AR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: COM HELICE DE 40CM DE DIAMETRO; VELOCIDADE: 03 VELOCIDADES; TENSAO: 127 VOLTS; CIRCULADOR DE AR- NAO INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADO NO CHAO, MAS COM RECUROS DE PARAFUSAMENTO NA PAREDE; BASE E CORPO NAO METALICOS.	1442082	unidade	150 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 7 – Eletrodomésticos	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FOGAO - FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: FORNO, COM TAMPA EM VIDRO TEMPERADO; MODELO: DOMESTICO, NA COR BRANCA; COM MESA PLANA E TEMPRAS EM ACO INOX.	875759 	unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: DOMESTICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 06 A 26 XICARAS; POTENCIA: 800 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS;	698520	 unidade	50 	 	 	 	 	 	
3	FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; Verificar descrição completa no Anexo I.	1376012	unidade	50						
4	REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 240 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; ; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE FIXO E PES COM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; REFRIGERADOR DOMESTICO COM ETIQUETA ENCE "A"	400	unidade	125						
5	TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. Verificar descrição completa no Anexo I.	1471287	unidade	50						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 8 – Eletrônicos	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: TIRAS OU PARTICULAS DE, NO MAXIMO, 6MM DE LARGURA; NIVEL SEGURANCA: DE 2 A 4; TEMPO FUNCIONAMENTO: MINIMO DE 5 MINUTOS LIGADA; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MIN. DE 10 FLS.,1 CD E 1 CARTAO DE CREDITO POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA DE 2 METROS/MINUTO; CAPACIDADE CESTO: MINIMA DE 23 LITROS; POTENCIA MOTOR: NAO APLICAVEL; ALIMENTACAO: ELETRICA - 110 OU 127 VOLTS; ABERTURA DE INSERCAO DE, NO MINIMO, 220MM; FRAGMENTACAO DE PAPEL A4 (75G/M2), CARTAO DE CREDITO, CD E GRAMPO; RECURSO DE REVERSAO EM CASO DE ATOLAMENTO; PROTECAO CONTRA SOBRECARGA OU SUPERAQUECIMENTO; MANUAL EM PORTUGUES.	1609467	unidade	100 	 	 	 	 	 	
2 	MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE ALIADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUPERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES.	838179 	unidade	150 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 9 – Máquinas de café	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1500W; TENSAO: 127V; CAFETEIRA ELETRICA INDUSTRIAL, CONSUMO 1,5 KW/H. Verificar descrição completa no Anexo I.	1479539	unidade	40	 	 	 	 	 	
2 	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL, CILINDRICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 20 LITROS; POTENCIA: 3000 WATTS; TENSAO: 220/VOLTS; CAFETEIRA ELETRICA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE DA CALDEIRA 37,5 LITROS DE AGUA; ALTURA 70,5 CM X DIAMETRO 48 CM. Verificar descrição completa no Anexo I.
	1484435	unidade	40 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 10 – Mesas com acabamento em madeira freijó	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO INDUSTRIAL CHAPA 18; TAMPO: AGLOMERADO OU COMPENSADO REVESTIDOS E LAMINADO; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: VOLANTE COM 03 GAVETAS; DIMENSOES: 166(LARG)X75CM(PROF)X74CM(ALT);MESA DE CHEFIA COM GAVETEIRO VOLANTE; MESA PLANA, TAMPO UNICO DE 25 A 30MM(ESPESSURA);ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO INDUSTRIAL CHAPA 18, COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR, PINTURA EM EPOXI, PO PRETO TEXTURIZADO, SISTEMA ELETROSTATICO, FOSFATIZADO E CURADA EM ESTUFA; SECAO 90X30 MM PARA TRAVESSA SUPERIOR E COLUNA, SECAO 70 X 30 MM PARA TRAVESSA INFERIOR, SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL E PONTEIRAS DE PVC SEMI-RIGIDAS NOS TOPOS; MOVEL COMPOSTO DE TAMPO MEDINDO 160X75CM E PAINEL HORIZONTAL EM AGLOMERADO OU COMPENSADO, REVESTIDOS EM LAMINADO DE MADEIRA "FREIJO" ENVERNIZADA, COM ESPESSURA DE 25MM O TAMPO E 15MM O PAINEL LONGITUDINAL RECUADO MEDINDO 160X 40CM, FIXADOS COM PORCAS EM METAL, EMBUTIDAS PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA, SEM DANIFICAR O AGLOMERADO OU COMPENSADO; BORDAS FRONTAL E POSTERIOR ARREDONDADAS EM 180 GRAUS PELO SISTEMA TIPO POST FORM. GAVETEIRO: DIMENSOES:48CM(LARG)X50CM(PRO) 63CM(ALT);CONFECIONADO COM MADEIRA DE 20MM DE ESPESSURA, COM 4 RODIZIOS DUPLOS EM NYLON; AFIXADOS NA PARTE INFERIOR DO GAVETEIRO; COM 3 GAVETAS NORMAIS INSTALADAS NA PARTE INFERIOR COM SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANAS DE NYLON AUTO LUBRIFICANTES E VAO PARA CATALOGOS NA PARTE SUPERIOR; GAVETAS COM PUXADORES E FECHADURA COM SISTEMA SIMULTANEO DE TRANCA; ESTRUTURA EM COMPENSADO OU AGLOMERADO REVESTIDO EM LAMINADO DE MADEIRA PADRAO FREIJO, ENVERNIZADA; QUADRO INTERNO DAS GAVETAS, EM MADEIRA, COM CORREDICAS TELESCOPICAS E RODIZIOS EM NYLON.	1366904 	unidade	200	 	 	 	 	 	
2 	MESA DE REUNIÃO REDONDA MEDINDO 1,15M DE DIÂMETRO, 74CM DE ALTURA, TAMPO DE 25MM EM MDF REVESTIDO COM LÂMINA DE MADEIRA PADRÃO FREIJÓ, COM ACABAMENTO DAS BORDAS EM 180º COM O MESMO ACABAMENTO DO TAMPO, PÉ CONFECCIONADO COM TUBO REDONDO DE 4 POLEGADAS, COM BASE COMPOSTA DE 5 PÁS DE NO MÍNIMO 38CM POR HASTE, EM METALON 50MM X 30MM, EM CHAPA 18, TUBO OBILONGO E SAPATAS REGULÁVEIS, COM ACABAMENTO EM PVC NAS EXTREMIDADES DOS TUBOS, A FIXAÇÃO DO PÉ NO TAMPO DEVERÁ SER ATRAVÉS DE 04 HASTES CONFECCIONADAS EM METALON 30MM	1367064	unidade	50 	 	 	 	 	 	
3	MESA PARA REUNIÃO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30 MM, EM CHAPA 18; TAMPO: EM MDF REVESTIDA C LAMINA DE MADEIRA PADRAO FREIJÓ; DIMENSOES: 1,40M(DIAMETRO)X 74CM(ALTURA); MESA DE REUNIAO REDONDA, MEDINDO 1,40M DE DIAMETRO, 74CM DE ALTURA,TAMPO DE 25MM EM MDF REVESTIDA COM LAMINA DE MADEIRA PADRAO FREIJO, COM A CABAMENTO DAS BORDAS EM 180ºCOM O MESMO ACABAMENTO DO TAMPO, PE CONFECIONADO COM TUBO REDONDO DE 04 POLEGADAS COM BASE COMPOSTA DE 05 PAS DE NO MINIMO 50CM POR HASTE, EM METALON 50MM X 30MM, EM CHAPA 18, TUBO O BILONGO E SAPATAS REGULAVEIS, COM ACABAMENTO EM PVC NAS EXTREMIDADES DOS TUBOS.A FIXACAO DO PE NO TAMPO DEVERA SER ATRAVES DE 04 HASTES CONFECCIONADAS EM METALON 30MM X 30MM, EM CHAPA 18, COM PARAFUSOS DE ROSCA SOBERBA.	1367072	unidade	50						
4	MESA PARA TELEFONE - ESTRUTURA: 04 PES EM MADEIRA MACICA DE 04CM X 04CM; TAMPO: MADEIRA DE 20 MM DE ESPESSURA; REPARTICAO/GAVETA: 01 GAVETEIRO C/01 GAVETA E VAO LIVRE ABAIXO GAVETA; DIMENSOES: TAMPO:50 (COMP) X40CM (LARG) /MESA: 68(ALT) X 40CM (PROF); PES: RODIZIOS DUPLOS EM NYLON;MESA DE TELEFONE: DIMENSOES:TAMPO 50CMX40CM, ALTURA 68CM, PROFUNDIDADE 40CM. MESA EM MADEIRA DE 20MM DE ESPESSURA,TIPO VOLANTE, PARA TELEFONE OU FAX, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS:01 GAVETEIRO COM 01 GAVETA MEDINDO 46CM X 32CM X 8CM,COM SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANA DE NYLON AUTO LUBRIFICANTE;VAO LIVRE DE 15CM ABAIXO DA GAVETA PARA GUARDAR CATALOGOS TELEFONICOS; 4 PES EM MADEIRA MACICA DE 04CM X 04CM, FIXADOS NAS LATERAIS, COM RODIZIOS DUPLOS EM NYLON; ACABAMENTO EM FREIJO, COM APLICACAO DE VERNIZ.	1367099	unidade	150						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 11 – Móveis revestidos em fórmica e melamínico	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: CHAPA DE ACO CARBONO; TAMPO: MDP DE 25 MM, REVESTIDO DE MATERIAL MELAMINICO; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: GAVETEIRO COM 03 GAVETAS; DIMENSOES: 120(LARG) X 70(PROF) X75(ALT)CM; MESA FUNCIONARIO: DIMENSOES: 120 CM DE LARGURA E 70 CM DE PROFUNDIDADE NO TAMPO. ALTURA DE 75 CM (ESTRUTURA + TAMPO). MESA COM GAVETEIRO COM 3 GAVETAS,TODA A ESTRUTURA DO GAVETEIRO E GAVETAS DEVERA SER CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO CARBONO, CHAVE MODELO QUEBRADICA PARA TRANCAMENTO INSTALADA EM DETALHE DE MADEIRA (MDP) NA PARTE FRONTAL DO GAVETEIRO,INDEPENDENTE DAS GAVETAS; CADA GAVETA DEVERA TER MEDIDA INTERNA DE 8,5CM DE ALTURA X 35 CM DE LARGURA;AS GAVETAS DEVERAO CORRER PELO SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANA DE NAYLON AUTO LUBRIFICANTE: NA PARTE INFERIOR DO GAVETEIRO, DEVERA VIR ACOPLADO UM SUPORTE CONFECCIONADO EM CHAPA 20 POLEGADAS, TIPO BANDEJA DO TAMANHO DO GAVETEIRO (41 X 41CM), COM DOBRA DE 0,5CM DE ABA,COM QUATRO HASTES FIXAS CHAPA 16" COM 3CM DE LARGURA E 18CM DE ALTURA,FIXADAS ATRAVES DE SOLDA NO FUNDO DO GAVETEIRO,MATERIAL PARA O TAMPO E PAINEL TRASEIRO; MDP DE 25 MM PARA O TAMPO /PAINEL TRASEIRO, FRENTE DAS GAVETAS MDP 18MM,REVESTIDO DE MATERIAL MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO, CRISTAL OU PLATINA; A FIXACAO DO GAVETEIRO DEVERA SER ATRAVES DE 4 (QUATRO)PARAFUSOS NA PARTE INFERIOR DO TAMPO E 2(DOIS) NA PARTE INTERNA DO PAINEL TRASEIRO. ACABAMENTO NA BORDA FRONTAL E TRASEIRA DO TAMPO E GAVETAS EM FITA ABS PRETA DE 3,0 MM DE ESPESSURA, COM AS QUINAS ARREDONDADAS, APLICADA PELO SISTEMA HOT-MELT. O PAINEL FRONTAL DEVERA SER DA MESMA ALTURA DO GAVETEIRO; ESTRUTURA DE PERFIL METALICO ACO CARBONO TIPO METALON 30 X 50 MM NA COR PRETA, COM ACABAMENTO DE PONTEIRAS NA COR PRETA. SUPORTE LATERAL DUPLO COM ESPACAMENTO DE 5CM; PESCOM SAPATAS NIVELADORAS COM ROSCAS METALICAS E APOIOS DE PVC RIGIDO; TODO O MATERIAL METALICO DEVERÁ SER PINTADO ELETROSTATICAMENTE OU EPOXI, NA COR PRETA, COM TRATAMENTO QUIMICO ANTICORROSIVO; TODOS OS PARAFUSOS DEVERAO SER GALVANIZADOS E PINTADOS NA COR PRETA. O SISTEMA DE FIXACAO DO TAMPO A ESTRUTURA DEVERA SER FEITO ATRAVES DE "L" CHAPA 18 SOLDADOS A ESTRUTURA E COM FURO PARA FIXACAO AO TAMPO POR MEIO DE PARAFUSO E DO PAINEL FRONTAL A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA EMBUTIDA NO PAINEL.	1367170	unidade	750 	 	 	 	 	 	
2 	MESA PARA IMPRESSORA - TAMPO: AGLOMERADO COM ACABAMENTO TIPO FORMICA; TIPO: MESA PLANA, TAMPO UNICO; ESTRUTURA: ACO COM TUBOS DE PEFIL RETANGULAR; DIMENSOES: TAMPO:70X60CM / MESA:68CM(ALT)X50CM(PROF); MESA DE IMPRESSORA COM ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO,COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR, PAREDE COM NO MINIMO 0,90 MM DE ESPESSURA, TENDO AS TRAVES VERTICAIS 7CM DE LARGURA POR 3CM DE ESPESSURA; AS PONTAS DOS TUBOS DEVERAO SER FECHADAS OU ARREMATADAS COM PONTEIRAS PLASTICAS NA COR PRETA; PAINEL HORIZONTAL, QUE COMPOE A ESTRUTURA, TAMBEM EM ACO COM ESPESSURA MINIMA DE 0,90 MM DE PAREDE, SENDO FIXADO NAS LATERAIS DOS PES,ATRAVES DE 4 (QUATRO) PARAFUSOS COM PORCAS, JUNTO AO TAMPO, MEDINDO 25CM(ALT)X50CM(PROF); OS PERFIS HORIZONTAIS SUPERIORES, ONDE SERA APOIADO E FIXA DO O TAMPO, TEM 5CM(ALT)X 3CM (LARG) X 44CM (COMP); OS PERFIS HORIZONTAIS INFERIORES (PES)TEM AS MESMAS MEDIDAS; TODA A ESTRUTURA METALICA DA MESA DEVE SER PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI TEXTURIZADO NA COR PRETA FOSCA FOSFATIZADO E CURADA EM ESTUFA; TAMPO EM AGLOMERADO COM ACABAMENTO SUPERIOR EM MATERIAL DO TIPO FORMICA TEXTURIZADA OU EQUIVALENTE, 18MM DE ESPESSURA, BORDAS ARREDONDADAS, COM PORCAS EM METAL, EMBUTIDA PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS, POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA SEM ESTRAGAR O
AGLOMERADO;QUATRO SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL;COR DO TAMPO:GELO(CINZA BEM CLARO); ACABAMENTO AO REDOR DE TODA A EXTENSAO DO TAMPO EM PVC, NA COR PRETA, COM OS CANTOS ARREDONDADOS.	1366890	unidade	200 	 	 	 	 	 	
3	MESA PARA MICROCOMPUTADOR - ESTRUTURA: ACO COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR CHAPA 20; TAMPO: MDP COM ESPESSURA DE 25MM; BASE DO TECLADO: SEM TECLADO DESTACADO; DIMENSOES: TAMPO: 120X70CM; 68 X 70 CM (A X P); MESA PARA MICROCOMPUTADOR: DIMENSOES: TAMPO 120X70 CM, ALTURA 68CM, PROFUNDIDADE 70CM.MESA PLANA SEM TECLADO DESTACADO, TAMPO UNICO; ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR CHAPA 20 (0,90MM), TENDO AS TRAVES VERTICAIS 70 DE LARGURA POR 30 DE ESPESSURA. AS PONTAS DOS TUBOS DEVERAO SER FECHADAS OU ARREMATADAS COM PONTEIRAS PLASTICAS NA COR PRETA; PAINEL HORIZONTAL, QUE COMPOE A ESTRUTURA, TAMBEM EM ACO, COBRE PRATICAMENTE TODA A EXTENSAO DO TAMPO, SENDO FIXADO JUNTO AO MESMO, MEDINDO 25 CM DE ALTURA POR 110CM DE COMPRIMENTO, JUNTAMENTE COM AS TRAVES INTERNAS VERTICAIS; OS PERFIS HORIZONTAIS SUPERIORES, ONDE SERA APOIADO E FIXADO O TAMPO, TEM 5CM DE ALTURA POR 3CM DE LARGURA E 60CM DE COMPRIMENTO; OS PERFIS HORIZONTAIS INFERIORES (PES) TEM 5CM DE ALTURA POR 3 CM DE LARGURA E 70 CM DE COMPRIMENTO; TODA A ESTRUTURA METALICA DA MESA DEVERA SER PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI TEXTURIZADO NA COR PRETO FOSCO FOSFORIZADO E CURADA EM ESTUFA; TAMPO EM MDP COM ESPESSURA DE 25MM,REVESTIDO DE MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO EM ESTUFA;TAMPO EM MDP COM ESPESSURA DE 25MM,REVESTIDO DE MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO, CRISTAL OU PLATINA, BORDAS ARREDONDADAS, OS CANTOS DO TAMPO DEVEM SER ARREDONDADOS, COM PORCAS EM METAL EMBUTIDAS PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA SEM ESTRAGAR O AGLOMERADO; QUATRO SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL; COR DO TAMPO CINZA CLARO; ACABAMENTO AO REDOR DE TODA A EXTENSAODO TAMPO EM FITA ABS PRETA DE 3,0 MM DE ESPESSURA, COM AS QUINAS ARREDONDADAS, APLICADA PELO SISTEMA HOT-MELT.	1367056	unidade	300						
4	MESA PARA REFEITORIO - TAMPO: MDF DE 15MM; ESTRUTURA: TUBO REDONDO ¾ POLEGADAS CHAPA 20; DIMENSOES: 100CM(COMP)X 100CM(LARG) X 75CM(ALTURA);MESA DE REFEITORIO, TAMANHO DE 100 X 100 CM; ALTURA 75CM, ESTRUTURA EM TUBO REDONDO 3/4" CHAPA 20, COM PONTEIRAS EM PVC NOS PES, PINTURA COM TINTA ESPECIAL PARA TUBOS NA COR PRETA, TAMPO EM MDF DE 15MM, REVESTIDO EM FORMICA BEGE NA PARTE SUPERIOR, PERFIL T EM PVC NAS BORDAS PARA ACABAMENTO.	1367080	unidade	55						
5	CADEIRA - FINALIDADE: REFEITORIO; ASSENTO/ENCOSTO: MDF DE 10 MM, REVESTIDO DE FORMICA BEGE; ESPALDAR: MEDIO; APOIA-BRACOS: SEM APOIO PARA BRACOS; ESTRUTURA: TUBO DE 3/4" CHAPA 18; CADEIRA DE REFEITORIO ASSENTO 43CM LARGURA X 40CM PROFUNDIDADE; ENCOSTO 42CM LARGURA X 33CM ALTURA, ESTRUTURA EM TUBO DE 3/4" CHAPA 18, PONTEIRAS EM PVC NOS PES, COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM MDF DE 10MM, REVESTIDO DE FOÓRMICA BEGE. ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO 45CM.	1367048	unidade	220						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 12 – Cabideiro	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CABIDEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA MACICA, COM ACABAMENTO EM VERNIZ, MEDINDO 150CM DE ALTURA X 38CM DE LARGURA, E EM SUA BASE, MEDINDO 40CM X 5CM	1367595	 unidade	20 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 13 – Quadro branco e quadro de avisos	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	QUADRO PARA USO DIDATICO - MATERIA PRIMA: MELAMINICO;QUADRO BRANCO:SUPERFICIE BRANCA E LISA, PROPRIA PARA USO DE PINCEL ATOMICO, MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 120CM DE COMPRIMENTO POR 90CM DE ALTURA, COM SUPORTE PARA APAGADOR, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE. LAMINADO MELAMINICO	1367463 	unidade	50 	 	 	 	 	 	
2 	QUADRO DE AVISO - MATERIA-PRIMA: MOLDURA EM ALUMINIO; REVESTIMENTO: FELTRO VERDE; COMPONENTES: SEM PORTA, COM SUPORTE TRAZEIRO PARA FIXACAO; DIMENSOES:100CM X 80CM (C X A); QUADRO DE AVISO: SUPERFICIE EM FELTRO VERDE, COM MOLDURA EM ALUMINIO,MEDINDO 100CM DE COMPRIMENTO POR 80CM DE ALTURA, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE.	1367404	unidade	50 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	

