EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIAD: Nº 5/2020		
UNIDADE: 1091040
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3900.0008168/2020-27
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 04/08/2020.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 04/08/2020.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 31/07/2020.
PREGOEIRO (A): Pedro Brito Candido Ferreira

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DOS RECURSOS
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14. DA CONTRATAÇÃO
15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO (EQUIPE TÉCNICA)

1.	DO OBJETO
1.1.	 Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo I).
1.2.	 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
2.1.	 Os documentos referentes a esta licitação, quando necessário, deverão ser enviados ou entregues ao PROTOCOLO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (Av. Álvares Cabral, nº 1740, PORTARIA, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, salvo recebimento, em caráter excepcional, exclusivamente por meio eletrônico (pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br), a critério da Administração, a ser comunicado previamente aos interessados.
2.2.	Ressalvadas as hipóteses em que, em caráter excepcional e a critério da Administração, for autorizado o envio dos documentos exclusivamente em meio eletrônico, apenas serão aceitos os documentos que forem apresentados em envelope lacrado, nele devendo constar, de forma legível, o endereçamento à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, o número do processo licitatório e a razão social ou nome fantasia da empresa remetente.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, podendo ser encaminhados ao e-mail dgcl@mpmg.mp.br ou ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2. O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e encaminhado ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias, podendo, em caráter excepcional, ser recebido exclusivamente em meio eletrônico no e-mail dgcl@mpmg.mp.br, a critério da Administração, a ser comunicado previamente aos interessados. 
3.2.1. A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer através de e-mail ou, para ciência de qualquer interessado, através de mensagem disponibilizada no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4. A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
3.5. As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05), ressalvada, no caso da recuperação judicial, a existência de certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo II deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.5.	Representam exceções ao item 5.3 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.6.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.2.1.	As microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas não estão dispensadas da apresentação da declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como tal, conforme modelo constante do Anexo VI do Edital, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – telefone (31) 3915-0835 e e-mail cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br. 
7.	DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar sua proposta exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras – MG de que atende as exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do preenchimento do formulário eletrônico e consequente envio de sua proposta comercial.
7.3.	Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
7.4.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.4.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.5.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.6.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.7.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.7.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
8.	DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	O prazo de disputa de cada lote será regulado pelo Pregoeiro e acrescido do tempo de iminência, no fim do qual se iniciará um tempo aleatório (randômico) de 5 (cinco) até 30 (trinta) minutos, controlado pelo sistema eletrônico. Findo o tempo aleatório, será automaticamente encerrada a sessão de lances.
8.2.3.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.4.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização do tempo randômico.
8.2.5.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.6.	Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores distintos. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.
8.2.7.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.8.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.9.	No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2.9.1.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo II deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de lances, o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta, o qual deverá enviar, de imediato, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado durante a sessão do pregão e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso, para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema.
9.2.1.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.3.	O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores de referência constante do processo licitatório;
9.4.3.	 Apresentação dos seguintes documentos/certificações técnicas:
9.4.3.1.	 Ato de concessão ou autorização para a prestação dos serviços da solução ofertada, parte do objeto desta licitação, expedido pelo Fabricante ou Distribuidor Autorizado;
9.4.3.2.	Homologação/certificação da ANATEL para todos os equipamentos a serem fornecidos em comodato;
9.4.3.3.	Certificação FIPS 140-2 (Federal Information Standard for Security) ou ICSA LABs Firewall ou similar para os equipamentos Firewall de Borda – UTM.
9.5.	A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados para o e-mail a ser fornecido pelo Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico, imediatamente após a solicitação.  
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo III deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta.
10.2.1.2.	Em caso de dúvida quanto à autenticidade de documento, o Pregoeiro abrirá prazo de dois dias úteis para apresentação do documento original pelo licitante.
10.2.2.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.2.2.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante requerimento motivado, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.3.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.4.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.5.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
10.6.	PREFERÊNCIA DE ME/EPP OU EQUIPARADA (EMPATE FICTO): Finalizada a etapa de lances, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, observada a classificação das propostas, o prazo para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, nos termos do art. 7º do Decreto nº 47.437/18 e dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.7.	Caso a licitante ME/EPP ou equiparada não se valha do benefício previsto no subitem acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.8.	O licitante vencedor do certame deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta final escrita, para o Protocolo- Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, podendo, em caráter excepcional, ser recebida a documentação exclusivamente em meio eletrônico, a critério da Administração.
10.8.1.	Ressalvadas as hipóteses em que, em caráter excepcional e a critério da Administração, for autorizado o envio dos documentos exclusivamente em meio eletrônico, os documentos poderão ser autenticados por servidor da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, hipótese em que as fotocópias deverão ser apresentadas ao Pregoeiro ou à equipe de apoio, acompanhadas dos originais. O licitante, posteriormente, deverá proceder ao protocolo da documentação, na forma acima descrita.
11.	DOS RECURSOS
11.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
11.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
11.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
11.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, reconsiderando ou não sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
11.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
11.7.	O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 13, XLV, do Decreto Estadual nº 44.786/08).
11.8.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG.
12.	DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1.	O Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
12.2.	Havendo interposição de recurso, após o julgamento deste, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o processo licitatório.
12.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
13.1.	Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
13.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 13.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.   
13.2. O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 13.1, bem como das demais cominações legais.
13.3. As condutas previstas nos subitens 13.1 e 13.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
13.4. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87, caput e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, facultada defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
13.5. O disposto no subitem 13.4 não se aplica aos licitantes remanescentes, quando convocados, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições do primeiro colocado, inclusive quanto a preços e prazos.
14. DA CONTRATAÇÃO
14.1.	 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do adjudicatário será convocado para firmar o instrumento de Contrato, cuja assinatura ocorrerá obrigatoriamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante cadastro como usuário externo, conforme a minuta constante do Anexo I deste Edital, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.2.	Apenas será convocado para firmar o instrumento de Contrato o adjudicatário que comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
14.3.	 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, será convocado o licitante remanescente, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
14.3.1.	A convocação de licitantes remanescentes independe do encaminhamento de comunicado ao adjudicatário. 
14.4.	A Contratante poderá estender o prazo para assinatura contratual, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1.	 É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
15.2.	 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico (www.compras.mg.gov.br) durante a sessão pública do pregão, sendo responsável por eventual inobservância de qualquer comando ou mensagem emitida pelo sistema, ou por sua desconexão.
15.3.	 Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Processos Licitatórios.
15.4.	 A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
15.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Minuta de Contrato (Anexo I) e do Termo de Referência (Anexo VII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
15.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
15.7.	 A presente licitação poderá ser revogada por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes direito à indenização, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
15.8.	 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
15.9.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
15.10.	 A homologação do resultado desta licitação não gera ao adjudicatário direito subjetivo à contratação.
15.11.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá sanar e/ou relevar omissões ou erros puramente formais constantes da documentação e da proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
15.11.1.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
15.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
15.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dgcl@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
15.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, estando este Edital e seus anexos disponíveis também para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
15.14.	 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
15.14.1.	Anexo I – Minuta de Contrato;
15.14.2.	Anexo II – Modelo de Proposta (planilha de preços);
15.14.3.	Anexo III – Relação de Documentos Exigidos;
15.14.4.	Anexo IV – Modelo de Declaração (regularidade);
15.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (não emprega menor);
15.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
15.14.7.	Anexo VII – Termo de Referência;

Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE:O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes.
CONTRATADA: Empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., doravante denominada Contratada, neste ato representada por ...................., CPF nº ....................., RG nº ....................
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º ...................., nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.786/08, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091040 5/2020, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a prestação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Dos Prazos e condições de execução do serviço
O serviço objeto deste Contrato deverá ser prestado em conformidade com todas as especificações previstas no Termo de Referência (Anexo II deste Contrato), inclusive quanto a eventual refazimento, no(s) prazo(s) máximo(s) definido(s) na proposta vencedora, contado(s) a partir da data do recebimento, pela Contratada, da respectiva Ordem de Serviço encaminhada pela Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a conclusão de cada parcela do serviço, pela Diretoria de Redes e Banco de Dados (DRBD), sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do resultado do serviço prestado com as exigências deste Contrato, nos termos explicitados na alínea seguinte;
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da última nota fiscal (ou documento equivalente), após o encerramento de todos os serviços, pelo responsável pela Diretoria de Redes e Banco de Dados (DRBD), ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do resultado do serviço prestado, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Diretoria de Redes e Banco de Dados (DRBD) ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Fornecer esclarecimentos para eventuais dúvidas em relação ao objeto; 
d) Zelar pela guarda dos equipamentos da CONTRATADA instalados em seu ambiente e ressarcir o seu valor em caso de perda, extravio, dano ou destruição, ainda que parcial, salvo se decorrente de força maior ou caso fortuito, ou pelo uso normal; 
e) Caso comprovado o dever de ressarcimento pela Contratante, após regular procedimento administrativo, o pagamento será realizado com base no valor do equipamento em comodato, calculada a depreciação, devendo, para tanto, a Contratada apresentar a Nota Fiscal respectiva sem prejuízo da precificação de mercado;
f) Manter interlocução permanente com a CONTRATADA no sentido de facilitar a entrega dos serviços contratados;
g) Durante a vigência contratual, havendo a necessidade de desativação ou acréscimo de endereço, a CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA para que seja providenciada a remoção ou a instalação dos equipamentos em comodato;
h) Facilitar o acesso da CONTRATADA nas instalações e dependências das unidades da CONTRATANTE visando garantir a entrega e prestação adequada dos serviços;
i) Fornecer à CONTRATADA qualquer tipo de informação que seja necessária para o correto cumprimento da execução e prestação do serviço.
j) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
k) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Efetuar todos os serviços necessários referentes à execução do objeto, empregando materiais novos, se for o caso, no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Obter previamente junto à CONTRATANTE informações sobre as condições relevantes à execução do serviço proposto;  
c) Executar o serviço proposto com qualidade, confiabilidade e disponibilidade requerida, a fim de atingir todos os objetivos constantes deste documento; 
d) Disponibilizar uma solução flexível e escalável tanto em capacidade quanto em funcionalidades, mantendo a prestação de um serviço adequado às últimas tendências tecnológicas, visando atender sempre as necessidades da CONTRATANTE;
e) Manter os serviços e os equipamentos utilizados sempre atualizados quanto às novas tecnologias que vierem a surgir durante a vigência do contrato e que puderem ser neles aplicadas;
f) Disponibilizar profissionais com qualificação técnica compatível com a exigida e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos seus profissionais;
g) Arcar com todos os investimentos referentes ao fornecimento da infraestrutura, equipamentos e meios necessários à execução dos serviços;
h) Atender as demandas do profissional da CONTRATANTE responsável pela gestão do contrato, quando solicitado formalmente, nas situações de alteração de velocidade, alteração de configuração, alteração de endereço, instalação de novos endereços, suspensão e cancelamento de serviços, entre outras solicitações pertinentes;
i) Excluir da cobrança mensal os endereços desativados e/ou suspensos temporariamente, em até 2 (dois) dias úteis após comunicação formal da CONTRATANTE;  
j) Durante a vigência contratual, havendo a necessidade de novas instalações ou mudanças de endereço – as quais ocorrerão dentro do mesmo município –, a CONTRATADA deverá, em, no máximo, 10 (dez) dias úteis da solicitação da CONTRATANTE, efetuar a instalação ou migração do serviço para o novo endereço indicado; 
k) Para novas instalações ou mudanças de endereço, deverá ser aplicado o valor definido para instalação do equipamento em comodato;
 l) Ao término do prazo de 4 (quatro) dias úteis para desativação de um acesso, a CONTRATADA deverá retirar seus equipamentos em comodato, em até 15 (quinze) dias úteis, sendo que após esse período, a CONTRATANTE não se responsabilizará pelos mesmos, em caso de perda, extravio, dano ou destruição.  
m)  Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE e atender às solicitações prontamente;
n)  Após a assinatura do contrato, A CONTRATADA deverá apresentar Declaração de que dispõe de equipe com, no mínimo, 1 (um) profissional com a certificação CISSP – Certified Information System Security Certified ou CISM – Certified Information Security Management – processos e gerenciamento de incidentes de segurança ou similar;
o) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução dos serviços ora contratados, tais como tributos, fretes, embalagens, custos com mobilização, quando for o caso, e também os salários, encargos previdenciários, trabalhistas e sociais relacionados à execução do objeto, bem como os demais custos inerentes a esta prestação de serviços, mantendo em dia os seus recolhimentos;
p) Responder integralmente pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
q) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
r) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para a conclusão do serviço contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
s) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
t) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
u) Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término; assim como obter, de seus empregados, representantes, prepostos ou subcontratados, compromisso idêntico de sigilo, com relação a essas informações, dados e documentos;  
v) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
x) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes ao objeto deste Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 5/2020, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva execução do serviço. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s)
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n°: 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.40.02 – fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor da respectiva parcela do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Contratante, mensalmente, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo o nome do setor solicitante (Diretoria de Redes e Banco de Dados - DRBD), o local onde o serviço foi executado, o número do contrato, o número do empenho, os elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
c) Ocorrendo atraso na execução/refazimento do serviço, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, podendo, por decisão da autoridade administrativa, reter o valor de eventual multa por atraso, a ser analisada em Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
A vigência do presente contrato é de 36 (trinta e seis) meses, e terá termo inicial no 5° (quinto) dia após a assinatura deste instrumento, podendo o mesmo ser prorrogado e/ou alterado, através de termos aditivos, mediante acordo entre as partes, observado o limite legal. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Do Reajuste
A periodicidade para o reajuste do objeto será de 12 (doze) meses, contados da data de apresentação das propostas, no caso de primeiro reajuste, ou da data do reajuste anterior, na hipótese de reajustes posteriores, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou em outro índice que venha substituí-lo.
Subcláusula única: O reajuste de que trata o caput desta cláusula ou sua dispensa poderão ainda ser objeto de acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Garantia de Execução Contratual
A Contratada deverá apresentar à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios da Contratante, em até 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo de entrega da via do contrato assinada, comprovante de prestação de garantia equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, na modalidade escolhida pela Contratada na proposta vencedora, dentre as hipóteses legais.
a)	É facultado à Contratada, no curso da execução do Contrato, substituir a modalidade de garantia por outra, dentre as hipóteses legais, mediante autorização expressa da Contratante.
b)	Caso a Contratante decida pelo acréscimo contratual previsto neste Instrumento, a Contratada deverá reforçar o valor da garantia, mantendo o percentual supracitado.
c)	Aditado o Contrato ou prorrogado o prazo de sua vigência, a Contratada fica obrigada a apresentar garantia complementar ou substituí-la, no mesmo percentual e modalidade de sua eleição.
d)	O valor da garantia poderá responder pelo inadimplemento das obrigações contratuais, inclusive pelas multas impostas à Contratada, devendo o valor dado em garantia ser complementado até atingir o valor pactuado, no caso de utilização.
e)	A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela Contratada.
f)	Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, ou reduzido em termos reais por desvalorização da moeda de forma que não mais represente 5% (cinco por cento) do valor global deste Contrato, a Contratada se obriga a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data em que for notificada.
g)	A garantia prestada pela Contratada será liberada, na forma da lei, ao término das obrigações contratuais, desde que os serviços executados estejam aprovados pela Contratante e que não haja, no plano administrativo ou judicial, qualquer pendência ou reclamação, hipótese em que ficará retida até solução final.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Das Penalidades
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado;
c) NÃO-EXECUÇÃO/REFAZIMENTO DO SERVIÇO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Ocorrendo a aplicação da penalidade de multa moratória de forma reiterada diante de casos injustificados, a Administração terá a faculdade de rescindir unilateralmente o contrato, conforme expresso no art. 86, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de aplicação de outras sanções;
III – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na execução dos serviços, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua execução, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
IV – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
V – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a conclusão do serviço; 
VI – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
VII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
VIII – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
IX – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
X – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
XI – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
Contratante:

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:

1) 									

2)                                                       

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo I do Contrato nº......./2020
CT SIAD..............)
Objeto: Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: _____ DIAS, contados do recebimento da Ordem de Serviço (MÁXIMO 30 dias);
2.3) PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: _____ DIAS, contados do recebimento da Ordem de Serviço (MÁXIMO 90 dias);
2.4) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO DOS SERVIÇOS (serão contados do recebimento da solicitação):
2.4.1) DA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E ACEITE DO SERVIÇO:
         - HARDWARE máximo de 5 (cinco) dias úteis;
2.4.2) DO ATENDIMENTO A CHAMADOS: 
         - Chamados de REQUISIÇÃO e MUDANÇA - até 24 HORAS
         - Chamados de INCIDENTE - até 8 HORAS
2.4.3) DO HARDWARE TEMPORÁRIO:
        - Substituição do equipamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto no Apenso I do Termo de Referência.
2.5) PRAZO DE GARANTIA: A garantia contratual consistirá na adequação da qualidade e no bom funcionamento dos serviços prestados para a consecução das expectativas estipuladas nos Níveis Mínimos de Serviço durante todo o prazo da vigência contratual;
2.6) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: O licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.5 desta proposta;
2.6.1) A garantia inclui todos os serviços prestados, bem como as peças e materiais eventualmente utilizados e deverá ser oferecida pelo fornecedor;
2.6.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH e em Brasília/DF, serão arcados exclusivamente pela contratada;
2.7) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital;
2.8) VISITA AO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.8.1) A visita técnica (facultativa) ao local da prestação de serviço poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à data marcada para a sessão de disputa, após agendamento pelo telefone (31) 3330-8219, no horário das 12h às 18h, com o Sr. Guilherme Soares de Paula ou o Sr. Rodrigo Otávio Xavier de Paiva, setor Diretoria de Redes e Bancos de Dados, ou pelo e-mail rede@mpmg.mp.br. O agendamento deverá ocorrer com antecedência máxima de 3 (três) dias úteis anteriores a data de abertura da sessão pública;
2.8.2) Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na vistoria;
2.9) GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93): Será exigida a prestação de garantia de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Terceira da Minuta de Contrato (Anexo I do Edital), equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, correspondente, nesta data, ao valor de R$ .................... (........................) devendo a empresa vencedora optar por uma das seguintes modalidades (marcar um “x”):
( ) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
(  ) Seguro-garantia;
(  ) Fiança bancária.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
ATENÇÃO:
A tabela a seguir deverá ser preenchida tendo como referência a “TABELA I - FORMAÇÃO DE PREÇO”, constante do item 8 do Termo de Referência (Anexo VII do Edital), a qual também deverá ser preenchida e entregue pelo licitante vencedor juntamente com sua proposta.
Ao inserir a proposta no Portal de Compras – MG, o licitante deverá informar tanto no campo “preço unitário” quando no campo “preço total” o valor total da proposta, com a soma de todos os custos presentes na citada Tabela de Formação do Preço (incluindo a instalação), assim como considerado o prazo contratual integral de 36 (trinta e seis) meses.
LOTE 1 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA INTEGRADA DE REDE DE DADOS	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	QTD	UND	Especificações do Item	COD. SIAD	Preço	Preço deduzido ICMS	
					Mensal	 Total (36 meses)	Mensal	Total (36 meses)	
1	 1	Und	 MANUTENCAO, SUPORTE E ATUALIZACAO PARA SOLUCAO DE FIREWALL COMPOSTA POR APPLIANCE E LICENCA DE SOFTWARE - UTM TIPO I	79804 	 	 	 	 	
2 	1	 Und	 MANUTENCAO, SUPORTE E ATUALIZACAO PARA SOLUCAO DE FIREWALL COMPOSTA POR APPLIANCE E LICENCA DE SOFTWARE - UTM TIPO II	 79804	 	 	 	 	
3	1	Und	SOLUCAO DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO DOS UTM´S	97160					
4	1	Und	SERVIÇOS GERENCIADOS DE SEGURANCA (MANAGEMENT SECURITY SERVICES - MSS)	97179					
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE 
COM DEDUÇÃO DO ICMS	
		
R$	R$	

................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Número de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN-SRF 200/02;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, no caso de empresa em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
3.2 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; OU
3.2.5 – O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Relativa à Qualificação Técnica:
4.1 – Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado ou Certidão, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, no qual se comprove a execução de serviço gerenciado de segurança da informação.
4.2 – Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante prestou serviços compatíveis ou semelhantes em características e quantidades mínimas de 30% do quantitativo total dos Firewall – UTM (itens 1 e 2) respectivo lote, objeto  desta  licitação  para  o  qual  apresenta  proposta,  contendo, ainda,  as  seguintes  especificações:  nome  da  empresa  para  a  qual  prestou  o serviço, período de realização, localidade e grau de satisfação do cliente, com a assinatura e o contato do responsável pela emissão do documento. 
4.2.1 – Serão aceitos, na licitação, tão somente, atestados de capacitação técnico-operacional emitidos em nome da empresa licitante. Caso tenha havido alteração na razão social, e o atestado de capacidade técnica tenha sido com o nome anterior da empresa, esta deverá anexar à documentação cópia da respectiva alteração contratual, devidamente autenticada pela Junta Comercial.
4.3 – Declaração de que disponibilizará equipe técnica para execução dos serviços, constituída por profissionais com as habilitações mínimas abaixo descritas, a serem comprovadas após a assinatura do contrato e, a qualquer tempo, durante sua execução, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital:
4.3.1 – No mínimo 2 (dois) profissionais com Certificação da solução ofertada (informar o nome da solução);
4.3.2 – No mínimo 1 (um) profissional com a certificação CISSP – Certified Information System Security Certified ou CISM – Certified Information Security Management – processos e gerenciamento de incidentes de segurança ou similar;
5 – Declaração exigida para habilitação:
5.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
6 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
6.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
7 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
7.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
7.2 – Poderá aindao licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
7.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
7.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
7.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 5/2020 

Objeto: Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal, ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 5/2020 

Objeto: Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal,........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)

Processo Licitatório nº 5/2020 
Objeto: Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo II do Contrato nº......./2020
CT SIAD..............)
Processo Licitatório nº 5/2020 
1 - OBJETO:
Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF, de acordo com as especificações técnicas, condições e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência e seus Apensos.
2 - CENÁRIO ATUAL:
Atualmente, o MPMG possui contratos junto às empresas de Telecom: Algar Multimídia S/A, American Tower do Brasil e Oi Móvel S/A, para prover o acesso a diversos recursos de tecnologia da informação e da comunicação (TIC) a todas as unidades da instituição espalhadas em Minas Gerais e uma unidade em Brasília/DF. 
Tais acessos necessitam constantes acompanhamentos, pois são sujeitos aos ataques externos e internos. 
O MPMG tem contrato vigente para prestação de serviços de segurança integrada de rede de dados, incluindo fornecimento equipamentos em comodato, que tem seu término previsto para agosto/2020. Esse fato que cria a necessidade da realização de novo processo licitatório para garantir a continuidade do fornecimento dos serviços.
3 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
A Diretoria de Redes e Bancos de Dados (DRBD), unidade administrativa subordinada técnica e administrativamente à Superintendência de Tecnologia da Informação, tem como finalidade planejar, coordenar, promover, controlar e avaliar as atividades concernentes à infraestrutura de redes de comunicação de dados, áudio e vídeo.  
As comarcas do interior do Estado de Minas Gerais e da Capital utilizam a comunicação de dados, voz e vídeo através dos links de dados atualmente contratados. Existe a necessidade e a crescente demanda das áreas institucionais do MPMG, principalmente no que diz respeito à segurança da informação, adequando à qualidade na prestação do serviço e aos novos projetos institucionais. 
A contratação de empresa especializada prioriza o fornecimento de serviços que sejam adequados aos anseios institucionais de segurança de dados integrada com os acessos à Internet e garantir a confidencialidade, integridade e a consistência dos dados entre a Procuradoria-Geral de Justiça e as demais promotorias e unidades da capital e do interior do Estado.    
Objetivando uma administração mais eficiente com suporte ao provimento de serviços à sociedade, faz-se necessária a presente contratação para dar continuidade a prestação dos recursos de TIC e a expansão de novos.   
4 - DIVISÃO EM LOTES:
Lote Único
Justificativa: A concentração do objeto da licitação apresenta vantagem técnica e justifica-se pelos serviços serem dependentes, sendo imprescindível garantir a interoperabilidade e a total compatibilidade entre a solução de segurança. A realização total dos serviços por empresa única, considerando que são atividades inter-relacionadas, cujo fracionamento poderia comprometer a qualidade dos resultados esperados, possibilita maior agilidade e melhor execução, eliminando a possibilidade da existência de conflitos entre prestadores de serviços e entre as soluções apresentadas.
Ademais, a unicidade do objeto busca evitar contratação dispendiosa e resguardar a segurança da informação para a Administração, cujos fatores técnicos objetivam a satisfação do interesse público, com racionalização de recursos (humanos e orçamentários), otimização da gestão administrativa com a gerência de contrato único, conferindo eficácia e segurança na execução do objeto. 
5 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 1
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	357	Unidade	MANUTENCAO, SUPORTE E ATUALIZACAO PARA SOLUCAO DE FIREWALL COMPOSTA POR APPLIANCE E LICENCA DE SOFTWARE - UTM TIPO I	79804	
2	18	Unidade	MANUTENCAO, SUPORTE E ATUALIZACAO PARA SOLUCAO DE FIREWALL COMPOSTA POR APPLIANCE E LICENCA DE SOFTWARE - UTM TIPO II	79804	
3	1	Unidade	SOLUCAO DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO DOS UTM´S	97160	
4	1	Unidade	SERVIÇOS GERENCIADOS DE SEGURANCA (MANAGEMENT SECURITY SERVICES - MSS)	97179	
6 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há.
7 - DETALHAMENTO DO OBJETO:
7.1.	Para execução dos serviços a serem contratados, o objeto será dividido em 4 (quatro) itens de serviço, a implantação dos equipamentos em comodato contemplará todo o conjunto de municípios e endereços a serem atendidos, conforme discriminado na tabela de endereços do APENSO II; 
7.2.	Os serviços de segurança integrada de rede de dados deverão ser prestados em todas as dependências da CONTRATANTE, conforme endereços relacionados no APENSO II;
7.3.	A linha completa de produtos para a prestação do serviço deverá contemplar dispositivo de borda e serviços de segurança com ferramentas de administração, monitoramento, proteção, suporte, analise e relatórios;
7.4.	Para que a prestação dos serviços de segurança da rede de dados seja adequada, os mesmos deverão ser compostos por linha completa de dispositivos (hardware), softwares e serviços de atualizações para o pleno funcionamento;
7.5.	A CONTRATADA deverá através dos Serviços Gerenciado de Segurança (Management Security Services - MSS) disponibilizar suporte, monitoramento e relatórios gerenciais;
7.6.	O licenciamento deverá permitir um número ilimitado de estação de rede e usuários;
7.7.	Os recursos de segurança, quando caracterizados como serviços licenciados, tais como, IDS, IPS, Antivirus, Antispyware, Filtro de Conteúdo, Controle de Aplicações, Túneis VPN e demais recursos exigidos nas especificações, deverão estar licenciados durante toda a vigência contratual;
7.8.	Todos os dispositivos fornecidos deverão ser compatíveis com o Firewall Palo Alto série PA-5200 pois haverá comunicação entre o Palo Alto e os UTMs na forma de VPN.
8 - TABELAS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS:
A tabela de formação de preços deverá ser preenchida de acordo com as regras definidas no Modelo de Proposta do Edital.
8.1. SOLUÇÃO DE SEGURANÇA - Lote 
A TABELA I a seguir servirá como referência para a formação de preços dos itens relacionados no serviço de segurança de dados. 
TABELA I - FORMAÇÃO DE PREÇO	
	
	(a)		(b)	(c)	(d)			
Item	Qtd.	Serviço	Valor da Instalação por equipamento	Preço Un. Mensal.	Preço Un. Anual (c)x12	Preço Total Anual (a)x(b+d)	Preço Total 36 meses (axb)+(dx3)	
1	357	MANUTENCAO, SUPORTE E ATUALIZACAO PARA SOLUCAO DE FIREWALL COMPOSTA POR
APPLIANCE E LICENCA DE SOFTWARE - UTM TIPO I	R$     -	R$   -	R$   -	R$    -	R$    -	
2	18	MANUTENCAO, SUPORTE E ATUALIZACAO PARA SOLUCAO DE FIREWALL COMPOSTA POR
APPLIANCE E LICENCA DE SOFTWARE - UTM TIPO II	R$     -	R$   -	R$   -	R$    -	R$    -	
3	1	SOLUCAO DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO DOS UTM´S	R$     -	R$   -	R$   -	R$    -	R$    -	
4	1	SERVIÇOS GERENCIADOS DE SEGURANCA (MANAGEMENT SECURITY SERVICES - MSS)	R$     -	R$   -	R$   -	R$    -	R$    -	
Total	R$    -	R$    -	
9 - AMOSTRA:
Não há necessidade de amostra.
10 - VISITA TÉCNICA:
Em quais lotes será feita a visita: Lote único.
O que será verificado na visita técnica: A visita técnica (facultativa) ao local da prestação de serviço poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à data marcada para a sessão de disputa, após agendamento pelo telefone (31) 3330-8219, no horário das 12h às 18h, com o Sr. Guilherme Soares de Paula ou o Sr. Rodrigo Otávio Xavier de Paiva, setor Diretoria de Redes e Bancos de Dados, ou pelo e-mail rede@mpmg.mp.br. O agendamento deverá ocorrer com antecedência máxima de 3 (três) dias úteis anteriores a data de abertura da sessão pública;
Não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de qualquer elemento, existência de dúvidas e outras questões que possam provocar empecilhos, atrasos ou paralisações na execução dos serviços e que poderiam ter sido observados na vistoria. 
11 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Em quais lotes/itens será exigido o documento: Lote Único - Itens 1, 2, e 3. 
Documentos que deverão ser apresentados: 
11.1. Ato de concessão ou autorização para a prestação dos serviços da solução ofertada, parte do objeto desta licitação, expedido pelo Fabricante ou Distribuidor Autorizado. 
11.1.1. Justificativa: Permite que a CONTRATADA esteja em conformidade com as atualizações e suporte necessários para o bom funcionamento da solução.
11.2.	Homologação/certificação da ANATEL para todos os equipamentos a serem fornecidos em comodato, conforme detalhado no Apenso I;
11.3.	Certificação FIPS 140-2 (Federal Information Standard for Security) ou ICSA LABs Firewall ou similar para os equipamentos Firewall de Borda – UTM, conforme detalhado no Apenso I.
12 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Especialização ou atestado exigido: 
12.1. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante prestou serviços compatíveis ou semelhantes em características e quantidades mínimas de 30% do quantitativo total dos Firewall – UTM (itens 1 e 2) respectivo lote, objeto  desta  licitação  para  o  qual  apresenta  proposta,  contendo, ainda,  as  seguintes  especificações:  nome  da  empresa  para  a  qual  prestou  o serviço, período de realização, localidade e grau de satisfação do cliente, com a assinatura e o contato do responsável pela emissão do documento. 
12.2. Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado ou Certidão, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, no qual se comprove a execução de serviço gerenciado de segurança da informação. 
12.3 – Declaração de que disponibilizará equipe técnica para execução dos serviços, constituída por profissionais com as habilitações mínimas abaixo descritas, a serem comprovadas após a assinatura do contrato e, a qualquer tempo, durante sua execução:
12.3.1 – No mínimo 2 (dois) profissionais com Certificação da solução ofertada (informar o nome da solução);
12.3..2 – No mínimo 1 (um) profissional com a certificação CISSP – Certified Information System Security Certified ou CISM – Certified Information Security Management – processos e gerenciamento de incidentes de segurança ou similar.
13 - GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fornecedor.
A garantia contratual consistirá na adequação da qualidade e no bom funcionamento dos serviços prestados para a consecução das expectativas estipuladas nos Níveis Mínimos de Serviço durante todo o prazo da vigência contratual. 
14 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Forma e os critérios de prestação da assistência técnica: Conforme estabelecido no Apenso I.
15 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Tais condições visam esclarecer os critérios aceitos para a contratação e a forma da prestação dos serviços, bem como oferecer outras informações que a CONTRATANTE julgar necessárias para a obtenção de um serviço de qualidade.    
15.1. O serviço entregue será recebido provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade com a especificação. O recebimento definitivo de cada solicitação será feito após a verificação da qualidade e consequente aceitação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório;  
15.2. A CONTRATANTE realizará o aceite definitivo para cada equipamento de segurança instalado em até 5 (cinco) dias úteis, após a CONTRATADA ter realizado com sucesso, um ou mais testes de aferição do funcionamento de todos os serviços previstos. Vencido o prazo, será considerado aceite automático para liberação do faturamento do serviço.
15.3. A equipe do MPMG analisará e aprovará formalmente os serviços executados e os produtos entregues. 
15.4. Caso ocorram eventuais falhas e considerações sobre os serviços executados ou produtos entregues, o MPMG formalizará para que a CONTRATADA possa avaliar os problemas e tomar as providências necessárias.  
15.5. Com relação às falhas apontadas, se ocorrerem, a CONTRATADA deverá refazer os serviços e reapresentar os produtos corrigidos ou alterados no prazo de 5 dias úteis, observando o não prejuízo do prazo final de entrega do projeto.
15.6. Os serviços e produtos corrigidos serão submetidos a nova aprovação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, e aos critérios estipulados acima.  
15.7. Satisfeitas as exigências anteriores, lavrar-se-á aprovação formal de Recebimento Definitivo.
15.8. Caso insatisfatórias as condições de recebimento, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, sendo fixado à CONTRATADA prazo para execução do serviço rejeitado, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas.  
15.9. Os produtos ofertados deverão vir acompanhados de todos os cabos e acessórios necessários à completa instalação e operação dos mesmos;
15.10. Ao término do prazo de 4 (quatro) dias úteis para desativação de um acesso, a CONTATADA deverá retirar seus equipamentos em comodato, em até 15 (quinze) dias úteis. Após esse período, a CONTRATANTE não se responsabilizará pelos mesmos, em caso de perda, extravio, dano ou destruição.  
16 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 
16.1. A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias corridos, contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE;
16.2. A CONTRATADA terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, para a conclusão das atividades nas localidades discriminadas no APENSO II;
Prazo de Substituição / Refazimento: 
16.3. DA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E ACEITE DO SERVIÇO:
         - HARDWARE máximo de 5 (cinco) dias úteis;
16.4. DO ATENDIMENTO A CHAMADOS: 
         - Chamados de REQUISIÇÃO e MUDANÇA - até 24 HORAS
         - Chamados de INCIDENTE - até 8 HORAS
16.5. DO HARDWARE TEMPORÁRIO:
        - Substituição do equipamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto no Apenso I. 
17 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Todo território do Estado de Minas Gerias e Brasília/DF. 
18 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do 5º dia da sua assinatura. 
O objeto descrito neste instrumento consiste em serviços que visam manter um centro de Serviços Gerenciados de Segurança com operação 24x7x365 e o firewall (hardware/software) em funcionamento em todas as unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o qual é essencial à continuidade dos serviços prestados por este Órgão, como, por exemplo, integridade do acesso a sistemas corporativos e a segurança aos acessos à Internet. Sua interrupção pode comprometer a integridade e segurança dos dados e intrusão de ataques maliciosos nas atividades do Órgão e, assim, o fornecimento do objeto necessita se estender por mais de um exercício financeiro e continuamente, sob pena de prejuízo ao interesse público.
É cediço que a formalização de um contrato por prazo superior a 12 (doze) meses reduz o custo para a Administração de forma considerável, computando o valor hora/homem dos servidores e demais custos do processo administrativo, e contratos mais duradouros tendem a ser mais atrativos ao mercado, diante da segurança que trazem a médio/longo prazo para as empresas, o que pode vir a trazer economia para o MPMG. A vantajosidade da utilização do período superior a 12 meses pode ser comprovada através das propostas comerciais enviadas pelo mercado. 
Relevante ainda dizer que, embora se trate de serviço de natureza continuada, que pode ser prorrogado até o limite legal (60 meses), a efetiva prorrogação da avença depende de diversos fatores, não sendo uma certeza administrativa, posto que a futura Contratada não é obrigada a aceitar a prorrogação da vigência, o que acarretaria uma série de demandas ao Órgão, uma vez que, para alcançar um padrão de qualidade desejável na prestação dos serviços que compõem o objeto deste Termo de Referência e criar uma comunicação eficaz com a Contratante, a fim de alinhar os entendimentos acerca dos serviços de atualização e suporte que venham a ser realizados, há um esforço considerável, principalmente no início da vigência contratual, por parte tanto da Contratada quanto da Contratante.
Dessa forma, constata-se que não se revela operacionalmente aceitável o risco de alteração da empresa contratada em um período inferior a 36 meses, uma vez que, para cada novo ciclo contratual, todo o trabalho de mapeamento e o risco de paralisação dos serviços do MPMG, criação de controles de prazos de suporte e alinhamento com a Contratante precisaria ser refeito, gerando ineficiência na prestação dos serviços, além de custos operacionais desnecessários. 
Somem-se ao exposto todos os custos internos ligados à mobilização dos diversos setores envolvidos com a operacionalização das prorrogações contratuais. 
19 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
O contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93. 
20 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
21 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será mensal. Demais condições serão estabelecidas no edital.
22 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
A CONTRATADA deverá: 
22.1.	Obter previamente junto à CONTRATANTE informações sobre as condições relevantes à execução do serviço proposto;  
22.2.	Executar o serviço proposto com qualidade, confiabilidade e disponibilidade requerida, a fim de atingir todos os objetivos constantes deste documento; 
22.3.	Disponibilizar uma solução flexível e escalável tanto em capacidade quanto em funcionalidades, mantendo a prestação de um serviço adequado às últimas tendências tecnológicas, visando atender sempre as necessidades da CONTRATANTE;
22.4. Manter os serviços e os equipamentos utilizados sempre atualizados quanto às novas tecnologias que vierem a surgir durante a vigência do contrato e que puderem ser neles aplicadas;
22.5. 	Disponibilizar profissionais com qualificação técnica compatível com a exigida e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos seus profissionais;
22.6. 	Arcar com todos os investimentos referentes ao fornecimento da infraestrutura, equipamentos e meios necessários à execução dos serviços;
22.7. 	Atender as demandas do profissional da CONTRATANTE responsável pela gestão do contrato, quando solicitado formalmente, nas situações de alteração de velocidade, alteração de configuração, alteração de endereço, instalação de novos endereços, suspensão e cancelamento de serviços, entre outras solicitações pertinentes;
22.8. 	Excluir da cobrança mensal os endereços desativados e/ou suspensos temporariamente, em até 2 (dois) dias úteis após comunicação formal da CONTRATANTE;  
22.9. 	Durante a vigência contratual, havendo a necessidade de novas instalações ou mudanças de endereço, a CONTRATADA deverá efetuar a instalação ou migração do serviço para o novo endereço indicado; 
22.9.1. Para novas instalações ou mudanças de endereço, deverá ser aplicado o valor definido para instalação do equipamento em comodato;
22.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE e atender às solicitações prontamente;
22.11. Após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá comprovar que dispõe de equipe com:
22.11.1. No mínimo 2 (dois) profissionais com Certificação da solução ofertada; 
22.11.1.1. Tal exigência é necessária para garantir que todos os licitantes tenham a capacidade técnica necessária para lidar com o ambiente de segurança, que é altamente crítico para a Instituição.
22.11.2. No mínimo 1 (um) profissional com a certificação CISSP – Certified Information System Security Certified ou CISM – Certified Information Security Management – processos e gerenciamento de incidentes de segurança ou similar; 
22.11.2.1. A exigência de equipe técnica habilitada e qualificada objetiva resguardar a administração, o retorno do serviço contratado no menor tempo em uma eventual indisponibilidade na prestação do serviço ocasionado por problemas técnicos;
22.11.2.2. A Contratante entende que tal exigência não restringe a isonomia do certame, visto que a comprovação de atendimento a tal requisito deverá ser efetuada após a assinatura do contrato.
São expressamente vedadas à CONTRATADA:
22.12. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE; 
22.13.  A subcontratação total ou parcial para a execução do objeto deste contrato.
A CONTRATANTE deverá:
22.14. Fornecer esclarecimentos para eventuais dúvidas em relação ao objeto; 
22.15. Zelar pela guarda dos equipamentos da CONTRATADA instalados em seu ambiente e ressarcir o seu valor em caso de perda, extravio, dano ou destruição, ainda que parcial, salvo se decorrente de força maior ou caso fortuito, ou pelo uso normal; 
22.16. Caso comprovado o dever de ressarcimento pela Contratante, após regular procedimento administrativo, o pagamento será realizado com base no valor do equipamento em comodato, calculada a depreciação, devendo, para tanto, a Contratada apresentar a Nota Fiscal respectiva sem prejuízo da precificação de mercado;
22.17. Manter interlocução permanente com a CONTRATADA no sentido de facilitar a entrega dos serviços contratados;
22.18. Durante a vigência contratual, havendo a necessidade de desativação ou acréscimo de endereço, a CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA para que seja providenciada a remoção ou a instalação dos equipamentos em comodato;
22.19. Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e nas condições pactuadas;
22.20. Facilitar o acesso da CONTRATADA nas instalações e dependências das unidades da CONTRATANTE visando garantir a entrega e prestação adequada dos serviços;
22.21. Acompanhar e fiscalizar a execução contratual;
22.21.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão realizados por fiscais da CONTRATANTE, especialmente designados pelo Coordenador da Diretoria de Redes e Bancos de Dados do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, e pelo gestor do contrato, devendo os fiscais comunicarem ao gestor eventuais ocorrências apuradas.
22.22. Fornecer à CONTRATADA qualquer tipo de informação que seja necessária para o correto cumprimento da execução e prestação do serviço.
23 - DA CONFIDENCIALIDADE:
23.1. A CONTRATADA tratará confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos ou mesmo por ela elaborados ou a que tenha acesso, em virtude dos serviços ora contratados. A divulgação e/ou reprodução, parcial ou integral, em qualquer tipo de mídia existente no mercado, de qualquer informação privilegiada, para fim diverso do estipulado neste contrato, somente poderá ser feita mediante prévia autorização, por escrito, do MPMG; 
23.2. Todas as informações, dados e documentos entregues à Contratada serão aceitos e/ou elaborados em caráter confidencial, não devendo ser divulgados a terceiros em qualquer tempo, exceto se houver autorização expressa por escrito do MPMG; 
23.3. A CONTRATADA se obriga a obter, de seus empregados, representantes, prepostos ou subcontratados, compromisso idêntico de sigilo, com relação a essas informações, dados e documentos.  
24 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIRETORIA DE REDES E BANCOS DE DADOS
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: RODRIGO OTAVIO XAVIER DE PAIVA
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: LEONARDO BRUNO POSSA ANDRADE
25 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
26 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Solicitamos a inclusão da garantia de execução contratual no valor de 5%, com a função de resguardar a administração de eventuais prejuízos decorrentes de inexecução parcial ou total do contrato.  
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: LEONARDO BRUNO POSSA ANDRADE
Cargo: SEM CARGO EFETIVO / RA
Unidade Administrativa: DIRETORIA DE REDES E BANCOS DE DADOS

APENSO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.	DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a ser executado de forma contínua, nas diversas unidades do Ministério Público de Minas Gerais, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF, de acordo com as especificações técnicas.
1.1.	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
a)	Os serviços de segurança integrada de rede de dados deverão ser prestados em todas as dependências da CONTRATANTE, conforme endereços relacionados no APENSO II.
b)	A linha completa de produtos para a prestação do serviço deverá contemplar dispositivo de borda e serviços de segurança com ferramentas de administração, monitoramento, proteção, suporte, analise e relatórios.
c)	Para que a prestação dos serviços de segurança da rede de dados seja adequada, os mesmos deverão ser compostos por linha completa de dispositivos (hardware), softwares e serviços de atualizações para o pleno funcionamento.
d)	A CONTRATADA deverá através dos Serviços Gerenciado de Segurança (Management Security Services - MSS) disponibilizar suporte, monitoramento e relatórios gerenciais.
e)	A solução de segurança deve ser provida por equipamento em comodato do tipo firewall UTM (Unified Threat Management) com funcionalidades totalmente integradas em um único dispositivo ou por composição de equipamentos em comodato baseado em appliance. Para maior segurança, não serão aceitos equipamentos de propósito genérico (computadores ou servidores) sobre os quais possam-se instalar e/ou executar um sistema operacional regular, tais como, Microsoft Windows, FreeBSD, Sun Solaris ou GNU/Linux.
f)	Cada equipamento em comodato deve estar licenciado para todas as funcionalidades solicitadas pelo período de validade do contrato. 
g)	O licenciamento deverá permitir um número ilimitado de estação de rede e usuários. 
h)	O licenciamento deverá permitir ainda a atualização de firmware e da base de dados do equipamento. As atualizações de software e firmware deverão estar disponíveis 24x7 na forma on-line.
i)	Os recursos de segurança, quando caracterizados como serviços licenciados, tais como, IDS, IPS, Antivirus, Antispyware, Filtro de Conteúdo, Controle de Aplicações, Túneis VPN e demais recursos exigidos nas especificações, deverão estar licenciados durante toda a vigência contratual;
j)	Todos os dispositivos fornecidos deverão ser compatíveis com o Firewall Palo Alto série PA-5200 pois haverá comunicação entre o Palo Alto e os UTMs na forma de VPN;
k)	O log de cada equipamento deverá ser armazenado, analisado e enviado periodicamente em forma de relatório, no intuito de facilitar a gerência de eventos e operações de auditoria de segurança, durante todo o período do contrato. Quando solicitado, o log original deverá ficar disponível para acesso em forma de arquivo texto;
2.	DA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E ACEITE DO SERVIÇO - HARDWARE
a)	Deverá ser realizada uma reunião de alinhamento com o objetivo de identificar as expectativas, nivelar os entendimentos acerca das condições estabelecidas no Termo de Referência, e esclarecer possíveis dúvidas acerca da infraestrutura de TI da CONTRATANTE;
b)	Deverão participar dessa reunião, no mínimo, o gestor do contrato e a equipe técnica da CONTRATANTE e o interlocutor da CONTRATADA;
c)	A reunião realizar-se-á na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Superintendência de Informática - STI, em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, conforme agendamento efetuado pelo gestor do contrato da CONTRATANTE;
d)	Os endereços das localidades que terão o serviço ativado estão relacionados no APENSO II. Esses endereços foram levantados no momento da elaboração deste Termo de Referência e poderão ser alterados até a finalização do procedimento licitatório, frisando-se que a mudança de endereço ocorrerá dentro do mesmo município. No início da implantação de cada serviço a CONTRATADA deverá validar, obrigatoriamente, os endereços junto ao CONTRATANTE antes de executar a instalação;
e)	Instalados os equipamentos em comodato de segurança, serão efetuados testes de funcionamento e desempenho. Não sendo aprovados os testes, os serviços serão refeitos objetivando sanar as falhas porventura verificadas, até que seja aceito pelo pessoal técnico da CONTRATANTE;
f)	Nos casos de alteração de endereços a CONTRATADA deverá efetuar a migração do serviço para o novo endereço indicado em, no máximo, 10 (dez) dias úteis da solicitação da CONTRATANTE;
g)	A CONTRATANTE realizará o aceite definitivo para cada equipamento de segurança instalado em até 5 (cinco) dias úteis, após a CONTRATADA ter realizado com sucesso, um ou mais testes de aferição do funcionamento de todos os serviços previstos. Vencido o prazo, será considerado aceite automático para liberação do faturamento do serviço.
h)	O Gestor de Contrato emitirá Termo de Recebimento Definitivo da prestação do serviço após análise do relatório mensal a ser emitido pela CONTRATADA, relativo ao fornecimento dos equipamentos de segurança, cumprimento dos níveis mínimos de serviço e verificação do atendimento das demais condições contratuais;
i)	O Gestor de Contrato emitirá Termo de Recusa em caso de verificação de erros ou impropriedades impeditivas de recebimento do serviço prestado. A CONTRATADA deverá promover as correções necessárias em até 5 (cinco) dias úteis, conforme diretrizes a serem estabelecidas pela CONTRATANTE, sem prejuízo de aplicação de penalidades previstas.
j)	A CONTRATADA deverá realizar a instalação do equipamento em cada endereço relacionado no APENSO II. Caso haja necessidade de fixação do equipamento em alvenaria, a CONTRATANTE deverá estar preparada para a execução deste serviço.
k)	A CONTRATADA deverá disponibilizar serviços de transferência de conhecimento, compreendendo as tecnologias envolvidas nos serviços contratados, assim como capacitação nos produtos e softwares utilizados para atender aos requisitos das especificações técnicas. 
l)	As atividades de transferência de conhecimento serão realizadas para no mínimo 8 (oito) pessoas da equipe da CONTRATANTE e deverão possuir carga horária diária máxima de 4 (quatro) horas e carga horária total mínima de 8 (oito) horas.
m)	A transferência de conhecimento poderá ser realizada nas dependências da CONTRATANTE ou em outro local apropriado para a realização da atividade, em Belo Horizonte/MG, sem custos adicionais para a CONTRATANTE.
n)	Todos os equipamentos em comodato entregues devem ser homologados/certificados pela ANATEL. A certificação ANATEL é obrigatória para todos os produtos e equipamentos de telecomunicações, dessa forma, só podem ser comercializados em território nacional após a emissão do documento de homologação.
3.	DOS EQUIPAMENTOS E SOLUÇÃO
3.1.	Firewall de Borda - UTM
UTM (Unified Threat Management) é uma evolução do equipamento firewall tradicional, unindo a execução de várias funções de segurança em um único dispositivo, tais como: firewall, prevenção de intrusões de rede, antivírus, VPN, filtragem de conteúdo, balanceamento de carga e geração de relatórios informativos e gerenciais sobre a rede. As características a seguir definem as especificações mínimas exigidas para a linha de produtos utilizada no serviço de segurança integrada de rede de dados:
3.1.1.	Firewall de Borda - UTM do Tipo I
a)	Requisitos mínimos de performance, interfaces e condições operacionais:
•	Possuir performance de firewall SPI (Statefull Packet Inspection) com throughput mínimo de 920 Mbps;
•	Possuir performance de firewall IPS (Intrusion Prevention System) com throughput mínimo de 400 Mbps;
•	Possuir performance de firewall VPN (Virtual Private Network) em 3DES (168 bits) ou AES (256 bits) com throughput mínimo de 225 Mbps;
•	Deverá suportar no mínimo 1.300.000 conexões TCP/IP concorrentes;
•	Deverá suportar no mínimo 9.500 novas conexões por segundo;
•	Deverá suportar no mínimo 10 VLANs por 802.1q definindo interfaces virtuais por identificadores de VLAN (VLAN ID tag);
•	Deverá possuir no mínimo 4 (quatro) interfaces Ethernet 10/100/1000 Base-TX com conectores RJ45;
•	Deverá possuir fonte de alimentação com chaveamento automático na tensão 110/220 VAC e frequência de 50/60 Hz;
•	Deverão ser fornecidos todos os cabos e acessórios necessários à instalação e operacionalização do equipamento em comodato, inclusive a documentação técnica do produto;
•	Possuir no mínimo 1 (uma) porta USB 2.0;
•	Possuir certificação FIPS 140-2 (Federal Information Standard for Security) ou ICSA LABs Firewall ou similar. Justificativa: Comprovação dos requisitos de segurança relacionados com equipamentos de TI que deve atender a finalidade especificada e validado por empresa de referência em segurança. 
3.1.2.	Firewall de Borda - UTM do Tipo II
a)	Requisitos mínimos de performance, interfaces e condições operacionais:

•	Possuir performance de firewall SPI (Statefull Packet Inspection) com throughput mínimo de 4.4 Gbps;
•	Possuir performance de firewall IPS (Intrusion Prevention System) com throughput mínimo de 500 Mbps;
•	Possuir performance de firewall VPN (Virtual Private Network) em 3DES (168 bits) ou AES (256 bits) com throughput mínimo de 1 Gbps;
•	Deverá suportar no mínimo 2.000.000 conexões TCP/IP concorrentes;
•	Deverá suportar no mínimo 30.000 (trinta mil) novas conexões por segundo;
•	Deverá suportar no mínimo 10 (dez) VLANs por 802.1q definindo interfaces virtuais por identificadores de VLAN (VLAN ID tag);
•	Deverá possuir no mínimo 8 (oito) interfaces Ethernet 10/100/1000 Base-TX com conectores RJ45;
•	Possuir no mínimo 1 (uma) porta USB 2.0;
•	Deverá possuir fonte de alimentação com chaveamento automático na tensão 110/220 VAC e frequência de 50/60 Hz;
•	Deverão ser fornecidos todos os cabos e acessórios necessários à instalação e operacionalização do equipamento em comodato;
•	Possuir certificação FIPS 140-2 (Federal Information Standard for Security) ou ICSA LABs Firewall ou similar. Justificativa: Comprovação dos requisitos de segurança relacionados com equipamentos de TI que deve atender a finalidade especificada e validado por empresa de referência em segurança. 
3.1.3.	Recursos Básicos:
•	Deverá utilizar a tecnologia de firewall SPI (Stateful Packet Inspection) com capacidade de DPI (Deep Packet Inspection) para filtragem de tráfego de pacotes IP;
•	Possibilitar a especificação de política por tempo, ou seja, permitir a definição de regras para determinado horário ou período (dia da semana e hora);
•	Possibilitar a criação de políticas para objetos dinâmicos localizados em nuvem, facilitando a manutenção de tais regras, uma vez que serviços em nuvem são dinâmicos e frequentemente possuem sua configuração alterada. Tais objetos dinâmicos deverão ser atualizados automaticamente, utilizando-se da base de dados do próprio fabricante;
•	Implementar recursos de NAT (Network Address Translation) dos tipos One-to-One, One-To-Many, Many-to-Many, Many-To-One e tradução simultânea de endereço IP e porta TCP de conexão (NATP);
•	Possibilitar monitoração e controle do número máximo de sessões TCP e UDP, prevenindo a exaustão de recursos do firewall e permitindo a definição de um percentual ou número da quantidade total de sessões disponíveis que podem ser utilizadas para uma determinada conexão definida por regra de acesso;
•	 Suportar o protocolo NTP para prover o sincronismo do relógio do equipamento com fontes externas de sincronismo baseado neste protocolo;
•	Suportar Traffic Shaping, devendo permitir sua definição por aplicação, por política de segurança e por origem e destino, considerando priorização de tráfego e limitação de utilização de banda.
•	Permitir acesso total de leitura das configurações dos dispositivos instalados pela CONTRATANTE.
3.1.4.	Recursos de Autenticação e Autorização:
•	Permitir o cadastro manual de usuários e grupos locais, diretamente na interface de gerenciamento do próprio equipamento;
•	Deverá suportar os sistemas de autenticação RADIUS, SecurID, Active Directory, LDAP e certificados digitais x.509 para a formação de túneis VPN IPSec;
•	Deverá permitir integração de usuários com base LDAP ou Microsoft Active Directory padrão X.500, com string de consulta LDAP configurável;
•	Permitir a integração com qualquer autoridade certificadora emissora de certificados X.509 que seguir o padrão de PKI descrito na RFC 2459, inclusive verificando as CRLs emitidas periodicamente pelas autoridades, de forma automática;
•	Implementar a autenticação usuários para qualquer aplicação que se execute sob os protocolos TCP (HTTP, HTTPS, FTP e TELNET);
•	Possuir mecanismo de Single-Sign-On – SSO transparente para sistemas operacionais Microsoft Windows e Linux (Radius Accounting);
•	Permitir o controle de acesso por usuário, para plataformas Windows 7, Windows 8, Windows 8.1 e Windows 10 de forma transparente, para todos os serviços suportados; de forma que ao efetuar o logon na rede, um determinado usuário tenha seu perfil de acesso automaticamente configurado; 
3.1.5.	Recursos de Roteamento:
•	Suportar os protocolos de roteamento dinâmico RIPv1, RIPv2, OSPF de roteamento IP e políticas de roteamento estático;
•	Possuir a funcionalidade de Policy Based Routing que permite a definição de rotas por tipo de tráfego classificados por portas de serviço (TCP/UDP) e endereço IP de origem e/ou destino;
3.1.6.	Recursos de Alta Disponibilidade:
•	Deverá suportar Failover/LoadBalance de interfaces WAN, possibilitando balanceamento de múltiplas interfaces de conexão com a Internet;
•	Deve suportar roteamento baseado por política de SD-WAN, permitindo que administradores especifiquem parâmetros de qualidade do link para definir por qual interface certo tipo de trafego será enviado;
•	Deve permitir a configuração da funcionalidade de SD-WAN em qualquer interface WAN de forma agnóstica, independente se a mesma for MPLS, internet, 4G/LTE, entre outras.
3.1.7.	Recursos de Criptografia e VPN:
•	Implementar VPN (Virtual Private Network) do tipo IPSec, incluindo a criptografia DES 56 bits, 3DES 168 bits, AES 128 bits, AES 192 bits e AES 256 bits; com a capacidade de implementar topologias do tipo site-to-site e cliente-to-site;
•	Deverá suportar e implementar simultaneamente, no mínimo, 20 (vinte) túneis de VPN IPSec modo site-to-site, independente de licenças para o seu funcionamento;
•	Deverá suportar e implementar simultaneamente, no mínimo, 20 (vinte) túneis de VPN IPSec modo client-to-site, independente de licenças para o seu funcionamento;
•	Implementar VPN com capacidade de NAT transversal, IP dinâmico por técnica agressive mode;
•	Possuir a capacidade de implementar servidor DHCP para túneis VPN IPSec;
•	Possuir a capacidade de definição de endereços IPs dinamicamente e/ou estaticamente para os clientes VPN;
3.1.8.	Recursos de VoIP e QoS:
•	Possuir gerenciamento de tráfego de entrada e saída por serviços, endereços IP, regra de firewall e por assinatura de aplicações; permitindo definir a banda mínima garantida e máxima permitida em porcentagem para cada regra definida;
•	Suportar 802.1p e classe de serviços DSCP (Differentiated Services Code Points);
•	Permitir remarcação de pacotes utilizando TOS e/ou DSCP;
•	Possuir suporte aos protocolos SIP e H.323;
•	Deve possuir mecanismo específico para alterar o conteúdo das mensagens SIP SDP permitindo a alteração do endereço privado para público de forma que permita um cliente SIP interno a operar via Internet. Deve ainda controlar automaticamente a abertura de portas RTP/RTCP para o funcionamento de ligações via SIP;
3.1.9.	Recursos de IDS/IPS, Gateway AntiVirus/AntiSpyware:
•	Possuir recurso IDS (Intrusion Detection System) interno, capaz de detectar e evitar automaticamente, ataques do tipo IP Source Spoofing, IP Source Routing, Tunel IPsec e ataques tipo DoS (Denial-of-Service) como Ping of Death, SYN Flood, LAND Attack, IP Spoofing, com a possibilidade atualização online e automáticas de assinaturas através da nuvem de serviços do fabricante; 
•	Implementar assinaturas dinâmicas de IPS (Intrusion Prevention System) capaz de realizar inspeção no campo de "Dados" do pacote IP para detecção e prevenção de ataques;
•	A funcionalidade de IPS deve possuir no mínimo 4.500 (quatro mil e quinhentas) assinaturas contra ataques, carregadas automaticamente no equipamento quando ativado o serviço;
•	Implementar assinaturas dinâmicas de Gateway AntiVirus/AntiSpyware capaz de realizar inspeção no campo de "Dados" do pacote IP para detecção e prevenção de virus, worms, spywares, malwares, etc;
•	A funcionalidade de Gateway Antivírus deve possuir no mínimo 20.000 (vinte mil) assinaturas contra ataques, carregadas automaticamente no equipamento quando ativado o serviço;
•	O recurso de Gateway AntiVirus/AntiSpyware deve ser capaz de identificar ameaças nos seguintes protocolos: HTTP, HTTPS, SMTP, POP, IMAP;
•	Possuir flexibilidade para liberar aplicações da inspeção profunda de pacotes, ou seja, excluir a aplicação da checagem de IPS, Gateway Antivirus/AntiSpyware;
•	A solução deve ser capaz de escanear arquivos comprimidos (Ex.: .zip, .rar, .gzip). 
•	Suportar bloqueio de arquivos por tipo.
3.1.10.	Recursos de Controle de Aplicação:
•	Possuir recurso de controle de aplicação com funcionalidade para bloquear ou limitar aplicações e garantir banda baseado em assinaturas de aplicações.
•	Deve possuir no mínimo 1.800 (um mil e oitocentos) assinaturas de aplicações, carregadas automaticamente no equipamento quando ativado o serviço;
•	Para tráfego criptografado SSL, deve descriptografar pacotes a fim de possibilitar a leitura de payload para checagem de assinaturas de aplicações conhecidas pelo fabricante.
•	Atualizar a base de assinaturas de aplicações automaticamente.
3.1.11.	Recursos de Filtro de Conteúdo Web:
•	Implementar a verificação de URLs requisitadas pelos usuários e classificá-las em categorias para que possam ser bloqueadas, liberadas e/ou ter a utilização de banda controlada. As consultas para categorizar as URLs deverão ser dinâmicas utilizando-se da base de dados do próprio fabricante; 
•	Permitir a definição de grupos de usuários e diferentes políticas de filtragem de sites, personalizando quais categorias deverão ser bloqueadas ou permitidas para cada grupo de usuários, podendo ainda adicionar ou retirar acesso a domínios específicos da Internet;
•	O recurso deverá contar com pelo menos, 50 (cinquenta) categorias de URL dentre as seguintes categorias obrigatórias com conteúdo: violência, nudismo, vestuário, pornografia, armas, ódio/racismo, cultos/ocultismo, drogas/ drogas ilegais, crimes/comportamento ilegal, educação sexual, jogos, álcool/tabagismo, conteúdo adulto, artes e entretenimento, bancos/e-trading, chat, negócios/economia, tecnologia de computadores/Internet, e-mail pessoal, jogos de azar, hacking, humor, busca de empregos, newsgroups, encontros pessoais, restaurantes/jantar, portais de busca, shopping/portais de compras, MP3, download de software, viagens, web hosting;
•	Permitir a capacidade de submissão instantânea de sites; 
•	Permitir alterar localmente a classificação de algum site;
•	Deverá implementar a função de Proxy transparente internamente ou apontando para um servidor externo;
•	Deverá permitir priorizar e/ou limitar a banda por categoria de filtro de conteúdo;
•	Deverá permitir a configuração e customização da página de bloqueio do filtro de conteúdo;
•	Deverá permitir a integração com a base LDAP e Active Directory, de forma que seja possível implementar políticas de filtro de conteúdo diferenciados para grupos distintos de usuários;
•	Permitir a customização de página de bloqueio.
3.1.12.	Recursos de Gerenciamento e Monitoramento:
•	Possuir interface gráfica com a total capacidade de administração do equipamento, incluindo a programação de tarefas, wizard para configuração inicial, interface para diagnóstico e monitoramento do sistema incorporando inclusive o recurso de packet tracer (captura de pacotes em tempo real para análise e diagnóstico de problemas);
•	Possuir interface via web de gerenciamento e configuração do equipamento orientada por objetos e grupos de objetos, de modo que o administrador possa criar tais objetos (usuários, redes, hosts, serviços, grupos, etc) através de políticas de segurança;
•	Possuir a capacidade de realizar o backup/export das configurações do equipamento e o respectivo restore do equipamento;
•	Possibilitar o acesso via interface web HTTP/HTTPS para administração e configuração remota do equipamento;
•	Permitir o monitoramento de processos, CPU, conexões correntes e tráfego de dados das interfaces do equipamento em tempo real;
•	Suportar o protocolo SNMPv2 para monitoramento e TRAP SNMP para envio de mensagens e notificação de alarmes;
•	Suportar os protocolos IPFIX, sFLOW ou NETFLOW e permitir exportar o fluxo de tráfego para servidor externo de análise de tráfego;
3.1.13.	Recursos avançados de DNS
•	Suportar o serviço de DNS nativo, contemplando as características: recursivo, não-recursivo e Forward to system DNS.
•	Suporte à configuração de nomes de domínio locais.
•	Suporte a cache de nomes com, no mínimo, 2000 (duas mil) entradas de nomes em cache local.
3.2.	Solução de Gerenciamento Centralizado e Relatórios
3.2.1.	A CONTRATADA deverá fornecer e implementar uma solução de gerenciamento centralizado que permita implantar, gerenciar e monitorar todos equipamentos, serviços e políticas de segurança da CONTRATANTE. A solução deverá permitir através de acesso remoto seguro, a definição de políticas em larga escala, backup e recuperação com proteção contínua dos dados. Além disso a solução deverá possuir as seguintes características: 
a)	Possuir interface gráfica e gerência remota. A interface gráfica deverá possuir a capacidade de gerenciar todos os equipamentos em uma única sessão e suportar o gerenciamento de no mínimo 400 (quatrocentos) dispositivos ativos;
b)	Oferecer uma monitoração gráfica, gerando gráficos plotados em periodicidades diária, semanal, mensal e anual, em períodos manualmente configuráveis, tais como, gráficos diários com períodos plotados em intervalos pré-definidos;
c)	Suportar os browsers de Internet: Microsoft® Internet Explorer 11.0 ou superior, Mozilla Firefox 38.0 ou superior, Google Chrome 57 ou superior;
d)	Permitir a criação de perfis de usuários distintos de forma a possibilitar a definição de diversos níveis de administração do equipamento gerenciado;
e)	Possuir mecanismo que permita a realização de cópias de segurança (backups) e restauração através da interface gráfica;
f)	Possuir mecanismos que possibilite a aplicação de correções e atualizações de firmware dos equipamentos gerenciados através da interface gráfica;
g)	Possuir uma base de dados comum de objetos partilhados por todos os dispositivos e pacotes de políticas que permitam aos administradores reutilizar configurações similares entre um grupo de equipamentos;
h)	Possibilitar a definição de políticas de segurança e regras de acesso a partir de um ponto central.
i)	Permitir o controle, em tempo real, das conexões TCP e sessões UDP que se encontrem ativas nos firewalls;
j)	Permitir a geração de gráficos em tempo real, representando os serviços mais utilizados e as máquinas mais acessadas em um dado momento;
k)	Permitir a visualização de estatísticas do uso de CPU, memória e tráfego de rede em todas as interfaces dos firewalls;
l)	Possibilitar a geração de relatórios em formato HTML: máquinas mais acessadas, serviços mais utilizados, usuários que mais utilizaram serviços, URLs mais visitadas ou categorias Web mais acessadas (em caso de existência de filtros de conteúdo Web);
m)	Possibilitar a exportação de relatórios nos formatos HTML, PDF ou XML;
n)	Possibilitar a retenção de dados (logs, registros e eventos) por um período mínimo de 6 (seis) meses;
o)	Possibilitar a retenção de backup da ferramenta com periodicidade mensal por um período mínimo de 2 (dois) meses;
p)	Possibilitar o armazenamento e a análise de registros (logs e eventos) dos dispositivos em plataforma centralizada;
q)	Permitir a consolidação de eventos, registros e logs de segurança de todos os equipamentos;
r)	Possuir logs de auditoria.
3.2.2.	Toda a infraestrutura (Hardware / Software) caso essa esteja no ambiente físico ou em cloud para a sustentação da solução mencionada nesse item, deverá ser fornecido de forma integral pela CONTRATADA;
a)	O fornecimento do hardware ou nuvem para instalação do sistema de gerência é de responsabilidade da CONTRATADA.
4.	SERVIÇOS GERENCIADOS DE SEGURANÇA (MSS)
4.1.	Escopo do Serviço 
O serviço provido deverá ser através do um centro de Serviços Gerenciados de Segurança (Management Security Services - MSS) da CONTRATADA, com operação 24 x 7 x 365 e os serviços a serem prestados incluem: 
4.1.1.	Projeto de Implantação da Solução UTM:
a)	Implantação dos equipamentos em comodato nas localidades listadas no Apenso II.
b)	Acompanhamento remoto das implantações dos equipamentos por um especialista na solução a ser ofertada;
c)	Planejamento e levantamento de requisitos (alertas, incidentes, problemas, requisições, eventos e mudanças) para implantação da solução;
d)	Avaliação das regras de Firewall do ambiente atual;
e)	Mapeamento de regras que serão mantidas de acordo com as regras de negócio;
f)	Criação de um novo escopo de regras considerando as regras dos equipamentos atuais, sugestões e considerações de segurança, a ser apresentado e aprovado pela CONTRATANTE;
g)	Sincronização com o Active Directory;
h)	Apresentação pela CONTRATADA do plano de implantação da solução;
i)	Aprovação do plano de implantação pelo CONTRATANTE;
j)	Execução das atividades de implantação remotamente, caso seja necessário, um representante da CONTRATADA presencial;
k)	Entrega da documentação resultado do Projeto;
l)	Início dos serviços gerenciados.
m)	A CONTRATADA deverá realizar as possíveis configurações nos equipamentos em comodato instalados, na forma presencial ou não presencial, que contemple no mínimo os seguintes recursos de firewall: endereçamento e configurações básicas, regras e políticas de acesso, autenticação e autorização, roteamento, alta disponibilidade,  criptografia e VPN, VoIP e QoS, IDS/IPS, Antivirus/Antispyware, NAT e traduções de endereços, controle de aplicação, filtro de conteúdo web, gerenciamento, monitoramento e demais configurações pertinentes solicitadas pela CONTRATANTE.
n)	A CONTRATADA é responsável pela gestão de licenciamento de todas as soluções inseridas no escopo do MSS e respectivos custos de utilização. 
4.1.2.	Monitoração 
a)	Monitoramento de eventos quanto à disponibilidade e desempenho dos equipamentos que compõe a solução a ser gerenciada, conforme:
•	Indisponibilidade do equipamento;
•	Utilização de CPU;
•	Utilização de memória; 
•	Utilização de Disco;
•	Load Average do equipamento;
•	Estado das interfaces;
•	Consumo das interfaces;
•	Número de sessões por segundo;
•	Estado dos serviços;
•	Ataques de IPS (Intrusion Prevention System);
•	Alertas de ATP (Advanced Threat Protection);
b)	Fazer a gestão dos incidentes (criação de alertas, detecção e abertura de chamados);
c)	Acompanhamento fim a fim, dos incidentes de performance e disponibilidade;
d)	Realizar o acionamento por matriz de escalação hierárquica e funcional, para eventos de performance e disponibilidade;
e)	Mapear e enviar semanalmente as eventuais vulnerabilidades detectadas nas soluções gerenciadas; 
f)	Correlacionar o processo de Eventos (gerenciar eventos durante todo o seu ciclo de vida) e o processo de incidentes de forma automatizada entre a ferramenta de ITSM e ferramenta de monitoramento, fornecidos pela CONTRATADA.;
g)	A CONTRATADA analisará e realizará o gerenciamento de licenças das soluções de Firewall utilizadas pelo CONTRATANTE;
h)	A CONTRATADA analisará os seguintes Logs do Firewall: 
•	Administração;
•	Proteção Avançada contra ameaças;
•	Filtro de Aplicações;
•	Autenticação;
•	UTM;
•	IPS (Intrusion System Prevention);
•	Malware;
•	Sistema;
•	Filtro Web.
i)	Fazer acompanhamento dos processos através de indicadores de desempenho.
4.1.3.	Suporte de Segurança Remoto
a)	Permitir a abertura, acompanhamento e validação de chamados através de e-mail, portal web e telefone, no regime 24x7x365 com atendimento em português. 
b)	Possuir processo de escalação funcional, mapeado e documentado, com os seguintes níveis de atendimento: Nível 1, Nível 2 e Nível 3 conforme melhores práticas descritas pelo ITIL;
c)	Possuir canal de interface com o fabricante dos equipamentos envolvidos na solução dos incidentes que requeiram o envolvimento desses, bem como ser responsável pela abertura e acompanhamento do chamado;
d)	Possuir análise técnica documentada pelo Nível 3 do MMS antes do envolvimento dos fabricantes dos equipamentos, a fim de garantir, o processo de escalação funcional.
e)	Possuir os processos de gerenciamento de incidente, requisição, eventos, problemas, mudanças, item de configuração e atendimento aos usuários mapeados e documentados de acordo com as melhores práticas descritas pelo ITIL;
f)	Permitir o suporte ao ambiente somente por profissionais da CONTRATADA. 
4.1.4.	Suporte Técnico de Segurança Presencial
a)	Assegurar o atendimento de suporte presencial previamente acordado nas seguintes situações críticas:
- Migração de versionamento dos equipamentos gerenciados;
- Incidentes massivos ou desastres;
-Inacessibilidade, ocasionado pela CONTRATADA, dos equipamentos gerenciados.
b)	A CONTRATADA deverá prover serviços de suporte técnico presencial prestado na modalidade 8x5 (8 horas por dia x 5 dias por semana).
c)	O atendimento prestado deverá ser mediante abertura de chamado através do contato telefônico/e-mail/portal ou pessoalmente (in-loco) nas instalações da CONTRATANTE para solução de problemas de configuração e/ou de utilização dos equipamentos, manutenção corretiva decorrente de falha, bem como para esclarecimentos de dúvidas sobre a instalação, configuração, operação, funcionamento, ou mesmo quanto à correta utilização dos mesmos.
d)	A CONTRATADA deverá fornecer o suporte técnico à implantação e manutenção de todo equipamento em comodato contratado sempre que necessário técnico para atendimento “in-loco” que seja capacitado para definir, instalar, configurar, testar e documentar funcionalidades de interesse da CONTRATANTE pertinentes ao serviço contratado, sem que para isso ocorra custos adicionais para a CONTRATANTE.
e)	Os chamados de suporte técnico serão abertos por telefone, portal ou e-mail disponibilizado pela CONTRATADA.
f)	O chamado deverá ser gerado um número sequencial que servirá para acompanhamento da CONTRATANTE;
g)	Os chamados de suporte técnico terão origem em decorrência de qualquer problema detectado pela equipe técnica da CONTRATANTE no tocante ao pleno estado de funcionamento dos equipamentos em comodato, inclusive problemas relacionados com instalação, configuração e atualização dos produtos.
h)	Caso haja a necessidade de retirada de equipamento em comodato para manutenção externa pela CONTRATADA, esta deverá substituir imediatamente tal equipamento por outro de sua propriedade, com características similares e capacidade igual ou superior, em caráter provisório e temporário, até que o equipamento removido seja devidamente reparado ou substituído.
i)	Para cada atendimento realizado, a CONTRATADA deverá apresentar um relatório contendo o número do protocolo, a data e hora do registro do chamado; bem como, do início e término do atendimento, diagnóstico do problema identificado, providências adotadas e demais informações pertinentes.
j)	O Gestor do Contrato emitirá Termo de Recebimento Definitivo da prestação do serviço após análise do relatório mensal a ser emitida pela CONTRATADA, relativo aos chamados abertos no período, análise da prestação do serviço e verificação do atendimento das demais condições contratuais.
k)	O Gestor do Contrato emitirá Termo de Recusa em caso de verificação de erros ou impropriedades impeditivas de recebimento do serviço prestado. A CONTRATADA deverá promover as correções necessárias em até 5 (cinco) dias úteis, conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo CONTRATANTE, sem prejuízo de aplicação de penalidades previstas.
4.1.5.	Manutenção preventiva
a)	Atualizar os firmwares e/ou softwares das soluções que compõe a solução e das respectivas consoles de gerenciamento de forma proativa sempre que houver nova versão disponível e recomendada pelo fabricante;
b)	Realizar os ajustes e melhorias constantes, de acordo com as melhores práticas dos fabricantes; mantê-las documentas e acessíveis no web site (portal da CONTRATADA disponibilizado para o CONTRATANTE);
c)	Propor melhorias no ambiente de forma proativa, periodicamente, mantê-las documentadas no web site (portal da CONTRATADA disponibilizado para o CONTRATANTE) e submete-las para a aprovação da contratante;
4.1.6.	Gerência de Serviços
a)	Confeccionar e entregar relatórios mensais dos resultados dos serviços prestados, com análise crítica clara elaborada pelos times técnicos da CONTRATADA;
b)	Confecção e disponibilização de dashboards diários apresentando indicadores D-1;
c)	A CONTRATADA deverá marcar reuniões mensais, presenciais na PGJ-MG em Belo Horizonte, que visam apresentar os resultados obtidos ao longo do período e viabilizar uma troca de experiências para proporcionar melhorias para o projeto. Seus principais objetivos são:     
•	Tomar conhecimento das necessidades e do ambiente do cliente;
•	Apresentar os resultados através do documento de resumo executivos contendo todos dados relevantes para o negócio do cliente, obtidos no período;                                                                                                                             
•	Identificar oportunidades de melhoria nos serviços;                                                                                                                                
•	Aplicar Pesquisas de Satisfação quanto a prestação do serviço;
•	Apresentar relatório executivo com resumo dos serviços prestados, SLA´s e propostas de melhorias.
d)	Realizar auditorias mensais dos atendimentos prestados pelo MSS da contratada, documento e disponibilizando os resultados em reunião, acordada entre as partes, sobre a periodicidade, presencial ou remota.
e)	Realizar pesquisa de qualidade operacional periodicamente, documentando e disponibilizando os resultados para a contratante em reunião presencial;
f)	Rever periodicamente as políticas e processos do MSS a fim de contribuir com a melhoria contínua da operação, de forma documentada e em conformidade com as melhores práticas do ITIL;
g)	Confeccionar e disponibilizar dashboards de acompanhamento diário da operação do MSS que permitam a validação dos indicadores acordados;
h)	Apoio consultivo para melhoria contínua da segurança do ambiente;
i)	Confecção de relatórios técnicos pontuais sob demanda;
j)	Alinhamento e negociação dos indicadores de serviço;
k)	Desenvolvimento e manutenção do plano de comunicação;
4.1.7.	Ferramenta de Service Desk 
a)	Todas as solicitações deverão ocorrer, por meio da interface web site seguro da CONTRATADA através de sistema próprio; 
b)	Deverá ter os Módulos de incidente/solicitação, requisição de mudança, eventos, problemas, ICs, Contratos, SLAs, Criticidade, Analistas, Base de Conhecimento e Usuários;
c)	Realizar notificações por e-mail;
d)	Catálogo de Serviços;
e)	Integração com a ferramenta de monitoramento; 
f)	O referido sistema de Service Desk da CONTRATADA permitirá o acompanhamento dos chamados em aberto bem como a consulta dos chamados já finalizados (BASE HISTÓRICA DE INCIDENTES) e validação do chamado antes do encerramento do mesmo.
g)	As solicitações de serviço, sejam de suporte ou consultoria, só poderão ser realizadas pelos contatos cadastrados, sem restrição.
4.1.8.	Horário de Atendimento 
a)	 Remoto - suporte remoto pelos canais: telefônico, web ou e-mail vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
b)	Presencial – suporte pelos canais telefônico, web ou e-mail das 9:00 horas às 17:00 horas, dias úteis para incidentes e solicitações não elegíveis de se resolver remotamente.
c)	Monitoramento – executado de forma remota, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana
5.	DOS NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO - NMS
a)	Níveis de serviço são critérios objetivos e mensuráveis, estabelecidos com a finalidade de aferir e avaliar diversos fatores relacionados a prestação de serviços, quais sejam: qualidade, desempenho, disponibilidade, custos, abrangência e segurança. 
b)	Os indicadores e as metas foram definidos de acordo com a natureza e característica de cada serviço e expressos em unidade de medida, como por exemplo: percentuais, tempo medido em horas, números que expressam quantidades físicas, dias úteis. As metas devem ser medidas do primeiro ao último dia de cada mês.
c)	A frequência de avaliação e aferição dos níveis de serviço deverá ser mensal, devendo a CONTRATADA elaborar relatório gerencial de serviços, apresentando-o ao CONTRATANTE até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviço. Deverão constar, nesse relatório, os indicadores/metas do acordo de níveis de serviço alcançados, recomendações técnicas, administrativas e gerenciais para o próximo período e demais informações relevantes para a gestão contratual. O conteúdo detalhado e a forma do relatório gerencial serão acordados entre as partes.
d)	Para mensurar esses fatores serão considerados os seguintes indicadores relacionados com a natureza e característica dos serviços contratados, para os quais são estabelecidas metas quantificáveis a serem cumpridas pela CONTRATADA, conforme definidos a seguir:
•	ICA - Índice de Chamados Atendidos (Meta: 98%)
Descrição: percentual de chamados atendidos dentro do ANS (REQUISIÇÃO, INCIDENTE E MUDANÇA)  em relação ao total de chamados recebidos no mês.
•	ICR - Índice de Chamados Resolvidos (Meta: 98%)
Descrição: percentual de chamados resolvidos dentro do ANS (REQUISIÇÃO, INCIDENTE E MUDANÇA) em relação ao total de chamados recebidos no mês.
•	IDE – Índice de Disponibilidade do Equipamento (Meta: 98%) 
Descrição: percentual de disponibilidade individual do equipamento em pleno funcionamento no mês.
•	IDM – Índice de Disponibilidade do Monitoramento (Meta: 98%) 
Descrição: percentual de disponibilidade da solução de monitoramento em pleno funcionamento no mês.
•	ISF – Índice implantação Solução Firewall (Meta: 100%)
Descrição: percentual de implantação dos equipamentos (UTM´s) nas localidades descriminadas no APENSO II, após 120 (cento e vinte) dias contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE para a conclusão das atividades nas localidades descriminadas no APENSO II.
e)	Caso a CONTRATADA não atinja a meta dos índices relacionados no item anterior, deverá efetuar a aplicação das glosas sobre cada indicador em percentuais definidos conforme as regras a seguir:
•	Baixo Impacto: incidirá glosa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor da fatura do mês da ocorrência e da obrigação para o não cumprimento do requisito;
•	Médio Impacto: incidirá glosa de 1% (um por cento) sobre o valor da fatura do mês da ocorrência e da obrigação para o não cumprimento do requisito;
•	Alto Impacto: incidirá glosa de 2% (dois por cento) sobre o valor da fatura do mês da ocorrência e da obrigação para o não cumprimento do requisito;
f)	Os indicadores percentuais definidos, acima, podem ser acumulativos na aplicação de glosas no faturamento mensal, está limitada ao percentual máximo de 20% (vinte por cento).
INDICADOR	META	IMPACTO	
		BAIXO	MÉDIO	ALTO	
ICA	98%	95% a < 98%	<95% a ≥ 90%	< 90%	
ICR	98%	95% a < 98%	<95% a ≥ 90%	< 90%	
IDE	98%	95% a < 98%	<95% a ≥ 90%	< 90%	
IDM	98%	95% a < 98%	<95% a ≥ 90%	< 90%	
ISF	100%	98% a < 100%	<95% a ≥ 98%	< 95%	
g)	As métricas para os chamados de atendimento serão contadas a partir da abertura dos chamados de suporte técnico. Serão considerados para efeitos os  Acordos de Níveis de Serviços (ANS) exigidos no Prazo de Atendimento e o Prazo de Solução Definitiva. 
•	Prazo de Atendimento: tempo decorrido entre abertura do chamado efetuado pela equipe técnica da CONTRATANTE à CONTRATADA, ou abertura de chamado automática efetuada pela CONTRATADA e o efetivo início dos trabalhos de manutenção corretiva.
•	Prazo de Solução Definitiva: tempo decorrido entre à abertura do chamado efetuada pela equipe técnica da CONTRATANTE à CONTRATADA e a efetiva recolocação do serviço em pleno estado de funcionamento.
•	Requisição – Essas são solicitações feitas pelo cliente ao time da CONTRATADA, que não causam impacto ao negócio.
•	Incidente – É tratado como um incidente, as ocorrências que impacte no ambiente. Um incidente é um evento não planejado que pode causar uma interrupção parcial ou total da ferramenta ou ambiente, ou causar uma piora na qualidade dos serviços de TI.
•	Mudança -  Qualquer alteração que faça parte da rotina e que esteja pré-aprovada pela equipe da CONTRATANTE, contendo uma evidência do cliente a respeito da aprovação da mudança.
•	A tabela abaixo define os prazos limites:
Horas Úteis – Dias comerciais	
Chamado	Prazo de Atendimento	Prazo de Solução Definitiva	
REQUISIÇÃO	30(trinta) minutos	24 (vinte e quatro) horas	
INCIDENTE	30(trinta) minutos	08 (oito) horas	
MUDANÇA	4(quatro) horas	24 (vinte e quatro) horas	

h)	A contagem do prazo de atendimento e solução definitiva de cada chamado será a partir da abertura do chamado na central de atendimento disponibilizada pela CONTRATADA ou abertura automática de chamado pela CONTRATADA, até o momento da comunicação da solução definitiva e aceite pela equipe técnica da CONTRATANTE.
i)	A CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA, quando da reunião de alinhamento de expectativas, relação nominal da equipe técnica autorizada a abrir e fechar chamados de suporte técnico

5.1.	Do Hardware Temporário
a)	O equipamento em comodato, faculta-se à CONTRATADA substituir temporariamente o equipamento, peça ou componente defeituoso por outros de mesmas características técnicas ou superior, quando então, a partir de seu pleno estado de funcionamento, ficará suspensa a contagem do prazo de solução definitiva.
b)	O prazo máximo para a substituição temporária descrita no subitem anterior será de 30 (trinta) dias, sendo que neste prazo o equipamento, peça e componente deverá ser devolvido à CONTRATANTE em pleno estado de funcionamento ou ser substituído definitivamente.
c)	A CONTRATADA deverá substituir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, qualquer equipamento, peça e componente que venha a se enquadrar em um dos seguintes casos:
d)	Ocorrência de 3 (três) ou mais chamados técnicos de manutenção corretiva dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;
e)	Soma dos tempos de paralisação que ultrapasse 15 (quinze) horas dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;
f)	Problemas recorrentes em um período contínuo de 90 (noventa) dias contados a partir da abertura do primeiro chamado.
g)	No caso de inviabilidade da solução definitiva do problema apresentado no equipamento, peça e componente, independentemente do enquadramento nos casos previstos no subitem anterior, faculta-se à CONTRATADA promover a sua substituição em caráter definitivo.
h)	A substituição definitiva será admitida a critério da CONTRATANTE, após prévia avaliação técnica quanto às condições de uso e compatibilidade do equipamento, peça e componente ofertado, em relação àquele que está sendo substituído.
i)	Após concluído o suporte técnico, a CONTRATADA comunicará o fato à equipe técnica da DRBD/STI e solicitará autorização para o fechamento do chamado. Caso a DRBD/STI não confirme a solução definitiva do problema, o chamado permanecerá aberto até que seja efetivamente solucionado pela CONTRATADA. Nesse caso a STI fornecerá as pendências relativas ao chamado aberto.

APENSO II – TABELA DE ENDEREÇOS

Unidade	UF	Endereço	Tipo	
ABAETE	MG	RUA FR ORLANDO 404 CENTRO	1	
ABRE CAMPO	MG	PCA DR. OLINTO DE ABREU 16 CENTRO	1	
ACUCENA	MG	RUA GETULIO VARGAS 85 CENTRO	1	
AGUAS FORMOSAS	MG	RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO 177 CENTRO	1	
AIMORES	MG	AV  RAUL SOARES 456 CENTRO	1	
AIURUOCA	MG	RUA CEL OSWALDO 157 CENTRO	1	
ALEM PARAIBA	MG	PCA CEL BREVES 89 SAO JOSE	1	
ALFENAS	MG	AV Avenida São José 1552-CENTRO	1	
ALFENAS	MG	PCA DR EMILIO SILVEIRA 314-CENTRO	1	
ALMENARA	MG	RUA DR SABINO DA SILVA 58 STO ANTONIO	1	
ALPINOPOLIS	MG	PCA DR JOSE DE CARVALHO FARIA SN CENTRO	1	
ALTO RIO DOCE	MG	PCA DR MIGUEL BATISTA VIEIRA SN CENTRO	1	
ALVINOPOLIS	MG	RUA MONS BICALHO SN CENTRO	1	
ANDRADAS	MG	RUA MARCELINO RODRIGUES GUILHERME 221 CENTRO	1	
ANDRELANDIA	MG	PCA VSC ARANTES SN CENTRO	1	
ARACUAI	MG	RUA BENJAMIM CONSTANT 511 PLANALTO	1	
ARAGUARI	MG	RUA CEL LINDOLFO RODRIGUES DA CUNHA 130-CENTRO	1	
ARAGUARI	MG	RUA VIRGILIO DE MELO FRANCO 281-CENTRO	1	
ARAGUARI	MG	AV CORONEL TEODOLINO PEREIRA DE ARAUJO 820-CENTRO	1	
ARAXA	MG	AV  TANCREDO NEVES 340-VILA SILVERIA	1	
ARCOS	MG	PCA FLORIANO PEIXOTO 222 MACEDOS	1	
AREADO	MG	PCA HENRIQUE VIEIRA 136 CENTRO	1	
ARINOS	MG	RUA PROF BENEVIDES 436 CENTRO	1	
BAEPENDI	MG	PCA DR RAUL SA 63 CENTRO	1	
BAMBUI	MG	RUA PE JOSE TIBURCIO 127 CENTRO	1	
BARAO DE COCAIS	MG	RUA AFONSO PENA 110 VL BRANDAO	1	
BARBACENA	MG	PCA CD PRADOS 26-CENTRO	1	
BARBACENA	MG	RUA BELIZARIO PENA 456-CENTRO	1	
BARBACENA	MG	RUA DR JOSE VILELA COSTA PINTO 45-MANSOES	1	
BARROSO	MG	PCA SANTANA 120 CENTRO	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV  ALVARES CABRAL 1740-STO AGOSTINHO – CAO	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA DIAS ADORNO 367-STO AGOSTINHO – DRBDLAB	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA OURO PRETO 1112-STO AGOSTINHO	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA OURO PRETO 1112-STO AGOSTINHO	2	
BELO HORIZONTE	MG	AV AMAZONAS 558-CENTRO	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV AFONSO PENA 4001- SERRA	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA DIORITA 216-PRADO	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA FLAVIO MARQUES LISBOA 466 - BARREIRO	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV  ALVARES CABRAL 1881 - STO AGOSTINHO	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV  AUGUSTO DE LIMA 1549 - BARRO PRETO LADO A	2	
BELO HORIZONTE	MG	AV  AUGUSTO DE LIMA 1549 - BARRO PRETO LADO B	2	
BELO HORIZONTE	MG	AV  AUGUSTO DE LIMA 1740 - CENTRO	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA CONCEICAO DO PARA 509 - SANTA INES	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA GOITACAZES 1214 - CENTRO	2	
BELO HORIZONTE	MG	RUA SENHORA DO PORTO 2842 - PALMEIRAS	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV  Rua Tamoios, 831 555 - CENTRO	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA OURO PRETO 1112 - SANTO AGOSTINHO	2	
BELO HORIZONTE	MG	RUA OURO PRETO 703 - BARRO PRETO	2	
BELO HORIZONTE	MG	RUA OURO PRETO 581 - BARRO PRETO	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV  PRESIDENTE JK 3250 - ALTO DOS PINHEIROS	1	
BELO HORIZONTE	MG	AV  RAJA GABAGLIA 615 - CIDADE JARDIM	2	
BELO HORIZONTE	MG	RUA RIO GRANDE DO SUL 604 - BARRO PRETO	1	
BELO HORIZONTE	MG	RUA TIMBIRAS 2928 - BARRO PRETO	2	
BELO HORIZONTE	MG	RUA TOMAZ GONZAGA 686 - LOURDES	1	
BELO VALE	MG	RUA PE JACINTO PINHEIRO 134 CENTRO	1	
BETIM	MG	RUA INSPETOR JAIME CALDEIRA 870 - BRASILEIA	2	
BICAS	MG	RUA PREF EDSON SOUZA 123 CENTRO	1	
BOA ESPERANCA	MG	RUA BELINE MAIA 85 CENTRO	1	
BOCAIUVA	MG	RUA DOMINGOS FERREIRA PIMENTA 138 CENTRO	1	
BOM DESPACHO	MG	RUA FAUSTINO TEIXEIRA 91 CENTRO	1	
BOM SUCESSO	MG	RUA MARIA AMBROSINA M GUIMARAES 123 CENTRO	1	
BONFIM	MG	AV  GOV BENEDITO VALADARES 196 CENTRO	1	
BONFINOPOLIS DE MINAS	MG	RUA S JOSE 651 CENTRO	1	
BORDA DA MATA	MG	PCA MONS PEDRO CINTRA SN CENTRO	1	
BOTELHOS	MG	PCA MOZART XAVIER 91 CENTRO	1	
BRASILIA	DF	AV  ED. AMERICA OFFICE TOWER QUADRA 1 BL F - ASA N.	1	
BRASILIA MINAS	MG	AV  RUI BARBOSA 300 CENTRO	1	
BRASOPOLIS	MG	RUA GONCALVES TORRES SN CENTRO	1	
BRUMADINHO	MG	RUA GOV VALADARES 271-CENTRO	1	
BUENO BRANDAO	MG	AV  BOM JESUS 105 CENTRO	1	
BUENOPOLIS	MG	PCA TORVAL DA COSTA SAMPAIO 71 CENTRO	1	
BURITIS	MG	AV  BANDEIRANTES SN CENTRO	1	
CABO VERDE	MG	AV  PREF DUVIVIER DA SILVA PASSOS 26 SAO JUDAS TADEU	1	
CACHOEIRA DE MINAS	MG	RUA CEL PORTUGAL 32 CENTRO	1	
CAETE	MG	RUA MONS DOMINGOS 47 CENTRO	1	
CALDAS	MG	PCA JOAQUIM AMARANTE 621 CENTRO	1	
CAMANDUCAIA	MG	PCA CENTENARIO 237 CENTRO	1	
CAMBUI	MG	AV  CARMO 222 CENTRO	1	
CAMBUQUIRA	MG	PCA FORUM 46 CENTRO	1	
CAMPANHA	MG	RUA VITAL BRASIL 50 CENTRO	1	
CAMPESTRE	MG	RUA AURORA RAMOS SN CENTRO	1	
CAMPINA VERDE	MG	RUA Trinta 262 - CENTRO	1	
CAMPO BELO	MG	RUA JOAO PINHEIRO 301 CENTRO	1	
CAMPOS ALTOS	MG	RUA GETULIO PORTELA 65 - CENTRO I	1	
CAMPOS GERAIS	MG	PCA SEN JOSINO DE BRITO 234 CENTRO	1	
CANAPOLIS	MG	PCA DEZENOVE MARCO 409 - CENTRO	1	
CANDEIAS	MG	AV  DEZESSETE DE DEZEMBRO 249 CENTRO	1	
CAPELINHA	MG	RUA CAP DOMINGOS PIMENTA 20 CENTRO	1	
CAPINOPOLIS	MG	AV  111 465 - ALVORADA I	1	
CARANDAI	MG	PCA BR STA CECILIA 13 CENTRO	1	
CARANGOLA	MG	PCA CORONEL MAXIMIANO 56 CENTRO	1	
CARANGOLA	MG	RUA MAL DEODORO 22 SL503 CENTRO	1	
CARATINGA	MG	Rua Luiz Antônio Bastos Cortes , 16 -SANTA ZITA	1	
CARATINGA	MG	Rua Luiz Antônio Bastos Cortes , 16 -SANTA ZITA	1	
CARLOS CHAGAS	MG	PCA GETULIO VARGAS SN CENTRO	1	
CARMO DA MATA	MG	AV  D ALEXANDRE AMARAL 150 CENTRO	1	
CARMO DE MINAS	MG	RUA CAP ANTONIO JOSE 326 CENTRO	1	
CARMO DO CAJURU	MG	RUA NAGIB MILEIBE 265 SAO LUIZ	1	
CARMO DO PARANAIBA	MG	AV  COSTA JUNIOR 306 - CENTRO	1	
CARMO DO RIO CLARO	MG	PCA CAP TITO CARLOS PEREIRA SN CENTRO	1	
CARMOPOLIS DE MINAS	MG	PCA CARMO 190 CENTRO	1	
CASSIA	MG	AV  DR LUCIANO BATISTA 125 CENTRO	1	
CATAGUASES	MG	PCA Doutor Cunha Neto  	1	
CATAGUASES	MG	RUA Major Vieira 189 CENTRO	1	
CAXAMBU	MG	RUA MAJ PENHA 22-CENTRO	1	
CLAUDIO	MG	PCA LEVY VITOI DE FREITAS 29 CENTRO	1	
CONCEICAO DAS ALAGOAS	MG	RUA FLORIANO PEIXOTO 402 - CENTRO	1	
CONCEICAO DO MATO DENTRO	MG	RUA DANIEL DE CARVALHO 189 CENTRO	1	
CONCEICAO DO RIO VERDE	MG	RUA CEL JOSE LUCIO JUNQUEIRA 43 CENTRO	1	
CONGONHAS	MG	RUA VALDIR CUNHA 205-CENTRO	1	
CONQUISTA	MG	PCA CEL TANCREDO FRANCA 100 CENTRO	1	
CONSELHEIRO LAFAIETE	MG	RUA MELVIM JONES 180-CPO ALEGRE	1	
CONSELHEIRO PENA	MG	RUA FELICIANO FERRAZ 196 CENTRO	1	
CONTAGEM	MG	AV MARIA GLORIA ROCHA  - 	1	
CONTAGEM	MG	RUA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM DA PAIXAO 265 - CENTRO	2	
CORACAO JESUS	MG	RUA JOSE ANTONIO QUEIROZ 1050 CENTRO	1	
CORINTO	MG	RUA DR ANTONIO ALVARENGA 166 CENTRO	1	
COROMANDEL	MG	RUA OLEGARIO MACIEL 169 CENTRO	1	
CORONEL FABRICIANO	MG	RUA BOA VISTA 72-CENTRO	1	
CORONEL FABRICIANO	MG	RUA DQ CAXIAS 20-CENTRO	1	
CRISTINA	MG	RUA DR JOAO PESSOA 16 CENTRO	1	
CRUZILIA	MG	RUA CEL CORNELIO MACIEL 135 CENTRO	1	
CURVELO	MG	AV  SAROBA 400-MARIA AMALIA	1	
DIAMANTINA	MG	RUA MACAU DO MEIO 196-CENTRO	1	
DIVINO	MG	RUA PRES VARGAS 150 CENTRO	1	
DIVINOPOLIS	MG	RUA SÃO PAULO 335 - CENTRO	2	
DORES DO INDAIA	MG	RUA DR ZACARIAS 1334 CENTRO	1	
ELOI MENDES	MG	PCA PRETORIO 180 CENTRO	1	
ENTRE RIOS DE MINAS	MG	AV  BENEDITO VALADARES 171 CENTRO	1	
ERVALIA	MG	PCA ARTUR BERNARDES SN CENTRO	1	
ESMERALDAS	MG	PCA GETULIO VARGAS 60 CENTRO	1	
ESPERA FELIZ	MG	RUA FIORAVANTE PADULA 80 CENTRO	1	
ESPINOSA	MG	PCA ANTONIO SEPULVEDA 25 CENTRO	1	
ESTRELA DO SUL	MG	RUA FRANCISCO VASCONCELOS 125 CENTRO	1	
EUGENOPOLIS	MG	AV  DR CARLOS BARBUTO 2 CENTRO	1	
EXTREMA	MG	AV  DEL WALDEMAR GOMES PINTO 1628 PONTE NOVA	1	
FERROS	MG	RUA ARTHUR COUTO 158 PE ALBERTO	1	
FORMIGA	MG	PCA JOSE BARBOSA JUNIOR 185-CENTRO	1	
FRANCISCO SA	MG	RUA OLIMPIO DIAS 536 CENTRO	1	
FRUTAL	MG	PCA SETE DE SETEMBRO 50 - CENTRO	1	
FRUTAL	MG	PCA SETE DE SETEMBRO 200 - CENTRO	1	
GALILEIA	MG	AV  OITO DE DEZEMBRO 851 CENTRO	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	PCA XX ANIVERSARIO S/N-CENTRO	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	AV  BRASIL 3031-CENTRO	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	AV  BRASIL 2937-CENTRO	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	AV  BRASIL 2937-CENTRO 	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	RUA MARECHAL FLORIANO 1274-CENTRO	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	RUA RUA BARÃO DO RIO BRANCO 30-CENTRO	1	
GOVERNADOR VALADARES	MG	RUA VER OMAR MAGALHAES 864-STA TEREZINHA	1	
GRAO MOGOL	MG	PCA EZEQUIEL PEREIRA SN CENTRO	1	
GUANHAES	MG	AV  GOV MILTON CAMPOS 2619 CENTRO	1	
GUAPE	MG	PCA DR PASSOS MAIA 310 CENTRO	1	
GUARANESIA	MG	PCA DONA SINHA 295 CENTRO	1	
GUARANI	MG	RUA VINTE CINCO MARCO 142 CENTRO	1	
GUAXUPE	MG	AV  PREF ANIBAL RIBEIRO DO VALLE 150 VL STO ANTONIO	1	
IBIA	MG	AV  DR CARLOS FULGENCIO 430 CENTRO	1	
IBIRACI	MG	RUA SEIS DE ABRIL 1280 - CENTRO	1	
IBIRITE	MG	RUA MARIA DO ROSARIO 10-CENTRO	1	
IBIRITE	MG	AV  OTACILIO NEGRAO DE LIMA 8-CENTRO	1	
IGARAPE	MG	RUA ALTIDORIO AMARAL 787 CID JARDIM	1	
IGUATAMA	MG	RUA 52 153 - CENTRO	1	
INHAPIM	MG	RUA CEL ANTONIO FERNANDES 246 CENTRO	1	
IPANEMA	MG	AV  SETE DE SETEMBRO 1030 CENTRO	1	
IPATINGA	MG	RUA MARIA JORGE SELIM -CENTRO	1	
IPATINGA	MG	AV  JAPAO 381-CARIRU	1	
IPATINGA	MG	RUA SÃO JOÃO DEL REY 16-	1	
IPATINGA 	MG	Rua Edgar Boy Rossi, SN – Centro – JESP	1	
ITABIRA	MG	AV  MARTINS DA COSTA 349-PARA	1	
ITABIRA	MG	AV  MAURO RIBEIRO LAGE 894-	1	
ITABIRITO	MG	AV  QUEIROZ JUNIOR 463-PRAIA	1	
ITABIRITO	MG	RUA JOAO PESSOA 251-CENTRO	1	
ITAGUARA	MG	PCA RAIMUNDO DE MORAIS LARA 199 CENTRO	1	
ITAJUBA	MG	RUA DEP AURELIANO CHAVES 172-PINHEIRINHO	1	
ITAMARANDIBA	MG	RUA CAP PAULA 66 CENTRO	1	
ITAMBACURI	MG	RUA SERGIO AVELINO PINHEIRO 60 CENTRO	1	
ITAMOGI	MG	RUA CEL LUCAS CAETANO VASCO 529 CENTRO	1	
ITAMONTE	MG	RUA MARIA DA FE 159 VL NOVA	1	
ITANHANDU	MG	AV  FERNANDO COSTA 403 CENTRO	1	
ITANHOMI	MG	RUA FRANCISCO DE ABREU MAFRA 80 CENTRO	1	
ITAPAGIPE	MG	RUA 8 1000 - CENTRO	1	
ITAPECERICA	MG	RUA VIG ANTUNES 276 CENTRO	1	
ITAUNA	MG	RUA GODOFREDO GONCALVES 370-CENTRO	1	
ITUIUTABA	MG	AV VINTE 740-CENTRO	1	
ITUIUTABA	MG	AV  ONZE 778-CENTRO	1	
ITUMIRIM	MG	AV  D INOCENCIO 143 PEDREIRA	1	
ITURAMA	MG	AV  CAMPINA VERDE 1395 - CENTRO	1	
JABOTICATUBAS	MG	AV  BENEDITO VALADARES 52 CENTRO	1	
JACINTO	MG	PCA POLIBIO NONATO RUAS 223 CENTRO	1	
JACUI	MG	RUA CEL PROCOPIO DUTRA 519 CENTRO	1	
JACUTINGA	MG	PCA FRANCISCO RUBIM 130 CENTRO	1	
JANAUBA	MG	RUA SAO JOÃO DA PONTE, 409	1	
JANAUBA	MG	AV  MAL DEODORO 140 CENTRO	1	
JANUARIA	MG	PCA ARTHUR BERNARDES 366 CENTRO	1	
JEQUERI	MG	AV  SANTANA 11 CENTRO	1	
JEQUITINHONHA	MG	RUA CEL RAMIRO PEREIRA 225 CENTRO	1	
JOAO MONLEVADE	MG	RUA S MATEUS 50-ACLIMACAO	1	
JOAO PINHEIRO	MG	RUA CAP SANCHO 521 CENTRO	1	
JUIZ DE FORA	MG	AV  BRASIL 1000-CENTRO	1	
JUIZ DE FORA	MG	RUA STO ANTONIO 990-CENTRO	2	
JUIZ DE FORA	MG	RUA MAL DEODORO 662-CENTRO	1	
JUIZ DE FORA	MG	AV  BR DO RIO BRANCO 2390 sl 1603-CENTRO	1	
JUIZ DE FORA	MG	AV  BR DO RIO BRANCO 2390 sl 605 -CENTRO	1	
LAGOA DA PRATA	MG	PCA CEL CARLOS BERNARDES 69 CENTRO	1	
LAGOA SANTA	MG	AL  Dra. Vilma Edelweill Santos 350 BRANT	1	
LAJINHA	MG	RUA CAP NESTOR VIEIRA GOUVEIA 104 CENTRO	1	
LAMBARI	MG	PCA DQ CAXIAS 70 CENTRO	1	
LAVRAS	MG	RUA COMANDANTE NELIO 48-JD FLORESTA	1	
LAVRAS	MG	RUA RAUL SOARES 87-CENTRO	1	
LAVRAS	MG	AV  ERNESTO MATIOLLI 960-STA EFIGENIA	1	
LEOPOLDINA	MG	RUA GERALDO CAMPANA 200-CENTRO	1	
LIMA DUARTE	MG	PCA JUCELINO KUBISTCHEK 55 CENTRO	1	
LUZ	MG	RUA JOSE THOMAS 267 - CENTRO	1	
MACHADO	MG	PCA ANTONIO CARLOS 240-CENTRO	1	
MACHADO	MG	PCA ANTONIO CARLOS 127-CENTRO	1	
MALACACHETA	MG	RUA CASSIANO TERRA 30 CENTRO	1	
MANGA	MG	PCA PRES COSTA E SILVA 52 CENTRO	1	
MANHUACU	MG	AV CENTENARIO 280-BOM PASTOR	1	
MANHUACU	MG	RUA AMARAL FRENCO 252 - CENTRO	1	
MANHUMIRIM	MG	AV  TEOFILO TOSTES 143 CENTRO	1	
MANTENA	MG	PCA ROMULO CAMPOS SN CENTRO	1	
MAR DE ESPANHA	MG	AV  BUENO BRANDAO 69 CENTRO	1	
MARIANA	MG	AV  GETULIO VARGAS SN CENTRO	1	
MARTINHO CAMPOS	MG	RUA ABAETE 46 CENTRO	1	
MATEUS LEME	MG	PCA BENEDITO VALADARES 264-CENTRO	1	
MATIAS BARBOSA	MG	RUA DR ALVARO BRAGA 44 CENTRO	1	
MATOZINHOS	MG	PCA ROSARIO 85-CENTRO	1	
MEDINA	MG	RUA FRANCISCO FIGUEIREDO 250 CENTRO	1	
MERCES	MG	PCA BIAS FORTES SN CENTRO	1	
MESQUITA	MG	PCA BENEDITO VALADARES 200 CENTRO	1	
MINAS NOVAS	MG	AV  WALDEMAR CESAR SANTOS 172 CENTRO	1	
MIRADOURO	MG	RUA CEL TEODORO PEREIRA DO VALE 14 CENTRO	1	
MIRAI	MG	RUA TEN LEOPOLDINO 100 CENTRO	1	
MONTALVANIA	MG	PCA PLATAO 399 CENTRO	1	
MONTE ALEGRE DE MINAS	MG	AV  DEZESSEIS DE SETEMBRO 467 - CENTRO	1	
MONTE AZUL	MG	RUA ANTONIO DE OLIVEIRA NETO 256 SAO GERALDO	1	
MONTE BELO	MG	AV  GETULIO VARGAS 101 CENTRO	1	
MONTE CARMELO	MG	RUA TIRADENTES 97 CENTRO	1	
MONTE SANTO DE MINAS	MG	RUA PEDRO PAULINO COSTA 193 - CENTRO	1	
MONTE SIAO	MG	PCA FRANCISCO AVELINO TOLEDO LIMA SN CENTRO	1	
MONTES CLAROS	MG	AV  CULA MANGABEIRA 345-STO EXPEDITO	2	
MONTES CLAROS	MG	AV  CULA MANGABEIRA 355-STO EXPEDITO	1	
MORADA NOVA DE MINAS	MG	AV  CEL SEBASTIAO P M E CASTRO 190 CENTRO	1	
MURIAE	MG	RUA PRES ARTUR BERNARDES 47-CENTRO	1	
MUTUM	MG	RUA DOM CAVATI 333 CENTRO	1	
MUZAMBINHO	MG	RUA APARECIDA 99 CENTRO	1	
NANUQUE	MG	PCA TEOFILO OTONI 20 CENTRO	1	
NATERCIA	MG	PCA PREF ANTONIO SILVA 106 CENTRO	1	
NEPOMUCENO	MG	AV  MONS LUIZ GONZAGA 22 CENTRO	1	
NOVA ERA	MG	RUA LEVINDO PEREIRA 100 MORRO	1	
NOVA LIMA	MG	RUA BENEDITO VALADARES 69-CENTRO	1	
NOVA LIMA	MG	RUA  JANUÁRIO CARNEIRO 140 - 	1	
NOVA PONTE	MG	AV  FLORENCIO GONCALVES FERNANDES 585 - SAO JOAO	1	
NOVA RESENDE	MG	PCA CAP JOAQUIM ANACLETO 206 CENTRO	1	
NOVA SERRANA	MG	AV  PACIFICO PINTO 170-FAUSTO PINTO FONSECA	1	
NOVO CRUZEIRO	MG	AV  JULIO CAMPOS 201 CENTRO	1	
OLIVEIRA	MG	RUA VENANCIO CARRILHO 120 CENTRO	1	
OURO BRANCO	MG	MRO CRUZEIRO SN CENTRO	1	
OURO FINO	MG	AV  CYRO GONCALVES 209 CENTRO	1	
OURO PRETO	MG	PCA REINALDO ALVES DE BRITO 68-CENTRO	1	
PALMA	MG	PCA GETULIO VARGAS 52 CENTRO	1	
PARA DE MINAS	MG	RUA FRANCISCO SALES 119-CENTRO	1	
PARACATU	MG	AV  OLEGARIO MACIEL 193 CENTRO	1	
PARACATU	MG	AV  OLEGARIO MACIEL 1387 CENTRO	1	
PARAGUACU	MG	RUA PREF NESTOR EUSTAQUIO 237 CENTRO	1	
PARAISOPOLIS	MG	PCA CENTENARIO 50 CENTRO	1	
PARAOPEBA	MG	PCA CEL CAETANO MASCARENHAS 131 CENTRO	1	
PASSA QUATRO	MG	PCA DR GILBERTO GUEDES SN CENTRO	1	
PASSA TEMPO	MG	PCA BOLIVAR DE ANDRADE 76 CENTRO	1	
PASSOS	MG	AV  ARLINDO FIGUEIREDO 790-SAO FRANCISCO	1	
PASSOS	MG	AV  ARLINDO FIGUEIREDO 850-SAO FRANCISCO	1	
PATOS DE MINAS	MG	AV  GETULIO VARGAS 946-CENTRO	1	
PATOS DE MINAS	MG	RUA RUA MAJOR GOTE 1022-CENTRO	1	
PATROCINIO	MG	AV  JOAO ALVES DO NASCIMENTO 1508-CONSTANTINO	1	
PECANHA	MG	PCA SIMAO CARLOS PEREIRA 234 CENTRO	1	
PEDRA AZUL	MG	AV  NETERCIO DE ALMEIDA 130 CENTRO	1	
PEDRALVA	MG	PCA GASPAR DE PAIVA MAGALHAES 25 CENTRO	1	
PEDRO LEOPOLDO	MG	RUA DR ROCHA 887-CENTRO	1	
PERDIZES	MG	AV  GERCINO COUTINHO 500 CENTRO	1	
PERDOES	MG	RUA CIRIACO CAPITALUCCI 181 CENTRO	1	
PIRANGA	MG	RUA STA EFIGENIA SN CENTRO	1	
PIRAPETINGA	MG	PCA MAL DEODORO 86 CENTRO	1	
PIRAPORA	MG	AV  TIRADENTES 300-CENTRO	1	
PITANGUI	MG	PCA GETULIO VARGAS 87 - CENTRO	1	
PIUMHI	MG	RUA PE ABEL 348 PINDAIBA	1	
POCO FUNDO	MG	PCA DR GOUVEIA 156 CENTRO	1	
POCOS DE CALDAS	MG	AV  DR DAVID BENEDITO OTTONI 749-JD ESTADOS	1	
POCOS DE CALDAS	MG	RUA PREF CHAGAS 305-CENTRO	1	
POMPEU	MG	RUA AURORA ALVES 251 CENTRO	1	
PONTE NOVA	MG	RUA VIG MIGUEL CHAVES 17-CENTRO	1	
PORTEIRINHA	MG	RUA TIRADENTES 225 RENASCENCA	1	
POUSO ALEGRE	MG	RUA MARIA JOSE SIQUEIRA RIGOTTI 85-CENTRO	2	
PRADOS	MG	RUA ODILON CAMPOS ANDRADE 8 CENTRO	1	
PRATA	MG	PCA QUINZE NOVEMBRO 273 - CENTRO	1	
PRATAPOLIS	MG	RUA EVANGELISTA DE PADUA 138 CENTRO	1	
PRESIDENTE OLEGARIO	MG	PCA BANDEIRA 10 - CENTRO	1	
RAUL SOARES	MG	AV  GOV VALADARES 100 CENTRO	1	
RESENDE COSTA	MG	PCA PROF ROSA SOARES PENIDO 7 CENTRO	1	
RESPLENDOR	MG	RUA MORAIS DE CARVALHO 647 CENTRO	1	
RIBEIRAO DAS NEVES	MG	RUA JOSE PEDRO PEREIRA 175-SAO PEDRO	1	
RIBEIRAO DAS NEVES	MG	RUA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA ANDRADE 85-ESPLANADA	1	
RIBEIRAO DAS NEVES	MG	RUA ANTONIO MIGUEL CERQUEIRA NETO 40 - CENTRO	2	
RIO CASCA	MG	AV  GETULIO VARGAS 69 CENTRO	1	
RIO NOVO	MG	RUA VSC RIO BRANCO 157 CENTRO	1	
RIO PARANAIBA	MG	AV  TRAJANO JOSE SILVA 485 - CENTRO	1	
RIO PARDO MINAS	MG	AV  RAFAEL BASTOS PEREIRA 202 CENTRO	1	
RIO PIRACICABA	MG	RUA PE PINTO 13 CENTRO	1	
RIO POMBA	MG	PCA DR ULTIMO DE CARVALHO 234 CENTRO	1	
RIO PRETO	MG	RUA DR RAMALHO PINTO 37 CENTRO	1	
RIO VERMELHO	MG	RUA BERNARDINO CARVALHAIS 177 CENTRO	1	
SABARA	MG	RUA D PEDRO II 166-CENTRO	1	
SABINOPOLIS	MG	RUA ALENCAR JOSE PIMENTA 82 CENTRO	1	
SACRAMENTO	MG	AV  VISCONDE DO RIO BRANCO 227 CENTRO	1	
SACRAMENTO	MG	AV  VSC RIO BRANCO 257 CENTRO	1	
SALINAS	MG	PCA JOAO PESSOA 40 CENTRO	1	
SANTA BARBARA	MG	RUA RABELO HORTA 52 CENTRO	1	
SANTA LUZIA	MG	AV CELIA MONTEIRO ORZIL 300-	1	
SANTA LUZIA	MG	AV HELENA SOARES VIANA 101 - NOVO CENTRO	1	
SANTA MARIA DO SUACUI	MG	RUA VER JOSE LOPES 75 CENTRO	1	
SANTA RITA DE CALDAS	MG	PCA D OTAVIO 22 CENTRO	1	
SANTA RITA DO SAPUCAI	MG	PCA SANTA RITA 28-CENTRO	1	
SANTA VITORIA	MG	RUA RIO GRANDE SUL 1725 - CENTRO	1	
SANTO ANTONIO DO MONTE	MG	AV  CEL AMANCIO BERNARDES 321 CENTRO	1	
SANTOS DUMONT	MG	RUA AFONSO PENA 258 CENTRO	1	
SANTOS DUMONT	MG	RUA GALILEU FONSECA 113 CENTRO	1	
SAO DOMINGOS DO PRATA	MG	RUA GETULIO VARGAS 160 CENTRO	1	
SAO FRANCISCO	MG	AV  PRES JUSCELINO KUBISTCHECK 737 CENTRO	1	
SAO GONCALO DO SAPUCAI	MG	RUA CARLOS AUGUSTO CAPELLI 26 CENTRO	1	
SAO GOTARDO	MG	AV  PRES VARGAS 595 CENTRO	1	
SAO JOAO DA PONTE	MG	RUA GERONIMO AGUIAR 167 CENTRO	1	
SAO JOAO DEL REI	MG	RUA ANTONIO MANOEL DE SOUZA GUERRA 277-CENTRO	1	
SAO JOAO DO PARAISO	MG	AV  DR OSORIO ADRIAO DA ROCHA 282 CENTRO	1	
SAO JOAO EVANGELISTA	MG	RUA BENEDITO VALADARES 77 CENTRO	1	
SAO JOAO NEPOMUCENO	MG	PCA EXPEDICIONARIOS SN CENTRO	1	
SAO LOURENCO	MG	PCA DUQUE DE CAXIAS SN CENTRO	1	
SAO ROMAO	MG	AV  NEWTON GONCALVES PEREIRA 387 CENTRO	1	
SAO ROQUE DE MINAS	MG	AV  PE MURILO DE ALMEIDA CONCEICAO 54 CENTRO	1	
SAO SEBASTIAO DO PARAISO	MG	AV DR JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO 333-JD MEDITERRANEE	1	
SENADOR FIRMINO	MG	PCA RAIMUNDO BARROS CARNEIRO 111 CENTRO	1	
SERRO	MG	PCA FLORIANO PEIXOTO 66 CENTRO	1	
SETE LAGOAS	MG	RUA SR PASSOS 95-CENTRO	1	
SETE LAGOAS	MG	RUA JOSE DUARTE DE PAIVA 795-STA LUZIA	2	
SILVIANOPOLIS	MG	PCA HORACIO GUIMARAES 3 CENTRO	1	
TAIOBEIRAS	MG	RUA STA RITA DE CASSIA 404 CENTRO	1	
TARUMIRIM	MG	AV  CUNHA 40 CENTRO	1	
TEIXEIRAS	MG	AV  FRANCISCO PENA 80 CENTRO	1	
TEOFILO OTONI	MG	RUA JOAQUIM ANANIAS TOLEDO 105-DR LAERTE LAENDER	1	
TEOFILO OTONI	MG	RUA JOAQUIM ANANIAS TOLEDO 101-DR LAERTE LAENDER	1	
TIMOTEO	MG	PCA OLIMPICA 65-TIMIRIM	1	
TIMOTEO	MG	AV ALMIR DE SOUZA AMENO 46-FUNCIONÁROS	1	
TIROS	MG	PCA STO ANTONIO 152 CENTRO	1	
TOMBOS	MG	AV  JUVENAL B DE ALMEIDA 66 CENTRO	1	
TRES CORACOES	MG	RUA DARCI BRASIL 39-CENTRO	1	
TRES CORACOES	MG	RUA PEDRO BONESIO 436-CENTRO	1	
TRES MARIAS	MG	AV  GETULIO VARGAS 155-CENTRO	1	
TRES PONTAS	MG	RUA AMERICO MIARI 330-CENTRO	1	
TRES PONTAS 	MG	TRAVESSA 25 DE DEZEMBRO, 30	1	
TUPACIGUARA	MG	PCA  DR. RAUL CARNEIRO  11 - CENTRO	1	
TURMALINA	MG	RUA TEOTONIO PINHEIRO 123 CAMPO	1	
UBA	MG	RUA MONSENHOR PAIVA CAMPOS 110	1	
UBA	MG	AV  SEN LEVINDO COELHO 735 ANTONIO MARANHAO	1	
UBERABA	MG	RUA CEL ANTOIO RIOS 951-SANTA MARTA	1	
UBERLANDIA	MG	PCA SÃO PAULO 95-TIBERY	2	
UBERLANDIA	MG	RUA MARTINESIA 113-	2	
UBERLANDIA	MG	AV  RONDON PACHECO 6130-	1	
UNAI	MG	RUA PREF JOAO COSTA 250 CENTRO	1	
VARGINHA	MG	RUA IRMAO MARIO ESDRAS 305-VL PINTO	1	
VARGINHA	MG	RUA COLOMBIA 100-VL PINTO	1	
VARGINHA	MG	RUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 258-CENTRO	1	
VARGINHA	MG	Rua Dr Rubens, Nº270 - Bairro: Vila Pinto	1	
VARZEA DA PALMA	MG	RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA SN-PINLAR	1	
VAZANTE	MG	PCA JOSE ERMIRIO MORAIS SN - CENTRO	1	
VESPASIANO	MG	RUA AFONSO PENA 479-STO ANTONIO	1	
VICOSA	MG	RUA GOMES BARBOSA 865-CENTRO	1	
VIRGINOPOLIS	MG	RUA PE FELIX 362 CENTRO	1	
VISCONDE DO RIO BRANCO	MG	RUA EUGENIO DE MELO  1585-DOS COTOS	1	

ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO (EQUIPE TÉCNICA)

Processo Licitatório nº 5/2020 

Objeto: Contratação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.

A empresa ............................................................................ (razão social, CNPJ, endereço etc.), licitante participante do processo licitatório supracitado compromete-se, caso seja a vencedora da licitação, a disponibilizar equipe técnica para a execução dos serviços, constituída por profissionais com as habilitações mínimas exigidas neste Edital e abaixo descritas, a serem comprovadas após a assinatura do contrato e, a qualquer tempo, durante sua execução:
a) No mínimo 2 (dois) profissionais com Certificação da solução ................................ (nome da solução);
a) No mínimo 1 (um) profissional com a certificação CISSP – Certified Information System Security Certified ou CISM – Certified Information Security Management – processos e gerenciamento de incidentes de segurança ou similar.

Atenciosamente,

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal