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MPMG - Transparência

Licitações, Contratos e Convênios - Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos

Período: 2014

Nº do Processo / Ano Objeto Publicações Arquivo(s) *
137 / 2014 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mudança, incluindo os trabalhos de carga e descarga, em caminhão apropriado do tipo baú, na cidade de Uberaba, MG. 26-12-2014 ESCLARECIMENTOS 1) Questionamento: Qual o valor estimado para a contratação? Resposta: O valor estimado neste caso não será divulgado, porém o processo licitatório está disponível para vistas nesta Divisão de Licitação, sendo todas as informações constantes no mesmo de acesso público. 2) Questionamento: Qual o valor dos bens para seguro? Ou a empresa vencedora poderá cobrar 1% sobre o valor a ser declarado para os bens para efeito de seguro? Resposta: O edital não prevê o seguro,porém a sua Cláusula Quinta OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE, descreve o seguinte: t) Responsabilizar-se, ainda: t.1) Por todo e qualquer dano que venha a causar durante a execução dos serviços nos locais de origem e destino (vidros, pisos, revestimentos, paredes, aparelhos, veículos, etc.), assumindo o ônus e a execução dos respectivos reparos ou substituições, recompondo os locais eventualmente afetados com materiais similares, sempre observando o bom nível de acabamento dos serviços, submetendo-os à aprovação da Contratante; t.2) Por toda e qualquer avaria, perda ou furto, total ou parcial, que vier a ocorrer aos objetos a execução dos serviços, devendo indenizar, substituir ou efetuar o conserto em bens móveis e outros objetos, observando as características iniciais do bem, e submetendo-os à aprovação da Contratante. Assim fica a critério da contratante a formalização do seguro, e caso seja feito deverá compor preço final contrato; 3) Questionamento: Tendo em vista que a vistoria técnica é facultativa, qual a metragem cúbica da mudança? Ou caso não seja possível essa informação, tem como disponibilizar a lista dos bens que serão transportados? Resposta:Segue anexa lista com a carga patrimonial, com toda a relação de bens permanentes. Não constam na relação caixas de arquivo inativos, processos e outros materiais de escritório.
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07-01-2015 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO PL 137/2014, PE 135/2014. Srs. licitantes e interessados, Considerando a quantidade de questionamentos referentes ao valor estimado do processo licitatório em epígrafe e visando à ampla participação no certame, informamos que o preço de referência obtido por meio de cotação no mercado é de R$ 109.375,00.
136 / 2014 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de equipamento de elevação e movimentação de carga, do tipo plataforma pantográfica elétrica. 18-12-2014 ESCLARECIMENTOS Segue pedido de esclarecimento de empresa interessada e resposta do setor técnico/demandante da PGJ: Perg: Prezado(a)devido as especificações não baterem, é possível me enviar a marca e modelo da plataforma pantográfica elétrica referente ao pregão 141/2014? Resp: As marcas cotadas foram:1) Genie GS1930; 2) JLG.
123 / 2014 Aquisição de veículos utilitários novos, tipo Van, para passageiros, adaptados para o transporte de cadeirantes. 21-11-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA: Na descrição do veículo é solicitado BOX PARA CADEIRANTE, já no item DEMAIS ESPECIFICAÇÕES pede o fornecimento de KIT DE TRILHO PARA FIXAÇÃO DOS CADEIRANTES, ocorre que as duas solicitações são contraditórias deve-se exigir um ou outro, pois são incompatíveis. - Caso seja exigido o BOX e bancos para 06 (seis) acompanhantes, não será possível a instalação de 03 BOX, somente dois. - Em caso de utilização de TRILHOS, aí sim é possível 06 lugares mais 03 lugares para cadeirantes. Perguntamos: Qual o tipo de adaptação será realmente exigido, BOX ou TRILHOS? RESPOSTA: Necessitamos de no mínimo 3 (três) lugares para cadeirantes. Obrigatoriamente deverão ser fixadas. Não são compartimentos reservados e sim espaços para tres cadeirantes com equipamentos de segurança obrigatórios. PERGUNTA: Nas especificações, no item REVESTIMENTO INTERNO é exigido teto em carpete, laterais e caixas de rodas em curvin, já no item DEMAIS ESPECIFICAÇÕES exige-se laterais direita e esquerda, porta lateral, teto, portas traseiras, todos moldados em abs. Perguntamos: qual das duas exigências deve ser seguida? RESPOSTA: Deverá ser considerado todo o revestimento interno em ABS.
121 / 2014 Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de condicionadores de ar, incluindo mão de obra e materiais, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, em todo o Estado de Minas Gerais. 19-11-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA: "Solicitamos esclarecimentos em relação as cidades para a execução dos serviços do lote 02 Fornecimento e instalação, seria o mesma relação do lote 01?" RESPOSTA: Conforme subitem 5.1 do Anexo VI do Edital, os endereços dos locais de execução dos serviços referentes ao lote 2 serão fornecidos juntamente com a ordem de serviço.
120 / 2014 Aquisição de materiais cívicos, incluindo bandeiras, suporte para bandeira e bandeirolas. 18-11-2014 ESCLARECIMENTOS Esclarecemos que esse processo licitatório possui valor referência inferior a R$80.000,00. Entretanto, trata-se de repetição de licitação com participação restrita a ME/EPP a qual encerrou-se fracassada. Por essa razão, a presente licitação permite a participação de empresas de maior porte.
119 / 2014 Aquisição de diversas baterias para no-break, novas. 17-11-2014 ESCLARECIMENTOS Esclarecemos que esse processo licitatório possui valor referência inferior a R$80.000,00. Entretanto, trata-se de repetição de licitação com participação restrita a ME/EPP a qual encerrou-se fracassada. Por essa razão, a presente licitação permite a participação de empresas de maior porte.
114 / 2014 Aquisição de microcomputadores novos. 18-11-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento de empresa interessada e resposta do setor solicitante: PERGUNTA: Processador: No que diz respeito ao apontamento ?1.1?,temos a seguinte consideração: Devido a atualização tecnológica dos processadores por parte do fabricante, entendemos que ao propor processador Intel Core i3-4150 Dual Core com clock de 3.50GHz, cachê de 3MB e DMI2 de 5GT/s conforme pode ser conferido no link http://ark.intel.com/pt-br/products/77486/Intel-Core-i3-4150-Processor-3M-Cache-3_50-GHz, estaremos atendendo a necessidade da contratante. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA: Poderá oferecer processador com Frequência de Barramento de Sistema mínimo de 1066MHz ou DMI2 de 5GT/s. PERGUNTA: Monitor: No que diz respeito ao apontamento ?6.2?,temos a seguinte consideração: Devido tratar-se de um equipamento do tipo All In One, aonde o equipamento possui uma única fonte de alimentação interna, com faixa de tensão de entrada de 100-240VAC à 50-60Hz, com seleção automática de tensão, estaremos atendendo a necessidade da contratante. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA: SIM, a fonte de alimentação deve ser bivolt e os detalhes está descrito no subitem 9.3. PERGUNTA: Portas de Comunicação: No que diz respeito ao apontamento ?10.1?,temos a seguinte consideração: Entendemos que ao propor controladora de vídeo integrada junto ao processador conforme pode ser conferido no link http://ark.intel.com/pt-br/products/77486/Intel-Core-i3-4150-Processor-3M-Cache-3_50-GHz, estaremos atendendo a necessidade da contratante. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA: SIM, a controladora de vídeo solicitada refere-se a integrada ao processador ofertado. Atente-se no restante da especificação: "Interface VGA ou DVI para conexão de monitor externo possibilitando o uso de 2 monitores simultaneamente (Modo Clone e Estendido)." PERGUNTA: Qual o valor estimado máximo para efetuar a contratação decorrente desta licitação? RESPOSTA: O valor do Termo de Referência (valor máximo para efetuar a contratação) encontra-se disponível no processo para consulta na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Divisão de Licitação. PERGUNTA: Por oportuno, questionamos se será aceito preço maior que o estimado para o item, no momento da colocação da proposta no SITE não acarretando a desclassificação da licitante. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA: Está correto o entendimento.
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19-11-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1 - No edital, Anexo VI ? Termo de referência, item 1 ? Processador, subitem 1.1 é solicitado ?01 (um) Microprocessador Padrão Intel Core i3 com Frequência de Clock de no mínimo 3.5 GHz, Arquitetura de 64 bits, mínimo 2 Núcleos, 4 Threads e 3 MB de cache L3, Frequência de Barramento de Sistema mínimo de 1.066 MHz?. Os equipamentos All in One, além de proporcionar um ganho de espaço comparados aos desktops convencionais, possuem um menor consumo energético, ou seja, maior eficiência energética. Essa característica é alcançada com a adoção de componentes de menor consumo energético como módulos de memória 1,35v, menos componentes mecânicos e principalmente processadores mais eficientes. Na Intel, os processadores voltados aos equipamentos AIO são os da nomenclatura T (4130t, 4330t, etc) que possuem um clock menor comparado com os processadores de computadores convencionais afim de alcança um menor consumo energético (35w), sendo que essa serie (serie T) não possui um processador com o clock solicitado. O processador que atende a contento a especificação é o Intel Core I3 4150 que possui um índice de desempenho de 4983 pontos de acordo com o Passmark CPU Mark, entretanto o mesmo possui um consumo energético cerca de 35% superior comparado aos processadores da série T, visto que esse processador (Intel I3 4150) possui um consumo de 54 w contra 35w como é o caso Intel Core I3 4150T, que apesar possuir um índice de desempenho de 4417 pontos, 11% abaixo do índice de desempenho do Intel Core I3 4150, o mesmo possui um menor consumo energético (35 w), sendo mais eficiente energeticamente do que o I3 4150, como pode ser visto abaixo: Link índice de desempenho I3 4150t vs I3 4150: http://www.cpubenchmark.net/compare.php?cmp[]=2252&cmp[]=2296; Link especificações I3 4150: http://ark.intel.com/pt-br/products/77486/Intel-Core-i3-4150-Processor-3M-Cache-3_50-GHz; Link especificações I3 4150t: http://ark.intel.com/pt-br/products/77487/Intel-Core-i3-4150T-Processor-3M-Cache-3_00-GHz; Visando um processo mais competitivo, afim de que o órgão adquira equipamentos com melhor relação custo benefício, entendemos que ofertando equipamentos com processador Intel Core I3 4150t, sendo esses processadores de última geração da Intel que atende a todos os as características solicitadas, com um clock de 3.0 GHz mas com um consumo máximo de 35w (mais eficiente), estamos atendendo ao exigido.Estamos corretos em nosso entendimento? RESPOSTA 1: NÃO. A definição das características do processador não foram baseadas apenas na redução do consumo de energia e sim no conjunto do equipamento como todo (performance e consumo de energia), considerando que o conjunto já possui um consumo reduzido de energia mantém-se as exigências do termo de referência. PERGUNTA 2 - No edital, Anexo VI ? Termo de referência, item 2 ? Memória, subitem 2.1 é solicitado ?Memória SDRAM DDR3 ou superior com, no mínimo, quatro (04) Gigabytes em um (01) ou dois (02) módulos funcionando em dual channel, com conector DIMM-SDRAM ou SO-DIMM ou superior?. Pentes de 2 GB estão indisponíveis no mercado, o que impossibilita o equipamento trabalhar em dual channel, visto que é necessário carregar memória nos dois canais. Sendo assim, visando equipamentos com melhor relação custo benefício, entendemos que serão aceitos equipamentos com 1 (um) modulo de memória de 4 GB desde que a controladora de memória suporte trabalhar em dual channel. Estamos corretos em nosso entendimento? RESPOSTA 2 -SIM, será aceito equipamento com 1 (um) módulo de memória de no mínimo 4GB. PERGUNTA 3 - No edital, Anexo VI ? Termo de referência, item 9 ? Gabinete da CPU, subitem 9.1 é solicitado ?Fonte de alimentação interna com eficiência de 85% (oitenta e cinco por cento) ou superior?. Um dos benefícios agregados nos equipamentos All in One é o fato dos mesmos ocuparem um menor espaço comparado a um desktop junto com o monitor, visto que são equipamentos extremamente compactos. Para que eles possam entregar esse benefício, os mesmos utilizam processadores que dissipam menos calor, o que leva a um menor sistema de arrefecimento, unidade ótica no formato slim e unidades de armazenamento de 2,5. Existe outro fator que também contribui para que os equipamentos sejam mais compactos, que é a adoção da fonte de alimentação externa, o que torna desnecessário um espaço no chassi para a mesma, contribuindo numa redução significativa do volume do equipamento. Tal exigência, além de não trazer qualquer benefício visto que fontes externas também possuem as mesmas características como alta eficiência energética e chaveamento automático (bivolt), torna o processo restritivo, o que fere o caráter competitivo. Visando maior competitividade, afim de que o órgão adquira equipamentos com melhor relação custo benefício, entendemos que fornecendo equipamento com fonte interna com eficiência energética de 89%, superior ao solicitado no edital (85%), estamos atendendo a contento a exigência, trazendo uma redução significativa no volume do equipamento. Vale ressaltar que no item 6 ? Monitor, subitem 6.2 permite a entrega de fonte externa onde lé ?Adaptador/carregador de corrente, bivolt com seleção automática de 110/220 Volts?. Estamos corretos em nosso entendimento? RESPOSTA 3 - NÃO, seu entendimento não está correto, será aceito somente equipamento com fonte de alimentação interna, além disto a HP possui equipamento para atender os requisitos do Termo de Referência. PERGUNTA 4 - No edital, Anexo VI ? Termo de referência, item 9 ? Gabinete da CPU, subitem 9.1 é solicitado ?Gabinete padrão All-in-One, na cor preta ou similar, com Monitor LCD incorporado?. Visando maior competitividade, entendemos que a cor solicitada para o equipamento deve ser a cor ?predominante?, visto que por questões de padronização da linha de produção e da geração do produto, alguns fabricantes inserem bordas em seus equipamentos com cor diferente da predominante como prata ou cinza. Estamos corretos em nosso entendimento? RESPOSTA 4 - SIM, está correto seu entendimento. PERGUNTA 5 - No edital, Anexo VI ? Termo de referência, item 14 ? Outros, subitem 14.6 é solicitado ?Certificação PPB - Processo Produtivo Básico - para o fabricante do equipamento, em conformidade com a Lei Federal nº 11.077, de 30/12/2004?. A HP manufatura seus equipamentos no Brasil através da parceria com a flextronics, sendo que essa atende as exigências da lei federal nº 11.077 o que concebe aos produtos fabricados o benefício do PPB, como pode ser constatado através do site do ministério da ciência, tecnologia e inovação no link http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/37733.html?empresa=flextronics&cnpj=&produto=. Diante do exposto, entendemos que estamos atendendo a contento o exigido, visto que o equipamento possui o incentivo fiscal. Vale ressaltar que tal exigência restringe a participação da HP, e não traz qualquer benefício para o órgão, visto que o incentivo é voltado para o equipamento. Estamos corretos em nosso entendimento? RESPOSTA 5 - SIM, está correto, desde que apresentado documentação que gerencie a parceira entre Flextronics e HP, ou seja, que a Flextronics é a montadora oficial da HP.
112 / 2014 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, com fornecimento de mão de obra e materiais, da sede da Promotoria Regional de Defesa da Infância e Juventude e da sede das demais Promotorias de Justiça, na cidade de Teófilo Otoni, MG. 24-02-2015 ESCLARECIMENTOS A Divisão de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça informa que estão disponíveis para consulta dos interessados, nesta página (arquivo abaixo) e nos autos do Processo Licitatório em epígrafe, esclarecimentos administrativos acerca de questionamentos formulados pela empresa R2 Reforma Civil Ltda. - EPP quanto à documentação de habilitação apresentada pela empresa adjudicatária do objeto desta licitação.
109 / 2014 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma de fachadas, com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações localizadas em Belo Horizonte/MG. 17-11-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA: "Materiais idênticos - No objeto desta licitação está escrito: A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais e acabamentos idênticos aos existentes no local, inclusive pintura; Entretanto não há nenhum material, extraído da natureza ou industrializado anteriormente, que seja idêntico a qualquer outro existente atualmente. Haverá sempre diferença de tonalidade e no caso de pedras veios e outras características. Remoção de argamassas do verso da placa de granito: No objeto desta licitação está escrito: 03.01.01.02 Remoção da placa de granito, inclusive limpeza do verso da placa (massa de assentamento e material impermeabilizante caso exista) permanecendo-a áspera. Mesmo que a placa seja removida integra, não é garantido que consigamos remover do verso a massa de assentamento, sem o risco de quebrarmos a placa. De quem é a responsabilidade caso não seja possível remover a argamassa do verso?". RESPOSTA: "Relativamente a materiais idênticos: devem ser apresentadas amostras do material. O mesmo deverá ser o mais semelhante possível do existente. Relativamente à remoção das placas de granito: no quantitativo calculado pela engenharia foram consideradas perdas. Caso as mesmas ultrapassem o quantitativo considerado e sejam retiradas, manuseadas e armazenadas com o devido cuidado, a responsabilidade será da Contratante".
108 / 2014 Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas de climatização, com fornecimento de mão de obra, materiais e inclusão total de peças, em edificações ocupadas pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais. 12-11-2014 ESCLARECIMENTOS Seguem questionamentos de empresa interessada e respostas do setor solicitante: PERGUNTA: Quais os locais de execução dos serviços? RESPOSTA: Os locais constam do Anexo X - Documentação Técnica do edital. Para os lotes 1 e 2 os locais são os constantes no anexo I do Termo de Referência e para o lote 3, vale o descrito no anexo II do Termo de Referência. PERGUNTA: Em relação a equipe as 04 pessoas são fixas? RESPOSTA: a atuação da equipe residente fixa (lote 1) está transcrita abaixo cf. Termo de Referência, anexo IX do edital: A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe residente, composta de quatro pessoas, para atendimento exclusivo da sede da PGJ em Belo Horizonte composta de três imóveis (Av. Álvares Cabral, 1690, Av. Álvares Cabral, 1740 e Rua Dias Adorno, 367). São necessários dois operadores de máquinas, cujos horários de trabalho devem ser diversos, para atuar exclusivamente no funcionamento dos sistemas centrais e no atendimento a chamados dos usuários de 7h00 às 19h00. Também são requeridos um mecânico de refrigeração e um auxiliar de mecânico para executarem as manutenções preventivas (zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos, acessórios e casas de máquinas, identificar vazamentos, ruídos anormais etc.), as manutenções corretivas (troca de compressores, consertos mecânicos e elétricos em refrigeração, troca de peças, recarga de gás, etc) e os atendimentos às solicitações da Engenharia, restringindo-se aos serviços em sistemas de climatização. PERGUNTA: O que seria demanda a definir que consta na planilha do Anexo II? RESPOSTA: É a folga existente para a cobertura contratual dos aparelhos que poderão ser instalados no periodo de validade do contrato. PERGUNTA: Para o anexo VII, só os equipamento da demanda à definir tem manutenção corretiva, os demais (833) equipamentos não precisam? RESPOSTA: Todos os aparelhos acobertados, de todos os lotes - instalados e à instalar (demanda à definir) - devem receber manutenção preventiva e corretiva, se necessário. PERGUNTA: Para o lote 03 onde estão as planilhas e descrição dos serviços no edital? RESPOSTA: Encontram-se no edital, anexo X - Documentação Técnica: lote 3; anexo III ? Rotinas dos procedimentos e intervalos entre manutenções. PERGUNTA: Para o anexo 1 letra (a) qual seria a quantidade de equipamentos tem nas localidades que constam no anexo 1 letra (a) e que não constam no anexo 2. RESPOSTA: Gentileza reformular o questionamento para melhor compreensão. PERGUNTA: Onde está a lista de equipamentos das cidades da região do triângulo fora as cidades de Uberaba e Uberlândia? RESPOSTA:No triângulo, as demandas contratuais contemplam somente Uberlândia e Uberaba.
107 / 2014 Aquisição de sistemas de Circuito Interno de TV (CFTV), com fornecimento de materiais e mão de obra de instalação, para edificações do Ministério Público, nas cidades de Barbacena, Belo Horizonte, Nova Lima e Passos, MG. 18-11-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: Qual o valor estimado para a contratação? RESPOSTA: O valor de referência somente poderá ser verificado in loco com solicitação de vistas ao processo. PERGUNTA 2:A infraestrutura será por conta do Contratante ou do Contratado? RESPOSTA: A infra estrutura será por conta do contratado. PERGUNTA 3: Qual a marca/modelo de referência dos equipamentos? RESPOSTA: As especificações não foram direcionadas para marcas e modelos específicos; entre outras marcas a intelbrás possui modelo de DVR e a Eagle Vision possui modelos de câmeras que atendem as especificações.
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18-11-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento de empresa interessada e resposta do setor solicitante: Pergunta: Foi perguntado, em relação à qualificação técnica e condições para habilitação, sobre a necessidade de comprovação de registro da empresa licitante junto ao CREA. Resposta: os licitantes deverão cumprir todos os requisitos legais necessários para a execução do serviço contratado; Pergunta: Foi perguntado, em relação à imprescindibilidade de um projeto básico constando todos os materiais na planilha de custos, se é responsabilidade da licitante vencedora realizar visita técnica aos locais onde serão realizadas as instalações com fincas a analisar os locais em que os equipamentos serão instalados, o grau de dificuldade da mencionada instalação, bem como a quantidade/fornecimento dos materiais e equipamentos, dentre eles, os tubos galvanizados, 3x4, necessários para a instalação do sistema, bem como dos circuitos internos. Resposta: A infraestrutura a ser utilizada, nas unidades que ainda não a possuam, será através de tubos galvanizados externos, fixados por braçadeiras parafusadas nas paredes; Conforme item 9.0 do termo de referência (anexo VI ? do edital de licitação), as empresas interessadas poderão realizar visita técnica aos locais onde serão realizadas as instalações até a data do certame, a fim de verificar as quantidades necessárias de materiais e acessórios para realização dos serviços.
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18-11-2014 ESCLARECIMENTOS Segue pedido de esclarecimento de empresa interessada e resposta do setor técnico/solicitante: PERGUNTA: O modelo solicitado em seu processo: 3.9. Deverão ser utilizados cabos coaxiais RG59, 4mm, tripolares trançados em cobre de malha superior a 90% para instalação do sistema de CFTV. O modelo padrão utilizado em todos os fabricantes são:a)Cabo Coaxial 4mm, bipolar trançados em cobre de malha superior a 90%.b)Cabo coaxial 6 mm, tripolar trancados em cobre de malha superior a 90%.Salientamos que para CFTV o cabo utilizado é o 4mm, bipolar (item ?A?. Pedimos esclarecimentos quanto a solicitação indicada no processo que é incompatível com a realidade. RESPOSTA: Informamos que a especificação permanecerá inalterada, considerando que no mercado existem pelo menos duas marcas que possuem o cabo solicitado sendo elas: Cable Tech e Macrocabos.
92 / 2014 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de conectividade 28-10-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento de empresa interessada e resposta do setor solicitante: Pergunta: Consta no ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA, no item 12 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, em seus subitens 5 e 7 está bem claro que para a entrega do serviço no ponto central, "O equipamento da CONTRATADA deverá se conectar no firewall ou Switch Core da CONTRATANTE através de uma interface RJ-45 Ethernet, padrão IEEE 802.3 e derivados". A empresa interessada gostaria de saber em qual tipo de equipamento deverá ser realizada a entrega dos serviços nas 17 (dezessete) pontas remotas listadas na Tabela 1. Nesses locais a CONTRATANTE já tem um roteador para receber as conexões? Resposta: A contratante não tem equipamento de conectividade instalado nas unidades, listadas na Tabela 1, para receber as conexões remotas. A contratada deverá fornecer todo e qualquer equipamento necessário para estabelecer a conexão nas 17 (dezessete) pontas remotas conforme listadas na Tabela 1. Pergunta: Consta no ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA, no item 12 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, em seu subitem 9 ? ?Em se tratando de roteamento, o serviço deve ser suportado por tecnologia de ponta, baseada em protocolo IP, com disponibilidade de 99,81%, e banda simétrica na modalidade full-duplex disponível 100% para upload e download, conforme Tabela 1. Entende-se por full-duplex a possibilidade de transmissão de dados simultâneos, independentes e em ambas as direções.? A empresa interessada entende que a disponibilidade de 99,81% determinada por esse item se refere a disponibilidade de todos os pontos de rede. Este entendimento está correto? Resposta:O entendimento da empresa interessada está correto. Pergunta: Em conformidade ao item de esclarecimentos, solicito detalhamento referente ao endereço constante do Edital: Av. N. S. Porto, 2842 Resposta: Rua Senhora do Porto, 2842 (Anel Rodoviário - Km 3,8) - Bairro Palmeiras - CEP 30.575-590 Pergunta: É mencionado no edital um total de 8 endereços a definir. Caso estes sites não tenha viabilidade técnica para atendimento, a proponente poderá recusar o endereço ou renegociar o valor a ser incluído no contrato? Resposta: Em relação aos 08 endereços a definir, no caso de não haver disponibilidade a contratada poderá recusar o endereço. Não há que se falar em renegociação de valores uma vez que a cobrança só passaria a ser feita após a instalação de um possível link adicional.
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30-10-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: Item 7: PRAZO E LOCAL DE ENTREGA "O prazo para entrega de todos os serviços contratados deverá ser de, no máximo, 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, em horário ajustado entre as partes." Solicitante: A Telemar Norte Leste S/A solicita que seja dilatado o prazo para 75 dias contados a partir do recebimento pela CONTRATADA, do contrato assinado. RESPOSTA: Indeferido. PERGUNTA 2: Item 8: GARANTIA Subitem 8.4: A garantia total abrange também: "Disponibilidade de 99,81% (noventa e nove vírgula oitenta e um por cento) dos serviços contratados, 7 (sete) dias por semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia, a exceção dos casos de interrupção programada previamente acordados com a Superintendência de Tecnologia da Informação da PGJ-MG." Solicitante: Entendemos que a disponibilidade de 99,81% solicitada para prestação do serviço deverá ser garantido através do Backbone da Contratada. RESPOSTA: O entendimento está parcialmente correto uma vez que a abrangência da garantia de 99,81% deverá ser coberta para todos os acessos descritos na Tabela 1 do edital. PERGUNTA 3: Item 12: DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Subitem 5: "O meio físico de transmissão utilizado em toda a infraestrutura de rede deverá ser dedicado, exclusivo e em fibra óptica..." Subitem 7: "As redes WAN, configuradas para os endereços da Tabela 1, deverão ser fornecidas, no mínimo, em padrão layer 2 (nível 2 camada OSI)...." Solicitante: Entendemos que o atendimento pode ser através de redes Metro-Ethernet. RESPOSTA: Sim, o entendimento está correto. PERGUNTA 4: Item 12: DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Subitem 5: "Não serão aceitos conversores de mídia como objeto de conectividade entre a fibra óptica e o equipamento fornecido pela CONTRATADA. O equipamento da CONTRATADA deverá se conectar no firewall ou Switch Core da CONTRATANTE através de uma interface RJ-45 Ethernet, padrão IEEE 802.3 e derivados." Solicitante: O custo dos equipamentos envolvidos no Projeto é um fator decisivo para a viabilidade do projeto, Entendemos ser fundamental pautar que os roteadores e/ou switches que trabalham com SFP Small Form-Factor Pluggagle possuem custo elevado e que a performance do circuito será a mesma com a adição de conversor óptico/elétrico. Para garantir a oferta de serviços com preços competitivos e garantir a seleção da proposta economicamente mais vantajosa, solicitamos a PGJ alterar o texto permitindo que seja utilizado conversor óptico/elétrico na WAN do link. RESPOSTA: Indeferido. PERGUNTA 5: Item 12: DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Subitem 7: "Os Acessos descritos no Item 1 não se comunicarão. O roteamento entre estas redes deverá ser realizado pelo firewall da CONTRATANTE e a CONTRATADA deverá auxiliar a equipe de redes da CONTRATANTE na configuração deste roteamento. Desta forma, todo o tráfego destas redes passará obrigatoriamente pelo firewall da CONTRATANTE." Solicitante: Para que as Licitantes possam ter pleno conhecimento da extensão do significado de "a CONNTRATADA deverá auxiliar a equipe de redes da CONTRATANTE na configuração deste roteamento." e possam assim orçar o custo desta intervenção, solicitamos a PFJ informar os tipos de equipamentos e os tipos de configurações que a PGJ deseja que as CONTRATADAS elaborem template para a PGJ. RESPOSTA: Não. O auxilio ocorrerá de forma simplificada entre as equipes da CONTRATANTE e CONTRATADA de maneira que o tráfego passe, obrigatoriamente, pelo firewall da CONTRATANTE. Esse auxílio será baseado em configuração do roteador pela CONTRATADA juntamente com a equipe de TI da CONTRATANTE que fará as intervenções necessárias nos equipamentos internos.
89 / 2014 Aquisição de condutivímetro, pHmetro, banho-maria e termômetro infravermelho, novos. 30-10-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento de empresa interessada e resposta do setor solicitante: PERGUNTA: "- BANHO-MARIA, TIPO LABORATORIO - MATERIA PRIMA: ACO INOX 304, SEM SOLDAS E CANTOS ARREDONDADOS; FUNCIONAMENTO: ELETRICO, SEM AGITACAO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 05 A 09 LITROS; TEMPERATURA: CONTROLADOR DIGITAL MICROPROCESSADO; CAPACIDADE TUBOS: -; TERMOMETRO: SENSOR PT 100/PRECISAO DE CONTROLE ± 0,1ºC; TERMOSTATO: ELETRONICO, COM PRECISAO DE 0,1ºC; TENSAO: 110 VOLTS; POTENCIA: 500 A 1000 WATTS; MEDIDAS: 25 X 30 X 20CM ( L X P X A) APROXIMADAS; Complementação da especificação do item de material - CATMAS: DEVE PERMITIR O CONTROLE DA TEMPERATURA EM 25 ± 0,5ºC PARA ANALISE DE CONDUTIVIDADE E PH EM AMOSTRAS DE ETANOL COMBUSTIVEL CONFORME NORMAS ABNT 10547 E 1089. CHAVA LIGA-DESLIGA. RETANGULAR, TAMPA DE COBERTURA. ISOLAMENTO TERMICO. Os termos grifados da descrição acima, podemos entender que o banho será utilizado juntamente com os equipamentos 01 e 02 do Lote 01. Esta correto o entendimento?" RESPOSTA: "Apesar de intempestivo, confirmo o entendimento do fornecedor sobre a questão. O banho será usado com os equipamentos 1 e 2 do lote 1."
87 / 2014 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma de fachadas, com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações localizadas em Belo Horizonte/MG. 22-10-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento de empresa interessada e resposta do setor solicitante: Pergunta: Por se tratar de pregão presencial, e de os valores de planilha poderem ser modificados, as composições de custo por serem bastante trabalhosas, poderão ser apresentadas pelo licitante vencedor alguns dias após a realização do Pregão? Resposta: A composição de custos (subitem 5.1.2.2 do Edital) será exigida apenas dos licitantes que forem convocados a apresentarem a proposta final, após a disputa de lances. Portanto, não é necessário que a composição dos custos para cada item e subitem da planilha orçamentária conste da proposta inicial. Entretanto, é indispensável que a planilha orçamentária (subitem 5.1.2.1 do Edital) componha tanto a proposta inicial quanto a proposta final.
86 / 2014 Aquisição de combustível automotivo (óleo diesel S10), com entrega parcelada. 21-10-2014 ESCLARECIMENTOS O abastecimento do combustível óleo diesel (S10) será periódico e contínuo,durante toda a vigência contratual, quando da necessidade do Procon-MG, para o veículo informado no contrato.
85 / 2014 Aquisição de material para copa e cozinha 21-10-2014 ESCLARECIMENTOS Segue resposta ao questionamento de empresa interessada: P:Estou com interesse de participar do pregão Nº 083/2014, Material para copa e Cozinha, e gostaria de um esclarecimento referente à especificação contida no item 01 do lote 01: Bule para café. Na especificação, informa a litragem e matéria prima do objeto, só que é exigido também que o cabo do bule também seja de aço inox, só que este produto com essa especificação não se encontra no mercado, vide que os modelo de bule de 1 litro, que sejam fabricado em aço inox, tem o cabo feito com revestimento em plástico ou em baquelite. Os modelos que que são de aço inox, inclusive o cabo, são modelo de até no máximo 800 ml e não de um litro. Fiz uma pesquisa de pregões anteriores no qual era exigido o mesmo material, e neste casos, os modelos fornecido não seguiam fielmente à especificação, ou eram modelos de 800 ml, ou de 1 litro com cabo de baquelite, concluindo que outros fornecedores também tiveram problemas com essa especificação. R:Prezado senhor, será mantida a especificação no edital, uma vez que o produto assume dimensões de abrangência nacional.
82 / 2014 Aquisição de suprimentos de informática. 17-10-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento de empresa interessada e resposta do setor solicitante: - Pergunta) venho através dessa solicitar esclarecimento pois no Lote I item 6 pede cartucho XEROX/106R01412 10.000 cópias, Porem consultando o site do fabricante esse cartucho e de 8.000 paginas e não existe de 10.000 paginas. entendo que se ofertar esse cartucho 106R01412 Cartucho de Impressão de Alta Capacidade (8.000 páginas) estaria atendendo o edital. - Resposta)Através de consulta a Loja Virtual da Xerox (https://lojavirtual.xerox.com.br/suprimentos-e-acess%C3%B3rios/106R01412), bem como através de contato telefônico com a Sra. Luciana, telefone (11) 2165-5054, vendedora da loja, foi identificado que a capacidade de produção do toner Xerox referência 106R01412 é de 8.000 páginas e não de 10.000 como descrito no SIAD. Assim, o toner a ser recebido será o de 8.000 páginas conforme consulta a loja e ao sítio da Xerox.
81 / 2014 Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos e orçamentos para a execução de obras de edificação nas comarcas de Viçosa/MG e Ipatinga/MG. 09-10-2014 ESCLARECIMENTOS Pergunta 1: O Lote 2 tem como objeto elaboração de projetos, especificações técnicas e orçamentos para a execução de obra de edificação em terreno localizado na Av. Despachante Rui Djalma Barbosa c/ Av. João Valentim Pascoal, em Ipatinga, MG. O edital então, forneceu os projetos arquitetônicos referentes a esta obra a ser executada, contudo, não nos fornece nenhum valor referencia de área da edificação. Solicito, então, que área referente ao lote 2 seja informada para que o orçamento seja elaborado de forma correta. Resposta 1: A ÁREA TOTAL (BRUTA) da edificação pode ser levantada no projeto fornecido aos licitantes. Pergunta 2: Também é escopo da mesma licitação a aprovação no Corpo de Bombeiros dos lotes 1 e 2, contudo, os projetos de Arquitetura não são escopo deste certame. Sendo assim, entendo que, caso haja algum problema na aprovação no Corpo de Bombeiros, por parte do projeto arquitetônico fornecido, não cabe a CONTRATADA elaborar qualquer modificação nestes projetos, ficando a cargo do responsável que os elaborou. Este entendimento está correto? Resposta 2: O entendimento está correto.
79 / 2014 Aquisição de diversas caixas de papelão. 10-10-2014 ESCLARECIMENTOS PERGUNTA: "Peço gentileza mim informar medida correta altura, largura e comprimento das caixas do pregão 78/2014 que acontecera dia 15/10 Caixa de papelão - dimensões: 18 x 37 x 54cm; matéria-prima: papelão pardo; gramatura: 440 g/m2; acabamento: com 4 abas, sem impressão, modelo normal. Essa caixa e 18alturax37 largura x54 comprimento". RESPOSTA (Diretoria de Material e Patrimônio): "As medidas da caixa correspondem exatamente a altura, largura e comprimento indagados pela Senhora Penha, ou seja, 18cm altura x 37cm largura x 54cm comprimento."
70 / 2014 Contratação de empresa especializada em rastreamento e monitoramento veicular. 29-09-2014 ESCLARECIMENTOS Pergunta 1: "Em referência ao processo supracitado, solicitamos esclarecimentos quanto à possibilidade de alteração nas especificações do objeto para uso de equipamento de rastreamento puramente satelital e flexibilização quanto ao registro de partida do motor. Ocorre que o presente edital apresenta apenas a possibilidade de utilização de equipamento GRPR/GSM. Abaixo, apresentamos justificativas para os pedidos. 1º O rastreamento satelital oferece a vantagem de 100% cobertura, independente da existência de operadoras de telefonia celular. Sabe-se que a cobertura de telefonia é bastante precária no interior do estado e, caso uma viatura do Procon esteja em um município ou região sem cobertura, pode ficar por horas ou até dias sem atualização de sua localização. Com o equipamento satelital este problema não existe. 2º Com relação ao registro de partida do motor, os equipamentos de rastreamento atuais possuem sensores que detectam o movimento do veículo, ou seja, cumprem a mesma função de detectar o início e o fim do deslocamento do veículo sem ter que haver uma interferência física na mecânica ou parte elétrica do veículo." Resposta (Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC): "(...) entendemos não ser cabível a alteração das especificações, haja vista que o monitoramento por via satélite tem um custo consideravelmente superior àquele primariamente previsto, sendo um valor estimado mensal de aproximadamente R$200,00 (duzentos reais) por veículo, conforme informação prestada pelo próprio solicitante em contato telefônico. Ademais, entendemos que o sistema proposto no termo de referência atende às necessidades do órgão, sendo o custo consideravelmente inferior ao do sistema por via satélite, em que pese a qualidade e condições diferenciadas do sistema satelital."
69 / 2014 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total, sem intervenção de corretores, para veículos pertencentes à frota da Procuradoria-Geral de Justiça/MG. 25-09-2014 ESCLARECIMENTOS Seguem questionamentos efetuados por interessado(s) neste processo licitatório, acompanhados das respectivas respostas do setor técnico: Questionamentos: 1- Solicitamos saber se os veículos a serem segurados possuem seguro atualmente. Em caso positivo pedimos informar a seguradora atual e o bônus de cada veículo. Resposta: Tratam-se de veículos novos, razão pela qual não possuem seguro. 2- Solicitamos que nos seja informada a sinistralidade de cada veículo a ser segurado nos últimos 02 (dois) anos. Reposta: Prejudicado. Verificar resposta ao item 1. 3- Solicitamos saber para qual fim destina-se os veículos a serem segurados. Por exemplo: se são usamos pelos procuradores, se são usados para fiscalização ou para carga e descarga, entre outros. Resposta: Os veículos destinam-se à condução de servidores do Procon-MG com finalidade de execução de atividades fiscalizatórias, podendo serem utilizados, eventualmente, em atividades administrativas (transporte de pessoas, documentos etc). 4- Solicitamos saber se, após transcorrido o certame para registro, a seguradora vencedora poderá vistoriar os veículos sem que haja alteração no valor acordado? Resposta: Não haverá problema na realização de vistoria. 5- Com relação aos veículos a serem segurados, questionamos se existe algum deles que se encontra parado em oficina, por algum dos motivos abaixo: a) Sinistro b) Reparos ou manutenção Em caso afirmativo, pedimos especificarem qual o veículo e o motivo. Resposta: Prejudicado por se tratarem de veículos novos, adquiridos em 2014.
55 / 2014 Contratação de empresa especializada para prestação de seguro patrimonial, sem intervenção de corretores, para os imóveis da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo as instalações e os conteúdos neles alocados. 30-07-2014 ESCLARECIMENTOS Seguem questionamentos efetuados por interessado(s) neste processo licitatório, acompanhados das respectivas respostas do setor técnico: Questionamentos: 1) Informar o histórico de sinistro dos últimos 05 anos. Resposta: Não houve sinistro nos últimos 5 anos. 2) Informar a seguradora atual e o prêmio pago na última vigência da apólice. Resposta: É a primeira contratação deste tipo de seguro pela Procuradoria Geral, à exceção dos prédios localizados na Av. Álvares Cabral, nº 1.740 e Rua Dias Adorno nº 347, ambos localizados em Belo Horizonte, que possuem contrato realizado com a Marítima Seguradora, vencimento para o dia 01/08/2014 (cota única) e prêmio no valor de R$ 2.999,60. 03) Quais os sistemas de proteção contra incêndio existentes nos locais de risco? Resposta: Em conformidade com a Lei Estadual nº 14.130/01 e Decreto n 44.476/08. 04) Quais as atividades exercidas nos locais de risco? Existe algum local com atividade isolada de Almoxarifado/Depósito? Mencionar qual local. Resposta: Atividades de escritório, à exceção de três galpões localizados no Anel Rodoviário, BR 040 - S/Nº, Km 3,8, Bairro Palmeiras, onde funcionam o almoxarifado da Instituição. 05) Informar se os imóveis são próprios ou alugados; Resposta: São 133 imóveis locados e 52 imóveis próprios. 06) Existe locais tombados pelo Patrimônio Histórico? Quais? Resposta:. Caeté - Imóvel situado na Rua Monsenhor Domingos, 47, Centro . Diamantina - Imóvel situado na Rua Macau do Meio, nº 196, Centro . Ouro Preto - Imóvel situado na Praça Reinaldo Alves de Brito, nº 68, Centro . Belo Horizonte - Imóvel situado na Rua Timbiras, nº 2941 - Barro Preto
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04-08-2014 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS E REPOSTAS - PL 55/2014, PE 53/2014. Foi disponibilizado em 04/08/2014, na página da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, arquivo contendo questionamentos realizados por interessados nesta licitação, bem como as respostas efetuadas pelo setor técnico e pregoeiro.
49 / 2014 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de estrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça nos espaços físicos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. 24-07-2014 ESCLARECIMENTOS Segue pedido de esclarecimento de empresa interessada e respectiva resposta da PGJ: Pergunta: "Prezado Pregoeiro,Nos termos do item 2.1 do Edital de Licitação, Pregão Presencial 047/2014, cujo objeto é a ?contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de estrutura, incluindo montagem e desmontagem, para cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça nos espaços físicos na sede da Procuradoria Geral de Justiça?, sirvo-me do presente para formalizar o pedido de esclarecimento que segue: Conforme se extrai do item 7.3.1 do referido edital, o mesmo adotou como critério de julgamento o menor preço global, muito embora conste no Termo de Referência diversos itens que, não obstante ao critério de julgamento adotado, poderiam ser licitados individualmente, ou seja, o edital poderia ter adotado como critério de julgamento o menor preço por item, possibilitando assim o maior número de participantes e, consequentemente, o melhor preço na contratação. Sendo assim, não seria mais vantajoso a adoção do critério de julgamento o menor preço por item? Pois, caso contrário, poderia até mesmo representar restrição a participação de possíveis interessados.O edital prevê que, mesmo participando apenas um único licitante, a proposta poderá ser aceita, conforme consta no item 7.3.3, não seria desvantajoso homologar o certame mesmo com a participação de um único licitante? Vejamos que, caso fosse adotado o critério de julgamento de menor preço por item poderia promover a participação de maior número de interessados. Sendo estes os pedidos de esclarecimentos, e sendo certo que este órgão ministerial prima pela legalidade, solicitamos os presentes esclarecimentos, ressaltando que os mesmos não se revestem de impugnação ao edital que, diante da reposta encaminhada, acreditamos não será formalizado." Resposta: "Prezado Senhor, Segue justifica do setor técnico acerca da adoção do lote único no Processo Licitatório 49/2014 - Pregão Eletrônico 47/2014 (contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de estrutura, incluindo montagem e desmontagem, para cerimônia de posse do Procurador Geral de Justiça): "Agradecendo o contato, informo que a decisão de promover o certame na forma como disposta no edital (lote único) teve por fulcro o juízo de oportunidade e conveniência da Administração. Embora o objeto em tela possa parecer divisível, há interesse técnico e econômico na manutenção de sua unicidade, pois o que deve nortear o processo licitatório é a viabilidade técnico-econômica de seu objeto e não apenas a sua divisibilidade.Do ponto de vista técnico, ao fazer tal opção, primamos pela eficiência e qualidade dos serviços a serem prestados, uma vez que o seu gerenciamento permanecerá o tempo todo a cargo de um mesmo administrador, decorrendo, daí, maior nível de controle pela Administração durante sua execução; maior interação entre as diferentes partes do processo; maior probabilidade de cumprimento exato do cronograma; concentração de responsabilidade pela execução dos serviços, além de ampliação da garantia de resultados.Do ponto de vista econômico, há vantagem para a Administração na economia de escala, implicando uma redução dos preços a serem pagos e a desnecessidade de contratação de empresa para o serviço de compatibilização dos itens. Ademais, pela grande complexidade da montagem da estrutura objeto do certame em andamento, a Instituição julga mais prudente manter a licitação da forma como está, a fim de viabilizar a apuração posterior de responsabilidades por eventuais descumprimentos ou irregularidades na execução dos serviços a serem contratados."
42 / 2014 Aquisição de aparelhos telefônicos, novos. 26-06-2014 ESCLARECIMENTOS Seguem pedidos de esclarecimentos formulados por empresas interessadas e as respostas do setor técnico: Pergunta: "item 3 é solicitado uma aparelho para telefonista, entretanto não especifica o modelo de central telefônica, existem vários aparelhos que apresentam as mesas características, entretanto, só o aparelho do mesmo fabricante da central telefônica é que irá funcionar. Aguardo retorno." Resposta: "o aparelho telefônico solicitado no item 3 não será utilizado em mesa de telefonista e sim por um usuário comum, não sendo, portanto, necessário especificar o modelo da central telefônica. Será utilizado em uma linha telefônica conectada à uma central pública". Pergunta: ?Para poder identificar melhor os itens, tem como me enviar a marca e modelo que usaram como referência? Resposta: ?o produto a ser cotado deve atender às especificações contidas no edital?.
41 / 2014 Aquisição de materiais hidráulicos. 09-07-2014 ESCLARECIMENTOS Segue pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada e a resposta do setor técnico: Questionamento 1: "Referente aos itens 15 e 18, gostaria de saber de qual material se trata, pois desconheço algum com essa descrição, poderia ajudar informando para o que eles serão usados." Resposta: ? Item 15: Refere-se a plugue de plástico para emendar a mangueira de jardim; Item 18: Refere-se a plugue de plástico para emendar a mangueira de jardim.? Questionamento 2: "Quanto ao item 23, também gostaria que fosse informado o uso do mesmo, a descrição foi insuficiente, é para gás?" Resposta: Item 23: Refere-se a mangueira para aguar jardim.
40 / 2014 Confecção de placas, letreiros e adesivos, com e sem instalação; reforma e limpeza de placas; fornecimento de fitas de segurança; e serviços de cortes em placas de vidro. 01-07-2014 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO-DISPONIBILIZAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS E REPOSTAS-PL040/2014, PE038/2014. Informamos que foram disponibilizados em 01/07/2014, na página da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, bem como no Portal de Compras MG, os questionamentos realizados pelos licitantes, bem como as respostas efetuadas pelo setor técnico. Obs: o documento com questionamento e resposta encontra-se no anexo abaixo.
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07-07-2014 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO-DISPONIBILIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTO-PL040/2014, PE038/2014 - SIAD 043/2014 Informamos que foi disponibilizado em 07/07/2014, na página da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, esclarecimentos em atendimento ao questionamento apresentado por um licitante (documento disponibilizado abaixo em formato docx).
28 / 2014 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de conectividade à Internet através de um link de dados de 40 Mbps. 14-05-2014 ESCLARECIMENTOS Esclarecimentos do setor técnico/solicitante (Superintendência de Tecnologia da Informação - STI) aos questionamentos referentes ao Processo Licitatório 028/2014 Pregão Eletrônico 028/2014: PERGUNTA 1: "Qual o tipo de tabela o contratante gostaria de receber "Parcial Routing Table" ou "Full Routing Table", isso é de muita importância para o projeto, pois precisamos dimensionar o roteador que será entregue". RESPOSTA: Tabela: Parcial Routing Table PERGUNTA 2: "No ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA, item 5 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DAS PARTES, entre outras obrigações, consta que a CONTRATADA deve:"Entregar o objeto, conforme especificações do ANEXO I, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato"; A CEMIGTelecom entende que o prazo de 15 dias é insuficiente para execução de todas as atividades envolvidas na instalação do serviço. Para permitir a participação de um número maior de PROPONENTES, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração publica, a CEMIGTelecom solicita a alteração do prazo para 35 dias. A solicitação da CEMIGTelecom será atendida?" RESPOSTA: Não. Entendemos que os 15 dias são suficientes para a efetivação do serviço. PERGUNTA 3: "No ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA, item 8 ANEXO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, entre outras obrigações, consta que: "A operadora deverá disponibilizar o acesso da PGJ-MG à interface de gerência de todo equipamento fornecido. Essa interface de gerência deverá ser acessada utilizando-se protocolos de criptografia (SSH ou WEB com SSL)". É entendimento da CEMIGTelecom que uma vez disponibilizada a senha de administrador do equipamento, a referida CONTRATADA estaria transferindo para a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA a possibilidade de gestão dos serviços que são de responsabilidade da CONTRATADA, permitindo que a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA utilize outras funcionalidades no equipamento, não previstas no dimensionamento, e que poderiam causar degradação na qualidade do serviço, comprometendo as condições da CONTRATADA de garantir os níveis de qualidade e disponibilidade dos serviços conforme especificado no edital. Por esses motivos, a CEMIGTelecom sugere que a CONTRATADA forneça uma senha de acesso ao equipamento, com perfil de consulta (restrita para leitura da configuração), para que os técnicos da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA possam plenamente verificar as configurações realizadas pela CONTRATADA, sendo as solicitações de alteração na configuração solicitadas através de abertura de chamado técnico, mantendo coerência com os demais itens que descrevem as obrigações da CONTRATADA. A sugestão da CEMIGTelecom será atendida?" RESPOSTA: Sim.
25 / 2014 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização (pulverização, desratização e descorpinização) em imóveis ocupados pela Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Ribeirão das Neves e Sabará. 24-04-2014 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO-DISPONIBILIZAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS E REPOSTAS-PL025/2014 PE025/2014 Segue abaixo questionamento realizado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe, bem como a resposta formulada pelo setor responsável: QUESTIONAMENTO 1: Solicita inclusão na documentação necessária para cadastramento: (...) No citado edital, não há solicitação de comprovação de Profissional Responsável Técnico, assim como os registros nos conselhos de classe responsáveis. (...) ...solicitação da comprovação da empresa na forma de Alvará Sanitário concedido pela Autoridade Sanitária competente... (...) OBS: a referida empresa cita em sua fundamentação as Resoluções, RDC nº 52, de 22 de outubro/2009 e RDC nº 20 de 12 de maio/2010, ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESPOSTA 1: Segundo entendimento desta Administração, o questionamento apresentado pela empresa quanto à inclusão no edital de exigência para cadastramento no processo em epígrafe, qual seja da comprovação de Profissional Responsável Técnico (com os registros nos conselhos de classe) e comprovação de Alvará Sanitário, não procedem. Isto porque, prevalece o entendimento de que tais exigências legais, conforme resoluções citadas, são de ordem dos órgãos fiscalizadores da vigilância sanitária, sendo aquelas pré-requisitos obrigatórias para o funcionamento das empresas no ramo de controle de vetores de pragas urbanas. Isto posto, não cabe a esta Administração, mera contratante da prestação de serviços, a incumbência de fiscalizar ou exigir tais documentações que são obrigatórias para o legal funcionamento das empresas no ramo pertinente.
20 / 2014 Aquisição de microcomputadores, tipo desktop small form factor (SFF), novos. 29-04-2014 ESCLARECIMENTOS Questionamento: Analisando o edital, percebemos que nas especificações técnicas, subitem 3.3 é solicitado "Possuir mínimo 01 (uma) baia externa de 5.25?, 01 (uma) baia interna de 3.5? ou de 2.5?". De acordo com o padrão de mercado, os grandes fabricantes estão investindo em gabinetes pequenos, visando ocupar menor espaço no ambiente de trabalho e consumir menos energia. Os componentes internos também acompanham esse formato, como por exemplo as unidade de mídia óptica, que deixa de utilizar as baias de 5 ¼ , ocupando menos espaço no interior do gabinete com a unidade do tipo slim. Diante do exposto, entendemos que ao ofertar gabinetes Small Form Factor com uma baia para unidade ótica do tipo slim, no lugar da baia externa 5 ¼ ?, estamos atendendo as exigências do edital. Está correto o nosso entendimento? Resposta: De acordo com manifestação do setor solicitante, Diretoria de Suporte e Manutenção/STI, "O objetivo do edital é adquirir microcomputadores compactos (SFF - Small Form Factor) e as unidades ópticas do tipo slim objetivam permitir a produção de microcomputadores mais compactos. Assim, entendemos que, oferecendo gabinetes Small Form Factor com uma baia para unidade ótica do tipo slim no lugar da baia externa 5 ¼" e 01 (uma) baia interna de 3.5? ou de 2.5?, o licitante estará atendendo ao edital."
12 / 2014 Aquisição de microcomputadores novos. 19-03-2014 ESCLARECIMENTOS Segue pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe e a resposta formulado pelo setor técnico: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1 Entende-se por Interface Wireless LAN 802.11 b/g incorporada à placa mãe = placa do tipo PCI? RESPOSTA: Entende-se por Interface Wireless LAN 802.11 b/g incorporada à placa mãe = Interface Wireless integrada à placa mãe (on board).
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20-03-2014 ESCLARECIMENTOS Segue novo pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe e a resposta formulado pelo setor técnico: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2 Edital: Possibilidade de habilitar/desabilitar portas USB individualmente. Entendemos que a opção de habilitar e desabilitar as portas USB individualmente pode ser realizada tanto pela bios quanto pelo sistema Operacional, se tratando de ambiente corportativo, com a utilização simples de clara de GPO do windows, possibilitando ao administrador um simples click para habilitar ou desabilitar as portas usb de forma individualizada de todas as estações de trabalho. Outra possibilidade através do sistema operacional, caso o equipamento não esteja em um ambiente corporativo controlado, seria habilitar ou desabilitar as portas pela ferramenta de gerenciamento de hardware. Nos equipamentos de Dell pode ser habilitado ou desabilitado as portas usb individualizadas através do sistema operacional seja ele corporativo ou não e dessa forma entendemos estar atendendo ao referido item. Esta correto o nosso entendimento? RESPOSTA: O entendimento apresentado não está correto.
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24-03-2014 ESCLARECIMENTOS Segue novo pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe e a resposta dada pelo setor técnico: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3 Edital: Possibilidade de habilitar/desabilitar portas USB individualmente. Pergunta: entendemos que a opção de habilitar e desabilitar as portas USB individualmente pode ser realizada por grupos, ou seja, habilitar ou desabilitar as portas laterais ou traseiras de forma individualizada. Está correto o nosso entendimento? RESPOSTA: Desde que seja feito pela BIOS, o entendimento está correto.
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25-03-2014 ESCLARECIMENTOS Segue novo pedido de esclarecimentos formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe e as respostas dadas pelo setor técnico: PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 4 Esclarecimento 01: Percebemos que nas especificações técnicas do Item 01 é solicito processador com ?Processo de fabricação de 22nm (vinte e dois nanômetros), em vigor por pelo menos mais 90 (noventa) dias após a publicação do edital, processadores descontinuados não serão aceitos?. Com o lançamento dos processadores da família Intel 4ª geração, sabemos que os fornecedores de microcomputadores estão em processo de atualização de portfólio que acontece de forma gradual, sendo ainda possível o fornecimento dos processadores da 3ª geração da Intel. Sendo assim, diante do exposto, entendemos que ao fornecer equipamentos da 3ª ou 4ª geração da Intel, estamos atendendo ao solicitado no edital. Estamos certos em nosso entendimento? RESPOSTA: A interpretação para o item é: o processador não pode estar descontinuado na data da entrega. Esclarecimento 02: Percebemos que nas especificações técnicas do Item 01 é solicitado ?O equipamento será configurado de forma a possibilitar sua iniciação a partir do Sistema Operacional, configurado com software e licença (em Português do Brasil) para Microsoft Windows® 7 Professional 64 bits OEM pré-instalado, ...?. Devido ao lançamento do Sistema Operacional Windows 8, não é mais permitido pela Microsoft a comercialização da licença do Sistema Operacional Windows 7, sendo possível apenas a possibilidade de downgrade para o mesmo. Desta maneira, entendemos que poderá ser fornecida a licença do Sistema Operacional Windows 8 com o downgrade realizado em fábrica para o Sistema Operacional Windows 7 Professional 64 Bits, ou seja, apesar da licença fornecida ser Windows 8, o sistema operacional instalado no equipamento será o Windows 7 Professional com sua respectiva mídia de recuperação. Estamos certos em nosso entendimento? RESPOSTA: O entendimento está correto. Esclarecimento 03: Ainda referente ao Item 01, percebemos que é solicitada ?Certificação EPEAT categoria Gold para o modelo ofertado, devidamente registrado no site www.epeat.net, independentemente de status?. Sabemos que a certificação EPEAT indica que o produto está alinhado com a nova ordem mundial com relação ao uso racional de energia e respeito ao meio ambiente, ou seja, evita a agressão e a poluição dos recursos naturais, independente da sua categoria. Todos os produtos com certificação EPEAT tem compromisso com o meio ambiente, sendo que para se obter a certificação EPEAT é necessária a conformidade com as normas do Energy Star e as diretivas RoHS. Sendo assim, diante do exposto, com o objetivo de ofertar um equipamento corporativo, que atenda as reais necessidades dos usuários do MPMG e que seja compatível tecnicamente com o solicitado nas especificações técnicas, com preço compatível com os equipamentos deste porte, perguntamos: podemos ofertar equipamentos com a certificação EPEAT na categoria Silver? RESPOSTA: Será aceita apenas a certificação EPEAT na categoria Gold.
10 / 2014 Aquisição de televisores, mesa controladora de sistema de som, caixa acústica e microfone. 28-02-2014 ESCLARECIMENTOS Segue questionamento realizado e a resposta do setor solicitante (FEPDC): Pergunta: No edital do pregão 10/2014-Tv, Mesa controladora de som, caixa acustica microfone, pede-se:"Item 1 ? Televisor/monitor Código de material ou serviço (SIAD): 001342770.Quantidade: 04 (quatro) unidades Descrição: TELEVISOR/MONITOR ? TIPO: TELEVISOR/SMART; TAMANHO TELA EM POLEGADA: 42 POLEGADAS; TIPO DA TELA: LED/1920X1080/TECNOLOGIA 3D; OPCIONAIS: SEM OPCIONAIS; TENSÃO: 100/240 VOLTS; ACESSÓRIOS: SEM ACESSÓRIOS;" A parte que fala "TELEVISOR/MONITOR", siginifica que a TV deverá ter entrada para PC? Ou seja esta TV será usada como monitor ligada a um computador? A nossa dúvida se dá pelo fato que está sendo pedido 2 tecnologias (Magic Remote e Dual Play) que é marca registrado de um fabricante, mas os modelos que possuem estas tecnologias, não têm nenhum que possue entrada para PC.Acreditamos que será aceito TV sem entrada para PC. Estamos corretos em nosso entendimentos? Resposta: " informo que o pedido especifica que o televisor deve ser modelo SMART, ou seja, também receptor de sinal de vídeo e áudio, tanto da Internet, como de um notebook, video sistem ou PC. Todo modelo Smart apresenta entrada HDMI, suficente para qualquer equipamento, mas alguns deles também em AV e Video Componente."
8 / 2014 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, impressão e digitalização, com locação, instalação, suporte e manutenção de máquinas, incluindo treinamento de pessoal e fornecimento de insumos, exceto papel. 20-02-2014 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS E REPOSTAS PL008/2014, PE008/2014. Informamos que foram disponibilizados em 20/02/2014, na página da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, anexo contendo os pedidos de esclarecimentos formulados por empresas interessadas em participar do certame em epígrafe, com as respectivas respostas dos setores técnicos responsáveis.
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21-02-2014 ESCLARECIMENTOS ATENÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS E REPOSTAS PL008/2014, PE008/2014. Informamos que foram disponibilizados em 21/02/2014, na página da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/, anexo contendo novos pedidos de esclarecimentos formulados por empresas interessadas em participar do certame em epígrafe, com as respectivas respostas dos setores técnicos responsáveis.
6 / 2014 Aquisição de condicionadores de ar, com e sem instalação e de climatizadores, novos. 18-02-2014 ESCLARECIMENTOS Seguem questionamentos de licitante e respostas do setor técnico (Superintendência de Engenharia da PGJ: P1) Instalação de ACJ? e para considerar a instalação com a parte civil (corte de parede,...) e elétrica(habilitar a receber o equipamento)?Ou simplesmente o encaixe do material. Resp: A instalação dos ACJ's é completa, incluindo todos os serviços necessários (parte civil, elétrica e de drenagem), conforme detalhamento constante das especificações técnicas, constante no edital. P2) Qual a metragem a ser considerada para adequação elétrica? Item 24 pagina 36. Resp: Os split's (itens 24 a 26), referem-se à instalação em Manhuaçu, cujo detalhamento encontra-se no edital, inclusive o comprimento total das linhas frigorígenas, estimado em 121 metros; P3) E da rede frigorígena? Resp: A adequação elétrica será a ligação da evaporadora com a condensadora.
5 / 2014 Aquisição de equipamentos e softwares de Laboratório Forense, incluindo instalação, treinamento, suporte e manutenção. 05-02-2014 ESCLARECIMENTOS Seguem questionamentos realizados durante o prazo estabelecido no edital para tanto e as respostas dos setores competentes: Questionamento 1: Uma vez que para realização do treinamento faz-se necessária à utilização da solução fornecida, entendemos que o treinamento será executado após a entrega dos produtos. Nosso entendimento está correto? RESPOSTA: Não, o entendimento correto é de que os treinamentos que compõem os Lotes 1, 2 e 4 poderão ser executados antes ou após a entrega dos produtos, desde que de acordo com os seguintes tópicos, que compõem as especificações técnicas desses itens: O treinamento deverá ser realizado utilizando os hardwares e softwares iguais ao adquirido; O treinamento deverá ser realizado em data oportuna para a Contratante, a ser acordada com a Contratada; Em relação ao Lote 3, o treinamento faz parte do Item 1 e, conforme previsto nas especificações técnicas deste item (pág. 47), a instalação do equipamento deverá ser realizada como parte integrante do treinamento. Assim, apenas o treinamento referente ao Lote 3 deverá ocorrer após a entrega do equipamento. Questionamento 2: Uma vez que o treinamento do Lote 2 será fornecido para 02 (dois) técnicos, podemos considerar que o mesmo poderá ser ministrado nas dependências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais? RESPOSTA: Não, pois consta do Edital, nas especificações técnicas dos treinamentos que compõem os Lotes 1, 2 e 4, que a empresa contratada ficará integralmente responsável pelo espaço físico, conforme transcrito abaixo: Todo equipamento a ser utilizado para o evento deverá ser providenciado pela empresa contratada, ficando a mesma responsável integralmente pelo espaço físico; Em relação ao Lote 3, para o qual a instalação do equipamento faz parte do treinamento, este deverá ocorrer nas dependências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Questionamento 3: Uma vez que o Item 1 do Lote 2 especifica que o produto fornecido deve possuir tela sensível ao toque, agilizando o processo de captura em campo, podemos considerar que o produto deve possuir resistência a água, poeira, quedas e vibrações conforme testes certificados? RESPOSTA: Não. Não é obrigatório que o produto possua resistência a água, poeira, quedas e vibrações, conforme testes certificados. Todavia, deverá vir em maleta reforçada/robusta (ruggedized), para transporte do equipamento e seus acessórios, conforme a especificação da portabilidade, que consta da página 49 do Edital. Questionamento 4: O Item 1 do Lote 2 requer um hardware forense para extração de dados de telefones, PDAS e smartphones, contendo um ou mais softwares, formando uma solução. Uma vez que o referido hardware possui um software embarcado, podemos considerar que o faturamento deste item poderá ser realizado de forma separada? (Nota Fiscal com valor para a parte do hardware e valor para a parte do software, uma vez que os mesmos possuem impostos diferentes). RESPOSTA: O licitante, como fornecedor do produto, para fins de emissão de documento fiscal hábil, deverá seguir a legislação tributária: legislação estadual, em operações sujeitas à incidência de ICMS e legislação municipal, em transações sujeitas à incidência do ISSQN. Em regra, as operações de fornecimento de hardware (saída do produto para o consumidor final) estão sujeitas à tributação do ICMS (legislação estadual). Os serviços de desenvolvimento de software ou a licença ou a cessão para o seu uso estão sujeitos à incidência do ISSQN, conforme Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003. Nessa hipótese, o faturamento deverá ocorrer em separado. Questionamento 5: Uma vez que a disputa será por Lote, entendemos que a licitante não é obrigada a ofertar preço para todos. É correto o nosso entendimento? RESPOSTA: Sim. O licitante não é obrigado a participar de todos os lotes. Entretanto, sua proposta deverá contemplar todos os itens constantes do(s) lote(s) de que for participar. Questionamento 6: Prezados, Em relação ao processo de compra 1091040 000075/2013, solicitamos esclarecer qual o valor de referência para o lote 3, uma vez que trata-se de um equipamento de alta complexidade e também exige instalação e treinamento, torna-se indispensável termos ciência do valor ofertado para este equipamento. RESPOSTA: Senhores Licitantes, Embora haja um posicionamento administrativo institucional da Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de não incluir nos editais das licitações na modalidade pregão os valores de referência dos lotes, sendo esses valores disponibilizados apenas nos autos dos processos licitatórios, os quais são públicos e, por isso, abertos à consulta por qualquer pessoa durante o horário de expediente deste órgão, dadas as peculiaridades dos objetos e serviços licitados no PL 005/2014 PE 005/2014, visando à máxima participação dos interessados, informamos abaixo os valores de referência dos lotes que compõem este certame: LOTE 1: R$ 70.400,00 LOTE 2: R$ 141.486,02 LOTE 3: R$ 47.887,62 LOTE 4: R$ 35.546,07
TOTAL 34

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Fonte: Sistema de Controle de Processos Licitatórios - MPMG

Data da última atualização: 14/06/2024