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MPMG - Transparência

Licitações, Contratos e Convênios - Licitações

Período: 2022

Nº do Processo / Ano	Data do Edital *	Objeto	Tipo	Modalidade	Lotes						Publicações	Arquivo(s) ***
					Lote nº	Objeto	Situação **	Resultado (licitante vendedor)	Valor Adjudicado/Registrado (R$)	Margem de Preferência
386 / 2022	09/03/2023	Contratação de empresa especializada na confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada.	Homologado Adjudicado	Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Import e Export de Equipamentos Ltda.	147.000,00	Não se aplica	10-02-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3693.0107781/2022-87 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 28/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 28/02/2023.Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG. ----------------------------- 17-02-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: Pergunta 1: ?Entendemos que o Prazo de Entrega do 1º Pedido é de 30 (trinta) dias. Para os demais, será mantido o Prazo de 30 (trinta) dias? Caso negativo, solicitamos informar o Prazo de Entrega dos Cartões ao r. Órgão.? RESPOSTA 1: ?Tanto o primeiro pedido, quanto os demais, possuem prazo de entrega de de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento de cada ordem de serviço.? Pergunta 2: ?Entendemos que a Emissão e Personalização dos Cartões poderá ser realizada em uma Central de Emissão de Documentos ? CED da CONTRATADA em Território Nacional. Está correto o nosso entendimento?? RESPOSTA 2: ?O entendimento está correto.? Pergunta 3: ?Não localizamos no Documento em epígrafe, se é à CONTRATADA ou CONTRATANTE que fornecerá o QRCode e o MRZ. Sendo assim, solicitamos respeitosamente informar.? RESPOSTA 3: ?A responsabilidade do fornecimento do QRCode e do código MRZ é da CONTRATADA.? ----------------------------- 24-02-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: Pergunta 1: ?Seria possível a dilação do prazo de apresentação das amostras por mais 10 (dez) dias úteis, além dos 5 (cinco) dias já previstos no termo editalício, totalizando 15 (quinze) dias úteis, a fim de preservar a competitividade, a isonomia e a razoabilidade dos atos administrativos?? RESPOSTA 1: ?O item relativo à apresentação de amostras será reformulado e o edital será republicado.? ----------------------------- 24-02-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: Pergunta 1: ?AS CARTEIRAS SERÃO PERSONALIZADAS COM OS ITENS DE SEGURANÇA QRCODE E MRZ ONDE SERÁ DESENVOLVIDO E GERADO PELA CONTRATANTE E DISPONIBILIZADO A CONTRATADA VIA API PARA PERSONALIZAÇÃO. NOSSO ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO?? RESPOSTA 1: ?O entendimento NÃO está correto. O QRcode e o código MRZ devem ser gerados pela Contratada.? ----------------------------- 24-02-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: Pergunta 1: ?Em nosso entendimento a quantidade de 6k contabiliza os cinco modelos. Nosso entendimento está correto? Caso não esteja, por favor especifique.? RESPOSTA 1: ?O entendimento está correto.? Pergunta 2: ?Caso a resposta do questionamento anterior seja positiva, qual a quantidade de carteiras para cada modelo? Carteira membros MODELO 1: CÉDULA DE IDENTIDADE, PROCURADOR DE JUSTIÇA - Quantidade? Carteira membros MODELO 2:CÉDULA DE IDENTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA-Quantidade? Carteira membros MODELO 3: CÉDULA DE IDENTIDADE, PROCURADOR DE JUSTIÇA APOSENTADO ? Quantidade? Carteira membros MODELO 4: CÉDULA DE IDENTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA APOSENTADO ? Quantidade? Carteira servidores modelo azul: CARTEIRA FUNCIONAL ? Quantidade?? RESPOSTA 2: ?As quantidades aqui informadas são as necessárias nesta data e não somam 6.000. O quantitativo extra é para segurança. Procurador de Justiça: 130. Promotor de Justiça: 935. Procurador de Justiça Aposentado: 110. Promotor de Justiça Aposentado: 230. Servidores: 3.100.? Pergunta 3: ?Uma alternativa seria fazer os dizeres: PROCURADOR DE JUSTIÇA; PROMOTOR DE JUSTIÇA; PROCURADOR DE JUSTIÇA APOSENTADO e PROMOTOR DE JUSTIÇA APOSENTADO em gravação de dados variáveis a LASER, nesse caso seria apenas um modelo Vermelho o que melhoraria muito o custo e não influenciaria no resultado, a contratante enviaria essa informação já nos dados variáveis a serem gravados. A Contratante aceitaria essa sugestão da contratada?? RESPOSTA 3: ?A especificação do objeto e itens indispensáveis estão especificados no Termo de Referência. Ressalta-se que haverá apresentação prévia de protótipo para aprovação, conforme item 22.1.6 e seguintes, do Anexo VII do Edital.? Pergunta 4: ?Entendemos que as entregas serão sob demanda, mas qual a periocidade média que a Procuradoria teve no último ano?? RESPOSTA 4: ?Ainda não houve esse tipo de serviço na PGJ. Não há como responder essa pergunta.? Pergunta 5: ?Qual a imagem do Relevo táctil?? RESPOSTA 5: ?A Contratada deverá sugerir a imagem em relvo táctil no momento da apresentação do layout (Item 22).? Pergunta 6: ?Em nosso entendimento será apenas um local de entrega. Nosso entendimento está correto? Caso não esteja, por favor especifique.? RESPOSTA 6: ?O entendimento está correto.? Pergunta 7: ?Não localizamos no Documento em epígrafe, se é à CONTRATADA ou CONTRATANTE que fornecerá o QRCode e o MRZ. Sendo assim, solicitamos respeitosamente informar.? RESPOSTA 7: ?O entendimento NÃO está correto. O QRcode e o código MRZ deverão ser desenvolvidos pela Contratada.? ----------------------------- 24-02-2023 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO ? REPUBLICAÇÃO() Licitação no site www.compras.mg.gov.br Número do processo: 386/ Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3693.0107781/2022-87 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada. Modalidade: Pregão eletrônico Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 09/03/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09/03/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ()Republicado devido à necessidade de adequação do edital. Houve alteração de datas e recontagem do prazo. ----------------------------- 27-02-2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Número do processo: 386 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3693.0107781/2022-87 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada. Modalidade: Pregão eletrônico. Impugnante: Akiyama S.A. ? Indústria e Comércio de Equipamentos e Sistemas. Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, negamos-lhe provimento. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Informamos aos interessados que esta licitação ocorrerá às 10 horas do dia 09/03/2023, conforme publicação do DOMP/MG de 24/02/2023, pags 131/132. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2023. Sebastião Nobre da Silva Pregoeiro(a) ----------------------------- 09-03-2023 AVISO DE LICITAÇÃO ? REPUBLICAÇÃO() Licitação no site www.compras.mg.gov.br Número do processo: 386/ Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3693.0107781/2022-87 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada. Modalidade: Pregão eletrônico Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/03/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/03/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 8 de março de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ()Republicado devido à necessidade de prazo para análise e resposta à impugnação. Houve alteração de datas. ----------------------------- 10-03-2023 IMPUGNAÇÃO - INTEMPESTIVA - RECEBIDA COMO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - Processo Licitatório nº 386/2022 Processo SEI nº 19.16.3693.0107781/2022-87 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada. Requerente: Akiyama S.A. ? Indústria e Comércio de Equipamentos e Sistemas. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS A empresa Akiyama S.A. ? Indústria e Comércio de Equipamentos e Sistemas, CNPJ 02.688.100/0001-88, apresentou impugnação ao edital do processo licitatório em epígrafe, por meio da qual pugnou por alterações no instrumento convocatório, em virtude de sua discordância com os termos editalícios, tendo ingressado com a solicitação às 19h21min, do dia 06/03/2023, quando o edital estabelecia o horário limite de 18:00 horas, tornando INTEMPESTIVO o pedido, conforme disposição editalícia a seguir reproduzida: 2 ? CONCLUSÃO Em face do exposto, por efeito da falta do pressuposto de tempestividade, este Pregoeiro posiciona-se pelo recebimento e processamento do instrumento apresentado, como um ?Pedido de Esclarecimentos?. E, após prestadas as devidas elucidações, e diante da existência de fundamentação fática e técnico-operacional e jurídicas a sustentar os termos editalícios, reitero que não há que se falar em alteração do instrumento convocatório. Por conseguinte, diante das exposições elencadas, com fulcro no §1º do art. 24 do Decreto 48.012, de 22 de julho de 2020, julgo IMPROCEDENTES os questionamentos da requerente, mantendo-se in totum os termos editalícios impugnados. Belo Horizonte, 10 de março de 2023. Sebastião Nobre da Silva Pregoeiro Devido à limitação do número de caracteres imposta pelo sistema, o inteiro teor da resposta à impugnação será apresentada no arquivo anexo. ----------------------------- 05-04-2023 HOMOLOGAÇÃO - Número do processo: 386 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3693.0107781/2022-87 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG, com entrega parcelada. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (único): Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda.; CNPJ 03.514.896/0001-15; Valor (total) adjudicado: R$147.000,00. Belo Horizonte, 4 de abril de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_pl386_2022_confeccao_carteiras_funcionais_SRH.docx ; Edital_pl386_2022_confec_carteiras_func_republicacao.docx ; impugnacao_n.1_akiyama_pe_pl386_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.1_akiyama_pe_pl386_2022.pdf ; resposta_email_pedido_vistas_akiyama_pe_pl386_2022.pdf ; habilitacao_crc_cndt_licitante_thomas_pl-386_2022.zip ; habilitacao_docs_diversos_licitante_thomas_pl-386_2022.zip ; ata_homologacao_processo-386_2022.pdf ; impugnacao_n.2(6)_akiyama_pe_pl386_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.2(6)_akiyama_pe_pl386_2022.pdf ; proposta_docs_licitante_thomas_pl-386_2022.zip ;
376 / 2022	11/01/2023	Aquisição e instalação de caixas acrílicas para fechamento de expositores do Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CAIXA ACRÍLICA	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	11-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0108377/2022-96 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 28-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0108377/2022-96 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1: BR DISPLAYS LTDA CNPJ 42.941.690/0001-23 Valor (total) adjudicado: R$ 14.101,00 Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo376_2022_caixas_acrilicas_memorial_DINC.rtf ; proposta_docs_licitante_BR_DISPLAYS_pl376_2022.pdf ; docs_habilitatorios_licitante_BR_DISPLAYS_pl376_2022.pdf ; ata_homologacao_processo376_2022.pdf ;
376 / 2022	11/01/2023		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Caixa Acrílica	Homologado Adjudicado	BR DISPLAYS	14.101,00	Não se aplica
371 / 2022	28/01/2023	Serviço de rastreamento e telemetria para veículos.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Monitoramento e Rastreamento Veicular	Homologado Adjudicado	TORKYS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA -ME	34.560,00	Não se aplica	17-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0014841/2021-79 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30/01/2023 Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023 Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 25-01-2023 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Compras e Licitações (DGCL) ao PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 0001 apresentado por interessado em participar do processo licitatório em epígrafe. QUESTIONAMENTO: Qual o limite de renovação e valor estimado do lote? RESPOSTA: Conforme previsto na ?Cláusula Décima Primeira? do Contrato (Anexo I) e no item 16 do Termo de Referência (Anexo VII), ambos do edital, é possível a prorrogação contratual, mediante acordo entre as partes, observado o limite legal (60 meses). No tocante ao valor estimado para o lote, esclareço-lhe que o orçamento é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, nos termos do art. 15 do Decreto Estadual nº 48.012/20. ----------------------------- 27-01-2023 COMUNICAÇÃO ATENÇÃO, Srs. Licitantes: o processo em epígrafe será republicado oportunamente, devido à necessidade de readequação do instrumento convocatório, com alteração de datas. ----------------------------- 28-01-2023 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Número do processo: 371/2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0014841/2021-79 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 10/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 10/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 hs, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG (*) Republicado devido à necessidade de alteração da regra de participação. Houve alteração de datas ----------------------------- 21-03-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0014841/2021-79 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1: TORKYS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 14.938.995/0001-40 Valor (total) adjudicado: R$ 34.560,00 Belo Horizonte, 21 de março de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo371_2022_rastreamento_e_telemetria_veicular_DFROT_REPUBLICACAO.rtf ; proposta_e_docs_iniciais_F000125_P_S_DE_SOUSA_LTDA_pl371_2022.pdf ; edital_processo371_2022_rastreamento_e_telemetria_veicular_DFROT.docx ; parecer_tecnico_sobre_amostra_do_licitante_TORKYS_SISTEMAS_F000111_pl371_2022.pdf ; docs_habilitatorios_F000111_TORKYS_SISTEMAS_pl371_2022.pdf ; ata_homologacao_processo371_2022.pdf ; parecer_tecnico_sobre_amostra_do licitante_Virloc_PSSOUSA_F000125_PL_371_2022.pdf ; proposta_e_docs_inicias_F000111_TORKYS_SISTEMAS_pl371.2022.pdf ;
370 / 2022	24/01/2023	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS com a devida comprovação de origem, durante o período de 12 meses em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais nas cidades de Montes Claros e Teófilo Otoni.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica	24-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0127258/2022-44 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 06/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 06/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 07-02-2023 HOMOLOGAÇÃO - DESERTO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0127258/2022-44 Homologo o resultado do julgamento do lote único deste processo como ?deserto? por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2023. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo370_2022_manutencao_elevadores_montes_claros_e_teofilo_otoni_DIMAN.rtf ; ata_homologacao_processo370_2022.pdf ;
370 / 2022	24/01/2023		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
368 / 2022	24/05/2023	Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso veicular e de pessoas para uso em sedes diversas do MPMG, contemplando a manutenção preventiva e corretiva do sistema (itens de software e hardware), com cobertura total de peças, pelo período de 36 meses.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso veicular e de pessoas para uso em sedes diversas do MPMG, contemplando a manutenção preventiva e corretiva do sistema (itens de software e hardware), com cobertura total de peças, pelo período de 36 meses.	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	ESCLARECIMENTOS Segue, em Arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações à Impugnação 0005, recebida como Pedido de Esclarecimento. ----------------------------- 18-04-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0106895/2022-49 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/05/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/05/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 17 de abril de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 02-05-2023 COMUNICAÇÃO ATENÇÃO, Srs. Licitantes: o processo licitatório em epígrafe será republicado devido à necessidade de prazo para conclusão da análise de Pedidos de Esclarecimento e disponibilização das respectivas respostas, bem como para implemento de correções decorrentes sobre o Edital, cuja versão atualizada será publicada oportunamente. Informamos que haverá alteração de datas e solicitamos aos licitantes que acompanhem atentamente as próximas publicações referentes ao PL 368/2022. Belo Horizonte, 02 de maio de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG ----------------------------- 09-05-2023 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações ao Pedido de Esclarecimento nº 0004. ----------------------------- 17-05-2023 COMUNICAÇÃO ATENÇÃO, Srs. Licitantes: o processo licitatório em epígrafe será republicado devido à necessidade de prazo para conclusão da análise do Pedido de Esclarecimento 0001 e disponibilização da respectiva resposta, bem como para ratificação, pelos setores técnicos, das correções decorrentes das respostas prestadas aos Pedidos de Esclarecimento 0002 e 0003 sobre o Edital e documentos integrantes, CUJAS VERSÕES ATUALIZADAS SERÃO PUBLICADAS OPORTUNAMENTE. Informamos que a data da sessão de Pregão sofreu novo adiamento provisório, para 07/06/2023. Solicitamos aos licitantes que acompanhem atentamente as próximas publicações referentes ao PL 368/2022. Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações / PGJ-MG ----------------------------- 18-05-2023 ESCLARECIMENTOS Seguem, em Arquivo abaixo anexado, respostas da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Núcleo de Operações de Segurança Orgânica) ao Pedido de Esclarecimentos 0002. No despacho integrante, as respectivas respostas fazem referência ao que o Setor denominou como QUESTIONAMENTO 1 e QUESTIONAMENTO 2. Informamos que o Edital e documentos técnicos corrigidos serão oportunamente disponibilizados aos licitantes. ----------------------------- 18-05-2023 ESCLARECIMENTOS Segue, em Arquivo abaixo anexado, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Núcleo de Operações de Segurança Orgânica) ao Pedido de Esclarecimento 0003. No despacho integrante, a respectiva resposta faz referência ao que o Setor denominou como QUESTIONAMENTO 1. Informamos que o Edital e documentos técnicos corrigidos serão oportunamente disponibilizados aos licitantes. ----------------------------- 24-05-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação da Comissão de Assessoria Contábil e Financeira à Licitação (CACFL), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: ?O nosso cadastro no SEPLAG (CAGEF) consta o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis SPED com vencimento em 30/04/2023. Ocorre que a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 informa que no Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Pergunta: Entendemos que o Balanço Patrimonial de 2021 (SPED) será aceito, uma vez que o prazo para envio do SPED - Balanço Patrimonial de 2022 é até o final do mês de maio/2023?? Resposta 1: ?A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.003, de 18 de Janeiro de 2021 prevê a entrega da ECD ?até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração?. Do normativo sobredito, depreende-se que à empresa licitante é possível apresentar o balanço do exercício de 2021, uma vez que a mesma tem até o último dia de maio do corrente para atender às normas fiscais. No entanto, entendemos que as demonstrações contábeis do exercício de 2022, por serem mais recentes, darão maior segurança à administração pública quando da análise da solidez e capacidade de cumprir os contratos. Por sua vez, o Código Civil determina o prazo para a apresentação do Balanço Patrimonial conforme art. 1.078, inciso I: "Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico" Diante da determinação do Código Civil, tem-se que os demonstrativos contábeis do exercício de 2022 deverão estar disponíveis para quem de direito até 30/04/2023. Ademais, o edital da licitação já prevê no item 3.2, em relação à qualificação econômico-financeira, a apresentação do: 3.2 ? Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; Portanto, sugerimos que seja adotado o texto do Código Civil, que hierarquicamente prevalece sobre a Instrução Normativa.? ----------------------------- 24-05-2023 AVISO DE LICITAÇÃO ? REPUBLICAÇÃO() Licitação no site www.compras.mg.gov.br Número do processo: 368 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0106895/2022-49 Objeto: Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso veicular e de pessoas para uso em sedes diversas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contemplando a manutenção preventiva e corretiva do sistema (itens de software e hardware), com cobertura total de peças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Modalidade: Pregão eletrônico Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 07/06/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07/06/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 24 de maio de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ()Republicado devido à necessidade de prazo para responder aos pedidos de esclarecimentos. Houve alteração de datas e recontagem do prazo.	Compras MG - SIAD ; edital_processo_368_2022_Sistemas_de_Controle_de_Acesso_GSI.rtf ; Apenso_I_do TR_Caderno_de_Especificacoes_Tecnicas.docx ; Apenso_II_do_TR_Planilha_Exemplificativa_de_Locais_de_Instalacao.xlsx ; Apenso_A_do Apenso I_do_TR_Servico_de_Serralheria.pdf ; resposta_ao_pedido_de_esclarecimento_0004_Nelson_processo_368_2022.pdf ; resposta_a_impugnacao_0005_recebida_como_esclarecimento_KCR_processo_368_2022.pdf ; resposta_ao_pedido_de_esclarecimento_0002_Rocket_Tec_processo_368_2022.pdf ; resposta_ao_pedido_de_esclarecimento_0003_Seal_Telecom_processo_368_2022.pdf ; Apenso_I_do_TR_Caderno_de_Especificacoes_Tecnicas_v.2.2_versao_final.docx ; resposta_pedido_de_esclarec_n-1_seal-telecom_pe_pl-368_2022.pdf ; EDITAL_pl368_pe_2023_pc65_2022_Sistemas_Controle_Acesso_GSI_REP_versao_final.docx ;
360 / 2022	03/12/2022	Contratação de pessoa jurídica (inclusive cooperativa) para a prestação de serviços de transporte de passageiros, na modalidade de táxi convencional, regulamentado pela Portaria BHTRANS DPR 047/2017, pelo prazo de 12 meses.	MAIOR DESCONTO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TÁXI CONTRATADOS EM CARÁTER REGULAR.	Homologado Adjudicado	COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI DE BELO HORIZONTE LTDA - COOPERTAXI-BH	70.000,00	Não se aplica	03-12-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0153077/2022-70. Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG. Republicado em razão de suspensão de expediente no dia 19/12/2022. ----------------------------- 27-12-2022 HOMOLOGAÇÃO - Número do processo: 360 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0153077/2022-70 Objeto: Contratação de pessoa jurídica (inclusive cooperativa) para a prestação de serviços de transporte de passageiros, na modalidade de táxi convencional, regulamentado pela Portaria da BHTRANS DPR nº 047/2017 de 29 de maio de 2017, pelo prazo de 12 meses. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1: COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI DE BELO HORIZONTE LTDA - COOPERTAXI-BH; CNPJ 25.298.969/0001-11 Percentual de desconto adjudicado: 2,0% (dois por cento) Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; habilitacao_balanco_complemento_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; habilitacao_tecnica_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; ata_homologacao_processo-360_2022.pdf ; Apenso VI - Rela??o dos servi?os, complementares, a serem observados durante as manuten??es corretivas.pdf ; Apenso VII - Modelo_de_Planilha_Orcamentaria.xlsx ; proposta_docs_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; edital_processo_pl360_2022_servico_de_taxi_DFROT_Rep.rtf ; habilitacao_crc_cndt_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; habilitacao_estatuto_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; habilitacao_ata_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ; habilitacao_juridica_licitante_Coopertaxi_pl-360_2022.zip ;
359 / 2022	06/12/2022	Contratação de empresa para serviço de agenciamento de viagens (cotação, reserva, emissão, cancelamento, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias) e seguro de viagem internacional.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Emissão, remarcação ou alteração de passagem aérea, nacional ou internacional, via sistema informatizado e telefone, passagem rodoviária nacional via telefone e seguro de viagem	Homologado Adjudicado	SENDPAX VIAGENS LTDA	2.729.684,00	Não se aplica	06-12-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3910.0110445/2022-79 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 22/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 22/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 22-12-2022 COMUNICAÇÃO NOVA DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA DISPUTA DE LANCES: Senhores licitantes, em atendimento a previsão no subitem 8.2.15.1 do edital que: -Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio www.mpmg.mp.br.-, comunico que a sessão será retomada dia 23/12/2022, às 13 horas, com a abertura da disputa de lances e a realização de outros procedimentos. Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira. ----------------------------- 05-01-2023 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E COMUNICAÇÃO Comunicamos a apresentação de Recurso Administrativo por parte da licitante SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI, contra a decisão da pregoeira que declarou vencedora a licitante SENDPAX VIAGENS LTDA, para o lote 1 (único). O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizada nesta página. ----------------------------- 11-01-2023 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Comunicamos a apresentação da Contrarrazões de recurso por parte da licitante SENDPAX VIAGENS LTDA. para o lote 1 (único). O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizada nesta página. ----------------------------- 12-01-2023 COMUNICAÇÃO Comunicamos o desprovimento, por parte da Pregoeira e da Autoridade Competente, do Recurso Administrativo apresentado pela licitante SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI, CNPJ 14.278.276/0001-40. O arquivo contendo a íntegra da decisão encontra-se disponibilizada nesta página (www.mpmg.mp.br) para conhecimento dos interessados. ----------------------------- 13-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (único): SENDPAX VIAGENS LTDA. - CNPJ 18.016.280/0001-91 - Valor (total) adjudicado: R$ 2.729.684,00 - Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023. - ELIANE MARIA GONÇALVES FALCÃO - Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa em exercício	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo_359_2022.pdf ; Recurso_Licitante_SX Tecnologia_pl_359_2022.pdf ; Recurso_contrarrazoes_Licitante_SendPax_pl_359_2022.pdf ; decisao_recurso_adm_SX Tecnologia_pe_pl359_2022.pdf ; Proposta_declaracao_licitanteF000188_processo359_2022.pdf ; Documentacao_licitanteF000188_processo359_2022.pdf ; edital_processo_359_2022_agenciamento_viagensl_DITRA.docx ;
356 / 2022	01/04/2023	Aquisição de ferramentas manuais e acessórios para uso dos profissionais especializados da Divisão de Manutenção Predial na execução dos serviços de reformas/adequações de instalações elétricas e civis dos imóveis ocupados por órgãos do Ministério Público de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Riscador para fórmica	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica	01-04-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0113600/2022-16 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 19/04/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 19/04/202 Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 31 de março de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 04-05-2023 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 2, 6, 8, 11, 12, 13: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ 28.429.720/0001-96 Valor (total) adjudicado para o lote 2: R$ 1.490,00 Valor (total) adjudicado para o lote 6: R$ 349,86 Valor (total) adjudicado para o lote 8: R$ 768,00 Valor (total) adjudicado para o lote 11: R$ 1.927,99 Valor (total) adjudicado para o lote 12: R$ 398,20 Valor (total) adjudicado para o lote 13: R$ 653,84 Lotes 4 e 7: MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA CNPJ 17.263.096/0001-83 Valor (total) adjudicado para o lote 4: R$ 2.115,00 Valor (total) adjudicado para o lote 7: R$ 628,92 Lotes 5, 9 e 15: SUPREMA HIDROELÉTRICA LTDA ? EPP CNPJ 42.981.902/0001-04 Valor (total) adjudicado para o lote 5: R$ 3.752,80 Valor (total) adjudicado para o lote 9: R$ 1.493,94 Valor (total) adjudicado para o lote 15: R$ 1.165,66 Lotes 10 e 14: MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDÃO -ME CNPJ 07.820.223/0001-44 Valor (total) adjudicado para o lote 10: R$ 496,80 Valor (total) adjudicado para o lote 14: R$ 6.878,60 Os lotes 1 e 3 resultaram fracassados, por não terem restado propostas classificadas para atendimento aos seus objetos. Belo Horizonte, 3 de maio de 2023. ELIANE MARIA GONÇALVES FALCÃO Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa em exercício	Compras MG - SIAD ; Proposta_Documentacao_F1026_F1424_processo356_2022_lotes 10_14.pdf ; Documentacao_F248_F690_F815_F1142_F278_1F397_processo356_2022_lotes 2_6_8_11_12_13.pdf ; Documentacao_F515_F945_F1592_processo356_2022_lotes 5_9_15.pdf ; edital_processo_356_2022_ferramentas_manuais_DIMAN.docx ; PL 356_22_Preco referencia lotes 6_11_12_13.xlsx ; ata_homologacao_processo_356__2022.pdf ; Proposta_Documentacao_F284_F690_F815_F1142_F1278_F1397_processo356_2022_lotes2_6_8_11_12_13.pdf ; Proposta__licitante F515_F945_F1592_processo356_2022_lotes 5_9_15.pdf ; Proposta_Documentacao_F403_F784_processo356_2022_lotes 4_7.pdf ;
					1	Riscador para fórmica	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					2	Broca	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços EIRELI - EPP	1.490,00	Não se aplica
					3	Máscara de proteção e filtro	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					4	Lixa abrasiva	Homologado Adjudicado	MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA - EPP	2.115,00	Não se aplica
					5	Formão	Homologado Adjudicado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	0,00	Não se aplica
					6	Chave ajustável	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços EIRELI - EPP	0,00	Não se aplica
					7	Tarracha	Homologado Adjudicado	MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA - EPP	0,00	Não se aplica
					8	Giz de linha tipo pedreiro; refil para giz de linha	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços EIRELI - EPP	0,00	Não se aplica
					9	Ferramenta para inserção sem corte; decapador de cabo	Homologado Adjudicado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	0,00	Não se aplica
					10	Cortador de vidros	Homologado Adjudicado	MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDÃO - ME	0,00	Não se aplica
					11	Chave combinada	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços EIRELI - EPP	0,00	Não se aplica
					12	Esquadro para artifice	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços EIRELI - EPP	0,00	Não se aplica
					13	Grosa	Homologado Adjudicado	Global Distribuição e Serviços EIRELI - EPP	0,00	Não se aplica
					14	Bolsa para guarda de ferramentas; cinto para ferramentas	Homologado Adjudicado	MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDÃO - ME	0,00	Não se aplica
					15	Chave tipo Torx	Homologado Adjudicado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	0,00	Não se aplica
355 / 2022	05/05/2023	Aquisição de tablet`s com teclado acoplado, caneta e capa teclado novos e sem uso e contratação de serviços contínuos na modalidade de fornecimento de pacote de dados de telefonia de 4G, de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para atender à Fiscalização do Procon-MG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	TABLET PC - PROCESSADOR E ACESSORIOS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	24-03-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0088674/2022-32 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 11/04/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 11/04/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 23 de março de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 04-04-2023 ESCLARECIMENTOS Seguem, em arquivo abaixo anexado, respostas da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo) ao Pedido de Esclarecimentos nº 0001. ----------------------------- 05-05-2023 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0088674/2022-32 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/04/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/04/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais https://www.mpmg.mp.br/diariooficial Edição de 05/04/2023 Página 58 de 59 informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 04 de abril de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG (*)Republicado devido à readequação da especificação técnica do item 1 do lote 1. Houve alteração de datas.	Compras MG - SIAD ; Docs_habilitacao_5_F000248_pe_pl33_2023.pdf ; docs_habilitacao_F000157_pl355_2022_Lote_1.zip ; Proposta_F000157_pe_pl355_2023.pdf ; CRC_Transparencia_F000157_pe_pl157_2023.zip ; Arquivo_diligencia_CND_Federal_F000157.pdf ; ata_homologacao_pl355_2022.pdf ; edital_processo_355_2022_tablets_pacote_dados_DIFIS.docx ; Resposta_ao_Pedido_de_Esclarecimentos_0001_Microsens_pl355_2022.pdf ; Edital_processo_355_2022_tablets_pacote_dados_DIFIS_Republicacao.docx ; CRC_certidoes_licitanteF000188_processo355_2023_lote_1.zip ; proposta_F000188_pe_pl355_2023.pdf ; CRC_certidoes_licitanteF000248_processo355_2023_lote_2.pdf ; proposta_F000248_pe_pl355_2022.pdf ; Docs_habilitacao_2_F000248_pe_pl33_2023.pdf ; Docs_habilitacao_3_F000248_pe_pl33_2023.pdf ; Docs_habilitacao_1_F000248_pe_pl33_2023.pdf ; Docs_habilitacao_4_F000248_pe_pl33_2023.pdf ;
					2	Plano de dados 20GB para o período de 36 meses.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					2	PLANO DE DADOS 20GB PARA O PERÍODO DE 36 MESES.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
348 / 2022	22/11/2022	REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para a execução de sondagens de simples reconhecimento do solo (SPT) e de sondagens rotativas mistas, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	Sondagem à Percussão	Homologado Preço registrado	DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP	125.000,00	Não se aplica	22-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0135480/2022-83 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 05/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 05/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 21-12-2022 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0135480/2022-83. Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e registrou seus preços o licitante: Lotes 1 e 2: DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 20.051.915/0001-33 Valores (totais) registrados: R$125.000,00 (Lote 1); R$218.000,85 (Lote 2). Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_pl_rp348_pe_2022_sondagem_DPRO.rtf ; Caderno_de_Documentacao_Tecnica_Apenso_I_do_Anexo_VIII_do_Edital.zip ; propostas_docs_iniciais_licitante_DSoares_F000136_F000261_pl348_2022.zip ; ata_homologacao_planejamento348_2022.pdf ; docs_habilitatorios_iniciais_licitante_DSoares_F000136_F000261_pl348_2022.zip ; CRC_e_CNDT_atualizados_licitante_DSoares_F000136_F000261_pl348_2022.pdf ;
348 / 2022	22/11/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	2	Sondagem Mista	Homologado Preço registrado	DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP	218.000,84	Não se aplica
347 / 2022	14/01/2023	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviço de Administração e Gerenciamento de Margem Consignável	Revogado Cancelado	-	0,00	Não se aplica	28-12-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2179.0086967/2022-59 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 14-01-2023 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO ? REPUBLICAÇÃO() Licitação no site www.compras.mg.gov.br Número do processo: 347 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2179.0086967/2022-59 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável, processos de reembolso de despesas médicas e odontológicas da AMMP-Saúde, produtos obrigatórios e facultativos da PREVCOM-MG, controle das antecipações de crédito das verbas em atraso, para servidores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, ativos e inativos e de pensionistas. Modalidade: Pregão eletrônico Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 hs, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG () Republicado devido à necessidade de prazo para análise e respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnação. Houve alteração de datas. ----------------------------- 20-01-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1 - Na página 44 constam uma listagem com 16 itens que devem ser apresentados na POC, no entanto, esses itens estão dispostos de forma genérica, dando várias interpretações e formas de se demonstrar o mesmo item. Assim questiona-se, se há possibilidade de detalhamento da forma e de quais itens serão solicitados na apresentação sistêmica que será realizada na Prova de Conceitos (POC)? RESPOSTA 1.1 - Gerenciamento do processo de consignações: Demonstrar por meio de simulações como o sistema faz o processo de consignações: - recebimento do arquivo de margem; - processamento do arquivo de margem no sistema; - demonstração da margem disponível para servidores/membros/pensionistas da instituição (já deduzindo os descontos em aberto do valor total da margem); - demonstração do acesso à margem; - demonstração do acesso a todos os contratos em aberto/liquidados/importados de um servidor; - demonstração de relatórios que poderão ser gerados pelo sistema; - geração do arquivo contendo os descontos consignados a serem incluídos na folha do mês (na demonstração poderá ser utilizado o layout padrão da empresa, após a contratação o arquivo deverá seguir o layout estabelecido pelo MP); - geração do relatório de contratos glosados (contratos que por falta de margem disponível não foram incluídos integralmente na folha do mês respeitando a ordem de prioridade); - recebimento de arquivo retorno com os descontos incluídos em folha; - geração de arquivo retorno que será repassado aos bancos/entidades consignatárias RESPOSTA 1.2 - Registro de todas as ocorrências relativas às operações de consignação ? tais como bloqueio, desbloqueio, quitação, prazo de refinanciamento, reservas de margem desconto cartão, mantendo o histórico das ocorrências: - O sistema deverá permitir as operações de consignação descritas acima e manter o histórico do que foi feito. RESPOSTA 1.3 - Permitir cadastrar indicador(es) de desconto(s) para as consignações cujos cálculo(s) são realizados no MPMG: - Algumas consignatárias trabalham com desconto de mensalidade cujo valor corresponde a um percentual da remuneração mensal. O sistema deverá permitir o cadastro e alteração deste percentual pela consignatária; - Neste caso o próprio MPMG faz o calculo da parcela mensal considerando o percentual definido e a remuneração mensal de cada servidor. RESPOSTA 1.4 - Demonstrar os diversos tipos de margens de remuneração e de diferenças salariais. Possibilidade de disponibilização de 3 tipos de margens diferentes: - margem consignados: limite de valor máximo mensal que o servidor/membro/pensionista da instituição pode contratar para desconto em folha de pagamento; - margem auxílio saúde: limite de 10% do subsidio de membros e pensionistas de membros referente ao ressarcimento de plano de saúde descontado em folha de pagamento; - margem verbas em atraso: limite de valor máximo mensal que os membros e pensionistas possuem referentes a exercícios anteriores, inclusos no orçamento do MP, que não compõem o limite da remuneração mensal para fins de consignação facultativa em folha. Observação: Os 3 tipos de margens são definidas conforme normatização. RESPOSTA 1.5 - Cadastramento de acesso de usuários gestores e usuários consignatários, com diferentes tipos de perfis, com possibilidade de estabelecer diferentes níveis de acesso ao sistema. Exemplos: - servidor: acesso à própria margem, contratos próprios, taxas e consignatárias ativas; - servidor Superintendência de Recursos Humanos (SRH): acesso à consulta de margem de todos os membros/servidores da instituição, taxas e consignatárias ativas; - servidor Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG): acesso à consulta da margem e contratos de todos os membros/servidores da instituição, relatórios, taxas e consignatárias ativas, bloqueio de margem no caso de servidores exonerados e falecidos; - servidor Master DPAG: acesso à todas as funcionalidades do sistema (incluindo geração de relatórios, alteração de nível de acesso dos demais usuários, suspensão de contratos por ordem judicial, bloqueio de margem de servidores, etc). RESPOSTA 1.6 - Demonstrar cadastro de liberação automática de operações não concretizadas: - Demonstrar que caso seja feito uma reserva de margem e a mesma não for concretizada no prazo definido, o sistema deverá liberar o valor previamente reservado. RESPOSTA 1.7 - Cadastro de taxas, prazos, carências e outras tarifas diversas; RESPOSTA 1.8 - Cadastramento de diversas consignações; RESPOSTA 1.9 - Registrar cadastramento da consignatária credenciada; RESPOSTA 1.10 - Importação/exportação de base de dados de favorecidos; download e upload, e capacidade de processamentos: - Demonstrar como será feita a importação/exportação dos diversos arquivos. RESPOSTA 1.11 - Registro dos contratos realizados pelos consignantes; RESPOSTA 1.12 - Simulação de cálculo de margem consignável: - O cálculo da margem será realizado pelo MPMG respeitando as normas vigentes. O servidor deverá ter opção de simular um novo empréstimo caso a consignatária tenha cadastrado as taxas praticadas nos sistema Server Consignado. RESPOSTA 1.13 - Controle dos percentuais máximos descontados sobre a remuneração consignável do funcionário: - Demonstrar como o sistema realiza o controle do valor máximo mensal a ser descontado de cada servidor (glosa dos contratos que ultrapassam a margem disponível respeitando a ordem de prioridade) RESPOSTA 1.14 - Emissão de relatórios para subsidiar a gestão das consignações: Demonstrar os diversos relatório disponíveis no sistema. RESPOSTA 1.15 - Apresentar módulo operacional das consignatárias: - Demonstrar o acesso ao sistema como usuário da consignatária. RESPOSTA 1.16 - Simulação de acessos nos módulos diversos, quais sejam entidade consignatária, parte técnica SRH e usuário (funcionários do Parquet). A demonstração deverá também incluir o acesso ao sistema nos diversos perfis: - usuário final da contratada: - acesso ao sistema; - consulta de margem disponível; - consulta de contratos; - consulta consignatárias ativas; - consulta das taxas praticadas pelas consignatárias; - usuário administrador da contratada (servidores da SRH): - acesso ao sistema; - consulta de margem de outros servidores; - consulta de contratos; - consulta/cadastro/bloqueio das consignatárias; - consulta das taxas praticadas pela consignatária; - bloqueio de contratos; - bloqueio de servidores; - demonstrar a geração dos diversos relatórios disponíveis no sistema; usuário da consignatária: - acesso ao sistema; - reserva de margem; - averbação, liquidação, cancelamento de diversos contratos; - refinanciamento de um contrato; - relatórios disponíveis no sistema; - cadastro de taxas, prazos, carências e outras tarifas diversas. PERGUNTA 2 - Ainda, consta na página 44 o item 3: "3. Permitir cadastrar indicador(es) de desconto(s) para as consignações cujos cálculo(s) são realizados no MPMG;" Solicitamos esclarecimentos se os ?indicadores? citados neste item seriam equivalentes as prioridades de desconto em folha de pagamento? RESPOSTA 2 - Não, seria o caso de consignatárias no qual o desconto refere-se a um percentual da remuneração mensal de cada servidor. PERGUNTA 3 - Na mesma página 44 consta: "4. Demonstrar os diversos tipos de margens de remuneração e de diferenças salariais;" Com base nesse item questiona-se há como esclarecer se: O cálculo da margem seria realizado via sistema de consignação? Quais são os tipos de margens de remuneração? E as diferenças salariais? RESPOSTA 3 - No MPMG trabalha-se com 3 tipos de margem: - margem consignados: limite de valor máximo mensal que o servidor/membro/pensionista da instituição pode contratar para desconto em folha de pagamento; - margem auxílio saúde: limite de 10% do subsidio de membros e pensionistas de membros referente ao ressarcimento de plano de saúde descontado em folha de pagamento; - margem verbas em atraso: limite de valor máximo mensal que os membros e pensionistas possuem referentes a exercícios anteriores, inclusos no orçamento do MP, que não compõem o limite da remuneração mensal para fins de consignação facultativa em folha. PERGUNTA 4 - Já na página 45 consta o seguinte item: "12. Simulação de cálculo de margem consignável;" Com base nesse item questiona-se: A simulação de cálculo seria realizada pelo servidor? RESPOSTA 4 - Não, o cálculo da margem será realizado pelo MP respeitando as normas vigentes. O servidor deverá ter opção de simular um novo empréstimo caso a consignatária tenha cadastrado as taxas nos sistema. PERGUNTA 5 - Também na página 45 consta no item 13: "13. Controle dos percentuais máximos descontados sobre a remuneração consignável do funcionário;" Solicitamos esclarecimento, com base nesse item, se: O controle dos percentuais, é relacionado ao percentual da margem por produtos? Solicitamos esclarecimentos adicionais sobre esse percentual. RESPOSTA 5 - Esse percentual refere-se ao limite máximo consignado estipulado por lei que deve ser respeitado. Caso haja aumento da parcela mensal (como por exemplo reajuste da mensalidade de um plano de saúde) o sistema deve ser capaz de limitar o montante que será enviado para desconto em folha e glosar o contrato na ordem de prioridade pré estabelecida. PERGUNTA 6 - Consta no item 13.5.1 da página 48 quadro com SLA de atendimento da central de atendimento, constando prazo de 24 (vinte quatro) horas úteis para todos as demandas recepcionadas, contudo, há demandas que são recepcionadas na central e possuem prazos diferenciados, como por exemplo demandas que necessitam do retorno do banco ou do próprio convênio; o que portanto, faz com que este prazo de 24 horas úteis, não possa ser aplicado de forma ampla e irrestrita. Assim, solicitamos esclarecer quais demandas deverão ser resolvidas em 24 (vinte e quatro) horas úteis e quais devem ser apenas recebidas e encaminhadas em 24 (vinte e quatro) horas úteis. RESPOSTA 6 - Prazo para resolver inconsistências nos valores de margem consignável disponibilizadas para os usuários bem como correção e ajustes verificados por esta DPAG. PERGUNTA 7 - E por fim, consta no item 18, da página 50, que: O MPMG pagará à contratada, mensalmente, o valor unitário da linha processada de consignações facultativas em folha de pagamento, multiplicado pelo quantitativo de linhas apuradas no respectivo mês. Solicitamos esclarecimentos sobre este item, questionando se: O valor ofertado pela licitante vencedora refere-se ao valor que será pago pelo MPMG à contratada? E ainda, se o valor por linha também vincula o valor que será cobrado pela contratada das consignatárias; ou mesmo se a cobrança independe deste ?valor por linha? referido no edital? RESPOSTA 7 - Não haverá cobrança das consignatárias diretamente pela contratada. O pagamento da contratada será feito pelo MPMG, que repassará mensalmente o valor estipulado na licitação por linha processada. Atualmente trabalhamos com uma média de 4.425 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco) linhas processadas passíveis de cobrança. Conforme previsto em lei, algumas consignatárias são isentas de cobrança. ----------------------------- 20-01-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1 - Item 2. Registro de todas as ocorrências relativas às operações de consignação ? tais como bloqueio, desbloqueio, quitação, prazo de refinanciamento, reservas de margem desconto cartão, mantendo o histórico das ocorrências; Q: Com relação ao registro da ocorrência para o Prazo de Refinanciamento, nosso entendimento é que realizando a definição do mesmo de acordo com a quantidade de parcelas já pagas ou de acordo com o percentual de quitação do contrato seria possível definir o prazo de refinanciamento do contrato. Nosso entendimento está correto? RESPOSTA 1 - Sim, desde que observado o limite de parcelas definido em legislação. PERGUNTA 2 - Item 7. Cadastro de taxas, prazos, carências e outras tarifas diversas; Q: Com relação ao cadastro de taxas e outras tarifas diversas, entendemos que o Custo Efetivo Total (CET) das operações engloba todas as taxas de juros, encargos e tarifas diversas envolvidos nas operações da contratação do empréstimo consignável. Nosso entendimento está correto? RESPOSTA 2 - Sim, o sistema deverá permitir que a entidade consignatária que tenha interesse cadastre as taxas praticadas permitindo ao servidor a consulta para que possa optar pela taxa mais atrativa. PERGUNTA 3 - Item 12. Simulação de cálculo de margem consignável; Q: Neste caso, entendemos que essa simulação de cálculo de margem consignável como a simulação dos valores (parcela, prazo e valor total) para contratação de um empréstimo consignado seria realizada através do Sistema/Portal do Servidor. Nosso entendimento está correto? RESPOSTA 3 - Não. Seria o caso do MPMG fornecer a base de cálculo e o percentual e o próprio sistema Server Consignado realizar o cálculo da margem disponível para consignação em folha. PERGUNTA 4 - 2 - Com relação aos 16 itens apresentáveis da Prova de Conceito identifiquei 5 que atendemos parcialmente. 2. Registro de todas as ocorrências relativas às operações de consignação ? tais como bloqueio, desbloqueio, quitação, prazo de refinanciamento, reservas de margem desconto cartão, mantendo o histórico das ocorrências; 3. Permitir cadastrar indicador(es) de desconto(s) para as consignações cujos cálculo(s) são realizados no MPMG; 7. Cadastro de taxas, prazos, carências e outras tarifas diversas; Simulação de cálculo de margem consignável; Controle dos percentuais máximos descontados sobre a remuneração consignável do funcionário; RESPOSTA 4 - Nos termos do edital, a licitante deverá atender a todas as exigências. PERGUNTA 5 - 3 - Na Cláusula oitava na Letra A do modelo de contrato cita:A Contratada apresentará à Contratante, mensalmente, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), emitida em nome da Procuradoria- Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo o nome do setor solicitante (Diretoria de Pagamento de Pessoal - DPAG), o número do contrato, o número do empenho, os elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento; Pergunta-se: Referente as linhas processadas serão realizadas pela empresa contratada através do MPMG? RESPOSTA 5 - O pagamento da contratada será feito diretamente pelo MPMG, que repassará mensalmente o valor estipulado na licitação por linha processada. Atualmente trabalhamos com uma média de 4.425 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco) linhas processadas passíveis de cobrança. Para cobertura do custo do processamento dos dados, a consignatária pagará mensalmente ao MPMG um valor sobre cada consignação facultativa descontada em folha de pagamento, observado os critérios a seguir estabelecidos em lei. ----------------------------- 20-01-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: ?ATENDIMENTO ? ITENS 22.5.3 e 22.5.4 (PÁG. 61) 22.5.3. Para o acesso à Central de Atendimento, a CONTRATADA deverá disponibilizar pelo menos 2 (dois) canais de comunicação, sendo um canal o telefone gratuito 0800 e o outro um serviço de atendimento de suporte gratuito pela internet como um formulário via web. 22.5.4 "Todas as solicitações e atendimentos realizados deverão ser registrados pela Central de Atendimento, e disponibilizados via web diariamente ao MPMG para consultas analíticas e estatísticas, de modo que seja possível o acompanhamento e controle da execução do serviço. Para cada solicitação, deverão ser registradas, no mínimo, as seguintes informações: número do chamado, descrição da solicitação, dados do solicitante (nome, matrícula do MPMG ou CPF se funcionário da consignatária), data e hora da solicitação, data e hora de conclusão da solicitação, prazo de solução (em horas) e quaisquer outras observações e informações necessárias para a correta contabilização e acompanhamento das quantidades, prazos e tempos de atendimento." Questiona-se:? PERGUNTA 1. ?a) O Edital ao exigir uma estrutura telefônica e via web, já assegura todo o suporte técnico necessário para a solução de dúvidas dos servidores, consignatárias e gestores do Tribunal. Ademais, o instrumento convocatório ainda exige da contratada um treinamento completo do sistema licitado para os seus gestores ficarem aptos para sua utilização. Ademais, com o avanço tecnológico atual, diversas empresas estão migrando do suporte físico para o atendimento virtual e/ou telefônico. É o entendimento da Licitante que a estrutura de atendimento ao qual se refere no item 6.4 será somente online, bem como via internet (e-mail ou chat). Está correto nosso entendimento?? Resposta 1. a): ?Conforme item 22.5.3 devem ter 2 canais: telefone e web.? PERGUNTA 1. ?b) Caso não estejam corretos os entendimentos acima, gentileza esclarecer.? Resposta 1. b): ?Sim.? PERGUNTA 1. ?c) Entendemos que o item 22.5.4 é atendido caso a Contratante envie Relatório via e-mail ou sistema para a Contratante. Nosso entendimento está correto?? Resposta 1. c): ?O entendimento está correto.? PERGUNTA 2: ?REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS ? ITEM 22.8.1.3 (PÁG. 65) 22.8.1.3 Permitir acesso à base de dados administrada pela CONTRATADA. Questiona-se:? PERGUNTA 2. ?a) É o entendimento da Licitante que o acesso a base de dados mencionados no item 22.8.1.3, seria o acesso aos dados referentes ao convênio. Nosso entendimento está correto?? Resposta 2. a): ?Sim. O entendimento está correto. O acesso aos dados será via sistema da Licitante? PERGUNTA 2. ?b) Caso o entendimento não esteja correto, gentileza esclarecer.? PERGUNTA 3: ?PROPRIEDADE INTELECTUAL ? ITEM 22.13.1 (PÁG. 73) 22.13.1 A CONTRATADA cederá ao MPMG, o direito patrimonial e a propriedade intelectual em caráter definitivo de todos os produtos resultantes do cumprimento do contrato, entendendo-se por produtos quaisquer estudos, relatórios, descrições técnicas, protótipos, dados e base de dados, esquemas, plantas, desenhos, fluxogramas e documentação, em papel ou mídia eletrônica. Não estão inclusos nesta cessão o direito patrimonial e a propriedade intelectual do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Margem Consignável utilizado internamente pela CONTRATADA. a) Entendemos que, a fim de resguardar a Propriedade Intelectual da empresa Contratada e não desrespeitar a legislação pátria que protege os direitos autorais, a transferência de tecnologia poderá ser solicitada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais somente nas hipóteses de (i) falência da contratada (ii) recuperação judicial ou extrajudicial da contratada e (iii) descontinuidade definitiva dos serviços contratados, definidos no objeto do Edital, em órgãos públicos no âmbito nacional por parte da Contratada. Nosso entendimento está correto?? Resposta 3: ?O tópico 22.13.1 versa sobre o direito patrimonial e a propriedade intelectual de todos os PRODUTOSRESULTANTES do cumprimento do contrato, em caráter definitivo. Como PRODUTOS RESULTANTES, tem-se aqueles que serão obtidos através do uso de informações deste MPMG, como relatórios, estudos, base de dados e dados, no Sistema Informatizado de Gerenciamento de Margem Consignável. Conforme o próprio item relata: "Não estão inclusos nesta cessão o direito patrimonial e a propriedade intelectual do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Margem Consignável utilizado internamente pela CONTRATADA", ou seja, o código fonte da aplicação não será fornecido à CONTRATANTE.? PERGUNTA 4: ?TREINAMENTO PRESENCIAL ? ITEM 22.13.1 (PÁG. 73) 22.9.8.4.7 Após a implantação da Solução de Tecnologia, a CONTRATADA deverá realizar a operação assistida do sistema informatizado durante um período de 20 (vinte) dias. A operação assistida deverá ser prestada de forma presencial aos usuários especialistas da SRH/DPAG, nas dependências físicas do MPMG 22.10.10.6.1 Mediante justificativa será facultado à CONTRATADA a realização do treinamento presencial, que deverá ocorrer nas dependências do MPMG, em local e a data a serem definidos em conjunto com a contratante.? PERGUNTA 4. ?a) Gentileza esclarecer como será realizada a ?Operação assistida?.? Resposta 4. a): ?A "operação assistida" realizar-se-á no período correspondente à utilização do sistema sob a supervisão de pessoal previamente designado e devidamente capacitado para orientar acerca das ferramentas disponíveis, conforme previsto no item 22.9.8.4.7.? PERGUNTA 4. ?b) É o entendimento da Licitante que a CONTRATADA terá que disponibilizar um colaborador da área técnica durante o período de 20 (vinte) dias nas dependências do MPMG para realizar a operação assistida. Nosso entendimento está correto?? Resposta 4. b): ?Sim. O entendimento está correto.? PERGUNTA 4. ?c) O Edital ao exigir uma estrutura telefônica e via web, já assegura todo o suporte técnico necessário para a solução de dúvidas dos servidores, consignatárias e gestores do MPMG. Ademais, o instrumento convocatório ainda exige, conforme item 22.10.10.6.1, da contratada um treinamento completo do sistema licitado para os seus gestores ficarem aptos para sua utilização. Sendo assim, entendemos desnecessário a exigência de uma operação assistida. Nosso entendimento está correto? Se a empresa contratada apresentar infraestrutura de atendimento via central telefônica e web será dispensado o item?? Resposta 4. c): ?A "operação assistida" não está dispensada. Ela deverá ocorrer por 20 dias, de forma presencial, após o período de implantação e treinamento.? PERGUNTA 4. ?d) Durante o período da ?Operação assistida?, a Contratada poderá cobrar as Entidades Consignatárias?? Resposta 4. d): ?Não há previsão de cobranças no período da "operação assistida" no edital.? PERGUNTA 5: ?LGPD ? SIGILO DAS INFORMAÇÕES (PÁG. 73) 22.12.1.5 É dever das partes contratantes observar e cumprir as regras impostas pela Lei Federal nº. 13.709/2018 (LGPD), suas alterações e regulamentações posteriores, devendo ser observadas, no tratamento de dados, no âmbito do MPMG, a respectiva finalidade específica, a consonância ao interesse público e a competência administrativa aplicável; Questiona-se:? PERGUNTA 5. ?a) Com relação à LGPD, o Edital abrange de forma genérica. Dessa forma, solicitamos esclarecimentos sobre como se dará o tratamento de dados?? Resposta 5. a): ?O tratamento de dados pessoais pelo MPMG se dá para fins da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127 da Constituição Federal) e será limitado ao mínimo necessário para atingir a sua finalidade.? PERGUNTA 5. ?b) Entendemos que o Contratante (MPMG) será o CONTROLADOR e a Contratada (Licitante vencedora) OPERADORA, nos termos do art. 5º, VI e VII da Lei 13709/18. Nosso entendimento está correto?? Resposta 5. b): ?Sim. Conforme disposto na Resolução PGJ n.º 36, de 30 de julho de 2021, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais é considerado controlador na sua esfera de atuação, realizando tratamento de dados pessoais por meio dos seus membros, servidores e demais colaboradores que integram sua estrutura orgânica. No MPMG, o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, externa ao quadro funcional, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador MPMG.? PERGUNTA 5. ?c) Caso positivo, entendemos que o Edital deverá ser retificado para se fazer constar o papel do CONTROLADOR e do OPERADOR. Nosso entendimento está correto?? Resposta 5. c): ?Não. Os papéis dos agentes de tratamento já estão definidos no Edital (Cláusulas Quarta e Quinta) e no artigo5º, incisos VI e VII, da LGPD.? PERGUNTA 5. ?d) Quais dados serão coletados e tratados?? Resposta 5. d): ?Nome, CPF, matrícula, cargo e valor bruto da margem.? PERGUNTA 5. ?e) O MPMG, como CONTROLADOR, já obteve o consentimento dos servidores públicos sobre o tratamento dos dados para o fim desta licitação, nos termos do art. 7 e seguintes da Lei 13709/18? Ou é o entendimento do MPMG que não há necessidade do consentimento visto se tratar de cumprimento de obrigação legal, nos termos do art. 7, II da Lei 13709/18?? Resposta 5. e): ?Não há necessidade do consentimento por parte dos servidores.? PERGUNTA 5. ?f) Considerando que a empresa Contratada será apenas operadora de dados, caso algum servidor deseje não ter seus dados no sistema da contratada, entendemos que cabe ao Controlador (MPMG) remover os dados do servidor do arquivo de margem. Nosso entendimento está correto?? Resposta 5. f): ?O entendimento está correto.? PERGUNTA 6: ?DEVOLUÇÃO DE DADOS ? ITEM 22.13.2 DO EDITAL (PÁG. 73) 22.13.2 No caso de fatos supervenientes durante a vigência do contrato firmado com a CONTRATADA que venham a descontinuar a prestação dos serviços ou em caso de rescisão contratual, a CONTRATADA deverá repassar ao MPMG cópia eletrônica de todos os dados que o MPMG julgar necessários, relacionados ao sistema informatizado de Gerenciamento de Margem Consignável, em layout pré-estabelecido pelo MPMG. Questiona-se? PERGUNTA 6. ?a) Considerando que na finalização do contrato a Contratada deverá devolver todos os dados pessoais ao Contratante e considerando que a Contratada é somente operadora de dadas, gentileza esclarecer e listar quais dados exatamente deverão ser devolvidos.? Resposta 6. a): ?Relatórios, estudos, base de dados, dados e informações sobre os contratos.? PERGUNTA 6. ?b) Entendemos que em respeito à propriedade intelectual, em nenhum momento será exigido tabela de banco de dados e código fonte, nosso entendimento está correto?? Resposta 6. b): ?Sim, está correto.? PERGUNTA 6. ?c) Considerando que o art. 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados, autoriza a conservação dos dados para a finalidade de cumprimento de obrigação legal, entendemos que deverá ser inserida na cláusula 22.13.2 as hipóteses de exceção para a conservação dos dados, previstas na Lei 13.709/2018. Nosso entendimento está correto? O item será retificado?? Resposta 6. c): ?As referidas hipóteses já estão previstas em Lei, cujo normativo foi expressamente previsto no edital, sendo de cumprimento obrigatório. Não há, portanto, necessidade de retificação.? PERGUNTA 6. ?d) Caso entendimento não esteja correto, gentileza esclarecer se o presente certame respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados e todas as suas disposições, inclusive, o art. 16 da Lei 13.709/2018.? Resposta 6. d): ?Conforme item 22.12.1.5 do edital, todas as regras impostas pela LGPD serão cumpridas, inclusive a constante no artigo 16 e seus incisos.? PERGUNTA 7: ?DISPONIBILIDADE DO SISTEMA ? ITEM 13.3.4 (PÁG.47) 13.3.4. Indisponibilidades diárias superiores a 60% (sessenta por cento) dos períodos estabelecidos nos itens 13.3.1 e 13.3.2 serão consideradas como 01 (um) dia de serviço não realizado. Questiona-se:? PERGUNTA 7. ?a) É o entendimento da Licitante que a disponibilidade do sistema é mensal e não diária. Nosso entendimento está correto?? Resposta 7. a): ?O entendimento não está correto.? PERGUNTA 7. ?b) Caso negativo, gentileza nos esclarecer.? Resposta 7. b): ?Conforme item 13.3.4, indisponibilidades DIÁRIAS superiores a 60% (sessenta por cento) dos períodos estabelecidos nos itens 13.3.1 e 13.3.2 serão considerados como 01 (um) dia de serviço não realizado.? PERGUNTA 7. ?c) Verifica-se que a presente contratação é efetuada por um pregão eletrônico no qual o julgamento ocorrerá pelo menor preço ofertado. Com isso, a Administração Pública deixa claro que o principal interesse na contratação é a prestação de serviços com menor ônus financeiro. Nesse interim é o entendimento da licitante que, considerando o prejuízo ao interesse público, que o edital será retificado com um percentual mensal de disponibilidade semelhante ao de mercado, de 97,5% ou 98%. Está correto esse entendimento?? Resposta 7. c): ?O percentual de indisponibilidade exigido no edital está baseado na pratica utilizada por outros órgãos públicos, não ensejando portanto retificação do edital.? PERGUNTA 8: ?DO SLA ? ITEM 13.5.1 (PÁG. 58): 13.5.1 As solicitações realizadas à Central de Atendimento deverão ser resolvidas conforme prazos definidos a seguir: Descrição do Problema / Solicitação Prazo Máximo de Solução Indisponibilidade da Solução de Tecnologia 6 horas Solicitações realizadas à Central de Atendimento pelos servidores da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG) do MPMG que envolvam mudanças estruturais na Solução de Tecnologia Acordado Quaisquer outras solicitações realizadas à Central de Atendimento, que não se enquadrem nos itens anteriores 24 horas úteis Questiona-se:? PERGUNTA 8. ?a) É o entendimento da licitante que, considerando que o atendimento de suporte ocorrerá no horário comercial, o prazo do supracitado item deverá ser contabilizado em horas úteis. Nosso entendimento está correto?? Resposta 8. a): ?Não. O prazo para resolução de Indisponibilidade da Solução de Tecnologia será de 6 horas.? PERGUNTA 8. ?b) Caso o nosso entendimento esteja correto, o item será retificado?? Resposta 8. b): ?Não, conforme explicado acima.? PERGUNTA 9: ?DA FORMA DE PAGAMENTO ? CLÁUSULA OITAVA ´C´ (PÁG. 24) d) Para fins de pagamento, não serão computadas as consignações caracterizadas como ?isentas?; Questiona-se:? PERGUNTA 9. ?a) A presente licitação engloba somente o MPMG ou há outras folhas inclusas, como por exemplo, Instituto de Previdência?? Resposta 9. a): ?Somente a folha de pagamento do MPMG.? PERGUNTA 9. ?b) Caso estejam inclusas outras folhas, gentileza listar todos os órgãos que a presente licitação se destina.? Resposta 9. b): ?Não estão inclusas outras folhas.? PERGUNTA 9. ?d) Há entidades isentas de cobrança? Se sim, gentileza listar.? Resposta 9. d): ?Estão presentes no quadro disposto no item 22.3 do edital.? PERGUNTA 9. e) Existe algum serviço que vai ser isento de cobrança? Se sim, favor informar os serviços. Resposta 9. e): ?Sim, o processamento de linhas das entidades referidas no item anterior.? PERGUNTA 9. f) É o entendimento da licitante que, em relação as linhas de consignação isentas, além de não serem passíveis de cobrança das consignatárias, também não serão pagas pela contratada para o MPMG Está correto esse entendimento? Resposta 9. f): ?Sim. Não há qualquer cobrança por parte do MPMG em relação à Contratada.? PERGUNTA 10: ?DO CONTRATO SOCIAL ? ITEM 1.1 e 1.2 DO EDITAL (PÁG. 33) 10.12.1.1 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 10.12.1.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada ? EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede; Questiona-se: a) É o entendimento da licitante que a apresentação do Contrato Social Consolidado cumpre com a exigência desse item. Está correto esse entendimento?? Resposta 10: ?Está correto o entendimento. Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, conforme consta no edital.? PERGUNTA 11: ?CLÁUSULA QUARTA- Das obrigações da Contratante ?b? (PÁG. 21) b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador da Diretoria de Pagamento de Pessoal - DPAG ou por servidor por este indicado, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência; Questiona-se: a) É o entendimento da licitante que a responsabilidade apenas ocorrerá em casos comprovados de culpa exclusiva da contratada, após devido processo administrativo, com contraditório e ampla defesa. Está correto esse entendimento?? Resposta 11: ?Está correto o entendimento.? PERGUNTA 12: ?DA PROVA CONCEITO (POC) ? PÁG. 45) 6.1. O pregoeiro, subsidiado pela área demandante, poderá solicitar ao arrematante do lote que apresente a solução ofertada em Prova de Conceito ? POC, quando será verificado o atendimento às exigências previstas neste Termo de Referência. 6.2. A Prova de Conceito consistirá na apresentação, de forma on-line, do funcionamento do sistema e de suas principais funcionalidades, devendo demonstrar seu objeto durante a sessão de análise. 6.2.1. Essa apresentação poderá ser feita por meio de um sistema de testes da empresa. 6.2.2. A Prova de Conceito incluirá a demonstração de funcionalidades do sistema, tais como: Questiona-se: PERGUNTA 12. ?a) É nosso entendimento que a prova conceito será presencial. Nosso entendimento está correto?? Resposta 12. a): ?Não, conforme item 6.2, será de forma on-line.? PERGUNTA 12. ?b) Qual endereço será realizada a prova de conceito?? Resposta 12. b): ?Será on-line.? PERGUNTA 12. ?c) Em quanto tempo a empresa deverá realizar a Prova de Conceito? Qual será o horário de início e fim da prova de conceito? Qual será o intervalo para almoço?? Resposta 12. c): ?A Prova de Conceito será on-line, conforme item 6.2, e terá duração de três períodos, quais sejam: 9:00h às12:00, 14:00 às 18:00 e novamente 9:00h às 12:00 do dia seguinte, totalizando o máximo de 10 (dez) horaspara demonstrar todas as exigências do item 6.2.2.? PERGUNTA 12. ?d) Somente a Banca Avaliadora poderá realizar perguntas à empresa que está apresentando o sistema ou todas as concorrentes também poderão formular questionamentos?? Resposta 12. d): ?Somente a Banca Avaliadora.? PERGUNTA 12. ?e) A Banca Avaliadora será composta por quantos servidores?? Resposta 12. e): ?Será composta por, aproximadamente, 5 servidores.? PERGUNTA 12. ?f) No dia da convocação para a Prova de conceito haverá envio do arquivo e seu leiaute específico para execução? Qual o prazo a empresa terá para preparar a base?? Resposta 12. f): ?Fica a cargo do licitante a demonstração através de uma base de homologação, com dados fictícios, a qual consiga demonstrar todos os passos desta Prova de Conceito. É possível complementar a apresentação usando o sistema on-line caso necessite comprovar qualquer parâmetro.? PERGUNTA 12. ?g) Qual a duração da prova de conceito? A licitante deverá apresentar em quantos dias todos os itens do 22.6 (22.6.1 ao 22.9.8.4.7)?? Resposta 12. g): ?A Prova de Conceito será on-line, conforme item 6.2, e terá duração de três períodos, quais sejam: 9:00h às12:00, 14:00 às 18:00 e novamente 9:00h às 12:00 do dia seguinte, totalizando o máximo de 10 (dez) horas para demonstrar todas as exigências do item 6.2.2.? PERGUNTA 12. ?h) Iniciada a apresentação de um item, o mesmo deverá ser finalizado no mesmo dia? Poderá ocorrer a continuidade de apresentação de um item no próximo dia útil?? Resposta 12. h): ?Não. Em caso de necessidade, poderá ser continuado no dia útil subsequente.? PERGUNTA 12. ?i) A licitante que estiver apresentando a Prova de Conceito deverá seguir estritamente o roteiro itens do 22.6 (22.6.1 ao 22.9.8.4.7) ou poderá pular itens e depois retornar?? Resposta 12. i): ?Não será necessário seguir estritamente o roteiro.? PERGUNTA 12. ?j) A licitante poderá aglutinar vários itens durante a apresentação?? Resposta 12. j): ?Sim. Desde que não haja qualquer prejuízo na avaliação dos itens em questão.? PERGUNTA 12. ?k) Entendemos que a prova de conceito será a apresentação do sistema on-line e não off-line. Nosso entendimento está correto?? Resposta 12. k): ?O licitante poderá demonstrar através de uma base de homologação a qual possua acesso aos percentuais decada banco para demonstração, ou off line, desde que o mesmo consiga demonstrar que o sistema é capaz de realizar as operações descritas na Prova de Conceito.? PERGUNTA 12. ?l) A licitante que realizará a Prova de conceito poderá indicar quantos representantes?? Resposta 12. l): ?Dado que o procedimento é realizado de forma on-line, podem ser indicados tantos representantes quantos forem necessários.? PERGUNTA 12. ?m) Todas as concorrentes poderão enviar representantes para assistirem a prova de conceito? Caso positivo, quantos representantes a concorrente poderá enviar?? Resposta 12. m): ?Sim. Dado que o procedimento é realizado de forma on-line, podem ser indicados tantos representantes quantos forem necessários.? PERGUNTA 12. ?n) A licitante poderá gravar a sessão de avaliação da Prova de conceito, para fins de disponibilização aos Órgãos de Controle?? Resposta 12. n): ?Sim.? PERGUNTA 12. ?o) Entendemos que como todos os itens da Prova de Conceito são obrigatórios, se a licitante deixar de atender um item apenas será automaticamente desclassificada. Nosso entendimento está correto?? Resposta 12. o): ?Sim, o entendimento está correto.? PERGUNTA 12. ?p) Há alguns itens da Prova de Conceito que exigem apresentação de documentos. Desse modo, questionamos quando os documentos deverão ser apresentados? Seria no momento da prova de conceito?? Resposta 12. p): ?Na Prova de Conceito foi solicitada a emissão de relatórios. Não há exigência de apresentação de documentos.? PERGUNTA 12. ?q) Algum item do 22.6 (22.6.1 ao 22.9.8.4.7) será cumprido através de documentação e não apresentação do sistema? Caso positivo, gentileza listar os itens?? Resposta 12. q): ?Não. Todos os itens do 22.6 serão cumpridos na apresentação.? PERGUNTA 13: ?DO OBEJTO ? ITEM 1.1 (PÁG. 03) 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável, processos de reembolso de despesas médicas e odontológicas da AMMP-Saúde, produtos obrigatórios e facultativos da PREVCOM-MG, controle das antecipações de crédito das verbas em atraso, para servidores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, ativos e inativos e de pensionistas, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo I). PERGUNTA 13. ?a) Gentileza nos esclarecer como será o tratamento do processo de reembolso de despesas médicas e odontológicas da AMMP-Saúde?? Resposta 13. a): ?A AMMP fornecerá arquivo com os dados para reembolso para tratamento da empresa especializada. Tal tratamento consiste na aplicação das regras vigentes, como limites e valores a serem reembolsados, além de controle do saldo que extrapola o limite mensal máximo permitido. Ao final, deverá ser gerado pela empresa especializada arquivo para inclusão em folha de pagamento, bem como a geração de relatórios para o MPMG e para o beneficiário.? PERGUNTA 13. ?b) Se tratando do beneficiário, como irá ser tratado esse registro?? Resposta 13. b): ?Nos termos explicados no questionamento 13, "a".? PERGUNTA 13. ?c) Como espera a integração do sistema de consignação com o sistema de folha e da AMMP-Saúde, ou seja, o que é essencial para esse processo?? Resposta 13. c): ?AMMP-saúde e empresa especializada: disponibilização das informações necessárias para serem utilizadas na geração do arquivo para folha; MPMG e empresa especializada: definição das regras de negócio a serem aplicadas nas informações disponibilizadas pela AMMP-saúde para geração dos valores a serem reembolsados, bem como relatórios diversos para controle e auditoria desses valores.? PERGUNTA 13. ?d) Como o MPMG espera que seja realizado o tratamento do processo de ressarcimento e reembolso da PREVCOM-MG?? Resposta 13. d): ?Não há no item 1.1 menção a ressarcimento e reembolso da PREVCOM-MG.? PERGUNTA 13. ?e) Se tratando do beneficiário como deve ser tratado esse processo?? Resposta 13. e): ?Não há diferenciação no tratamento do beneficiário.? PERGUNTA 13. ?f) Como o MPMG espera a integração do sistema de consignação com o sistema de folha e da PREVCOM-MG, ou seja, o que é essencial para esse processo?? Resposta 13. f): ?A PREVCOM-MG fornecerá arquivo com os dados para os descontos facultativos e obrigatórios, para tratamento da empresa especializada. No caso dos descontos opcionais, o tratamento será a elaboração de arquivo com os valores fornecidos pela PREVCOM-MG (que será tratado como uma mensalidade de seguro consignada). Já os descontos obrigatórios e facultativos previdenciários, o tratamento consistirá na aplicação da alíquota vigente sobre as rubricas de incidência que serão fornecidas pelo MPMG. Ao final, deverá ser gerado pela empresa especializada arquivo para inclusão em folha de pagamento, bem como a geração de relatórios para o MPMG e para o beneficiário.? PERGUNTA 14: ?DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS PELO SISTEMA ? ITENS 7.8 e 7.8.1 (PÁG. 8) 7.8. Ficam isentos do ICMS os fornecedores aos quais se refere o Decreto nº 43.080/02. 7.8.1. Para os fornecedores retromencionados, com exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, a classificação e o julgamento das propostas, bem como a etapa de lances, serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS. A) Considerando que a prestação de serviços do objeto da licitação não possui incidência de ICMS, é o entendimento da licitante que o preço ofertado não terá diferenciação entre o valor enviado no sistema eletrônico e o preço resultante de dedução de ICMS para empresas mineiras. Está correto esse entendimento?? Resposta 14: ?Se não houver incidência de ICMS sobre o serviço, não haverá diferenciação.? PERGUNTA 15: ?DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA ? ITEM 9.2.3 (PÁG. 11) 9.2.3. Sendo exigida apresentação de planilha de composição de preços, esta também deverá ser encaminhada exclusivamente via sistema, juntamente com a proposta comercial, no prazo acima estipulado, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor após a negociação? PERGUNTA 15. ?A) Gentileza esclarecer se há algum modelo ou informações necessárias de composição da planilha.? Resposta 15. a): ?Está no Edital, modelo padrão.? PERGUNTA 15. ?B) É o entendimento da licitante que caso não haja modelo ou informações necessárias de composição da planilha, será a critério da licitante. Nosso entendimento está correto?? Resposta 15. b): ?Está no Edital, modelo padrão.? PERGUNTA 16: ?EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO ? ITEM 9.8 e 9.10 (PÁG.12) 9.8. EXIGÊNCIA DE AMOSTRA/PROTÓTIPO: Caso haja previsão de exigência de amostra ou protótipo no Anexo VII (Termo de Referência), o Pregoeiro poderá solicitar sua apresentação, para análise de sua conformidade com as exigências do Edital. 9.10. A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.? PERGUNTA 16. ?A) Em relação ao item 9.8, tendo em vista a probabilidade da solicitação da apresentação de amostra ou protótipo, gentileza informar quais as hipóteses objetivas?? Resposta 16. a): ?Trata-se de cláusula geral, padrão do Edital. Conforme Termo de Referência, não será exigida amostra.? PERGUNTA 16. ?B) Gentileza informar quais os critérios utilizados para que se possa exigir ou não a apresentação?? Resposta 16. b): ?Trata-se de cláusula geral, padrão do Edital. Conforme Termo de Referência, não será exigida amostra.? PERGUNTA 16. ?C) Considerando que a Amostra se dará em um software de propriedade da licitante, não há viabilidade técnica de entrega do mesmo para o contratante reter por 30 dias. Do aspecto técnico, como o MPMG pretende recolher a amostra do software?? Resposta 16. c): ?Trata-se de cláusula geral, padrão do Edital. Conforme Termo de Referência não, será exigida amostra.? PERGUNTA 17: ?ITEM 4.3 DO ANEXO III (PÁG. 36) 4.3 ? Declaração formal de que disponibilizará equipe técnica para a execução do serviço, constituída por profissionais com as habilitações mínimas descritas no item 22.11 do Termo de Referência (Anexo VII do Edital), a serem comprovadas após a assinatura do contrato e, a qualquer tempo, durante a sua execução; A) É o entendimento da licitante que toda a documentação quanto a equipe técnica para a execução do serviço, mencionada nos itens 22.11 do Termo de Referência, deverão ser apresentadas apenas pela licitante vencedora no momento da assinatura contratual. Está correto esse entendimento?? Resposta 17: ?Sim, está correto.? PERGUNTA 18: ?DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA- ITEM 6.2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA (PÁG. 44)? ?A) Todas as funcionalidades mencionadas no item 6.2.2 são obrigatórias de demonstração?? Resposta 18. a): ?Sim.? ?B) Há alguma outra funcionalidade além das listadas no item 6.2.2, que poderá ser requisitada sua demonstração na prova conceito?? Resposta 18. b): ?Não.? PERGUNTA 19: ?ITEM 6.7 DO TERMO DE REFERENCIA (PÁG. 45) 6.7. A licitante deverá demonstrar os itens conforme as especificações exigidas neste edital. Caso ocorra erro em alguma funcionalidade durante a POC, a critério do MPMG, o requisito deverá ser ajustado e reapresentado em até 02 (dois) dias úteis. A) Gentileza informar quais os critérios objetivos que o MPMG irá adotar para conceder ou não o prazo de 02 (dois) dias úteis para reajuste a ser efetuado pelo Licitante? Resposta 19: ?Deverá ser demonstrado que a funcionalidade existe e que, em decorrência de erro, não é possível a demonstração no momento da apresentação.? PERGUNTA 20: ?ITEM 13 DO TERMO DE REFERENCIA (PÁG. 47) A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços de Administração de Margem Consignável, incluindo a disponibilização da Central de Atendimento, a implantação da Solução de Tecnologia e o recebimento das informações das consignações vigentes, que serão repassadas pelo MPMG, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. A CONTRATADA deverá realizar e concluir os treinamentos em até 10 (dez) dias antes do início da prestação dos serviços de Administração de Margem Consignável, podendo ser prorrogado a critério do MPMG.? PERGUNTA 20. ?a) O prazo de 30 dias previsto neste item é para a inicialização da prestação de serviços pela contratada ou para a disponibilização de informações de consignações vigentes por parte do MPMG?? Resposta 20. a): ?O prazo de 30 dias é tanto para a inicialização da prestação de serviços quanto para a disponibilização de informações.? PERGUNTA 20. ?b) Caso seja um prazo para a contratada, destaca-se que é imperativo que os arquivos com os dados a serem repassados pelo MPMG deverão ser disponibilizados logo após a assinatura, por serem primordiais para a implantação do sistema.? Resposta 20. b): ?Os arquivos serão disponibilizados logo após a assinatura.? PERGUNTA 21: ?ITEM 14.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA (PÁG. 49) O MPMG se reserva o direito, durante o prazo de vigência do Contrato, de realizar diligências e/ou auditorias nas dependências da CONTRATADA para averiguação quanto à segurança da informação, comprovação de aplicação das melhores práticas e técnicas na execução dos serviços, além de outros controles para garantia do sucesso da prestação dos serviços. A) É o entendimento da licitante que as diligências e/ou auditorias serão efetuadas mediante aviso prévio e data acordada entre as partes. Está correto esse entendimento?? Resposta 21: ?Sim.? PERGUNTA 22: ?ITEM 18 DO TERMO DE REFERÊNCIA (PÁG. 49) O MPMG pagará à contratada, mensalmente, o valor unitário da linha processada de consignações facultativas em folha de pagamento, multiplicado pelo quantitativo de linhas apuradas no respectivo mês. Para fins de pagamento, não serão computadas as consignações caracterizadas como ?isentas?. A Contratada deverá emitir nota fiscal acompanhada de relatório sintético discriminando os serviços prestados no mês, subdividido em contratos realizados antes e após a Instrução Normativa PGJAA nº 1, de 5 de março de 2015, alterada pela Resolução PGJ nº 7, de 11 de fevereiro de 2015 e pela Instrução Normativa PGJAA nº1, de 04 de maio de 2016, considerando que as retenções dos períodos são calculadas de forma distinta. A) Considerando que a prestação de serviços será remunerada pelo MPMG, é o entendimento da licitante que nenhum valor, pelo objeto da licitação, poderá ser cobrado pela contratada das consignatárias. Está correto esse entendimento?? Resposta 22: ?Sim, pois não há previsão de cobranças às consignatárias no Edital.? PERGUNTA 23: ?ITEM 22.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA (PÁG. 55) O MPMG possui atualmente aproximadamente 40 (quarenta) consignatárias conveniadas que realizam consignações facultativas em folha de pagamento. Um resumo geral do modelo estabelecido para as consignações facultativas do MPMG é apresentado nos quadros a seguir: Classificação de Consignatárias e Identificação de Pagamento Tipo de consignatária Paga Adesão? Paga por Linha de Operação processada? A) Considerando a previsão do item 18, o quadro de pagamentos desse item é quanto ao pagamento das consignatárias para o MPMG? Ou é um quadro que permite a cobrança pela futura contratada de valores por linha de operação processada/adesão diretamente das consignatárias, além do já recebido pelo MPMG? Resposta 23: ?Não. O quadro refere-se ao pagamento pelo MPMG à empresa especializada, por linha processada não isenta. Não há previsão de cobranças às consignatárias no Edital.? PERGUNTA 24: ?ASSINATURA DIGITAL a) A Comissão de Licitações aceitará declarações/documentos assinados com Certificado Digital ICP-Brasil? Resposta 24: ?Sim, uma vez que não há óbice legal.? ----------------------------- 20-01-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: ?1. Favor informar nome e CNPJ dos órgãos e entidades da administração direta e indireta contratante.? Resposta 1: ?O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça é inscrito no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001- 45.? PERGUNTA 2: ?2. Qual o Banco detentor da folha de pagamento?? Resposta 2: ?Atualmente o Banco Itaú é o detentor da folha de pagamento.? PERGUNTA 3: ?3. Existe alguma pendência de repasse para com as consignatárias atualmente credenciadas?? Resposta 3: ?Não existe pendência de repasse para com as consignatárias atualmente credenciadas.? PERGUNTA 4: ?4. Qual o nome do sistema responsável pelo fechamento da folha?? Resposta 4: ?O sistema responsável pelo fechamento da folha é um sistema próprio desenvolvido pelo próprio MPMG.? PERGUNTA 5: ?5. Qual a quantidade de total de servidores e a quantidade de servidores efetivos?? Resposta 5: ?Atualmente a folha do MPMG tem um total de 5.933 servidores, destes sendo 5.073 servidores efetivos.? PERGUNTA 6: ?6. Qual o prazo máximo em dias para realizar a implantação?? Resposta 6: ?O prazo previsto é de 30 dias conforme consta no termo de referência.? PERGUNTA 7: ?7. Considerando que o objeto da contratação é a prestação de serviços de administração e gerenciamento de margem consignável e que a licitação se dará por lote único, está correto o entendimento de que "processos de reembolso de despesas médicas e odontológicas da AMMP-Saúde, produtos obrigatórios e facultativos da PREVCOM-MG, controle das antecipações de crédito das verbas em atraso" dizem respeito a linhas de consignação processadas, porém isentas de cobrança, e, por isso, fazem parte da descrição do objeto a ser licitado e constam no quadro demonstrativo do item 22.3 do Termo de Referência?? Resposta 7: ?Sim, exceto o controle das antecipações de crédito das verbas em atraso que serão realizados junto a bancos e instituições financeiras.? ----------------------------- 20-01-2023 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DPAG), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1. Qual o banco da folha de pagamento? RESPOSTA 1. Atualmente o Banco Itaú é o detentor da folha de pagamento. PERGUNTA 2. Sabemos que a empresa vencedora do certame tem a responsabilidade de fazer a gestão da margem e de todos os consignados, ocasião em que terá acesso as taxas praticadas por todos os demais convênios, além do conhecimento de todo endividamento dos servidores do referido Órgão. a) Desta forma, questionamos se será admitido que a empresa processadora realize prestação do serviço diverso do exigido no objeto do Edital, cobrando das consignatárias por tal serviço? RESPOSTA 2 a) Não há previsão de cobrança no edital. b) Questionamos ainda se serão admitidas como consignatárias vinculadas a este Órgão empresas que possuam em seu quadro societário pessoas com vínculo com a empresa processadora que venceu o certame ou empresas que sejam do mesmo grupo econômico desta? RESPOSTA 2 b) Não se verifica na legislação impedimento nesse sentido, uma vez que o art. 9º da Lei de Licitações não traz esta possibilidade. Quanto aos princípios da Administração Pública, mais especificamente moralidade e isonomia, não se verificam conflitos, já que o ente público está contratando um serviço cujas regras de negócio encontram amparo em normas legais, e que será utilizado pelas consignatárias nas relações jurídicas estabelecidas com seus clientes. PERGUNTA 3. Sobre a Prova de Conceito (POC) passamos a questionar: a) A apresentação do sistema será antes ou depois do prazo recursal? RESPOSTA 3 a) Será antes do prazo recursal. b) Quantos dias após a convocação devemos apresentar a prova de conceito/teste de conformidade? RESPOSTA 3 b) Com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação constante do subitem 6.1., o pregoeiro agendará no chat da licitação a data e o horário de realização da Prova de Conceito. c) Poderá ser online? RESPOSTA 3 c) Sim, conforme item 6.2 do Edital a apresentação da prova de conceito será de forma on-line. d) Qual a duração da prova de conceito/teste de conformidade? RESPOSTA 3 d) A Prova de Conceito será on-line, conforme item 6.2, e terá duração de três períodos, quais sejam: 9:00h às12:00, 14:00 às 18:00 e novamente 9:00h às 12:00 do dia seguinte, totalizando o máximo de 10 (dez) horaspara demonstrar todas as exigências do item 6.2.2. PERGUNTA 4. Conforme Item 3 do Anexo II ? Modelo de Proposta (Planilha de Preços), temos a planilha para preço e especificação, entendemos que o preço total do lote é igual ao valor da linha * 4.425 (linhas processadas por mês) * 60 (quantidade de meses), nosso entendimento está correto? RESPOSTA 4. Sim, porém esclarecemos que a quantidade de linhas processadas por mês é uma estimativa com base no atual cenário do órgão, podendo haver variação. PERGUNTA 5. Conforme Item 2.1 do Anexo II ? Modelo de Proposta (Planilha de Preços) ?- A CONTRATADA deverá realizar e concluir os treinamentos em até 10 (dez) dias antes do início da prestação dos serviços de Administração de Margem Consignável, podendo ser prorrogado a critério do MPMG.? Entendemos que a prestação de serviços se inicia logo após a finalização da implantação, sendo assim o treinamento deverá acontecer 10 (dez) dias antes da finalização da implantação, nosso entendimento está correto? RESPOSTA 5. Não, o treinamento deverá ser concluído em até em até 10 (dez) dias antes do início da prestação dos serviços. PERGUNTA 6. Conforme Item 18 do Anexo VII ? Termo de Referência ? O MPMG pagará à contratada, mensalmente, o valor unitário da linha processada de consignações facultativas em folha de pagamento, multiplicado pelo quantitativo de linhas apuradas no respectivo mês.? Entendemos que o Ministério Público de Minas Gerais pagará à contratada pelo serviço prestado, porém no Item 22.3 do Anexo VII ?Termo de Referência informa quais consignatárias pagam valor de adesão, sendo assim, restou dúvidas se será a contratada ou o MPMG que cobrará da consignatária os valores de linha processada e de taxa de adesão. RESPOSTA 6. O MPMG cobrará da entidade consignatária PERGUNTA 7. No edital não menciona valor mínimo nem máximo para a proposta, sendo assim, podemos utilizar os valores já praticados por nossa empresa? RESPOSTA 7. O preço ofertado será comparado com o do mercado. PERGUNTA 8. Conforme Item 22.6.2.2.1 do Anexo VII ? Termo de Referência ?Controlar as consignações referentes às verbas em atraso, pagas ulteriormente.? O que é os descontos em atraso? RESPOSTA 8. São valores referentes à exercícios anteriores disponíveis aos membros e pensionistas do MPMG, inclusos no orçamento anual, que não compõe o limite da remuneração mensal para fins de consignação facultativo em folha. PERGUNTA 9. Conforme Item 22.8.1.3 do Anexo VII ? Termo de Referência ?Permitir acesso à base de dados administrada pela CONTRATADA.? Por gentileza esclarecer item mencionado. RESPOSTA 9. O MPMG deverá ter acesso aos dados importados e gerados utilizando o sistema da Licitante. ----------------------------- 21-01-2023 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO - Número do processo: 347 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2179.0086967/2022-59 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável, processos de reembolso de despesas médicas e odontológicas da AMMP-Saúde, produtos obrigatórios e facultativos da PREVCOM-MG, controle das antecipações de crédito das verbas em atraso, para servidores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, ativos e inativos e de pensionistas. Modalidade: Pregão eletrônico. Impugnantes: Consignet Sistemas Ltda.; Quantum Web Tecnologia da Informação Ltda.; e Zetrasoft Ltda. Síntese da decisão: Conhecemos as peças impugnativas interpostas e, no mérito, negamos-lhes provimento. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Informamos aos interessados que esta licitação será realizada, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, do dia 14/01/2023, pags. 58/59: Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 23/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/01/2023. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023. Sebastião Nobre da Silva Pregoeiro(a) ----------------------------- 27-01-2023 REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Número do processo: 347 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2179.0086967/2022-59 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável, processos de reembolso de despesas médicas e odontológicas da AMMP-Saúde, produtos obrigatórios e facultativos da PREVCOM-MG, controle das antecipações de crédito das verbas em atraso, para servidores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, ativos e inativos e de pensionistas. Modalidade: Pregão eletrônico A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica a REVOGAÇÃO do referido processo. Motivo: Adequação do ETP, do TR e do valor de referência. Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93. Oportunamente, será publicada nova licitação com o mesmo objeto. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, e-mail: dgcl@mpmg.mp.br, e através do site www.mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; relatorio_decisao_REVOGACAO_processo-347_2022.zip ; publicacao_DOMP_revogacao_processo-347_2022.zip ; decisao_impugnacao_n.10(3)_consignet_pe_pl347_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.8(2)_zetrasoft_pe_pl347_2022.pdf ; recurso_adm_F000150_unitedtech_pe_pl347_2022.zip ; ata_revogacao_processo-347_2022.zip ; resposta_pedido_de_esclarec_n.9_facil_pe_pl347_2022.pdf ; resposta_pedido_de_esclarec_n.11_consignet_pe_pl347_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.6(1)_quantum_pe_pl347_2022.pdf ; pedido_de_esclarec_n.11_consignet_pe_pl347_2022.pdf ; pedido_de_esclarec_n.9_facil_pe_pl347_2022.pdf ; resposta_pedido_de_esclarec_n.3-4_quantum_pe_pl347_2022.pdf ; resposta_pedido_de_esclarec_n.1-2-5_neoconsig_pe_pl347_2022.pdf ; resposta_pedido_de_esclarec_n.7_zetrasoft_pe_pl347_2022.pdf ; Publicacao_DOMP_Decisao_Impugnacoes-6(1)-8(2)-10(3)_pl-347_2022.pdf ; edital_pl347_2022_pe_adm_margem_consignavel_DPAG - 2.docx ; impugnacao_n.1_quantum_pe_pl347_2022.pdf ; impugnacao_n.2_zetrasoft_pe_pl347_2022.pdf ; impugnacao_n.3_consignet_pe_pl347_2022.pdf ; pedido_de_esclarec_n.1-2-5_neoconsig_pe_pl347_2022.pdf ; pedido_de_esclarec_n.3-4_quantum_pe_pl347_2022.pdf ; pedido_de_esclarec_n.7_zetrasoft_pe_pl347_2022.pdf ;
341 / 2022	12/01/2023	Contratação de pessoa física ou jurídica com habilitação em Fonoaudiologia para atendimento, capacitação e treinamento, de forma virtual, em sessões individuais e em grupo, de servidores envolvidos com os canais de rádio e TV do MPMG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços de Fonoaudiologia	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica	12-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0024733/2022-33 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 25/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 25/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 26-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0024733/2022-33 Homologo o resultado do julgamento deste processo, cujo lote único resultou deserto, por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_341_2022_fonoaudiologia_ASSCOM.rtf ; ata_homologacao_processo341_2022.pdf ;
325 / 2022	03/01/2023	Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção corretiva em portas de vidro pivotantes, em portas de vidro de correr e em portas automáticas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, na região Central do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM PORTAS DE VIDRO PIVOTANTES, EM PORTAS DE VIDRO DE CORRER E EM PORTAS AUTOMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	03-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31)3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJMG	Compras MG - SIAD ; Resposta_SEPLAG_a_Promocao_de_Diligencia_14.04.23.pdf ; Promocao_de_Diligencia_Questionamentos_e Requerimentos_Complementares_da Pregoeira_25.04.23.pdf ; docs_e_demonstrativos_ausencia_de_proposta_licitante_Jorge_F000122_pl325_22.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Santana_F000172_pl325_2022.zip ; edital_pl_325_2022_manutencao_de_portas_de_vidro_DIMAN.rtf ; Apenso I - Fotos e layouts das portas.pdf ; Apenso II - Fotos e layouts das portas.pdf ; Apenso III - Fotos e layouts das portas.pdf ; Apenso IV - Fotos e layouts das portas.pdf ; Apenso V -Relacao das Portas por Cidade -Regiao Central.pdf ; Apenso VI - Rela??o dos servi?os, complementares, a serem observados durante as manuten??es corretivas.pdf ; Apenso VII ? Modelo de Planilha Or?ament?ria.ods ; proposta_docs_iniciais_licitante_Jorge_F000122_pl325_2022.zip ; Promocao_de_Diligencia_e_docs_anexos.zip ; planilha_orcamentaria_readequada_diligencia_licitante_Jorge_F000122_pl325_2022.ods ; docs_destinados_a_demonstracao_de_exequibilidade_licitante_Jorge_F000122_pl325_2022.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Jorge_F000122_pl325_2022.zip ; Parecer_contabil_sobre_Balanco_de_Abertura_licitante_Jorge_F000122_pl325_2022.pdf ;
320 / 2022	04/11/2022	Aquisição de cintas de amarração com catraca e gancho J em aço bicromatizado.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CINTA DE AMARRAÇÃO	Homologado Adjudicado	ERICK VIEIRA GERMANO 14089175640	10.139,16	Não se aplica	20-10-2022 RETIFICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA - PL 320 Em virtude da necessidade de retificações de dados lançados no SIAD, o processo n. 312/2022 foi recadastrado, tendo sido transformado no processo n. 320/2022. Assim, o aviso de licitação, publicado no DOMP, de 19/10/2022, passa a ter o seguinte teor: Licitação no site www.compras.mg.gov.br Número do processo: 320 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0037671/2022-04 Objeto: Aquisição de cintas de amarração com catraca e gancho J em aço bicromatizado. Modalidade: Pregão eletrônico. Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 04/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 03-11-2022 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 Segue(m) resposta(s) da Diretoria de Compras e Licitações e do setor técnico (Divisão de Manutenção Predial - DIMAN) - ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por interessado em participar do lote único (Aquisição de cintas de amarração com catraca e gancho J em aço bicromatizado) do processo licitatório em epígrafe: 1) Questionamento: "As entregas são integrais ou parceladas?" 1) Resposta: "...informo que as entregas serão INTEGRAIS." Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 04-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0029481/2022-71 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334/ 8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 3 de novembro de 2022 - Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz - Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG. ----------------------------- 10-11-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0037671/2022-04 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s) OU, conforme o caso no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(aram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (Único): ERICK VIEIRA GERMANO 140.891.756-44 CNPJ 47.636.699/0001-44 Valor (total) adjudicado: R$ 10.139,16 Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_documentacao_declaracoes_e_certidoes_licitante_F000131_processo320_2022.pdf ; ata_homologacao_processo320_2022.pdf ; Edital_de_licitacao_pl320_2022_aquisicao_cinta_de_amarracao_DIMAN.rtf ;
317 / 2022	18/10/2022	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica	18-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0127634/2022-77 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 04/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 05-11-2022 HOMOLOGAÇÃO - DESERTO - Número do processo: 317 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0127634/2022-77 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento do lote único deste processo como ?deserto? por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 4 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_317_2022_servicos_impressao_DPRO.rtf ; ata_homologacao_processo-317_2022.pdf ;
317 / 2022	18/10/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
312 / 2022	19/10/2022	Aquisição de cintas de amarração com catraca e gancho J em aço bicromatizado.	MENOR PREÇO	PREGÃO Nº	1	Aquisição de cintas de amarração com catraca e gancho ?j? em aço bicromatizado.	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	COMUNICAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0037671/2022-04 Em virtude da necessidade de retificações de dados lançados no SIAD, o processo n. 312/2022 foi recadastrado, tendo sido transformado no processo n. 320/2022. Portanto, as propostas devem ser cadastradas apenas no pregão 320/2022, assim como todo o acompanhamento processual. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 19-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0037671/2022-04 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 04/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD ; Edital_de_Licitacao_pl312_2022_aquisicao_de_cintas_de_amarracao_DIMAN.rtf ;
312 / 2022	03/03/2023	Registro de Preços para aquisição de materiais de rede lógica, para adequação das instalações lógicas dos imóveis ocupados pelas promotorias de justiça de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	CABO DE REDE UTP, CATEGORIA 5E	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	03-03-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099431/2022-11 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/03/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/03/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 03 de março de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 31-03-2023 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 312 / Ano: 2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099431/2022-11 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de rede lógica, para adequação das instalações lógicas dos imóveis ocupados pelas promotorias de justiça de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: Bárbara Cristina Martins Dantas, CNPJ 32.032.538/0001-74; Valor (total) registrado: R$75.000,00; Lotes 2 e 4: Multirede Distribuidora Ltda., CNPJ 01.115.345/0001-53; Valores (totais) registrados: R$156.000,00 e R$ 105.000,00; respectivamente; Lotes 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15: Suprema Hidroelétrica Ltda. - EPP, CNPJ 42.981.902/0001-04; Valores (totais) registrados: R$57.684,00; R$18.250,00; R$84.000,00; R$49.500,00; R$13.000,00; R$7.500,00; R$6.660,00; R$41.292,00; R$10.000,00; R$48.349,92 e R$41.377,92; respectivamente; Lote 8: Maqnete Comércio e Serviços EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66; Valor (total) registrado: R$10.700,00. Belo Horizonte, 30 de março de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; habilitacao_licitante_maqnete_L-8_pl-rp-312_2022.zip ; habilitacao_licitante_multirede_L-2-4_pl-rp-312_2022.zip ; habilitacao_licitante_suprema_L-3-5-6-7-9-a-15_pl-rp-312_2022.zip ; ata_homologacao_planejamento-312_2022.pdf ; Edital_processo_312_2022_rp_aquisicao_de_materiais_de_rede_logica_DIMAN.rtf ; pl_312_2022_Apenso_I_Escpecificacao_de_itens_lista_de_produtos_referenciados.pdf ; proposta_docs_licitante_maqnete_L-1-2-8_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_docs_licitante_suprema_L-3-5-6-7-9-10-11-12-14-15_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_docs_licitante_multirede_L-4_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_docs_licitante_dantas_L-13_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_docs_licitante_mjf-informatica_L-2_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_docs_licitante_dantas_L-1_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_docs_licitante_suprema_L-13_pl-rp-312_2022.zip ; proposta_corrig_docs_licitante_suprema_L-15_pl-rp-312_2022.zip ; prop_corrig_licit_suprema_L-3-5-a-7-9-a-15_pl-rp-312_2022.zip ; prop_corrig_licitante_maqnete_L-8_pl-rp-312_2022.zip ; prop_corrig_licitante_multirede_L-2_pl-rp-312_2022.zip ; prop_corrig_licitante_multirede_L-4_pl-rp-312_2022.zip ; habilitacao_licitante_dantas_L-1_pl-rp-312_2022.zip ;
					1	CABO DE REDE UTP, CATEGORIA 5E	Homologado Preço registrado	BARBARA CRISTINA MARTINS DANTAS	75.000,00	Não se aplica
					2	CABO DE REDE UTP/CM, AZUL, CAT 5E	Homologado Preço registrado	MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA	156.000,00	Não se aplica
					3	CABO DE REDE UTP (LSZH), RETARDANTE À CHAMA, VERDE, CAT 5E	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	57.684,00	Não se aplica
					4	CABO DE REDE UTP(LSZH), RETARDANTE À CHAMA (LSZH), VERDE, CAT 6	Homologado Preço registrado	MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA	105.000,00	Não se aplica
					5	CABO DE REDE UTP/CM, CINZA, CAT 6A	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	18.250,00	Não se aplica
					6	CABOS DE REDE LAN PATCH-CORD, PATCH CORD e UTP, VÁRIAS CORES, CAT 5E	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	84.000,00	Não se aplica
					7	CABO DE REDE PATCH-CORD, AZUL, CAT.5E E ISO/IEC 11.801.	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	49.500,00	Não se aplica
					8	CABO DE REDE PATCH CORD, AMARELA, CAT 6	Homologado Preço registrado	MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME	10.700,00	Não se aplica
					9	CABO TELEFONICO CI 0,50MM, 10 PARES DE CONDUTORES	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	13.000,00	Não se aplica
					10	CABO TELEFONICO CI, 0,40MM, 20 PARES DE CONDUTORES	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	7.500,00	Não se aplica
					11	CABO TELEFONICO CI 0,40MM, 30 PARES DE CONDUTORES	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	6.660,00	Não se aplica
					12	CONECTOR PARA USO EM INFORMATICA - MODULO ENCAIXE DE PRESSAO	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	41.292,00	Não se aplica
					13	CONECTOR PARA USO EM INFORMATICA - TIPO: RJ-45 (MACHO)	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	10.000,00	Não se aplica
					14	RACK PARA EQUIPAMENTOS DE REDE TIPO PAREDE E ACESSÓRIOS	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	48.349,92	Não se aplica
					15	RACK PARA EQUIPAMENTOS DE REDE TIPO FECHADO	Homologado Preço registrado	Suprema Hidroelétrica Ltda - EPP	41.377,92	Não se aplica
310 / 2022	11/11/2022	Serviço de fornecimento de lanches e materiais correlatos, de acordo com as especificações contidas no Apenso I do Termo de Referência, para atender a eventos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Procon-MG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	FORNECIMENTO DE LANCHES E MATERIAIS CORRELATOS PARA ATENDER A EVENTOS DA PGJMG E DO PROCON-MG, PELO PRAZO DE 12 MESES.	Homologado Fracassado	Aguardando	0,00	Não se aplica	11-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0092960/2022-31 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 28/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 28/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 27-12-2022 HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO - Número do processo: 310 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0092960/2022-31 Objeto: Serviço de fornecimento de lanches e materiais correlatos, de acordo com as especificações contidas no Apenso I do Termo de Referência, para atender a eventos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Procon-MG. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do lote único deste processo como ?fracassado?, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo-310_2022.pdf ; edital_pl_310_2022_fornecimento_de_lanches_.rtf ; Apenso I - Especificacoes_de_Cardapios_e_Materiais.pdf ; Apenso II - COMPOSICAO_DO_PRECO_TOTAL.xlsx ; Apenso III - N?mero de participantes por evento.pdf ; proposta_docs_licitante_marilia_pl-310_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_Marilia_pl-310_2022.zip ; habilitacao_licitante_Marilia_pl-310_2022.zip ; proposta_docs_licitante_BF-Rest_pl-310_2022.zip ;
309 / 2022	14/10/2022	Contratação de sistema de identificação automática de automóveis, por meio de tags, com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULO OFICIAL EM PRAÇA DE PEDÁGIO, POR MEIO DE TAG	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica	14-10-2022 ESCLARECIMENTOS Para fins de replicação de orientações anteriormente publicadas, seguem, em arquivo abaixo anexado, respostas da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Frota) aos Pedidos de Esclarecimento 0001 e 0002 apresentados no bojo de processo licitatório anterior (PL 13/2022), do qual este expediente corresponde a republicação. Informamos que houve mera atualização do valor anteriormente informado na resposta ao Questionamento 2. ----------------------------- 14-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0103780/2022-18 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 27/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 24-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Frota) ao Pedido de Esclarecimento 0001, apresentado por empresa interessada em participar desta licitação. ----------------------------- 25-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Frota) aos Pedidos de Esclarecimentos 0002 e 0004, apresentado por empresa interessada em participar desta licitação. ----------------------------- 26-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue, em arquivo abaixo, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Frota) ao Pedido de Esclarecimento 0003, apresentado por empresa interessada em participar desta licitação. ----------------------------- 28-10-2022 HOMOLOGAÇÃO - DESERTO Número do processo: 309/2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0103780/2022-18 Objeto: Contratação de sistema de identificação automática de automóveis, por meio de tags, com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento do lote único deste processo como deserto por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; resposta_ pedido_de_esclarec_n.001_Ticket_Solucoes_pl309_2022.pdf ; respostas_ pedidos_de_esclarec_n.0002_0004_Sem_Parar_pl309_2022.pdf ; resposta_ pedido_de_esclarec_n.003_Move_Mais_pl309_2022.pdf ; ata_homologacao_processo309_2022.pdf ; edital_processo_309_2022_Sist_de_identificacao_automatica_de_automoveis_DFROT_REPUBLICACAO.rtf ; republicacao_de_respostas_aos_pedidos_de_esclarecimento_Ticket_Log_0001_e_0002_processo_13_2022.pdf ;
307 / 2022		Contratação de empresa especializada para fornecimento de tendas infláveis promocionais para atendimento ao projeto Ministério Público Itinerante.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	TENDA INFLÁVEL COM PLOTAGEM PROMOCIONAL	Homologado Adjudicado	SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	24.380,67	Não se aplica	AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0015412/2022-82 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 27-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0015412/2022-82 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 19.814.481/0001-05 Valor (total) adjudicado: R$24.380,67 Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; docs_habilitatorios_licitante_Silk_Brindes_F000183_pl307_2022.zip ; ata_homologacao_processo307_2022.pdf ; edital_processo_307_2022_aquisicao_de_tendas_DIMAN.rtf ; proposta_docs_iniciais_licitante_Silk_Brindes_F000183_pl307_2022.zip ;
307 / 2022	20/01/2023	Registro de Preços para aquisição de canaletas e acessórios	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	Canaletas 50 X 20 X 2000 mm e Acessórios	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	57.634,00	Não se aplica	20-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099641/2022-64 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 01/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 01/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 30-01-2023 ESCLARECIMENTOS Seguem, em arquivo abaixo anexado, respostas da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Manutenção Predial) ao Pedido de Esclarecimento nº 0001. ----------------------------- 01-02-2023 ESCLARECIMENTOS Em que pese a intempestividade da solicitação, segue, por liberalidade, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Manutenção Predial) ao Pedido de Esclarecimento nº 0002, apresentado pela empresa GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP: QUESTIONAMENTO: O item 1 do lote 1 pede: CANALETA - MATERIA-PRIMA: PVC; DIMENSAO: 50 X 20 X 2000 MM. Vocês querem a caneleta com fita, ou sem? Pois no código da Dutoplast Linha Duto-X2 513.201.FT, a canaleta é com fita, porém, na descrição do item 1 do lote 1, não está especificando se é com, ou sem. RESPOSTA: Este setor técnico esclarece que o produto que atende às exigências do edital é Canaleta Dutoplast Duto X2 com fita adesiva de fixação, conforme a referência no documento técnico apenso - Canaleta Linha Duto-X2 513.201.FT. ----------------------------- 25-02-2023 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099641/2022-64 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foram vencedores e registraram seus preços os licitantes: Lotes 1, 2, 4 e 5: GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 10.174.094/0001-79 Valores (totais) registrados: R$57.634,00 (Lote 1); R$44.465,60 (Lote 2; R$3.855,00 (Lote 4); e R$2.439,70 (Lote 5). Lote 3: UNIVERSO ELÉTRICO LTDA CNPJ: 02.697.297/0001-11 Valor (total) registrado: R$80.310,00. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_docs_iniciais_licitante_Gama_Luz_F000142_pl307_2022_lote 1.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Gama_Luz_F000142_F000272_F000474_F000558_pl307_2022_lotes 1, 2, 4 e 5.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Universo_Eletrico_F000348_pl307_2022_lote 3.zip ; ata_homologacao_planejamento307_2022.pdf ; resposta_ao_pedido_de_esclarecimentos_0001_Suprema_Hidroeletrica_processo_307_2022.pdf ; Edital_planejamento_pl307_2022_canaletas_Diman_alt.Apenso.I.docx ; proposta_docs_iniciais_licitante_Organizacoes_MSL_F000134_pl307_2022_lote 1.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Gama_Luz_F000272_F000474_F000558_pl307_2022_lotes 2, 4 e 5.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Universo_Eletrico_F000348_pl307_2022_lote 3.zip ;
					2	Tomadas Elétricas Tramontina	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	44.465,60	Não se aplica
					3	Tomadas Duplas RJ-45	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	80.310,00	Não se aplica
					4	Caixas de Conexão Tramontina	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	3.855,00	Não se aplica
					5	Canaletas 20 X 10 X 2200 mm e Acessórios	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME	2.439,70	Não se aplica
305 / 2022	02/12/2022	Fornecimento e execução de serviços de licenciamento e instalação do software Lumion fornecido pela Act-3D, por período perpétuo, sob o regime de compra, para a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA) do MPMG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Fornecimento e execução de serviços de licenciamento e instalação do software Lumion fornecido pela Act-3D, por período perpétuo, sob o regime de compra, para a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA) do MPMG.	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica	ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 Segue(m) resposta(s) da Diretoria de Compras e Licitações e do setor técnico (Divisão de Manutenção Predial - DIMAN) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por interessado em participar do lote único (Licença Software Lumion Pro 12 - Licença Perpétua) do processo licitatório em epígrafe: 1) Questionamento:"8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO: A licitante deverá apresentar declaração da Act-3D informando que é INSTITUIÇÃO AUTORIZADA do fabricante e está capacitada e credenciada para executar os serviços de instalação, configuração, suporte, manutenção com profissionais técnicos certificados. Informamos que o fabricante do produto licitado neste certame não possui política de repasse de carta para nenhum fornecedor, assim, entendemos que a exigência do item acima será desconsiderada. Esta correto o entendimento?" 1) Resposta: "É imprescindível que a empresa consiga comprovar a originalidade do produto, apresentando-se qualificada com certificados fornecidos pela Act-3D, ou com uma declaração da própria empresa que comprove que a revenda do produto está autorizada. Ressalto que o programa deverá estar de acordo com as regras de seu fornecedor (Act-3D) para não gerar problemas futuros aos usuários. Além disso, trata-se de um requisito técnico obrigatório da contratada e não como um requisito de habilitação dos licitantes. ". Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0055852/2022-34 Homologo o resultado do lote 1 (lote único) deste processo como ?fracassado?, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza. Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo ----------------------------- RETIFICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0055852/2022-34 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG (*)Republicado em razão de suspensão do expediente do dia 19. Houve alteração de datas. ----------------------------- 02-12-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0055852/2022-34 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 19/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 19/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG	Compras MG - SIAD ; Edital_processo_305_2022_ aquisicao_software_inst_subst_Lumion_DIMAN_Republicacao.rtf ; Edital_processo_305_2022_aquisicao_de_software_Lumion_DIMAN.rtf ; ata_homologacao_fracassado_processo305_2022.pdf ;
305 / 2022	02/12/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	LICENÇA SOFTWARE LUMION PRO 12 (LICENÇA PERPÉTUA)	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
304 / 2022	03/01/2023	Aquisição de cabos elétricos flexíveis monopolares, paralelos e multipolares.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES ESPECIAIS	Homologado Preço registrado	MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.	2.524,90	Não se aplica	03-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0089414/2022-34 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 20/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 20/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 12-01-2023 ESCLARECIMENTOS Segue resposta do setor técnico (Divisão de Manutenção Predial) ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1: A marca condex é uma das pré aprovadas, mas a mesma possui cabos classe 5,apenas a partir de 10mm,será aceito classe 4 para os cabos até 6mm, mesmo pedindo classe 5? RESPOSTA: "Não, o licitante deverá ofertar para os cabos até 6 mm outra marca pois a Condex não nos atende". ----------------------------- 19-01-2023 ESCLARECIMENTOS Segue resposta do setor técnico (Divisão de Manutenção Predial) ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 0002: Apenas serão aceitos, cabos das marcas já homologadas (Conde, Cobreflex , Cobremack e Prysmian)? RESPOSTA: A SEA/DIMAN respaldou a sua escolha técnica dos produtos pela lista de fabricantes de cabos associados a Qualifio (www.qualifio.org.br). Os cabos dos associados da Qualifio, desde que atenda às todas as exigências téncicas do edital, já estão pré-aprovadas e não necessitam de apresentação de amostra. No pregão da PGJ há cabos flexíveis com pouca exigência técnica, por serem muito simples (não são atox e nem são de classe 5 de encordoamento). Os cabos do fabricante wireflex não serão aceitos porque o fabricante não é associado à Qualifio e já conhecemos o produto e a qualidade dele não nos atende. "Essa marca de cabos queremos evitar que ela seja usada pela Instituição. Os cabos wireflex são desbitolados". ----------------------------- 15-02-2023 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0089414/2022-34 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) Vencedor(es) e registrou(aram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lotes 1 e 8: MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ 22.902.202/0001-61 Valores (totais) registrados: lote 1: R$ 2.524,90 e lote 8: R$ 235,00. Lotes 2, 3, 5, 6, 7, 9 e 11: UNIVERSO ELÉTRICO LTDA. CNPJ 02.697.297/0001-11 Valores (totais) registrados: lote 2: R$ 120.000,00; lote 3 R$ 147.360,00; lote 5: R$ 20.748,00; lote 6: R$ 17.982,00; lote 7: 1.700,00; lote 9: R$ 529,00 e lote 11: R$ 923,00. Lotes 10, 12 e 13: SUPREMA HIDROELÉTRICA LTDA. CNPJ 42.981.902/0001-04 Valores (totais) registrados: lote 10: R$ 764,82; lote 12: R$ 1.748,99 e lote 13: R$ 371,38. Lote 4: FABIANA D. CARVALHO LTDA. CNPJ 35.322.200/0001-45 Valor (total) registrado: R$ 74.061,00 Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; Documentos_Habilitatorios_SUPREMA_HIDROELETRICA_LTDA_LOTE_10.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_UNIVERSO_ELETRONICO_LTDA_LOTE_3.pdf ; Proposta_e_docs_inciais_SUPREMA_HIDROELETRICA_LTDA_LOTE_12.pdf ; Dcoumentos_Habilitatorios_UNIVERSO_ELETRICO_LTDA_LOTE_3.pdf ; Documentos_Habilitatorios_SUPREMA_HIDROELETRICA_LTDA_LOTE_12.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_FABIANA_D_CARVALHO_LTDA_LOTE_4.pdf ; Documentos_Habilitatorios_FABIANA_D_CARVALHO_LTDA_LOTE_4.pdf ; ata_homologacao_planejamento304_2022.pdf ; edital_processo_304_2022_rp_cabos_eletricos_DIMAN.rtf ; referencia_de_cabos_flexiveis_lista de produtos_referenciados.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_MEGA_COMERCIO_DE_MATERIAIS_ELETRONICOS_LTDA_LOTES_1_3_10_e_12.pdf ; Proposta_e_docs_inciais_ENGELESTE_ENERGIA_E_ENGENHARIA_LTDA__LOTES_2_4_e_5.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_UNIVERSO_ELETRONICO_LTDA_LOTES_6_e_7.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_SUPREMA_HIDROELETRICA_LTDALOTE_13.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_INB_COMERCIO_LOTES_9_e_11.pdf ; Proposta_e_docs_inciais_Eletrica_Inconfidentes_lTDA_LOTE_8.pdf ; Documentos_Habilitatorios_UNIVERSO_ELETRONICO_LTDA_LOTE_6.pdf ; Documentos_Habilitatorios_UNIVERSO_ELETRONICO_LTDA_LOTE_7.pdf ; Documentos_Habilitatorios_SUPREMA_HIDROELETRICA_LTDA_LOTE_13.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_UNIVERSO_ELETRONICO_LTDA_LOTES_5_e_11.pdf ; Proposta_e_docs_iniciais_SUPREMA_HIDROELETRICA_LTDA_LOTE_10.pdf ; Proposta_e_docs_inciais_UNIVERSO_ELETRONICO_LTDA_LOTES_2_e_9.pdf ; Documentos_Habilitatorios_MEGA_COMERCIO_DE_MATERIAIS_ELETRICOS_LTDA_LOTE_1.pdf ; Proposta_e_docs_inciais_MEGA_COMERCIO_DE_MATERIAIS_ELETRICOS_LTDA_LOTE_8.pdf ; Documentos_Habilitatorios_UNIVERSO_ELETRICO_LTDA_LOTES_2_5_9_11.pdf ;
					2	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES DE 2,5 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	120.000,00	Não se aplica
					3	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES DE 4,0 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	147.360,00	Não se aplica
					4	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES DE 6,0 MM2	Homologado Preço registrado	FABIANA D. CARVALHO LTDA.	74.061,00	Não se aplica
					5	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES DE 10,0 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	20.748,00	Não se aplica
					6	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES DE 16,0 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	17.982,00	Não se aplica
					7	CABOS FLEXÍVEIS MONOPOLARES DE 25,0 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	1.700,00	Não se aplica
					8	CABO FLEXÍVEL PARALELO 2X1,50 MM2	Homologado Preço registrado	MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.	235,00	Não se aplica
					9	CABO FLEXÍVEL TRIPOLAR 3X1,50 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	529,00	Não se aplica
					10	CABO FLEXÍVEL TRIPOLAR 3X2,50 MM2	Homologado Preço registrado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	764,82	Não se aplica
					11	CABO FLEXÍVEL TRIPOLAR 3X4,0 MM2	Homologado Preço registrado	UNIVERSO ELÉTRICO LTDA.	923,00	Não se aplica
					12	CABO FLEXÍVEL TRIPOLAR 3X6,0 MM2	Homologado Preço registrado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	1.748,99	Não se aplica
					13	CABO FLEXÍVEL TRIPOLAR 3X0,75 MM2	Homologado Preço registrado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	371,38	Não se aplica
299 / 2022	25/01/2023	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros impressos, nacionais e importados, de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	FORNECIMENTO DE LIVROS IMPRESSOS	Homologado Adjudicado	HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI EPP	60.000,00	Não se aplica	25-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI):19.16.3900.0108252/2022-76 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 08/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 10-02-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0108252/2022-76 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDA CNPJ 27.448.432/0001-16 Valor (total) adjudicado (Maior Desconto): 15% Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo299_2022_fornecimento_livros_impressos_DINC .rtf ; proposta_docs_licitante_Helen_Paula_Ltda_F000160_pl299_2022.pdf ; docs_habilitatorios_licitante_Helen_Paula_Ltda_F000160_pl299_2022.zip ; ata_homologacao_processo299_2022.pdf ;
298 / 2022	28/10/2022	Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e especializado de tradução jurídica simultânea híbrida (presencial e online), com fornecimento de equipamentos e remota (online), no par linguístico português-inglês.	MENOR PREÇO	PREGÃO Nº	1	TRADUÇÃO E/OU INTÉRPRETE DE IDIOMAS COM FORNECIMENTO DE APARELHOS E SUPORTE TÉCNICO	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	18-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.6091.0091894/2022-22 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 28-10-2022 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.6091.0091894/2022-22 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz - Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG - * Republicado devido à necessidade de adequação do objeto. Houve alteração de datas. ----------------------------- 24-12-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.6091.0091894/2022-22 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1: EPHATA PRODUÇÕES LTDA -EPP CNPJ 38.550.927/0001-78 Valor (total) adjudicado: R$ 387.300,00. O resultado do lote 2 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais (DOMP-MG) na edição de 19/11/2022. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022 MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo298_2022.pdf ; Publicacao_DOMP_Homologacao_PL298_2022.pdf ; Proposta_e documentacao_licitanteF000276_processo298_2022_lote2.pdf ; Edital_processo298_2022_ servicos_traducao_linguistica_ingles_portugues_SAI_CEAF.rtf ; Edital_processo298_2022_ servicos_traducao_linguistica_ingles_portugues_SAI_CEAF_REPUBLICADO.docx ; Proposta_e documentacao_licitanteF000164_processo298_2022_lote1.pdf ;
					1	TRADUÇÃO E/OU INTÉRPRETE DE IDIOMAS COM FORNECIMENTO DE APARELHOS E SUPORTE TÉCNICO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					1	TRADUÇÃO E/OU INTÉRPRETE DE IDIOMAS COM FORNECIMENTO DE APARELHOS E SUPORTE TÉCNICO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					1	TRADUÇÃO E/OU INTÉRPRETE DE IDIOMAS COM FORNECIMENTO DE APARELHOS E SUPORTE TÉCNICO	Homologado Adjudicado	EPHATA PRODUCOES LTDA -EPP	387.300,00	Não se aplica
					2	TRADUÇÃO E/OU INTÉRPRETE DE IDIOMAS REMOTO VIRTUAL/ONLINE SEM FORNECIMENTO DE APARELHO	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					2	TRADUÇÃO E/OU INTÉRPRETE DE IDIOMAS REMOTO VIRTUAL/ONLINE SEM FORNECIMENTO DE APARELHO.	Homologado Adjudicado	EPHATA PRODUCOES LTDA -EPP	277.777,50	Não se aplica
296 / 2022	16/11/2022	Contratação de pessoa jurídica (inclusive cooperativa) para a prestação de serviços de transporte de passageiros, na modalidade de táxi convencional, regulamentado pela Portaria da BHTRANS DPR n.º 047/2017 de 29 de maio de 2017, pelo prazo de 12 meses.	MAIOR DESCONTO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE DE TÁXI CONVENCIONAL.	Deserto	-	0,00	Não se aplica	16-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3907.0061704/2022-35 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 29/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 29/11/2022.Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 30-11-2022 HOMOLOGAÇÃO - DESERTO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3907.0061704/2022-35 Homologo o resultado do julgamento do lote único deste processo como ?deserto? por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_pl296_2022_servico_de_taxi_DFROT.docx ; ata_homologacao_processo296_2022.pdf ;
289 / 2022	07/12/2022	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADOR E PLATAFORMA ELEVATORIA.	Homologado Adjudicado	TK ELEVADORES BRASIL LTDA	215.979,84	Não se aplica	10-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0095403/2022-30 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 25/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 25/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 24-11-2022 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Número do processo: 289/ Ano: 2022 - Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0095403/2022-30 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS, durante o período de 12 meses, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas. Modalidade: Pregão eletrônico Impugnante: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ 90.347.840/0007-03 - Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, julgamos parcialmente procedente. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Informamos aos interessados que esta licitação terá suas datas alteradas, devido à necessidade de Republicação do Edital. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464 ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022 Simone de Oliveira Capanema Pregoeira ----------------------------- 24-11-2022 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0095403/2022-30 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 07/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG * Republicado devido à necessidade de adequação do objeto. Houve alteração de datas. ----------------------------- 25-11-2022 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA - Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0095403/2022-30 - Retifica-se o aviso publicado em 24/11/22, de forma que: 1) ONDE SE LÊ "Contratação de empresa para prestação de serviço técnico Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS, durante o período de 12 meses, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas", LEIA-SE "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS, durante o período de 12 meses, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas"; e 2) ONDE SE LÊ " Republicado devido à necessidade de adequação do objeto" LEIA-SE "Republicado devido à alteração do edital no que tange ao prazo para atendimento às chamadas emergenciais". Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 06-12-2022 COMUNICAÇÃO ATENÇÃO, Srs. Licitantes: o processo licitatório em epígrafe será republicado devido à necessidade de prazo para resposta à Impugnação. A respectiva Sessão de Pregão ocorrerá às 10h do dia 12/12/2022. Não haverá reabertura de prazo para apresentação de novos questionamentos ou impugnações. ----------------------------- 07-12-2022 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0095403/2022-30 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 12/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 12/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte,06 de dezembro 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz - Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG - * Republicado devido à necessidade de prazo para divulgação de resposta à impugnação. Não haverá reabertura de prazo para novos pedidos de esclarecimentos/impugnações. ----------------------------- 07-12-2022 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0095403/2022-30 - Impugnante: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ 90.347.840/0007-03 - Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, julgamos improcedente. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Informamos aos interessados que esta licitação ocorrerá às 10 horas do dia 12/12/2022. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464 ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2022 - Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira ----------------------------- 10-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1(único): TK ELEVADORES BRASIL LTDA. - CNPJ 90.347.840/0007-03 - Valor (total) adjudicado: R$ 215.979,84. - Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2023 - MÁRCIO GOMES DE SOUZA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_289_2022_manutencao_de_elevadores_DIMAN.docx ; impugnacao_n.1_empresa_TK_elevadores_pe_pl289_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.1_empresa_TK_elevadores_pe_pl289_2022.pdf ; DOMP resultado impugnacao PL 289_2022.pdf ; edital_processo_289_2022_manutencao_de_elevadores_DIMAN_repub.docx ; Proposta_exequibilidade_licitanteF000136_processo289_2022.pdf ; impugnacao_n.2_e_3_empresa_TK_elevadores_pe_pl289_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.2_3_empresa_TK_elevadores_pe_pl289_2022.pdf ; Proposta_exequibilidade_licitanteF000117_processo289_2022.pdf ; Proposta_exequibilidade_diligencia2_licitanteF000136_processo289_2022.pdf ; Documentacao_licitanteF000153_processo289_2022.pdf ; ata_hmologacao_processo_289_2022.pdf ;
288 / 2022	30/12/2022	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em bombas de recalque com fornecimento de materiais, inclusão total de peças e serviços em tubulações hidráulicas, via ressarcimento, durante o período de 36 meses, em edificações ocupadas pelo MPMG, no estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Manutenção, reparo, adaptação e conservação em bombas.	Homologado Adjudicado	EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - EPP	417.640,00	Não se aplica	30-12-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0092695/2022-08 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 18/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 18/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 04-02-2023 HOMOLOGAÇÃO - Número do processo: 288 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0092695/2022-08 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em bombas de recalque com fornecimento de materiais, inclusão total de peças e serviços em tubulações hidráulicas, via ressarcimento, durante o período de 36 meses, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, no estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (único): Extintores Minas Gerais Ltda.; CNPJ 18.286.492/0001-99; Valor (total) adjudicado: R$417.640,00. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; habilitacao_balanco_licitante_extiminas_pl-288_2022.zip ; habilitacao_fiscal_licitante_extiminas_pl-288_2022.zip ; habilitacao_tecnica_licitante_extiminas_pl-288_2022.zip ; edital_processo_288_2022_manutencao_bombas_de_recalque_DIMAN.rtf ; Apenso_I_ Descritivo_Tecnico.docx ; Apenso_II_Modelo_Planilha_Orcamentaria.xlsx ; Apenso_III_Modelo_Planilha_de_Calculo_do_BDI.xlsx ; proposta_docs_licitante_Extiminas_pl-288_2022.zip ; planilha_orcamentaria_Extiminas_pl-288_2022.zip ; Planilha_Calculo_BDI_Extiminas_pl-288_2022.zip ; habilitacao_docs_licitante_Extiminas_pl-288_2022.zip ; ata_homologacao_processo-288_2022.pdf ;
288 / 2022	08/03/2023	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de canaletas metálicas Dutotec e seus acessórios para as adequações de instalações elétricas e lógicas em imóveis ocupados pelas Promotorias de Justiça de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	Canaleta alumínio 25mm x 73mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	44.000,00	Não se aplica	08-03-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0106500/2022-44 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/03/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/03/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 28-03-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0106500/2022-44 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lotes 1 a 15: LOJA ELÉTRICA LTDA.- CNPJ 17.155.342/0003-45 - Valor (total) registrado para o lote 1: R$ 44.000,00 Valor (total) registrado para o lote 2: R$ 35.000,00 Valor (total) registrado para o lote 3: R$ 39.000,00 Valor (total) registrado para o lote 4: R$ 8.400,00 Valor (total) registrado para o lote 5: R$ 26.000,00 Valor (total) registrado para o lote 6: R$ 16.130,00 Valor (total) registrado para o lote 7: R$ 21.275,00 Valor (total) registrado para o lote 8: R$ 2.025,00 Valor (total) registrado para o lote 9: R$ 2.275,00 Valor (total) registrado para o lote 10: R$ 7.600,00 Valor (total) registrado para o lote 11: R$ 6.343,00 Valor (total) registrado para o lote 12: R$ 8.200,00 Valor (total) registrado para o lote 13: R$ 7.000,00 Valor (total) registrado para o lote 14: R$ 7.700,00 Valor (total) registrado para o lote 15: R$ 14.573,00 Belo Horizonte, 27 de março de 2023. MÁRCIO GOMES DE SOUZA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo288_2022.pdf ; edital_processo_288_2022_rp_canaletas_dutotec_DIMAN.rtf ; Proposta_licitante_processo288_2022_lotes 1_2_3_4_5_6_7_8_9_10_12_13_14_15.pdf ; Proposta_corrigida_e_Contrato__processo288_2022_lotes 1_2_3_4_5_6_7_8_9_10_12_13_14_15.pdf ;
					2	Canaleta alumínio 45mm x 73mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	35.000,00	Não se aplica
					3	Acessórios para Canaleta: tampa para duto em alumínio	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	39.000,00	Não se aplica
					4	Acessórios para Canaleta - curva vertical interna	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	8.400,00	Não se aplica
					5	Acessórios para Canaleta - curva vertical externa	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	26.000,00	Não se aplica
					6	Acessórios para Canaleta; porta-equipamentos para duto de alumínio, em ABS	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	16.130,00	Não se aplica
					7	Acessórios para Canaleta; porta-equipamentos para duto de alumínio	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	21.275,00	Não se aplica
					8	Acessórios para Canaleta: tampa terminal para duto de alumínio de 25x73mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	2.025,00	Não se aplica
					9	Acessórios para Canaleta: tampa terminal para duto alumínio 45 x 73 mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	2.275,00	Não se aplica
					10	Acessórios para Canaleta: adaptador de eletroduto p/canaleta metálica ? perfil de 25mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	7.600,00	Não se aplica
					11	Acessórios para Canaleta: adaptador de eletroduto p/canaleta metálica ? perfil de 45mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	6.343,00	Não se aplica
					12	Acessórios para Canaleta: luva de arremate para canaleta metálica ? perfil 45mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	8.200,00	Não se aplica
					13	Acessórios para Canaleta: luva de arremate para canaleta metálica - perfil 25 mm	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	7.000,00	Não se aplica
					14	Acessórios para Canaleta: caixa de derivação T (1x1)	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	7.700,00	Não se aplica
					15	Canaleta alumínio 25mm x 73mm (duto simples)	Homologado Preço registrado	LOJA ELÉTRICA LTDA	14.573,00	Não se aplica
286 / 2022	10/09/2022	REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para a execução de sondagens de simples e mistas	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	Sondagem à Percussão	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica	10-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3720.0000153/2019-15 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/09/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/09/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 9 de setembro de 2022. Letícia Santana Santos Rocha Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG em Substituição ----------------------------- 12-09-2022 COMUNICAÇÃO Em virtude da necessidade de retificações de dados lançados no SIRP, o processo 212/2022 foi recadastrado, tendo sido transformado no processo 286/2022. Assim, para informações acerca do certame em questão, deverá ser consultado o processo licitatório de número 286/2022, e não mais o de número 212/2022. Consequentemente, as propostas dos licitantes interessados deverão ser cadastradas no processo 286/2022. ----------------------------- 07-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0042202/2022-81. Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual: O Lote 1 resultou fracassado, por não ter restado licitante habilitado para atendimento ao seu objeto. O lote 2 resultou deserto, por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_pl_rp286_pe_2022_sondagem_DPRO.docx ; Documentos_Tecnicos_pl_rp286_2022.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Portico_F000115_pl286_2022.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Portico_F000115_pl286_2022.zip ; atestados_adicionais_licitante_Portico_F000115_pl286_2022.zip ;
286 / 2022	10/09/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	2	Sondagem Mista	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica
285 / 2022	08/11/2022	REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de planos de cortes de MDF/laminados com o devido acabamento/ferragens para atender às necessidades dos imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL PISO TETO UMA FACE, EM MDF, MEDINDO 90X240 CM, ESPESSURA FINAL 5=CM	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	143.056,20	Não se aplica	08-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099821/2021-57 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 08-12-2022 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099821/2021-57. Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e registrou seus preços o licitante: Lotes 1 a 9: BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604 CNPJ: 36.235.932/0001-60 Valores (totais) registrados: Lote 1: R$143.056,20; Lote 2: R$298.604,60; Lote 3: R$133.076,40; Lote 4: R$67.936,70; Lote 5: R$141.539,80; Lote 6: R$29.044,20; Lote 7: R$34.923,90; Lote 8: R$19.154,60; Lote 9: R$15.000,00. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; docs_habilitatorios_licitante_Bernardo_F000194_215_376_440_547_678_764_880_979_pl285_2022.zip ; docs_de_regularizacao_fiscal_FGTS_licitante_Bernardo_F000194_215_376_440_547_678_764_880_979_pl285_2022.zip ; ata_homologacao_planejamento285_2022.pdf ; proposta_docs_iniciais_licitante_Bernardo_F000194_215_376_440_547_678_764_880_979_pl285_2022.zip ; Edital_processo_285_2022_rp_aquisicao_e_instalacao_de_planos_de_corte_mdf_laminados_DIMAN.rtf ;
					2	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL PISO TETO DUAS FACES, EM MDF, MEDINDO 90X240 CM, ESPESSURA FINAL 7=CM	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	298.604,59	Não se aplica
					3	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL PISO TETO UMA FACE MÓDULO DE TV , EM MDF, MEDINDO 90X240 CM, ESPESSURA MÁXIMA 11=CM	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	133.076,41	Não se aplica
					4	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL DIVISÓRIA, 90X110 CM, EM MDF, COM JUNÇÃO DE DUAS PLACAS	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	67.936,70	Não se aplica
					5	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL DIVISÓRIO TIPO PORTA DE CORRER, EM MDF, MEDINDO 90X240 CM	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	141.539,80	Não se aplica
					6	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APOIO PARA POLTRONAS EM MDF CARVALHO AVELÃ OU SIMILAR	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	29.044,20	Não se aplica
					7	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOTEM	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	34.923,90	Não se aplica
					8	- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL MDF BRISE	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	19.154,60	Não se aplica
					9	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FITA LED PROFISSIONAL	Homologado Preço registrado	BERNARDO DINIZ DE PAULA 11803948604	15.000,00	Não se aplica
284 / 2022	04/04/2023	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais elétricos diversos para organização e suporte nas instalações e adequações de redes elétricas e lógicas nos imóveis ocupados pelas unidades administrativas do Ministério Público de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	ORGANIZADORES DE CABOS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	04-04-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0106851/2022-73 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/04/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/04/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31)3330- 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 03 de abril de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG	Compras MG - SIAD ; proposta_docs_licitante_global_L-7_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_dpr-comercio_L-2_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_suprema_L-6_pl-rp-284_2022.zip ; edital_pl_284_2022_rp_materiais_eletricos_DIMAN.rtf ; proposta_docs_licitante_barbara_L-4_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_brasil_L-2-5-8_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_dpr-comercio_L-1-3_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_inconfidentes_L-7_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_mjf-informatica_L-6_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_dpr-comercio_L-9_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_corrig_docs_licitante_dpr-comer_L-2_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs-2_licitante_suprema_L-6_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_dpr-comer_L-7_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_barbara_L-3_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_suprema_L-8-9_pl-rp-284_2022.zip ; proposta_docs_licitante_suprema_L-3_pl-rp-284_2022.zip ;
					1	ORGANIZADORES DE CABOS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	ORGANIZADORES DE CABOS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	ORGANIZADORES DE CABOS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					2	CABO DE ALIMENTAÇÃO PARA MONITOR PADRÃO Y	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					3	FITAS ADESIVAS PARA ROTULADORES	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					4	PILHAS E BATERIAS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					5	LANTERNA PORTÁTIL LED	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					6	FITA ISOLANTE ELÉTRICA PROFISSIONAL	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					7	FITA ADESIVA DUPLA FACE	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					8	PORTEIRO ELETRÔNICO	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					9	FECHADURA ELÉTRICA	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
283 / 2022	29/09/2022	Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de uso e aquisições perpétuas das aplicações Microsoft.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO NO FORMATO MICROSOFT EAS	Homologado Adjudicado	TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.	16.234.123,00	Não se aplica	29-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0092174/2022-70 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128/8190/8233, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022 Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 29-09-2022 COMUNICAÇÃO ATENÇÃO: Prezado Licitante, para o preenchimento da proposta inicial, deverá, de antemão, utilizar a Planilha de Preços (Subitem 22.1.1 do Termo de Referência - Anexo VII do edital), mediante consulta aos VALORES MÁXIMOS definidos para cada item dos lotes 1 e 2, exceto o item 8 do lote 1 (créditos Azure) que deverá ser precificado na forma do subitem 22.1.3 do Termo de Referência. ----------------------------- 06-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Suporte e Manutenção/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1:"I. POSSIBILIDADE DE OFERTAR MODALIDADE DIVERSA Não existe nenhuma restrição para atender a modalidade EA solicitada no Edital em epígrafe com modelo diversa da fabricante Microsoft, que atende todas as especificações exigidas, em todas as características solicitadas, com AS MESMAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, DE SUPORTE, DE RENOVAÇÃO e DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, considerado tão eficiente quanto o indicado no Edital. Necessário ressaltar que, a Administração Pública deve trabalhar com o escopo de obter sempre o maior número de propostas possíveis, na busca da que lhe seja mais vantajosa, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.555/2000, que regulamenta a licitação na modalidade pregão. Vejamos. Art. 4º A licitação na modalidade de Pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objeto das propostas. Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. (Grifos nossos).Ainda sobre o tema, destaca-se que o certame licitatório tem como princípio basilar a isonomia entre os licitantes, com o fim de proporcionar a máxima competitividade, buscando o maior número de participantes. Sendo assim, é vedada exigência editalícia que apenas impede a participação de empresas na licitação. Pelo demonstrado acima, infere-se que a exigência de modelo de contratação contida nesse Edital deve ser desconsiderada, a fim de adequar o processo licitatório ao Princípios da Ampla Concorrência e da Isonomia." RESPOSTA 1: : ?O Ministério Público de Minas Gerais aderiu ao Catálogo de preços do Ministério da Economia, ao qual define preços máximos para cada tipo de licença: "Pelo presente Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 8/2020, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo Corporativo nº 8/2020." O anexo I possui cláusulas e condições para seu uso: "MINISTÉRIO DA ECONOMIA ANEXO I CATÁLOGO DE PRODUTOS E SERVIÇOS Terceiro Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 8/2020 - Processo nº 19974.100514/2019-01 Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas - MICROSOFT 1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO: (...) 1.4. Este Catálogo se aplica aos modelos de licenciamento Microsoft EA (Enterprise Agreement), EAS (Enterprise Agreement Subscription) e SCE (Server and Cloud Enrollment) todos para Governo." Portanto, o formato desejado pelo MP e em conformidade com o Catálogo de soluções TIC será o EAS (Enterprise Agreement Subscription) específico para governo (conforme cláusula 1.4 do Anexo I).? ----------------------------- 06-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Suporte e Manutenção/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2: "II - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INDEVIDA ?O LICITANTE deverá comprovar por meio de declaração emitida pela Microsoft, ou ainda por informação constante no website da Microsoft, pertencer à categoria Government Partner (GP), estando capacitada a comercializar contratos de licenciamento por volume para órgãos públicos, sob pena da contratação não ser efetivada.? A licitante entende que, comprovando ter competência SILVER SMALL AND MIDMARKET CLOUD SOLUTIONS por meio de prints obtidos pelo site oficial da Microsoft, atenderá plenamente tal exigência, estando apta a participar deste certame. Estão corretos os nossos entendimentos? RESPOSTA 2: "A exigência da empresa pertencer à categoria governo (Government Partner (GP)) se deve a suas situações: 1º Atender ao Catálogo de soluções TIC do Ministério da Economia (cláusula 1.4 do Anexo I); 2º Resguardar que pela volumetria de licenças exigidas no edital o prestador tenha expertise em grandes contratos, considerados críticos, e tenha conhecimentos das peculiaridades das áreas governamentais, resguardando assim a perfeita execução contratual para a CONTRATANTE." ----------------------------- 06-10-2022 ESCLARECIMENTOS O catálogo do Ministério da Economia disponibilizado tão somente para conhecimento dos interessados, em remissiva resposta aos esclarecimentos 1 e 2 acima. ----------------------------- 10-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Suporte e Manutenção/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3: (Anexo III, item 3.2.4 e 3.2.5) entendemos que a mesma poderá ser comprovada pela obtenção dos índices de liquidez superiores a 1 (um) OU pelo patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor total estimado para o item licitado, não sendo necessário a apresentação do itens em conjunto. Esta correto nosso entendimento? RESPOSTA 3: "a previsão contida nos subitens 3.2.4 e 3.2.5 do Anexo III do Edital, exigem, de forma cumulativa, índices de liquidez contábeis e percentual de patrimônio líquido mínimo em relação ao valor estimado do contrato: ?3.2.4 ? A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 para que o licitante seja considerado apto financeiramente; E 3.2.5 ? O licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.? ----------------------------- 10-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 4 - Entendemos que o valor a ser cadastrado no portal, é o valor total para o prazo de 36 meses. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA 4: "em resposta ao questionamento dessa empresa, informamos que está correto o entendimento." ----------------------------- 10-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Suporte e Manutenção/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 5: Questão 5.1) "De acordo com o item 18.1.1 ?A CONTRATANTE arcará somente com o custo das licenças ativadas (em uso) dentro da plataforma, não havendo, portanto, custos para aquelas sem ativação?, de acordo com as regras/condições aprovadas pelo fabricante será adquirido o quantitativo total descrito no edital, desta forma, uma vez que o pedido é colocado em sua totalidade, a cobrança se dará integralmente, independentemente se as licenças foram ativadas e/ou consumidas pelo órgão. Entendemos que o pagamento será feito pelo pedido total das licenças que estiverem disponíveis para uso no portal da Microsoft. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.1): "NÃO está correto seu entendimento. O total de licenças é uma previsão de uso para 36 meses. O item 22.1.15. AMBIENTE DO MPMG informa o quantitativo que deverá ser ativado na migração (que efetivamente estão em uso na instituição). Esse quantitativo deverá ser atualizado quando o processo licitatório adjudicar. O fabricante da solução (Microsoft) está ciente das condições do MPMG neste Edital." Questão 5.2) "Entendemos que o certame em referência tem como objeto renovação das licenças Microsoft através da modalidade contratual Enterprise Agreement Subscription (EAS). Contudo, de acordo com a regra do fabricante, o Contrato EAS será um contrato novo e o início da vigência será do dia em que o contrato for processado. Desta forma, a Contratada não terá como definir o início da vigência deste contrato. Entendemos que o órgão tem ciência desta regra. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.2: "Não se trata de renovação uma vez que o MPMG está saindo de um contrato CSP e indo para um EAS. O contrato CSP vence em 03/11/2022 e o novo contrato deverá viger a partir do dia 04/11/2022 para que fiquemos cobertos contratualmente. Entendemos que a fabricante precisa de um prazo para processar o novo contrato, mas que ele não poderá entrar antes de finalizar o CSP e nem muito depois para evitar paralisação do serviço. A Microsoft está ciente dessa situação e é muito importante que o fornecedor se atente aos prazos junto a fabricante visando não paralisar o serviço." Questão 5.3) "Conforme o item 18.8 onde diz que o pagamento será feito em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), entendemos que como a renovação será processado ainda no mês de novembro, a nota fiscal será emitida também neste mês (após a liberação das licenças no portal do fabricante), com pagamento em até 30 dias. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.3: "NÃO está correto. Conforme o item 18.2: 18.2. O contrato será ativado em novembro de 2022 (quando finalizar a vigência do atual, que ocorre em 03/11/2022). 18.2.1. O pagamento do contrato de subscrição ocorrerá uma vez ao ano, sempre no mês de janeiro, durante toda a vigência contratual. Os valores devidos dos meses de novembro e dezembro serão sempre acumulados para pagamento em janeiro. 18.2.1.1. Essa condição foi apresentada e aceita pela Microsoft para o contrato com a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Está correto que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal dos serviços, porém ocorrendo somente em janeiro de cada ano e aglutinando os meses de novembro e dezembro." Questão 5.4) "Em relação ao prazo de entrega e ativação das licenças do LOTE 2: "As licenças do software contratado, bem como suas chaves de ativação, devem ser disponibilizadas em até 15 (quinze) dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento (AF), podendo ser prorrogado por igual período desde que justificado pela CONTRATADA e autorizado pela CONTRATANTE. Prazo de Substituição / Refazimento: Para ambos os lotes até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação da CONTRATANTE?. Considerando a modalidade contratual junto ao fabricante da solução licitada e todo o trâmite envolvido para liberação das licenças no portal que somente o Contratante tem acesso, é nosso entendimento que, este respeitoso órgão, mediante comunicação prévia pela contratada sem ônus para a contratante, aceitará dilatação do prazo de entrega a contar do recebimento do empenho e/ou contrato. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.4:" O prazo de entrega das licenças poderá ser prorrogado por igual período desde que a CONTRATADA justifique formalmente a necessidade e o MPMG esteja de acordo com tal justificativa." Questão 5.5) "De acordo com o item 19.1 alínea R onde cita que: ?a ativação das licenças no Tenant do MPMG não poderá ultrapassar 24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação do Gestor?, entendemos que o prazo de entrega são de 15 dias corridos conforme item 13. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.5: "NÃO está correto seu entendimento. O prazo de entrega refere-se à primeira ativação, das volumetrias definidas no item 22.1.15. AMBIENTE DO MPMG. As ativações posteriores, avulsas, feitas dentro do módulo gestor de licenças EAS, não poderá demorar mais que 24 horas para estarem disponíveis para uso." Questão 5.6) "Entendemos que o MPMG tem ciência que caso venha a consumir créditos de Azure excedentes ao quantitativo contratado do item 8, deverá arcar com os custos destes créditos excedentes, uma vez que a Contratada não tem como controlar e limitar esta utilização, sendo isto uma responsabilidade do MPMG bem como ter para este saldo excedente um contrato ativo junto a Contratada. Ainda é nosso entendimento que o MPMG tem ciência que ao final do contrato, deverá encerrar a utilização de todos os serviços de Azure, porque caso isto não ocorra os créditos utilizados continuarão a serem cobrados e o MPMG efetuará os pagamentos devidos, uma vez que a Contratada não tem como encerrar esta utilização, sendo isto uma responsabilidade do MPMG. Nosso entendimento está correto?" RESPOSTA AO 5.6: "Está correto o seu entendimento. Serão 25 (vinte e cinco) SKUs ao ano (item 22.2.10.1). Superado esse quantitativo no mesmo ano o custo será à parte. Não consumido todo o crédito, os valores ficam acumulados para o ano seguinte, conforme item 22.2.10.4: 22.2.10.4. Havendo uso menor dos créditos ao longo do ano, os valores correspondentes às SKUs não utilizadas serão creditados para o ano seguinte e assim por diante até o final do contrato (36 meses). Ex: Primeiro ano de contrato, os créditos ficam validos por 36 meses; segundo ano do contrato, os créditos ficam validos por 24 meses; terceiro ano do contrato, os créditos ficam validos por 12 meses. Finalizado o contrato, o MPMG buscará renovação ou novo processo licitatório por se tratar de uma aquisição continuada e crítica na instituição. Assim, acreditamos que os serviços que utilizam os créditos Azure não serão interrompidos." Questão 5.7) "Referente ao subitem 22.2.10.4, relativo ao saldo dos créditos de Azure, de acordo com a regra do fabricante, como o modelo de contratação escolhido pelo órgão foi pré- pago anualmente, não é possível migrar para o ano seguinte nenhum saldo não utilizado. Isto é, os créditos ficarão disponíveis para uso em um período de 12 meses e o que não for utilizado dentro deste período, não será passado para o ano seguinte. Estendemos que o órgão tem ciência desta regra. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.7: "NÃO está correto seu entendimento. Tal condição foi apresentada e aceita pela Microsoft, sob gestão da anacarla@microsoft.com, para o contrato com a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais." Questão 5.8) "De acordo com o item 19.1 alínea J onde cita que: ?A CONTRATADA deverá se comprometer a manter estável todo o licenciamento do Lote 1 junto a Microsoft durante toda a vigência do contrato?, por se tratar de um serviço de terceiros, no caso da Microsoft, a Contratada não possui gerência sobre a estabilidade das licenças licitadas as quais são de propriedade do fabricante que possui alto padrão de desempenho e acompanhamento das mesmas. Desta forma, é nosso entendimento que o compromisso/responsabilidade da Contratada junto ao Contratante, é de fornecer o objeto contratado que será disponibilizado pela Microsoft no Tenant deste respeitoso órgão, e atuar constantemente junto ao fabricante no acompanhamento deste futuro contrato. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.8: "SIM, está correto seu entendimento. Manter estável o licenciamento diz respeito a manter o vínculo contratual com a Microsoft durante toda a execução em condições de prestar o serviço ao MPMG sem intercorrências." Questão 5.9) "Referente aos itens 18.4 ao 18.5.1, conforme objeto licitado, este trata-se de licenças on-line que serão processadas no fabricante integralmente. Desta forma, anualmente a Contratada emitirá faturas integrais para o órgão, ou seja, a cobrança é feita pelo pedido enviado pelo órgão e não está vinculada a ativação das licenças. Ademais, a Contratada não possui acesso a nenhum tipo de relatório que tenha informações sobre o consumo das licenças. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.9: "O pagamento das licenças ativadas ao longo do ano serão pagas sempre em janeiro e conforme Cláusula oitava: CLÁUSULA OITAVA ? Da Forma de Pagamento (...) Lote 1: O pagamento deverá ser realizado de forma ANUAL, com valores proporcionais (pro rata) ao período de uso (ativação) dentro dos meses de faturamento. Os pagamentos serão realizados após a comprovação da disponibilidade do serviço e valores devidos, com emissão do termo de aceite (ou outro documento de ateste) e respectiva fatura correspondente devidamente atestada pelo Gestor de Contrato. Será feita a medição do consumo anual dos itens, com pagamento de acordo com o uso medido e atestado pela Contratante. Caso o fornecedor não tenha acesso aos dados de ativação, a fabricante terá que disponibilizá-los à CONTRATADA para controle das notas fiscais e seus valores." Questão 5.10) "Conforme o objeto do Edital, bem como validando cada item de cada lote descritos no Termo de Referência, é certo afirmar que não estão sendo adquiridos serviços de suporte adicionais da contratada, apenas o padrão da fabricante Microsoft. Portando, para atendimento dos itens 22.1.14.5 e 22.1.14.6 do Termo de Referência, entendemos que os chamados serão abertos diretamente nos canais do fabricante e que o controle dos mesmos (como número de ticket, tratativas, resolução etc.) será feito diretamente pelo fabricante para com a CONTRATANTE, não havendo interferência da CONTRATADA. E, sempre que necessário, a CONTRATADA poderá apoiar na abertura e acompanhamento dos chamados, junto ao fabricante, mediante solicitação da CONTRATANTE. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.10: "SIM, está correto o entendimento. O item 22.1.14.5 dá essa possibilidade: 22.1.14.5. Os serviços serão solicitados pela equipe técnica do MPMG mediante abertura de atendimento junto à CONTRATADA ou FABRICANTE, via chamada telefônica local ou gratuita, e-mail ou sítio na Internet. A CONTRATADA fica como corresponsável por toda a gestão contratual (administrativa e técnica), conforme item 22.1.14.3: 22.1.14.3. O suporte ao contrato, Tenant, ativação de licenças, validações administrativas de consumo e corresponsabilidade pelo suporte técnico serão atribuições da CONTRATADA." Questão 5.11) "SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Tendo em vista que a Contratada no que tange ao cumprimento do contrato terá acesso somente as informações profissionais, tais como nome, cargo, telefones comerciais e e-mails de funcionários e uma vez que a LGPD se refere aos dados pessoais, entendemos que estamos de acordo com o exigido no edital. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.11: "NÃO está correto. A CONTRATADA deve respeitar o item 22.3. MANUTENÇÃO DE SIGILO E NORMAS DE SEGURANÇA do Edital no quesito sigilo das informações (que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços). De acordo com a lei, o dado pessoal é ?toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável?, ou seja, são as informações básicas de um determinado individuo: nome, sobrenome, endereço de residência, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, nacionalidade, hábitos de consumo, interesses - inclusive as informações que constam nas redes sociais, como as páginas que curtiu ou seguiu. Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal." Questão 5.12) "19.1. A CONTRATADA deverá: l) Sujeitar-se aos acréscimos e supressões contratuais estabelecidos na forma do art. 65 da Lei n° 8.666/93, quais sejam, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. Considerando que, o objeto da presente licitação, trata-se de produtos Microsoft, no que diz respeito a reduções ou acréscimos dos itens, deverá ser seguida a política de Comercialização da Fabricante. Está correto o nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.12: "A fabricante deve se sujeitar às regras, leis e contratos administrativos públicos, principalmente por se tratar, neste caso, de licenças SEM ATIVAÇÃO, as quais poderão ser suprimidas ou acrescidas ao contrato para uso futuro na forma da lei." Questão 5.13) "Parte dos produtos que serão ofertados neste certame ou mesmo sua totalidade, faz parte do portifólio de produtos Microsoft. Este fabricante, com a finalidade de dar transparência a seu processo de descontos, exige de seu ecossistema, que dê a ciência ao cliente final, principalmente aos órgãos da administração pública, de que, caso seja concedido algum desconto em seu preço de lista, esse desconto deverá ser integralmente repassado ao cliente final. Assim, em prol da transparência e do fornecimento do melhor preço em benefício da administração pública, esta empresa solicita a ciência deste órgão quanto ao acima mencionado, ressaltando ainda que, a Microsoft poderá exigir assinatura em documento específico." RESPOSTA AO 5.13: "Ciente. Não há óbice por parte da Procuradoria-Geral de Justiça em assinar documentos que trazem vantajosidade de preços na obtenção da melhor proposta." Questão 5.14) "Conforme Políticas de comercialização da Fabricante no que tange operações com órgãos da Administração Pública, ela visa dar transparência as regras de disponibilização dos produtos adquiridos, sobretudo a respeito dos Direitos e Restrições de Uso Adicionais da Microsoft. Desta forma, é possível que para o processo em referência, seja necessário no momento da colocação do pedido junto ao fabricante, que o mesmo solicite o de acordo deste respeitoso órgão, ressaltando que não haverá necessidade de assinatura, apenas que o órgão tem ciência deste fato. Entendemos que esta estimada instituição, caso venha a ser solicitado o acima descrito estará de acordo. Está correto nosso entendimento?" RESPOSTA AO 5.14: "SIM, está correto seu entendimento. O MPMG e a CONTRATADA terão a prestação dos serviços vinculados a um contrato administrativo (anexo I do Edital) e novas autorizações junto à fabricante poderão ser processadas diretamente." ----------------------------- 10-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Suporte e Manutenção/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 6: "22.1.14.2. O suporte para correções de falhas, erros de ativação ou disponibilização de licenças, manutenção e atualização das aplicações, dúvidas com relação à plataforma ou sincronismo de credenciais deverão ser solicitadas à MICROSOFT, por ser a fabricante da solução e detentora dos direitos de uso. Entendemos que nesse ponto, o suporte para manutenção e atualização das aplicações está relacionado ao software assurance disponibilizado pelo o fabricante, estamos correto em nosso entendimento?" RESPOSTA 6: "Entendemos que o suporte referenciado no item 22.1.14.2. é de uso para os dois contratos (subscrição e perpétuo com software assurance) uma vez que em ambos pode existir a necessidade de correção de falhas nas aplicações, acesso à plataforma Microsoft, dúvidas, entre outros. O software assurance (lote 2) nos garante ter a versão mais atualizada da aplicação (e livre de falhas) durante todo o período de garantia." ----------------------------- 11-10-2022 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Número do processo: 283 / Ano: 2022 - Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0092174/2022-70 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de uso e aquisições perpétuas das aplicações Microsoft. Modalidade: Pregão eletrônico Impugnante: Telefônica Brasil S/A. Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, julgamos improcedente. A íntegra da decisão encontra-se disponível em arquivo abaixo anexado e nos autos do processo licitatório. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022. Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira. ----------------------------- 18-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0092174/2022-70 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 1 e 2: TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 01.096.059/0001-98 Valor (total) adjudicado para o lote 1: R$ 16.234.122,72 Valor (total) adjudicado para o lote 2: R$ 2.357.090,76 Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_pl283_2022_Subscricao_e_perpetuo_MS_Office365_DSMT_VF.docx ; Catalogo Ministerio da Economia - Microsoft.pdf ; impugnacao_empresa_telefonica_pl_283_2022.pdf ; propostas_Doc_licitantesF107_F264_processo283_2022_lotes1_2.pdf ; documentacao_licitantesF107_F264_processo283_2022_lotes1_2.pdf ; ata_homologacao_processo_283_2022.pdf ; decisao_impugnacao_telefonica_improcedente_pl_283_2022.pdf ; Publicacao_DOMP homologacao_processo_ 283_2022.pdf ;
283 / 2022	29/09/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	AQUISIÇÃO PERPÉTUA - LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT SQL e ASSURANCE	Homologado Adjudicado	TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.	2.357.090,75	Não se aplica
282 / 2022	29/10/2022	Contratação de empresa para prestação de serviço de planejamento, gerenciamento e execução de eventos de interesse institucional do MPMG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica	29-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2110.0098532/2022-15 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 22-11-2022 HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2110.0098532/2022-15 Homologo o resultado do lote único deste processo como ?fracassado?, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; impugnacao_n.1_Locaflex_pe_pl282_2022.pdf ; APENSO_IV___Modelo___Planilha_Proposta__1_ (4).xlsx ; decisao_pedido_de_reconsideracao_empresa_Locaflex_pl282_2022.pdf ; ata_homologacao_processo282_2022.pdf ; edital_Pl282__2022_Servicos_eventos_MPMG.docx ; impugnacao_n.2_Locaflex_pe_pl282_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n.2_empresa_Locaflex_pl282_2022.pdf ; pedido_reconsideracao_Locaflex_pe_pl282_2022.pdf ;
281 / 2022	04/11/2022	Contratação de empresa especializada para confecção de camisetas, com artes pré-definidas, a serem usadas nas unidades do GAECO/MG e no projeto Ministério Público Itinerante.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CAMISETAS GAECO	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	04-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0029481/2022-71 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de camisetas, com artes pré-definidas, a serem usadas nas unidades do GAECO/MG e no projeto Ministério Público Itinerante - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334/ 8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 3 de novembro de 2022 Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 03-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0029481/2022-71 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lotes 1 e 2: KOKRENUM LTDA CNPJ: 44.005.565/0001-37 Valores (totais) adjudicados: R$24.382,70 (Lote 1); R$32.390,00 (Lote 2). Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2022 Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo281_2022.pdf ; documentos_habilitatorios_licitante_Kokrenum_F000174_F000203_pl281_2022.zip ; pareceres_tecnicos_sobre_as_amostras_do_licitante_Inovare_F000188_F000219_pl281_2022.zip ; propostas_docs_iniciais_licitante_Kokrenum_F000174_F000203_pl281_2022.zip ; parecer_tecnico_sobre_as_amostras_do_licitante_Kokrenum_F000174_F000203_pl281_2022.zip ; edital_processo_pl281_2022_camisetas_CIMOS_GAECO_ASSCOM.docx ; Apensos_I_a_VIII_pl_281_2022_confeccao camisetas.zip ; propostas_docs_iniciais_licitante_Inovare_F000188_F000219_pl281_2022.zip ;
					1	CAMISETAS GAECO	Homologado Adjudicado	KOKRENUM LTDA	24.382,70	Não se aplica
					2	CAMISETAS MP ITINERANTE	Homologado Adjudicado	KOKRENUM LTDA	32.390,00	Não se aplica
276 / 2022	08/10/2022	Contratação de serviço de lançamento de fibra óptica interna, fusões e certificação e contratação de serviço para prover conectividade de acesso entre o Datacenter (DCPF-O) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (PGJ), através de link de comunicação de dados exclusivo, dedicado e simétrico, incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE	Homologado Adjudicado	BTT TELECOMUNICACOES S.A.	300.000,00	Não se aplica	08-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0068877/2022-81 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 25/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 25/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128/8190/8233, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 7 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 19-10-2022 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Redes e Bancos de Dados (DRBD), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: ?Referente ao Lote 1: Usualmente são utilizados meios físicos de terceiros, o que se denomina last mile (última milha), prática rotineira de mercado, devidamente regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Resolução 590/2012, artigo 41: "Art. 41. As Linhas Dedicadas contratadas de terceiros por determinada Prestadora de Serviços de Telecomunicações são consideradas parte integrante de sua rede para fins de prestação de serviços de telecomunicações." De acordo com a resolução acima disposta, quando a prestadora contrata de terceiros o last mile, este trecho é considerado como parte integrante de sua própria rede e a responsabilidade pela prestação de serviço não será repassada para um terceiro subcontratado. Vai ser utilizado apenas o meio físico da sua rede para o trecho final até o endereço de ativação e, as obrigações sobre a prestação dos serviços será total do licitante vencedor do certame. Sendo assim, entendemos que a última milha será admitida. Está correto?? RESPOSTA 1: ?Entendimento está correto.? ----------------------------- 20-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO 1: ?Entendimentos: Sobre os itens 1.1, 2.2 e 2.12, Entendemos que o escopo do Lote 1 a ser entregue é de 1x L2L 10 Gbps com redundância de rotas. RESPOSTA 1: Correto o entendimento. Entendemos que a abordagem nos prédios da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, ou seja, o caminho da fibra óptica entre a rua e o ponto de instalação passando por tubulações internas dos prédios poderá ser única para as? 2 rotas. RESPOSTA 1: Correto o entendimento. QUESTIONAMENTO 2: ?Sobre o item 1.5, Entendemos que a CONTRATANTE consultará a viabilidade, em caso de mudança de endereço, e caso haja algum investimento, a CONTRATANTE poderá cobrar taxa de mudança de endereço.? RESPOSTA 2: Entendimento parcialmente correto. Conforme descrito no item 1.5. do APENSO ao Anexo VII a CONTRATADA deverá efetuar a mudança. 1.5. Durante a vigência contratual, havendo a necessidade de mudanças de endereço, a CONTRATADA deverá efetuar. (Grifo nosso) Havendo a necessidade de mudança durante a vigência de contrato, a Contratada poderá considerar como nova ativação conforme previsto em item 2 do lote 1. QUESTIONAMENTO 3: Sobre o item 1.7, Entendemos que não será necessário disponibilizar 1 técnico exclusivo para a CONTRATANTE, desde que tenhamos equipes suficientes e especializadas para atuar nas tratativas. RESPOSTA 3: Correto o entendimento. ?Entendemos que o técnico não precisará estar à disposição no ambiente da CONTRATANTE.? RESPOSTA 3: Correto o entendimento. ----------------------------- 20-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO 1"Sobre o item 2.3, Entendemos que devemos disponibilizar transceivers em nossos equipamentos para fornecimento do link, porém o transceiver compatível com equipamentos da CONTRATANTE ficará a cargo da CONTRATANTE, sendo a CONTRATADA responsável por disponibilizar transceivers compatíveis.Há um padrão já selecionado pela CONTATANTE?" RESPOSTA 1: Incorreto o entendimento.A CONTRATADA deverá fornecer todos os transceivers necessários. QUESTIONAMENTO 2"Caso o entendimento esteja errado, favor informar os modelos dos equipamentos em que os transceivers deverão ser instalados (favor encaminhar retorno do comando show inventory de cada equipamento)" RESPOSTA 2: Switch BROCADE VDX 6740 - Switch DELL S4148F-ON. ----------------------------- 20-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO 1: No endereço Rua Juscelino Barbosa, não foi encontrato a numeração informada - 403. Poderiam anexar uma imagem do google maps e fachada do prédio/monoempresa. RESPOSTA 1: Rua Juscelino Barbosa, 447, Barro Nova Suíça, Belo Horizonte. Coordenadas do local exato: -19.92899888537325, -43.9787121100291. ----------------------------- 20-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO 1: em relação ao item 1.7 , solicitamos a possibilidade de atendimento de forma compartilhada das demandas de trativa de incidentes. A disponibilização de equipe exclusiva para monitoramento de um único link onerará sobremaneira o projeto. Entendemos que equipes já estruturadas, atuando de forma compartilhada, atendem a demanda de SLA requerida pela contratação. Podemos considerar essa alteração? RESPOSTA: Correto o entendimento. QUESTIONAMENTO 2: Em relação ao item 6.2, tendo em vista as características técnicas inerentes ao serviço demandado, dedicado e exclusivo, sem compartilhamento em rede, podemos entender que será fornecido acesso ao SNMP de algum equipamento terminal do contratante (ex: switch) para a coleta das informações pertinentes à abertura de chamados. Estamos corretos? RESPOSTA: Incorreto o entendimento.A CONTRATADA deverá fazer o monitoramento estabelecido em edital usando os seus próprios equipamentos. ----------------------------- 21-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO 1: "1. DO PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO: Com relação ao item 13 do Termo de referência, foi informado que: ?Prazo de Entrega / Execução: A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias corridos, contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE; A CONTRATADA terá o prazo máximo de 40 (quarenta) dias úteis, contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, para a conclusão das atividades. ? Nosso entendimento é que o serviço deverá ser efetivamente disponibilizado pela CONTRATADA para uso pela CONTRATANTE em até 40 dias úteis contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.Está correto nosso entendimento?" RESPOSTA 1: Entendimento correto. QUESTIONAMENTO 2: "2. DO PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO: Da complexidade de construção do objeto (lote 1) e seu prazo de entrega Para o atendimento a este objeto identificamos a necessidade de: - Preparação / adequação de rede óptica de acesso às unidades da CONTRATANTE - Preparação / adequação da rede óptica no backbone urbano da CONTRATADA de modo a interligar as estações de acesso que atendem a ambos os sites da CONTRATANTE - Aquisição / instalação / configuração de equipamentos DWDM para prover uma estrutura gerenciada, de alta velocidade e qualidade para atendimento às necessidades da CONTRATANTE - Aquisição / instalação / configuração de equipamentos DWDM para prover uma estrutura contingenciada / redundante para atender ao SLA desejado neste contrato (2 horas) Consideramos, portanto, o prazo de 40 dias úteis muito reduzido para a preparação desta infraestrutura o que é agravado pela escassez atual de componentes eletrônicos no mercado e que afeta os prazos junto aos nossos fornecedores de equipamentos. Desta forma solicitamos a alteração do prazo de entrega para até 180 dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço. Nossa solicitação será atendida?" RESPOSTA 2: A solicitação não será atendida. O prazo estipulado em edital poderá ser dilatado se houver justificativa hábil para tanto, a ser verificada na FASE DE EXECUÇÃO. Ressaltando-se que o mero inconformismo da contratada não gerará o direito à prorrogação. QUESTIONAMENTO 3: "3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ? APENSO I:Do fornecimento de transceivers Foi previsto no Apenso I, item 2, subitem 2.3, a responsabilidade da CONTRATADA quanto ao fornecimento de transceivers:?2.3. É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento dos transceivers necessários;? Solicitamos esclarecer se estes transceivers são para equipar equipamento da CONTRATANTE assim como qual o padrão de interface deverá ser utilizado entre os equipamentos da CONTRATADA e CONTRATANTE. Seria o padrão 10GBASE-SR? Nossa solicitação será atendida?" RESPOSTA 3: O padrão a ser utilizado deverá ser compatível com o meio de comunicação físico ofertado pela CONTRATADA e o equipamento da CONTRATANTE. Os equipamentos da contratante que serão disponibilizados são: ? Switch BROCADE VDX 6740 ? Switch DELL S4148F-ON QUESTIONAMENTO 4: "4. DO MONITORAMENTO DO SERVIÇO ? APENSO I: Foi solicitado no lote 1 deste edital, um serviço de interconexão de dados ?através de circuitos ópticos independentes, transparentes, redundantes, interligando unidades do Ministério Público de Minas Gerais? o que remete a uma infraestrutura pura de transmissão como forma de garantir um máximo de transparência ao serviço. Porém posteriormente no apenso I deste documento, foram inseridas funcionalidades de gerência de desempenho o que implica na medição do nível de utilização dos links sugerindo, portanto, a inserção de equipamentos adicionais para a coleta SNMP: ?5. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO 5.14. Serão desconsideradas as medições que não atingirem as metas dos indicadores definidos quando a CONTRATADA comprovar que utilização do link for superior a 90% da velocidade contratada no mesmo intervalo; 6. MONITORAMENTO DO SERVIÇO 6.1. A CONTRATADA deverá possuir o monitoramento do serviço prestado que contemple as áreas funcionais de gerência de falhas, desempenho e de nível de serviço." Entendemos que por estar sendo fornecido um link com banda garantida (10Gbps) e de uso exclusivo (enlace DWDM) entre as unidades da CONTRATANTE não caberia à CONTRATADA a gestão / medição dos níveis de utilização efetiva deste link pela CONTRATANTE. Por outro lado, entendemos como de responsabilidade da CONTRATADA a tarefa de gerenciamento de falhas, e consequentemente de nível de serviço, para garantir a disponibilidade do serviço contratado. Desta forma questionamos quanto à necessidade da CONTRATADA em fazer um monitoramento contínuo de qualquer parâmetro de utilização dos serviços pelo CONTRATANTE (gerência de desempenho) assim como solicitamos a retirada desta exigência do edital. Nossa solicitação será atendida?" RESPOSTA 4: A solicitação não será atendida. O serviço deverá ser prestado de acordo com parâmetros e níveis de serviço estabelecidos em edital. QUESTIONAMENTO 5: "5. DAS ESPECIFICAÇÕES GERAIS Foi previsto no apenso I, item 1.7 que: ? 1.7. Após a assinatura do contrato, A CONTRATADA deverá apresentar Declaração de que dispõe de equipe com, no mínimo, 01 técnico exclusivo, para atuação na tratativa de incidentes e acompanhamento da rede durante todo período contratual, no intervalo de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 19h. A equipe disponibilizada pela CONTRATADA deverá ser composta por técnico(s) especializado(s): gerenciamento de ambientes de rede e domínio do protocolo TCP/IP para gerenciamento/monitoramento dos links contratados em regime 24 x 7. ? Entendemos que este técnico exclusivo se refere à sua especificidade / especialização quanto ao desempenho de atividades correlatas à gestão do nível de serviços e tratamento de falhas não sendo, entretanto, de dedicação exclusiva (tempo integral) para atuação especificamente neste contrato. Está correto nosso entendimento?" RESPOSTA 5: Entendimento correto. QUESTIONAMENTO 6: "6. DO SUPORTE TÉCNICO Foi previsto no apenso I, item 4, subitem 4.5, que: ?4.5. Os chamados de suporte técnico serão abertos, pela equipe técnica da CONTRATANTE, por telefone, portal ou e-mail disponibilizado pela CONTRATADA; ? Entendemos que estes múltiplos canais de atendimento (telefone, portal, e-mail) são alternativos não sendo obrigatório o fornecimento de todos simultaneamente pela CONTRATADA. A mais esclarecemos que no nosso entendimento o uso de e-mail, apesar de ser um canal importante de comunicação entre a CONTRATANTE e CONTRATADA, não é adequado para atividades urgentes (como é o caso de chamados de manutenção corretiva) pela sua própria característica de não prover garantias de entrega / recebimento. Desta forma disponibilizamos canais de atendimento 24x7 por meio de telefone e portal e sugerimos o uso de e-mail como forma adicional de notificação / priorização das solicitações já registradas. Está correto nosso entendimento?" RESPOSTA 6 :Entendimento correto. ----------------------------- 21-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTINAMENTO: 1.4. A CONTRATADA se responsabilizará por eventuais adaptações nas instalações físicas nas dependências da CONTRATANTE, assim como a infraestrutura externa, para a implantação do serviço contratado (passagem de cabos, lançamento de fibras ópticas, adaptação de tomadas, etc), exceto para obras civis; A responsabilidade da contratada será entregar a fibra ótica e os equipamentos necessários (roteador, switch etc) para atender ao serviço objeto deste edital até o rack dos endereços de cada site, não sendo sua responsabilidade a adequação da infraestrutura interna no local. Desta forma, entendemos que a contratante será a responsável por fornecer toda a infra interna para o correto funcionamento dos equipamentos. Esta correto nosso entendimento? RESPOSTA: Entendimento parcialmente correto. As eventuais adequações internas e externas necessárias para disponibilização do serviço contratado, exceto execução de obras civis, serão de responsabilidade da CONTRATADA. ----------------------------- 21-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO: 1.7. Após a assinatura do contrato, A CONTRATADA deverá apresentar Declaração de que dispõe de equipe com, no mínimo, 01 técnico exclusivo, para atuação na tratativa de incidentes e acompanhamento da rede durante todo período contratual, no intervalo de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 19h. A equipe disponibilizada pela CONTRATADA deverá ser composta por técnico(s) especializado(s): gerenciamento de ambientes de rede e domínio do protocolo TCP/IP para gerenciamento/monitoramento dos links contratados em regime 24 x 7. A contratada possui uma célula de atendimento para tratativas de incidentes com atendimento 24x7 comum a todos os clientes que possuem o serviço de comunicação de dados dedicados onde toda a comunicação é realizada entre esta célula e o cliente, não sendo necessariamente um técnico exclusivo. Entendemos que esta forma de ação atende plenamente os requisitos solicitados no edital. Esta correto nosso entendimento? RESPOSTA: Entendimento correto. Cumprida a exigência técnica do profissional também disposta no item 1.7. ----------------------------- 21-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO: 13- PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução: A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias corridos, contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE; A CONTRATADA terá o prazo máximo de 40 (quarenta) dias úteis, contados da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, para a conclusão das atividades. Por se tratar de link´s de alta capacidade (10Gbps) com acesso redundantes, o prazo de atendimento pedido poderá ser insuficiente. Entendemos que a contratada poderá solicitar a dilação do prazo de entrega, por igual período, desde que comprove o andamento da ativação. Esta correto nosso entendimento? RESPOSTA: Entendimento parcialmente correto. A CONTRATADA poderá solicitar a dilação de prazo desde que comprovadas as condições previstas em lei que serão avaliadas pela administração. ----------------------------- 21-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Redes e Bancos de Dados/STI/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: QUESTIONAMENTO: 4.8. Em um prazo máximo de 30 (trinta) minutos, o responsável pelo acompanhamento/resolução do chamado da CONTRATADA deverá entrar em contato com o técnico da CONTRATANTE, responsável pela abertura, informando quais as providências já tomadas e a tomar, e ainda, a estimativa de prazo para a solução final; Toda a comunicação entre a central de atendimento a incidentes e a contratante deverá ser solicitado por e-mail ou diretamente pelo atendimento call center. Entendemos que desta forma atendemos plenamente os requisitos do edital. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA: Entendimento correto. ----------------------------- 24-10-2022 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Número do processo: 276 / Ano: 2022 - Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0068877/2022-81 Objeto: Contratação de serviço de lançamento de fibra óptica interna, fusões e certificação e contratação de serviço para prover conectividade de acesso entre o Datacenter (DCPF-O) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (PGJ), através de link de comunicação de dados exclusivo, dedicado e simétrico, incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico. Modalidade: Pregão eletrônico - Impugnante: OI S/A ? Em Recuperação Judicial; CNPJ: 76.535.764/0001-43. Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, negamos-lhe provimento. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br, Serviços, Consultas, Licitações e Contratos. Informamos aos interessados que esta licitação ocorrerá dia 25/10/2022 às 10 horas, não houve alteração de datas. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, pelos telefones (31) 3330-8128 e 3330-8129, e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2022. Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira. ----------------------------- 30-11-2022 RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Número do processo: 276 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0068877/2022-81 Objeto: Contratação de serviço de lançamento de fibra óptica interna, fusões e certificação e contratação de serviço para prover conectividade de acesso entre o Datacenter (DCPF-O) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (PGJ), através de link de comunicação de dados exclusivo, dedicado e simétrico, incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico. Modalidade: Pregão eletrônico Lote 1: Recorrente: ITACOLOMI COMUNICACAO LTDA, CNPJ 13.003.072/0001-34. Lote 2: Recorrente: VENGE CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ 14.210.465/0001-81. Síntese das decisões: Conheço dos recursos interpostos para, no mérito, desprovê-los pelos fundamentos constantes das decisões do Pregoeiro. A íntegra de cada da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo ----------------------------- 30-11-2022 HOMOLOGAÇÃO - Número do processo: 276 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0068877/2022-81 Objeto: Contratação de serviço de lançamento de fibra óptica interna, fusões e certificação e contratação de serviço para prover conectividade de acesso entre o Datacenter (DCPF-O) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (PGJ), através de link de comunicação de dados exclusivo, dedicado e simétrico, incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1: BTT TELECOMUNICACOES S.A.; CNPJ 39.565.567/0001-40; Valor (total) adjudicado: R$ 300.000,00; Lote 2: CB COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA; CNPJ 03.332.359/0001-54; Valor (total) adjudicado: R$ 36.000,00. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; habilitacao_tecnica_licitante_CB_L-2_pl-276_2022.zip ; proposta_corrigida2_licitante_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; proposta_corrigida_licitante_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; habilitacao_licitante_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; habilitacao_tecnica_licitante_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; decisao_impugnacao_OI_SA_improcedente_pl_276_2022.pdf ; Publicacao_DOMP_decisao_impugnacao_OI_SA_pl276_2022.pdf ; Impugnacao_empresa_OI_SA_pl_276_2022.pdf ; proposta_docs_licitante_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; proposta_docs_licitante_CB_L-2_pl-276_2022.zip ; habilitacao_licitante_CB_L-2_pl-276_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_CB_L-2_pl-276_2022.zip ; contrarrazoes_recurso_adm_F000178_BTT_pe_pl276_2022.pdf ; recurso_adm_F000222_venge_pe_pl276_2022.pdf ; edital_processo_276_2022_fibra_optica_DRDB_rtf.rtf ; recurso_adm_F000166_itacolomi_pe_pl276_2022.pdf ; contrarrazoes_recurso_adm_F000282_CB_pe_pl276_2022.pdf ; decisao_recurso_adm_F000166_itacolomi_pe_pl276_2022.pdf ; decisao_recurso_adm_F000222_venge_pe_pl276_2022.pdf ; resposta_diligencia_exequibilidade_BTT_L-1_pl-276_2022.zip ; ata_homologacao_processo-276_2022.pdf ;
276 / 2022	08/10/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	INSTALACAO E MONTAGEM DE REDE FIBRA OPTICA	Homologado Adjudicado	CB COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	36.000,00	Não se aplica
271 / 2022	08/10/2022	Contratação de empresa para fornecer certificado digital do tipo Wildcard Ov OrganizationSSL, com validade de 12 (doze) meses e reemissão por mais 12 (doze) meses após este período, totalizando a vigência total em 24 (vinte e quatro) meses, com nível de criptografia de 256 bits e chave privada de 2048 bits para a utilização em servidores Web e equipamentos que sejam compatíveis com os protocolos SSL / TLS (Secure Sockets Layer / Transport Layer Security).	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO WILDCARD	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	08-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0104816/2022-19 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 19-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue abaixo arquivo resposta_impugnacao_n.0001_ recebida_como_esclarecimento_ ar_rp_certificacao_digital_pe_pl271_2022, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Diretoria de Redes e Bancos de Dados) à Impugnação (processada como Pedido de Esclarecimentos) apresentada pela empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI. ----------------------------- 20-10-2022 COMUNICAÇÃO ATENÇÃO: Srs. Licitantes, a prestação do serviço poderá ser feita remotamente, desde que atendidos os prazos e condições técnicas estabelecidos em edital, conforme previsto no item 22.2 do ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- 26-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0104816/2022-19 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 38.597.881/0001-42 Valor (total) adjudicado: R$ 2.090,00 Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022. MARCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; documentos_habilitatorios_X.Digital_F000141_processo271_2022_lote_unico.pdf ; edital_processo_pl271_2022_fornecimento_certificado_digital_wilcard_DRBD__Vf.rtf ; ata_homologacao_processo271_2022.pdf ; impugnacao_n.0001_ recebida_como_esclarecimento_ ar_rp_certificacao_digital_pe_pl271_2022.pdf ; resposta_impugnacao_n.0001_ recebida_como_esclarecimento_ ar_rp_certificacao_digital_pe_pl271_2022 (2).pdf ; proposta_documentos_licitante_X.Digital_F000141_processo271_2022_lote_unico.pdf ;
					1	CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO WILDCARD	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO WILDCARD	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO WILDCARD	Homologado Adjudicado	X.Digital Brasil Segurança da Informação LTDA	2.090,00	Não se aplica
271 / 2022	11/01/2023	Módulos de tomadas elétricas, módulos de Interruptores e acessórios da linha Pial Plus.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	TOMADA PARA REDE ELÉTRICA - FORMATO: MÓDULO RETANGULAR; TIPO: 2P+T; TENSÃO 250V CORRENTE DE 10A	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	28.380,00	Não se aplica	11-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099471/2022-95 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/01/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/01/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 02-02-2023 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 271 / Ano: 2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0099471/2022-95 Objeto: Registro de Preços para aquisição de módulos de tomadas elétricas, módulos de Interruptores e acessórios da linha Pial Plus. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Empresa: Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda., CNPJ 10.174.094/0001-79; Lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15; Valores (totais) registrados: R$28.380,00; R$15.720,00; R$5.500,00; R$5.248,00; R$2.206,00; R$25.000,00; R$666,00; R$8.150,00; R$720,00; R$2.790,00; R$3.600,00; R$8.400,00; R$5.400,00; R$2.310,00; e R$12.500,00; respectivamente. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_corrig_licitante_gamaluz_pl-rp-271_2022.zip ; habilitacao_licitante_gamaluz_pl-rp-271_2022 (2).zip ; edital_processo_271_2022_rp_modulos_de_tomadas_eletricas_DIMAN.rtf ; Tabela_de_referencia_de_produtos_Pial_Plus___2022 (1).docx ; ata_homologacao_planejamento-271_2022.pdf ; certif_inmetro_conmetro_gamaluz_pl-rp-271_2022.zip ; habilitacao_licitante_gamaluz_pl-rp-271_2022.zip ; proposta_docs_licitante_GamaLuz_pl-rp-271_2022.zip ;
					2	TOMADA PARA REDE ELÉTRICA - FORMATO: MÓDULO RETANGULAR; TIPO: 2P+T; TENSÃO 250V CORRENTE DE 20A	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	15.720,00	Não se aplica
					3	INTERRUPTOR - BIPOLAR; FORMATO: RETANGULAR; SEÇÕES: 1 TECLA SIMPLES; CORRENTE/TENSÃO: 10A/250V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	5.500,00	Não se aplica
					4	INTERRUPTOR - DE SOBREPOR, DE PRESSÃO, TIPO MÓDULO; FORMATO: RETANGULAR; SEÇÕES: 2 SEÇÕES; CORRENTE/TENSAO: 127V/25A	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	5.248,00	Não se aplica
					5	INTERRUPTOR - MÓDULO INTERRUPTOR; FORMATO: RETANGULAR; SEÇÕES: 1; CORRENTE/TENSÃO: 10A/250V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	2.206,00	Não se aplica
					6	INTERRUPTOR - DE EMBUTIR; FORMATO: PERFIL 2X4; SEÇÕES: 1 TECLA SIMPLES; CORRENTE/TENSÃO: 25A/250V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	25.000,00	Não se aplica
					7	PLACA PARA TOMADA TIPO SIMPLES	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	666,00	Não se aplica
					8	ESPELHO PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA/LÓGICA - DE SOBREPOR, ENCAIXE DE PRESSÃO, LINHA MODULAR	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	8.150,00	Não se aplica
					9	PLACA PARA TOMADA - MATÉRIA-PRIMA: TERMOPLÁSTICO ISOLANTE; TIPO: CONJUGADA; SEÇÃO: COM 2 TECLAS	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	720,00	Não se aplica
					10	PLACA PARA TOMADA - MATÉRIA-PRIMA: PVC; TIPO: CONJUGADA; SEÇÃO: COM 2 TECLAS	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	2.790,00	Não se aplica
					11	SUPORTE PARA TOMADA ELÉTRICA	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	3.600,00	Não se aplica
					12	INTERRUPTOR DE EMBUTIR, BIPOLAR, PARALELO ? FORMATO: PERFIL; SEÇÕES: 01 SEÇÃO; CORRENTE/TENSÃO 10A/250V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	8.400,00	Não se aplica
					13	TOMADA PARA REDE ELÉTRICA - FORMATO: HEXAGONAL; TIPO: PADRAO BRASILEIRO TIPO EMBUTIR COM PLACA; 2P + T; CORRENTE/TENSÃO 10A/250V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	5.400,00	Não se aplica
					14	ESPELHO PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA/LÓGICA - TIPO: DE SOBREPOR TOMADAS/FORMATO: 1 + 1 POSTO (SEPARADOS/LATERAIS)	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	2.310,00	Não se aplica
					15	ESPELHO PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	12.500,00	Não se aplica
270 / 2022	01/02/2023	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de estofados destinadas a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no edital e demais anexos.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	SOFÁS DIVERSOS PARA ESCRITÓRIO, 1 LUGAR.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	19-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0102112/2022-83 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 02/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 02/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 30-01-2023 ESCLARECIMENTOS Segue abaixo arquivo decisao_impugnacao_n_1_recebida_como_pedido_de_esclarecimento_empresa_serra_mobile_industria_rp_pl270_2022, resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Divisão de Manutenção Predial) à Impugnação (processada como Pedido de Esclarecimentos) apresentada pela empresa SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ----------------------------- 31-01-2023 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESULTADO E INFORMAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0102112/2022-83 - Impugnante: : MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 86.729.324/0002-61 - Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, julgamos parcialmente procedente. A íntegra da peça enviada pela impugnante e decisão decisão encontram-se disponíveis nos autos do processo licitatório e nesta página para consulta dos interessados. Informamos aos interessados que o processo em epígrafe será republicado oportunamente, devido à necessidade de readequação do instrumento convocatório, com alteração de datas. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464 ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2023 - Lizziane de Souza Trindade - Pregoeira ----------------------------- 01-02-2023 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Número do processo: 270/2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0102112/2022-83 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download nesta página. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 hs, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG (*) Republicado devido à necessidade de adequação no Edital. Houve alteração de datas ----------------------------- 02-02-2023 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Compras e Licitações (DGCL) ao PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 0001, apresentado por interessado em participar do processo licitatório em epígrafe. QUESTIONAMENTO: "Solicito informações referente ao prazo de entrega que devemos considerar para cotar os itens do PE 270/2022". RESPOSTA: "Esclarecemos que os prazos máximos previstos no item 13 do Termo de Referência para entrega dos itens referem-se a dias corridos. Assim transcrevo a seguir os PRAZOS DE ENTREGA para cada lote: LOTE 1: Até 30 dias corridos, a partir do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento, para entrega de até 100 unidades, ou seja, poderá ser solicitada a entrega de até 100 unidades por vez, conforme demanda; LOTE 2: Até 30 dias corridos, a partir do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento, para entrega de até 5 unidades, ou seja, poderá ser solicitada a entrega de até 5 unidades por vez, conforme demanda; LOTE 3: Até 30 dias corridos, a partir do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento, para entrega de até 30 unidades, ou seja, poderá ser solicitada a entrega de até 30 unidades por vez, conforme demanda. ----------------------------- 12-04-2023 HOMOLOGAÇÃO Número do planejamento: 270 Ano: 2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0102112/2022-83 Objeto: Registro de Preços para aquisição de estofados destinadas a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no edital e demais anexos Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: Sofá Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda CNPJ 03.659.378/0001-90 Valor (total) registrado: 917.000,00 Lote 2: Milanflex Industria e Comercio De Moveis E Equipamentos Ltda.CNPJ 86.729.324/0002-61 Valor (total) registrado: 113.200,00 Lote 3: Flexform Industria e Comercio De Moveis Ltda CNPJ 49.058.654/0001-65 Valor (total) registrado: 358.000,00 Belo Horizonte, 11 de abril de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_docs_iniciais_licitante_F000177_SOFA_CENTER_pl270_2022.pdf ; docs_habilitatorios_F000221_MILANFLEX_PL270_2022.zip ; proposta_docs_inicias_licitante_F000311_FLEXFORM_PL270_2022.pdf ; edital_processo_270_2022_rp_aquisicao_de_estofados_DIMAN_REP.docx ; decisao_impugnacao_n_2_empresa_milanflex_industria_e_comercio_de_moveis_rp_pl270_2022.pdf ; proposta_docs_iniciais_licitante_F000338_SOFA_CENTER_pl270_2022.pdf ; proposta_docs_iniciais_licitante_F000178_F000221_MILANFLEX_pl270_2022.pdf ; DOMP_resultado_impugnacao_n_2_ pl270_2022.pdf ; docs_habilitatorios_F000311_FLEXFORM_pl270_2022.pdf ; docs_habilitatorios_F000177_SOFA_CENTER_pl270-2022.pdf ; ata_homologacao_processo270_2022.pdf ; edital_processo_270_2022_rp_aquisicao_estofados_DIMAN.rtf ; Apenso_I_Imagens_Lote_1_e_Lote_3.pdf ; Apenso_II_Detalhamento_Projeto_Lote_2.pdf ; impugnacao_n_1_recebida_como_pedido_de_esclarecimento_empresa_serra_mobile_industria_rp_pl270_2022.pdf ; decisao_impugnacao_n_1_recebida_como_pedido_de_esclarecimento_empresa_serra_mobile_industria_rp_pl270_2022.pdf ; impugnacao_n_2_empresa_milanflex_industria_e_comercio_de_moveis_rp_pl270_2022.pdf ;
					1	SOFÁS DIVERSOS PARA ESCRITÓRIO, 1 LUGAR.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	SOFÁS DIVERSOS PARA ESCRITÓRIO, 1 LUGAR.	Homologado Preço registrado	SOFÁ CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA	917.000,00	Não se aplica
					2	SOFÁ PARA ESCRITÓRIO, 3 LUGARES.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					2	SOFÁ PARA ESCRITÓRIO, 3 LUGARES.	Homologado Preço registrado	MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	113.200,00	Não se aplica
					3	SOFÁS PARA ESCRITÓRIO, DIVERSOS LUGARES	Homologado Preço registrado	FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA	358.000,00	Não se aplica
266 / 2022	30/11/2022	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de módulos de tomadas e interruptores, espelhos e suportes do fabricante Legrand, Linha Pial Plus + para adequação e manutenção de instalações elétricas de imóveis.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	MÓDULO DE TOMADAS ELÉTRICAS BR 10 A/250 V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	2.552,00	Não se aplica	30-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0103018/2022-65 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 15/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 15/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) (31) 3330-8190 / 8233 / 8334, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz ----------------------------- 28-12-2022 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0103018/2022-65 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foram vencedores e registraram seus preços os licitantes: Lotes 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17: GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP CNPJ: 10.174.094/0001-79 Valores (totais) registrados: Lote 1: R$2.552,00; Lote 2: R$2.301,60; Lote 3: R$1.155,00; Lote 4: R$1.872,00; Lote 6: R$514,80; Lote 8: R$350,00; Lote 9: R$174,00; Lote 10: R$336,60; Lote 11: R$190,00; Lote 12: R$736,00; Lote 13: R$876,00; Lote 14: R$365,00; Lote 15: R$200,00; Lote 16: R$490,00; Lote 17: R$9.200,00. Lotes 5 e 7: MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 22.902.202/0001-61 Valores (totais) registrados: Lote 5: R$2.460,24; Lote 7: R$3.081,00. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; docs_habilitatorios_licitante_Mega_Comercio_F000572_F000731_pl266_2022_lotes 5 e 7.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Gama_Luz_F000156_242_369_495_664_881_967_1015_1149_1228_1328_1495_1501_1689_1706_pl266_2022.zip ; propostas_docs_iniciais_licitante_Mega_Comercio_F000572_F000731_pl266_2022.zip ; edital_pe_pl266_2022_RP_materiais_eletricos_DIMAN.doc ; propostas_docs_iniciais_licitante_Gama_Luz_F000156_242_369_495_664_881_967_1015_1149_1228_1328_1495_1501_1689_1706_pl266_2022.zip ; ata_homologacao_planejamento266_2022.pdf ;
					2	MÓDULO DE TOMADAS ELÉTRICAS VM 20 A/250 V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	2.301,60	Não se aplica
					3	MÓDULO DE TOMADAS ELÉTRICAS BR 20 A/250 V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	1.155,00	Não se aplica
					4	MÓDULO DE INTERRUPTOR BIPOLAR 01 SEÇÃO SIMPLES	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	1.872,00	Não se aplica
					5	MÓDULO DE INTERRUPTOR MONOPOLAR 02 SEÇÕES PARALELAS	Homologado Preço registrado	MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA	2.460,24	Não se aplica
					6	MÓDULOS DE INTERRUPTOR MONOPOLAR 01 SEÇÃO SIMPLES	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	514,80	Não se aplica
					7	MÓDULOS DE INTERRUPTOR BIPOLAR 01 SEÇÃO PARALELA	Homologado Preço registrado	MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA	3.081,00	Não se aplica
					8	ESPELHO 4X2 (1P) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	350,00	Não se aplica
					9	ESPELHO 4X4 (1P) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	174,00	Não se aplica
					10	ESPELHO 4X2 (1+1) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	336,60	Não se aplica
					11	ESPELHO 4X2 (3P) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	190,00	Não se aplica
					12	ESPELHO 4X4 (CEGO) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	736,00	Não se aplica
					13	ESPELHO 4X4 (1+1) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	876,00	Não se aplica
					14	ESPELHO 4X4 (4P) PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	365,00	Não se aplica
					15	SUPORTE 4X2 PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	200,00	Não se aplica
					16	SUPORTE 4X4 PARA MÓDULOS PIAL PLUS +	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	490,00	Não se aplica
					17	TOMADA ELÉTRICA TRIPLA 10 A/250 V	Homologado Preço registrado	Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP	9.200,00	Não se aplica
265 / 2022	11/05/2023	REGISTRO DE PREÇOS com vistas à aquisição de disjuntores elétricos para utilização em instalações e adequações de redes elétricas nos imóveis ocupados pelas unidades administrativas do MPMG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	DISJUNTORES MONOPOLARES E BIPOLARES DO PADRÃO DIN (NORMA EUROPEIA)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica	11-05-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0102995/2022-07 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 24/05/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24/05/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 10 de maio de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 24-05-2023 COMUNICAÇÃO Prezados senhores, devido à instabilidade do Portal de Compras/MG ocasionado problemas intermitentes de conexão, impedindo o completo acesso as abas do pregão 265/2022, e considerando o disposto no subitem 8.2.15.1 do edital em que ?Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio www.mpmg.mp.br?, comunico que o início para a abertura da sessão de disputa de lances dos lotes 1 a 5 será remarcada para o dia 25/05 às 13 horas.	Compras MG - SIAD ; propostas_licitanteF177_246_F345_F470_F563_processo265_2022_lotes_1_2_3_4_5.pdf ; Lista_de_Produtos_de_Exigencia_Obrigatoria_Disjuntores_processo_265_2022.xlsx ; edital_processo_265_2022_RP_aquisicao_disjuntores_DIMAN_SEA.rtf ;
					2	DISJUNTORES TRIPOLARES DE 20 A DO PADRÃO DIN (NORMA EUROPEIA)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					3	DISJUNTORES TRIPOLARES DE 25 A DO PADRÃO DIN (NORMA EUROPEIA)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					4	DISJUNTORES TRIPOLARES DE 32 A DO PADRÃO DIN (NORMA EUROPEIA)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					5	DISJUNTORES MONOPOLARES E BIPOLARES DO PADRÃO NEMA (NORMA AMERICANA)	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
259 / 2022	19/10/2022	Prestação de serviços de limpeza e higienização de aproximadamente 3.664,98m² de piso acarpetado (carpete), com técnica de limpeza 100% a seco, e de aproximadamente 100 m² de tapetes persas, com técnica de limpeza úmida, instalados nos andares da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, com o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos e equipamentos necessários à execução do serviço.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE CARPETES	Homologado Adjudicado	-	32.984,82	Não se aplica	19-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0090212/2022-82 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 04/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 21-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 0001 - PERGUNTA: Conforme decreto Decreto nº 8.538, de 2015 - Art. 3º não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. Favor analisar se procede esta informação? RESPOSTA: Preceitua o referido artigo art. 3º do Decreto nº 8.538/2015 que na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. Assim, não se aplica na presente contratação, cujo objeto é prestação de serviços pelo prazo de 12 meses. ----------------------------- 28-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações/PGJ ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 0002 - PERGUNTA: No item 5.1.1 do edital diz que MICRO EMPREENDEDORES, 5.1. Aplicam-se às microempresas, empresas de pequeno porte (ME/EPP) e às demais pessoas a elas equiparadas participantes desta licitação os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/15; Lei Estadual nº 20.826/13; Decreto Estadual nº 47.437/18; Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576/16. No caso microempreendedores não possuem balanço patrimonial, neste caso como proceder? RESPOSTA: Ainda que o microempreendedor individual esteja dispensado da elaboração do balanço patrimonial par afins de fiscalização, para participação em licitação pública deverá apresentar o aludido documento, conforme Edital, a fim de comprovar que possui saúde financeira suficiente para enfrentar a contratação. Nesse sentido, o entendimento do TCU: Acórdão 133/2022 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Qualificação econômico-financeira. Exigência. Balanço patrimonial. Microempreendedor individual. Para participação em licitação regida pela Lei 8.666/1993, o microempreendedor individual (MEI) deve apresentar, quando exigido para fins de qualificação econômico-financeira, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social (art. 31, inciso I, da Lei 8.666/1993), ainda que dispensado da elaboração do referido balanço pelo Código Civil (art. 1.179, § 2º, da Lei 10.406/2002). ----------------------------- 28-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Divisão de Serviços (DISEV) resposta ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 0003. PERGUNTA: Ficamos com uma dúvida quanto ao prazo de execução da limpeza , no item 2.2) PRAZOS PARA O LOTE 1:2.2.1) vocês colocaram apenas 1 dia pra realizar a limpeza e no parágrafo seguinte solicitam um cronograma para realização da limpeza. A dúvida e se teremos como enviar um cronograma ou se a limpeza tem que ser realizada em apenas um dia? RESPOSTA: A contratada deverá apresentar à contratante, para aprovação, um cronograma de realização do serviço. O cronograma deverá indicar a execução de toda a área (metragem), fracionando-a de forma que cada etapa possa ser executada no período de um dia, ressaltando que o início da execução do serviço será previamente agendado junto à Divisão de Serviços (DISEV). ----------------------------- 12-11-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3896.0090212/2022-82 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 1 e 2: Lavo! Tá Novo Prestação de Serviços Ltda - ME CNPJ 28.100.129/0001-90 Valor (total) adjudicado: R$32.984,82 (Lote 1); R$ 6.896,00 (Lote 2) Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo259_2022.pdf ; edital_processo_pl259_2022_servicos_higienizacao__DISEV.rtf ; proposta_docs_iniciais_lavo_ta_novo_F000178_processo259_2022_Lote1.pdf ; proposta_docs_iniciais_lavo_ta_novo_F000298_processo259_2022_Lote2.pdf ; docs_habilitatorios_lavo_ta_novo_F000298_processo259_2022_Lote_2.pdf ; docs_habilitatorios_lavo_ta_novo_F000178_processo259_2022_Lote_1.pdf ;
					1	SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE CARPETES	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE CARPETES	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					2	SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE TAPETES	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
258 / 2022	28/02/2023	Registro de Preços para aquisição de lâmpadas, luminárias e painéis com tecnologia LED.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	LÂMPADAS LED TUBULARES T8 18 W	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	28-02-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0097118/2022-91 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 13/03/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13/03/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 24-03-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0097118/2022-91 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9: GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ?EPP CNPJ 10.174.094/0001- 79 Valor (total) registrado para o lote 1: R$ 63.690,00 Valor (total) registrado para o lote 2: R$ 45.970,00 Valor (total) registrado para o lote 3: R$ 49.560,00 Valor (total) registrado para o lote 5: R$ 4.728,00 Valor (total) registrado para o lote 6: R$ 132.800,00 Valor (total) registrado para o lote 7: R$ 39.697,10 Valor (total) registrado para o lote 9: R$ 1.562,50 Lotes 4 e 8: SUPREMA HIDROELÉTRICA LTDA - EPP CNPJ 42.981.902/0001- 04 Valor (total) registrado para o lote 4: R$ 18.870,00 Valor (total) registrado para o lote 8: R$ 16.200,00 Belo Horizonte, 23 de março de 2023. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_documenta??o_licitantesF498_820_processo258_2022_lotes_4_8.pdf ; edital_processo_258_2022_rp_lampadas_luminarias_led_DIMAN.rtf ; proposta_documenta??o_licitante193_266_342_515_611_779_980_processo258_2023.pdf ; Lista_de_produtos_referenciais___Lampadas_LED.pdf ; ata_homologacao_processo258_2022.pdf ;
					1	LÂMPADAS LED TUBULARES T8 18 W	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	LÂMPADAS LED TUBULARES T8 18 W	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	63.690,00	Não se aplica
					2	LÂMPADAS LED TUBULARES T8 9 W	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	45.970,00	Não se aplica
					3	LÂMPADAS LED TUBULARES T5 15/20 W	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	49.560,00	Não se aplica
					4	LÂMPADAS LED TUBULARES T5 8/10 W	Homologado Preço registrado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	18.870,00	Não se aplica
					5	LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	4.728,00	Não se aplica
					6	PAINEIS E SPOT LED DE EMBUTIR	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	132.800,00	Não se aplica
					7	LUMINARIA TIPO PAINEL LED 2	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	39.697,10	Não se aplica
					8	LÂMPADA LED BULBO A60	Homologado Preço registrado	SUPREMA HIDROELETRICA LTDA - EPP	16.200,00	Não se aplica
					9	LÂMPADA LED DICROICA MR16	Homologado Preço registrado	GAMA LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP	1.562,50	Não se aplica
246 / 2022	19/11/2022	REGISTRO DE PREÇOS para contratação de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	EXPANSÃO DE SOLUÇÃO HIPERCONVERGENTE NUTANIX	Homologado Preço registrado	ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.	30.569.000,00	Não se aplica	19-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0100280/2021-80 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 02/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 02/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 01-12-2022 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência (DINI)/GSI e da Diretoria de Redes e Bancos de Dados (DRBD)/STI, segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: Qual o fabricante e modelo do switch core que realizaremos o uplink? RESPOSTA 1: O Switch Core institucional HP está sendo descomissionado por motivo de fim do ciclo de vida do produto sinalizado pelo fabricante e que brevemente será substituído por novo equipamento após processo licitatório. PERGUNTA 2: Atualmente existem quantos clusters no ambiente do MPMG? Qual a versão do Acropolis Operating System (AOS) e Acropolis Hypervisor (AHV) o MPMG utiliza atualmente? RESPOSTA 2: São três clusters. Ambiente em constante atualização, versões na data de hoje dia 30/11/2022: AOS 6.5.1.6 e AHV el7.nutanix.20220304.242 PERGUNTA 3: Entendemos que o MPMG possui um ambiente Commvault instalado, configurado e operacional, sendo que a instalação das novas licenças bem como a configuração/proteção dos novos appliances serão de responsabilidade do MPMG, ficando sob responsabilidade da contratada apenas disponibilizar as novas licenças para a contratante. Esta correto nosso entendimento? RESPOSTA 3: Entendimento correto. PERGUNTA 4: Nos itens 01 a 05 é mencionado que o Suporte Técnico será de 36 meses, tanto no HW quanto no SW. Porém, na CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (Da vigência), o prazo de vigência do Contrato é 12 meses. Qual período devemos prevalecer? RESPOSTA 4: O período de garantia e suporte técnico por 36 meses previsto para os itens 01 a 03 do Lote 1, nos termos da especificação técnica contida no Anexo I do respectivo Termo de Referência, se refere a garantia e suporte técnico do FABRICANTE, não havendo necessidade de previsão de vigência contratual inicial por prazo superior a 12 meses, muito embora, indiretamente, possa ser considerada na formação de preços pelos licitantes. ----------------------------- 01-12-2022 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência (DINI)/GSI e da Auditoria Interna (AUDI), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: ?A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue ou após a conclusão de cada parcela do serviço contratado, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente), emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, constando, em seu corpo o nome do setor solicitante (Gabinete de Segurança e Inteligência - GSI), o local onde o serviço foi executado, o número do contrato, o número do empenho, os elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;? Nos casos em que um item do objeto registrado for composto por distintas classificações fiscais, por exemplo um item composto de hardware, software e serviço, entendemos que será admitido seu faturamento segmentado de acordo com cada classificação fiscal e legislação tributária vigente (municipal, estadual e federal), específica de sua composição. Por exemplo, um item composto de hardware, software e serviço poderá ser segmentado em três notas fiscais distintas conforme suas respectivas classificações fiscais. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA 1: Em relação à indagação apresentada no documento SEI de número 4209195, onde o interessado questiona se "Nos casos em que um item do objeto registrado for composto por distintas classificações fiscais, por exemplo um item composto de hardware, software e serviço, entendemos que será admitido seu faturamento segmentado de acordo com cada classificação fiscal e legislação tributária vigente (municipal, estadual e federal), específica de sua composição", o entendimento desta AUDI é que o faturamento obedeça a competência fiscal de cada ente federativo. Como envolve competências tributárias de entes federativos diferentes, respeitar-se-á a competência de cada um na realização do serviço e/ou solução de informática, sendo que o faturamento obedecerá a operação fiscal da natureza do objeto contratado. ----------------------------- 01-12-2022 ESCLARECIMENTOS - De acordo com manifestação do setor técnico/solicitante, a Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência (DINI)/GSI e da Auditoria Interna (AUDI), segue(m) resposta(s) da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações (DGCL) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) apresentado(s) por V. Sa., referente ao processo licitatório em epígrafe: PERGUNTA 1: No ato da emissão da Nota Fiscal, haverá possibilidade de faturamento distinto? Ou seja, NF de Hardware em um faturamento e SW em outra operação? RESPOSTA 1: Em relação à indagação apresentada no documento SEI de número 4209195, onde o interessado questiona se "Nos casos em que um item do objeto registrado for composto por distintas classificações fiscais, por exemplo um item composto de hardware, software e serviço, entendemos que será admitido seu faturamento segmentado de acordo com cada classificação fiscal e legislação tributária vigente (municipal, estadual e federal), específica de sua composição", o entendimento desta AUDI é que o faturamento obedeça a competência fiscal de cada ente federativo. Como envolve competências tributárias de entes federativos diferentes, respeitar-se-á a competência de cada um na realização do serviço e/ou solução de informática, sendo que o faturamento obedecerá a operação fiscal da natureza do objeto contratado. ----------------------------- 31-12-2022 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 246 / Ano: 2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0100280/2021-80 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 10.864.910/0001-76; Valor (total) registrado: R$ 30.569.000,00. Lote 2: ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 10.864.910/0001-76; Valor (total) registrado: R$ 5.797.489,40. Lote 3: AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 22.233.581/0001-44; Valor (total) registrado: R$ 2.180.000,00. Lote 5: SERVIX INFORMATICA LTDA, CNPJ 01.134.191/0001-47; Valor (total) registrado: R$ 1.191.132,00. O lote 4 resultou fracassado, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2022. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_processo_246_2022_rp_servicos_de_tecnologia_da_informacao_DINI.docx ; proposta_docs_licitante_ADD-Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_docs_licitante_ADD-Value_L-2_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_docs_licitante_AX4B-Sist_L-3_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_docs_licitante_MJF-Inform_L-4_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_docs_licitante_Servix_L-5_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_datasheet-1_licitante_Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_datasheet-2_licitante_Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_datasheet-3_licitante_Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_final_licitante_ADD-Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_final_licitante_AX4B_L-3_pl-rp-246_2022.zip ; proposta_final_licitante_ADD-Value_L-2_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_juridica_licitante_Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_tecnica_licitante_Value_L-1_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_juridica_licitante_AX4B_L-3_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_AX4B_L-3_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_tecnica_licitante_AX4B_L-3_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_juridica_licitante_Servix_L-5_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_Servix_L-5_pl-rp-246_2022.zip ; habilitacao_tecnica_licitante_Servix_L-5_pl-rp-246_2022.zip ; ata_homologacao_planejamento-246_2022.pdf ;
					2	SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO HIPERCONVERGENTE NUTANIX E GARANTIA	Homologado Preço registrado	ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.	5.797.489,50	Não se aplica
					3	SUBSCRIÇÃO/SUPORTE TÉCNICO ? RED HAT ENTERPRISE LINUX FOR VIRTUAL DATACENTERS	Homologado Preço registrado	AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA	2.180.000,00	Não se aplica
					4	NOTEBOOK BÁSICO	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica
					5	LICENCIAMENTO COMMVAULT	Homologado Preço registrado	Servix Informática Ltda.	1.191.132,00	Não se aplica
245 / 2022	20/09/2022	Registro de Preços para aquisição de plaquetas de patrimônio.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	Plaquetas de patrimônio	Homologado Preço registrado	Fazan & Cia. Ltda.	9.450,00	Não se aplica	20-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0090204/2022-44 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 14-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0090204/2022-44 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e registrou seus preço o licitante: Lote 1 (único): Fazan & Cia Ltda CNPJ 07.233.306/0001-37 Valor (total) registrado: R$ 9.450,00 Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022. MARCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_documentos_licitanteF000156_processo245_2022_lote_unico.pdf ; edital_processo_pl245_2022_rp_aquisicao_plaquetas_patrimonio_DMAT.rtf ; documentos_habilitatorios_Fazan_e_Cia_F000156_pl245_2022_lote_unico.zip ; ata_homologacao_planejamento245_2022.pdf ;
241 / 2022	14/02/2023	Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (aparelho telefônico, bebedouros, purificadores, longarinas monobloco e quadros), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	APARELHOS TELEFÔNICOS	Homologado Preço registrado	FABIANA D. CARVALHO LTDA.	17.738,50	Não se aplica	AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0090368/2022-78 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 15/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 15/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 02/02/2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 08-03-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0090368/2022-78 Homologo o resultado PARCIAL do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e registrou seu preço o licitante: Lote 2: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA EPP CNPJ 08.194.579/0001-82 Valor (total) registrado: R$ 474.900,00 O resultado dos lotes 1, 3, 4 e 5 será divulgado oportunamente. Belo Horizonte, 07 de março de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo ----------------------------- 14-02-2023 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, RESPOSTA E COMUNICAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0090368/2022-78 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bens permanentes diversificados (aparelho telefônico, bebedouros, purificadores, longarinas monobloco e quadros), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. - Modalidade: Pregão eletrônico - Impugnante: SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 07.875.146/0001-20 Síntese da decisão: Conhecemos a peça impugnativa interposta e, no mérito, julgamos procedente. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo licitatório e no site www.mpmg.mp.br. Informamos aos interessados que esta licitação terá suas datas alteradas, devido à necessidade de republicação do Edital. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464 ou pelo e-mail: dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023. Simone de Oliveira Capanema - Pregoeira ----------------------------- 14-02-2023 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0090368/2022-78 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/03/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/03/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG * Republicado devido à alteração do edital no que tange ao prazo para a apresentação das amostras, houve alteração de datas. ----------------------------- 16-02-2023 ESCLARECIMENTOS Unidade: 1091012 Segue resposta do setor técnico Divisão de Materiais/DIMAT ao pedido de esclarecimento apresentado por interessado em participar do processo licitatório, em epígrafe: PERGUNTA: "Gentileza nos informar, se o produto constante no lote 1,item 1(1367560), se é aparelho telefônico para mesa ou sem fio?" RESPOSTA: "respondendo o questionamento apresentado no documento 4587327: o item 1 do lote 1 se trata de um aparelho telefônico de mesa tradicional com fio." ----------------------------- 19-04-2023 HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: FABIANA D. CARVALHO LTDA. CNPJ 35.322.200/0001- 45 Valor (total) registrado: R$ 17.738,50 Lote3: W M PORTAS EMPREENDIMENTOS EM MOVEIS PLANEJADOS LTDA ? EPP CNPJ 17.331.294/0001- 37 Valor (total) registrado: R$ 714.000,00 Lotes 4 e 5: PAPELARIA OURO EIRELI CNPJ 07.266.248/0001- 48 Valor (total) registrado para o lote 4: R$ 10.890,00 Valor (total) registrado para o lote 5: R$ 15.890,00 O resultado do lote 2 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais (DOMP-MG), https://www.mpmg.mp.br/diariooficial, Edição de 08/03/2023. Belo Horizonte, 18 de abril de 2023 ELIANE MARIA GONÇALVES FALCÃO Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa em exercício	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo241_2022.pdf ; Documentacao_licitanteF000354_processo241_2022_lote3.pdf ; ata_parcial_homologacao_Lote_2_pl241_2022.pdf ; Proposta_e_correlatos_licitanteF000178_processo241_2022_lote1.pdf ; Documentacao_licitanteF000178_processo241_2022_lote1.pdf ; Proposta_licitanteF000354_processo241_2022_lote3.pdf ; Proposta_licitanteF000499_processo241_2022_lote4.pdf ; Proposta_licitanteF000591_processo241_2022_lote5.pdf ; impugnacao_da_empresa_serra_mobile_pl241_2022.pdf ; decisao_impugnacao_serra_mobile_procedente_pl_241_2022.pdf ; edital_processo_241_2022_bens_permanentes_DIMAT_RP_Republicado.docx ; proposta_1_licitanteF000230_processo241_2022_lote_2.zip ; doc_atestado_dilig?ncia_1_ F000230.pdf ; doc_atestado_diligencia_2_F000230.zip ; Edital_processo_241_2022_aquisicao_de_bens_permanentes_DIMAT.rtf ; proposta_2_corrigida_F000230_pl241_2022.pdf ; proposta_3_corrigida_F000230_pl241_2022.pdf ; Licitante_F000230_CRC_Transparencia_pl241_2022.zip ; Docs_Habilitacao_Licitante_F000230_pl241_2022.pdf ;
					2	BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA	Homologado Preço registrado	LEANDRO LUIZ LEAL SILVA EPP	474.900,00	Não se aplica
					3	LONGARINAS	Homologado Preço registrado	-	714.000,00	Não se aplica
					4	QUADROS PARA USO DIDÁTICO	Homologado Preço registrado	PAPELARIA OURO EIRELI - ME	10.890,00	Não se aplica
					5	QUADROS DE AVISO	Homologado Preço registrado	PAPELARIA OURO EIRELI - ME	15.890,00	Não se aplica
234 / 2022	20/01/2023	Fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais p/ o MPMG, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com fornecimento de material didático, operação assistida e garantia.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAÇÃO DOS SOFTWARES E AFINS, TREINAMENTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E GARANTIA.	Homologado Adjudicado	AVP ÁUDIO & VÍDEO PROJETOS E COMÉRCIO LTDA - ME	3.199.900,00	Não se aplica	20-01-2023 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0075869/2022-59 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/02/2023. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/02/2023. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 02-03-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0075869/2022-59 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): AVP ÁUDIO & VÍDEO PROJETOS E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 13.240.986/0001-19 Valor (total) adjudicado: R$3.199.900,00 Belo Horizonte, 1º de março de 2023. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_docs_iniciais_licitante_AVP_F000153_pl234_2022.zip ; ata_homologacao_processo234_2022.pdf ; Mapa_de_Precos_para_readequacao_de_valores_da_proposta_pelo_arrematante.xlsx ; Docs_habilitatorios_licitante_AVP_F000153_pl234_2022.zip ; Docs_habilitatorios_complementares_licitante_AVP_F000153_pl234_2022.zip ; CRC_e_CNDT_licitante_AVP_F000153_pl234_2022.pdf ; edital_processo_234_2022_equipamentos_e_servicos_audiovisuais_ASSCOM.rtf ;
232 / 2022	19/11/2022	Coletes e camisetas personalizadas para agentes fiscais do PROCON, coletes de segurança refletivos, colete comum usado em atividades de campo e pesca, perneiras tipo segurança e calçado de segurança.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Coletes e camisetas personalizadas	Homologado Fracassado	-	0,00	Não se aplica	19-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1019.0009761/2020-37 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 02/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 02/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 14-12-2022 HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.1019.0009761/2020-37 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual: O lote 1 resultou como ?fracassado?, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Os lotes 2, 3 e 4 resultaram desertos, por não terem sido apresentadas propostas para o atendimento aos seus objetos. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; RELAT?RIO DE ESPECIFICA??ES DETALHADAS - COLETES PROCON.pdf ; edital_processo_232_2022_coletes_perneiras_cal?ados_DIFIS_CEAT.rtf ; ata_homologacao_processo232_2022.pdf ; Fotografia Procon_colete_camiseta.pdf ;
					2		EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					2	Coletes de Segurança Refletivos	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica
					3	Colete comum	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica
					4	Equipamentos de EPI	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica
229 / 2022	07/09/2022	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações	Homologado Deserto	-	0,00	Não se aplica	07-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0045148/2022-79 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/09/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/09/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022. Letícia Santana Santos Rocha Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG em Substituição ----------------------------- 22-09-2022 HOMOLOGAÇÃO - DESERTO - Número do processo: 229 / Ano: 2022 Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0045148/2022-79 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão, plotagens, cópias xerográficas, digitalizações e encadernações. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento do lote único deste processo como ?deserto? por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_processo-229_2022.zip ; edital_processo_pl229_2022_servicos_impressao_DPRO.docx ;
223 / 2022	05/10/2022	Contratação de empresa especializada para a execução de levantamentos topográficos planialtimétricos e planimétricos cadastrais e respectivos memoriais descritivos, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Execução de levantamentos topográficos planialtimétricos e planimétricos cadastrais e respectivos memoriais descritivos	Homologado Adjudicado	PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI	23.998,40	Não se aplica	23-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0089962/2022-79 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 06/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 06/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte/MG, 22 de setembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 05-10-2022 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0089962/2022-79 - Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 19/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 19/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 4 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG * Republicado devido à necessidade de ajustes no item 4 do anexo III do edital com a inclusão do CAU/MG. Houve alteração de datas. ----------------------------- 18-10-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta o Diretoria de Projetos de Edificações (DPRO/PGJ) ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do processo licitatório em epígrafe: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: "Venho por meio deste solicitar um esclarecimento sobre o ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA itens 4 e 13. No item 4 tem-se o quantitativo de serviço, entretanto, não fica claro qual a unidade que se refere ao trabalho, uma vez que fica vago se a unidade ali colocada refere-se à uma unidade de trabalho (uma área para fazer a medição) ou a um mês de trabalho. Além disso, gostaria de um esclarecimento sobre o item 13, o qual estabelece que o trabalho terá que ser executado em vinte dias corridos, contudo, não obtivemos clareza se o prazo de 20 dias corresponde à uma etapa da unidade ou à unidade inteira, uma vez que o prazo do contrato está regularizado em 24 meses." RESPOSTA DA DPRO/PGJ: "A) No item 4 do TR, a unidade apresentada refere-se ao código 000019 do SIAD, para o item ?Estudos, projetos e levantamento topográfico?. Para o quantitativo dos serviços deve ser consultado o Anexo 2 - planilha orçamentária da PGJ. Os serviços serão realizados em várias localidades dentro de MG; B) O prazo de entrega constante no item 13 do TR é de 20 dias corridos para cada localidade." ----------------------------- 24-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0089962/2022-79 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (único): PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ 26.717.532/0001-38 - Valor (total) adjudicado: R$ 23.998,40 - Belo Horizonte, 21 de outubro de 2022 - MÁRCIO GOMES DE SOUZA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.	Compras MG - SIAD ; edital_processo_pl223_2022_servico_levantamento_topografico_DPRO_rtf.rtf ; docstecnicos_processo_pl223_2022_servico_levantamento_topografico_DPRO.zip ; edital_processo_pl223_2022_servico_levantamento_topografico_DPRO_REPUBLICADO.docx ; docstecnicos_processo_pl223_2022_servico_levantamento_topografico_DPRO_REPUBLICADO.pdf ; proposta _documentacao_licitante_F112_processo223_2022.pdf ; ata_homologacao_processo_223_2022.pdf ; Publicacao_DOMP homologacao PL 223_2022.pdf ;
221 / 2022	09/08/2022	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para diversos setores da Procuradoria-Geral de Justiça, atendidos pela Assessoria de Comunicação Integrada (ASSCOM).	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVIÇOS GRÁFICOS	Homologado Adjudicado	CLICK DIGITAL SERVICOS LTDA - ME	38.000,00	Não se aplica	09-08-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0068424/2022-90 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 23/08/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 23/08/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 26-08-2022 HOMOLOGAÇÃO - Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0068424/2022-90 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para diversos setores da Procuradoria-Geral de Justiça, atendidos pela Assessoria de Comunicação Integrada - ASSCOM. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1(único): Click Digital Serviços Ltda. - ME; CNPJ 07.287.887/0001-90; Valor (total) adjudicado: R$38.000,00. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_pl-221-2022-servicos_graficos.rtf ; proposta_licitante_Click_pl-221_2022.zip ; habilitacao_juridica_licitante_Click_pl-221_2022.zip ; habilitacao_balanco_licitante_Click_pl-221_2022.zip ; ata_homologacao_processo-221_2022.zip ;
220 / 2022	17/09/2022	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, fixo e móvel, incluindo adequações, em edificações ocupadas pelo Ministério Público nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Leste do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Manutenção Preventiva e Corretiva nos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio	Homologado Adjudicado	EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - EPP	1.985.500,00	Não se aplica	17-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0061455/2022-73 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30/09/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30/09/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022. Letícia Santana Santos Rocha Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG em Substituição ----------------------------- 18-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0061455/2022-73 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, fixo e móvel, incluindo adequações, em edificações ocupadas pelo Ministério Público nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Leste do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): Extintores Minas Gerais Ltda. https://www.mpmg.mp.br/diariooficial Edição de 18/10/2022 Página 58 de 60 CNPJ 18.286.492/0001-99 Valor (total) adjudicado: R$ 1.985.500,00 Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; edital_pl220_2022_pe_prevencao_incendio_norte_SEA.docx ; docs_tecnicos_pl220_2022_prevencao_incendio_Norte_SEA.zip ; planilhas_F000186.zip ; Planilhas_3_F000186.zip ; Planilhas_2_F000186.zip ; ata_homologacao_processo220_2022.pdf ; prop_planilhas_corrigidas_5_F000186.zip ; docs_habilitacao_F000186.zip ;
217 / 2022	17/09/2022	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, fixo e móvel, incluindo adequações, em edificações ocupadas pelo Ministério Público nas regiões Sul, Triângulo e Alto Paranaíba, do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Manutenção Preventiva e Corretiva nos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	17-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0061484/2022-66 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 03/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte/MG, 16 de setembro de 2022. Letícia Santana Santos Rocha Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG em exercício ----------------------------- 14-10-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0061484/2022-66 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA ? EPP CNPJ: 18.286.492/0001-99 Valor (total) adjudicado: R$2.722.800,00 Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; Planilhas_Apenso_V_licitante_Extintores_F000185_pl217_2022.zip ; docs_habilitatorios_iniciais_licitante_Extintores_F000185_pl217_2022.zip ; CRC_CNDT_licitante_Extintores_F000185_pl217_2022.zip ; ata_homologacao_processo217_2022.pdf ; edital_pl217_2022_pe_prevencao_incendio_triangulo_SEA_rtf.rtf ; apensos_pl217_2022_pe_prevencao_incendio_triangulo_SEA.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Extintores_F000185_pl217_2022.zip ;
217 / 2022	17/09/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Manutenção Preventiva e Corretiva nos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio	Homologado Adjudicado	EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - EPP	2.722.800,00	Não se aplica
212 / 2022	30/07/2022	Contratação do serviço de transporte, por meio de automóveis executivos, com motorista, na modalidade de diária, para os deslocamentos em Brasília do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, estimando-se, como média, a utilização de 06 (seis) diárias por mês.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESLOCAMENTOS EM BRASÍLIA, ESTIMANDO-SE, COMO MÉDIA, A UTILIZAÇÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS POR MÊS	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	30-07-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0025310/2022-71 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/08/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/08/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8190 / 8233 / 9464, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 29 de julho de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 22-08-2022 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Comunicamos a apresentação de Recurso Administrativo por parte da licitante INVESTCAR VEÍCULOS LTDA., contra a decisão da pregoeira que declarou vencedora a licitante SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA, para o lote 1 (único). O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizada nesta página. ----------------------------- 25-08-2022 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Comunicamos a apresentação das Contrarrazões por parte da licitante SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA. para o lote 1 (único). O arquivo contendo a peça aviada encontra-se disponibilizada nesta página. ----------------------------- 26-08-2022 COMUNICAÇÃO Comunicamos o desprovimento, por parte da Pregoeira e da Autoridade Competente, do Recurso Administrativo apresentado pela licitante Investcar Veículos Ltda. O arquivo contendo a íntegra da decisão encontra-se disponibilizada nesta página (www.mpmg.mp.br). ----------------------------- 30-08-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0025310/2022-71 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lote 1 (único): SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA. CNPJ 05.666.393/0001-90 - Valor (total) adjudicado: R$ 46.890,00. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022. MÁRCIO GOMES DE SOUZA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; documentacao_habilitatoria_licitanteF000140_processo212_2022.pdf ; transparencias_licitanteF000140_processo212_2022.pdf ; edital_processo_212_2022_tranporte_passageiro_DITRA.docx ; Recurso_Licitante_Investcar_pl_212_2022.pdf ; proposta_e_documentos_licitanteF000140_processo212_2022.pdf ; Contrarrazoes_Licitante_Suprema_pl_212_2022.pdf ; Decisao_Recurso_Investcar_Indeferido_PL_212_2022.pdf ; ata_homologacao_processo_212_2022.pdf ; Homologacao DOMP_processo_212_2022.pdf ;
					1	SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESLOCAMENTOS EM BRASÍLIA, ESTIMANDO-SE, COMO MÉDIA, A UTILIZAÇÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS POR MÊS diárias por mês.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	Serviço de transporte em Brasília	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					1	LOTE 1 ? SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESLOCAMENTOS EM BRASÍLIA, ESTIMANDO-SE, COMO MÉDIA, A UTILIZAÇÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS POR MÊS	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					1	LOte 1 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESLOCAMENTOS EM BRASÍLIA, ESTIMANDO-SE, COMO MÉDIA, A UTILIZAÇÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS POR MÊS	Homologado Adjudicado	SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA	46.890,00	Não se aplica
210 / 2022	19/08/2022	Avaliação da conformidade do projeto estrutural (reforços e construção de elementos necessários) referentes à reforma das futuras instalações do Centro de Convenções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Avaliação da conformidade do projeto estrutural das futuras instalações do Centro de Convenções do MPMG	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	19-08-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0079086/2022-15 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 01/09/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 01/09/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 24-08-2022 ESCLARECIMENTOS Segue resposta da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações e do Setor Técnico (Diretoria de Projetos de Edificações) ao Pedido de Esclarecimento nº 0001: 1) QUESTIONAMENTO: (ABREM-SE ASPAS) Prezados, no item abaixo cita a exigência da CAT. Tem que ser necessariamente e exclusivamente a CAT que consta a atividade de elaboração/avaliação de CONFORMIDADE de projeto estrutural (objeto) ou pode ser atividade de ELABORAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL com área mínima de 2.000 m²? 4.4.1 - Elaboração e/ou avaliação de conformidade de objeto semelhante com área mínima de 2.000m².(FECHAM-SE ASPAS); 1) RESPOSTA: (ABREM-SE ASPAS)De acordo com o item 4.4.1 do Anexo III do Edital - Relação de Documentos Exigidos -, a comprovação da capacidade técnico-operacional pode ser elaboração de projeto estrutural ou avaliação de conformidade, ambos de objeto semelhante com área mínima de 2000m2.(FECHAM-SE ASPAS). ----------------------------- 15-09-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0079086/2022-15 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1 (único): Calcularte Engenharia Civil e Ambiental Ltda. CNPJ: 25.194.785/0001-01. Valor (total) adjudicado: R$27.499,99 Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; CRC_e_CNDT_licitante_Calcularte_F000193_pl210_2022.pdf ; ata_homologacao_processo210_2022.pdf ; docs_habiliatorios_licitante_Calcularte_F000193_pl210_2022.zip ; docs_comprov_exequibilidade_F000193.zip ; Apenso_6_Modelo_de_Planilha_de_Composicao_de_BDI.xlsx ; Apenso_7_Modelo_Declaracao_Indica_Profissional.docx ; Apenso_8_Recomendacoes_da_ABECE_002_2015.pdf ; Apenso_9_Cronograma_fisico-financeiro.pdf ; Apenso_10_Modelo_Declaracao_de_Contratacao_Futura.docx ; proposta_docs_iniciais_licitante_Calcularte_F000193_pl210_2022.zip ; edital_processo_210_2022_avaliacao_projeto_estrutural_centro_de_convencoes_MPMG_DPRO.rtf ; Apenso_1_Especificacoes_gerais.pdf ; Apenso_2_Estudo_Arquitetonico_Preliminar.pdf ; Apenso_3_Orcamento_elaborado_pela_PGJ-MG.pdf ; Apenso_4 _BDI_elaborado_pela_PGJ-MG.pdf ; Apenso_5_Modelo_de_Planilha_Orcament?ria.xlsx ;
					1	AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO PROJETO ESTRUTURAL REFERENTE À REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MPMG	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	Estudo, análise e elaboração de projeto de engenharia e ou arquitetura.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO PROJETO ESTRUTURAL DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	Homologado Adjudicado	CALCULARTE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL LTDA	27.499,99	Não se aplica
208 / 2022	17/08/2022	Aquisição de cadeiras giratórias para o auditório do PROCON-MG.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	Aquisição de cadeiras giratórias para o auditório do PROCON-MG	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica	17-08-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0055068/2022-56 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30/08/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30/08/2022 Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 14-09-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0055068/2022-56 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1: Detto Mobiliário Corporativo Ltda CNPJ 23.044.715/0002-22 Valor (total) adjudicado: R$ 15.599,88 Belo Horizonte, 13 de setembro de 2022. MÁRCIO GOMES DE SOUZA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ANEXO_II_ESPECIFICAC_A_O_TE_CNICA_PARA_AQUISIC_A_O_DE_CADEIRA (1).doc ; edital_processo_208_2022_cadeiras_giratorias_PROCON_DIMAT.rtf ; documentos_habilitatorios_Detto_Mobiliario_F000152_pl208_2022_lote1.zip ; ata_homologacao_processo_208_2022.pdf ; ANEXO_I___FOTOS_CADEIRA_12.04__1_ (1).docx ; Proposta_e_documentos_iniciais_licitante_F000152.pdf ;
					1	Aquisição de cadeiras giratórias para o auditório do PROCON-MG.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	CADEIRAS GIRATÓRIAS PARA ESCRITÓRIO	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	CADEIRAS GIRATÓRIAS PARA ESCRITÓRIO	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	Cadeiras giratórias para escritório.	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	CADEIRAS GIRATÓRIAS PARA ESCRITÓRIO	EM ANDAMENTO	-	0,00	Não se aplica
					1	Aquisição de cadeiras giratórias para o auditório do PROCON-MG	EM ANDAMENTO	Aguardando	0,00	Não se aplica
					1	CADEIRAS GIRATÓRIAS PARA ESCRITÓRIO	Homologado Adjudicado	DETTO MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA	15.599,88	Não se aplica
207 / 2022	23/08/2022	Aquisição de materiais de Construção Civil.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	LOTE 1 MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL DIVERSOS	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	16.828,00	Não se aplica	23-08-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0022648/2022-68 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 05/09/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 05/09/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 07-09-2022 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 - Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0022648/2022-68 - Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 4, 5 e 6: FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ? EPP. CNPJ 13.857.945/0001-76 Valor (total) adjudicado para o lote 1: R$ 16.828,00 Valor (total) adjudicado para o lote 4: R$ 3.528,00 Valor (total) adjudicado para o lote 5: R$ 538,00 Valor (total) adjudicado para o lote 6: R$ 628,47 Lotes 2 e 3: D.P.R COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 07.106.755/0001-14 Valor (total) adjudicado para o lote 2: R$ 5.440,00 Valor (total) adjudicado para o lote 3: R$ 5.196,80 Belo Horizonte, 6 de setembro de 2022 - MÁRCIO GOMES DE SOUZA - Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; material_contrucao_pLpe_207_2022_DIMAN.rtf ; Ata_homologacao_processo207_2022.pdf ; documentacao_habilitatoria_licitante_FX lotes 1_4_5_6_processo207_2022.pdf ; documentacao_habilitatoria_licitante_DPR_ lotes 2_3_processo207_2022.pdf ;
					2	LOTE 2 FITAS ADESIVA E PARA CONSTRUCAO	Homologado Adjudicado	D.P.R COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP	5.440,00	Não se aplica
					3	LOTE 3 CONE PARA SINALIZACAO	Homologado Adjudicado	D.P.R COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP	5.196,80	Não se aplica
					4	LOTE 4 RESINAS E CATALISADOR	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	3.528,00	Não se aplica
					5	LOTE 5 CANTONEIRA	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	538,00	Não se aplica
					6	LOTE 6 BARRA DE FERRO	Homologado Adjudicado	FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	628,47	Não se aplica
202 / 2022	05/11/2022	Registro de Preços para aquisição de materiais para sinalização visual, com ou sem instalação.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ALUMÍNIO	Homologado Preço registrado	MAKER COMUNICACAO VISUAL LTDA	99.750,00	Não se aplica	05-11-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0076290/2022-83 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 22/11/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 22/11/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG ----------------------------- 24-11-2022 HOMOLOGAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.2481.0076290/2022-83 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e registrou seu preço o licitante): Lotes 1 e 2: MAKER COMUNICACÃO VISUAL LTDA CNPJ: 05.650.294/0001-10 Valor (total) registrado: R$ 99.750,00 (lote 1); R$ 184.000,00 (lote 2) Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; ata_homologacao_planejamento_202_2022.pdf ; Edital_processo202_2022_rp_aquisicao_de_placas_de_sinalizacao_DIMAN.rtf ; documentos_habilitatorios_Maker_Comunicacao_Visual_F000100_F000239_pl202_2022_lotes_1_e_2.pdf ; propostas_documentos_licitante_F000100_F000239_processo202_2022_lotes1_e_2.pdf ;
202 / 2022	05/11/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	2	PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ACRÍLICO	Homologado Preço registrado	MAKER COMUNICACAO VISUAL LTDA	184.000,00	Não se aplica
188 / 2022	17/09/2022	REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	Lacre de Segurança	Homologado Preço registrado	Brasil Papers, Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos Eireli	1.800,00	Não se aplica	17-09-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0029276/2022-76 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30/09/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30/09/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022. Letícia Santana Santos Rocha Coordenadora da Diretoria de Compras e Licitações/PGJ-MG em substituição ----------------------------- 27-10-2022 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 188 / Ano: 2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3913.0029276/2022-76 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lotes 1, 3, 4, 5 e 6: Brasil Papers, Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos EIRELI; CNPJ 26.218.155/0001-92; Valores (totais) registrados: R$1.800,00, R$974,10, R$31.637,25, R$13.396,00 e R$840,00, respectivamente; Lote 2: Wilbraz Indústria e Comércio de Brindes Ltda. - EPP; CNPJ 75.313.098/0001-36; Valor (total) registrado: R$ R$38.000,00. O lote 7 resultou fracassado, por não ter restado proposta classificada para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ; proposta_licitante_FX-Comercio_L-7_pl-rp-188_2022.zip ; habilitacao1_licitante_Wilbraz_L-2_pl-rp-188_2022.zip ; habilitacao2_licitante_Wilbraz_L-2_pl-rp-188_2022.zip ; habilitacao3_licitante_Wilbraz_L-2_pl-rp-188_2022.zip ; habilitacao_licitante_Brasil_L-1-3-a-6_pl-rp-188_2022.zip ; ata_homologacao_planejamento-188_2022.pdf ; Edital_pl_188_2022_rp_material_de_consumo_DIMAT.rtf ; Apenso_I_Especificacao_dos_itens.docx ; Apenso_II_Criterios_para_teste_de_amostras.xlsx ; proposta_licitante_Brasil_L-1-3-4-5-6_pl-rp-188_2022.zip ; proposta_licitante_Wilbraz_L-2_pl-rp-188_2022.zip ;
					2	Capa de Processo Plástico	Homologado Preço registrado	WILBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA	38.000,00	Não se aplica
					3	suporte para televisão	Homologado Preço registrado	Brasil Papers, Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos Eireli	974,10	Não se aplica
					4	Lixeira	Homologado Preço registrado	Brasil Papers, Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos Eireli	31.637,25	Não se aplica
					5	Plástico Bolha	Homologado Preço registrado	Brasil Papers, Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos Eireli	13.396,00	Não se aplica
					6	Frasco	Homologado Preço registrado	Brasil Papers, Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos Eireli	840,00	Não se aplica
					7	Bobina	Homologado Fracassado	Aguardando	0,00	Não se aplica
188 / 2022	03/12/2022	Contratação de empresa especializada para confecção, em matéria-prima metal Zamac, de conjunto de materiais cívicos, como grande colar, medalha e comendas do Ministério Público de Minas Gerais, bem como a Medalha Comemorativa do Cinquentenário da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para condecorar personalidades e autoridades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Ministério Público.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	1	CONJUNTOS DE CONDECORAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.	Homologado Adjudicado	ACRILADES PLACAS LTDA - ME	73.199,98	Não se aplica	02-12-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0057089/2022-03 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 19/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 19/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 03-12-2022 REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0057089/2022-03 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/12/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/12/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG (*)Republicado em razão de suspensão de expediente no dia 19/12/2022. Houve alteração de data. ----------------------------- 13-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0057089/2022-03 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 2: ACRILADES PLACAS LTDA - ME CNPJ: 17.501.123/0001-09 Valor (total) adjudicado: R$29.999,90 O resultado do Lote 1 será divulgado oportunamente. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023. Eliane Maria Gonçalves Falcão Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa em Exercício ----------------------------- 14-01-2023 HOMOLOGAÇÃO Unidade: 1091012 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0057089/2022-03 Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote 1: ACRILADES PLACAS LTDA - ME CNPJ: 17.501.123/0001-09 Valor (total) adjudicado: R$73.199,98. O resultado do Lote 2 já foi divulgado no DOMP publicado em 13/01/23. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2023. Eliane Maria Gonçalves Falcão Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa em Exercício	Compras MG - SIAD ; Apenso II -Especificacoes Tecnicas - porta diploma.pdf ; Apenso I -Especificacoes Tecnicas - Conjunto do Grande Colar , Conjunto da Medalha de Honra e Conjunto da Comenda.pdf ; Apenso III - Especificacoes Tecnicas -Conjunto da Medalha Comemorativa do Cinquenten?rio da Corregedoria-Geral do MPMG.pdf ; Solicitacao_de_prazo_para_negociacao_de_preco_e_de_dilacao_de_prazo_para_amostra_licitante_Acrilades_F000146_pl188_2022_lote 1.pdf ; Declaracao_Menor_readequada_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022_lote 2.pdf ; edital_pl_188_2022_materiais_c?vicos_ASSCOM.docx ; proposta_docs_iniciais_licitante_Nova_Formalta_F000178_pl188_2022.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022.zip ; proposta_docs_iniciais_licitante_Acrilades_F000146_pl188_2022_lote 1.zip ; parecer_tecnico_CCER_ASSCOM_aprovacao_da_amostra_do_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022_lote 2.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022_lote 2.zip ; parecer_tecnico_CCER_ASSCOM_aprovacao_das_amostras_do_licitante_Acrilades_F000146_pl188_2022_lote 1.zip ; docs_habilitatorios_licitante_Acrilades_F000146_pl188_2022_lote 1.zip ; ata_homologacao_processo188_2022.pdf ; Solicitacao_de_dilacao_de_prazo_para_envio_de_amostra_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022_lote 2.zip ; Comprovantes_de_postagem_e_entrega_de_amostra_licitante_Nova_Formalta_F000178_pl188_2022_lote 1.zip ; proposta_corrigida_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022_lote 2.pdf ; parecer_tecnico_CCER_ASSCOM_reprovacao_das_amostras_do_licitante_Nova_Formalta_F000178_pl188_2022_lote 1.pdf ; proposta_corrigida_final_licitante_Acrilades_F000261_pl188_2022_lote 2.pdf ; proposta_docs_iniciais_licitante_Metalvest_F000133_pl188_2022_lote 1.zip ; parecer_tecnico_CACFL_pela_inabilitacao_do_licitante_Metalvest_F000133_pl188_2022_lote 1.pdf ; parecer_tecnico_CCER_ASSCOM_aprovacao_das_amostras_do_licitante_Metalvest_F000133_pl188_2022_lote 1.zip ; edital_pl_188_2022_materiais_civicos_rep.docx ;
188 / 2022	03/12/2022		MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO Nº	2	PORTA DIPLOMA	Homologado Adjudicado	ACRILADES PLACAS LTDA - ME	29.999,90	Não se aplica
185 / 2022	07/10/2022	REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e/ou para prestação de serviços de divisórias de ambientes.	MENOR PREÇO	PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº	1	LOTE 1 ? PAINÉIS DIVISÓRIOS, PORTAS DE DIVISÓRIA, SEPTOS DE GESSO ACARTONADO, LÃS DE ROCHA BASÁLTICA, SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS MODULARES PISO-TETO.	Homologado Preço registrado	AMPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI	3.700.000,00	Não se aplica	07-10-2022 AVISO DE LICITAÇÃO Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0121726/2021-31 Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 21/10/2022. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21/10/2022. Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br. Demais informações: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 h, pelos telefones: (31) 3330-8128 e 3330-8129, ou pelo e-mail dgcl@mpmg.mp.br. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022. Dariana Augusta de Toledo Patrocínio Ruiz Coordenadora da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações /PGJ-MG ----------------------------- 27-12-2022 HOMOLOGAÇÃO - Número do planejamento: 185 / Ano: 2022 Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0121726/2021-31 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e/ou para prestação de serviços de divisórias de ambientes. Modalidade: Pregão eletrônico Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e registrou(ram) seu(s) preço(s) o(s) licitante(s): Lote 1: AMPLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS EIRELI; CNPJ 04.370.290/0001-16; Valor (total) registrado: R$3.700,000,00; Lote 2: C DIAS EIRELI; CNPJ 01.672.499/0001-46; Valor (total) registrado: R$443.114,00. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022. Márcio Gomes de Souza Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo	Compras MG - SIAD ;