PROCESSO SEI do PA	Nome do Contratado	CNPJ/CPF	Data de trânsito em julgado	Sanção Aplicada	Motivo
19.16.3897.0004946/2020-57	Sengel Construções Ltda	17.723.933/0001-00	0	0	0
19.16.2256.0001481/2020-81	Arlindo Pires- Soluções em Engenharia Mecânica Ltda-ME	23.499.696/0001-48	16/03/2020	Aplicação de multa compensatória no valor de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais).	Descumprimento de obrigação acessória, consistente na necessária prestação dos serviços por parte de funcionários do seu quadro de pessoal.
19.16.2256.0001845/2020-50	Techminas Tecnologia e Informação EIRELI - EPP	07.099.398/0001-04	15/08/2019	Aplicação de multa correspondente a R$ 10.388,20 (dez mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). Obs. valor atualizado pela AUDI: R$ 12.158,25	Mora na entrega dos produtos de informática, objeto da contratação por intrumento substitutivo, decorrente do Processo Licitatório nº 045/2017.
19.16.2256.0003435/2019-94	Elo Arquitetura e Engenharia Ltda	0	0	0	0
19.16.2256.0003329/2019-46	Primeira Engenharia Ltda.-EPP	14.920.928/0001-07	0	0	0
19.16.0260.0003445/2019-82	Empresário Individual Heberth Gomes França-ME	05.198.462/0001-89	10/12/2019	Multa moratória correspondente a R$ 40.000 (quarenta mil reais); multa compensatória no valor de  R$ 40.0000 (quarenta mil reais); rescisão unilateral do contrato; impedimento de licitar e contratar​ com a Administração​ pelo prazo de 2 (dois) anos.	Descumprimento reiterado de obrigações contratuais: atrasos injustificados; não-devolução de peças e embalagens utilizados nos serviços; problemas na execução dos serviços em quatro veículos destacados.
19.16.3897.0004747/2020-95	RCE Comércio de Equipamentos de Telemática Ltda	03.917.124/0001-24	23/10/2020	Aplicação de multa moratória correspondente a R$ 117.131,63 (cento e dezessete mil, cento e trinta e um reais e sessenta e três centavos) e multa compensatória correspondente a R$ 8.306,65 (oito mil, trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos).	Descumprimento do prazo de entrega dos aparelhos telefônicos, bem como a não entrega de 55 aparelhos referentes à Autorização de Fornecimento nº 000696, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 132/2019.
19.16.3901.0008399/2020-80	Construtora Ambiental Ltda.	06.216.846/0001-40	24/10/2020	Aplicação de multa moratória correspondente a R$ 35.281,78 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), multa compensatória correspondente a R$ 4.591,66 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), bem como o valor de R$ 3.662,40 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), como forma de ressarcimento à Administração Pública.	Mora contratual, irregularidade documental e inadimplemento de contas de energia elétrica vinculadas à execução da obra.
19.16.3897.0009401/2020-52	Eficácia Projetos e Consultoria Ltda.	06.301.115/0001-00	22/10/2021	Aplicação de multa moratória correspondente a R$9.243,15 (nove mil duzentos e quarenta e três reais e quinze centavos)​.	Descumprimento de obrigação contratual do Contrato nº 032/2019.
19.16.2304.0010990/2020-56	Sengel Construções Ltda	0	0	0	0
19.16.1087.0043877/2020-64	Telefônica Brasil S/A	02.558.157/0001-62	03/10/2021	Aplicação de multa compensatória no valor de R$ 5.838,11 (cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e onze centavos).	Descumprimento de obrigação acessória contratual do Contrato nº 043/2018.
19.16.3897.0013085/2021-06	Eficácia Projetos e Consultoria Ltda.	0	0	0	0
19.16.3897.0014915/2021-66	SOS Prestadora de Serviços Ltda-EPP	02.807.080/0001-17	06/12/2021	Aplicação das sanções administrativas de advertência e de multa compensatória equivalente a R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais).	Descumprimento de obrigação acessória contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato nº 082/2017.
19.16.3897.0022483/2021-12	Elevadores Schneider Ltda.-ME	0	0	0	0
19.16.3897.0043845/2021-97	WT Comércio e Serviços Serralheria Ltda	21.636.856/0001-28	18/03/2022	Aplicação de multa no valor de R$ 6.185,07 (seis mil cento e oitenta e cinco reais e sete centavos).	Descumprimento de obrigação acessória contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato nº 035/2017.
19.16.3897.0062661/2021-54	Primer Materiais e Peças Eireli	29.936.551/0001-43	18/04/2022	Aplicação de multa no valor de R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais), bem como seja infligida a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 2 (dois) anos.	Não fornecimento dos bens objeto da contratação.
19.16.3897.0040234/2021-12	Contiplan Indústria Gráfica Ltda.-EPP	02.290.545/0001-05	0	0	0
19.16.3897.0069064/2021-27	Construtora Campos e Filhos Ltda.-ME	0	0	0	0
19.16.3897.0126505/2021-53	Planear Engenharia Ltda. -EPP	10.745.714/0001-82	03/05/2022	Rescisão unilateral do Contrato nº 075/2020 e aplicação da penalidade de multa, correspondente a R$ 8.116,57 (oito mil cento e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos).	Descumprimento de obrigação acessória contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato nº 075/2020.
19.16.3897.0010633/2022-53	Diex Participações EIRELI	21.948.551/0001-51	0	0	0
19.16.3897.0009718/2022-23	Paraense Construções e Comércio Imobiliário Ltda	22.266.589/0001-07	0	0	0
19.16.3897.0015988/2022-95	Elevadores Milênio Ltda.-EPP	03.539.398/0001-27	0	0	0
19.16.3897.0018469/2022-38	Jéssica dos Santos Soares Fonseca 10870220616-ME	21.286.361/0001-16	0	0	0
19.16.1087.0012689/2022-77	0	0	0	0	0
19.16.3899.0040853/2022-47	Raedarius M8 SDN BHD	99.999.990/1092-71	0	0	0
19.16.3897.0030995/2022-75	Telefônica Brasil S/A	02.558.157/0001-62	0	0	0
Fonte da informação: Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 15/06/2022