Publicação anual do SIC - Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura - Geral

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP n° 89, de 21 de março de 2012 e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que a classificação de informações está em fase de implementação pela Superintendência de Tecnologia e Informação, não havendo até o momento registro de informações classificadas perante o SIC/MPMG - Serviço de Informação ao Cidadão, subordinado a esta Ouvidoria.

Nádia Estela Ferreira Mateus

Promotora de Justiça

Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Os relatórios mensais, trimestrais e semestrais são enviados ao CNMP periodicamente, conforme incidência. Os envios estão atualizados e podem ser consultados em Portal do MPMG - Conheça o MPMG - Ouvidoria - Relatórios.