LOTE 14 – Máquina de gelo	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. Verificar descrição completa no Anexo I.	1348515	unidade	1 	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS	
R$	R$	
................................,  ..... de ....................... de ........
........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3.2 – Exclusivamente em relação aos Lotes 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, a microempresa e a empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão apresentar, em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do último exercício social.
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; OU
3.2.5 – O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Relativa à Qualificação Técnica:
4.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento, de pelo menos 30% dos quantitativos especificados, de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos.
4.1.1. Para os itens de mobiliário, deverá ser apresentado atestado de fornecimento e montagem nos mesmos moldes exigidos no subitem acima.
4.2. A falta de quaisquer um dos documentos exigidos para a presente licitação, ou a sua apresentação em desacordo com este edital e os seus anexos, implicará na consequente inabilitação do licitante.
4.3. Os documentos relacionados no item 4.2 deverão ser apresentados em cópia autenticada por tabelião de notas, bem como dentro de suas respectivas datas de validade. Poderão ser apresentados documentos em cópias simples, porém acompanhados dos originais para serem autenticados pelo Pregoeiro.
5 – Declaração exigida para habilitação:
5.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
6 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
6.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital.
7 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
7.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
7.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
7.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
7.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
7.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 366/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 366/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)

Processo Licitatório nº 366/2019 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo III da Ata de Registro de Preços e Anexo II do Contrato)
Processo Licitatório nº 366/2019 
1- Objeto	
1.1 Registro de preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

2 – Justificativa e Finalidade da Contratação	

A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de bens permanentes necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos.

Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade estimada de bens permanentes para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças (e.g.inauguração de sedes próprias, mudança de endereço com ampliação ou redução de espaços) que possam ocorrer na estrutura da PGJ e impactar o fornecimento desses bens.

Além disso, o Registro de Preços se justifica em razão da durabilidade dos bens permanentes que deve ser levada em consideração para a previsão do estoque necessário a ser mantido na Divisão de Materiais, sem comprometimento dos espaços livres dos galpões. Ademais, a manutenção do ponto de reposição desses bens visa a substituir os bens deteriorados e quebrados, bem como equipar novas unidades da capital e do interior do MPMG.

Para que a área-fim do MPMG possa promover a justiça e atender à sociedade, imprescindível que a Divisão de Materiais tenha estoque disponível para pronto atendimento de bens para membros, servidores e funcionários desta instituição.

Nesse sentido resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes, motivo pelo qual justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. 

Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício; (e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custo na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.

3 – Divisão em Lotes	

Justificativa: Justificativa de Divisão em Lotes com Itens Agrupados:
3.1 Como é de conhecimento da Administração, a opção pelo Registro de Preços volta-se para o almoxarifado virtual, eliminando a necessidade de estoque e financeiro, especialmente em épocas de acirrada crise econômica. As vantagens da entrega parcelada, com redução do número de licitações, diminuição de custo e transparência foram as que orientaram o caminho para o registro de preços, em atendimento ao artigo 15, II, da Lei 8.666/93. 
3.2 O agrupamento de itens distintos em lotes de mesma linha de fornecimento visa atender, ainda, aos princípios da economicidade e eficiência, proporcionados pela economia de escala. Busca-se, no presente certame, a qualidade, excelência na aquisição, vislumbrando-se alguns aspectos técnicos essenciais para o encontro de um objeto (mobiliário, eletroeletrônico, etc) com melhor qualidade, durabilidade, rentabilidade, além de qualidade de saúde para os usuários dos produtos a serem utilizados (ergonomia), não se esquecendo dos preceitos de sustentabilidade ambiental, é que se adotam as medidas constantes da presente licitação.
3.3 Nesse sentido, optou-se pela elaboração dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11 e 13 com agrupamento de itens de mesma natureza/característica, em oposição ao seu fracionamento em pequenas quantidades, considerando a viabilidade e vantajosidade econômica, por gerar a ampliação da competitividade, a atração do maior número de fornecedores, bem como o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado.
3.4 Da composição de lotes decorre ainda a obtenção de desconto negocial e da economia de escala, este segundo sendo critério preconizado pela interpretação normativa do Tribunal de Contas da União para admissão de aquisição de bens por agrupamento. Além disso, por meio da adjudicação por lote, é possível evitar custos de gerenciamento das contratações, bem como de fretes para cada item de empresas diferentes, o que poderia criar entraves para o próprio atendimento do interesse público com maior eficiência.
3.5 Consoante inciso I, do art. 15 da Lei 8.666/93, deve ser observado ainda o princípio da padronização, motivo pelo qual, especialmente quanto aos lotes 02, 04, 10 e 11, apresenta-se, também, a necessidade de padronização do design e do acabamento dos diversos móveis que comporão os ambientes, que deverão possuir mesma natureza e relação entre si, garantindo padrão estético e identidade visual apropriada, alcançada pela divisão por lote, já que os itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico entre si, compatíveis ainda, no caso dos lotes 02, 04, 10, 11, com o mobiliário já utilizado pelo MPMG.

