PROCESSO SEI do PA Nome do Contratado CNPJ/CPF Data de trânsito em julgado Sanção Aplicada Motivo
19.16.3897.0004946/2020-57 Sengel Construções Ltda 17.723.933/0001-00 00/01/1900 0 0
19.16.2256.0001481/2020-81 Arlindo Pires- Soluções em Engenharia Mecânica Ltda-ME 23.499.696/0001-48 16/03/2020 Aplicação de multa compensatória no valor de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais). Descumprimento de obrigação acessória, consistente na necessária prestação dos serviços por parte de funcionários do seu quadro de pessoal.
19.16.2256.0001845/2020-50 Techminas Tecnologia e Informação EIRELI - EPP 07.099.398/0001-04 15/08/2019 Aplicação de multa correspondente a R$ 10.388,20 (dez mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). Obs. valor atualizado pela AUDI: R$ 12.158,25 Mora na entrega dos produtos de informática, objeto da contratação por intrumento substitutivo, decorrente do Processo Licitatório nº 045/2017.
19.16.2256.0003435/2019-94 Elo Arquitetura e Engenharia Ltda 23.219.028/0001-10 00/01/1900 0 0
19.16.2256.0003329/2019-46 Primeira Engenharia Ltda.-EPP 14.920.928/0001-07 00/01/1900 0 0
19.16.0260.0003445/2019-82 Empresário Individual Heberth Gomes França-ME 05.198.462/0001-89 10/12/2019 Multa moratória correspondente a R$ 40.000 (quarenta mil reais); multa compensatória no valor de  R$ 40.0000 (quarenta mil reais); rescisão unilateral do contrato; impedimento de licitar e contratar​ com a Administração​ pelo prazo de 2 (dois) anos. Descumprimento reiterado de obrigações contratuais: atrasos injustificados; não-devolução de peças e embalagens utilizados nos serviços; problemas na execução dos serviços em quatro veículos destacados.
19.16.3897.0004747/2020-95 RCE Comércio de Equipamentos de Telemática Ltda 03.917.124/0001-24 23/10/2020 Aplicação de multa moratória correspondente a R$ 117.131,63 (cento e dezessete mil, cento e trinta e um reais e sessenta e três centavos) e multa compensatória correspondente a R$ 8.306,65 (oito mil, trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos). Descumprimento do prazo de entrega dos aparelhos telefônicos, bem como a não entrega de 55 aparelhos referentes à Autorização de Fornecimento nº 000696, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 132/2019.
19.16.3901.0008399/2020-80 Construtora Ambiental Ltda. 06.216.846/0001-40 24/10/2020 Aplicação de multa moratória correspondente a R$ 35.281,78 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), multa compensatória correspondente a R$ 4.591,66 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), bem como o valor de R$ 3.662,40 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), como forma de ressarcimento à Administração Pública. Mora contratual, irregularidade documental e inadimplemento de contas de energia elétrica vinculadas à execução da obra.
19.16.3897.0009401/2020-52 Eficácia Projetos e Consultoria Ltda. 06.301.115/0001-00 22/10/2021 Aplicação de multa moratória correspondente a R$9.243,15 (nove mil duzentos e quarenta e três reais e quinze centavos)​. Descumprimento de obrigação contratual do Contrato nº 032/2019.
19.16.2304.0010990/2020-56 Sengel Construções Ltda 17.723.933/0001-00 00/01/1900 0 0
19.16.1087.0043877/2020-64 Telefônica Brasil S/A 02.558.157/0001-62 03/10/2021 Aplicação de multa compensatória no valor de R$ 5.838,11 (cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e onze centavos). Descumprimento de obrigação acessória contratual do Contrato nº 043/2018.
19.16.3897.0013085/2021-06 Eficácia Projetos e Consultoria Ltda. 06.301.115/0001-00 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0014915/2021-66 SOS Prestadora de Serviços Ltda-EPP 02.807.080/0001-17 06/12/2021 Aplicação das sanções administrativas de advertência e de multa compensatória equivalente a R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais).  Descumprimento de obrigação acessória contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato nº 082/2017.
19.16.3897.0022483/2021-12 Elevadores Schneider Ltda.-ME 11.206.617/0001-84 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0043845/2021-97 WT Comércio e Serviços Serralheria Ltda 21.636.856/0001-28 18/03/2022 Aplicação de multa no valor de R$ 6.185,07 (seis mil cento e oitenta e cinco reais e sete centavos).  Descumprimento de obrigação acessória contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato nº 035/2017.
19.16.3897.0062661/2021-54 Primer Materiais e Peças Eireli 29.936.551/0001-43 18/04/2022 Aplicação de multa no valor de R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais), bem como seja infligida a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 2 (dois) anos. Não fornecimento dos bens objeto da contratação.
19.16.3897.0040234/2021-12 Contiplan Indústria Gráfica Ltda.-EPP 02.290.545/0001-05 07/03/2022 Aplicação de multa moratória, correspondente a R$ 4.023,20. Atraso nas entregas demandadas pela Administração.
19.16.3897.0069064/2021-27 Construtora Campos e Filhos Ltda.-ME 15.862.332/0001-52 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0126505/2021-53 Planear Engenharia Ltda. -EPP 10.745.714/0001-82 03/05/2022 Rescisão unilateral do Contrato nº 075/2020 e aplicação da penalidade de multa, correspondente a R$ 8.116,57 (oito mil cento e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos).  Descumprimento de obrigação acessória contratual, prevista na alínea "f", da Cláusula Quinta do Contrato nº 075/2020.
19.16.3897.0010633/2022-53  Diex Participações EIRELI 21.948.551/0001-51  00/01/1900 0 0
19.16.3897.0009718/2022-23 Paraense Construções e Comércio Imobiliário Ltda 22.266.589/0001-07 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0015988/2022-95  Elevadores Milênio Ltda.-EPP 03.539.398/0001-27 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0018469/2022-38 Jéssica dos Santos Soares Fonseca 10870220616-ME 21.286.361/0001-16 00/01/1900 0 0
19.16.1087.0012689/2022-77 0 02.558.157/0001-62 00/01/1900 0 0
19.16.3899.0040853/2022-47 Raedarius M8 SDN BHD 99.999.990/1092-71 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0030995/2022-75 Telefônica Brasil S/A 02.558.157/0001-62 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0095041/2022-52 SEME Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores Ltda.-EPP 02.755.159/0001-41 00/01/1900 0 0
19.16.3897.0101145/2022-47 Evani de Fátima Sousa Ávila e Cláudio Antônio de Ávila 476.771.636-53 e 708.782.006-06 00/01/1900 0 0
Fonte da informação: Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 14/10/2022