EDITAL DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO SIAD: Nº 234/2020	
PROCESSO SEI: Nº 19.16.3900.0013096/2020-55	
MODALIDADE E FORMA: Pregão Eletrônico		
TIPO: Menor Preço
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002; Decreto Estadual nº 48.012, de 22/07/2020; Decreto Estadual nº 46.311, de 16/09/2013; Lei Estadual nº 20.826, de 31/07/2013; Decreto Estadual nº 47.437, de 26/06/2018; Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006; Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012; Decreto Estadual nº 47.524, de 06/11/2018; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 03/12/2020.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 03/12/2020.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF).
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 30/11/2020.
PREGOEIRO (A): Simone de Oliveira Capanema

ÍNDICE
1.	DO OBJETO
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
6.	DO CADASTRO
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.	DA HABILITAÇÃO
11.	DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
12.	DOS RECURSOS
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.	DA CONTRATAÇÃO
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)
ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO IX – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR
ANEXO X – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTE(S)

1.	DO OBJETO
1.1.Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens), visando a futuras contratações mediante termo de contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VIII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Ata de Registro de Preços (Anexo I) e na Minuta de Contrato (Anexo II).
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.
2.	DA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS
2.1.	 Os documentos referentes a esta licitação deverão ser enviados por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG.
3.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO
3.1.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, respeitada a data limite prevista no preâmbulo.
3.2.	O instrumento de impugnação deverá ser dirigido ao Pregoeiro e enviado por meio eletrônico, exclusivamente via Portal de Compras – MG, acompanhado de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
3.2.1.	A impugnação deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia do seu documento de identificação com foto, contendo número do seu RG ou CPF, ou pelo representante legal da empresa licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação do poder de representação do signatário. 
3.3.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas, para ciência de qualquer interessado, no Portal de Compras – MG por meio do endereço www.compras.mg.gov.br e na página da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço www.mpmg.mp.br.
3.4.	A resposta à impugnação será efetuada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG e também disponibilizada no Portal de Compras – MG e na página da Procuradoria-Geral de Justiça.
3.5.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.
3.6.	A ausência de impugnação a este Edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras do certame.
4.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.	Poderão participar do presente Pregão as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.1.1.	Os licitantes deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), na forma do item 6 deste Edital, com linhas de fornecimento compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2.	A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.3.	Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
4.3.1.	Forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos termos do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01 e art. 38, IV, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.2.	Tenham sido suspensas do direito de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/02, c/c art. 6º da Lei Estadual nº 13.994/01, art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
4.3.3.	Estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, nos termos da Lei Estadual nº 13.994/01; 
4.3.4.	Possuírem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data, conforme disposto na Resolução nº 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17;
4.3.5.	 Estiverem sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa;
4.3.6.	Estiverem sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial (Lei Federal nº 11.101/05), ressalvada, no caso da recuperação judicial, a existência de certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
4.3.7.	Incidirem, direta ou indiretamente, no estipulado no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
4.3.8.	Estiverem proibidas de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.
4.4.	É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
5.	DO REGIME DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
5.1.	Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
5.1.1. Equiparam-se às microempresas e empresas de pequeno porte, os agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas e microempreendedores individuais, na forma e nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e da Lei Estadual nº 20.826/13, bem como as sociedades cooperativas, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07.
5.2.	A atualização do porte da empresa deverá ser realizada no CAGEF, em momento anterior ao cadastro da proposta no sistema, sob pena de inaptidão para usufruir dos benefícios destinados às ME/EPP.
5.3.	Serão destinados exclusivamente à participação de ME/EPP e equiparadas os lotes cujo valor estimado não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.	Nos certames para a aquisição de bens de natureza divisível cujo valor estimado total ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme estabelecido no inciso III do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/06.
5.4.1.	No caso de lote espelho (mesmo objeto), a prioridade de aquisição dos produtos será das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente, nos termos do § 4º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.1. Se a mesma ME/EPP ou equiparada vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação do objeto ocorrerá pelo menor preço, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/15.
5.4.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante da sua recusa, aos remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
5.5.	O critério de participação de cada lote (lote com exclusividade para ME/EPP ou equiparada, de cota reservada a ME/EPP ou equiparada, ou de ampla competição) será especificado no Anexo III deste Edital (Modelo de Proposta) e no Portal de Compras de Minas Gerais.
5.6.	Representam exceções aos itens 5.3 e 5.4 as hipóteses previstas no art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/06 c/c art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18.
5.7.	Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no inciso II do §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.437/18, poderá ser designada nova data para a realização da sessão do pregão, com o certame aberto a todos os interessados, nos moldes do art. 15 do referido decreto.
6.	DO CADASTRO
6.1.	Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá se cadastrar no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na opção “Cadastro de Fornecedores”.
6.2.	Os dados do porte dos fornecedores serão obtidos por meio da integração da base de dados do CAGEF com o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG, e utilizados para a comprovação da condição de ME/EPP ou equiparada para fins de aplicação do tratamento diferenciado referido no item 5, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16.
6.2.1.	As microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas não estão dispensadas da apresentação da declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como tal, conforme modelo constante do Anexo VII do Edital, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
6.3.	É responsabilidade do fornecedor zelar pela exatidão de todos os seus dados no CAGEF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração do registro tão logo identifique incorreção ou desatualização, conforme previsto no art. 34 do Decreto Estadual nº 47.524/18.
6.4.	Informações complementares a respeito do cadastramento serão obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores do Portal de Compras – MG via e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.
6.5.	O gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados. 
7.	DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA
7.1.	O licitante deverá encaminhar concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no Edital e a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do site www.compras.mg.gov.br, até a data e o horário marcados para abertura da sessão pública, após o preenchimento do formulário eletrônico e “upload” dos documentos, com declaração em campo próprio do Portal de Compras – MG do cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e seus anexos.
7.1.1.	Caso a ME/EPP ou equiparada apresente restrição na documentação relativa à comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, deverá fazê-la constar no campo próprio do Portal de Compras – MG, informando ainda que atende às demais exigências de habilitação.
7.2.	Todas as condições estabelecidas neste Edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de seus documentos de habilitação e proposta comercial.
7.3.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Certificado de Registro Cadastral emitido pelo CAGEF, nos termos do item 10 deste Edital, assinalando tal opção em campo próprio do Portal de Compras – MG, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes daquele sistema.
7.4.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação e a proposta anteriormente encaminhados.
7.5.	As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
7.5.1.	O licitante deverá apresentar proposta apenas para o(s) lote(s) que for(em) de seu interesse, desde que seu valor bem como os lances ofertados durante a sessão de disputa refiram-se à integralidade do respectivo objeto, não se admitindo propostas que contemplem apenas parcela do lote.
7.6.	Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
7.7.	Os valores das propostas e lances deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais, sendo que os preços unitários podem ser expressos em até quatro casas decimais.
7.8.	Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02.
7.8.1.	Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS.
7.8.2.	As microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual da qual conste tal informação, podendo o Pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime no sítio eletrônico da Receita Federal.
7.9.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.10.	Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo definido no subitem 9.2.
8.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.	No horário indicado no Preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro analisará perfunctoriamente as propostas comerciais e iniciará a sessão pública do pregão eletrônico.
8.2.	DA SESSÃO DE DISPUTA:
8.2.1.	O Pregoeiro divulgará através do Portal de Compras – MG, o resultado da análise preliminar das propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido no preâmbulo e as demais regras previstas neste Edital.
8.2.2.	A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
8.2.3.	Encerrada a etapa prevista acima, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
8.2.4.	Em seguida, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores à de valor mais baixo possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste período.
8.2.5.	Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem acima, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de mais 3 (três), poderão oferecer um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
8.2.6.	Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 8.2.4 e 8.2.5, o sistema ordenará os lances conforme sua vantajosidade.
8.2.7.	Na ausência de lance final fechado classificado nos termos dos subitens 8.2.4 e 8.2.5, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de mais 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 8.2.6.
8.2.8.	Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem acima.
8.2.9.	A critério do Pregoeiro, em razão do quantitativo de lotes e itens licitados, poderá ser realizada a disputa simultânea de 2 (dois) ou mais lotes, conforme informado no “chat” do sistema.
8.2.10.	Durante o transcurso da sessão de lances, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes, bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor até a finalização da fase competitiva.
8.2.11.	Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. 
8.2.12.	Não serão aceitos lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
8.2.13.	Caso o proponente não realize lances, será considerado, para efeito de classificação final, o valor da proposta comercial inicialmente apresentada.
8.2.14.	Eventuais pedidos de desistência relativos à proposta inicialmente apresentada ou aos lances ofertados no decorrer da sessão de disputa deverão ser registrados no “chat” do sistema, acompanhados da respectiva motivação, podendo ser aceitos ou não, a critério do Pregoeiro.
8.2.15.	Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame
8.2.15.1.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio www.mpmg.mp.br.
8.2.16.	Finalizada a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar Federal nº 123/06, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
8.2.17.	O critério de desempate previsto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, será aplicado, nos termos do subitem acima, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.
8.2.17.1.	Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	O critério de julgamento será o de menor preço global ofertado, obtido de acordo com o Anexo III deste Edital.
9.2.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará pelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
9.2.1.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2.2.	Após a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema, a proposta comercial escrita, adequada ao valor final ofertado e com especificação completa do objeto, inclusive com indicação de marca e modelo quando for o caso,e, se necessário,em igual prazo, após oportuna solicitação do pregoeiro, eventuais documentos complementares.
9.2.3.	O licitante enquadrado pelo Decreto nº 43.080/02, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, deverá informar em sua proposta final os preços resultantes da dedução do ICMS.
9.2.4.	Como condição prévia ao exame da aceitabilidade da proposta do licitante arrematante, o Pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação elencadas no item 4 deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
9.2.4.1.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
9.2.4.2.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça. 
9.2.5.	A consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA também será realizada em nome dos sócios majoritários da empresa, por força do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3.	Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.1.	Somente serão objeto de análise a marca e o modelo indicados pelo licitante arrematante em sua proposta final, quando for o caso, e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelos demais licitantes, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
9.4.	São critérios de aceitabilidade das propostas:
9.4.1.	Conformidade das especificações constantes na proposta com aquelas previstas no Edital;
9.4.2.	Compatibilidade dos preços unitários e global propostos com aqueles praticados no mercado, tendo como base os valores estimados de referência constantes do processo licitatório. 
9.5.	 A proposta comercial que desatender os critérios acima não será aceita pelo Pregoeiro, sendo desclassificado do certame o licitante que a tiver apresentado. 
9.5.1.	Cabe ao licitante demonstrar que o produto ofertado atende a todas especificações técnicas previstas neste Edital, sob pena de não aceitação de sua proposta.
9.6.	Também não serão aceitas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos, consoante o inciso II do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.	Caso o Pregoeiro, subsidiado pela área técnica competente, entenda que o preço é inexequível, estabelecerá prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço. 
9.7.1.	O licitante deverá demonstrar a exequibilidade do seu preço através da documentação abaixo:
9.7.1.1.	Planilha de custos detalhada elaborada pelo licitante; e
9.7.1.2.	Documentos que comprovem os custos constantes da planilha do subitem anterior.
9.8.	EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VIII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 
9.8.1.	A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) pelo primeiro colocado e, havendo desclassificação ou inabilitação, pelo segundo colocado, e assim sucessivamente, respeitando a ordem de classificação final dos lances ofertados.
9.8.2.	No “chat” do sistema, o Pregoeiro orientará os licitantes interessados acerca das medidas necessárias ao acompanhamento do procedimento de análise das amostras eventualmente apresentadas.
9.9.	Caso o licitante não apresente amostra/protótipo no prazo definido no Anexo VIII (Termo de Referência), ou na hipótese de não atendimento às exigências do Edital, a proposta do licitante não será aceita.
9.10.	As amostras poderão ser dispensadas pelo setor técnico responsável pela análise do objeto, desde que apresentado prospecto ou manual do produto ofertado, os quais contenham todas as informações técnicas do objeto, atendendo às exigências editalícias, ou pelo prévio conhecimento acerca da aceitabilidade da marca/modelo apresentado pelo licitante.
9.11.	A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.
9.11.1.	O recolhimento da(s) amostra(s), mencionado no subitem anterior, deverá ser realizado por representante da empresa com poderes devidamente comprovados, eximindo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de qualquer ônus por inutilização ou danos decorrentes de testes efetuados no produto. 
9.11.2.	À(s) amostra(s) não recolhida(s) no prazo estipulado será dado destino que melhor convier à Procuradoria-Geral de Justiça, a critério deste Órgão.
9.12.	Constatada a satisfação das exigências editalícias, inclusive quanto a amostra/protótipo, quando for o caso, o Pregoeiro declarará aceita a melhor proposta.
10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	O Pregoeiro consultará a situação de regularidade do licitante detentor da melhor proposta válida junto ao CAGEF, por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
10.2.	Os documentos exigidos para habilitação (Anexo IV deste Edital) que não estejam contemplados no banco de dados do CAGEF, ou que estiverem vencidos, deverão ser enviados em conformidade com o disposto no subitem 7.1.  		
10.2.1.	Ainda que o CRC contemple toda a documentação exigida no Edital, caso entenda necessário dirimir dúvida acerca da regularidade do licitante, o Pregoeiro poderá exigir a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para habilitação (Anexo IV deste Edital), bem como poderá proceder à consulta de certidões nos sítios eletrônicos públicos.
10.2.1.1.	A apresentação do CRC não dispensa o envio do documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do representante legal da empresa licitante e, se for o caso, da procuração conferindo poderes ao signatário da proposta.
10.3.	Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após a análise da proposta e da documentação habilitatória, tais documentos deverão ser apresentados em formato digital, exclusivamente via Portal de Compras – MG, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, contadas da solicitação do Pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico.
10.4.	Para se valer do benefício previsto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estas apresentem alguma restrição.
10.4.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da licitante ME/EPP ou equiparada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123/06.
10.5.	Salvo aqueles documentos que por sua própria natureza tenham validade indeterminada, seguindo o critério da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), todos os demais serão considerados válidos (aceitos) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição, caso não tenham prazo de validade neles consignado.
10.6.	Não será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento cuja validade possa ser confirmada via internet, desde que, na fase de habilitação, a sua verificação seja possível. Todavia, ficará sob sua inteira responsabilidade a acessibilidade aos ditos documentos, podendo a impossibilidade de realização da consulta acarretar sua inabilitação.
10.7.	Caso a proposta vencedora não seja aceitável ou o licitante não atenda às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, em relação à qual será realizada a negociação prevista no subitem 9.2.
10.8.	O licitante que atender plenamente às exigências editalícias será declarado vencedor do certame.
11.	 DO INTERESSE NO REGISTRO ADICIONAL DE PREÇOS
11.1.	Após declarado o vencedor do certame, o Pregoeiro solicitará aos demais licitantes cujas propostas iniciais tenham sido previamente classificadas que, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, manifestem eventual interesse em executar o objeto da licitação pelo preço do licitante vencedor, no intuito de comporem, juntamente com este, a futura Ata de Registro de Preços.
11.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor seja ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo referido no subitem acima começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
11.2.	Os licitantes que manifestarem interesse nos termos do subitem anterior, até o limite máximo de 3 (três) interessados e respeitada a ordem de classificação, serão convocados pelo Pregoeiro a enviar, exclusivamente via Portal de Compras-MG, no prazo máximo fixado pelo item 9.2.2, suas propostas comerciais escritas. Também deverão ser remetidos eventuais documentos complementares, oportunamente solicitados pelo pregoeiro, na forma e prazo previstos no item 10.3.
11.2.1.	Em caso de exigência de amostra, o prazo para sua apresentação será aquele definido no Termo de Referência (Anexo VIII), o qual será contado a partir da solicitação do Pregoeiro.
11.3.	O Pregoeiro decidirá, com base nos critérios estabelecidos nos itens 9 e 10 deste Edital, acerca da aceitabilidade das propostas comerciais e amostras, bem como da regularidade dos documentos de habilitação apresentados.
11.4.	No momento oportuno, os licitantes que tenham manifestado interesse nos termos do subitem 11.1 e comprovado o cumprimento de todas as exigências editalícias, respeitada a ordem de classificação, serão convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços.
12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor ou fracassado o lote, após realizada eventual aceitação de proposta e habilitação dos licitantes que tenham manifestado interesse em assinar a Ata de Registro de Preços, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de decadência desse direito.
12.1.1.	Caso o licitante declarado vencedor ou os demais licitantes que manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços sejam ME/EPP ou equiparada e a sua documentação fiscal e trabalhista apresente alguma restrição, o prazo para manifestar a intenção de recorrer começará a fluir após a comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, que será comunicada a todos os licitantes, em retomada de sessão previamente agendada pelo Pregoeiro.
12.2.	Caso a intenção de recurso seja aceita pelo Pregoeiro, será concedido ao recorrente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo do recorrente, ficando assegurada vista imediata dos autos aos interessados.
12.3.	Assim como as manifestações de interesse em interpor recurso, as razões e contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras – MG, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
12.4.	Não serão conhecidos os recursos interpostos após o prazo previsto, tampouco aqueles em desacordo com os procedimentos legais.
12.5.	O acolhimento de recurso importará na validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
12.6.	O recurso será dirigido ao Pregoeiro, que, não reconsiderando sua decisão, irá fazê-lo subir, acompanhado de informações, para decisão da autoridade competente.
12.6.1.	Recursos contra a decisão de anulação ou revogação do certame devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
12.7.	O resultado do recurso será disponibilizado no site deste Órgão e no Portal de Compras – MG. 
13.	DO REGISTRO DE PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1.	Na ausência de recurso, os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que eventualmente manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços na forma do item 11 deste Edital serão registrados pelo Pregoeiro, com posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
13.1.1.	Caso o licitante seja empresa enquadrada pelo Decreto nº 43.080/02, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para registro de seus preços e homologação do certame, exceto quando microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
13.2.	Havendo interposição de recurso, a autoridade competente registrará os preços do licitante vencedor e dos demais licitantes que eventualmente manifestarem interesse em assinar a Ata de Registro de Preços e homologará o processo licitatório.
13.3.	O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do processo e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no sítio www.compras.mg.gov.br.
14.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LICITAÇÃO
14.1.	 Aplicam-se, aos licitantes que praticarem qualquer dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, as sanções administrativas cominadas no art. 6º desse mesmo diploma legal.
14.1.1.	As sanções administrativas mencionadas no subitem 14.1 serão aplicadas levando-se em consideração os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15.  
14.2.	 O licitante que incidir em uma das infrações previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02 c/c art. 49 do Decreto Estadual 48.012/20, poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciado do CAGEF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções referidas no subitem 14.1, bem como das demais cominações legais.
14.3.	 As condutas previstas nos subitens 14.1 e 14.2 serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/13.
14.4.	 A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços por parte de licitante cujo preço tenha sido registrado pelo Pregoeiro caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13 e art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.4.1.	As condutas previstas no subitem acima serão apuradas através de Processo Administrativo, facultada à parte ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, em obediência à norma do art. 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1.	 Homologado o resultado da licitação, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem final de classificação, convocará os licitantes cujos preços tenham sido registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante requerimento motivado do interessado e desde que a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
15.2.	 Os licitantes convocados a assinarem a Ata de Registro de Preços deverão comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regulares perante o CAGEF.
15.3.	 Os licitantes cujos preços tenham sido registrados pelo Pregoeiro e que, convocados na forma do subitem anterior, não comparecerem no prazo estipulado terão sua omissão considerada como recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejando a decadência do direito de assiná-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
15.4.	 Após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
15.5.	Durante a vigência da ARP, os órgãos que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso dela, deverão consultar, previamente, a Procuradoria-Geral de Justiça para que esta se manifeste sobre a possibilidade de adesão e verifique a existência de quantitativos disponíveis, indique os possíveis fornecedores e os respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
15.6.	As contratações adicionais a que se refere o item 15.5 não poderão exceder, em sua totalidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ARP para a Procuradoria-Geral de Justiça e órgãos participantes, quando houver, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
15.7.	O(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da ARP, observadas as condições nela estabelecidas e desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, poderá(ão) aceitar ou não a contratação com órgãos não participantes.
16.	DA CONTRATAÇÃO
16.1.	 Assinada a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a firmarem instrumento de Contrato com o órgão gerenciador ou, quando for o caso, com qualquer órgão participante da Ata de Registro de Preço, cuja assinatura ocorrerá obrigatoriamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante cadastro como usuário externo, conforme a minuta constante do Anexo I deste Edital, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação, sob pena de incidência do disposto nos arts. 64 e 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
16.2.	 Caso os signatários da Ata de Registro de Preços, sucessivamente convocados, não apresentem situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recusem-se a assiná-lo, sem justificativa aceita pelo órgão gerenciador, ou ainda, em se tratando de ME/EPP ou equiparada, não regularize sua documentação fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem 10.4.1 deste Edital, estarão sujeitos às sanções cabíveis.
16.3.	A Contratante poderá estender o prazo para assinatura contratual, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas.
16.4.	 Cada órgão participante celebrará, de acordo com seu interesse, seu próprio contrato, obedecidas as cláusulas básicas definidas no Anexo II deste Edital.
16.5.	O órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.	É responsabilidade do licitante acompanhar o andamento desta licitação, devendo manter-se atualizado acerca de suas publicações e demais ocorrências por meio dos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG. 
17.2.	Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
17.2.1.	O pregão será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da SEPLAG, que atuará como provedor do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
17.2.2.	O gerenciamento do Portal de Compras – MG é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados.
17.3.	 Durante a sessão de pregão, as propostas e os documentos enviados pelos licitantes ao Pregoeiro, exceto aqueles que possam ser consultados em sítios eletrônicos públicos, serão disponibilizados para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações e Contratos, Consulta a Licitações, Portal MPMG.
17.4.	 A apresentação de proposta obriga os licitantes ao cumprimento de todas as disposições contidas neste Edital.
17.5.	 As demais condições ou exigências pertinentes ao objeto desta licitação são aquelas explicitadas ao longo da Ata de Registro de Preços (Anexo I), da Minuta de Contrato (Anexo II) e do Termo de Referência (Anexo VIII), sendo todos os anexos partes integrantes deste Edital.
17.6.	 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
17.7.	 O Pregoeiro, atendendo ao interesse público, poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 14.184/02.
17.7.1.	Havendo necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem acima, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e a ocorrência será registrada em ata.
17.7.2.	Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
17.8.	A presente licitação somente poderá ser revogada por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.
17.8.1.	Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação desta licitação, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, nos termos do art. 50 do Decreto Estadual nº 48.012/20.
17.9.	 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
17.10.	 Caso não haja expediente na Procuradoria-Geral de Justiça na data prevista para a realização de qualquer ato relacionado a este Pregão, há remarcação automática para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, ou outra data apontada pelo Pregoeiro.
17.11.	 A homologação do resultado desta licitação não gera aos signatários da Ata de Registro de Preços direito subjetivo à contratação.
17.12.	Qualquer medida judicial oriunda da presente licitação será processada na Comarca de Belo Horizonte/MG.
17.13.	Os interessados em consultar os autos do processo licitatório poderão solicitar a consulta através do e-mail dgcl@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
17.13.1.	Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, no endereço Av. Álvares Cabral, nº 1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-008 ou pelo e-mail mencionado no subitem anterior ou, ainda, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, estando este Edital e seus anexos disponíveis para download nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br.
17.14.	São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital:
17.14.1.	Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços;
17.14.2.	Anexo II – Minuta de Contrato;
17.14.3.	Anexo III – Modelo de Proposta (planilha de preços);
17.14.4.	Anexo IV – Relação de Documentos Exigidos;
17.14.5.	Anexo V – Modelo de Declaração (regularidade);
17.14.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração (não emprega menor);
17.14.7.	Anexo VII – Modelo de Declaração (ME/EPP ou equiparada);
17.14.8.	Anexo VIII – Termo de Referência;
17.14.9.	Anexo IX – Informações sobre o Órgão Gerenciador;
17.14.10.	Anexo X – Termo de Adesão do(s) Órgão(s) Não Participante(s).