3.6 Cumpre ressaltar que tal opção se mostra ainda em consonância com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio do Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara na TC 015.249/2014-0, mitiga o entendimento rígido literal da Súmula 247.

4 – Códigos do Catálogo de Materiais e Serviços do SIAD, Preço Unitário e Global	

LOTE 01 – Aparelhos Telefônicos

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	50	unidade	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADO; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL; FUNCOES (1): TOM/PULSE, FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE; FUNCOES (2): AJUSTE DE VOLUME NA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR; APARELHO TELEFONICO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADOS EM UM UNICO APARELHO, TOM/PULSE, TECLA FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE, AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR, INDICACAO DE CHAMADAS RECEBIDAS/REALIZADAS COM DATA/HORA/DURACAO.	1367560	
2	50	unidade	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: TELEFONE COM HEADSET; CAPACIDADE: 1 RAMAL; FUNCOES (1): DTMF,C/FLASH AJUSTAVEL 100 E 300MS,REDISCAGEM, MUDO.	1506765	

LOTE 02 – Mobiliário de Aço

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	855	unidade	ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: ALTO; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22 (0,75MM); PRATELEIRAS/SUPORTE: 04 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: 2 PORTAS; ESTRUTURA/BASE: ACO; DIMENSOES: 198 X 90 X 45 (A X L X P); ARMARIO DE ACO: ALTURA 198CM, LARGURA 90CM, PROFUNDIDADE 45CM.CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22 (0,75MM); COM NO MINIMO 4 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE "OMEGA" NA PARTE INFERIOR DA PRATELEIRA; COM 2 PORTAS DE ABRIR TRANCAVEIS COM CHAVE, ATRAVES DE FECHADURA TIPO YALLE COM TRAVAMENTO INTERNO POR MEIO DE DUAS VARETAS EM ACO E COM 02 (DOIS) PUXADORES EM ZAMAC OU METAL CROMADO DE 100MM TIPO MEIA LUA OU SIMILAR; ACABAMENTO SEM AMASSAMENTOS, SALIENCIAS DE SOLDAS, ARESTAS, ESCORIACOES, REBARBAS, EMPENOS OU DETALHES; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS, ELETROSTATICA, COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA.	1367102	
2	215	unidade	ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22; DIMENSOES: 133CM(ALT.) X 47CM(LARG.) X 71CM(PROF.); ARQUIVO DE ACO, ALTURA 133CM, LARGURA 47CM, PROFUNDIDADE 71CM, CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22; PESO TOTAL DO ARQUIVO 47KG E 400G; COM 4 GAVETAS PARA ARQUIVAMENTO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO;CARRINHOS TELESCOPICOS 500MM EM CHAPA PESADA, COM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVO E TRAVA DE SEGURANCA, SISTEMA DE TRAVAMENTO UNICO DAS GAVETAS POR MEIO DE FECHADURA TIPO YALE, PUXADORES EM ZAMAC CROMADO E PORTA-ETIQUETAS EM METAL OU ESTAMPADA NA PROPRIA CHAPA, EM CADA GAVETA; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS,ELETROSTATICA COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA CLARO.	1367153	
3	50	unidade	ESCANINHO PARA ESCRITORIO - MATERIA-PRIMA: ACO; COMPARTIMENTO: 08; DIMENSOES: 1,98(ALT.) X 1,2 (LARG.) X 0,42M (PROF.); ESCANINHO EM ACO COM 08 PORTAS, COM FECHADURA EM CADA PORTA, PINTADO NA COR SOLICITADA PELO ORGAO/ENTIDADE MEDINDO 1,98(ALT.)X1,2M(LARG.)X(0,42M(PROF.), ESPESSURA MINIMA DAS CHAPAS, LATERAIS, TAMPO, FUNDO, COSTA, PORTAS E DIVISORIAS VERTICAIS NUMERO 22, DIVISOES HORIZONTAIS NUMERO 26, PES NUMERO 14. ADMINTE-SE A VARIACAO DE ATE 05 POR CENTO NAS MEDIAS LARGURA, PROFUNDIDADE E ALTURA.	1390295	
4	1250	unidade	ESTANTE ESCRITORIO - MATERIAL: ACO CHAPA 22 NAS LATERAIS; DIMENSOES: 198CM(ALT.) X 92CM(LARG.) X 30CM (PROF.); NUMERO DE PRATELEIRAS: 06 PRATELEIRAS; MATERIAL PRATELEIRA: CHAPA DE ACO 20 (0,90 MM); ESTANTE DE ACO, ALTURA 198CM, LARGURA 92CM, PROFUNDIDADE 30CM, COM 06 PRATELEIRAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE OMEGA NA PARTE INFERIOR DAS PRATELEIRAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE ACO "20" (0,90 MM) E CANTONEIRA (COLUNA) EM CHAPA DE ACO "14" (1,9 MM); PESO TOTAL DA ESTANTE 32KG E 600G; FECHADA NAS LATERAIS COM CHAPA DE ACO 22, COM PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS; TRAVAMENTO EM "X" NAS COSTAS; CHAPA TRATADA CONTRA OXIDACAO EM FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTETICO ESPECIAL NA COR CINZA CLARO.	1367161	

LOTE 03 – Bebedouros e purificador de água.

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	55	unidade	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: COLUNA/PRESSAO; CAPACIDADE REFRIGERACÃO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX; TORNEIRA: 02 TORNEIRAS (01 PARA COPO E 01 PARA JATO); VAZAO: MINIMA DE 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO TIPO COLUNA/PRESSAO: GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; RESERVATORIO EM ACO INOX 304 COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40 L/H; COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO DE CARVAO ATIVADO; TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA; ALIMENTACAO DIRETA; SISTEMA DE FORNECIMENTO COM 02 (DUAS) TORNEIRAS PARA COPO E JATO EM METAL CROMADO, COM REGULAGEM DE JATO DAGUA; REFRIGERACAO POR COM PRESSOR (MOTOR)1/4 HP/ 190 WATTS;TENSÃO DE 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; DIMENSOES: ALTURA 940MM A 1100 MM, LARGURA 250MM A 350MM, PROFUNIDADE 250MM A 350MM.	1368311	
2	55	unidade	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: ACESSIVEL PARA DEFICIENTES VISUAIS; CAPACIDADE REFRIGERACAO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX 304; TORNEIRA: 1 TORNEIRA DE JATO COM LEITURA EM BRAILE; VAZAO: 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO ACESSIVEL (PARA DEFICIENTES): GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; COM ESTRUTURA PARA FIXACAO EM PAREDE;RESERVATORIO EM ACO INOX 304, COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40L /H, COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO COM CARVAO ATIVADO; ALIMENTACAO DIRETA; TEMPERATUA DE AGUA: NATURAL, GELADA E MISTA; SISTEMA DE FORNECIMENTO: 1 TORNEIRA DE JATO, COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA, COM PROTETOR BUCAL, ACIONAMENTO FRONTAL OU LATERAL, COM LEITURA EM BRAILLE, ATRAVES DO SISTEMA DE TECLAS PUSH BUTTON;REFRIGERACAO POR COMPRESSOR (MOTOR)DE 1/4 HP/190 WATTS; TENSAO 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; ATENDE A NORMA ABNT NBR VIGENTE DIMENSÕES: LARGURA MAXIMA DE 580MM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE 625MM.	1368320	
3	50	unidade	BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MINIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MINIMO 80 WATTS; DIMENSOES: ALT=900 A 990MM;LARG=280 A 340 MM;PROF=330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL; MODELO COM SUPORTE; SEM GALAO; TORRE/COLUNA; CAPACIDADE PARA GALAO DE 20 LITROS; COR BRANCA; RESERVATORIO EM MATERIAL ATOXICO COM CAPACIDADE MINIMO DE 02 LITROS; DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA P/ AGUA NATURAL E OUTRA PARA AGUA GELADA; PINGADEIRA REMOVIVEL; RENDIMENTO MINIMO DE 02 LITROS/HORA; CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA ATRAVES DE TERMOSTATO REGULAVEL TENSAO 127 VOLTS;POTENCIA ENTRE 80 E 160 WATTS; CERTIFICADO DO INMETRO; DIMENSOES DO APARELHO DESEMBALADO: ALTURA = 900 A 990MM; LARGURA = 280 A 340 MM; PROFUNDIDADE = 330 A 370 MM.	1358685	
4	230	unidade	PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. Marca: IBBL Fr600 - Specialle	1640674	

LOTE 04 – Cadeiras diversas

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	2000	unidade	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO, REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO. Verificar descrição completa no Anexo I.	1720481	
2	1100	unidade	CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; CONTRA-ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA: DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO-LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.	1366955	
3	4000	unidade	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE: WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar descrição completa no Anexo I.	1651080	
4	50	unidade	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.	1366939	
5	130	unidade	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.	1366947	

LOTE 05 – Carrinhos diversos

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	200	unidade	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM - ESTRUTURA: AÇO; NÚMERO DE RODAS: 2 RODAS MACIÇAS EMBORRACHADAS, MÍNIMO 5 POLEGADAS; CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA DE 60 KG; MEDIDAS: ABERTO 100 X 35 CM (A X L); BASE 30 X 30 CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL- TIPO: DOBRÁVEL; TOLERÂNCIA DE 15% NAS MEDIDAS; MÍNIMO DE 4 ELÁSTICOS COM GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE, APROXIMADAMENTE, 1,5M.	1691775	
2	50	unidade	CARRINHOS DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAL; TIPO: SUPERMERCADO; CAPACIDADE: PARA 90 KG;	616915	
3	50	unidade	CARRINHO DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: TRANSPORTE DE MALOTES; TIPO: GAIOLA; CAPACIDADE: 300 KG; CARRO EM TELA ZINCADA; COM UMA LATERAL MOVEL, MEDINDO 860 X 800 X 590(C X L X A); COM 2 RODIZIOS FIXOS E 2 GIRATORIOS ZINCADOS, REFORCADO, SENDO ESTES COM RODA DE 6" DIAMETRO POR 2" DE LARGURA DE BORRACHA COM NUCLEO DE CHAPA ZINCADA E ROLAMENTO DE ESFERA.	1606344	
4	20	Unidade	CARRO ARMAZÉM PARA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TIPO: BAIXO, RECLINÁVEL, COM 02 RODÍZIOS; MATÉRIA-PRIMA: CHAPA DE AÇO COM ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR; CAPACIDADE DE CARGA: ATE 400KG. CHASSI DE FERRO TUBULAR REFORÇADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 1,40M X 0,50M; ABA DE 0,40M, COM 02 RODAS GALVANIZADAS DESMONTÁVEIS, ROLAMENTOS DE ROLETE, PNEUS COM CÂMARA 325 X 8".	106720	
5	10	Unidade	CARRINHO PARA CAFÉ - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX AISI 304 COM ACABAMENTO POLIDO; CHAPA 24; TIPO: COM 04 RODÍZIOS; NUMERO DE PLANOS: 04 PLANOS; DIMENSÕES: 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA; CARRINHO PARA SERVIÇO DE CAFÉ COM TODA ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 20X20 CHAPA 18 E TAMBÉM EM AÇO INOX; MEDIDAS EXTERNAS: 80CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA SEM CONTAR COM OS RODÍZIOS; QUATRO BANDEJAS MEDINDO 45CM DE LARGURA, 47CM DE COMPRIMENTO, 6CM DE PROFUNDIDADE, COM ABAS DE 2CM; COMPARTIMENTO FECHADO MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 85CM DE ALTURA, COM UMA PRATELEIRA INTERNA FORMANDO VÃO INFERIOR DO COMPARTIMENTO DE 50CM E UMA PORTA FRONTAL PARA FECHAR OS DOIS COMPARTIMENTOS SIMULTANEAMENTE; BARRA PARA MANUSEAR O CARRINHO EM TUBO REDONDO DE ¾ POLEGADAS; QUATRO RODÍZIOS MACIÇOS DE 6X2 REFERENCIA R62 PRM RODA MACIÇA, GGS62 SUPORTE GIRATÓRIO, GFS62 SUPORTE FIXO	1678850	

LOTE 06 - Circuladores de ar

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	150	unidade	CIRCULADOR DE AR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: COM HELICE DE 40CM DE DIAMETRO; VELOCIDADE: 03 VELOCIDADES; TENSAO: 127 VOLTS; CIRCULADOR DE AR- NAO INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADO NO CHAO, MAS COM RECUROS DE PARAFUSAMENTO NA PAREDE; BASE E CORPO NAO METALICOS.	1442082	

LOTE 07 – Eletrodomésticos

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	50	unidade	FOGAO - FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: FORNO, COM TAMPA EM VIDRO TEMPERADO; MODELO: DOMESTICO, NA COR BRANCA; COM MESA PLANA E TEMPRAS EM ACO INOX.	875759	
2	50	unidade	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: DOMESTICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 06 A 26 XICARAS; POTENCIA: 800 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS;	698520	
3	50	unidade	FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; Verificar descrição completa no Anexo I.	1376012	
4	125	unidade	REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 240 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; ; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE FIXO E PES COM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; REFRIGERADOR DOMESTICO COM ETIQUETA ENCE "A"	400	
5	50	unidade	TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. Verificar descrição completa no Anexo I.	1471287	

LOTE 08 – Eletrônicos

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	100	unidade	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: TIRAS OU PARTICULAS DE, NO MAXIMO, 6MM DE LARGURA; NIVEL SEGURANCA: DE 2 A 4; TEMPO FUNCIONAMENTO: MINIMO DE 5 MINUTOS LIGADA; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MIN. DE 10 FLS.,1 CD E 1 CARTAO DE CREDITO POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA DE 2 METROS/MINUTO; CAPACIDADE CESTO: MINIMA DE 23 LITROS; POTENCIA MOTOR: NAO APLICAVEL; ALIMENTACAO: ELETRICA - 110 OU 127 VOLTS; ABERTURA DE INSERCAO DE, NO MINIMO, 220MM; FRAGMENTACAO DE PAPEL A4 (75G/M2), CARTAO DE CREDITO, CD E GRAMPO; RECURSO DE REVERSAO EM CASO DE ATOLAMENTO; PROTECAO CONTRA SOBRECARGA OU SUPERAQUECIMENTO; MANUAL EM PORTUGUES.	1609467	
2	150	unidade	MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE ALIADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUPERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES.	838179 	

LOTE 09 - Máquinas de Café

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	40	unidade	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1500W; TENSAO: 127V; CAFETEIRA ELETRICA INDUSTRIAL, CONSUMO 1,5 KW/H. Verificar descrição completa no Anexo I.	1479539	
2	40	unidade	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL, CILINDRICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 20 LITROS; POTENCIA: 3000 WATTS; TENSAO: 220/VOLTS; CAFETEIRA ELETRICA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE DA CALDEIRA 37,5 LITROS DE AGUA; ALTURA 70,5 CM X DIAMETRO 48 CM. Verificar descrição completa no Anexo I.
	1484435	

LOTE 10 – Mesas com acabamento em madeira freijó

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	200	unidade	MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CHEFIA; ESTRUTURA: ACO INDUSTRIAL CHAPA 18; TAMPO: AGLOMERADO OU COMPENSADO REVESTIDOS E LAMINADO; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: VOLANTE COM 03 GAVETAS; DIMENSOES: 166(LARG)X75CM(PROF)X74CM(ALT);MESA DE CHEFIA COM GAVETEIRO VOLANTE; MESA PLANA, TAMPO UNICO DE 25 A 30MM(ESPESSURA);ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO INDUSTRIAL CHAPA 18, COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR, PINTURA EM EPOXI, PO PRETO TEXTURIZADO, SISTEMA ELETROSTATICO, FOSFATIZADO E CURADA EM ESTUFA; SECAO 90X30 MM PARA TRAVESSA SUPERIOR E COLUNA, SECAO 70 X 30 MM PARA TRAVESSA INFERIOR, SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL E PONTEIRAS DE PVC SEMI-RIGIDAS NOS TOPOS; MOVEL COMPOSTO DE TAMPO MEDINDO 160X75CM E PAINEL HORIZONTAL EM AGLOMERADO OU COMPENSADO, REVESTIDOS EM LAMINADO DE MADEIRA "FREIJO" ENVERNIZADA, COM ESPESSURA DE 25MM O TAMPO E 15MM O PAINEL LONGITUDINAL RECUADO MEDINDO 160X 40CM, FIXADOS COM PORCAS EM METAL, EMBUTIDAS PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA, SEM DANIFICAR O AGLOMERADO OU COMPENSADO; BORDAS FRONTAL E POSTERIOR ARREDONDADAS EM 180 GRAUS PELO SISTEMA TIPO POST FORM. GAVETEIRO: DIMENSOES:48CM(LARG)X50CM(PRO) 63CM(ALT);CONFECIONADO COM MADEIRA DE 20MM DE ESPESSURA, COM 4 RODIZIOS DUPLOS EM NYLON; AFIXADOS NA PARTE INFERIOR DO GAVETEIRO; COM 3 GAVETAS NORMAIS INSTALADAS NA PARTE INFERIOR COM SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANAS DE NYLON AUTO LUBRIFICANTES E VAO PARA CATALOGOS NA PARTE SUPERIOR; GAVETAS COM PUXADORES E FECHADURA COM SISTEMA SIMULTANEO DE TRANCA; ESTRUTURA EM COMPENSADO OU AGLOMERADO REVESTIDO EM LAMINADO DE MADEIRA PADRAO FREIJO, ENVERNIZADA; QUADRO INTERNO DAS GAVETAS, EM MADEIRA, COM CORREDICAS TELESCOPICAS E RODIZIOS EM NYLON.	1366904	
2	50	unidade	MESA DE REUNIÃO REDONDA MEDINDO 1,15M DE DIÂMETRO, 74CM DE ALTURA, TAMPO DE 25MM EM MDF REVESTIDO COM LÂMINA DE MADEIRA PADRÃO FREIJÓ, COM ACABAMENTO DAS BORDAS EM 180º COM O MESMO ACABAMENTO DO TAMPO, PÉ CONFECCIONADO COM TUBO REDONDO DE 4 POLEGADAS, COM BASE COMPOSTA DE 5 PÁS DE NO MÍNIMO 38CM POR HASTE, EM METALON 50MM X 30MM, EM CHAPA 18, TUBO OBILONGO E SAPATAS REGULÁVEIS, COM ACABAMENTO EM PVC NAS EXTREMIDADES DOS TUBOS, A FIXAÇÃO DO PÉ NO TAMPO DEVERÁ SER ATRAVÉS DE 04 HASTES CONFECCIONADAS EM METALON 30MM	1367064	
3	50	unidade	MESA PARA REUNIÃO - FORMATO: REDONDA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30 MM, EM CHAPA 18; TAMPO: EM MDF REVESTIDA C LAMINA DE MADEIRA PADRAO FREIJÓ; DIMENSOES: 1,40M(DIAMETRO)X 74CM(ALTURA); MESA DE REUNIAO REDONDA, MEDINDO 1,40M DE DIAMETRO, 74CM DE ALTURA,TAMPO DE 25MM EM MDF REVESTIDA COM LAMINA DE MADEIRA PADRAO FREIJO, COM A CABAMENTO DAS BORDAS EM 180ºCOM O MESMO ACABAMENTO DO TAMPO, PE CONFECIONADO COM TUBO REDONDO DE 04 POLEGADAS COM BASE COMPOSTA DE 05 PAS DE NO MINIMO 50CM POR HASTE, EM METALON 50MM X 30MM, EM CHAPA 18, TUBO O BILONGO E SAPATAS REGULAVEIS, COM ACABAMENTO EM PVC NAS EXTREMIDADES DOS TUBOS.A FIXACAO DO PE NO TAMPO DEVERA SER ATRAVES DE 04 HASTES CONFECCIONADAS EM METALON 30MM X 30MM, EM CHAPA 18, COM PARAFUSOS DE ROSCA SOBERBA.	1367072	
4	150	unidade	MESA PARA TELEFONE - ESTRUTURA: 04 PES EM MADEIRA MACICA DE 04CM X 04CM; TAMPO: MADEIRA DE 20 MM DE ESPESSURA; REPARTICAO/GAVETA: 01 GAVETEIRO C/01 GAVETA E VAO LIVRE ABAIXO GAVETA; DIMENSOES: TAMPO:50 (COMP) X40CM (LARG) /MESA: 68(ALT) X 40CM (PROF); PES: RODIZIOS DUPLOS EM NYLON;MESA DE TELEFONE: DIMENSOES:TAMPO 50CMX40CM, ALTURA 68CM, PROFUNDIDADE 40CM. MESA EM MADEIRA DE 20MM DE ESPESSURA,TIPO VOLANTE, PARA TELEFONE OU FAX, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS:01 GAVETEIRO COM 01 GAVETA MEDINDO 46CM X 32CM X 8CM,COM SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANA DE NYLON AUTO LUBRIFICANTE;VAO LIVRE DE 15CM ABAIXO DA GAVETA PARA GUARDAR CATALOGOS TELEFONICOS; 4 PES EM MADEIRA MACICA DE 04CM X 04CM, FIXADOS NAS LATERAIS, COM RODIZIOS DUPLOS EM NYLON; ACABAMENTO EM FREIJO, COM APLICACAO DE VERNIZ.	1367099	

