Governo Digital - Informação
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) vem desenvolvendo ações voltadas à transformação digital de seus serviços, processos e canais institucionais, com foco na eficiência, transparência, acessibilidade e aproximação com a sociedade.
Entre as medidas adotadas, destacam-se a ampliação de serviços digitais, a utilização de sistemas eletrônicos para tramitação de documentos e procedimentos, o fortalecimento da governança tecnológica e a modernização administrativa institucional.
A Estratégia Digital do MPMG, instituída pela Resolução PGJ nº 11/2026, integra esse processo de modernização, em consonância com normativos nacionais e estaduais relacionados ao Governo Digital e à tramitação eletrônica.
Essas ações reforçam o compromisso institucional com a inovação, a melhoria da prestação dos serviços públicos e o aprimoramento contínuo da gestão administrativa.
Principais iniciativas
Entre as medidas implementadas pelo MPMG, destacam-se:
- Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- Tramitação eletrônica de procedimentos administrativos e extrajudiciais;
- Canais eletrônicos de atendimento ao cidadão;
- Utilização de mídias digitais institucionais;
- Registro eletrônico de denúncias;
- Ações voltadas ao aprimoramento da transparência institucional;
- Integração e cooperação digital com outros órgãos públicos.
Serviços digitais disponíveis
O MPMG disponibiliza diversos serviços digitais ao cidadão, entre eles:
- Atendimento da Ouvidoria;
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
- Certidões Online;
- Consulta a atos normativos;
- Consulta a processos e procedimentos;
- Lista de processos distribuídos;
- Notificações eletrônicas, inclusive via WhatsApp;
- Portal da Transparência;
- Acesso à LGPD.
Normativos correlatos
Relacionam-se ao tema, entre outros:
- Resolução PGJ nº 11/2026;
- Resoluções CNMP nº 257/2023 e nº 276/2023;
- Resolução PGJ nº 27/2018;
- Resoluções Conjuntas PGJ/CGMP nº 11/2020, nº 14/2020 e nº 15/2020.