Publicação anual do SIC - Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP n° 89, de 21 de março de 2012, declaro que não houve, nos últimos 12 (doze) meses, registro de informações desclassificadas perante o SIC/MPMG – Serviço de Informação ao Cidadão, subordinado a esta Ouvidoria.

Nádia Estela Ferreira Mateus

Promotora de Justiça

Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Os relatórios mensais, trimestrais e semestrais são enviados ao CNMP periodicamente, conforme incidência. Os envios estão atualizados e podem ser consultados em Portal do MPMG - Conheça o MPMG - Ouvidoria - Relatórios.