LOTE 11 – Móveis revestidos em fórmica e melamínico

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	750	unidade	MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; ESTRUTURA: CHAPA DE ACO CARBONO; TAMPO: MDP DE 25 MM, REVESTIDO DE MATERIAL MELAMINICO; TAMPA: SEM TAMPA; GAVETEIRO/GAVETA: GAVETEIRO COM 03 GAVETAS; DIMENSOES: 120(LARG) X 70(PROF) X75(ALT)CM; MESA FUNCIONARIO: DIMENSOES: 120 CM DE LARGURA E 70 CM DE PROFUNDIDADE NO TAMPO. ALTURA DE 75 CM (ESTRUTURA + TAMPO). MESA COM GAVETEIRO COM 3 GAVETAS,TODA A ESTRUTURA DO GAVETEIRO E GAVETAS DEVERA SER CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO CARBONO, CHAVE MODELO QUEBRADICA PARA TRANCAMENTO INSTALADA EM DETALHE DE MADEIRA (MDP) NA PARTE FRONTAL DO GAVETEIRO,INDEPENDENTE DAS GAVETAS; CADA GAVETA DEVERA TER MEDIDA INTERNA DE 8,5CM DE ALTURA X 35 CM DE LARGURA;AS GAVETAS DEVERAO CORRER PELO SISTEMA DE CORREDICAS COM ROLDANA DE NAYLON AUTO LUBRIFICANTE: NA PARTE INFERIOR DO GAVETEIRO, DEVERA VIR ACOPLADO UM SUPORTE CONFECCIONADO EM CHAPA 20 POLEGADAS, TIPO BANDEJA DO TAMANHO DO GAVETEIRO (41 X 41CM), COM DOBRA DE 0,5CM DE ABA,COM QUATRO HASTES FIXAS CHAPA 16" COM 3CM DE LARGURA E 18CM DE ALTURA,FIXADAS ATRAVES DE SOLDA NO FUNDO DO GAVETEIRO,MATERIAL PARA O TAMPO E PAINEL TRASEIRO; MDP DE 25 MM PARA O TAMPO /PAINEL TRASEIRO, FRENTE DAS GAVETAS MDP 18MM,REVESTIDO DE MATERIAL MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO, CRISTAL OU PLATINA; A FIXACAO DO GAVETEIRO DEVERA SER ATRAVES DE 4 (QUATRO)PARAFUSOS NA PARTE INFERIOR DO TAMPO E 2(DOIS) NA PARTE INTERNA DO PAINEL TRASEIRO. ACABAMENTO NA BORDA FRONTAL E TRASEIRA DO TAMPO E GAVETAS EM FITA ABS PRETA DE 3,0 MM DE ESPESSURA, COM AS QUINAS ARREDONDADAS, APLICADA PELO SISTEMA HOT-MELT. O PAINEL FRONTAL DEVERA SER DA MESMA ALTURA DO GAVETEIRO; ESTRUTURA DE PERFIL METALICO ACO CARBONO TIPO METALON 30 X 50 MM NA COR PRETA, COM ACABAMENTO DE PONTEIRAS NA COR PRETA. SUPORTE LATERAL DUPLO COM ESPACAMENTO DE 5CM; PESCOM SAPATAS NIVELADORAS COM ROSCAS METALICAS E APOIOS DE PVC RIGIDO; TODO O MATERIAL METALICO DEVERÁ SER PINTADO ELETROSTATICAMENTE OU EPOXI, NA COR PRETA, COM TRATAMENTO QUIMICO ANTICORROSIVO; TODOS OS PARAFUSOS DEVERAO SER GALVANIZADOS E PINTADOS NA COR PRETA. O SISTEMA DE FIXACAO DO TAMPO A ESTRUTURA DEVERA SER FEITO ATRAVES DE "L" CHAPA 18 SOLDADOS A ESTRUTURA E COM FURO PARA FIXACAO AO TAMPO POR MEIO DE PARAFUSO E DO PAINEL FRONTAL A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA EMBUTIDA NO PAINEL.	1367170	
2	200	unidade	MESA PARA IMPRESSORA - TAMPO: AGLOMERADO COM ACABAMENTO TIPO FORMICA; TIPO: MESA PLANA, TAMPO UNICO; ESTRUTURA: ACO COM TUBOS DE PEFIL RETANGULAR; DIMENSOES: TAMPO:70X60CM / MESA:68CM(ALT)X50CM(PROF); MESA DE IMPRESSORA COM ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO,COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR, PAREDE COM NO MINIMO 0,90 MM DE ESPESSURA, TENDO AS TRAVES VERTICAIS 7CM DE LARGURA POR 3CM DE ESPESSURA; AS PONTAS DOS TUBOS DEVERAO SER FECHADAS OU ARREMATADAS COM PONTEIRAS PLASTICAS NA COR PRETA; PAINEL HORIZONTAL, QUE COMPOE A ESTRUTURA, TAMBEM EM ACO COM ESPESSURA MINIMA DE 0,90 MM DE PAREDE, SENDO FIXADO NAS LATERAIS DOS PES,ATRAVES DE 4 (QUATRO) PARAFUSOS COM PORCAS, JUNTO AO TAMPO, MEDINDO 25CM(ALT)X50CM(PROF); OS PERFIS HORIZONTAIS SUPERIORES, ONDE SERA APOIADO E FIXA DO O TAMPO, TEM 5CM(ALT)X 3CM (LARG) X 44CM (COMP); OS PERFIS HORIZONTAIS INFERIORES (PES)TEM AS MESMAS MEDIDAS; TODA A ESTRUTURA METALICA DA MESA DEVE SER PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI TEXTURIZADO NA COR PRETA FOSCA FOSFATIZADO E CURADA EM ESTUFA; TAMPO EM AGLOMERADO COM ACABAMENTO SUPERIOR EM MATERIAL DO TIPO FORMICA TEXTURIZADA OU EQUIVALENTE, 18MM DE ESPESSURA, BORDAS ARREDONDADAS, COM PORCAS EM METAL, EMBUTIDA PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS, POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA SEM ESTRAGAR O
AGLOMERADO;QUATRO SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL;COR DO TAMPO:GELO(CINZA BEM CLARO); ACABAMENTO AO REDOR DE TODA A EXTENSAO DO TAMPO EM PVC, NA COR PRETA, COM OS CANTOS ARREDONDADOS.	1366890	
3	300	unidade	MESA PARA MICROCOMPUTADOR - ESTRUTURA: ACO COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR CHAPA 20; TAMPO: MDP COM ESPESSURA DE 25MM; BASE DO TECLADO: SEM TECLADO DESTACADO; DIMENSOES: TAMPO: 120X70CM; 68 X 70 CM (A X P); MESA PARA MICROCOMPUTADOR: DIMENSOES: TAMPO 120X70 CM, ALTURA 68CM, PROFUNDIDADE 70CM.MESA PLANA SEM TECLADO DESTACADO, TAMPO UNICO; ESTRUTURA TOTALMENTE EM ACO COM TUBOS DE PERFIL RETANGULAR CHAPA 20 (0,90MM), TENDO AS TRAVES VERTICAIS 70 DE LARGURA POR 30 DE ESPESSURA. AS PONTAS DOS TUBOS DEVERAO SER FECHADAS OU ARREMATADAS COM PONTEIRAS PLASTICAS NA COR PRETA; PAINEL HORIZONTAL, QUE COMPOE A ESTRUTURA, TAMBEM EM ACO, COBRE PRATICAMENTE TODA A EXTENSAO DO TAMPO, SENDO FIXADO JUNTO AO MESMO, MEDINDO 25 CM DE ALTURA POR 110CM DE COMPRIMENTO, JUNTAMENTE COM AS TRAVES INTERNAS VERTICAIS; OS PERFIS HORIZONTAIS SUPERIORES, ONDE SERA APOIADO E FIXADO O TAMPO, TEM 5CM DE ALTURA POR 3CM DE LARGURA E 60CM DE COMPRIMENTO; OS PERFIS HORIZONTAIS INFERIORES (PES) TEM 5CM DE ALTURA POR 3 CM DE LARGURA E 70 CM DE COMPRIMENTO; TODA A ESTRUTURA METALICA DA MESA DEVERA SER PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI TEXTURIZADO NA COR PRETO FOSCO FOSFORIZADO E CURADA EM ESTUFA; TAMPO EM MDP COM ESPESSURA DE 25MM,REVESTIDO DE MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO EM ESTUFA;TAMPO EM MDP COM ESPESSURA DE 25MM,REVESTIDO DE MELAMINICO NA COR CINZA-CLARO, CRISTAL OU PLATINA, BORDAS ARREDONDADAS, OS CANTOS DO TAMPO DEVEM SER ARREDONDADOS, COM PORCAS EM METAL EMBUTIDAS PARA PRENDER A ESTRUTURA NOS LOCAIS DEVIDOS POR MEIO DE PARAFUSOS, DE MODO A PERMITIR VARIAS MONTAGENS E DESMONTAGENS DA MESA SEM ESTRAGAR O AGLOMERADO; QUATRO SAPATAS REGULADORAS DE NIVEL; COR DO TAMPO CINZA CLARO; ACABAMENTO AO REDOR DE TODA A EXTENSAODO TAMPO EM FITA ABS PRETA DE 3,0 MM DE ESPESSURA, COM AS QUINAS ARREDONDADAS, APLICADA PELO SISTEMA HOT-MELT.	1367056	
4	55	unidade	MESA PARA REFEITORIO - TAMPO: MDF DE 15MM; ESTRUTURA: TUBO REDONDO ¾ POLEGADAS CHAPA 20; DIMENSOES: 100CM(COMP)X 100CM(LARG) X 75CM(ALTURA);MESA DE REFEITORIO, TAMANHO DE 100 X 100 CM; ALTURA 75CM, ESTRUTURA EM TUBO REDONDO 3/4" CHAPA 20, COM PONTEIRAS EM PVC NOS PES, PINTURA COM TINTA ESPECIAL PARA TUBOS NA COR PRETA, TAMPO EM MDF DE 15MM, REVESTIDO EM FORMICA BEGE NA PARTE SUPERIOR, PERFIL T EM PVC NAS BORDAS PARA ACABAMENTO.	1367080	
5	220	unidade	CADEIRA - FINALIDADE: REFEITORIO; ASSENTO/ENCOSTO: MDF DE 10 MM, REVESTIDO DE FORMICA BEGE; ESPALDAR: MEDIO; APOIA-BRACOS: SEM APOIO PARA BRACOS; ESTRUTURA: TUBO DE 3/4" CHAPA 18; CADEIRA DE REFEITORIO ASSENTO 43CM LARGURA X 40CM PROFUNDIDADE; ENCOSTO 42CM LARGURA X 33CM ALTURA, ESTRUTURA EM TUBO DE 3/4" CHAPA 18, PONTEIRAS EM PVC NOS PES, COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM MDF DE 10MM, REVESTIDO DE FOÓRMICA BEGE. ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO 45CM.	1367048	

LOTE 12 – Cabideiro

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	20	unidade	CABIDEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA MACICA, COM ACABAMENTO EM VERNIZ, MEDINDO 150CM DE ALTURA X 38CM DE LARGURA, E EM SUA BASE, MEDINDO 40CM X 5CM	1367595	

LOTE 13 - Quadro branco e quadro de avisos

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	50	unidade	QUADRO PARA USO DIDATICO - MATERIA PRIMA: MELAMINICO; QUADRO BRANCO: SUPERFICIE BRANCA E LISA, PROPRIA PARA USO DE PINCEL ATOMICO, MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 120CM DE COMPRIMENTO POR 90CM DE ALTURA, COM SUPORTE PARA APAGADOR, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE. LAMINADO MELAMINICO	1367463	
2	50	unidade	QUADRO DE AVISO - MATERIA-PRIMA: MOLDURA EM ALUMINIO; REVESTIMENTO: FELTRO VERDE; COMPONENTES: SEM PORTA, COM SUPORTE TRAZEIRO PARA FIXACAO; DIMENSOES:100CM X 80CM (C X A); QUADRO DE AVISO: SUPERFICIE EM FELTRO VERDE, COM MOLDURA EM ALUMINIO,MEDINDO 100CM DE COMPRIMENTO POR 80CM DE ALTURA, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE.	1367404	

LOTE 14 – Máquina de gelo.

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO COMPLETA	CÓDIGO SIAD	
1	1	Unidade	FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. Verificar descrição completa no Anexo I.	1348515	

5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:

Não há necessidade.

