Transparência

MPMG - Transparência

Licitações, Contratos e Convênios - Licitações

Período: 2025

Nº do Processo / Ano	Data do Edital *	Objeto	Tipo	Modalidade	Lotes						Publicações	Arquivo(s) ***
					Lote nº	Objeto	Situação **	Resultado (licitante vendedor)	Valor Adjudicado/Registrado (R$)	Margem de Preferência
116 / 2025	18/06/2025	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de cabos elétricos flexíveis monopolares, paralelos e multipolares.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES BWF 0,50 MM2	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	18-06-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0017213/2025-85 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/07/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/07/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG - Em exercício	Compras MG - SIAD edital_processo_116_2025_aquisicao_de_cabos_eletricos_DIMAN_rp.rtf Apenso I_do_Termo_de_Referencia_Lista_de_produtos_Qualifio_2025.pdf
					2	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES BWF 0,75 MM2	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES BWF 1,0 MM2	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					4	CABOS FLEXÍVEIS 1,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR BRANCA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					5	CABOS FLEXÍVEIS 1,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR AMARELA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					6	CABOS FLEXÍVEIS 1,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR PRETA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					7	CABOS FLEXÍVEIS 2,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR VERMELHA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					8	CABOS FLEXÍVEIS 2,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR AZUL	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					9	CABOS FLEXÍVEIS 2,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR VERDE	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					10	CABOS FLEXÍVEIS 2,5 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR AMARELA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					11	CABOS FLEXÍVEIS 4,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR PRETA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					12	CABOS FLEXÍVEIS 4,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR AZUL	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					13	CABOS FLEXÍVEIS 4,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR VERDE	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					14	CABOS FLEXÍVEIS 6,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR PRETA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					15	CABOS FLEXÍVEIS 6,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR AZUL	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					16	CABOS FLEXÍVEIS 6,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR VERDE	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					17	CABOS FLEXÍVEIS 10,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					18	CABOS FLEXÍVEIS 10,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR VERMELHA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					19	CABOS FLEXÍVEIS 10,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR BRANCA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					20	CABOS FLEXÍVEIS 10,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS COR PRETA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					21	CABOS FLEXÍVEIS 10,0 MM2/750V NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					22	CABOS FLEXÍVEIS 16,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					23	CABOS FLEXÍVEIS 16,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS COR VERDE	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					24	CABOS FLEXÍVEIS 16,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS COR AZUL	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					25	CABOS FLEXÍVEIS 25,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					26	CABOS FLEXÍVEIS 25,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS COR VERDE	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					27	CABOS FLEXÍVEIS 25,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS COR AZUL	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					28	CABOS FLEXÍVEIS PARALELOS 1,5 MM2 300V	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					29	CABOS FLEXÍVEIS PARALELOS 2,5 MM2 300V	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					30	CABOS FLEXÍVEIS TRIPOLARES 0,75 MM2 300V	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					31	CABOS FLEXÍVEIS TRIPOLARES 1,5 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					32	CABOS FLEXÍVEIS TRIPOLARES 2,5 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					33	CABOS FLEXÍVEIS TRIPOLARES 4,0 MM2/1KV NÃO HALOGENADOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					34	CABO PP 3X1,5 MM2 BWF	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					35	CABO PP 3X2,5 MM2 BWF	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
59 / 2025	10/04/2025	Registro de preço para aquisição de materiais diversificados de consumo (lacres de segurança, envelopes de segurança, saco de fibra sintética, malotes).	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	LACRE DE SEGURANÇA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	10-04-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021174/2024-89 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 29/04/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 29/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 10 de abril de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador em Exercício da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo_59_2025_rp_materiais_de_consumo_DMAT.docx
					2	ENVELOPES DE SEGURANÇA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	SACO DE FIBRA SINTÉTICA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					4	MALOTE	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					5	ENVELOPES DE SEGURANÇA	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
59 / 2025	19/05/2025	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, em unidades do Ministério Público localizadas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes e equipamentos.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, em unidades do Ministério Público localizadas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais, com fornecimento de uniformes e equipamentos.	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	01-05-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI):19.16.3898.0017246/2025-55 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 20/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 20/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 05 de maio de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 16-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da unidade técnica DFIT/DSEG/PGJ ao pedido de esclarecimento solicitação n.º 0001/2025 SIAD, formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1) Considerando que: 1. O edital prevê jornadas de 12x36 horas, bem como jornadas de 220 horas mensais (8h48min diárias); 2. Há cláusula expressa no Termo de Referência vedando o desguarnecimento dos postos; 3. A legislação trabalhista vigente (CLT, art. 71) assegura ao trabalhador o direito a intervalo para repouso e alimentação, conforme a duração da jornada, Solicita-se a gentileza de esclarecer se os vigilantes terão direito ao intervalo intrajornada durante o turno, e de que forma será garantida a cobertura do posto durante esse período, especialmente para os postos com jornada diária de 8h48min. RESPOSTA 1) Conforme o Apenso IV ? Memória de Cálculo dos Custos da Contratação ? do Termo de Referência: 4.2 ? Intrajornada Todos os itens desse submódulo são de Repasse Direto. A - Intervalo para Repouso ou Alimentação Corresponde ao valor previsto para pagamento dos custos referentes aos intervalos intrajornadas, quando não há concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 hora contínua aos empregados. Nessa hipótese, haverá indenização do período suprimido, com um acréscimo de 60% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O fundamento legal encontra-se no art. 71, §§ 1º ao 4º, da CLT. Para efeito de cálculo foi estimado pagamento do intervalo intrajornada para todos esses postos e utilizada a seguinte metodologia de cálculo: Vigilante 220h: [1/220 x 20 x 1,6 = 14,55%] Vigilante 12x36h Diurno: [1/220 x 15,5 x 1,6 = 11,27%] Vigilante 12x36h Noturno: [1/220 x 15,5 x 1,6 = 11,27%] Ante o exposto, está expressa a previsão no edital quanto ao custeio da indenização do intervalo intrajornada em face do caráter ininterrupto na prestação dos serviços de vigilância. ----------------------------- 16-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m) resposta(s) da unidade técnica DFIT/DSEG/PGJ ao pedido de esclarecimento solicitação n. º 0002/2025 SIAD,formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1). Qual empresa executa os serviços ora licitados? RESPOSTA 1) Esparta Segurança PERGUNTA 2). Há registros de atrasos nos pagamentos efetuados por este órgão? RESPOSTA 2). Não. PERGUNTA 3). Para os postos 12x36h e 44h deverão ser considerados a indenização do intervalo intrajornada? RESPOSTA 3) Conforme o Apenso IV ? Memória de Cálculo dos Custos da Contratação ? do Termo de Referência: 4.2 ? Intrajornada Todos os itens desse submódulo são de Repasse Direto. A - Intervalo para Repouso ou Alimentação Corresponde ao valor previsto para pagamento dos custos referentes aos intervalos intrajornadas, quando não há concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 hora contínua aos empregados. Nessa hipótese, haverá indenização do período suprimido, com um acréscimo de 60% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O fundamento legal encontra-se no art. 71, §§ 1º ao 4º, da CLT. Para efeito de cálculo foi estimado pagamento do intervalo intrajornada para todos esses postos e utilizada a seguinte metodologia de cálculo: Vigilante 220h: [1/220 x 20 x 1,6 = 14,55%] Vigilante 12x36h Diurno: [1/220 x 15,5 x 1,6 = 11,27%] Vigilante 12x36h Noturno: [1/220 x 15,5 x 1,6 = 11,27%] Ante o exposto, está expressa a previsão no edital quanto ao custeio da indenização do intervalo intrajornada em face do caráter ininterrupto na prestação dos serviços de vigilância. PERGUNTA 4). Visto que os serviços serão realizados em vários Municípios, questiono se para elaboração das propostas deverá ser considerado a Alíquota de ISSQN máxima de 5% ou individualizado para cada Município? RESPOSTA 4). Individualizado por município, nos moldes previstos no Edital (ver MÓDULO 6 ? CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS, item C.3 dos Apensos IV e IX e item 25 ? Informações Complementares, constantes do Termo de Referência.) PERGUNTA 5) A estimativa teve por base a CCT 2024 ou 2025? RESPOSTA 5) 2025, conforme descrito no Edital. ----------------------------- 16-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m) resposta(s) da unidade técnica DFIT/DSEG/PGJ ao pedido de esclarecimento solicitação n. º 0003/2025 SIAD, formulado por interessado no processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1) Em atenção ao Pregão Eletrônico nº 059/2025, previsto para o dia 20 de maio de 2025, cujo objeto é a contratação de serviços de vigilância armada para unidades do Ministério Público situadas na capital e em diversas cidades do interior do Estado de Minas Gerais, com valor estimado de R$ 30.073.367,16, vimos, respeitosamente, solicitar esclarecimentos quanto à opção pela licitação em lote único. Considerando a abrangência geográfica e a natureza divisível dos serviços a serem contratados, entendemos que a adoção de um único lote pode restringir a competitividade do certame, ao limitar a participação de empresas que possuem capacidade técnica e operacional para atender a determinadas regiões, mas não a totalidade do objeto licitado. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) tem se posicionado no sentido de que, quando o objeto da licitação for divisível, é obrigatória a admissão da adjudicação por item, salvo quando houver prejuízo para o conjunto ou perda de economia de escala. Conforme dispõe a Súmula nº 247 do TCU: "É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade." Ademais, em casos semelhantes, o TCU tem recomendado a divisão do objeto em lotes, a fim de ampliar a competitividade e possibilitar a participação de um maior número de empresas, especialmente aquelas de menor porte, conforme exemplificado no Acórdão nº 6594/2009-1ª Câmara: "[...] a junção de vários serviços distintos em uma só contratação inviabilizaria a participação de empresas menores que porventura não tenham capacidade para atender a demanda total, mas apenas algumas parcelas." Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos sobre a justificativa técnica e econômica que embasou a decisão pela licitação em lote único. Entendemos que a divisão por lotes regionais poderia fomentar a competitividade, permitir a participação de empresas locais e especializadas, e, consequentemente, resultar em propostas mais vantajosas para a Administração Pública. RESPOSTA 1) Os esclarecimentos quanto a justificativa técnica e econômica que embasou a decisão desta licitação em lote único consta do item 3 ? Divisão em Lotes do Termo de Referência do Edital, conforme transcrito a seguir: "Número de Lotes: Único Justificativa para o parcelamento ou não do objeto: Primeiramente, deve-se frisar que o TCU já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que, a depender das circunstâncias concretas, a licitação por lote único pode ser a mais eficiente à Administração. No ensejo, apontou no sentido de que há casos em que se justifica a exceção à regra de fracionamento do objeto, nestes termos: Cabe considerar, porém, que o modelo para a contratação parcelada adotado nesse parecer utilizou uma excessiva pulverização dos serviços. Para cada um de cinco prédios, previram-se vários contratos (ar-condicionado, instalações elétricas e eletrônicas, instalações hidrossanitárias, civil). Esta exagerada divisão de objeto pode maximizar a influência de fatores que contribuem para tornar mais dispendiosa a contratação (...) embora as estimativas numéricas não mostrem consistência, não há nos autos nenhuma evidência no sentido oposto, de que o parcelamento seria mais vantajoso para a Administração. Ao contrário, os indícios são coincidentes em considerar a licitação global mais econômica. (Acórdão nº 3140/2006) O que se verifica dos entendimentos dos Tribunais de Contas é que, nas hipóteses de licitação de grande vulto, o parcelamento ou não do objeto deve ser verificado sempre no caso concreto, analisando-se essencialmente a viabilidade técnica e econômica do parcelamento e da divisibilidade do objeto, em face das peculiaridades da contratação e do interesse público. Há ainda que se atentar para o fato de que o inciso II do art. 47 da Lei n° 14.133/21 prescreve que as licitações de serviços atenderão ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Ademais, de acordo com os incisos do §1° do mesmo dispositivo legal, a aplicação do princípio do parcelamento deverá considerar: ?I ? a responsabilidade técnica; II ? o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão de objetos em itens; III ? o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.? Logo, ocorrendo a quebra da técnica e possível lesão à economicidade, é cabível a indivisibilidade dos serviços sem que isso resulte em prejuízo à competitividade. A verificação da melhor adequação do lote único se deu a partir da análise do caso concreto, levando-se em consideração especialmente os reais obstáculos e dificuldades enfrentados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no tocante a sua atual estrutura administrativa de fiscalização contratual. Nesse sentido, o que se observa no presente caso é que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais dispõe de uma estrutura administrativa pequena em comparação ao grau de capilaridade de sua atuação finalística. Nesse sentido, revelar-se-ia temerária e ineficiente a ampliação do número de contratos de vigilância, uma vez que, quanto maior o número de instrumentos contratuais, maior seria a quantidade de notas fiscais a serem atestadas, planilhas de faturamento a serem conferidas, regras contratuais a serem fiscalizadas, dentre outras rotinas que, consequentemente, exigiriam um crescimento da estrutura administrativa. Outro ponto que foi levado em consideração para a adoção do lote único é o provável e inevitável aumento do custo com o lucro e as despesas indiretas (LDI) gerados pela licitação por lotes. Atualmente a empresa contratada supervisiona os postos instalados em Betim, Contagem e Belo Horizonte com uma equipe. O custo administrativo dessa supervisão é X e está embutido no LDI pago pela Contratante. Se fosse realizada a licitação em lotes, poderia haver três vencedores distintos (empresas A, B e C), os quais cobrariam o mesmo valor X no LDI como custo de supervisão, pois cada contratada enviaria seu respectivo supervisor para acompanhar o funcionário em cada cidade. Logo, seria paga a quantia de 3X a título de LDI. Por fim, deve-se frisar ainda que o formato atual de contratação passou incólume por diversos crivos tanto do mercado, por meio de licitações pretéritas que contaram com ampla participação, quanto de órgãos de controle interno e externo, por meio de auditorias. Frente ao exposto, o lote único, além de se revelar menos oneroso para a Administração, é aquele que melhor satisfaz as exigências decorrentes do princípio administrativo da eficiência." ----------------------------- 16-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m) resposta(s) da unidade técnica DFIT/DSEG/PGJ ao pedido de esclarecimento solicitação n. º 0005/2025 SIAD,formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA: Tendo em vista a necessidade de elaboração precisa e completa da proposta, respeitando todos os custos previstos e obrigações decorrentes do objeto contratual, vimos solicitar: A disponibilização da Planilha de Custos e Formação de Preços em formato editável (.xlsx ? Excel), conforme modelo utilizado pela Administração na elaboração da estimativa de preços, conforme mencionado no Apenso IX do edital. Justificamos que o fornecimento da planilha em formato editável facilitará a consolidação das informações financeiras, permitindo a adequada composição de preços e a observância dos parâmetros de exequibilidade e compatibilidade orçamentária previstos no próprio edital. RESPOSTA: A proteção por senha aplicada ao Apenso IX ? Planilha de Composição de Custos ? não impede a edição do arquivo. Nesse caso, basta abrir o arquivo somente como leitura e salvar uma cópia em seguida. Contudo, informamos que a senha é @dfit. Ademais, a fim de evitar quaisquer dificuldades no acesso ao arquivo, disponibilizamos a planilha de custos do certame (8957252) sem a proteção por senha conforme solicitado. Por fim, ao abrir a planilha, caso apareça o erro #REF! na aba Resumo Categoria, pressione a tecla F9 no teclado. Informamos que a referida planilha encontra-se disponibilizada no site da PGJ, www.mpmg.mp.br > Serviços > Consultas > Licitações e Contratos (arquivo intitulado Apenso_IX_Planilha_de_Estimativa_de_Custos_e_de_Composicao_de_Precos_da_Contratacao_aberta.xlsx ----------------------------- 19-05-2025 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3898.0017246/2025-55 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG * Republicado devido à necessidade de prazo para responder a impugnação e pedidos de esclarecimentos. Houve alteração de datas. Não haverá reabertura de prazo para esclarecimentos e impugnações. ----------------------------- 20-05-2025 ESCLARECIMENTOS Seguem respostas da unidade DGCL/PGJ ao pedido de esclarecimento solicitação n.º 0004/2025 SIAD, formulado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: Será exigida a apresentação de certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou outro órgão competente para comprovar o cumprimento da reserva de cargos em caso de suspeita do não cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social da empresa processo? RESPOSTA 1: ?(...) Isto posto, legítima a simples declaração feita pela empresa no sentido do cumprimento dos requisitos legais para fins do disposto no art. 63, IV da Lei nº 14.133/21, não se fazendo exigível, via de regra, a apresentação da certidão emitida pelo MTE - documento que considera os dados fornecidos pelas próprias empresas e que não tem prazo de validade como outros documentos emitidos pelo Poder Público[9] -, sendo certo, de toda sorte, que cabe às empresas a responsabilização pelas informações prestadas, a teor do disposto no art. 299 do Código Penal. Por fim, cumpre salientar que a inabilitação de empresas com base em previsão editalícia que exige o cumprimento dos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 deve se dar de forma cautelosa, observando-se o referido entendimento da AGU sobre o tema e considerando os elementos do caso concreto, assegurando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal, de forma que reste garantida, de um lado, a promoção da inclusão social dos PCDs e reabilitados da Previdência Social, e de outro, a competitividade, vantajosidade e eficiência das contratações.? PERGUNTA 2: Será exigida das empresas participantes do processo, independente de se sagrarem vencedoras, a apresentação de certidão oficial expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou outro órgão competente para comprovar o cumprimento da reserva de cargos em caso de suspeita do não cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social? O questionamento refere-se a possibilidade da licitante prestar declaração falsa no sistema de compras, o que configura como infração administrativa passível de aplicação de penalidades. RESPOSTA 2: ?Isto posto, legítima a simples declaração feita pela empresa no sentido do cumprimento dos requisitos legais para fins do disposto no art. 63, IV da Lei nº 14.133/21, não se fazendo exigível, via de regra, a apresentação da certidão emitida pelo MTE - documento que considera os dados fornecidos pelas próprias empresas e que não tem prazo de validade como outros documentos emitidos pelo Poder Pùblico[9] -, sendo certo, de toda sorte, que cabe às empresas a responsabilização pelas informações prestadas, a teor do disposto no art. 299 do Código Penal. Por fim, cumpre salientar que a inabilitação de empresas com base em previsão editalícia que exige o cumprimento dos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 deve se dar de forma cautelosa, observando-se o referido entendimento da AGU sobre o tema e considerando os elementos do caso concreto, assegurando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal, de forma que reste garantida, de um lado, a promoção da inclusão social dos PCDs e reabilitados da Previdência Social, e de outro, a competitividade, vantajosidade e eficiência das contratações.? Ademais, frisa-se que a empresa é plenamente responsável pelas informações prestadas, podendo incorrer em sanções, conforme previsto no art. 299 do Código Penal. PERGUNTA 3: Caso a licitante declare que cumpre todas as exigências do edital e deixe de apresentar a Certidão expedida pelo MTE, será instaurado procedimento administrativo para apuração de possível conduta infratora e aplicação das sanções descritas no artigo 155, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021? RESPOSTA 3: A instauração de procedimento administrativo na licitação é disciplinada pelo item 10.9 do edital. (1) https://trt1.jus.br/pregao-eletronico Pregão Eletrônico 90022/2024 ? PROAD 7241/2024 ? TRT ? 1ª Região ? Rio de Janeiro. (2) Parecer n. 00118/2024/CGAQ/SCGP/CGU/AGU. ----------------------------- 21-05-2025 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO - Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3898.0017246/2025-55 - Impugnante: Esparta Viligância (Impugnação: solicitação n.º 0006 - SIAD). Síntese da decisão: Apresentou peça impugnativa, tempestiva, no entanto, a empresa não cumpriu a exigência editalícia quanto à forma de apresentação da impugnação, estando em desconformidade com o Item 2.3.1 do edital. A resposta à Impugnação nº 06 SIAD será utilizada a mesma resposta elaborada para a Impugnação n.º 07 SIAD, considerando que a peça da Impugnação nº 06 apresenta conteúdo idêntico ao da Impugnação nº 07, diferenciando-se esta apenas pela inclusão de documentos de representação da empresa. ----------------------------- 21-05-2025 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Impugnante: Esparta Viligância (Impugnação: solicitação n.º 0007 - SIAD). Unidade 1091012 - - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3898.0017246/2025-55 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, em unidades do Ministério Público localizadas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes e equipamentos. Modalidade: Pregão eletrônico. Impugnante: ESPARTA SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 37.162.435/0001-42 Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, negamos-lhe provimento. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br, Serviços, Consultas, Licitações e Contratos, Portal Transparência MPMG. Reiteramos aos interessados que esta licitação ocorrerá às 10 horas do dia 23/05/2025. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h ou pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025. Simone de Oliveira Capanema Pregoeira Nota: A resposta à Impugnação nº 07 encontra-se publicado nesta página. ----------------------------- 21-05-2025 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3898.0017246/2025-55 - Impugnante: MSA Vigilância Patrimonial Ltda. (Impugnação: solicitação n.º 0008 - SIAD). Síntese da decisão: Apresentou peça impugnativa, tempestiva, no entanto, a empresa não cumpriu a exigência editalícia quanto à forma de apresentação da impugnação, estando em desconformidade com o Item 2.3.1 do edital. O arquivo contendo a resposta encontra-se publicado nesta página. ----------------------------- 13-06-2025 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E COMUNICAÇÃO Número do processo: 59 / Ano: 2025 - Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3898.0017246/2025-55 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, em unidades do Ministério Público localizadas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes e equipamentos. Modalidade: Pregão - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica a interposição de recurso administrativo por parte da empresa Esparta Segurança Ltda. contra a decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa Guardseg Segurança e Vigilância Ltda. O recurso administrativo está disponível para consulta nos sites www.mpmg.mp.br e www.compras.mg.gov.br, e nos autos do processo licitatório. Nos termos do art. ART. 37, do Decreto Estadual MG nº 48.723, de 24/11/2023, está aberto o prazo de 3 dias úteis, contados desta publicação, para que as demais empresas licitantes interessadas apresentem contrarrazões ao recurso interposto. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025. Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira.	Compras MG - SIAD edital_processo_059_2025_Servico_vigilancia_DSEG.rtf Apenso_IX_ao_termo_de_referencia.xlsx Apenso_IX___Planilha_de_Estimativa_de_Custos_e_de_Composicao_de_Precos_da_Contratacao_aberta.xlsx Apenso_XII_ao_Termo_de_referencia.pdf RECURSO_contra_Julg_Habilit_Licitante_Esparta_Seguranca_PL_59_2025.pdf decisao_impugnacao_n.07_esparta_pl59_2025.pdf resposta_impugnacao_n.08_recebida_como_esclarecimento_MSA_pl59_2025.pdf edital_processo_059_2025_Servico_vigilancia_DSEG_republicado_somente alteracao de datas.docx Panilha_de_estudo_VA_e_VT_processo_059_2025.xlsx impugnacao_n.06_e_07_esparta_pl59_2025.pdf impugnacao_n.08_MSA_pl59_2025.pdf
56 / 2025	10/05/2025	Aquisição de materiais hidráulicos e materiais para purificadores, sob demanda, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	TUBOS, CONEXÕES E ACESSÓRIOS EM PVC	Homologado Adjudicado	MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA	43.542,28	Não se aplica	10-05-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0138741/2024-51 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 12 de maio de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 21-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, respostas da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, da Unidade Gestora de Contratação (DIMAN) e da Diretoria de Administração Financeira aos pedidos de esclarecimentos apresentados pelas empresas BRR Distribuidora Materiais de Construção e Consumo Ltda., Alphaville Comercio de Materiais de Construção Ltda-EPP e Real Bebedouros Filtros e Purificadores de Água Ltda.	Compras MG - SIAD proposta_corrigida_licitante_Indianopolis_lotes 1 e 5.pdf proposta_corrigida_licitante_Alphaville_lote 4.pdf Proposta_corrigida_licitante_Ampla_lote 3.pdf catalogos_Licitante_Ampla_lote 3.zip pedido_de_esclarec_n.01_BRR_pe_pl56_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.02_Alphaville_pe_pl56_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.03_Real Bebedouros_pe_pl56_2025.pdf respostas_pedidos_de_esclarec_n. 01_02_03_pe_pl56_2025.pdf homologacao_processo_56_2025.pdf edital_processo_056_2025_materiais_hidraulicos_Diman.rtf
					2	EXAUSTOR E CHUVEIRO	Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					3	BACIA SANITÁRIA E REPAROS	Revogado	-	0,00	Não se aplica
					4	ADESIVOS DE VEDAÇÃO	Homologado Adjudicado	Criativa Soluções para Construção Eireli	8.845,10	Não se aplica
					5	TUBOS, CONEXÕES E PEÇAS EM METAL	Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					6	REFIS E MATERIAIS DE PURIFICADORES	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços LTDA- EPP	118.800,00	Não se aplica
					7	RESINA CATIÔNICA	Fracassado	-	0,00	Não se aplica
48 / 2025	09/05/2025	Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais na Região Leste de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais na Região Leste de Minas Gerais.	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	09-05-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0007655/2025-34 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 27/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 8 de maio de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG.	Compras MG - SIAD homologacao_processo48_2025.pdf edital_manutencao_preventiva_e_corretiva_em_condicionadores_ar_DIMAN_processo_48_2025.docx
48 / 2025	09/05/2025		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, na Região Leste de Minas Gerais.	Homologado Adjudicado	Cold Climate Manutenção Ltda. - ME	289.999,50	Não se aplica
39 / 2025	01/04/2025	Aquisição de materiais de Construção Civil sob a forma de entrega de acordo com a demanda.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MATERIAIS DE DEPÓSITOS	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	21.228,00	Não se aplica	01-04-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0127576/2024-30 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 22/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 22/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 31 de março de 2025 - Catarina Natalino Calixto - Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG.	Compras MG - SIAD homologacao_processo39_2025.pdf edital_processo39_2025_aquisicao_de_materiais_de_Construcao_Civil_DIMAN.rtf
					2	MATERIAIS DE SEGURANÇA	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	3.015,00	Não se aplica
					3	FITAS	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	3.864,30	Não se aplica
					4	FITA PARA CONSTRUÇÃO	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	878,40	Não se aplica
					5	CONE	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					6	PISO TÁTIL	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	7.062,00	Não se aplica
					7	MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	6.146,00	Não se aplica
					8	RESINA E CATALISADOR	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	2.038,00	Não se aplica
					9	FERRAGENS	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	32.060,00	Não se aplica
					10	PRENDEDOR DE PORTA	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	1.541,50	Não se aplica
					11	CORDA	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	405,00	Não se aplica
					12	LÂMINAS E DISCOS	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	15.582,00	Não se aplica
					13	ABRAÇADEIRAS	Homologado Adjudicado	MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA - EPP	3.880,00	Não se aplica
35 / 2025	10/05/2025	Aquisição de materiais de sinalização visual, sem instalação, a serem destinados aos imóveis do MPMG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	PLACA DE ACM, SEM INSTALAÇÃO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	10-05-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0007076/2025-50 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 12 de maio de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo_035_2025_Aquisicao_de_materiais_de_sinalizacao_visual_DIMAN.rtf ata_intermediaria_processo-035_2025.pdf
					2	PLACAS PARA ESTACIONAMENTO, SEM INSTALAÇÃO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	ESPELHO PARA GARAGENS, SEM INSTALAÇÃO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					4	TACHÃO REFLETIVO, SEM INSTALAÇÃO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					5	CANTONEIRA PARA ALVENARIA, SEM INSTALAÇÃO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					6	LETREIRO MPMG, SEM INSTALAÇÃO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
29 / 2025		Materiais de painéis e portas de divisórias, perfis, tarugos, dobradiças, fechaduras, chapas de vidros e películas, sob demanda.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Painéis, perfis e tarugo	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0079645/2024-90 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 28/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 28/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 2 de abril de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 25-04-2025 ABERT. E JULG. DE NOVA DOC. E ABERT. DE PROPOSTAS Segue, em anexo, resposta ao pedido de esclarecimentos nº 01	Compras MG - SIAD resposta_ pedido_ de_ esclarecimento_ 1_ Lilyan Ribeiro.docx edital_processo_29_2025_paineis_divisorias_Diman.rtf Despacho_SEI_9009509_Contabilidade_F000167_218.pdf Despacho_SEI_8984817_Contabilidade_F000167_218.pdf
					2	Vidro comum 4 mm	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	Dobradiças	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					4	Fechaduras manuais	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					5	Fechaduras elétricas	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					6	Fechadura eletroimã	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					7	Fechadura de imóveis	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					8	Molas	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					9	Película	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
28 / 2025	23/04/2025	Aquisição de Tomadas Elétricas, interruptores, espelhos e placas modulares das linhas Pial Plus e Pial Plus+, sob demanda.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	TOMADAS ELÉTRICAS MODULARES	Homologado Adjudicado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	77.802,00	Não se aplica	23-04-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0048983/2024-69 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 09/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 07-05-2025 ESCLARECIMENTOS - Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações(DGCL), com base na manifestação da Unidade Gestora da Contratação (DIMAN), ao(s) pedido(s) de esclarecimentos apresentado(s) pela empresa Versattil Comercio de Material Elétrico Ltda. ----------------------------- 16-05-2025 HOMOLOGAÇÃO - Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0048983/2024-69 Objeto: Aquisição de Tomadas Elétricas, interruptores, espelhos e placas modulares das linhas Pial Plus e Pial Plus+, sob demanda. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 2, 3, 4 e 5: GAMA LUZ COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 10.174.094/0001-79; Valores (totais) adjudicados: R$77.802,00; R$66.698,50; R$7.630,00; R$41.230,00 e R$3.630,00, respectivamente. Belo Horizonte, 15 de maio de 2025. IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD edital_processo_028_2025_interruptores_tomadas_espelhos_DIMAN.rtf Apenso_I_ao_termo_de_refer?ncia.pdf pedido_esclarec_n.1_versattil_pe_pl028_2025.pdf pedido_esclarec_n.2(e-mail)_versattil_pe_pl028_2025.pdf resposta_pedido_esclarec_n.1-2_versattil_pe_pl028_2025.pdf homologacao_processo28_2025.pdf ata_homologacao_processo28_pe_2025.pdf
					2	INTERRUPTORES ELÉTRICOS MODULARES	Homologado Adjudicado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	66.698,50	Não se aplica
					3	PLACAS PARATOMADAS	Homologado Adjudicado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	7.630,00	Não se aplica
					4	ESPELHOS PARA TOMADAS	Homologado Adjudicado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	41.230,00	Não se aplica
					5	SUPORTES PARA MÓDULOS	Homologado Adjudicado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	3.630,00	Não se aplica
28 / 2025	10/06/2025	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de monitores auxiliares para notebooks.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	MONITOR DE VÍDEO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	10-06-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1937.0056863/2024-42 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30/06/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30/06/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 09 de junho de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 11-06-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (DSMT) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) pelo(a) empresa DATEN. ----------------------------- 27-06-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (DIRETORIA DE SUPORTE E MANUTENÇÃO - DSMT) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) pelo(a) empresa LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA. ----------------------------- 27-06-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (DIRETORIA DE SUPORTE E MANUTENÇÃO - DSMT) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) pelo(a) empresa LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.	Compras MG - SIAD pedido_esclarec_n_1_DATEN_pe_pl28_2025.pdf edital_processo_28_2025_aquisicao_de_monitores_auxiliares_para_notebooks_DSMT_rp.rtf pedido_de_esclarec_n.002_LTA-RH_pe_pl28_2025.pdf resposta_pedido_esclarec_n_1_pe_pl28_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.003_LTA-RH_pe_pl28_2025.pdf resposta_pedido_de_esclarec_n.004_LIDER_NOTEBOOKS_pe_pl28_2025.pdf resposta_pedido_de_esclarec_n.003_LTA-RH_pe_pl28_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.004_LIDER_NOTEBOOKS_pe_pl28_2025.pdf resposta_pedido_de_esclarec_n.002_LTA-RH_pe_pl28_2025.pdf
24 / 2025	03/03/2025	Registro de preço para aquisição de material bibliográfico nacional e estrangeiro, constituído por livros impressos, destinados a compor o acervo da Biblioteca do MPMG e para atender as demandas informacionais das diversas unidades do MPMG.	MAIOR DESCONTO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	0	LIVROS PARA COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE BIBLIOTECA	Homologado Adjudicado	FHS LIVROS LTDA.	60.000,00	Não se aplica	03-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2157.0088363/2024-36 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 19/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 19/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 05 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 21-03-2025 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1(único): FHS LIVROS LTDA. CNPJ 45.546.237/0001-00 Valor (total) adjudicado (Maior Desconto): 39,15% (trinta e nove vírgula quinze por cento) Belo Horizonte, 20 de março de 2025 IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD edital_processo24_2025_RP_fornecimento_livros_impressos_DINC.rtf
23 / 2025	28/03/2025	Aquisição de materiais de copa de cozinha e descartáveis destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus Apensos.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Pano, coador e caneca	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	28-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021158/2024-36 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 14/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 14/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo_023_2025_materiais_copa_DMAT.rtf
					2	Açucareiro, bandeja, jarra, base para copo e colher de café	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	Taça, garrafas térmicas, bule e conjunto de xícaras/pires	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					4	Copos descartáveis e guardanapo	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					5	Açucareiro, bandeja, jarra, base para copo e colher de café	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					6	Taça, garrafas térmicas, bule e conjunto de xícaras/pires	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					7	Copos descartáveis e guardanapo	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
22 / 2025	03/04/2025	Prestação de serviços de empresa especializada em tecnologia da informação para subscrição de licenciamento de solução de segurança e antivírus, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Solução de Proteção de Endpoint com funcionalidade EDR	Homologado Adjudicado	Brasoftware Informática Ltda.	828.380,00	Não se aplica	20-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1937.0123734/2024-83 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 04/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 28-03-2025 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Suporte e Manutenção (DSMT), ao pedido de esclarecimento SIAD n. 0001, apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: ESCLARECIMENTO: "O item 14.2 - CRITÉRIOS DE PAGAMENTO informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota scal, e referente ao fornecimento do total das licenças, entendemos que a capacitação que ocorrerá em até 40 dias após a disponibilização das licenças não inuenciará no faturamento, ou seja, poderemos faturar o licenciamento antes da conclusão da capacitação, visto que não há uma linha de cobrança em separada para este serviço. Está correto nosso entendimento?" RESPOSTA: ""Sim, está correto o entendimento." ----------------------------- 03-04-2025 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1937.0123734/2024-83 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 08/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 02 de abril de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG (*)Republicado devido à necessidade de prazo para responder a impugnação e pedidos de esclarecimentos. Houve alteração de datas. Não haverá reabertura de prazo para esclarecimentos e impugnações. Houve ajuste no texto do item 11.2.11 do TR (Anexo IV do Edital), sem afetar a formulação das propostas. ----------------------------- 04-04-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.1937.0123734/2024-83 - Consulente: CH Tecnologia(Esclarecimento: solicitação n.º 0010- SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 04-04-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.1937.0123734/2024-83 - Consulente: CLM Software Comércio Importação e Exportação Ltda.(Esclarecimento: solicitação n.º 0008- SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 04-04-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.1937.0123734/2024-83 - Consulente: CLM Software Comércio Importação e Exportação Ltda.(Esclarecimento: solicitação n.º 0002, 0004 e 0009 - SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 04-04-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.1937.0123734/2024-83 - Consulente: PROTECT4 Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. (Esclarecimento: solicitação n.º 0003 SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 04-04-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1937.0123734/2024-83 - Consulente: SHIELD Security Tecnologia Ltda. (Esclarecimento: solicitação n.º 0005 SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 04-04-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1937.0123734/2024-83. Consulente: NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda. (Esclarecimento: solicitação n.º 0006 SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 04-04-2025 IMPUGNAÇÃO 04Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1937.0123734/2024-83 - - Consulente: OI S/A em Recuperação Judicial(Impugnação: solicitação n.º 0007 - SIAD). Síntese da decisão: Apresentou peça impugnativa, tempestiva, no entanto, a empresa não cumpriu a exigência editalícia quanto à forma de apresentação da impugnação, estando em desconformidade com o Item 2.3.1 do edital. Dessa forma, será recebida como requerimento administrativo, em atenção ao direito constitucional de petição e ao princípio da autotutela. O arquivo contendo o documento da empresa e a resposta aos seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado para consulta aos interessados.	Compras MG - SIAD edital_processo_22_2025_servico_de_antivirus_DSMT.rtf homologacao_processo22_2025.pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Shield_pl_22_2025 (Sol.5).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Ntsec_pl_22_2025 (Sol.6).pdf Respostas_Impugnacao_Recebida_como_esclarecimento_Oi_SA_pl_22_2025 (Sol.7).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_CLM_pl_22_2025 (Sol.8).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_CH_pl_22_2025 (Sol.10).pdf edital_processo_22_2025_servico_de_antivirus_DSMT_REPUBLICADO.docx Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_CLM_pl_22_2025 (Sol.2_4_9).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Protect4_pl_22_2025 (Sol.3).pdf
22 / 2025	03/04/2025		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	Solução de Proteção de Endpoint com serviço gerenciado de Detecção e Resposta (MDR)	Homologado Adjudicado	Brasoftware Informática Ltda.	220.296,00	Não se aplica
21 / 2025	08/05/2025	Prestação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Prestação de serviços de segurança integrada de rede de dados, diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	08-05-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1216.0103698/2024-37 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/05/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/05/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 7 de maio de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 19-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) e da Unidade Gestora da Contratação (Diretoria de Redes e Bancos de Dados-DRBD) ao pedido de esclarecimento nº 0001 apresentado pela empresa Pisontec Comércio e Serviços em Tecnologia da Informação. ----------------------------- 19-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) e da Unidade Gestora da Contratação (Diretoria de Redes e Bancos de Dados-DRBD) ao pedido de esclarecimento nº 0002 apresentado pelo Srº. Rodrigo. ----------------------------- 19-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) e da Unidade Gestora da Contratação (Diretoria de Redes e Bancos de Dados-DRBD) ao pedido de esclarecimento nº 0003 apresentado pela empresa Compwire Informática Ltda. ----------------------------- 20-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) e da Unidade Gestora da Contratação (Diretoria de Redes e Bancos de Dados-DRBD) ao pedido de esclarecimento nº 0004 (SIAD) e encaminhado via email pela empresa Logicnet Tecnologia. ----------------------------- 21-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) e da Unidade Gestora da Contratação (Diretoria de Redes e Bancos de Dados-DRBD) ao pedido de esclarecimento nº 0005 apresentado pela empresa ADD Value Participações, Comércio e Serviços de Informática Ltda. ----------------------------- 21-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) e da Unidade Gestora da Contratação (Diretoria de Redes e Bancos de Dados-DRBD) ao pedido de esclarecimento nº 0006 apresentado pela empresa Cirion Technologies do Brasil Ltda. ----------------------------- 21-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) aos pedidos de esclarecimento nº 0007 e nº 0008 apresentado pela empresa Telsinc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda ----------------------------- 21-05-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Divisão de Licitações (DILIC) ao pedidos de esclarecimento nº 0009 apresentado pela empresa Telsinc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda	Compras MG - SIAD edital_processo_21_2025_servicos_de_seguranca_integrada_de_rede_de_dados_DRBD.docx pedido_esclarec_n.9_Telsinc_pe_pl21_2025.pdf homologacao_processo21_2025.pdf pedido_esclarec_n.5_ADD_Value_pe_pl21_2025.pdf pedido_esclarec_n.6_Cirion_pe_pl21_2025.pdf pedido_esclarec_n.7_n.8_Telsinc_pe_pl21_2025.pdf pedido_esclarec_n.1_Pisontec_pe_pl21_2025.pdf pedido_esclarec_n.2_Rodrigo_pe_pl21_2025.pdf pedido_esclarec_n.3_Compwire_pe_pl21_2025.pdf pedido_esclarec_n.4_email_Logicnet_pe_pl21_2025.pdf
21 / 2025	08/05/2025		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Prestação de serviços de segurança integrada de rede de dados, nas diversas unidades do MPMG, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF	Homologado Adjudicado	LOGICNET TECNOLOGIA LTDA	4.892.696,00	Não se aplica
17 / 2025	25/03/2025	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de bens permanentes diversificados (projetor multimídia e equipamentos para projeção), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	PROJETOR MULTIMIDIA	Homologado Preço registrado	DATAGOV INFORMATICA LTDA	197.784,00	Não se aplica	10-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade 1091012 - Número do planejamento: 17 / Ano: 2025 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156959/2023-12 Objeto: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de bens permanentes diversificados (projetor multimídia e equipamentos para projeção), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte,7 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 17-03-2025 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa Controle Serviços e Comércio de Informática Ltda. ----------------------------- 20-03-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e a Unidade Gestora da Contratação (DMAT) ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa AMC Informática Ltda. ----------------------------- 20-03-2025 COMUNICAÇÃO Srs. licitantes, informamos que em virtude da necessidade de adequação do instrumento convocatório o pregão será oportunamente republicado, com alteração de datas. ----------------------------- 25-03-2025 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156959/2023-12 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 07/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 24 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG *Republicado em virtude da necessidade de retificação do Edital. Houve alteração de datas. ----------------------------- 25-03-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, da Diretoria de Relações Institucionais e da Unidade Gestora da Contratação (DMAT) ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa 4U Digital Comércio e Serviços Ltda.	Compras MG - SIAD edital_processo17_2025_RP_aquisicao_projetores_multimidia_e_equipamentos_projecao__DMAT .rtf pedido_de_esclarec._n.0002_empresa_CONTROLE_SERVICOS_pe_pl17_2025.pdf edital_processo17_2025_RP_aquisicao_projetores_multimidia_e_equipamentos_projecao_DMAT_REPUBLICACAO.rtf pedido_de_esclarec._n.0001_empresa_AMC_INFORMATICA_pe_pl17_2025.pdf.pdf pedido_de_esclarec._n.0003_empresa_4U_DIGITAL_pe_pl17_2025.pdf.pdf homologacao_processo17_rp_2025.pdf
17 / 2025	25/03/2025		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	2	EQUIPAMENTOS PARA PROJEÇÃO	Homologado Preço registrado	MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME	47.979,90	Não se aplica
15 / 2025	13/02/2025	Aquisição de mourões, telas e telhas para construção de viveiros, sob a forma de entrega integral.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MOURÕES	Homologado Adjudicado	Master Minas Comércio e Serviços Ltda	30.640,00	Não se aplica	13-02-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2372.0043966/2024-05 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 28/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 28/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo15_2025_aquisicao_viveiros_CEDA.rtf
					2	Tela (Ampla participação)	Homologado Adjudicado	KM Junior Ltda	29.499,75	Não se aplica
					3	Tela (Cota ME/EPP)	Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					4	Telha	Fracassado	-	0,00	Não se aplica
13 / 2025	29/01/2025	Aquisição de café em pó, sob demanda, destinado a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CAFÉ AMPLA PARTICIPAÇÃO	Homologado Adjudicado	Alphaville Produtos e Serviços Ltda.	779.400,00	Não se aplica	29-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021152/2024-04 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 12/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 12/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador em exercício - Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 29-01-2025 COMUNICAÇÃO Devido a limitações identificadas no sistema do Portal de Compras, foi necessário abrir o Processo de Compra nº 13/2025. Dessa forma, informamos que os licitantes que já haviam cadastrado propostas no pregão nº 248/2024 deverão registrá-las novamente neste novo processo.	Compras MG - SIAD edital_processo_013_2025_aquisicao_cafe_DMAT.rtf homologacao_processo013_2025.pdf
13 / 2025	29/01/2025		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	CAFÉ COTA EXCLUSIVA ME/EPP	Homologado Adjudicado	Alphaville Produtos e Serviços Ltda.	259.800,00	Não se aplica
11 / 2025	14/03/2025	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros de marcas variadas, com inclusão total de peças originais, durante o período de 12 meses, em imóveis ocupados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais nas regiões Sul, Triângulo/Alto Paranaíba, Leste, Central, Jequitinhonha/Mucuri.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES E PLATAFORMAS ? REGIÃO CENTRAL	Homologado Adjudicado	MG ESCAL LTDA - ME	165.040,00	Não se aplica	14-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0014733/2024-21 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 31/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 31/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 13 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 20-03-2025 ESCLARECIMENTOS - Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.2481.0014733/2024-21 - Requerente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., CNPJ 00.028.986/0010-07 (Pedido SIAD nº 0001). As solicitações da empresa e as respectivas respostas encontram-se nos arquivos anexados abaixo, para a consulta dos interessados. ----------------------------- 26-03-2025 IMPUGNAÇÃO - Unidade 1091012 - PROCESSO SEI nº 19.16.2481.0014733/2024-21 - Requerente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., CNPJ 00.028.986/0010-07 (Pedido SIAD nº 0002). A solicitação da empresa encontra-se no arquivo anexado abaixo, para a consulta dos interessados. ----------------------------- 26-03-2025 IMPUGNAÇÃO - Unidade 1091012 - PROCESSO SEI nº 19.16.2481.0014733/2024-21 - Requerente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ 90.347.840/0007-03 (Pedido SIAD nº 0003). A solicitação da empresa encontra-se no arquivo anexado abaixo, para a consulta dos interessados. ----------------------------- 02-04-2025 IMPUGNAÇÃO - Pedidos e Respostas - Unidade 1091012 - PROCESSO SEI nº 19.16.2481.0014733/2024-21 - Requerentes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA e TK ELEVADORES BRASIL LTDA (Pedidos SIAD nº 0002 e 0003). As solicitações das empresas e as respectivas respostas encontram-se nos arquivos anexados abaixo, para a consulta dos interessados. ----------------------------- 10-04-2025 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0014733/2024-21 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 3, 4 e 5: MG ESCAL LTDA ? ME. CNPJ 14.111.321/0001-78 - Valor (total) adjudicado para o lote 1: R$ 165.040,00 Valor (total) adjudicado para o lote 3: R$ 74.800,00 Valor (total) adjudicado para o lote 4: R$ 25.600,00 Valor (total) adjudicado para o lote 5: R$ 82.144,00 Lote 2: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. CNPJ 08.458.633/0001-50 Valor (total) adjudicado: R$ 159.999,00 Belo Horizonte, 10 de abril de 2025 IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD impugnacao_n.02(1)_elevadores-atlas_pe_pl11_2025.pdf impugnacao_n.03(2)_tk-elevadores_pe_pl11_2025.pdf decisao_impug_n.2(1)_elev-atlas_pe_pl11_2025.pdf edital_processo11_2025_manute??o_elevadores_DIMAN.rtf resposta_pedido_esclarec_n.1_elevadores-atlas_pe_pl-11_2025.pdf homologacao_processo11_2025.pdf ata_homologacao_processo11_pe_2025.pdf decisao_impug_n.3(2)_tk-elev_pe_pl-11_2025.pdf pedido_esclarec_n.1_elevadores-atlas_pe_pl-11_2025.pdf
					2	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES E PLATAFORMAS ? REGIÃO LESTE	Homologado Adjudicado	ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA	159.999,00	Não se aplica
					3	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES E PLATAFORMAS ? REGIÃO NORTE	Homologado Adjudicado	MG ESCAL LTDA - ME	74.800,00	Não se aplica
					4	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES E PLATAFORMAS ? REGIÃO SUL	Homologado Adjudicado	MG ESCAL LTDA - ME	25.600,00	Não se aplica
					5	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES E PLATAFORMAS ? REGIÃO JEQUITINHONHA/MUCURI	Homologado Adjudicado	MG ESCAL LTDA - ME	82.144,00	Não se aplica
9 / 2025	13/03/2025	Aquisição de caminhões, vans e micro-ônibus, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CAMINHÃO	Homologado Adjudicado	DEVA VEICULOS LTDA	820.000,00	Não se aplica	19-02-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3907.0061825/2024-60 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 10/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 10/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 09-03-2025 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESPOSTA E COMUNICAÇÃO Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Impugnante: RENAULT DO BRASIL LTDA. CNPJ 00.913.443/0001-73 (Impugnação: solicitação n.º 0001 - SIAD). Síntese da decisão: Apresentou peça impugnativa, tempestiva, no entanto, a empresa não cumpriu a exigência editalícia quanto à forma de apresentação da impugnação, estando em desconformidade com o Item 2.3.1 do edital. Dessa forma, será recebida como requerimento administrativo, em atenção ao direito constitucional de petição e ao princípio da autotutela. Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado para consulta aos interessados. ----------------------------- 09-03-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: RENAULT DO BRASIL LTDA. CNPJ 00.913.443/0001-73 (Esclarecimento: solicitação n.º 0002 - SIAD). Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 09-03-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: MINAS MÁQUINAS S/A., CNPJ 17.161.241/0001-15. (Esclarecimento: solicitação n.º 0003 - SIAD). Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 09-03-2025 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESPOSTA E COMUNICAÇÃO Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Impugnante: RENAULT DO BRASIL LTDA. CNPJ 00.913.443/0001-73 (Impugnação: solicitação n.º 0004 - SIAD). Síntese da decisão: Apresentou peça impugnativa, tempestiva, no entanto, a empresa não cumpriu a exigência editalícia quanto à forma de apresentação da impugnação, estando em desconformidade com o Item 2.3.1 do edital. Dessa forma, será recebida como requerimento administrativo, em atenção ao direito constitucional de petição e ao princípio da autotutela. Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 09-03-2025 ESCLARECIMENTOS Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: DEVA VEÍCULOS Ltda., CNPJ 23.762.552/0003-02. (Esclarecimento: solicitação n.º 0005 - SIAD). Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 09-03-2025 ESCLARECIMENTOS PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: CARTAGENA COMERCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 58.030.640/0001-24 (Esclarecimento: solicitação n.º 0007 - SIAD). Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 09-03-2025 ESCLARECIMENTOS PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: GRUPO MASCARELLO (Esclarecimento: e-mail).Os arquivos contendo o documento da empresa e as respostas aos seus apontamentos encontram-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 10-03-2025 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3907.0061825/2024-60 - Objeto: Aquisição de caminhões, vans e micro-ônibus, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão eletrônico - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 18/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 18/03/2025 Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 7 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG * Republicado devido à necessidade de prazo para responder a todas as impugnações e pedidos de esclarecimentos, bem como para a realização das devidas adequações no edital. Houve recontagem do prazo e uma nova data para o recebimento das propostas e disputa de lances será designada oportunamente. COMUNICADO: Senhores Licitantes, informamos que o edital será republicado e uma nova data para o recebimento das propostas e disputa de lances será designada oportunamente. Solicitamos aos interessados que acompanhem atentamente as próximas publicações. ----------------------------- 11-03-2025 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Impugnante: Agra Motors Comercio de Veículos Ltda., CNPJ 04.087.116/0001-60 - Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, julgamos parcialmente procedente. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Informamos aos interessados que o edital será republicado e uma nova data para o recebimento das propostas e disputa de lances será designada oportunamente. Solicitamos aos interessados que acompanhem atentamente as próximas publicações. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464 ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 10 de março de 2025 Simone de Oliveira Capanema Pregoeira ----------------------------- 12-03-2025 ESCLARECIMENTOS ESCLARECIMENTOS PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: Agra Motors Comércio de Veículos LTDA CNPJ: 04.087.116/0001-60 (Esclarecimento: solicitação n.º 0008 - SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 13-03-2025 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3907.0061825/2024-60 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 26/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 26/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 12 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 19-03-2025 ESCLARECIMENTOS PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: Minas Máquinas(Esclarecimento: solicitação n.º 0010 - SIAD). O arquivo contendo o questionamento da empresa e a resposta ao seu apontamento encontra-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 24-03-2025 ESCLARECIMENTOS ESCLARECIMENTOS Unidade 1091012 - PROCESSO SEI: Nº 19.16.3907.0061825/2024-60 - Requerente: DEVA VEÍCULOS Ltda., CNPJ 23.762.552/0003-02. (Esclarecimento: solicitação n.º 0011 - SIAD). Os arquivos contendo o documento da empresa e a resposta aos seu apontamento encontrm-se em arquivo abaixo anexado, para consulta aos interessados. ----------------------------- 08-04-2025 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3907.0061825/2024-60 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 2 e 3: DEVA Veículos Ltda. CNPJ 23.762.552/0003-02 Valor (total) adjudicado para o lote 1:R$ 819.999,99 Valor (total) adjudicado para o lote 2:R$ 219.500,00 Valor (total) adjudicado para o lote 3:R$ 219.500,00 Lote 4: VEMINAS Caminhões Ltda. CNPJ 00.754.526/0001-67 Valor (total) adjudicado: R$ 589.000,00 Belo Horizonte, 07 de abril de 2025 - Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Agra Motors_pl_9_2025 (Sol.8).pdf Decisao impugnacao Agra motors _pl_09_2025.pdf edital_processo_9_2025_aquisicao_veiculos_DFROT_REPUBLICACAO.rtf impugnacao_n.06_agra_pe_pl9_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.7_cartagena_pe_pl9_2025.pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Impugnacao_Renault_pl_9_2025 (Sol.1_2).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Minas Maquinas_pl_9_2025 (Sol.3).pdf Resposta_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Impugnacao_Renault_pl_9_2025 (Sol.4).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Deva_pl_9_2025 (Sol.5).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Cartagena_pl_9_2025 (Sol.7).pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Mascarello_pl_9_2025 (e-mail).pdf impugnacao_n.04_renault_pe_pl9_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.5_deva_pe_pl9_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.2_renault_pe_pl9_2025.pdf pedido_de_esclarec_n.3_minasmaquinas_pe_pl9_2025.pdf analise_tecnica_propostas_lote_4_pl9_2025.pdf Respostas_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Minasmaquinas_pl_9_2025 (Sol.10).pdf Resposta_a_Pedido_de_Esclarecimentos_Deva_pl_9_2025 (Sol11).pdf edital_processo_9_2025_aquisicao_veiculos_DFROT.rtf impugnacao_n.01_renault_pe_pl9_2025.pdf
					2	VAN DE CARGA	Homologado Adjudicado	DEVA VEICULOS LTDA	219.500,00	Não se aplica
					3	VAN CHASSI	Homologado Adjudicado	DEVA VEICULOS LTDA	219.500,00	Não se aplica
					4	MICRO-ÔNIBUS	Homologado Adjudicado	VEMINAS CAMINHÕES LTDA.	589.000,00	Não se aplica
6 / 2025	23/01/2025	Aquisição de café em pó, sob demanda, destinado a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CAFÉ (AMPLA PARTICIPAÇÃO)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	23-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021152/2024-04 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 06/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 06/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador em Exercício - Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG ----------------------------- 29-01-2025 COMUNICAÇÃO Devido a limitações identificadas no sistema do Portal de Compras-MG, foi necessário abrir um novo Processo de Compras, registrado sob o nº 013/2025. Dessa forma, informamos que o processo 006/2025 encontra-se CANCELADO. Ademais, eventuais licitantes que já haviam cadastrado propostas no pregão nº 248/2024 (também cancelado) deverão registrá-las novamente neste novo processo (013/2025).	Compras MG - SIAD edital_processo_006_2025_aquisicao_cafe_DMAT.rtf
6 / 2025	23/01/2025		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	CAFÉ (COTA EXCLUSIVA ME/EPP)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
5 / 2025	15/03/2025	Aquisição de açúcares e adoçante, sob demanda.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Açúcar Cristal (Aberto a todos)	Homologado Adjudicado	NOVO MILENIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA	67.950,00	Não se aplica	15-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0020427/2024-82. Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 31/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 31/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 14 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo_005_2025_aquisicao_acucar_adocante_DIMAT.rtf ata_homologacao_processo5_pe_2025.pdf homologacao_processo5_pe_2025.pdf parecer_contabil_inabilitacao_F000489_Lote_4.pdf
					2	Açúcar Refinado	Homologado Adjudicado	ROSILAN COMERCIO E LICITACOES LTDA	4.420,80	Não se aplica
					3	Adoçante	Homologado Adjudicado	3F Comércio e Serviços LTDA	19.960,00	Não se aplica
					4	Açúcar Cristal (Cota Exclusiva ME/EPP)	Homologado Adjudicado	ROSILAN COMERCIO E LICITACOES LTDA	24.400,00	Não se aplica
3 / 2025	11/02/2025	Aquisição de disjuntores elétricos, quadros de distribuição e protetores contra surtos elétricos, com entrega sob demanda.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MINIDISJUNTORES MONOPOLARES - PADRÃO DIN	Homologado Adjudicado	SUPREMA HIDROELÉTRICA LTDA - ME	1.242,00	Não se aplica	11-02-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0095234/2024-70 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 27/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 27-02-2025 ESCLARECIMENTOS Em que pese a intempestividade da solicitação, segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL) ao pedido de esclarecimento nº.0001 apresentado pela empresa MINAS COMÉRCIO.	Compras MG - SIAD edital_processo_03_2025_aquisicao_disjuntores_eletricos_e_outros_DIMAN.rtf pedido_esclar._n.0001_empresa_Minas_Comercio.pdf homologacao_processo3_2025.pdf
					2	MINIDISJUNTORES BIPOLARES - PADRÃO DIN	Homologado Adjudicado	MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA	3.514,20	Não se aplica
					3	disjuntores TRIPOLARES ICN 10kA	Homologado Adjudicado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	1.395,10	Não se aplica
					4	DIFERENCIAL RESIDUAL - DR	Homologado Adjudicado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	2.458,40	Não se aplica
					5	PROTETOR CONTRA SURTO ELÉTRICO	Homologado Adjudicado	ELETROELETRÔNICOS INCONFIDENTES EIRELI	2.147,80	Não se aplica
					6	QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA	Homologado Adjudicado	FOCOS COMERCIAL LTDA	38.199,90	Não se aplica
1 / 2025	07/02/2025	Aquisição de impressos personalizados e capas de plástico para processo, sob demanda.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	IMPRESSOS	Homologado Adjudicado	CLESIO MENES BERNARDES	88.990,47	Não se aplica	07-02-2025 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021172/2024-46 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD homologacao_processo_1_pe_2025.pdf ata_homologacao_processo_1_pe_2025.pdf edital_processo_1_2025_impressos_personalizados_DMAT.rtf
					2	CAPA PLÁSTICA DE PROCESSO	Homologado Adjudicado	CLESIO MENES BERNARDES	8.900,00	Não se aplica
					3	IMPRESSOS (COTA RESERVADA ME/EPP)	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica
398 / 2024	25/03/2025	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de itens de ergonomia (apoio antebraço, suporte para monitor e apoio para pés), destinado a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	APOIO ERGONÔMICO	Homologado Adjudicado	ADÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO 78718570615	13.366,50	Não se aplica	25-03-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156954/2023-50 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 07/04/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07/04/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 24 de março de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 09-05-2025 HOMOLOGAÇÃO Unidade 1091012 - Número do planejamento: 398 / Ano: 2024 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156954/2023-50. Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lotes 1 e 2: ADELIO JOSE DO NASCIMENTO, CNPJ 12.281.362/0001-87; Valores (totais) registrados: R$13.366,50 e R$12.750,00, respectivamente. Lotes 3 e 4: LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ 36.996.487/0001-51; Valores (totais) registrados: R$38.418,00 e R$12.806,00, respectivamente. Belo Horizonte, 8 de maio de 2025. IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa.	Compras MG - SIAD edital_processo_398_2024_itens_de_ergonomia_DMAT.rtf ata_homologacao_planejamento_398_2024.pdf homologacao_planejamento_398_2024.pdf
					2	SUPORTE PARA MONITOR	Homologado Adjudicado	ADÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO 78718570615	12.750,00	Não se aplica
					3	APOIO PARA PÉS	Homologado Adjudicado	LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA.	38.418,00	Não se aplica
					4	APOIO PARA PÉS (COTA ME/EPP)	Homologado Adjudicado	LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA.	12.806,00	Não se aplica
350 / 2024	04/12/2024	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bens permanentes diversificados: (mobiliário de aço, carrinho de mão tipo transporte de bagagem, carrinho tipo gaiola, carrinho armazém, carrinho para café e carrinho de mão com quatro rodas).	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	MOBILIÁRIO EM AÇO	Homologado Adjudicado	R&R Santos Comércio e Representações Ltda	1.089.994,75	Não se aplica	03-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156931/2023-89 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 13/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG ----------------------------- 04-12-2024 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156931/2023-89 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 16/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG *Republicado devido à correção de erro material, com alteração de datas. ----------------------------- 18-02-2025 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 350 / Ano: 2024 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156931/2023-89 Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: R&R Santos Comercio e Representacoes Ltda CNPJ 17.847.184/0001-22 Valor (total) registrado: R$ 1.089.994,70 Lotes 2 e 4: Gerbra Comercio Ltda.-ME CNPJ 21.559.804/0001-03 Valores (unitários) registrados: R$ 134,90 (lote 2) e R$ 889,00 (lote 4) Lotes 3 e 5: SIC Logistica e Distribuidora Ltda. CNPJ 40.305.811/0001-15 Valores (unitários) registrados: R$ 1.467,00 (lote 3) e R$ 5.874,00 (lote 5) Lote 6: Artmoviment Servicos de Reforma e Comercio de Artefatos de Aco Ltda CNPJ 30.755.240/0001-67 Valor (unitário) registrado: R$ 561,00 Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD edital_processo_350_2024_RP_aquisicao de bens permanentes diversificados_DIMAT.rtf ata_homologacao_planejamento-350_pe_2024.pdf Homologacao_processo_350_2024.pdf
					2	CARRINHO DE MÃO TIPO TRANSPORTE DE BAGAGEM	Homologado Adjudicado	GERBRA COMÉRCIO EIRELI - ME	14.839,00	Não se aplica
					3	CARRINHO TIPO: GAIOLA	Homologado Adjudicado	SIC LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA	29.340,00	Não se aplica
					4	CARRINHO ARMAZÉM	Homologado Adjudicado	GERBRA COMÉRCIO EIRELI - ME	17.780,00	Não se aplica
					5	CARRINHO PARA CAFÉ	Homologado Adjudicado	SIC LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA	117.480,00	Não se aplica
					6	CARRINHO DE MÃO COM QUATRO RODAS	Homologado Adjudicado	Artmoviment Serviços de Reforma e Comercio de Artefatos de Aço Ltda	5.610,00	Não se aplica
347 / 2024	28/01/2025	Contratação de empresa especializada para a execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Capelinha MG.	MAIOR DESCONTO	CONCORRÊNCIA Nº	1	Contratação de empresa especializada para a execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Capelinha ? MG.	Homologado Adjudicado	E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA	4.438.442,00	Não se aplica	28-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0097243/2024-86 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 11/03/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 11/03/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador em exercício da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 14-02-2025 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO nº 1 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (SEA), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?Bom dia, gostaria que disponibilizasse a planilha orçamentaria (se possível em Excel), o cronograma físico financeiro, o BDI e o Anexo III citado no edital. Obrigado? RESPOSTA: ?Os modelos de todos os documentos do orçamento foram disponibilizados em arquivo editável (excel). Os projetos executivos e demais documentos técnicos são disponibilizados em pdf e contém todas as informações necessárias para perfeito entendimento e elaboração da proposta. Para garantir a segurança da informação e os direitos autorais, os arquivos editáveis somente serão disponibilizados para o licitante vencedor. Este é o procedimento adotado em todas as licitações da SEA/MPMG.? ----------------------------- 06-03-2025 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO nº 2 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (SEA), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): 1) PERGUNTA: Bom dia, nao consegue localizar a planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro e BDI, teria como disponibilizar ou enviar o link de onde podemos encontra? Obrigado. 1) RESPOSTA: ?Todos os arquivos estão disponibilizados no site do MPMG. Os arquivos referentes ao orçamento e aos modelos, mencionados no referido pedido de esclarecimento, estão na Pasta A - IMPLANTAÇÃO, subpastas g-ORÇ e h-MODELOS.? Todos esses modelos podem ser acessados no site do MPMG: https://www.mpmg.mp.br/ portal/ Serviços/ Consultas/ Licitações e Contratos/ Portal Transparência MPMG (Caderno de Documentacao Tecnica pl_347_24.rar/A-IMPLANTACAO/g-ORÇ/h-MODELOS). ----------------------------- 03-04-2025 HOMOLOGAÇÃO - Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0097243/2024-86 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Capelinha ? MG. Modalidade: Concorrência Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote Único: E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA; CNPJ nº 42.927.327/0001-53; Valor (total) adjudicado: R$4.438.442,06; representando um desconto de 15,10% (quinze vírgula dez por cento) sobre o total estimado para a licitação. Belo Horizonte, 2 de abril de 2025. IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD ata_homologacao_processo-347_2024.pdf homologacao_processo-347_2024.pdf Edital_347_2024_Concorrencia_Obra_Capelinha_SEA.rtf Caderno de Documentacao Tecnica pl_347_24.rar pedido_de_esclarec_n.1_barros_co_pl347_2024.pdf resposta_pedido_de_esclarec_n.1_empresa_co_pl347_2024.pdf pedido_de_esclarec_n.2_barros_co_pl347_2024.pdf resposta_pedido_de_esclarec_n.2_empresa_co_pl347_2024.pdf
346 / 2024	29/01/2025	Aquisição de materiais diversificados de consumo (Pilhas e baterias, caixas de papelão, materiais de embalagem, lixeiras, suporte de parede para TV, aparelho telefônico).	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	PILHAS E BATERIAS	Homologado Adjudicado	LOBO E SOUSA COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES LTDA	3.535,25	Não se aplica	14-02-2024 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, Pedido de Esclarecimento 0001 apresentado, via Protal de Compras Minas Gerais - SIAD, pela empresa A B & T Soluções Integradas Ltda, bem como o respectivo Esclarecimento prestado pela Unidade Gestora de Contratação (Divisão de Materiais - DMAT). ----------------------------- 29-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021167/2024-84 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador em Exercício - Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 10-04-2025 RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021167/2024-84 Objeto: Aquisição de materiais diversificados de consumo (Pilhas e baterias, caixas de papelão, materiais de embalagem, lixeiras, suporte de parede para TV, aparelho telefônico). Modalidade: Pregão eletrônico Recorrente: 3F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Síntese da decisão: Conheço do recurso interposto para, no mérito, desprovê-lo pelos fundamentos constantes da decisão da Pregoeira. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de abril de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD Pedido_de_esclarecimento_0001_AB&TSolucoes_Integradas_LTDA_e_Esclarecimento.pdf contrarrazoes_recursais_F000759_lote7.pdf fotos_reprovacao_amostra_F000232_lote2_e_F000377_lote3_PL_346_2024.pdf decisao_rec_adm_F000759_pe_pl346_2024.pdf extrato_publicacao_DOMP_rec_lote7_pl_346_2024.pdf fotos_reprovacao_amostra_F000249_Lote_2_e_F000310_Lote_3_RBO_COMERCIAL_LTDA_PL_346_2024.pdf edital_processo_346_2024_materiais_consumo_DMAT.rtf homologacao_processo346_pe_2024.pdf homologacao_processo346_pe_2024_retificacao.pdf ata_homologacao_processo346_pe_2024.pdf
					2	CAIXAS DE PAPELÃO (Cota reservada para ME/EPP)	Homologado Adjudicado	3F Comércio e Serviços LTDA	24.962,26	Não se aplica
					3	CAIXAS DE PAPELÃO	Homologado Adjudicado	3F Comércio e Serviços LTDA	74.871,24	Não se aplica
					4	MATERIAIS DE EMBALAGEM	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	41.045,40	Não se aplica
					5	LIXEIRAS	Homologado Adjudicado	MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA	22.499,40	Não se aplica
					6	SUPORTE PARA TELEVISÃO	Homologado Adjudicado	MICHELLE CRISTINA ALVES DE PAIVA SILVA 04215487625	504,00	Não se aplica
					7	APARELHO TELEFÔNICO SIMPLES	Homologado Adjudicado	MAQNETE COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME	19.716,50	Não se aplica
346 / 2024	26/12/2024	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de estofados	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	SOFÁS PARA ESCRITÓRIO (1 LUGAR)	Homologado Preço registrado	FK Grupo S/A	1.193.837,75	Não se aplica	26-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0027182/2024-57 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 13/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG ----------------------------- 10-01-2025 ABERT. E JULG. DE NOVA DOC. E ABERT. DE PROPOSTAS Seguem, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora da Contratação (Dimat) à impugnação e ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. ----------------------------- 13-02-2025 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0027182/2024-57 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: FK Grupo S/A CNPJ 55.088.157/0010-01 Valor (total) registrado: R$ 1.193.837,80 Lote 2: Ufficio Industria e Comercio de Moveis Ltda CNPJ 04.443.182/0001-26 Valor (total) registrado: R$ 273.586,00 Lote 3: Mamute Brasil Industria e Comercio de Moveis Ltda.-EPP CNPJ 06.538.230/0001-95 Valor (total) registrado: R$ 368.678,00 Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2025. IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD edital_processo_346_2024_rp_estofados_DIMAT.rtf decis?o_administrativa1_resposta_esclarecimento2_Milanflex.pdf ata_homologacao_planejamento_346_2024.pdf
					2	SOFÁS PARA ESCRITÓRIO (3 LUGARES)	Homologado Preço registrado	Ufficio Industria e Comercio de Moveis Ltda.	273.586,00	Não se aplica
					3	SOFÁS PARA ESCRITÓRIO (DIVERSOS LUGARES)	Homologado Preço registrado	Mamute Brasil Industria e Comercio de Moveis Ltda.-EPP	368.678,00	Não se aplica
338 / 2024	06/02/2025	Prestação de serviços, sob demanda, de Serviços Especializados de ETL - atividades de extração, transformação, análise e ingestão de dados em ambiente de Big Data.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços Especializados de Operação Assistida para Ecossistema de Big Data - atividades de extração, transformação, análise e carga de dados (ETL)	Homologado Adjudicado	BHS Kriptos Soluções de Negócios Ltda	1.254.800,00	Não se aplica	06-02-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2156.0073898/2024-84 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 25/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 25/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2025. ----------------------------- 20-02-2025 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações ao pedido de esclarecimento nº.0002 apresentado pela empresa BHS KRIPTOS - SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA. ----------------------------- 20-02-2025 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (DIRETORIA DE ANÁLISES E TECNOLOGIA DE INTELIGÊNCIA) ao pedido de esclarecimento nº.0003 apresentado pela empresa XERTICA BRASIL LTDA. ----------------------------- 24-02-2025 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, da Unidade Gestora de Contratação (DIRETORIA DE ANÁLISES E TECNOLOGIA DE INTELIGÊNCIA) e da Diretoria de Administração Financeira ao pedido de esclarecimento apresentado ao pedido de esclarecimento nº.0001 apresentado pela empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.	Compras MG - SIAD pedido_de_esclarec._n.0002_empresa_BHS_KRIPTOS.pdf pedido_de_esclarec._n.0003_empresa_XERTICA_BRASIL.pdf pedido_de_esclarec._n.0001_empresa_ILHA_SERVICE.pdf edital_processo338_2024_servico_ETL_DINI.rtf homologacao_processo338_2024.pdf
314 / 2024	08/01/2025	Aquisição de materiais diversificados de consumo, sob demanda, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CANETAS E CONGÊNERES	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	33.868,28	Não se aplica	08-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0021162/2024-25 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 27/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo_314_2024_aquisicao_materiais_consumo_DIMAT.rtf homologacao_processo314_2024.pdf Dec_Rec_Papex_pl_314_2024_Ass.pdf
					2	ENTINTAMENTO PARA CARIMBO	Homologado Adjudicado	DUBAI DISTRIBUIDORA LTDA	4.950,00	Não se aplica
					3	PAPÉIS	Homologado Adjudicado	DUBAI DISTRIBUIDORA LTDA	749.205,50	Não se aplica
					4	PAPÉIS (cota ME/EPP)	Homologado Adjudicado	DUBAI DISTRIBUIDORA LTDA	254.926,00	Não se aplica
					5	MATERIAIS DE ESCRITÓRIO	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	98.579,12	Não se aplica
					6	MATERIAIS DE ESCRITÓRIO (cota ME/EPP)	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	32.865,24	Não se aplica
					7	BOBINA TERMOSSENSÍVEL (cota ME/EPP)	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	844,50	Não se aplica
					8	PASTAS	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	22.385,50	Não se aplica
					9	MATERIAL DE INFORMÁTICA	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	63.429,26	Não se aplica
					10	MATERIAL DE INFORMÁTICA (cota ME/EPP)	Homologado Adjudicado	RBQ COMERCIAL LTDA	21.252,04	Não se aplica
289 / 2024	07/12/2024	Aquisição de equipamentos e serviços para ampliação da solução do sistema de monitoramento de imagens para diversas sedes do Ministério Público de Minas Gerais, incluindo instalação, configuração e manutenção.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS	Homologado Adjudicado	MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	3.599.898,00	Não se aplica	07-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3891.0083898/2024-06 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 19/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 19/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG ----------------------------- 09-12-2024 COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DATA PARA SESSÃO INAUGURAL - Atenção Srs. licitantes! Informo que a data da sessão inaugural do pregão nº 289/2024 foi alterada para 23/12/2024 e, consequentemente, o prazo para apresentação de esclarecimentos e impugnações estendeu-se até 18/12/2024. Não houve alteração de nenhuma outra informação consta do Edital inicialmente publicado. ----------------------------- 20-12-2024 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Segurança (DSEG), ao pedido de esclarecimento SIAD n. 0002, apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: ESCLARECIMENTO 1: Sobre o item 3.1: ?Câmera de monitoramento remoto, com capacidade de obtenção de detalhes de identificação de imagem a distância de até 7 metros do local de instalação com lente 2,8mm;? entendemos que a identificação de detalhes se trata da característica do DORI (Detecção, Observação, Reconhecimento e Identificação) está correto nosso entendimento? Ainda sobre tal especificação, entendemos que serão aceitas câmeras com DORI ? Identificação igual ou superior ao solicitado (7 metros) sendo vetado o fornecimento de câmeras como identificação abaixo desse valor, está correto o entendimento? RESPOSTA 1: O entendimento não está correto, a câmera a ser fornecida deve possuir lente de 2,8mm, sendo admitidas as características do DORI do equipamento que respeitarem as limitações de distância trazidas na descrição. ESCLARECIMENTO 2: Sobre o item 3.5: ?Possuir capacidade de decodificação de até 256 canais a 720P;? entendemos que serão aceitos gerenciadores de videowall que possuem a capacidade de decodificação mínima de 256 canais ou superiores a esse número, está correto o entendimento? RESPOSTA 2: O entendimento não está correto, o gerenciador de imagens pretendido deve possuir capacidade de decodificação de até 256 canais a 720p. ESCLARECIMENTO 3: Sobre o item 3.8: ?Fator de potência: 0,65;? entendemos que serão aceitos nobreaks com fator de potência mínimo de 0,65 ou superiores, está correto o entendimento? RESPOSTA 3: O entendimento está correto. ----------------------------- 20-12-2024 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Unidade 1091012 - Processo Licitatório nº 289/2024 -Processo SEI: nº 19.16.3891.0083898/2024-06 - -Impugnação: Solicitação nº 0001 - SIAD -Impugnante: BT Comércio Inteligente Ltda., CNPJ 45.329.312/0001-81. Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, negamos-lhe provimento. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br, Serviços, Consultas, Licitações e Contratos. Informamos aos interessados que esta licitação ocorrerá às 10 horas do dia 23/12/2024. Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira. ----------------------------- 08-01-2025 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3891.0083898/2024-06 - Objeto Aquisição de equipamentos e serviços para ampliação da solução do sistema de monitoramento de imagens para diversas sedes do Ministério Público de Minas Gerais, incluindo instalação, configuração e manutenção. Modalidade: Pregão eletrônico - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (único): MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 07.346.478/0001-17 - Valor (total) adjudicado: R$ 3.599.898,00 - Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2025 - IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES - Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa.	Compras MG - SIAD homologacao_processo289_2024.pdf decisao_impugnacao_BT_comercio_improcedente_pl_289_2024.pdf edital_processo_289_2024_sistema_de_monitoramento_DSEG.rtf edital_processo_289_2024_sistema_de_monitoramento_DSEG_alteracao_data_sessao_inaugural.rtf
282 / 2024	21/01/2025	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de bens permanentes diversificados (cofre, claviculário, coletor/contentor de lixo), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	COFRE	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica	21-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156961/2023-55 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 04/02/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04/02/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2025. Amauri Silva Alves Coordenador da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD edital_processo_282_2024_bens_diversificados_DIMAT.rtf ata_homologacao_planejamento282_pe_2024_rp.pdf homologacao_planejamento282_pe_2024_rp.pdf
					2	CLAVICULÁRIO	Homologado Preço registrado	CLASSIC COMERCIO LTDA. - ME	10.979,85	Não se aplica
					3	COLETOR/CONTENTOR DE LIXO	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica
277 / 2024	05/12/2024	REGISTRO DE PREÇO para aquisição de aparelhos telefônicos com identificador de chamadas, quadros de aviso e fones headset, destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	APARELHOS TELEFÔNICOS	Homologado Preço registrado	DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME	19.380,00	Não se aplica	05-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0153984/2023-21. Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 17/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 17/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 04 de dezembro 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 18-01-2025 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA - ME CNPJ 21.641.059/0001-39 Valor (total) registrado: R$ 19.380,00 Lote 2: NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ 40.138.217/0001-87 Valor (total) registrado: R$ 35.260,00 Lote 3: PAPELARIA OURO LTDA. CNPJ 07.266.248/0001-48 Valor (total) registrado: R$ 12.959,80. Lote 4: ARTCS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ 35.322.200/0001-45 Valor (total) registrado: R$ 80.000,00. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2025 IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD edital_processo_277_2024_rp_telefone_outros_DIMAT.rtf
					2	FONE HEADSET	Homologado Preço registrado	NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA.	35.260,00	Não se aplica
					3	QUADROS AVISO (BRANCO E FELTRO)	Homologado Preço registrado	PAPELARIA OURO EIRELI - ME	12.959,80	Não se aplica
					4	QUADRO DE ACRÍLICO	Homologado Preço registrado	ARTCS DISTRIBUIDORA LTDA.	80.000,00	Não se aplica
247 / 2024	06/11/2024	Contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Cataguases - MG.	MENOR PREÇO	CONCORRÊNCIA Nº	1	Execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Cataguases - MG.	Homologado Adjudicado	M. TRINDADE CONSTRUTORA LTDA EPP	10.862.583,00	Não se aplica	06-11-2024 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Licitação no site www.compras.mg.gov.br - Número do processo: 247 / Ano: 2024 - Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0067749/2024-54 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Cataguases ? MG.- Modalidade: Concorrência Eletrônica - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/12/2024 Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2024 Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 21-11-2024 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO nº 01 - Conforme manifestação da Unidade Gestora da Contratação (UGC) responsável pelos serviços desta licitação, a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA)/Diretoria de Projetos de Edificações (DPRO), segue resposta ao pedido de esclarecimentos nº 1, apresentado por empresa interessada em participar deste processo licitatório: PERGUNTAS: ?Por gentileza, solicitamos as planilhas em formato Excel com o estimado do órgão. Planilha Orçamentária. Composição BDI. Cronograma. CPU. Os modelos em Excel disponíveis são aqueles que devemos preencher, sem o estimado. Poderiam disponibilizar o estimado em Excel? Além disso, se for possível, também gostaria de solicitar os arquivos de projeto em DWG, pois isso ajudaria bastante no levantamento do projeto.? RESPOSTAS: ?Segue esclarecimento/resposta aos pedidos 1 e 2 (8351427 e 8351436) referente ao processo licitatório nº 247/2024 (SEI 19.16.2304.0067749/2024-54): - Os modelos de todos os documentos do orçamento foram disponibilizados em arquivo editável (excel). - Os projetos executivos e demais documentos técnicos são disponibilizados em pdf e contém todas as informações necessárias para perfeito entendimento e elaboração da proposta. - Para garantir a segurança da informação e os direitos autorais, os arquivos editáveis somente serão disponibilizados para o licitante vencedor. - Este é o procedimento adotado em todas as licitações da SEA/MPMG. - Nestes termos, a resposta não implica em modificação no edital.? ----------------------------- 21-11-2024 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO nº 02 - Conforme manifestação da Unidade Gestora da Contratação (UGC) responsável pelos serviços desta licitação, a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA)/Diretoria de Projetos de Edificações (DPRO), segue resposta ao pedido de esclarecimentos nº 2, apresentado por empresa interessada em participar deste processo licitatório: PERGUNTAS: ?Gostaria de solicitar, por gentileza, requisitar os arquivos em Excel das planilhas estimativas de preços. Os arquivos disponíveis são os modelos a serem preenchidos por nós. Vocês poderiam disponibilizar as estimadas em Excel? Planilhas solicitadas: Planilha Orçamentária; Composição BDI; Cronograma; CPU. Além disso, se for possível, também gostaria de solicitar os arquivos de projeto em DWG, pois isso ajudaria bastante no levantamento do projeto.? RESPOSTAS: ?Segue esclarecimento/resposta aos pedidos 1 e 2 (8351427 e 8351436) referente ao processo licitatório nº 247/2024 (SEI 19.16.2304.0067749/2024-54): - Os modelos de todos os documentos do orçamento foram disponibilizados em arquivo editável (excel). - Os projetos executivos e demais documentos técnicos são disponibilizados em pdf e contém todas as informações necessárias para perfeito entendimento e elaboração da proposta. - Para garantir a segurança da informação e os direitos autorais, os arquivos editáveis somente serão disponibilizados para o licitante vencedor. - Este é o procedimento adotado em todas as licitações da SEA/MPMG. - Nestes termos, a resposta não implica em modificação no edital.? ----------------------------- 23-11-2024 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO nº 3 - Conforme manifestação da Unidade Gestora da Contratação (UGC) responsável pelos serviços desta licitação, a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA)/Diretoria de Projetos de Edificações (DPRO), segue resposta ao pedido de esclarecimentos nº 3, apresentado por empresa interessada em participar deste processo licitatório: PERGUNTAS: ?Solicitamos os arquivos de projeto em DWG, pois isso ajudaria bastante no levantamento do projeto.? RESPOSTAS: ?Reiterando despacho 8359405, os arquivos de projeto são disponibilizados em ?pdf? e contém todas as informações necessárias para perfeito entendimento e elaboração da proposta. Arquivos em ?dwg? são editáveis e só serão disponibilizados para o licitante vencedor. Este é o procedimento adotado em todas as licitações da SEA/MPMG.? ----------------------------- 06-12-2024 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO 5 - Segue, em arquivo anexo abaixo, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (Diretoria de Projetos de Edificações ? DPRO / SEA) ao pedido de esclarecimento nº 5 apresentado, por e-mail, pela empresa Minas Florestais & Construções Ltda. ----------------------------- 11-12-2024 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO 6 - Segue, em arquivo anexo abaixo, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (Diretoria de Projetos de Edificações ? DPRO / SEA) ao pedido de esclarecimento nº 6 apresentado, por e-mail, pela empresa Scallberi Construções e Serviços Ltda. ----------------------------- 11-12-2024 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO nº 04 - Segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA: ?Prezados, boa tarde! Ao acessar o sistema ComprasMG para realizar o cadastramento de nossa proposta, encontramos um problema. Quando tentamos avançar para a etapa de cadastro da proposta, o sistema exibe a mensagem "Acesso negado" (conforme print em anexo). Poderiam, por gentileza, nos orientar sobre como proceder para efetuar o cadastro corretamente? Agradecemos pela atenção e aguardamos retorno.? RESPOSTA: ?Conforme estabelecido no edital, item 3.1 e seguintes, o credenciamento para participar desta Concorrência, junto ao Portal de Compras MG, assim como o gerenciamento e informações complementares relacionados a esse credenciamento são exclusivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG). Vejamos o trecho do edital mencionado: ?3.1 Poderão participar desta Concorrência os interessados que estiverem previamente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores ? CAGEF, nos termos do Decreto nº 47.524/18 e por meio do site www.compras.mg.gov.br. 3.1.1 O gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores ? CAGEF é realizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça solucionar eventuais problemas a ele relacionados. 3.1.2 Informações complementares a respeito do cadastramento serão também obtidas no site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores do Portal de Compras ? MG via e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.? Dessa forma, diante do documento apresentado no pedido de esclarecimentos (print de página do portal), sugerimos o contato junto à SEPLAG, através do e-mail constante do edital (mencionado no item 3.1.2 acima), visando sanar o problema apresentado.? ----------------------------- 28-01-2025 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Comunicamos a apresentação de Recurso Administrativo por parte da licitante MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, empresa líder do consórcio formado por: MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA: 85,34%; IMPERIUM ENGENHARIA LTDA: 10,68%; e N OLIVEIRA SOARES LTDA: 3,98%, contra a decisão da Comissão de Contratação que declarou vencedora a licitante M. TRINDADE CONSTRUTORA LTDA, para o lote 1 (único). O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizado nesta página para consulta aos interessados. ----------------------------- 31-01-2025 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Contrarrazões - Comunicamos a apresentação das Contrarrazões de Recurso, por parte da licitante M. TRINDADE CONSTRUTORA LTDA - EPP. O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizado nesta página. ----------------------------- 19-02-2025 RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Número do processo: 247/ Ano: 2024 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0067749/2024-54 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Cataguases ? MG. Modalidade: Concorrência Recorrente: MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Síntese da decisão: Conheço do recurso interposto para, no mérito, desprovê-lo pelos fundamentos constantes do parecer da Comissão de Contratação. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa ----------------------------- 21-02-2025 HOMOLOGAÇÃO - Número do processo: 247/2024 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0067749/2024-54 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação da Sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na cidade de Cataguases ? MG. Modalidade: Concorrência Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote Único: M. TRINDADE CONSTRUTORA LTDA ? EPP CNPJ 42.963.769/0001-55 Valor (total) adjudicado: R$ 10.862.582,96 Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD public_DOMP_result_julg_recurso_pl-247_co_2024.pdf Caderno_de_Documentacao_Tecnica_pl_247_2024.zip ata_homologacao_processo247_co_2024.pdf contrarrazoes_recurso_adm_MTrindade_co_pl247_2024.pdf decisao_recurso_adm_MinasFlorestais_co_pl247_2024.pdf Edital_247_2024_Concorrencia_Obra_Cataguases_SEA.doc resposta_pedido_esclarec_n1_tf-engenharia_co_pl-247_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n2_raphaela_co_pl-247_2024.pdf resposta_e-mail_pedido_esclarec_n5_minas_co_pl-247_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n4_tcm-construtora_co_pl-247_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n3_raphaela_co_pl-247_2024.pdf homologacao_processo247_co_2024.pdf recurso_adm_F000115_MinasFlorestais_co_pl247_2024.pdf resposta_e-mail_pedido_esclarec_n6_scallberi_co_pl-247_2024.pdf
244 / 2024	08/01/2025	Prestação de serviço continuado de solução integrada de comunicação com uso de tecnologia VoIP (Voice over IP)	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços de Tecnologia VOIP	Homologado Adjudicado	MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA	4.632.695,00	Não se aplica	ABERT. E JULG. DE NOVA DOC. E ABERT. DE PROPOSTAS Segue, em anexo, pedido de esclarecimento n. 02 e resposta da Administração. ----------------------------- ABERT. E JULG. DE NOVA DOC. E ABERT. DE PROPOSTAS Segue, em anexo, resposta ao Pedido de Esclarecimento n. 01 (Bruno Ferreira da Silva) ----------------------------- 13-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1216.0010930/2024-39 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 10/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 10/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024 Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 08-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1216.0010930/2024-39 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2025 Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 13-01-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Unidade Gestora de Contratação (Diretoria de Redes e Banco de Dados - DRBD) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) pelo(a) Sr(a)/empresa Sempre Telecomunicações. ----------------------------- 13-01-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Unidade Gestora de Contratação (Diretoria de Rede e Banco de Dados - DRBD) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por empresa não identificada. ----------------------------- 15-01-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Unidade Gestora de Contratação (Diretoria de Rede e Banco de Dados - DRBD) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) pelo(a) empresa OI S/A - em recuperação judicial. . ----------------------------- 22-01-2025 ESCLARECIMENTOS Segue(m), em arquivo(s) abaixo anexado(s), resposta(s) da Unidade Gestora de Contratação (Diretoria de Rede e Banco de Dados - DRBD) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) pelo(a) empresa Algar Telecom.	Compras MG - SIAD Mapa_de_Pre?os_pl_244_2024_VoIP.xlsx resposta_ped_de_esclarec_n._9_10_pe_pl244_2024.pdf Despacho_diligencias_F000139_DRBD.pdf pedido_de_esclarec_n_6_pe_pl244_2024.zip pedido_de_esclarec_n_7_pe_pl244_2024.zip resposta_pedido_de_esclarec_n._8_pe_pl244_2024.pdf homologacao_processo244_2024.pdf pedido_e_resposta_esclarecimento_2.pdf pedido_e_resposta_esclarecimento_1_Bruno.pdf edital_processo_244_2024_prestacao_servicos_VOIP_DRBD_republicacao.rtf resposta_pedido_de_esclarec_n._3_4_Sempre_pe_pl244_2024.pdf
237 / 2024	12/12/2024	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de segundo e terceiro níveis de extintores de incêndio, de teste hidrostático em mangueiras de incêndio e fornecimento de novos extintores.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços de Manutenção e Reparos em Equipamentos de Combate a Incêndio	Homologado Adjudicado	Extiminas Extintores Minas Gerais Ltda	21.998,99	Não se aplica	12-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2480.0045358/2024-86 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 22024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 08-01-2025 ESCLARECIMENTOS Prezados, seguem respostas da Unidade Técnica (Divisão de Controle Imobiliário) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por empresa interessada na licitação: ITEM 01- PERGUNTA 1 - Manutenção em quantos extintores? RESPOSTA: As manutenções são para extintores de segundo nível, total de 300 un. e terceiro nível, total de 120 un.Estes dados estão no "Apenso IV do Termo de Referência - Modelo - planilha orçamentária". PERGUNTA 2 - Quais os modelos dos extintores? RESPOSTA: ABC (3A,40BC) - 6kg ( Está no item 19.2.3 do Termo de Referência). PERGUNTA 3 - Quantas mangueiras serão necessárias para manutenção? RESPOSTA: São 10 mangueiras. Estes dados estão no "Apenso IV do Termo de Referência - Modelo - planilha orçamentária" PERGUNTA 4: Trata-se de aquisição de 40 extintores novos? RESPOSTA: Sim, trata-se de fornecimento. Estes dados estão no "Apenso IV do TR".	Compras MG - SIAD Apenso_III_B_do_Termo_de_Referencia_Modelo_certificado_mangueiras.ods Apenso_IV_do_Termo_de_Referencia_Modelo_planilha_orcamentaria.xls Apenso_V_A_do_Termo_de_Referencia_Modelo_composicao_BDI_Servicos.xls Apenso_V_B_do_Termo_de_Referencia_Modelo_comp_BDI_Equipamentos.xls homologacao_processo237_pe_2024.pdf edital_processo_237_2024_servico_de_engenharia_manutencao_extintores_DCMIO.rtf Apenso_I_do_Termo_de_Referencia_Planilha_orcamentaria_PGJ.pdf Apenso_II_A_do_Termo_de_Referencia_Comp_BDI_Servicos.pdf Apenso_II_B_do_Termo_de_Referencia_Comp_BDI_Equipamentos.pdf Apenso_III_A_do_Termo_de_Referencia_Modelo_certificado_extintores.ods
220 / 2024	15/01/2025	Prestação de serviço de locação de andaimes torres, multidirecionais e/ou tubos equipados, com sistemas de linhas de vida provisórias, fornecimentos de mão de obra de montagem e de desmontagem, bem como os deslocamentos (transportes), nas cidades de Ouro Preto (Região Leste), Araxá (Região do Alto do Paranaíba), Belo Horizonte, Região Metropolitana desta e Região Central do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	LOCAÇÃO DE ANDAIMES (Belo Horizonte, Região Metropolitana e demais cidades da região central)	Revogado Cancelado	Aguardando	0,00	Não se aplica	15-01-2025 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0002150/2024-07 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2025. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 31-03-2025 ESCLARECIMENTOS - IMPUGNAÇÃO - Pedidos diversos e respostas - Unidade 1091012 - PROCESSO SEI nº 19.16.2481.0014733/2024-21 - Requerente: DIVERSOS (Pedido SIAD nº 0001, 0002, 0003), e também por e-mail. As solicitações da empresa e as respectivas respostas encontram-se nos arquivos anexados abaixo, para a consulta dos interessados. ----------------------------- 22-05-2025 REVOGAÇÃO - Número do processo: 220 / Ano: 2024 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2304.0002150/2024-07 Objeto: Prestação de serviço de locação de andaimes torres, multidirecionais e/ou tubos equipados, com sistemas de linhas de vida provisórias, fornecimentos de mão de obra de montagem e de desmontagem, bem como os deslocamentos (transportes), nas cidades de Ouro Preto (Região Leste), Araxá (Região do Alto do Paranaíba), Belo Horizonte, Região Metropolitana desta e Região Central do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica a REVOGAÇÃO do referido processo, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivo: adequação do edital. Prazo para manifestação: 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inciso I, alínea ?d?, da Lei Federal nº 14.133/2021. Oportunamente, será publicada nova licitação com o mesmo objeto. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, telefones (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, e através do site www.mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD ata_revogacao_processo-220_2024.pdf publicacao_DOMP_revogacao_processo-220_2024.pdf Apenso_I_Modelo_de_Planilha_Orcamentaria.xls Apenso_II_Planilhas_Relacao_Cidades_Regiao_Central.xlsx Apenso_III_Planilha_de_Orcamento_Estimado_para_a_Contratacao.pdf edital_processo_220_2024_locacao_andaimes_SEA.rtf decisao_impug_n.1(4)_acesso_pe_pl-220_2024.pdf pedido_de_esclarec_n.2_acesso_pe_pl-220_2024.pdf pedido_de_esclarec_n.3_acesso_pe_pl-220_2024.pdf impugnacao_n.1(4)_acesso_pe_pl-220_2024.pdf pedido_de_esclarec_n.1_hoist_pe_pl-220_2024.pdf pedido_de_esclarec_n.2(5)_acesso_pe_pl-220_2024.pdf justificativa_revogacao_processo-220_2024.pdf pedido_resposta_e-mail_acesso_pe_pl-220_2024.pdf pedido_resposta_e-mail_haix_pe_pl-220_2024.pdf pedido_resposta_e-mail_hoist_pe_pl-220_2024.pdf resp_pedido_escl_e-mail_n.2-3_acesso_pe_pl-220_2024.pdf resp_pedido_escl_n.2(5)_acesso_pe_pl-220_2024.pdf
					2	LOCAÇÃO DE ANDAIMES (Cidade de Ouro Preto ? Região Leste)	Revogado Cancelado	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	LOCAÇÃO DE ANDAIMES (Cidade de Araxá ? Região do Alto do Paranaíba)	Revogado Cancelado	Aguardando	0,00	Não se aplica
177 / 2024	10/12/2024	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bens permanentes diversificados: (forno micro-ondas, refrigerador doméstico, ventilador não industrial, cafeteira elétrica, televisores de 55' e 75' polegadas, fragmentadora, suporte de teto para televisão e cafeteira industrial 6L e 20L), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	MICROONDAS	Homologado Adjudicado	REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA. - ME	143.880,00	Não se aplica	30-11-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156913/2023-90 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 12/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 12/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 07-12-2024 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156913/2023-90 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 23/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG Republicado em virtude da retificação do Edital, com alteração de data. ----------------------------- 10-12-2024 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0156913/2023-90 Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 09/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG Republicado em virtude da retificação do Edital, com alteração de data. ----------------------------- 03-01-2025 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Divisão de Licitações e da Unidade Gestora de Contratação (DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS) ao pedido de esclarecimento nº 0001 apresentado pela empresa Microsens S.A. ----------------------------- 07-01-2025 ABERT. E JULG. DE NOVA DOC. E ABERT. DE PROPOSTAS Seguem, em anexo, resposta à Impugnação n. 02 e resposta aos Pedidos de Esclarecimentos n. 03, 04. 05 e 06.	Compras MG - SIAD pedido_esclarecimento1_e_resposta.pdf pedido_de_esclarec._n.0001_empresa_Microsens.pdf.pdf edital_processo_177_2024_RP_aquisicao de bens permanentes diversificados_DIMAT.rtf resposta_pedidos_ esclarecimentos_3_4_5_6_ Microsens.pdf homologacao_planejamento177_2024.pdf decis?o_impugnacao_2_EbaOffice.pdf
					2	REFRIGERADOR	Homologado Adjudicado	PRESTOBAT LTDA.	300.860,00	Não se aplica
					3	VENTILADOR	Homologado Adjudicado	REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA. - ME	95.220,00	Não se aplica
					4	CAFETEIRA ELÉTRICA DOMÉSTICA	Homologado Adjudicado	DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME	20.500,00	Não se aplica
					5	TELEVISÃO 55 POLEGADAS	Homologado Adjudicado	Repremig Representacao e Comercio de Minas Gerais Ltda.	146.185,00	Não se aplica
					6	TELEVISÃO 75 POLEGADAS	Homologado Adjudicado	Repremig Representacao e Comercio de Minas Gerais Ltda.	164.150,00	Não se aplica
					7	FRAGMENTADORA	Homologado Adjudicado	EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA	234.000,00	Não se aplica
					8	CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL 6L	Homologado Adjudicado	DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME	23.695,00	Não se aplica
					9	CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL 20L	Homologado Adjudicado	PRESTOBAT LTDA - EPP	68.910,00	Não se aplica
					10	SUPORTE PARA TELEVISAO	Homologado Adjudicado	Sabino Empreendimentos Ltda.	3.982,00	Não se aplica
128 / 2024	12/12/2024	Aquisição de Nobreaks de 3Kva, sob a forma de entrega integral.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Nobreak	Homologado Adjudicado	CSI SOLUÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA.	89.440,00	Não se aplica	12-12-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1087.0004082/2024-48. Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 10/01/2025. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 10/01/2025. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 20-12-2024 ESCLARECIMENTOS - Pedidos 1 e 2 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (GAECO), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?A Eccopower interessada em participar do Processo em Referência (P.E 128/2024), vem através desta solicitar Esclarecimentos Técnicos quanto ao NOBREAK de 03 kVA onde: NOBREAK de 03 kVA: PLUGUE DE ENTRADA: É solicitado que o equipamento possua plugue do cabo de força no padrão novo NBR14136 (20 A). Informamos que devido a potência solicitada de 3000 VA e a tensão solicitada de entrada ser 110 Vac ou 220 Vac, a corrente que o equipamento poderá fornecer será de 30,95 A (110 Vac) e 15,47 A (220 Vac), assim, não sendo possível utilizar esse cabo de 20 A. Solicitamos que seja flexibilizado este item, para que possa ser fornecidos equipamentos com bornes de entrada, visto que os padrões NBR 14136, não atendem a capacidade exigida pelo NOBREAK ofertado. Desde já agradecemos pela atenção, e ficamos no aguardo de uma posição.? RESPOSTA: ?Prezados, considerando o questionamento apresentado, bem como as ponderações técnicas descritas, entendemos como relevante a flexibilização para os equipamentos poderem ser fornecidos com bornes de entrada, viabilizando correntes de até 30,95 A (110 Vac). Portanto, serão aceitos nobreaks com borne de entrada.? ----------------------------- 23-12-2024 ESCLARECIMENTOS - Pedido 2 (SIAD) - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (GAECO), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?Bom dia Prezados (as) Senhores (as), solicito informação sobre a prestação da garantia. O edital solicita garantia de 60 meses. Gostaríamos de pontuar que as baterias dos nobreaks deverão ser substituídas neste período. A garantia também deve ser estender às baterias, inclusive com a fornecedora sendo responsável pela substituição/troca destas baterias, arcando com todo este custo?? RESPOSTA: ?Prezados, a garantia também se estende às baterias, caso estas apresentem defeito e/ou mau funcionamento durante o lapso temporal supracitado, a fornecedora deverá realizar sua troca, sem custos ao contratante.? ----------------------------- 02-01-2025 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO 3 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (GAECO), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?Referente à autonomia: É solicitado no termo de referência que o Nobreak tenha autonomia de ao menos 15 minutos para equipamentos eletrônicos do GAECO, como estações forenses, clonadores e computadores. Porém, não é informada a potência desses equipamentos ou a potência total que o Nobreak deverá suportar. Sendo a autonomia de 15 minutos uma autonomia relativamente alta para um equipamento de potência nominal de 3kVA, solicitamos informar a potência exata que o Nobreak irá alimentar, para que cada fornecedor verifique a necessidade de utilizar ou não um banco de baterias externo. Diante disso, perguntamos: - I. Para o cálculo de autonomia, deverá ser considerado o Nobreak a plena carga? - II. Em caso de resposta negativa do item I., qual deverá ser a potência considerada para a autonomia de 15 minutos?? RESPOSTA: ?- I. Para o cálculo de autonomia, deverá ser considerado o Nobreak em plena carga. Destaca-se que a capacidade de 3kVA foi previamente validada pelo setor técnico competente como sendo suficiente ao atendimento da autonomia de 15 minutos para os equipamentos do MPMG, onde, cada nobreak ficará, por norma, ?alimentando? um único equipamento. Ainda nesse sentido, a média da potência dos equipamentos pode variar conforme as especificações de cada equipamento, sendo, na média, similar ao consumo de um computador com fontes entre 600W e 1300W. - II. Considerando que a resposta do "I" não resultou em resposta negativa, não cabe resposta deste tópico.? ----------------------------- 02-01-2025 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO 4 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (GAECO), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?É solicitado no termo de referência que o Nobreak tenha autonomia de ao menos 15 minutos para equipamentos eletrônicos do GAECO, como estações forenses, clonadores e computadores. Porém, não é informada a potência desses equipamentos ou a potência total que o Nobreak deverá suportar. Sendo a autonomia de 15 minutos uma autonomia relativamente alta para um equipamento de potência nominal de 3kVA, solicitamos informar a potência exata que o Nobreak irá alimentar, para que cada fornecedor verifique a necessidade de utilizar ou não um banco de baterias externo. Diante disso, perguntamos: - I. Para o cálculo de autonomia, deverá ser considerado o Nobreak a plena carga? - II. Em caso de resposta negativa do item I., qual deverá ser a potência considerada para a autonomia de 15 minutos?? RESPOSTA: ?- I. Para o cálculo de autonomia, deverá ser considerado o Nobreak em plena carga. Destaca-se que a capacidade de 3kVA foi previamente validada pelo setor técnico competente como sendo suficiente ao atendimento da autonomia de 15 minutos para os equipamentos do MPMG, onde, cada nobreak ficará, por norma, ?alimentando? um único equipamento. Ainda nesse sentido, a média da potência dos equipamentos pode variar conforme as especificações de cada equipamento, sendo, na média, similar ao consumo de um computador com fontes entre 600W e 1300W. - II. Considerando que a resposta do "I" não resultou em resposta negativa, não cabe resposta deste tópico.? ----------------------------- 02-01-2025 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO 5 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (GAECO), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?Esclarecimento item 01 e item 02. No termo termo de referência do item 01 e item 02 que se refere ao "Nobreak 3000VA", não menciona o tipo de onda exigido para o equipamento. Dessa forma, gostaríamos que o Órgão esclarecesse qual tipo de onda será exigido para o equipamento.? RESPOSTA: ?O tipo de onda para o nobreak descrito no item 01 e 02 do termo de referência deverá ser o Senoidal puro.? ----------------------------- 07-01-2025 ESCLARECIMENTOS - PEDIDO 6 - Resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL), com base em manifestação da Unidade Gestora da Contratação (GAECO), ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s): PERGUNTA: ?Prezados, solicito esclarecimentos quanto as notas fiscais para as outras localidades. Cada localidade terá o seu CNPJ para emissão da nota fiscal? Aguardo obrigada.? RESPOSTA: ?Prezada, a nota fiscal será emitida somente para uma única localidade, conforme item "14.2" do termo de referência. Lembrando que o objeto deverá entregue de maneira integral em um único endereço, conforme item "13.2" do termo de referência.? ----------------------------- 27-01-2025 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Comunicamos a apresentação de Recurso Administrativo por parte da licitante CONTROLE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, contra a decisão do Pregoeiro que declarou a licitante CSI SOLUCOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, vencedora do lote 1 deste certame. O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizado nesta página para consulta aos interessados. ----------------------------- 27-01-2025 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Comunicamos a apresentação de Recurso Administrativo por parte da licitante CONTROLE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, contra a decisão do Pregoeiro que declarou a licitante M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA, vencedora do lote 2 deste certame. O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizado nesta página para consulta aos interessados. ----------------------------- 28-01-2025 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Contrarrazões - Comunicamos a apresentação das Contrarrazões de recurso, por parte da licitante CSI SOLUCOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, para o lote 1. O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizado nesta página. ----------------------------- 13-02-2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E COMUNICAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1087.0004082/2024-48 Objeto: Aquisição de Nobreaks de 3Kva, sob a forma de entrega integral.- Lote 1 - Recorrente: CONTROLE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA-ME., CNPJ 10.592.584/0002-76 - Síntese da decisão: Conheço do recurso interposto para, no mérito, desprovê-lo pelos fundamentos constantes da decisão da Pregoeira. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Lote 2 - Recorrente: CONTROLE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA-ME., CNPJ 10.592.584/0002-76 Síntese da decisão: Conheço do recurso interposto para, no mérito, desprovê-lo pelos fundamentos constantes da decisão da Pregoeira. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2025. IRAÍDES DE OLIVEIRA MARQUES Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa Obs: As decisões de recurso encontram-se disponíveis nesta página. ----------------------------- 17-02-2025 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1087.0004082/2024-48 - Objeto: Aquisição de Nobreaks de 3Kva, sob a forma de entrega integral.- Modalidade: Pregão eletrônico - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1: CSI SOLUÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ 31.883.083/0001-38 Valor (total) adjudicado:R$ 89.440,00 Lote 2: M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 27.414.128/0001-58 Valor (total) adjudicado:R$ 27.598,96 Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD Homologacao_processo_128_2024.pdf decisao_recurso_empresa CSI_pl_128_2024_Lote 2.pdf decisao_recurso_empresa CSI_pl_128_2024_Lote 1.pdf contrarrazoes_rec_adm_F184_CSI_pe_pl128_L-1_2024.pdf recurso_adm_F000204_Controle_pe_pl128_L-2_2024.pdf public_resultado_julg_recurso_pl-128_pe_2024.pdf ata_homologacao_processo128_pe_2024.pdf recurso_adm_F000165_Controle_pe_pl128_L-1_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n2_eccopower_pe_pl-128_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n6_aline_pe_pl-128_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n2_dinamica_pe_pl-128_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n5_controle_pe_pl-128_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n3_engetron_pe_pl-128_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n4_engetron_pe_pl-128_2024.pdf resposta_pedido_esclarec_n1_eccopower_pe_pl-128_2024.pdf edital_processo_128_2024_aquisicao_nobreaks_GAECO__VF.rtf
128 / 2024	12/12/2024		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	Nobreak	Homologado Adjudicado	M&M IMPORTAÇÃOE ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA.	27.598,96	Não se aplica
113 / 2024	27/11/2024	Registro de preços para aquisição de materiais de higiene pessoal e de fixação de componentes, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SABONETE LÍQUIDO	Homologado Adjudicado	AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA	3.110,00	Não se aplica	27-11-2024 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0151176/2023-80 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 09/12/2024. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09/12/2024. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2024. Catarina Natalino Calixto Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 21-01-2025 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 113 / Ano: 2024 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0151176/2023-80 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene pessoal e de fixação de componentes, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 4, 5, 6 e 8: AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 26.759.927/0001-01; Valores (totais) registrados: R$3.110,00; R$1.469,00; R$17.214,00; R$15.648,00; R$1.710,00, respectivamente. Lote 2: SAM SUPPLY SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 51.603.486/0001-93; Valor (total) registrado: R$8.788,50. Lote 3: ADELIO JOSE DO NASCIMENTO 78718570615 - CNPJ nº 12.281.362/0001-87; Valor (total) registrado: R$550,40. O lote 7 resultou fracassado, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2025. Iraídes de Oliveira Marques Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa	Compras MG - SIAD ata_homologacao_planejamento113_2024.pdf edital_processo_113_2024_RP_aquisicao_materiais_higiene_DIMAT.rtf homologacao_planejamento113_2024.pdf
					2	PORTA PAPEL-TOALHA	Homologado Adjudicado	SAM SUPPLY SERVICOS E COMERCIO LTDA	8.788,50	Não se aplica
					3	PORTA-PAPEL HIGIENICO	Homologado Adjudicado	ADÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO 78718570615	550,40	Não se aplica
					4	DISPENSADOR DE SABONETE/ALCOOL	Homologado Adjudicado	AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA	1.469,00	Não se aplica
					5	PAPEL TOALHA - FOLHA	Homologado Adjudicado	AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA	17.214,00	Não se aplica
					6	PAPEL HIGIENICO - FOLHA	Homologado Adjudicado	AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA	15.648,00	Não se aplica
					7	FITA DUPLA FACE	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					8	HIGIENIZADOR ANTISSEPTICO DE MAOS	Homologado Adjudicado	AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA	1.710,00	Não se aplica
TOTAL												40

* Data de publicação do último aviso licitatório no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.

** Situação e resultado variam conforme o lote.

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Fonte: Sistema de Controle de Processos Licitatórios - MPMG

Data da última atualização: 28/06/2025