Portal da Transparência do MPMG - Início
Portal do Ministério Público - MG
Login
  • Navegação
      • execucao_orcamentaria_e_financeira
        Execução Orçamentária e Financeira
      • licitacoes_contratos_e_convenios
        Licitações, Contratos e Convênios
      • gestao_de_pessoas
        Gestão de Pessoas
      • planejamento_estrategico
        Planejamento Estratégico
      • contato
        Contato
      • contracheque
        Contracheque
      • atividade_fim
        Atividade-fim
      • sic
        SIC - Serviço de Informação ao Cidadão / Ouvidoria
      • publicacao_anual_do_sic
        Publicação Anual do SIC
      • obras
        Obras
      • governo_digital
        Governo Digital
      • radar_da_transparencia_publica
        Radar da Transparência Pública
  1. Início
  2. Licitações, Contratos e Convênios
  • Licitações, Contratos e Convênios
    Licitações, Contratos e Convênios
    • Licitações
    • Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
    • Dispensas e Inexigibilidades
    • Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
    • Contratos
    • Convênios e Instrumentos Congêneres
    • Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
    • Plano Anual de Contratações e Padronizações
    • Edital de Chamamento de Interessados
    • Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
    • Bens Imóveis
    • Lista de Obras Paradas
    • Sanções Aplicadas aos Contratados
    • Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
    • Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas

Licitações, Contratos e Convênios - Plano Anual de Contratações e Padronizações



Arquivos

2026

pca_2026
arquivo html (abre em nova janela) (abre em nova janela - arquivo html)
pca_2026
arquivo xlsx (realiza download) (realiza download - arquivo xlsx)

2025

pca_2025
arquivo html (abre em nova janela) (abre em nova janela - arquivo html)
pca_2025
arquivo xlsx (realiza download) (realiza download - arquivo xlsx)

2004

pca_2024
arquivo html (abre em nova janela) (abre em nova janela - arquivo html)
pca_2024
arquivo xls (realiza download) (realiza download - arquivo xls)

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Endereço:
Av. Álvares Cabral, 1690 - Lourdes - Belo Horizonte - MG CEP: 30170-001 Fone: (31)3330-8100
Horário de funcionamento:
Capital: de segunda a sexta, das 7h às 19h
Interior: conforme horário de funcionamento da comarca