6- AMOSTRA/ PROTÓTIPO
6.1 Poderá ser solicitada ao primeiro classificado amostra/protótipo dos produtos ofertados para serem submetidos à análise do setor requisitante e, em caso de desclassificação, do licitante seguinte, na ordem de classificação, sucessivamente.
6.2 Será exigida como amostra a apresentação da quantidade de 01 (uma) unidade de cada item, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.
6.3 O pregoeiro divulgará por meio de mensagem no sistema a data e o local em que ocorrerá a análise das amostras, a qual poderá ser acompanhada pelos licitantes.
6.4 A amostra deverá ser física e deverá ser apresentada com os dados referentes ao número da licitação e do item a que se refere, nome, telefone e e-mail do fornecedor e de seu representante. Poderá ser solicitado, se necessário, que a amostra seja acompanhada de:
6.4.1 catálogos e/ou prospectos comercial dos bens a serem fornecidos, manuais que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, e, se for o caso, dispor na embalagem informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, marca, número de referência/série, código do produto e modelo. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto;
6.4.2 certificado de garantia do produto, impresso em língua portuguesa, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo, no qual deverá expor total anuência aos termos e às cláusulas previstos no edital do certame licitatório. Caso a licitante e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo;
6.5 Em regra, os critérios de avaliação das amostras serão (i) conformidade com as especificações e características técnicas definidas neste Termo de Referência; (ii) qualidade; (iii) durabilidade; (iv) acabamento; (v) estética e (vi) funcionalidade.
Para os lotes que forem exigidos protótipos, acrescenta-se, ainda, como critério de avaliação e de eventuais testes de aferição de compatibilidade: (vii) instalação de protótipo, para verificação da pertinência com as especificações técnicas, em ambiente a ser determinado pela PGJ na cidade de Belo Horizonte; (viii) abertura do protótipo, se for o caso, para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que o devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica.
6.6 As amostras/protótipos dos itens de cada um dos lotes serão analisados pelos seguintes setores do MPMG:
6.6.1 Lote 01 (aparelhos telefônicos): serão analisados pela Divisão de Materiais, pelo Departamento Médico e pela analista de telecomunicações do MPMG, Sra. Vanessa Coelho de Oliveira;
6.6.2 Lote 02 (mobiliário de aço): será analisado pela Divisão de Materiais;
6.6.3 Lote 03 (Bebedouros e Purificador de Água): será analisado pela Divisão de Materiais e pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura;
6.6.4 Lote 04 (cadeiras diversas): será analisado pela Divisão de Materiais, Departamento Médico e Superintendência de Engenharia e Arquitetura;
6.6.5 Lote 05 (carrinhos diversos), Lote 06 (Circuladores de ar), Lote 07 (eletrodomésticos), Lote 08 (Eletrônicos), Lote 09 (Máquinas de café), Lote 10 (móveis com acabamento em madeira freijó), Lote 11 (móveis revestidos em fórmica e melamínico), Lote 12 (cabideiro), Lote 13 (Quadro branco e quadro de avisos): serão analisados pela Divisão de Materiais;
6.6.6	Lote 14 (máquina de gelo): Será analisado pela Divisão de Materiais e pela Divisão de Serviços. 
6.7 Como critérios específicos relativos ao objeto serão analisados:
6.7.1 Para Lote 02 (mobiliário de aço) – todos os itens; Lote 04 (cadeiras diversas) – todos os itens; lote 10 (mesas com acabamento em madeira freijó) – todos os itens; lote 11 (móveis revestidos em fórmica e melamínico) – todos os itens:
6.7.1.1 medidas, matéria-prima, cor e, conforme o caso, a compatibilidade com os modelos padronizados utilizados pela instituição atualmente.
6.7.1.2 as dimensões especificadas para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e 03 (cadeira giratória funcionário) do lote 04 devem ser entendidas como referência, sendo admitidas variações para mais ou para menos em até 5% (cinco por cento), desde que a extensão vertical do item 01 seja 100 mm maior do que a do item 03 do mesmo lote. Tal exigência decorre da necessidade de manutenção do padrão do mobiliário do órgão.
6.7.2 Para o Lote 03 (bebedouros e purificador de água) -  todos os itens:
6.7.2.1 se os itens permitem o abastecimento de copos de plásticos de 300 ml e de garrafas de no mínimo 500 ml, com bocais de diferentes diâmetros.
6.8 Os fatores acima relacionados serão analisados em conjunto, levando-se sempre em consideração o fim a que se destina o item.
6.9 As amostras e protótipos poderão ser abertos para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que a devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica.
6.10 Será rejeitada a amostra que apresentar divergências ou for de qualidade inferior em relação às especificações técnicas solicitadas, resultando na não aceitação da proposta.
6.11 A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
6.12 As amostras não recolhidas no prazo estipulado do subitem anterior, será dado destino que melhor convier ao MPMG.
6.13 A não apresentação das amostras solicitadas, conforme definido nos subitens anteriores, ensejará a desclassificação da respectiva proposta.
6.14 A avaliação das amostras será realizada por comissão especialmente designada para o recebimento de bens, a saber:
Membro 01 da Equipe responsável pela análise(servidor):Janaina Martins Fagundes
Membro 02 da Equipe responsável pela análise(servidor):Fernanda Bloise Prado
7 - VISITA TÉCNICA:
7.1 A fim de garantir que os itens a serem adquiridos pelo MPMG respeitem o padrão do mobiliário já existente no órgão, faculta-se aos concorrentes visita técnica ao almoxarifado para que tomem conhecimento dos materiais utilizados atualmente e, por conseguinte, verifiquem se os produtos que pretendem submeter à apreciação, se adequam ao solicitado.
7.2 A visita técnica será disponibilizada aos licitantes desde a data de publicação deste Edital, devendo ser agendados o dia e o horário junto a Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 01, 02º andar, Belo Horizonte – MG, por meio dos telefones: (031) 3386-6565 / (031) 3386-6570, bem como através do e-mail dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br.
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
8.1 Lote 04 - item 01 (cadeira giratória chefia), item 03 (cadeira giratória funcionário):
8.1.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar laudo técnico emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, habilitado pelo Ministério do Trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, ou por profissional/entidade com especialidade em ergonomia, certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), atestando que o produto ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 (ou a mais atual).
8.1.2. Para o licitante classificado em primeiro lugar será aceita a apresentação do certificado de conformidade do mobiliário com a ABNT NBR 13962:2018, junto a organismo acreditado pelo INMETRO, ou a comprovação de requisição do laudo junto ao órgão competente à sua emissão. O mencionado certificado será exigido na efetiva contratação do bem.
8.2 Lote 07 – Item 03 (micro-ondas), item 04 (refrigerador), item 05 (televisão):
8.2.1 O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar relatório disponível no site do INMetro comprovando a Etiqueta ENCE.
8.3 Todos os bens permanentes constantes do presente Termo de Referência deverão ser entregues acompanhados de atestados e certificados técnicos (manuais, catálogos, prospectos técnicos e laudos) relativos ao objeto ofertado, incluindo o respectivo Termo de Garantia e Certificado do Inmetro quando for o caso;
8.4 A exigência de laudos e certificados de conformidade com as normas regulamentares pertinentes ao tipo de objeto contratado está diretamente relacionada à necessidade de assegurar que o produto ofertado atende às especificações exigidas e aos requisitos funcionais inerentes ao mobiliário de escritório, tais como: dimensionais, estabilidade, resistência, durabilidade e ergonomia, visando garantir condições para manutenção da saúde ocupacional dos usuários, bem como a economicidade em função da maior vida útil do mobiliário, zelando desta forma pela correta aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz. Sem os referidos laudos não seria possível verificar a qualidade e características intrínsecas destes produtos, pois os mesmos devem ser fornecidos por entidades acreditadas pelo INMETRO e especializadas neste serviço.
8.5 A exigência de comprovação de conformidade do produto com os parâmetros da etiqueta Ence está relacionada ao atendimento dos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Considerando o objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, fica clara a necessidade de adequação da Administração a uma gestão sustentável, a qual perpassa pela utilização de materiais com maior eficiência energética. 
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
9.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento, de pelo menos 30% dos quantitativos especificados, de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos.
9.1.1 Para os itens de mobiliário, deverá ser apresentado atestado de fornecimento e montagem nos mesmos moldes exigidos no subitem acima.
9.2. A falta de quaisquer um dos documentos exigidos para a presente licitação, ou a sua apresentação em desacordo com este edital e os seus anexos, implicará na consequente inabilitação do licitante.
9.3. Os documentos relacionados no item 9.2 deverão ser apresentados em cópia autenticada por tabelião de notas, bem como dentro de suas respectivas datas de validade. Poderão ser apresentados documentos em cópias simples, porém acompanhados dos originais para serem autenticados pelo Pregoeiro.
9.4 A exigência dos atestados mencionados se justifica em razão da necessidade de garantir o escorreito cumprimento do contrato, que, caso não seja adequadamente atendido poderá dar ensejo a prejuízos para a Administração. Nesse sentido, custos com elaboração de novo certame e decorrentes do não atendimento das demandas internas do órgão, o qual depende do fornecimento dos bens ora tratados para o exercício de sua atividade-fim, devem ser prevenidos por meio da comprovação de capacidade técnica do fornecedor.

10 - GARANTIA:
10.1 Os itens deverão ter garantia total para materiais e peças fornecidas ou utilizadas, englobando substituição do item, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, inclusive revestimentos, conforme as especificações técnicas prescritas.
10.2 A garantia deverá ser contra quaisquer defeitos de fabricação e montagem/instalação, com duração mínima de 05 (cinco) anos para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e item 03 (cadeira giratória funcionário) do lote 04 e de 01 (um) ano para os demais itens de todos os lotes, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, se o prazo for superior. Os prazos mencionados serão contados da data do recebimento definitivo pela CONTRATANTE.
10.2.1. Caberá ao fornecedor arcar com todas as despesas de frete ou encargos similares necessários a retirada e entrega do material caso haja necessidade de conserto ou substituição no prazo determinado da garantia.
10.3 A contratada deverá apresentar Declaração de Garantia emitida pelo fabricante, assinada pelo responsável autorizado da empresa, informando o prazo de garantia.
10.4 Caso a Contratada e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo.
10.5 Caso a licitante seja uma revenda autorizada, deverá apresentar declaração de autorização de comercialização dos produtos emitida pelo fabricante, assinada por responsável devidamente autorizado, com firma reconhecida em cartório, informando também a garantia.
10.6 Cada item deve conter o selo de garantia com o número do registro.
10.7 Durante a garantia a contratada obriga-se a substituir ou reparar, sem ônus para a contratante, o objeto que apresentar defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou de sua correta utilização, montagem e desgaste excessivo, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da notificação de inconformidade.
10.8 A mencionada notificação poderá ocorrer por e-mail, telefone, ou qualquer outro meio hábil de comunicação, informando ainda do local de coleta e devolução do material.
10.9 Os prazos das garantias requeridas são compatíveis com os praticados no mercado para os itens ora tratados, podendo, em caso se garantias mais curtas, haver custos adicionais indevidos com reparos para a Administração.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
11.1 A Contratada deverá garantir a assistência técnica necessária durante todo o período de garantia que consistirá na reparação das eventuais falhas dos equipamentos e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos ou com eventuais vícios, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de todos os itens consumíveis necessários ao perfeito e integral funcionamento do equipamento, durante todo o período de garantia.
11.2 A Contratada e/ou fabricante deverá apresentar declaração indicando endereço e nome do representante, que prestará Assistência Técnica Autorizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período mínimo de garantia. Caso a Assistência Técnica Autorizada local seja terceirizada, é obrigatório declaração da empresa que prestará o serviço, com nome, endereço e telefone, informando que a mesma ficará responsável pelo cumprimento da assistência técnica dos produtos.

11.3 O início de atendimento e da resolução da assistência técnica da garantia será o dia seguinte ao da notificação de inconformidade feita pelo contratante à contratada. A assistência técnica deverá ser prestada pela contratada ou empresa indicada por ela no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
13.1. O prazo de entrega dos materiais é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
13.2 A entrega dos materiais/produtos pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, substituindo, em até 07 (dias) úteis da solicitação da CONTRATANTE, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
14.1 Em regra, a entrega e a montagem do objeto deverá ser efetuada na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 01, Belo Horizonte – MG.
Excepcionalmente, o fornecedor poderá entregar e montar o produto em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, consoante indicado pela Divisão de Materiais, sem ônus para a Contratante. A informação completa do local de entrega será encaminhada pela Divisão de Materiais à Contratada no momento do envio da Autorização de Fornecimento. 
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no edital.
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma físico-financeiro.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
18.9 A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os itens entregues estiverem em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.
19-   DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
19.1 DEVERES DA CONTRATADA
19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, edital, anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
19.1.2 Confirmar o recebimento de e-mails enviados pela Contratante e, em relação às Autorizações de Fornecimento, assiná-las e encaminhá-las digitalizadas no e-mail dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
19.1.3. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, devidamente protegidos, embalados adequadamente contra danos de transporte, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.
19.1.3.1 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; no lugar da documentação poderá ser disponibilizado um link na internet onde contenha o manual online, quando for o caso.
19.1.4 Agendar previamente, através de envio de e-mail à contratante, galpaoconsumo@mpmg.mp.br, dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br a data e a hora de entrega integral do material, no (s) local (ais) informado (s) pela contratante quando do envio da Autorização de Fornecimento.

19.1.4.1 O fornecimento parcelado poderá ser admitido em situações especiais, a critério da CONTRATANTE, mediante solicitação formal da CONTRATADA, que deverá apresentar, no momento da entrega, as Notas Fiscais correspondentes ao quantitativo efetivamente fornecido naquela oportunidade. A aceitação, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento parcelado não gera direito a recebimento parcial pela CONTRATADA, sendo o pagamento efetuado após o recebimento definitivo do quantitativo total dos materiais.