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DIVERSOS (MOBILIÁRIOS, ELETROELETRÔNICOS, FRAGMENTADORA, CARRINHO, IMPRESSORA, DENTRE OUTROS BENS), MEDIANTE CONTRATO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº RRR/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
FORNECEDOR: Empresa _______________________ estabelecida na Rua ______________________________, <nesta Capital>, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. ______________, neste ato representada por __________________, brasileiro, <estado civil>, <profissão>, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador do RG n°. _________________, doravante denominado Fornecedor.
As partes acima qualificadas firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.902/12, no Decreto Estadual nº 47.524/18 e no Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente ata consiste no Registro de Preços para a aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens), visando a futuras contratações pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão gerenciador, e, se for o caso, pelos órgãos participantes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 
2.1. Nos termos do art. 13, § 2º, do Decreto Estadual nº 46.311/13, estão consignados abaixo os itens que compõem esta Ata de Registro de Preços acompanhados das respectivas descrições, incluindo seus quantitativos e preços registrados pelo(s) fornecedor(es) signatário(s).
LOTE 1 	APARELHO TELEFÔNICO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	 
APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADO; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL; FUNCOES (1): TOM/PULSE, FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE; FUNCOES (2): AJUSTE DE VOLUME NA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR; APARELHO TELEFONICO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADOS EM UM UNICO APARELHO, TOM/PULSE, TECLA FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE, AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR, INDICACAO DE CHAMADAS RECEBIDAS/REALIZADAS COM DATA/HORA/DURACAO.  	

1367560 	

UNID	

50	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 2 	MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: ALTO; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22 (0,75MM); PRATELEIRAS/SUPORTE: 04 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: 2 PORTAS; ESTRUTURA/BASE: ACO; DIMENSOES: 198 X 90 X 45 (A X L X P); ARMARIO DE ACO: ALTURA 198CM, LARGURA 90CM, PROFUNDIDADE 45CM.CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22 (0,75MM); COM NO MINIMO 4 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE "OMEGA" NA PARTE INFERIOR DA PRATELEIRA; COM 2 PORTAS DE ABRIR TRANCAVEIS COM CHAVE, ATRAVES DE FECHADURA TIPO YALLE COM TRAVAMENTO INTERNO POR MEIO DE DUAS VARETAS EM ACO E COM 02 (DOIS) PUXADORES EM ZAMAC OU METAL CROMADO DE 100MM TIPO MEIA LUA OU SIMILAR; ACABAMENTO SEM AMASSAMENTOS, SALIENCIAS DE SOLDAS, ARESTAS, ESCORIACOES, REBARBAS, EMPENOS OU DETALHES; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS, ELETROSTATICA, COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA.  	1367102	

UNID
	550 	 	 	 	 	 	
2	ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22; DIMENSOES: 133CM(ALT.) X 47CM(LARG.) X 71CM(PROF.); ARQUIVO DE ACO, ALTURA 133CM, LARGURA 47CM, PROFUNDIDADE 71CM, CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22; PESO TOTAL DO ARQUIVO 47KG E 400G; COM 4 GAVETAS PARA ARQUIVAMENTO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO;CARRINHOS TELESCOPICOS 500MM EM CHAPA PESADA, COM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVO E TRAVA DE SEGURANCA, SISTEMA DE TRAVAMENTO UNICO DAS GAVETAS POR MEIO DE FECHADURA TIPO YALE, PUXADORES EM ZAMAC CROMADO E PORTA-ETIQUETAS EM METAL OU ESTAMPADA NA PROPRIA CHAPA, EM CADA GAVETA; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS,ELETROSTATICA COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA CLARO.  	1367153  	

UNID	150 						
3	ESCANINHO PARA ESCRITORIO - MATERIA-PRIMA: ACO; COMPARTIMENTO: 08; DIMENSOES: 1,98(ALT.) X 1,2 (LARG.) X 0,42M (PROF.); ESCANINHO EM ACO COM 08 PORTAS, COM FECHADURA EM CADA PORTA, PINTADO NA COR SOLICITADA PELO ORGAO/ENTIDADE MEDINDO 1,98(ALT.)X1,2M(LARG.)X(0,42M(PROF.), ESPESSURA MINIMA DAS CHAPAS, LATERAIS, TAMPO, FUNDO, COSTA, PORTAS E DIVISORIAS VERTICAIS NUMERO 22, DIVISOES HORIZONTAIS NUMERO 26, PES NUMERO 14. ADMINTE-SE A VARIACAO DE ATE 05 POR CENTO NAS MEDIAS LARGURA, PROFUNDIDADE E ALTURA.  	1390295  	

UNID	50						
4	ESTANTE ESCRITORIO - MATERIAL: ACO CHAPA 22 NAS LATERAIS; DIMENSOES: 198CM(ALT.) X 92CM(LARG.) X 30CM (PROF.); NUMERO DE PRATELEIRAS: 06 PRATELEIRAS; MATERIAL PRATELEIRA: CHAPA DE ACO 20 (0,90 MM); ESTANTE DE ACO, ALTURA 198CM, LARGURA 92CM, PROFUNDIDADE 30CM, COM 06 PRATELEIRAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE OMEGA NA PARTE INFERIOR DAS PRATELEIRAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE ACO "20" (0,90 MM) E CANTONEIRA (COLUNA) EM CHAPA DE ACO "14" (1,9 MM); PESO TOTAL DA ESTANTE 32KG E 600G; FECHADA NAS LATERAIS COM CHAPA DE ACO 22, COM PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS; TRAVAMENTO EM "X" NAS COSTAS; CHAPA TRATADA CONTRA OXIDACAO EM FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTETICO ESPECIAL NA COR CINZA CLARO.  	1367161 	

UNID	1050 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE  3	BEBEDOURO E PURIFICADOR	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: COLUNA/PRESSAO; CAPACIDADE REFRIGERACÃO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX; TORNEIRA: 02 TORNEIRAS (01 PARA COPO E 01 PARA JATO); VAZAO: MINIMA DE 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO TIPO COLUNA/PRESSAO: GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; RESERVATORIO EM ACO INOX 304 COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40 L/H; COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO DE CARVAO ATIVADO; TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA; ALIMENTACAO DIRETA; SISTEMA DE FORNECIMENTO COM 02 (DUAS) TORNEIRAS PARA COPO E JATO EM METAL CROMADO, COM REGULAGEM DE JATO DAGUA; REFRIGERACAO POR COM PRESSOR (MOTOR)1/4 HP/ 190 WATTS;TENSÃO DE 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; DIMENSOES: ALTURA 940MM A 1100 MM, LARGURA 250MM A 350MM, PROFUNIDADE 250MM A 350MM.  	

1368311 	

UNID	

50	 	 	 	 	 	
	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: ACESSIVEL PARA DEFICIENTES VISUAIS; CAPACIDADE REFRIGERACAO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX 304; TORNEIRA: 1 TORNEIRA DE JATO COM LEITURA EM BRAILE; VAZAO: 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO ACESSIVEL (PARA DEFICIENTES): GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; COM ESTRUTURA PARA FIXACAO EM PAREDE;RESERVATORIO EM ACO INOX 304, COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40L /H, COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO COM CARVAO ATIVADO; ALIMENTACAO DIRETA; TEMPERATUA DE AGUA: NATURAL, GELADA E MISTA; SISTEMA DE FORNECIMENTO: 1 TORNEIRA DE JATO, COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA, COM PROTETOR BUCAL, ACIONAMENTO FRONTAL OU LATERAL, COM LEITURA EM BRAILLE, ATRAVES DO SISTEMA DE TECLAS PUSH BUTTON;REFRIGERACAO POR COMPRESSOR (MOTOR)DE 1/4 HP/190 WATTS; TENSAO 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; ATENDE A NORMA ABNT NBR VIGENTE DIMENSÕES: LARGURA MAXIMA DE 580MM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE 625MM.  	1368320	

UNID	50						
	BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MINIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MINIMO 80 WATTS; DIMENSOES: ALT=900 A 990MM;LARG=280 A 340 MM;PROF=330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL; MODELO COM SUPORTE; SEM GALAO; TORRE/COLUNA; CAPACIDADE PARA GALAO DE 20 LITROS; COR BRANCA; RESERVATORIO EM MATERIAL ATOXICO COM CAPACIDADE MINIMO DE 02 LITROS; DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA P/ AGUA NATURAL E OUTRA PARA AGUA GELADA; PINGADEIRA REMOVIVEL; RENDIMENTO MINIMO DE 02 LITROS/HORA; CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA ATRAVES DE TERMOSTATO REGULAVEL TENSAO 127 VOLTS;POTENCIA ENTRE 80 E 160 WATTS; CERTIFICADO DO INMETRO; DIMENSOES DO APARELHO DESEMBALADO: ALTURA = 900 A 990MM; LARGURA = 280 A 340 MM; PROFUNDIDADE = 330 A 370 MM.  	1358685 	

UNID	50 						
	PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. Marca: IBBL Fr600 - Specialle Verificar descrição completa no Apenso I.  	1640674 	

UNID	200 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE  4  	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO E LONGARINA	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO, REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1766074 	

UNID	2050	 	 	 	 	 	
	CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; CONTRA-ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA: DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO-LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.  	1366955 	

UNID	1100						
	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE: WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1651080 	

UNID	4400						
	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.  	1366939 	

UNID	60						
	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.  	

1366947 	

UNID	

120						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 5 	CARRO ARMAZÉM, CARRINHO DE MÃO E PARA CAFÉ	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM - ESTRUTURA: AÇO; NÚMERO DE RODAS: 2 RODAS MACIÇAS EMBORRACHADAS, MÍNIMO 5 POLEGADAS; CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA DE 60 KG; MEDIDAS: ABERTO 100 X 35 CM (A X L); BASE 30 X 30 CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL- TIPO: DOBRÁVEL; TOLERÂNCIA DE 15% NAS MEDIDAS; MÍNIMO DE 4 ELÁSTICOS COM GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE, APROXIMADAMENTE, 1,5M.  	1691775 	UNID	200	 	 	 	 	 	
2	CARRINHOS DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAL; TIPO: SUPERMERCADO; CAPACIDADE: PARA 90 KG;  	616915 	UNID	50						
3	CARRINHO DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: TRANSPORTE DE MALOTES; TIPO: GAIOLA; CAPACIDADE: 300 KG; Complementação da especificação do item de material: CARRO EM TELA ZINCADA;COM UMA LATERAL MOVEL, MEDINDO 860 X 590 X 800 (C X L X A); COM 2 RODIZIOS FIXOS E 2 GIRATORIOS ZINCADOS, REFORCADO, SENDO ESTES COM RODA DE 6" DIAMETRO POR 2" DE LARGURA DE BORRACHA COM NUCLEO DE CHAPA ZINCADA E ROLAMENTO DE ESFERA. 	1606344 	UNID	50						
4	CARRO ARMAZÉM PARA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TIPO: BAIXO, RECLINÁVEL, COM 02 RODÍZIOS; MATÉRIA-PRIMA: CHAPA DE AÇO COM ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR; CAPACIDADE DE CARGA: ATE 400KG. CHASSI DE FERRO TUBULAR REFORÇADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 1,40M X 0,50M; ABA DE 0,40M, COM 02 RODAS GALVANIZADAS DESMONTÁVEIS, ROLAMENTOS DE ROLETE, PNEUS COM CÂMARA 325 X 8".  	106720 	UNID	10 						
5	CARRINHO PARA CAFÉ - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX AISI 304 COM ACABAMENTO POLIDO; CHAPA 24; TIPO: COM 04 RODÍZIOS; NUMERO DE PLANOS: 04 PLANOS; DIMENSÕES: 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA; CARRINHO PARA SERVIÇO DE CAFÉ COM TODA ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 20X20 CHAPA 18 E TAMBÉM EM AÇO INOX; MEDIDAS EXTERNAS: 80CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA SEM CONTAR COM OS RODÍZIOS; QUATRO BANDEJAS MEDINDO 45CM DE LARGURA, 47CM DE COMPRIMENTO, 6CM DE PROFUNDIDADE, COM ABAS DE 2CM; COMPARTIMENTO FECHADO MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 85CM DE ALTURA, COM UMA PRATELEIRA INTERNA FORMANDO VÃO INFERIOR DO COMPARTIMENTO DE 50CM E UMA PORTA FRONTAL PARA FECHAR OS DOIS COMPARTIMENTOS SIMULTANEAMENTE; BARRA PARA MANUSEAR O CARRINHO EM TUBO REDONDO DE ¾ POLEGADAS; QUATRO RODÍZIOS MACIÇOS DE 6X2 REFERENCIA R62 PRM RODA MACIÇA, GGS62 SUPORTE GIRATÓRIO, GFS62 SUPORTE FIXO  	1678850  	UNID	10 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 6 	FOGÃO, CAFETEIRA, FORNO, 
REFRIGERADOR E CIRCULADOR	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FOGAO - FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: FORNO, COM TAMPA EM VIDRO TEMPERADO; MODELO: DOMESTICO, NA COR BRANCA; COM MESA PLANA E TEMPRAS EM ACO INOX.  	875759 	UNID	50 	 	 	 	 	 	
2	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: DOMESTICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 06 A 26 XICARAS; POTENCIA: 800 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS;  	698520  	

UNID	50 						
3	FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; Verificar descrição completa no Apenso I.  	1376012  	

UNID	50 						
4	REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 240 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; ; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE FIXO E PES COM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; REFRIGERADOR DOMESTICO COM ETIQUETA ENCE "A"  	400 	

UNID	100						
5	CIRCULADOR DE AR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: COM HELICE DE 40CM DE DIAMETRO; VELOCIDADE: 03 VELOCIDADES; TENSAO: 127 VOLTS; CIRCULADOR DE AR- NAO INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADO NO CHAO, MAS COM RECUROS DE PARAFUSAMENTO NA PAREDE; BASE E CORPO NAO METALICOS.  	

1442082 	

UNID	

150						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE  7 	FRAGMENTADORA E MAQUINA PROTOCOLADORA	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: TIRAS OU PARTICULAS DE, NO MAXIMO, 6MM DE LARGURA; NIVEL SEGURANCA: DE 2 A 4; TEMPO FUNCIONAMENTO: MINIMO DE 5 MINUTOS LIGADA; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MIN. DE 10 FLS.,1 CD E 1 CARTAO DE CREDITO POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA DE 2 METROS/MINUTO; CAPACIDADE CESTO: MINIMA DE 23 LITROS; POTENCIA MOTOR: NAO APLICAVEL; ALIMENTACAO: ELETRICA - 110 OU 127 VOLTS; ABERTURA DE INSERCAO DE, NO MINIMO, 220MM; FRAGMENTACAO DE PAPEL A4 (75G/M2), CARTAO DE CREDITO, CD E GRAMPO; RECURSO DE REVERSAO EM CASO DE ATOLAMENTO; PROTECAO CONTRA SOBRECARGA OU SUPERAQUECIMENTO; MANUAL EM PORTUGUES.  	1609467 	UNID	100 	 	 	 	 	 	
2	MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE ALIADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUPERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES. Verificar descrição completa no Apenso I.  	838179   	UNID	100						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 8 	CAFETEIRA ELÉTRICA	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO ; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1300 W; TENSAO: 127V Verificar descrição completa no Apenso I.  	1719866	UNID	20 	 	 	 	 	 	
2	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL, CILINDRICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 20 LITROS; POTENCIA: 3000 W; TENSAO: 220 VOLTS; Complementação da especificação do item de material: CAFETEIRA ELETRICA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE DA CALDEIRA 40 LITROS DE AG UA; ALTURA 780 MM X DIAMETRO 340 MM. 	1742990	UNID	40 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 9 	CABIDEIRO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	
CABIDEIRO - TIPO: PEDESTAL; MATERIA-PRIMA: MADEIRA MACICA; APLICACAO: BECA; MEDIDAS: 150 CM X 38 CM (A X L); BASE 40 CM X 5 CM; CABIDEIRO COM ACABAMENTO EM VERNIZ.	1367595	UNID	20	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 10 	QUADROS	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	QUADRO PARA USO DIDATICO - MATERIA PRIMA: MELAMINICO; QUADRO BRANCO: SUPERFICIE BRANCA E LISA, PROPRIA PARA USO DE PINCEL ATOMICO, MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 120CM DE COMPRIMENTO POR 90CM DE ALTURA, COM SUPORTE PARA APAGADOR, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE. LAMINADO MELAMINICO  	
1367463 	UNID	50 	 	 	 	 	 	
2	QUADRO DE AVISO - MATERIA-PRIMA: MOLDURA EM ALUMINIO; REVESTIMENTO: FELTRO VERDE; COMPONENTES: SEM PORTA, COM SUPORTE TRASEIRO PARA FIXACAO; DIMENSOES: 120CM X 90 CM; 	1743015	UNID	50 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 11 	FABRICADOR DE GELO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1348515 	UNID	2	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 12 	PROJETOR, TELAS DE PROJEÇÃO, 
SUPORTE PARA PROJETOR E TELEVISÃO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	PROJETOR MULTIMIDIA - ENTRADA: 2 X HDMI; USB; VGA; COMPATIBILIDADE: ANDROID; WINDOWS; DISPOSITIVOS MHL; AUDIO: MINIMO 10W NATIVO E CONEXAO PARA PLUG P2; RESOLUCAO REAL: MINIMO 1080P; RESOLUCOES SUPORTADAS (1): VGA; SVGA; XGA; SXGA; SDTV; HDTV; RESOLUCOES SUPORTADAS (2): FULL HD; CORES PROJETAVEIS:: ATE 1 BILHAO; TAXA DE CONTRASTE: MÍNIMO 15000 POR 1; LUMINOSIDADE: MINIMO 2200 LUMENS EM BRANCO E 2200 EM CORES; TAMANHO IMAGEM: 16 POR 9; LAMPADA DE PROJECAO: COM VIDA UTIL MINIMA DE 5000 H; TENSAO: 100 - 240 V; ACESSORIOS: CONTROLE REMOTO C/PILHAS AA; BOLSA P/ TRANSPORTE; ACESSORIOS (1): CABO DE ENERGIA COM PLUG PADRAO NBR VIGENTE ; ACESSORIOS (2): CABO USB, SOFTWARE PARA CONEXAO; Complementação da especificação do item de material: PROJETOR MULTIMIDIA COM ENABLED ENABLED PARA ESPELHAMENTO E CARREGAME NTO; CONTROLE DE FOCO, ZOOM E ANGULO NO APARELHO; CONEXAO VIA WIRELES S PARA VIDEO.   	1762923 	UNID	50 	 	 	 	 	 	
2	TELA DE PROJECAO - MATERIA-PRIMA: PELICULA MATTE-WHITE; TIPO: MOVEL COM TRIPE; MEDIDAS: AREA VISUAL (APROX): 244 X 183 CM (LX A); Complementação da especificação do item de material: TELA DE PROJECAO COM TRIPE EM PINTURA ELETROSTATICA. Verificar descrição completa no Apenso I. 	1713027	UNID	50						
3	SUPORTE PARA PROJETOR - TIPO: TRIPE 2 BANDEJAS PARA PROJETOR E NOTEBOOK; MATERIA-PRIMA: BANDEJAS EM ACO; TUBO EM ALUMINIO; CAPACIDADE: CARGA MINIMA 10 KG; ACABAMENTO: PINTADO EM EPOXI NA COR PRETA; ALTURA: AJUSTAVEL 0,80 M A 2,0 M; BANDEJA: 400 X 350 MM; ACESSORIOS: SEM ACESSORIOS; SUPORTE , TIPO TRIPE COM INCLINACAO PARA FRENTE E PARA TRAS, E COM GIR O DE 360 GRAUS. Verificar descrição completa no Apenso I. 	1713043	UNID	50						
4	TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1471287 	UNID	50 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 13 	MOBILIÁRIO MÉDICO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MACA: Maca fixa, com estrutura de madeira e estofamento em espuma D28 com no mínimo 40 mm de espessura, revestida em courvin preto; Dimensões mínimas: 190 (Comp) x 80 cm (Larg); Altura regulável: mín. 50 a máx. 85 cm (deve incorporar as dimensões mínima e máxima, podendo porém, ultrapassá-las); Encosto reclinável; Apoio de cabeça (com respirador) removível; Capacidade mínima 250 kg.	171933-5	UNID	1	 	 	 	 	 	
2	ESCADA AVULSA Escada avulsa com mínimo 2 e máximo 3 degraus; produzida em MDF, com acabamento laminado. Dimensões aproximadas: 44 cm x 40 cm x 32 cm (C x L x A)	171945-9	UNID	1						
3	CADEIRA MOCHO GIRATÓRIO COM ENCOSTO COM APOIO PARA OS PÉS: Estrutura: em aço; 5 Rodízios: duplos em polipropileno; Altura regulável do assento (deve englobar as medidas mínima e máxima): mínima 45 cm ~ máxima 56 cm (medidas do chão à superfície superior do assento); Espuma do encosto e assento: espuma injetada de alta densidade; Medida mínima do assento: 35 cm de diâmetro e 8 cm de altura; Medidas mínimas do encosto (A x L x P): 26 x 35 x 06 cm; Regulagem de altura: pistão a gás; Revestimento: couro ecológico, cor preta, lavável de alta qualidade (courvin); Aro de apoio para os pés com ajuste de altura. Capacidade mínima 150 kg; Garantia: 03 Meses contra defeitos de fabricação.	177203-1	UNID	1						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 14 	FRAGMENTADORA	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: PARTICULAS 160 MM² (4x40 MM); NIVEL SEGURANCA: NORMA DIN VIGENTE, MINIMO NIVEL 3; TEMPO FUNCIONAMENTO: CONSTANTE, SEM PARADA PARA RESFRIAMENTO; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MINIMO 40 FOLHAS A4, 01 CD, 01 DVD; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: 40 FOLHAS A4 (40 M POR MINUTO), 01 CD, 01 DVD ; CAPACIDADE CESTO: 100 LITROS; POTENCIA MOTOR: MINIMO DE 1500 WATTS; ALIMENTACAO: 110/220 VOLTS; FRAGMENTADORA COM PROTECAO CONTRA SOBRECARGA TERMICA; CHAVE LIGA / DESLIGA / REVERSAO; FUNIL DE ENTRADA DE PAPEL: >300MM; CAPACIDADE DE CORTE: >40 FOLHAS POR VEZ; VELOCIDADE DE CORTE: >4M POR MINUTO; CORTA: CLIPES, CD, GRAMPOS E CARTOES DE CREDITO; CORTE NIVEL DE SEGURANCA PAPEL: P2; CORTE NIVEL DE SEGURANCA CD/DVD-O3, PARTICULAS MAXIMO 320MM2(4X80MM); CORTE NIVEL DE SEGURANCA CARTAO/DISQUETE-T3, PARTICULA MAX. 320MM2(4X80MM); NIVEL DE RUIDO: <60 DB; ESTRUTURA INTERNA: METAL; SUPORTE PARA LIXO DE >75 LITROS; RODIZIOS PARA LOCOMOCAO; MANUAL EM PORTUGUES.	177005-5	UNID	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 15  	CARRINHO INDUSTRIAL	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CARRINHO INDUSTRIAL - CAPACIDADE: 150 KG; TIPO: 04 RODÍZIOS 3 POLEGADAS( 02 FIXOS E 2 GIRATÓRIOS) ; DIMENSÕES: 800 MM (COMP) X 500 MM (LARG) X 1000 MM (ALT). Especificação complementar: Acabamento:
- Zincagem Eletrostática Ecológica com Selante (Item de série);- Fundo em tela aramada. 	1688979	UNID	2	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 16 	 IMPRESSORA TÉRMICA	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	Impressora sistema de impressão: térmica; resolução: 203 DPI; velocidade impressão: mínima 60mm/s; tamanho papel: largura entre 76 e 80 mm; interface de conexão: USB; buffer memória: conforme fabricante; alimentação: bivolt automático. 	1570773	UNID	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 17	TAPETE	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	TAPETE - MATERIA-PRIMA: 100% POLIPROPILENO; ESPESSURA:
TOTAL DO TAPETE 1MM; COR: VERMELHA; Ativo TAPETE INDUSTRIALIZADO COM DESENHO TIPO PERSA, ESTAMPADO COM PREDOMINANCIA DO VERMELHO; PÊLO BAIXO, ESPESSURA APROXIMADA DE 6MM; FRANJA OPCIONAL, SINTETICA; DIMENSOES: 200 X 250CM .	176236-2	UN	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 18	SOFÁ PARA ESCRITÓRIO	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	SOFA PARA ESCRITORIO - APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; LUGARES: 3 LUGARES; ESTRUTURA: MADEIRA OU METAL; ASSENTO/ENCOSTO: ESTOFADOS; DIMENSOES: 200 A 220 X 70 X 90CM (LARG X ALT X.
PROF); Complementação da especificação SOFA PARA ESCRITORIO SOFA COM DESENHO RETO, BRACOS E ENCOSTO NIVELADOS, REVESTIMENTO DE COURO SINTETICO; ESTRUTURA INTERNA DE MADEIRA MACICA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO , TRATADA CONTRA FUNGOS E INSETOS OU ESTRUTURA METALICA TRATADA CONTRA CORROSAO; PERCINTAS ELASTICAS SOB O ASSENTO, DE 5 CM DE LARGURA APROXIMADAMENTE , ENTRELACADAS, OU SISTEMA DE MOLAS ENSACADAS; PES CONFECCIONADOS EM MADEIRA OU AMADEIRADO ENVERNIZADO TIPO IMBUIA, EM FORMATO L, OU EM FORMATO QUADRADO OU RETANGULAR, COM ALTURA APARENTE DE ATE 20CM; ESTOFAMENTO: ASSENTO E ENCOSTO FIXOS, ESTOFADOS COM ESPUMA DE POLIURETANO
FLEXÍVEL D-28 A D33, ISENTA DE CFC, ALTA RESILIENCIA, ALTA RESISTENCIA A PROPAGACAO DE RASGO, ALTA TENSAO DE ALONGAMENTO E RUPTURA, BAIXA FADIGA DINAMICA E BAIXA DEFORMACAO PERMANENTE. BRACOS TAMBEM DEVERAO SER ESTOFADOS; REVESTIMENTO DA ESPUMA COM MANTA SILICONADA; REVESTIMENTO DO SOFA COM COURO SINTETICO, SEMIBRILHO, COR PRETA, COM O AVESSO DE MALHA DE ALGODAO (E NÃO MALHA DE LA). O REVESTIMENTO DEVE FICAR RENTE AO ESTOFAMENTO, SEM RUGAS. O CONTRA ENCOSTO TAMBEM DEVE SER REVESTIDO; O CONTRA ASSENTO DEVE SER ACABADO COM TECIDO, PARA FECHAR AS ESTRUTURAS; O SOFA NAO DEVE APRESENTAR TACHINHAS, CAPTONES, COSTURA ALTA OU OUTROS DETALHES; ESPECIFICACOES GERAIS: FIXACAO DAS PECAS
METALICAS POR SOLDA MIG E/OU SISTEMA DE PARAFUSAMENTO; TRATAMENTO ANTICORROSAO EM TODAS AS PEÇAS METALICAS; ESPESSURAS DOS MATERIAIS E METODOS DE FIXACAO CAPAZES DE GARANTIR A ESTABILIDADE E A RESISTENCIA DO SOFA; O MOBILIARIO DEVE APRESENTAR PERFEITO ENCAIXE ENTRE AS PECAS, ALINHAMENTO, ESTABILIDADE, NIVELAMENTO, CONFORTO, ACABAMENTO E QUALIDADE DOS MATERIAIS, ESTETICA E O BOM USO DE TODOS OS ELEMENTOS; DEVEM SER EMPREGADOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM PLANTADA, OU DE ORIGEM NATIVA DE PROCEDENCIA LEGAL, CERTIFICADA OU DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL, CONFORME DECRETO VIGENTE; DIMENSOES GERAIS: ALTURA APROXIMADA DO ENCOSTO: 70CM – ALTURA
APROXIMADA DO ASSENTO: 45CM - ALTURA APROXIMADA DOS BRACOS 70CM (MESMA DO ENCOSTO) - LARGURA DO SOFA: DE 200 A 220CM - LARGURA DE CADA BRACO: DE 20 A 25CM - PROFUNDIDADE APROXIMADA DO SOFA: 90CM .	1772368	UN	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	
2.2. Nos preços fixados, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução contratual e todos os encargos incidentes sobre o seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. A presente ata terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, nos termos do art. 14 do Decreto nº. 46.311/13.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONTRATAÇÕES
4.1. Durante a vigência desta ata, os fornecedores signatários, obedecida obrigatoriamente a classificação final da licitação, poderão ser convocados a firmarem termo de contrato com o órgão gerenciador ou, quando for o caso, com qualquer órgão participante, devendo fazê-lo em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação ou, no decurso desse prazo, devidamente fundamentado, apresentar pedido de prorrogação.
4.1.1. Para firmar o instrumento de Contrato, o beneficiário deverá comprovar a manutenção das mesmas condições de habilitação e apresentar-se regular perante o CAGEF.
4.1.2. Caso o signatário vencedor da licitação não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato ou recuse-se a assiná-lo, poderão ser sucessivamente convocados a firmar o instrumento contratual os demais signatários desta ata, respeitada a classificação final da licitação.
4.2. A presente ata não obriga o órgão gerenciador ou, quando for o caso, os órgãos participantes a adquirirem os produtos nela registrados, nem firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo realizarem licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os fornecedores signatários desta ata terão preferência.
4.2.1. O direito de preferência dos fornecedores signatários de que trata o subitem anterior poderá ser exercido quando, feita a opção pela aquisição do objeto por outro meio legalmente permitido, o preço da contratação for igual ou superior àquele que se encontra registrado nesta ata. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. Após firmado o instrumento contratual, o objeto desta ata deverá ser executado pelo fornecedor de acordo com o Termo de Referência, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas da Minuta de Contrato.
5.2. Conforme previsto no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/13, é vedado realizar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata, inclusive aquele de que trata o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual poderá ser efetuado apenas nos contratos.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 
6.1. No prazo de 180 dias, contados da data de início da vigência da ARP, será realizada pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade de eventuais futuras contratações.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos serviços ou bens registrados, após negociações entre o órgão gerenciador e os fornecedores signatários, obedecidas as normas previstas no art. 15 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao órgão gerenciador desta ata:
7.1.1. Administrar a presente ata, devendo, para tal, nomear um gestor para acompanhamento das prestações realizadas;
7.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas pelos signatários todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;
7.1.4. Autorizar as solicitações de adesão à ARP dos órgãos não participantes, procedendo ao atendimento das demandas, quando for possível, nos termos do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.5. Atender a todas as práticas determinadas no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.1.6. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem seguinte referente aos órgãos participantes.
7.2. Compete aos órgãos participantes, quando houver: 
7.2.1. Requisitar via e-mail ou ofício a eventual execução do objeto cujos preços encontram-se registrados nesta ata; 
7.2.2. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor signatário no valor total correspondente ao objeto solicitado;
7.2.3. Efetuar o pagamento referente ao objeto do contrato decorrente desta ata;
7.2.4. Atender a todas as práticas determinadas no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.3. Compete aos órgãos não participantes, quando houver: 
7.3.1. Encaminhar seu termo de adesão ao órgão gerenciador, com indicação do objeto de seu interesse e da quantidade estimada, para conhecimento e aprovação, utilizando, sempre que possível, sistema informatizado.
7.3.2. Observar, no tocante às suas demandas de contratações, as obrigações previstas no subitem 7.2, referente aos órgãos participantes, bem como, no que couber, as disposições contidas no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.311/13.
7.4. Compete ao(s) fornecedor(es) signatário(s) desta ata:
7.4.1. Contratar com o órgão gerenciador e, quando for o caso, com os órgãos participantes, no período de vigência desta ata, bem como executar o objeto desta ata durante a vigência contratual em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços - Planejamento nº 234/2020 e seus anexos;
7.4.2. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador e, quando for o caso, por órgãos participantes, referentes ao cumprimento das obrigações assumidas nesta ata;
7.4.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
7.4.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e, quando for o caso, aos órgãos participantes, bem como a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ata;
7.4.5. Cumprir as obrigações e os prazos previstos nesta ata e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 234/2020.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 
8.1. O Registro de Preços do signatário desta ata poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:
8.1.1. Por iniciativa do órgão gerenciador desta ata: 
8.1.1.1. Se o signatário não cumprir as obrigações constantes desta ata; 
8.1.1.2. Se o signatário não firmar contrato decorrente desta ata ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
8.1.1.3. Se ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente desta ata; 
8.1.1.4. Se o signatário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
8.1.1.5. Se o signatário der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente desta ata, por um dos motivos discriminados no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;
8.1.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
8.1.1.7. Se o fornecedor sofrer sanção prevista art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
8.1.2. Por iniciativa do fornecedor signatário:
8.1.2.1. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, entregue ao órgão gerenciador no mínimo 30 (trinta) dias antes do pedido de fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista no instrumento convocatório, nesta ata, bem como de eventual ressarcimento por perdas e danos; 
8.1.2.2. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização de fornecimento ou a nota de empenho, caso o preço de mercado se torne superior ao registrado e a negociação com o órgão gerenciador seja frustrada, hipótese em que deverá anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros;
8.1.2.3. Mediante requerimento escrito devidamente instruído, comprovando a ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que tenha tornado impossível o cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem a esta ata.
8.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas nesta cláusula, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
8.3. Ocorrendo o cancelamento do registro na forma dos subitens 8.1.1.4 e 8.1.2.2, o fornecedor signatário desta ata ficará exonerado da aplicação de qualquer penalidade.
CLÁUSULA NONA – DOS ÓRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES
9.1. O órgão gerenciador desta ata é a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme consta do Anexo IV desta Ata de Registro de Preços.
9.2. O(s) órgão(s) e entidade(s) participante(s), quando houver, constarão do Anexo IV desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES
10.1.  A recusa injustificada do signatário da Ata de Registro de Preços em assinar o Contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, sujeitando ainda o licitante a outras penalidades, nos termos do art. 81, c/c art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
10.2. As demais sanções aplicáveis aos fornecedores signatários em função do descumprimento de qualquer obrigação decorrente desta ata estão disciplinadas no instrumento convocatório e na minuta de contrato, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 13.994/01 e na Lei nº 14.167/02, na forma do art. 26 do Decreto Estadual nº 46.311/13.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente ata será disponibilizada para consulta no site www.mpmg.mp.br, Acesso à informação, Licitações, Registro de Preços e somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
11.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, esta ata terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas.
11.2. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio da lavratura de Termo Aditivo da presente ata, os quais deverão ser publicados nos moldes estabelecidos no subitem 11.1.
11.3. É vedado caucionar ou utilizar contrato decorrente da presente ata para qualquer operação financeira.
11.4. Os interessados em consultar os autos do processo licitatório que deu origem a esta ata poderão solicitar a consulta através do e-mail dgcl@mpmg.mp.br, sendo disponibilizado o processo na íntegra ou em parte através do arquivo em PDF, extraído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será encaminhado por e-mail ao solicitante, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
11.5. Integram a presente ata, independente de transcrição, todas as condições do Edital de Pregão Eletrônico – Registro de Preços – Planejamento nº 234/2020.
11.6. Qualquer cidadão, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 46.311/13, dentro do prazo de vigência desta ata, pode impugnar os preços nela registrados ou apontar qualquer irregularidade em contrato dela decorrente por meio de petição dirigida à Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e encaminhada ao Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhada de fundamentação do alegado e instruído de eventuais provas que se fizerem necessárias.
11.7. É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta ata.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

_________________________
Procuradoria-Geral de Justiça

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

_________________________
??? (Fornecedor)

Testemunhas:

1) 
 
2)

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
(Anexo I da Ata de Registro de Preços)
CONTRATO Nº ..........................
CONTRATO SIAD Nº ..........................
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA .........................., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes.
CONTRATADA: Empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ...................., doravante denominada Contratada, neste ato representada por ....................., CPF nº ....................., RG nº ....................
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º ...................., nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 234/2020, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II, III e IV (Anexos II, III, IV e V da Ata de Registro de Preços) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O objeto deste Contrato é a aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens), conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local
O objeto deste Contrato deverá ser entregue, juntamente com a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) e certificado de garantia, no (ENDEREÇO DE ENTREGA DO ÓRGÃO GERENCIADOR E, QUANDO HOUVER, DO ÓRGÃO PARTICIPANTE INDICADO(S) NO ANEXO III DESTE CONTRATO), no prazo máximo definido na proposta vencedora, contado a partir da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite
O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:
a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado(s) pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte; 
b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado(s) pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado. 
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante
São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:
a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;
d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.
CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada
São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):
a) Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes deste Contrato e seu(s) anexo(s);
b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;
c) Responder integralmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;
d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;
e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;
f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas; 
g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;
h) Manter o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;
i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;
j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.
CLÁUSULA SEXTA – Do Preço
Os preços referentes à aquisição de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 234/2020, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens. 
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s)
O valor global deste Contrato é de R$ ............ (..........................................................).
As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) n° ?????? – fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento
O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:
a) A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo, o nome do setor solicitante a Divisão de Materiais (lotes 1 a 12), o Departamento Médico (lote 13), a Diretoria de Gestão Documental (lote 14), a Divisão de Manutenção (lotes 15, 16, 17 e 18), a Diretoria de Informação e Conhecimento (lote 17) , local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;
b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;
c) Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;
d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, podendo, por decisão da autoridade administrativa, reter o valor de eventual multa por atraso, a ser analisada em Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada; 
e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.
CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões
A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto
A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do 5° (quinto) dia seguinte à data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Penalidades
I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
a) ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;
b) MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado;
c) NÃO ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;
d) DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência; 
II – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
III – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente; 
IV – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a aquisição do objeto; 
V – As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;
VI – As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;
VII – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante; 
VIII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;
IX – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;
X – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente; 
XI – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;
XII – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão
Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– Da Publicação
A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro
É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes
Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I, II, III e IV  deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, o termo de referência, informações acerca do órgão gerenciador e, quando houver, dos órgãos participantes e quantitativos totais (e termo de adesão dos órgão(s) não participante (s) ).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Dos Casos Omissos
Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

Contratante:

Heleno Rosa Portes
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

__________________________________________

Testemunhas:

1) 									

2)                                                       

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE PREÇOS)
(Anexo II da Ata de Registro de Preços e Anexo I do Contrato)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).
1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social:	CNPJ:	
Endereço:	Nº:	Sala:	
Bairro:	Cidade:	CEP:	
Telefone:	E-mail:	UF:	
Banco:	Agência:	Conta:	
2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:
2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: _____ DIAS, contados da data de sua apresentação (MÍNIMO 60 dias);
2.2) PRAZO DE ENTREGA:
PARA OS LOTES 1 a 13, 15 a 18_____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 30 dias corridos);
PARA O LOTE 14 _____ DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento (MÁXIMO 10 dias úteis);
2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: 
PARA OS LOTES 1 a 13, 15 a 18_____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 7 dias);
PARA O LOTE 14 _____ DIAS, contados da solicitação (MÁXIMO 10 dias úteis);
2.4) DA GARANTIA: 
PARA OS LOTES 1 a 12: os prazos de garantia e a prestação da garantia serão realizados em conformidade com o previsto no Item 10 do Termo Referência constante no Anexo VIII do Edital. 
PARA OS LOTES 13 a 18: prazo de garantia (Do Fabricante Ou Fornecedor): _____ DIAS, contados a partir da data da emissão da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente); 
2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA (LOTES 13 a 18): 
Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta;
2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo ___________ (fabricante ou fornecedor);
2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;
(Obs.: incluir o próximo subitem apenas no caso de prestação da garantia pelo fabricante):
2.5.3) A garantia será prestada por empresa credenciada pelo fabricante, preferencialmente situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH – LC Nº 63/02), sendo indicada(s):
Empresa (razão social):	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	E-mail:	
2.6) ASSISTÊNCIA TÉCNICA: 
PARA OS LOTES 1 A 12: será prestada em conformidade com o previsto no Item 11 do Termo Referência constante no Anexo VIII do Edital.
PARA O LOTE 14: será prestada em conformidade com o previsto no Item 10 do Termo Referência constante no Anexo VIII do Edital.
2.7) DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: deverá ser apresentada, juntamente com esta Proposta, a Declaração de Regularidade, conforme modelo constante do Anexo V do Edital.
3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
LOTE 1 	APARELHO TELEFÔNICO	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	 
APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADO; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL; FUNCOES (1): TOM/PULSE, FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE; FUNCOES (2): AJUSTE DE VOLUME NA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR; APARELHO TELEFONICO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADOS EM UM UNICO APARELHO, TOM/PULSE, TECLA FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE, AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR, INDICACAO DE CHAMADAS RECEBIDAS/REALIZADAS COM DATA/HORA/DURACAO.  	

1367560 	

UNID	

50	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 2 	MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: ALTO; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22 (0,75MM); PRATELEIRAS/SUPORTE: 04 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: 2 PORTAS; ESTRUTURA/BASE: ACO; DIMENSOES: 198 X 90 X 45 (A X L X P); ARMARIO DE ACO: ALTURA 198CM, LARGURA 90CM, PROFUNDIDADE 45CM.CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22 (0,75MM); COM NO MINIMO 4 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE "OMEGA" NA PARTE INFERIOR DA PRATELEIRA; COM 2 PORTAS DE ABRIR TRANCAVEIS COM CHAVE, ATRAVES DE FECHADURA TIPO YALLE COM TRAVAMENTO INTERNO POR MEIO DE DUAS VARETAS EM ACO E COM 02 (DOIS) PUXADORES EM ZAMAC OU METAL CROMADO DE 100MM TIPO MEIA LUA OU SIMILAR; ACABAMENTO SEM AMASSAMENTOS, SALIENCIAS DE SOLDAS, ARESTAS, ESCORIACOES, REBARBAS, EMPENOS OU DETALHES; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS, ELETROSTATICA, COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA.  	1367102	

UNID
	550 	 	 	 	 	 	
2	ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22; DIMENSOES: 133CM(ALT.) X 47CM(LARG.) X 71CM(PROF.); ARQUIVO DE ACO, ALTURA 133CM, LARGURA 47CM, PROFUNDIDADE 71CM, CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22; PESO TOTAL DO ARQUIVO 47KG E 400G; COM 4 GAVETAS PARA ARQUIVAMENTO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO;CARRINHOS TELESCOPICOS 500MM EM CHAPA PESADA, COM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVO E TRAVA DE SEGURANCA, SISTEMA DE TRAVAMENTO UNICO DAS GAVETAS POR MEIO DE FECHADURA TIPO YALE, PUXADORES EM ZAMAC CROMADO E PORTA-ETIQUETAS EM METAL OU ESTAMPADA NA PROPRIA CHAPA, EM CADA GAVETA; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS,ELETROSTATICA COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA CLARO.  	1367153  	

UNID	150 						
3	ESCANINHO PARA ESCRITORIO - MATERIA-PRIMA: ACO; COMPARTIMENTO: 08; DIMENSOES: 1,98(ALT.) X 1,2 (LARG.) X 0,42M (PROF.); ESCANINHO EM ACO COM 08 PORTAS, COM FECHADURA EM CADA PORTA, PINTADO NA COR SOLICITADA PELO ORGAO/ENTIDADE MEDINDO 1,98(ALT.)X1,2M(LARG.)X(0,42M(PROF.), ESPESSURA MINIMA DAS CHAPAS, LATERAIS, TAMPO, FUNDO, COSTA, PORTAS E DIVISORIAS VERTICAIS NUMERO 22, DIVISOES HORIZONTAIS NUMERO 26, PES NUMERO 14. ADMINTE-SE A VARIACAO DE ATE 05 POR CENTO NAS MEDIAS LARGURA, PROFUNDIDADE E ALTURA.  	1390295  	

UNID	50						
4	ESTANTE ESCRITORIO - MATERIAL: ACO CHAPA 22 NAS LATERAIS; DIMENSOES: 198CM(ALT.) X 92CM(LARG.) X 30CM (PROF.); NUMERO DE PRATELEIRAS: 06 PRATELEIRAS; MATERIAL PRATELEIRA: CHAPA DE ACO 20 (0,90 MM); ESTANTE DE ACO, ALTURA 198CM, LARGURA 92CM, PROFUNDIDADE 30CM, COM 06 PRATELEIRAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE OMEGA NA PARTE INFERIOR DAS PRATELEIRAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE ACO "20" (0,90 MM) E CANTONEIRA (COLUNA) EM CHAPA DE ACO "14" (1,9 MM); PESO TOTAL DA ESTANTE 32KG E 600G; FECHADA NAS LATERAIS COM CHAPA DE ACO 22, COM PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS; TRAVAMENTO EM "X" NAS COSTAS; CHAPA TRATADA CONTRA OXIDACAO EM FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTETICO ESPECIAL NA COR CINZA CLARO.  	1367161 	

UNID	1050 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE  3	BEBEDOURO E PURIFICADOR	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: COLUNA/PRESSAO; CAPACIDADE REFRIGERACÃO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX; TORNEIRA: 02 TORNEIRAS (01 PARA COPO E 01 PARA JATO); VAZAO: MINIMA DE 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO TIPO COLUNA/PRESSAO: GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; RESERVATORIO EM ACO INOX 304 COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40 L/H; COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO DE CARVAO ATIVADO; TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA; ALIMENTACAO DIRETA; SISTEMA DE FORNECIMENTO COM 02 (DUAS) TORNEIRAS PARA COPO E JATO EM METAL CROMADO, COM REGULAGEM DE JATO DAGUA; REFRIGERACAO POR COM PRESSOR (MOTOR)1/4 HP/ 190 WATTS;TENSÃO DE 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; DIMENSOES: ALTURA 940MM A 1100 MM, LARGURA 250MM A 350MM, PROFUNIDADE 250MM A 350MM.  	

1368311 	

UNID	

50	 	 	 	 	 	
	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: ACESSIVEL PARA DEFICIENTES VISUAIS; CAPACIDADE REFRIGERACAO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX 304; TORNEIRA: 1 TORNEIRA DE JATO COM LEITURA EM BRAILE; VAZAO: 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO ACESSIVEL (PARA DEFICIENTES): GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; COM ESTRUTURA PARA FIXACAO EM PAREDE;RESERVATORIO EM ACO INOX 304, COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40L /H, COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO COM CARVAO ATIVADO; ALIMENTACAO DIRETA; TEMPERATUA DE AGUA: NATURAL, GELADA E MISTA; SISTEMA DE FORNECIMENTO: 1 TORNEIRA DE JATO, COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA, COM PROTETOR BUCAL, ACIONAMENTO FRONTAL OU LATERAL, COM LEITURA EM BRAILLE, ATRAVES DO SISTEMA DE TECLAS PUSH BUTTON;REFRIGERACAO POR COMPRESSOR (MOTOR)DE 1/4 HP/190 WATTS; TENSAO 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; ATENDE A NORMA ABNT NBR VIGENTE DIMENSÕES: LARGURA MAXIMA DE 580MM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE 625MM.  	1368320	

UNID	50						
	BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MINIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MINIMO 80 WATTS; DIMENSOES: ALT=900 A 990MM;LARG=280 A 340 MM;PROF=330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL; MODELO COM SUPORTE; SEM GALAO; TORRE/COLUNA; CAPACIDADE PARA GALAO DE 20 LITROS; COR BRANCA; RESERVATORIO EM MATERIAL ATOXICO COM CAPACIDADE MINIMO DE 02 LITROS; DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA P/ AGUA NATURAL E OUTRA PARA AGUA GELADA; PINGADEIRA REMOVIVEL; RENDIMENTO MINIMO DE 02 LITROS/HORA; CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA ATRAVES DE TERMOSTATO REGULAVEL TENSAO 127 VOLTS;POTENCIA ENTRE 80 E 160 WATTS; CERTIFICADO DO INMETRO; DIMENSOES DO APARELHO DESEMBALADO: ALTURA = 900 A 990MM; LARGURA = 280 A 340 MM; PROFUNDIDADE = 330 A 370 MM.  	1358685 	

UNID	50 						
	PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. Marca: IBBL Fr600 - Specialle Verificar descrição completa no Apenso I.  	1640674 	

UNID	200 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE  4  	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO E LONGARINA	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO, REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1766074 	

UNID	2050	 	 	 	 	 	
	CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; CONTRA-ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA: DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO-LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.  	1366955 	

UNID	1100						
	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE: WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1651080 	

UNID	4400						
	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.  	1366939 	

UNID	60						
	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.  	

1366947 	

UNID	

120						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 5 	CARRO ARMAZÉM, CARRINHO DE MÃO E PARA CAFÉ	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM - ESTRUTURA: AÇO; NÚMERO DE RODAS: 2 RODAS MACIÇAS EMBORRACHADAS, MÍNIMO 5 POLEGADAS; CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA DE 60 KG; MEDIDAS: ABERTO 100 X 35 CM (A X L); BASE 30 X 30 CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL- TIPO: DOBRÁVEL; TOLERÂNCIA DE 15% NAS MEDIDAS; MÍNIMO DE 4 ELÁSTICOS COM GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE, APROXIMADAMENTE, 1,5M.  	1691775 	UNID	200	 	 	 	 	 	
2	CARRINHOS DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAL; TIPO: SUPERMERCADO; CAPACIDADE: PARA 90 KG;  	616915 	UNID	50						
3	CARRINHO DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: TRANSPORTE DE MALOTES; TIPO: GAIOLA; CAPACIDADE: 300 KG; Complementação da especificação do item de material: CARRO EM TELA ZINCADA;COM UMA LATERAL MOVEL, MEDINDO 860 X 590 X 800 (C X L X A); COM 2 RODIZIOS FIXOS E 2 GIRATORIOS ZINCADOS, REFORCADO, SENDO ESTES COM RODA DE 6" DIAMETRO POR 2" DE LARGURA DE BORRACHA COM NUCLEO DE CHAPA ZINCADA E ROLAMENTO DE ESFERA. 	1606344 	UNID	50						
4	CARRO ARMAZÉM PARA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TIPO: BAIXO, RECLINÁVEL, COM 02 RODÍZIOS; MATÉRIA-PRIMA: CHAPA DE AÇO COM ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR; CAPACIDADE DE CARGA: ATE 400KG. CHASSI DE FERRO TUBULAR REFORÇADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 1,40M X 0,50M; ABA DE 0,40M, COM 02 RODAS GALVANIZADAS DESMONTÁVEIS, ROLAMENTOS DE ROLETE, PNEUS COM CÂMARA 325 X 8".  	106720 	UNID	10 						
5	CARRINHO PARA CAFÉ - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX AISI 304 COM ACABAMENTO POLIDO; CHAPA 24; TIPO: COM 04 RODÍZIOS; NUMERO DE PLANOS: 04 PLANOS; DIMENSÕES: 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA; CARRINHO PARA SERVIÇO DE CAFÉ COM TODA ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 20X20 CHAPA 18 E TAMBÉM EM AÇO INOX; MEDIDAS EXTERNAS: 80CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA SEM CONTAR COM OS RODÍZIOS; QUATRO BANDEJAS MEDINDO 45CM DE LARGURA, 47CM DE COMPRIMENTO, 6CM DE PROFUNDIDADE, COM ABAS DE 2CM; COMPARTIMENTO FECHADO MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 85CM DE ALTURA, COM UMA PRATELEIRA INTERNA FORMANDO VÃO INFERIOR DO COMPARTIMENTO DE 50CM E UMA PORTA FRONTAL PARA FECHAR OS DOIS COMPARTIMENTOS SIMULTANEAMENTE; BARRA PARA MANUSEAR O CARRINHO EM TUBO REDONDO DE ¾ POLEGADAS; QUATRO RODÍZIOS MACIÇOS DE 6X2 REFERENCIA R62 PRM RODA MACIÇA, GGS62 SUPORTE GIRATÓRIO, GFS62 SUPORTE FIXO  	1678850  	UNID	10 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 6 	FOGÃO, CAFETEIRA, FORNO, 
REFRIGERADOR E CIRCULADOR	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FOGAO - FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: FORNO, COM TAMPA EM VIDRO TEMPERADO; MODELO: DOMESTICO, NA COR BRANCA; COM MESA PLANA E TEMPRAS EM ACO INOX.  	875759 	UNID	50 	 	 	 	 	 	
2	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: DOMESTICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 06 A 26 XICARAS; POTENCIA: 800 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS;  	698520  	

UNID	50 						
3	FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; Verificar descrição completa no Apenso I.  	1376012  	

UNID	50 						
4	REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 240 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; ; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE FIXO E PES COM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; REFRIGERADOR DOMESTICO COM ETIQUETA ENCE "A"  	400 	

UNID	100						
5	CIRCULADOR DE AR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: COM HELICE DE 40CM DE DIAMETRO; VELOCIDADE: 03 VELOCIDADES; TENSAO: 127 VOLTS; CIRCULADOR DE AR- NAO INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADO NO CHAO, MAS COM RECUROS DE PARAFUSAMENTO NA PAREDE; BASE E CORPO NAO METALICOS.  	

1442082 	

UNID	

150						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE  7 	FRAGMENTADORA E MAQUINA PROTOCOLADORA	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: TIRAS OU PARTICULAS DE, NO MAXIMO, 6MM DE LARGURA; NIVEL SEGURANCA: DE 2 A 4; TEMPO FUNCIONAMENTO: MINIMO DE 5 MINUTOS LIGADA; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MIN. DE 10 FLS.,1 CD E 1 CARTAO DE CREDITO POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA DE 2 METROS/MINUTO; CAPACIDADE CESTO: MINIMA DE 23 LITROS; POTENCIA MOTOR: NAO APLICAVEL; ALIMENTACAO: ELETRICA - 110 OU 127 VOLTS; ABERTURA DE INSERCAO DE, NO MINIMO, 220MM; FRAGMENTACAO DE PAPEL A4 (75G/M2), CARTAO DE CREDITO, CD E GRAMPO; RECURSO DE REVERSAO EM CASO DE ATOLAMENTO; PROTECAO CONTRA SOBRECARGA OU SUPERAQUECIMENTO; MANUAL EM PORTUGUES.  	1609467 	UNID	100 	 	 	 	 	 	
2	MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE ALIADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUPERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES. Verificar descrição completa no Apenso I.  	838179   	UNID	100						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 8 	CAFETEIRA ELÉTRICA	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO ; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1300 W; TENSAO: 127V Verificar descrição completa no Apenso I.  	1719866	UNID	20 	 	 	 	 	 	
2	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL, CILINDRICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 20 LITROS; POTENCIA: 3000 W; TENSAO: 220 VOLTS; Complementação da especificação do item de material: CAFETEIRA ELETRICA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE DA CALDEIRA 40 LITROS DE AG UA; ALTURA 780 MM X DIAMETRO 340 MM. 	1742990	UNID	40 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 9 	CABIDEIRO	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	
CABIDEIRO - TIPO: PEDESTAL; MATERIA-PRIMA: MADEIRA MACICA; APLICACAO: BECA; MEDIDAS: 150 CM X 38 CM (A X L); BASE 40 CM X 5 CM; CABIDEIRO COM ACABAMENTO EM VERNIZ.	1367595	UNID	20	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 10 	QUADROS	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	QUADRO PARA USO DIDATICO - MATERIA PRIMA: MELAMINICO; QUADRO BRANCO: SUPERFICIE BRANCA E LISA, PROPRIA PARA USO DE PINCEL ATOMICO, MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 120CM DE COMPRIMENTO POR 90CM DE ALTURA, COM SUPORTE PARA APAGADOR, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE. LAMINADO MELAMINICO  	
1367463 	UNID	50 	 	 	 	 	 	
2	QUADRO DE AVISO - MATERIA-PRIMA: MOLDURA EM ALUMINIO; REVESTIMENTO: FELTRO VERDE; COMPONENTES: SEM PORTA, COM SUPORTE TRASEIRO PARA FIXACAO; DIMENSOES: 120CM X 90 CM; 	1743015	UNID	50 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 11 	FABRICADOR DE GELO	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1348515 	UNID	2	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 12 	PROJETOR, TELAS DE PROJEÇÃO, 
SUPORTE PARA PROJETOR E TELEVISÃO	
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)	
ABERTO A TODOS OS LICITANTES (ampla competição)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	PROJETOR MULTIMIDIA - ENTRADA: 2 X HDMI; USB; VGA; COMPATIBILIDADE: ANDROID; WINDOWS; DISPOSITIVOS MHL; AUDIO: MINIMO 10W NATIVO E CONEXAO PARA PLUG P2; RESOLUCAO REAL: MINIMO 1080P; RESOLUCOES SUPORTADAS (1): VGA; SVGA; XGA; SXGA; SDTV; HDTV; RESOLUCOES SUPORTADAS (2): FULL HD; CORES PROJETAVEIS:: ATE 1 BILHAO; TAXA DE CONTRASTE: MÍNIMO 15000 POR 1; LUMINOSIDADE: MINIMO 2200 LUMENS EM BRANCO E 2200 EM CORES; TAMANHO IMAGEM: 16 POR 9; LAMPADA DE PROJECAO: COM VIDA UTIL MINIMA DE 5000 H; TENSAO: 100 - 240 V; ACESSORIOS: CONTROLE REMOTO C/PILHAS AA; BOLSA P/ TRANSPORTE; ACESSORIOS (1): CABO DE ENERGIA COM PLUG PADRAO NBR VIGENTE ; ACESSORIOS (2): CABO USB, SOFTWARE PARA CONEXAO; Complementação da especificação do item de material: PROJETOR MULTIMIDIA COM ENABLED ENABLED PARA ESPELHAMENTO E CARREGAME NTO; CONTROLE DE FOCO, ZOOM E ANGULO NO APARELHO; CONEXAO VIA WIRELES S PARA VIDEO.   	1762923 	UNID	50 	 	 	 	 	 	
2	TELA DE PROJECAO - MATERIA-PRIMA: PELICULA MATTE-WHITE; TIPO: MOVEL COM TRIPE; MEDIDAS: AREA VISUAL (APROX): 244 X 183 CM (LX A); Complementação da especificação do item de material: TELA DE PROJECAO COM TRIPE EM PINTURA ELETROSTATICA. Verificar descrição completa no Apenso I. 	1713027	UNID	50						
3	SUPORTE PARA PROJETOR - TIPO: TRIPE 2 BANDEJAS PARA PROJETOR E NOTEBOOK; MATERIA-PRIMA: BANDEJAS EM ACO; TUBO EM ALUMINIO; CAPACIDADE: CARGA MINIMA 10 KG; ACABAMENTO: PINTADO EM EPOXI NA COR PRETA; ALTURA: AJUSTAVEL 0,80 M A 2,0 M; BANDEJA: 400 X 350 MM; ACESSORIOS: SEM ACESSORIOS; SUPORTE , TIPO TRIPE COM INCLINACAO PARA FRENTE E PARA TRAS, E COM GIR O DE 360 GRAUS. Verificar descrição completa no Apenso I. 	1713043	UNID	50						
4	TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1471287 	UNID	50 						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 13 	MOBILIÁRIO MÉDICO	
Setor solicitante: Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (DPMSO)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	MACA: Maca fixa, com estrutura de madeira e estofamento em espuma D28 com no mínimo 40 mm de espessura, revestida em courvin preto; Dimensões mínimas: 190 (Comp) x 80 cm (Larg); Altura regulável: mín. 50 a máx. 85 cm (deve incorporar as dimensões mínima e máxima, podendo porém, ultrapassá-las); Encosto reclinável; Apoio de cabeça (com respirador) removível; Capacidade mínima 250 kg.	171933-5	UNID	1	 	 	 	 	 	
2	ESCADA AVULSA Escada avulsa com mínimo 2 e máximo 3 degraus; produzida em MDF, com acabamento laminado. Dimensões aproximadas: 44 cm x 40 cm x 32 cm (C x L x A)	171945-9	UNID	1						
3	CADEIRA MOCHO GIRATÓRIO COM ENCOSTO COM APOIO PARA OS PÉS: Estrutura: em aço; 5 Rodízios: duplos em polipropileno; Altura regulável do assento (deve englobar as medidas mínima e máxima): mínima 45 cm ~ máxima 56 cm (medidas do chão à superfície superior do assento); Espuma do encosto e assento: espuma injetada de alta densidade; Medida mínima do assento: 35 cm de diâmetro e 8 cm de altura; Medidas mínimas do encosto (A x L x P): 26 x 35 x 06 cm; Regulagem de altura: pistão a gás; Revestimento: couro ecológico, cor preta, lavável de alta qualidade (courvin); Aro de apoio para os pés com ajuste de altura. Capacidade mínima 150 kg; Garantia: 03 Meses contra defeitos de fabricação.	177203-1	UNID	1						
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 14 	FRAGMENTADORA	
Setor solicitante: Diretoria de Gestão Documental (DIGD)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: PARTICULAS 160 MM² (4x40 MM); NIVEL SEGURANCA: NORMA DIN VIGENTE, MINIMO NIVEL 3; TEMPO FUNCIONAMENTO: CONSTANTE, SEM PARADA PARA RESFRIAMENTO; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MINIMO 40 FOLHAS A4, 01 CD, 01 DVD; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: 40 FOLHAS A4 (40 M POR MINUTO), 01 CD, 01 DVD ; CAPACIDADE CESTO: 100 LITROS; POTENCIA MOTOR: MINIMO DE 1500 WATTS; ALIMENTACAO: 110/220 VOLTS; FRAGMENTADORA COM PROTECAO CONTRA SOBRECARGA TERMICA; CHAVE LIGA / DESLIGA / REVERSAO; FUNIL DE ENTRADA DE PAPEL: >300MM; CAPACIDADE DE CORTE: >40 FOLHAS POR VEZ; VELOCIDADE DE CORTE: >4M POR MINUTO; CORTA: CLIPES, CD, GRAMPOS E CARTOES DE CREDITO; CORTE NIVEL DE SEGURANCA PAPEL: P2; CORTE NIVEL DE SEGURANCA CD/DVD-O3, PARTICULAS MAXIMO 320MM2(4X80MM); CORTE NIVEL DE SEGURANCA CARTAO/DISQUETE-T3, PARTICULA MAX. 320MM2(4X80MM); NIVEL DE RUIDO: <60 DB; ESTRUTURA INTERNA: METAL; SUPORTE PARA LIXO DE >75 LITROS; RODIZIOS PARA LOCOMOCAO; MANUAL EM PORTUGUES.	177005-5	UNID	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 15  	CARRINHO INDUSTRIAL	
Setor solicitante: Divisão de Manutenção Predial (DIMAN)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	CARRINHO INDUSTRIAL - CAPACIDADE: 150 KG; TIPO: 04 RODÍZIOS 3 POLEGADAS( 02 FIXOS E 2 GIRATÓRIOS) ; DIMENSÕES: 800 MM (COMP) X 500 MM (LARG) X 1000 MM (ALT). Especificação complementar: Acabamento:
- Zincagem Eletrostática Ecológica com Selante (Item de série);- Fundo em tela aramada. 	1688979	UNID	2	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 16 	 IMPRESSORA TÉRMICA	
Setor solicitante: Diretoria De Informação e Conhecimento (DINC)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	Impressora sistema de impressão: térmica; resolução: 203 DPI; velocidade impressão: mínima 60mm/s; tamanho papel: largura entre 76 e 80 mm; interface de conexão: USB; buffer memória: conforme fabricante; alimentação: bivolt automático. 	1570773	UNID	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 17 	TAPETE	
Setor solicitante: Divisão de Manutenção (DIMAN)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	TAPETE - MATERIA-PRIMA: 100% POLIPROPILENO; ESPESSURA:
TOTAL DO TAPETE 1MM; COR: VERMELHA; Ativo TAPETE INDUSTRIALIZADO COM DESENHO TIPO PERSA, ESTAMPADO COM PREDOMINANCIA DO VERMELHO; PÊLO BAIXO, ESPESSURA APROXIMADA DE 6MM; FRANJA OPCIONAL, SINTETICA; DIMENSOES: 200 X 250CM .	176236-2	UN	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	

LOTE 18	SOFÁ PARA ESCRITÓRIO	
Setor solicitante: Divisão de Manutenção (DIMAN)	
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP OU EQUIPARADA (art. 48, I, LCF n° 123/06)	
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço	Preço deduzido ICMS(*)	Marca/modelo	
					Unitário	Total	Unitário	Total		
1	SOFA PARA ESCRITORIO - APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; LUGARES: 3 LUGARES; ESTRUTURA: MADEIRA OU METAL; ASSENTO/ENCOSTO: ESTOFADOS; DIMENSOES: 200 A 220 X 70 X 90CM (LARG X ALT X.
PROF); Complementação da especificação SOFA PARA ESCRITORIO SOFA COM DESENHO RETO, BRACOS E ENCOSTO NIVELADOS, REVESTIMENTO DE COURO SINTETICO; ESTRUTURA INTERNA DE MADEIRA MACICA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO , TRATADA CONTRA FUNGOS E INSETOS OU ESTRUTURA METALICA TRATADA CONTRA CORROSAO; PERCINTAS ELASTICAS SOB O ASSENTO, DE 5 CM DE LARGURA APROXIMADAMENTE , ENTRELACADAS, OU SISTEMA DE MOLAS ENSACADAS; PES CONFECCIONADOS EM MADEIRA OU AMADEIRADO ENVERNIZADO TIPO IMBUIA, EM FORMATO L, OU EM FORMATO QUADRADO OU RETANGULAR, COM ALTURA APARENTE DE ATE 20CM; ESTOFAMENTO: ASSENTO E ENCOSTO FIXOS, ESTOFADOS COM ESPUMA DE POLIURETANO
FLEXÍVEL D-28 A D33, ISENTA DE CFC, ALTA RESILIENCIA, ALTA RESISTENCIA A PROPAGACAO DE RASGO, ALTA TENSAO DE ALONGAMENTO E RUPTURA, BAIXA FADIGA DINAMICA E BAIXA DEFORMACAO PERMANENTE. BRACOS TAMBEM DEVERAO SER ESTOFADOS; REVESTIMENTO DA ESPUMA COM MANTA SILICONADA; REVESTIMENTO DO SOFA COM COURO SINTETICO, SEMIBRILHO, COR PRETA, COM O AVESSO DE MALHA DE ALGODAO (E NÃO MALHA DE LA). O REVESTIMENTO DEVE FICAR RENTE AO ESTOFAMENTO, SEM RUGAS. O CONTRA ENCOSTO TAMBEM DEVE SER REVESTIDO; O CONTRA ASSENTO DEVE SER ACABADO COM TECIDO, PARA FECHAR AS ESTRUTURAS; O SOFA NAO DEVE APRESENTAR TACHINHAS, CAPTONES, COSTURA ALTA OU OUTROS DETALHES; ESPECIFICACOES GERAIS: FIXACAO DAS PECAS
METALICAS POR SOLDA MIG E/OU SISTEMA DE PARAFUSAMENTO; TRATAMENTO ANTICORROSAO EM TODAS AS PEÇAS METALICAS; ESPESSURAS DOS MATERIAIS E METODOS DE FIXACAO CAPAZES DE GARANTIR A ESTABILIDADE E A RESISTENCIA DO SOFA; O MOBILIARIO DEVE APRESENTAR PERFEITO ENCAIXE ENTRE AS PECAS, ALINHAMENTO, ESTABILIDADE, NIVELAMENTO, CONFORTO, ACABAMENTO E QUALIDADE DOS MATERIAIS, ESTETICA E O BOM USO DE TODOS OS ELEMENTOS; DEVEM SER EMPREGADOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM PLANTADA, OU DE ORIGEM NATIVA DE PROCEDENCIA LEGAL, CERTIFICADA OU DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL, CONFORME DECRETO VIGENTE; DIMENSOES GERAIS: ALTURA APROXIMADA DO ENCOSTO: 70CM – ALTURA
APROXIMADA DO ASSENTO: 45CM - ALTURA APROXIMADA DOS BRACOS 70CM (MESMA DO ENCOSTO) - LARGURA DO SOFA: DE 200 A 220CM - LARGURA DE CADA BRACO: DE 20 A 25CM - PROFUNDIDADE APROXIMADA DO SOFA: 90CM .	1772368	UN	1	 	 	 	 	 	
PREÇO TOTAL DO LOTE	PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)	
R$	R$	
(*)Caso aplicável, informar valor com e sem ICMS. É de responsabilidade do licitante o conhecimento da carga tributária aplicável à presente contratação.

................................,  ..... de ....................... de ........

........................................................................................................
Nome, RG, assinatura do responsável e carimbo da empresa

ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
1 – Relativa à Habilitação Jurídica:
1.1 – Ato de inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual e Microempreendedor Individual (MEI);
1.2 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de sociedades empresárias e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades não empresárias, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;
1.4 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 – O ato de constituição do licitante deverá expressar objetivo social pertinente e compatível com o objeto desta Licitação.
1.6 – Documento de identificação, com foto, contendo números do RG e CPF do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes nos anexos deste Edital e do contrato.
1.7 – Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública. 
2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
2.1 – Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da unidade da empresa que participará da licitação, nos termos da IN RFB 1863/2018;
2.2 – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, negativa ou equivalente, incluindo contribuições previdenciárias (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 358/14, Receita Federal do Brasil;
2.3 – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Débitos Tributários, negativa ou equivalente;
2.3.1 – Caso o fornecedor não esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, deverá comprovar também a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débitos Tributários – CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
2.4 – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através da Certidão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), negativa ou equivalente;
2.5 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.6 – Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou equivalente;
3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
3.1 – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial (Lei Federal nº 11.101/05) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, no caso de empresa em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório;
3.2 – APLICA-SE SOMENTE AOS LOTES 1 A 12 – Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
3.2.1 – A empresa com menos de um exercício financeiro, para cumprir essa exigência, deverá apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado;
3.2.2 – Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
3.2.2.1 – Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
3.2.2.1.1 – Publicados em Diário Oficial; ou
3.2.2.1.2 – Publicados em jornal; ou
3.2.2.1.3 – Por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
3.2.2.2 – Sociedades Limitadas (LTDA):
3.2.2.2.1 – Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
3.2.2.2.2 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.2.3 – Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) – “SIMPLES NACIONAL”:
3.2.2.3.1 – Por cópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante;
3.2.3 – Os documentos exigidos neste subitem, quando forem próprios, deverão ser assinados pelo representante legal do licitante e pelo seu contador ou, quando publicados em Órgão de Imprensa Oficial, deverão permitir a identificação do veículo e da data de sua publicação e conter o nome do contador e o número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade;
3.2.4 – A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; OU
3.2.5 – O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
4 – Relativa à Qualificação Técnica:
4.1 – APLICAM-SE SOMENTE AOS LOTES 1 A 12: Atestado(s) de capacidade  técnica,  fornecido(s)  por  pessoa jurídica  de  direito  público  ou  privado,  comprovando  que  o  licitante  forneceu, de pelo menos 30% dos quantitativos especificados, de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos.  
5 – Declaração exigida para habilitação:
5.1 – Declaração de que não emprega menor nas situações proibidas pelo inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
6 – Declaração de microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada (LCF 123/06):
6.1 – Para usufruir do direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06, o licitante deverá apresentar declaração de que é microempresa/empresa de pequeno porte ou equiparada, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital.
7 – Condições para aceitabilidade dos documentos:
7.1 – Todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se o licitante for a matriz, e em nome da filial, se o licitante for a filial;
7.2 – Poderá ainda o licitante, se filial, apresentar aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
7.3 – Caso a filial, licitante habilitada, posteriormente se apresente impossibilitada de providenciar o faturamento pertinente, este deverá ser efetuado pela matriz do licitante, mediante prévia justificativa aceita pela PGJ;
7.4 – Os licitantes deverão manter válidos, durante todo o procedimento licitatório, os documentos apresentados para habilitação, sendo exigida essa condição para assinatura do Contrato;
7.5 – Os documentos exigidos não poderão ser substituídos por nenhum tipo de protocolo.

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (REGULARIDADE)

Processo Licitatório nº 234/2020 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sob controle de grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, já participante desta licitação como controlador de outra empresa.
DECLARA ainda, em cumprimento ao disposto na Resolução 37/09 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/17, que não possui em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, inclusive no período compreendido entre os 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital até a presente data.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (NÃO EMPREGA MENOR)

Processo Licitatório nº 234/2020 

Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

A empresa ...........................................................................................inscrita no CNPJ nº ...................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ........................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº ........................................, DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

(.....) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

......................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (ME/EPP OU EQUIPARADA)

Processo Licitatório nº 234/2020 
Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).
	
A empresa ........................................................................................................... inscrita no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ......................................................................................... (nome do representante), portador do documento de Identidade nº ..............................................................., e do CPF nº ............................................................ DECLARA, sob pena de responder pelos crimes cominados no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 93 da Lei Federal nº 8.666/93, que cumpre os requisitos legais para sua qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06, e na Lei Estadual nº 20.826/13.
DECLARA ainda ter conhecimento de que, para fruição do tratamento favorecido retromencionado, as informações registradas no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE - SEF/MG e no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF acerca de seu porte devem corresponder à realidade, sendo seu dever conferir sua exatidão e mantê-las em conformidade com as regras de enquadramento previstas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06.
(…..) Ressalva: declaro que minha empresa possui restrição referente à documentação fiscal e trabalhista e que utilizarei o prazo previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar Federal nº 123/06, para que possa regularizar a situação quando for declarado vencedor do certame.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal

ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA
(Anexo III da Ata de Registro de Preços e Anexo II do Contrato)
Processo Licitatório nº 234/2020 
Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).
1 - OBJETO:
1.1 Registro de preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.  
2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de bens permanentes necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos.  
Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade estimada de bens permanentes para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças (e.g.inauguração de sedes próprias, mudança de endereço com ampliação ou redução de espaços) que possam ocorrer na estrutura da PGJ e impactar o fornecimento desses bens.  
Além disso, o Registro de Preços se justifica em razão da durabilidade dos bens permanentes que deve ser levada em consideração para a previsão do estoque necessário a ser mantido na Divisão de Materiais, sem comprometimento dos espaços livres dos galpões. Ademais, a manutenção do ponto de reposição desses bens visa a substituir os bens deteriorados e quebrados, bem como equipar novas unidades da capital e do interior do MPMG.  
Para que a área-fim do MPMG possa promover a justiça e atender à sociedade, imprescindível que a Divisão de Materiais tenha estoque disponível para pronto atendimento de bens para membros, servidores e funcionários desta instituição.  
Nesse sentido resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes, motivo pelo qual justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005.   
Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício; (e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custo na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.  
3 - DIVISÃO EM LOTES:
12 lotes
Justificativa: 
3.1 Como é de conhecimento da Administração, a opção pelo Registro de Preços volta-se para a diminuição da necessidade de grande estoque e disponibilidade financeira, especialmente em épocas de acirrada crise econômica. As vantagens da entrega parcelada, com redução do número de licitações, diminuição de custo e transparência foram as que orientaram o caminho para o registro de preços, em atendimento ao artigo 15, II, da Lei 8.666/93. 
3.2 O agrupamento de itens distintos em lotes de mesma linha de fornecimento visa atender, ainda, aos princípios da economicidade e eficiência, proporcionados pela economia de escala. Busca-se, no presente certame, a qualidade, excelência na aquisição, vislumbrando-se alguns aspectos técnicos essenciais para o encontro de um objeto (mobiliário, eletroeletrônico, etc) com melhor qualidade, durabilidade, rentabilidade, além de qualidade de saúde para os usuários dos produtos a serem utilizados (ergonomia), não se esquecendo dos preceitos de sustentabilidade ambiental, é que se adotam as medidas constantes da presente licitação. 
3.3 Nesse sentido, optou-se pela elaboração dos lotes com agrupamento de itens de mesma natureza/característica, em oposição ao seu fracionamento em pequenas quantidades, considerando a viabilidade e vantajosidade econômica, por gerar a ampliação da competitividade, a atração do maior número de fornecedores, bem como o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado. 
3.4 Da composição de lotes decorre ainda a obtenção de desconto negocial e da economia de escala, este segundo sendo critério preconizado pela interpretação normativa do Tribunal de Contas da União para admissão de aquisição de bens por agrupamento. Além disso, por meio da adjudicação por lote, é possível evitar custos de gerenciamento das contratações, bem como de fretes para cada item de empresas diferentes, o que poderia criar entraves para o próprio atendimento do interesse público com maior eficiência.  
3.5 Consoante inciso I, do art. 15 da Lei 8.666/93, deve ser observado ainda o princípio da padronização, motivo pelo qual, especialmente quanto aos lotes 02 e 04 apresenta-se, também, a necessidade de padronização do design e do acabamento dos diversos móveis que comporão os ambientes, que deverão possuir mesma natureza e relação entre si, garantindo padrão estético e identidade visual apropriada, alcançada pela divisão por lote, já que os itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico entre si, compatíveis ainda com o mobiliário já utilizado pelo MPMG. 
3.6 Cumpre ressaltar que tal opção se mostra ainda em consonância com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio do Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara na TC 015.249/2014-0, mitiga o entendimento rígido literal da Súmula 247.  
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 1
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50  	Unidade	APARELHO TELEFONICO - IDENTIFICACAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADO; CAPACIDADE: NAO APLICAVEL; FUNCOES (1): TOM/PULSE, FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE; FUNCOES (2): AJUSTE DE VOLUME NA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR; APARELHO TELEFONICO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS ACOPLADOS EM UM UNICO APARELHO, TOM/PULSE, TECLA FLASH, REDISCAGEM, TECLA MUTE, PAUSE, AJUSTE DE VOLUME DA CAMPAINHA, DISPLAY INDICADOR, INDICACAO DE CHAMADAS RECEBIDAS/REALIZADAS COM DATA/HORA/DURACAO.  	1367560 	

LOTE 2
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	550 	Unidade	ARMARIO PARA ESCRITORIO - TIPO: ALTO; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22 (0,75MM); PRATELEIRAS/SUPORTE: 04 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM; GAVETAS: SEM GAVETAS; PORTAS: 2 PORTAS; ESTRUTURA/BASE: ACO; DIMENSOES: 198 X 90 X 45 (A X L X P); ARMARIO DE ACO: ALTURA 198CM, LARGURA 90CM, PROFUNDIDADE 45CM.CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22 (0,75MM); COM NO MINIMO 4 PRATELEIRAS INTERNAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE "OMEGA" NA PARTE INFERIOR DA PRATELEIRA; COM 2 PORTAS DE ABRIR TRANCAVEIS COM CHAVE, ATRAVES DE FECHADURA TIPO YALLE COM TRAVAMENTO INTERNO POR MEIO DE DUAS VARETAS EM ACO E COM 02 (DOIS) PUXADORES EM ZAMAC OU METAL CROMADO DE 100MM TIPO MEIA LUA OU SIMILAR; ACABAMENTO SEM AMASSAMENTOS, SALIENCIAS DE SOLDAS, ARESTAS, ESCORIACOES, REBARBAS, EMPENOS OU DETALHES; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS, ELETROSTATICA, COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA.  	1367102	
2	150 	Unidade	ARQUIVO PARA ESCRITORIO - TIPO: VERTICAL; FINALIDADE: ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO; GAVETAS: 04 GAVETAS; MATERIA-PRIMA: ACO CHAPA 22; DIMENSOES: 133CM(ALT.) X 47CM(LARG.) X 71CM(PROF.); ARQUIVO DE ACO, ALTURA 133CM, LARGURA 47CM, PROFUNDIDADE 71CM, CONFECCIONADO TOTALMENTE EM ACO CHAPA 22; PESO TOTAL DO ARQUIVO 47KG E 400G; COM 4 GAVETAS PARA ARQUIVAMENTO DE PASTAS SUSPENSAS TAMANHO OFICIO;CARRINHOS TELESCOPICOS 500MM EM CHAPA PESADA, COM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVO E TRAVA DE SEGURANCA, SISTEMA DE TRAVAMENTO UNICO DAS GAVETAS POR MEIO DE FECHADURA TIPO YALE, PUXADORES EM ZAMAC CROMADO E PORTA-ETIQUETAS EM METAL OU ESTAMPADA NA PROPRIA CHAPA, EM CADA GAVETA; TOTALMENTE PINTADO EM ESMALTE SINTETICO COM ESPESSURA DE 30 MICRONS,ELETROSTATICA COM SECAGEM EM ESTUFA A 150 GRAUS CENTIGRADOS, NA COR CINZA CLARO.  	1367153  	
3	50	Unidade	ESCANINHO PARA ESCRITORIO - MATERIA-PRIMA: ACO; COMPARTIMENTO: 08; DIMENSOES: 1,98(ALT.) X 1,2 (LARG.) X 0,42M (PROF.); ESCANINHO EM ACO COM 08 PORTAS, COM FECHADURA EM CADA PORTA, PINTADO NA COR SOLICITADA PELO ORGAO/ENTIDADE MEDINDO 1,98(ALT.)X1,2M(LARG.)X(0,42M(PROF.), ESPESSURA MINIMA DAS CHAPAS, LATERAIS, TAMPO, FUNDO, COSTA, PORTAS E DIVISORIAS VERTICAIS NUMERO 22, DIVISOES HORIZONTAIS NUMERO 26, PES NUMERO 14. ADMINTE-SE A VARIACAO DE ATE 05 POR CENTO NAS MEDIAS LARGURA, PROFUNDIDADE E ALTURA.  	1390295  	
4	1050 	Unidade	ESTANTE ESCRITORIO - MATERIAL: ACO CHAPA 22 NAS LATERAIS; DIMENSOES: 198CM(ALT.) X 92CM(LARG.) X 30CM (PROF.); NUMERO DE PRATELEIRAS: 06 PRATELEIRAS; MATERIAL PRATELEIRA: CHAPA DE ACO 20 (0,90 MM); ESTANTE DE ACO, ALTURA 198CM, LARGURA 92CM, PROFUNDIDADE 30CM, COM 06 PRATELEIRAS REGULAVEIS DE 5 EM 5 CM, COM REFORCO LONGITUDINAL EM FORMA DE OMEGA NA PARTE INFERIOR DAS PRATELEIRAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE ACO "20" (0,90 MM) E CANTONEIRA (COLUNA) EM CHAPA DE ACO "14" (1,9 MM); PESO TOTAL DA ESTANTE 32KG E 600G; FECHADA NAS LATERAIS COM CHAPA DE ACO 22, COM PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS; TRAVAMENTO EM "X" NAS COSTAS; CHAPA TRATADA CONTRA OXIDACAO EM FOSFATO DE ZINCO E PINTURA EM ESMALTE SINTETICO ESPECIAL NA COR CINZA CLARO.  	1367161 	

LOTE 3
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50	Unidade	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: COLUNA/PRESSAO; CAPACIDADE REFRIGERACÃO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX; TORNEIRA: 02 TORNEIRAS (01 PARA COPO E 01 PARA JATO); VAZAO: MINIMA DE 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO TIPO COLUNA/PRESSAO: GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; RESERVATORIO EM ACO INOX 304 COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40 L/H; COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO DE CARVAO ATIVADO; TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA; ALIMENTACAO DIRETA; SISTEMA DE FORNECIMENTO COM 02 (DUAS) TORNEIRAS PARA COPO E JATO EM METAL CROMADO, COM REGULAGEM DE JATO DAGUA; REFRIGERACAO POR COM PRESSOR (MOTOR)1/4 HP/ 190 WATTS;TENSÃO DE 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; DIMENSOES: ALTURA 940MM A 1100 MM, LARGURA 250MM A 350MM, PROFUNIDADE 250MM A 350MM.  	1368311 	
2	50	Unidade	BEBEDOURO REFRIGERADO - TIPO: ACESSIVEL PARA DEFICIENTES VISUAIS; CAPACIDADE REFRIGERACAO: CONFORME FABRICANTE; CAPACIDADE RESERVATORIO: CONFORME FABRICANTE; GABINETE: ACO INOX 304; TORNEIRA: 1 TORNEIRA DE JATO COM LEITURA EM BRAILE; VAZAO: 40 LITROS/HORA; TENSAO: 127V; BEBEDOURO ACESSIVEL (PARA DEFICIENTES): GABINETE EM ACO INOX; TAMPO EM ACO INOX COM RALO SIFONADO; COM ESTRUTURA PARA FIXACAO EM PAREDE;RESERVATORIO EM ACO INOX 304, COM CAPACIDADE MINIMA DE VAZAO DE AGUA DE 40L /H, COMPRESSOR SILENCIOSO; FILTRO COM CARVAO ATIVADO; ALIMENTACAO DIRETA; TEMPERATUA DE AGUA: NATURAL, GELADA E MISTA; SISTEMA DE FORNECIMENTO: 1 TORNEIRA DE JATO, COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA, COM PROTETOR BUCAL, ACIONAMENTO FRONTAL OU LATERAL, COM LEITURA EM BRAILLE, ATRAVES DO SISTEMA DE TECLAS PUSH BUTTON;REFRIGERACAO POR COMPRESSOR (MOTOR)DE 1/4 HP/190 WATTS; TENSAO 127 VOLTS; CERTIFICADO INMETRO; ATENDE A NORMA ABNT NBR VIGENTE DIMENSÕES: LARGURA MAXIMA DE 580MM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE 625MM.  	1368320	
3	50 	Unidade	BEBEDOURO PARA GARRAFAO AGUA MINERAL - TIPO: SEM GARRAFAO; MATERIA PRIMA: ACO INOX, POLIPROPILENO OU ACO CARBONO PINTADO; MODELO: COM 02 TORNEIRAS; CAPACIDADE DO GARRAFAO: 20 LITROS; RENDIMENTO: MINIMO 2 LITROS/HORA; POTENCIA: MINIMO 80 WATTS; DIMENSOES: ALT=900 A 990MM;LARG=280 A 340 MM;PROF=330 A 370MM; PESO: NAO APLICAVEL; MODELO COM SUPORTE; SEM GALAO; TORRE/COLUNA; CAPACIDADE PARA GALAO DE 20 LITROS; COR BRANCA; RESERVATORIO EM MATERIAL ATOXICO COM CAPACIDADE MINIMO DE 02 LITROS; DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA P/ AGUA NATURAL E OUTRA PARA AGUA GELADA; PINGADEIRA REMOVIVEL; RENDIMENTO MINIMO DE 02 LITROS/HORA; CONTROLE DE TEMPERATURA DA AGUA ATRAVES DE TERMOSTATO REGULAVEL TENSAO 127 VOLTS;POTENCIA ENTRE 80 E 160 WATTS; CERTIFICADO DO INMETRO; DIMENSOES DO APARELHO DESEMBALADO: ALTURA = 900 A 990MM; LARGURA = 280 A 340 MM; PROFUNDIDADE = 330 A 370 MM.  	1358685 	
4	200 	Unidade	PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. Marca: IBBL Fr600 - Specialle Verificar descrição completa no Apenso I.  	1640674 	

LOTE 4
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2050	Unidade	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO, REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1766074 	
2	1100	Unidade	CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; CONTRA-ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA: DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO-LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.  	1366955 	
3	4400	Unidade	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE: WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1651080 	
4	60	Unidade	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.  	1366939 	
5	120	Unidade	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL, AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.  	1366947 	

LOTE 5
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	200	Unidade	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM - ESTRUTURA: AÇO; NÚMERO DE RODAS: 2 RODAS MACIÇAS EMBORRACHADAS, MÍNIMO 5 POLEGADAS; CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA DE 60 KG; MEDIDAS: ABERTO 100 X 35 CM (A X L); BASE 30 X 30 CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL- TIPO: DOBRÁVEL; TOLERÂNCIA DE 15% NAS MEDIDAS; MÍNIMO DE 4 ELÁSTICOS COM GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE, APROXIMADAMENTE, 1,5M.  	1691775 	
2	50	Unidade	CARRINHOS DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAL; TIPO: SUPERMERCADO; CAPACIDADE: PARA 90 KG;  	616915 	
3	50	Unidade	CARRINHO DE MAO, DE QUATRO RODAS - FINALIDADE: TRANSPORTE DE MALOTES; TIPO: GAIOLA; CAPACIDADE: 300 KG; Complementação da especificação do item de material: CARRO EM TELA ZINCADA;COM UMA LATERAL MOVEL, MEDINDO 860 X 590 X 800 (C X L X A); COM 2 RODIZIOS FIXOS E 2 GIRATORIOS ZINCADOS, REFORCADO, SENDO ESTES COM RODA DE 6" DIAMETRO POR 2" DE LARGURA DE BORRACHA COM NUCLEO DE CHAPA ZINCADA E ROLAMENTO DE ESFERA. 	1606344 	
4	10 	Unidade	CARRO ARMAZÉM PARA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TIPO: BAIXO, RECLINÁVEL, COM 02 RODÍZIOS; MATÉRIA-PRIMA: CHAPA DE AÇO COM ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR; CAPACIDADE DE CARGA: ATE 400KG. CHASSI DE FERRO TUBULAR REFORÇADO. MEDIDAS APROXIMADAS: 1,40M X 0,50M; ABA DE 0,40M, COM 02 RODAS GALVANIZADAS DESMONTÁVEIS, ROLAMENTOS DE ROLETE, PNEUS COM CÂMARA 325 X 8".  	106720 	
5	10 	Unidade	CARRINHO PARA CAFÉ - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX AISI 304 COM ACABAMENTO POLIDO; CHAPA 24; TIPO: COM 04 RODÍZIOS; NUMERO DE PLANOS: 04 PLANOS; DIMENSÕES: 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA; CARRINHO PARA SERVIÇO DE CAFÉ COM TODA ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 20X20 CHAPA 18 E TAMBÉM EM AÇO INOX; MEDIDAS EXTERNAS: 80CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA E 85CM DE ALTURA SEM CONTAR COM OS RODÍZIOS; QUATRO BANDEJAS MEDINDO 45CM DE LARGURA, 47CM DE COMPRIMENTO, 6CM DE PROFUNDIDADE, COM ABAS DE 2CM; COMPARTIMENTO FECHADO MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 85CM DE ALTURA, COM UMA PRATELEIRA INTERNA FORMANDO VÃO INFERIOR DO COMPARTIMENTO DE 50CM E UMA PORTA FRONTAL PARA FECHAR OS DOIS COMPARTIMENTOS SIMULTANEAMENTE; BARRA PARA MANUSEAR O CARRINHO EM TUBO REDONDO DE ¾ POLEGADAS; QUATRO RODÍZIOS MACIÇOS DE 6X2 REFERENCIA R62 PRM RODA MACIÇA, GGS62 SUPORTE GIRATÓRIO, GFS62 SUPORTE FIXO  	1678850  	

LOTE 6
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50 	Unidade	FOGAO - FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: FORNO, COM TAMPA EM VIDRO TEMPERADO; MODELO: DOMESTICO, NA COR BRANCA; COM MESA PLANA E TEMPRAS EM ACO INOX.  	875759 	
2	50 	Unidade	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: DOMESTICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 06 A 26 XICARAS; POTENCIA: 800 WATTS; TENSAO: 127 VOLTS;  	698520  	
3	50 	Unidade	FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; Verificar descrição completa no Apenso I.  	1376012  	
4	100	Unidade	REFRIGERADOR DOMESTICO - TIPO: GELADEIRA; CAPACIDADE: 240 LITROS; POTENCIA MOTOR: 1/8 HP; ; MATERIA-PRIMA: CHAPA DE ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE FIXO E PES COM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 127/220 VOLTS; REFRIGERADOR DOMESTICO COM ETIQUETA ENCE "A"  	400 	
5	150	Unidade	CIRCULADOR DE AR, NAO INDUSTRIAL - TIPO: COM HELICE DE 40CM DE DIAMETRO; VELOCIDADE: 03 VELOCIDADES; TENSAO: 127 VOLTS; CIRCULADOR DE AR- NAO INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADO NO CHAO, MAS COM RECUROS DE PARAFUSAMENTO NA PAREDE; BASE E CORPO NAO METALICOS.  	1442082 	

LOTE 7
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	100 	Unidade	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: TIRAS OU PARTICULAS DE, NO MAXIMO, 6MM DE LARGURA; NIVEL SEGURANCA: DE 2 A 4; TEMPO FUNCIONAMENTO: MINIMO DE 5 MINUTOS LIGADA; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MIN. DE 10 FLS.,1 CD E 1 CARTAO DE CREDITO POR VEZ; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: MINIMA DE 2 METROS/MINUTO; CAPACIDADE CESTO: MINIMA DE 23 LITROS; POTENCIA MOTOR: NAO APLICAVEL; ALIMENTACAO: ELETRICA - 110 OU 127 VOLTS; ABERTURA DE INSERCAO DE, NO MINIMO, 220MM; FRAGMENTACAO DE PAPEL A4 (75G/M2), CARTAO DE CREDITO, CD E GRAMPO; RECURSO DE REVERSAO EM CASO DE ATOLAMENTO; PROTECAO CONTRA SOBRECARGA OU SUPERAQUECIMENTO; MANUAL EM PORTUGUES.  	1609467 	
2	100	Unidade	MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE ALIADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUPERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES. Verificar descrição completa no Apenso I.  	838179   	

LOTE 8
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20 	Unidade	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO ; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1300 W; TENSAO: 127V Verificar descrição completa no Apenso I.  	1719866	
2	40 	Unidade	CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL, CILINDRICA; MATERIA PRIMA: ACO INOX; CAPACIDADE: 20 LITROS; POTENCIA: 3000 W; TENSAO: 220 VOLTS; Complementação da especificação do item de material: CAFETEIRA ELETRICA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE DA CALDEIRA 40 LITROS DE AG UA; ALTURA 780 MM X DIAMETRO 340 MM. 	1742990	

LOTE 9
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	20 	Unidade	CABIDEIRO - TIPO: PEDESTAL; MATERIA-PRIMA: MADEIRA MACICA; APLICACAO: BECA; MEDIDAS: 150 CM X 38 CM (A X L); BASE 40 CM X 5 CM; CABIDEIRO COM ACABAMENTO EM VERNIZ.	1367595 	

LOTE 10
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50 	Unidade	QUADRO PARA USO DIDATICO - MATERIA PRIMA: MELAMINICO; QUADRO BRANCO: SUPERFICIE BRANCA E LISA, PROPRIA PARA USO DE PINCEL ATOMICO, MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 120CM DE COMPRIMENTO POR 90CM DE ALTURA, COM SUPORTE PARA APAGADOR, COM SUPORTE TRASEIRO PARA SER FIXADO NA PAREDE. LAMINADO MELAMINICO  	1367463 	
2	50 	Unidade	QUADRO DE AVISO - MATERIA-PRIMA: MOLDURA EM ALUMINIO; REVESTIMENTO: FELTRO VERDE; COMPONENTES: SEM PORTA, COM SUPORTE TRASEIRO PARA FIXACAO; DIMENSOES: 120CM X 90 CM; 	1743015	

LOTE 11
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2 	Unidade	FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1348515 	

LOTE 12
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	50 	Unidade	PROJETOR MULTIMIDIA - ENTRADA: 2 X HDMI; USB; VGA; COMPATIBILIDADE: ANDROID; WINDOWS; DISPOSITIVOS MHL; AUDIO: MINIMO 10W NATIVO E CONEXAO PARA PLUG P2; RESOLUCAO REAL: MINIMO 1080P; RESOLUCOES SUPORTADAS (1): VGA; SVGA; XGA; SXGA; SDTV; HDTV; RESOLUCOES SUPORTADAS (2): FULL HD; CORES PROJETAVEIS:: ATE 1 BILHAO; TAXA DE CONTRASTE: MÍNIMO 15000 POR 1; LUMINOSIDADE: MINIMO 2200 LUMENS EM BRANCO E 2200 EM CORES; TAMANHO IMAGEM: 16 POR 9; LAMPADA DE PROJECAO: COM VIDA UTIL MINIMA DE 5000 H; TENSAO: 100 - 240 V; ACESSORIOS: CONTROLE REMOTO C/PILHAS AA; BOLSA P/ TRANSPORTE; ACESSORIOS (1): CABO DE ENERGIA COM PLUG PADRAO NBR VIGENTE ; ACESSORIOS (2): CABO USB, SOFTWARE PARA CONEXAO; Complementação da especificação do item de material: PROJETOR MULTIMIDIA COM ENABLED ENABLED PARA ESPELHAMENTO E CARREGAME NTO; CONTROLE DE FOCO, ZOOM E ANGULO NO APARELHO; CONEXAO VIA WIRELES S PARA VIDEO.   	1762923 	
2	50	Unidade	TELA DE PROJECAO - MATERIA-PRIMA: PELICULA MATTE-WHITE; TIPO: MOVEL COM TRIPE; MEDIDAS: AREA VISUAL (APROX): 244 X 183 CM (LX A); Complementação da especificação do item de material: TELA DE PROJECAO COM TRIPE EM PINTURA ELETROSTATICA. Verificar descrição completa no Apenso I. 	1713027	
3	50	Unidade	SUPORTE PARA PROJETOR - TIPO: TRIPE 2 BANDEJAS PARA PROJETOR E NOTEBOOK; MATERIA-PRIMA: BANDEJAS EM ACO; TUBO EM ALUMINIO; CAPACIDADE: CARGA MINIMA 10 KG; ACABAMENTO: PINTADO EM EPOXI NA COR PRETA; ALTURA: AJUSTAVEL 0,80 M A 2,0 M; BANDEJA: 400 X 350 MM; ACESSORIOS: SEM ACESSORIOS; SUPORTE , TIPO TRIPE COM INCLINACAO PARA FRENTE E PARA TRAS, E COM GIR O DE 360 GRAUS. Verificar descrição completa no Apenso I. 	1713043	
4	50 	Unidade	TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE. Verificar descrição completa no Apenso I.  	1471287 	
5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
É parte integrante deste Termo de Referência o Apenso I no qual podem ser consultadas as especificações técnicas de itens a serem licitados.
6 - AMOSTRA:
Itens da amostra / protótipo: 
6.1 Poderá ser solicitado do licitante classificado amostra dos produtos ofertados para serem submetidos à análise do setor requisitante e, em caso de desclassificação, do licitante seguinte, na ordem de classificação, sucessivamente.  
Quantidade e Prazo: 
6.2 Em caso de solicitação de amostra, será exigida a apresentação da quantidade de 01 (uma) unidade de cada item, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação do(a) pregoeiro(a).
Critérios de avaliação e eventuais testes de aferição de compatibilidade pelos quais o item será submetido: 
6.3 A amostra deverá ser física e deverá ser apresentada com os dados referentes ao número da licitação e do item a que se refere, nome, telefone e e-mail do fornecedor e de seu representante. Poderá ser solicitado, se necessário, que a amostra seja acompanhada de:  
6.3.1 catálogos e/ou prospectos comercial dos bens a serem fornecidos, manuais que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, e, se for o caso, dispor na embalagem informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, marca, número de referência/série, código do produto e modelo. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto;  
6.3.2 certificado de garantia do produto, impresso em língua portuguesa, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo, no qual deverá expor total anuência aos termos e às cláusulas previstos no edital do certame licitatório. Caso a licitante e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo;  
6.4 Em regra, os critérios de avaliação das amostras serão (i) conformidade com as especificações e características técnicas definidas neste Termo de Referência; (ii) qualidade; (iii) durabilidade; (iv) acabamento; (v) estética e (vi) funcionalidade.  
6.5 As amostras dos itens de cada um dos lotes serão analisados pelos seguintes setores do MPMG:  
6.5.1 Lote 01 (Aparelhos telefônicos): serão analisados pelo técnico em eletrônica da Divisão de Materiais;  
6.5.2 Lote 02 (Mobiliário de aço): será analisado pela Divisão de Materiais;  
6. 5.3 Lote 03 (Bebedouros e Purificador de Água): será analisado pela Divisão de Materiais e pela Divisão de Manutenção Predial;  
6.5.4 Lote 04 (Cadeiras diversas): será analisado pela Divisão de Materiais, Departamento Médico e Superintendência de Engenharia e Arquitetura;  
6.5.5 Lote 05 (Carrinhos diversos), Lote 06 (eletrodomésticos), Lote 07 (Eletrônicos), Lote 08 (Máquinas de café), Lote 09 (cabideiro), Lote 10 (Quadro branco e quadro de avisos): serão analisados pela Divisão de Materiais;  
6.5.6 Lote 11 (Máquina de gelo): Será analisado pela Divisão de Materiais e pela Divisão de Serviços.   
6.5.7 Lote 12 (Equipamentos de áudio e vídeo): Serão analisados pela Divisão de Materiais e pela Superintendência de Comunicação Integrada. 
6.6 Como critérios específicos relativos ao objeto serão analisados:  
6.6.1 Para Lote 02 (mobiliário de aço) – todos os itens; Lote 04 (cadeiras diversas) – todos os itens:  
6.6.1.1 medidas, matéria-prima, cor e, conforme o caso, a compatibilidade com os modelos padronizados utilizados pela instituição atualmente.  
6.6.1.2 as dimensões especificadas para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e 03 (cadeira giratória funcionário) do lote 04 devem ser entendidas como referência, sendo admitidas variações para mais ou para menos em até 5% (cinco por cento), desde que a extensão vertical do item 01 seja 100 mm maior do que a do item 03 do mesmo lote. Tal exigência decorre da necessidade de manutenção do padrão do mobiliário do órgão.  
6.6.2 Para o Lote 03 (bebedouros e purificador de água) -  todos os itens:  
6.6.2.1 se os itens permitem o abastecimento de copos de plásticos de 300 ml e de garrafas de no mínimo 500 ml, com bocais de diferentes diâmetros.  
6.7 Os fatores acima relacionados serão analisados em conjunto, levando-se sempre em consideração o fim a que se destina o item.  
6.8 As amostras poderão ser abertas para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que a devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica.  
6.9 Será rejeitada a amostra que apresentar divergências ou for de qualidade inferior em relação às especificações técnicas solicitadas, resultando na não aceitação da proposta.  
6.10 A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.  
6.11 Às amostras não recolhidas no prazo estipulado do subitem anterior, será dado destino que melhor convier ao MPMG.  
6.12 A não apresentação das amostras solicitadas, conforme definido nos subitens anteriores, ensejará a desclassificação da respectiva proposta.  
6.13 A avaliação das amostras será realizada por comissão especialmente designada para o recebimento de bens, a saber:
Membro 01 da Equipe responsável pela análise (servidor): Janaina Martins Fagundes  
Membro 02 da Equipe responsável pela análise (servidor): Fernanda Bloise Prado  
7 - VISITA TÉCNICA:
Em quais lotes será feita a visita e o que será verificado: 
7.1 A fim de garantir que os itens a serem adquiridos pelo MPMG respeitem o padrão do mobiliário já existente no órgão, faculta-se aos licitantes visita técnica ao almoxarifado para que tomem conhecimento dos materiais utilizados atualmente e, por conseguinte, verifiquem se os produtos que pretendem submeter à apreciação, se adequam ao solicitado.  
7.2 A visita técnica será disponibilizada aos licitantes desde a data de publicação deste Edital, devendo ser agendados o dia e o horário junto a Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 01, 02º andar, Belo Horizonte – MG, por meio dos telefones: (031) 3386-6565 / (031) 3386-6570, bem como através do e-mail dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br.
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Em quais lotes/itens serão exigidos e documentos que deverão ser apresentados: 
8.1 – Para o Lote 03 – todos os itens (bebedouro e purificador de água):
8.1.1 O licitante classificado deverá apresentar a certificação compulsória INMETRO para Bebedouros comercializados no País. 
8.2 – Para o Lote 04 - item 01 (cadeira giratória chefia) e item 3 (cadeira giratória funcionário):
8.2.1 – O licitante classificado deverá apresentar laudo técnico emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, habilitado pelo Ministério do Trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, ou por profissional/entidade com especialidade em ergonomia, certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), atestando que o produto ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 (ou a mais atual).  
8.2.2. – O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar o certificado de conformidade do mobiliário com a ABNT NBR 13962:2018, junto a organismo acreditado pelo INMETRO, ou a comprovação de requisição do laudo junto ao órgão competente à sua emissão. O mencionado certificado será exigido na efetiva contratação do bem.  
8.3 – Para o Lote 6 - item 03 (micro-ondas), item 04 (refrigerador) e
         Para o Lote 12 - item 04 (televisão)
8.3.1 – O licitante classificado deverá apresentar relatório disponível no site do INMetro comprovando a Etiqueta ENCE.  
8.4 – Todos os bens permanentes constantes do presente Termo de Referência deverão ser entregues acompanhados de atestados e certificados técnicos (manuais, catálogos, prospectos técnicos e laudos) relativos ao objeto ofertado, incluindo o respectivo Termo de Garantia e Certificado do Inmetro quando for o caso;  
8.5 – A exigência de laudos e certificados de conformidade com as normas regulamentares pertinentes ao tipo de objeto contratado está diretamente relacionada à necessidade de assegurar que o produto ofertado atende às especificações exigidas.
8.6 – Quanto ao mobiliário de escritório, impende garantir que atendam à requisitos específicos tais como: dimensionais, estabilidade, resistência, durabilidade e ergonomia, visando garantir condições para manutenção da saúde ocupacional dos usuários, bem como a economicidade em função da maior vida útil do mobiliário, zelando desta forma pela correta aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz. 
8.7 – No que tange aos bebedouros cumpre assegurar que apresentem requisitos mínimos de segurança e desempenho considerando que se prestam ao consumo humano de água.
8.8 – Sem os referidos laudos não seria possível verificar a qualidade e características intrínsecas destes produtos, pois os mesmos devem ser fornecidos por entidades acreditadas pelo INMETRO e especializadas neste serviço.  
8.9 – A exigência de comprovação de conformidade do produto com os parâmetros da etiqueta Ence está relacionada ao atendimento dos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Considerando o objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, fica clara a necessidade de adequação da Administração a uma gestão sustentável, a qual perpassa pela utilização de materiais com maior eficiência energética.   
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
9.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento, de pelo menos 30% dos quantitativos especificados, de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos.  
9.2. A falta de quaisquer um dos documentos exigidos para a presente licitação, ou a sua apresentação em desacordo com este edital e os seus anexos, implicará na consequente inabilitação do licitante.  
9.3 A exigência do(s) atestado(s) mencionado(s) se justifica em razão da necessidade de garantir o escorreito cumprimento do contrato, que, caso não seja adequadamente atendido poderá dar ensejo a prejuízos para a Administração. Nesse sentido, custos com elaboração de novo certame e decorrentes do não atendimento das demandas internas do órgão, o qual depende do fornecimento dos bens ora tratados para o exercício de sua atividade-fim, devem ser prevenidos por meio da comprovação de capacidade técnica do fornecedor.  
9.4. Os documentos relacionados no item 9.1 deverão ser enviados, exclusivamente, por meio eletrônico, através do portal no qual será feito o pregão. 
10 - GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante
Especificidades na exigência de garantia nos lotes: 
10.1 Os itens deverão ter garantia total para materiais e peças fornecidas ou utilizadas, englobando substituição do item, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, inclusive revestimentos, conforme as especificações técnicas prescritas.  
10.2 A garantia deverá ser contra quaisquer defeitos de fabricação e montagem/instalação, com duração mínima de 05 (cinco) anos para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e item 03 (cadeira giratória funcionário) do lote 04 e de 01 (um) ano para os demais itens de todos os lotes, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, se o prazo for superior. Os prazos mencionados serão contados da data do recebimento definitivo pela CONTRATANTE.  
10.2.1. Caberá ao fornecedor arcar com todas as despesas de frete ou encargos similares necessários a retirada e entrega do material caso haja necessidade de conserto ou substituição no prazo determinado da garantia.  
10.3 A contratada deverá apresentar Declaração de Garantia emitida pelo fabricante, assinada pelo responsável autorizado da empresa, informando o prazo de garantia.  
10.4 Caso a Contratada e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo.  
10.5 Caso a licitante seja uma revenda autorizada, deverá apresentar declaração de autorização de comercialização dos produtos emitida pelo fabricante, assinada por responsável devidamente autorizado, com firma reconhecida em cartório, informando também a garantia.  
10.6 Cada item deve conter o selo de garantia com o número do registro.  
10.7 Durante a garantia a contratada obriga-se a substituir ou reparar, sem ônus para a contratante, o objeto que apresentar defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou de sua correta utilização, montagem e desgaste excessivo, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da notificação de inconformidade.  
10.8 A mencionada notificação poderá ocorrer por e-mail, telefone, ou qualquer outro meio hábil de comunicação, informando ainda do local de coleta e devolução do material.  
10.9 Os prazos das garantias requeridas são compatíveis com os praticados no mercado para os itens ora tratados, podendo, em caso de garantias mais curtas, haver custos adicionais indevidos com reparos para a Administração.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Forma e os critérios de prestação da assistência técnica: 
11.1 A Contratada deverá garantir a assistência técnica necessária durante todo o período de garantia que consistirá na reparação das eventuais falhas dos equipamentos e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos ou com eventuais vícios, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de todos os itens consumíveis necessários ao perfeito e integral funcionamento do equipamento, durante todo o período de garantia.  
11.2 A Contratada e/ou fabricante deverá apresentar declaração indicando endereço e nome do representante, que prestará Assistência Técnica Autorizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período mínimo de garantia. Caso a Assistência Técnica Autorizada local seja terceirizada, é obrigatório declaração da empresa que prestará o serviço, com nome, endereço e telefone, informando que a mesma ficará responsável pelo cumprimento da assistência técnica dos produtos.  
11.3 O início de atendimento e da resolução da assistência técnica da garantia será o dia seguinte ao da notificação de inconformidade feita pelo contratante à contratada. A assistência técnica deverá ser prestada pela contratada ou empresa indicada por ela no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.  
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 
13.1. O prazo de entrega dos materiais é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.  
Prazo de Substituição / Refazimento: 
13.2 A entrega dos materiais/produtos pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, substituindo, em até 07 (dias) úteis da solicitação da CONTRATANTE, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.  
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
14.1 Em regra, a entrega e a montagem do objeto deverá ser efetuada na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 01, Belo Horizonte – MG.
14.2 Excepcionalmente, o fornecedor poderá entregar e montar o produto em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, consoante indicado pela Divisão de Materiais, sem ônus para a Contratante. A informação completa do local de entrega será encaminhada pela Divisão de Materiais à Contratada no momento do envio da Autorização de Fornecimento.   
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no edital. 
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
19.1 DEVERES DA CONTRATADA  
19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, edital, anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.  
19.1.2 Confirmar o recebimento de e-mails enviados pela Contratante e, em relação às Autorizações de Fornecimento, assiná-las e encaminhá-las digitalizadas no e-mail dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.  
19.1.3. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, devidamente protegidos, embalados adequadamente contra danos de transporte, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.  
19.1.3.1 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; no lugar da documentação poderá ser disponibilizado um link na internet onde contenha o manual online, quando for o caso.  
19.1.4 Agendar previamente, através de envio de e-mail à contratante, galpaopermanente@mpmg.mp.br, dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br a data e a hora de entrega integral do material, no (s) local (ais) informado (s) pela contratante quando do envio da Autorização de Fornecimento.  
19.1.4.1 O fornecimento parcelado poderá ser admitido em situações especiais, a critério da CONTRATANTE, mediante solicitação formal da CONTRATADA, que deverá apresentar, no momento da entrega, as Notas Fiscais correspondentes ao quantitativo efetivamente fornecido naquela oportunidade. A aceitação, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento parcelado não gera direito a recebimento parcial pela CONTRATADA, sendo o pagamento efetuado após o recebimento definitivo do quantitativo total dos materiais constantes na Nota Fiscal.   
19.1.4.2 Em regra, todos os itens serão fornecidos montados. A Contratante, por conveniência e em razão de disponibilidade de espaço no galpão, poderá requisitar que parte do quantitativo seja entregue desmontado, para montagem posterior pela Contratada, sem quaisquer ônus para a contratante. Para montagens posteriores à entrega, a contratante encaminhará e-mail à contratada e solicitará esse serviço, o qual deve ser cumprido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.   
19.1.4.3 Caso a Contratada opte por montar os bens no local da entrega, deverá ser solicitada autorização da Contratante através dos e-mails galpaopermanente@mpmg.mp.br, dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br.     
a) A conclusão da montagem desses bens deverá ocorrer dentro do prazo previsto no item 19.1.4.2. 
b) A contratada deverá informar, previamente e via e-mail, o(s) nome(s) e documento(s) de identificação do prestador que realizará a montagem dos bens, a quantidade de dias necessários para a montagem, a data de início e a data final, o período em horas, para que a contratada disponibilize espaço no galpão. Essas informações vinculam a contratada.   
19.1.5 Descarregar os produtos em local/depósito indicado pela CONTRATANTE e armazenados de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência.  
19.1.6 Os materiais serão recebidos provisoriamente pela CONTRATANTE no ato da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações, e definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a verificação da qualidade e da quantidade e consequente aceitação.  
19.1.7 O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á satisfeita em função do atendimento das seguintes condições:  
Fornecimento de item novo, nunca utilizado;  
Material embalado, acondicionado, identificado e de acordo com as Especificações Técnicas;  
Quantidade e qualidade em conformidade com o estabelecido na Autorização de Fornecimento;  
 Entrega no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência.  
O recebimento definitivo dar-se-á após verificação física que constate a integridade do produto, assim como da conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;  
19.1.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12 e 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).  
19.1.9 Prestar garantia e, de acordo com o caso, suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência;  
19.1.10 Responsabilizar-se pela montagem dos itens de mobiliário, sempre que solicitado pela Contratante, no prazo máximo 05 (cinco) dias úteis a contar da data de comunicação, devendo acordar com a Contratante a data e o horário para tanto.  
19.1.11 Montar os bens permanentes de acordo com as especificações do fabricante e demais normas técnicas, mantendo todas as condições exigidas e assumidas por ocasião da licitação.  
19.1.12 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender, sem ônus para o CONTRATANTE, seja ele via telefone ou através de correio eletrônico.  
19.1.13 Comunicar ao setor responsável da Contratante, quaisquer anormalidades de caráter urgente, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, referente ao fornecimento dos materiais/produtos, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega.  
19.1.14 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.  
19.1.15 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;  
19.1.16 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;  
19.1.17 Responsabilizar-se pela qualidade dos bens fornecidos, bem como por todo o transporte e deslocamentos necessários à entrega dos mesmos, não se admitindo, sob nenhum pretexto, que sejam atribuídos a terceiros os ônus de qualquer problema que porventura venha a ocorrer.  
19.1.18 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato;  
19.1.19 Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais/produtos ou a outros bens de propriedade da CONTRATANTE e de terceiros, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega.  
19.1.19.1. Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da CONTRATANTE.  
19.1.19.2. Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais/produtos à CONTRATANTE.  
19.1.19.3. Substituir imediatamente quaisquer empregados cuja atuação seja considerada inoportuna ou desqualificada pela CONTRATANTE;  
19.1.19.4. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da CONTRATANTE, bem como qualquer acidente de trabalho.  
19.1.20. Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato.  
19.1.21. Manter sempre atualizado o seu endereço, telefone, fax, e-mail e meios de contato junto à CONTRATANTE.  
19.1.22. Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual.  
19.1.23. Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e neste Termo.  
19.1.24. A inobservância das regras previstas neste termo, edital, contrato acarreta descumprimento contratual, implicando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos, sem prejuízo da rescisão por iniciativa da Administração Pública.  
19.2 DEVERES DA CONTRATANTE:  
19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.  
19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.  
19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.  
19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.  
19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.  
19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.  
19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.  
19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.  
19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.  
19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.   
19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.  
19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.  
19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.
20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Materiais - DIMAT
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Fernanda Bloise Prado
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Janaína Fagundes
21 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 Não serão aceitas, em hipótese alguma, embalagens violadas ou com outros danos que prejudiquem a qualidade do produto.  
22.2 Os lacres e selos de segurança das embalagens deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.  
22.3 Na ocorrência de divergência entre qualquer descrição e/ou informação contidas no Portal Compras da SEPLAG/MG e neste Termo de Referência, serão consideradas, para todos os efeitos, as contidas neste Termo de Referência.  
22.4 O valor final para o cumprimento do objeto do presente Termo de Referência será definido após a Cotação Prévia de Preços, que será realizada pelo Setor de Compras e Contratações.  
22.5 Os licitantes, antes de apresentarem suas propostas, deverão analisar toda a documentação referente à presente licitação, dirimindo, oportunamente, todas as dúvidas, de modo a não incorrerem em omissões, que não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.  
22.6 Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações sem autorização expressa do CONTRATANTE.  
22.7 A CONTRATANTE poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da Contratada.  
22.8 Eventuais supressões realizadas nos termos do subitem anterior poderão exceder os limites ali estabelecidos, desde que resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, conforme alterações dispostas no art. 01º da Lei 9648 de 27 de maio de 1998.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: LARISSA AZEVEDO
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

APENSO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA
(Lotes 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12 - Especificações técnicas de itens)
Lote 03 – Bebedouros e purificadores  
Justificativa para padronização dos Purificadores/Bebedouros 
No intuito de padronizar a compra dos purificadores/bebedouros, pois em cada processo licitatório a instituição adquire purificadores/bebedouros de marcas distintas, analisamos os purificadores/bebedouros em uso na instituição e fizemos um levantamento das deficiências encontradas nas marcas hoje existentes. Após consulta aos bombeiros hidráulicos da equipe da DIMAN chegamos às seguintes conclusões para as marcas mais utilizadas: 
-Everest Soft: é um bom equipamento, mas a troca do refil apresenta dificuldade média necessitando, às vezes, dependendo da comarca, do comparecimento do bombeiro hidráulico para a referida substituição. 
-Latina: a troca do refil apresenta dificuldade alta necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico para a referida substituição. 
-Libell: entre todas as marcas analisadas é a pior de todas. Troca do refil apresenta dificuldade alta, necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico para a referida substituição. Frequentemente, quando vamos realizar a limpeza encontramos insetos no seu interior, apesar de o fabricante dizer que este e hermeticamente fechado. Recebemos diversas reclamações dos usuários de que a água já filtrada apresenta fuligens. Os últimos aparelhos instalados apresentaram vazamento, sendo necessário a sua desinstalação, para serem levados à assistência técnica, fato que gera prejuízo à instituição devido aos custos da instalação e desinstalação. 
-Lider: a troca do refil apresenta dificuldade alta, necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico para a substituição do mesmo. 
- IBBL: troca do refil muito fácil, não necessitando do comparecimento do bombeiro hidráulico. De acordo com os bombeiros é o purificador/bebedouro que raramente apresenta problemas e poucas vezes eles são solicitados para realizar manutenção. 
De acordo com os processos de aquisição de aparelhos purificadores/bebedouros pela PGJ e com as demandas de instalação e manutenção recebidas pela DIMAN, constatou-se que os equipamentos IBBL são os purificadores/bebedouros que apresentam poucas solicitações de manutenção. 
Em especial o purificador IBBL FR600 Specialle apresenta 3 características que entendemos apresentar melhor custo-benefício para a PGJ: 
a) possui blindagem contra contaminações de insetos e poeira; 
b) contém suporte para instalação do aparelho na parede, o que dispensa a aquisição de suporte extra reduzindo o custo da instalação; 
c) apresenta facilidade de substituição do refil de filtro pelo próprio usuário através do seu sistema patenteado “girou trocou”, que dispensa a prestação de serviço de bombeiro hidráulico ou técnico especializado em purificadores de água. Ademais, possibilita a troca do refil sem necessidade de desmontar o aparelho e de fechar o registro de água reduzindo o custo de manutenções – troca do refil; 
A PGJ possui hoje 9 marcas diferentes de Purificadores/bebedouros. As diversidades de marcas demandam aquisição de múltiplos tipos de refis de filtros pois nem todos os refis se adaptam a todas as marcas. Isso gera um procedimento administrativo complexo, desde a especificação dos diferentes tipos de refis até a estocagem e distribuição para as Unidades. 
Considerando os fatos apresentados e o Artigo 15 da Lei 8666/1993, que determina que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, solicitamos que as próximas compras de aparelhos purificadores/ bebedouros de água sejam da marca IBBL. 
a.	Padronização dos aparelhos purificadores de água
Situação atual 	Custo para a PGJ 	Benefício da padronização do modelo de purificador marca IBBL FR600 - Specialle 	
A PGJ tem 383 purificadores de água de 6 marcas diferentes que demandam diferentes filtros (refis) 	1) necessidade de aquisição e estoque de diferentes tipos de refis, acarretando alto custo de armazenamento e distribuição; 
2) mesmo com estoque cheio, caso falte um modelo de refil, a promotoria fica sem utilizar o purificador aguardando a aquisição do refil de modelo compatível ao aparelho que ela tenha; 
3) lentidão no atendimento de troca de refil pois é necessário pesquisar qual o modelo do purificador está na promotoria para encontrar no estoque qual o refil compatível 	1) aquisição programada de refis e baixo estoque pois todos os refis do estoque servirão em todos os aparelhos 
2) nenhuma promotoria ficará sem atendimento imediato visto que haverá em estoque o refil para o purificador padronizado 
3) rapidez no atendimento 	
À exceção da marca IBBL, os purificadores da PGJ contém frestas que possibilitam a entrada de insetos (baratas, formigas, mosquitos, etc) que tornam a água já filtrada imprópria para uso 	Demanda intensa inspeção e refiltragem da água. Sem contar o risco a saúde dos servidores 	O recipiente onde fica acondicionada a água já purificada e blindado contra contaminações de insetos e poeira 	
À exceção da marca IBBL, os purificadores da PGJ não vêm com suporte para fixá-los na parede 	A PGJ necessita adquirir um suporte à parte (mãos francesas) aumentando o custo de instalação do purificador 	Sem necessidade de aquisição de suporte extra 	
Dificuldade de troca de refil pelo usuário, necessitando de auxílio de bombeiro hidráulico. O técnico precisa desmontar o aparelho para trocar o refil. 
O registro precisa ser fechado para trocar o refil. 
As comarcas do interior precisam aguardar o envio do bombeiro pela PGJ ou tem que contratar bombeiro na comarca com despesa miúda para fazer a troca do refil. 	À exceção da marca IBBL os purificadores das demais marcas apresentaram onerosidade para a PGJ quanto à troca do refis pois, apesar de a troca ser uma atividade muito simples, que pode ser executada pelo próprio servidor das promotorias do interior, alguns aparelhos demandaram necessidade de ferramentas ou bombeiro hidráulico. 	Percebemos que o modelo IBBL não apresentou dificuldade de troca do refil pelo usuário. A marca patenteou o sistema prático “girou trocou”. Sem necessidade de desmontar o aparelho. Sem necessidade de fechar o registro. 	
Diante de todas os aspectos analisados concluímos que a instituição economizará com a padronização nos aspectos: processo de compra, manutenção, instalação, armazenamento, diária e deslocamento dos bombeiros.  
Item 04: PURIFICADOR DE AGUA - CAPACIDADE DE VAZAO: 60 LITROS POR HORA; TENSAO: 127 VOLTS; APARELHO PURIFICADOR DE AGUA COR BRANCA.ECOCOMPRESSOR COM GAS QUE NAO AGRIDA O MEIO AMBIENTE.AGUA FILTRADA SEM ENERGIA.FACIL TROCA DE REFIL, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS OU TECNICO ESPECIALIZADO.TROCA DE REFIL SEM FECHAR O REGISTRO.REFIL BACTERIOSTATICO ELIMINA ODORES E SABORES DESMONTAVEL PARA HIGIENIZACAO SERPENTINA EXTERNA PARA FACIL HIGIENIZACAO BANDEJA REMOVIVEL PARA ESVAZIAR E HIGIENIZAR SUPORTE PARA FIXACAO DO APARELHO NA ALVENARIA RECIPIENTE DA AGUA PURIFICADA BLINDADO CONTRA CONTAMINACAO DE INSETOS E POEIRA. 
Complementação da descrição: MARCA DE REFERÊNCIA: IBBL FR600 OU OUTRA DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR, DESDE QUE EM CONFORMIDADE COM AS 03 CARACTERÍSTICAS DESTACADAS NA JUSTIFICATIVA DE PADRONIZAÇÃO.  
Lote 04 - Cadeiras
 Item 01: CADEIRA PARA ESCRITÓRIO – COR: PRETA; FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO ÚNICO. 

CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA: Giratória Operacional, com braços reguláveis e espaldar alto. 
Características básicas 	Valores das características 	
Finalidade 	Cadeira ergonômica de trabalho 	
Tipo 	Giratória 	
Espaldar 	Alto 	
Apoia-braços 	Com apoio para braços 	
Assento/encosto 	Manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, revestida em crepe 100% poliéster, cor preta. 	
Estrutura 	Compensado multilaminado (assento), polipropileno injetado (encosto), chapa de plataforma espessura mínima 14 mm (base). 	
Pés 	Pés com rodízio 	
Contra-assento 	injetada em polipropileno copolímero para assento. 	
Contraencosto 	injetada em polipropileno copolímero 	
Regulagem 	Regulagem de altura do assento à gás, com mola de final de curso 	
Detalhamento 
2.ASSENTO 
2.1 ESPUMA DO ASSENTO 
Assento manufaturado a partir de espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas), com característica de pouca ou nenhuma conformação na base do assento para garantir alternância postural e borda frontal arredondada para não prejudicar a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, (em consonância com disposto no item 17.3.3, alíneas b) e c) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990). 
Aspectos dimensionais mínimos do assento: 
Largura: 510 mm, 
Profundidade de superfície: 520 mm, 
Espessura média predominante da espuma de: 56 mm, densidade mínima 55Kg/mm3. LAUDO DENSIDADE (NBR8537/15) 
LAUDO DEFORMAÇÃO (NBR8797/15) 
LAUDO RESILIÊNCIA (NBR8619/15) 
CARACTERISTICA DE QUEIMA (NBR8619/15) 
2.2 ESTRUTURAL DO ASSENTO 
Assento estruturado em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 1,5 mm cada, implicando em uma espessura do compensado mínima de 12 mm. Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta. 
2.3 CONTRACAPA DO ASSENTO 
Contracapa injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm, dotada de raios nas quatro intersecções que formam os cantos da peça, apresentando 04 orifícios guias com pinos de encaixe por pressão, para fixação da contracapa ao compensado estrutural. 
3. ENCOSTO 
3.1 ESPUMA DO ENCOSTO 
Encosto do tipo espaldar ALTO, de formato orgânico, manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, tipo HR, isenta de CFC, apresentando conformação anatômica para apoio da região lombar do usuário (em consonância com disposto no item 17.3.3, alínea d) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990), apresentando raio de curvatura transversal de, no mínimo 400 mm, além de curvatura longitudinal, para perfeita acomodação das costas do usuário. 
Aspectos dimensionais mínimos do encosto: 
Largura: 510 mm 
Extensão vertical: 610 mm 
Espessura mínima: 45 mm 
LAUDO DENSIDADE (NBR8537/15) 
LAUDO DEFORMAÇÃO (NBR8797/15) 
LAUDO RESILIÊNCIA (NBR8619/15) 
CARACTERÍSTICA DE QUEIMA (NBR8619/15) 
3.2 ESTRUTURAL DO ENCOSTO 
Estrutural interno em polipropileno injetado de grande resistência mecânica, conformado anatomicamente ou em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 2,0 mm cada, implicando em uma espessura mínima do compensado de 12 mm em formato anatômico. Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta. 
3.3 CONTRACAPA DO ENCOSTO 
Carenagem para contra encosto injetada em polipropileno copolímero, dispensado o uso de perfis de borda para acabamento e proteção, apresentando textura em sua superfície externa, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, por meio de encaixe sob pressão. Tal carenagem de contrassento deve apresentar espessura mínima predominante de 3,0 mm e possui raios nos quatro cantos da peça. 
4. BASE 
Mecanismo com flange universal (160 x 200 e 125 x 125 mm) confeccionada com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 3 mm, com conificação para receptação do curso do pistão através de cone Morse. Dispõe de ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de 55 mm. Sistema de articulação do assento e encosto possibilitando ajuste e travamento em múltiplas posições de inclinação e altura do conjunto (sendo o movimento de inclinação de assento e encosto acionado por alavancas independentes, mecanismo do tipo “03 alavancas”), a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, a oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade. Esta alavanca deve possuir as mesmas características ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento. Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com no mínimo 07 pontos de ajuste. Tal conjunto de encosto deve receber acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno em perfeita harmonia com o design da cadeira. Coluna (pistão) para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Classe 4 da Norma DIN 4550, com mola de amortecimento do sentar brusco, confeccionada em aço, que age mesmo quando o sistema pneumático não está acionado em seu estágio inicial (mais baixo). Base giratória com cinco patas, formadas a partir de aço carbono SAE 1010/1020, tubular, de secção semi oblonga com acabamento total das patas em polipropileno da cor do conjunto com projeção das patas medindo 415 mm. 
5. RODÍZIOS 
Rodizio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetados em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, eixo vertical dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro a base. Com acabamento em poliuretano PU dando maior resistência ao piso duro. 
6. BRAÇOS 
Apoia braços com altura ajustável, acionamento por meio de botão de pressão por mola localizado na parte lateral do braço, estrutural confeccionado em chapa de aço carbono com espessura mínima de 4,76 mm (3/16”), com vinco que proporciona maior resistência mecânica, com pintura a pó pelo processo de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250oC. Carenagem de acabamento e proteção em polipropileno injetado na cor preta. Regulagem de abertura do braço, através de mecanismo confeccionado em aço estampado de alta resistência, com no mínimo 4 pontos de fixação e utilização de somente um manípulo de aperto para cada braço. Apoia braço com estrutura metálica interna de aço carbono recoberta com poliuretano injetado pré polímero integral skin texturizado na cor preta, com dimensões mínimas de 75 mm de largura por 250 mm de comprimento. 
7. PINTURA 
Todas as peças metálicas devem passar pelo processo de pintura a pó através de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250ºC. 
Todas as cadeiras deverão ser confeccionadas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, comprovadas através de Laudo Ergonômico, além do fornecimento de garantia de 5 anos. 
8. ESTÉTICA 
Esta cadeira deverá ser visualmente semelhante à cadeira especificada no item 03, lote 04, já que comporão o mesmo ambiente. O modelo do item 03, lote 04, já é o modelo padrão adotado na PGJ. 
Item 03: CADEIRA PARA ESCRITÓRIO – COR: PRETA FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO ÚNICO. 

CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA: Giratória Operacional, com braços reguláveis, conforme ABNT NBR 13962/18, com espaldar médio.
Outros: Exigência de Laudo de laboratório acreditado pelo INMETRO (RBLE) certificando o atendimento do produto à NORMA ABNT NBR 13962:2018;
Características básicas 	Valores das características 	
1.	Finalidade 	Cadeira ergonômica de trabalho 	
2.	Tipo 	Giratória 	
3.	Espaldar 	Médio 	
4.	Apoia-braços 	Com apoio para braços 	
5.	Assento/encosto 	Manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, revestida em crepe 100% poliéster, cor preta 	
6.	Estrutura 	Compensado multilaminado (assento), polipropileno injetado (encosto), chapa de plataforma espessura mínima 3mm (base). 	
7.	Pés 	Pés com rodízio 	
8.	Contra-assento 	injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm 	
9.	Contraencosto 	injetada em polipropileno copolímero 	
10.	Regulagem 	Regulagem de altura do assento à gás, com mola de final de curso 	
Detalhamento  
2.ASSENTO 
2.1 ESPUMA DO ASSENTO 
Assento manufaturado a partir de espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas), com característica de pouca ou nenhuma conformação na base do assento para garantir alternância postural e borda frontal arredondada para não prejudicar a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, (em consonância com disposto no item 17.3.3, alíneas b) e c) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990). 
Aspectos dimensionais mínimos do assento: 
Largura: 460 mm, 
Profundidade de superfície: 440 mm, 
Espessura média predominante da espuma de: 40 mm. 
2.2 ESTRUTURAL DO ASSENTO 
Assento estruturado em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 1,5 mm cada, implicando em uma espessura do compensado mínima de 12 mm. 
Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta. 
2.3 CONTRACAPA DO ASSENTO 
Contracapa injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm, dotada de raios nas quatro intersecções que formam os cantos da peça, apresentando 04 orifícios guias com pinos de encaixe por pressão, para fixação da contracapa ao compensado estrutural. 
3.   ENCOSTO 
3.1 ESPUMA DO ENCOSTO 
Encosto do tipo espaldar médio, de formato orgânico, manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, tipo HR, isenta de CFC, apresentando conformação anatômica para apoio da região lombar do usuário (em consonância com disposto no item 17.3.3, alínea d) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990), apresentando raio de curvatura transversal de, no mínimo 400 mm, além de curvatura longitudinal, para perfeita acomodação das costas do usuário. 
Aspectos dimensionais mínimos do encosto: 
Largura: 430 mm 
Extensão vertical: 460 mm 
Espessura mínima: 40 mm 
3.2 ESTRUTURAL DO ENCOSTO 
Estrutural interno em polipropileno injetado de grande resistência mecânica, conformado anatomicamente ou em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 2,0 mm cada, implicando em uma espessura mínima do compensado de 12 mm em formato anatômico. 
Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta. 
3.3 CONTRACAPA DO ENCOSTO 
Carenagem para contra encosto injetada em polipropileno copolímero, dispensado o uso de perfis de borda para acabamento e proteção, apresentando textura em sua superfície externa, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, por meio de encaixe sob pressão. Tal carenagem de contrassento deve apresentar espessura mínima predominante de 3,0 mm e possui raios nos quatro cantos da peça.  
4.  BASE 
Mecanismo com flange universal (160 x 200 e 125 x 125 mm) confeccionada tipo "U" com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 3 mm, com conificação para receptação do curso do pistão através de cone Morse. Dispõe de ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de 55 mm. Sistema de articulação do assento e encosto possibilitando ajuste e travamento em múltiplas posições de inclinação e altura do conjunto (sendo o movimento de inclinação de assento e encosto acionado por alavancas independentes, mecanismo do tipo “03 alavancas”), a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, a oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade. Esta alavanca deve possuir as mesmas características ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento. 
Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com no mínimo 07 pontos de ajuste. Tal conjunto de encosto deve receber acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno em perfeita harmonia com o design da cadeira. 
Coluna (pistão) para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Classe 4 da Norma DIN 4550, com mola de amortecimento do sentar brusco, confeccionada em aço, que age mesmo quando o sistema pneumático não está acionado em seu estágio inicial (mais baixo). Base giratória com cinco patas, formadas a partir de aço carbono SAE 1010/1020, tubular, de secção semi oblonga com acabamento total das patas em polipropileno da cor do conjunto com projeção das patas medindo 415 mm. 
5. RODÍZIOS 
Rodizio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetados em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, eixo vertical dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro a base. Com acabamento em poliuretano PU dando maior resistência ao piso duro. 
6.  BRAÇOS 
Apoia braços com altura ajustável, acionamento por meio de botão de pressão por mola localizado na parte lateral do braço, estrutural confeccionado em chapa de aço carbono com espessura mínima de 4,76 mm (3/16”), com vinco que proporciona maior resistência mecânica, com pintura a pó pelo processo de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250oC. Carenagem de acabamento e proteção em polipropileno injetado na cor preta. Regulagem de abertura do braço, através de mecanismo confeccionado em aço estampado de alta resistência, com no mínimo 4 pontos de fixação e utilização de somente um manípulo de aperto para cada braço. Apoia braço com estrutura metálica interna de aço carbono recoberta com poliuretano injetado pré polímero integral skin texturizado na cor preta, com dimensões mínimas de 60 mm de largura por 265 mm de comprimento. 
7.  PINTURA 
Todas as peças metálicas devem passar pelo processo de pintura a pó através de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250ºC. 
As empresas deverão apresentar laudo emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO (RBLE) certificando o atendimento do produto à NORMA ABNT NBR 13962:2006, além do fornecimento de garantia de 5 anos. Todas as cadeiras deverão ser confeccionadas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, comprovadas através de Laudo Ergonômico. 
8. ESTÉTICA 
Esta cadeira deverá ser visualmente semelhante à cadeira especificada no item 01, lote 04, já que comporão o mesmo ambiente. A cadeira especificada neste item 03, lote 04, já é o modelo padrão adotado na PGJ e, portanto, o fornecedor deverá apresentar cadeira idêntica às que já são disponibilizadas nas unidades do MPMG.  
Lote 06 – Eletrodomésticos  
Item 03: FORNO - TIPO: MICROONDAS; CAPACIDADE: MINIMA DE 20 LITROS; POTENCIA: MAXIMA DE 1200W; TEMPERATURA: NAO APLICAVEL; TENSAO: 127 VOLTS; DIMENSÕES MÁXIMAS: ALTURA: 32,5 CM, LARGURA: 54,5 CM, PROFUNDIDADE: 39,5 CM.- COM ETIQUETA ENCE "A. 
Complementação da descrição: DIMENSÕES MÁXIMAS: ALTURA: 32,5 CM, LARGURA: 54,5 CM, PROFUNDIDADE: 39,5 CM.- –  COM ETIQUETA ENCE "A  
Lote 07 – Eletrônicos  
Item 02: MAQUINA PROTOCOLADORA - MEDIDAS APROXIMADAS: 14,3CM X 26,0CM X 17,5CM; PESO APROXIMADO: 5,5 KG; NUMERADOR: COM 06 DIGITOS; IMPRESSAO EM ATE DUAS LINHAS. NA PRIMEIRA LINHA E IMPRESSA A DATA NO FORMATO PROGRAMADO, A HORA NO FORMATO HH:MM, UM NUMERADOR SEQUENCIAL, OU COM REPETICAO PROGRAMADA, DE ATE 6 DIGITOS, E UM TEXTO PROGRAMAVEL PELO USUARIO COM ATE 40 CARACTERES. NA SEGUNDA LINHA, CUJA IMPRESSAO E OPCIONAL E COM DESLOCAMENTO MANUAL, IMPRIMA TEXTO PROGRAMAVEL DE ATE 60 CARACTERES. DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO APRESENTAR A DATA E A HORA, TENDO OS DIGITOS DE INDICACAO DA HORA UMA EXCLUSIVA FORMATACAO, QUE AL IADA COM A INCLINACAO DO DISPLAY PROPICIE PERFEITA VISUALIZACAO, TODAS AS PROGRAMACOES DO RELOGIO PROTEGIDAS POR SENHAS, SENDO QUE: SENHA DE USUARIO DA ACESSO A: BLOQUEIO DA IMPRESSAO; TRAVA DE SEQUENCIAMENTO DO NUMERADOR; IMPRESSAO PROGRAMADA PARA CABECALHO OU RODAPE; SENHA DE SUP ERVISOR DA ACESSO A:FORMATO DE IMPRESSÃO DA DATA EM DD/MM/AAAA, OU MM/ DD/AAAA OU AINDA AAAA/MM/DD; PROGRAMACAO DE ACERTO DE HORARIO DE VERAO; TURNO DE OPERACAO DO RELOGIO; BLOQUEIO DE OPERACAO DO RELOGIO; INICI ALIZACAO OU RENUMERACAO DO NUMERADOR; PROGRAMACAO DO NUMERO DE VIAS PA RA IMPRESSAO (DE 1 A 9); TEXTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA LINHA. ALIMENT ACAO: 90 A 240 VAC, AUTOMATICA, 60 HZ GARANTIA DE 12 MESES. 
Complementação da descrição: MARCA DE REFERÊNCIA: DIMEP OU SUPERIOR. 
 LOTE 08 - Máquinas de Café 
Item 01: CAFETEIRA ELETRICA - IDENTIFICACAO: INDUSTRIAL; MATERIA PRIMA: INOX POLIDO ; CAPACIDADE: 6 LITROS; POTENCIA: 1300 W; TENSAO: 127V.
Complementação da descrição: CONSUMO DE 1,3 KW/hH 
Lote 11 - Máquina de gelo 
Item 01: FABRICADOR DE GELO - MATERIA PRIMA: ACO INOX; TENSAO: 127V/220V; CAPACIDADE PRODUCAO: 22ºC:52KG / 27ºC:50KG / 32ºC:48KG / 37ºC:42KG; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 6KG/315 CUBOS; MAQUINA DE GELO, TIPO DE GELO: CUBO, GABINETE: ACO INOX COM DEPOSITO INCORPORADO, PRODUCAO (KG/24 HORAS EM TEMPERATURA AMBIENTE): 22°C:52KG 27°C:50KG, 32°C:48KG, 37°C:42KG, PESO: 35KG, TENSAO: 127V/220V, HP NO MINAL.  
Complementação da descrição: MÁQUINA CAPAZ DE PRODUZIR CUBOS DE GELO, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 60CMX 45CMX 50 CM (A X L X P), PRODUÇÃO MÍNIMA DE 50 KG DIÁRIOS, CAPACIDADE MÍNIMA DE DEPÓSITO NA ORDEM DE 6 KG, VOLTAGEM 220 VOLTS, MARCA DE REFERÊNCIA EVEREST MOD. EGC50A OU DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR. 
Lote 12 – Equipamentos de áudio e vídeo 
Item 02: TELA DE PROJECAO - MATERIA-PRIMA: PELICULA MATTE-WHITE; TIPO: MOVEL COM TRIPE; MEDIDAS: AREA VISUAL (APROX): 244 X 183 CM (LX A); Complementação da especificação do item de material: TELA DE PROJECAO COM TRIPE EM PINTURA ELETROSTATICA.
Complementação da descrição: Marcas de referência: Tahiti modelo TTRT008100VD, TRACE BOARD modelo TBTPS100V, GRM modelo GTTM120V.
Item 03: SUPORTE PARA PROJETOR - TIPO: TRIPE 2 BANDEJAS PARA PROJETOR E NOTEBOOK; MATERIA-PRIMA: BANDEJAS EM ACO; TUBO EM ALUMINIO; CAPACIDADE: CARGA MINIMA 10 KG; ACABAMENTO: PINTADO EM EPOXI NA COR PRETA; ALTURA: AJUSTAVEL 0,80 M A 2,0 M; BANDEJA: 400 X 350 MM; ACESSORIOS: SEM ACESSORIOS; SUPORTE , TIPO TRIPE COM INCLINACAO PARA FRENTE E PARA TRAS, E COM GIR O DE 360 GRAUS.
Complementação da descrição: Marcas de referência: Futury Vision – modelo FVPED-0201408; Avatron – modelo TPN-180; MJP – modelo MJP-TP02; Estudius – modelo T2b. 
Item 04: TELEVISÃO - TIPO: SMART TV - ULTRA HD 4K; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 55 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 110/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO; SMART TV LED 55" ULTRA HD 4K; COM PROCESSADOR QUAD CORE; CONVERSOR INTEGRADO PARA TV DIGITAL; REDE WI-FI INTEGRADO; PORTA USB E HDMI; ACOMPANHA A TV SUPORTE PARA PAREDE.  
Complementação da descrição: COM ETIQUETA ENCE "A

 

TERMO DE REFERÊNCIA: APLICA-SE AO LOTE 13
1-OBJETO:
Aquisição de materiais para uso no Departamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/PGJ.
2-JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
O Departamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional realiza perícias de membros e servidores para fins de posse, licenças e afastamentos. Também efetua o atendimento do público interno, sob demanda. Os materiais ora solicitados são necessários para uso em atividades periciais e atendimentos assistenciais.
Considerando a existência de Termo de Referência elaborado pela Divisão de Materiais, com vistas à deflagração de certame licitatório para celebração de Ata de Registro de Preços visando à aquisição de bens permanentes diversificados – e seguindo orientação da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, com fundamento no §1º do art. 4º do Decreto Estadual 46.311/2013, o qual faculta a utilização do Sistema de Registro de Preços em outras hipóteses além das previstas no próprio decreto, a critério da Administração – justifica-se a inserção da presente demanda no mesmo processo para licitação conjunta, visando maior eficiência e economicidade de procedimentos. 
3-DIVISÃO EM LOTES:
1 lote: trata-se do lote 13
Justificativa: Processo aquisitivo agrupado em lote contendo itens diretamente relacionados e interdependentes entre si a fim de ampliar a competitividade. 
4 – CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 13
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	1	Unidade	MACA: Maca fixa, com estrutura de madeira e estofamento em espuma D28 com no mínimo 40 mm de espessura, revestida em courvin preto; Dimensões mínimas: 190 (Comp) x 80 cm (Larg); Altura regulável: mín. 50 a máx. 85 cm (deve incorporar as dimensões mínima e máxima, podendo porém, ultrapassá-las); Encosto reclinável; Apoio de cabeça (com respirador) removível; Capacidade mínima 250 kg.	171933-5	
2	1	Unidade	ESCADA AVULSA Escada avulsa com mínimo 2 e máximo 3 degraus; produzida em MDF, com acabamento laminado. Dimensões aproximadas: 44 cm x 40 cm x 32 cm (C x L x A)	171945-9	
3	1	Unidade	CADEIRA MOCHO GIRATÓRIO COM ENCOSTO COM APOIO PARA OS PÉS: Estrutura: em aço; 5 Rodízios: duplos em polipropileno; Altura regulável do assento (deve englobar as medidas mínima e máxima): mínima 45 cm ~ máxima 56 cm (medidas do chão à superfície superior do assento); Espuma do encosto e assento: espuma injetada de alta densidade; Medida mínima do assento: 35 cm de diâmetro e 8 cm de altura; Medidas mínimas do encosto (A x L x P): 26 x 35 x 06 cm; Regulagem de altura: pistão a gás; Revestimento: couro ecológico, cor preta, lavável de alta qualidade (courvin); Aro de apoio para os pés com ajuste de altura. Capacidade mínima 150 kg; Garantia: 03 Meses contra defeitos de fabricação.	177203-1	
5-DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6-AMOSTRA:
Itens da amostra / protótipo: todos os itens.
Quantidade: uma unidade.
6.1.A amostra deverá ser física e deverá ser apresentada com os dados referentes ao número da licitação e do item a que se refere, nome, telefone e e-mail do fornecedor e de seu representante. Poderá ser solicitado, se necessário, que a amostra seja acompanhada de:  
6.1.1 catálogos e/ou prospectos comercial dos bens a serem fornecidos, manuais que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, e, se for o caso, dispor na embalagem informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, marca, número de referência/série, código do produto e modelo. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto;  
6.2 Certificado de garantia do produto, impresso em língua portuguesa, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo, no qual deverá expor total anuência aos termos e às cláusulas previstos no edital do certame licitatório. Caso a licitante e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo;  
6.3 Em regra, os critérios de avaliação das amostras serão (i) conformidade com as especificações e características técnicas definidas neste Termo de Referência; (ii) qualidade; (iii) durabilidade; (iv) acabamento; (v) estética e (vi) funcionalidade.  
Prazo: 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do(a) pregoeiro(a).
Critérios de avaliação e eventuais testes de aferição de compatibilidade pelos quais o item será submetido: Atendimento às especificações técnicas descritas neste termo de referência.
Membro 01 da Equipe responsável pela análise (servidor): Sandra Filgueiras de Oliveira
7-VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8-ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9-ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10-GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante
11-ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12-CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
A aceite está vinculado ao atendimento das especificações técnicas presentes no edital.
13-PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 30 DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento
Prazo de Substituição / Refazimento: 7 DIAS, contados da solicitação da Contratante.
14-LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Almoxarifado Central da PGJ:
Rodovia Anel Rodoviário – BR 040 – Km 3,8, s/n – Bairro Palmeiras – Belo Horizonte, MG
CEP: 30575-716 – Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329
15-VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no edital. 
16-POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17-CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18-CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19- DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no edital.
20-UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SERVIÇO MÉDICO
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: JOSÉ PEREIRA CARDOSO
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: SANDRA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
21-SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Item 3 do Lote 13: O tronco da CADEIRA MOCHO GIRATÓRIO COM ENCOSTO COM APOIO PARA OS PÉS deve ser de aço para fornecer resistência (não precisa ser cromado), contendo uma capa que pode ser de plástico/PVC, pois ali vai um óleo lubrificante que deve estar protegido para não sujar o usuário; os pés devem ser de aço (não precisam ser cromados), contendo uma capa plástica/PVC para dar acabamento. 
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: SANDRA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
Cargo: ANALISTA DO MINISTÉRIO PUBLICO – QP
Unidade Administrativa: DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SERVIÇO MÉDICO

TERMO DE REFERÊNCIA: APLICA-SE AO LOTE 14
1 - OBJETO:
Aquisição de fragmentadora para o Arquivo Central/ Diretoria de Gestão Documental.
2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Considerando a existência de Termo de Referência elaborado pela Divisão de Materiais, com vistas à deflagração de certame licitatório para celebração de Ata de Registro de Preços visando à aquisição de bens permanentes diversificados - e seguindo orientação da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, com fundamento no §1º do art. 4º do Decreto Estadual 46.311/2013, o qual faculta a utilização do Sistema de Registro de Preços em outras hipóteses além das previstas no próprio decreto, a critério da Administração - justifica-se a inserção da presente demanda no mesmo processo para licitação conjunta, visando maior eficiência e economicidade de procedimentos.
Trata-se da aquisição de uma fragmentadora para atender a demanda significativa de eliminação de documentos mantidos/custodiados no Arquivo Central (na última eliminação, foram fragmentados documentos acondicionados em 1886 caixas-arquivo). Saliente-se que a fragmentadora poderá ser utilizada também por outras unidades da instituição, para eliminação de documentos que já cumpriram seus respectivos prazos de guarda. 
Na oportunidade, informamos que o material resultante da eliminação (papel fragmentado) continuará sendo doado para associação de catadores de papel, cumprindo importante papel social.
3 - DIVISÃO EM LOTES:
1 Lote: refere-se ao lote 14
Justificativa: Trata-se de um bem apenas.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 14
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	

1	

Unidade	FRAGMENTADORA - TIPO DE FRAGMENTACAO: PARTICULAS 160 MM² (4x40 MM); NIVEL SEGURANCA: NORMA DIN VIGENTE, MINIMO NIVEL 3; TEMPO FUNCIONAMENTO: CONSTANTE, SEM PARADA PARA RESFRIAMENTO; CAPACIDADE FRAGMENTACAO: MINIMO 40 FOLHAS A4, 01 CD, 01 DVD; VELOCIDADE FRAGMENTACAO: 40 FOLHAS A4 (40 M POR MINUTO), 01 CD, 01 DVD ; CAPACIDADE CESTO: 100 LITROS; POTENCIA MOTOR: MINIMO DE 1500 WATTS; ALIMENTACAO: 110/220 VOLTS; FRAGMENTADORA COM PROTECAO CONTRA SOBRECARGA TERMICA; CHAVE LIGA / DESLIGA / REVERSAO; FUNIL DE ENTRADA DE PAPEL: >300MM; CAPACIDADE DE CORTE: >40 FOLHAS POR VEZ; VELOCIDADE DE CORTE: >4M POR MINUTO; CORTA: CLIPES, CD, GRAMPOS E CARTOES DE CREDITO; CORTE NIVEL DE SEGURANCA PAPEL: P2; CORTE NIVEL DE SEGURANCA CD/DVD-O3, PARTICULAS MAXIMO 320MM2(4X80MM); CORTE NIVEL DE SEGURANCA CARTAO/DISQUETE-T3, PARTICULA MAX. 320MM2(4X80MM); NIVEL DE RUIDO: <60 DB; ESTRUTURA INTERNA: METAL; SUPORTE PARA LIXO DE >75 LITROS; RODIZIOS PARA LOCOMOCAO; MANUAL EM PORTUGUES.	

177005-5	
5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6 - AMOSTRA:
Não há necessidade de amostra.
7 - VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10 - GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante
Especificidades na exigência de garantia nos lotes: A Contratada deverá garantir a assistência técnica necessária durante todo o período de garantia que consistirá na reparação das eventuais falhas dos equipamentos e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos ou com eventuais vícios, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de todos os itens consumíveis necessários ao perfeito e integral funcionamento do equipamento, durante todo o período de garantia.
A Contratada e/ou fabricante deverá apresentar declaração indicando endereço e nome do representante, que prestará Assistência Técnica Autorizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período mínimo de garantia. Caso a Assistência Técnica Autorizada local seja terceirizada, é obrigatório declaração da empresa que prestará o serviço, com nome, endereço e telefone, informando que a mesma ficará responsável pelo cumprimento da assistência técnica dos produtos.
O início de atendimento e da resolução da assistência técnica da garantia será o dia seguinte ao da notificação de inconformidade feita pelo contratante à contratada. A assistência técnica deverá ser prestada pela contratada ou empresa indicada por ela no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Deverá ser fornecido manual de instruções do equipamento em português
13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: Máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento, pela contratada, da Autorização de fornecimento.
Prazo de Substituição / Refazimento: Máximo de 10 dias úteis, contados da solicitação da Contratante.
14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Almoxarifado Central da PGJ:
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329
15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no Edital.
16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no edital.
20 -   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: NARJARA SOALHEIRO FERREIRA
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: IONE ALVES DE SOUZA
21 - SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Fragmentadora para atender as atividades de eliminação de documentos no Arquivo Central do MPMG. Temos necessidade de um equipamento robusto devido ao grande volume de documentos. Emissão de ruído: no máximo 60 DB.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: NARJARA SOALHEIRO FERREIRA
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP
Unidade Administrativa: DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL

TERMO DE REFERÊNCIA: APLICA-SE AO LOTE 15
1-   OBJETO:
Aquisição de carrinhos industriais.
2-   JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Justificativa: Melhorar a ergonomia no ambiente laboral da sala de apoio da engenharia facilitando o repasse dos materiais aos terceirizados que irão executar as demandas. 
Compete à Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SEA, na RESOLUÇÃO PGJ Nº 81, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 no seu art. 6º, inciso X - propor e subsidiar tecnicamente a aquisição de mobiliário diferenciado, adornos, cortinas, persianas e placas. Sendo assim a aquisição de carrinhos industriais irá facilitar o transporte dos materiais estocados desde a prateleira até o balcão de atendimento da sala de apoio, evitando assim que os almoxarifes carreguem peso ou mesmo que os materiais sejam danificados, gerando um atendimento de melhor qualidade.
O Carrinho irá facilitar a retirada e a guarda dos materiais nas prateleiras obedecendo à ergonomia e com mais rapidez.
Finalidade: Transportar os materiais de consumo diários utilizados nas manutenções dos imóveis da PGJ.
Justificativa de RP: Considerando a existência de Termo de Referência elaborado pela Divisão de Materiais, com vistas à deflagração de certame licitatório para celebração de Ata de Registro de Preços visando à aquisição de bens permanentes diversificados - e seguindo orientação da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, com fundamento no §1º do art. 4º do Decreto Estadual 46.311/2013, o qual faculta a utilização do Sistema de Registro de Preços em outras hipóteses além das previstas no próprio decreto, a critério da Administração - justifica-se a inserção da presente demanda no mesmo processo para licitação conjunta, visando maior eficiência e economicidade de procedimentos.
3-   DIVISÃO EM LOTES:
1 Lote: refere-se ao lote 15
Justificativa: Trata-se de aquisição de apenas um item (bem permanente).
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:

LOTE 15
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	2	Unidade	CARRINHO INDUSTRIAL - CAPACIDADE: 150 KG; TIPO: 04 RODÍZIOS 3 POLEGADAS( 02 FIXOS E 2 GIRATÓRIOS) ; DIMENSÕES: 800 MM (COMP) X 500 MM (LARG) X 1000 MM (ALT). Especificação complementar: Acabamento:
- Zincagem Eletrostática Ecológica com Selante (Item de série);- Fundo em tela aramada. 	1688979	

5-   DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há necessidade de documentos técnicos.
6-   AMOSTRA:
Itens da amostra / protótipo: Item 1 
Quantidade: 1 (uma) amostra;
Prazo: 3 (três) dias úteis, contados da solicitação do(a) pregoeiro(a)
Critérios de avaliação e eventuais testes de aferição de compatibilidade pelos quais o item será submetido: Método comparativo com as descrições do termo de referência. 
Membro 01 da Equipe responsável pela análise(servidor): RICARDO DE 
CASTRO ATHAYDE
Membro 02 da Equipe responsável pela análise(servidor): JACQUELINE 
ACHILLES CARVALHO
Membro 03 da Equipe responsável pela análise(servidor): ISABELLA PIRES ROSCOE
7-   VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.

8-  ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9-   ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10-   GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante.
11-   ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12-   CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.
13-   PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 30 dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da Autorização de fornecimento.
Prazo de Substituição / Refazimento: 7 dias corridos, contados da solicitação da Contratante.
14-   LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Almoxarifado Central da PGJ:
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329
15-   VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Será estabelecida no edital.
16-   POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17-   CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:

Não há cronograma cadastrado.
18-   CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19-   DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no edital.
20-   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: JACQUELINE ACHILLES CARVALHO
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: RICARDO DE CASTRO ATHAYDE
21-   SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22-   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Não há informações complementares.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: JACQUELINE ACHILLES CARVALHO
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO – QP
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

TERMO DE REFERÊNCIA: APLICA-SE AO LOTE 16
1-   OBJETO:
Aquisição de Impressora térmica não fiscal.
2-   JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
A Divisão de Atendimento e Pesquisa tem como uma de suas atribuições, o empréstimo de obras bibliográficas. Neste sentido, é impresso recibo de empréstimo e devolução, que deverá ser assinado pelo usuário, comprovando assim o procedimento e tornando-o ciente da data de devolução do material bibliográfico.  A justificativa da aquisição da impressora térmica se dá pela necessidade de otimizar o trabalho de empréstimos, reduzir o consumo de papel e eliminar o uso de cartuchos de tinta, uma vez que a impressora solicitada não utiliza tal material, e ainda, proporcionar eficiência na realização da atividade.
Considerando a existência de Termo de Referência elaborado pela Divisão de Materiais, com vistas à deflagração de certame licitatório para celebração de Ata de Registro de Preços visando à aquisição de bens permanentes diversificados - e seguindo orientação da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, com fundamento no §1º do art. 4º do Decreto Estadual 46.311/2013, o qual faculta a utilização do Sistema de Registro de Preços em outras hipóteses além das previstas no próprio decreto, a critério da Administração - justifica-se a inserção da presente demanda no mesmo processo para licitação conjunta, visando maior eficiência e economicidade de procedimentos.
3-   DIVISÃO EM LOTES:
1 Lote: trata-se do lote 16
Justificativa: O item já representa a parcela mínima do objeto.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 16
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	1	Unidade	Impressora sistema de impressão: térmica; resolução: 203 DPI; velocidade impressão: mínima 60mm/s; tamanho papel: largura entre 76 e 80 mm; interface de conexão: USB; buffer memória: conforme fabricante; alimentação: bivolt automático.  	001570773	

5-   DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há documentos técnicos.
6-   AMOSTRA:
Não há necessidade de amostra.
7-   VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8-   ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9-   ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10-   GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante
11-   ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12-   CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
O produto deverá ser acompanhado por Manual em Português.
13-   PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 30 dias, a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).
Prazo de Substituição / Refazimento: Prazo de substituição exigido: Máximo de 7 dias, contados da solicitação da Contratante.
14-   LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Almoxarifado Central da PGJ:
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG
CEP: 30575-716 - Telefones: (031) 3331-6328 / (031) 3331-6329
15-   VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no edital.
16-   POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17-   CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18-   CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19-   DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no edital.
20-   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: ROSANGELA SILVA COSTA
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: PATRICIA MARIA DE SOUZA
21-   SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22-   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
A aquisição foi autorizada pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI, na 1ª Reunião Ordinária realizada em 09/08/2017.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: ROSANGELA SILVA COSTA
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO – QP
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS

TERMO DE REFERÊNCIA: APLICAM-SE AOS LOTES 17 e 18
1-   OBJETO:
Aquisição de tapete e sofá para o escritório do MPMG em Brasília, DF.
2-   JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Justificativa: a DIMAN-SEA não possui em estoque o sofá e o tapete previstos no layout desenvolvido para o escritório do MPMG em Brasília. Finalidade: a aquisição do tapete visa a compor, de forma estética, o ambiente da recepção e a do sofá a acomodar as pessoas que aguardarem atendimento nesse ambiente. Considerando a existência de Termo de Referência elaborado pela Divisão de Materiais, com vistas à deflagração de certame licitatório para celebração de Ata de Registro de Preços visando à aquisição de bens permanentes diversificados – e seguindo orientação da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, com fundamento no §1º do art. 4º do Decreto Estadual 46.311/2013, o qual faculta a utilização do Sistema de Registro de Preços em outras hipóteses além das previstas no próprio decreto, a critério da Administração – justifica-se a inserção da presente demanda no mesmo processo para licitação conjunta, visando maior eficiência e economicidade de procedimentos.
3-   DIVISÃO EM LOTES:
Lote: refere-se aos lotes 17 e 18
Justificativa: Trata-se de dois objetos que podem ser adquiridos por fornecedores diversos, ampliando a competitividade.
4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:
LOTE 17
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	1	UN	TAPETE - MATERIA-PRIMA: 100% POLIPROPILENO; ESPESSURA:
TOTAL DO TAPETE 1MM; COR: VERMELHA; Ativo TAPETE INDUSTRIALIZADO COM DESENHO TIPO PERSA, ESTAMPADO COM PREDOMINANCIA DO VERMELHO; PÊLO BAIXO, ESPESSURA APROXIMADA DE 6MM; FRANJA OPCIONAL, SINTETICA; DIMENSOES: 200 X 250CM .	176236-2	

LOTE 18

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	
1	1	UN	SOFA PARA ESCRITORIO - APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; LUGARES: 3 LUGARES; ESTRUTURA: MADEIRA OU METAL; ASSENTO/ENCOSTO: ESTOFADOS; DIMENSOES: 200 A 220 X 70 X 90CM (LARG X ALT X.
PROF); Complementação da especificação SOFA PARA ESCRITORIO SOFA COM DESENHO RETO, BRACOS E ENCOSTO NIVELADOS, REVESTIMENTO DE COURO SINTETICO; ESTRUTURA INTERNA DE MADEIRA MACICA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO , TRATADA CONTRA FUNGOS E INSETOS OU ESTRUTURA METALICA TRATADA CONTRA CORROSAO; PERCINTAS ELASTICAS SOB O ASSENTO, DE 5 CM DE LARGURA APROXIMADAMENTE , ENTRELACADAS, OU SISTEMA DE MOLAS ENSACADAS; PES CONFECCIONADOS EM MADEIRA OU AMADEIRADO ENVERNIZADO TIPO IMBUIA, EM FORMATO L, OU EM FORMATO QUADRADO OU RETANGULAR, COM ALTURA APARENTE DE ATE 20CM; ESTOFAMENTO: ASSENTO E ENCOSTO FIXOS, ESTOFADOS COM ESPUMA DE POLIURETANO
FLEXÍVEL D-28 A D33, ISENTA DE CFC, ALTA RESILIENCIA, ALTA RESISTENCIA A PROPAGACAO DE RASGO, ALTA TENSAO DE ALONGAMENTO E RUPTURA, BAIXA FADIGA DINAMICA E BAIXA DEFORMACAO PERMANENTE. BRACOS TAMBEM DEVERAO SER ESTOFADOS; REVESTIMENTO DA ESPUMA COM MANTA SILICONADA; REVESTIMENTO DO SOFA COM COURO SINTETICO, SEMIBRILHO, COR PRETA, COM O AVESSO DE MALHA DE ALGODAO (E NÃO MALHA DE LA). O REVESTIMENTO DEVE FICAR RENTE AO ESTOFAMENTO, SEM RUGAS. O CONTRA ENCOSTO TAMBEM DEVE SER REVESTIDO; O CONTRA ASSENTO DEVE SER ACABADO COM TECIDO, PARA FECHAR AS ESTRUTURAS; O SOFA NAO DEVE APRESENTAR TACHINHAS, CAPTONES, COSTURA ALTA OU OUTROS DETALHES; ESPECIFICACOES GERAIS: FIXACAO DAS PECAS
METALICAS POR SOLDA MIG E/OU SISTEMA DE PARAFUSAMENTO; TRATAMENTO ANTICORROSAO EM TODAS AS PEÇAS METALICAS; ESPESSURAS DOS MATERIAIS E METODOS DE FIXACAO CAPAZES DE GARANTIR A ESTABILIDADE E A RESISTENCIA DO SOFA; O MOBILIARIO DEVE APRESENTAR PERFEITO ENCAIXE ENTRE AS PECAS, ALINHAMENTO, ESTABILIDADE, NIVELAMENTO, CONFORTO, ACABAMENTO E QUALIDADE DOS MATERIAIS, ESTETICA E O BOM USO DE TODOS OS ELEMENTOS; DEVEM SER EMPREGADOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM PLANTADA, OU DE ORIGEM NATIVA DE PROCEDENCIA LEGAL, CERTIFICADA OU DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL, CONFORME DECRETO VIGENTE; DIMENSOES GERAIS: ALTURA APROXIMADA DO ENCOSTO: 70CM – ALTURA
APROXIMADA DO ASSENTO: 45CM - ALTURA APROXIMADA DOS BRACOS 70CM (MESMA DO ENCOSTO) - LARGURA DO SOFA: DE 200 A 220CM - LARGURA DE CADA BRACO: DE 20 A 25CM - PROFUNDIDADE APROXIMADA DO SOFA: 90CM .	1772368	

5-   DOCUMENTOS TÉCNICOS:
Não há documentos técnicos.
6-   AMOSTRA:
Itens da amostra / protótipo: serão solicitadas amostras dos objetos, a serem apresentadas por fotografias, vídeo, referência em site ou outra forma virtual. além das imagens devem ser apresentadas as especificações técnicas das amostras de forma a verificar se estão de acordo com este termo de referência; 
Quantidade: mínimo, de 2 imagens, para cada objeto; 
Prazo: 2 dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro(a).
Critérios de avaliação e eventuais testes de aferição de compatibilidade pelos quais o item será submetido: pertinência com este Termo de Referência. 
Membro 01 da Equipe responsável pela análise(servidor): KELLY MORAIS CASTRO FONSECA 
Membro 02 da Equipe responsável pela análise(servidor): MEIRE ANA TERRA GOMES 
Membro 03 da Equipe responsável pela análise(servidor): ISABELLA PIRES ROSCOE
7-   VISITA TÉCNICA:
Não há necessidade de visita técnica.
8-   ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:
Não há necessidade de atestados ou certificados.
9-   ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:
Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.
10-   GARANTIA:
Tipo de Garantia: Garantia do fabricante
11-   ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Não há necessidade de assistência técnica.
12-   CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:
Atendimento às exigências editalícias.
13-   PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:
Prazo de Entrega / Execução: 30 dias, a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).
Prazo de Substituição / Refazimento: Prazo de substituição exigido: Máximo de 7 dias, contados da solicitação da Contratante.
14-   LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Quadra Scn Quadra 01 Bloco F - Edifício América Office Tower - Sala 1501 Brasília - DF - CEP: 70711-905.
15-   VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme estabelecido no edital.
16-   POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:
Não há possibilidade de prorrogação.
17-   CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Não há cronograma cadastrado.
18-   CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Serão estabelecidas no edital.
19-   DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:
Serão estabelecidos no edital.
20-   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:
Unidade Administrativa Responsável: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
- DIMAN
Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: KELLY MORAIS CASTRO FONSECA 
Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: ISABELLA PIRES ROSCOE
21-   SANÇÕES:
Serão estabelecidas no edital.
22-   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
A entrega do objeto deverá ocorrer no escritório do MPMG sediado em BRASÍLIA/DF e a conferência para aceite dos produtos será realizada pela DIMAN/SEA de forma virtual juntamente com os servidores da unidade em Brasília.
AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
Nome: KELLY MORAIS CASTRO FONSECA 
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP 
Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

ANEXO IX – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR 
(Anexo IV da Ata de Registro de Preços e Anexo III do Contrato)
	Órgão	Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	 Brás Marques de Souza
Telefone: (31) 3330-8492	

	Órgão	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)	
Gerenciador	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Belo Horizonte/MG
(exceto para os lotes 17 e 18)
Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 – Excepcionalmente, o produto poderá ser entregue em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG. 

Local de entrega para os lotes 17 e 18: Quadra Scn Quadra 01 Bloco F - Edifício America Office Tower - Sala 1501 Brasilia - DF - CEP: 70711-905.
	
Nome do(s) setor(es):
 
Divisão de Materiais (DIMAT), lotes 1 a 12;
Departamento Médico (DPMSO), lote 13; Diretoria de Gestão Documental (DIGD), lote 14; Divisão de Manutenção (DIMAN), lotes 15, 17 e 18; Diretoria de Informação e Conhecimento (DINC), lote 16.

Responsável(is): 

DIMAT: Fernanda Bloise Prado
Telefones(031) 3386-6565 / (031) 3386-6570, e-mails: dimat@mpmg.mp.br e dimat.gestao@mpmg.mp.br;    
 
DPMSO: Sandra Filgueiras –e-mail: sanfilgueiras@mpmg.mp.br;

DIGD: Narjara Soalheiro Ferreira –narjara@mpmg.mp.br

DIMAN: para o lote 15: Jacqueline Achilles Carvalho – e-mail: jacqueline@mpmg.mp.br;
e para os lotes 17 e 18: kelly Morais Castro – e-mail:kellyfonseca@mpmg.mp.br;

DINC: Rosângela Silva Costa –rosangelasilva@mpmg.mp.br

ANEXO X – TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTE(S)
(Anexo V da Ata de Registro de Preços e Anexo IV do Contrato)
ÓRGÃO GERENCIADOR: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.
ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: O(A) _______________________, com sede na _____________ <endereço completo>, inscrita no CNPJ sob o n°. ______________, neste ato representado(a) pelo(a) __________________, brasileiro(a), <estado civil>, <profissão>, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ____________, portador(a) do RG n°. _________________, doravante denominado Órgão Não Participante.
As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº 234/2020, na respectiva Ata de Registro de Preços e seus anexos, com fundamento no Decreto Estadual 46.311/13.
Pelo presente instrumento, o(a) _______________________, Órgão Não Participante, concorda com os termos do Registro de Preços, gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador, aderindo ao(s) seguintes item(ns), na(s) quantidade(s) abaixo informadas:
ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD	

					
 (*) Observação: o quantitativo solicitado na tabela acima está em conformidade com o limite estabelecido no item 15.6 do Edital do Processo Licitatório nº 234/2020.
(**) Observação: o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.
(***) Observação: este termo de adesão deverá ser preenchido apenas nos casos de adesões de órgãos não integrantes do SIRP.

................................,  ..... de ....................... de ........

..............................................................................
Assinatura do representante legal