19.1.5 Em regra, todos os itens serão fornecidos montados. A Contratante, por conveniência e em razão de disponibilidade de espaço no galpão, poderá requisitar que parte do quantitativo seja entregue desmontado, para montagem posterior pela Contratada, sem quaisquer ônus para a contratante. Para montagens posteriores à entrega, a contratante encaminhará e-mail à contratada e solicitará esse serviço, o qual deve ser cumprido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 
19.1.5.1 Caso a contratada opte por montar os bens no local da entrega, a conclusão da montagem desses bens deverá ocorrer dentro do prazo previsto no item 13.1. 
a) A contratada deverá informar, previamente e via e-mail, o(s) nome(s) e documento(s) de identificação do prestador que realizará a montagem dos bens, a quantidade de dias necessários para a montagem, a data de início e a data final, o período em horas, para que a contratada disponibilize espaço no galpão. Essas informações vinculam a contratada. 
19.1.6 Descarregar os produtos em local/depósito indicado pela CONTRATANTE e armazenados de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência.
19.1.7 Os materiais serão recebidos provisoriamente pela CONTRATANTE no ato da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações, e definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a verificação da qualidade e da quantidade e consequente aceitação.
19.1.8 O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á satisfeita em função do atendimento das seguintes condições:
19.1.8.1 Fornecimento de item novo, nunca utilizado;
19.1.8.2 Material embalado, acondicionado, identificado e de acordo com as Especificações Técnicas;
19.1.8.3 Quantidade e qualidade em conformidade com o estabelecido na Autorização de Fornecimento;
19.1.8.4 Entrega no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência.
19.1.9 O recebimento definitivo dar-se-á após verificação física que constate a integridade do produto, assim como da conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;
19.1.10 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12 e 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
19.1.11 Prestar garantia e, de acordo com o caso, suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência;
19.1.12 Responsabilizar-se pela montagem dos itens de mobiliário, sempre que solicitado pela Contratante, no prazo máximo 05 (cinco) dias úteis a contar da data de comunicação, devendo acordar com a CONTRATANTE a data e o horário para tanto.
19.1.13 Montar os bens permanentes de acordo com as especificações do fabricante e demais normas técnicas, mantendo todas as condições exigidas e assumidas por ocasião da licitação.
19.1.14 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender, sem ônus para o CONTRATANTE, seja ele via telefone ou através de correio eletrônico.
19.1.15 Comunicar ao setor responsável da CONTRATANTE, quaisquer anormalidades de caráter urgente, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, referente ao fornecimento dos materiais/produtos, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega.
19.1.16 Consultar, com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor;
19.1.17 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
19.1.18 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
19.1.19 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
19.1.20 Responsabilizar-se pela qualidade dos bens fornecidos, bem como por todo o transporte e deslocamentos necessários à entrega dos mesmos, não se admitindo, sob nenhum pretexto, que sejam atribuídos a terceiros os ônus de qualquer problema que porventura venha a ocorrer.
19.1.21. Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato;
19.1.22. Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais/produtos ou a outros bens de propriedade da CONTRATANTE e de terceiros, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega.
19.1.22.1. Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da CONTRATANTE.
19.1.22.2. Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais/produtos à CONTRATANTE.
19.1.22.3. Substituir imediatamente quaisquer empregados cuja atuação seja considerada inoportuna ou desqualificada pela CONTRATANTE;
19.1.22.4. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da CONTRATANTE, bem como qualquer acidente de trabalho.
19.1.23. Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato.
19.1.24. Manter sempre atualizado o seu endereço, telefone, fax, e-mail e meios de contato junto à CONTRATANTE.
19.1.25. Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual.
19.1.26. Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e neste Termo.
19.1.27. A inobservância das regras previstas neste termo, edital, contrato acarreta descumprimento contratual, implicando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos, sem prejuízo da rescisão por iniciativa da Administração Pública.
19.2 DEVERES DA CONTRATANTE:
19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado. 
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.
19.2.12 A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.
19.2.13 A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.

20-  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:

Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Materiais - DIMAT
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Fernanda Bloise Prado
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato:  Janaína Fagundes

21-   SANÇÕES:
Conforme estabelecido no edital. 

22-   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 Não serão aceitas, em hipótese alguma, embalagens violadas ou com outros danos que prejudiquem a qualidade do produto.
22.2 Os lacres e selos de segurança das embalagens deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
22.3 Na ocorrência de divergência entre qualquer descrição e/ou informação contidas no Portal Compras da SEPLAG/MG e neste Termo de Referência, serão consideradas, para todos os efeitos, as contidas neste Termo de Referência.
22.4 O valor final para o cumprimento do objeto do presente Termo de Referência será definido após a Cotação Prévia de Preços, que será realizada pelo Setor de Compras e Contratações.
22.5 Os licitantes, antes de apresentarem suas propostas, deverão analisar toda a documentação referente à presente licitação, dirimindo, oportunamente, todas as dúvidas, de modo a não incorrerem em omissões, que não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.
22.6 Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações sem autorização expressa do CONTRATANTE.
22.7 A CONTRATANTE poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da CONTRATADA.
22.8 Eventuais supressões realizadas nos termos do subitem anterior poderão exceder os limites ali estabelecidos, desde que resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, conforme alterações dispostas no art. 01º da Lei 9648 de 27 de maio de 1998.

AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:

Nome: Larissa Azevedo
Cargo: Coordenadora I
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

Nome: Débora Carvalho Fioratto 
Cargo: Coordenadora II
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

Nome: Marina Figueiredo Araújo Mourão
Cargo: Estagiária de Pós-Graduação
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFERÊNCIA – Especificação de itens

Lote 03 – Bebedouros e purificadores

Justificativa para padronização dos Purificadores/Bebedouros

No intuito de padronizar a compra dos purificadores/bebedouros, pois em cada processo licitatório a instituição adquire purificadores/bebedouros de marcas distintas, analisamos os purificadores/bebedouros em uso na instituição e fizemos um levantamento das deficiências encontradas nas marcas hoje existentes. Após consulta aos bombeiros hidráulicos da equipe da DIMAN chegamos às seguintes conclusões para as marcas mais utilizadas:
-Everest Soft: é um bom equipamento, mas a troca do refil apresenta dificuldade média necessitando, às vezes, dependendo da comarca, do comparecimento do bombeiro hidráulico para a referida substituição.
-Latina: a troca do refil apresenta dificuldade alta necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico para a referida substituição.
-Libell: entre todas as marcas analisadas é a pior de todas. Troca do refil apresenta dificuldade alta, necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico para a referida substituição. Frequentemente, quando vamos realizar a limpeza encontramos insetos no seu interior, apesar de o fabricante dizer que este e hermeticamente fechado. Recebemos diversas reclamações dos usuários de que a água já filtrada apresenta fuligens. Os últimos aparelhos instalados apresentaram vazamento, sendo necessário a sua desinstalação, para serem levados à assistência técnica, fato que gera prejuízo à instituição devido aos custos da instalação e desinstalação.
-Lider: a troca do refil apresenta dificuldade alta, necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico para a substituição do mesmo.
- IBBL: troca do refil muito fácil, não necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico. De acordo com os bombeiros é o purificador/bebedouro que raramente apresenta problemas e poucas vezes eles são solicitados para realizar manutenção.
De acordo com os processos de aquisição de aparelhos purificadores/bebedouros pela PGJ e com as demandas de instalação e manutenção recebidas pela DIMAN, constatou-se que os equipamentos IBBL são os purificadores/bebedouros que apresentam poucas solicitações de manutenção.
Em especial o purificador IBBL FR600 Specialle apresenta 3 características que entendemos apresentar melhor custo-benefício para a PGJ:
a) possui blindagem contra contaminações de insetos e poeira;
b) contém suporte para instalação do aparelho na parede, o que dispensa a aquisição de suporte extra reduzindo o custo da instalação;
c) apresenta facilidade de substituição do refil de filtro pelo próprio usuário através do seu sistema patenteado “girou trocou”, que dispensa a prestação de serviço de bombeiro hidráulico ou técnico especializado em purificadores de água. Ademais, possibilita a troca do refil sem necessidade de desmontar o aparelho e de fechar o registro de água reduzindo o custo de manutenções – troca do refil;
A PGJ possui hoje 9 marcas diferentes de Purificadores/bebedouros. As diversidades de marcas demandam aquisição de múltiplos tipos de refis de filtros pois nem todos os refis se adaptam a todas as marcas. Isso gera um procedimento administrativo complexo, desde a especificação dos diferentes tipos de refis até a estocagem e distribuição para as Unidades.
Considerando os fatos apresentados e o Artigo 15 da Lei 8666/1993, que determina que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, solicitamos que as próximas compras de aparelhos purificadores/ bebedouros de água sejam da marca IBBL.
a.	Padronização dos aparelhos purificadores de água

Situação atual	Custo para a PGJ	Benefício da padronização do modelo de purificador marca IBBL FR600 - Specialle	
A PGJ tem 383 purificadores de água de 6 marcas diferentes que demandam diferentes filtros (refis)	1) necessidade de aquisição e estoque de diferentes tipos de refis, acarretando alto custo de armazenamento e distribuição;
2) mesmo com estoque cheio, caso falte um modelo de refil, a promotoria fica sem utilizar o purificador aguardando a aquisição do refil de modelo compatível ao aparelho que ela tenha;
3) lentidão no atendimento de troca de refil pois é necessário pesquisar qual o modelo do purificador está na promotoria para encontrar no estoque qual o refil compatível	1) aquisição programada de refis e baixo estoque pois todos os refis do estoque servirão em todos os aparelhos
2) nenhuma promotoria ficará sem atendimento imediato visto que haverá em estoque o refil para o purificador padronizado
3) rapidez no atendimento	
À exceção da marca IBBL, os purificadores da PGJ contém frestas que possibilitam a entrada de insetos (baratas, formigas, mosquitos, etc) que tornam a água já filtrada imprópria para uso	Demanda intensa inspeção e refiltragem da água. Sem contar o risco a saúde dos servidores	O recipiente onde fica acondicionada a água já purificada e blindado contra contaminações de insetos e poeira	
À exceção da marca IBBL, os purificadores da PGJ não vêm com suporte para fixá-los na parede	A PGJ necessita adquirir um suporte à parte (mãos francesas) aumentando o custo de instalação do purificador	Sem necessidade de aquisição de suporte extra	
Dificuldade de troca de refil pelo usuário, necessitando de auxílio de bombeiro hidráulico. O técnico precisa desmontar o aparelho para trocar o refil.
O registro precisa ser fechado para trocar o refil.
As comarcas do interior precisam aguardar o envio do bombeiro pela PGJ ou tem que contratar bombeiro na comarca com despesa miúda para fazer a troca do refil.	À exceção da marca IBBL os purificadores das demais marcas apresentaram onerosidade para a PGJ quanto à troca do refis pois, apesar de a troca ser uma atividade muito simples, que pode ser executada pelo próprio servidor das promotorias do interior, alguns aparelhos demandaram necessidade de ferramentas ou bombeiro hidráulico.	Percebemos que o modelo IBBL não apresentou dificuldade de troca do refil pelo usuário. A marca patenteou o sistema prático “girou trocou”. Sem necessidade de desmontar o aparelho. Sem necessidade de fechar o registro.	

Diante de todas os aspectos analisados concluímos que a instituição economizará com a padronização nos aspectos: processo de compra, manutenção, instalação, armazenamento, diária e deslocamento dos bombeiros.

Item 04: PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA.

Complementação da descrição: MARCA DE REFERÊNCIA: IBBL FR600 OU OUTRA DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR, DESDE QUE EM CONFORMIDADE COM AS 03 CARACTERÍSTICAS DESTACADAS NA JUSTIFICATIVA DE PADRONIZAÇÃO.

Lote 04 - Cadeiras

Item 01: CADEIRA PARA ESCRITÓRIO – COR: PRETA; FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO ÚNICO.

CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA: Giratória Operacional, com braços reguláveis e espaldar alto.

Características básicas	Valores das características	
Finalidade	Cadeira ergonômica de trabalho	
Tipo	Giratória	
Espaldar	Alto	
Apoia-braços	Com apoio para braços	
Assento/encosto	Manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, revestida em crepe 100% poliéster, cor preta.	
Estrutura	Compensado multilaminado (assento), polipropileno injetado (encosto), chapa de plataforma espessura mínima 14 mm (base).	
Pés	Pés com rodízio	
Contra-assento	injetada em polipropileno copolímero para assento.	
Contraencosto	injetada em polipropileno copolímero	
Regulagem	Regulagem de altura do assento à gás, com mola de final de curso	

Detalhamento

2.ASSENTO
2.1 ESPUMA DO ASSENTO

Assento manufaturado a partir de espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas), com característica de pouca ou nenhuma conformação na base do assento para garantir alternância postural e borda frontal arredondada para não prejudicar a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, (em consonância com disposto no item 17.3.3, alíneas b) e c) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990).
Aspectos dimensionais mínimos do assento:
Largura: 510 mm,
Profundidade de superfície: 520 mm,
Espessura média predominante da espuma de: 56 mm, densidade mínima 55Kg/mm3. LAUDO DENSIDADE (NBR8537/15)
LAUDO DEFORMAÇÃO (NBR8797/15)
LAUDO RESILIÊNCIA (NBR8619/15)
CARACTERISTICA DE QUEIMA (NBR8619/15)

2.2 ESTRUTURAL DO ASSENTO
Assento estruturado em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 1,5 mm cada, implicando em uma espessura do compensado mínima de 12 mm. Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

2.3 CONTRACAPA DO ASSENTO
Contracapa injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm, dotada de raios nas quatro intersecções que formam os cantos da peça, apresentando 04 orifícios guias com pinos de encaixe por pressão, para fixação da contracapa ao compensado estrutural.

3. ENCOSTO
3.1 ESPUMA DO ENCOSTO
Encosto do tipo espaldar ALTO, de formato orgânico, manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, tipo HR, isenta de CFC, apresentando conformação anatômica para apoio da região lombar do usuário (em consonância com disposto no item 17.3.3, alínea d) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990), apresentando raio de curvatura transversal de, no mínimo 400 mm, além de curvatura longitudinal, para perfeita acomodação das costas do usuário.
Aspectos dimensionais mínimos do encosto:
Largura: 510 mm
Extensão vertical: 610 mm
Espessura mínima: 45 mm

LAUDO DENSIDADE (NBR8537/15)
LAUDO DEFORMAÇÃO (NBR8797/15)
LAUDO RESILIÊNCIA (NBR8619/15)
CARACTERÍSTICA DE QUEIMA (NBR8619/15)

3.2 ESTRUTURAL DO ENCOSTO
Estrutural interno em polipropileno injetado de grande resistência mecânica, conformado anatomicamente ou em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 2,0 mm cada, implicando em uma espessura mínima do compensado de 12 mm em formato anatômico. Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

3.3 CONTRACAPA DO ENCOSTO
Carenagem para contra encosto injetada em polipropileno copolímero, dispensado o uso de perfis de borda para acabamento e proteção, apresentando textura em sua superfície externa, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, por meio de encaixe sob pressão. Tal carenagem de contrassento deve apresentar espessura mínima predominante de 3,0 mm e possui raios nos quatro cantos da peça.

4. BASE
Mecanismo com flange universal (160 x 200 e 125 x 125 mm) confeccionada com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 3 mm, com conificação para receptação do curso do pistão através de cone Morse. Dispõe de ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de 55 mm. Sistema de articulação do assento e encosto possibilitando ajuste e travamento em múltiplas posições de inclinação e altura do conjunto (sendo o movimento de inclinação de assento e encosto acionado por alavancas independentes, mecanismo do tipo “03 alavancas”), a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, a oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade. Esta alavanca deve possuir as mesmas características ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento. Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com no mínimo 07 pontos de ajuste. Tal conjunto de encosto deve receber acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno em perfeita harmonia com o design da cadeira. Coluna (pistão) para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Classe 4 da Norma DIN 4550, com mola de amortecimento do sentar brusco, confeccionada em aço, que age mesmo quando o sistema pneumático não está acionado em seu estágio inicial (mais baixo). Base giratória com cinco patas, formadas a partir de aço carbono SAE 1010/1020, tubular, de secção semi oblonga com acabamento total das patas em polipropileno da cor do conjunto com projeção das patas medindo 415 mm.

5. RODÍZIOS
Rodizio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetados em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, eixo vertical dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro a base. Com acabamento em poliuretano PU dando maior resistência ao piso duro.

6. BRAÇOS
Apoia braços com altura ajustável, acionamento por meio de botão de pressão por mola localizado na parte lateral do braço, estrutural confeccionado em chapa de aço carbono com espessura mínima de 4,76 mm (3/16”), com vinco que proporciona maior resistência mecânica, com pintura a pó pelo processo de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250oC. Carenagem de acabamento e proteção em polipropileno injetado na cor preta. Regulagem de abertura do braço, através de mecanismo confeccionado em aço estampado de alta resistência, com no mínimo 4 pontos de fixação e utilização de somente um manípulo de aperto para cada braço. Apoia braço com estrutura metálica interna de aço carbono recoberta com poliuretano injetado pré polímero integral skin texturizado na cor preta, com dimensões mínimas de 75 mm de largura por 250 mm de comprimento.

7. PINTURA
Todas as peças metálicas devem passar pelo processo de pintura a pó através de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250ºC.
Todas as cadeiras deverão ser confeccionadas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, comprovadas através de Laudo Ergonômico, além do fornecimento de garantia de 5 anos.

8. ESTÉTICA
Esta cadeira deverá ser visualmente semelhante à cadeira especificada no item 03, lote 04, já que comporão o mesmo ambiente. O modelo do item 03, lote 04, já é o modelo padrão adotado na PGJ.

Item 03: CADEIRA PARA ESCRITÓRIO – COR: PRETA FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO ÚNICO.

CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA: Giratória Operacional, com braços reguláveis, conforme ABNT NBR 13962/18, com espaldar médio.

Outros: Exigência de Laudo de laboratório acreditado pelo INMETRO (RBLE) certificando o atendimento do produto à NORMA ABNT NBR 13962:2018;

Características básicas	Valores das características	
1.	Finalidade	Cadeira ergonômica de trabalho	
2.	Tipo	Giratória	
3.	Espaldar	Médio	
4.	Apoia-braços	Com apoio para braços	
5.	Assento/encosto	Manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, revestida em crepe 100% poliéster, cor preta	
6.	Estrutura	Compensado multilaminado (assento), polipropileno injetado (encosto), chapa de plataforma espessura mínima 3mm (base).	
7.	Pés	Pés com rodízio	
8.	Contra-assento	injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm	
9.	Contraencosto	injetada em polipropileno copolímero	
10.	Regulagem	Regulagem de altura do assento à gás, com mola de final de curso	

Detalhamento

2.ASSENTO
2.1 ESPUMA DO ASSENTO
Assento manufaturado a partir de espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas), com característica de pouca ou nenhuma conformação na base do assento para garantir alternância postural e borda frontal arredondada para não prejudicar a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, (em consonância com disposto no item 17.3.3, alíneas b) e c) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990).
Aspectos dimensionais mínimos do assento:
Largura: 460 mm,
Profundidade de superfície: 440 mm,
Espessura média predominante da espuma de: 40 mm.

2.2 ESTRUTURAL DO ASSENTO
Assento estruturado em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 1,5 mm cada, implicando em uma espessura do compensado mínima de 12 mm.
Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.
2.3 CONTRACAPA DO ASSENTO
Contracapa injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm, dotada de raios nas quatro intersecções que formam os cantos da peça, apresentando 04 orifícios guias com pinos de encaixe por pressão, para fixação da contracapa ao compensado estrutural.

3.   ENCOSTO
3.1 ESPUMA DO ENCOSTO
Encosto do tipo espaldar médio, de formato orgânico, manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, tipo HR, isenta de CFC, apresentando conformação anatômica para apoio da região lombar do usuário (em consonância com disposto no item 17.3.3, alínea d) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990), apresentando raio de curvatura transversal de, no mínimo 400 mm, além de curvatura longitudinal, para perfeita acomodação das costas do usuário.
Aspectos dimensionais mínimos do encosto:
Largura: 430 mm
Extensão vertical: 460 mm
Espessura mínima: 40 mm

3.2 ESTRUTURAL DO ENCOSTO
Estrutural interno em polipropileno injetado de grande resistência mecânica, conformado anatomicamente ou em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 2,0 mm cada, implicando em uma espessura mínima do compensado de 12 mm em formato anatômico.
Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

3.3 CONTRACAPA DO ENCOSTO
Carenagem para contra encosto injetada em polipropileno copolímero, dispensado o uso de perfis de borda para acabamento e proteção, apresentando textura em sua superfície externa, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, por meio de encaixe sob pressão. Tal carenagem de contrassento deve apresentar espessura mínima predominante de 3,0 mm e possui raios nos quatro cantos da peça.

4.  BASE
Mecanismo com flange universal (160 x 200 e 125 x 125 mm) confeccionada tipo "U" com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 3 mm, com conificação para receptação do curso do pistão através de cone Morse. Dispõe de ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de 55 mm. Sistema de articulação do assento e encosto possibilitando ajuste e travamento em múltiplas posições de inclinação e altura do conjunto (sendo o movimento de inclinação de assento e encosto acionado por alavancas independentes, mecanismo do tipo “03 alavancas”), a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, a oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade. Esta alavanca deve possuir as mesmas características ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento.
Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com no mínimo 07 pontos de ajuste. Tal conjunto de encosto deve receber acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno em perfeita harmonia com o design da cadeira.
Coluna (pistão) para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Classe 4 da Norma DIN 4550, com mola de amortecimento do sentar brusco, confeccionada em aço, que age mesmo quando o sistema pneumático não está acionado em seu estágio inicial (mais baixo). Base giratória com cinco patas, formadas a partir de aço carbono SAE 1010/1020, tubular, de secção semi oblonga com acabamento total das patas em polipropileno da cor do conjunto com projeção das patas medindo 415 mm.

5. RODÍZIOS
Rodizio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetados em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, eixo vertical dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro a base. Com acabamento em poliuretano PU dando maior resistência ao piso duro.

6.  BRAÇOS
Apoia braços com altura ajustável, acionamento por meio de botão de pressão por mola localizado na parte lateral do braço, estrutural confeccionado em chapa de aço carbono com espessura mínima de 4,76 mm (3/16”), com vinco que proporciona maior resistência mecânica, com pintura a pó pelo processo de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250oC. Carenagem de acabamento e proteção em polipropileno injetado na cor preta. Regulagem de abertura do braço, através de mecanismo confeccionado em aço estampado de alta resistência, com no mínimo 4 pontos de fixação e utilização de somente um manípulo de aperto para cada braço. Apoia braço com estrutura metálica interna de aço carbono recoberta com poliuretano injetado pré polímero integral skin texturizado na cor preta, com dimensões mínimas de 60 mm de largura por 265 mm de comprimento.

7.  PINTURA
Todas as peças metálicas devem passar pelo processo de pintura a pó através de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250ºC.

As empresas deverão apresentar laudo emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO (RBLE) certificando o atendimento do produto à NORMA ABNT NBR 13962:2006, além do fornecimento de garantia de 5 anos. Todas as cadeiras deverão ser confeccionadas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, comprovadas através de Laudo Ergonômico.

8. ESTÉTICA
Esta cadeira deverá ser visualmente semelhante à cadeira especificada no item 01, lote 04, já que comporão o mesmo ambiente. A cadeira especificada neste item 03, lote 04, já é o modelo padrão adotado na PGJ e, portanto, o fornecedor deverá apresentar cadeira idêntica às que já são disponibilizadas nas unidades do MPMG. 

Lote 07 – Eletrodomésticos

Item 03: FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; DIMENSÕES MÁXIMAS: ALTURA: 32,5 CM, LARGURA: 54,5 CM, PROFUNDIDADE: 39,5 CM.- COM ETIQUETA ENCE "A.

Complementação da descrição: DIMENSÕES MÁXIMAS: ALTURA: 32,5 CM, LARGURA: 54,5 CM, PROFUNDIDADE: 39,5 CM.- –  COM ETIQUETA ENCE "A

Item 05: TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. 

Complementação da descrição: COM ETIQUETA ENCE "A

Lote 08 – Eletrônicos

Item: MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE AL IADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUP ERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES.

Complementação da descrição: MARCA DE REFERÊNCIA: DIMEP OU SUPERIOR.

Lote 14 - Máquina de gelo.

Item 01: FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. 
Complementação da descrição: MÁQUINA CAPAZ DE PRODUZIR CUBOS DE GELO, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 60CMX 45CMX 50 CM (A X L X P), PRODUÇÃO MÍNIMA DE 50 KG DIÁRIOS, CAPACIDADE MÍNIMA DE DEPÓSITO NA ORDEM DE 6 KG, VOLTAGEM 220 VOLTS, MARCA DE REFERÊNCIA EVEREST MOD. EGC50A OU DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR.

ANEXO IX – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR 
(Anexo IV da Ata de Registro de Preços e Anexo III do Contrato)
	Órgão	Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	 Brás Marques de Souza
Telefone: (31) 3330-8492	

	Órgão	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329	Divisão de Materiais Responsável: Larissa Azevedo/Débora Carvalho Fioratto
Telefone: (31) 3386-6565	

ANEXO X – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTES
(Anexo V da Ata de Registro de Preços)
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: O(A) _______________________, com sede na _____________ <endereço completo>, inscrita no CNPJ sob o n°. ______________, neste ato representado(a) pelo(a) __________________, brasileiro(a), <estado civil>, <profissão>, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador(a) do RG n°. _________________, doravante denominado Órgão Não Participante.
As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº LLL/2019, na respectiva Ata de Registro de Preços e seus anexos, com fundamento no Decreto Estadual 46.311/13.
Pelo presente instrumento, o(a) _______________________, Órgão Não Participante, concorda com os termos do Registro de Preços, gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador, aderindo ao(s) seguintes item(ns), na(s) quantidade(s) abaixo informadas:
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	

					
 (*) Observação: o quantitativo solicitado na tabela acima está em conformidade com o limite estabelecido no item 15.6 do Edital do Processo Licitatório nº 366/2019.
(**) Observação: o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
(***) Observação: este termo de adesão deverá ser preenchido apenas nos casos de adesões de órgãos não integrantes do SIRP.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal